MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
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circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 142 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sábado, 02 de Agosto de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Particulares e
Pessoas Físicas
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital Nº 03/2014 – Doutorado Latino-Americano 2015
A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social FAZ SABER que, no período de 01 a
29/08/2014, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos
ao Doutorado, a ser ofertado a docentes e profissionais que atuam no
campo educativo de redes privadas ou públicas, em instituições latino-americanas. Esta chamada insere-se no âmbito do Acordo Marco
de Cooperação Acadêmica Interinstitucional para oferta do Programa
Latino-Americano de Doutorado em Educação: Políticas Públicas e
Profissão Docente, nos termos do convênio internacional firmado entre
a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Oficina Regional
de Educação da UNESCO para a América Latina e Caribe, OREALC/
Instituto de Educação Superior da UNESCO para a América Latina
e Caribe – IESALC, Rede Kipus, Universidad Pedagógica Nacional
(México), Universidad Pedagógica Nacional “Francisco Morazan”
(Honduras), Universidad Pedagógica Experimental Libertador (Venezuela), Universidad Pedagógica Nacional (Colômbia), Pontificia Universidad Catolica (Peru), Universidad Metropolitana Ciencias de la
Educación (Chile), Universidad Católica Silva Henríquez (Chile) Universidad del Bío Bio (Chile) e Universidad de la Frontera (Chile). As
inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, acessando a página
web http://www.posgrad.fae.ufmg.br, preenchendo o formulário de inscrição e submetendo os documentos solicitados no item II do Edital,
digitalizados, até às 18:00 de 29/08/2014 (horário de Brasília) . Serão
oferecidas 06 vagas, com distribuição entre as Linhas de Pesquisa do
Programa, para ingresso no primeiro semestre de 2015. Versão completa do edital está disponível na Secretaria do Programa e em http://
www.posgrad.fae.ufmg.br . Belo Horizonte, 28 de julho de 2014. Profa.
Daisy Moreira Cunha. Coordenadora do Programa.
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº2101010530113
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Cimento Tupi S/A, estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento.” de acordo com a cláusula primeira
do referido termo. Valor da compensação: R$31.309,54. Vigência: até
a quitação integral da obrigação por parte do empreendedor. Data de
assinatura: 10/07/14.
7 cm -30 589964 - 1
Universidade Fderal de Minas Gerais
Extrato dos Editais Nos. 01 e 02/2014 – Mestrado e Doutorado 2015
A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social FAZ SABER que, no período de 01 a
29/08/2014, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos
aos cursos de MESTRADO e DOUTORADO. As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, acessando a página web http://www.
posgrad.fae.ufmg.br, preenchendo o formulário de inscrição e submetendo os documentos solicitados no item II dos Editais, digitalizados,
até as 18:00 horas de 29/08/2014 (horário de Brasília). O valor da taxa
de inscrição é de R$ 111,29. Serão oferecidas, com distribuição entre as
Linhas de Pesquisa do Programa, 50 vagas para o mestrado e 58 vagas
para o doutorado, para ingresso no primeiro semestre de 2015. Versão
completa dos editais está disponível na Secretaria do Programa e em
http://www.posgrad.fae.ufmg.br. Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Profa. Daisy Moreira Cunha. Coordenadora do Programa.
4 cm -30 589958 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato dos Editais de Seleção 2015 – Mestrado e Doutorado
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
FAZ SABER que, no período de 26/09 a 24/10/2014, estarão abertas
as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO. As inscrições serão feitas na Secretaria do Programa, na Av.
Antônio Carlos, 6627 - Campus da UFMG (Pampulha), Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas, sala 4115, CEP 31270-901, BH/ MG, de
segunda à sexta-feira, exceto em feriados, de 9:30 às 11:30 e de 14:30
às 16:30 horas. Serão também válidas inscrições por Correio, postadas até 24/10/2014. O valor da inscrição é de R$ 111,29. O candidato
deverá, ainda, no período de 06 a 15/10/2014, inscrever-se especificamente para a(s) prova(s) de língua estrangeira. Serão ofertadas 18
vagas para o mestrado e 16 vagas para o doutorado, para ingresso no
primeiro semestre de 2015. Versão completa dos editais está disponível
na Secretaria do Programa e em http://www.cienciapoliticaufmg.com.
br. Belo Horizonte, 25 de julho de 2014. Profa. Magna Maria Inácio Coordenadora do Programa.
