UNAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL Hélio Aldemir Pereira Andre Paulo Diogo Vilola Saneamento Básico: Problemas Sociais em Áreas de Mananciais na Represa do Guarapiranga São Paulo – SP. Araras - 2014 2 Hélio Aldemir Pereira Andre Paulo Diogo Vilola Saneamento Básico: Problemas Sociais em Áreas de Mananciais na Represa do Guarapiranga São Paulo – SP. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Hélder Henrique Jacovetti Gasperoto 3 Sumario 1 Dados de Identificação do Projeto...............................................................4 2 Tema................................................................................................................4 3 Delimitação do Tema.....................................................................................4 4 Formulação do Problema..............................................................................4 5 Justificativa..............................................................................................4 e 5 6 Objetivos.........................................................................................................6 6.1 Objetivo Geral............................................................................................6 6.2 Objetivo Especifico...................................................................................6 7 Histórico..........................................................................................................7 7.1 Represa Do Guarapiranga passado e presente..............................7 a 11 7.2 Situação Atual....................................................................................7 a 15 8 Educação Ambiental...................................................................................15 8.1 Diagnostico Socioambiental...........................................................15 a 18 8.2 Legislação............................................................................................18 8.3 Constituições.......................................................................................18 8.4 Legislação Federal......................................................................19 a 21 8.5 Ocupação do Solo......................................................................21 a 25 9.0 Esgotos Clandestinos e Loteamentos Clandestinos....................26 a 32 10 Embasamento Teórico...............................................................................32 10.1 Definição de Termos: Saneamento Básico, Problemas socioambientais............................................................................................32 10.2 Teoria de Base........................................................................................33 10.3 A educação ambiental....................................................................33 a 34 11 Revisão Bibliográfica................................................................................34 12 Metodologia................................................................................................34 12.1 Método de Abordagem...........................................................................34 13 Técnicas de Pesquisa.................................................................................34 14 Cronograma.........................................................................................34 a 36 10 Referencias..................................................................................................37 4 1- Dados De Identificação Do Projeto Autores do projeto Hélio Aldemir Pereira Andre, e Paulo Diogo Vilola alunos do último ano de Engenharia Civil do UNAR, sendo orientado pelo professor Hélder Henrique Jacovetti Gasperoto, com a temática na qual a pesquisa está inserida. 2- Tema Este trabalho acadêmico está sendo realizado com foco na Represa do Guarapiranga, por ser residente nesta região da onde conheço diversas pessoas que ajudam e contribuem para a conservação da Guarapiranga. A gestão ambiental está integrada neste trabalho, não apenas pelo saneamento básico, mas pelas condições socioambientais da população, que ainda são precárias, mas que podem revertidas com a aplicação de políticas públicas voltadas para a educação ambiental, no público infanto-juvenil, e a gestão ambiental em empresas públicas e privadas no gerenciamento dos recursos naturais. 3- Delimitação Do Tema A pesquisa estará focada no saneamento básico da região da Represa Guarapiranga e nos problemas sócio ambientais. 4- Formulação do Problema Apresentar a situação a ser abordada, fixando os limites da pesquisa. Este tópico deve determinar a questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5- Justificativa Foi realizado este trabalho acadêmico na represa de Guarapiranga, por ser residente nesta região da RMSP. A gestão ambiental está integrada neste trabalho, não apenas pelo saneamento básico, mas pelas condições socioambientais da população, que ainda são precárias, mas que podem ser revertidas com a aplicação de políticas públicas voltadas para a educação ambiental, no público infanto-juvenil, e a gestão ambiental em empresas públicas e privadas no gerenciamento dos recursos naturais. 5 A sustentabilidade na minha visão é o reforço da união entre os setores da sociedade brasileira, ou seja, ONGs, autoridades governamentais, empresas privadas etc., e do equilíbrio entre os meios social, econômico e ambiental, sem degradar o meio ambiente, proporcionando a melhoria na qualidade de vida da população e a sobrevivência das espécies de fauna e flora, não apenas da represa de Guarapiranga, mas todas as áreas de relevante importância ambiental no Brasil. Portanto, trabalho com este assunto, por ter conhecimentos suficientes sobre os problemas socioambientais. Este Manancial é importante para abastecimento humano na Grande São Paulo. No país, o saneamento básico ainda não foi alcançado na maioria dos municípios brasileiros, devido à ausência de políticas públicas mais efetivas, como as melhorias de captação do esgoto doméstico nas cidades, e a cobrança pelo uso direto da água, em caso de desperdício ou quaisquer meio inadequado de utilização dos recursos hídricos. Acredito que o uso adequado dos recursos hídricos, e a implantação e manutenção da educação ambiental em todos os segmentos da sociedade brasileira, através da sustentabilidade e dos ecossistemas rural e urbano ecologicamente equilibrado. 6- Objetivos 6.1 Objetivo Geral Essencialmente é relevar o atual diagnóstico socioambiental da represa, e educar a população residente e aos frequentadores da represa, sobre a relevante importância ambiental desse manancial para abastecimento humano na Grande São Paulo. 