CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DA PARAÍBA
Rua Rodrigues de Aquino, 208 - Centro – CEP: 58.013-030 - João Pessoa /PB
Registro: (83) 3044-1301 – (83) 3044-1302 – Fax: (83) 3221-3714
Home Page: www.crcpb.org.br – E-mail: [email protected]
Documentos Necessários
Registro Profissional
A – Registro Definitivo Originário
 2
(duas)
fotos
3x4
faciais
(veja
o
modelo
no
link
http://www.cfc.org.br/sisweb/novacarteira/pdf/qualidade-foto.pdf);
 Requerimento de Registro Profissional;
 Requerimento solicitando desconto de 50% da anuidade proporcional;
 Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional e da anuidade
proporcional;
 Comprovante de recolhimento da taxa de expedição da carteira digital (Guia
CFC);
 Original e cópia do Diploma devidamente registrado;
 Original e cópia do documento de identidade*;
 Original e cópia do CPF;
 Original e cópia do Título de Eleitor;
 Original e cópia do comprovante de regularidade com o serviço militar
obrigatório para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos;
 Certidão de Casamento (se casado(a) for).
* Entende-se por documento de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que
contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional,
tais como: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública,
Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional, Carteira de
Identidade Profissional.
B – Registro Provisório
 02 (duas) fotos 3x4 normais;
 Requerimento de Registro Profissional;
 Requerimento solicitando desconto de 50% da anuidade proporcional;
 Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional e da anuidade
proporcional;
 Comprovante de recolhimento da taxa de expedição da carteira (Guia
CRCPB);
 Original e cópia da Declaração de conclusão do curso (expedida há no máximo
06 (seis) meses);
 Original e cópia do Histórico do curso técnico ou da faculdade;
 Original e cópia do documento de identidade*;
 Original e cópia do CPF;
 Original e cópia do Título de Eleitor;
 Original e cópia do comprovante de regularidade com o serviço militar
obrigatório para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos;
 Certidão de Casamento (se casado(a) for).
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* Entende-se por documento de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que
contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional,
tais como: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública,
Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional, Carteira de
Identidade Profissional.
C – Registro Definitivo Transferido
 Requerimento de Registro Profissional;
 2
(duas)
fotos
3x4
faciais
(veja
o
modelo
no
link
http://www.cfc.org.br/sisweb/novacarteira/pdf/qualidade-foto.pdf);
 Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional;
 Comprovante de recolhimento da taxa de expedição da carteira digital (Guia
CFC).
D – Registro Provisório Transferido




Requerimento de Registro Profissional;
02 (duas) fotos 3x4 normais;
Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional;
Comprovante de recolhimento da taxa de expedição da carteira (Guia
CRCPB).
E – Conversão de Registro Provisório em Definitivo
 Requerimento de Registro Profissional;
 2
(duas)
fotos
3x4
faciais
(veja
o
modelo
no
link
http://www.cfc.org.br/sisweb/novacarteira/pdf/qualidade-foto.pdf);
 Original e cópia do Diploma devidamente registrado;
 Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional;
 Comprovante de recolhimento da taxa de expedição da carteira digital (Guia
CFC).
* Para se proceder à conversão, o contabilista deverá estar regular no CRCPB.
F – Alteração Provisória de Categoria
 Requerimento de Registro Profissional;
 02 (duas) fotos 3x4 normais;
 Original e cópia da Declaração de conclusão do curso (expedida há no máximo
06 (seis) meses);
 Original e cópia do Histórico do curso técnico ou da faculdade;
 Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional;
 Comprovante de recolhimento complementar da anuidade, quando se tratar de
alteração de categoria de Técnico em Contabilidade para Contador;
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 Comprovante de recolhimento da taxa de expedição da carteira (Guia
CRCPB).
* Para se proceder à alteração, o contabilista deverá estar regular no CRCPB.
G – Alteração Definitiva de Categoria
 Requerimento de Registro Profissional;
 2
(duas)
fotos
3x4
faciais
(veja
o
modelo
no
link
http://www.cfc.org.br/sisweb/novacarteira/pdf/qualidade-foto.pdf);
 Original e cópia do Diploma devidamente registrado;
 Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional;
 Comprovante de recolhimento complementar da anuidade, quando se tratar de
alteração de categoria de Técnico em Contabilidade para Contador;
 Comprovante de recolhimento da taxa de expedição da carteira digital (Guia
CFC).
* Para se proceder à alteração, o contabilista deverá estar regular no CRCPB.
H – Restabelecimento de Registro
 Requerimento de Registro Profissional;
 2
(duas)
fotos
3x4
faciais
(veja
o
modelo
no
link
http://www.cfc.org.br/sisweb/novacarteira/pdf/qualidade-foto.pdf)
se
for
definitivo ou 02 (duas) fotos 3x4 normais se for provisório;
 Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional e da anuidade
proporcional;
 Comprovante de recolhimento da taxa de expedição da carteira digital (Guia
CFC – se for definitivo) ou comprovante de recolhimento da taxa de
expedição da carteira convencional (Guia CRCPB – se for provisório).
* Para se proceder à alteração, o contabilista deverá estar regular no CRCPB, caso
possua débitos parcelados.
I – Alteração de Nome e/ou Nacionalidade
 Requerimento de Registro Profissional;
 2
(duas)
fotos
3x4
faciais
(veja
o
modelo
no
link
http://www.cfc.org.br/sisweb/novacarteira/pdf/qualidade-foto.pdf)
se
for
definitivo ou 02 (duas) fotos 3x4 normais se for provisório;
 Original e cópia da certidão de casamento ou de separação judicial ou de
divórcio, ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada,
conforme a situação;
 Comprovante de recolhimento da taxa de registro profissional;
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 Comprovante de recolhimento da taxa de expedição da carteira digital (Guia
CFC – se for definitivo) ou comprovante de recolhimento da taxa de
expedição da carteira convencional (Guia CRCPB – se for provisório).
* Para se proceder à alteração, o contabilista deverá estar regular no CRCPB.
J – Baixa de Registro
 Requerimento de Baixa de Registro Profissional;
 Comprovante de cessação das atividades contábeis (CTPS, contracheque,
carteira de conselho de classe ou outro documento que indique a atividade
atualmente exercida);
 Pagamento da anuidade proporcional, se solicitada até 31 de março.
K – Baixa de Registro com Parcelamento
 Requerimento de Baixa de Registro Profissional;
 Comprovante de cessação das atividades contábeis (CTPS, contracheque,
carteira de conselho de classe ou outro documento que indique a atividade
atualmente exercida);
 Comprovante de recolhimento da primeira parcela do acordo/parcelamento
feito no Setor de Cobrança/Jurídico.
Registro Cadastral
Organizações Contábeis
A - Escritório Individual
I - Registro:
 Requerimento de Registro de Organizações Contábeis;
 Requerimento de isenção da primeira anuidade;
 Comprovante de pagamento da taxa de Registro Cadastral (R$ 70,00).
II – Baixa de Registro
 Requerimento de Baixa/Cancelamento de Registro Cadastral;
 Comprovante de interrupção das atividades contábeis;
 Pagamento da anuidade proporcional, se solicitada até 31 de março.
* Para se proceder à baixa, é necessário que a organização contábil e o titular
estejam regulares.
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B – Sociedade Contábil
I - Registro




