Sistema de Automação das Pautas das Sessões
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Pauta nº 43/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/nov/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/11/2013 13:23
Resumo dos processos incluídos em pauta, para apreciação e
julgamento pelo Plenário, na Sessão Ordinária, em relação ou de
forma unitária, nos termos dos artigos 15, 94, 97, 105, 130, 141, §§
1º ao 5º, e 143 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
155/2002, com alterações promovidas pela Resolução 195/2006.
PROCESSOS A SEREM APRECIADOS EM RELAÇÃO
- Relator, Ministro VALMIR CAMPELO
TC-009.099/2013-1 - Natureza: Relatório de Auditoria
Responsáveis: Marcílio José Caetano e outros
Interessados: Congresso Nacional; Procuradoria da
República/GO - MPF/MPU; Procuradoria da República/TO MPF/MPU
Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-030.883/2013-0 - Natureza: Representação
Responsável: Hospital de Clinicas de Porto Alegre
Interessado: Marumbi Tecnologia Ltda.- ME
Órgão/Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-007.887/2012-4 - Natureza: Relatório de Levantamento
Órgãos/Entidades: Administração Pública Federal (350
órgãos/entidades).
Interessado: Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-012.816/2005-8 - Natureza: Relatório de Auditoria
Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
Interessado: Rede Interamericana de Comunicação S/A
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-016.538/2013-7 - Natureza: Denúncia
Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Interessada: Iara Stypurska Ferreira
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-023.000/2013-9 - Natureza: Relatório de Levantamentos
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal; Entidades/órgãos do
Governo do Estado de Goiás; Prefeitura Municipal de Goiânia - GO
Interessado: Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há.
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TC-028.225/2013-9 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A
Interessada: GF Consultoria em Informática e Eventos Ltda.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.589/2011-3 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Ministério da Defesa (vinculador)
Interessado: Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-003.540/2012-0 - Natureza: Monitoramento
Entidade: Ministério da Integração Nacional e Estado do Rio
Grande do Norte
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-010.656/2013-8 - Natureza: Representação
Interessados: Fortlev Nordeste Indústria e Comércio de Plásticos
Ltda.; Dalka do Brasil Ltda.
Órgão/Entidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
Advogados constituídos nos autos: Alexandre Abel Xavier
Aragão - OAB/ES 11.315; Alessandro Luiz dos Reis - OAB/DF
11.588; Antônio Carlos G. Gonçalves - OAB/DF 33.766; Bruno
Dias Gontijo - OAB/MG 100.506; Fabio Thomé Matos - OAB/ES
16.720; Hálisson Adriano Costa - OAB/ DF 26.638; Jeferson
Xavier Kobi - OAB/ ES 6.384; Kenia Pim Silva Bento - OAB/ES
12.862; Patrícia Guimarães Hernandez - OAB/DF 7.889; e outros.
TC-013.077/2012-0 - Natureza: Relatório de Auditoria
Entidade: Município de Corumbá - MS
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-017.248/2013-2 - Natureza: Representação
Interessado: Ivanir Claudete Rodrigues Miranda; Valmor Almeida
Guedes
Órgão/Entidade: Hospital Cristo Redentor S.A. - MS; Hospital
Fêmina S.A. - MS; Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
Advogado constituído nos autos: não há
TC-031.089/2013-5 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz
Advogados constituídos nos autos: Denise Le Fosse (OAB/SP
230.595) e Luiz Roberto Buzolin Júnior (OAB/SP 236.866)
TC-033.970/2011-4 - Natureza: Monitoramento
Responsável: Carlos Roberto Guterres Rosetti
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Advogado constituído nos autos: não há.
TC-033.975/2011-6 - Natureza: Monitoramento
Responsável: Paulo Roberto de Lima
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-008.921/2012-1 - Natureza: Representação
Interessado: José Godoy Bezerra de Souza - Procurador da
República em Arapiraca/AL
Unidade: Município de Monteirópolis - AL
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-008.925/2012-7 - Natureza: Representação
Interessado: José Godoy Bezerra de Souza - Procurador da
República em Arapiraca/AL
Unidade: Município de Palestina - AL
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
TC-004.939/2012-3 - Natureza: Monitoramento
Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU.
Responsável: Joana Claudete das Merces Schuertz.
Órgão/Entidade: Ministério da Saúde; Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Roraima.
Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - RR (Secex-RR).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-012.106/2013-5 - Natureza: Representação
Representante: Edgar Bernardi
Entidade: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica
(CGTEE)
Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do
Rio Grande do Sul - Secex-RS
Advogados constítuidos nos autos: Egon Bockmann Moreira
(OAB/PR 14.376) e outros
TC-017.269/2011-3 - Natureza: Representação
Responsáveis: Adelaide Strapasson; Carlos Eduardo Cantarelli;
Irineu Mário Colombo; Neide Alves; e Laryssa Martins Born.
Entidades: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Paraná (IFPR) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR/MEC).
Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PR (Secex/PR).
Advogado constituído nos autos: não há.
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- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-007.286/2008-3 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Relatório de Levantamento
Responsáveis: Luiz Antônio Pagot e outros
Interessado: Congresso Nacional
Unidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Rio de
Janeiro
Advogadas constituídas nos autos: Andrea Vieira Andreis
(OAB/DF nº 25.357), Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
(OAB/DF nº 27.154) e Cintia Batista Angelini Carvalho (OAB/DF
nº 33.265)
TC-027.647/2007-6 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Dirce Barbosa dos Santos e Mirsa Teresinha de
Galvão Rocque de Souza
Unidade: Ministério dos Transportes
Advogados constituídos nos autos: Paulo Ferreira Loreto Neto
(OAB/DF 10.872), Moacyr Amâncio de Souza (OAB/DF 17.969) e
Ana Karla de Oliveira Nogueira (OAB/DF 34.430)
TC-031.332/2013-7 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Representação
Representante: Bella Ambientes Planejados Ltda. ME
Unidade: Caixa Econômica Federal
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-005.034/2009-5 - Natureza: Representação
Responsáveis: Maria da Piedade da Silva e outros.
Interessado: Secretaria de Contole Externo no Rio Grande do
Norte - Secex/RN.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-019.905/2011-4 - Apensos: TC-013.275/2011-0 (Representação); TC-001.452/20134 (Solicitação).
Natureza: Relatório de Auditoria.
Responsáveis: Deuardo Manzano Filho e outros.
Interessado: Congresso Nacional.
Órgãos/Entidades: Secretaria Executiva do Ministério das Cidades,
Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Palmas/TO.
Advogado constituído nos autos: não há.
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- Relator, Ministro ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-019.370/2013-0 - Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Superintendência Regional no Estado do Acre - Incra/AC
Responsável: João Thaumaturgo Neto
Advogado constituído nos autos: não há
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PROCESSOS A SEREM APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-001.961/2009-3 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
Responsáveis: Manoel Nazareth Sant Anna Ribeiro: João Bosco
Lobo; Raimundo Brito Facanha; Renato Nunes Gouveia; Torc Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções Ltda
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Advogados constituídos nos autos: Tathiane Vieira Viggiano
Fernandes (OAB/DF 27.154), Durmar Ferreira Martins (OAB/DF
17.292), Nayron Souza Russo (OAB/MG 106.101).
Sustentação Oral em nome da TORC-TERRAPLENAGEM
OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Interessado(s) na Sustentação Oral
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes - OAB/MG 101.379
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- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-011.101/2003-6 - Apensos: TCs 006.370/2013-6; 009.186/2005-2; 008.535/2007-7;
004.714/2004-5; 007.766/2009-6; 008.949/2010-7; 013.223/20119; 018.588/2007-4; 027.720/2007-8; 006.128/2006-3;
011.137/2008-0
REABERTURA DE DISCUSSÃO (Pedido de Vista - art.112 do
R.I.)
Natureza: Tomada de Contas Especial.
REVISOR: Ministro RAIMUNDO CARREIRO (ATA 42/2013)
Interessado: Congresso Nacional
Responsáveis Airton Tadeu de Barros Rabello; Alexandre Lobo de
Almeida; Artur Pereira Cunha; Carlos Eduardo Corsini;
Construtora OAS Ltda.; Douglas Leandrini; Fernando Antonio
Duarte Leme; Jorge Luiz Castelo de Carvalho; Jovino Cândido da
Silva; Kimei Kunyoshi; Nelson Rodrigues Pandeló, Roberto
Yoshiharu Nisie; Sueli Vieira da Costa; Valdir Antonucci Minto;
Vania Moura Ribeiro.
Entidades: Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano
(extinta) Ministério da Integração Nacional, Ministério das
Cidades e Município de Guarulhos – SP.
Advogados constituídos nos autos: Priscila Roberta de Lima
Tempesta (OAB/DF 25.563), Paulo Henrique Triandafelides
Capeloto (OAB/SP 270.956) e outros.
