Inscrição no CMDCA
resulta em dedução
do IR para quem doa
Na Constituição de 1988,
é o artigo 227 que responsabiliza a família, a sociedade e o
Estado por garantir à criança e
ao adolescente – com absoluta prioridade – o direito à vida,
saúde, alimentação, educação,
profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, convivência
familiar e comunitária, ao respeito e ao lazer. Além de assegurar
esses direitos, família, sociedade
e Estado devem protegê-los de
qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previa
a criação do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda). Instituído
pela Lei 8.242, de 1991, o Conanda está vinculado à Secretaria
Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República e tem,
por objetivo, conduzir a proteção
integral dos brasileiros menores de idade. Faz isso por meio
da articulação com os conselhos
estaduais e municipais e com os
conselhos tutelares.
O AABB Comunidade inserese, claramente, nos preceitos da
legislação brasileira. Fundamentado no ECA, tem como objetivo
principal a complementaridade
escolar e a inserção social. O
Programa tem um compromisso
com as crianças e os adolescentes atendidos e, conseqüentemente, com o futuro do Brasil. Este é
um dos motivos pelos quais é importante inscrevê-lo no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O Conselho, entre outras funções, é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (FMDCA). As
empresas, que são tributadas
pelo lucro real, podem deduzir
as contribuições feitas para o
FMDCA do Imposto de Renda.
O limite máximo para doações
dedutíveis é de 1% para Pessoa
Educadores de Campo Belo (MG)
Jurídica. A Pessoa Física também
recebe incentivo para doar recursos ao Fundo Municipal e pode
abater até 6% do seu Imposto de
Renda devido. O doador identifica o nome do destinatário que
será beneficiado, desde que esse
esteja inscrito no CMDCA.
Inscrição
Existem duas formas de fazer a inscrição do Programa no
CMDCA: uma é por meio da
Ação Social do Município, onde
o Programa está inserido e a outra é pela própria AABB. No caso
de fazer a inscrição, por meio do
clube, é preciso observar se existe
em seu estatuto uma cláusula que
confirme a aptidão da Associação
para se inscrever no Conselho.
A inscrição de programas
sociais no CMDCA, como o da
AABB Comunidade, além de
outros, dependerá da existência
de legislação municipal sobre o
assunto.
Mãos que dão formas a idéias
A mão da criança, seja menino ou menina, dá forma ao barro, puxa a
linha colorida que resulta em desenhos, dá vida à tinta. Com o uso das mãos
e do cérebro que as comanda, é possível se expressar e descobrir as próprias
aptidões, os próprios limites, conhecer a si mesmo. Qualquer pessoa pode se
dedicar ao artesanato: homens, mulheres, meninos, meninas, crianças, adultos,
anciãos. Não importa o sexo, a idade, a cor da pessoa. No AABB Comunidade Marau (RS), o preceito vale e as crianças, como o menino da foto, concentram-se, empregam sua marca pessoal ao objeto em produção. O trabalho
final deve refletir a satisfação e valorização de sua importância para o agente
da transformação.
Leudimar Gonçalves participa da
oficina de tapeçaria, em Marau (RS)
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AVISOS
Palavra de Criança
AABB Palmeiras de Goiás (GO)
AABB Feira de Santana (BA)
AABB Mombaça (CE)
AABB Coração de Jesus (MG)
• Módulo A de Educação Continuada a Distância - As
• Sistema SIGA - O novo Sistema de Gerenciamento do
AABBs que não receberem, até junho, o primeiro módulo
de Educação Continuada a Distância devem entrar em
contato com a FENABB no 0800 644 5661.
• Educação Continuada a Distância - Neste ano, haverá quatro módulos: Módulo A - Educação em Direitos Humanos; Módulo B - Cidade Educadora: Suas
Diferentes Faces e Olhares; Módulo C - A Arte como
Pedagogia Universal; e Módulo D - Várias Dimensões
Pedagógicas do Processo de Inclusão.
• Solicitação de Recursos - Após o recebimento do Convênio de Cooperação Financeira e memória de cálculo,
solicitar os recursos para aquisição do material proposto.
AABB Comunidade foi concluído. O processo de renovações dos convênios sofreu atraso, mas foi por uma boa
causa. As renovações estão saindo e a expectativa é de
ganhos significativos em termos de tempo, podendo-se
concluir o processo mais rapidamente todos os anos.
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Projeto Alimentação Sustentável - Começamos a 3ª
fase do projeto - MONTAGEM DE MINI-FÁBRICA DE
MULTIMISTURA. Serão selecionadas as 10 AABBs onde
o projeto teve melhor êxito. Para se inscrever é necessário enviar o relatório específico, modelo disponível no
site, para a Fundação Banco do Brasil.
Editorial
Nesta edição, o Jornal do Educador faz uma chamada para que cada AABB Comunidade inscreva
o Programa no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA). A legislação
brasileira possibilita que as pessoas que fazem doações a projetos voltados para a criança e o adolescente sejam beneficiados com a dedução do Imposto
de Renda.
