ÁREA TEMÁTICA:Trabalho, Organizações e Profissões [ST5]
A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA EM PORTUGAL: DINÂMICAS DE INVESTIGAÇÃO E RESULTADOS EMPÍRICOS
FERNANDES, Paulo Jorge Martins
Mestrado em Sociologia do Trabalho Organizações e Emprego
ESCE-IPS
[email protected]
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Resumo
A partir da condução do presente trabalho de investigação pretendeu-se interrogar e reconstituir os processos de
negociação colectiva em Portugal, bem como as alterações que têm ocorrido ao longo dos últimos anos - decorrentes das
mudanças que têm acontecido em termos de relações profissionais – as quais parecem reflectir as alterações ocorrida em
termos de peso que alguns sectores de actividade têm ganho. Procura-se também verificar se os modelos negociais
adoptados têm influenciado os resultados ou se as estratégias que os actores mobilizam acabam por ser mais decisivas
que estes modelos para os conteúdos resultantes da negociação.
A negociação colectiva enquanto objecto empírico tem um conjunto de dimensões que lhe estão associadas e que foram
analisadas ao longo desta investigação. Em primeiro lugar podemos considerar o papel regulador que esta tem, já que
estabelece um conjunto de regras e princípios para determinados grupos profissionais ou sectores.
A entrevista foi um dos instrumentos de recolha de informação utilizado para sustentar e perceber aspectos mais
profundos, sendo que o alvo, neste caso foram os actores chave que desempenham o papel central nestes processos e que
por vezes poderão não estar presentes ou actores que tenham estado presentes em situações particulares, durante estes
processos, onde a necessidade por características do processo negocial ou dos próprios negociadores o tenha justificado.
Os sectores que serviram de objecto a esta investigação foram determinados a partir de três critérios: a contribuição do
cada sector em volume de emprego; a exposição do sector à concorrência internacional (sectores competitivos, sectores
sensíveis) e a modernização tecnológica e organizacional que estes sectores têm realizado ou estão a realizar.
Abstract
From the conduct of this research work aims to interrogate and reconstruct the processes of collective bargaining in
Portugal, as well as the changes that have happened over the past year - resulting from the changes that have occurred in
terms of professional relationships - which reflect the change occurred in terms of weight that some sectors have gained.
Search also verify that the business models adopted have influenced the results or strategies that mobilize the actors end
up being more decisive than these models to the content resulting from the negotiation.
Collective bargaining as empirical object has a set of dimensions associated with it and that will be addressed in this
research. First we consider the regulatory role that it has, as it provides a set of rules and principles for certain
professional groups or sectors.
The interview is a tool for collecting information that will be used to support and understand the deeper aspects that
the questionnaire may be unable to collect, and the target will be the key actors who play the central role in these
processes and that sometimes may not be present or actors who are present in particular situations, during these processes,
where the need for business or process characteristics of the negotiators themselves have justified.
The sectors that will be investigated, were determined from three criteria: the contribution of the sector in total
employment, the sector's exposure to international competition (competitive sectors, sensitive sectors) and organizational
and technological modernization that these sectors have performed or are doing.
Palavras-chave: negociação colectiva; processo negocial; negociação; trabalho; relações profissionais.
Keywords: collective bargaining; the negotiation process; negotiation; work; professional relations.
PAP0207
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Introdução
A investigação sociológica e as técnicas que podemos adoptar ao longo de qualquer pesquisa que fazemos
assumem sempre um carácter muito importante, já que estas podem ou não condicionar os resultados futuros
da investigação, sendo esta uma premissa com um carácter determinista pode ou não ser verificável na
realidade ou ser considerada uma realidade comum.
Os aspectos mais ou menos formais que surgem associados à construção de uma determinada realidade
científica são influenciados pelo contexto em que são produzidos e os resultados dessa produção, assim
como a sua divulgação, encontram-se muitas vezes sujeitas a alguns constrangimentos que podem resultar de
vários factores.
A negociação colectiva continua a ser um elemento importante na estruturação dos modelos laborais e na
forma como os actores se relacionam, através de práticas mais formalizadas ou menos formalizadas. Neste
sentido as práticas negociais surgem como forma dos actores se relacionarem no contexto das relações
laborais e de estabelecerem acordos/práticas.
