Maceió - Terça-feira
21 de agosto de 2012
Ano C - Número 158
DECRETO Nº 22.008, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
DECRETO Nº 22.004, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 7.291, de 1º de
dezembro de 2011, RESOLVE nomear ANTÔNIO NETO FERNANDES CAVALCANTE, portador
do CPF nº 210.039.714-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Núcleo,
Nível CHN-1, da Chefia do Núcleo de Compras e Suprimentos, do Instituto de Inovação para o
Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.005, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
exonerar, a pedido, LAYSE MARIA PASSOS LIMA, portadora do CPF n.º 058.608.664-10, do cargo,
de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Licitações e Contratos, da
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.006, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DIEGO ANDERSON MATOS
URSULINO, portador do CPF n.º 053.565.974-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência de Licitações e Contratos, da Agência de Modernização da
Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração, a pedido, de Layse Maria Passos Lima.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.007, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a DIEGO ANDERSON MATOS URSULINO, portador do CPF n.º 053.565.97410, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da Agência de
Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MANUELA DE BRITTO MALTA
CAVALCANTI, portadora do CPF n.º 013.350.684-30, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, da Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Diego Anderson
Matos Ursulino.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.009, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANA PAULA CIRINO FERREIRA,
portadora do CPF nº 038.832.704-90, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de
Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo da Casa de Custódia da Capital, da Superintendência
Geral de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.010, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear GLÓRIA RUZANE DE ARAÚJO
SOUZA, portadora do CPF nº 051.972.274-43, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência do Núcleo de Serviços Penais de Unidade Penitenciária,
da Colônia Agro Industrial São Leonardo, da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, da
Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.011, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
conceder exoneração a ANDRÉIA MARIA SARMENTO MÉRO FONTAN, portadora do CPF n.º
032.924.414-04, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Setorial, Nível COS-1, da
Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
DECRETO Nº 22.012, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
DECRETO Nº 22.018, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ ARTHUR LEITE MORAIS GOMES,
portador do CPF n.º 042.178.924-70, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador
Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa, da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Andréia Maria Sarmento Méro Fontan.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear AGDA CRISTIANE DA SILVA
ARAÚJO, portadora do CPF n.º 049.466.074-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado da Cultura, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.013, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
DECRETO Nº 22.019, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DIMAS ANDRÉ DA SILVA, portador do
CPF n.º 924.990.824-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da
Gerência de Atendimento ao Cidadão, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas –
DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o
inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 –
2284/2012 e Despacho PGE/PA-CD nº 1770/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE
nº 4244/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo
nº 1206-2493/2012,
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.014, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear MONIQUE RODRIGUES BRANDÃO,
portadora do CPF n.º 077.070.234-12, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Cabo PM VALDINO JOSÉ DA SILVA,
matrícula nº 1359-5, rematriculado com o nº 74097, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº
5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a
faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.015, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DANIELA CÉSAR DA ROCHA, portadora
do CPF nº 013.965.854-86, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Símbolo AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
DECRETO Nº 22.020, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o
inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 –
2280/2012 e Despacho PGE/PA-CD nº 1774/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE
nº 4233/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo
nº 1206-2491/2012,
D E C R E T A:
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Cabo PM GEONIAS DOS SANTOS
RICARDO, matrícula nº 1187-8, rematriculado com o nº 73972, nos termos dos artigos 49, I e 50 da
Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação
atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 22.016, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder
exoneração a KEROLAYNE CIBELE DA SILVA OLIVEIRA, portadora do CPF nº 051.661.094-57, do
cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo para
Inclusão Digital e Social, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.017, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.021, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o
inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 –
2.507/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB/PGE nº 4.585/2012, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-373/2012,
D E C R E T A:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear TEREZA CRISTINA ROCHA
MONTENEGRO, portadora do CPF nº 172.085.214-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo para Inclusão Digital e Social, da Secretaria de
Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Kerolayne Cibele da Silva Oliveira.
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM CARLOS ROBERTO
DE ALMEIDA, matrícula nº 5440-2, rematriculado com o nº 76807, nos termos dos artigos 49, I e 50 da
Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação
atual, para a faixa de tempo de serviço de 25 (vinco e cinco) anos, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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DECRETO Nº 22.022, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso
XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 2262/2012
e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1775/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE nº 4238/
2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 12062694/2012,
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Cabo PM JOSÉ CARLOS SANTOS DE
OLIVEIRA, matrícula nº 5.027-0, rematriculado com o nº 76494, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei
Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual,
para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.023, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso
XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 2541/2012
e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 1.956/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB
nº 4566/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1206-2737/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Tenente QOA PM JOSÉ CÍCERO SEVERO
DOS SANTOS, matrícula nº 4110-6, rematriculado com o nº 75858, nos termos dos artigos 49, I e 50 da
Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação
atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por
exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço
ao preço de R$ 2,80.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.024, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - M aceió/AL, no horário das 08h00 às
17h00 pelo e-mail: [email protected].
