Resíduos
Sólidos
Texto introdutório e questões inspiradoras
Data: 08/08/2013
Local: Centro de Estudos Helênicos, Areté.
Roda de Conversa:
Resíduos Sólidos
Data: 08.08.2013
Espaço Areté
14h-18h
I.
Programação
1. Expositores
Ricardo Abramovay – sociólogo e professor da FEA/USP
Rizpah Besen – Doutora pela Faculdade de Saúde Pública/USP
Ronei Alves – Presidente da Central das Cooperativas do Distrito
Federal (Centcoop)
2. Moderador
Gisela Moreau – membro do Conselho Diretor do IDS
3. Debatedores
Fabrício Soler – advogado do escritório Felsberg
II. Texto Introdutório:
A Roda de Conversa sobre Resíduos Sólidos, promovida pelo Instituto
Democracia e Sustentabilidade (IDS), tem como objetivo buscar subsídios que
contribuam para a construção de diretrizes e propostas para o tema no
contexto do Eixo “Economia para uma sociedade sustentável” da Plataforma
Brasil Democrático e Sustentável.
A geração de resíduos sólidos está intimamente ligada ao processo de
produção e consumo das sociedades. Quando falamos em termos percentuais,
globalmente a produção de lixo ainda está concentrada nos países ricos.
Exemplo disso são os 34 países membros da Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem aproximadamente a mesma
população da África, mas geram a metade do lixo do mundo (BANCO
MUNDIAL, 2012).
Mesmo assim, a discussão sobre os resíduos sólidos chega em bom momento
no Brasil e nos demais países em desenvolvimento, pois, diferentemente do
que ocorre no mundo rico, que já estabilizou sua produção de resíduos,
estamos aumentando nossa quantidade de lixo, tanto em termos absolutos,
quanto per capita.
Aqui, a geração per capita de resíduos sólidos tem crescido a taxas mais altas
do que o crescimento da população ou do PIB, especialmente a partir da
década de 2000. Foi nessa época que teve início um processo maciço de
inclusão social, especialmente das classes C, D e E. O aumento do poder
aquisitivo da população, através do crescimento das oportunidades de
emprego, Bolsa Família, facilidade na obtenção de crédito, estímulo ao
consumo e uso indiscriminado de produtos descartáveis, por exemplo, são
fatores que certamente influenciam na quantidade de resíduos sólidos gerados
no país (CAMPOS, 2013). Em 2012, o Brasil gerou quase 63 milhões de
toneladas de resíduos sólidos domiciliares, com média per capita de 1,1
quilo/hab/dia (ABRELPE, 2013), média já próxima a dos países desenvolvidos.
Além disso, o enorme potencial de reaproveitamento do que é jogado fora vem
sendo constantemente desperdiçado pelos governos, mas também pela
sociedade, que ainda não aproveitou plenamente as oportunidades de negócio
do setor. Ainda que a coleta domiciliar dos resíduos sólidos tenha crescido
muito e atenda a 80% do conjunto da população brasileira, apenas 18% dos
municípios possuem algum sistema de coleta seletiva. Um dado ainda pior trata
do volume de lixo reciclado no Brasil onde, oficialmente, somente 3% do lixo
produzido é reciclado (CEMPRE, 2012), representando um desperdício anual
de cerca de R$ 8 bilhões, a valores de 2007 (IPEA, 2012).
Finalmente, após mais de 20 anos de discussões no Congresso Nacional, o
tema dos resíduos sólidos ganhou notoriedade a partir da promulgação da Lei
12.305 / 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
(BRASIL, 2010). Esta Lei estabelece caminhos importantes para a gestão do
lixo, como a obrigatoriedade de formulação de Planos de Gestão de Resíduos
Sólidos Municipais e Estaduais, a eliminação dos lixões, a implementação da
logística reversa e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis
como parte importante da cadeia de reciclagem no Brasil.
No entanto, ainda há muito a ser feito. Até agora, somente cerca de 10% dos
municípios brasileiros encaminharam seus planos de gestão de resíduos ao
Governo Federal (ABRAMOVAY et al, 2013), mesmo que a PNRS tenha
estabelecido 2012 como a data final para esta ação. Quase 40% do lixo
produzido no país ainda são despejados nos contestados lixões e nos aterros
controlados, e apenas 27% dos municípios encaminham seu lixo para os
aterros sanitários (BRASIL, 2012).
Estima-se que existam atualmente entre 400 mil e 600 mil catadores de
materiais recicláveis no Brasil (BRASIL, 2011), sendo autônomos ou
organizados em associações ou cooperativas. A sua importância é enorme,