6.2 Objetivos Específicos Fazer um diagnóstico socioambiental, que vem a ser um histórico de décadas de degradação ambiental, através da poluição da represa e seus afluentes, na recepção do esgoto doméstico. Entre as décadas de 1980 e 1990, a ausência de políticas claras de uso e ocupação do solo por parte da Prefeitura do Município de São Paulo e dos municípios vizinhos contribuiu para a criação de loteamentos populares clandestinos ao redor da represa, que cresceram desordenadamente e jogam esgoto não tratado na mesma. O lançamento de esgoto levou ao aparecimento de algas e o comprometimento da qualidade do manancial e da água para abastecimento humano, obrigando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a investir 6 pesadamente em programas de tratamento para minimizar o problema que já estava grave. 7- Capitulo: Histórico 7.1 Represa Do Guarapiranga passado e presente A represa de Guarapiranga constitui em 1906 e inaugurada em 1909, como pode ser visto na Imagem 01, em uma área de 34 km², onde a partir de 1928, tornou-se fundamental para o abastecimento humano dos habitantes do município de São Paulo. A construção do reservatório baseava-se na potencialidade hidrelétrica e no controle da vazão na época das enchentes no Rio Pinheiros. Imagem 1: Foto da Construção da Represa de Guarapiranga, entre 1903 e 1906. Fonte Site: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=778698>. Acessado em 07 de Agosto de 2014. Imagem 2: Foto da Construção da Represa de Guarapiranga, entre 1903 e 1906. Fonte Site Águas Estagnadas 7 Imagem 3: Foto da Construção da Represa de Guarapiranga, entre 1903 e 1906. Fonte Site Imagem: Cronologia da represa do Guarapiranga O pagamento feito aos proprietários rurais na época era irrisório, e efetuado pelo então delegado da vila de Santo Amaro, atualmente zona sul da cidade de São Paulo. Isso foi decisivo para a instalação de clubes residenciais e da chamada “especulação imobiliária”, isto é, a valorização dos terrenos próximos a Guarapiranga, que ocorre até hoje, com a melhoria da infraestrutura local, e do conhecimento público da região, pelos meios de comunicação em massa, sendo 8 prejudicial para o meio ambiente e a sustentabilidade ecológica. A qualidade da água, anteriormente já era questionada e contestada, nos anos 1950, a Sociedade Amigos de Interlagos, pedia a instalação do coletor de esgoto na margem direita da represa, hoje a subprefeitura da Capela do Socorro. Em 1958, foi implantada a Estação de Tratamento de Água do Alto da Boa Vista, localizada no Bairro da Chácara Santo Antônio, para obter a regularidade da vazão da represa em época de cheias. No entanto, em 1976, a represa ultrapassou o nível normal, onde o exército brasileiro reforçou o controle da água e promoveu alterações no sistema das comportas da represa, que até então não suportavam uma vazão caso, tivesse ocorrido, a inundação se estenderia até a região da Avenida Brasil Imagem 4: Retrato da enchente excepcional na represa de Guarapiranga em 1976, exposta no mural no Parque Ecológico Guarapiranga, em 2007. Isso porque em 1976, a ocupação urbana desordenada já era expressiva, sendo iniciado na década de 1950, com a oferta de loteamentos residenciais e na década de 1970, com a construção de moradias precárias, sem uma infraestrutura adequada, em termos de saneamento básico e qualidade de vida. 9 Essa poluição causada pela deposição inadequada de esgoto doméstico aumenta a proliferação de águas aquáticas, que pioram a qualidade da água da Guarapiranga, causando o entupimento dos filtros de captação d’água, além da derrubada das matas ciliares nas margens da represa e dos rios dessa bacia hidrográfica, gerando desequilíbrios ambientais na região. O Governo estadual de São Paulo adquiriu empréstimo de US$ 300 milhões do Banco Mundial, na década de 1990, no intuito de recuperar áreas degradadas, reurbanização de favelas e melhorias no saneamento básico. No entanto, esses investimentos não obtiveram reverter totalmente os quadros ambientais críticos na região, provocando assoreamento, erosão, poluição, e desmatamento das vegetações de mata ciliar e mata atlântica, anteriormente existente, além da retirada excessiva de água para consumo humano, às vezes retirada da vazão da represa Billings, pelo braço Taquacetuba, na margem direita da Guarapiranga. Em 2006, ano do centenário da construção da represa de Guarapiranga, foi instituída a nova lei estadual específica, de nº. 12.233, com os objetivos de recuperação de áreas degradadas, melhorarem as condições de saneamento básico, e adaptar a qualidade da água para abastecimento público. No mesmo ano foi publicada pela ONG ISA (Instituto Socioambiental), realizado no Solo Sagrado, região de Parelheiros, no município de São Paulo, fez um levantamento de todos os aspetos socioambientais, divididos em sub-bacias, adotando medidas entre sociedade e órgãos governamentais, para alcançar gradualmente a sustentabilidade ambiental entre a população, e os aspectos físicos e biológicos na Guarapiranga. A partir de 2007, o Governo do Estado de São Paulo, iniciou as obras do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, gerando polêmicas entre ONGs, associações comunitárias e sociedade, pelos impactos ambientais trazidos nas obras e maior transparência de informações nos relatórios de EIA/RIMA, elaborados pela DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) 7.2 Situação Atual 10 O volume de água da represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de 9 milhões de habitantes da região metropolitana de São Paulo, chegou hoje a 20% de sua capacidade. Desse total, 1,5% são do volume útil do manancial e 18,5% do volume morto. Em 3 de junho, de 2014 o volume da represa estava em 24,6%, o que mostra que o manancial perdeu, em apenas um mês, 4,6% de suas reservas. Na região da represa, neste ano, somente o mês de março teve média pluviométrica superior à média: 193,3 milímetros de chuva ante 184,1 da média. Em todos os outros meses, choveu menos que o habitual. Em janeiro, foram 87,8 milímetros (mm) ante 259,9 mm da média; em fevereiro, 73 mm ante 202,6mm; em abril, 85,7mm ante 89,3mm; em maio, 37,3mm ante 83,2mm e, em junho, 15,8mm ante 56 mm da média. “O que causa essa situação são três coisas: primeiro, o fenômeno climático; segundo, a falta de gestão; terceiro, a falta de saneamento. Isso, de forma associada, leva a uma situação de crise hídrica profunda, onde a população acaba sendo penalizada”, destaca o gestor ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Alberto Bocuhy. No mês de abril de 2010, foi inaugurado o trecho sul do Rodoanel Mário Covas, ainda cercado de polêmicas, como os projetos de replantio de mudas de espécies nativas de mata atlântica e no monitoramento ambiental permanente na região de mananciais da Guarapiranga. 