!
XXVI$ENANGRAD$
PRODUÇÃO(CIENTÍFICA(SOBRE(POLÍTICAS(PÚBLICAS(PARA(A(
AGRICULTURA(FAMILIAR:(O(PROGRAMA(DE(AQUISIÇÃO(DE(
ALIMENTOS((PAA)(
DANIEL$TEOTONIO$DO$NASCIMENTO$
ELIZANDRA$DA$SILVA$
$JERRY$ADRIANI$JOHANN$$
DIRCEU$BASSO$$
$
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$
FOZ$DO$IGUAÇU,$2015$
Administração$Pública$(ADP)(
PRODUÇÃO(CIENTÍFICA(SOBRE(POLÍTICAS(PÚBLICAS(PARA(A(
AGRICULTURA(FAMILIAR:(O(PROGRAMA(DE(AQUISIÇÃO(DE(
ALIMENTOS((PAA)(((
(
(
Resumo$
(
O$Governo$Federal$instituiu$em$2003$o$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$(PAA),$visando$facilitar$a$
comercialização$ dos$ alimentos$ da$ agricultura$ familiar$ e$ ao$ mesmo$ tempo$ assegurar$ a$ segurança$
alimentar$de$determinados$coletivos.$Este$trabalho$tem$como$objetivo$analisar$a$produção$científica$a$
respeito$do$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos,$no$período$de$2005$a$2015.$Trata]se$de$um$estudo$
exploratório,$por$meio$de$pesquisa$documental,$com$abordagem$quantitativa$e$qualitativa.$$A$primeira$
etapa$do$estudo$ocorreu$entre$os$meses$de$março$e$abril$de$2015$e$consistiu$na$definição$das$fontes$
a$ser$investigada,$resultando$em$um$conjunto$de$17$artigos,$19$dissertações$e$duas$teses,$com$estudos$
teóricos$ e$ empíricos.$ Já$ a$ segunda$ etapa$ da$ pesquisa$ consistiu$ na$ análise$ do$ material$ a$ partir$ das$
dimensões:$ características$ gerais$ dos$ estudose$ categorias$ mais$ discutidas$ pelos$ autorese$ principais$
variáveis$investigadase$e$os$principais$resultados$do$PAA.$Os$resultados$mostram$que$as$maiorias$das$
discursões$foram$sobre$a$operacionalização$do$programa$e$a$análise$da$política$pública,$bem$como,$
das$ variáveis$ sociais$ e$ econômicas$ do$ PAA.$ Os$ impactos$ da$ política$ pública$ revelaram]se$
significativamente$positivos.$
(
Palavras]chave:$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$(PAA)e$Políticas$Públicase$Agricultura$Familiar.$
$
Abstract$
$
The$ Federal$ Government$ introduced$ in$ 2003$ the$ Food$ Acquisition$ Program,$ in$ order$ to$ facilitate$ the$
commercialization$ of$ foods$ from$ family$ farms$ and$ at$ the$ same$ time$ ensure$ food$ security$ of$ certain$
collective.$This$study$aims$to$analyze$the$scientific$production$about$the$Food$Acquisition$Program, n$
the$period$2005]2015.$$it$is$an$exploratory$study,$by$means$of$documentary$research$with$a$quantitative$
and$qualitative$approach.$The$first$phase$of$the$study$occurred$between$the$March$and$April$2015$and$
consisted$ of$ the$ definition$ of$ the$ sources$ being$ investigated,$ resulting$ in$ a$ set$ of$ 17$ articles,$ 19$
dissertations$ and$ 2$ theses,$ with$ theoretical$ and$ empirical$ studies.$ Already$ the$ second$ phase$ of$ the$
research$consisted$of$the$analysis$of$the$material$from$the$dimensions:$general$characteristics$of$the$
studiese$more$categories$discussed$by$the$authorse$main$variables$investigatede$and$the$main$results$of$
the$ Food$ Acquisition$ Program.$ The$ results$ show$ that$ the$ majority$ of$ discursões$ were$ on$ the$
operationalization$of$the$program$and$the$analysis$of$public$policy,$as$well$as$of$the$social$and$economic$
variables$of$the$Food$Acquisition$Program.$The$impacts$of$public$policy$were$significantly$positive.$
(
(
Keywords:$Food$Acquisition$Programe$Public$Policye$Family$Farms.(
1.( INTRODUÇÃO(
(
No$ processo$ de$ redemocratização$ brasileiro,$ ocorrido$ na$ década$ dos$ anos$ 80,$ houve$ uma$
grande$ pressão$ dos$ agentes$ sociais,$ reivindicando$ suas$ participações$ nos$ processos$ de$ discussão,$
elaboração$ e$ controle$ das$ políticas$ públicas$ estatais$ e$ governamentais.$ Fruto$ dessa$ mobilização,$ a$
Constituição$Federal$de$1988$introduziu$novos$instrumentos$de$gestão$social$das$políticas$públicas,$o$
que$motivou$o$início$da$participação$da$sociedade$civil$nas$ações$governamentais,$como$foi$o$caso$dos$
atores$relacionados$com$a$agricultura$familiar$(SILVAe$MARQUES,$2009).$$
Nota]se$que$a$dívida$história$com$a$agricultura$familiar,$começou$a$ser$saldada$somente$a$partir$
da$década$dos$anos$1990,$pois$apesar$da$agricultura$familiar$desempenhar$um$importante$papel$na$
segurança$ alimentar$ e$ na$ geração$ de$ emprego$ no$ campo,$ o$ Estado$ sempre$ lhe$ dispensou$ um$
tratamento$marginal$ou$secundário$(MAIA,$2009).$
Percebe]se$ que$ um$ dos$ fatores$ que$ propiciou$ à$ agricultura$ familiar$ esse$ recente$ papel$ de$
protagonista$foi$justamente$sua$característica$de$multifuncionalidade.$Segundo$o$Censo$Agropecuário$
de$2006,$a$agricultura$familiar$contava$com$cerca$de$4,4$milhões$de$estabelecimentos,$respondia$por$
38%$do$valor$total$da$produção$agropecuária$com$um$valor$de$R$$54,4$bilhões,$era$responsável$pela$
segurança$ alimentar$ e$ empregava$ 74,4%$ da$ mão]de]obra$ no$ campo,$ ou$ seja,$ 12,3$ milhões$ de$
trabalhadores,$ além$ de$ gerenciamento$ de$ uma$ área$ de$ 80,25$ milhões$ de$ hectares$ (INSTITUTO$
BRASILEIRO$DE$GEOGRAFIA$E$ESTATÍSTICA,$2006).$$
$Ademais$desses$atributos,$outra$multifuncionalidade$importante$da$agricultura$familiar$refere]
se$a$sua$relação$mais$respeituosa$com$o$meio$ambiente,$passando$a$ser$uma$opção$mais$sustentável$
quando$a$comparamos$com$o$modelo$convencional$agrícola$(CARNEIROe$MALUF,$2003).$
Nesse$contexto$de$tentativa$de$valorização$da$agricultura$familiar,$o$Governo$criou$em$28$junho$
de$1996,$por$meio$do$Decreto$n.º$1946,$o$Programa$Nacional$de$Fortalecimento$da$Agricultura$Familiar$
(PRONAF),$com$a$finalidade$de$promover$o$desenvolvimento$sustentável$do$segmento$rural$constituído$
pelos$agricultores$familiares,$de$modo$a$propiciar]lhes$o$aumento$da$capacidade$produtiva,$a$geração$
de$empregos$e$a$melhoria$de$renda$(Brasil,$1996).$$
$
Outras$ políticas$ públicas$ complementares$ também$ foram$ desenvolvidas$ nos$ últimos$ anos,$
talvez$visando$corrigir$imperfeições$do$Pronaf$e$ao$mesmo$tempo,$buscando$sintonia$com$o$Programa$
Fome$Zero,$como$é$o$caso$do$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$(PAA),$instituído$em$junho$de$2003.$
O$ PAA$ é$ uma$ política$ pública$ no$ qual$ são$ adquiridos$ alimentos$ dos$ agricultores$ familiares$ que$ se$
enquadram$no$Pronaf,$sendo$esses$alimentos$destinados$à$formação$de$estoques$de$segurança$ou$
canalizados$para$populações$em$situação$de$risco$alimentar$(CONABe$2009e$TANACAe$SOUZA$FILHOe$
GANGA,$2014e$GRISAe$SCHNEIDER,$2015).$
$
Nesse$contexto$de$análise$de$políticas$públicas$direcionadas$à$agricultura$familiar,$observou]
se$ que$ não$ foram$ encontradas$ revisões$ abrangentes$ que$ tratassem$ do$ Programa$ de$ Aquisição$ de$
Alimentos,$quanto$aos$principais$temas$discutidos$durantes$a$última$década,$bem$como,$a$verificação$
de$suas$potencialidades$e$fraquezas.$Assim,$o$objetivo$deste$artigo$é$analisar$a$Política$Pública$PAA,$
considerando$ sua$ evolução$ nestes$ 13$ anos$ de$ existência,$ bem$ como$ sua$ elevada$ importância$ para$
todas$as$regiões$rurais$do$Brasil.$$$
$
2.( FUNDAMENTAÇÃO(TEÓRICA(
Nesta$seção$apresenta]se$o$suporte$teórico$que$fundamenta$o$presente$trabalho$a$respeito$
de$ políticas$ públicas,$ abordando$ o$ tema$ agricultura$ familiar$ e$ políticas$ públicas$ para$ a$ agricultura$
familiar.$$$
$
2.1(A(agricultura(familiar$
A$ agricultura$ familiar$ brasileira$ desde$ sempre$ conviveu$ com$ uma$ dicotomia,$ pois$ apesar$ de$
ocupar$um$importante$papel$na$segurança$alimentar$no$abastecimento$interno,$o$Estado$sempre$lhe$
dispensou$um$tratamento$marginal$ou$secundário,$e$somente$nos$últimos$anos$houve$um$planejamento$
de$políticas$públicas$voltadas$ao$segmento$rural$(SILVAe$MARQUES,$2004).$
A$ agricultura$ familiar$ não$ é$ propriamente$ um$ termo$ novo.$ Seu$ surgimento$ está$ atrelado$ ao$
surgimento$da$própria$agricultura$moderna,$pois$sempre$houve$pequenos$agricultores$que$cultivaram$
suas$ próprias$ terras$ e$ comercializavam$ o$ excedente$ ao$ seu$ consumo$ próprio.$ Nesse$ sentido,$ para$
Taschetto$ e$ Walkowicz$ (2010)$ os$ agricultores$ familiares$ no$ Brasil,$ até$ os$ anos$ de$ 1970,$ produziam$
alimentos$ para$ consumo$ e$ vendiam$ o$ excedente,$ comprando$ somente$ o$ que$ não$ era$ produzido$ na$
propriedade,$sendo$todo$o$trabalho$na$propriedade$realizado$pela$família$e$para$a$mesma.$$
A$Organização$das$Nações$Unidas$para$a$Alimentação$e$a$Agricultura$–$FAO$(2014)$conceitua$
amplamente$ a$ agricultura$ familiar$ como$ sendo$ todas$ as$ atividades$ agrícolas$ de$ base$ familiar$ e$ está$
ligada$a$diversas$áreas$do$desenvolvimento$rural.$$
Maia$(2009)$cita$que$em$1996,$por$meio$de$um$grupo$de$trabalho$entre$o$Instituto$Nacional$de$
