SESSÕES DO PLENÁRIO
63 ª Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, 17 de junho
de 2008.
PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIO:
DEP.MARCELO NILO
DEP.ELIEDSON FERREIRA “AD HOC”
DEP. JOÃO BONFIM “AD HOC”
À hora regimental verificou-se na lista de presença o comparecimento dos seguintes
senhores Deputados: Aderbal Fulco Caldas, Adolfo Menezes, Álvaro Gomes, Ângela
Sousa, Ângelo Coronel, Antônia Pedrosa, Arthur Oliveira Maia, Bira Corôa, Capitão
Tadeu, Carlos Ubaldino, Clóvis Ferraz, Eliedson Ferreira, Elmar Nascimento, Emério
Resedá, Euclides Fernandes, Fábio Santana, Fátima Nunes, Ferreira Ottomar,
Fernando Torres, Gaban, Getúlio Ubiratan, Gilberto Brito, Gildásio Penedo Filho,
Heraldo Rocha, Isaac Cunha, Ivo de Assis, J.Carlos, Javier Alfaya, João Bonfim, João
Carlos Bacelar, Joélcio Martins, José Nunes, Júnior Magalhães, Jurandy Oliveira,
Leur Lomanto Júnior, Luciano Simões, Luiz Argôlo, Luiz Augusto, Marcelo Nilo,
Maria Luiza, Maria Luiza Laudano, Marizete Pereira, Misael Neto, Nelson Leal,
Neusa Cadore, Paulo Azi, Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Roberto Muniz, Rogério
Andrade, Ronaldo Carletto, Sandro Régis, Sérgio Passos, Tarcízio Pimenta, Virginia
Hagge, Waldenor Pereira, Yulo Oiticica e Zé Neto (58).
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Invocando a proteção de Deus, declaro aberta
a sessão.
Solicito ao Sr.1º Secretário ler o expediente.
(O Sr. 1º Secretário ad hoc, deputado Eliedson Ferreira, faz a leitura do expediente.)
OFÍCIOS
Da Dep. Virgínia Hagge, comunicando sua ausência nas sessões dos dias 29/05 e
02/06/2008, devido a compromissos assumidos no exercício do mandato parlamentar.
Do Dep. Rogério Andrade, comunicando sua ausência na sessão do dia 02/06/2008,
devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato parlamentar.
Do Dep. Leur Lomanto Júnior, comunicando sua ausência nas sessões dos dias 02, 03,
04 e 05/06/2008, devido a compromissos assumidos no exercício do mandato
parlamentar.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Antes do Pequeno Expediente, gostaria de, em
meu nome, em nome da presidência da Assembléia, aliás, em nome de todos os deputados,
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parabenizar a deputada Marizete Pereira pelo seu aniversário, desejando-lhe muitos e
muitos anos de vida, muita paz e muita felicidade.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pequeno Expediente.
Com a palavra o nobre deputado do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, Álvaro
Gomes, para falar pelo tempo de até 5 minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, quero saudar os servidores da Justiça,
que estão aqui neste momento, nas Galerias Paulo Jackson e nas dependências da
Assembléia Legislativa, na expectativa da votação do projeto que se encontra em
tramitação nesta Assembléia.
Queria dizer aos companheiros e companheiras que esse projeto se encontra em
processo de discussão. O Líder do governo está discutindo com a Governadoria e as
diversas secretarias do Estado a viabilidade e agilidade para a sua votação.
Evidentemente, os técnicos do governo se preocupam no sentido de que o projeto de
lei esteja dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque, caso isso não aconteça, o
próprio Estado ficará inadimplente, sendo colocado numa situação bastante complicada. O
cuidado que o Estado está tomando é exatamente fazer uma conferência dessas informações
técnicas, desses dados técnicos, no sentido de não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso isso aconteça, a situação do Estado ficará bastante complicada.
Evidentemente, pelo estudo que foi realizado pelo Tribunal de Justiça, juntamente
com os funcionários, todas as informações e todos os dados colocados até então vêm no
sentido de cumprir a legislação em vigor, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal. No
entanto, os técnicos do governo estão checando esses dados, essa informações para que
tenham uma posição definitiva sobre esse projeto de lei.
Nesse sentido, quero mais uma vez registrar o esforço do Líder do governo,
Waldenor Pereira, que está fazendo todos os esforços para que esse projeto seja discutido e
de preferência votado o mais rápido possível.
Portanto, são essas as informações que temos até o momento. A Casa Civil, o
Executivo está empenhado em analisar esse projeto, para que tenha uma solução o mais
rápido possível. A preocupação do governo é exclusivamente o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Tirando essa dúvida, o Executivo não tem nenhum problema em
votar esse projeto aqui, mas isso tem que ser estudado com muito cuidado, porque, caso
haja algum equívoco, o Estado da Bahia ficará inadimplente, terá uma série de
conseqüências e ficará numa situação bastante difícil. Por isso, está sendo analisado com
muito cuidado esse projeto de lei.
Mas, Sr. Presidente, no momento o deputado Júnior, além das diversas reuniões e
atividades aqui, estive hoje, pela manhã, participando da greve dos trabalhadores
metalúrgicos da Bosch. Eles iniciaram a paralisação hoje, pela manhã. A deflagração da
greve foi em função da luta desses trabalhadores pela redução da jornada de trabalho e pela
melhoria das condições de trabalho.
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A greve, com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos e da Federação dos
Metalúrgicos da Bahia, recebeu a adesão de todos os trabalhadores e se encontra com muita
força. Por isso, estamos aqui, neste momento, prestando solidariedade aos trabalhadores
metalúrgicos da Bosch, e dizendo que nosso mandato continua à inteira disposição.
Estive lá pessoalmente, participando, apoiando, discutindo com os trabalhadores e
solidarizando-me com essa luta, que é mais do que justa, pela redução da jornada de
trabalho e por melhores condições de trabalho para os trabalhadores metalúrgicos.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Júnior Magalhães):- Com a palavra o nobre deputado Adolfo
Menezes, pelo tempo de até 5 minutos.
O Sr. ADOLFO MENEZES:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
deputado João Carlos, V.Exª que conhece os problemas da Cidade do Salvador, há muita
notícia ruim, mas, pelo menos, uma boa. Depois de muita luta, de vários pronunciamentos
nesta Casa, deputado Gildásio, depois de 2 anos, o IPHAN resolveu liberar, para o bem de
Salvador, aquele projeto do Grupo Imocon, a construção do Hotel Hilton. E eu acredito que
dentro de pouco tempo, deputado Álvaro, começará a construção no Comércio, uma área,
hoje, em processo de degradação, em ruínas, com vários casarões escorados para não
caírem nas cabeças dos transeuntes.
Foi liberada a construção depois de 2 anos, deputado Eliedson. Dois anos para se
liberar um projeto que irá revitalizar uma área que necessita de vários investimentos: a
construção de um hotel com 13 andares e outro menor, mantendo-se as características
daquele prédio da Praça Cairu. Eu não sei o porquê, o motivo da demora para se aprovar,
deputado Gildásio, um empreendimento desse porte, tão necessário para gerar emprego,
para dinamizar o turismo, em queda em nosso Estado e em nosso País.
Ainda bem que o IPHAN, depois desse tempo todo, deputado Gaban, 2 anos, não me
canso de repetir, liberou um empreendimento de tal porte em prédios que já haviam caído,
todos, por dentro, que estavam em ruínas. Dois anos o IPHAN demorou para liberar, e não
sei por que esses empresários não foram para outros estados. E se assim ocorreu com a
construção em Salvador do Hotel Hilton, uma bandeira que tem 2 mil hotéis pelo mundo,
imaginem com outros empreendimentos que poderiam ter-se instalado em nossa capital ou
em nosso Estado, mas que têm tomado outra direção, indo para outros estados que atendem
com maior rapidez aos pleitos dos empreendedores.
Felizmente, Salvador, que carece de tantos empreendimentos desse porte, vai receber
a partir de 2010, segundo o cronograma, um hotel da importância desta bandeira.
Deputado Júnior, a V. Exª, como presidente, quero dizer que falei aqui várias vezes
sobre esse problema. Parece até que sou representante dos empresários, mas não os
conheço, nunca mantive contato com eles, a não ser com o Dr. Marcos Cidreira,
representante da prefeitura e diretor de revitalização do Comércio.
O meu objetivo único é ver esta capital, nossa cidade, melhor, progredindo, levando
emprego a milhares de pessoas que não têm onde trabalhar. Então, deputado Eliedson,
sinto-me feliz e gostaria de salientar, mais uma vez, que nunca tive contato com nenhum
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desses empresários. A minha preocupação, todo esse tempo, foi tornar viável esse
empreendimento, que agora vemos se tornar realidade.
Fico feliz por Salvador, a nossa capital, receber esse empreendimento de dois hotéis
em uma área degradada, como é a do Comércio, a qual a prefeitura, hoje, tenta revitalizar e
que carece de tantos empreendimentos. Fico muito feliz, portanto, por esse projeto estar se
tornando uma realidade.
Muito obrigado , Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Júnior Magalhães):- Questão de ordem do deputado Gaban.
O Sr. Gaban:- Sr. Presidente, solicito que seja recomposta a Mesa dentro da
proporcionalidade definida pelo Regimento Interno.
O Sr. PRESIDENTE (Júnior Magalhães):- Atendendo à questão do ordem do
deputado Gaban, gostaria de convidar a deputada Marizete Pereira a ocupar a presidência
da Mesa, até como homenagem pela passagem, hoje, do aniversário dela.
O Sr. Gaban:- Sr. Presidente, a solicitação não foi para que V. Exª deixe a
presidência da Mesa. V. Exª pode continuar a conduzir os trabalhos da Casa, agora o 1º e o
2º Secretários deverão, naturalmente, ser do grupo majoritário desta Casa.
O Sr. PRESIDENTE (Júnior Magalhães):- Deputado Gaban, como estou inscrito no
Pequeno e Expediente e vou fazer uso da palavra agora, convido a deputada Marizete para
presidir os trabalhos.
O Sr. Gaban:- Srª Presidente, continuo reiterando a minha questão de ordem para que
V. Exª, que está no comando agora, convoque algum deputado da Base majoritária da Casa
para assumir mais uma cadeira a fim de que seja respeitada a proporcionalidade definida
pelo Regimento Interno, ou seja, dois membros da Base da Maioria da Casa e um da Base
da Minoria.
Logo, solicito que V. Exª, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno,
convoque mais um membro do grupo majoritário da Casa para assumir uma cadeira.
A Srª Marizete Pereira:- Deputada Virgínia Hagge, convido V. Exª para compor a
Mesa, substituindo um colega para atender ao pleito do deputado Gaban.
Por cinco minutos, com a palavra o deputado Júnior Magalhães.
O Sr. JÚNIOR MAGALHÃES:- Srª Presidente, Srªs Deputadas e Srs. Deputados,
Srs. da Imprensa, senhores presentes às Galerias, aos quais queremos agradecer a presença
e dizer que se trata de membros de uma categoria que tem um histórico de luta, passou
quase 40 dias dentro da Assembléia Legislativa em 2006, em greve, na luta em busca das
conquistas.
Quero, de antemão, Srª Presidente, como membro da Bancada da Oposição nesta
Casa, dizer que não vim aqui fazer o discurso fácil para querer agradar a platéia, mas o
discurso da coerência e da responsabilidade, porque, em 2006 - e recordo-me de algumas
fisionomias, pois era membro da Bancada de governo -, os senhores e as senhoras tinham o
apoio e o respaldo dos que estão hoje no governo, mas, hoje, nem sequer vir à Assembléia
eles vêm à Assembléia Legislativa. Olhem para o lado que eles sentam, está vazio; a Mesa
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está composta pela Bancada da Oposição. Cadê aquele discurso forte que faziam no
passado em defesa dos servidores do Poder Judiciário? Cadê a coerência?
Se o projeto foi encaminhado pela Exmª Srª Presidente do Tribunal de Justiça, ele
precisa ter a prioridade e o respeito desta Casa. É preciso dizer a essas pessoas que estão
aqui todos os dias desde a semana passada, deputada Marizete Pereira, quando este projeto
será colocado em votação; isso deve ser feito em respeito àqueles que prestam serviços não
aos partidos, mas aos baianos. Entretanto os governistas desapareceram do Plenário.
Recordo-me bem de que, em 2006, muitas vezes as senhoras e os senhores estavam
acampados aqui em defesa dos direitos da categoria, e aí muitos deles ficavam inflamando
contra os deputados do governo de então. O governador Wagner deve muito ao apoio e ao
trabalho dessa categoria, que votou maciçamente nele. Mas até o momento é só conversa
com o secretário a, com o secretário b, com o secretário c, e nada de efetivo acontece.
Ontem, deputado Eliedson, pegamos os jornais e vimos que turistas foram assaltados
em pleno mar. Olhem a que ponto chegamos! Cadê as ações efetivas da Segurança Pública?
Conheço de perto a situação Região Metropolitana de Salvador, sei o que estou dizendo, é
uma calamidade! Deputada Virgínia Hagge, a cada final de semana são mais e mais
chacinas, mais e mais assaltos. Esses turistas foram assaltados em pleno mar. Como fica a
imagem da Bahia, que sempre foi um Estado turístico, recebendo visitantes do mundo
inteiro? Como fica a nossa reputação, a nossa imagem? Precisamos de ações efetivas na
área da Segurança Pública, o governo precisa dar uma resposta à sociedade baiana.
Não votei neste governo, sou Oposição, mas não faço oposição à Bahia. Qualquer
projeto que venha a esta Casa em defesa dos baianos terá o meu apoio. Temos agido assim
sempre. Somos coerentes, a Oposição de hoje não é como a do passado, aquela do quanto
pior, melhor. Agimos responsavelmente.
Pergunto: cadê aqueles defensores dos senhores e das senhoras do passado?
Sumiram, desapareceram, nem sequer vêm mais ao Plenário. Mas eu sei muito bem que
temos de respeitar essa categoria, por isso, se depender da Bancada da Oposição, votaremos
hoje mesmo. Vamos entrar com um requerimento de urgência para votar ainda hoje este
projeto. Tenho certeza de que a categoria vai saber distinguir quem é quem, e no momento
certo – o do voto – dará o troco, como deu no passado.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Marizete Pereira):- Com a palavra o deputado Sandro Régis
pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. SANDRO RÉGIS:- Sr. Presidente, deputada Marizete, aniversariante do dia,
deputada Virgínia Hagge; líder de todos nós, deputado Heraldo Rocha, senhores presentes
às Galerias, deputado Gilberto Brito, que representa a base esvaziada do governo, amigos
da TV Assembléia, na última semana, a Secretaria Particular do governador enviou uma
circular a todos os secretários e todos os órgãos pedindo sugestões de eventos para que o
governador comparecesse.
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E começando essa tática para tentar algo difícil, deputado Heraldo Rocha, que é
mostrar para a Bahia ações positivas desse governo, hoje foi lançado um programa, o
Parque Tecnológico, projeto arquitetado no governo Paulo Souto pelo secretário Rafael
Lucchesi. Esse projeto teve emendas dos deputados federais naquela época. E depois de um
ano e meio o programa Parque Tecnológico é apresentado como se tivesse sido elaborado,
constituído e criado no governo Jaques Wagner. Se só fosse isso, ficaríamos satisfeitos.
Deputado Heraldo Rocha, imagine que hoje, no Diário Oficial, podemos ver
comerciantes parabenizando o São João do Pelourinho. Depois de um ano e meio, eles
descobrem a importância de o Pelourinho ter uma grade específica para os eventos tanto do
São João quanto do Carnaval.
Mas nós, deputado Heraldo Rocha, que estamos aqui no intuito de colaborar, de
contribuir para que este governo ande, deputado Eliedson, vamos fazer uma sugestão. O
governo, na pessoa do secretário particular, não precisa desperdiçar energias para mandar
um ofício a todos os secretários e todos os órgãos pedindo sugestões de eventos para a
presença do governador. Para encher a agenda do governador, peça que o secretário
particular consulte os secretários da Saúde e da Segurança Pública, pegue a relação dos
mortos e comece a visitar as famílias e os velórios. Basta que faça isso.
Tenho certeza, deputado Heraldo Rocha, de que isso encherá a agenda do governador
do primeiro ao último horário, porque hoje os baianos ou morrem nas filas de hospital,
diante da negligência na saúde pública, ou morrem nos tiroteios, nas chacinas, na violência
urbana. A única sugestão que eu faço é que o governador não vá ao Cemitério do Campo
Santo, porque no Alto das Pombas a situação ainda está difícil. Os policiais, hoje, estão
dentro do cemitério perseguindo os bandidos.