Sustentação Oral em nome da CONSTRUTORA OAS S.A
Interessado(s) na Sustentação Oral
Percival José Bariani Junior - OAB/SP 252.566
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- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
TC-013.812/1993-9 - TC 018.618/1994-4 e TC 016.851/2003-9
Naturezas: Prestação de Contas de 1992, Recursos de Revisão e
Tomada de Contas Especial.
Unidades: Departamento Nacional de Obras contra as Secas –
Dnocs e Prefeitura de Granja/CE.
Recorrente: Ministério Público junto ao TCU – MPTCU.
Responsáveis:
TC 013.812/1993-9 e TC 018.618/1994-4: Luiz Gonzaga Nogueira
Marques, ex-diretor-geral do Dnocs; Geraldo de Souza Araújo, exdiretor adjunto de operações do Dnocs; e Almir Alves Fernandes
Távora Filho, ex-diretor adjunto de operações do Dnocs;
TC 016.851/2003-9: Esmerino Oliveira Arruda Coelho, ex-prefeito
de Granja/CE; Coesa – Comércio e Engenharia Ltda.; Francisca
Félix de Oliveira, ex-presidente da comissão de licitação de
Granja/CE; Maria do Livramento Pinho Arruda Oliveira, exmembro da comissão de licitação de Granja/CE; Eduardo
Fernandes Batista Filho, ex-membro da comissão de licitação de
Granja/CE; Luiz Gonzaga Nogueira Marques, ex-diretor-geral do
Dnocs; Geraldo de Souza Araújo, ex-diretor ajusto de operações
do Dnocs; Almir Alves Fernandes Távora Filho, ex-diretor adjunto
de operações do Dnocs; Francisco das Chagas Alves, ex-diretor da
Divisão de Obras Civis – Dibra do Dnocs; Amílcar de Oliveira
Magalhães, engenheiro da Dibra/Dnocs; Francisco Hamilton
Vieira, engenheiro da Dibra/Dnocs; e Eudoro Walter de Santana,
engenheiro do Dnocs.
Advogados constituídos nos autos: José Armando da Costa Júnior
(OAB/CE 11.069), José Carneiro Rangel Júnior (OAB/CE17.280),
Liana Ximenes Mourão (OAB/CE 18.473), Lívia Ximenes Mourão
(OAB/CE 19.963), Adriano Campos Costa (OAB/CE 10.284),
Janaína Campos Costa (OAB/CE 14.106), Mônica Rocha Borges
(OAB/CE 9.903), Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16.383), Ernesto
de Albuquerque Vieira Santos (OAB/PE 8.833), Teresa Amaro
Campelo Beserra (OAB/DF 3.037), Renê Rocha Filho (OAB/DF
8.855), Wilson da Silva Vicentino (OAB/CE 12.844), Renato
Esmeraldo Paes (OAB/CE 16.827), Walter Costa Porto (OAB/DF
6.098), Antônio Perilo Teixeira Netto (OAB/DF 21.359), Henrique
Araújo Costa (OAB/DF 21.989) e Paula Cardoso Pires (OAB/DF
23.668).
Sustentação Oral em nome de
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LUIZ GONZAGA NOGUEIRA MARQUES - Dr. Walter Costa
Porto
COESA ENGENHARIA LTDA - Dr.René Rocha Filho
Interessado(s) na Sustentação Oral
Walter Costa Porto - OAB/DF 6098
René Rocha Filho - OAB/DF 8.855
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-008.254/1999-0 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Apensos: TC 225.263/1997-1, TC 225.183/1998-6, TC
003.897/2002-2
Natureza: Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas
Especial
Unidade: Governo do Estado do Amazonas
Responsáveis: Alberto Magno Menezes da Costa; Alcy
Nascimento Lima; Armínio José Martins Prestes; BDI-Industrial
Técnica Ltda.; Construtora Cvp Ltda; Dea Selma Portilho da Silva;
Delta Engenharia Construção Ltda.; Empresa Industrial Tecnica S
A - EI; Francisco Sírio Litaiff Vasconcelos; Geraldo Carvalho da
Silva; Jose Raphael Siqueira Filho; José Gilberto Machado Jucá de
Queiroz; Luiz Roberto de Mendonça; Manoel Inácio da Silva;
Maria de Nazareth Teixeira Lopes; Marmud Cameli & Cia. Ltda;
Milton Massao Kakuno; Queiroz Galvão S/A
Interessados: EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Construtora
Queiroz Galvão S.A., Armínio José Martins Prestes, Milton
Massao Kakuno
Advogados constituídos nos autos: Décio Freira (OAB/MG
56.543), João Geraldo Piquet Carneiro (OAB/DF 800-A), Fabrício
de Castro Oliveira (OAB/BA 15.055), Arthur Lima Guedes
(OAB/DF 18.073), Antônio Newton Soares de Matos (OAB/DF
22.998), Antonio Henrique Medeiros Coutinho (OAB/DF 9.933/E).
