Regulamento PROTEC – PROGRAMA DE EMPREGABILIDADE PARA TÉCNICOS EM ENGENHARIA DE CUSTOS 1. Do Objetivo 1.1 O PROTEC - PROGRAMA DE EMPREGABILIDADE PARA TÉCNICOS EM ENGENHARIA DE CUSTOS é um programa social, realizado pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC, sob o CNPJ nº 49.738.636/0001-24 e com sede na Rua Sete de Setembro, 43 – 13º andar (cobertura), Centro, Rio de Janeiro/RJ, para auxiliar jovens estudantes de escolas técnicas da área de construção, técnicos recém formados e outros profissionais técnicos que não se encaixem nas categorias anteriores, no ingresso ao mercado de trabalho através dos conceitos e da aprendizagem e capacitação profissional na aplicação da Ciência de Custos; 1.2 O PROTEC tem como objetivo capacitar alunos do ensino médio técnico da rede pública e/ou particular para esse mercado, visando o crescimento profissional dos participantes e sua imediata aceitação pelas empresas de engenharia, isto é, proporcionar fácil empregabilidade para os alunos; 1.3 O programa PROTEC é totalmente gratuito, isto é, sem nenhum custo para os participantes. Caberá a estes, no entanto, arcar com as despesas referentes a seus deslocamentos e alimentação. 2. Das Condições 2.1 O PROTEC é um programa complementar. Ou seja, não emitirá certificação técnica, cabendo essa condição aos colégios onde o aluno estiver devidamente matriculado. O IBEC, realizador do PROTEC, emitirá certificação de participação na qualidade de curso de capacitação; 2.2 Será permitida a participação do aluno no programa uma única vez, sendo vedada sua participação em edições futuras; 2.3 O IBEC não será responsável por nenhuma despesa financeira referente ao deslocamento do aluno até os locais de aula; 2.4 Todos os participantes devem concordar em manter seus dados cadastrados no IBEC para futuras comunicações. O IBEC se responsabiliza pela segurança dos dados fornecidos. 2.5 O IBEC está autorizado a utilizar imagens, sons e textos dos participantes com finalidade publicitária, isentando o Instituto de qualquer cobrança por direito de imagem. Rua Sete de Setembro, 43 – 13º andar (cobertura) – Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 2221-6731 / (21) 9852-8956 | e-mail: [email protected] / site: www.ibec.org.br 3. Da Inscrição 3.1 Poderão se inscrever no PROTEC alunos comprovadamente matriculados no ensino médio técnico da rede pública e/ou particular de todo o país ou com até dois anos de recém formados, desde que comprovem esta condição; 3.2 A critério do IBEC, serão aceitos outros estudantes de nível técnico/técnicos que não se enquadrem nas condições anteriormente citadas; 3.3 Só poderão participar os alunos que comprovarem sua condição de escolaridade, de acordo com os itens 3.1 e 3.2. 3.4 As inscrições ocorrerão durante período previamente estipulado pelo IBEC através do site www.ibec.org.br; 4. Da Desclassificação 4.1 Em caso de tentativa de fraude e/ou infração ou fraude e/ou infração ao presente Regulamento, o participante será automaticamente desclassificado do programa. Considera-se fraude, para efeito deste Item, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita; 4.2 Caso o aluno tenha índice de faltas superior a 25% da carga horária total do curso. 5. Da Aplicabilidade 5.1 As aulas serão ministradas por profissionais do IBEC, podendo ser realizadas na própria sede do IBEC, em escolas ou entidades/ empresas parceiras; 5.2 Datas e horários serão definidos pelo corpo docente do IBEC, podendo haver alteração de acordo com as necessidades do Instituto; 5.3 As aulas terão uma duração aproximada de 04 (quatro) horas, com intervalo a ser definido pelo professor; 5.4 As turmas deverão ter um quórum mínimo de 20 (vinte) alunos por turma. 6. Da Constituição do Treinamento 6.1 O presente treinamento referente ao programa PROTEC constará das seguintes etapas: 1ª Etapa – aula obrigatória com 08 (oito) horas de duração; 2ª Etapa – realização de Trabalho de Conclusão de Etapa / TCE-1 e, caso o aluno seja aprovado, passará para a próxima Etapa (3); Rua Sete de Setembro, 43 – 13º andar (cobertura) – Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 2221-6731 / (21) 9852-8956 | e-mail: [email protected] / site: www.ibec.org.br 3ª Etapa – aula obrigatória com 08 (oito) horas de duração; 4ª Etapa – realização de Trabalho de Conclusão de Etapa / TCE-2 e, caso o aluno seja aprovado, passará para a próxima Etapa (5); 5ª Etapa – o aluno com aprovação em todas as Etapas anteriores deverá apresentar um Trabalho de Conclusão de Curso / TCC, a ser definido posteriormente. 7. Do Certificado 7.1 O certificado de participação será emitido pelo IBEC, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias após a comunicação de aprovação do aluno; 7.2 O certificado é emitido como curso de capacitação, tendo validade em todo o território nacional como atualização profissional; 7.3 A elaboração e emissão do certificado não onerarão custos para os participantes; 7.4 O certificado conterá informações como: nome do aluno, data da certificação e histórico escolar (referente ao PROTEC); 7.5 Só receberão o certificado, os alunos que registrarem 75% (setenta e cinco por cento) de presença no programa e tenham sido aprovados nos trabalhos e/ou testes e provas realizadas. 8. Do Encaminhamento ao Mercado de Trabalho 8.1 O IBEC manterá parceria com instituições selecionadoras de emprego, entidades ou empresas de engenharia, conselho profissional, e outros, a fim de introduzir os participantes no mercado de trabalho; 8.2 Ao término do curso, o registro do aluno será incluso em um banco de dados que será administrado por uma empresa parceira e, a depender, no site do IBEC; 8.3 O IBEC não garante a inclusão do participante no mercado de trabalho, apenas o encaminhamento a empresas parceiras selecionadoras de candidatos e as demais anteriormente citadas. 9. Das Disposições Finais 9.1 O IBEC - Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos, realizador do PROTEC, não ficará responsável por nenhuma despesa que não seja referente aos seus próprios custos; Rua Sete de Setembro, 43 – 13º andar (cobertura) – Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 2221-6731 / (21) 9852-8956 | e-mail: [email protected] / site: www.ibec.org.br 9.2 A participação neste programa implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento; 9.3 Casos de divergência serão resolvidos entre a instituição organizadora, IBEC, e o aluno participante; 9.4 A Diretoria do IBEC garantirá a qualidade dos cursos ofertados, bem como, a capacitação profissional dos participantes deste programa. Rua Sete de Setembro, 43 – 13º andar (cobertura) – Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 2221-6731 / (21) 9852-8956 | e-mail: [email protected] / site: www.ibec.org.br