SESEG cria RISP: novo modelo de gestão em segurança pública que trabalha com sistema de metas e premiação A Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), através da subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO), implanta as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) no Estado do Rio de Janeiro. O novo modelo de gestão tem por objetivo otimizar recursos; compartilhar informações; desencadear ações integradas de prevenção e controle qualificado do crime nas suas respectivas regiões e estabelecer estratégias de integração e cooperações regionais em um nível mais tático, visando o estabelecimento de metas anuais para redução de índices de criminalidade. Os indicadores estratégicos de criminalidade estabelecidos pelo Estado são: homicídio doloso; roubo de veículos e roubos de rua (transeuntes, coletivo e celular). Haverá, também, o acompanhamento dos latrocínios, mas este indicador não vai impactar na pontuação das metas. Excepcionalmente, por conta da implantação do projeto, o sistema de metas de 2009 só vai cobrir o 2 º semestre, ou seja, o período de julho a dezembro de 2009 será comparado com o mesmo período de 2008. A partir de 2010 será anual. As metas estabelecidas pelo Governo do Estado para este segundo semestre, são: reduzir o número de homicídios dolosos no estado do Rio de Janeiro em 11,7%, atingindo o número máximo de 2.523 ocorrências. A meta para roubo de veículos é reduzir em 6,4%; tendo o número máximo de 13.129 ocorrências. E, ainda, reduzir em 3,8 pontos percentuais o crescimento de roubos de rua no Estado, tendo como número máximo 47.180 ocorrências. Ou seja, a meta é que o roubo de rua cresça 7,2% contra o aumento de 11% do ano passado. A criação da RISP facilitará a conjugação das informações nas áreas de interesse de segurança pública que serão trocadas entre o Comando de Policiamento de Área (CPAs), da Polícia Militar, e o Departamento de Polícia de Área (DPA) da Polícia Civil. A gestão da RISP, portanto, será compartilhada conjuntamente pela PCERJ e PMERJ sob a supervisão da SESEG. Cada RISP será liderada por um delegado, que será o diretor de departamento, e um coronel, que comandará a área. Eles trabalharão em conjunto para responder as demandas estabelecidas pelo sistema de controle de metas determinadas pela SESEG. Foram criadas 07 (sete) RISPs, obedecendo, em parte, as regiões econômicas do Estado. Cada RISP vai ganhar um prédio que foi especialmente projetado de modo a integrar os gestores das polícias Civil e Militar. Cada unidade está orçada em torno de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). As 7 Regiões Integradas de Segurança Pública – RISPs estão assim divididas: 1ª RISP CAPITAL (regiões SUL, CENTRO e NORTE); 2ª RISP CAPITAL (região OESTE); 3ª RISP BAIXADA; 4ª RISP NITEROI E REGIÃO DOS LAGOS; 5ª RISP SUL FLUMINENSE; 6ª RISP NORTE FLUMINENSE e 7ª RISP REGIÃO SERRANA. AISP – As Áreas de Integração de Segurança Pública (AISP), modelo de mapeamento de índices de criminalidade, não sofrerão alterações. Sendo que, nessa nova estrutura, a RISP será uma instância superior que vai ser formada por um conjunto de AISPs. Uma AISP contempla a área de atuação de um batalhão de Polícia Militar, articulado com no mínimo duas e no máximo seis delegacias policiais distritais. Além da RISP e da AISP, que já existia, está sendo criada a Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP). São divisões geográficas dentro de uma Área Integrada de Segurança Pública (AISP). As Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISPs) caracterizam a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade, constituindo, ainda, a esfera de integração territorial, no nível operacional, das companhias integradas da PMERJ com as delegacias distritais da PCERJ. O princípio básico é que a responsabilidade de policiamento de uma subárea da Companhia de Polícia Militar Integrada, sempre que possível, deverá coincidir com a circunscrição de uma delegacia de polícia distrital. Os líderes nas CISPs serão o comandante da companhia integrada da PM e o delegado assistente ou adjunto da PC. Já quem responderá pelas AISPs serão o delegado titular mais antigo e o comandante de batalhão. A RISP, através da CISP, facilitará a articulação regional do nível tático de