Colonização$ e$ Reforma$ Agrária$ (INCRA)$ e$ a$ Organização$ das$ Nações$ Unidas$ para$ Alimentação$ e$
Agricultura$(FAO),$concluiu]se$que$no$Brasil$a$agricultura$familiar$poderia$ser$definida$a$partir$de$três$
características$centrais:$a)$a$gestão$da$unidade$produtiva$e$os$investimentos$nela$realizados$são$feitos$
por$ indivíduos$ que$ mantêm$ entre$ si$ laços$ de$ sangue$ ou$ casamentoe$ b)$ a$ maior$ parte$ do$ trabalho$ é$
igualmente$fornecida$pelos$membros$da$famíliae$c)$a$propriedade$dos$meios$de$produção$(embora$nem$
sempre$da$terra)$pertence$à$família$e$é$em$seu$interior$que$se$realiza$sua$transmissão$em$caso$de$
falecimento$ou$aposentadoria$dos$responsáveis$pela$unidade$produtiva.$
O$Ministério$de$Desenvolvimento$Agrário$]$MDA$(2015),$por$sua$vez,$conceitua$a$agricultura$
familiar$como$uma$forma$de$produção$onde$predomina$a$interação$entre$gestão$e$trabalho$e$são$os$
agricultores$familiares$que$dirigem$o$processo$produtivo,$dando$ênfase$na$diversificação$e$utilizando$o$
trabalho$familiar,$eventualmente$complementado$pelo$trabalho$assalariado.$$
Nas$ últimas$ décadas,$ tem]se$ visto$ uma$ evolução$ significativa$ de$ modelos$ de$ produção$
agropecuária$ e$ de$ alimentos$ que$ atendem$ a$ requisitos$ específicos$ e$ diferenciados$ dos$ modelos$
convencionais,$ como$ a$ Agricultura$ Orgânica$ (PEREZ,$ 2011).$ Assim,$ a$ agricultura$ orgânica$ assume$
maior$legitimidade$com$a$crescente$preocupação$da$opinião$pública$a$respeito$dos$impactos$ambientais$
(SCHULTZ,$2011).$
$
2.2(Políticas(Públicas(para(a(Agricultura(Familiar((
Dentre$ os$ acontecimentos$ mais$ marcantes$ que$ ocorreram$ na$ esfera$ pública$ das$ políticas$
públicas$ para$ o$ meio$ rural$ brasileiro,$ a$ partir$ da$ década$ de$ 1990,$ pode]se$ destacar$ a$ criação$ do$
Programa$Nacional$de$Fortalecimento$da$Agricultura$Familiar$(Pronaf).$O$surgimento$deste$programa$
representa$o$reconhecimento$e$a$legitimação$do$Estado$em$relação$às$especificidades$de$uma$nova$
categoria$social$–$os$agricultores$familiares$–,$que$até$então$era$designada$por$termos$como$pequenos$
produtores,$ produtores$ familiares,$ produtores$ de$ baixa$ renda$ ou$ agricultores$ de$ subsistência$
(SCHNEIDERe$CAZELLAe$MATTEI,$2009).$Esta$política$pública$foi$criada$em$um$contexto$de$pressão$
dos$ agricultores$ familiares$ em$ razão$ de$ seus$ problemas$ vivenciados,$ especialmente$ quanto$ à$
dificuldade$de$comercialização$de$seus$produtos.$
Assim,$ as$ políticas$ públicas$ são$ criadas$ para$ revolver$ problemas$ de$ uma$ determinada$
coletividade.$ Uma$ política$ pública$ possui$ dois$ elementos$ fundamentais,$ intencionalidade$ pública$ e$
resposta$a$um$problema$público.$Em$outras$palavras,$a$razão$para$o$estabelecimento$de$uma$política$
pública$ é$ o$ tratamento$ ou$ a$ resolução$ de$ um$ problema$ entendido$ como$ coletivamente$ relevante$
(SECCHI,$2013).$
As$ políticas$ públicas$ democráticas$ e$ inclusivas$ procuram$ envolver$ todos$ os$ agentes$ de$ um$
sistema$ nacional:$ sociedade,$ poder$ público$ e$ privado$ e$ sociedade$ civil$ organizada.$ Elas$ são$
identificadas$ e$ pensadas$ a$ partir$ da$ identificação$ das$ necessidades,$ que$ se$ dá$ pela$ observação$ de$
fatos$e$de$indicadores$(SIMÃO$et#al.,$2010).$$
Uma$política$pública$é$um$conjunto$de$princípios$e$critérios$e$linhas$de$ação$que$garantem$e$
permitem$a$gestão$do$Estado$na$solução$de$problemas$nacionais.$Considerando$que$Estado$foi$criado$
para$ permitir$ o$ bem$ estar$ dos$ indivíduos,$ as$ políticas$ públicas$ são$ mecanismos$ utilizados$ pelos$
governos,$capaz$de$garantir$que$os$cidadãos$possam$buscar$a$felicidade,$de$forma$equitativa,$sem$que$
sejam$prejudicados$pelas$ações$de$outros$indivíduos$ou$organizações.$Algumas$políticas$podem$ser$
consideradas$de$Estados,$enquanto$outras$são$apenas$de$governos$(DIASe$MATOS,$2012).$$
$O$ ciclo$ de$ políticas$ públicas,$ segundo$ Saravia$ (2006)$ compreende$ sete$ etapas:$ agenda( de(
políticas,$elaboração,$formulação,(implementação,$execução,$acompanhamento,(e$avaliação.$A$
avaliação$de$políticas$pública$consiste$na$mensuração$e$análise$dos$resultados$produzidos.$Segundo$
os$autores,$a$avaliação$é$a$área$que$mais$se$desenvolveu$nos$últimos$tempos.$$
A$política$pública$abordada$neste$estudo,$o$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$da$Agricultura$
Familiar$(PAA),$foi$criado$pelo$Governo$Federal,$instituído$por$meio$do$artigo$19,$da$Lei$nº$10.696,$de$
02$de$julho$de$2003,$no$âmbito$do$Programa$Fome$Zero,$que$posteriormente$foi$alterada$pela$Lei$nº$
12.512,$de$14$de$outubro$de$2011.$Desde$4$de$julho$de$2012,$está$vigente$o$Decreto$nº$7.775e$$apesar$
das$alterações$promovidas$pelo$Decreto$n.º$8.293$de$12$de$agosto$de$2014$(BRASIL,$2014).$
O$PAA$utiliza$processos$de$comercialização$mais$simplificados,$sendo$dispensada$a$realização$
de$processos$licitatórios$para$a$compra$dos$produtos$da$agricultura$familiar.$Essa$política$pública$possui$
duas$ finalidades$ básicas:$ promover$ o$ acesso$ à$ alimentação$ e$ incentivar$ a$ agricultura$ familiar.$ Esse$
efetua$ a$ compra$ de$ alimentos$ e$ os$ destina$ às$ pessoas$ em$ situação$ de$ insegurança$ alimentar$ e$
nutricional,$bem$como$àquelas$atendidas$pela$rede$socioassistencial,$pelos$equipamentos$públicos$de$
segurança$alimentar$e$nutricional$e$pela$rede$pública$e$filantrópica$de$ensino$(HESPANHOL,$2013).$
São$objetivos$do$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos,$segundo$a$Lei$nº$10.696,$de$02$de$julho$
de$2003$(BRASIL,$2003):$$
a)$ incentivar$a$agricultura$familiar,$promovendo$a$sua$inclusão$econômica$e$sociale$
b)$ incentivar$o$consumo$e$a$valorização$dos$alimentos$produzidos$pela$agricultura$familiare$
c)$ promover$o$acesso$à$alimentação,$em$quantidade,$qualidade$e$regularidade$necessárias,$
das$pessoas$em$situação$de$insegurança$alimentar$e$nutricionale$
d)$ promover$o$abastecimento$alimentare$
e)$ apoiar$ a$ formação$ de$ estoques$ pelas$ cooperativas$ e$ demais$ organizações$ formais$ da$
agricultura$familiare$e$
f)$ fortalecer$circuitos$locais,$regionais$e$redes$de$comercialização.$
O$PAA$também$contribui$para$a$constituição$de$estoques$públicos$de$alimentos$produzidos$por$
agricultores$familiares$e$para$a$formação$de$estoques$pelas$organizações$da$agricultura$familiar,$bem$
como$ para$ valorização$ da$ biodiversidade,$ da$ produção$ orgânica$ e$ da$ agroecológica$ de$ alimentose$
incentivando$ hábitos$ alimentares$ saudáveis$ e$ estimulando$ o$ cooperativismo$ e$ o$ associativismo$
(MINISTÉRIO$DO$DESENVOLVIMENTO$SOCIAL,$2015).$
$
3.( PERCURSO(METODOLÓGICO(
$
Nesta$ seção$ serão$ abordados$ os$ delineamentos$ metodológicos$ adotados$ na$ pesquisa,$ em$
especial,$destacando$o$tipo$do$estudo$realizado,$sua$natureza,$os$procedimentos,$os$instrumentos$de$
coleta$de$dados$e$as$técnicas$de$análise$e$interpretação$de$dados.$
Considerando]se$ seus$ objetivos,$ o$ estudo$ se$ classifica$ como$ exploratório,$ pois$ se$ pretende$
familiarizar$com$o$tema,$sem$a$pretensão$de$descrevê]lo$em$profundidade.$Quanto$aos$procedimentos$
de$ coleta$ de$ dados,$ trata]se$ de$ pesquisa$ bibliográfica$ ou$ documental,$por$ meio$ de$ levantamento$ de$
informações$previamente$elaboradas$e$publicadas,$focando]se$em$trabalhos$publicados$em$periódicos$
científicos$nacionais$e$teses/dissertações$cadastradas$no$Portal$da$Coordenação$de$Aperfeiçoamento$
de$Pessoal$de$Nível$Superior$(CAPES),$cuja$temática$envolveu$a$“sustentabilidade$de$políticas$públicas$
na$Agricultura$Familiar”,$entre$os$anos$de$2005$e$março$de$2015$(VERGARA,$2005).$
$
O$estudo$possui$perspectiva$temporal$transversal,$considerando$que$o$levantamento$dos$dados$
ocorreu$em$um$único$momento,$sendo$realizada$a$coleta$de$dados$no$período$de$24/03/14$a$13/04/15.$
A$primeira(etapa$da$coleta$de$dados$consistiu$na$escolha(dos(periódicos,$que$se$concentrou$
nos$ trabalhos$ publicados$ em$ periódicos$ da$ área$ de$ “Administração,$ Ciências$ Contábeis$ e$ Turismo”$
conforme$classificação$de$periódicos$da$Capes,$cuja$avaliação$estivesse$entre$os$estratos$A1$e$B3$no$
período$da$coleta.$Nestes$critérios$foram$localizados$inicialmente$469$periódicos.$$
Em$ seguida,$ analisando]se$ os$ nomes$ dos$ periódicos,$ foram$ excluídos$ da$ pesquisa$ 226$
periódicos,$considerando]se$como$critério(de(exclusão(o$fato$de$não$se$enquadrarem$na$temática$do$
estudo,$ sendo$ eliminados$ os$ periódicos$ que$ pertenciam$ às$ seguintes$ áreas:$ saúde,$ enfermagem,$