Sustentação Oral em nome da CONSTRUTORA QUEIROZ
GALVÃO LTDA e EIT - EMPRESA INDUSTRIAL E TÉCNICA
S/A, STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A
Interessado(s) na Sustentação Oral
Arthur Lima Guedes - OAB/DF 18073
Daniel Vieira Bogéa Soares - OAB/DF 34.311
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- Relator, Ministro ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-021.717/2013-3 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Representação
Órgão: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará - Seinfra/CE
Interessados: Mercurius Engenharia S/A - Mesa, Goetze Lobato
Engenharia Ltda. - GEL e Construtora Cidade Ltda. - Cidade
Advogados constituídos nos autos: Fernando Vernalha Guimarães
(OAB/PR 20.738) e outros.
Sustentação Oral em nome
do CONSÓRCIO OAS-MARQUISE - Dr. Arthur Lima Guedes
de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. - Dr. Silvio Felipe
Guidi
do GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - Dr. Fernando
Antonio Costa de Oliveira
Interessado(s) na Sustentação Oral
Silvio Felipe Guidi - OAB/PR 36.503
Arthur Lima Guedes - OAB/DF 18073
Fernando Antonio Costa de Oliveira
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-043.954/2012-0 - PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO (Pedido de Vista - art.119
do R.I.)
Natureza: Representação.
1º REVISOR: Ministra ANA ARRAES (ATA 5/2013)
2º REVISOR: Ministra AROLDO CEDRAZ (ATA 8/2013)
Entidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras);
Ministério de Minas e Energia (MME) (vinculador).
Advogados constituídos nos autos: Alfredo Mello Magalhães –
OAB/RJ 99.028, Vládia Viana Regis – OAB/RJ 91.121, Júlio
César Estruc Verbicário dos Santos – OAB/RJ 79.650, Cleber
Marques Reis – OAB/RJ 75.413, Paula Prado Rodrigues –
OAB/RJ 134.348, Antonio Vieira Sias – OAB/RJ 52.217.
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- Relator, Ministro VALMIR CAMPELO
TC-004.879/2011-2 - Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Município de Duas Estradas/PB.
Responsáveis: Hélio Freire dos Santos, ex-prefeito; Robério
Saraiva Grangeiro.
Interessados: Município de Duas Estradas/PB; Fundação Nacional
de Saúde/MS - Funasa-SR/PB.
Advogado constituído nos autos: Edilson Sobral de Morais OAB/PB nº 8.475.
TC-012.592/2012-9 - Natureza: Relatório de Auditoria
Entidade: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
(Trensurb)
Responsáveis: Marco Arildo Prates Cunha, ex-Diretor Presidente;
Humberto Kasper, Diretor Presidente; Eduardo Beckel Mallmann,
Gestor do Contrato; Ney Michelucci Rodrigues, Diretor de
Administração e Finanças; Guilherme Lohmann Togni, Advogado
da Trensurb
Advogado constituído nos autos: não há
TC-018.967/2013-2 - Natureza: Representação
Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul/Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian
(NHU/FUFMS)
Interessado: Controladoria-Geral da União.
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.968/2013-7 - Natureza: Representação
Entidade: Universidade Federal de São Paulo
Representante: Senal Construções e Comércio Ltda.
Advogado constituído nos autos: Celso da Silva Severino
(OAB/SP 174.395
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-000.522/2013-9 - Natureza: Consulta
Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes
Advogado constituído nos autos: não há
TC-006.060/2011-0 - Natureza: Desestatização
Órgão/Entidade: Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL - SEDE - MC
Responsáveis: João Batista de Rezende e Ronaldo Mota
Sardenberg
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-008.884/2006-0 - Natureza: Embargos de Declaração (em Pedido de Reexame)
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Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Responsáveis: Armando Schneider Filho; Carlos Antonio Dias
Chagas; Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos; Construtora
Beter S/A; Consórcio Concremat - Maia Melo; Consórcio
Gautama-beter; Eduardo Monteiro Nery; Eleuza Teresinha
Manzoni dos Santos Lore; Francisco Erivan de Albuquerque;
Maria do Socorro Sobreira Dias; Mário Jorge Moreira; Paulo
Dietzsch Neto; Protásio Lopes de Oliveira Filho; Roberto Vitoria
Pinheiro; Severino Pereira de Rezende Filho
Interessados: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.; Congresso
Nacional; Construtora Beter S/A; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Gautama Ltda.; Sergio Mauricio Brito
Gaudenzi
Embargantes: Protásio Lopes de Oliveira Filho e Eleuza Teresinha
Manzoni dos Santos Lore.