Requerimento de Registro de Organizações Contábeis;
Requerimento de Redução de 80% da anuidade;
Comprovante de inscrição no CNPJ;
Uma via original, ou cópia autenticada, dos atos constitutivos e alterações, ou
contrato consolidado, devidamente registrado no órgão competente;
 Original e cópia, que será autenticada pelo CRCPB, de documento de
identidade oficial, CPF, comprovante de registro no respectivo conselho de
classe dos sócios não Contabilistas;
 Comprovante de pagamento da Taxa de Registro Cadastral (R$ 70,00);
 Comprovante de pagamento da Anuidade com desconto de 80% (R$ 65,00).
* É permitida a participação de sócio que não figure como responsável técnico da
Sociedade Contábil, na condição de sócio quotista, desde que seja Contabilista ou
de outra profissão regulamentada, devidamente registrado no respectivo conselho
de fiscalização e que no mínimo um dos sócios Contabilistas figure como
responsável técnico.
II - Alteração Contratual
 Requerimento de Organização Contábil;
 Comprovante de pagamento da Taxa de Registro Cadastral (R$ 70,00);
 Cópia autenticada da alteração contratual e do contrato consolidado
registrados em órgão competente.
* No caso de alteração de endereço, não é devida a taxa de Registro Cadastral.
* Para se proceder à alteração cadastral, é necessário que a organização contábil, o
titular e os sócios estejam regulares.
III – Baixa de Registro
 Requerimento de Baixa/Cancelamento de Registro Cadastral;
 Comprovante de interrupção das atividades (Declaração de Imposto de
Renda de Pessoa Jurídica – Inativa, Certidão de Baixa de Inscrição
Municipal ou outro documento hábil);
 Pagamento da anuidade proporcional, se solicitada até 31 de março.
* Para se proceder à baixa, é necessário que a organização contábil, o titular e os
sócios estejam regulares.
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Rua Rodrigues de Aquino, 208 - Centro – CEP: 58.013-030 - João Pessoa /PB
Registro: (83) 3044-1301 – (83) 3044-1302 – Fax: (83) 3221-3714
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IV – Cancelamento de Registro
 Requerimento de Baixa/Cancelamento de Registro Cadastral;
 Distrato Social registrado no órgão competente;
 Pagamento da anuidade proporcional, se solicitada até 31 de março.
C – Empresário Individual
I - Registro




Requerimento de Registro de Organizações Contábeis;
Requerimento de Redução de 80% da anuidade;
Comprovante de inscrição no CNPJ;
Uma via original, ou cópia autenticada, do requerimento de empresário e
alterações, devidamente registrados no órgão competente;
 Comprovante de pagamento da Taxa de Registro Cadastral (R$ 70,00);
 Comprovante de pagamento da Anuidade com desconto de 80% (R$ 65,00).
II – Baixa de Registro
 Requerimento de Baixa/Cancelamento de Registro Cadastral;
 Comprovante de interrupção das atividades (Declaração de Imposto de Renda
de Pessoa Jurídica – Inativa, Certidão de Baixa de Inscrição Municipal ou outro
documento hábil);
 Pagamento da anuidade proporcional, se solicitada até 31 de março.
III – Cancelamento
 Requerimento de Baixa/Cancelamento de Registro Cadastral;
 Comprovante de extinção registrado no órgão competente;
 Pagamento da anuidade proporcional, se solicitada até 31 de março.