No presente documento e tendo por base a investigação produzida até ao momento serão apresentadas
algumas reflexões teórico conceptuais, seguidas por algumas considerações de carácter mais metodológico e
por fim algumas considerações finais sobre este percurso de investigação, bem como da estratégia em termos
futuros.
No intuito de operacionalizar o conceito de negociação, na sua manifestação em termos de práticas, o
questionário será aplicado a um universo de actores intervenientes nos processos de negociação colectivapreferencialmente que tenham participado nos processos decorridos no período temporal em análise- com
uma amostra estratificada pelos tipos acordos negociados e tendo em conta a sua distribuição sectorial.
A metodologia adoptada pela investigação que está a decorrer, tenta combinar uma abordagem de tipo
qualitativo-intensiva com a introdução de alguns elementos característicos de abordagens quantitativas.
A entrevista será um instrumento de recolha de informação que será utilizado para sustentar e perceber
aspectos mais profundos que o questionário poderá não conseguir recolher, sendo que o alvo, serão os
actores chave que desempenham o papel central nestes processos e que por vezes poderão não estar presentes
ou actores que tenham estado presentes em situações particulares, durante estes processos, onde a
necessidade por características do processo negocial ou dos próprios negociadores o tenha justificado.
1. Reflexão histórico/conceptual
A partir da condução do presente trabalho de investigação pretende-se interrogar e reconstituir os processos
de negociação colectiva em Portugal, bem como as alterações que têm acontecido ao longo dos últimos anos
- decorrentes das mudanças que têm ocorrido em termos de relações profissionais – as quais reflectem a
alteração ocorrida em termos de peso que alguns sectores de actividade têm ganho. Procura-se também
verificar se os modelos negociais adoptados têm influenciado os resultados ou se as estratégias que os
actores mobilizam acabam por ser mais decisivas que estes modelos para os conteúdos resultantes da
negociação.
A negociação colectiva apresenta uma série de aspectos muito particulares que a diferenciam de outros
elementos da sociedade portuguesa, sendo um dos traços característicos do Estado de direito, bem como do
sistema democrático, já que é a partir do 25 de Abril, que ela nos surge, pelo menos num aspecto que pode
ser considerado como o mais relevante, a liberdade de negociação entre as partes.
Enquadrada por alguns aspectos legais e por regras, a livre iniciativa de discussão apresenta-se como um
facto inegável.
No sistema político que existia anteriormente à implementação da democracia (Estado novo) as formas de
negociação encontravam-se enquadradas por um conjunto de procedimentos e o Estado intervinha em muitos
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aspectos e os parceiros sociais não tinham autonomia negocial, nem liberdade de associação, principalmente
os sindicatos (Pinto, 1996).
A evolução do sistema a partir de 1974, conheceu algumas etapas que foram sedimentando determinados
aspectos da sociedade portuguesa, marcada por uma situação semi-periférica (Santos, 1990) e pelos
processos de transição e consolidação da democracia, que acabam por moldar o sistema de relações laborais
onde a negociação colectiva está presente (Ferreira, 1996, Lima, 1991, Pinto, 1996, Stoleroff, 1995).
O sistema de negociação colectiva que existe hoje em Portugal e apesar das recentes alterações, mantêm
alguns dos princípios subjacentes ao modelo anterior. Este modelo que assentava sobretudo em dois modos
distintos de regulamentação colectiva (com intervenção do Estado e sem essa intervenção), embora houvesse
alguma circulação de informação ou de conteúdo, como é o caso das antigas portarias de extensão i.
Por um lado tínhamos a negociação colectiva propriamente dita, em que as partes negociavam livremente
(sindicatos e representantes das entidades empregadoras/patronais). Por outro lado existiam os instrumentos
produzidos com a intervenção do Estado e que regulavam as actividades onde não existia um instrumento
aplicável negociado pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores numa determinada
actividade/ sector de actividade (DEPP, 2002).
