O estado e a regulação
económica
Capítulo 5
A função de estabilização e a
regulação
{
A tipologia de Musgrave apresenta três
funções económicas do Estado:
z
z
z
{
{
Afectação
Repartição
Estabilização
Assim ao lado da regulação económica
pelo mercado existiria uma regulação
intencional que será o objecto das
politicas publicas económicas;
Por regulação entendemos
regulamentação isto é a imposição de
regras
1
Modos de
Regulação
Salarial
Reg.Concorrencial Regul.
Monoplolista
Flexiblidade
Convenções
Colectivas
Da
Flex. Preços
Rigidez de
Concorrência
preços
Monetária
Orç. Equilibrado
Gestão do
défice e da
taxa de
inflação
Estadual
Estado mínima
Funções de
tutela
Modalidades de regulamentação
{
{
{
{
{
{
{
Regulamentação
Regulamentação
Regulamentação
no mercado;
Regulamentação
concorrenciais;
Regulamentação
consumidores;
Regulamentação
mínimo;
Nacionalização
dos preços;
do mercado de trabalho;
das condições de entrada
das práticas
dos direitos dos
do serviço público
2
Política Económica
{
{
{
Conceito de política económica
Os elementos da política económica
Políticas de afectação, de
estabilização e de redistribuição
Objectivos e instrumentos
{
No seguimento do trabalho de
Tinbergen(1952) é normal
distinguir entre objectivos da
política e instrumentos da política.
3
Conceito de política económica
{
A política económica é uma política
pública, exercida por autoridades a
que chamamos poderes públicos.
Entendemos por política económica
a actuação dos poderes públicos em
domínios económicos destinada à
obtenção de resultados previamente
escolhidos.
A elaboração da política: o processo
{
{
{
{
{
{
Análise
Formulação de objectivos
Concertação/negociação
Decisão
Execução
Avaliação de resultados a posteriori
4
Classificação de Musgrave
{
{
{
{
São três os objectivos para a intervenção
do Estado na economia:
Corrigir situações de ineficiente afectação
de recursos - políticas de afectação;
Corrigir a distribuição de riqueza e
rendimento -políticas de redistribuição;
Assegurar o pleno emprego de recursos, a
estabilidade e crescimento económico políticas de estabilização.
Política de estabilização
{
As políticas orçamentais de
estabilização incidem
fundamentalmente sobre a
utilização das receitas e despesas
do sector público com o objectivo
de manter a actividade económica
ao nível de pleno emprego, a
estabilidade do nível de preços e o
equilíbrio da balança de
pagamentos.
5
Preços
Oferta Agregada
Equilíbrio
De pleno emprego
Procura agregada
PNB
Modelo Oferta/Procura Agregada
{
{
A função de oferta agregada é a
quantidade de bens e serviços
oferecida para um dado nível de
preços;
A função de procura agregada de
bens e serviços procurados pelas
famílias, empresas, estado e
agentes externos
6
Oferta no longo prazo
{
O nível de oferta agregada no longo
prazo está associado à taxa natural
de desemprego
Produto efectivo abaixo do potencial
Preços
Oferta Agregada
Procura Agregada
PNB
7
Preços
Oferta Agregada
Procura Agregada
PNB
Política Conjuntural
{
O conjunto de medidas tomadas
pelo estado para promover os
grandes equilíbrios macroeconómico
e o crescimento.
8
Modelos de determinação do
rendimento
{
{
{
{
{
Modelo com Investimento Exógeno
Os multiplicadores do orçamento
O multiplicador simples de despesa
O multiplicador simples de imposto
Efeitos de variações nos
instrumentos
A restrição orçamental do estado
{
{
{
{
Saldo global ou efectivo
Défice primário
A restrição de curto prazo
A restrição inter temporal ou de
longo prazo
9
A restrição orçamental
{
{
{
G= Impostos +Criação de moeda+
Criação de Divida Pública
Criação de moeda = acréscimo do
stock de moeda
Criação de Divida Pública =
acréscimo do stock da divida
Saldo Global
{
{
A diferença entre Despesa Publica
(G) e Impostos (T) corresponde ao
saldo global
O défice global pode ser financiado
por criação de moeda (H) ou por
criação de dívida (B)
10
Despesas Primárias
{
{
{
A despesa pública menos os juros
da dívida pública é a despesa
primária
O défice primário é igual ao défice
global expurgado dos juros da
dívida pública
A solvabilidade do estado pode ser
medida pela capacidade do fluxo de
excedentes primários cobrir a dívida
pública inicial.
A execução da política de estabilização
{
{
A reduzida margem de manobra: a primeira
condição de eficácia da política orçamental é
a capacidade de modificar as diferentes
rubricas orçamentais, isto é dispor de
margem para o crescimento e/ou para a
redução
A reconstituição da margem de manobra:
envolve em primeiro lugar a inscrição das
despesas prioritárias e a eliminação das não
prioritárias
11
Reconstituição da margem de manobra
{
{
{
O orçamento de base zero
A programação plurianual deslizante
O orçamento programa
O orçamento de base zero
{
{
Envolve a possibilidade de redefinir
a intervalos fixos o conjunto das
despesas dum orçamento, serviços
já votados e novas autorizações de
despesa.
Permite traçar uma fronteira entre o
prioritário e o não prioritário.
12
A Programação Plurianual
{
É um método de preparação e
acompanhamento do orçamento
que parte dos efeitos a longo prazo
das despesas públicas para deduzir
programas coerentes a médio prazo
e por interpolação as despesas
anuais.
Programação Plurianual
{
Este método utiliza métodos e
técnicas não vulgares no orçamento
tradicional:
z
z
z
z
Análise política para determinar os
objectivos do sector público;
Análise dos sistemas para determinar a
interdependência dos objectivos;
Análise custo benefício para determinar
a eficácia das acções;
Finalmente a contabilização dos
programas.
13
Orçamento Programa
{
{
Versão ligeira da programação
plurianual, tem carácter parcial mas
mantém o acento tónico na
identificação dos objectivos a atingir
e na determinação de meios
coerentes.
Permite a cada ministério,
organismo imputar custos e
relacioná-los com os resultados.
A critica da politica de estabilização
{
{
A critica das politicas de
estabilização, ou finanças
funcionais, ultrapassou os simples
argumentos técnicos e pôs em
causa a própria política.
O paradigma da estabilização foi
substituído pelo modelo de
libertação da oferta.
14
Factores que limitam a oferta
{
{
{
Excesso de pressão fiscal
Excesso de transferências
Custos de regulamentação
Exemplo de Questões Teóricas
{
{
{
O óptimo de Pareto pode servir de
referência para a intervenção do
Estado?
Se existem falhas do mercado,
também existem falhas do estado?
Quais as questões a que o
paradigma neo -institucional quer
dar resposta?
15
Exemplo de Questões Teóricas
{
{
{
Quais são as fugas possíveis do
multiplicador orçamental?
Quais são os sistemas de
programação das despesas públicas
que lhe parecem mais pertinentes?
Como pode o estado recuperar a
sua margem de manobra?
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