CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ACTA NÚMERO 3/2013
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e treze, pelas catorze horas e trinta minutos teve
lugar no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho a reunião do Conselho Municipal de
Segurança, tendo comparecido para o efeito o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa,
João António Ferreira Ponte, o Subcomissário da Esquadra da P.S.P. de Lagoa, Rui Manuel
Pereira Rodrigues, o Comandante do Posto Territorial da G.N.R. de Ponta Delgada, Rui
Alexandre Melo Pimentel; o Coordenador do Núcleo de Ação Social de Lagoa, Pedro
Vasconcelos Lopes, o representante do Comandante Local da Polícia Marítima de Ponta
Delgada, Chefe da Polícia Marítima Mário Fernandes Costa de Paiva; o Presidente do Núcleo
de Empresários de Lagoa, Norberto Ponte, o Presidente da Junta de Freguesia de Nossa
Senhora do Rosário, Gilberto Borges, o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz,
António Augusto Borges e o senhor André Carvalho Almeida, enquanto cidadão designado pela
Assembleia Municipal. Não compareceram na reunião a Procuradora Adjunta do Ministério
Público da Comarca de Ponta Delgada, Laura Pessanha Seixas, a Presidente da Assembleia
Municipal de Lagoa, Susana Maria Goulart Costa, o Presidente da Associação dos Bombeiros
Voluntários de Ponta Delgada e Lagoa, Vasco Manuel Verdasca Garcia, o Presidente da Junta
de Freguesia de Água de Pau, Roberto Manuel Pereira Sousa; a Presidente da Junta de
Freguesia do Cabouco, Anabela Silva Calisto; a Presidente da Junta de Freguesia da Ribeira
Chã, Albertina Maria Oliveira e João Martins Furtado e Roberto Oliveira cidadãos designados
pela Assembleia Municipal.
Antes da ordem de trabalhos o Presidente do Conselho Municipal de Segurança enalteceu a
presença da G.N.R. nesta sessão, pois foi a primeira vez que se fez representar, dando as
boas vindas ao seu representante.
No que concerne ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, foi colocada à consideração dos
presentes a aprovação da ata da última reunião, que foi antecipadamente enviada por mail,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
Relativamente ao ponto dois, foi dada a palavra ao Comandante da Esquadra da P.S.P. de
Lagoa, Subcomissário Rui Rodrigues que fez uma breve apresentação acerca da evolução dos
níveis de criminalidade no concelho. Assim, este informou que, no primeiro semestre de 2013 a
criminalidade no concelho registou um decréscimo de 27% em relação ao período homólogo de
2012, registando-se uma média de 363 crimes praticados, sendo que, esta redução se registou
num semestre particularmente atípico, onde ocorreram muitos atos de vandalismo,
nomeadamente no corte de pneus em várias viaturas, facto que terá contribuído para o
acréscimo do número de crimes. Todavia, salientou que, ao nível das detenções verificou-se
um decréscimo considerável, registando-se menos 49 detenções do que no ano anterior.
Relativamente ao tipo de crimes, salientou que se denota alguma variação a este nível, sendo
que a maioria registada foi sobretudo nos crimes contra a vida em sociedade e contra o estado.
No que concerne ao tipo de furtos destacou o aumento do furto de animais em explorações
agro-pecuárias, que poderá ser justificado devido à crise que o país atravessa.
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No âmbito da dispersão da criminalidade por freguesia, a freguesia de Nossa Senhora do
Rosário é a que apresenta a maior percentagem de crimes, atingindo os 45%, seguindo-se
Santa Cruz com 28%; o Cabouco com 15%, Água de Pau com 11% e a Ribeira Chã com 1%.
Ao nível das detenções forma efetuadas 46% de detenções no Rosário; 24% em Santa Cruz;
23% no Cabouco; 6% em Água de Pau e apenas 1% na Ribeira Chã, sendo que, as principais
causas foram por condução ilegal, outros crimes e álcool.
Registaram-se ainda, a nível concelhio, 17 autos de ocorrência por consumo de droga, que
foram devidamente encaminhados e 27 casos de violência doméstica que é um tipo de crime
residual, mas não preocupante.
Face aos dados expostos concluiu-se que o concelho de Lagoa tem apresentado uma
estabilização dos níveis de criminalidade, desde 2009.
Para terminar, o Subcomissário Rui Rodrigues informou que as estratégias de intervenção
adotadas pela P.S.P. de Lagoa têm sido positivas, salientando a boa coordenação que mantêm
com o Ministério Público. Como pontos menos positivos apontou a falta de meios materiais e
humanos e o aparecimento de novas formas de criminalidade, como é o caso do tráfico de
droga e dos novos crimes informáticos, que são mais difíceis em termos de intervenção policial.
Terminada a apresentação, o Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário,
interveio, frisando que, na realidade, tem conhecimento de que existem outros tipos de crime,
considerados pequenos, que não são denunciados e isso é preocupante. O subcomissário
esclareceu que esses casos também são contabilizados, salvaguardando que o crime deve ser
sempre participado.
Perante os dados apresentados, o Comandante do Posto territorial da G.N.R. de Ponta
Delgada prontificou-se a apresentar numa próxima sessão dados recolhidos pela G.N.R.,
relativamente aos níveis de criminalidade registados.
O Dr. Pedro Lopes manifestou que a sua perceção era de que houvesse uma tendência para o
aumento da criminalidade e notou, com alguma perplexidade, que isso não se verificou.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa enalteceu o trabalho atento e presente que tem
sido realizado pela PSP, pois os números apresentados falam por si e existe uma redução,
apesar dos casos mais mediáticos e com mais impacto, como os pneus e o furto na Igreja de
Nossa Senhora do Rosário.
Realçou ainda o impacto positivo que o programa da metadona itinerante tem tido no concelho,
uma vez que veio diminuir os furtos para consumo, havendo muitos traficantes em prisão
preventiva e a cumprir pena, o que tem sido muito positivo.
Relativamente à falta de meios humanos o Presidente da Câmara, ressalvou que sempre que
é oportuno manifesta essa preocupação, mas na realidade o Estado não está a formar esses
meios consoante as necessidades que o país apresenta, por motivos orçamentais. Este é um
aspeto que nos próximos tempos não irá melhorar e é preciso gerir os meios que existem da
melhor forma possível.
Relativamente ao terceiro ponto da ordem de trabalhos não foram colocadas quaisquer
questões, pelo que, o senhor Presidente da Câmara Municipal aproveitou a ocasião para
comunicar que este foi o último Conselho Municipal de Segurança deste mandato e assim
sendo, numa próxima reunião irão verificar-se algumas alterações sobretudo ao nível do novo
presidente da Assembleia Municipal e dos presidentes das Juntas de Freguesia. Agradeceu o
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empenho de todos nestas sessões e informou que provavelmente será realizada uma sessão
em finais de novembro ou inícios de dezembro com os novos membros designados.
E não havendo mais nada a tratar, o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa agradeceu a
presença de todos, ficando agendada nova sessão para setembro do próximo ano, embora o
contacto entre as várias entidades presentes e a autarquia seja constante. E assim deu por
encerrada a reunião, da qual para constar se lavrou a presente ata, que depois de lida foi
aprovada e assinada pelo Presidente do Conselho Municipal de Segurança e por mim, Maria
Odete Pinho Cabral que a redigi e subscrevi.
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João António Ferreira Ponte
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Maria Odete Pinho Cabral
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