Então, deputado, a título de sugestão, basta apenas que a Secretaria Particular do
governador solicite aos secretários da Saúde e da Segurança Pública a lista de baianos que
morrem por dia para que o governo comece a visitar essas famílias, para que o governo
comece a ir aos velórios, para que o governo acorde e elabore uma política pública decente
para dar qualidade de vida à sociedade e ao povo do nosso Estado.
Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Marizete Pereira):- Com a palavra o deputado Gildásio Penedo
Filho, pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Srª Presidenta, Srs. Deputados, nobres
presentes nas Galerias Deputado Paulo Jackson, serventuários do Poder Judiciário que estão
desde a semana passada a cobrar posicionamento claro desta Casa, estamos aqui
presenciando essa verdadeira maratona e a partir de ontem, de forma mais incisiva,
deflagra-se uma greve que prejudica a população do Estado baiano, cobrando
posicionamento claro do Poder Legislativo em relação à votação do projeto do Plano
Cargos e Salários que está nesta Casa.
É bom que fique mais uma vez muito claro que, do ponto de vista regimental, esse
projeto para ser votado de forma imediata precisa ter a anuência dos Líderes partidários. E a
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Bancada da Oposição, desde a semana passada, já se colocou favorável, inclusive cobrando
o posicionamento claro do governo baiano, através da sua Liderança e do Bloco
Independente, que já o fez na tarde de ontem.
Mais uma vez, insistimos, deputado Álvaro Gomes, vice-Líder do governo, para que
possamos avançar e normalizar o sistema jurisdicional do nosso Estado, e a votação desse
projeto se faz necessária. Temos que ainda considerar um agravante que é a proximidade do
recesso legislativo que se avizinha. Temos que ter neste momento a boa vontade no intuito
de ceder às pressões legítimas dos servidores que fizeram um Plano de Cargos e Salários a
quatro mãos, fruto de ampla discussão no âmbito do Poder Judiciário, e o governo neste
momento não pode alegar desconhecimento e querer questionar os números apresentados
pelo Poder Judiciário.
Mais uma vez, queremos, em nome da Bancada da Oposição, colocar à disposição a
nossa boa vontade e, se o governo assim entender, votar ainda hoje o projeto de Plano de
Cargos e Salários do Judiciário baiano, nobre presidenta. Essa posição estamos a aguardar,
esperamos, deputado Álvaro Gomes, que até o final desta sessão tenhamos um
posicionamento, senão iremos, deputado Elmar Nascimento, e aí é uma decisão da Bancada
da Oposição, não permitir que se vote a LDO em dois turnos de forma imediata para que
esta Casa não entre em recesso e, conseqüentemente, só se possa discutir o projeto a partir
do mês de agosto.
A Bancada da Oposição quer dar uma sinalização clara de respeito e cobrar um
posicionamento oficial do governo que, desde ontem, não se coloca com clareza, com a
nitidez que os servidores do Poder Judiciário aguardam do Poder Executivo. É
inconcebível, é inaceitável o governo agora querer alegar, como disseram aqui ontem
alguns deputados da base do governo, de modo especial do PT, privatização de cartórios,
caixa preta do Ipraj no momento em que não se está discutindo essa questão. Foi um
projeto feito a quatro mãos, e o Poder Legislativo precisa, através do Executivo estadual,
ter autoridade, a competência que lhe é previsto de forma constitucional e votar esse projeto
ainda hoje.
Deputado Heraldo Rocha, nobre Líder do Democratas, esta é a nossa posição desde a
semana passada. Agora tem o agravante de que a Justiça baiana em greve não poderá
prejudicar milhões e milhões de baianos que, efetivamente, esperam e querem ter o serviço
da Justiça normalizado.
Essa é a nossa primeira colocação na tarde de hoje, voltaremos ao assunto, inclusive
com provocações regimentais no intuito de facilitar a cobrança de uma posição oficial do
governo baiano, do Executivo e da Liderança do governo para se votar o projeto do Plano
de Cargos e Salários do Judiciário baiano que concede o reajuste aos serventuários. Plano
esse que será exeqüível em cinco anos, portanto fruto de uma ampla discussão, deputado
Elmar Nascimento, V.Exª que é Líder da Bancada do PR nesta Casa. Tenho certeza de que
está atento a essas manifestações para que, efetivamente, a Casa possa dar uma
demonstração daquilo que o governo insiste em dizer. O governo republicano diz que, neste
momento, o Poder Legislativo é independente, é autônomo. Precisa traduzir o discurso na
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prática, e votarmos ainda hoje o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Justiça
baiana.(Palmas)
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Marizete Pereira):- Com a palavra o deputado Getúlio
Ubiratan, pelo tempo de 6 minutos. (Pausa) Na ausência, com a palavra o deputado Heraldo
Rocha pelo tempo de 6 minutos.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Srª Presidente, já lhe dei meus parabéns, mas, daqui
desta tribuna, faço-o novamente, e que V.Exª continue assim, essa figura humana
importante para todos nós. Parabéns, feliz aniversário. Que tenha muito sucesso na sua
caminhada política, lá na sua querida Brumado.
Srª Presidente, Srª Srs. Deputados, teleouvintes da TV Assembléia, radiouvintes da
Rádio Oposição, ontem deixamos aqui a posição clara, cristalina da Bancada de Oposição,
no que diz respeito ao apoio do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário.
Essa posição foi, há pouco, defendida pelo nobre deputado Gildásio Penedo, Líder da
Minoria.
Aguardamos uma posição do Líder do governo para que venha a esta Casa
assumir o compromisso da República, a transparência, o diálogo da Mesa da Negociação.
Nós precisamos de uma posição clara, deputado Paulo Azi, clara, da liderança do governo.
O nobre deputado Álvaro Gomes, num esforço hercúleo, disse ontem que hoje e amanhã
eram dias importantes para que a Bancada do governo aqui estivesse. São quarenta? São
cinqüenta? Não interessa quantos são. o que interessa é que votem, já que a Oposição abriu
mão de todas as ações regimentais para que possamos votar hoje o Plano de Cargos e
Salários, que não fere, segundo a presidente do Tribunal, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo, o secretário da Fazenda esteve, na semana passada, em audiência pública
nesta Casa. O governo tem em caixa um bilhão e 700 milhões de reais. Então, não é falta de
dinheiro, é falta de vontade política, de decisão política deste governo que se diz
republicano e que usou – usou - como massa de manobra os servidores públicos da Bahia
para se eleger no primeiro turno, enganando-os, prometendo aquilo que não poderia dar. E,
agora, se cala, se esconde, torna-se omisso, quando temos a decisão da Srª Presidente da
Tribunal de solicitar à secretaria da Casa Civil que agilize a aprovação, desde quando não
fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão, esse governo que os senhores
elegeram. Agora e nunca. Vamos votar hoje. Hoje estamos aqui para votar.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Deputados, há pouco, vinha de minha casa, e ouvia na
Rádio Band FM mais uma área assaltada: hoje, dentro do Hospital Evangélico, deputado
Eliedson, foi assaltado um banco – dentro do hospital evangélico em Brotas. O governador
precisa tomar providências em relação à segurança na Bahia. Estamos reféns.
Estiveram também, hoje, visitando o nosso gabinete, deputado Gildásio Penedo, em
companhia do deputado Eliedson, representante do nosso grupo na Comissão de Direitos
Humanos, os familiares dos jovens que foram presos, na calada da noite, nas suas casas,
acusados da chacina de Mussurunga...
(A Srª Presidenta soa a campainha.)
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O Sr. HERALDO ROCHA:- Vou concluir, Sra. Presidente, e voltaremos depois a
esse assunto. Os pais desses jovens foram nos procurar, sabe por quê, deputado Júnior
Magalhães? Porque eles não estão tendo o direito de ver os seus filhos. É assim que se
pratica os direitos humanos?
Portanto, amanhã, às 10 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Segurança
Pública em companhia do deputado Eliedson Ferreira, nosso vice-líder, estaremos ouvindo
os familiares. E como dissemos, não entramos no mérito, mas não se pode proibir que uma
mãe ou um pai visite o filho que foi preso na calada da noite. Se ele é culpado, deputado
Júnior, ou inocente não nos cabe, não somos delegados de polícia, nem investigadores. Mas
o que não se pode é praticar atos contra os direitos humanos tão defendidos pelo Partido
dos Trabalhadores.
Muito obrigado. (Palmas)
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Marizete Pereira):- Com a palavra o deputado Gilberto Brito
pelo tempo de 8 minutos. Não estando o deputado Gilberto Brito, com a palavra o deputado
Paulo Azi pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. PAULO AZI:- Srª Presidente, Srªs e Srs. Deputados, senhoras e senhores
presentes na galeria Paulo Jackson, que mais uma vez recebem os servidores do Poder
Judiciário, e os policiais que mais uma vez nos honram com suas presenças. Espero,
sinceramente, que os servidores do Poder Judiciário não sofram tanto quanto têm sofrido
centenas de policiais militares que lutam para ter o direito de entrar para o serviço público
garantido pelo Poder Executivo.
Espero que os servidores da Justiça não sejam forçados a ficar neste Poder, como
ficam os policiais militares há mais de 30 dias presentes às sessões nesta Casa, aguardando
uma posição do governo por meio de suas lideranças. Ontem, durante toda a sessão, o Líder
Álvaro Gomes informava a esta Casa que aguardava uma posição do Líder Waldenor
Pereira que, segundo o deputado Álvaro Gomes, estaria durante toda a tarde negociando
com a Casa Civil a definitiva apreciação e aprovação desse importante projeto. Como o
deputado Waldenor já se encontra presente, quero crer que para a felicidade dos servidores
do Poder Judiciário, o deputado Waldenor traz boas notícias, e nós haveremos de discutir e
aprovar, ainda nesta sessão, o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder
Judiciário.
A Oposição, por meio de seu Líder, deputado Gildásio Penedo; o Bloco
Independente, através do seu Líder, o deputado Roberto Muniz, já declararam formalmente
que dispensam toda e qualquer formalidade para que esta Casa de pronto venha a discutir e
a votar esse projeto. A decisão está nas mãos de V.Exª, deputado Waldenor Pereira, que
com muita competência, diga-se de passagem, tem defendido as questões e representado o
governo do Estado nesta Casa.
Quero também, aproveitando os minutos que restam, dizer que o governador do
Estado, deputado Isaac Cunha, praticamente joga uma pá de cal na pré-candidatura do
deputado Walter Pinheiro. O governador, diga-se de passagem, homem inteligente e que
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conhece os meandros da política, percebendo que o deputado Walter Pinheiro não vai se
colocar com uma candidatura consistente, já sinaliza, já agracia o PMDB do prefeito João
Henrique com o apoio, segundo ele, no segundo turno.
Creio que o deputado Walter Pinheiro não merecia, deputado Sandro Régis, um
tratamento tão desigual por parte de S.Exª, o governador Jaques Wagner, que tudo fez para
impedir a candidatura do deputado Nelson Pelegrino, tudo fez para escantear a candidatura
da companheira Olívia Santana e, agora, percebendo que a sua movimentação não
encontrou respaldo na sociedade, acena para um apoio ao prefeito João Henrique.
Mas podem apoiar, podem se juntar, porque, não tenham dúvida, no segundo turno
Salvador elegerá ACM Neto prefeito desta terra.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)
(Não foi revisto pelo orador.)
GRANDE EXPEDIENTE
A Srª PRESIDENTA (Marizete Pereira):- Grande Expediente.
Com a palavra o orador inscrito, deputado Waldenor Pereira, pelo tempo de 25
minutos.
O Sr. WALDENOR PEREIRA:- Srª Presidenta, Srs. Deputados, servidores e
serventuários da Justiça, candidatos ao concurso da Polícia Militar, senhores e senhoras,
poderia parecer trágico, se não fosse cômico, ou cômico, se não fosse trágico, ou
tragicômico, os deputados do DEM, responsáveis que foram, apoiadores que foram de
governos que durante 16 anos arrocharam o salário dos servidores públicos da Bahia,
aviltaram os salários dos servidores das diferentes categorias do Estado e, mais do que isso,
utilizaram-se de formas alternativas de suprimento de pessoal, quase todas elas
inconstitucionais, como a contratação de estagiários, de empresas de terceirização de
serviços, do famigerado REDA sem seleção pública, subirem a esta tribuna de forma, quero
respeitosamente dizer, proselitista tentar arrancar aplausos dos servidores que apresentam
legitimamente um projeto de lei que trata da recuperação da carreira dos servidores do
Tribunal de Justiça da Bahia.
Foram os governos apoiados pelos deputados, hoje na Oposição, quer foram
responsáveis, senhores servidores, pelo desmonte dos Planos de Cargos e Salários de todos
os servidores que compõem o Estado da Bahia. Foram os governos apoiados pelos
deputados, hoje da Oposição, responsáveis pelo maior arrocho salarial de que se tem notícia
na história de uma unidade da federação nos últimos anos.
Quando assumimos o governo, 68% dos servidores públicos do Estado da Bahia
recebiam salário-base menor do que o salário mínimo. Para ser mais preciso, de 240 mil
servidores públicos no Estado da Bahia, 146 mil servidores percebiam salário-base inferior
ao salário mínimo. Foi o último governo de V.Exªs que teve a coragem, a ousadia de pagar
salários a 68% do quadro de pessoal do nosso Estado, abaixo do salário mínimo.
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O resultado de baixos salários, todos já conhecem, repercute fortemente nas
condições de saúde, nas condições de habitação, nas condições de alimentação dos nossos
servidores.
Os nossos servidores públicos por 16 anos ou por que não dizer, por quase 40 anos de
hegemonia desse projeto político que se caracterizou como um projeto autoritário, que se
caracterizou como um projeto truculento, da perseguição, da falta de democracia, da falta
de participação popular. Esse projeto político foi responsável por arrochar salários e por
desmontar o Plano de Cargos e Salários dos nossos servidores.
E todos os servidores dos três poderes, inclusive é bom que se diga: nós, do governo
Wagner, o nosso governo, tem muitos desafios, grandes desafios na perspectiva de
construir uma nova Bahia. E sem dúvida nenhuma, talvez o maior deles, o maior desafio
será a recuperação, a reconstituição, a restruturação de uma política de pessoal que seja
capaz de motivar os nossos servidores na prestação no desenvolvimento das suas
atividades, das suas tarefas, das suas atribuições.
Não poderá ser um governo bom o governo Wagner nem outros governos aqueles
governos que maltratam os seus servidores, que desprestigiam os seus servidores, que
desmontam os Planos de Cargos e Salários dos servidores das diferentes categorias da
administração pública do Estado.
O nosso governo, o nosso governador tem plena consciência desta realidade. O nosso
governador, o nosso governo, os nossos secretários reconhecem a necessidade de uma
recuperação gradual dos salários e mais do que isso, da restruturação do plano ou dos
Planos de Cargos e Salários das diferentes categorias que compõem a administração pública
do nosso Estado.
Não adianta discurso para a galera, não adianta proselitismo, porque tiveram a
oportunidade por quase 40 anos, de adotarem Planos de Cargos de Salários que
valorizassem os servidores. Eles tiveram oportunidades de recuperar o salário dos
servidores, mas em contrapartida o que temos hoje são salários aviltados, e mais do que
isso, uma composição remuneratória que representa uma afronta à ciência administrativa, à
ciência dos recursos humanos. O policial militar, por exemplo, que percebe R$ 1.500,00,
R$ 1.600,00, sua remuneração tem como base o salário mínimo, o restante é composto por
gratificações: RTI, CET, GAP e não sei mais o quê.
Essa foi a herança que o nosso governo recebeu dos governos anteriores no que diz
respeito à política de pessoal. Essa foi a herança que recebemos. E estamos, sim,
paulatinamente, progressivamente, com ponderação, com paciência, com calma,
negociando categoria por categoria, negociando não só salário, mas...
O Sr. Álvaro Gomes:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. WALDENOR PEREIRA:- (...) a recuperação das carreiras dos nossos
servidores, carreiras que foram desmontadas, desmanteladas pelos governos anteriores.
Não podemos ser responsabilizados, em 1 ano e meio de governo, por um desmonte
programado, construído, realizado em décadas de descuido, de desmando, de
desconsideração com os nossos servidores.