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Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2015 - Mestrado
A Coordenadora em exercício do Programa de Pós-graduação em
Antropologia FAZ SABER que, no período de 15 a 30/09/2014 estarão
abertas as inscrições para seleção de candidatos ao Mestrado. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria do Programa, na sala 4228, 4º
andar do prédio da FAFICH, na Av. Antônio Carlos, 6627, CEP 31270901 - BH/ MG, de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados e recessos acadêmicos, de 10:30 às 12:00 horas e de 14:30 às 18:00 horas. Serão também
aceitas inscrições via Correio, postadas até 30/09/2014. Serão oferecidas 15 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2015. versão
completa do edital está disponível na Secretaria e em www.fafich.ufmg.
br/ppgan. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014. Profa. Deborah de
Magalhães Lima –Coordenadora em Exercício.
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Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF
Alberto Koranyi Ribeiro – Diretor Presidente – Cimentos Tupi S/A.
Merck Marra Junior – Diretor – Cimentos Tupi S/A.
3 cm -30 589705 - 1
CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha torna público que devido à necessidade de inclusão de um item,
o Processo Licitatório n°16/2014, na modalidade Pregão Presencial
n°11/2014, pararegistro de preços para futura e eventual contratação de
empresa para fornecimento parcelado de peças automotivas, acessórios
e/ou componentes de reposição, novos e genuínos, para os veículos que
compõem a frota do SETS/CISAJE teve sua sessão remarcada para o
dia 15/08/2014, às 08:30h, na sala de reuniões do CISAJE, situada no
Beco Felisberto, 101, Rio Grande, Diamantina/MG, CEP: 39.100-000.
Maiores informações: [email protected] ; (38) 3531-2757/1309.
3 cm -01 591265 - 1
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA CISRU CENTRO SUL, torna pública a abertura do Pregão Presencial nº. 010/2014 objetivando a prestação de serviços para
manutenção dos veículos que compõem a frota do CISRU Centro Sul,
com fornecimento de peças genuínas. O credenciamento e abertura dos
envelopes serão no dia 13/08/2014 às 8h30. O edital em sua íntegra
encontra-se a disposição nos sites www.amver.org.br e www.cisru.
saude.mg.gov.br ou na sede do CISRU Centro Sul situado na Rodovia
BR-265, 1.501 – Bairro Grogotó – Barbacena/MG. Tel. (032) 33395550 Fax (032) 33325377. Mercês Ribeiro Santiago – Pregoeira.
3 cm -01 591140 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE
UBERABA – CODIUB - TERMO DE REVOGAÇÃO Despacho de
revogação de processo licitatório. Referente: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 002/2014 Os Diretores da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB, no uso de suas atribuições legais que
lhes conferem o Estatuto Social e em conformidade a Lei nº 8.666/93, e
CONSIDERANDO que nesta fase licitatória, detectou-se a necessidade
de sanar impropriedades formais e necessidade de aperfeiçoamento nos
quesitos técnicos relacionados ao objeto do certame. RESOLVEM:
REVOGAR o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014, cujo objeto é aquisição de Sistema Informatizado
de Gestão de Saúde Pública (Softwares) incluindo a transferência de
tecnologia (Código fonte), prestação de serviços de Instalação, Manutenção e Treinamento para técnicos da CODIUB e dos servidores das
48 (quarenta e oito) Unidades de Saúde, em consonância com o ITEM
7 (DA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO). Persistindo
a necessidade da Companhia, que se elabore novo edital, sanando as
impropriedades formais encontradas no Edital do Processo Licitatório. Uberaba, 31 de julho de 2014. Companhia de Desenvolvimento
de Informática de Uberaba – CODIUB Maurides Paulo Dutra Diretor
Presidente Carlos Roberto Resende Diretor Geral.
5 cm -01 590837 - 1
CONVOCAÇÃO GERAL
O Condomínio do Edifício Santa Maria situado na Rua da Bahia, no.
1010, Centro, nesta Capital, representado pelo seu lídimo síndico,
usando dos poderes conferidos pela legislação vigente, vem convocar
os senhores condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a se realizar no dia 11/08/2014, às 19:30 horas, em 1ª. convocação, com o quorum de 50% + 1 de todo condominial, ou às 20:00
horas, com qualquer número de presentes para sua realização, no Salão
de Festas, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia:
Aumento da taxa de condomínio.