educação,$ contabilidade,$ ciência$ da$ informação,$ música,$ educação$ física,$ psicologia,$ direito,$ serviço$
social,$geografia,$secretariado,$filosofia.$$
A$ investigação$ compreendeu$ periódicos$ com$ acesso$ disponível$ on]line,$ totalizando( 243(
periódicos( nacionais.$ A$ busca$ dos$ artigos$ foi$ realizada$ através$ das$ ferramentas$ de$ busca$
disponibilizadas$ nos$ sítios$ eletrônicos$ desses$ periódicos.$ Nesta$ etapa,$ o$ critério( de( inclusão$ de$
periódicos$ foi$ a$ apresentação$ de$ algum$ resultado$ contemplando$ uma$ ou$ mais$ dos$ termos$ de$ busca$
usados.$A$pesquisa$buscou$no$título,$palavras]chaves$e$resumo,$individualmente$os$seguintes$termos(
de(busca:$$
a)$ Programa$ de$ Aquisição$ de$ Alimentos$ (variâncias:$ PAAe$ Program# Acquisition# Foods)e$
Agricultura$Familiar$(variâncias:$Family#Farms)e$$
b)$ Pequeno$Produtor$(variâncias:$Pequenos$Produtorese$Small#Farms)e$$
c)$ Sustentabilidade$(variâncias:$sustainability)e$$
d)$ Mercados$Institucionais$(variâncias:$#Institutional#Market)e$$
e)$ Alimentos$(variâncias:$foods)e$$
f)$ Políticas$Públicas$(variâncias:$política$públicae$Public#Policy).$$
Com$estes$termos$de$busca$foram$localizados$58$artigos,$contidos$em$26$periódicos.$Após$esta$
pré]seleção,$ realizou]se$ uma$ leitura$ dinâmica$ dos$ 58$ artigos,$ sendo$ eliminados$ 41$ artigos,$
considerando]se$como$critérios$de$exclusão:$trabalhos$que$se$tratavam$de$resumos$expandidos,$com$
aproximadamente$4$folhas,$sendo$insuficientes$para$a$análise$pretendida$neste$estudo,$e$os$$artigos$
que$ não$ possuíam$ relação$ direta$ com$ a$ política$ pública$ PAA,$ pois$ $ abordavam$ políticas$ públicas$
referentes$ao$diferentes$]$Programa$Nacional$de$Fortalecimento$da$Agricultura$Familiar$(PRONAF)$e$o$$
Programa$Nacional$de$Alimentação$Escolar$(PNAE).$$$
Dessa$forma,$este$estudo$analisou$um$total(de(17(artigos,$conforme$apresentado$no$quadro$
1.$
Quadro(1:(Descrição(dos(artigos(selecionados(
Periódicos(
Estratos(
Títulos(
Ano(
Autores(
Gestão$&$Produção$(UFSCAR)$
A2$
Estudos$Sociedade$e$Agricultura$
(UFRRJ)$
B1$
Estudos$Sociedade$e$Agricultura$
(UFRRJ)$
B1$
Organizações$Rurais$&$
Agroindustriais$
B1$
Revista$Brasileira$de$Gestão$e$
Desenvolvimento$Regional$
B1$
Revista$Brasileira$de$Gestão$e$
Desenvolvimento$Regional$
B1$
Revista$Brasileira$de$Gestão$e$
Desenvolvimento$Regional$
B1$
Revista$de$Economia$e$
Sociologia$Rural$$
B1$
Revista$de$Economia$e$
Sociologia$Rural$$
B1$
Revista$de$Economia$e$
Sociologia$Rural$$
B1$
REGE$Revista$de$Gestão$
B2$
Administração$Pública$e$Gestão$
Social$
B3$
Administração$Pública$e$Gestão$
Social$
B3$
Administração$Pública$e$Gestão$
Social$
B3$
Cadernos$Gestão$Pública$e$
Cidadania$
B3$
Ciência$e$Natura$
B3$
Oikos:$Revista$Brasileira$de$
Economia$Doméstica$
B3$
Proposta$ de$ um$ modelo$ de$ avaliação$ dos$
fornecedores$ do$ Programa$ de$ Aquisição$ de$
Alimentos$(PAA):$o$caso$do$município$de$São$
Carlos$–$SP$
A$ construção$ das$ políticas$ Públicas$ para$ a$
agricultura$ familiar$ no$ Brasil:$ o$ Caso$ do$
Programa$de$aquisição$de$alimentos$
Redes$e$programas$de$segurança$alimentar$no$
município$
de$
Araraquara]SP$
como$
instrumentos$de$desenvolvimento$rural$
Rede$de$segurança$alimentar$de$forte$coesão$
social,$ a$ partir$ do$ Programa$ de$ Aquisição$ de$
Alimentos$(PAA)$no$município$de$Araraquara]
SP$
O$ Programa$ de$ Aquisição$ de$ Alimentos$ da$
Agricultura$Familiar$(PAA)$como$estratégia$de$
inserção$socioeconômica:$o$caso$do$Território$
da$Cidadania$Sertão$do$Apodi$(RN)$
2014$
Tanacae$Souza$
Filhoe$Ganga$$
2012$
Müllere$Silvae$
Scheneider$
2009$
Almeidae$Ferrantee$
Paulilloe$
Bergamasco$
2010$
Almeidae$Ferrantee$
Paulillo$
2013$
Diase$Nunese$
Torrese$Torres$
As$ redes$ e$ as$ instituições$ do$ Programa$ de$ 2010$
Aquisição$de$Alimentos$(PAA)$
Práticas$ de$ controle$ em$ empreendimentos$
solidários:$ estudo$ de$ caso$ a$ partir$ da$ 2013$
perspectiva$institucional$
Análise$ Sobre$ o$ Acesso$ aos$ Programas$ de$
Políticas$ Públicas$ da$ Agricultura$ Familiar$ nos$ 2014$
Municípios$do$Circuito$das$Frutas$(SP)$
Grau$de$Cobertura$do$Programa$de$Aquisição$
de$ Alimentos$ (PAA)$ Junto$ aos$ Agricultores$ 2014$
Familiares$do$Estado$de$Minas$Gerais$
As$ Catadoras$ de$ Mangaba$ no$ Programa$ de$
Aquisição$de$Alimentos$–$PAA:$um$estudo$de$ 2014$
caso$em$Sergipe$
Gerenciamento$ de$ projetos$ vinculados$ ao$
Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$]$Doação$ 2014$
Simultânea$em$Minas$Gerais$
Entre$o$Potencial$de$Transformação$Local$e$os$
Entraves$ do$ Programa$ de$ Aquisição$ de$ 2012$
Alimentos$na$Cidade$de$Viçosa]MG$
O$ associativismo$ na$ agricultura$ familiar$ nos$
Estados$ da$ Bahia$ e$ Minas$ Gerais:$
2011$
potencialidades$e$desafios$frente$ao$Programa$
de$Aquisição$de$Alimentos$(PAA)$
O$ Programa$ de$ Aquisição$ de$ Alimentos$ da$
Agricultura$ Familiar$ (PAA)$ e$ seus$ efeitos$ nos$
2015$
municípios$ do$ Rio$ Grande$ do$ Norte$ ]$ 2005$ a$
2011$
"Práticas$ de$ Mercado"$ e$ reestruturação$ de$
2010$
laços$sociais:$uma$combinação$possível?$
Desafios$ e$ perspectivas$ do$ programa$ de$
aquisição$de$alimentos$no$município$de$Tupã$–$ 2014$
SP$
O$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$(PAA)$
como$política$pública$para$a$agricultura$familiar$ 2014$
e$o$desenvolvimento$local$
Total(de(Artigos(
Grisa$$
Carneiroe$ Panhocae$
Sampaioe$Pachedo$$
Souza]Esquerdoe$
Bergamasco$$
Simãoe$Silvae$
Silveira$$
Motae$Schmitze$
Silva$Juniore$Porroe$
Oliveira$
Cirinoe$Castroe$
Gomidee$Silvae$
Silva$
Silvae$Gavae$Cirinoe$
Silva$
Alvese$Vieirae$Silvae$
Ferreira$
Diase$Rocha$
Gonçalves$Junior$$
Pereirae$Lourenzani$$
Lemos,$Lima$
17(
(
(
Além$das$publicações$em$periódicos,$a$pesquisa$incluiu$teses$e$dissertações$cadastradas$no$
Portal$Banco$de$Teses,$da$Capes.$Como$critério$de$inclusão$também$foi$considerada$a$ocorrência$de$
resultado,$com$pelo$menos$um$dos$termos$de$busca,$por$meio$da$ferramenta$de$busca$avançada$do$
Portal$Banco$de$Teses,$da$Capes.$A$pesquisa$buscou$identificar$no$resumo,$os$seguintes$termos:$PAAe$
Agricultura$Familiar$+$PAAe$Pequeno$Produtor$+$PAAe$Sustentabilidade$+$PAAe$Mercado$Institucional$+$
PAAe$Alimentos$+$PAAe$Políticas$Públicas$+$PAA.$Ressalta]se$que$foi$necessário$realizar$a$busca$com$
os$termos$já$relacionados$com$o$PAA,$pois$sem$a$delimitação$os$resultados$trazidos$pelo$buscador$$
não$eram$coerentes$com$o$tema$do$estudo.$Também$se$optou$por$dispensar$a$busca$dos$termos$em$
língua$ inglesa,$ pois$ todas$ as$ dissertações$ e$ teses$ são$ em$ língua$ portuguesa.$ Com$ estes$ termos$ de$
busca$foram$localizadas$41$teses$e$dissertações.$$Uma$vez$analisados$os$títulos$desses$documentos,$
eliminou]se$20$por$não$ter$relação$direta$com$a$Política$Pública$PAA.$Desta$forma$a$análise$contemplou$
21(teses(e(dissertações,$conforme$apresentado$no$quadro$2.$
$
Quadro(2:$Descrição$$de$teses$e$dissertações$selecionadas$
Programa(
Mestrado$em$Agronegócios$e$
Desenvolvimento$Regional$
Mestrado$em$Nutrição$
Mestrado$Profissional$em$
Gestão$e$Desenvolvimento$
Regional$
Mestrado$em$Economia$Rural$
$Mestrado$em$Geografia$$
Títulos(
Ano(
Agricultura$ familiar$ e$ o$ programa$ de$ aquisição$ de$
2011$
alimentos$em$Cuiabá$MT$
Análise$ do$ programa$ de$ aquisição$ de$ alimentos$ na$
alimentação$ escolar$ em$ um$ município$ de$ Santa$ 2011$
Catarina$
Autor(
Carmo,$Geni$Cecilia$F$do$
Soares,$Panmela$
$ Programa$ de$ aquisição$ de$ alimento$ (PAA):$ uma$ 2011$
análise$comparativa$nos$estados$de$Rondônia$e$Acre$$
Valnier,$Adilson$
$Políticas$públicas$e$estratégia$sustentável$de$combate$ 2011$
a$fome:$o$caso$do$PAA]Leite$no$Quixeramobim$Ceará$$
Políticas$ Públicas$ no$ município$ de$ Junqueirópolis$
2011$
(SP):$o$PRONAF$e$PAA$
Oliveira,$ Lucia$
Sindeaux$de$
Programa$ de$ aquisição$ de$ alimentos$ nos$
Mestrado$em$Ecologia$Aplicada$ assentamentos$rurais$da$reforma$agrária,$análise$sob$
as$lentes$da$multifuncionalidade$da$agricultura.$
Desenvolvimento$ rural$ sustentável:$ o$ caso$ do$
Mestrado$em$Economia$Rural$
programa$de$aquisição$de$alimentos$(PAA)$no$território$
da$cidadania$Vales$do$Curu$e$Aracatiaçu]CE$
Politicas$ Públicas$ para$ agricultura$ familiar:$ uma$
avaliação$ sobre$ a$ correspondência$ do$ PAA$ e$ do$
Mestrado$em$Economia$
PRONAF$ nos$ territórios$ da$ cidadania$ do$ Rio$ Grande$
do$Norte$]$2008$a$2010$
$ Políticas$ Públicas$ para$ a$ agricultura$ familiar:$ um$
Mestrado$em$Extensão$Rural$e$ estudo$ sobre$ o$ programa$ de$ aquisição$ de$ alimentos$
Desenvolvimento$Local$
em$ Pernambuco$ na$ promoção$ do$ desenvolvimento$
local$
