Programa Joaquim Nabuco
Programa
Joaquim Nabuco
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Programa Joaquim Nabuco
PROGRAMA JOAQUIM NABUCO
- SERVIDORES 2º/2011 -
1 SUPERVISORA:
Nayse Hillesheim
Assessoria de Assuntos Internacionais da Presidência
E-mail: [email protected]
Tel.: + 55 XX (61) 3217-4012
2 COORDENADOR:
Erismar Souza Freitas Filho
Assessoria de Assuntos Internacionais da Presidência
E-mail: [email protected]
Tel.: + 55 XX (61) 3217-6505
3 SERVIDOR INTERCAMBISTA
Nome: Wemerson Pereira Silva
Nacionalidade: Brasileira
Tribunal de origem: Supremo Tribunal Federal
Período: desde 19 de setembro ate 23 de setembro
E-mail: [email protected]
Alocação: Corte Suprema de Justicia do Paraguai.
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ÍNDICE
ESTRUCTURA GENERAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA........................................................................5
SISTEMA JUDISOFT............................................................................................................................................................7
VISITA AL CIRCUITO JUDICIAL CIVIL, NIÑEZ Y ADOLESCENCIA Y LABORAL.................................................8
SISTEMA DE JUSTICIA PENAL.........................................................................................................................................9
VISITA AL MINISTERIO PÚBLICO..................................................................................................................................10
ORALIDAD EN EL SISTEMA PENAL.............................................................................................................................11
PARTICIPACIÓN DEL JUICIO ORAL-AUDIENCIA PÚBLICA................................................................................12
SISTEMA INFORMÁTICO AGENDA ÚNICA...............................................................................................................13
DIRECCIÓN DE DERECHOS HUMANOS...................................................................................................................15
VISITA AL MUSEO DE LA JUSTICIA.............................................................................................................................16
DIRECCIÓN DE COMUNICACIONES...........................................................................................................................17
SISTEMA NACIONAL DE FACILITADORES JUDICIALES.......................................................................................18
OFICINA DE MEDIACIÓN..............................................................................................................................................19
DIRECCIÓN DE ASUNTOS INTERNACIONALES E INTEGRIDAD INSTITUCIONAL.....................................21
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ESTRUCTURA GENERAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA
Paraguai, 12 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília - Brasil
No início da manhã de 12/9/2011 fomos recebidos pela a equipe responsável pela organização
de coordenação dos trabalhos dos intercambistas na Corte Suprema de Justiça do Paraguai. No
primeiro momento da chegada ao Tribunal a Senhora Magali apresentou as instalações do
Edifício onde é instalada à corte e nos direcionou à sala de audiências.
O Ministro Victor Nunes realizou o protocolo inicial apresentado a sua satisfação para conosco
e com o programa como forma de enriquecimento e aprendizado a partir da troca de
informações e experiências, não somente dos intercambistas presentes nesta segunda visita,
como também dos que estão no Supremo Tribunal Federal no Brasil.
Acrescentou a importância dessa parceria realizada com a Suprema Corte do Brasil na certeza
de podermos juntos crescer na prestação jurisdicional à sociedade brasileira e Paraguaia.
Logo após foi passada a palavra para cada um dos intercambistas, num total de três, que
fizeram a sua apresentação pessoal e demonstraram os seus anseios com o presente programa
na Corte Suprema de Justiça do Paraguai.
Em seguida o Advogado CHRISTIAN fez uma apresentação da estrutura organizacional da Corte
Suprema de Justiça do Paraguai, na forma anexa abaixo.
A Corte Suprema de Justiça do Paraguai apresenta uma estrutura bastante distinta do
Supremo Tribunal Federal do Brasil a partir da análise do organograma funcional apresentado
pelo Dr. CHRISTIAN.
A corte é composta de 9 ministros que desempenham, além das funções jurisdicionais como
juízes no julgamento dos processos, as atividades administrativas que compreendem todos os
tribunais da circunscrição do Paraguai. Exerce, portanto, a superintendência de todos os
organismos do sistema judiciário do país e decidem, como no Brasil, os conflitos de jurisdição
de competência conforme a lei regularmente vigente integrada com a o previsto na
Constituição do Paraguai. No entanto, diferentemente do Brasil, existem diversas atividades de
fiscalização e controle administrativo como órgão de instância e aprovação final, tais como:
registro de imóveis, veículos automotores, atividades cartoriais e controle administrativo e de
pessoal de todos os tribunais dos estados do Paraguai.
A Corte Suprema de Justiça do Paraguai está organizada em três salas de análise e julgamento
de processos, com a composição de três ministros por sala, são elas: Sala Constitucional (onde
há a presença do Presidente da Corte) Sala Civil e Comercial e Sala Penal;
Sem tecer maiores detalhes sobre a organização do sistema organizacional da Corte, que
podem ser conferidos a posteriori, alguns pontos que nos diferenciam do Brasil merecem ser
ressaltados:
• volume de trabalho em razão das atribuições administrativas desempenhadas pelos
ministros da Suprema Corte que vão desde a previsão orçamentária não só do presente órgão,
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mas de todos os tribunais que compõem o judiciário Paraguaio é uma atribuição da Suprema
Corte.