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso
XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 2.285/
2012, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 4.380/2012, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2714/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferida para a Reserva Remunerada a 1ª Sargento PM LAURA CRISTINA DIAS
NUNES, matrícula nº 10203-2, rematriculada com o nº 80649, nos termos dos arts. 49, II, e 51, I, b, item
2 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos proporcionais, calculados sobre sua
graduação atual, para a faixa de tempo de serviço de 20 (vinte) anos, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.025, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso
XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 2.649/
2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB/PGE nº 4.708/2012, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2987/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Cabo PM JOSÉ SEVERINO GOMES,
matrícula nº 1258-0, rematriculado com o nº 74024, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº
5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa
de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
DECRETO Nº 22.026, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso
XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 2461/2012
e Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 1.884/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB
nº 4410/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1206-2859/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 1º Sargento PM EDIVAN ALVES DO
NASCIMENTO, matrícula nº 4502-0, rematriculado com o nº 76121, nos termos dos artigos 49, I e 50 da
Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação
atual, para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.027, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso
XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 2.261/2012
e Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 1.821/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB/PGE nº
4.289/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1206-2847/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3º Sargento PM EYCK DORTA GONÇALVES,
matrícula nº 2232-2, rematriculado com o nº 74648, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual nº
5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, para a faixa
de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.028, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso
XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA n° 2.335/2012 e
no Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1.860/2012, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE nº
4.350/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº
1206-2802/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Cabo PM JOSÉ GERALDO CALAÇA
CALADO, matrícula nº 2179-2, rematriculado com o nº 74622, nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei
Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual,
para a faixa de tempo de serviço de 30 (trinta) anos, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.029, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso
XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA – 00 – 1.531/
2012, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3.025/2012, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5807/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica reformado, por incapacidade temporária para o serviço da PM/AL, o Cabo PM MANOEL
LOPES DE LIMA, matrícula nº 10772-7, rematriculado com o nº 81193, com proventos proporcionais e
equivalentes ao subsídio de sua graduação, para a faixa de tempo de serviço de 15 (quinze) anos, de acordo
com os artigos 53 e 54, III da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de agosto de 2012, 196º da
Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 20 DE AGOSTO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1206-2493/12, de VALDINO JOSÉ DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA – 00 –
2284/2012 e Despacho PGE/PA-CD nº 1770/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho
SUB PGE nº 4244/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do Cabo PM Valdino José da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem
os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-2491/12, de GEONIAS DOS SANTOS RICARDO = De acordo com o Parecer PGE/PA
– 00 – 2280/2012 e Despacho PGE/PA-CD nº 1774/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho
SUB PGE nº 4233/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de
transferência do Cabo PM Geonias dos Santos Ricardo para a reserva remunerada. Em seguida,
tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-373/12, de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA = De acordo com o Parecer PGE/PA –
00 – 2.507/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB/PGE nº 4.585/2012, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Carlos
Roberto de Almeida para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando
Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-2694/12, de JOSÉ CARLOS S. DE OLIVEIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA – 00
– 2262/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1775/2012, este aprovado, em parte, pelo
Despacho SUB PGE nº 4238/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto
de transferência do Cabo PM José Carlos Santos de Oliveira para a reserva remunerada. Em
seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-2737/12, de JOSÉ CÍCERO S. DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA – 00
– 2541/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1.956/2012, este aprovado, em parte, pelo
Despacho SUB PGE/GAB nº 4566/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o
Decreto de transferência do 2º Tenente PM José Cícero Severo dos Santos para a reserva
remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PROC.1206-2714/12, de LAURA CRISTINA DIAS NUNES = De acordo com o Parecer PGE/PA –
00 – 2.285/2012, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 4.380/2012, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da 1ª Sargento PM Laura
Cristina Dias Nunes para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando
Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-2987/12, de JOSÉ SEVERINO GOMES = De acordo com o Parecer PGE/PA – 00 –
2.649/2012, este aprovado, em parte, pelo Despacho SUB/PGE nº 4.708/2012, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Cabo PM José Severino
Gomes para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia
Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-2859/12, de EDIVAN ALVES DO NASCIMENTO = De acordo com o Parecer PGE/PA –
00 – 2461/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1.884/2012, este aprovado, em parte, pelo
Despacho SUB PGE/GAB nº 4410/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o
Decreto de transferência do 1º Sargento PM Edivan Alves do Nascimento para a reserva
remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de
Alagoas.
PROC.1206-2847/12, de EYCK DORTA GONÇALVES = De acordo com o Parecer PGE/PA – 00 –
2.261/2012 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 1.821/2012, este aprovado, em parte, pelo
Despacho SUB/PGE nº 4.289/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto
de transferência do 3º Sargento PM Eyck Dorta Gonçalves para a reserva remunerada. Em
seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-2802/12, de JOSÉ GERALDO CALAÇA CALADO = De acordo com o Parecer PGE/PA
n° 2.335/2012 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1.860/2012, aprovado, em parte, pelo
Despacho SUB PGE nº 4.350/2012, todos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto
de transferência do Cabo PM José Geraldo Calaça Calado para a reserva remunerada. Em
seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
PROC.1206-5807/11, de MANOEL LOPES DE LIMA = De acordo com o Parecer PGE/PA – 00 –
1.531/2012, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3.025/2012, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do Cabo PM Manoel Lopes de
Lima por incapacidade temporária. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da
Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos
do interessado.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÀLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA
DE 20 DE AGOSTO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1900-810/12 (Ap.1900-3795/11) da MEXICHEM BRASIL IND DE T PLÁSTICA LTDA =
Remetam-se os autos à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de
julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria, tendo em vista o pleito formulado às fls. 52
pelo Secretário Executivo do CONEDES.