No entanto, com a publicação do “Novo” Código do trabalho (Lei 99/2003) e da respectiva regulamentação
(Lei 35/2004) são introduzidos novos elementos na negociação colectiva, como por exemplo a caducidade
dos contratos colectivos assinados pelos vários parceiros. Esta situação representou na altura um desafio em
termos de negociação colectiva, já que no enquadramento anterior os contratos permaneciam em vigor até à
assinatura de um novo contrato que o viesse substituir. ii
A negociação colectiva continua a apresentar e a representar um conjunto de elementos que justificam só por
si a sua importância não só em termos sociais, mas também como objecto empírico, já que as dimensões de
análise subjacentes são determinantes para a compreensão do modelo de relações laborais que está presente
nos dias que “correm”. iii
Esta importância acaba por ser ilustrada a partir de alguns dados concretos iv, nos últimos dez anos, o número
de trabalhadores por conta de outrem potencialmente cobertos pela negociação colectiva atinge valores
acima dos 85%, salvo algumas excepções (MSST, 2002).
Os dados mais recentes continuam a evidenciar esta tendência basta observar os valores apresentados no
quadro número 1 para o período compreendido entre os anos de 1998-2001.v
A negociação colectiva encerra um conjunto de práticas e procedimentos que vão para além dos aspectos
meramente administrativos ou legais, tal como seja, a indicação que os actores sociais envolvidos dão para a
sociedade e para o mundo do trabalho.
No entanto, a dimensão colectiva que encerra, modo de representação e relação com os representados assume
um significado que extravasa e excede essa dimensão. Os actores intervenientes nestes processos entendidos
como forças sociais que procuram alcançar determinados objectivos e exercer influencia sobre as decisões
que irão impor a uma colectividade (Touraine, 1982).
Estudar a negociação colectiva, acaba por ser a uma forma de estudar a dinâmica social, a interacção entre a
dimensão individual/dimensão colectiva, com todas as tensões que lhe estão associadas, como o actor
individual/colectivo, se desdobram na sua pluralidade de papeis que marcam as relações sociais e as relações
sociais de trabalho em particular, bem como o seu enfoque nas relações laborais.
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Quadro I
Número de trabalhadores abrangidos pelos IRCT publicados (1998-2001)
1998
I
Trab
IRCT RC
CCT
ACT
+AE
PRT
.
2
64
1
DA
%
Total
Trab.
1294
595
07
1999
92
,7
1024
64
I
Trab
RC
.
2
65
7.
3
0
0
0
0
0
0
1
Total
3
71
139
7059
1434
3
3
91
9.
5793
1
0
146
4698
1
00
3
72
2
8.
2820
1
0
145
2521
0
0
89
.0
1204
8.
6
3394
3
2.
4
0
1
00
1241
71
1
9
%
Total
Trab.
820
22
1.
Trab
.
38
6
7
I
RC
89
1253
0
0
%
Total
Trab.
.5
58
1
2001
1298
926
25
4.
0
Trab
2
46
8
4
1
00
86
.2
72
0
%
I
Total RC .
Trab.
1263
292
23
2000
3
61
139
6234
0
1
00
Fonte: MTSS, 2002 (Quadros de Pessoal do DETEFP/MTS 1994-2001).
A negociação colectiva continua, apesar de algumas situações de bloqueio, como identificam alguns autores,
ou de impasse, como por exemplo, o centrar da discussão em matérias pecuniárias, deixando de fora uma
série de outros aspectos da vida do trabalho, a pouca alteração e o imobilismo de algumas normas, a
reprodução da Lei do muitos dos contratos assinados (Leitão, 1998, Freire e Lima, 1999).
No entanto, a negociação colectiva continua a ser um referencial de enquadramento das relações sociais de
trabalho, nas várias dimensões que contempla, seja a um nível mais alargado, no caso sectorial, ou a um
nível mais circunscrito, no caso das empresas.
Na abordagem da negociação colectiva em Portugal, importa em primeiro lugar, situar esta realidade em
termos históricos, já que para compreendermos determinados fenómenos sociais é importante realizarmos a
sua contextualização, ou seja, a análise não se deve limitar a ser apenas sincrónica, mas deve ter em conta a
sua evolução.
Desta forma, as relações colectivas de trabalho podem ser definidas como um conjunto de normas que
regulamentam o emprego dos trabalhadores, assim como os diferentes métodos através dos quais essas
normas são estabelecidas e podem ser interpretadas, aplicadas e modificadas; métodos aceites e escolhidos
pelos diversos actores que interagem nestas relações, com base em processos, nos quais podem encontrar-se
graus diversos de cooperação e de conflitualidade (Fernandes, 2004).
A dimensão do conflito é fundamental, tem um centro, os adversários partilham sempre a mesma linguagem,
se assim se pode dizer, já que esta serve de elo de ligação entre eles e vai servir de base para estes se
debaterem (Touraine, 1982).