Outros assuntos.
Os condôminos poderão se fazer representar, nesta AGE, por procurador, munidos de instrumento de mandato com firma reconhecida em
Cartório, bem como, somente poderão votar e participar quem estiver
em dia com suas obrigações condominiais.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014.
Marilda Brandão Vilar Martins – Síndica
Os condôminos poderão adquirir cópia do modelo desta procuração na
administração do condomínio.
5 cm -01 590957 - 1
O DEMSUR TORNA PÚBLICO O TERMO DE RATIFICAÇÃO à
Dispensa nº 008/2014 - Processo nº 128/2014. O Diretor Geral, Cesar
Mansur Bizzo, RATIFICA o processo de Dispensa nº 008/2014. Objeto:
Prestação de serviços com fornecimento de peça para o caminhão compactador de lixo, placa OXK-7185, marca Iveco (veículo em garantia),
pertencente à frota desta Autarquia - Contratada: Deva Veículos Ltda
- CNPJ sob o nº 23.762.552/0001-32 - Valor: R$ 2.489,60 -Dotações
Orçamentárias: 03.01.17.452.0044.2.282.3390.30.00 e 03.01.17.452.
0044.2.282.3390.39.00. Amparo no Artigo 24, Inciso XVII da Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Muriaé, 29 de julho 2014. Cesar Mansur
Bizzo - Diretor Geral.
3 cm -01 590835 - 1
CIA. ITABIRITO INDUSTRIAL, FIAÇÃO E TECELAGEM DE
ALGODÃO. CGC/MF - 21.000.344/0001-70 – NIRE: 31300042731.
EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 16 DE MAIO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 dias do mês de maio de 2014, às
10:00 horas, no seu endereço social situado, na Avenida dos Inconfidentes,
nº 636, Santa Efigênia, em Itabirito, Minas Gerais. QUORUM:
Presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital
social votante da Companhia, conforme consta no “Livro de Presença
de Acionistas”. MESA: Presidente: Sra. Veralúcia Sarreiro Auler;
Secretário: Dr. Tomás Tobias Federici. Deliberações: Em
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Autorizada a lavratura
desta Ata de forma sumária; 2) Aprovadas as contas dos
administradores, o Relatório da Administração e das Demonstrações
Financeiras referentes aos períodos findos em 31 de dezembro de
2011, 2012 e 2013; 3) Não haverá distribuição de dividendos e ficou
aprovado o registro dos resultados na conta de Prejuízos Acumulados;
4) Foram reeleitos os membros da diretoria para o triênio com mandato
até 30 de abril de 2017, a saber: Diretor Superintendente: Dr. Otávio
Sarreiro Auler, brasileiro, casado, administrador de empresas e industrial,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Rua
Gonçalves Dias, nº 846, apto. 1501, Bairro Funcionários, CEP - 30140091, CPF: 549.907.696-00, portador da Cédula de Identidade nº M1.741.120, expedida pela SSP/MG; Diretor Industrial: Dr. Tomás Tobias
Federici, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e industrial,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, na rua Lauro
Ferreira, 192, Apto. 202, Buritis – CEP - 30575-080, CPF: 029.723.09642, portador da Cédula de Identidade nº M – 3690.357, expedida pela
SSP/MG; 5) Aprovada a remuneração dos administradores para os
exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014; Em ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÕES: 1) Autorizada a lavratura
desta ata de forma sumária; 2) Alterado endereço social que passou
para Avenida dos Inconfidentes, nº 636, Santa Efigênia, Itabirito, Minas
Gerais. Em consequência disso fica alterado o Art. 2º do Estatuto
Social, que passará a ter a seguinte redação: “A Sede Social e Foro
serão na Avenida dos Inconfidentes, nº 636, Santa Efigênia, na cidade
de Itabirito, Estado de Minas Gerais, Brasil, CEP - 35450-000”. Também
decidiu-se proceder atualização do Estatuto Social, alterando os
seguintes artigos: Art. 5º Excluir parte do Parágrafo Único, que prevê
exercer atividades pecuárias; Art. 7º fica extinto, em razão de não
mais ser permitida a correção monetária de balanço; remunerar os
artigos seguintes; Art. 14, alterar parte da redação do “caput” do artigo
quando diz “... dando ciência aos demais Diretores”, para “ ... dando
ciência ao outro Diretor”. Art. 24, alterar “... e a Demonstração das