11 A Guarapiranga, ainda apresenta diversos problemas de degradação ambiental, como a água do reservatório que apresenta baixo índice de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), isto é, que dificulta a sobrevivência de seres aquáticos, transformando em uma água de péssima qualidade, assim comprometendo o abastecimento hídrico para a população, e consequentemente encarecendo os custos de tratamento da água na estação de tratamento do Alto da Boa Vista. O tratamento da água é realizado pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), onde é distribuída em grandes tubulações, para vários bairros de São Paulo, a partir de redes de distribuição até os imóveis, sendo guardada em caixas d´água que devem estar limpas para evitar os riscos de transmissão da dengue pelo mosquito Aedes Aegypti. Essa limpeza da água, para ser transformada em potável, segundo a edição do Jornal “Folha de São Paulo 25/07/2014”, em 1998, a quantia de 1 milhão de litros de água tratada custava R$ 29,24 e no ano de 2003, o mesmo volume limpo passou para R$ 54,03, ou seja, o tratamento de água tornou-se mais caro, e esse acréscimo deveria ser destinado abertamente à população, na cobrança direta pelo uso dos recursos hídricos, no intuito da valorização dos recursos naturais, como um bem difuso. Além da SABESP, a CETESB (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), e empresas ambientais são encarregadas de monitorar permanentemente a qualidade da água dos rios e da própria represa de Guarapiranga. Segundo a ONG ISA (Instituto Socioambiental), em 2005, apenas 50 % dos domicílios do manancial da represa de Guarapiranga, tem coleta de esgoto, enquanto o restante deste percentual é destinado para os córregos e rios afluentes que desembocam no próprio reservatório. A situação hídrica da Guarapiranga é frágil, pois se ocorrer eventualmente alguma estiagem, a população poderá sofrer com o racionamento de água, portanto a conservação e o uso adequado da água deverão ser imediatos, para evitar uma possível escassez de água, por conta do uso ecologicamente incorreto dos recursos hídricos. Isso se deve pelo fato de a RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), importar mais da metade do consumo de água, da captação dos reservatórios do Sistema 12 Cantareira, através da comunicação pela rede de túneis e tubulações na distribuição da água tratada. Outro problema a ser destacado é a perda da vegetação original, causada pela expansão urbana desordenada, através da construção de moradias irregulares às margens da represa, aumentando a erosão do solo, e o assoreamento no leito do reservatório. O assoreamento do leito é provocado pelo desmatamento das matas ciliares nas margens do reservatório, e nos rios que formam a bacia hidrográfica da Guarapiranga, causando a diminuição dos corpos hídricos. A mineração também é um impacto ambiental significativo na Bacia da Guarapiranga, pela extração excessiva de argila, areia, granito, entre outros, degradando o solo, a partir da retirada da flora original de mata atlântica, sem a fiscalização preventiva da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Atualmente, a represa de Guarapiranga abriga 800.0 habitantes na bacia e abastece cerca de 3,8 milhões de habitantes no total, como vemos nos mapas 1 a seguir, sendo distribuídos por 8 municípios da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), em 673,81 km², conforme mostra abaixo: Bacia Hidrográfica da Guarapiranga - Números “Área da Bacia Hidrográfica da Guarapiranga: 63.911 hectares (639 Km²) Área da represa: 2.600 hectares (4% da área da bacia) Municípios parcialmente inseridos na área da bacia: cinco (Cotia, Embu, Juquitiba, São Lourenço da Serra, São Paulo) Municípios totalmente inseridos na área da bacia: 2 (Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra) População abastecida pela represa: 3,8 milhões População residente na bacia: 800 mil pessoas Área ocupada por atividades humanas: 59% da bacia 13 Área urbana: 17% da bacia Área com vegetação natural: 37% da bacia Volume de água produzido: 14 mil litros por segundo” Fonte: <http:// http://www.espaco.org.br/site_mananciais/?p=209 >. Acessado em 07 de Agosto de 2014. 8-Capitulo: Educação Ambiental 14 8.1 Diagnostico Socioambiental O diagnóstico socioambiental é o histórico de décadas de degradação ambiental, através da poluição da represa e seus afluentes, na recepção do esgoto doméstico. A educação ambiental é mostrar a realidade socioambiental, e promover a sustentabilidade para as presentes e as futuras que residem ou não na represa de Guarapiranga. Para conscientizar a população, precisa-se aplicar a educação ambiental em escolas, e todas as instituições de ensino, e a gestão nas empresas, nos órgãos públicos, e nas comunidades locais, para darem valor à sustentabilidade e ao meio ambiente. A educação ambiental nas instituições de ensino foi estabelecida pela Lei Federal n° 9.795/9, sendo uma disciplina fundamental nos ensinamentos a crianças e adolescentes nas escolas, pois o meio ambiente é um bem difuso, e que a responsabilidade da conservação e dos danos ambientais são de todos. O dialogo entre ONGs, órgãos públicos, sociedade civil, dentre outros, deve-se destacar a importância pelo uso difuso dos recursos hídricos, e para a preservação, a conscientização e a utilização ecologicamente da água, pois a represa depende do equilíbrio entre os humanos e a natureza. A união entre sociedade civil, ONGs e órgãos de governo, é analisar os danos ambientais relacionados à queda da qualidade da água, ao desmatamento das matas ciliar e atlântica, assim para promover a melhoria na qualidade de vida da população e dos seres vivos presentes em sua rica biodiversidade regional, aliada à consciência ecológica de todos. Também a união poderá se consolidar com palestras, conferências, congressos, etc., para discutir e debater a importância da conservação e o uso sustentável na Guarapiranga, a preservação da rica biodiversidade regional, e na recuperação de áreas degradadas, por conta da mineração, do desmatamento e da urbanização desordenada. A eficiência dos órgãos públicos depende do monitoramento ambiental permanente na represa de Guarapiranga, para verificar a qualidade da água, e nas regiões próximas, a preservação do bioma mata atlântica é fundamental no intuito de minimizar o desmatamento e a degradação do solo, ainda presentes nesta bacia hidrográfica. 