TERMO DE REFERÊNCIA - TNC
ELABORAÇÃO DE MANUAL PARA RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DE APPs e RLs
PARA ANGÉLICA E MUNICÍPIOS VIZINHOS - MS
1. Contextualização e Justificativa
A The Nature Conservancy (TNC) é uma organização sem fins lucrativos, que tem
como missão “conservar as terras e águas sobre as quais a vida depende”. Parte
das estratégias de conservação da TNC está diretamente relacionada aos
processos que envolvem a regularização e restauração das Reservas Legais (RLs)
e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Através da regularização ambiental
das propriedades rurais, busca-se garantir a conservação em terras privadas
integrando ações de articulação com setor agropecuário e estímulo à produção,
por meio de práticas agrícolas adequadas.
O município de Angélica e outros municípios vizinhos, no Estado do Mato
Grosso do Sul (MS) demonstram interesse na correção de seus passivos
ambientais, e desejam adotar medidas para a preservação e recuperação de
florestas e alternativas para a restauração ecológica das APPs e RLs. O desejo dos
gestores desse município e dos proprietários rurais é terem à disposição,
documentos técnicos que orientem e propiciem o processo de recuperação de
APPs e RLs. Dessa forma, a elaboração do Manual para Recuperação de APP e RLs,
certamente contribuirá para o avanço das ações de restauração florestal na
região.
No processo de regularização de RLs e APPs, geralmente é necessária a
apresentação do documento técnico denominado Projeto de Recuperação de
Área Degradada – PRAD. Comumente utilizado para apresentação dos projetos
técnicos e recuperação de áreas de mineração, os PRADs vêm sendo exigidos
pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) como documento técnico para
demonstrar a forma de recuperação das APPs e, dependendo da alternativa de
regularização de Reserva Legal - RL, o projeto de recuperação destas áreas. Os
altos custos de elaboração dos projetos (PRADs), o elevado custo de execução e a
linguagem técnica, sem a devida orientação prática de implantação, contribuem
para o desinteresse dos produtores rurais em adequar ambientalmente as suas
propriedades. Reverter esse quadro na elaboração de documentos técnicos e
pouco aplicáveis em termos operacionais e garantir que o acompanhamento
técnico na implantação dos projetos de recuperação seja mais efetivo é uma
questão chave para a alavancagem do processo de adequação ambiental de
propriedades rurais e restauração ecológica associada.O desdobramento da
presente consultoria é disponibilizar aos produtores rurais, aos técnicos da área e
ao próprio OEMA, uma ferramenta de qualidade técnica reconhecida
regionalmente que possa facilitar os processos administrativos e procedimentos
técnicos referente à recuperação da vegetação nativa em APPs e RLs.
2. Objetivo
O objetivo da presente contratação é a elaboração de Manual de Restauração
Ecológica de Área de Preservação Permanente (APP) que considere as
peculiaridades locais; a legislação ambiental vigente e os procedimentos definidos
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para restauração pelo órgão ambiental estadual (OEMA), de forma oferecer
suporte aos produtores e prestadores de serviço na elaboração do Plano de
recuperação de áreas degradadas (PRAD) exigidos pelo IMASUL/MS, na região de
abrangência do Bioma Mata Atlântica no Estado do Mato Grosso do Sul.
3. Atividades a serem desenvolvidas
A relação de atividades a serem realizadas corresponde a um referencial
básico do que se espera como procedimento necessário. No entanto, a empresa
terá liberdade para propor alternativas diferenciadas para o conjunto de atividades
a serem desenvolvidas, desde que seja demonstrado o alcance do propósito final
de maneira satisfatória. A relação apresentada, a seguir, não exaure o conjunto
dos serviços, podendo ser complementada com outras atividades que
eventualmente sejam identificadas como necessárias ao longo da realização do
trabalho.
Em uma primeira etapa, deverão ser levantadas e sistematizadas (com
resumo dos principais pontos) informações referentes à legislação aplicada à
restauração de APPs e RLs degradadas nas esferas Federal e Estadual (MS),
assim como aos procedimentos administrativos do estado do MS para
autorização de intervenção para restauração ecológica de APPs e RLs. Uma análise
do funcionamento da legislação e dos procedimentos administrativos deverá
apontar os obstáculos atuais ao rápido funcionamento do sistema, e também
propor recomendações de adequação e aperfeiçoamento do arcabouço normativo
(legislação e procedimentos administrativos) do estado que visem a garantir maior
efetividade e agilidade nos procedimentos de autorização de intervenções para a
restauração ecológica.