Estas relações colectivas de trabalho podem ser entendidas a partir de várias análises, por exemplo, a partir
da análise da estrutura e do processo do sistema de gestão das relações colectivas de trabalho (Dunlop, 1958,
Poole, 1981).
A partir desta abordagem, podemos identificar cinco dimensões de análise, consoante a situação dentro do
sistema global; o ambiente (sistema económico, legal, social e político), a estrutura (actores intervenientes),
o processo, os comportamentos e os resultados (Poole, 1981).
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No entanto, as dimensões presentes na análise referida podem assumir por vezes um peso mais significativo
em termos de influência sobre o sistema. Por exemplo, alguns autores alertaram para o facto de que o
contexto económico assumiria uma maior preponderância em termos de negociação colectiva ou de definição
das relações entre os vários actores (Treu, 1984).
A presença de um sistema de relações colectivas de trabalho continua, apesar de tudo, a ter um papel muito
importante em termos de regulação das relações de trabalho, já que a existência de modelos institucionais e
de práticas, bem como de relações formais entre os vários actores sociais são importantes para a regulação
das relações de trabalho, não só em termos de mercado de trabalho, mas dos espaços produtivos. vi
Sendo que para compreender a negociação colectiva em Portugal torna-se importante conhecer a evolução
que estes instrumentos têm sofrido ao longo dos anos, não só em termos de predominância, como em termos
de conteúdo, já que sem este conhecimento não é possível compreender a dinâmica que está presente neste
tipo de negociação.
O trabalho continua, apesar de algumas alterações nas formas de vida, com o aumento da heterogeneidade
social, a ser um elemento estruturante ou estruturador da vida dos indivíduos, daí que todos os aspectos que
se prendem com esta centralidade são importantes para compreender os fenómenos que lhe estão associados.
O paradigma industrial “Clássico” ainda se mantém como elemento de referência pelo menos em termos
teóricos, já que continuamos a falar em relações industriais e estas ainda servem de modelo, mesmo em
termos de relações colectivas de trabalho, mas a realidade que lhes serviu de inspiração tem vindo a alterarse, nos últimos anos assistimos à redução do emprego industrial e vemos surgir empregos em novas áreas.
Uma das principais tendências das relações industriais nas últimas duas décadas tem sido a gradual
descentralização das estruturas de negociação da empresa e inter empresas. Na Europa este processo foi
notório na negociação a partir da redução do tempo de trabalho nos anos oitenta, mas desde então estes
acordos têm se estendido a outras matérias remuneradas.
A internacionalização, mudança organizacional e tecnológica, polivalência de funções, trabalho em equipa e
processos de trabalho relacionados com os clientes tiveram soluções estandardizadas, negociadas para
sectores inteiros, menos praticável e menos eficiente. Esta reflecte o crescimento da diversidade entre as suas
filiais (empresas) e entre os seus membros, esta tendência de descentralização também afecta os sindicatos,
em particular no que está relacionado com o tempo de trabalho e as questões família/trabalho. A questão
chave agora é o de encontrar novas formas e métodos de coordenação, no interior e através dos campos
políticos, adaptados ao ambiente caracterizado por uma pressão internacional e pela diversidade interna
(Freire e Lima., 1999).
O movimento de afastamento da “velha economia”, baseada na estandardização, produção de massa,
assimilação das tecnologias existentes e emprego a tempo inteiro, uma nova fase começa a surgir, onde as
instituições das relações industriais devem facilitar, dirigir e recompensar um conjunto de condições, tais
como: escolha, compromisso, imaginação, mobilidade e reconversão (“reformação”/reciclagem).
As instituições das relações industriais clássicas – parceria social e negociação colectiva – podem
desempenhar um papel “facilitador”, criando as condições de equidade e partilha de regras que permitam o
investimento e a capacidade de risco entre as empresas e os trabalhadores. Para que isto aconteça, a
existência de acordos colectivos que estejam constantemente a ser revistos, abertos a novos sistemas de
recompensas, permitindo novas trocas entre flexibilidade e segurança, bem como procurando uma melhor
cobertura do trabalho a tempo parcial e do emprego temporário. O grau de abertura dos procedimentos e de
reforma substantiva é um dos pontos fortes da negociação colectiva e em parte da sua flexibilidade
adaptativa (Freire e Lima, 1999).