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Trata-se, sem dúvida, de um desafio enorme, de uma tarefa gigantesca recuperar as
carreiras dos servidores públicos do nosso Estado. E isso não envolve apenas salário, mas
envolve qualificação, realização de concurso público, fim dos penduricalhos, e o
estabelecimento de uma progressão na carreira que permita aos servidores serem avaliados
por desempenho, para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo nosso
Estado.
Por isso, causa-nos estranheza e surpresa os deputados que apoiaram os governos que
foram responsáveis por esse duro diagnóstico, por essa dura realidade, por essa realidade
perversa contra os interesses dos servidores públicos do Estado, hoje na Oposição, subirem
a esta tribuna para criticar o nosso governo, que tem feito um grande esforço para a
recuperação e valorização das carreiras dos nossos servidores.
Quero tratar agora, especialmente, da questão em foco, o Tribunal de Justiça da
Bahia. O Poder Judiciário no governo deles foi abafado, amordaçado, teve os olhos
vendados e foi por muitos anos subordinado ao interesse do coronel.
E cabe aqui uma homenagem e um destaque especial ao Dr. Carlos Alberto Cintra,
que, mesmo antes do nosso governo, teve a coragem de enfrentar as forças do coronelismo,
as forças do atraso para romper com aquela dura realidade do Estado de Direito em nossa
querida Bahia.
Hoje, o nosso governo não tem medo do debate. Hoje, o nosso governo se apresenta
como um governo republicano, com transparência, qualquer cidadã ou cidadão baiano pode
acompanhar como é gasto cada centavo no governo Jaques Wagner. O nosso governo não
tem medo do diálogo, aliás, incentiva o diálogo através de conferências, do funcionamento
pleno dos conselhos, da realização de reuniões permanentes de negociação e entendimento,
inclusive sobre salários, nas mesas setoriais de negociação.
No caso particular do Tribunal de Justiça, quero dirigir-me especialmente aos
servidores da Justiça, porque esse assunto não diz respeito ao Poder Executivo, trata-se de
um projeto de lei oriundo do Poder Judiciário que, naturalmente, está sendo analisado,
avaliado por esse Poder Legislativo para a sua aprovação.
Todavia é importante considerar - e quero falar de forma ponderada - que o projeto se
encontra nesta Casa, foi protocolado, publicado e terá a sua tramitação regular,
internamente, nas comissões, até o dia 1º de julho.
Qual é a preocupação do Legislativo, da Liderança do governo, das Lideranças, dos
Blocos e das Bancadas que compõem a Base da Situação? Fazer os estudos, as avaliações
necessárias, como ocorre com qualquer projeto, avaliar o impacto financeiro, fazer as
avaliações de natureza orçamentária, ouvir as secretarias afins do ponto de vista da natureza
administrativa e de recursos humanos para pô-lo em votação.
No caso particular do Tribunal de Justiça, acho que os servidores estão
acompanhando e têm conhecimento - naturalmente todos o têm, de que a Lei de
Responsabilidade Fiscal limita, para o Judiciário, em 6% da Receita Corrente Líquida os
gastos com pessoal. Atualmente, esse percentual ultrapassa 5,5%, há uma divergência com
relação ao décimo, mas ele se encontra na casa dos 5,7%, aproximadamente.
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Portanto, o estudo, a avaliação que está se fazendo por solicitação do Poder
Legislativo é apenas quanto ao impacto financeiro. Se, naturalmente, esse impacto
financeiro couber dentro do que estabelece a Lei, não tenho dúvida nenhuma quanto à
aprovação desse projeto. Quero assegurar, é até uma opinião pessoal, que, se estiver no
patamar estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não haverá dificuldades para
aprovação dele.
Agora cabe a um governo sério, cuidadoso com as contas públicas, até para dar
transparência ao controle social da comunidade, fazer os estudos e as avaliações, e temos
que fazer isso. O governo do Estado, naturalmente, através da Secretaria do Planejamento,
da Secretaria da Fazenda, está realizando os estudos e até cotejando os estudos
apresentados tanto pelo Tribunal quanto pelo Sindicato. Convém salientar que recebi o
estudo do Sindicato, entreguei cópias dele ao nosso governo para que os estudos e as
avaliações sejam devidamente realizados, até porque, além do impacto financeiro, é
importante considerar que votamos, nesta Casa Legislativa, no ano passado, a Lei de
Organização do Judiciário, a famosa LOJ, pois a última foi aprovada em 1979, ou seja,
havia quase 30 anos que o Poder Judiciário da Bahia reivindicava sua reorganização. O
nosso governo, apoiou e recomendou à Bancada de Situação, no ano passado, votar e
aprovar essa importante Lei, que tem um significado maior para desembargadores, juízes e
serventuários e, mais do que isso, é de interesse do Estado da Bahia, um grande violador
dos direitos humanos, no qual a população pobre, carente tem quase nenhum ou pouco
acesso à Justiça. Aprovamos essa Lei, que envolve uma reestruturação do número de juízes,
desembargadores, serventuários, Comarcas, Varas especializadas, o que, naturalmente,
deve ser levado em consideração também.
Queremos uma reestruturação do Poder Judiciário da Bahia para restabelecer, de uma
vez por todas, o estado de direito em nosso Estado - que, infelizmente, por longas décadas e
longos anos, foi abafado, amordaçado - para que a população pobre, carente, especialmente,
que é a maioria do povo da Bahia, possa ter acesso à Justiça, possa ter as suas reclamações,
os seus processos, os seus recursos devidamente atendidos pelo Poder Judiciário.
Também temos o interesse de que LOJ seja devidamente implementada. Desejamos
que as Varas Especializadas – como, por exemplo, a contra a violência doméstica – e
algumas comarcas aprovadas sejam instaladas. Esta é a vontade desta Casa Legislativa.
Portanto, a aprovação deste projeto envolve esse debate. Compreendemos a
inquietação dos servidores do Poder Judiciário, que quererem, naturalmente, que esta
matéria seja aprovada o mais rapidamente possível. E tudo faremos para que isso aconteça.
Mas é necessário compreender que cabe ao Poder Executivo a preservação do que
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma lei complementar da Constituição
federal. Cabe ao governo estadual – e também ao Poder Legislativo – a preservação desses
limites constitucionais nela estabelecidos.
O estudo apresentado pelo sindicato é minucioso, de muito boa qualidade. Tive a
oportunidade de lê-lo com o maior cuidado. O governo do Estado está fazendo as
avaliações. Durante toda a tarde de ontem, diferente do que foi dito aqui – quero até
agradecer ao deputado Álvaro Gomes –, estive reunido com a Casa Civil e com a Secretaria
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de Relações Institucionais. Agora pela manhã, logo após a reunião que o Dr. Manoel
Vitório teve com as lideranças dos serventuários, eu estive com ele. Enfim, estamos
acompanhando passo a passo as avaliações, os estudos, na perspectiva de chegarmos a um
bom termo.
A nossa Bancada em nenhum momento foi contra a aprovação deste ou de outros
projetos. Pelo contrário, bom seria se pudéssemos aprovar os Planos de Cargos e Salários
de todas as categorias dos servidores do Estado, que têm, de fato, salários aviltados e
carreiras desmanteladas. E esta situação existe porque há décadas elas não são prestigiadas
com ascensão ou progressão na carreira. Este é o nosso desejo, a nossa caminhada, tendo
em vista que somos do movimento social, do movimento popular.
Por isso, quero assegurar aos companheiros e companheiras que tudo faremos para
que este projeto obtenha êxito nesta Casa Legislativa. Mas, por um lado, não abriremos
mão de realizar os estudos e as devidas avaliações para que o nosso governo não possa
prevaricar em relação ao que estabelece a lei; por outro, é preciso garantir – e não apenas
ficar na promessa, na demagogia –, efetivamente, o cumprimento do que for aprovado nesta
Casa.
Eu e os Líderes Álvaro, Sérgio Passos e Leur Lomanto estamos atentos e mantendo
contatos permanentes com o governo do Estado da Bahia. Repito: os estudos estão sendo
realizados. Peço calma e um pouco de cautela aos serventuários para que – através do bom
diálogo, do entendimento, da conversa franca, olho no olho, e não do proselitismo –
possamos votar e aprovar este projeto de interesse do Poder Judiciário.
É claro que não estamos aqui para fazer demagogia nem proselitismo; não estamos
aqui com o intuito de jogar para a galera, como se diz no popular. Estamos cuidando do
caso com a serenidade, o cuidado e a atenção que ele merece. Se Deus quiser e com a nossa
capacidade de articulação, de entendimento e de diálogo, haveremos de chegar a um bom
termo.
O Sr. Álvaro Gomes:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. WALDENOR PEREIRA:- Concedo um aparte ao nobre colega deputado
Álvaro Gomes, que também tem se empenhado muito na discussão deste projeto.
O Sr. Álvaro Gomes:- Nobre deputado Waldenor Pereira, sou testemunha do esforço
de V.Exª como Líder do governo também do próprio governo para que esse projeto seja
votado o mais rápido possível. O Poder Judiciário é independente. Não existe nenhuma
pretensão do Legislativo ou do Executivo de interferir nas decisões do Judiciário. A única
preocupação tanto do Legislativo quanto do Executivo é exatamente no sentido de que haja
o rigor e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só isso, mais nada além disso.
A preocupação é no sentido de que o Estado cumpra realmente a Lei de Responsabilidade
Fiscal para que a população não sofra as conseqüências de um estudo que não esteja
enquadrado nessa Lei. Apenas isso. Comprovado isso, o projeto será aprovado
imediatamente. É essa a preocupação, é esse o esforço do Líder do governo, dos técnicos do
governo, das secretarias envolvidas com essa questão: Fazenda, Planejamento, Relações
Institucionais e Casa Civil.
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O Sr. WALDENOR PEREIRA:- Obrigado, nobre deputado Álvaro Gomes.
Incorporo plenamente o aparte de V.Exª à minha fala.
Para concluir, queria não só assegurar aos servidores da Justiça o nosso empenho, a
nossa determinação, o nosso cuidado no acompanhamento desse projeto como também da
mesma forma assegurar-lhes que o nosso governo, através das secretarias afins a essa
temática, está debruçado sobre o projeto na perspectiva da conclusão de um estudo o mais
rápido possível. As lideranças do movimento têm informação, até porque estiveram há
pouco com o secretário Manuel Vitório, de que o último estudo que está sendo realizado diz
respeito ao impacto da Previdência.
No estudo preliminar encaminhado não constava o impacto financeiro da
Previdência. Esses estudos estão sendo realizados. O próprio Tribunal de Justiça está
encaminhando o estudo sobre o impacto da Previdência para que através do diálogo, repito,
do bom entendimento, da conversa franca, sincera, sem subterfúgios e sem proselitismo,
possamos apreciar e - se Deus quiser! -, é o nosso desejo, se assim for possível, votar
favoravelmente o projeto de interesse dos companheiros e companheiras dos serventuários
da Justiça da Bahia, que têm realizado um trabalho extraordinário de recuperação, de
reestruturação e mais do que isso de redemocratização da Justiça do Estado da Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador nem pelo aparteante.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Horário das Representações Partidárias.
Com a palavra o Líder do governo ou da Maioria ou representante do PCdoB, para
falar ou indicar orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Álvaro Gomes:- Falarei por todo o tempo, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Álvaro Gomes, do
PCdoB, pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, queria aqui abordar a questão da votação
do projeto de parlamentares já que esse é um tema de grande importância para todos nós.
Tivemos grandes avanços na Comissão de Constituição e Justiça com a distribuição de 680
projetos para os diversos relatores. São 90 projetos aprovados na Comissão de Constituição
e Justiça. É importante aqui ressaltar que não foi aprovado um número maior de projetos
em função de os relatores não terem devolvido os projetos que ficaram para relatar. Aí
fazemos um apelo para que todos os parlamentares que ficaram com projetos para relatar,
que devolvam esses projetos o mais rápido possível para que possa ser votado na Comissão
de Constituição e Justiça e, posteriormente, sejam votados nas demais comissões temáticas
desta Casa. Então, isso é muito importante.
Dos 90 projetos, que foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, estão
nesse momento tramitando nas demais comissões temáticas e, após a tramitação nessas
comissões, nós teremos aqui a votação em Plenário.
Entendo que a tramitação de projetos aqui, de uma maneira geral, tem que passar
necessariamente por esse processo. Eu não concordo que os projetos sejam votados de uma
maneira geral através de acordos, entendo que é importante que esse debate seja feito na
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Comissão de Constituição e Justiça, nas comissões temáticas, que sejam debatidos, na
medida do possível para que a população possa participar desse processo. E por isso,
entendo que é importante passar por todo esse processo. Não é correto, a não ser em
algumas exceções, que sejam votados apenas por acordo de lideranças os projetos de
autoria dos parlamentares. Entendo que a sociedade precisa participar desse debate.
São mais de mil projetos que tramitam aqui na Assembléia Legislativa. É uma
demanda reprimida das legislaturas anteriores, que não votavam projetos de parlamentares,
à exceção da legislatura passada na qual votamos alguns projetos de parlamentares por
acordo, começamos a discutir alguns projetos e, depois de muita luta, ainda como Líder da
Oposição, no período passado ingressamos com um mandado de segurança para que fossem
votados projetos de deputados aqui nesta Casa. Conseguimos uma liminar favorável, tendo
em vista que a Assembléia Legislativa da Bahia, na legislatura passada, era a única
assembléia do Brasil que não votava projetos de deputados. Por isso, ingressamos com um
mandado de segurança, conseguimos a liminar e através de um processo de negociação
votar alguns projetos de parlamentares por acordo, quando o correto é que a tramitação se
dê de forma normal para que o debate seja ampliado.
Portanto, são mais de 1000 projetos que estão tramitando aqui na Assembléia
Legislativa. Evidente, que alguns desses projetos estão ultrapassados porque já existe
legislação nacional, muitos projetos já estão superados. Outros são projetos repetidos, mas
existe entre as centenas de proposições muitas propostas interessantes para a sociedade. Eu,
particularmente, apresentei 120 projetos que estão tramitando aqui na Assembléia
Legislativa, dentre os quais vários projetos que dizem respeito à defesa do consumidor.
Dentre os projetos mais conhecidos, temos o projeto que extingue a tarifa assinatura
dos telefones fixos e móveis, que, na legislatura passada, foi aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça por unanimidade. Infelizmente, lamentavelmente e estranhamente foi
rejeitado numa comissão em que jamais poderia ser rejeitado, na Comissão de Defesa do
Consumidor.
Mas, nessa legislatura, logo no início da legislatura, solicitei o desarquivamento
desse projeto, que se encontra em tramitação. Espero que o mesmo seja votado, e aprovado
para beneficiar milhares de pessoas em nosso Estado.
Portanto, é um projeto importante, fundamental, que extingue a tarifa, a assinatura
dos telefones fixos e móveis, e se encontra aqui em tramitação. Outro projeto bastante
importante diz respeito ao acesso à Internet, aos serviços oferecidos pela Oi, o serviço
Velox de acesso à Internet. É importante registrar que enquanto aqui no Estado da Bahia, o
acesso à Internet através do serviço Velox na velocidade de 1 Mb custa R$ 159, enquanto
no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, o mesmo serviço Velox na velocidade de 2 Mb
custa R$ 39.
Então, ingressamos com uma ação na Justiça contra esses abusos. Além disso,
apresentamos também projeto de lei, que está tramitando e que espero que seja aprovado. O
projeto proíbe cobrança maior do que o menor valor cobrado no Brasil, no caso, o do Rio
de Janeiro e Belo Horizonte, R$ 39. Para uma velocidade menor que 2 Mb na Bahia não
pode ser cobrado um valor maior do que R$ 39. Além do mais, o projeto prevê que esses
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serviços sejam oferecidos não apenas em alguns bairros, mas em todos os bairros de
Salvador; não apenas em algumas cidades, mas em todo o Estado da Bahia.
Portanto, são um projeto de lei e uma ação judicial muito importantes para a
sociedade, tendo em vista que o acesso à Internet hoje deixou de ser um luxo e passou a ser
uma necessidade de todo cidadão para acompanhar o desenvolvimento social. Por isso,
apresentamos esse projeto.