PROC.1900-1274/12 da SURVEILLANCE BRASIL LTDA = Remetam-se os autos à douta PGE para,
em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da
matéria, tendo em vista o pleito formulado às fls. 127 pelo Secretário Executivo do CONEDES.
PROC.1900-1588/12 (Ap.1600-223/10) da PRATENSE QUÍMICA = Remetam-se os autos à douta
PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca da matéria, tendo em vista o pleito formulado às fls. 17 pelo Secretário Executivo do
CONEDES.
PROC.1900-1652/12 da IND ALAG C E ESP LTDA = Remetam-se os autos à douta PGE para, em
obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da
matéria, tendo em vista o pleito formulado às fls. 41 pelo Secretário Executivo do CONEDES.
PROC.1600-690/09 da CENTAURO IND E COM LTDA = Remetam-se os autos à douta PGE para,
em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da
matéria, tendo em vista o pleito formulado às fls. 100 pelo Secretário Executivo do CONEDES.
PROC.1900-870/12 da ILOA E TURIST LTDA = Remetam-se os autos à douta PGE para, em
obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da
matéria, tendo em vista o pleito formulado às fls. 151 pelo Secretário Executivo do CONEDES.
PROC.1900-1780/12 de VETOR PLAT LTDA = Remetam-se os autos à douta PGE para, em obediência
à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria, tendo em
vista o pleito formulado às fls. 12 pelo Secretário Executivo do CONEDES.
PROC.1900-1382/12 da FAB DE PEDRAS - FIAÇÃO E TECELAGEM = Remetam-se os autos à
douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e
parecer acerca da matéria, tendo em vista o pleito formulado às fls. 259 pelo Secretário Executivo
do CONEDES.
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0193 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
5
para cobrir despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento, em objeto de serviço, às cidades de União dos
Palmares (03), Rio Largo (04), Novo Lino, Porto Calvo, Teotônio Vilela/AL (meias diárias), Coruripe/AL (diária completa),
Recife/PE (diária interestadual completa), nos dias 02, 03, 05, 09, 11, 13, 17, 19, 24, 26, 30 e 31 de julho de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0196 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta dos autos do processo PGE nº 1204-6114/2012, RESOLVE conceder ao servidor
Arnaldo Luiz Reis de Moura, 3º Sargento/Motorista, matrícula nº 77120, portador da Carteira de Identidade nº 699/986 RG/
PM e do CPF nº 457.730.414-72, 09 (nove) meias diárias no valor 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de R$ 270,00
(duzentos e setenta reais), para cobrir despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento, em objeto de
serviço, às cidades de Maribondo, Muricí, Capela, Chã Preta, Pilar, Igací, Paulo Jacinto, Joaquim Gomes, Viçosa/AL (meias
diárias), nos dias 03, 05, 09, 11, 13, 17, 19, 23 e 24 de julho de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0197 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de
28 de novembro de 2008, e o que consta dos autos do processo PGE nº 1204-6114/2012, RESOLVE conceder ao servidor
JAILTON LOPES DA SILVA, Cabo/Motorista matrícula nº 81199, lotado na cidade de Arapiraca/AL, portador da Carteira
de Identidade nº 03.887/992 RG/PM e do CPF nº 494.734.334-68, 09 (nove) meias diárias no valor de R$ 30,00 (trinta reais)
cada, perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), 02 (duas) diárias completas no valor de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo assim o total de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e 01 (uma) diária interestadual completa no valor de
R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando um importe de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), para cobrir despesas
com alimentação em virtude de seu deslocamento, em objeto de serviço, às cidades de Maceió (03), Palmeira do Índios (02),
Girau do Ponciano, Feira Grande, Penedo, Junqueiro/AL (meias diárias) e Maceió, Maravilha/AL (02) (diárias completas),
Recife/PE (diária interestadual completa), nos dias 02, 04, 06, 09, 11, 12, 13, 17, 18, 20, 24 e 25 de julho de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0198 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta dos autos do processo PGE nº 1204-6114/2012, RESOLVE conceder ao servidor Luiz
Medeiros Dias, Cabo/Motorista matrícula nº 80435, portador da Carteira de Identidade nº 05.731-991 RG/PM e do CPF
nº 411.657.564-04, 07 (sete) meias diárias no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de R$ 210,00
(duzentos e dez reais), 02 (duas) diárias completas no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00
(cento e vinte reais), totalizando assim o importe de R$ 330,00 ( trezentos e trinta reais), para cobrir despesas com alimentação
em virtude de seu deslocamento, em objeto de serviço, às cidades de União dos Palmares (02), Teotônio Vilela, Cajueiro,
Igací, São José da Laje, Maragogi/AL, (meias diárias), Santana do Ipanema, Coruripe/AL (diárias completas), nos dias 03, 05,
10, 12, 16, 19, 23, 25 e 30 de julho de 2012.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Procurador Geral do Estado
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta dos autos do processo PGE nº 1204-6114/2012, RESOLVE conceder ao servidor José
Roosevelt Imbuzeiro Perciano, motorista, matrícula nº 14237-9, portador da Carteira de Identidade nº 102094 SSP/AL e do
CPF nº 060.970.734-53, 08 (oito) meias diárias no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, totalizando um importe de R$
240,00 (duzentos e quarenta reais), 01 (uma) diária completa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e 01 (uma) diária interestadual
completa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando o importe de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), para
cobrir despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento, em objeto de serviço, às cidades de São Miguel dos
Campos (03), Paripueira, Messias, Porto de Pedras, Porto Calvo, Atalaia/AL (meias diárias), Porto Real do Colégio/AL (diária