15 Além disso, as autoridades competentes devem orientar a população, na educação ambiental, no saneamento e no ecoturismo, sendo as bases necessárias na sustentabilidade socioambiental na população residente na Guarapiranga. O ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico) serve no planejamento territorial da bacia hidrográfica da Guarapiranga, e para descobrir os potenciais socioambientais deste manancial, como o ecoturismo, a preservação de áreas remanescentes de mata atlântica, as melhorias na infraestrutura (ex: saneamento, água potável), etc., na amplificação da gestão ambiental na região. Os potenciais socioambientais no ZEE são relevantes para serem descobertos para erradicar o analfabetismo ambiental, a redução da pobreza, e das desigualdades sociais, o turismo ecológico, isto é, a própria população local poderá se beneficiar do ecoturismo, sem impactar fortemente a natureza, e na infraestrutura regional, que necessita de melhorias em transportes, habitação, etc. A gestão ambiental na Guarapiranga constitui-se pelo equilíbrio entre os meios social, econômico e ambiental, sem desequilibrar o meio ambiente, e passar a ser exemplo para as futuras gerações, que poderão se beneficiar da consciência ecológica das gerações presentes. A erradicação dos problemas socioambientais na Guarapiranga serve de incentivo para a recuperação de áreas degradadas e para melhores informações à sociedade, de toda realidade ecológica neste manancial. As práticas predatórias na Guarapiranga deverão ser punidas, de acordo com a Lei Federal n° 9.605/98, e com a Lei Estadual n° 997, de 31 de maio de 1976, que proíbe qualquer ação de degradação ambiental na água, no solo e no ar, porque causam efeitos prejudicais a saúde humana e ao meio ambiente. A água deverá ser cobrada diretamente em seus usos, para minimizar o desperdício e o mau uso dos recursos hídricos, objetivando-se na utilização racional e ecologicamente equilibrada para manter-se às futuras gerações. O saneamento básico deve ser ampliado e melhorado a toda a população, de acordo com a Lei Estadual n° 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece a política estadual de recursos hídricos, com o total gerenciamento dos recursos hídricos, conciliandose com o desenvolvimento regional e a proteção ambiental. 8.2 Legislação 16 Originalmente, o governo estadual de São Paulo, instituiu as leis estaduais 898/75 e 1172/76, sendo aplicada a Lei de Proteção dos Mananciais, nº. 9866/97, objetivando a garantir a qualidade adequada para o abastecimento antrópico e a sustentabilidade ecológica na região. 8.3 Constituições Constituição Federal de 1988: Essa Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, trata sobre a preservação do meio ambiente e dos bens culturais, como turismo, esportes, etc., em todos os seres humanos, tem direito em uma convivência ecologicamente equilibrada com a fauna e a flora. Constituição do Estado de São Paulo de 1989: essa Constituição Estadual, declara estar de acordo com as aplicações da legislação federal, segundo a Constituição de 1988. O artigo 23 estabelece os códigos de saneamento e proteção ao meio ambiente. Os artigos 180 e 181 se referem ao desenvolvimento urbano de bem estar à população, a partir dos Planos Diretores dos municípios, assim regularizando as moradias irregulares nos critérios socioambientais. Nos artigos 191 e 192, exigem que os municípios melhorem as condições ambientais, onde todos os empreendimentos de qualquer espécie necessitam de licenciamento ambiental. O artigo 193 solicita a retirada e o uso de modo sustentável dos recursos naturais, para alcançar o equilíbrio ecológico. 8.4 Legislação Federal Lei Federal 9.433/1997: A Lei Federal implanta a Política Nacional de Recursos Hídricos, em que a água tem as suas definições de bem de uso difuso e um recurso natural limitado, com importância econômica, sendo fundamental para as presentes e futuras gerações, com ênfase ao desenvolvimento sustentável. Lei Federal 4.771/1965: É o chamado Código Florestal, em que as propriedades rurais devem reservar parcialmente seus terrenos, de acordo com cada bioma, a partir das alterações feitas pelo congresso nacional, relatadas pelo Deputado Federal, Aldo Rebelo (ver imagem abaixo), em 2010, em que bioma mata atlântica, tem 20 % de reserva legal nas propriedades rurais, e para os donos de áreas 17 agrícolas menores, serão anistiados pelos desmatamentos feitos antes das mudanças do Código Florestal. Lei Federal 6.766/1979: Trata sobre o parcelamento e uso do solo urbano, onde os municípios devem planejar o crescimento urbano e as diretrizes dos planos diretores. Em caso de imóveis localizados em áreas alagadas ou de risco, as autoridades devem fiscalizar possíveis irregularidades, de acordo com as condições geológicas do local. Lei Federal 6.902/1981: Refere-se à implantação das Estações Ecológicas e as Áreas de Proteção Ambiental (APA). As estações ecológicas têm 90 % ou mais de suas áreas para proteção integral e a visitação é restrita, sendo apenas para educação ambiental e pesquisa científica. As APAs restringem ou proíbe a instalação de empreendimentos potencialmente poluidores, como as indústrias, com capacidade de poluir os mananciais hídricos, e provocar a erosão dos solos. As APAs se localizam nas margens e nascentes de rios, encostas e topos de morros. Lei Federal 6.938/81: Considerada a precursora da Constituição Federal de 1988, é a denominada Política Nacional do Meio Ambiente, que se divide em: - Meio Ambiente Natural: São as áreas protegidas, unidades de conservação (UCs), e territórios que sofreram pouca ou nenhuma ação antrópica. - Meio Ambiente Cultural: Refere-se sobre os museus e os patrimônios históricos tombados pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) - Meio Ambiente Artificial: Trata sobre as cidades, regiões densamente urbanizadas, e que sofreram grandes interferências antrópicas. - Meio Ambiente do Trabalho: Identifica as condições trabalhistas da sociedade brasileira, como a aposentadoria e o combate ao trabalho escravo, entre outros, sendo fundamentais para a qualidade de vida para os trabalhadores. Lei Federal 9.985/2000: Esta lei implanta o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), para melhorar a gestão de áreas protegidas no Brasil, dividas em: 18 “Unidades de Proteção Integral: Visam preservar a natureza em áreas com pouca ou nenhuma ação humana, onde só se admite a utilização indireta de recursos naturais. São subdivididas em 5 categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional e Estadual, Monumento Natural e Refúgio da Vila Silvestre. - Unidades de Conservação e Áreas Protegidas na Guarapiranga No inicio, foi implantado o Parque Municipal Guarapiranga em 1974, pelo governo municipal de São Paulo, com uma área de 15 hectares (ha), em uma grande diversidade de fauna e flora, sendo fundamental para a construção de outras áreas protegidas, como os parques da Represinha, em Embu, com uma área de 9 hectares (há), Francisco Rizzo, em Embu, com uma área de 2 hectares (há), e o Parque Estadual da Ilha dos Eucaliptos, em São Paulo, com uma área de 35 hectares (há), propiciando a construção de unidades de conservação