Tendo como cenário esta realidade que se vai modificando, interessa perceber como é que estas contradições
influem na negociação colectiva e como estes aspectos se manifestam ou não de forma concreta na
construção de um novo modelo.
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2. Objecto e Hipóteses de Trabalho
A negociação colectiva enquanto objecto empírico tem um conjunto de dimensões que lhe estão associadas e
que irão ser analisadas ao longo desta investigação. Em primeiro lugar podemos considerar o papel regulador
que esta tem, já que estabelece um conjunto de regras e princípios para determinados grupos profissionais ou
sectores.
Esta situação é confirmada pela taxa de cobertura da negociação colectiva que apesar de algumas oscilações,
continua a situar-se em valores muito superiores aos 80%, o que não deixa de ser significativo (MTSS, 2002,
OECD, 2004).
Neste sentido e como elemento a ter em conta, alguns autores, não deixaram de considerar o seu papel e de o
salientar enquanto elemento decisivo na melhoria da competitividade e da qualidade de emprego (Rodrigues,
1991).
A importância que o seu conteúdo tem apresenta-se como elemento de referência e como forma de
introdução de alterações não só em termos de modernização da organização do trabalho, bem como em
termos de capacidade competitiva.
Importa ainda referir que a importância da negociação colectiva enquanto fenómeno dinâmico, não se limita
aos aspectos que se prendem com a competitividade e com a qualidade de emprego.
O contexto real revela-se muitas vezes o espaço onde estas dinâmicas estão presentes, pois é lá que os
actores sociais jogam e desempenham o seu papel, a acção colectiva ganha uma expressão alargada nas
dinâmicas geradas como podemos perceber em determinados momentos pelos resultados alcançados ou pelas
consequências daquilo que não se conseguiu atingir (Fernandes, 2000).
A negociação colectiva acaba por ter uma abrangência mais vasta, já que a sua influência estende-se a
aspectos que vão desde as condições de trabalho propriamente ditas (higiene, saúde e segurança no trabalho,
por exemplo), até aspectos ligados à própria formação/qualificação (formação profissional, por exemplo),
passando ainda por áreas que de algum modo nem estão ligadas directamente ao contexto de trabalho e que
se prendem essencialmente com a vida privada dos trabalhadores (maternidade e paternidade, por exemplo).
A análise que se pretende fazer através desta investigação tem como objectivo geral: compreender a
negociação colectiva em Portugal através da análise dos modelos e das práticas negociais, tendo presente a
sua evolução recente com a entrada do “novo” Código do trabalho e as implicações que daí resultaram.
O objecto de análise (“campo” temporal) situa-se no período que decorre entre 1996 e 2006, tendo como
ponto de referência o lançamento da estratégia europeia para o emprego em 1994 e os reflexos que esta teve
com o lançamento do Plano Nacional de Emprego em Portugal no ano de 1997.
A partir do lançamento deste Plano os parceiros sociais portugueses assinaram uma declaração conjunta em
que se comprometiam a modernizar a organização do trabalho e a melhorar a capacidade de adaptação das
empresas/trabalhadores através da introdução em sede de negociação colectiva de alterações em termos de
instrumentos de regulamentação colectiva assinados pelas partes.
O lançamento desta declaração veio permitir a assinatura de alguns contratos colectivos ou acordos de
empresa que englobam os aspectos previstos por esta declaração, no entanto importa perceber se estes
acordos já tinham uma dinâmica de actualização antes da assinatura da declaração conjunta ou se esta acaba
por imprimir uma nova tendência de renovação.
Os sectores que irão ser objecto da análise da negociação colectiva produzida serão: as indústrias
transformadoras (sector automóvel, farmacêutico e sector têxtil), as actividades financeiras (sector bancário)
e o sector das telecomunicações. vii
A selecção destes sectores teve como critérios ou pressupostos de base, a contribuição em volume de
emprego, a exposição à concorrência internacional e a modernização tecnológica que os sectores estão a
realizar ou que efectuaram nos últimos anos.