Temos vários outros projetos na área de telefonia, na área de defesa do consumidor,
entre os quais temos um projeto de lei que proíbe que o sistema financeiro, que os bancos
cobrem tarifas para os serviços ofertados via Internet e em auto-atendimento. Hoje, os
bancos continuam sendo o segmento mais privilegiado da sociedade, os bancos continuam
cobrando altos juros e tarifas abusivas. Para se ter uma idéia, só com as tarifas que são
cobradas os bancos já pagam a folha de pessoal e ainda sobram milhões.
Por isso apresentamos aqui alguns projetos nesse sentido. E um deles estabelece que
os serviços oferecidos via Internet e no auto-atendimento têm que ser obrigatoriamente
gratuitos. Essas proposições que apresentamos aqui têm base no Código de Defesa do
Consumidor, e entendemos que são projetos constitucionais. Esperamos que esses projetos
sejam aprovados aqui na Assembléia Legislativa.
Esta Assembléia Legislativa precisa ser um importante instrumento de luta em defesa
dos interesses da sociedade e da nossa população.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Sérgio Passos):- Concedo a palavra ao nobre Líder do governo
e da Maioria, ou representante do PMN, para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10
minutos.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, falará por todo o tempo o deputado Sérgio
Passos, que ora preside esta sessão. Pediria ao deputado Ferreira Ottomar que substituísse o
nobre deputado Sérgio Passos na presidência enquanto ele faz a sua exposição.
O Sr. PRESIDENTE (Sérgio Passos):- Agradecido ao deputado representante de
Camaçari, grande Líder Ferreira Ottomar.
O Sr. PRESIDENTE (Ferreira Ottomar):- Com a palavra o deputado Sérgio Passos.
O Sr. SÉRGIO PASSOS:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, membros das Galerias
Paulo Jackson, pessoal concursado da Polícia e da Justiça que estão aqui na luta pelos seus
direitos, a minha presença na tribuna se prende a dois assuntos relativos à questão da saúde
humana. Eu sou da região de Jacobina, sou representante daquela cidade aqui na
Assembléia Legislativa e de toda a microrregião onde aconteceu minha maior votação.
O problema que me traz aqui focado em Jacobina é o fato de que lá nós somos ricos
em belezas naturais. Lá nascem diversos rios históricos para a Bahia, como o
Itapicuruzinho que corta as terras da região e vem desaguar no Rio Itapicuru, que é um dos
mais importantes do Estado da Bahia e que deságua no oceano. Nascendo naquela região
do Semi-Árido vem desaguar no oceano no município do Conde, aqui no norte da Bahia.
Mas o que acontece? Jacobina é muito grata e tem muito interesse na permanência da
Jacobina Mineração e Comércio, uma empresa que hoje gera não só renda para o
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município, pela participação que ele tem na exploração do ouro, mas também milhares de
empregos entre diretos e indiretos, alcançando em torno de 4 a 5 mil. Porém o Rio
Itapicuruzinho cruza as terras onde existe a autorização de lavra do ouro, para que esta
empresa possa explorar. A jusante lá está a chamada Barragem do Rio Itapicuruzinho, que
abastece toda a sede do município. E o que tem acontecido ultimamente? Nós temos ouvido
não só pelas rádios de Jacobina, como também lemos aqui no jornal A Tarde e nos jornais
semanais que lá são publicados, que esta barragem poderia estar contaminada por metais
tipo alumínio e até pelo cianeto que é usado para a depuração do ouro pela Jacobina
Mineração e Comércio.
Isso tem gerado boatos, insegurança e medo na população do município de Jacobina
e também naqueles que estão abaixo de Jacobina e que são abastecidos pela água do Rio
Itapicuruzinho. Exemplos: o distrito do Gonçalo, que é pertencente a Caém; o distrito de
Piabas, que também pertence a Caém e o distrito de Pedras Altas, que pertence ao
município de Capim Grosso.
Essa polêmica vem rolando há mais de 15 dias lá no município de Jacobina. Até
então nenhum órgão responsável pela fiscalização do meio ambiente, que é o CRA, ou a
própria Embasa, que é responsável pela exploração da água naquele município, manifestouse de forma consistente e esclarecedora para aplacar essa discussão e trazer a segurança
necessária para que a população possa continuar usando a água daquela barragem.
Está quase que uma situação de calamidade pública, porque as pessoas vivem
amedrontadas, com medo de tomar banho, de cozinhar e beber a água, porque, não sei de
vocês sabem, mas o alumínio e o cianeto causam grandes danos à saúde humana e animal.
Por isso mesmo, através do nosso gabinete, estamos oficiando a esses órgãos, ao CRA,
Embasa e a própria Prefeitura Municipal de Jacobina,- para que tomem providências sérias
para o esclarecimento da situação. Se há problema, que se suste o fornecimento de água e
busquemos uma solução de emergência. Se não há, dirima-se de uma vez só isso e acalmese todo esse boato que lá está.
Uma outra situação, esta muito mais grave, porque atinge o Brasil, como um todo, aí,
chamo a atenção do deputado Heraldo Rocha, que é médico, como eu, é membro da
Comissão de Saúde, é uma portaria do Ministério da Saúde, que passará a regular o
atendimento médico a partir do mês de julho, determinando que o hospital que não tenha
um especialista na área não possa fazer o atendimento do doente naquela especialidade. Por
quê? Ela praticamente força o hospital a discriminar determinados pacientes porque diz
que, se a conta médica chegar lá ao Ministério da Saúde e não for assinada por um
profissional especialista na área, não será paga, o hospital arcará com as despesas.
Todos nós sabemos que o SUS já não paga lá essas grandes coisas e os hospitais que,
por exemplo, internarem uma criança na clínica de pediatria e não receberem, claro que vão
passar a recusar crianças. Passaremos a ter novamente o doente peteca, que V. Exª talvez
tenha conhecido na época do Funrural. O hospital que trabalhava para o Funrural recebia
uma cota fixa e, quando ultrapassava aquela cota, o hospital não queria atender. Então,
teremos o doente peteca.
O Sr. Heraldo Rocha:- V.Exª me permite um aparte?
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O Sr. SÉRGIO PASSOS:- Pois não, deputado. Pode utilizar da palavra.
O Sr. Heraldo Rocha:- Deputado Sérgio Passos, agradeço pelo aparte. Quero dizer a
V. Exª que nós somos formados como clínico geral, não somos formados como
especialistas. Nós fazemos especialidade após o término do curso de 6 anos. Aí, é que nos
especializamos. E num País emergente, para não chamar de Terceiro Mundo, não temos,
principalmente no Norte e Nordeste, especialistas em todos os municípios. Isso é um
contrasenso. Essa é a administração caolha de Brasília, que administra lá dos gabinetes com
ar condicionado e não conhece a realidade da ponta dos municípios do nosso País. Está de
parabéns V. Exª e acho que é um assunto que precisamos discutir e nos posicionar nesta
Casa. Parabéns, deputado.
O Sr. SÉRGIO PASSOS:- Obrigado. Seu aparte será incorporado, deputado
Heraldo Rocha. E mais, médicos que, às vezes, há 20, 30, 40 anos exercem determinadas
especialidades, cirurgia geral, pediatria, obstetrícia, pediatria, otorrinolaringologia, que não
tiverem o título de especialista não poderão exercer aquela especialidade, tirando do
mercado, dezenas, centenas e milhares de profissionais de qualidade e jogando no
ostracismo, já que a grande maioria deles tem uma determinada idade e, com isso,
praticamente condenando à morte dezenas, centenas ou milhões de brasileiros por este
Brasil afora.
Temos que reagir, não só nós, médicos que estamos na Assembléia Legislativa, mas
os representantes do Cremeb, das associações de hospitais, das Santa Casas, do Sindicato
dos Médicos, da ABM, da Associação Baiana de Medicina, enfim, toda a sociedade tem
que reagir preventivamente antes que possamos haver aumentado o caos que já está nas
portas dos hospitais por este Brasil afora.
É um questionamento que coloco para o pensamento daqueles que me ouvem.
Quantos especialistas estão nos rincões da Amazônia, seja no Pará, no Amazonas, no Mato
Grosso? Muito poucos. O cidadão que leva 5 anos para formar-se em neurologia ou
neurocirurgia é claro que ele fica nas regiões dos grandes centros, nas capitais, onde possa
aplicar, com a tecnologia existente hoje, os seus aprendizados. Com isso, migram para o
interior aqueles médicos que, como disse. o deputado Heraldo Rocha, têm o diploma e
receberam a autorização do conselho regional para, com responsabilidade, dentro da ética,
exercerem a especialidade para a qual se sentem mais preparados.
Fica aqui, neste instante, para esta Assembléia Legislativa, para os órgãos que
representam a classe médica, enfim, para toda a Bahia e quiçá chegue a todo o Brasil, o
alerta para o que poderá vir acontecer a partir de julho: uma mortandade em razão de
discriminação, de perseguição, de um ato contrário ao direito de exercer a profissão que
todos os médicos têm após a formatura e o seu registro no Conselho Federal de Medicina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador nem pelo aparteante.)
O Sr. PRESIDENTE (Ferreira Ottomar):- Com a palavra o Líder da Minoria ou o
representante do PTN para falar ou indicar orador, pelo tempo de 10 minutos.
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O Sr. Heraldo Rocha:- Sr. Presidente, falará por todo o tempo o deputado João Carlos
Bacelar, nosso grande companheiro e representante do PTN nesta Casa.
O Sr. PRESIDENTE (Ferreira Ottomar):- Com a palavra o nobre deputado João
Carlos Bacelar.
O Sr. JOÃO CARLOS BACELAR:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, aqui,
de público, dizer que o PTN apóia a luta dos servidores do Poder Judiciário e que estamos
dispostos a votar o projeto de lei hoje.
Infelizmente, o deputado Waldenor Pereira, Líder do governo, não se encontra aqui,
porque eu queria, com todo respeito que tenho ao deputado Waldenor Pereira, dizer que ele
fica fazendo proselitismo aqui. Diz o deputado Waldenor Pereira que não podemos votar
esse projeto de lei porque o governo do Estado está preocupado com o limite de gastos com
pessoal do Judiciário, o limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Sua Exª, a desembargadora Sílvia Zarif, em expediente encaminhado à Casa Civil do
governo, diz que a preocupação do Tribunal de Justiça, ao examinar o Plano de Cargos e
Vencimentos dos servidores do Judiciário, era com o impacto desse plano em relação à Lei
de Responsabilidade Fiscal. Tanto essa preocupação era e é verdadeira que a implantação
do plano foi projetada para se dar ao longo de 5 anos, para evitar que refletisse nos limites
que o Poder Judiciário tem que observar.
Então, o governo tem, realmente, má vontade com os serventuários da Justiça. O que
o governo faz é desrespeitar, mais uma vez, o Tribunal de Justiça da Bahia. Desrespeita, no
caso dos concursados da Polícia Militar, ao não acatar as liminares que o Tribunal concede.
E desrespeita a mesa diretora do Tribunal, desrespeita os Srs. Desembargadores ao dizer
que eles apresentaram à Assembléia uma proposta que fere a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Fala-se muito aqui que o Judiciário era comandado por determinada liderança
política da Bahia. Pior domínio o Judiciário baiano sofre hoje quando suas decisões são
desrespeitadas pelo governador Jaques Wagner, quando suas decisões administrativas são
contestadas pela chefe da Casa Civil, não é mais nem o governador.
Eu estranhei a presidente do Tribunal de Justiça se dirigir à chefe da Casa Civil. A
presidente do Tribunal de Justiça teria que se dirigir era ao chefe do Executivo. Mas como
o chefe do Executivo não fica no Estado, é o embaixador do turismo e, por isso,
encontrava-se na Suíça, enquanto a Bahia vivia graves problemas de segurança, a Srª
Desembargadora teve que se dirigir à Chefe da Casa Civil, uma ilustre catarinense que de
Bahia não conhece nada. É essa a relação da nova política que o PT quer instalar na Bahia,
copiando os métodos. Mas, como toda cópia malfeita, o governador, que detonou a
candidatura do PT, no domingo, ao dizer que, no segundo turno, apoiará o prefeito João
Henrique, é o mesmo que desrespeita, diariamente, o Judiciário baiano e não tem
compromisso com a nova cultura política coisa nenhuma. Desrespeita, Líder, o Judiciário
ao não acatar as liminares concedidas e ao dizer que não é verdadeira a afirmação da
desembargadora Sílvia Zarif de que o Plano de Cargos e Salários do Judiciário não afeta a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
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V.Exª acabou de dizer que os técnicos do governo dizem que “não podemos aprovar
esse plano porque ele afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Concedo o aparte ao nobre Líder Waldenor Pereira.
O Sr. Waldenor Pereira:-Agradeço o aparte ao deputado João Carlos Bacelar e quero
dizer que não afirmei isso, e sim que os técnicos estão realizando estudos para concluir se
os valores contidos no referido plano está dentro dos limites. Não disse o contrário e, por
isso, quero fazer esta correção: os técnicos estão fazendo estudos para compatibilizar as
informações dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
O Sr. JÕAO CARLOS BACELAR:- Ilustre Líder, o Tribunal de Justiça não faz
parte do nosso poder, é um poder independente, e a desembargadora Sílvia Zarif afirmou
que fez os estudos e teve tanto cuidado, que a execução do Plano de Cargos e Salários se
dará em em cinco anos. O governador diz que têm que ouvir os técnicos, porque a
informação da presidente do Tribunal, desembargadora Sílvia Zarif, não merece crédito do
governo. São os técnicos do nosso governo que irão dizer se a proposta da Mesa do
Tribunal de Justiça enviou a esta Casa é correta ou não.
Esta é a verdade: é um projeto de um ditadorzinho, que aparece, às 10 ou às 11h, nos
jornais da cidade, de cabelo molhado, pois tinha acabado de acordar pensando na próxima
viagem que fará. É o governo que tem como plano para a Segurança Pública o projeto Bala
para Todos, porque a polícia perdeu este ano cerca de 20 a 30 policiais, declarou guerra aos
bandidos, guerra essa que se reflete na prisão e até na morte de inocentes. Por isso, o
governador Wagner, que passa mais tempo no exterior do que na Bahia, que estava na
Suíça, não vai receber o Bala para Todos, mas nós que vivemos nesta cidade, na Região
Metropolitana de Salvador estamos sujeitos a isso.
Quero encerrar dizendo, mais uma vez, que o PTN está disposto a votar, ainda hoje, o
Plano de Cargos e Vencimentos dos serventuários da Justiça.
(Não foi revisto pelo orador nem. pelo aparteante.)
O Sr. PRESIDENTE (Ferreira Ottomar):- Com a palavra o nobre Líder do governo e
da Maioria ou o do Bloco Parlamentar PDT/PRTB/PSC para falar ou indicar o orador pelo
tempo de 8 minutos.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, falarão, durante 4 minutos cada, os deputados
Sérgio Passos e Javier Alfaya.
O Sr. Heraldo Rocha:- Sr. Presidente, uma comunicação inadiável.
O Sr. PRESIDENTE (Ferreira Ottomar):- Com a palavra o deputado Heraldo Rocha
para uma comunicação inadiável.
O Sr. Heraldo Rocha:- Sr. Presidente Ferreira Ottomar, gostaria de fazer uma
comunicação inadiável para solicitar a V.Exª que seja incluído nos Anais da Casa o artigo
escrito pelo ator Lázaro Ramos, publicado hoje no jornal A Tarde, a repeito da segurança
pública da Bahia. O nosso grande artista do filme Ó Paí, Ó esteve aqui em Salvador para
gravar um comercial de televisão e ficou pasmo, perplexo, com o que viu ao visitar seus
parentes na Federação.
Portanto, solicito a V.Exª que este texto seja incluído nos Anais da Casa.
21
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Ferreira Ottomar):- V.Exª será atendido.
O Sr. PRESIDENTE (Ferreira Ottomar):- Com a palavra o nobre deputado Sérgio
Passos por 4 minutos.
O Sr. SÉRGIO PASSOS:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, presentes às Galerias,
vocês ouviram o discurso de um dos mais brilhantes deputados desta Casa. Ele é um
parlamentar eficiente na Oposição, tem grande poder de argumentação, mas às vezes se
excede. Agora mesmo, no afã de mostrar sua competência oratória, ele se excedeu.
O deputado João Carlos Bacelar pode fazer toda crítica que quiser ao governador
Jaques Wagner e a sua administração, mas chamá-lo de ditador?! Esse título não é
compatível com a personalidade e a história do governador. Ele sabe que a vida política de
Jaques Wagner foi forjada nos sindicatos, lutando contra a ditadura, contra a repressão,
tendo de se refugiar aqui na Bahia para manter a chama da liberdade de seu pensamento.
