Ata da Plenária Nacional Conjunta dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
filiados ao UNAFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil e à FENAFISP – Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil, realizada nas dependências do Hotel San Marco, na cidade de Brasília/DF, nos
dias 17 a 19 de novembro de dois mil e oito. A Plenária foi aberta às dezesseis horas do
dia dezessete de novembro de dois mil e oito pelos presidentes do Unafisco, Pedro
Delarue Tolentino Filho e da Fenafisp, Lupércio Machado Montenegro, que anunciaram
que apenas uma chapa havia sido inscrita com vistas à eleição da mesa diretora dos
trabalhos da Plenária. Os nomes propostos e que foram eleitos por aclamação pelos
delegados da Plenária são: Presidente, José Maria Miranda Luna (Unafisco- DS/RecifePE), Vice-Presidente, Marvile Tafarel (Sindifisp-RS), 1º Secretário, José Devanir de
Oliveira (Fenafisp/Sinfispar - PR), 2º Secretário, Allan Marcel Warwar Teixeira (Unafisco
DS/Rio-RJ) e dois suplentes, Gean Barreto de Melo (Unafisco DS/RO-AC) e Fátima
Macedo Therezo (Fenafisp-DS-MS). Após a composição da mesa, deu-se início aos
trabalhos com as orientações sobre o funcionamento da Plenária e sobre a aprovação do
Regimento Interno. A seguir, a mesa passou para leitura, discussão e aprovação do
Regimento Interno da Plenária que foi concluído com destaque tão somente com relação
ao artigo 5º no que diz respeito ao horário e data do encerramento da Plenária. Aprovado
o Regimento Interno, a mesa deu início ao cumprimento do disposto no artigo 2º alínea “a
do Regimento Interno com relação aos informes sobre os trabalhos da Comissão de
Sistematização e Elaboração do Estatuto da Entidade resultante da Unificação e outros
informes que os delegados/participantes da plenária julgaram necessários para o
enriquecimento dos trabalhos da Plenária de Unificação. Em seguida, foi submetida ao
plenário e aprovada a ampliação do tempo máximo para a colocação dos informes.
Concluídos os informes da Comissão de Sistematização do Estatuto foi franqueada a
oportunidade para oito oradores inscritos para fazer os informes de suas Delegacias
Sindicais e/ou Sindicatos. Os informes, nesse segundo momento, foram voltados para a
exposição sobre os problemas decorrentes da publicação da MP das Filantrópicas e
apresentação de uma moção sobre a matéria proposta pelo delegado do Sindifisp-SP,
Flávio; a DS-PA falou sobre o processo de escolha dos dirigentes através da lista tríplice.
Outros informes trataram da questão do Dia da Consciência Negra onde foram expostas
as diferenças de oportunidade dada aos descendentes afros se comparado às demais
etnias. Depois se passou ao item “Análise de Conjuntura” com trinta delegados e
participantes/observadores inscritos com o tempo destinado a cada orador de no máximo
três minutos. Os oradores inscritos se posicionaram veementemente sobre os problemas
decorrentes do processo de votação das MP 440 e 441 e as implicações do nãocumprimento do acordo firmado com o MPOG e a inclusão perniciosa do SIDEC no texto
legal referido. Outros destacaram problemas de más condições de trabalho, desvio de
função e até mesmo assédio moral sofrido por colegas auditores-fiscais em seus locais de
trabalho. Concluído esse item da pauta a mesa declarou encerrados os trabalhos às vinte
e uma horas do primeiro dia (segunda-feira, 17) da 2ª Plenária da Unificação das
Entidades Representativas da Categoria dos Auditores-Fiscais, informando que a próxima
sessão da Plenária será realizada no dia seguinte (terça-feira,18) com início a partir das
nove horas da manhã. No dia dezoito, os trabalhos foram reabertos às nove horas e
cinqüenta minutos com uma proposta discutida e aprovada pelo plenário para que fossem
aceitos como delegados os eleitos na base que chegaram à noite do dia anterior, após o
término da primeira sessão, ou chegaram ao início da manhã de hoje até os próximos
trinta minutos, ou seja, até as dez horas e quarenta minutos, por motivo de força maior. A
seguir foi iniciado o debate das propostas recebidas pela mesa sendo aprovada por
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unanimidade a proposta da Comissão de Sistematização do Estatuto de que fosse dado o
encaminhamento para debate das propostas a partir dos temas, obedecendo ao seguinte
critério de prioridades: 1) Formas de apresentação de propostas do processo de
sistematização do Estatuto; 2) Calendário da Unificação e 3) Congresso Unificado. A
partir daí iniciou-se a discussão das propostas sobre o item 1, relativas às formas de
apresentação de propostas. Os debates sobre propostas apresentadas foram até as doze
horas e quarenta minutos sendo dispensados todos os presentes para o almoço com
retorno marcado para as quatorze horas. Às quinze horas foi constatado o quórum para
retomar os trabalhos na terceira sessão, reiniciando os debates sobre a temática referente
à forma de encaminhamento das propostas concluindo assim o processo deliberativo às
quinze horas e quarenta minutos. A partir desse momento a mesa passou a submeter
para apreciação as propostas referentes ao Calendário da Unificação que após encerrado
esse debate com as propostas encaminhadas sendo aprovadas, passou-se a discussão
sobre a temática relativa à forma de organização do Congresso Unificado marcado para
abril de 2009. Suspensa a discussão sobre esse item encerrando-se a terceira sessão da
Plenária às vinte horas do dia dezoito de novembro de 2008, ficando orientado que os
trabalhos da quarta e última sessão da Plenária a serem realizados no dia seguinte
(quarta-feira, 19) se iniciariam às oito horas e trinta minutos. Reiniciados os trabalhos da
Plenária no dia dezenove de novembro às dez horas com a abertura da sessão pelas
falas dos informes das Delegacias Sindicais e da direção das entidades nacionais sobre
eventos e questões de interesse da categoria. Encerrados os informes, passou-se à
apreciação e votação das propostas apresentadas sobre o Congresso Unificado que,
após intensas discussões, as que foram aprovadas fazem parte do anexo a esta ata. Em
seguida a mesa conduziu os debates sobre os temas: processo de unificação (fusão,
nome da nova entidade, novo CNPJ e novo Estatuto). Não havendo nada mais a tratar,
eu, Jose Devanir de Oliveira (Fenafisp – Sinfispar-PR), 1º Secretario, lavrei a presente ata
que será por mim assinada e pelo presidente, José Maria Miranda Luna (Unafisco DS/Recife-PE).
Jose Devanir de Oliveira
1º Secretario da Mesa
José Maria Miranda Luna
Presidente da Mesa
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