de maior porte. Os destaques de unidades de conservação de grande porte são o Parque Estadual da Várzea de Embu-Guaçu, com 128 hectares (há) e o Parque Ecológico Guarapiranga, com 264 (há) de área preservada. O Parque Ecológico Guarapiranga, inaugurado em 1999, com o intuito de preservar os mananciais, defendendo a fauna e a flora locais, praticar atividades de educação ambiental para a população da região. Este parque, segundo o diretor Marco Antônio Lucena, é fundamental para conscientizar sobre o uso ecologicamente correto da água, e recuperar as áreas degradadas, como as margens da represa e os rios afluentes antes, ocupados por matas ciliares. Esta Unidade de Conservação (UC) Estadual, preservada e mantida pela Fundação Florestal, tem que o site w.fflorestal.sp.gov.br , que mantém 47 UCs no Estado de São Paulo, o Parque Ecológico Guarapiranga contém os atrativos ecoturísticos, que são a Trilha da Vida, a Área de Lazer e Esporte, o Parque das Aventuras, as Passarelas de Madeira, Brinquedoteca, Museu do Lixo, Biblioteca e o Centro Esportivo. 19 Totalizando as áreas de conservação da bacia hidrográfica, chegam a 473 hectares de terrenos, e a apenas 0,74% deste manancial importante da Grande São Paulo. Isso identifica que os órgãos públicos, ONGs, e a sociedade civil, devem se unir para ampliar e manter as UCs na Guarapiranga, com as participações ativas de ambas as partes, promover a educação ambiental, e conseguir o desenvolvimento sustentável neste manancial. Segundo o biólogo Fabio Schunk, em 2009, a Guarapiranga é uma das poucas áreas verdes da Grande São Paulo, que abriga espécies nativas e silvestres de mata atlântica, ameaçadas de extinção, que apenas são encontradas na Amazônia e no Pantanal. Apenas 37% da vegetação nativa, como pode ser visto no mapa 3 (ver na página anterior) são remanescentes da ocupação urbana desordenada e mal planejada, a partir da década de 1960. Contudo, a população pode reverter essa situação, se conscientizando ambientalmente, e que os órgãos ambientais competentes analisem e apontem soluções para a recuperação de áreas degradadas na bacia hidrográfica da Guarapiranga. 8.5 Ocupação do Solo A partir da década de 1950, com a venda e a construção de loteamentos residenciais, e a instalação de moradias precárias, iniciada na década de 1970, fez com que os parâmetros físico-biológicos da Guarapiranga, permanecessem cada vez mais comprometidos, onde com a deposição inadequada do esgoto doméstico, também contamina o solo, e a ocupação urbana desordenada gera erosão de superfície dos solos e o assoreamento do leito da represa e de seus corpos hídricos afluentes. Com a Lei Estadual nº. 898-75, que estabelece o uso de solo para a proteção dos mananciais, não foi respeitada, como se identifica no mapa 4 (ver página seguinte) e houve a ausência de fiscalização mais eficaz e efetiva, capaz de proibir o crescimento urbano descontrolado, como veremos no mapa 4 (ver página seguinte), e acima de tudo, o desmatamento de vegetação nativa de mata atlântica e das matas ciliares nas margens da Guarapiranga e dos rios e córregos que chegam à represa. A ocupação urbana alcançou a marca de 60 % de 639 km² habitados, 20 simplesmente pela falta de opções de moradias adequadas, com infra-estrutura insuficiente para os deslocamentos em diversos meios de transporte. Mapa 4: Expansão urbana e de uso do solo entre 1989 e 2003 na Bacia da Guarapiranga. <http://www.mananciais.org.br/site/mergulhe_nessa/noticias?nsa_id=2196> Acessado em 07 de Agosto de 2014. (ver próxima seguinte) O desmatamento dos ecossistemas nativos, assim verificado no mapa, sobre os estágios de regeneração do bioma mata atlântica, provocou a queda do número de espécies nativas de fauna e flora, que atualmente são localizadas nos parques municipais de São Paulo, Embu e Itapecerica da Serra, e nos parques estadual da 21 Várzea de Embu-Guaçu, e Ecológico Guarapiranga. Isso é o reflexo da ausência de políticas públicas mais abrangentes para evitar impactos socioambientais relevantes. Outro problema a ser questionário é a deposição irregular e inadequada de resíduos sólidos e entulho no solo, destacada na foto, logo abaixo, ocasionada pela falta de informação dos moradores nas regiões próximas a Guarapiranga, e da fiscalização mais preventiva e energética das prefeituras e órgãos ambientais responsáveis, como vemos nas fotos a seguir. Imagem: Foto do lixão clandestino localizado no bairro Jardim Alfredo, no município de São Paulo, no ano de 2007. 22 Imagem: Sucata abandonada a margem da Represa do Guarapiranga. Mapa5:Mananciais”:<http://w.mananciais.org.br/site/mergulhe_nessa/noticias?nsa_id =2196>. Acessado em 18 de Agosto de 2014. 23 - Conscientizar e sensibilizar a população sobre o uso ecologicamente correto da água, e a conservar e manter a fauna e a flora locais. - ONGs, órgãos públicos, sociedade civil, devem estar ativamente unidos em defender os presentes e futuras gerações, em conservar a represa para o uso difuso e a harmonia de convivência com a fauna e a flora. - Órgãos públicos, poderão ser mais atentos e eficazes, em monitorar permanentemente a qualidade da água e do solo, em todos os seus parâmetros, e a punir os responsáveis que praticarem crimes ambientais. - Instituir o ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico), nos bairros e municípios integrantes da Bacia da Guarapiranga no intuito de analisar as limitações ecológicas, os recursos naturais, indicadores socioeconômicos e o uso do solo, para orientar e fiscalizar o poder público na gestão da bacia hidrográfica da região. - Erradicar as desigualdades sociais, o analfabetismo ambiental, e todas as práticas predatórias ao meio ambiente, para que a população local valorize os recursos naturais e os seres bióticos de modo sustentável. - Aplicar a cobrança pelo uso direto da água, no intuito de minimizar o desperdício dos recursos hídricos, e a utilizar a água de modo ambientalmente correto. 24 Com essas soluções propostas, podemos consumir racionalmente e de modo sustentável, a água captada da represa de Guarapiranga, sem prejudicar os seres bióticos e abióticos presentes neste manancial. 