• A análise e julgamento de questões internas, como procedimentos disciplinares dos
servidores, a partir de denuncias internas e externas, de todos os tribunais, são resolvidas
pelos Ministros da Suprema Corte.
• Ressalta-se ainda a previsão de, eventualmente, em virtude da resolução de conflitos e
processos da área penal, a guarda provisória de detentos que serão ouvidos na Suprema Corte.
• A área notarial de registros públicos de imóveis e de veículos automotores, bem com o
registro de marcas e patentes, como citado anteriormente, são analisados e julgados pelo
Conselho de Superintendência da Corte Suprema de Justiça que é um órgão abaixo das salas,
por meio da Área Registral.
Esses são os pontos, claro que de forma reduzidíssima, que mereceram destaque.
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SISTEMA JUDISOFT
Paraguai, 13 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
No segundo dia o Advogado Fábio nos apresentou o sistema informatizado JUDISOFT, que é
uma ferramenta, assim como em vários tribunais do Brasil, para controle e consulta dos
processos que estão entrando na Supremo Corte de Justiça do Paraguai bem como de todos
que estão em tramitação.
Diferentemente do Brasil, como todos os estados, ou como se diz no Paraguai, todos os
departamentos com seus juizados têm a obrigação de dar entrada aos processos por meio do
sistema JUDISOFT.
Por meio desse sistema também, que é um avanço na Suprema Corte e em todo o Judiciário,
as pessoas podem a partir de a internet consultar qualquer processo assim como as partes
processuais, demandantes e demandados, desde forneçam seus dados pessoais. Para as
partes, assim como os advogados há um acesso mais ampliado do sistema de forma que todos
os processo de 2005 até 2011 estão todos digitalizados, incluindo os pareceres técnicos de
profissionais de junta médicas para todos os tipos de perícias.
O sistema trouxe mais transparência para os atos do Judiciário, como também para a Suprema
Corte Suprema de Justiça, e, consequentemente, uma maior celeridade processual e
economia, não somente para o Estado como para toda a sociedade que tinha de se deslocar
para acompanhar o andamento processual.
Há que se ressaltar ainda que o JUDISOFT tem uma ferramenta muito importante, em parceria
com empresas de telefonia celular, em que as partes são devidamente informadas por meio de
mensagens (SMS) quando há alguma alteração importante para o conhecimento, tais como:
marcação de data de audiência, publicação de sentenças, execução. Mas não é considerado no
processo como citação legal, é somente uma ferramenta para a melhoria e celeridade
processual. Continua valendo como citação válida no Paraguai o documento expresso
expedido pela autoridade competente.
Após apresentação do Advogado Fábio, tivemos uma brilhante explanação do Juizado Civil,
Notarial e Comercial, por parte do Juiz Alberto Martinez, que demonstrou todos os passos
desde a formação de um processo até o acolhimento e conhecimento da autoridade julgadora,
a partir sempre do sistema JUDISOFT.
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VISITA AL CIRCUITO JUDICIAL CIVIL, NIÑEZ Y ADOLESCENCIA Y LABORAL
Paraguai, 13 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
Ainda no segundo dia, após a apresentação do Advogado Fábio, tivemos uma brilhante
explanação dos juizados Civil e Comercial, por parte do Juiz Alberto Martinez, que demonstrou
todos os passos desde a formação de um processo até o acolhimento e conhecimento da
autoridade julgadora, a partir sempre do sistema JUDISOFT.
Mostrou-nos o grande volume de trabalho que envolve todos os tipos juízos de falência de
empresa, de família, ações comerciais, proteção de patentes e marcas.
Demonstraram a necessidade de criação novas circunscrições de juizados civis a fim de
diminuir o volume de trabalho na Corte Suprema de Justiça.
Também acrescentou o grande avanço na digitalização dos documentos e formação do
processo eletrônico, que é um projeto necessário para a celeridade dos julgados e melhor
atendimento à sociedade, onde a transparência é o primeiro ponto a ser alcançado pelo
juizado.
Logo a explanação o juiz mostrou-nos as reformas porque passam o dos prédios (composto
por duas torres: sul e norte) que compõem a Corte de Justiça a fim de melhorar as instalações
e prestar um melhor serviço à sociedade.
Apresentou-nos uma Secretaria onde se faz o primeiro recebimento do processo e realiza a
classificação para depois distribuir para os juízes e desembargadores.