Advogados constituídos nos autos: Jorge Ulisses Jacoby
Fernandes, OAB/DF 6.546, Cynthia Póvoa de Aragão, OAB/DF
22.298, Renata Arnaut Araújo Lepsch, OAB/DF 18.641 e outros
TC-009.566/1999-6 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgãos/Entidades: Entidades/órgãos do Governo do Estado de
Sergipe; Governo do Estado de Sergipe
Responsáveis: Arivaldo Ferreira de Andrade Filho; Gautama Ltda.;
Marcelo Luiz Monteiro
Interessado: Secretaria de Controle Externo da Administração
Indireta No Rio de Janeiro
Advogados constituídos nos autos: Eduardo Antônio Lucho Ferrão
(OAB/DF 9.378), Rannery Lincoln Gonçalves Pereira (OAB/DF
15.229), Janaína Castro de Carvalho Kalume (OAB/DF 14.334),
Marcelo Leal de Lima Oliveira (OAB/DF 21.932), José
Rollemberg Leite Neto (OAB/DF 23.656), Vanessa Alves Pereira
(OAB/DF 24.336).
TC-010.529/2001-8 - Natureza: Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas
Especial)
Órgãos: Ministério do Bem Estar Social (extinta); Prefeitura de
Salvador - BA
Responsáveis: Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento S A;
José Hamilton da Silva Bastos Interessado: Prefeitura de
Salvador - BA
Advogados constituídos nos autos: Guilherme Navarro e Melo
(OAB/DF 15.640); Walter Costa Porto (OAB/DF 6.098); Antônio
Perilo Teixeira (OAB/DF 21.359); Adale Telles Freitas (OAB/DF
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18.453).
TC-028.962/2013-3 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Solicitação do Congresso Nacional
Órgão/Entidade: Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara
dos Deputados
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-002.056/2004-8 - Apensos: TC 020.238/2008-1; TC 020.237/2008-4
Natureza: Recurso de Revisão (Tomada de Contas Especial)
Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE
Responsável: José Nelson de Araújo Santos
Recorrente: José Nelson de Araújo Santos
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Estância - SE.
Advogados constituídos nos autos: Danniel Alves Costa (OAB/SE
4.416), Adalício Morbeck Nascimento Júnior (OAB/SE 4.379) e
Carlos Eduardo Evangelista de Araújo (OAB/SE 6.021).
TC-009.222/2001-8 - Natureza: Pedido de Reexame (Denúncia)
Responsável: Robson de Souza Andrade
Recorrente: Robson de Souza Andrade
Órgão/Entidade: Ministério dos Transportes
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-011.815/2012-4 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Responsável: Fernando Antônio Vieira da Silva
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-027.492/2013-3 - Natureza: Acompanhamento.
Órgão: Ministério da Saúde.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-028.833/2012-0 - Natureza: Pedido de Reexame (Representação)
Recorrente: Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas e Legumes
Ltda.
Órgão/Entidade: Divisão de Orientação Alimentar da Universidade
Federal Fluminense (UFF) (extinta)
Advogado constituído nos autos: Luciana Egito de Oliveira
(OAB/RJ 119.606)
TC-030.711/2011-8 - Natureza: Consulta
Órgão/Entidade: Ministério da Previdência Social (MPS)
Interessado: Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi
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Seses
Pauta nº 43/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/nov/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/11/2013 13:23
Alves Filho
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-032.391/2010-2 - Apenso: TC 011.612/2009-6
Natureza: Pedido de Reexame (monitoramento)
Recorrentes: Américo Távora da Silva e Luis Henrique Costa
Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Amapá do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Advogado constituído nos autos: Elias Reis da Silva (OAB/AP
2081)
TC-046.141/2012-0 - Natureza: Representação
Órgãos/Entidades: Associação Paulista para o Desenvolvimento da
Medicina (SPDM)
Advogado constituído nos autos: Anderson Viar Ferraresi
(OAB/SP 206.326)
- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
TC-002.572/2001-4 - Apensos: TC 013.169/2011-4, TC 012.298/2008-5
Natureza: Recurso de Revisão (Tomada de Contas Especial).
Unidade: Prefeitura Municipal de José de Freitas – PI.