completa), Recife/PE (diária interestadual completa), nos dias 02, 04, 06, 10, 17, 18, 23, 25, 27 e 31 de julho de 2012.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta dos autos do processo PGE nº 1204-6114/2012, RESOLVE conceder ao servidor José
Silvestre dos santos, motorista civil matrícula nº 200220-5, portador da Carteira de Identidade nº 309.742 SSP/AL e do CPF
nº 209.889.314-00, 10 (dez) meias diárias no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, totalizando um valor de R$ 300,00
(trezentos reais), para cobrir despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento, em objeto de serviço, às cidades de
Quebrangulo, Matriz de Camaragibe, Taquarana, Teotônio Vilela, Porto Calvo, Ibateguara, Flexeiras, Anadia, São José da
Laje, Novo Lino/AL (meias diárias), nos dias 04, 05, 06, 10, 12, 16, 18, 20, 23 e 26 de julho de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 194 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA PGE Nº 201/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de
28 de novembro de 2008, e o que consta dos autos do processo PGE nº 1204-6114/2012, RESOLVE conceder ao servidor
Antônio Reinaldo Pinheiro Cruz, soldado motorista matrícula nº 7852-2, portador da Carteira de Identidade nº 03.399/988
RG/PM e do CPF nº 469.538.334-91, 09 (nove) meias diárias no valor de 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de
R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), 01 (uma) diária completa no valor de 60,00 (sessenta reais) e 01 (uma) diária
interestadual completa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando assim o importe de R$ 510,00 (quinhentos
e dez reais), para cobrir despesas com alimentação em virtude de seu deslocamento, em objeto de serviço, às cidades de
São Miguel do Campos (02), Anadia (02), Cajueiro, São José da Laje, Coruripe, Marechal Deodoro, Arapiraca/AL (meias
diárias), Arapiraca/AL (diária completa), Recife/PE (diária interestadual), nos dias 02, 04, 11, 12, 16, 18, 24, 25, 26, 27 e 31
de julho de 2012.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11,
inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1204-006264/2012,
resolve designar a Procuradora de Estado RITA DE CASSIA LIMA ANDRADE, matrícula nº 59.092-4, para representar a
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO na solenidade de abertura da 42ª Reunião Ordinária do CONAPREV – Conselho
Nacional dos Dirigentes de Regime Próprios de Previdência Social, que será realizada no dia 30/08/2012, às 9h, no Auditório
do Hotel Ponta Verde, localizado na Av. Álvaro Otacílio, 2933, nesta Cidade.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Procurador Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 0195 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta dos autos do processo PGE nº 1204-6114/2012, RESOLVE conceder ao servidor
EDJAVAN SABINO DO NASCIMENTO, Soldado/Motorista, matrícula nº 97007, portador da Carteira de Identidade nº
03.586/002 PMAL e do CPF nº 045.871.994-35, 10 (dez) meias diárias no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo
um total de R$ 300,00 (trezentos reais), 01 (uma) diária completa no valor de 60,00 (sessenta reais) e 01(uma) diária interestadual
completa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando um importe de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais),
PORTARIA PGE Nº 0199 DE AGOSTO DE 2012
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Maceió, 20 de agosto de 2012.
JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício
PORTARIA PGE Nº 202/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11,
inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1204-006339/2012,
resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, para presidir a
Comissão de Regularização da Dominialidade dos Imóveis utilizados pela Secretaria de Educação e pertencentes ao Estado de
Alagoas.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Maceió, 20 de agosto de 2012.
JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício
6
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
PORTARIA PGE Nº 0203/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 07/1991,
combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo nº 1204-6383/2012, resolve conceder ao
Procurador de Estado SÉRGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU, matrícula nº 62.984-7,(1 e 1/2) uma e meia diárias,
no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)cada, perfazendo um total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), em virtude
de seu deslocamento à cidade do Recife/PE, no dia 21 e 22/08/2012, para realização de sustentação oral do Processo 000.533162/2008-4-05-8000 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como analisar o Processo nº 00.7618-97/2012-4-050000 que trata de obra com convênio entre o Estado de Alagoas e o DNIT.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 20 de agosto de 2012.
JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI
Procurador Geral do Estado, em exercício
PORTARIA PGE Nº 0204/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo nº 1204-6247/2012, resolve
conceder a Procuradora de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, seis (06) diárias no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)cada, totalizando o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em virtude de
seu deslocamento para participar do Programa de Gestão Avançada - APG SÊNIOR do Grupo Amana-Key, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 26/08 a 01/09/2012.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 20 de agosto de 2012.
JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI
Procurador Geral do Estado, em exercício
PORTARIA PGE Nº205/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso
XVI da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do processo administrativo nº 1204-006247/2012, resolve autorizar o
afastamento do Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, para participar do
Programa de Gestão Avançada – PG SÊNIO, do Grupo Amana-Key, que se realizará na Cidade de São Paulo, no período de
26/08 a 01/09/2012.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 20 de agosto de 2012.
JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE
AGOSTO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 5502-399/2012 - INT: SEINFRA - ASS: AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 095/
2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. FASE DECLARATÓRIA. CARACTERIZADA A UTILIDADE PÚBLICA, EM FACE DE
SUA MOTIVAÇÃO APRESENTADA PELA SEINFRA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE FAIXA DE TERRA
COM ÁREA DE 165,00 M2 DESTINADA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVADA
DE ESGOTO – ETE 06 DO MUNICÍPIO DE TRAIPÚ/AL, CONCERNENTE AO PROGRAMA “ALAGOAS
TEM PRESSA”. PELA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA FASE DECLARATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO
5º, ALÍNEAS “D” E “I”, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. Sendo assim, vão os autos à SEINFRA, para as
providências ulteriores.
PROC: 5502-396/2012 - INT: SEINFRA - ASS: AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 093/
2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: Processo administrativo. Fase
declaratória. Caracterizada a utilidade pública, em face de sua motivação apresentada pela SEINFRA, a fim uso de área
de 65.514,09 m2 destinada as obras de implantação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) o do município de
Traipú/AL, concernente ao programa “Alagoas Tem Pressa”. Pela possibilidade jurídica da fase declaratória, nos termos
do artigo 5º, alíneas “d” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Com isso, vão os autos à SEINFRA, para as providências
cabíveis.
PROC: 5502-400/2012 - INT: SEINFRA - ASS: AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 091/
2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. FASE DECLARATÓRIA. CARACTERIZADA A UTILIDADE PÚBLICA, EM FACE DE
SUA MOTIVAÇÃO APRESENTADA PELA SEINFRA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA A FIM USO DE ÁREA DE 0,2061 HECTARES DESTINADA AS OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIPÚ/AL, CONCERNENTE
AO PROGRAMA “ALAGOAS TEM PRESSA”. PELA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA FASE DECLARATÓRIA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. Sendo assim, vão os autos à SEINFRA, para
as providências ulteriores.
PROC: 5502-397/2012 - INT: SEINFRA - ASS: AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 096/
2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. FASE DECLARATÓRIA. CARACTERIZADA A UTILIDADE PÚBLICA, EM FACE DE
SUA MOTIVAÇÃO APRESENTADA PELA SEINFRA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE FAIXA DE TERRA
COM ÁREA DE 375,00 M2 DESTINADA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVADA
DE ESGOTO – ETE 04 DO MUNICÍPIO DE TRAIPÚ/AL, CONCERNENTE AO PROGRAMA “ALAGOAS
TEM PRESSA”. PELA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA FASE DECLARATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO
5º, ALÍNEAS “D” E “I”, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. Sendo assim, vão os autos à SEINFRA, para as
providências ulteriores.
PROC: 5502-398/2012 - INT: SEINFRA - ASS: AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 094/
2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. FASE DECLARATÓRIA. CARACTERIZADA A UTILIDADE PÚBLICA, EM FACE DE
SUA MOTIVAÇÃO APRESENTADA PELA SEINFRA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE FAIXA DE TERRA
COM ÁREA DE 375,00 M2 DESTINADA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVADA
DE ESGOTO – ETE 05 DO MUNICÍPIO DE TRAIPÚ/AL, CONCERNENTE AO PROGRAMA “ALAGOAS
TEM PRESSA”. PELA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA FASE DECLARATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO
5º, ALÍNEAS “D” E “I”, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. Sendo assim, vão os autos à SEINFRA, para as
providências ulteriores.
PROC: 1101-2211/2012 - INT: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ASS: PROJETO DE LEI Nº 265/2012 DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 099/2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a
seguinte ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, INTEGRANTE
DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI INAPTO À SANÇÃO POR PARTE DO GOVERNADOR DO ESTADO. Sendo assim, vão os autos ao
Gabinete Civil, para as providências ulteriores.
PROC: 1101-2204/2012 - INT: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ASS: PROJETO DE LEI Nº 297/2012 DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 097/2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a
seguinte ementa: PROJETO DE LEI Nº 297/2012, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE
NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. INSTRUMENTO NORMATIVO APTO A EVOLUIR. Com isso, vão
os autos ao Gabinete Civil, para as providências de estilo.
PROC: 5501-0754/2012 - INT: DELTA CONSTRUÇÕES LTDA - ASS: RELATÓRIO - DESP: Acato o Despacho PGE/
PLIC/CD Nº 2.491/2012, da lavra do Operoso Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
diante das razões fáticas e jurídicas que o consubstancia, ratificando, desta forma, o entendimento já esposado em
circunstâncias semelhantes às cuidadas neste processo, em face, inclusive, do certame ter sido velado pela SEINFRA,
logo, deslocando a competência de sua análise no âmbito desta PGE, repete-se, à PLIC. Sendo assim, vão os autos à
SEINFRA, para providências ulteriores.