Programa$ de$ aquisição$ de$ alimentos$ (PAA)$ da$
$Mestrado$em$Engenharia$de$
agricultura$ familiar$ no$ município$ de$ São$ Carlos:$
Produção$
impactos$socioeconômicos$nos$agricultores$familiares$
beneficiário$
Agricultura$familiar$superando$desafios$em$contextos$
Mestrado$em$Extensão$Rural$
concorrenciais:$ estudo$ de$ caso$ realizado$ na$ região$
Noroeste$e$Missões$do$estado$do$Rio$Grande$do$Sul.$
O$ programa$ de$ aquisição$ de$ alimentos$ PAA$ no$
Mestrado$em$Desenvolvimento$
município$ de$ Lagoa$ Seca$ PB:$ análise$ das$
Regional$
transformações$vivenciadas$na$agricultura$familiar$
Proposta$de$modelo$de$avaliação$de$desempenho$de$
$Mestrado$em$Engenharia$de$
fornecedores$do$programa$de$aquisição$de$alimentos$
Produção$
do$município$de$São$Carlos$]$SP$$
Programa$ de$ aquisição$ de$ alimentos$ (2003]2010):$
$Mestrado$em$Engenharia$
avaliação$ da$ implementação$ pela$ CONAB$ no$ Rio$
Agrícola$
Grande$do$Norte$
Mestrado$Profissional$em$
Agricultura$ familiar$ e$ expansão$ da$ cana]de]açúcar$
Gestão$dos$Recursos$Naturais$ sobre$áreas$de$culturas$anuais$no$estado$de$Goiás$a$
e$Desenvolvimento$Local$
partir$da$safra$2005/2]2006$$
O$ programa$ de$ aquisição$ de$ alimentos$ como$
Mestrado$Profissional$Em$
instrumento$mediador$para$o$desenvolvimento$local:$o$
Políticas$Pública$
caso$da$CPR$doação$através$do$MMNEPA$em$Santa$
Maria$do$Pará$
Políticas$de$aquisição$de$alimentos$na$região$centro]
Mestrado$em$Geografia$
ocidental$paranaense$
Políticas$Públicas$para$a$agricultura$familiar$no$Brasil:$
Mestrado$em$Agronegócios$
produção$e$institucionalização$das$ideias$$
Apropriações$ camponesas$ da$ política$ pública$ para$ a$
Mestrado$em$Ecologia$Humana$
agricultura$ familiar$ no$ assentamento$ Três$ Pontes,$
e$Gestão$Socioambiental$
Perolândia$(GO)$Jataí$
Mercado$institucional$de$alimentos:$potencialidades$e$
Doutorado$em$Administração$
limites$para$a$agricultura$familiar$
Doutorado$em$Ciências$Sociais$
em$Desenvolvimento,$
Agricultura$ familiar$ na$ alimentação$ escolar$ entre$ as$
Agricultura$e$Sociedade$$
oportunidades$e$os$desafios$$
TOTAL(
Andrea$
Veloso,$Fernando$
2012$
Moal,$Marcos$Freitas$Le$
2012$
Holanda,$Diego$Rodrigues$
2012$
Paula,$ Erika$ Karla$ Lucena$
de$
2012$
Lemos,$Silvana$Maria$de$
2012$
Rossi,$Fabiana$Ribeiro$
2011$
Perez,$Flavia$Ines$Carvajal$
2012$
Neto,$ Manuel$ Pereira$ Do$
Nascimento$
2012$
Tanaca,$Eline$Keiko$Tsutiya$
2012$
Petrini,$Maria$Angelica$
2012$
Valeriano,$ Carla$ Almeida$
Neves$
2012$
Rissardo,$
Barbosa.$
2012$
Dias,$Mariza$Souza.$
2011$
Maciel,$Lucas$Ramalho$
2012$
Aroucha,$ Edvalda$ Pereira$
Torres$Lins$
2012$
Araujo,$ Richard$ Medeiros$
de$
2012$
Grisa,$Catia$
Joao$
Ricardo$
21(
$
No$quadro$3$é$apresentado,$de$forma$resumida,$o$percurso$e$as$etapas$que$permitiram$a$
seleção$de$17$dos$artigos,$19$dissertações$e$2$teses.$
$
Quadro(3:$Síntese$da$seleção$de$artigos,$dissertações$e$teses$
PRIMEIRA(ETAPA(
Quantidade(
SEGUNDA(ETAPA( Quantidade(
TERCEIRA(ETAPA( Quantidade(
Total$de$periódicos$
analisados$
469$
Periódicos$eliminados$
226$
Periódicos$sem$artigos$
Total(de(periódicos(com(
artigos(
217$
(
Total$de$artigos$$
58$
Dissertações$e$
teses$analisadas$
41$
Artigos$eliminados$
após$leitura$
41$
Dissertações$e$
teses$eliminadas$
20$
Total(de(artigos(
analisados((
17(
Total(de(teses(e(
dissertações(
analisadas(
21(
26(
$
$
Para$ análise$ dos$ trabalhos$ utilizou]se$ de$ abordagem$ quantitativa$ e$ qualitativa.$ Na$ análise$
quantitativa$consideraram]se$os$seguintes$aspectos:$$
a)$ origem$dos$artigos$(quais$periódicos$mais$publicaram$sobre$o$tema$PAA)e$
b)$ número$de$teses$em$relação$ao$número$de$dissertaçõese$
c)$ percentual$de$pesquisadores$que$receberam$bolsa$auxílio$durante$as$pesquisase$
d)$ anos$de$concentração$das$publicações,$considerando$a$última$décadae$
e)$ região/filiação$dos$autorese$$
f)$ método$de$pesquisa$mais$utilizados.$
Na$abordagem$qualitativa$considerou]se$a$interpretação$dos$seguintes$aspectos$nos$trabalhos:$
a)$ categorias$que$compreenderam$o$foco$das$publicações$sobre$a$política$pública$PAAe$$
b)$ variáveis$mais$destacadas$nas$pesquisas$(ambiental,$econômica$ou$social)e$
c)$ análise$dos$resultados$e$impactos$da$política$pública$PAA.$$
$
4.( ANÁLISE(DOS(DADOS(E(RESULTADOS(
Essa$seção$apresenta$a$síntese$dos$trabalhos$analisados,$sendo$dividida$em$quatro$subseções:$
(I)$análise$geral$dos$aspectos$mais$relevantes$dos$estudos$científicos$(II)$análise$e$enquadramento$das$
publicações$ segundo$ suas$ categoriase$ (III)$ análise$ e$ enquadramento$ segundo$ sua$ a$ variável$
pesquisada$(ambiental,$econômica$ou$social)e$e$(IV)$análise$dos$resultados$da$política$pública$PAA.$O$
Quadro$4$apresenta$a$síntese$dos$resultados$da$pesquisa.$$
$
Quadro(4:$Apresentação$da$síntese$dos$resultados$da$pesquisa$
RESULTADOS(MAIS(SIGNIFICATIVOS(
Dimensões(
Artigos(–(Total(de(17(
Teses(e(Dissertações((c(Total(de(21(
Origem(dos(artigos(
3$periódicos$concentraram$mais$de$
50%$das$publicações$sobre$o$PAA$
$$
Número(de(Teses/Dissertação(
Recebimento(Bolsa(
Ano(de(Publicação(
Região/Filiação(dos(autores(
Método(de(Pesquisa(
$$
Mais$de$40%$das$publicações$sobre$
PAA$ocorreram$em$2014$
47%$$de$autores$da$Região$Sudeste$
2$Teses$e$19$Dissertações$
11$(52%)$$receberam$incentivos$
financeiros$no$período$de$realização$da$
pesquisa$
Todas$entre$2011$e$2012$
66%$$de$autores$da$Região$Sudeste$e$$
Nordeste$
76%$estudo$de$caso$
61%$estudo$de$caso$
Análise(da(categoria:(((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((
Total(de(17(artigos:(
Total(de(21(Teses(e(Dissertações:(
a)(Operacionalização(do(Programa((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((
Operacionalização$do$Programa$–$6$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
Operacionalização$do$Programa$–$6$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
b)(Análise(da(Política(Pública(((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((
Análise$da$Política$Pública$–$8$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
Análise$da$Política$Pública$–$12$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
c)(Avaliação(dos(Fornecedores((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((
Avaliação$dos$Fornecedores$–$1$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
Avaliação$dos$Fornecedores$–$1$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
d)(Política(Pública(e(Sustentabilidade( Política$Pública$e$Sustentabilidade$–$2$ Política$Pública$e$Sustentabilidade$–$2$
Variável(de(sustentabilidade(
Total(de(17(artigos:(
Total(de(21(Teses(e(Dissertações:(
analisada*:((
Ambiental$e$social$–$1$
Ambiental$e$social$–$0$
a)(Ambiental(
Ambiental,$Social$e$Econômica$–$2$
Ambiental,$Social$e$Econômica$–$7$
b)(Social(
Econômica$–$6$
Econômica$–$5$
c)(Econômica(
Social$–$1$
Social$–$3$
*(ou(mais(de(uma(variável(
Social$e$Econômica$–$7$
Social$e$Econômica$–$6$
Análise(dos(impactos:(((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((
$
Total(de(11(artigos*:(
a)(Positivo(((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((
Total(de(13(Teses(e(Dissertações*:(
Positivo$–$4$
b)(Negativo(((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((
Positivo$–$5$
Negativo$–$0$
c)(Positivo(e(Negativo((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((
Negativo$–$0$
Positivo/Negativo$–$4$
d)(Pouco(Perceptível,(mais(
Positivo/Negativo$–$5$
Pouco$Perceptível,$negativamente$–$0$
positivamente(((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((
Pouco$Perceptível,$negativamente$–$3$
Pouco$Perceptível,$positivamente$–$3$
e)(Pouco(Perceptível,(mais(
Pouco$Perceptível,$positivamente$–$0$
*$Não$Aplicável$–$6$
negativamente(
*$Não$Aplicável$–$8$
$
4.1(Análise(dos(Aspectos(gerais(dos(estudos(científicos(
Conforme$ apresentado$ no$ Quadro$ 1,$ três$ periódicos$ nacionais$ reúnem$ mais$ de$ 50%$ das$
publicações$referentes$ao$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos,$que$são:$Revista$Brasileira$de$Gestão$
e$ Desenvolvimento$ Regional,$ da$ Universidade$ de$ Taubaté$ (SP)e$ Revista$ de$ Economia$ e$ Sociologia$
Rural,$ da$ Sociedade$ Brasileira$ de$ Economia$ e$ Sociologia$ Rural$ (Sober)e$ e$ $ Revista$ Administração$
Pública$e$Gestão$Social,$da$Universidade$Federal$de$Viçosa.$Esses$três$periódicos$publicaram$9$artigos$
(três$cada$um)$sobre$o$PAA,$no$período$analisado.$Nesse$sentido,$observa]se$que$os$periódicos$mais$
receptivos$aos$ artigos$ sobre$ a$ política$ pública$ PAA$ são$ os$ que$ têm$ como$ foco$ os$ assuntos$ sobre$ a$$
área$de$desenvolvimento$regional,$economia$e$administração$pública.$