A segunda etapa consistirá na caracterização geral das APPs e RLs de
Angélica e região, com o intuito de descrever as principais condições ambientais
encontradas (bióticas e abióticas). Nessa etapa, deverá ser feita uma amostragem
das principais situações ambientais passíveis de ou com necessidade de
restauração na área de abrangência. Todas as situações iniciais encontradas
deverão ser caracterizadas textualmente de forma objetiva para facilitar sua
identificação posterior no campo. Fotografias digitais com resolução, de no mínimo
5 megapixels representando estas situações, assim como indicadores bióticos e
abióticos (orientação para identificação da situação no campo) que permitam a
classificação dessas áreas deverão acompanhar a caracterização de cada situação
ambiental. As situações ambientais identificadas deverão ser ranqueadas pelo seu
respectivo potencial de regeneração natural (dos maiores para os menores). Os
principais conceitos envolvidos para avaliação dos indicadores deverão ser
apresentados textualmente de forma objetiva.
Após a caracterização das principais situações ambientais, em uma terceira
etapa, deverão ser sistematizadas as experiências práticas de restauração
ecológica no município de Angélica e região, podendo-se fazer referência a
outras iniciativas em regiões mais distantes, desde que na mesma formação
florestal. Deverão ser descritas as principais técnicas de restauração adotadas
atualmente na região, inclusive as técnicas utilizadas pela equipe da Adecoagro,
destacando sempre a situação ambiental inicial da área onde as técnicas foram
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empregadas. Estas descrições deverão ser focadas na efetividade das ações
(sucesso da restauração ecológica) e nos custos de implantação. Esse
levantamento deve contemplar o maior número possível de técnicas
comprovadamente utilizadas por meio de implantação de projetos de larga escala
e de pesquisas específicas existentes em ambientes similares aos da área desse
estudo. Nesse sentido, deve-se destacar em quais condições de degradação as
técnicas foram implantadas. Deve-se, ainda, apontar os principais resultados
positivos e negativos das alternativas técnicas apresentadas e seus custos médios.
Com base na avaliação das técnicas de restauração ecológica atualmente
adotadas, deverão ser propostas adaptações e novas tecnologias (como a
semeadura direta com adaptação de implementos agrícolas) que possam ser
aplicadas às situações iniciais identificadas, assim como técnicas de correção para
áreas em processo de restauração, mas que eventualmente apresentem
problemas para atingir sucesso na restauração (quarta etapa). Todas as novas
técnicas, adaptações e técnicas de correção, deverão trazer maior efetividade em
termos de estrutura e diversidade dos ecossistemas em restauração, assim como,
diminuir custos de implantação e manutenção. Cada técnica deverá ser descrita
passo a passo (conceito, técnicas e práticas silviculturais, operacionalização
detalhada no campo, rendimento das operações, quantificação das ferramentas e
insumos, etc) e o custo de cada etapa deverá ser calculado com base em preços
locais levantados no período desta consultoria.
Paralelamente à essas etapas, deverá também ser elaborada uma lista com
as espécies arbustivas/ arbóreas que poderão ser utilizadas em cada uma dessas
situações ambientais, anteriormente identificadas, assim como para as distintas
técnicas de restauração a serem empregadas (plantio total, enriquecimento,
semeadura direta e outros).
Ao fim desse processo, será possível: 1) consultar o manual de
restauração ecológica; 2) entender em qual das principais situações
ambientais descritas para a região a área para restauração encontra-se; e
3) identificar as técnicas e espécies adequadas para a restauração
ecológica da área.
As descrições detalhadas das situações ambientais, espécies nativas
recomendadas e técnicas de restauração, com os destaques acerca dos custos
envolvidos, detalhes operacionais e logísticos, deverá resultar na padronização dos
projetos de restauração de APPs e RLs nos municípios envolvidos, o que se aplica
à redação dos projetos, à terminologia utilizada e às tecnologias adotadas.