Conhecemos também a Secretaria que cuida de assuntos referentes ao direito do trabalho e
do trabalho, por meio da Senhora Alma Mendes que demonstrou a necessidade urgente de
uma maior velocidade por parte dos juizados laborales. Foi muito interessante a apresentação
onde explicitou alguns detalhes tais como as artimanhas utilizadas pelas grandes empresas por
meio de seus advogados para não pagar os trabalhadores quando perdem a causa processual,
com também é no Brasil. As empresas têm vários segmentos , com vários grupos econômicos e
colocam justamente uma empresa que não tem fundos para se perderem a causa não terem
como ser executados por insolvência. Daí uma estratégia por parte do juizado do trabalho de
identificar essa fraude por meio de uma pesquisa mais precisa das empresas que compõem o
grupo para evitar a insolvência.
Por fim o Juiz mostrou-nos seu gabinete com toda a sua composição de corpo de servidores
que o ajudam nos pareceres e fazem a classificação e realizam todo o trabalho típico de
gabinete.
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SISTEMA DE JUSTICIA PENAL
Paraguai, 14 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
Tivemos nesse dia uma apresentação do Juiz Pedro Mayor Martinez sobre o sistema de
justiça penal do Paraguai onde a atuação da polícia, ministério publico com a sua fiscalização
atuação e o papel dos juízes de primeira instância e demais procedimentos tiveram um papel
relevante em relação às diferenças do sistema penal Paraguaio e o brasileiro.
Ficou claro a grande mudança pelo qual o sistema justiça penal do Paraguai está passando. Um
reforma profunda acontece em todas as ramificações do sistema penal, com procedimentos
mais aguçados e atuações mais firmes por partes dos juízes nos procedimentos de
recebimento de denúncias e apurações, tais como: prazos a serem cumpridos com base na
legislações vigente desde o recebimento da denúncia, seja ela pela polícia, pelo ministério
público ou diretamente nos juizados penais.
Dentre todos os assuntos abordados pelo juiz sobre o sistema de justiça penal do Paraguai,
um nos chama à atenção pela forma e procedimento bem distinto do sistema penal brasileiro
que é o recebimento e investigação das denúncias e dos crimes cometidos a partir dos vários
órgãos de controle e atuação. A polícia hoje desempenha um papel um pouco cômodo na
classificação e encaminhamento das denúncias onde faz uma seleção prévia e envia para o
Ministério Público todos os crimes, queixas, sem fazer uma apuração do que realmente é
necessário investigar, desde uma colisão, uma discussão, crimes hediondos, casos de
corrupção, todos, sem exceção, são enviados ao Ministério Público que está encarregado de
fazer a classificação e verificar a procedência da denúncia ou do crime. Os prazos são os
mesmos e por isso se perde muito tempo nesta classificação do parte dos ficais do Ministério
Público que se encontra com número reduzidíssimo de fiscais.
Um reforma profunda desde 1994 está sendo realizada e implementada no âmbito da política
criminal do Paraguai, mas depende exclusivamente de um foro permanente a autuação mais
forte e incisiva por parte dos juízes nos recebimentos e aplicação dos prazos e procedimentos
em relação aos diversos tipos penais acolhidos e julgados. A distribuição, classificação,
calendarização das audiências e coordenação de todas as atividades parciais são fatores
imprescindíveis no resultado final para atendimento ao anseio da sociedade, com o fim de
garantir o desenrolar harmônico dos órgãos que compõem o sistema penal de justiça
Paraguaia.
Existem projetos em tramitação no congresso Paraguaio para melhoria e reforma no sistema
de justiça penal.
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VISITA AL MINISTERIO PÚBLICO
Paraguai, 15 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
No quarto dia houve a apresentação do Ministério Público e sua atuação em todo processo
judicial no Paraguai por parte do Dr. Juan Emilio Oviedo. Onde o principal ponto abordado foi a
diferença basilar com relação a outros países é a independência do Ministério Público para
fiscalizar independente da atuação da polícia nos casos de crimes contra o sistema financeiros,
por exemplo, onde a fiscalização é realizada integralmente pelo Ministério Público sem a
participação da polícia.
O sistema processual penal no Paraguai está passando por uma profunda transição com novas
atribuições para todos os participantes desse sistema e o devido aparelhamento do órgão para
o perfeito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas. O poder investigativo e a
estrutura atual do Ministério público têm somente 10 anos. Há quinze anos, por exemplo, o
Ministério Público contava com somente 500 funcionários, desde o fiscal geral até o motorista.
Hoje tem 300 fiscais contra os trinta que existiam para dar conta de toda a demanda nacional.
Cada fiscal hoje com colaboradores chegando um total de 3500 funcionários, que foi um
grande avança na estrutura do Ministério Público.
Outra diferença importante com relação ao Brasil é que não existe ministério públicos
estaduais, há somente um Ministério Público como órgão único e central com funcionamento
em apenas um edifício para todo o território nacional Paraguaio.