Responsáveis: Domingas Maria de Oliveira Santos; Ricardo Silva
Camarço.
Interessada: Prefeitura Municipal de José de Freitas – PI.
Advogados constituídos nos autos: José Norberto Lopes Campelo
(OAB/PI 2594); Nathalie Cancela Cronemberger Campelo
(OAB/PI 2.953), Luciana Ferraz Mendes Mello (OAB/PI 2578);
Elisiana Martins Ferreira Baptista (OAB/PI 5.964); Aryslucy
Lopes de Holanda (OAB/PI 6.333), Adriana Pinheiro Moura
(OAB/PI 7.405; Rodrigo Melo Mesquita (OAB/PI 7725); Hellen
Luiza Pinheiro Marques (OAB/PI 7902-A); Luciana Carrilho de
Moraes (OAB/PI 7501); Tiago Leal Catunda Martins (OAB/PI
8011); José Neto Castelo Branco de Vasconcelos (OAB/PI 7988).
TC-007.112/2010-6 - Natureza: Pedido de Reexame.
Unidades: Município de Boa Vista/RR e Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes – Dnit.
Recorrente: Via Engenharia S/A.
Advogados constituídos nos autos: Isaías Diniz Nunes (OAB/DF
27.902), Renata de Souza Maeda (OAB/DF 21.517) e Roberto
Nogueira Vasiliev (OAB/SP 76.487).
TC-010.303/2013-8 - Natureza: Representação.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região/SP – JT.
Interessado: Algaznet Informatica e Serviços Ltda – ME
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Seses
Pauta nº 43/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/nov/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/11/2013 13:23
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-015.192/2011-3 - Natureza: Relatório de Auditoria.
Unidade: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial – Presidência da República (Seppir/PR).
Responsáveis: Alexandro da Anunciação Reis; Antônio Fernando
Decnop Martins; Edson Santos de Souza; Eloi Ferreira de Araujo;
Giovanni Benigno Pierre da Conceição Harvey e Martvs Antonio
Alves das Chagas.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-016.384/2013-0 - Natureza: Representação.
Entidade: Prefeitura Municipal de Grossos – RN.
Interessados: Prefeitura Municipal de Grossos – RN.
Advogado constituído nos autos: Mauro Gusmão Rebouças, OAB
4349-RN.
TC-016.701/2010-0 - Apenso: TC 015.494/2008-0
Natureza: Recurso de Reconsideração (em processo de Tomada de
Contas Especial).
Entidade: Prefeitura Municipal de Aquidabã – SE.
Recorrentes: Eurico de Souza Filho e Vitalnutri Alimentos Ltda.
Advogado constituído nos autos: Lourival Freire Sobrinho
(OAB/SE 5.646).
TC-018.236/2010-3 - Natureza: Tomada de Contas Especial.
Órgãos: Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes e
Secretaria Nacional de Esporte Educacional.
Responsáveis: Associação João Dias de Kung-Fu & Fitness;
Gianna Lepre Perim; João Dias Ferreira; João Ghizoni; Júlio César
Monzú Filgueira; Marília Fonseca Cerqueira; Milena Carneiro
Bastos; Rafael de Aguiar Barbosa; Ronaldo Torres de Oliveira;
Wadson Nathaniel Ribeiro.
Advogados constituídos nos autos: Luiz Cláudio de Almeida
Abreu, OAB/DF 301; Simão Guimarães de Sousa, OAB/DF 1.023;
Saint-Clair Martins Souto, OAB/DF 4.875; René Rocha Filho,
OAB/DF 8.855; Marisa Valadares Gontijo Guimarães, OAB/DF
11.625; Plauto Afonso da Silva Ribeiro, OAB/DF 20.567; Teresa
Amaro Campelo Bezerra, OAB/DF 3.037; Paulo Marcelo de
Carvalho, OAB/DF 15.115; Marcelo Antônio Rodrigues Viegas,
OAB/DF 18.503; Elizabeth Diniz Martins Souto, OAB/DF 416-A;
Saint-Clair Diniz Martins Souto, OAB/DF 23.368.
TC-020.739/2012-5 - Apenso: TC 019.500/2011-4.
Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Prefeitura Municipal de Traipu – AL.
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Pauta nº 43/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/nov/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/11/2013 13:23
Responsáveis: Marcos Antônio dos Santos; Metropolitana
Construção e Comércio Ltda e Valter dos Santos Canuto.
Advogados constituídos nos autos: Tércio Rodrigues da Silva
(OAB/AL 2.566) e Maurício Leandro da Silva (OAB/AL 10.219).