Uma vez que a primeira versão do manual tenha sido elaborada e aprovada
pela TNC, duas consultas públicas deverão ser realizadas com os principais
atores locais envolvidos em projetos de restauração (Ministério Público, OEMA,
prestadores de serviço, ONGs locais, viveiristas, associação e sindicato de
produtores rurais, etc). Estas consultas terão o intuito de aprimorar e validar o
manual. Todas as contribuições acordadas levantadas durante estas
apresentações deverão ser incorporadas à versão final do manual. Essa proposta
final do Manual deverá passar por revisão técnica. Gráficos, esquemas, fotos e
ilustrações deverão ser incorporadas ao texto pelo consultor (e disponibilizados
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em versão eletrônica em alta resolução). A arte final e impressão serão realizadas
pela TNC.
4. Produtos
Os produtos resultantes dessa contratação deverão seguir os padrões
exigidos pela TNC. As propostas recebidas deverão apresentar sugestões de
programação para cada curso, adaptadas aos respectivos públicos-alvo. O manual,
e a cartilha também deverão ser elaboradas com estrutura temática, diagramação
e linguagem voltadas aos respectivos públicos-alvo. Os referidos produtos são
listados abaixo:
A)
B)
C)
D)
E)
4.1 - Relatório técnico do levantamento e sistematização da legislação federal e
estadual (MS) aplicada à restauração de APPs e RLs;
4.2 - Relatório técnico do levantamento e sistematização das principais situações
ambientais encontradas nas APPs e RLs degradadas no município de Angélica e
região – MS;
4.3 - Relatório técnico do levantamento e sistematização das experiências e
práticas de restauração ecológica em APPs e RLs no município de Angélica e
região – MS;
4.4 - Relatório técnico da descrição das técnicas de restauração ecológica
recomendadas para cada situação ambiental identificadas nas APPs e RLs
degradadas no município de Angélica e região – MS;
4.5 – Listagem de no mínimo 80 espécies arbustivas arbóreas a serem utilizadas
na restauração de cada uma das situações ambientais identificadas, assim como
identificação da possibilidade de se utilizar essas espécies para cada técnica de
restauração descrita;
4.6 - Primeira versão do Manual para Recuperação Ecológica de APPs e RLs
degradadas do município de Angélica e região – MS
O Manual deverá conter os seguintes capítulos:
Resumo da Legislação ambiental aplicada à restauração de APPs e RLs
direcionado à região;
Caracterização das possíveis situações de degradação encontradas nas APPs e RLs
degradadas no município de Angélica e região – MS;
Descrição das técnicas de restauração ecológica usuais na região e respectiva
avaliação de seu custo, vantagens e desvantagens;
Descrição das técnicas de restauração ecológica recomendadas para cada
situação de degradação identificada;
Lista de espécies nativas levantadas em revisão bibliográfica e em campo
agrupando informações sobre as espécies indicadas para uso em cada uma das
situações ambientais identificadas, assim como o uso dessas espécies nas
distintas técnicas de restauração definidas (plantio total, enriquecimento,
adensamento, semeadura direta, etc); Elaborar planilha eletrônica com
informações ecológicas e funcionais sobre cada espécie.
Deverão ser desenvolvidas uma chave para tomada de decisão e uma tabelaresumo que relacione itens B e C. Ou seja, para cada situação ambiental
caracterizada (utilizar-se de descritores que possam ser avaliados no campo)
deverão ser adotadas técnicas específicas de restauração (descrever passo a
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passo, método, operação, ferramentas e custo). Os custos deverão ser
descritos por técnica utilizada e também em cada etapa, expressos em
R$/ha. Deverá ser informado detalhes de como esses custos foram obtidos.
Essa ferramenta deverá ser construída de maneira que, na medida do
possível, a identificação das técnicas de restauração adequadas a
cada situação de degradação possa ser feita de maneira clara,
precisa, objetiva e simples. Nesse ponto, a ferramenta deve ser
sempre voltada à execução das atividades de restauração em campo.
É desejável que seja indicado um método principal (conjunto de técnicas)
para a restauração ecológica de cada situação de degradação (essa sugestão
deverá ser feita com base nas experiências de maior sucesso da região), e
que sejam citadas as técnicas alternativas (que têm potencial apesar de não
terem sido identificadas dentre as experiências de maior sucesso na região).
Segue abaixo um exemplo de chave de toma de decisão.