Quando$se$analisa$o$Quadro$2,$verifica]se$que$nas$pesquisas$realizadas$para$conclusão$de$
cursos$ stricto# sensu,$ de$ um$ total$ de$ 21$ estudos,$ apenas$ dois$ foram$ em$ nível$ de$ doutorado$ (teses),$
enquanto$que$19$tratam]se$de$dissertações$de$mestrados$acadêmicos$e$profissionais.$A$tese$da$autora$
Grisa$ (2012)$ analisou$ a$ processo$ de$ construção$ das$ três$ principais$ políticas$ públicas,$ destinadas$ à$
agricultura$familiar,$o$Programa$de$Apoio$ao$Pequeno$Produtor$Rural$(PAPP),$o$Programa$Nacional$de$
Fortalecimento$da$Agricultura$Familiar$(PRONAF)$e$o$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$(PAA).$A$
autora$investigou$como$se$deu$o$processo$de$criação$de$ideias$para$a$origem$dessas$políticas$públicas,$
considerando$que$foram$elaboradas$em$períodos$e$contextos$sociais$e$políticos$distintos.$Quanto$ao$
PAA$a$autora$concluiu$que$a$política$pública$foi$construída$em$um$contexto$marcado$pelos$debates$da$
fome$e$da$segurança$alimentar$e$nutricional.$$
Já$a$tese$de$Araújo$(2012)$avaliou$a$implementação$do$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$
(PAA)$pela$Companhia$Nacional$de$Abastecimento$(CONAB),$do$Rio$Grande$do$Norte,$na$percepção$
dos$atores$envolvidos$no$processo$de$execução$do$programa$governamental.$O$autor$concluiu$que$o$
modelo$de$implementação$do$PAA$aparentemente$agregador$de$valores$aos$cidadãos$beneficiados,$
vem$ fragilizando$ o$ contexto$ do$ trabalho$ na$ agricultura$ familiar,$ por$ falta$ de$ qualidade$ na$ gestão$ e$ a$
excessiva$discricionariedade$entre$os$atores.$Sugeriu]se$uma$revisão$pelo$Governo$Federal$na$forma$
de$implementação$da$política$pública,$tenho$como$eixo$norteador$a$emancipação$e$o$desenvolvimento$
do$campo.$
Nota]se$ que$ os$ temas$ das$ teses$ representam$ de$ maneira$ geral$ o$ que$ se$ identificou$ no$
levantamento$da$produção$científica$sobre$o$PAA,$pois$os$estudos$estão$focados$na$análise$da$política$
pública,$ avaliando$ uma$ de$ suas$ etapas,$ ou$ bem,$ na$ análise$ operacional$ e$ execução$ do$ programa,$
avaliando$o$comportamento$de$um$de$seus$atores$$participantes.$
Quanto$ ao$ apoio$ financeiro$ aos$ pesquisadores,$ conforme$ demonstrado$ no$ Apêndice$ A,$
verificou]se$que$um$total$de$11$pesquisadores,$de$um$total$de$21$receberam$bolsas.$Nesse$sentido,$
nota]se$que$diversos$atores$têm$contribuído$para$o$fomento$da$pesquisa$brasileira,$especialmente$a$
Coordenação$ de$ Aperfeiçoamento$ de$ Pessoal$ de$ Nível$ Superior$ (CAPES),$ O$ Conselho$ Nacional$ de$
Desenvolvimento$ Científico$ e$ Tecnológico$ (CNPQ)$ e$ as$ Fundações$ de$ Pesquisas$ Estaduais,$ o$ que$
pode$favorecer$a$discussão$deste$tipo$de$política$pública$para$o$futuro.$$Ao$analisar$o$Quadro$1$(artigos)$
e$o$Quadro$2$(dissertações$e$teses),$observa]se$uma$diferença$significativa$quanto$ao$momento$das$
publicações$científicas$sobre$o$PAA.$No$período$analisado$nota]se$que$as$primeiras$publicações$de$
artigos$ ocorreram$ a$ partir$ do$ ano$ de$ 2009$ sendo$ que$ o$ ano$ de$ 2014$ concentra$ 40%$ do$ total$ das$
publicações.$Referente$às$dissertações$e$teses$todas$foram$concluídas$entre$2011$e$2012.$$
Conforme$apresentando$no$Apêndice$A,$em$47%$dos$artigos,$os$autores$estão$vinculados$à$
intuições$da$região$sudeste,$enquanto$que$nas$dissertações$e$teses,$$66%$dos$autores$estão$vinculados$
à$instituições$da$região$sudeste$ou$nordeste.$Esse$destaque$da$região$sudeste$pode$estar$relacionado$
com$o$fato$da$alta$concentração$de$programas$de$mestrados$e$doutorados$existentes$nas$regiões.$$
Quanto$ aos$ métodos$ de$ estudos$ utilizados$ nas$ pesquisas,$ notou]se$ que$ o$ estudo$ de$ caso$
obteve$a$preferência$de$76%$dos$autores$que$elaboraram$artigos,$enquanto$que$nas$dissertações$e$
teses$esse$percentual$foi$de$61%.$
Por$ outro$ lado,$ notou]se$ que$ não$ há$ um$ autor$ de$ referência$ sobre$ o$ tema$ abordado$ nesta$
pesquisa,$pois$a$grande$maioria$possui$apenas$01$artigo,$enquanto$06$autores$possuem$dois$artigos$
(Jader$Fernandes$Cirino,$Edson$Arlindo$Silva,$Luiz$Manoel$de$Moraes$Camargo$Almeida,$Sonia$Maria$
Pessoa$Pereira$Bergamasco,$Tamiris$Cristhina$Resende$da$Silva$e$Thiago$Ferreira$Dias).$$Fato$similar$
ocorre$ ao$ analisarem]se$ as$ dissertações$ e$ teses,$ não$ havendo$ um$ programa$ de$ referência$ no$ qual$
estivessem$vinculadas$às$pesquisas,$havendo$03$programas$(mestrado$acadêmico$em$economia$rural,$
mestrado$ acadêmico$ em$ engenharia$ de$ produção$ e$ mestrado$ acadêmico$ em$ geografia),$ com$ 02$
estudos$realizados.$Observa]se$que$a$política$pública$PAA$é$estudada$desde$um$interesse$vinculativo$
do$ próprio$ programa$ de$ mestrado$ e$ doutorado,$ estando$ relacionado,$ na$ maioria$ das$ ocasiões,$ $ ao$
desenvolvimento$rural.$
$
4.2(Análise(das(Categorias(
Com$o$objetivo$de$compreender$o$foco$das$publicações$sobre$a$política$pública$PAA,$o$assunto$
principal$foi$classificado$conforme$4$categorias:$$
a)( operacionalização( do( programa:$ enquadraram]se$ nesta$ categoria$ estudos$ que$
investigaram$uma$determinada$fase$ou$uma$determinada$modalidade$do$próprio$Programa$
de$Aquisição$de$Alimentose$
b)( análise( da( política( pública:$ enquadraram]se$ nesta$ categoria$ os$ estudos$ mais$
abrangentes$referentes$aos$diversos$aspectos$da$política$pública,$desde$sua$concepção,$
atores,$ influências$ políticas$ e$ sociais,$ bem$ como,$ casos$ de$ sucessos$ e$ insucessos$ da$
políticae$
c)( avaliação( dos( fornecedores:$ enquadraram]se$ nesta$ categoria$ os$ estudos$ que$
investigaram$os$diversos$aspectos$do$comportamento$dos$fornecedores$do$Programa$de$
Aquisição$ de$ Alimentos,$ seja$ o$ pequeno$ produtor$ individualmente$ ou$ por$ meio$ de$
Associações$de$Produtorese$
d)( política( pública( e( sustentabilidade:$ enquadraram]se$ nesta$ categoria$ os$ estudos$ que$
relacionaram$ a$ política$ pública$ PAA$ como$ impulsora$ da$ sustentabilidade$ ou$ do$
desenvolvimento$sustentável.$(
A$avaliação$qualitativa$dos$conteúdos$dos$materiais$encontrados$focará$conjuntamente,$em$$
cada$categoria,$os$artigos,$dissertações$e$teses,$se$houver.$
Conforme$apresentado$no$apêndice$A,$um$total$de$14,$ou$seja,$82%$dos$artigos$investigados$
focaram$ a$ categoria$ de$ Operacionalização$ do$ Programa$ (6)$ ou$ a$ categoria$ de$ Análise$ da$ Política$
Pública$(8).$Nas$dissertações$e$teses$esse$direcionamento$para$as$categorias$Operacionalização$do$
Programa$ (6)$ ou$ a$ categoria$ de$ Análise$ da$ Política$ Pública$ (12)$ foi$ similar,$ correspondem$ a$ 18$
dissertações$e$teses,$ou$seja,$85%$do$total.$Por$outro$lado,$notaram]se$os$escassos$estudos$científicos$
relacionando$a$política$pública$PAA$com$à$sustentabilidade.$$
$
Apresenta]se$ a$ continuação$ os$ principais$ conteúdos$ abordados$ pelos$ autores,$ nos$ artigos,$
dissertações$e$teses$referente$à(categoria(Operacionalização(do(Programa.(Mota$et#al.$(2014)$em$
seu$estudo$analisou$a$experiência$de$um$grupo$de$mulheres$extrativistas$na$comercialização$de$frutas$
silvestres,$no$âmbito$do$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$(PAA),$no$estado$de$Sergipe.$Quanto$aos$
aspectos$ operacionais,$ a$ investigação$ destacou$ a$ importância$ da$ comercialização$ por$ meio$ do$
Programa$de$Aquisição$de$Alimentos.$
Avaliar$a$existência$de$dificuldades$operacionais$relacionadas$com$os$filtros$institucionais$de$
primeiro$ nível,$ que$ delimitam$ a$ escolha$ entre$ os$ agentes$ e$ os$ produtos$ contemplados$ no$ PAA$ em$
Cuiabá,$ foi$ o$ objeto$ do$ estudo$ da$ autora$ Mello$ (2011).$ O$ estudo$ apontou$ que$ o$ PAA$ estava$ sendo$
executado$no$Município$de$Cuiabá$com$algumas$dificuldades$e$/ou$imperfeições$devido$à$estrutura$de$
governança$responsável$pela$gestão(do(programa,$que$na$ocasião$era$bastante$precária.$$
Já$ Valeriano$ (2012)$ direcionou$ sua$ investigação$ a$ uma$ modalidade$ específica$ do$ PAA$ ]$
Compra$ da$ Agricultura$ Familiar$ com$ Doação$ Simultânea$ (CPR]Doação)$ e$ como$ essa$ modalidade$
contribuiu$para$o$processo$de$desenvolvimento$local$dos$agricultores$familiares.$O$estudo$identificou$
as$ principais$ mudanças$ ocorridas$ na$ vida$ dos$ agricultores$ após$ o$ programa,$ a$ importância$ da$
segurança$alimentar,$os$pontos$relevantes$e$alguns$problemas$desta$política$pública.$
Alves$ et# al.$ (2011)$ investigaram$ as$ potencialidades$ e$ desafios$ do$ associativismo$ frente$ ao$
Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$(PAA),$concluindo$que$as$potencialidades$do$associativismo$são$
as$garantias$de$vendas$dos$produtos,$refletindo$no$maior$compromisso$do$associado$com$a$associação,$