O leitor vai conhecer, ainda, a experiência do
AABB Comunidade Tapejara. Os educandos da cidade gaúcha fizeram uma horta e mudaram os próprios
hábitos alimentares. Aprenderam que comer frutas e
verduras traz energia até para brincar. Em Marau, no
Rio Grande do Sul, merecem destaque os trabalhos
manuais desenvolvidos pelos educandos.
Já o pessoal do AABB Comunidade Laranjeiras
do Sul (PR) gosta de movimentar a cidade com seus
eventos. Ao longo de um ano, várias atividades foram
promovidas, como o Projeto Brincadeiras, que resgatou brinquedos e jogos deixados de lado em razão da
tecnologia que domina os dias de hoje. O calendário
foi fechado com chave de ouro durante a 3ª Mostra
Artístico Cultural, que ocorreu na sede daquela AABB.
Iniciativas como essas dependem da integração de
um conjunto de fatores. Um deles é a dedicação do educador, peça fundamental para o sucesso do Programa.
Esta edição traz, também, os critérios para a seleção da capa da Agenda 2008. Os Programas AABB
Comunidade podem enviar, até 31 de julho, fotos de
suas atividades e concorrer. A foto vencedora pode
ser a da sua unidade. Participe e boa leitura!
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Da horta para
a mesa dos
educandos
Rabanete, rúcula e beterraba, entre outros vegetais,
fazem parte do cardápio diário dos educandos do AABB
Comunidade Tapejara (RS). Mas nem sempre foi assim.
A atividade “Cultivando para uma vida saudável”, desenvolvida na unidade gaúcha, foi o que incentivou as
crianças a consumir verduras e legumes – alimentos responsáveis por um bom desenvolvimento e funcionamento
do organismo. Conforme explicaram as nutricionistas Débora Zanatta e Letícia Roman aos educandos, são esses
alimentos que nos dão força para andar, correr, brincar,
estudar e trabalhar.
Mais do que comer verduras, os participantes do
AABB Comunidade colocaram a mão na massa: foram
eles que cuidaram da horta. Com a ajuda do engenheiro
agrônomo Amaral, educandos e educadores escolheram
um terreno bem iluminado, de terra fofa e longe de sanitários e esgotos. Depois, reviraram e marcaram a terra,
escolheram as hortaliças, plantaram e colheram. Cada
turma cuidou de um canteiro. A tarefa era manter os vegetais saudáveis e apropriados para consumo.
Os educadores comemoram agora o resultado da experiência. Ao início das atividades, poucas eram as crianças que gostavam de verduras e legumes. Suas famílias
também não tinham horta em casa. No fim, os aprendizes,
em sua totalidade, não só consumiam os produtos da horta como também levavam mudas, por eles cultivadas no
AABB Comunidade, para plantar no quintal.
FENABB – FEDERAÇÃO DAS AABB
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA-EXECUTIVA
PRESIDENTE
Reinaldo Fujimoto
PRESIDENTE
Jacques de Oliveira Pena
VICE-PRESIDENTES
Genildo Ferreira dos Reis
Geraldo Luiz de Oliveira Silva
Haroldo do Rosário Vieira
Nilton Brunelli de Azevedo
DIRETORES-EXECUTIVOS
Francisco Assis Machado Santos
Elenelson Honorato Marques
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Alfredo Leopoldo Albano Junior
GERENTES
Luis Fumio Iwata
Jorge Alfredo Streit
Claiton José Mello
Marcos Fadanelli Ramos
Edvaldo Sebastião de Souza
José Climério Silva de Souza
José Maurício Soriano Berçot
COORDENAÇÃO:
Maria Socorro Sales Bezerra
Antônio Maciel
Edição e Editoração: Optare Comunicação
Capa: AABB Currais Novos (RN) Jornalista responsável: Noéli Nobre Revisão: Maria Júlia Luz
Impressão: Gráfica Positiva - Fotolitos: Colorpress
Tiragem: 6.200 exemplares
REDAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA:
FENABB - Federação das AABB
SDS - Ed. Boulevard Center, 3º andar
CEP: 70391-900 Brasília/DF
Fones: (61) 2106-1100 - Fax: 3225-1948
[email protected]
Publicação da FENABB - www.fenabb.org.br
EDUCADOR:
fundamental para
o desenvolvimento
do programa
O futuro das crianças e dos adolescentes do AABB
Comunidade depende, em boa parte, da permanência
dos educadores no Programa. No contato com os instrutores, os pequenos de hoje assimilam valores éticos
e morais, bases para construir uma vida melhor para si
e para sua família, seus amigos e vizinhos.