monitoramento e o cumprimento das metas operacionais e administrativas pertinentes a cada região de responsabilidade das polícias Civil e Militar. Para isso, serão realizados fóruns para trocas de informações e planejamento de ações conjuntas, além de implantação de reuniões de rotina, acompanhamento e avaliação das ações realizadas e monitoramento do cumprimento das metas. Tudo isso no intuito de unificar as mensagens que serão enviadas à secretaria de Segurança. METAS VISAM REDUZIR ÍNDICES DE HOMICÍDIO DOLOSO; LATROCÍNIO; ROUBO DE VEÍCULOS E ROUBOS DE RUA (TRANSEUNTES, COLETIVO E CELULAR) O Sistema de Controle de Metas Integradas permitirá o acompanhamento gerencial dos resultados obtidos, tendo em vista os indicadores estratégicos de criminalidade estabelecidos pelo Estado: homicídio doloso; roubo de veículos e roubos de rua (transeuntes, coletivo e celular). Haverá, também, o acompanhamento dos latrocínios, mas este indicador não vai impactar na pontuação das metas. Os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado foram propostos pelo governo por meio da Câmara de Gestão da Segurança Pública (Cagesp), a partir de análises do fenômeno criminal. Os indicadores criminais estratégicos são compostos pelos crimes que, em tese, teriam maior impacto na sensação de insegurança da população. Paralelamente a este momento, o Governo do Estado do Rio de Janeiro contratou o apoio da assessoria técnica do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) na construção da metodologia para implementação e gerenciamento do sistema em questão. As metas serão definidas anualmente, mediante análises de resultados históricos para identificação de oportunidades reais de melhoria para o ano seguinte. Para o estabelecimento das metas anuais será levado em consideração aspectos como a série histórica do indicador nos quatro últimos anos; a tendência do indicador para o ano seguinte (projeção estatística); a utilização de um gradiente de redução (percentual de desafio) arbitrado segundo critérios técnicos; análise final da Comissão de Acompanhamento e Avaliação composta por autoridades do Governo do Estado, Casa Civil, SESEG, SEAP, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), PCERJ, PMERJ e ISP. Cada RISP, AISP e CISP terá suas metas individuais que serão desdobradas da meta do Estado. As metas serão comunicadas para cada RISP, AISP e CISP, contendo o objetivo, valor, seu desdobramento em valores mensais e o prazo para o seu alcance. Para acompanhar o desempenho das polícias, a SESEG vai trabalhar com o sistema de faróis. São indicadores que permitem acompanhar os resultados dos indicadores estratégicos de criminalidade. Por isso, cada meta terá um farol indicador no nível em que foi estabelecido. Faróis vermelhos significam que a meta não foi alcançada e que o resultado obtido é indesejado. Faróis amarelos significam que a meta não foi atingida, mas o resultado obtido possui um desvio de até 5% em relação ao valor estabelecido para a meta. Faróis verdes significam que a meta estabelecida foi alcançada e que os resultados obtidos são satisfatórios. PREMIAÇÕES – Alcançadas as metas, os profissionais de segurança pública serão contemplados com premiações únicas, anuais e individuais. A premiação consistirá em incentivos financeiros do Governo para aqueles agentes de segurança pública que alcançarem suas metas e obtiverem os melhores resultados. A premiação será concedida a todos os colaboradores da Polícia Civil e Polícia Militar lotados há mais de 6 meses na RISP e/ou AISP premiada. Na estrutura das RISPs, a primeira colocada no ranking de pontos terá uma premiação anual de R$ 1.500. Todas que alcançarem suas metas anuais receberão R$ 500. Já na estrutura das AISPs, a primeira colocada no ranking de pontos terá uma premiação anual de R$ 1.500. A segunda colocada no ranking de pontos receberá R$ 1.000. Quem ficar em terceiro lugar no ranking ganhará R$ 750. Todas que alcançarem suas metas anuais também levarão R$ 500. As unidades especializadas também vão receber gratificações. As três melhores iniciativas das unidades especializadas e/ou especiais das policiais Civil e Militar no controle da criminalidade, a serem escolhidas pelo Grupo Validador mediante observação e/ou inscrição, também receberão as