e,$no$aumento$de$sua$escala$de$comercialização.$Como$limitação$das$associações$destacou$o$pouco$
conhecimento$sobre$o$Programa,$dificuldades$para$a$elaboração$do$projeto$e$para$o$preenchimento$da$
documentação$requerida.$$
Esses$quatro$estudos$foram$destacados$em$virtude$da$melhor$sintetização$dos$objetivos,$no$
resumo,$introdução,$apresentação$dos$resultados$e$conclusão.$Portanto,$os$principais$assuntos$citados$
pelos$autores,$referentes$à$categoria$de$Operacionalização$do$Programa,$estão$relacionados$à$forma$
de$ comercialização,$ gestão$ e$ gerenciamento$ do$ programa,$ distintas$ modalidades$ do$ programa$ e$ as$
diferentes$estratégias$de$associativismo$visando$atender$os$requisitos$da$política$pública.$Dessa$forma,$
essa$categoria$contava$com$um$total$de$12$pesquisas,$sendo$que$2$abordaram$a$comercialização,$6$a$
gestão$do$programa,$3$as$modalidades$do$programa$e$1$as$estratégias$de$associativismo.$$
Quanto$aos$principais$conteúdos$abordados$na$categoria(Análise(da(Política(Pública,$Müller,$
Silva$e$Schneider$(2012)$analisaram$o$processo$de$construção$do$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$
da$ Agricultura$ Familiar$ (PAA),$ enfocando$ as$ relações$ entre$ os$ atores$ envolvidos,$ especialmente$ as$
comunidades$e$o$Estado.$As$conclusões$revelaram$que$o$PAA$resultou]se$de$um$longo$processo$de$
discussão$ e$ construção$ que$ envolveram$ atores$ oriundos$ de$ distintas$ inserções$ institucionais,$ que$
tiveram$ a$ possibilidade$ de$ acessar$ os$ espaços$ e$ a$ rede$ de$ formulação$ e$ execução$ das$ políticas$
voltadas$à$agricultura.$$
$
Já$ Veloso$ (2011)$ investigou$ os$ efeitos$ do$ Programa$ de$ Aquisição$ de$ Alimentos$ (PAA),$ no$
sentido$ de$ potencializar$ as$ estratégias( de( reprodução( econômica( e( social$ e,$ assim,$ assegurar$ a$
manutenção$ dos$ produtores$ rurais$ que$ ainda$ permaneciam$ na$ atividade$ produtiva$ agropecuária$ no$
município$ de$ Junqueirópolis,$ São$ Paulo.$ O$ estudo$ concluiu$ que$ o$ PAA$ têm$ alcançado$ os$ pequenos$
proprietários$ rurais,$ embora$ esteja$ beneficiando,$ sobretudo,$ os$ produtores$ com$ melhor$ nível$
socioeconômico$e$com$maior$inserção$no$mercado$rural.$
$
Pereira$ e$ Lourenzani$ (2014)$ verificaram$ os$ desafios( e( as( perspectivas$ da$ política$ pública$
PAA,$sendo$um$estudo$de$caso$de$um$município$de$paulista.$Os$resultados$indicaram$a$importância$do$
Programa$para$escoamento$do$excedente$da$produção$e$o$seu$impacto$no$aumento$da$renda$percebida$
pelo$ agricultor$ familiar.$ $ Como$ aspectos$ negativos,$ ressaltou$ a$ falta$ de$ ações$ coletivas$ concretas$ e$
operacionalização$correta$do$Programa.$
Esses$ três$ estudos$ foram$ destacados$ em$ virtude$ da$ melhor$ sintetização$ dos$ objetivos,$ no$
resumo,$introdução,$apresentação$dos$resultados$e$conclusão.$Portanto,$observa]se$que$os$principais$
assuntos$ discutidos$ pelos$ autores,$ referente$ à$ categoria$ de$ Análise$ da$ Política$ Pública,$ estão$
direcionados$às$relações$entre$os$diversos$atores$da$política,$estratégias$de$desenvolvimento$local,$e$
desafios$e$perspectivas$da$política$pública.$Dessa$forma,$essa$categoria$contava,$considerando$artigos,$
dissertação$e$teses$com$um$total$de$20$pesquisas,$sendo$que$7$abordaram$a$relação$entre$os$atores$
da$política,$7$as$estratégias$de$desenvolvimento$local,$e$6$os$desafios$e$perspectivas$da$política$pública.$$$
A$seguir$apresentam]se$os(conteúdos$abordados$na(categoria(Avaliação(dos(Fornecedores.((
Nesta$ categoria$ de$ análise,$ verificou]se$ que$ apenas$ dois$ estudos$ científicos$ investigaram$ o$
perfil(dos(fornecedores$do$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos.$Tanaca$(2012)$propôs$um$modelo$
de$avaliação$dos$fornecedores$utilizando$um$scorecard$que$avaliasse$e$classificasse$o$desempenho$
dos$agricultores$familiares$do$PAA,$que$comercializavam$os$produtos$junto$à$Secretaria$Municipal$de$
Agricultura$e$Abastecimento$do$Município$de$São$Carlos$–$SP.$Ao$concluir$o$estudo,$a$autora$ressalta$
que$ a$ aplicação$ do$ modelo$ desenvolvido$ proporciona$ o$ aumento$ da$ qualidade$ dos$ produtos,$
atendimento$da$demanda$dos$restaurantes$populares$e$banco$de$alimentos.$$
O$segundo$estudo$dessa$categoria$foi$a$publicação$em$artigo$científico$da$dissertação$citada$
no$parágrafo$anterior,$de$autoria$de$Tanaca,$Souza]Filho$e$Ganga$(2014).$
Dado$ a$ escassez$ de$ estudos$ enquadrados$ nessa$ categoria,$ infere]se$ que$ há$ pouca$$
preocupação$dos$estudos$científicos$na$verificação$do$perfil,$do$comportamento$e$do$comprometimento$
dos$ fornecedores$ do$ PAA.$ O$ desenvolvimento$ de$ mais$ pesquisas$ nesta$ categoria$ permitiria$ uma$
avaliação$mais$completa$da$política$pública,$segundo$as$perspectivas$de$todos$os$atores$envolvidos,$
Estado,$Associações$de$Produtores$e$Agricultores$Familiares.$
Por$ fim,$ a$ continuação$ se$ analisa$ os$ principais$ conteúdos$ abordados$ na$ categoria$ Política(
Pública(e(Sustentabilidade.(Almeida,$Ferrante$e$Paulillo$(2010)$abordaram$a$sustentabilidade$social$
relacionada$à$Política$Pública$PAA,$apresentando$um$caso$concreto$de$formação$de$uma$rede$de$forte$
coesão$social$em$torno$de$programas$de$segurança$alimentar,$visando$discutir$as$principais$eficácias$
e$ os$ entraves$ institucionais$ e$ organizacionais$ encontrados$ na$ rede$ principal$ que$ se$ formou$ em$ um$
município$de$São$Paulo.$Um$dos$principais$resultados$observados$pelos$autores$foi$à$sustentabilidade$
social$propiciada$por$meio$de$uma$rede$políticas$de$segurança(alimentar.$
Lemos$ e$ Lima$ (2014)$ focaram$ em$ sua$ pesquisa$ a$ contribuição$ do$ PAA$ como$ fator$ de$
desenvolvimento$ local.$ Buscou$ compreender$ a$ relação$ existente$ entre$ o$ Programa$ de$ Aquisição$ de$
Alimentos$ (PAA)$ e$ o$ desenvolvimento$ local,$ analisando$ se$ o$ programa$ tinha$ contribuído$ para$ a$
promoção$ do$ desenvolvimento$ da$ agricultura$ familiar.$ Os$ autores$ concluíram$ que$ apesar$ do$ PAA$
representar$ uma$ grande$ importância$ para$ o$desenvolvimento( local,$ a$ ações$ dessa$ política$ pública$
ainda$são$insuficientes$para$uma$transformação$significativa$da$economia$e$da$sociedade$local.$$Esse$
artigo$foi$oriundo$da$dissertação$da$autora$Lemos$(2014),$que$teve$como$propósito$a$mesma$análise.$$
Identificar$ os$ desafios$ que$ as$ famílias$ agricultoras$ e$ de$ comunidades$ tradicionais$ enfrentam$
para$ inclusão$ da$ sua$ produção$ de$ gêneros$ alimentícios$ no$ mercado$ institucional$ da$ alimentação$
escolar,$ foi$ o$ propósito$ da$ pesquisa$ de$ Aroucha$ (2012).$ Nesta$ pesquisa,$ foi$ abordada$ a$ vertente(
financeira(da$sustentabilidade,$visando$investigar$o$nível$de$segurança$financeira$propiciada$pelo$PAA.$
A$autoria$concluiu$que$o$PAA$é$deficiente$em$alguns$aspectos,$por$não$viabilizar,$ao$mesmo$tempo$e$
nas$condições$apropriadas,$as$oportunidades$financeiras,$creditícias,$de$fomento,$e$estruturantes.$
Dessa$ forma,$ esses$ foram$ os$ quatros$ estudos$ que$ abordaram$ a$ relação$ da$ Política$ Pública$
PAA$com$a$sustentabilidade.$Notou]se$que$as$pesquisas$focaram$a$sustentabilidade$social,$propiciada$
pela$segurança$alimentar,$a$sustentabilidade$socioeconômica,$por$meio$do$desenvolvimento$local,$e$a$
sustentabilidade$ financeira,$ por$ meio$ da$ inserção$ dos$ agricultores$ familiares$ aos$ mercados$
institucionais.$Portanto,$notou]se$que$nenhuma$pesquisa$relacionou$ainda$diretamente,$os$efeitos$da$
política$pública$PAA$à$sustentabilidade$ambiental.$
(
4.3((Análise(das(variáveis(de(sustentabilidade(ambiental,(econômica(ou(social(
Ainda$visando$compreender$o$foco$das$publicações$sobre$a$política$pública$PAA,$considerou]
se$ importante$ investigar$ quais$ variáveis$ são$ destacadas$ nas$ pesquisas.$ Na$ variável$ ambiental$ se$
enquadraram$os$estudos$que$abordaram$questões$como:$proteção$do$meio$ambiente,$uso$racional$dos$
recursos$finitos,$técnicas$produtivas$menos$agressivas,$e$produção$ecologicamente$correta.$Na$variável$
econômica$foram$incluídos$os$estudos$relacionados$aos$diversos$aspectos$de$gestão$e$gerenciamento$
que$permitem$um$maior$retorno$financeiro$aos$agricultores$familiares.$Já$a$variável$social$considerou$
todas$ as$ pesquisas$ que$ analisaram$ questões$ sociais$ como$ implementação$ de$ redes$ e$ parcerias,$
melhoria$da$qualidade$de$vidas$dos$agricultores$familiares,$satisfação$dos$produtores$na$produção$de$
alimentos$mais$saudáveis.$$
Conforme$apresentado$no$apêndice$A,$destaca]se$na$análise$das$variáveis$que$7$artigos,$de$