Origens e Aplicações dos Recursos” para “... e a Demonstração dos
Fluxos de Caixa ...”. Finalmente, foi aprovada a consolidação do texto
do Estatuto Social, que ficou assim redigido: “Estatuto Social da
Companhia Itabirito Industrial, Fiação e Tecelagem de Algodão,
adaptado à Lei 6.404 de 15.12.1976, e suas atualizações, que dispõe
sobre as Sociedades por Ações. CAPÍTULO I - Denominação, Sede,
Foro e Duração - Art. 1º - A Companhia Itabirito Industrial, Fiação e
Tecelagem de Algodão, constituída aos 19 de junho de 1926, com
registro inicial nº 10.040 em 28.06.1926, na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, NIRE: 31300042731, reger-se-á pelo presente estatuto
e dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Sede Social
e Foro serão na Avenida dos Inconfidentes, nº 636, Bairro Santa Efigênia,
na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais, Brasil, CEP - 35450000. Art. 3º - A Sociedade poderá instalar filiais, sucursais, agências,
depósitos e departamentos em qualquer ponto do território nacional ou
no exterior, por deliberação da Diretoria, a quem cabe nomear gerentes,
cujas atribuições não poderão ultrapassar os limites da simples
administração. Art. 4º - A duração da Sociedade será por tempo
indeterminado. CAPÍTULO II - Objeto Social - Art. 5º - A Companhia
tem por objeto a indústria têxtil, atividades afins e a exportação e
importação de produtos ligados à sua finalidade. Parágrafo único: A
critério da Diretoria, a Companhia poderá organizar ou participar de
empresas subsidiárias ou coligadas, no país ou exterior. CAPÍTULO
III - Capital Social e Ações - Art. 6º - O Capital Social é de R$
7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais), dividido em 7.700.000
(sete milhões e setecentos mil) ações ordinárias, nominativas, de R$
1,00 (um real) cada. Art. 7º - Cada ação dá direito a 1 (um) voto, tanto
nas deliberações das assembléias, como nas eleições. CAPÍTULO IV
- Assembléia Geral - Art. 8º - A Assembléia Geral se reunirá
ordinariamente em qualquer dia dos 4 (quatro) primeiros meses após
o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, quando
convocada na forma legal. Art. 9º - As Assembléias serão presididas
por um acionista eleito pelos presentes, o qual convidará um ou mais
acionistas para secretários. CAPÍTULO V - Diretoria - Art. 10 - A
Sociedade será administrada por 2 (dois) Diretores, sendo um Diretor
Superintendente e outro Diretor Industrial. Parágrafo único - Na falta
ou impedimento eventual de qualquer um dos Diretores, ele será
substituído pelo Diretor remanescente que, de comum acordo,
acumulará as funções. Art. 11 - Ocorrendo vaga na Diretoria, poderá
esta escolher o substituto que funcionará como diretor até a primeira
Assembléia, que decidirá pela conservação do cargo ou não. Naquela
hipótese, elegerá seu titular. Art. 12 - A Diretoria será eleita pela
Assembléia Geral por maioria dos votos e exercerá o seu mandato por
3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Em qualquer caso, porém, os
Diretores continuarão em exercício até que os seus sucessores tomem
posse de seus cargos, o que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após sua
eleição pela Assembléia Geral. Art. 13 - À Diretoria compete a
representação ativa e passiva da Sociedade bem assim, a prática de
todos os atos necessários ao seu regular funcionamento, agindo conjunta
ou isoladamente, nesta hipótese, dando ciência ao outro Diretor. A
representação em Juízo se fará por qualquer dos Diretores, o qual
poderá outorgar a procuração necessária. § 1º - É permitido aos
Diretores, conjunta ou isoladamente, o uso da denominação social em
todo e qualquer documento que for de reconhecido interesse da
Sociedade, avalizando as duplicatas que forem de sua emissão. Somente,
com a assinatura de 2 (dois) Diretores, poderão ser praticados os seguintes
atos: contratos financeiros, emissão, endosso e aval de notas promissórias
e letras de câmbio, ainda, aval ou endosso de duplicatas de emissão de
terceiros a favor da sociedade desde que tais atos sejam de seu interesse.
