EDITAL Nº 67/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PAULO RICARDO CATTÂNEO, Prefeito Municipal de Soledade, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte
dispensa de licitação:
OBJETO:
Aquisição de 1110kg de Carne Suína para merenda escolar.
DO FORNECEDOR E RAZÃO DA ESCOLHA:
- Supermercado Brunetto Ltda., com sede na Av. Julio de Castilhos, nº
2344 – Bairro Expedicionário – Soledade/RS, CEP 99300-000, inscrita no CNPJ nº
01.069.607/0001-90.
- A razão da escolha é pelo menor preço unitário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a dispensa de licitação, através da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993, pelo fato de não obtermos participantes interessados em fornecer o produto no
Edital Chamamento Público 33/2014, procedendo então os orçamentos a fim de adquirir
o mesmo para a Merenda Escolar.
VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Valor total: R$ 8.769,00 (oito mil setecentos e sessenta e nove reais).
O pagamento será efetuado à vista após a entrega total dos produtos e Nota
Fiscal.
As despesas decorrentes serão suportadas pela dotação orçamentária 06.05339030070000 da Secretaria Municipal de Educação.
DO PRAZO DE ENTREGA
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias,
contados da data da autorização da compra.
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº
8.883/94 de 08 de junho de 1994 e atualizada pela Lei Federal nº 9.648/98 de 27 de
maio de 1998, em seu art. 24, inciso IV.
Soledade, 12 de Setembro 2014.
PAULO RICARDO CATTÂNEO
PREFEITO MUNICIPAL DE SOLEDADE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 67/2014
MUNICÍPIO DE SOLEDADE
O Município de Soledade/RS torna público, a dispensa de
licitação para aquisição de 1110kg de Carne Suína para merenda
escolar.,da empresa Supermercado Brunetto Ltda., CNPJ nº
01.069.607/0001-90, no valor de R$ 8.769,00 (oito mil setecentos e
sessenta e nove reais), por falta de interessados no fornecimento do produto
no Edital Chamamento Público 33/2014, conforme Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993.
Soledade, 12 de Setembro de 2014.
PAULO RICARDO CATTÂNEO
PREFEITO MUNICIPAL DE SOLEDADE
PROCEDIMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Senhor Prefeito:
Chegou a esta Assessoria Jurídica, para análise e aprovação, nos
termos do Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, Dispensa de licitação nº
67/2014 para aquisição de 1110kg de Carne Suína para merenda
escolar., em virtude do não interesse em fornecer o produto no Edital
Chamamento Público 33/2014, conforme Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993.
Analisando, verificamos que a mesma atende a Lei nº 8.666/93, e
esta adequada a seus respectivos anexos e demais normas aplicáveis.
Em face do exposto, aprovo a minuta do procedimento em
epígrafe, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Soledade, 12 de Setembro de 2014.