um$total$de$17,$focaram$duas$das$variáveis$–$a$social$e$econômica.$Dentre$as$dissertações$e$teses,$7$
pesquisas,$de$um$total$de$21,$$investigaram$na$mesma$pesquisa$as$três$variáveis$(ambiental,$social$e$
econômica).$Esses$foram$os$dados$que$mais$se$destacaram$entre$as$variáveis.$$
Soares$(2011)$analisou$a$variável$social$investigando$os$aspectos$relacionados$às$dimensões$
nutricional,$regulamentar,$sensorial$e$a$qualidade$da$alimentação$escolar$a$partir$do$recebimento$de$
vegetais$e$frutas$pelo$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos.$$
Avaliar$os$entraves$que$impossibilita$o$aumento$da$renda$dos$agricultores$familiares$do$PAA$
foi$o$objetivo$de$Silva$et#al.$(2012).$Os$autores$concluíram$que$o$maior$entrave$se$refere$à$falta$de$apoio$
gerencial,$ em$ contraposição$ ao$ benéfico$ suporte$ técnico$ à$ produção$ feito$ pela$ EMATER.$ Ainda$
observaram$que$há$duplicidade$da$oportunidade$do$PAA$com$o$Programa$Nacional$de$Alimentação$
Escolar$(PNAE).$$
Gonçalves$Junior$(2010)$analisou$duas$variáveis$da$política$pública$em$sua$pesquisa$(social$e$
econômica),$ realizando$ um$ levantamento$ de$ experiências$ inovadoras$ que$ pudessem$ revelar$ um$
potencial$enquanto$alternativas$de$desenvolvimento,$sob$uma$perspectiva$de$entrelaçamento$entre$vida$
econômica$e$vida$social$dos$agricultores$familiares$do$PAA.$
Por$fim,$o$estudo$de$Pérez$(2011)$foi$uns$dos$abrangentes$quanto$às$variáveis$do$PAA,$pois$
concentrou$em$um$mesmo$estudo$aspectos$ambientais,$sociais$e$econômicos.$O$estudo$investigou$a$
configuração$organizacional$de$uma$rede$de$cooperativas,$os$benefícios$alcançados$pelos$agricultores$
familiares,$ademais$de$analisar$a$interpelação$do$segmento$ao$desenvolvimento$sustentável.$
Esses$quatro$estudos$foram$destacados$em$virtude$da$melhor$sintetização$dos$objetivos,$no$
resumo,$introdução,$apresentação$dos$resultados$e$conclusão.$Portanto,$os$principais$assuntos$citados$
pelos$ autores,$ referentes$ às$ variáveis$ ambientais,$ sociais$ e$ econômicas,$ estão$ relacionados$ à$
qualidade$de$vidas$dos$consumidores$e$dos$próprios$agricultorese$às$experiências$sociais$e$inovadorase$
aos$fatores$relacionados$ao$aumento$de$renda$dos$agricultores$familiarese$e$às$técnicas$de$gestão$dos$
empreendimentos.$ Dessa$ forma,$ faziam$ parte$ destas$ variáveis,$ considerando$ artigos,$ dissertação$ e$
teses$um$total$de$38$pesquisas,$dessas$9$abordaram$assuntos$relacionados$à$qualidade$de$vida,$$9$
sobre$experiências$sócias$e$inovativas,$$9$sobre$questões$de$renda$dos$agricultores$familiares,$e$11$
focalizaram$a$gestão$das$organizações$executores$ou$participantes$do$PAA.$$$(
(
4.4((Análise(dos(Resultados(da(Política(Públicac(PAA(
$
Nesta$ subseção,$ o$ objetivo$ foi$ realizar$ um$ levantamento$ dos$ resultados$ evidenciados$ pelos$
estudos$que$avaliaram$a$política$pública$PAA$quanto$aos$resultados,$enquadrando]os$em:$positivose$
negativose$ positivos$ e$ negativose$ pouco$ perceptíveis,$ porém$ positivose$ pouco$ perceptíveis,$ porém$
negativos.$
$
Para$ a$ análise$ dos$ Resultados$ da$ Política$ Pública,$ desconsideraram]se$ do$ número$ total$ de$
artigos,$ dissertações$ e$ teses,$ aquelas$ pesquisas$ de$ cunho$ empírico]teorica,$ pois$ não$ se$ tratava$ de$
análises$ prática.$ Nos$ artigos,$ um$ total$ 72%$ dos$ estudos$ consideraram$ que$ a$ política$ pública$ PAA$
oportunizou$ resultados$ positivos$ (32%)$ ou$ positivos/negativos$ (32%)$ ao$ mesmo$ tempo.$ Nas$
dissertações$e$teses$76%$consideraram$que$a$política$pública$PAA$propiciou$resultados$positivos$(38%)$
ou$positivos/negativos$(38%)$ao$mesmo$tempo.$ Cabe$registrar$primeiramente,$que$entre$os$estudos$
científicos$que$mensuraram$os$resultados$da$política,$não$houve$nenhum$trabalho$que$considerasse$
que$a$política$pública$só$propiciasse$resultados$negativos.$$
$
Carneiro$ et# al.$ (2013)$ considerou$ como$ positivos$ os$ resultados$ da$ política$ pública$ PAA,$ no$
sentido$de$apoiar$as$dinâmicas$locais,$fortalecendo$os$câmbios$sociais,$econômicos$e$de$gestão$das$
comunidades$locais$e$dos$agricultores$familiares.$Nesse$mesmo$sentido,$Rissardo$(2012)$indicou$como$
fatores$positivos$do$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos$que$a$política$contribui$para$o$aumento$da$
oferta$de$alimentos$saudáveis$às$populações$em$situação$de$insegurança$alimentar$e$contribui$para$o$
desenvolvimento$de$formas$associativas$mais$solidárias.$$
$
Outras$ pesquisas$ indicaram$ que$ o$ PAA$ se$ traduz$ em$ resultados$ positivos$ e$ negativos,$ a$
exemplo,$ Holanda$ (2012),$ constatou$ que$ o$ PAA$ pode$ ser$ apresentado$ como$ uma$ ferramenta$ de$
desenvolvimento$ rural$ sustentável$ para$ os$ municípios$ isoladamente,$ mas$ sem$ interação$ entre$ os$
demais$municípios.$Pontuou$ainda$que$apesar$da$contribuição$do$PAA$para$os$agricultores$familiares$
o$programa$acusa$fragilidades$que$precisam$ser$superadas.$$
$
A$ política$ pública$ PAA$ apresenta$ resultados$ poucos$ perceptíveis,$ porém$ relativamente$
positivos,$foram$a$conclusão$de$outros$autores.$Souza]Esquerdo$e$Bergamasco$(2014)$indicaram$em$
sua$ pesquisa,$ que$ nos$ municípios$ estudados$ ainda$ era$ pequena$ a$ participação$ dos$ agricultores$ no$
PAA.$Dentre$os$fatores$que$podem$explicar$tal$fato,$ressaltaram$a$falta$de$informações$aos$agricultores$
sobre$os$programas,$mas,$sobretudo,$o$baixo$valor$passível$de$ser$auferido$por$agricultor.$
$
Em$contraposição,$outros$estudos$apontaram$que$a$política$pública$PAA$apresenta$resultados$
poucos$ perceptíveis,$ porém$ relativamente$ negativos.$ Uma$ desproporcionalidade$ na$ distribuição$ dos$
recursos$do$PAA$para$os$Estados$foi$o$motivo$apontando$por$Valnier$(2011).$$
A$análise$dos$Resultados$da$Política$Pública$PAA$foi$composta$por$11$artigos$e$13$dissertações$
e$teses.$No$Apêndice$A$é$possível$visualizar$a$consolidação$dos$impactos$para$cada$pesquisa.$
$
Dessa$ forma,$ em$ análise$ dos$ estudos$ que$ compuseram$ essa$ subseção,$ destacam]se$ como$
principais$resultados$positivos$do$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos,$fatores$como:$valorização$da$
agricultura$familiare$incentivo$à$uma$alimentação$saudável$para$a$populaçãoe$apoio$à$sustentabilidade$
ambientale$ melhoria$ de$ qualidade$ de$ vida$ dos$ agricultores$ familiarese$ e$ incentivo$ ao$ associativismo.$
Como$ fatores$ carentes$ de$ melhorias:$ apoio$ à$ capacitação$ gerencial$ das$ associações$ e$ agricultores$
familiarese$ melhoria$ do$ preço$ de$ compra$ dos$ alimentose$ equilíbrio$ da$ distribuição$ dos$ recursos$ do$
programa$aos$Estadose$e$falta$de$conhecimento$dos$gestores$públicos$sobre$o$programa,$dentre$outros.$
(
5.$CONSIDERAÇÕES$FINAIS(
Desenvolveu]se$esta$pesquisa$visando$realizar$um$levantamento$da$produção$científica$sobre$
o$Programa$de$Aquisição$de$Alimentos,$uma$política$pública$federal$destinada$à$agricultura$familiar.$A$
partir$da$análise$de$artigos$científicos,$dissertações$e$teses$foi$possível$alcançar$os$objetivos$propostos,$
verificando$as$principais$características,$tema,$autores,$categorias,$variáveis$e$resultados$investigados$
nas$pesquisas$sobre$o$PAA.$$
Os$resultados$da$pesquisa$demonstram$que$três$periódicos$nacionais$concentram$a$maioria$
das$ publicações$ realizadas$ sobre$ essa$ política$ pública$ da$ agricultura$ familiar$ e$ apenas$ duas$ teses$
abordaram$diretamente$o$assunto$PAA.$$Evidenciou]se$também$que$os$autores$afiliados$à$instituições$
da$ região$ sudeste$ e$ nordeste$ são$ que$ mais$ produzem$ sobre$ o$ PAA.$ Tanto$ nos$ artigos$ como$ nas$
dissertações$e$teses$o$método$de$trabalho$de$preferência$dos$pesquisadores$é$o$estudo$de$caso.$Por$
fim,$ quanto$ às$ características$ gerais$ sobre$ produção$ científica,$ verificou]se$ que$ não$ há$ um$ autor$ de$
referência$sobre$o$assunto.$Apesar$de$haver$nestas$características$gerais$alguns$aspectos$com$maiores$
destaques,$as$informações$demonstram$que$a$Política$Publica$PAA$tem$sido$abordada$a$partir$de$um$
caráter$multidisciplinar,$por$diferentes$autores$e$de$diferentes$regiões.$Considerando$que$as$políticas$
pública$é$composta$por$diferentes$áreas$do$saber,$infere$que$essa$amplitude$de$avaliações$tem$trazido$
estudos$mais$ricos$e$diferenciados$sobre$esse$programa$público$para$agricultura$familiar.$
Quanto$ às$ categorizações$ selecionadas$ para$ enquadramento$ das$ pesquisas,$ os$ resultados$
demonstram$que$mais$de$80%$das$publicações$discutem$temas$relacionados$à$Operacionalização$do$
Programa$ou$realizam$a$Análise$da$Política$Pública.$Na$categoria$Operacionalização$do$Programa,$os$