§ 2º - Fica expressamente autorizada a Diretoria, no caso sempre
representada por 2 (dois) Diretores, a contratar em nome e
responsabilidade da Companhia, desde que, de seu reconhecido
interesse, empréstimo de qualquer natureza, perante qualquer
estabelecimento de crédito oficial ou não, garantindo-os, se necessário,
por penhora ou outro meio legal, de imóveis, máquinas, matéria-prima
ou produtos manufaturados, assinando os documentos exigidos. § 3º A Diretoria representada por 2 (dois) Diretores, poderá constituir
procuradores para cuidarem de seus interesses com a outorga dos
poderes, que o caso exigir na forma da lei, quer por instrumento
particular, quer por instrumento público. Art. 14 - Os Diretores
combinarão, entre si, as atribuições e deveres de cada um como lhes
parecer mais conveniente ao interesse social, com observância dos
preceitos legais. Art. 15 - A remuneração dos Diretores será fixada,
anualmente, pela Assembléia Geral. Art. 16 - Os Diretores perceberão
a participação de 10% (dez por cento) sobre os lucros apurados de
acordo com as disposições legais, respeitado o limite da remuneração
anual dos Diretores. Parágrafo único: A participação será de 50%
para cada Diretor. CAPÍTULO VI - Conselho Fiscal - Art. 17 - A
sociedade terá um Conselho Fiscal não permanente que apenas
funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos
acionistas. Art. 18 - Ocorrendo pedido de funcionamento o Conselho
Fiscal instalar-se-á com 3 (três) membros efetivos e igual número de
suplentes, eleitos com observância das prescrições legais. Art. 19 - Os
membros do Conselho Fiscal poderão, ser reeleitos e os suplentes
substituirão os efetivos nos casos de impedimento. Art. 20 - A
remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal, será fixada pela
Assembléia Geral que os eleger e não poderá ser inferior, para cada um
dos membros em exercício, a 0,1 (um décimo) da que, em média, for
atribuída a cada diretor, não computadas as gratificações. Art. 21 - As
atribuições do Conselho Fiscal são as fixadas na Lei das Sociedades
Anônimas. CAPÍTULO VII - Exercício Social - Art. 22 - O Exercício
Social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro.
Art. 23 - Ao final de cada exercício a Diretoria elaborará Demonstrações
Financeiras, que conterão o balanço patrimonial, demonstração dos lucros
ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício e a
demonstração dos fluxos de caixa, observando-se, com referência à
distribuição do resultado, o seguinte: I - Antes de qualquer participação,
serão deduzidos os prejuízos existentes e a Provisão para o Imposto de
Renda; II - Sobre os lucros remanescentes será calculada e deduzida a
participação atribuída aos Diretores, nos termos do Artigo 16 deste Estatuto;
III - Do Lucro Líquido que remanescer destinar-se-ão: a) 5% (cinco por
cento) para Reserva Legal, até que esta atinja a 20% (vinte por cento)
do Capital Social; b) 25% (vinte e cinco por cento) para distribuição como
dividendo aos acionistas; c) O saldo do Lucro Líquido será para constituição
de reserva para aquisição de bens do ativo permanente ou novos
investimentos da companhia, com limite de 100% (cem por cento) do
capital social. Parágrafo único - Durante o transcorrer do exercício
social, havendo lucro, apurado através de levantamento contábil, por
meio de balanço intermediário ou balancete, a companhia poderá distribuir
dividendo intermediário, como antecipação do dividendo obrigatório de
que trata este artigo, aos senhores acionistas. CAPÍTULO VIII Dissolução, Liquidação e Extinção - Art. 24 - A Companhia entrará em
dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo
único - A Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e nomeará
o liquidante e Conselho Fiscal que funcionarão durante o período de
liquidação. Art. 25 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua
aprovação pela Assembléia Geral, ficando revogado o Estatuto anterior
e suas alterações posteriores.” Aprovação: As deliberações foram
aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes, com a abstenção
dos legalmente impedidos. Relação de anexos: Editais de convocação,
demonstrações financeiras publicadas. Encerramento: Após lida, achada
conforme e aprovada, a ata foi assinada pelos acionistas presentes:
(a) Tomás Tobias Federici, por si e Cia. Itabirito Industrial, Fiação e
Tecelagem de Algodão; (a) Veralúcia Sarreiro Auler, por Otávio Sarreiro
Auler, Lúcia Sarreiro Auler e Juliana Sarreiro Auler; (a) Gislene Tobias
Federici por Tomás Tobias Federici, Marcelo Tobias Federici e Daniel
Tobias Federici; (a) Otávio Sarreiro Auler por si e Cia. Itabirito Industrial,
Fiação e Tecelagem de Algodão. JUCEMG – Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 5341705. Em 23/07/2014.