PROC: 2101-1006/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS (SUPERINTENDÊNCIA
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEGAP) - ASS: ANÁLISE DE CONTRATAÇÃO DIRETA,
POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.275/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO
ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. IV DA LEI Nº 8.666/93. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. APRESENTAÇÃO
DE JUSTIFICATIVA DA EMERGÊNCIA. APLICABILIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 20.785/2012,
QUE DECLARA ESTADO DE URGÊNCIA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL. JUNTADA EFETIVA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DO
ADITAMENTO DA MINUTA CONTRATUAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE SE VERIFICA NO SÍTIO
DA PGE. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE REGULARIDADE JURÍDICA E
FISCAL DAS POSSÍVEIS CONTRATADAS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO INSERTO
NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DO DECRETO ESTADUAL 20.785/2012. APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes do referido Parecer. Dessa
forma, vão os autos à SGAP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1400-872/2012 - INT: SEAGRI - ASS: FASE EXTERNA. CREDENCIAMENTO. PPA-LEITE - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PLIC/CD Nº 2406/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta por dispensa de licitação, desde que atendidas as disposições
constantes no art. 5°, do Decreto Federal n° 4.775/2012. Sendo assim, vão os autos à SEAGRI, para adoção das
medidas cabíveis.
PROC: 13010-460/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL – SETEQ/AL - ASS: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
– QUALIFICA ALAGOAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC Nº 473/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da seleção prévia dos
projetos apresentados pelas entidades a partir do modelo proposto no edital, devendo ser atendidos todos os requisitos
indicados no referido Despacho. Sendo assim, vão os autos à SETEQ, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1101-2289/2012 (PROC.JUD. Nº 2012.001314-5). - INT: JAYME LUSTOSA DE ALTAVILA E OUTROS. - ASS:
ORIENTAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO. - DESP: Aprovo a Manifestação contida na fl. 10, já apreciada
pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusiva pela remessa dos autos ao Gabinete Civil com a instrução para
adotar as medidas necessárias ao cumprimento do Acórdão de nº 5.0282/2011 (anexo). Dessa forma, vão os autos ao
Gabinete Civil, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 4105-669/2012 (02 Volumes) - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS - FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PLIC nº 1.287/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. DESENVOLVIMENTO DO
CERTAME PARA OS ITENS ADJUDICADOS DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O DECRETO
EST. Nº 1.424/2003. POSSIBILIDADE DE ASSINATURA DA CORRESPONDENTE ATA. RECOMENDAÇÕES
PARA O PROCESSAMENTO DAS FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DECORRENTES DESTE
REGISTRO DE PREÇOS. APROVAÇÃO. Dessa forma, vão os autos à AMGESP, para adoção das medidas
cabíveis.
PROC: 4105-327/2012 (02 Volumes) - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - FASE
EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.286/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.
REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CONVOCAÇÃO DOS
LICITANTES. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO SEM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO
ESTADUAL nº 1424/2003. VÍCIO NA PUBLICIDADE. PUBLICIDADE NÃO OBSERVADA. NÃO
APROVAÇÃO DA FASE EXTERNA. Dessa forma, vão os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 2102-275/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL. SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC Nº 490/2012, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade
jurídica do pagamento, por indenização, desde que atendidas as condicionantes contidas no referido Despacho e no
Despacho PGE/PLIC/CD Nº 2502/2012. Sendo assim, vão os autos à SEDS, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1800-3344/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEEE/AL. - ASS:
CONSULTA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS.
DESNECESSIDADE. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC Nº 481/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela impossibilidade jurídica de celebração do ajuste,
resolvendo-se a consulta por mero ato administrativo, devendo a SEEE informar à AMGESP a sua demanda e a
respectiva dotação orçamentária, já tendo inclusive havido o empenho da despesa. Sendo assim, vão os autos à
SEEE, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 4105-466/2012. - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASS:
CONSULTA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC Nº 485/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela impossibilidade de concessão do reequilíbrio econômicofinanceiro pleiteado, devendo o beneficiário cumprir as condições pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 121/
2011, bem como a AMGESP observar a possibilidade de sua liberação de acordo com os termos do §3º, do art. 21,
do Decreto Estadual n.º 3.744/2007: Sendo assim, vão os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 4105-00376/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP/AL ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.266/
2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. VÍCIO
PROCEDIMENTAL. REJEIÇÃO LIMINAR DE RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVA E MOTIVADAMENTE.
SUBITENS SUBITEM 15.1 A 15.7 DO EDITAL DE LICITAÇÃO. PELA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO
CERTAME E REPETIÇÃO DA FASE EXTERNA. ARTIGO 49 DA LEI N° 8.666/93. Dessa forma, vão os autos à
AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1900-2413-2012 - INT: SEPLANDE/AL - ASS: PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO. SEGUNDO TERMO
ADITIVO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD Nº 2501/2012, da Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração do segundo termo aditivo
proposto através da minuta de fls. 17/18, que se encontra apta, devendo ser alterada a cláusula primeira (subitem 1.1.1),
contando a nova vigência a partir de 19.01.2013 a 19.01.2014, a aprovação está condicionada à publicação do extrato
do termo aditivo no DOE. Sendo assim, vão os autos à SEPLANDE, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1101-1755/2012 - INT: SEAGRI - ASS: DIVERSOS - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 098/2012, da Assessoria
Especial da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: Direito constitucional processo administrativo.