Não seria agora que ele mudaria a sua conduta, o seu procedimento. Então, isso fica por
conta da emoção do momento, da força da oratória do deputado.
Mas, Sr. Presidente, esse não é o assunto principal que me trouxe a esta tribuna.
Estou aqui apenas para me referir ao fim de semana passado, quando estive com o
governador Jaques Wagner no município de Itiúba. Foram inauguradas lá diversas e
importantíssimas obras feitas pelo seu governo para a melhoria da condição de vida do
povo daquele município sofrido do nosso Sertão, administrado pela irmã Cecília, uma
batalhadora pela ascensão social dos homens do campo que chegou à prefeitura.
Além de mim, estiveram lá os deputados estaduais Paulo Rangel, Líder do PT, e
Fátima Nunes e o deputado federal Zezéu. Vimos a autorização para a implantação do
Programa Saúde da Família, coisa que irá melhorar, e muito, a qualidade da saúde do povo
de nossa Itiúba. Tivemos também a companhia de Ubiratã e do vice-prefeito Sandro
Vespasiano, amigo e correligionário do PSDB que participa e abrilhanta a administração
daquele município.
Saindo de lá, o governador Jaques Wagner foi a Campo Formoso para considerar
inaugurada a estrada que homenageia o ex-deputado Herculano Menezes, irmão de Adolfo
Menezes, que liga o município de Campo Formoso a Senhor do Bonfim e dará condições
de escoar de forma mais barata o cimento que produzido naquele município do sertão
baiano.
Sei que o deputado Elmar também ficou bastante satisfeito com a recuperação e
reinauguração da estrada que leva o nome de seu primo, Herculano Menezes, que gerará
emprego e desenvolvimento para Campo Formoso – é lá onde se situa a Cisafra –, porque o
cimento, instrumento necessário para a construção, estará sendo distribuído por toda a
Bahia a um preço mais acessível.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Ferreira Ottomar):- Queremos registar com muita honra a
presença de estudantes das faculdades FIB e Facet.
22
Com a palavra o deputado Javier Alfaya pelo tempo de 4 minutos.
O Sr. JAVIER ALFAYA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Deputadas, estudantes, companheiros da FIB, demais trabalhadores da Justiça,.que estão
conosco desde ontem, mais uma vez mobilizados pelos seus sindicatos sempre atuantes em
defesa da melhoria dos serviços da Justiça e em defesa dos interesses justos e legítimos da
categoria, deputados Sérgio e Eliedson, terminamos agora, às 16 horas, a audiência pública
que começou às 10h10min da manhã na Comissão de Saúde e Saneamento desta Casa, da
qual sou presidente e V.Exªs integram como membros titulares.
A Comissão discutiu o projeto que isoladamente será o maior investimento do
governo Jaques Wagner, que é o emissário de Jaguaribe, também conhecido como
emissário da Boca do Rio. O seu sistema cobrirá todo município de Lauro de Freitas e boa
parte da área norte da nossa capital, a partir da Boca do Rio até o limite com a própria
cidade de Lauro de Freitas.
Trata-se de um projeto de grande envergadura, que passou por um processo de
revisão entre o final do governo de Paulo Souto e agora, no momento em que é
implementado. Nesse processo conseguiu-se uma redução significativa de valores em
função, digamos, de um certo processo acelerado de compromisso assumido pelo governo
passado.
O ex-governador Paulo Souto assinou esse que é o maior projeto de saneamento do
Estado no dia 28 de dezembro do seu último ano de governo. Isso causou estranheza,
porque faltando menos de 48 horas para a conclusão da sua gestão, o governador acelera a
assinatura de um contrato que envolve nada mais nada menos do que 760 milhões de reais.
Aquilo impactou a todos nós. Houve protestos do movimento ambientalista, do
sindicato dos trabalhadores da Embasa, o Sindae, de alguns parlamentares, mas não se
conseguiu barrar uma atitude que era no mínimo inconveniente, já que era o “finalzinho”
do governo Souto, deputado Álvaro Gomes.
Depois, a Embasa e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano fizeram a revisão do
contrato, conseguiu-se a redução dos valores contratados, e foi conseguida – isso é muito
importante – a revisão da alternativa de projeto de engenharia, excluindo-se a construção de
um píer, isto é, de uma estrutura por cima das águas, lá na Boca do Rio, em frente à Praia
dos Artistas, o que iria causar um tremendo impacto visual, uma agressão paisagística que a
nossa capital certamente não merece.
O projeto foi corrigido e se adotou uma solução técnica – permita-me, Sr. Presidente,
mais um minuto – que prevê a perfuração do duto do emissário através de uma máquina
perfuratriz que é utilizada na escavação de grandes túneis, especialmente em túneis de
metrô, o que permite a construção de alguns quilômetros de duto sem a participação do
trabalhador no subsolo, garantindo assim a segurança dos que trabalham no projeto e
evitando que tenhamos acidentes graves ou mortes como costuma, infelizmente, acontecer
em grandes
obras sem infra-estrutura.
Ficou esclarecido também que a construção do emissário de Jaguaribe não implique
cobrança de taxa ou de tarifa tanto de abastecimento de água como taxa de esgoto
23
diferenciada do que se cobra no restante da cidade de Lauro de Freitas e no restante da
cidade de Salvador. Portanto, a dúvida que pairava ficou esclarecida.
Evidentemente, companheiros e companheiras do Movimento em Defesa da Praia
dos Artistas se manifestaram críticos em relação a esse modelo adotado. E, no final da
audiência, encaminhei - depois que ouvimos a Odebrecht, a concessionária Jaguaribe, o Dr.
Júlio Mota, superintendente de Meio Ambiente da Embasa, Dr. Eduardo Araújo, que
também é um dos principais dirigentes da Embasa, ouvimos dirigentes da Sedur - a
discussão de um assunto que tem a ver com o emissário de Jaguaribe, mas tem a ver muito
mais com a nova política de saneamento ambiental e sanitário que se pretende para toda a
Bahia, incluindo aí o bom e grande debate acerca do presente, do futuro da Baía de Todos
os Santos que é o projeto de lei, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, que chegou sexta-feira a
esta Casa e estabelece as diretrizes da política de saneamento do Estado.
É um assunto que nós, da Comissão de Saúde e Saneamento, vamos tratar durante
todo o mês de julho, que é o mês de recesso do plenário, das votações, mas não é recesso do
trabalho em gabinete nem das comissões, e nós faremos, a cada terça-feira ou pelo menos
uma vez por semana, durante o mês de julho inteiro, debates públicos com técnicos
convidados, com universidades, com representações dos diversos órgãos ambientais e da
administração do nosso Estado para debatermos esse projeto de lei que pode suscitar
dúvidas e críticas.
Eu, pessoalmente, como presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, tenho
muita vontade de debater profundamente esse documento e de, provavelmente, apresentar
algumas emendas no sentido de aperfeiçoar a criação de um bom sistema de saneamento
sanitário e ambiental para o Estado da Bahia, como, por outro lado, permitir também a
participação e a fiscalização da sociedade tanto no momento da elaboração dos projetos, da
indicação de suas diretrizes como, principalmente, na fiscalização da qualidade das obras e
da qualidade dos custos...
O Sr. PRESIDENTE (Ferreira Ottomar):- Para concluir, nobre deputado.
O Sr. JAVIERA ALFAYA:- (...) cobertos pelo orçamento público, acabando com o
ciclo e a herança deixada do mau exemplo do Bahia Azul que implicou em tomar 700
milhões de dólares emprestados lá fora e ainda termos as conseqüências de queixas e de
reclamações generalizadas por toda a cidade de Salvador e todas as cidades do sistema da
Baía de Todos os Santos que foram objeto de intervenção do Bahia Azul. Que não
tenhamos a repetição de outros projetos com o nome de Bahia Azul ou algo parecido, mas
sim uma política nova, democrática, participativa da população, meio universitário,
movimento ambientalista, empresas, gestão pública, na criação de um avançado modelo de
saneamento ambiental para a Bahia que é isso que o nosso Estado precisa e merece em
caráter emergencial.
Muito obrigado pela tolerância. Saúdo a chegada do presidente da Assembléia
Legislativa, o companheiro e colega deputado Marcelo Nilo.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
24
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Há sobre a mesa um requerimento assinado
por mais de 21 Srs. Deputados, que passo a ler.
(Lê) “Os deputados infrafirmados, com base no que dispõe o inciso II, art. 92 do
Regimento Interno, requerem a convocação de uma Sessão Extraordinária, a ser iniciada
dois minutos após o encerramento desta, com o objetivo de apreciar as seguintes matérias:
Requerimento de Prioridade nº 6512/08 para o Projeto de Lei nº 17.261/08, Projeto de Lei
nº 17.290/08, 17.296/08, 17.289/08, 17.218/08, 17.271/08, 17.272/08 e 17.261/08.”
Portanto, fica convocada uma sessão extraordinária a ser iniciada dois minutos após o
encerramento desta.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o Líder da Maioria ou do Bloco
Parlamentar PR/PSB, para falar ou indicar o orador pelo tempo de 8 minutos.
O Sr. Álvaro Gomes;- Sr. Presidente, falarei por todo o tempo.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Álvaro Gomes pelo
tempo de 8 minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, eu queria referir-me a mais uma situação
favorável do governo federal, que é exatamente o recorde em geração de emprego este ano.
Nos primeiros meses de 2008, ou seja, nos primeiros cinco meses de 2008, foi gerado um
milhão de novos empregos formais no Brasil. Isso é um indicativo positivo e uma das
explicações por que, no nosso País, a violência vem reduzindo-se. A partir do governo
Lula, que assumiu a Presidência em 2003, a violência começou a diminuir, sendo que em
2004 a violência caiu de 51 mil homicídios ao ano, ocorridos no ano de 2003, para 48 mil,
que é uma taxa bastante elevada e preocupante. Em 2005, o número de homicídios voltou a
diminuir. Por essas e outras, observa-se que o governo Lula vem desenvolvendo um
trabalho de redução das desigualdades sociais, um trabalho de geração de emprego e de
redução das injustiças no nosso País.
Observa-se que o número de universidades no Brasil cresceu. Só na Bahia, que tinha
apenas uma universidade federal, hoje tem mais duas. O nível de desemprego hoje no
Brasil é o menor dos últimos anos. Também o número de pobres no nosso País diminuiu de
forma considerável, por isso observa-se também a redução da violência no noso País.
Contrariando essa lógica de redução da violência no País, no período de 2000 a 2005,
exatamente durante o governo de Paulo Souto, dos governos carlistas, observa-se o
crescimento da violência em Salvador de forma assustadora. Vejamos: em Salvador, no
período de 2000 a 2005, houve um crescimento de homicídios da ordem de 252%.
Enquanto isso, em São Paulo, houve uma queda do número de homicídios nesse mesmo
período, caindo 52,7%. No Rio de janeiro, essa queda foi de 21,4%. Em Brasília houve uma
queda de 4,4%. Em Curitiba houve um aumento de 95,5%; em Fortaleza, um aumento de
40,5%; em Porto Alegre, um aumento de 18,8 %. E em todas as capitais do Brasil, sem
exceção, o aumento da violência foi menor que o de Salvador.
O aumento de 252% da violência em Salvador no período de 2000 a 2005 reflete uma
situação de muitas injustiças e desigualdades sociais pela qual o país atravessa e, em
particular, a cidade de Salvador. Não é por acaso que a Bahia é o estado campeão em
desemprego, possui mais de dois milhões de analfabetos; não é por acaso que na Bahia
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estão fincadas as raízes das desigualdades sociais. Por isso, observamos o aumento
desenfreado da violência na Bahia.
A partir da nova lógica com o governador Jaques Wagner, sem dúvida o problema da
violência será enfrentado de outra forma, exatamente com uma política de geração de
emprego e renda, de redução das desigualdades sociais, de implementação do
desenvolvimento com justiça social no nosso Estado. Por isso temos programas como Água
para Todos e também a implementação de vários projetos na área da educação, da geração
de emprego; temos o nosso Estado sendo reconstruído como forma de redução da violência,
principalmente na cidade de Salvador, que é muito alta, muito grave.
O aumento da violência que registramos hoje ainda é reflexo do seu
desencadeamento ao longo dos anos, conforme mostrado aqui. De 2000 a 2005 esse
aumento chegou a 252%, sendo o maior de todas as capitais do Brasil, sendo que em
algumas regiões, algumas cidades, a violência sofreu redução.
Esperamos que aqui no Estado da Bahia tenhamos em breve a redução da violência
como fruto de uma política estruturante, porque o combate à violência se dá através de
medidas estruturantes, de construção de postos de trabalho, de implementação de uma
política educacional acessível a toda população, por meio da cultura e da solidariedade, em
contraposição a uma cultura individualista.
Portanto, esperamos dentro dos próximos anos a redução da violência não como
alguns querem, com a instalação da pena de morte, com a redução da maioridade penal,
com a construção de presídios de segurança máxima, mas sim com a implementação de
medidas estruturantes que venham promover o desenvolvimento com justiça social.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o Líder do governo ou da
Maioria ou representante do Bloco Parlamentar PSDB/PTdoB/PSL/PTB para falar ou
indicar orador pelo tempo de 9 minutos. Não há orador? Desculpe, pensei que não houvesse
orador.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, falará por 5 minutos o deputado Javier e por 5
minutos o deputado Ferreira Ottomar.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Javier Alfaya, do
Partido Comunista do Brasil, presidente da Comissão de Saúde, pelo tempo de até 5
minutos.
O Sr. JAVIER ALFAYA:- Presidente, esperei V.Exª hoje na comissão. A audiência
demorou de 10 horas até às 16 horas, foi a maior audiência que tivemos nesta Casa, foram
seis horas seguidas de debate sobre a Política de Saneamento Ambiental,e V.Exª como expresidente da Embasa, pensei que nos faria uma visita neste momento importante de
democracia nesta Casa.
Sr. Presidente, deputado Marcelo Nilo, acho que, todas as vezes que quero fazer uma
audiência, tenho que esclarecer aos presentes uma série de coisas importantes e positivas
desta Casa. Fiz na semana retrasada uma audiência da Comissão de Saúde e Saneamento na
Faculdade de Arquitetura, com 200 pessoas, com a presença do Instituto de Saúde Coletiva
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da UFBa, do Mestrado de Arquitetura, do Departamento de Engenharia Sanitária de
Engenharia Civil, onde V.Exª estudou, na Politécnica da UFBa, discutindo o PAC do
Saneamento, deputada Neusa, V. Exª que foi prefeita, do presidente Lula e a aplicação dele
aqui na Baía de Todos os Santos, que vai ser a maior concentração de investimentos em
termos de infra-estrutura e, além da ferrovia Tocantins/Litoral da Bahia, aqui no nosso
Estado haverá uma concentração de investimentos no saneamento.
Lá, tivemos a segunda discussão na Faculdade de Arquitetura, porque a primeira foi
insuficiente e hoje tivemos a terceira aqui, uma audiência pública com a Odebrecht,
Embasa, Cedur, Concessionária Jaguaribe, uma belíssima discussão e vamos dar
continuidade no mês de julho ao debate acerca desse documento que chegou na sexta-feira
passada, o projeto de lei do governador sobre a nova política de saneamento do Estado, as
diretrizes e as políticas de saneamento para o Estado da Bahia.
Estamos vivendo um momento, deputado Marcelo, que, ao se fazer uma audiência
dessas, tem que se explicar para os presentes por que algumas não estão presentes, ou por
que há muita circulação na Casa, porque no mesmo momento havia um debate sobre a
situação dos corais na Baía de Todos os Santos e havia, na Comissão de Educação,
presidida pelo deputado bira Coroa, a presença do secretário da Educação, Adeum Suer,
para debater política de educação fundamental do nosso Estado.
Então, a Casa, deputado Marcelo Nilo, sob a sua direção, está vivendo este momento
intenso de debates que nos leva a situações inéditas. Nunca nesta Casa uma audiência
pública foi realizada em paralelo ao momento do Plenário em função de uma necessidade e
acabamos às 16 horas, depois que a sessão já tinha começado aqui às 14h30min. É um
ponto a favor da democracia na Bahia, da Assembléia Legislativa, da direção que V.Exª
tem implementado aqui nesta Casa , acho que é um mérito da Bancada do governo porque é
ela que consegue isso por ser maioria.