AABB Ribeirópolis (SE)
AABB Comunidade Palmeiras das Missões (RS)
O Programa investe na formação constante da equipe do AABB Comunidade, porque acredita em um retorno social de suas ações. Os educadores participam do
Curso de Formação Inicial e dos módulos de Educação
Continuada a Distância. Com eles, são exploradas as
concepções atuais de educação, visando à construção da
autonomia. Indivíduo autônomo é aquele que reflete sobre seus conflitos, faz escolhas na tentativa de solucionálos, observa e registra resultados para o replanejamento
de ações. A atuação do educador social é fundamental
para que o educando tenha várias opções de ações, podendo experimentar e negociar suas escolhas.
É um processo longo que se constitui no decorrer das
experiências cotidianas, por meio da concepção dialógica, na qual a própria criança ou adolescente toma
decisões. Ao mesmo tempo, o jovem aprende o respeito
às regras, aos limites da vida em sociedade. A partir
de um trabalho conjunto estabelecido entre o espaço
educacional, a família, a escola e a comunidade, todos
sairão beneficiados no fim. Quem ganha é o país, que
no futuro terá adultos mais conscientes das necessidades
do próximo e preocupados com o bem-estar social.
Calendário do Curso de Formação Inicial
Em Coronel Vivida (PR), Salvador
(BA), Rancharia (SP), Maceió (AL),
Fortaleza (CE) e Gravatá (PE) já foi
realizado o Curso de Formação Inicial 2007. O encontro tem duração
de 40 horas. Um de seus objetivos é
apresentar a metodologia e os princípios que norteiam o Programa.
Outro é sensibilizar os educadores
para a discussão de uma nova visão
de ser humano e de educação, para
que eles possam atender melhor as
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crianças e adolescentes de suas comunidades. Música, educação física,
papel do educador, educação ambiental, elementos de cultura, Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA)
e participação comunitária e familiar
são alguns dos temas discutidos.
Em Coronel Vivida e Salvador, o
curso ocorreu entre 9 e 13 de abril.
Em Rancharia e Maceió, de 23 a 27
de abril, e, em Fortaleza e Gravatá,
de 07 a 11 de maio.
Veja, abaixo, as datas dos próximos
cursos e as cidades onde ocorrerão:
• 21 a 25 de maio: Marau
(RS) e Anápolis (GO)
• 28 de maio a 1º de junho:
Montes Claros (MG) e
Ji-Paraná (RO)
O curso é ministrado pelo
NTC/PUC-SP.
Concurso Capa da
Agenda 2008
AABB Itanhandu (MG) concorreu com as
fotos acima na seleção de 2006
Termina em 31 de julho o prazo para que as AABBs enviem à FENABB
fotos para concorrer à capa da Agenda 2008. Valerá como prova a data
do envio o carimbo dos Correios.
Cada AABB poderá enviar até três fotos coloridas, no tamanho 15x21.
Nos casos das AABBs onde funcionam dois Programas, poderão ser enviadas até três fotos por Programa /Convênio. Cada foto deverá ser identificada, no verso, com o pseudônimo (apelido) e as imagens deverão ser
nítidas e bem focadas. Já a identificação da AABB deverá vir dentro de
outro envelope lacrado, contendo, também, endereço, telefone e nome do
coordenador pedagógico.
Não concorrerão as fotos que já tenham sido publicadas no Jornal do
Educador ou na Agenda. Além disso, as fotos concorrentes, sejam premiadas ou não, não serão devolvidas e poderão ser utilizadas em publicações
e divulgações do AABB Comunidade.
3a Mostra Artístico Cultural de
Lanranjeiras do Sul
A agenda do AABB Comunidade Laranjeiras do Sul
(PR) é lotada. Ao longo do ano, educadores e educandos
participam de diversas atividades sociais, esportivas e culturais. O ponto máximo de 2006 foi a 3ª Mostra Artístico
Cultural, que marcou o encerramento das atividades do
Programa e ocorreu na sede da AABB. A mostra contou
com a participação de educandos, pais e monitores, além
de autoridades e convidados.
Ao longo do ano, algumas atividades mereceram destaque na
unidade. Uma delas foram os Jogos
de Integração Social (JIS), que envolveram o Programa AABB Comunidade, Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti) e Segundo
Tempo, do governo federal. Outra,
foi o Projeto Brincadeiras, que resgatou brinquedos e jogos esquecidos
em razão da tecnologia presente em
nosso meio. Os educandos confeccionaram brinquedos com materiais
reciclados e desenvolveram ativida-
des em algumas escolas municipais. O AABB Comunidade Laranjeiras do Sul participou, ainda, do Projeto Verdadeiro Sentido do Natal, com a apresentação, na cidade,
de peças musicais e espetáculos de dança.
Na cidade paranaense, o Programa atende cerca de
100 crianças e adolescentes com atividades de complemento educacional, nas oficinas pedagógicas, esportivas,
de teatro, de dança, de artesanato e
de violão.
Em Laranjeiras do Sul, educandos
participam de peças musicais e
espetáculos de dança
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