Na estrutura do Ministério Publico do Paraguai há uma separação de fiscalização por
classificação dos tipos penais, como por exemplo: há fiscalização somente para casos de
seqüestros com capacitação específica para esses casos, fiscalização especializada em
seqüestro de pessoas (há somente 2 anos de atividade, mas que tem surtido ótimos
resultados) e outras atribuições divididas por especialidade. Tudo com o fito de melhor
atender ao anseio da sociedade que o demandante do Ministério Público.
A Coordenação da qual o Dr. Juan faz parte é responsável por todas as causas de assuntos
nacionais e cooperação política externa que depende do fiscal geral do estado se
encarregando todas os processos de extradição que chegam ao Paraguai e que pedem os
países bem como o assessoramente dos fiscais que venham do estrangeiro para esses tipos de
solicitações.
Logo após participamos de uma visita a uma exposição da uma feira organizada pelo
Ministério Público onde pudemos conferir com mais detalhes a atuação das unidades que
fazem parte do organograma do Ministério Público.
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ORALIDAD EN EL SISTEMA PENAL
Paraguai, 16 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
Tivemos na sexta-feira, 16/9/2011, a apresentação do modelo Paraguaio de gestão dos juízo
orais pelo advogado CARLOS ENCISO, Coordenador de Juízos Orais, que é sistema de
distribuição dos juízos orais.
O sistema tem a função de informatizar o processo de recebimento físico e eletrônico de
expedientes.
Existe um prazo a ser cumprido antes de iniciar as investigações, que é de seis meses. Depois
desse prazo, que pode ser encurtado, dependendo do caso, é encaminhado ao juízo eleito que
é composto por três membros e um suplente: Presidente, 1º Membro, 2º Membro e Suplente,
formado por Juízes de causas penais.
A informatização do recebimento e distribuição dos juízos orais teve seu início a partir de 2010
sob a responsabilidade da Coordenação dos Juízos Orais.
Antes da informatização não existia uma distribuição igualitária de forma justa, pois ainda que
um juiz recebesse um mesmo número de processos havia processos mais complexos que
demandavam um maior tempo por parte da autoridade julgadora.
Havia também uma distorção onde os juízes se julgavam suspeitos e também escolhiam suas
causas sem nenhuma justificativa o que permitia uma irregularidade administrativa e dava
abertura a corrupção com dilatação de prazos para julgamento e beneficiamento de pessoas
próximas ao juízes.
Após a implantação do sistema, que distribui os processos por meio de sorteio, duas vezes por
semana, sorteio esse por sua vez público e divulgado na imprensa e em boletim, a
transparência passou a ser um marco no tribunal.
O sistema sorteia aleatoriamente a composição do juizado oral dizendo quem será o
presidente e os respectivos membros e o suplente, onde o presidente será o relator do
processo. A Coordenação de Juízos Orais, por sua vez, ao receber o processo, a partir de uma
análise apurada marca a data da primeira audiência.
São três as principais vantagens apuradas por meio da implantação do sistema:
1. Distribuição equitativa de processos aos juízos dos tribunais colegiados de sentença.
2. Publicidade e transparência à sociedade.
3. Retirou do juiz a função administrativa o que permitiu-lhe mais tempo para dedicação às
causas finais da carreira judiciária que é a de julgar.
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PARTICIPACIÓN DEL JUICIO ORAL-AUDIENCIA PÚBLICA
Paraguai, 16 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
Pudemos conferir na prática por meio de acompanhamento in locco o funcionamento do
tribunal de juízo oral com a composição prevista no organograma da Corte Suprema de Justiça
do Paraguai: um Juiz Presidente do juizado e dois membros.
Estava sendo julgado um caso de suspeita de estelionato onde o acusado se defendia de uma
acusação por falta de transferência de veículo para o nome do vendedor de um bem que
estaria em seu nome, como conhecemos no Brasil de transferência de veículo em nome de
outra pessoa. O acusado recebeu a quantia do valor do bem, no entanto, estava
impossibilitado de realizar a transferência para o comprador em razão do veículo não estar no
nome do vendedor.
Havia a composição característica dos advogados de defesa do acusado, nesse caso dois, e dois
advogados de defesa da vítima, onde também figura na mesma bancada dos advogados de
defesa a figura do Ministério Público por meio de um fiscal, que era responsável pela
apresentação do caso ao Juizado.
Após a oitiva do acusado respectivamente interrogado pelos advogados da vítima, pelos
advogados do acusado e por último pelos juízes que compunham o tribunal, com possibilidade
da não obrigatoriedade de ter de responder todas as perguntas que lhe foram dirigidas,
encerrou-se a sessão com propositura de marcação de data de nova audiência para
julgamento e sentença.
Similarmente a esse procedimento de composição e procedimento e oitivas do acusado e dos
advogados de defesa, também acompanhamos um caso de um procedimento médico
supostamente não realizado por falta de atendimento, vindo a vítima, uma mãe, a perder seu
filho com sete meses de gestação devido ao sangramento e não atendimento imediato. O caso
também ficou agendado para sentença e data posterior.