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4.7 - Relatório Técnico das Consultas Públicas;
4.8 - Versão final do Manual para Recuperação de APPs e RLs degradadas no
município de Angélica e região – MS;
4.9 - Cartilha sobre Restauração Ecológica de APPs e RLs degradadas para
produtores rurais da área de abrangência do estudo;
4.10 - Relatório Técnico de Análise dos procedimentos administrativos para
restauração ecológica de APPs e RLs, com proposição de novo sistema de
procedimentos desburocratizado;
4.11 - Realização de curso de formação para técnicos do IMASUL;
Apresentar nessa proposta, item separado com previsão dos custos de curso de
formação, incluindo temas abordados, duração e custos para um público de 40
pessoas.
5. Área de Abrangência do Estudo
A área de abrangência para a elaboração do Manual corresponde aos
municípios de Angélica, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul, MS.
Quadro 01 – Área dos Municípios.
Município
Angélica
Ivinhema
Novo Horizonte do Sul
Total
Área (IBGE)
127.300 hectares
201.000 hectares
84.900 hectares
413.200 hectares
Figura o1. Área de abrangência do estudo.
6. Qualificação Técnica Obrigatória da instituição executora
A instituição executora deverá atender aos seguintes critérios para ser
considerada apta à realização dos trabalhos:
-
Ter ampla experiência (10 a 15 anos) em restauração florestal e em
adequação ambiental de propriedades rurais;
-
Dominar a legislação florestal vigente nas esferas federal e estadual (MS);
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-
Ter experiência na formulação de políticas públicas relacionadas ao setor
ambiental;
-
Ter agilidade e flexibilidade para desenvolver os produtos em tempo hábil no
prazo acordado;
-
Disponibilização de equipe que tenha
relacionada com a função: geografia,
agronomia, florestal ou afins;
diploma universitário em área
cartografia, ciências biológicas,
* A comprovação da qualificação técnica será comprovada no
Curriculum e poderá ser checada a veracidade das informações pelo
contratante.
7. Organização e Métodos de trabalho
A empresa de consultoria deverá apresentar, de forma detalhada, no seu
plano de trabalho:
-
Os métodos de trabalho e o referencial teórico a serem utilizados;
-
O demonstrativo da compreensão do objeto a que está concorrendo. Deverá
conter uma exposição geral do tema em questão, destacando os aspectos de
maior impacto, os impasses e conflitos, formulação das hipóteses com vistas a
recomendações, que devem refletir com clareza a abordagem multidisciplinar
para tratamento do tema;
-
O estabelecimento de estratégia para envolvimento e acompanhamento de
uma equipe técnica da contratada e parceiras, com a execução das atividades
do objeto deste Termo de Referência, de modo a garantir o conhecimento do
projeto como um todo, o entendimento do procedimento metodológico
durante o desenvolvimento dos trabalhos nas fases previstas e a manipulação
dos produtos finais;
-
O demonstrativo da forma pela qual irá se organizar para realizar a contento
o trabalho.
8. Forma de Pagamento
O cronograma de desembolso pelo pagamento dos serviços executados será
efetuado da seguinte forma:
Cronograma
30 dias
30 dias
60 dias
90 dias
120 dias
120 dias
120 dias
120 dias
120 dias
Discriminação
Produto 4.1
Produtos 4.2, 4.3 e 4.4
Produto 4.5
Produto 4.6
Produto 4.7
Produto 4.8
Produto 4.9
Produtos 4.10
Produtos 4.11
Percentual (%)
5
10
15
15
25
5
5
5
15
TERMO DE REFERÊNCIA - TNC
As despesas com passagens e estadias no caso de viagens, bem como a
organização de eventos previstos no escopo do trabalho deverão ser cobertas pela
proposta de trabalho.
9. Links Importantes para consulta
http://www.nature.org/wherewework/southamerica/brasil/
http://www.imasul.ms.gov.br/RecFlorestais/index.php
http://www.pactomataatlantica.org.br/index.aspx?lang=pt-br
http://www.ser.org/
10- Encaminhamento da proposta
A presente documentação deve ser enviada até as 12h00 h do dia 15/09/2013
para os seguintes endereços sito:
Aos Cuidados do Eng. Ftal. Rubens Benini
[email protected]