premiações de 1ª a 3ª colocada. Principais perguntas e respostas sobre a RISP Por que a decisão de criar a RISP? A idéia é aprimorar o processo de integração institucional da PCERJ e da PMERJ visando melhorar a prestação de serviços para a comunidade. O que a RISP vai mudar, diretamente, com relação à segurança pública do cidadão? Buscam-se com tal iniciativa ações policiais preventivas mais efetivas e repressão mais qualificada sobre a criminalidade, redundando em uma melhoria nos indicadores e sensação de segurança da comunidade. A RISP substitui a AISP? Não. As AISPs, que existem há anos, continuarão existindo. Uma AISP contempla a área de atuação de um batalhão de Polícia Militar, articulado com no mínimo duas e no máximo seis delegacias policiais distritais. Uma RISP é uma instância superior, vai ser formada por um conjunto de AISPs. A criação da RISP terá impacto na folha salarial da PM e da Polícia Civil? Se sim, de quanto será? A criação das RISP não, mas o cumprimento das metas estipuladas poderá representar um ganho extra individual de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por ano para cada policial civil e militar da RISP ou AISP que obtiverem os melhores resultados. Quantas RISPs serão criadas no estado e quais foram os critérios? Foram criadas 07 (sete) RISPs, obedecendo, em parte, as regiões econômicas do Estado mas levando em conta, também, a ótica das instituições policiais. Mas a RISP não ocupa o uma função que já era da AISP? Não, a RISP representa a articulação das duas polícias no nível regional. Ela irá gerenciar os recursos humanos e materiais da sua área para fazer face às demandas de segurança pública, mas sem responsabilidade de ações operacionais. A RISP oferecerá suporte para ação das AISPs supervisionando o desempenho e cumprimento das metas estipuladas. A RISP é da PM? Não, a RISP representa a articulação institucional da PCERJ com a PMERJ sob a coordenação da SESEG. Quem irá comandar a RISP, um delegado ou um coronel? A gestão da RISP será compartilhada conjuntamente pela PCERJ e PMERJ sob a supervisão da SESEG. Eles terão uma base física para planejar os trabalhos em comum? Sim. Como será essa base, já existe uma planta? A RISP possuirá uma base física única que abrigará os representantes de ambas as polícias no mesmo espaço físico, dentro de um prédio moderno que facilite a interface com a comunidade e a articulação institucional. Quantas RISPs serão construídas e quanto custará cada unidade? Espera-se a construção de 07 (sete) RISPs e cada prédio está orçado em torno de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O que é Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP)? São divisões geográficas dentro de uma Área Integrada de Segurança Pública (AISP). As Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISPs) caracterizam a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade, constituindo, ainda, a esfera de integração territorial, no nível operacional, das companhias integradas da PMERJ com as delegacias distritais da PCERJ. O princípio básico é que a responsabilidade de policiamento de uma subárea da Companhia de Polícia Militar Integrada, sempre que possível, deverá coincidir com a circunscrição de uma Delegacia de Polícia Distrital. Com a criação da CISP, como será a integração entre os policiais civis e militares? A CISP representa a adequação das responsabilidades territoriais da PCERJ e PMERJ, no nível operacional, através das Delegacias de Polícia e das Companhias Integradas de Polícia Militar. As duas instâncias continuam independentes em suas atribuições e missões institucionais, mas passam a atuar integradas na busca do alcance das metas, que serão comuns. Qual é o resultado esperado quanto ao relacionamento entre policiais civis e militares com a criação da RISP e da CISP? Existe uma rivalidade histórica entre essas instituições... Espera-se que o imprescindível trabalho conjunto visando atingir metas comuns leve a uma aproximação ainda mais efetiva das duas instituições, com reflexos nos indicadores de criminalidade do Estado. Haverá um replanejamento das AISP's no estado? Sim, haverá um prazo de 90 dias para eventuais ajustes das atuais AISP’s ao modelo preconizado pelo Decreto das RISP’s e CISP’s, baseado em critérios