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Diário da República, 2.ª série — N.º 176 — 12 de setembro de 2014
Chefe da Divisão de Viaturas e Máquinas da Câmara Municipal de
Oeiras, de maio de 2000 a agosto de 2002;
Assessor no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras,
de abril de 1999 a maio de 2000;
Jurista no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara
Municipal de Oeiras, de abril de 1996 a março de 1999.
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Aviso n.º 10297/2014
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do disposto
no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, torna-se público que, pelo
meu Despacho n.º 22/Pr/2014, datado do passado dia 3 de julho, foi
designado, em regime de substituição, por urgente conveniência de
serviço e com efeitos a 10 de julho de 2014, para o exercício do cargo
de chefe de divisão municipal da Divisão de Educação e Ação Social
(cargo de direção intermédia de 2.º grau), António Pedro Alves dos
Santos Devesa, nos termos previstos no artigo 19.º da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, considerando que o mesmo possui o perfil adequado
e reúne as condições legais para o provimento do cargo, nos termos da
respetiva nota curricular que se anexa.
31 de julho de 2014. — O Presidente da Câmara Municipal, Manuel
Augusto Soares Machado, Dr.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome — António Pedro Alves dos Santos Devesa
Data nascimento — 28 de agosto de 1972
Formação académica:
Licenciatura em Matemática — Ramo de Formação Educacional;
Mestrado em Administração e Organização Escolar, na área de formação especializada de Administração Escolar e Administração Educacional;
Frequência do Doutoramento em Gestão — Ciência de Apoio à Decisão.
Experiência profissional na área da administração escolar:
Vice-presidente da Comissão Instaladora do Agrupamento de Escolas
Pedrógão Grande, em julho de 2001;
Eleito Vice-presidente do Conselho Executivo de 2002 a 2006, acumulando com o cargo de Vice-presidente do Conselho Administrativo
e do Conselho Pedagógico;
Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Pedrógão Grande, desde abril de 2006;
Experiência profissional como docente desde 1997.
Comunicações e Publicações:
Apresentação da comunicação «A liderança na perspetiva dos alunos»,
no I Congresso Internacional em Estudos da Criança — Infâncias Possíveis, Mundos Reais, em 2008, na Universidade do Minho;
Artigo Científico «A liderança da escola vista pelos alunos», publicado
no n.º 7/2008 da Revista Portuguesa de Investigação da Universidade
Católica.
Formação Profissional na área da administração escolar:
Curso de «Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar».
Formação diversificada na área da matemática e da docência.
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MUNICÍPIO DE ÉVORA
Aviso n.º 10298/2014
Alteração ao Plano de Urbanização de Évora
Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora, para
os devidos efeitos legais torna público que esta Câmara Municipal na
sua reunião ordinária de 02 de julho de 2014, deliberou, para os efeitos
do disposto nos artigos 93.º, n.º 1, n.º 2, alínea a); 96.º, n.º 1 e por força
deste, no artigo 74.º, n.º 1 e seguintes do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99
de 22 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei
n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, proceder à alteração do Plano de Urbanização de Évora (PUE).
A abertura do procedimento de alteração deste instrumento de gestão
do território, prende-se com o previsto no artigo 93.º, n.º 2, alínea a),
por conta de que a alteração dos Planos Municipais de Ordenamento do
Território pode decorrer da evolução das condições económicas, sociais,
culturais e ambientais que lhe estão subjacentes, e que fundamentam as
opções definidas no plano.
A alteração decorre também da necessidade de realizar inevitáveis
atualizações dos conteúdos do plano aos diplomas legais entretanto
publicados, sendo disso exemplo a recente publicação da nova lei de
bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território
e de urbanismo, Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e a publicação a breve
prazo do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RGIT), que obriga à adequação dos PMOT às novas disposições
legais.
Deste modo, avisam-se todos os interessados que, nos termos do
artigo 77.º, n.º 2 do referido diploma legal, decorre, por um período de
15 dias úteis, a partir do dia da publicação no Diário da República, uma
fase de participação pública preventiva, durante a qual podem formular
sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões
que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração
do Plano de Urbanização de Évora.
Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões
por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Évora.
Durante o prazo indicado, os interessados podem consultar a fundamentação e outros elementos preparatórios da elaboração das alterações
ao referido Plano de Ordenamento nos serviços técnicos municipais,
sitos no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua da Agricultura,
n.º 14-26, 7000-171 Évora, no horário normal de expediente.
14 de julho de 2014. — O Presidente da Câmara Municipal de Évora,
Carlos Pinto de Sá.
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MUNICÍPIO DE LAGOS
Aviso n.º 10299/2014
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010
de 30 de março, torna-se público que se encontra aberto um período de
discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do quinto
dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário
da República, respeitante ao projeto de alteração ao loteamento titulado
pelo alvará n.º 1/83, sito na Urbanização Torraltinha de Lagos, Lagos,
União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria), cujos
requerentes são António Manuel Félix Louro, José Francisco Louro e
Américo Farinha Lourenço.
Nestes termos, o referido projeto encontra-se patente para consulta,
entre as 9:00 horas e as 17:00 horas, na Secção Administrativa/Unidade
Técnica de Obras Particulares (Edifício Paços do Concelho Séc. XXI,
Piso 0), convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo
acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações
ou sugestões que acharem por convenientes.
25 de agosto de 2014. — A Presidente da Câmara, Maria Joaquina
Batista Quintans de Matos.
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MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA
Aviso n.º 10300/2014
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Sr.
Presidente da Câmara, datado de 23 de julho de 2014, nos termos do
artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicado, à Administração Local pela
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, foi renovada a comissão de serviço
por um período de três anos, do Dirigente Intermédia de 1.º Grau, o
técnico superior Dr. José Manuel Ribeiro Leão, Diretor do Departamento Administrativo Jurídico e Financeiro, com efeitos a partir de 3
de novembro de 2014.
3 de setembro de 2014. — O Vereador dos Recursos Humanos,
Dr. Joaquim Adelino Moreira de Sousa.
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