TC-031.307/2010-8 - Natureza: Relatório de Auditoria.
Órgão: Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR)
Responsável: José Cupertino de Oliveira Sampaio.
Advogado constituído nos autos: Augusto Dias Barbosa Vianna,
OAB/RJ 152.383.
TC-031.608/2012-4 - Natureza: Monitoramento.
Responsáveis: Cinésio Nunes de Oliveira; Direção Consultoria e
Engenharia Ltda.; Laércio Coelho Pina; Luiz Antonio Pagot;
Orlando Fanaia Machado; Rui Barbosa Egual; Silvio Figueiredo
Mourão; Superintendência Regional do Dnit No Estado do Mato
Grosso – Dnit/MT; Vilceu Francisco Marchetti.
Órgãos: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Mato
Grosso (Dnit/MT)
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-001.323/2006-5 - Apensos: TC 025.868/2010-1, TC 026.850/2009-4, TC
003.911/2011-0
Natureza: Recursos de Reconsideração em Tomada de Contas
Especial
Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Interessado: Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
Recorrentes: Construtora Solares Ltda.; Daniel Carvalho LeiteME, L&M Serviços e Conservação de Bens Ltda.; Condor Administração de Serviços Ltda., Elba de Moura Alves, Marino
Eugênio de Almeida, Marli Alves Bezerra Gabriel; Luiz Pedro de
Araújo; Jorge Luiz de Medeiros ; Francisco Luiz de Oliveira;
Francisco Alberto de Oliveira ; Mult Service Construções e
Representações Ltda.; Conecta - Serviços Terceirizados Ltda.; AJ
Serviços Ltda.; Staff Assessoria Empresarial, Empreendimentos e
Serviços Ltda.; Solução Serviços Comércio e Construção Ltda.
Advogados constituídos nos autos: Fábio José de Vasconcelos
Uchoa (OAB/RN 3.827); Bóris Trindade (OAB/PE 2.032) e
outros; Aldenor Cunha Rebouças Júnior (OAB/MA 6.755); Celita
Oliveira Sousa (OAB/DF 3.174) e outros; Antonio Faria de Freitas
Neto (OAB/PE 19.242) e Gustavo Rômulo Façanha da Mata
(OAB/CE 15.579)
TC-009.274/2012-0 - Apensos: 004.514/2012 e 009.098/2013-5
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Seses
Pauta nº 43/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/nov/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/11/2013 13:23
Natureza: Relatório de Auditoria
Entidades/Órgãos: Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU; Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos Metrofor
Vinculação: Ministério das Cidades - Mici
Responsáveis: Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes, DiretorPresidente da Companhia Brasileira de Transporte Urbano;
Rômulo dos Santos Forte, Diretor-Presidente da Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos
Interessado: TCU
Advogados constituídos nos autos: não há
TC-013.350/2008-1 - Natureza: Pedido de Reexame em Levantamento de Auditoria.
Órgão: Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura dos Transportes do Estado do Mato Grosso Dnit/MT.
Recorrentes: Volnei Vieira de Freitas e Orlando Fanaia Machado.
Advogados constituídos nos autos: não há
TC-021.261/2007-6 - Apensos: TC 014.668/2009-5 e TC 014.670/2009-3
Natureza: Recurso de Revisão (em Tomada de Contas Especial)
Entidade: Prefeitura de Município de Itapiranga/AM
Interessado: José Nivalter Correia Lima, ex-prefeito
Advogados constituídos nos autos: Ana Paula Freitas de Oliveira
(OAB/AM 7.495) e Maiara Cristina Moral da Silva (OAB/AM
7.738)
TC-021.448/2009-1 - Natureza: Embargos de Declaração (Representação)
Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social
Recorrente: Lilian Ribeiro Mendes
Advogados constituídos nos autos: Álvaro Luiz Miranda Costa
Júnior (OAB/DF 29.760); Karina Amorim Sampaio Costa
(OAB/DF 23.803); Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (OAB/DF
6.546); Jaques Fernando Reolon (OAB/DF 22.885); Gustavo
Valadares (OAB/DF 18.669); Cynthia Póvoa de Aragão (OAB/DF
22.298)
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
TC-011.842/2012-1 - Natureza: Relatório de Monitoramento.
Órgãos: Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
(SAS/MS); Departamento de Informática do SUS (Datasus).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.545/2004-0 - Natureza: Embargos de Declaração.