Poderia facilitar, deputada Neusa Cadore, ou impedir o debate e, pelo contrário, a
nossa Bancada não tem medo de debate, promove o debate, convida ao debate e traz
posições diversas sobre temas que têm a ver com o governo, como hoje havia a posição da
Embasa e a do Consórcio Jaguaribe, posições muito diferenciadas, para não dizer quase que
antagônicas, do movimento de defesa da Praia dos Artistas, e as duas posições foram
respeitadas, ouvidas, colocadas na mesa, com uma boa presença de deputados da comissão,
umas 50 pessoas acompanhando, a TV Assembléia transmitindo para todo o nosso Estado.
Esta é a Bahia democrática que queremos ir construindo cada vez mais,
aprofundando e aperfeiçoando a democracia, os mecanismos, os jeitos, os meios e os
métodos de fazer democracia. Acho que para não se esgotar pelo formalismo, é preciso ir
permanentemente alimentando essa democracia, inventando e criando mecanismos novos.
Por essa razão, acho de grande importância o debate desse projeto de lei e, ao mesmo
tempo em que se realiza uma série de inaugurações, deputados Zé Neto e Álvaro Gomes, a
partir de amanhã lá em Feira de Santana, com a presença do ministro da Saúde, Temporão,
e agora à tarde foi a inauguração de uma série de reformas e melhorias no Hospital Ana
Nery e no Hospital Geral do Estado e em outras instituições de saúde da nossa capital e do
nosso Estado que são a expressão da decisão política do governador Wagner, do secretário
27
Jorge Solla, da sua equipe de saúde, das superintendentes, dos superintendentes, de tirar da
situação de descalabro a saúde pública, que foi construída nesse período anterior, que levou
à privatização da gestão de boa parte dos hospitais do Estado e boa parte dos hospitais
municipalizados no processo que acabou não sendo efetivamente uma municipalização real
e plena do sistema de saúde, mas uma prefeiturização, como se diz, e um repasse para
interesse de terceiros, de grupos econômicos, de grupos empresariais a gestão daquilo que é
talvez, a expectativa mais nervosa da sociedade em relação à gestão dos interesses públicos
que é a gestão da vida, dos cuidados com a vida, melhor dizendo, que é a saúde pública.
Queria complementar o meu raciocínio, mas o tempo não me permite, com algumas
reflexões sobre o problema da segurança pública. Estou muito incomodado, evidentemente
com esta situação, sou o deputado mais votado no bairro do Garcia, onde recentemente
houve um grande incidente...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. JAVIER ALFAYA:- (...) e houve assassinatos envolvendo o bairro da
Federação, do Binóculo no Engenho Velho e me sinto muito comprometido com aquele
povo que mora ali naquelas áreas tão simpáticas, da nossa cidade...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. JAVIER ALFAYA:- (...) e que sempre me confiou seu voto quando era
vereador e agora na condição de deputado. Então, vou deixar para um outro momento para
anunciar as medidas que com a ajuda do deputado Fernando Torres, presidente da
Comissão de Segurança e Direitos Humanos desta Casa, estamos tomando para contribuir
com o governo Wagner no sentido de encontrarmos, formularmos uma política estratégica,
como disse aqui, muito bem o companheiro Álvaro Gomes, de combate ao crime
organizado...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, nobre deputado.
O Sr. JAVIER ALFAYA:- (...) e de garantia da segurança para a nossa cidadania.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o nobre deputado Ferreira
Ottomar, do PMDB, pelo tempo de até 5 minutos.
O Sr. FERREIRA OTTOMAR:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
estou usando esta tribuna, hoje, para fazer um relato sobre a corrupção, da qual se fala em
nosso País. A corrupção começa na política, nas formações de partidos para formar chapas
majoritárias.
Quero dar um exemplo da cidade onde moro, Camaçari, das pessoas que usam o
poder político, usam o poder financeiro para prejudicar pessoas, pais de família, mães de
família, pessoas que ganham o seu sustento, que ganham abaixo de 500 reais, onde naquela
cidade fui o deputado mais votado e hoje estou me colocando como pré-candidato a
prefeito daquela cidade.
As pessoas que indiquei para a prefeitura, hoje, pessoas que não têm senso humano,
as estão colocando para fora, uma por uma. Colocadas para fora de uma forma bem
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marginalizada. Ligam para as pessoas e dizem: “venha, porque está exonerada”. Essas
pessoas vêm a mim, chorando, e lhes digo que vão lá e aceitem o jogo deles, porque não
posso mantê-las, até 01 de janeiro. Então, lá tem uma pessoa que vai indicar qual é o
vereador que querem que elejam, que votem. Se você falar com fulano, ele vem aqui e você
continua com seu trabalho e não vai sair, mas tem que votar no prefeito e votar no vereador
tal. Isso fizeram com todas as pessoas que indiquei.
Então, a corrupção começa na política, na formação dos partidos, porque pegam o
dinheiro da prefeitura, fazem promessa para eleger todos os candidatos dos partidos aliados
ao prefeito, propõem financiar as campanhas de todo mundo, dão coordenações sem que a
prefeitura tenha esses cargos, aumentam salários, etc. E isso não deveria existir, é o cúmulo
do absurdo!
Acho que o TRE deveria ter uma lei mais forte. Para começar, a fiscalização teria de
começar na formação das chapas, porque a corrupção começa aí; é muito dinheiro
envolvido! Gasta-se muito dinheiro público para motivar as pessoas.
Deixo aqui a minha indignação, o meu repúdio às pessoas que não têm um senso
humano.
A Tribuna da Bahia publicou, na quarta-feira passada, uma matéria paga dizendo que
o prefeito Caetano estaria limpando meu guarda-roupa, colocando 600 cargos para fora.
Ora, que mentira! Eu gostaria que ele exibisse essa lista. Eu tive a humildade, faltando 11
dias para a eleição, de abdicar da minha candidatura para apoiá-lo; ajudei para que ele
chegasse lá. E essas pessoas que ele está botando pra fora são pais de família que tomaram
sereno e sol na cabeça para ajudá-lo a ser prefeito. E agora esse é o pagamento que elas
estão recebendo.
É uma grande mentira isso que ele colocou nessa matéria paga, ou seja, que Ferreira
Ottomar tinha 600 cargos, e agora essas pessoas vão para a rua. Gostaria que ele nominasse
essas pessoas que eu tenho naquela prefeitura. É tão pouco que ele deveria ter até vergonha
de fazer o que fez.
Fica aqui o meu protesto contra essa forma de fazer política.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o Líder do Bloco Parlamentar
PP/PRP para falar ou indicar o orador pelo tempo de até 8 minutos.
O Sr. Luiz Augusto:- Sr. Presidente, inicialmente, o deputado Zé Neto falará por 4
minutos. Em seguida, ocuparei a tribuna pelo restante do tempo.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Zé Neto pelo tempo
de até 4 minutos.
O Sr. ZÉ NETO:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, presentes às Galerias,
poderia falar agora de Feira, já que tivemos hoje a presença do ministro para o lançamento
de um hospital no valor de R$ 30 milhões, com licitação apontada; convênios assinados; o
PAC com 90 milhões já liberados. Enfim, muita coisa aconteceu.
Mas falarei sobre Feira depois, na medida em que há uma coisa que é muito mais
importante para mim neste momento, porque se trata de um assunto que está na pauta da
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Casa. Refiro-me à dificuldade que encontrarmos para haver um ponto de equilíbrio nesta
discussão a respeito do projeto do Judiciário.
Disse ontem e vou repetir agora, tendo em vista que talvez, naquele ritmo que
estávamos, com os ânimos acirrados, não tenha conseguido transmitir nossa posição com a
clareza necessária. Os companheiros – considero-os assim – do Judiciário, que são muito
bem representados, têm legitimidade para reclamar, na medida em que eles abriram mão de
um reajuste para dar um passo à frente no que tange à construção de um Plano de Carreira.
Por isso, considero legítima a presença deles aqui.
E vou dizer mais uma vez, como já disse hoje pela manhã ao governador, que nós
desta Casa precisamos ter nas nossas mãos mais transparência no que tange ao que vamos
votar. Hoje, por exemplo, estive conversando com Zezé, que ontem e hoje, tranqüilamente,
ali no canto, apresentou-me alguns números. Acho que tudo isso tem de ser passado a
limpo, deputada Neusa Cadore, deve haver uma transparência que nos dê condição de,
realmente, fazer com que nosso papel aqui seja bem cumprido.
Eu vim do movimento social, vi aqui ontem alguns companheiros se manifestando já
de pronto a favor integralmente do pleito, e digo com tranqüilidade que sou a favor do
pleito, mas também sou a favor, tanto para vocês quanto para nós, que tenhamos condição
de fazer uma projeção dentro do Orçamento para que até amanhã, votando o que temos que
votar hoje, não tenhamos novamente outro momento de dificuldade por falta de previsão ou
por falta de colocar as coisas nos seus devidos lugares.
O ruído aconteceu, infelizmente aconteceu, não deveria ter acontecido, eu sou
presidente da Comissão de Justiça, e disse ali a Zezé que eu posso dar a mão à palmatória,
agora chegar um projeto aqui do Judiciário para discutir plano de carreira... Aqui chegam
vários projetos, nós estamos aqui todos os dias correndo atrás de emergência. Se chegasse a
nossa mão um pedido do sindicato para, na Comissão de Justiça, fazer um debate sobre o
assunto, eu, tranqüilamente, faria como fizemos em relação à LOJ, em relação a outros
temas, até porque temos obrigação com vocês, porque antes de serem sindicalistas foram
um dos braços de segurança nosso na hora da eleição do governador Wagner aqui e no
interior. Então, além de tudo nos temos responsabilidade política com vocês, não só
institucional. E, institucionalmente, eu cumpriria com o sindicato o que nós sempre
cumprimos com todos os sindicatos que nos procuravam, ampliar o debate e fazer com que
isso não chegasse aonde chegou.
Nós temos alguns ruídos, temos que esclarecer esses ruídos, nunca tivemos
dificuldades com essas categoria, tivemos embates, o que é normal, agora, um embate
saudável para encontrar uma saída. O nosso ponto de vista é buscar, deputado Marcelo
Nilo, o máximo de transparência para que possamos encontrar um ponto em que possam
convergir os interesses do governo, os interesses do Judiciário e, acima de tudo, os
interesses dessa categoria valiosa.
Se ontem tiveram aqui alguns momentos de discussão, isso não tira o valor em um
milímetro, porque eu sei há quanto tempo vocês estão esperando por este momento. Mas é
preciso que tenhamos do governo a transparência e por parte de vocês, também.
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Agora mesmo conversei com Zezé a questão do INSS, ela me colocou uns pontos e
eu ouvi outros, acho que nós, deputados, temos que ter essa preocupação, não vir para cá
fazer discurso fácil. Muita gente está vindo para cá fazer discurso fácil, e antes do discurso
fácil é bom que tenhamos memória para entender que o curso da história se faz com
passado, presente e futuro. E eu quero é continuar tendo de vocês pelo menos o respeito, e
todos vocês continuarão a ter de nós a interlocução necessária para resolver as demandas do
Judiciário, especialmente as dos trabalhadores.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Luiz Augusto, do
PP, pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. LUIZ AUGUSTO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã, na
Comissão de Orçamento, cuja reunião acabou sendo derrubada por falta de quórum, foi
votado um requerimento pedindo esclarecimentos de alguns valores gastos pelo governo.
Estranha-me que algumas pessoas que deram quórum para que houvesse a sessão para
apreciação da matéria, tenha saído, e de repente, muita gente reclamando do pedido de
verificação de quórum, pedindo para derrubar a sessão, quando o governo Wagner dizia que
é transparente, quer quer mostrar dados.
Então, eu acho que nada mais importante do que apresentar a nós, deputados, aqueles
valores citados no requerimento de um deputado, uma coisa normal, uma coisa simples
para um governo transparente.
Não há nenhum problema de desarticulação do governo. Acho difícil que o governo
Wagner não quisesse informar. Acho que o governo Wagner quer informar, mas acho que
pode ser que alguns deputados não queiram que o governo Wagner informe, não sei por
quê. Eu acho que eu contribuí com o governo Wagner para que ele possa dar as
informações à Casa e seus secretários possam informar dados para a população.
Quanto ao projeto do Poder Judiciário, no Partido Progressista já conversamos, nós
somos favoráveis, e espero que vocês, do governo, cedam uma parte, mas tentem atender o
mais rapidamente possível, porque senão não iremos votar, entraremos em recesso na
semana que vem, aí é mais um mês, e daqui que volte esse projeto para cá, pode demorar
alguns meses para isso ser resolvido.
Eu assinarei, em nome do partido, a dispensa de formalidades para que esse projeto
possa ser apreciado o mais rapidamente possível na Casa. O Partido Progressista é um
partido independente, que vota a favor da Bahia e dos interesses dela.
Espero que a gente possa fazer um acordo, que cada possa ceder um pouco e que, ao
final, possamos ter um projeto que atenda ao Poder Judiciário e ao governo do Estado, na
parte orçamentária, para que, depois, não venha a se descumprir a parte fiscal e a mexer-se
no Orçamento...
O Sr. Elmar Nascimento:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. LUIZ AUGUSTO:- Darei o aparte a V. Exª, deputado Elmar - (...) para que a
gente não tenha problemas no futuro.
31
Espero que o bom senso prevaleça e quero dizer que o Partido Progressista assinará a
dispensa de formalidades para que o projeto seja votado hoje ou amanhã. Tomara que possa
ser feito o acordo até amanhã e nós possamos votar esse projeto.
Com o aparte o deputado Elmar Nascimento.
O Sr. Elmar Nascimento:- Quero agradecer a V.Exª o aparte e dizer duas coisas:
primeiro, que sou membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle,
mas não estava presente..., porque, se estivesse, teria votado, como V. Exª, a favor do
encaminhamento do requerimento, até porque tenho consciência de que este governo é
republicano, transparente, não tem nada a esconder e não tem por que não responder a um
requerimento de informações da Assembléia Legislativa; segundo, que, comungando na
posição posição do Partido Progressista com relação à votação do projeto dos servidores do
Poder Judiciário, o Partido da República, que tenho a honra de liderar, vai votar
favoravelmente ao referido projeto, cujo requerimento de urgência para tramitação assinei.
O Sr. LUIZ AUGUSTO:- Incorporo o aparte do deputado Elmar.
Portanto, é esse o esclarecimento que queria dar para que não pairem dúvidas sobre a
minha opinião. Aquilo que falo, a toda hora, faço, porque não adianta falar uma coisa e, de
repente, fazer outra coisa totalmente diferente. Às vezes, demoro de dizer um sim, mas,
quando digo, cumpro. Então, assinarei o requerimento de urgência para que sejam
dispensadas as formalidades. Nesse sentido, os servidores do Judiciário podem contar
comigo.
Espero só que haja um bom senso, haja a negociação e que se faça um acordo que
seja bom para ambos, porque, se ficar esticando a corda demais, acaba sobrando para os
mais fracos, e, nesse caso, vocês acabam perdendo. Tomara que haja esse bom senso, que o
governo ceda, o acordo prevaleça e possamos votar o projeto até amanhã.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o Líder da Maioria ou do
PMDB para falar, ou indicar o orador, pelo tempo de 09 minutos.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, falará, por 5 minutos, a deputada Neusa Cadore
e, por 4 minutos, eu próprio falarei.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra a nobre deputada Neusa
Cadore, pelo tempo de até 05 minutos.
A Srª NEUSA CADORE:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs. Deputadas, senhores
e senhoras da imprensa, senhores presentes às Galerias Paulo Jackson, subo a esta tribuna
para parabenizar o nosso governador, Jaques Wagner, que, hoje pela manhã, lançou as
bases de mais uma importante obra, a qual vai inserir a Bahia no centro das pesquisas na
área da tecnologia. Hoje, nosso governador assinou a autorização para início da construção
do Parque Tecnológico, que vai ser construído na Paralela.
(Lê) “Parques tecnológicos são espaços de promoção de pesquisa, inovação,
tecnológica, que estimulam a cooperação entre instituições de pesquisa, universidades e
empresas”.
32
Portanto, são vetores do desenvolvimento para um Estado bom. Apesar de sermos a
sexta economia nacional, temos uma distribuição muito irregular de oportunidades. Os
parques tecnológicos tornam as economias competitivas tanto no cenário nacional como no
internacional, gerando empregos, bem-estar social, além de imposto.