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Tendo como pano de fundo este objecto podemos estabelecer um conjunto de objectivos mais específicos ou
dimensões de análise, tais como:

Caracterizar a acção dos diversos actores intervenientes e a sua localização em
termos de filiação associativa (sindical e patronal), bem como a sua distribuição em
termos sectoriais;

Compreender os processos negociais, tendo em vista o papel e as estratégias
utilizadas pelos actores intervenientes;

Identificar e analisar os conteúdos resultantes da negociação colectiva, a partir das
diversas dimensões presentes (matérias pecuniárias e não pecuniárias).
Assim sendo tornar-se-iam hipóteses iniciais de trabalho, a testar e a reformular ao longo do período de
pesquisa, as seguintes:
1ª A negociação colectiva em Portugal ao nível das empresas é mais influenciada por variáveis institucionais
e políticas ou depende cada vez mais de objectivos individualizados.
2ª A organização das relações industriais existente em Portugal condiciona as relações laborais que se
manifestam num determinado momento temporal ou se por outro lado existe uma separação entre estas duas
realidades.
3ª No desenrolar do processo negociação os actores intervenientes centram-se mais em conseguir os
objectivos imediatos ou se por outro lado procuram conseguir atingir objectivos a longo prazo.
3. Metodologia
A metodologia adoptada pela investigação que está a decorrer, tenta combinar uma abordagem de tipo
qualitativo-intensiva com a introdução de alguns elementos característicos de abordagens quantitativas.
Esta opção comporta em si alguns riscos que poderão resultar em problemas de confirmação ou não
confirmação das hipóteses de investigação e dos resultados apurados através da recolha de informação, seja
ela mais qualitativa ou quantitativa.
Na opção por este tipo de abordagem metodológica esteve presente as características e o tipo de objecto que
é central nesta investigação, o tipo de actores sociais e o contexto que envolve este objecto empírico.
3.1 Fases da Pesquisa
Para a realização desta investigação serão recolhidos elementos quantitativos e qualitativos, assumindo o
trabalho de campo uma importância preponderante no suporte das conclusões e dos resultados alcançados.
A partir destes pressupostos torna-se indispensável o recurso a metodologias que permitam o cruzamento de
dados oriundos de diversas fontes, de forma a colmatar eventuais faltas de informação, como por exemplo:
-Acordos colectivos de trabalho;
-Acordos de Empresa;
-Contratos colectivos de trabalho;
-Actas dos processos negociais;
-Dados recolhidos por entrevista;
-Aplicação de um inquérito por questionário.
3.2 Questionário e Universo
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O instrumento de recolha de informação pensado para o desenvolvimento do trabalho de pesquisa- inquérito
por questionário- permitirá complementar o acervo de elementos quantitativos entretanto recolhidos
(estatísticas, caracterização socio-demográfica dos trabalhadores abrangidos pela negociação e dos sectores
de actividadeviii, distribuição e estruturação dos processos negociais em termos de duração e caracterização
dos actores intervenientes nas negociações).
No intuito de operacionalizar o conceito de negociação, na sua manifestação em termos de práticas, o
questionário será aplicado a um universo de actores intervenientes nos processos de negociação colectivapreferencialmente que tenham participado nos processos decorridos no período temporal em análise- com
uma amostra estratificada pelos tipos acordos negociados e tendo em conta a sua distribuição sectorial.
A entrevista será um instrumento de recolha de informação que será utilizado para sustentar e perceber
aspectos mais profundos que o questionário poderá não conseguir recolher, sendo que o alvo, serão os
actores chave que desempenham o papel central nestes processos e que por vezes poderão não estar presentes
ou actores que tenham estado presentes em situações particulares, durante estes processos, onde a
necessidade por características do processo negocial ou dos próprios negociadores o tenha justificado.
Os sectores que irão ser objecto de investigação foram determinados a partir de três critérios: a contribuição
do sector em volume de emprego; a exposição do sector à concorrência internacional (sectores competitivos,
sectores sensíveis) e modernização tecnológica e organizacional que estes sectores têm realizado ou estão a
realizar.
Das hipóteses que correspondem às dimensões que se pretendem analisar, incluir-se-ão questões em torno
das seguintes problemáticas:
1ª Caracterização socio-demográfica dos trabalhadores abrangidos pela negociação colectiva.
2ª A evolução do sistema de relações laborais e a descentralização da negociação colectiva.
3ª Os actores sociais e os processos de negociação.
4ª O papel do Estado como interveniente/regulador.
5ª As práticas negociais e as estratégias dos vários actores intervenientes.