objetivos, que poderá representar a necessidade de alguns ajustes nas AISPs. Quais são os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado? Por quem foram propostos e por que esses crimes foram escolhidos? São eles homicídios dolosos, roubos de veículos e roubos de rua (compreendendo roubos a transeuntes, em coletivos e de celular). Haverá também o acompanhamento dos latrocínios, mas este último indicador não vai impactar na pontuação das metas. Os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado foram propostos pelo governo por meio da Câmara de Gestão da Segurança Pública (Cagesp), a partir de análises do fenômeno criminal, atendendo ainda aos anseios da sociedade. Os indicadores criminais estratégicos são compostos pelos crimes que, em tese, teriam maior impacto na sensação de insegurança da população. Paralelamente a este momento, o Governo do Estado do Rio de Janeiro contratou o apoio da assessoria técnica do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) na construção da metodologia para implementação e gerenciamento do sistema em questão. Como serão compostas as metas para indicadores estratégicos? As metas são constituídas de três partes: objetivo a ser atingido, valor e prazo. Elas representam um estágio desejado de melhoria ou manutenção em relação aos números atuais e um desafio real para os colaboradores do Sistema de Segurança Pública. As metas são o ponto de partida de todo o Sistema de Acompanhamento de Resultados. Atingi-las é a essência do trabalho dos gestores. Cada Indicador Estratégico de Criminalidade do Estado possuirá uma meta a ser atingida conjuntamente pela PCERJ e PMERJ, com o apoio da SESEG, e que será desdobrada nas RISP, AISP e CISP, que possuirão metas individualizadas. Tais metas serão perseguidas, de forma integrada, pela direção geral das instituições policiais, comandos regionais e todas as suas unidades operacionais (DPs, BPMs e CIAPMs) através da elaboração de Planos de Ação Integrados, que deverão atuar sobre os resultados indesejados. As metas serão sempre as mesmas ou poderão ser redefinidas? Quais os critérios utilizados na escolha? As metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade serão definidas anualmente, mediante análises criteriosas de resultados históricos para identificação de oportunidades reais de melhoria para o ano seguinte. Para o estabelecimento das metas anuais será levado em consideração alguns aspectos como a série histórica do indicador nos quatro últimos anos; a tendência do indicador para o ano seguinte (projeção estatística); a utilização de um gradiente de redução (percentual de desafio) arbitrado segundo critérios técnicos; análise final da Comissão de Acompanhamento e Avaliação composta por altas autoridades do Governo do Estado, Casa Civil, SESEG, SEAP, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), PCERJ, PMERJ e ISP. As metas serão únicas para todos ou cada RISP, AISP e CISP possuirá objetivos diferentes? Cada RISP, AISP e CISP terá suas metas individuais que serão desdobradas da meta do Estado. Tais metas serão relativas ao desempenho das diversas instâncias envolvidas em anos anteriores. As metas serão comunicadas por escrito para cada RISP, AISP e CISP, contendo o objetivo, valor, seu desdobramento em valores mensais e o prazo para o seu alcance. Será também firmado um acordo de resultados entre os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação a cada definição da meta anual para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado. O Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados prevê ainda critérios para avaliação de mérito anual (excepcionalmente semestral no primeiro ano), envolvendo os melhores resultados por RISP, AISP e melhores práticas apresentadas. Qual a importância do sistema do acompanhamento de metas? Ele exigirá dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro o imprescindível trabalho integrado para a busca de resultados comuns, pautado no preciso entendimento do comportamento da mancha criminal em sua área de responsabilidade, e a consequente adoção de estratégias conjuntas, adequadas e inteligentes. O sistema permitirá aos gestores das instituições envolvidas e à sociedade em geral, uma avaliação adequada da qualidade do desempenho de seus