Ilmo.Sr.
Ver. Nelson Luiz da Silva
MD Presidente da Câmara Municipal de Canoas
Vereador Airton José de Souza, membro do Partido da Social
Democracia Brasileira – PSDB, com assento nesta Casa venho,
respeitosamente encaminhar-lhe Projeto de Lei, cuja disposição trata o
seguinte:
Dá nome às ruas BEIRA CAMPOS, CARPINTEIROS,
CLUBE DE MÃES, DA ASSOCIAÇÃO, DO PINTOR,
DOS FERREIROS, INDIO CRETAN, INDIO SEPÉ,
JESUS OPERÁRIO, METALÚRGICOS, MONTADOR,
NEGRINHO SANTO, NOSSA SENHORA DA LUZ,
PEDREIROS, SANTO ANTONIO DOS POBRES,
SANTOS DIAS DA SILVA, SÃO JOÃO, TRAVESSA
SÃO LUIZ, SÃO PEDRO PESCADOR, SINDICATO,
TRAVESSA DA CRUZ, ZUMBI, MANOEL FIEL,
PERPÉTUO SOCORRO E JOÃO PAULO I, da Vila
Santo Operário, Bairro Harmonia e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA
Os moradores da Vila Santo Operário, Bairro Harmonia, através
da diretoria da Associação de Moradores, solicitou a este vereador que fosse
apresentado, a esta Casa, um projeto de lei denominando as ruas da Vila. É
desejo dos moradores que continue os atuais nomes por já existirem a mais de
vinte e quatro anos.
Justifica-se esta solicitação pela importância para os moradores
da Santo Operário, o significado histórico destes nomes, escolhidos pelos
moradores, em assembléia geral no ano de 1980, no início da organização da
vila, outro fator relevante é que estes nomes fazem parte da sua própria
história seja por serem nomes das suas profissões, Santos de sua devoção ou
seus heróis.
Além destes argumentos, a troca dos nomes atuais, das ruas,
geraria grande transtorno para os comerciantes locais e prejuízo financeiro,
pois na mudança de endereço, haverá custos.
A apresentação deste Projeto de Lei, esta embasada na lei nº
2.722, de 03 de julho de 1989, que em seu artigo 1º diz:
As atuais denominações de logradouros, obras e serviços
públicos não poderão ser substituídos a não ser para receberem novamente o
nome antigo, consagrado pela publicação.
Parágrafo Único – A substituição prevista neste artigo só poderá
ser feita respeitando a vontade da maioria, após a realização de plebiscito
entre moradores, quando for o caso de ruas e avenidas.
Estamos encaminhando em anexo um abaixo assinado, colhido
pela Associação de Moradores da Vila Santo Operário, com aproximadamente
1.600 (mil e seiscentos) assinaturas, onde os moradores expressam o desejo
da aprovação deste projeto de lei.
Canoas, 07 de janeiro de 2009.
Vereador Airton Souza
Bancada do PSDB
PROJETO DE LEI Nº______/2009.
Dá nome às ruas BEIRA CAMPOS, CARPINTEIROS,
CLUBE DE MÃES, DA ASSOCIAÇÃO, DO PINTOR,
DOS FERREIROS, INDIO CRETAN, INDIO SEPÉ,
JESUS OPERÁRIO, METALÚRGICOS, MONTADOR,
NEGRINHO SANTO, NOSSA SENHORA DA LUZ,
PEDREIROS, SANTO ANTONIO DOS POBRES,
SANTOS DIAS DA SILVA, SÃO JOÃO, TRAVESSA
SÃO LUIZ, SÃO PEDRO PESCADOR, SINDICATO,
TRAVESSA DA CRUZ, ZUMBI, MANOEL FIEL,
PERPÉTUO SOCORRO E JOÃO PAULO I, da Vila
Santo Operário, Bairro Harmonia e dá outras
providências.
Art.1º Dá nome às ruas BEIRA CAMPOS, CARPINTEIROS, CLUBE DE MÃES,
DA ASSOCIAÇÃO, DO PINTOR, DOS FERREIROS, INDIO CRETAN, INDIO
SEPÉ, JESUS OPERÁRIO, METALÚRGICOS, MONTADOR, NEGRINHO
SANTO, NOSSA SENHORA DA LUZ, PEDREIROS, SANTO ANTONIO DOS
POBRES, SANTOS DIAS DA SILVA, SÃO JOÃO, TRAVESSA SÃO LUIZ, SÃO
PEDRO PESCADOR, SINDICATO, TRAVESSA DA CRUZ, ZUMBI, MANOEL
FIEL, PERPÉTUO SOCORRO E JOÃO PAULO I, da Vila Santo Operário,
Bairro Harmonia e dá outras providências.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Canoas, em sete de janeiro de dois mil e nove.
Vereador Airton Souza
Bancada do PSDB