6ª O carácter estruturante/desestruturante dos conflitos de trabalho.
7ª A individualização das relações de trabalho.
4. Considerações Finais
A investigação que está a decorrer sobre o objecto empírico apresentado de forma sumária nas páginas
anteriores, centra-se na análise da negociação colectiva, não só no que resulta em termos práticos da sua
acção, mas também do processo que ocorre durante o seu funcionamento enquanto sistema de regulação das
relações de trabalho.
Desta forma compreender a negociação colectiva e interpretar determinados processos só poderá resultar da
compreensão das dinâmicas que resultam da negociação enquanto processo de troca de concessões e não
como forma de persuasão das outras partes, tendo como pano de fundo uma dinâmica pluridimensional como
alguns autores a caracterizaram (Audebert-Lasrochas, 1999).
Neste sentido a análise sociológica que está presente na estratégia de investigação, se assim se pode chamar,
vai de encontro a uma abordagem dinâmica, talvez próxima de uma sociologia da acção no sentido que
Touraine (1973) deu à expressão, com todas as implicações que esta opção terá em termos de
complexificação da estratégia de análise e de aproximação aos actores intervenientes nestes processos.
O âmbito temporal da investigação determinado no projecto marcava inicialmente dois períodos distintos,
um período de análise que compreenderia a realidade anterior à aplicação do “Novo” Código do trabalho, na
altura, e um segundo período que compreenderia o momento da entrada em vigor desta nova legislação, mas
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com a entrada em vigor da revisão do Código, fará sentido considerar alguns efeitos que este terá em termos
de realidade laboral.
A realidade social não permanece imutável e o investigador social; sociólogo, neste caso, tem que fazer
opções que resultam muitas vezes da dinâmica que o objecto de análise adquire ao logo do percurso de
investigação que o investigador realiza.
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http://www.etuc.org/en/ (10-03-2011)
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http://www.unice.org/Content/Default.asp ? (14-05-2011)
http://www.cap.iweb.pt/SAPPortal/ (14-05-2011)
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http://www.aip.pt/SAPPortal (14-05-2011)
http://www.cgtp.pt (06-02-2011)
http://www.ugt.pt (06-02-2011)
i
A portaria de extensão foi um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que era aplicado com a intervenção
do Estado e que resultava da extensão de um instrumento existente, negociado entre um sindicato e uma entidade
patronal/empregador, mas que passava a ser aplicado a outros trabalhadores ou a outra empresa/entidade patronal.
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ii
Importa aqui referir um elemento de contextualização desta investigação, quando este projecto começou a ser pensado
o Código começava a ser aplicado, neste momento este encontra-se revisto pela Lei nº7/2009 de 12 de Fevereiro que
revê algumas das determinações anteriores relativas à negociação colectiva.
iii
Para reforçar esta ideia importa ter presente que na discussão recente de alteração do Código do Trabalho, a
negociação colectiva foi uma das dimensões que foi indicada como passível de alteração tendo em conta a sua
dinamização.
iv
O número de trabalhadores abrangidos por conta de outrem (TCO) pela negociação colectiva, situou-se entre 1994
e 2001, em média um milhão e 300 mil trabalhadores, sendo que em 2006 abrangeu cerca de um milhão e 400 mil
trabalhadores.
v
Os valores de 2008 com mais de 1 milhão e 500 mil trabalhadores abrangidos (DGERT/MTSS), revelam esta
tendência de aumento dos trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva, o que de algum modo confirma algumas
reflexões feitas acerca da matéria.
vi
As convenções colectivas continuam a ser consideradas um elemento potencialmente estruturador na organização das
relações laborais, como aparece, aliás, plasmado no Livro Branco das Relações Laborais para Portugal, no seguimento
do Livro Verde e das orientações apontadas pela Comissão Europeia.
vii
Segundo os últimos dados dos quadros de pessoal (Estatísticas em Síntese), a indústria transformadora tinha em 2007
cerca de 725 246 mil pessoas ao serviço, as actividades financeiras com 90 087 mil pessoas e o sector das
telecomunicações com 61 996 mil pessoas.
viii
Os sectores seleccionados como estudo de caso serão as indústrias transformadoras (sector automóvel, farmacêutico
e sector têxtil), as actividades financeiras (sector bancário) e o sector das telecomunicações.
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