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SISTEMA INFORMÁTICO AGENDA ÚNICA
Paraguai, 16 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
A informatização do recebimento e distribuição dos juízos orais teve seu início a partir de 2010
sob a responsabilidade da Coordenação dos Juízos Orais.
Antes da informatização não existia uma distribuição igualitária de forma justa, pois ainda que
um juiz recebesse um mesmo número de processos havia processos mais complexos que
demandavam um maior tempo por parte da autoridade julgadora.
Havia também uma distorção onde os juízes se julgavam suspeitos e também escolhiam suas
causas sem nenhuma justificativa o que permitia uma irregularidade administrativa e dava
abertura a corrupção com dilatação de prazos para julgamento e beneficiamento de pessoas
próximas ao juízes.
Após a implantação do sistema, que distribui os processos por meio de sorteio, duas vezes por
semana, sorteio esse por sua vez público e divulgado na imprensa e em boletim, a
transparência passou a ser um marco no tribunal.
O sistema sorteia aleatoriamente a composição do juizado oral dizendo quem será o
presidente e os respectivos membros e o suplente, onde o presidente será o relator do
processo. A Coordenação de Juízos Orais, por sua vez, ao receber o processo, a partir de uma
análise apurada marca a data da primeira audiência.
São três as principais vantagens apuradas por meio da implantação do sistema:
4. Distribuição equitativa de processos aos juízos dos tribunais colegiados de sentença.
5. Publicidade e transparência à sociedade.
6. Retirou do juiz a função administrativa o que permitiu-lhe mais tempo para dedicação às
causas finais da carreira judiciária que é a de julgar.
Tivemos uma rápida explanação acerca da Oficina de Queixas e Denúncias da Corte Suprema
de Justiça do Paraguai. É um modelo interessante de controle das atividades internas dos
funcionários do Judiciário Paraguaio como um todo. Uma vez que todos os Tribunais nos
Estados e todas as ramificações do direito são subordinadas, controladas e organizadas pela
Suprema Corte a Oficina de Queixas e Denúncias tem importante lugar na busca por uma
prestação jurisdicional à sociedade com mais transparência.
A referida oficina foi criada em setembro de 2007 e o seu efetivo funcionamento iniciou-se em
fevereiro de 2008.
O objetivo primeiro da oficina é receber, registrar e analisar de forma preliminar todas as
queixas e denúncias contra todos os que compõem a justiça do Paraguai, sejam eles:
Magistrados, Juízes, Ministros, funcionários e auxiliares em relação aos serviços
administrativos em geral.
Não são aceitas denúncias anônimas. Todas as pessoas deverão preencher uma ficha com o
todos os dados e essa ficha fica protegida e tudo fica em sigilo.
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Existe uma previsão na norma que trata sobre o procedimento de queixas e denúncias onde a
pessoa que registra deve provar sob pena de ser processada por calúnia e difamação. Para
tanto assina um termo de comprometimento de veracidade das informações.
A oficina se propõe com essa prática extremamente essencial e necessária a obter resultados
que auxiliem e proporcione à sociedade uma boa prestação dos serviços em geral,
cumprimento de prazos e exigências previstas na legislação vigente e nos normativos internos
de trabalho.
A oficina está diretamente subordinada ao Conselho de Superintendência da Corte Suprema
de Justiça que poderá levar o caso adiante ou arquivá-lo, a partir da documentação e provas
apresentadas.
No estados que compõem o país existem as Mesas de Garantias Constitucionais e a
Circunscrição Judicial onde o cidadão terá o mesmo tipo de procedimento para a realização da
sua queixa ou denúncia, a fim de que não precise se deslocar para a capital Asunción para
realizar o feito.
Desde a sua criação e com base nos julgados e procedimentos realizados às pessoas que
comprovadamente cometeram atos que mereciam a devida correção, houve um crescimento
progressivo de denúncias na oficina, o que ratifica a satisfatória atuação desse organismo de
controle e ação.
Dados estatísticos da oficina podem ser conferidos no endereço eletrônico:
http://www.pj.gov.py/quejas_y_denuncias/quejas_denuncias.asp#
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DIRECCIÓN DE DERECHOS HUMANOS
Paraguai, 17 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
O advogado Nury Montiel, responsável pela Direção de Direitos Humanos, contou-nos um
pouco da atuação da Corte Suprema de Justiça acerca desse tema tão atual e necessário na
sociedade nacional e internacional.
O tema Direitos Humanos é um interesse principal e um desafio para o Estado. Trabalham de
forma conjunta com outro órgãos do judiciário a partir de ações resolutivas da Corte Suprema
de Justiça, realizando investigações e trabalhos que possam identificam qualquer violação aos
direitos humanos.
Afirmou Nury que a imagem, a figura dos direitos humanos pode ser ligada a uma mera
proteção de delinqüentes e de pessoas presas, mas deve sim ser um ponto de apoio e amparo
para todas as classes sociais na garantia de seus direitos fundamentais.