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
Anteprojeto de lei de abertura de crédito especial mediante anulação de dotação orçamentária que indica para fins da
instalação da unidade gestora e orçamentária do EMATUR, autarquia especial, adequando suas finanças as leis de plano
plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual. Pela possibilidade jurídica, observando-se o Decreto nº
3.981, de 2008. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.
PROC: 1204-6199/2012 - INT: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - ASS: AÇÃO JUDICIAL - DESP: Encaminhar com
urgência ao Gabinete Civil, a quem peço informar sobre o interesse do Estado de Alagoas em proceder a arrematação
do objeto que se cuida. O segundo leilão deverá ser realizado no próximo dia 19 de setembro do corrente ano, conforme
informado pela Ilustre Procuradoria Judicial.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 17 de agosto de 2012.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE
AGOSTO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
*PROC: 1700-2327/2010 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP. - ASS: PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-709/2012, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SEGESP.
Republicado por incorreção.
PROC: 1500-020353/2012 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - ASS: MINUTA DE DECRETO - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PFE nº 1060/2012, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº
35.245/1991. IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS Nº 78/2012 QUE ALTERA O
CONVÊNIO ICMS 24/2011. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL, NA ÁREA DO ICMS,
NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE ENVOLVAM REVISTAS E PERIÓDICOS. INEXISTÊNCIA DE
VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM
DECRETO. CONCORDÂNCIA À PFE.
PROC:
1203-0658/2012 - INT: MARÍLIA RODRIGUES C. DE ALENCAR MARINHO - ASS: PROMOÇÃO - DESP:
Atendido o Parecer PGE/PA nº 2247/2012 de fls. 63/65 pela CPOP/CBMAL, conforme consta às fls. 68/72, vão os
autos ao Gabinete Civil para superior consideração e lavratura do respectivo ato. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-3365/2012 - INT: SIMONE SILVA CALHEIROS - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, em parte, o
Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2278/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as observações
ali contidas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/
03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela
desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC:
1800-3428/2012 - INT: MARIA SOLANGE FREITAS DE OLIVEIRA - ASS: APOSENTADORIA – DESP
Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2279/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com as observações ali contidas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do
artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios.
Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000-15383/2012 - INT: MARIA DA APRESENTAÇÃO OMENA PRADO - ASS: AFASTAMENTO PARA
CONCORRER A CARGO ELETIVO - DESP:. Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2982/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. LICENÇA REMUNERADA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. OBSERVADO PRINCÍPIO DA
ISONOMIA ENTRE OS SERVIDORES. PREVISÃO A TEOR DO ARTIGO 90 E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º
DA LEI Nº 5.247 DE 26 DE JULHO DE 1991. OBSERVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PELO
DEFERIMENTO. À SESAU.
PROC: 1800-11674/2011 - INT: AMARA MARIA DE BARROS - ASS: AFASTAMENTO DE UM DOS TURNOS DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-3002/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO POR UM DOS TURNOS.
FILHO EXCEPCIONAL. Satisfeitos os pressupostos disciplinados no artigo 1°, da Lei Estadual n° 4.597/1984, faz
jus a servidora pública ao afastamento de um dos turnos para prestar assistência a filho excepcional, por um período de
06 (seis) meses. DEFERIMENTO. À SEE.
PROC:
1800-3358/2012 - INT: EDNEIDE GOMES DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, em
parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2277/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as
observações ali contidas, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º
da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Por fim,
entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior
consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1800-1330/2012 - INT: RAIMUNDO ASCENÇO DUAILIBE - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2281/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
indeferimento do pleito do interessado. À SEE.
PROC:
1204.007186/2011. - INT: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. - ASS: MANDADO DE INTIMAÇÃO –
PAULO ROBERTO PINTO E OUTROS. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº: 1.870/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela abertura de um novo processo administrativo para cada autor,
visando verificar a forma como ocorreu o enquadramento dos mesmos, devendo ser conferido a estes o direito a um
devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o contraditório, tendo em vista não ser viável a proposição de ação
rescisória. Dessa forma, vão os autos à PJ, para as providências de estilo.
PROC:
1700.2005/2012. - INT: CLOVES THIAGO DIAS FREIRE E OUTROS. - ASS: SOLICITA PAGAMENTO
CONFORME DECISÃO JUDICIAL. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº: 1.893/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela suspensão dos efeitos até o trânsito em julgado definitivo da
demanda, desde que haja pronunciamento favorável aos interessados, tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Sr.
Presidente do Tribunal de Justiça Estadual. Contudo, estando sustada a eficácia da decisão de fls. 22/26, deve ser
indeferido o pleito. Dessa forma, vão os autos à PJ, para as providências de estilo.
PROC: 1700.2006/2012. - INT: ABEL FELIPE DOS SANTOS SILVA. - ASS: SOLICITA PAGAMENTO CONFORME
DECISÃO JUDICIAL. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº: 1.895/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Judicial, conclusivo pela suspensão dos efeitos até o trânsito em julgado definitivo da demanda, desde que
haja pronunciamento favorável aos interessados, tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Presidente do
Tribunal de Justiça Estadual. Contudo, estando sustada a eficácia da decisão de fls. 08/12, deve ser indeferido o pleito.
Dessa forma, vão os autos à PJ, para as providências de estilo.
PROC:2101-1281/2012 - INT: JOSÉ RICARDO VIEIRA DA SILVA - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2922/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público.