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Seses
Pauta nº 43/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/nov/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/11/2013 13:23
Entidade: Prefeitura Municipal de Terra Nova - BA
Recorrente: Francisco Hélio de Souza
Advogados constituídos nos autos: Mário Amaral da Silva Neto
(OAB/DF 36.085) e Thiago Groszewicz Brito (OAB/DF 31.762)
TC-031.039/2012-0 - Natureza: Representação
Entidade: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Interessado: Onofre de Faria Martins, Procurador Regional da
República em Juiz de Fora/MG
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministra ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR
TC-012.687/2013-8 - Natureza: Representação
Representante: deputado federal Augusto Rodrigues Coutinho de
Melo
Unidade: Secretaria de Portos da Presidência da República.
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-000.287/2010-5 - Natureza: Relatório de Auditoria.
Entidade: Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso.
Responsáveis: Construtora OAS Ltda.; Juarez Carvalho Filho;
Max Maia Montalvão.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-005.313/2011-2 - Natureza: Relatório de Auditoria.
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Responsáveis: Adair Antônio de Freitas Meira, Aline Ferreira dos
Santos, Ana Paula da Silva, Anderson Alexandre dos Santos,
Anete Alves Fernandes Fidelis, Carlo Roberto Simi, Crescimento
Centro de Capacitação e Desenvolvimento Ltda., Ezequiel Sousa
do Nascimento, Fátima Rosa Naves de Oliveira Santos, Iniciativa
Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda., José Geraldo
Machado Júnior, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, Marcelo
Aguiar dos Santos Sá, e Rede Nacional de Aprendizagem,
Promoção Social e Integração.
Advogados constituídos nos autos: Livia Baylão de Morais,
OAB/DF n. 37.104; e outros.
TC-021.354/2013-8 - Natureza: Monitoramento.
Interessado: Congresso Nacional.
Entidades/Órgão: Caixa Econômica Federal - CAIXA, Companhia
de Saneamento do Maranhão - Caema e Ministério das Cidades.
Advogado constituído nos autos: não há.
Página 18
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Seses
Pauta nº 43/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/nov/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/11/2013 13:23
TC-034.168/2011-7 - Natureza: Representação.
Entidade: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do
Estado de São Paulo - Concersp.
Interessado: Ministério Público Federal - MPF.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-046.114/2012-2 - Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (RJ/ES).
Responsáveis: Fátima Cristina Inácio de Araújo e Newton Dias
Lourenço.
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-011.789/2011-5 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Apenso: TC-007.827/2012-1
Natureza: Representação
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT/AM).
Responsável: Valdenyra Farias Thomé .
Advogados constituídos nos autos: Rogério Rocha (OAB/DF
32.043) e outros.
TC-012.118/2013-3 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Representação
Entidade: Fundação Nacional de Artes - MinC
Interessado: Active - Engenharia Ltda.
Advogado constituído nos autos: Caio Costa e Paula, OAB/SP
234.239.
TC-022.181/2013-0 - Natureza: Levantamento
Órgão: Laboratório Nacional de Astrofísica
Responsável: Bruno Vaz Castilho de Souza
Interessado: Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há
TC-031.179/2011-8 - Natureza: Monitoramento.
Órgão: Comissão Naval Brasileira na Europa
Interessado: Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há
Página 19
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Seses
Pauta nº 43/2013 ( Plenário - Ordinária )
Sessão em 20/nov/2013
Resumo da Pauta
Emitido em 20/11/2013 13:23
- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
TC-016.357/2013-2 - Natureza: Representação.
Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A (Valec).
Responsável: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A
(Valec).
Interessado: Ministério dos Transportes (MT).
Advogados constituídos nos autos: Rafael de Almeida Giacomitti
(OAB/DF 29.306) e outros, peça 18.
TC-024.909/2013-0 - Natureza: Representação.
Órgão: Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo
(DER/ES).
Responsáveis: Fernanda Leal Reis; Lucélia Fehlberg Pereira
Bueno; Myriam Bittencourt Sabra Amâncio Pereira; Pelicano
Construções S/A; Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti.
Advogados constituídos nos autos: Flávio Cheim Jorge (OAB/ES
262-B) e outros (peça 22).
TC-034.496/2012-2 - Apensos: TC 012.134/2013-9, TC 013.877/2013-5, TC
012.186/2013-9, TC 012.920/2013-4, TC 012.478/2013-0, TC
012.406/2013-9.
Natureza: Relatório de Auditoria.
Órgãos/Entidades: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade; Ministério do Meio Ambiente; Serviço Florestal
Brasileiro.
Interessados: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade; Ministério do Meio Ambiente; Serviço Florestal
Brasileiro.
Advogado constituído nos autos: não há.
Página 20