Trabalham também utilizando as “100 Regras de Brasília” com comissões multifuncionais e
realizam diversos programa de fomento à aplicação dos direitos humanos, com atuação em
parceria com UNICEF há mais de 5 anos, para auxílio contra o trabalho infantil nas indústrias,
nos campos e outras formas de violação ao direito da criança e do adolescente.
Existe um projeto de trabalho executivo para manter as crianças na escola e proporcionando
um pagamento mensal às famílias, como ocorre com o “Bolsa Família” no Brasil.
Apresentou-nos ainda que a Colômbia e o Peru estão muito avançados em aplicar o
cumprimento das sentenças que envolvem os Direitos Humanos de forma menos burocrática.
Realizam também um trabalho contra o tráfico de pessoas em parceria com a Polícia federal
do Brasil e outro órgãos de controle com os países vizinhos.
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VISITA AL MUSEO DE LA JUSTICIA
Paraguai, 18 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
Nesse dia tivemos uma belíssima apresentação do museu da Corte Suprema de Justiça do
Paraguai. Oportunidade em que pudemos conhecer um pouco da história da política do
Paraguai, seu desenvolvimento, sua independência e progresso.
As guerras e conquistas e mudanças significativas que fizeram do Paraguai ser o que é hoje. No
entanto ressalto a importância do tema que envolveu o Paraguai no período compreendido de
1954 até 1989, uma época denominada “stronista” que deixou amargas lembranças ao povo
Paraguaio pelas graves violações à dignidade da pessoa humana.
Época de grandes sacrifícios humanos, onde pessoas inocentes foram torturadas em campos
de concentração pelos policiais Paraguaios. Existe uma documentação valiosa e extensa da
Operação Condor que deflagrou todas as atrocidades e permitiu a abertura de processos no
judiciário por parte das vítimas, por meio de seus familiares. Vítimas essas, muitas delas, ainda
desaparecidas.
Toda a documentação apreendida na Operação Condor encontra-se à disposição de qualquer
cidadão, estudante e profissionais, claro com a devida autorização da área responsável, para
que possam verificar, “in locco” tudo o que verdadeiramente aconteceu naquela época.
Devido à importância histórica desse material a Magistratura da Corte Suprema de Justiça do
Paraguai e o Ministério Público convocaram vários especialistas para ordenar e catalogar mais
de 1 (uma) tonelada de material.
Constam nesse material todo o envolvimentos dos países vizinhos, como Brasil, Chile,
Argentina, Uruguai, de pessoas que contribuíram para as atrocidades cometidas na época
desse período ditatorial do Paraguai.
Contudo, nos deixou extremamente preocupados a forma como os documentos estão
guardados, se deteriorando com o tempo. Apesar de estar tudo digitalizado seria
extremamente importante parcerias, principalmente com o Supremo Tribunal Federal do
Brasil, para troca de informações e estudos de como se deve proceder para guardar e proteger
tais documentos, bem como, por meio de um convênio, restaurar todas as obras do Museu do
Paraguai por meio da equipe de restauradores do nosso Laboratório de Restauro. Tal
empreitada é de total interesse de ambas as cortes, uma vez que estaremos preservando não
só boa política de relação com o Paraguai, mas também contribuindo para auxiliar na busca de
informações de pessoas brasileiras envolvidas no processo Paraguaio de outrora.
Maiores detalhes da história do Paraguai podem ser conferidos no endereço eletrônico:
http://www.pj.gov.py/cdya/index.html
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DIRECCIÓN DE COMUNICACIONES
Paraguai, 19 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
O Advogado Luis Gimenez nos demonstrou todo o sistema de comunicação interna e externa
da Corte Suprema de Justiça. Informou que há 10 anos contavam apenas com um canal de
comunicação oficial e funcionava somente uma secretaria com função somente de copiar
notícias da mídia em geral e distribuí-la internamente.
Atualmente o sistema é bem mais diferente e moderno, focando a comunicação imediata e
atualizada com o devido tratamento para o seu público interno, sejam magistrados ou
funcionários da Corte. Claro que não chega aos moldes de uma TV-JUSTIÇA e RÁDIO JUSTIÇA
do STF, como informou, mas caminham para alcançarem esse objetivo em breve e esperam
contar com o apoio e a experiência do STF nessa empreitada.
O enfoque atual está em cima do cidadão para que tenham melhor qualidade na prestação
jurisdicional contando com trabalhos de informação de forma ascendente e descendente.
Melhorou-se muito a qualidade da informação interna com comunicação mediática em
parceria com faculdades de direito, advogados e magistrados, professores e cientistas e outras
instituições.
Recentemente fizeram um trabalho junto à sociedade, uma pesquisa de opinião com oficinas
específicas para o público infantil, onde fizeram uma enquete com essas crianças a fim de que
elas pudessem expressar qual era a sua visão com relação ao juiz. Tiveram uma grande
surpresa, pois os trabalhos, principalmente os desenhos, mostraram uma visão totalmente
diferente do juiz das crianças do interior, do campo, com as crianças do centro urbano. As do
campo tinha a visão da figura do juiz de paz e as da cidade a figura do juiz togado.