(Lê) “O projeto baiano configura-se como uma importante ferramenta para o
desenvolvimento sustentável do nosso Estado, sendo também um antigo sonho dos setores
de ciência, tecnologia e inovação.
Nesta primeira etapa das obras, contratadas depois de uma licitação em torno de R$
8 milhões e previstas para ser concluídas em dez meses, serão construídos o sistema viário
e as redes de água, esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
O Parque Tecnológico começa a ser instalado na Av. Paralela e abrigará um
consórcio de pesquisas universitárias incubadoras e empresas de base tecnológica. Será
também um centro de convergência do sistema estadual de Inovação na Bahia, nas esferas
pública, acadêmica e empresarial. Ele está sendo concebido em três eixos ou vias: a da
inovação (como instrumento de atração de empresas), a da tecnologia (esfera institucional
de suporte à interação entre universidades e empresas) e a da ciência (estratégia de
fortalecimento da produção científica local).
Para a implantação do Parque na sua totalidade, o Governo Federal, vai
disponibilizar R$ 48 milhões, provenientes do Ministério da Ciência e Tecnologia do apoio
dos deputados baianos, que estão garantindo esses recursos através das emendas.
As três áreas escolhidas como prioritárias para o Parque Tecnológico –
Biotecnologia e Saúde, Energia e Ambiente e tecnologia da Informação e Comunicação...”.
Todos os parques tecnológicos têm nesses eixos os principais focos, mas cada lugar
evidentemente prioriza as sub-áreas, nas quais tenha mais potencial. (lê) “A Bahia tem
vocação para a área de energia, então, serão priorizadas pesquisas em petróleo e gás,
energia solar, eólica e biocombustíveis. Na área de biotecnologia, o objetivo é estimular as
pesquisas com células-tronco, desenvolvimento de novos fármacos, prospecção de
biodiversidade, vacinas e kits para diagnósticos e produção agrícola. Para as TICs, a
expectativa é focar em conteúdos midiáticos para indústrias criativas, computação
distribuída e plataformas de suporte ao desenvolvimento, ou seja, geração de tecnologia e
automatização.”
Portanto, esse certamente será um aliado importantíssimo do novo projeto de
desenvolvimento do Governo Jaques Wagner, que pretende distribuir desenvolvimento.
Hoje, a produção de riqueza se concentra 53% na área metropolitana de Salvador.
Lembramos que na Bahia temos esse desequilíbrio do desenvolvimento. 172 municípios do
semi-árido podem contribuir apenas com 5% da riqueza produzida na Bahia.
Então, esse é mais um equipamento, em que novos investimentos, novas
possibilidades certamente serão aliados desse governo...
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Para concluir, deputada.
A Srª NEUSA CADORE:- (...) que há de criar uma nova Bahia para todos nós.
(Não foi revisto pela oradora.)
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A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Com a palavra o deputado Álvaro
Gomes pelo tempo de 4 minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Srª Presidenta, queria, neste momento, saudar o nosso
pré-candidato a prefeito de Jequié, o companheiro, colega, deputado Isaac Cunha. O gesto
do PT e de Isaac foram importantes no sentido da composição PT/PCdoB. A camarada Ana
Angélica está na vice do colega Isaac Cunha.
Sem dúvida nenhuma, essa campanha em Jequié será muito bonita. Acho que esse é
um gesto que deve ser feito pelo PT no Estado da Bahia inteiro no sentido da construção de
um projeto progressista, de um projeto popular e de esquerda. Assim deve ser em
Alagoinhas também onde espero que o PT realmente apóie o candidato do PCdoB, o
camarada Marcelino, atual vice-prefeito. Ele é o candidato que, na minha opinião, oferece
as melhores condições para administrar aquele município dentro de um processo de
reciprocidade para que possamos construir um projeto progressista e popular no Estado da
Bahia.
Também, em várias outras localidades é importante que se intensifique o processo de
construção desse projeto progressista e popular. Projeto esse vitorioso no Brasil a partir de
nosso presidente Lula que foi reeleito com amplo apoio popular. Esse processo vem
também acontecendo na Bahia e deve se expandir por todas as cidades do nosso Estado
para que possamos ter realmente uma Bahia de todos nós, uma Bahia com
desenvolvimento, com crescimento econômico, mas acima de tudo tendo um norte, tendo
medidas estruturantes no sentido de reduzir as desigualdades sociais no nosso Estado.
Quero dizer ao nosso colega Isaac Cunha que estamos nessa luta em Jequié, que teve
um gesto importante. Acredito que contribui inclusive para a própria sucessão municipal
em Salvador, juntando com outros gestos que já foram feitos, como o pedido de desculpas
do deputado Walter Pinheiro. E espero que em Alagoinhas também seja resolvido esse
problema para que possamos construir uma frente progressista e popular de esquerda na
maioria dos municípios do Estado da Bahia.
O Sr. Waldenor Pereira:- V.Exª me permite um aparte?
O S. ÁLVARO GOMES:- Com o aparte o deputado Waldenor.
O Sr. Waldenor Pereira:- Deputado Álvaro Gomes, queria parabenizá-lo pela
exposição a respeito da candidatura do nosso companheiro, futuro prefeito de Jequié, Isaac
Cunha, que tem como vice a minha colega, amiga e companheira de muitas lutas, Ana
Angélica Leal Barbosa, doutora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, no
campus de Jequié. Sem dúvida alguma, ao lado desse bravo e corajoso companheiro Isaac
Cunha, os dois, naturalmente, realizarão uma administração que vai fazer história no
progressista município de Jequié.
Parabéns à companheira Ana Angélica por fazer parte dessa chapa do companheiro
Isaac Cunha.
O Sr. Euclides Fernandes:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Meu tempo acabou, mas se a Mesa permitir, com o
aparte o deputado Euclides Fernandes.
O Sr. Euclides Fernandes:- Meu caro deputado Álvaro Gomes...
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A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Para concluir, deputado.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Só um apartezinho de 30 segundos, deputado Euclides.
O Sr. Euclides Fernandes:- Trinta segundos, coisa difícil!
(...) Jequié está com sorte nessas eleições de 5 de outubro de 2008 porque está com
excelentes candidatos. É bem verdade que o nosso colega, deputado Isaac Cunha, é um
excelente candidato, está fazendo a coligação com o PCdoB. Até já correu um boato no
município de Jequié de que essa coligação é uma contemplação que se está dando ao
PCdoB em razão do programa que houve aqui na composição de chapas de Walter
Pinheiro.
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Para concluir, deputado Álvaro
Gomes.
O Sr. Euclides Fernandes:- Está certo. Já que não há possibilidade, a presidenta em
exercício insiste em concluir o tempo do nobre deputado, eu não vou então dar
continuidade ao meu aparte.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Apenas para concluir. Não resta dúvida, nobre deputado
Euclides Fernandes, de que o gesto do PT de Jequié contribui para a unidade em Salvador,
não resta dúvida. Então, V.Exª está correto, mas não apenas isso. Outros gestos também são
necessários como o apoio ao nosso camarada em Alagoinhas e assim por diante.
Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Concedo a palavra ao nobre Líder da
Minoria ou do Democratas para falar ou indicar orador pelo tempo de 9 minutos.
O Sr. Gildásio Penedo Filho:- Srª Presidenta, falarei por 5 minutos e o deputado
Heraldo Rocha, por 4 minutos.
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Com a palavra o deputado Gildásio
Penedo, pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. GILDÁSIO PENEDO FILHO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. da
Imprensa, Srs. das Galeiras, desde a semana passada já vínhamos cobrando uma posição
oficial do governo em relação ao Projeto de Cargos e Salários do Judiciário baiano. O
projeto, diferentemente do que colocou aqui o deputado Waldenor Pereira, não chegou à
Casa no dia 30/06, até porque 30/06 ainda está por vir, chegou no dia 29/05. A pauta de
apresentação está vencida, deputado J. Carlos, e estamos insistindo na posição oficial do
governo, que até então não se posiciona de forma clara e oficial.
Por conta disso, deputado Heraldo Rocha, a bancada de Oposição, neste momento
representada pelo deputado que vos fala, o Líder da Bancada dos Democratas, deputado
Heraldo Rocha e o Líder do PR, deputado Elmar Nascimento, estão apresentando a esta
casa um requerimento, para incluir na Ordem do Dia o projeto em regime de urgência, para
que possamos avançar na votação do projeto de reajuste dos vencimentos do servidor do
Tribunal de Justiça.
Esse requerimento vai chegar às mãos de V.Exª, deputada Maria Luiza Laudano. E
na condição de Líder, mas principalmente entendendo que esse projeto, que não é um
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projeto de governo ou de oposição, é um projeto do Poder Judiciário do Estado da Bahia,
merece respeito. Façamos aqui justiça ao que diz o Governador Jaques Wagner, que os
poderes são autônomos e independentes. E por força disso, e por entender que esse projeto
suplanta qualquer tipo de intervenção político-partidária, há uma unidade de interesse nesse
momento, capitaneada pelo Líder do Oposição, pelo Líder dos Democratas e pelo deputado
Elmar Nascimento, Líder do PR, que entendem a justeza do projeto e que colocam nesse
momento a posição muito clara dos seus partidos, por entenderem que não se trata de
questão de governo, essa é uma questão de autonomia do Poder Legislativo, e
principalmente de respeito ao Poder Judiciário baiano que concebeu o projeto, fruto de
audiências sérias e responsáveis, deputada Maria Luiza.
Portanto, presidente Marcelo Nilo, quero entregar nas mãos de V.Exª um
requerimento conjunto de urgência, assinado pelo Líder da Oposição, deputado Gildásio
Penedo; pelo Líder dos Democratas, deputado Heraldo Rocha e pelo deputado Elmar
Nascimento, Líder do PR. Espero inclusive, deputado Álvaro Gomes, que V.Exª possa
honrar os seus discursos, assim como o deputado Javier Alfaya e tantos outros que já se
colocaram favoravelmente à aprovação do projeto. Está na hora de descer do discurso e
votar favorável ao requerimento que será colocado em pauta dentro em breve, Sr.
Presidente.
Muito obrigado pela tolerância de V.Exª.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Heraldo Rocha,
Líder do Democratas, pelo tempo de até 4 minutos.
O Sr. HERALDO ROCHA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Teleouvintes da TV
Assembléia Legislativa, Radiouvintes da Rádio Oposição. O deputado Gildásio Penedo já
colocou aqui a posição cristalina, independente da Oposição desta Casa a favor, aliás,
cumprindo uma obrigação como parlamentar, de votar um projeto não-partidário. Não é um
projeto ideológico, vamos sair desse rancor, dessa forma visceral de fazer política, vamos
pensar que projetos como esse, que não é um projeto do Executivo, Sr. Presidente, não é do
legislativo, mas é um projeto do Judiciário.
O nobre deputado José Neto, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, um
militante, insiste em dizer que o nosso discurso é fácil, mas fácil é o discurso de V.Exª,
nobre deputado, fácil é a incoerência de V.Exª. Que inclusive, deputado Álvaro Gomes,
desta tribuna chamou a atenção de V.Exª e do deputado Javier Alfaya, que foram dessa
tribuna favoráveis à votação desse projeto. Ele chamou a atenção de V.Exª, deputado
Álvaro Gomes, a galeria desta Casa é testemunha. O deputado José Neto diz que deputados
da base governista vieram a esta tribuna e disseram que dão apoio. Não é por aí! Vejam
como a Bancada governista é heterogênea!
É fácil este discurso? É, sim, este meu discurso é fácil porque aqui estou cumprindo o
meu mandato parlamentar, porque o Judiciário é independente, é harmônico e tem que ser
respeitado. E a presidente do Tribunal tem que ser respeitada, porque ela disse que está
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dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi feito um planejamento orçamentário de 5
anos. Então, o discurso é muito fácil para nós.
Agora, vir aqui, a esta tribuna, com negócio de herança maldita, olhando para o
retrovisor... Ora, são 2 anos de governo. Fizeram o Orçamento do ano passado no qual
votamos sem termos qualquer emenda aprovada; fizeram o Orçamento deste ano, no qual
também não tivemos emendas propositivas aprovadas.
E o secretário da Fazenda, em audiência pública nesta Casa, disse que o Estado tem
caixa.
Ora, isso é discurso fácil, é muito fácil respeitar o Judiciário no Plano de Cargos e
Salários, difícil é a incoerência. Estou atento desde o início deste processo, temos
conversado com o Líder do PR, deputado Elmar Nascimento, e quero parabenizá-lo, porque
esse projeto não é partidário, ideológico, é um projeto dos servidores do Judiciário, que só
entraram em greve, Sr. Presidente, porque todas as etapas de negociação foram encerradas.
A greve é um direito do servidor, mas eu faço um apelo ao PT, à Bancada do
governo, vamos votar o Plano de Cargos e Salários, vamos abrir mão de todos os trâmites
regimentais e votar o requerimento de urgência proposto pelos nobres deputados Gildásio
Penedo, Elmar Nascimento e Heraldo Rocha.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o Líder da Maioria e do
governo ou o Líder do PT para falar ou indicar orador, pelo tempo de até 9 minutos.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, falará por todo o tempo a deputada Fátima
Nunes.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra a nobre deputada Fátima
Nunes, pelo tempo de até 9 minutos.
A Srª FÁTIMA NUNES:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
companheiras taquígrafas, imprensa, ocupantes das Galerias Paulo Jackson, nesta tarde
repletas de servidores que cumprem o seu papel de zelar por seus direitos. Agora, o que
mais me deixa admirada, e não posso ficar calada, embora tenha também que abordar
outros temas, são os gritos que ouço aqui dos deputados da Oposição, como se os gritos
fossem convencer ou, de uma vez por todas, tampar a ferida da desigualdade social que esta
Bahia viveu nesses longos anos.
Eu, que estive nesta Casa em 93 e 94, por muitas vezes vim a esta tribuna falar e
reclamar pelo direito à saúde, à educação, pela melhoria das estradas e pela oportunidade
para, ao menos, quem morava no interior concluir o 2º grau. Algumas vezes me
acompanharam agricultores e agricultoras que nem sequer tiveram a oportunidade de
acesso às Galerias, para poder falar ou se apresentar. Isso não era permitido. E a bancada do
silêncio reinava aqui. Por isso que eu volto a repetir: oh, tempo bom. Tempo de cidadania,
tempo de democracia, tempo dos diferentes e tempo até de palmas para aqueles que por
longo tempo ficaram no silêncio. Essa é que é a coisa boa que acontece hoje. Acho que é o
movimento da sociedade civil organizada, da classe dos trabalhadores e trabalhadoras, de
vários movimentos que vão construindo esse novo tempo, em que a nossa sociedade jamais
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voltará àquela era do silêncio, do esquecimento, da discriminação e daquele dedo que
apontava para quem podia e quem não podia ter direito aos benefícios que a sociedade e
que o estado deveria estar promovendo.
Digo isso porque fico insatisfeita e indignada com os gritos, e não são os gritos que
vão atropelar o nosso jeito de trabalhar, até porque o nosso governador que foi eleito para
fazer a Bahia de todos nós tem compromisso e sabe muito bem a cada passo como é que vai
construindo essa igualdade de oportunidade para todos. E nós, da Bancada de Governo,
estamos compreendendo, participando, votando e cumprindo nosso papel, é o que querem
os cidadãos de toda a Bahia que aqui nos colocaram.
Aproveito para dizer da satisfação que muitos deputados, deputado Sérgio Passos e
deputado Paulo Rangel, que estavam conosco, da satisfação que tivemos em receber no
município de Itiúba o nosso governador Jaques Wagner, para anunciar àquelas
comunidades, para aquele povo do sertão, muitas obras e serviços que até então, mesmo
com o esforço grande da nossa prefeita Cecília Petrina, ainda não foram feitos.
Um grande projeto de piscicultura e apicultura para os pescadores, principalmente
para aqueles que por ter menor renda não têm acesso ao crédito do Banco do Nordeste. Está
lá a Bahiapesca com seus engenheiros de pesca, com seu conhecimento do trabalho na
apicultura e pesca, desenvolvendo com os pescadores e, de modo especial, incluindo as
mulheres pescadoras, para que elas, com o tanque e rede possam ter uma melhor produção
da pesca e garantir o comércio, tanto no seu município quanto nos municípios vizinhos.