profissionais de polícia, com o consequente reconhecimento das boas práticas, ações e resultados, permitindo um adequado reconhecimento do mérito. As reuniões de acompanhamento de resultados serão abertas ao público (comunidade) e a outras instituições do governo? Não. Nestas reuniões serão apresentadas informações estratégicas das polícias e da Segurança Pública do Estado. Por isso, a fim de assegurar o sigilo e respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas, empresas e instituições que eventualmente possam ser citadas nas apresentações, é necessário o controle dos participantes da reunião. O acesso às reuniões por parte da comunidade e de outras instituições do governo ocorrerá somente mediante convite dos gestores do referido procedimento. O que é e como funciona o sistema de faróis? Os faróis nada mais são do que indicadores que nos permitirão acompanhar melhor a sistemática dos resultados dos indicadores estratégicos de criminalidade. Por isso, cada meta terá um farol indicador no nível em que foi estabelecido. Faróis vermelhos significam que a meta não foi alcançada e que o resultado obtido é indesejado. Faróis amarelos significam que a meta não foi atingida, mas o resultado obtido possui um desvio de até 5% em relação ao valor estabelecido para a meta. Faróis verdes significam que a meta estabelecida foi alcançada e que os resultados obtidos são satisfatórios. Prioritariamente, as reuniões de acompanhamento de resultados em qualquer nível ocorrerão para aqueles indicadores que apresentarem farol vermelho, que significa que a meta estabelecida não foi alcançada. Este critério de filtro visa tratar os problemas com foco uma vez que, com recursos finitos, uma prioridade de tratamento deve ser estabelecida. Qual a ordem de prioridade dos indicadores e para que serve? 1º homicídios dolosos, 2º roubos de veículos e 3º roubos de rua. Servem para orientar os gestores quando mais de um indicador estratégico apresentar sinalização na cor vermelha, portanto suas ações deverão ser priorizadas na sequência apresentada, sem deixar de assistir aos demais indicadores de criminalidade. Como se dará essa prioridade, pode exemplificar? Observamos, por exemplo, um caso onde apenas o indicador estratégico de roubos de rua no Estado apresenta um desvio de resultado em relação à meta ou, em outras palavras, apresenta seu farol na cor vermelha. Portanto, as reuniões de acompanhamento acontecerão com foco prioritário neste indicador. As polícias Civil e Militar terão que trabalhar juntas na ponta do combate aos principais crimes? No nível operacional das CISPs deverá ser estabelecida uma rotina interna de reuniões de acompanhamento, onde as delegacias de PC e as companhias da PM, isoladamente, no âmbito de suas respectivas instituições, deverão discutir as ações de sua responsabilidade para solucionar os problemas locais, através da verificação do status de execução das ações planejadas em seus Planos de Ação Operacional. Tais planos representam os desdobramentos do Plano de Ação Integrada elaborado conjuntamente pela PCERJ e PMERJ no nível de AISP, podendo, em determinadas situações, serem programadas ações conjuntas. Qual será a periodicidade dessas reuniões? As reuniões no nível de CISPs possuirão frequência máxima mensal, sendo, entretanto, recomendado que seja realizada em períodos menores (semanalmente), pois o acompanhamento mais frequente de um plano de ação permite ao gestor daquela unidade policial agir com rapidez no caso de ações atrasadas ou não executadas, de modo a alcançar os efeitos desejados no tempo planejado. As demais reuniões nos níveis de AISP, RISP e SESEG serão realizadas, pelo menos, a cada três meses, podendo ser realizadas em intervalos de tempo menores. Como e por quem será feita a reunião de dados dos diversos órgãos? O Instituto de Segurança Pública (ISP) é a entidade que ficará responsável por reunir os dados de ocorrências criminais no software de acompanhamento dos resultados e atualizar o farol das metas, a partir dos dados enviados pela PCERJ, e proporcionará ainda as informações necessárias para uma correta análise do fenômeno criminal por parte das RISP, AISP e CISP do Estado, através de sua mão de obra especializada. O que é integração do serviço policial? É um alinhamento