CIA. ITABIRITO INDUSTRIAL, FIAÇÃO E TECELAGEM DE
ALGODÃO. Protocolo: 14/511.602-6. (a) Marinely de Paula Bomfim,
Secretária Geral.
38 cm -01 590995 - 1
KROTON EDUCACIONAL S.A.
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 - NIRE nº 31.300.025.187
Companhia Aberta
ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2014
1. Data, Hora e Local: Ao primeiro dia de julho de 2014, às 07:00
de compra de ações que a Companhia tenha aprovado ou venha a
horas, na sede da Kroton Educacional S.A. (“Kroton” ou “Compaaprovar. As aquisições no âmbito do Programa de Recompra acima
nhia”), localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
aprovado serão realizadas pela BTG Pactual Corretora de Títulos e
Gerais, na Rua Santa Madalena Soa, 25, 4º andar, sala 01, Bairro
Valores Mobiliários S/A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº
Vila Paris, CEP 30380-650. 2. Convocação e Presença: Convocados
43.815.158/0001-22, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na
os Conselheiros na forma prevista no Estatuto Social da Companhia.
Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.477, 14º andar. 4.4. Consignar que a
Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração,
Diretoria da Companhia ca autorizada a tomar todas as providênpresencialmente ou por meio de conferência telefônica. 3. Composicias necessárias para implementação das deliberações adotadas, bem
ção da Mesa: Presidente: Evando José Neiva; Secretário: Leonardo
como denir a oportunidade e a quantidade de ações de emissão da
Augusto Leão Lara. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimiCompanhia a ser adquirida, sempre dentro dos limites autorizados.
dade e sem ressalvas, as seguintes deliberações: 4.1. Consignar o
4.5. Consignar que o Conselho de Administração da Companhia
encerramento do Programa de Recompra de Ações aprovado na Reudeclara não haver, de seu conhecimento, fatos relevantes não dinião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 02 de
vulgados, determinando à diretoria da Companhia que suspenda as
julho de 2013, tendo, no âmbito do referido Programa, a Companhia
operações caso se veriquem fatos relevantes, até que tal divulgação
recomprado 827.900 ações ordinárias de emissão da Companhia, o
seja efetivada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerque representa 12% do limite aprovado para o referido Programa. 4.2.
rou-se a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida, conferiAprovar, nos termos do art. 30, §1º, “b”, da Lei nº 6.404/76, e da
da e aprovada por todos, segue assinada. Mesa: Presidente Evando
Instrução CVM nº 10/80, novo programa de recompra de ações de
José Neiva. Secretário Leonardo Augusto Leão Lara. Conselheiros:
emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência
Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Altamiro
em tesouraria e posterior alienação, durante os próximos 365 dias
Belo Galindo; Elisabeth Bueno Laffranchi; Júlio Fernando Cabizuca;
(encerrando-se, portanto, em 30 de junho de 2015), até o limite de
Luiz Aníbal de Lima Fernandes; Luiz Antonio de Moraes Carvalho;
5.234.810 ações ordinárias, representativas de 2,5% das ações ordiMarco Antonio Laffranchi; Nicolau Ferreira Chacur. Belo Horizonte,
nárias em circulação da Companhia, nessa data. 4.3. Consignar que o
01 de julho de 2014. Extrato da Ata. Cópia el da lavrada em livro
Programa de Recompra acima aprovado tem por objetivo maximizar
próprio. Leonardo Augusto Leão Lara - Secretário. Junta Comercial
a geração de valor para os acionistas da Companhia, sendo que as
do Estado de Minas Gerais. Certico o Registro sob o nro: 5345221
ações recompradas poderão ser mantidas em tesouraria, canceladas e/
em 29/07/2014. Kroton Educacional S.A. Protocolo: 14/516.617-1.
ou alienadas posteriormente, podendo ainda ser utilizadas para atender ao eventual exercício de opções no âmbito dos planos de opções
Marinely de Paula Bomm-Secretária Geral.
16 cm -01 590973 - 1