Esse foi um projeto que nos animou bastante, porque víamos lá as mulheres mais
simples que nunca tiveram oportunidade de dialogar com os órgãos públicos e estavam lá
presentes, abraçando o governador. Por muitas vezes ouvimos das pessoas que “valeu a
pena porque estamos sendo incluídas, coisa que nunca aconteceu em outras épocas.”
Além desse projeto da Bahiapesca, também foi inaugurado e foi algo muito bonito,
limpo e bem adequado, o mercado da feira. Um local, deputada Maria Luiza, que era para a
prefeita Cecília, de muita angústia, porque era aquele lugar sujo e feio, e ela pedia ao povo
para limpar, mas não conseguia resultado positivo, porque a infra- estrutura era muito ruim,
e hoje está todo bonito, com um piso adequado, com as banquinhas uniformes, uma coisa
espetacular, e os feirantes vão sentir prazer em trabalhar; os produtos que serão
comercializados naquele lugar trarão maior segurança à saúde das pessoas e também mais
comodidade para aqueles que passam o dia inteiro na feira, vendendo produtos.
Além desse mercado para os produtos da agricultura familiar, também o mercado da
carne, e todos nós sabemos, este é um tema que vem sendo debatido, inclusive na Comissão
de Agricultura e Política Rural, como está difícil para os pequenos agricultores,
principalmente para os pequenos produtores, criadores de ovelhas, de pequenos animais,
comercializarem seus produtos. E, lá, vimos um mercado totalmente recuperado, com
câmaras frias para receber os feirantes e permitir que as pessoas trabalhem e tenham
segurança em fazer um comércio adequado com as normas da Portaria 304, que hoje é um
dilema para todos os prefeitos, todos os comerciantes de carne, porque os promotores não
querem saber se as pessoas têm condições. De uma hora para outra, mandam fechar os
matadouros e os mercados, e as pessoas que vivem daquele pequeno comércio ficam em
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difícil situação por não ter outras oportunidades de ganhar dinheiro e sustentar suas
famílias.
Então, foi um dia muito importante, deputados Álvaro Gomes e Isaac Cunha, e que
alegrou o povo do sertão, ao ver que de fato existe um governador preocupado com os
problemas e que foi anunciar, já também inaugurando, aquilo que já foi feito para melhorar
a vida das pessoas.
Amanhã, estaremos em Inhambupe. Certamente, alguns dos que aqui estão, que são
representantes lá do município, estarão conosco para fazer dessa feita a inauguração do
estádio que foi totalmente reformado, iluminado. Há pouco, passei por lá e o pessoal estava
terminando a organização, já com um sorriso nos olhos por receber essa importante obra,
um equipamento de esporte bem organizado e asseado, com todos os equipamentos, o que
dará à juventude uma grande oportunidade de desenvolver o seu esporte, de certa forma,
revelando novos talentos do esporte, saídos de Inhambupe para esse mundão a fora, porque
o mundo do futebol, do esporte, é um setor que tem levado vários pessoas da nossa região
para atividades importantes.
Com isso, encerro as minhas palavras e agradeço ao presidente pela tolerância.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. Álvaro Gomes:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Álvaro Gomes.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, temos aqui vários projetos para serem
apreciados na Ordem do Dia. Pediria a V.Exª que procedesse a uma verificação de quórum
para a continuidade da sessão, tendo em vista que existe uma convocação extraordinária.
Apenas para esclarecer aos presentes, esta sessão ordinária se encerra às 18h. A
convocação da sessão extraordinária permanece durante todo o período, portanto, teremos
um tempo maior para o debate. Daqui a dois minutos, após o encerramento desta sessão,
teremos uma sessão extraordinária, onde continuaremos os debates e todos os oradores
terão oportunidade de falar, todos os horários das representações partidárias estarão
preservados. Além disso, em cada projeto, cada deputado tem o tempo de vinte minutos
para se pronunciar, além de cinco minutos para encaminhar. Teremos ainda muito debate e
muita discussão durante esta noite.
Portanto, Sr. Presidente, solicito uma verificação de quórum para a continuidade da
sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª será atendido.
O Sr. Gildásio Penedo:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Gildásio
Penedo Filho, Líder da Minoria.
O Sr. Gildásio Penedo Filho:- Sr. Presidente, é lamentável a postura do deputado
Álvaro Gomes, que teve a oportunidade agora de honrar todos os discursos que vem
fazendo ao longo da última semana de que é favorável à votação do projeto do Plano de
Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário. Apresentamos um requerimento de
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urgência em nome da Bancada de Oposição, do Partido Democratas, do Partido da
República, pedindo para se votar em regime de urgência o projeto.
Essa manobra do deputado Álvaro Gomes é para derrubar a sessão e não possibilitar
a votação do requerimento, até porque vou pedir ao presidente, por gentileza, que informe à
Casa – ele coloca para a Situação que há uma nova sessão – quais são os projetos que estão
na Ordem do Dia para a sessão extraordinária.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª será atendido, mas a questão de ordem é
só sobre isso?
O Sr. Gildásio Penedo Filho:- Não. Antes disso, que V.Exª proceda a uma chamada
nominal de todos os deputados presentes, independentemente da coloração partidária, para
que possamos dar início ao processo de votação do requerimento de urgência, Sr.
Presidente.
Portanto, essa é a minha proposição, no intuito de que a Casa possa, efetivamente,
mostrar a sua independência e que os governistas, de fato, possam honrar os discursos
proferidos até o momento de que são favoráveis à aprovação do projeto, porque a
demonstração clara é a de não votarmos sequer a urgência do projeto.
Então, faço essa questão de ordem para que V.Exª esclareça à Casa quais são os
projetos que estarão em tramitação na sessão extraordinária e, de forma muito específica, se
o projeto do Plano de Cargos e Salários do Judiciário está em pauta para a próxima sessão
extraordinária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Atendendo à primeira questão de ordem, eu
gostaria de que fosse zerado o painel, marcando-se 15 minutos.
Os Srs. Deputados que estão no Salão Deputado Nestor Duarte, no cafezinho, nos
gabinetes, na biblioteca analisando, estudando, elaborando projetos, que estão no Comitê de
Imprensa, dando entrevistas aos Srs. Jornalistas, que venham para o Plenário tendo em vista
um pedido de verificação de quórum para a continuidade da sessão feito pelo nobre
deputado Álvaro Gomes e ratificado pelo deputado Gildásio Penedo Filho.
Agora, os projetos indicados no requerimento, assinado por mais de 21 Srs.
Deputados, pelo qual foi convocada a sessão extraordinária.
(Lê) “Os deputados infrafirmados, com base no que dispõe o inciso II, art. 92 do
Regimento Interno, requerem a convocação de uma sessão extraordinária a ser iniciada 2
minutos após o encerramento desta, com o objetivo de apreciar as seguintes matérias:
requerimento de prioridade nº 6.512/08, para o projeto de lei nº 17.261/08, projetos de leis
n°s 17.290/08, 17.296/08, 17.289/08, 17.218/08, 17.271/08, 17.272/08 e 17.261/08.”
O projeto de lei nº 17.261/08 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de
2009 e dá outras providências, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias; o de nº 17.290/08, de
autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial na forma que indica e dá
outras providências; o de nº 17.296/08 institui a Gratificação pelo Exercício em Unidade do
Sistema Prisional - GEUSP, altera os valores da Gratificação de Serviços Penitenciários GSP, na forma que indica e dá outras providências; o de nº 17.289/08, oriundo do Poder
Executivo, altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da
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Saúde do Estado da Bahia - Sesab e dá outras providências; o de nº 17.218/08, de autoria do
Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia,
direito real de uso do imóvel rural que indica, de sua propriedade, e dá outras providências;
o de nº 17.271/08, oriundo do Poder Executivo, institui no âmbito da Secretaria da
Segurança Pública do Estado da Bahia o Serviço Auxiliar Administrativo e dá outras
providências; o de nº 17.272/08, também de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito externa na forma que indica e dá outras
providências.
Com relação ao projeto que o deputado foca, o do Tribunal de Justiça, o prazo das
emendas venceu ontem, dia 16. Apenas para relatar, conforme o deputado Gildásio Penedo
pediu, recebemos o projeto no dia 29, o publicamos no dia 30 e abrimos pauta para as
emendas. O prazo para as emendas venceu no dia de ontem. Hoje, cedinho, encaminhamos
o projeto para as comissões respectivas. Portanto, o projeto está no âmbito das comissões.
O Sr. Álvaro Gomes:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. Gildásio Penedo Filho:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Primeiro, questão de ordem do deputado
Álvaro Gomes, e depois, o deputado Gildásio Penedo.
(O deputado Álvaro Gomes se manifesta fora do microfone.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª pediu questão de ordem para falar por 5
minutos? Desistiu, deputado?
Então, com a palavra o deputado Gildásio Penedo, pelo tempo de até 5 minutos.
O Sr. Gildásio Penedo Filho:- Sr. Presidente é lamentável a postura do governo nesta
Casa de não permitir que esta sessão ordinária, cujo objetivo é votar, exatamente, sete
projetos, entre eles, em primeiro turno, a LDO, tenha continuação. É bom que a Casa tome
conhecimento de que há o requerimento de prioridade nº 6512/08, para o projeto de lei
nº17.261/08, e os projetos de lei nºs 17.290/08, 17.296/08, 17.289/08, 17.218/08,
17.271/08, 17.272/08 e 17.261/08. Portanto, não há ainda, pelo menos num primeiro
momento, a disposição dos deputados do governo de votar o projeto oriundo do Poder
Judiciário.
Estamos cobrando a coerência de alguns parlamentares, já que o governo ainda não
se posicionou oficialmente. Há compromissos declarados, até da tribuna, em falações feitas
a todo momento, em conversas reservadas, de que se votaria o projeto do Judiciário. A Casa
tem que ter consciência, principalmente o governo, da responsabilidade do que está sendo
feito no momento em que se quer votar sete projetos, inclusive a LDO, Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Há um clima de tensão, de greve, que compromete os serviços do Poder
Judiciário e prejudica a sociedade baiana, deputado Heraldo Rocha. O governo, entretanto,
insiste em fazer vista grossa e querer votar, hoje, os sete projetos, levando sua Bancada à
exaustão, mas não tem a sensibilidade de votar sequer o requerimento de urgência,
deputado Heraldo Rocha.
O que propomos, neste momento, é tão-somente a votação do requerimento de
urgência para adiantar... a não ser que o governo queira votar, hoje, por acordo, como já
propusemos, com dispensa total das formalidades. Mas queremos, pelo menos, tentar
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avançar e garantir aos servidores do Judiciário que o projeto ainda será avaliado neste
primeiro período legislativo. Estamos propondo a urgência, mas, lamentavelmente,
deputado Paulo Azi, o governo faz vista grossa e propõe a votação em prioridade, o que vai
encurtar ainda mais o tempo de apreciação da LDO, diminuindo o prazo, e pôr em risco a
prestação dos serviços jurisdicionais ao povo baiano.
É lamentável que, mais uma vez, mostremos a incoerência da Base governista, que
impõe uma situação de dificuldade a seus parlamentares, inclusive àqueles que não podem
vir A Base do governo é composta de mais de 40 deputados, e o governo agora tenta, numa
manobra regimental, esvaziar a sessão, não permitindo sequer a seus deputados adentrar no
Plenário e registrar suas presenças e impondo um constrangimento a deputados de sua
Base, os quais, por muitos e muitos anos, estiveram nas fileiras, alimentando a expectativa
do servidor público estadual, deputado Heraldo Rocha.
Temos consciência e tranqüilidade, deputado Paulo Azi, de que quem sempre esteve
na trincheira dessas lutas foram os deputados que hoje se curvam... e não assinam o
requerimento de urgência. É lamentável que, para ser governo, eles precisem se afastar de
tudo que defenderam no passado.
Portanto, queremos, neste momento, pedir ao governo a assinatura dos três Líderes
partidários, da Oposição, de o Democratas e, principalmente, do Líder do PR, que dá uma
demonstração de que, neste momento, não se trata de projeto do governo ou da Oposição,
deputado Paulo Azi. O que está em jogo é um projeto do Judiciário, a autonomia e a
independência de um Poder legalmente constituído e a responsabilidade democrática.
(Palmas)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- As Galerias não podem se pronunciar. Bater
palmas, tudo bem, mas gritar, não! Faço esse apelo a vocês, que não podem se pronunciar,
de acordo com o Regimento Interno. Bater palmas a gente permite.
O Sr. Gildásio Penedo Filho:- Portanto, presidente, quero evocar a história, o legado
daqueles que têm um passado de muita luta, a exemplo de V. Exª, deputado Álvaro Gomes.
V. Exª sabe o apreço, a admiração e o respeito que lhe tenho, mas ser governo não significa
ter que renunciar a uma história de luta e de legado e se afastar dela.
É por isso que quero, mais uma vez pedir a compreensão de V. Exª no sentido de
retirar a questão de ordem para que, ainda hoje, possamos apreciar, pelo menos, o
requerimento de urgência e garantir, de forma definitiva, que o projeto ainda seja apreciado
antes do recesso legislativo.
Portanto, é esse o nosso pensamento, o nosso desejo, a nossa manifestação no sentido
de colaborar.... A Oposição tem tido uma atitude responsável, colaboradora, votando
muitos projetos do governo. Não fazemos oposição à Bahia nem aos baianos. Mas o
mínimo que a Oposição pode fazer neste momento é tentar colaborar para que os discursos
do passado possam ser honrados de forma eficiente.
Portanto, proponho que votemos ainda hoje este projeto de reajuste dos servidores do
Judiciário.
Muito obrigado. (Palmas)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pela ordem, deputado Álvaro Gomes.
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O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, inicialmente, cabe esclarecer que estão
colocados na Ordem do Dia de hoje alguns projetos, inclusive o que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, que deverá ser votado em primeiro
turno. O segundo turno está previsto para o início de julho, assim como outros projetos de
grande importância, como o da Controladoria Geral do Estado.
Esta sessão, provavelmente, irá até a madrugada. E amanhã e na quinta-feira teremos
mais duas sessões, sendo assim, temos todo este período para discutir e analisar os demais
projetos, inclusive o dos servidores do Judiciário.
Desde o início que o nosso contato com o Sinpojud e o Sintaj tem sido muito franco.
Sempre dissemos que continuamos com a mesma posição, ou seja, somos favoráveis ao
projeto, pois o consideramos importante. Além disso, a autonomia do Judiciário é total.
Entretanto há implicações que o Legislativo e o Executivo têm de levar em consideração.
O Executivo e o Líder do governo, Waldenor Pereira, estão desenvolvendo neste
momento todos os esforços para checar os dados a fim de que este projeto não venha a ferir
a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos torcendo para que possamos aprovar logo esta
matéria, mas ela tem de passar necessariamente pela análise técnica do governo, porque
ferir essa lei gera implicações graves para o Estado e para a população.
Se este projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, podem ter certeza absoluta
de que esta Assembléia irá aprová-lo por unanimidade, da forma mais rápida possível. O
Líder do governo, deputado Waldenor Pereira, está em contato permanente, em todos os
períodos, com os técnicos do governo para buscar uma solução que viabilize a aprovação
deste projeto.
Repito, é dever dos deputados da base governista e do próprio Executivo fazer essa
análise. Cabe ao Executivo analisar cuidadosa e tecnicamente os dados e o projeto. O
correto seria essa análise ter sido feita antes, para assim esta proposição chegar a esta
Assembléia Legislativa sem nenhuma pendência.
Infelizmente, isso não foi checado com o Executivo. A independência do Judiciário
continua; e defendemos isso. Mas a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal continua
recaindo sobre o Estado. E é nesse sentido que o Estado tem a preocupação, só nesse
sentido, não no sentido da independência do Judiciário, porque este é completamente
independente. E, se esse projeto não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal analisada pelos
técnicos do Executivo, podem ter certeza que ele será aprovado...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. Álvaro Gomes:- (...) e aprovação dele será uma aprovação tranqüila. Resolvida
essa pendência...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, infelizmente tenho que encerrar. Já
são 18 horas, não posso continuar porque é regimental. Agradeço a compreensão de V.Exª.
Lembro aos Srs. Deputados que há uma sessão extraordinária 2 minutos após o
encerramento desta.
Está encerrada a sessão.
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Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br. Acesse ao caminho Atividades Parlamentares - Sessões Plenárias e
leia-as na íntegra.
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