horizontal e sistêmico entre os órgãos permanentes de Estado, no exercício das suas competências legais no campo da segurança pública, sob a coordenação e fomento da Secretaria de Estado de Segurança, objetivando a melhoria da prestação de serviço à população. No campo operacional observam-se as ações de compatibilização territorial da PCERJ e PMERJ nos níveis tático e operacional, e o estabelecimento de uma rotina de reuniões e de trabalho integrado, visando atingir metas em comuns de redução dos índices de criminalidade. Como será elaborado o Plano de Ação Integrado? Será formatado, inicialmente, nas reuniões de AISPs com a participação efetiva da PCERJ e PMERJ, onde será utilizado um formulário onde serão descritas as ações propostas para a prevenção e controle do fenômeno criminal indesejado, descrevendo como executá-las, quem as fará (quem será o responsável), quando (início e término) e onde serão implementadas. Cabe ressaltar que para a devida elaboração do Plano de Ação Integrado é necessário que seja efetuada uma análise do fenômeno da ocorrência criminal, identificando as suas características, prováveis causas e eventuais autores e vítimas. A comunidade e as outras instituições do governo poderão se envolver nas ações desdobradas dos planos de ações estabelecidos? Sim, pois muitas ações são afetas às diversas esferas de governo, bem como ações que requerem participação comunitária, como, por exemplo: ordenamento urbano, tráfego viário, sinais de trânsito, obras públicas, crianças e adolescentes, moradores de rua, iluminação pública, envolvimento de associações de moradores, apoio de parte da sociedade organizada etc. Os delegados da Polícia Civil terão alguma ingerência funcional nas Companhias Integradas da Polícia Militar? Não, pois as estruturas hierárquicas e funcionais das duas corporações permanecem inalteradas. Quem serão os líderes das CISPs, AISPs E RISPs? Os líderes nas CISPs serão o comandante da companhia integrada da PM e o delegado assistente ou adjunto da PC. Já quem responderá pelas AISPs serão o delegado titular mais antigo – a definir – (PCERJ) e o comandante de batalhão (PMERJ). Nas RISPs, a liderança será dividida entre o diretor do departamento de área (PCERJ) e o comandante de policiamento de área (PMERJ). A premiação prevista no Decreto será paga em parcelas ao longo do ano ou será paga em apenas uma parcela? A premiação será paga em uma única parcela. Um policial pode ser premiado mais de uma vez, caso seja transferido de AISP? Não, existe a exigência de que o policial permaneça mais de seis meses na lotação para ser contemplado, o que inviabiliza o recebimento de mais de uma gratificação. As delegacias especializadas também vão receber gratificações? Sim, tanto as unidades especializadas da PCERJ como as Unidades Operacionais Especiais da PMERJ poderão concorrer a uma das três melhores iniciativas para a redução da criminalidade do Estado, que serão avaliadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação composta por altas autoridades do Governo do Estado, Casa Civil, SESEG, SEAP, SEPLAG, PCERJ, PMERJ e ISP. Qual a função do coordenador de Análise e Integração Regional? São profissionais integrantes da estrutura da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO) da SESEG responsáveis por acompanhar os indicadores de criminalidade, relatórios setoriais, proceder analises e produzir relatórios gerenciais sobre as atividades policiais e criminais nas suas regiões de responsabilidade, devendo haver um responsável por cada uma RISP do Estado do Rio de Janeiro. Deverão realizar a interface entre as policiais no nível regional (RISPs) e a SESEG, por meio da SSPIO. O que é plano de ação integrado? É um conjunto de ações com prazo elaborado conjuntamente pelos agentes de segurança pública de uma localidade geográfica específica, que sejam suficientes e capazes de promover a redução de um dado índice de criminalidade. Um plano de ação integrado é elaborado quando se obtém um resultado indesejado para um indicador criminal. O que é plano de ação operacional? É o desdobramento do plano de ação integrado em planos de ação específicos para cada agente de segurança participante contendo maior detalhamento para execução, em campo, da ação planejada no plano integrado