9.0 Esgotos Clandestinos e Loteamentos Clandestinos Um crime silencioso atinge diariamente trechos da represa do Guarapiranga. Em vários locais, nas regiões onde as habitações impróprias ou irregulares são mais comuns, o esgoto domiciliar é despejado sem qualquer tipo de tratamento na represa. Uma das comunidades onde isso ocorre diariamente é o bairro Horizonte Azul situado próximo ao limite entre Itapecerica e São Paulo. No Horizonte Azul assim com em outras regiões o problema de moradia agrava o dano ambiental à represa. Ambos se fundem formando um cenário ímpar de agressão a um dos recursos naturais mais preciosos que existem: a água potável. A transferência das famílias que moram no local para os apartamentos construídos com recursos do governo federal seria a solução à curto prazo. Mas a obra está embargada, segundo os moradores por que a construção foi feita com vários erros. Vítima diária de crime ambiental a represa agoniza silenciosa esperando que autoridades ecoem o problema que pode comprometer o abastecimento de água num futuro bem próximo. Quem visita o local se choca com a seriedade dos danos ambientais cometidos contra a represa. Quem mora lá se acostuma e deixa de considerar o problema muitas vezes até por falta de entendimento da seriedade do dano ambiental praticado no local. Encontra-se seriamente ameaçada pela ocupação urbana desordenada e poluição de suas águas. Atualmente a ausência de saneamento, o crescimento urbano e de atividades humanas são responsáveis pelo comprometimento de mais da metade da bacia hidrográfica. Entre as décadas de 1980 e 1990, a ausência de políticas claras de uso e ocupação do solo por parte da Prefeitura do Município de São Paulo e dos municípios vizinhos, contribuiu para a criação de loteamentos populares clandestinos ao redor da represa, que cresceram desordenadamente e jogam esgoto não tratado na mesma, levando ao aparecimento de algas e o comprometimento da qualidade da água para abastecimento humano. A certeza que temos é que a qualidade das águas dos rios e da represa piora ano a ano. Segundo 25 matérias veiculadas na imprensa e na mídia, a água bruta da Guarapiranga é uma das mais sujas entre os mananciais de abastecimento. Apenas a metade dos habitantes da região tinha algum sistema de coleta de esgotos em 2000 (Censo IBGE) e a maioria do esgoto coletado ainda continua sendo despejados na represa. Conforme nos relata o blog sosguarapiranga.org.br, mais da metade da área da Bacia Hidrográfica da Guarapiranga encontra-se alterada por atividades humanas. A maior parte dessa alteração diz respeito aos usos urbanos, e o restante a usos diversos, como agricultura, mineração e solo exposto. Entre 1989 e 2003, as áreas urbanas aumentaram em 19%, e mais da metade deste crescimento se deu sobre áreas com severas restrições à ocupação. Parcela significativa das áreas de preservação permanente encontra-se ocupada por usos humanos, com sérias consequências para a produção de água. A população que vive ao redor da represa aumentou em quase 40% é estimada em quase 800 mil pessoas. Os primeiros alertas para a degradação da qualidade da água e da região da bacia foram feitos na década de 50, quando a sociedade de Interlagos já pedia a construção de um coletor de esgotos na margem direita. A partir da década de 70, núcleos urbanos precários começam a se instalar no território, caracterizados por lotes menores, inexistência de infraestrutura e densidades populacionais maiores. No final dos anos 80, a ocupação do entorno já causa impactos na represa. As florações de algas – resultantes da grande quantidade de matéria orgânica proveniente do despejo de esgotos na água – causam entupimentos dos filtros na captação de água e ameaçam o abastecimento de água de três milhões de pessoas. Considerando a importância da preservação da represa, o projeto Viva Guarapiranga, procura conscientizar a população que a quantidade de água disponível encontra-se cada vez mais comprometida em função dos diversos processos de degradação existentes, entre eles esgotos, poluição e desmatamento. 26 Veja as fotos abaixo: Esgotos Clandestinos, e Loteamentos Clandestinos. Esgotos Clandestinos 27 Esgotos Clandestinos Esgotos Clandestinos 28 Esgotos Clandestinos Esgotos Clandestinos 29 Loteamentos Clandestino Loteamentos Irregulares 30 Esgotos Clandestinos Os moradores dos locais mais próximos à represa também são os que mais a poluem. O esgoto das suas casas, assim como garrafas pets, móveis usados e até entulhos são despejados próximo ao leito formando um cenário de total falta de respeito ao meio ambiente. O lançamento de esgoto no local levou ao aparecimento de algas e o comprometimento da qualidade do manancial e da água para abastecimento humano. Alguns investimentos foram feitos mais o problema persiste. A transferência das famílias que moram praticamente às margens da represa estava prevista para esse ano, mas vai atrasar por conta de problemas na construção dos apartamentos. Como na cidade ninguém se pronuncia oficialmente sobre o fato fica difícil apurar o que vai acontecer realmente. Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) mostrou que o fundo da Represa do Guarapiranga está contaminado com metais pesados como chumbo, cobre níquel e zinco. De acordo com os especialistas, esta contaminação compromete a qualidade da água e pode pôr em risco a saúde da população, já que a água da represa abastece boa parte da cidade de São Paulo. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp nega a informação de risco à 31 saúde e diz que monitora a concentração dos metais pesados presentes nos mananciais. O estudo atribui a contaminação ao esgoto, que é despejado de forma irregular por casas. O ambientalista Silvano da Silva, no entanto, culpa as indústrias. De acordo com o ambientalista, que desenvolve um projeto na Guarapiranga, alumínio, chumbo e metais não são gerados por esgoto doméstico. Ele afirma que grande parte do esgoto coletado pela Sabesp não é tratado e questiona a diferença de esgoto clandestino e coletado, se ambos são jogados na represa sem nenhum tratamento. Outro problema que vem assolando a Guarapiranga é a proliferação descontrolada das macrófitas (plantas aquáticas flutuantes) que causam mau cheiro, interferem na fauna local e tornam mais propícios os acidentes náuticos. A propagação dessas plantas se deve principalmente ao fato de esgotos in natura serem lançados na represa, o que remete à questão da ocupação irregular do entorno. Em entrevista à rádio CBN um representante da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.), o engenheiro Paulo Sérgio Silva, disse que essas macrófitas não têm efeito para a saúde, não oferecem risco, portanto não deve haver preocupações. Ele também isenta a sua empresa de responsabilidade, por cuidarem da geração de energia e não do abastecimento de água. Em outra entrevista para a mesma rádio, a pesquisadora científica do Instituto de Botânica, Célia Leite Santana, diz que existem dois tipos de organismos aquáticos presentes: as macrófitas, que são visíveis, e as algas. Ela afirma que nenhum dos dois tipos é prejudicial à saúde, mas que a grande quantidade destes organismos representa desequilíbrio ecológico, sendo prejudicial para a própria água. Estes problemas encarecem o tratamento. Exemplo disso são entupimentos causados pelas algas e pela poluição e, também, o fato de algumas delas liberarem