Quanto à divulgação dos trabalhos internos, especificamente com relação às sessões plenárias
da corte, por dispositivo constitucional estas são reservadas pois são de cunho muito mais
administrativo e, portanto, não há informativo em tempo real dessas sessões como é feito no
Brasil em vários órgãos do judiciário. Portanto não são televisionadas nem gravadas. Há
somente o registro de ata.
Quando há julgamentos nos juizados e tribunais, dependendo da repercussão geral, há
interesse da mídia e poderá ser televisionado mediante autorização prévia da corte.
A falta de recursos e o sistema de normas do país impedem, pelo menos no momento atual, se
televisionar todos os julgamentos e distribuí-lo em tempo real.
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SISTEMA NACIONAL DE FACILITADORES JUDICIALES
Paraguai, 20 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
Esse foi um dos mais belos trabalhos em que tivemos a oportunidade de presenciar a atuação
de pessoas das comunidades como facilitadores da justiça.
A Corte Suprema de Justiça, a partir de um profundo trabalho de pesquisa em todos os estados
que compõem a república do Paraguai pode perceber que muitas pessoas não tinham acesso à
justiça por total desconhecimento de seus direitos. Dentre os diversos casos podemos citar os
abusos cometidos contra mulheres por seus maridos em suas próprias casas e estas mulheres
consideravam como procedimento normal apanhar de seus maridos.
Após a implantação do sistema de facilitadores, onde uma pessoa da comunidade de cada
circunscrição do Paraguai, independente da formação, é eleita, é escolhida pela a comunidade
para ser um facilitador da justiça.
Esse facilitador recebe a formação e depois o devido treinamento para melhor ajudar a sua
comunidade a ter acesso à justiça.
Os facilitadores, como o próprio nome diz, facilitam o trabalho dos operadores da justiça e
promovem uma via de acesso para as pessoas que vivem em conflito. Eles não julgam, não são
defensores e nem fiscais, são somente uma ponte de comunicação entre os peoradores da
justiça e sua comunidade, uma vez que são um mecanismo de formação cívico-jurídica e de
prevenção.
São pessoas comuns que detém certos requisitos que os fazem ser considerados facilitadores.
Como dito anteriormente, são eleitos por sua comunidade e nomeados pelos juízes de paz. O
trabalho é voluntário e não percebem nenhum tipo de salário, mas se sentem orgulhosos de
serem facilitadores da Corte Suprema de Justiça, esse é o pagamento pelo sue trabalho.
As funções dos facilitadores da Justiça são: Difundir a cultura cívico-jurídica para que a
comunidade conheça seus direitos e obrigações e saibam como proceder em casos de
assistência judicial; Apoiar a os Juizados de Paz em diversos trâmites que lhes são
demandados; Realizar acordos quando há disputas de pequena dimensão; Remeter os casos
relevantes às autoridades competentes.
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OFICINA DE MEDIACIÓN
Paraguai, 21 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
Neste dia tivemos também uma empolgante apresentação sobre a Oficina de Mediação, que é
um instrumento valioso dentro da Corte Suprema de Justiça do Paraguai. O objetivo principal
da Oficina de Mediação é contribuir significativamente com o melhoramento da eficiência e
qualidade dos serviços prestados na administração da justiça Paraguaia, evitando que muitos
caso possam ser resolvidos sem precisarem ir a julgamento.
Com isso, há um grande esforço por parte não só dos profissionais que integram esta oficina
como de toda a Corte Suprema, pois a partir de sua implantação registrou-se uma redução
considerável de processos no ordenamento jurídico Paraguaio.
Os conflitos são previamente analisados a partir da entrada dos processos na Corte. A oficina
de mediação faz seleção dos casos e marca as audiências com as pessoas envolvidas, que não
tem obrigação nenhuma de participar do processo de mediação. Mas a experiência mostra que
há interesse nas partes de resolver seus conflitos de forma mais rápida e efetiva.
A oficina conta com profissionais mediadores capacitados em realizar as mediações por meio
de entrevistas e oitivas diretas nas lides. Há relato de processo que há mais de 10 anos estava
sendo julgado: um processo de partilha de bens de família e com a atuação da mediação podese dar um fim pacífico à causa, cumprindo não só a função jurisdicional mas principalmente a
social, pois conseguiu unir uma família que estava separada.
A mediação contempla todos os tipos de matérias que compõem os processos da Corte, ou
seja, são matérias penais, civis, comerciais, trabalhistas, criança e adolescente. Observando no
entanto que os casos de crimes comprovados não há mediação, passando portanto para o
juizado competente para o julgamento, pois é interesse do Estado.