principais$ assuntos$ estão$ relacionados$ à$ forma$ de$ comercialização,$ gestão$ e$ gerenciamento$ das$
associações,$distintas$modalidades$do$programa$e$as$diferentes$estratégias$de$associativismo$visando$
atender$os$requisitos$da$política$pública.$Já$na$categoria$de$Análise$da$Política$Pública,$os$principais$
assuntos$ discutidos$ pelos$ autores$ estavam$ relacionados$ às$ relações$ entre$ os$ diversos$ atores$ da$
política,$ as$ estratégias$ de$ desenvolvimento$ local,$ os$ impactos,$ desafios$ e$ perspectivas$ da$ política$
pública.$ Assim,$ nota]se$ que$ os$ atores$ da$ política$ pública$ já$ dispõem$ de$ muitas$ pesquisas$ que$
abordaram$aspectos$relacionados$à$operacionalização$do$programa$e$da$política$pública,$no$entanto,$
são$ escassos$ os$ estudos$ sobre$ a$ relação$ do$ PAA$ com$ a$ sustentabilidade$ ambiental$ e$ o$
desenvolvimento$sustentável,$sendo$talvez$um$reflexo$de$uma$fraqueza$da$política$pública.$
Os$resultados$também$apontaram$que$um$significativo$percentual$dos$artigos$focalizou$o$estudo$
de$duas$variáveis$ao$mesmo$tempo,$a$variável$social$e$a$econômica,$enquanto$nas$dissertações$e$teses$
houve$um$significativo$percentual$que$investigou$na$mesma$pesquisa$as$variáveis$ambiental,$social$e$
econômica.$Os$principais$assuntos$citados$pelos$autores,$referentes$às$variáveis$ambientais,$sociais$e$
econômicas,$ estão$ relacionados$ ao$ desenvolvimento$ sustentávele$ à$ qualidade$ de$ vida$ dos$
consumidores$ e$ dos$ próprios$ agricultorese$ às$ experiências$ sociais$ e$ inovadorase$ aos$ fatores$
relacionados$ ao$ aumento$ de$ renda$ dos$ agricultores$ familiarese$ e$ às$ técnicas$ de$ gestão$ dos$
empreendimentos.$$
Por$ fim,$ quanto$ aos$ impactos$ produzidos$ pelo$ Programa$ de$ Aquisição$ de$ Alimentos,$ o$
levantamento$ demonstrou$ que$ mais$ de$ 70%$ das$ publicações$ científicas$ consideram$ que$ a$ política$
pública$produz$efeitos$positivos$ou$positivos$e$negativos$ao$mesmo$tempo.$Como$aspectos$positivos$
os$estudos$indicaram$a$valorização$da$agricultura$familiare$o$incentivo$à$uma$alimentação$saudável$para$
a$populaçãoe$o$apoio$à$sustentabilidade$ambientale$e$melhoria$de$qualidade$de$vida$dos$agricultores$
familiares.$ As$ principais$ carências$ observadas$ nos$ estudos$ foram:$ a$ falta$ de$ apoio$ à$ capacitação$
gerencial$das$associações$e$agricultores$familiarese$necessidade$de$melhoria$do$preço$de$compra$dos$
alimentose$a$prática$de$um$equilíbrio$da$distribuição$dos$recursos$do$programa$aos$Estadose$e$falta$de$
conhecimento$dos$gestores$públicos$sobre$o$programa.$
Este$ estudo$ traz$ uma$ nova$ contribuição$ para$ a$ área$ de$ Políticas$ Públicas,$ trazendo$ um$
detalhado$levantamento$sobre$os$principais$estudos$brasileiros$direcionados$ao$Programa$de$Aquisição$
de$ Alimentos.$ Espera]se$ que$ essa$ pesquisa$ permita$ aos$ órgãos$ públicos,$ autores$ e$ agricultores$
familiares,$uma$maior$facilidade$no$encontro$das$melhores$produções$e$de$maneira$categorizada$do$
PAA,$ sendo$ possível$ direcionar$ suas$ pesquisas$ segundo$ a$ necessidade$ específica$ de$ cada$
interessado.$
$
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APÊNDICE)A)–)Apresentação)dos)resultados)da)Produção)Científica)(2005@2015))@)PAA
Tipo)
1"
1"
Autor)e)ano)da)Publicação)
Tanaca'"Souza"Filho'"Ganga"(2014)"
Müller'"Silva'"Scheneider"(2012)"
Região)da)Afiliação)
Sudeste"
Sul"
Tipo)do)Estudo)
Estudo"de"Caso"
Survey"
Categoria))
Avaliação"dos"Fornecedores"
Análise"da"Política"Pública"
Variável)do)Impacto)
Econômica"
Ambiental,"Social"e"Econ.""
Resultado)do)Impacto)
Não"aplicável"
Não"aplicável"
Apoio)Financeiro)
1"
Almeida"et#al."(2009)"
Sudeste"
Estudo"de"Caso"
Análise"da"Política"Pública"
Social"
Pouco"perceptível,"posit."
1"
1"
Almeida'"Ferrante'"Paulillo"
Dias"et#al."(2013)"
Sudeste/CentroRoeste" Estudo"de"Caso"
Nordeste"
Estudo"de"Caso"
Política"Pub.""e"Sustentabilidade"
Operacionalização"do"Programa"
Econômica"
Social"e"Econômica"
Positivo"
Positivo/Negativo"
1"
1"
Grisa"(2010)"
Carneiro"et#al."(2013)"
Sul"
Sul"
Teórico/Conceptual"
Estudo"de"Caso"
Análise"da"Política"Pública"
Análise"da"Política"Pública"
Social"e"Econômica"
Econômica"
Não"aplicável"
Positivo"
1"
1"
SouzaREsquerdo'"Bergamasco"(2014)"
Simão'"Silva'"Silveira"(2014)"
Sudeste"
Sudeste"
Estudo"de"Caso"
Simulação/Modelagem"
Análise"da"Política"Pública"
Análise"da"Política"Pública"
Social"e"Econômica"
Social"e"Econômica"
Pouco"perceptível,"posit."
Pouco"perceptível,"posit."
1"
1"
Mota"et#al."(2014)"
Cirino"et#al."(2014)"
Norte"
Sudeste"
Estudo"de"Caso"
Estudo"de"Caso"
Operacionalização"do"Programa"
Operacionalização"do"Programa"
Ambiental"e"Econômica"
Econômica"
Positivo/Negativo"
Positivo/Negativo"
1"
1"
Silva"et#al."(2012)"
Alves"et#al""(2011)"
Sudeste"
Sudeste/Nordeste"
Estudo"de"Caso"
Survey"
Operacionalização"do"Programa"
Operacionalização"do"Programa"
Econômica"
Social"e"Econômica"
Não"aplicável"
Não"aplicável"
1"
1"
Dias'"Rocha"(2015)"
Gonçalves"Junior"(2010)"
Nordeste"
Sudeste"
Estudo"de"Caso"
Estudo"de"Caso"
Operacionalização"do"Programa"
Análise"da"Política"Pública"
Econômica"
Social"e"Econômica"
Positivo"
Positivo"
""
""
""
""
""
""
""
""
""
""
""
""
""
""
""
""
""
1"
Pereira'"Lourenzani"(2014)"
Sudeste"
Estudo"de"Caso"
Análise"da"Política"Pública"
Social"e"Econômica"
Não"aplicável"
1"
2"
Lemos,"Lima"(2014)"
Mello"(2011)"
Nordeste"
CentroRoeste"
Estudo"de"Caso"
Estudo"de"caso"
Política"Pub.""e"Sustentabilidade"
Operacionalização"do"Programa"
Ambiental,"Social"e"Econ.""
Social"e"Econômica"
Positivo/Negativo"
Pouco"perceptível,"negat.""
Não"
2"
2"
Soares"(2011)"
Valnier"(2011)"
Sul"
Sudeste"
Estudo"de"caso"
Estudo"de"caso"
Operacionalização"do"Programa"
Análise"da"Política"Pública"
Social"
Econômica"
Não"aplicável"
Pouco"perceptível,"negat.""
CAPES"
Não"
2"
2"
Oliveira"(2011)"
Veloso"(2011)"
Nordeste"
Sudeste"
Survey"
Estudo"de"caso"
Análise"da"Política"Pública"
Análise"da"Política"Pública"
Social"e"Econômica"
Social"e"Econômica"
Positivo"
Pouco"perceptível,"negat.""
CAPES"
FAPESP"e"CNPQ"
2"
2"
Moal"(2012)""
Holanda"(2012)""
Sudeste"
Nordeste"
Teórico/Conceptual"
Estudo"de"caso"
Análise"da"Política"Pública"
Operacionalização"do"Programa"
Ambiental,"Social"e"Econ."
Ambiental,"Social"e"Econ."
Positivo"
Positivo/Negativo"
CAPES"
FUNCAP"
2"
2"
Paula"(2012)"
Lemos"(2012)"
Nordeste"
Nordeste"
Estudo"de"caso"
Estudo"de"caso"
Análise"da"Política"Pública"
Política"Pub.""e"Sustentabilidade"
Econômica"
Ambiental,"Social"e"Econ.""
Positivo/Negativo"
Positivo/Negativo"
CAPES"e"C."Celso"Furtado"
Não"
2"
Rossi"(2012)""
Sudeste"
Estudo"de"caso"
Operacionalização"do"Programa"
Ambiental,"Social"e"Econ.""
Positivo""
CAPES"
2"
2"
Perez"(2011)"
Nascimento"Neto"(2012)"
Sul"
Nordeste"
Estudo"de"caso"
Estudo"de"caso"
Análise"da"Política"Pública"
Análise"da"Política"Pública"
Ambiental,"Social"e"Econ.""
Social"e"Econômica"
Positivo"
Positivo/Negativo"
CAPES"
Não"
2"
3"
Tanaca"(2012)""
Araujo"(2012)"
Sudeste"
Nordeste"
Simulação/Modelagem"
Estudo"de"caso"
Avaliação"dos"Fornecedores"
Operacionalização"do"Programa"
Social"e"Econômica"
Econômica"
Não"aplicável"
Não"aplicável"
CAPES"
Não"
2"
2"
Petrini"(2012)""
Valeriano"(2012)"
Sudeste"
Norte"
Estudo"de"caso"
Estudo"de"Caso""
Análise"da"Política"Pública"
Operacionalização"do"Programa"
Econômica"
Ambiental,"Social"e"Econ.""
Não"aplicável"
Positivo/Negativo"
Não"
Não"
2"
3"
Rissardo"(2012)"
Grisa"(2012)"
Sul"
Sudeste"
Survey"
Teórico/Conceptual"
Análise"da"Política"Pública"
Análise"da"Política"Pública"
Social"e"Econômica"
Social"
Positivo"
Não"aplicável"
Não"
CNPQ,"CAPES"E"FAPERJ"
2"
2"
Dias"(2012)"
Maciel"(2011)""
CentroRoeste"
CentroRoeste"
Estudo"de"caso"
Estudo"de"Caso"
Análise"da"Política"Pública"
Análise"da"Política"Pública"
Social"
Econômica"
Não"aplicável"
Não"aplicável"
CAPES,"PRPPG/UFG"
Não"
2"
Aroucha"(2012)""
Legendas)
Pesq."açãoRparticipante"
Política"Pub.""e"Sustentabilidade"
""
Ambiental,"Social"e"Econ.""
""
Não"aplicável"
Não"
Nordeste"
""
""
Tipo)do)Trabalho)
Tipo)do)Estudo)
Categoria)
Variável)
Resultado)do)Impacto)
1"="artigo"
2"="dissertação"
2"="dissertação"
""
Estudo"de"Caso"
Survey"
Teórico/Conceptual"
Simulação/Modelagem"
Avaliação"dos"Fornecedores"
Análise"da"Política"Pública"
Operacionalização"do"Programa"
Política"Pública"e"Sustentabilidade"
Ambiental""
Econômica"
Social"
""
"
PesquisaRAçãoRParticipante"
""
""
Positivo"
Negativo"
Positivo/Negativo"
Pouco"Perceptível,"negativamente"
Pouco"Perceptível,"positivamente"
Não"aplicável"