toxinas na água. A pesquisadora explica que a poluição que chega à represa é a fonte de alimento para as macrófitas e que essa matéria orgânica é rica em nitrogênio e fósforo, é composta por dejetos humanos, ou seja, esgoto. Porém, quando as macrófitas morrerem toda a matéria orgânica voltará para a água, agravando ainda mais a contaminação e poluição. As macrófitas ocorrem geralmente em áreas de várzea e, como são plantas aquáticas flutuantes, elas podem ser carregadas pelo vento. A pesquisadora explica 32 que provavelmente pelo excesso de chuvas as plantas tenham sido arrancadas das áreas de alagamento e levadas para o corpo da represa. Segundo ela, a retirada do material deve ser feita o mais rápido possível, pois a vegetação já chegou a ocupar cinco quilômetros de extensão. Geralmente neste processo não se limpa totalmente a água. Uma pequena parte das algas deve permanecer nas áreas de várzeas, pois, ao se alimentarem, elas filtram o ambiente retirando o excesso de matéria orgânica. A ocupação urbana, em grande parte feita por loteamentos irregulares e favelas, O trabalho mostra ainda problemas atuais que prejudicam a área de manancial, como carvoarias ilegais que utilizam árvores da mata atlântica para a produção. Os fornos ficam escondidos em morros de difícil acesso e ao seu redor existem clareiras. A partir de denúncias feitas pelo ISA (Instituto Socioambiental), autor do estudo, uma das carvoarias existentes teve dez fornos destruídos em Embu-Guaçu. Foi feita uma operação conjunta entre a prefeitura local e a Polícia Ambiental na última quartafeira. Segundo a coordenadora de Mananciais do ISA, Marussia Wathely, o estudo mostra que 60% da bacia já foi alterada pelo homem. Em 2003, a maior parte da área estava ocupada por "usos antrópicos" -referentes à ação humana sobre a natureza, como atividades de pastagens, agricultura e mineração. Depois de aberto o terreno para esses usos, a ocupação urbana pode ser realizada mais facilmente. A diminuição da área ocupada pela água, que indica um assoreamento, é bastante preocupante. Fica uma folga muito pequena entre o que se produz e o que se consome. Outro problema diz respeito à chegada da cidade à represa, apesar de o perfil da ocupação urbana ter mudado ao longo dos anos. "Antes, criavam-se grandes loteamentos irregulares vinculados aos movimentos de moradia. Hoje, os núcleos menores estão se adensando de forma totalmente desordenada", disse. Isso dificulta a implantação de infra-estrutura, como rede de esgoto, e equipamentos sociais. Os dados foram apresentados ao secretário de Estado do Meio Ambiente, José Goldemberg, na segunda-feira passada. Outras denúncias feitas pelo ISA na ocasião tratavam da atividade de carvoaria perto do parque ecológico Guarapiranga e de uma área com movimentação de terra e depósito de lixo não-orgânico nas margens dos cursos de água na várzea do rio Embu-Mirim. "Deve-se refletir sobre como as atividades econômicas podem ocorrer na área sem comprometer o quadro 33 já grave", diz Marussia. Ela lembra que há quatro anos uma lei específica para a Guarapiranga é discutida na Assembléia Legislativa, sem conclusão. Em sua opinião, a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os municípios da bacia. "Ações isoladas não resolverão O assessor da diretoria metropolitana da Sabesp, Ricardo Araújo, 50, concorda que não existe solução simples. O reservatório é abraçado por uma ocupação urbana muito caracterizada pela economia informal, baixa renda e dependência de ações governamentais. Não conhecemos no mundo situação semelhante. De acordo com ele, deveria-se criar infra-estrutura, impedir novas ocupações e investir na sofisticação tecnológica do tratamento de água. Araújo afirmou ainda que o problema maior não é a quantidade da água na Guarapiranga, mas a qualidade. Todo tipo de detrito que a cidade produz é levado para o reservatório: esgoto, lixo, sedimentos, poeira. Tudo isso tem um impacto na qualidade. E quanto maior a poluição, maior é o gasto para tratamento. Ele tem uma versão para o aumento da ocupação. "O mercado imobiliário e a verticalização estão crescendo na marginal Pinheiros e na [av. Engenheiro Luís Carlos] Berrini, vizinhas à bacia. Pessoas que trabalham como vigias, recepcionistas e domésticas nessas áreas cruzam o espigão e moram na Guarapiranga. Goldemberg afirmou que o Estado e a prefeitura negociam criar um decreto em conjunto para proteger os mananciais. Revitalização da Orla da Represa do Guarapiranga O objetivo deste projeto de revitalização é implantar parques, ciclovias, calçadas permeáveis e substituição de muros por gradis em cerca de 10 KM de margens da represa Guarapiranga, nos Distritos de Socorro e Cidade Dutra, na região da Subprefeitura Capela do Socorro – zona sul da capital paulista. Além disso, visa a preservação ambiental de áreas públicas e áreas verdes remanescentes junto às margens da represa Guarapiranga com intuito de evitar ocupações irregulares, loteamentos clandestinos e degradação ambiental. Recentemente teve início um programa de aquisição de áreas particulares próximas à represa do Guarapiranga para anexa-las aos novos parques em implantação, ampliando áreas verdes e recompondo parte da mata ciliar garantindo assim uma maior permeabilidade do solo na região de mananciais. Estas ações contribuem com o processo de recuperação ambiental da Guarapiranga que já vem sendo tocado pelo Estado e Prefeitura com outros três importantes programas: Vida Nova 34 (Secretaria Estadual de Saneamento e Energia), Mananciais (Secretaria Municipal de Habitação) e Córrego Limpo (Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras/Sabesp). Serão 7 parques planejados para este trecho da orla da represa Guarapiranga, todos em áreas alagáveis, ou seja, os parques têm áreas maiores durante os períodos de seca, em torno de 8 meses por ano e áreas menores durante os períodos de cheia, em torno de 4 meses por ano. Neste momento estão prontas as obras de implantação das primeiras fases dos parques são José, da barragem e Praia de São Paulo no trecho denominado como Praia do Sol. Este ano serão entregues ainda a primeira fase do Parque Castelo e a segunda fase do Parque São José e já foram iniciadas as obras da primeira fase do Parque 9 de Julho, além do desenvolvimento dos projetos dos Parques Hípico e Atlântica. De forma geral, a ideia é anexar novas áreas a estes parques para que ao longo dos próximos anos eles possam ser unidos e transformados em um único parque que circunde toda esta porção da represa, formando então a chamada Praia de São Paulo. Até o momento pouco mais de R$ 10 milhões estão sendo investidos diretamente nas obras projetadas para o programa que são executado pela Subprefeitura Capela do Socorro com recursos que vêm de Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Secretaria de Subprefeituras, Secretaria Estadual de Energia e Saneamento, Sabesp, Fundurb e Banco Mundial, outros R$ 10 milhões ainda serão investidos em 2010 na continuidade das obras. Desde o final de 2008 a prefeitura vem realizando um grande trabalho para a substituição dos muros que cercam a represa Guarapiranga por grades, revelando uma das mais belas paisagens da cidade que durante muitos anos permaneceu escondida dos paulistanos. Em paralelo foram realizadas obras para a substituição de todas as calçadas de concreto por passeios de piso intertravado permeável ao longo dos novos gradis e criada uma faixa verde de grama para ampliar ainda mais a capacidade de absorção de águas pluviais pelo solo. Complementa este projeto a implantação de uma ciclovia com 10 KM de extensão ao longo da orla da represa, dos quais perto de 5 KM já estão prontos de forma descontínua, devendo ser interligados ainda este ano. Os outros 5 KM da ciclovia já dispõem de recursos e terão suas obras iniciadas também em 2010. Um diferencial desta ciclovia é a sua pintura em azul, que lembra a água, fugindo ao tradicional padrão vermelho. 35 A represa Guarapiranga tem vocação natural ao lazer e ao turismo e o Programa de Recuperação da Orla da Guarapiranga, além do claro objetivo de preservação ambiental, visa o resgate de atividades comerciais que possam gerar emprego e renda para a região, sem causar danos ambientais à represa. Desta forma, todo o programa prevê a ordenação das ocupações ao longo da orla, mantendo os clubes náuticos, as marinas, os restaurantes, os quiosques, os estaleiros, escolas de esportes náuticos e buscando ainda atrair outros empreendimentos desta natureza. Este processo já vem dando resultados, nos últimos meses, três grandes prédios que estavam abandonados ao longo da Avenida Robert Kennedy receberam projetos da iniciativa privada para a implantação de novas atividades comerciais, que juntas poderão gerar mais de mil empregos diretos e indiretos. Além disto, novos restaurantes foram abertos e a grande maioria dos existentes receberam maiores investimentos de seus proprietários nos últimos 3 anos. Somente as equipes de manutenção e atividades dentro dos parques irão gerar perto de 100 empregos diretos ainda neste ano. 10- Embasamento Teórico A pesquisa foi realizada através de visitas técnicas a Represa do Guarapiranga, entrevista com o responsável legal da represa, entrevista com os moradores da redondeza da represa, visita a empresa responsável pelo tratamento da água da Represa do Guarapiranga. 10.1 Definição de Termos: Saneamento Básico, Problemas Socioambientais. 10.2 Teoria de Base: Gestão Socioambiental no Brasil e na Represa de Guarapiranga. A agropecuária brasileira, atualmente ainda é afetada pela ausência de saneamento básico, e pelo uso excessivo da água, podendo causar a escassez de água nas regiões mais atingidas pela estação seca, à contaminação de águas subterrâneas, e a perda da rica biodiversidade do país que sempre necessita dos recursos hídricos para a manutenção ecológica e a sobrevivência das espécies. Até a década de 1970, o Brasil, tinha as obras públicas, sem as menores preocupações com os impactos ambientais a ser causada durante as construções, gerando o desmatamento, a piora na qualidade da água, a extinção de espécies endêmicas de mata atlântica, e em outros efeitos de degradação ambiental, como a 36 urbanização desordenada e o aumento de doenças relacionadas à qualidade de vida precária. Na região sudeste do Brasil, os destaques da realidade socioambiental são a difícil recuperação de áreas de mananciais hídricos, o reuso da água de esgoto, a redução da disponibilidade per capita de água nas cidades, além do aumento de custos pelo tratamento da água potável nas estações de tratamento. Os impactos ambientais na Bacia da Guarapiranga são graves, com dados relevantes relacionados a crescimento populacional desordenado, o desmatamento de áreas remanescentes do bioma Mata Atlântica e de matas ciliares, a poluição do solo, com a deposição irregular de resíduos sólidos e entulho e a contaminação da água, através do lançamento de esgoto doméstico, e a ocupação urbana nas margens das represas. As unidades de conservação e as áreas protegidas auxiliam na regeneração de áreas degradadas, e na preservação do bioma mata atlântica, através da recuperação das espécies de fauna e flora locais, que precisam ser mais bem analisados e estudados, na contagem das classes bióticas e de animais sobreviventes, onde são importantes para o crescimento de cada espécie. 10.3 A Educação Ambiental É mostrar a realidade socioambiental, e promover a sustentabilidade para as pessoas presentes e as futuras que residem ou não na represa de Guarapiranga. Para conscientizar a população, se faz necessário aplicar a educação ambiental em escolas, e todas as instituições de ensino, e a gestão nas empresas, nos órgãos públicos, e nas comunidades locais, para darem valor à sustentabilidade e ao meio ambiente. 11- Revisão Bibliográfica O projeto se fundamenta em estudos exploratórios, que será realizado com revisão bibliográfica e analise de artigos, livros, teses, periódicos e sites. Enfocando a ocupação e lançamento de esgoto in natura na represa Guarapiranga. 37 12- Metodologia 12.1 Método de Abordagem O método utilizado para especializar as áreas críticas de deposição de esgoto in natura na Represa Guarapiranga, é o Método de abordagem dedutivo. Além disso, essa pesquise terá um caráter Qualitativo onde serão utilizados questionários, gráficos e tabelas para a comprovação dos dados. 13- Técnicas de Pesquisa Visitas ao local de pesquisa, coleta de material para analise, entrevista com a população local e com a empresa responsável pelo tratamento da água da Represa do Guarapiranga. 14- Cronograma ATIVIDADES Escolha do tema e do orientador Encontros com o orientador Pesquisa bibliográfica preliminar Leituras e elaboração de resumos Elaboração do projeto Entrega do projeto de pesquisa Revisão bibliográfica complementar Coleta de dados complementare s FEV MAR/ ABR MAI JUN/ JUL AG O SET OUT NOV 38 Redação da monografia Revisão e entrega oficial do trabalho Apresentação do trabalho em banca 10- REFERÊNCIAS NAVARRO, E. A. Dicionário de tupi antigo: a língua indígena clássica do Brasil. São Paulo: Global. 2013. P. 562. SOLIA, Mariângela; FARIA Odair Marcos; ARAÚJO, Ricardo. Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. São Paulo: Sabesp, 2007. http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/ars/capela_do_socorro/2008/12/0007. http://www.classificadosdeinterlagos.com.br/interlagos/revitalizacao-da-orla-darepresa-do-guarapiranga http://www.alotatuape.com.br http://www.pucrs.br/edipucrs/online/planetaagua/planetaagua/capitulo2.html 39