A Oficina de Mediação funciona como no Brasil, com uma diferença: no Brasil a conciliação é
uma etapa processual enquanto que no Paraguai, ocorre antes mesmo da formação do
processo. Assim como no Brasil a Oficina de Justiça da Corte Suprema do Paraguai é uma
ferramenta de resolução de conflitos onde as partes envolvidas são assistidas por um terceiro,
que é o mediador, que realizará o trabalho de facilitar a comunicação entre as partes. Estas
muitas vezes tão envolvidas em problemas e conflitos que não conseguem racionar para um
bom entendimento e resolução do seu conflito. Daí a importância de um terceiro não
envolvido no caso que faz esse trabalho de encontrar uma solução para o conflito de maneira
consciente e sem ingerências externas.
O serviço, portanto, como citado anteriormente, mas vale ser frisado, é voluntário. Ou seja,
ninguém está obrigado a participar do procedimento de mediação.
Todas as audiências são privadas e tudo é mantido em sigilo, garantindo assim entre as partes
a garantia da confidencialidade.
O serviço é gratuito aos cidadão que só arcam com os custos das notificações.
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Podem estar presentes nessa mediação os respectivos advogados e todas as pessoas que
possam contribuir para a resolução do conflito mediante autorização das partes.
Depois de realizada a mediação, é expedido um documento à autoridade julgador do processo
em questão que expedirá documento para homologação e publicação do feito, caso contrário
o processo segue a tramitação no juizado correspondente.
Por fim, aproveitando a apresentação do tema por parte da facilitadora a mediação tem o
seguinte norte como base para o desempenho satisfatório:
a. Cada parte se sente dona da sua situação.
b. Os procedimentos são informais
c. Há uma maior possibilidade de que sua posição pessoal seja mais bem escutada e de
forma reservada.
d. Nenhuma força externa declara uma parte como vencedora ou perdedora, todos são
todos são vencedores.
e. Há uma grande satisfação com o processo
f. Há diversas opções criativa para a realização do acordo.
g. Promove melhores relações entre as partes.
h. Menos duração do processo e menos custos.
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DIRECCIÓN DE ASUNTOS INTERNACIONALES E INTEGRIDAD
INSTITUCIONAL
Paraguai, 22 de setembro de 2011
Agente de Segurança Judiciária Wemerson Pereira Silva
Supremo Tribunal Federal
Brasília – Brasil
O advogado Christian, em breves palavras, explanou sobre o setor específico de Assuntos
Internacionais da Diretoria da qual faz parte. O Acordado nº 533 foi o normativo que criou a
referida diretoria.
Dentre diversas atribuições que envolvem o tema de assuntos internacionais ressaltamos as
políticas de integração com outros países, principalmente os latinos americanos, a partir de
convênios e parcerias; realizam um trabalho de apoio aos ministros e juízes internos e de
outros países quando em visita a outros tribunais estrangeiros ou quando visitam o STF nas
diversas modalidades de eventos.
Buscam ainda, por meio de um trabalho intenso de seus pares, a construção de poder
judiciário transparente, íntegro, eficiente, respeitado a nível nacional e internacional.
O organograma da Direção de Assuntos Internacionais e Integridade Institucional funciona
como um órgão consultivo do tribunal, não vinculante.
Utilizam como base de apoio em suas ações o modelo das “100 regras de Brasília”para a
descentralização e acesso à justiça por todos os que compõem o povo da República do
Paraguai, a fim de garantir-lhes a dignidade da pessoa humana, como a erradicação da
pobreza, ajuda aos presos e reclusos e suas famílias, amparo e auxílio ao povo indígena,
vítimas de maus tratos e violência doméstica e urbana, melhoria do acesso de pessoas com
deficiência, apoio e auxílio aos imigrantes, dentre diversas ações que garantem e fazem a
imagem de uma justiça transparente e atuante na sua essência.
O advogado Juan Jim, com muita propriedade, nos apresentou a parte de Integridade
Institucional da Direção de Assuntos internacionais. Segundo Jim o sistema de integridade
institucional é formado por um conjunto de procedimentos e medidas para se evitar a
corrupção. A partir dos sintomas de um corpo é possível se identificar a corrupção.
Os pilares desse sistema são, respectivamente, o controle e a supervisão diuturna.
Sempre há dois tipos de medidas a serem adotadas a fim de se evitar a corrupção: a prevenção
e ação enérgica por meio de sanções eficazes e justas, com medidas de evolução constante e
periódica.
A busca por uma justiça atuante e transparente é fruto do trabalho assumido a partir de um
compromisso pessoal de ética e profissionalismo.
Existem mecanismo internos que garantem um controle efetivo no combate à corrupção que é
o Código de Ética, no entanto, hoje, é aplicado somente aos juízes , ministros e magistrados
em geral, mas há um projeto na Suprema Corte de estender esse Código de Ética também aos
servidores e funcionários da corte que está entrando em modelo de gestão e qualidade da
informação.