Reunião com a Comissão Parlamentar do Trabalho e
Segurança Social
22 de Maio de 2007
Membros da direcção da ABIC presentes: Ana Teresa Pereira, André Levy,
Anxo Conde
Deputados presentes:
Jorge Machado (PCP)
Mariana Aiveca (BE)
Ricardo Freitas (PS)
Maria José Gamboa (PS)
Maria Cidália Faustino (PS)
A reunião começou com a introdução do André Levy. Foi referido o grande número
de investigadores bolseiros, a sua diversidade, a deficiência portuguesa de
investigadores e técnicos em permilagem relativamente à média europeia, os
Curriculum Vitae exigidos em concursos para BIC´s ou BTI´s onde é pedida
experiência profissional, os falsos bolseiros da FCT, a falta de estatuto jurídicolaboral adequado, a insuficiência e injustiças derivadas do Seguro Social Voluntário,
etc.
Para superar estas deficiências justificou-se o apropriado da proposta. O contrato
de trabalho incluiria o regime geral da Segurança Social, evitaria o abuso da figura
de bolseiro ou a precariedade e reconheceria a dimensão laboral da nossa
ocupação. Foram referidos países europeus onde existem contratos e não bolsas.
Por fim foi referida a Carta Europeia do Investigador como documento que vai ao
encontro das nossas reivindicações.
A primeira intervenção foi do deputado Jorge Machado do PCP que referiu que a
nossa situação se enquadra na realidade Portuguesa em que há uma grande parte
da população em trabalho precário. Referiu que no dia seguinte haveria uma
interpelação ao Governo sobre a situação do trabalho precário, mas por falta de
tempo não se iria falar da situação dos bolseiros.
A deputada Mariana Aiveca referiu que desde a nossa reunião com esta comissão
em 2005 a situação se manteve. Há mais investigadores muitos dos quais vão para
o estrangeiro, e os que ficam é apenas pelo muito gosto que têm pelo seu trabalho.
Referiu que a precariedade de emprego em Portugal se verifica não só nos menos
qualificados mas também nos licenciados. Em relação ao uso de recibos verdes
para pagamento a Investigadores, a utilização dos recibos verdes está
completamente invertida, porque nenhum bolseiro faz investigação por em casa por
conta própria. Disse que nós temos levantado questões ao governo e não podemos
esperar muito tempo. A petição que temos tem assinaturas suficientes para subir a
plenário e isso seria importante para discutir a questão de forma individualizada.
Por fim, mostrou o apoio do Bloco de Esquerda para ajudar a aprovar medidas
relacionadas com os bolseiros, lembrando que estamos perante um Governo com
Maioria Absoluta.
De seguida tomou a palavra o Presidente da Comissão, Ricardo Freitas, que fez um
longo discurso:
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Referiu ser necessário alterar o actual Estatuto do Bolseiro, precisamente
pela situação ser complexa.
Concorda com a correcção da situação dos falsos bolseiros (quer seja por
aplicação mais vigorosa do actual estatuto quer pela alteração do estatuto)
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Nos casos de uso incorrecto de bolsas para pagar a um trabalhador a
Inspecção de Trabalho poderia ser chamada a agir, mas isso pode vir a
prejudicar o próprio trabalhador.
Acredita ser necessário distinguir entre situações em claramente se trata de
trabalho e outras em que a componente de formação é mais vincada - isto é
solução diferente para os doutorandos que para os restantes bolseiros
Concordar que é necessário uma segurança social mais digna, embora não
tenha concordado que tal venha a ser conseguido através da generalização
de contratos de trabalho, nem ter proposto outro modo
Disse que as propostas adequadas serão atendidas, ressalvando que não se
podem comprometer de forma generalizada.
No final ficou acordado que a Comissão se ia comprometer a combater o uso
indevido de bolsas e que iriam canalizar esforços para levar o Governo a analisar
esta questão.
Do nosso ponto de vista, pareceu-nos entender que o deputado do PS que presidia
a Comissão tentava transmitir-nos, codificadamente, o que a tutela pretende fazer
com o novo estatuto. Foi um discurso deste deputado muito correcto, i.e., fartou-se
de falar e pouco disse. Uma frase que repetiu várias vezes foi “quem trabalha,
trabalha, mas um bolseiro é um bolseiro”. Outras expressões utilizadas pelo
Presidente da Comissão foram: “… a vossa proposta não é totalmente
descabelada.”; “…não nos podemos comprometer de uma maneira generalizada”.
Adicionalmente, referindo-se aos investidores privados disse que estes deveriam
apostar mais na investigação científica, uma vez que “ o investimento paga-se a si
próprio”, em referência aos ganhos associados à investigação científica.