pois são eles que realizam a coleta seletiva dos resíduos em 72% dos
municípios em que ela é praticada, normalmente sem qualquer apoio do poder
público (CEMPRE, 2008).
Na década passada, os catadores conseguiram várias conquistas. Criaram o
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR, 2012),
em 2001. Tiveram sua profissão reconhecida pelo Código Brasileiro de
Ocupações, do Ministério do Trabalho, em 2002, e no ano seguinte o governo
federal criou o Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores
(CAMPOS, 2013). Mesmo assim, como a grande maioria dos catadores não
tem vínculo empregatício, suas organizações também não são remuneradas
pelos serviços prestados (coleta e triagem) e o valor que recebem pelos
materiais recuperados é muito baixo, com a renda baseada apenas na
comercialização do reciclável para a indústria. O IPEA (2012) estima uma
remuneração média de apenas R$ 412,64 por catador, ou seja, bastante
inferior ao salário mínimo, de R$ 678,00. O quadro atual indica que a coleta
seletiva no Brasil está baseada na exploração do trabalho e na injustiça social.
Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2011), a composição
do lixo no Brasil tem predominância do chamado lixo úmido (51%), que contém
matéria orgânica, sendo o restante composto de materiais recicláveis (32%) e
outros (17%). O resíduo orgânico, por não ser coletado separadamente, acaba
sendo encaminhado para disposição final inadequada, gerando despesas e
problemas como contaminação do ar e da água, que poderiam ser evitados.
Além do custo, esse resíduo orgânico quando decomposto gera metano, gás
vinte e uma vezes mais agressivo ao efeito estufa que o carbono. Por isso, o
setor de resíduos sólidos globalmente já corresponde a cerca de 13% das
emissões totais de GEE (IPCC, 2007). No Brasil, já se observa um aumento
considerável de emissões relacionadas com o setor de resíduos. A variação
percentual das emissões no período de 2005 a 2010, comparada com o
período 1995 a 2005, foi de mais de 16%, com os resíduos representando
atualmente cerca de 4% das emissões nacionais de GEE, contra 2%
anteriormente (BRASIL, 2013).
Quanto ao tema da logística reversa, o país avançou em alguns setores como
pneus, baterias, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos e óleos
lubrificantes, onde os fabricantes tem a obrigatoriedade dada pela PNRS de
cuidar da disposição final de suas mercadorias. No caso das embalagens em
geral, que também possuem tal obrigatoriedade, mas que são produzidas por
diversos fabricantes, utilizando-se de distintos materiais e está presentes em
praticamente todas as residências do Brasil, o que acaba acontecendo é que
não é o fabricante quem paga pelo serviço de coleta e organização da logística
reversa e sim o contribuinte, ou seja, o orçamento das prefeituras
(ABRAMOVAY ET AL, 2013). Esse precedente das embalagens em geral abre
uma discussão importante sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil em
que, ao mesmo tempo, incentiva-se a logística reversa através do princípio do
poluidor-pagador, onde os fabricantes têm a obrigação legal de gerenciar seu
resíduo, e a responsabilidade compartilhada por todos.
Para mudar o panorama da gestão de resíduos sólidos no Brasil, Abramovay et
al (2013) colocam a necessidade de aumentar o diálogo com as empresas e,
consequentemente, o protagonismo destas na gestão dos resíduos. Indicam
que são as empresas que devem assumir os custos de sistemas capazes de
recuperar os materiais remanescentes do consumo daquilo que oferecem e na
proporção desta oferta, fazendo com que a gestão de resíduos converta-se
num dos vetores pelos quais o próprio setor privado obriga-se a reformular
seus padrões de oferta de bens e serviços. Concluem, assim, que “a
proximidade e o diálogo com o setor privado e o estabelecimento conjunto de
objetivos na gestão de seus resíduos é o melhor caminho para que o tema seja
abordado com base em inovação, economia de recursos, racionalidade
econômica e eficiência na formação de novos mercados para a reciclagem”.
Considerando esses dados e informações apresentamos as seguintes
questões norteadoras para os expositores e debatedores convidados para a
Roda de Conversa do IDS sobre Resíduos Sólidos:
III. Questões Inspiradoras

O aumento da renda estimula o aumento do consumo e,
consequentemente, da geração de resíduos, além da pressão sobre os
recursos naturais. O modelo de desenvolvimento estimulado atualmente
pelo governo federal (estimulo ao crédito e ao consumo) pode ser
considerado sustentável no sentido amplo desse conceito? Como melhorar
qualidade de vida com garantia de consumo de bens essenciais para as
famílias que saem da condição de miséria e pobreza, ampliar o contingente
humano que deixa a condição de miséria e ao mesmo tempo reduzir a
geração per capita de resíduos sólidos?

A PNRS, apesar de diversos avanços, estabelece uma contradição entre a
responsabilidade compartilhada pelos resíduos e o princípio do poluidor
pagador, que prega a responsabilização pelo gerador. Como fugir desta
contradição? Nesse sentido, a quem cabem os custos e a inovação
tecnológica necessários para a gestão adequada dos resíduos sólidos? O
quadro normativo vigente permite uma harmonização de responsabilidades
e competências entre as diferentes instâncias e setores de forma a viabilizar
a adequada gestão dos resíduos sólidos?

Como aumentar a quantidade de negócios produzidos pelo descarte do
lixo? Cabe aos governos um papel central nesse sentido? Que tipo de
incentivos o governo pode dar a esses “negócios sustentáveis”? Há um
levantamento dos incentivos (creditícios e tributários) que o governo federal
tem dado a inovação tecnológica associada à gestão de resíduos sólidos?

Os catadores de materiais recicláveis são protagonistas do sistema de
reciclagem, porém socialmente e economicamente marginalizados. Como
realizar a inclusão socioprodutiva dos catadores de maneira digna e
inclusiva?

Quais os principais gargalos para a eliminação dos lixões no prazo definido
pela PNRS? Os consórcios intermunicipais são uma solução? Há exemplos
bem sucedidos?

Como tornar eficiente a coleta dos resíduos dos domicílios, que realizam um
descarte difuso, desigual e descentralizado?

É adequado ou desejável que seja implantado no Brasil um tributo sobre a
produção residencial considerada excessiva de lixo? Tal ação, adotada
mediante critérios embasados e na medida adequada promoveria mais
seletividade ou um padrão menos descartável de produção e consumo?

Como enfrentar a questão dos resíduos orgânicos gerados em ambiente
urbano? É viável a adoção em escala de sistemas de tratamento ao menos
parcial dos resíduos orgânicos residenciais (ou condominiais) como os
minhocários e outros sistemas de compostagem ainda artesanais? Há
tecnológicas sociais relevantes que podem ajudar?

Você poderia citar e caracterizar dois ou três exemplos (nacional ou
internacional) de programas ou iniciativas públicas ou privadas de gestão de
resíduos sólidos que funcionem como modelos a serem difundidos,
adaptados e seguidos?
IV. Referências Bibliográficas
ABRAMOVAY, R.; SPERANZA, J. S.; PETITGAND, C. Gestão de resíduos sólidos para uma
sociedade mais próspera. Relatório parcial de pesquisa (NO PRELO). Instituto Ethos. São Paulo.
2013.
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