Agente Penitenciário lotado em Maceió. Solicitação de Desincompatibilização para concorrer a eleições em outro
município. 1. Não há necessidade do servidor em questão, que está concorrendo a cargo eletivo em outro município,
afastar-se de suas funções institucionais, com fundamento da Lei Complementar nº 64/90; 2. Todavia, a partir do
registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do
artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO condicionado à solicitação de licença e comprovação da
condição de candidato e da regularização funcional. À SGAP.
PROC:
7
1204.001004/2012. - INT: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE. - ASS: SOLICITAÇÃO DE
UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DESP: Conheço a Manifestação presente na fl. 99 do
presente processo, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, devendo
estes autos evoluírem para a Diretoria Administrativa Financeira desta Procuradoria. Dessa forma, vão os autos à DAF,
para as providências ulteriores.
PROC: 1700-2405/2011 - INT: THIAGO TENÓRIO OMENA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇA - DESP: Aprovo
o Despacho PGE/PA/CD-00-2270/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento
do pleito do interessado. À SEGESP.
PROC: 2000-12234/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD-00-2269/2012, da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali expostas. À SESAU.
PROC:2101-1291/2012 - INT: TARCIANO ARAÚJO CORDEIRO - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2907/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA
REMUNERADA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - O § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de
1991, autoriza a licença do servidor público no período compreendido entre o registro de sua candidatura até o 15º
(décimo quinto) dia seguinte à data da votação. - Pelo deferimento do pedido em face da comprovação nos autos da
condição de candidato nas eleições municipais de outubro de 2012, devendo, todavia, ser juntada oportunamente a
certidão de registro definitivo de sua candidatura. À SGAP.
PROC:2101-1290/2012 - INT: ANTENOR NUNES DO NASCIMENTO - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2908/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA
REMUNERADA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - O § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de
1991, autoriza a licença do servidor público no período compreendido entre o registro de sua candidatura até o 15º
(décimo quinto) dia seguinte à data da votação. - Pelo deferimento do pedido em face da comprovação nos autos da
condição de candidato nas eleições municipais de outubro de 2012, devendo, todavia, ser juntada oportunamente a
certidão de registro definitivo de sua candidatura. À SGAP.
PROC:2101-1312/2012 - INT: JÚLIO CÉSAR BELIZÁRIO ALVES - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2910/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA
REMUNERADA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - O § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de
1991, autoriza a licença do servidor público no período compreendido entre o registro de sua candidatura até o 15º
(décimo quinto) dia seguinte à data da votação. - Pelo deferimento do pedido em face da comprovação nos autos da
condição de candidato nas eleições municipais de outubro de 2012, devendo, todavia, ser juntada oportunamente a
certidão de registro definitivo de sua candidatura. À SGAP.
PROC:2101-1372/2012 - INT: VALDEIR DE MOURA CARVALHO - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2905/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA
REMUNERADA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - O § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de
1991, autoriza a licença do servidor público no período compreendido entre o registro de sua candidatura até o 15º
(décimo quinto) dia seguinte à data da votação. - Pelo deferimento do pedido em face da comprovação nos autos da
condição de candidato nas eleições municipais de outubro de 2012, devendo, todavia, ser juntada oportunamente a
certidão de registro definitivo de sua candidatura. À SGAP.
PROC: 2101-1324/2012 - INT: SANDRO GOMES DA SILVA - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA
ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2906/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA
REMUNERADA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - O § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de
1991, autoriza a licença do servidor público no período compreendido entre o registro de sua candidatura até o 15º
(décimo quinto) dia seguinte à data da votação. - Pelo deferimento do pedido em face da comprovação nos autos da
condição de candidato nas eleições municipais de outubro de 2012, devendo, todavia, ser juntada oportunamente a
certidão de registro definitivo de sua candidatura. À SGAP.
PROC:2101-1278/2012 - INT: JÉSSICA CASSANDRA DOS SANTOS SOUZA - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2920/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
Servidor Público. Agente Penitenciário lotado em Santa Luzia. Solicitação de Desincompatibilização para concorrer a
eleições em município de outro Estado da Federação. 1. Não há necessidade do servidor em questão, que está concorrendo
a cargo eletivo em outro município, afastar-se de suas funções institucionais, com fundamento da Lei Complementar nº
64/90; 2. Todavia, a partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à
licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO condicionado à solicitação
de licença e comprovação da condição de candidato e da regularização funcional. À SGAP.
PROC:41506-445/2012. - INT: SEPLANDE/AL – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – ITEC. - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº AMGESP-055/2010. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.262/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REPACTUAÇÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE
DE MOTIVAÇÃO. FONTE DE CUSTEIO ESPECIFICADA (LOA 2012). NECESSIDADE DE
COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DA CONTRATADA. MEMÓRIA
DE CÁLCULO DA REPACTUAÇÃO. NECESSIDADE DE REFERENDAR A PLANILHA DE FORMAÇÃO DE
CUSTOS. NECISSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO ÓRGÃO. MINUTA
DO TERMO ADITIVO NOS AUTOS EM CONFORMIDADE COM A LEI, SALVO NECESSIDADE DE
ALTERAÇÕES PONTUAIS. SOLICITAÇÃO TEMPESTIVA. POSSIBILIDADE PREVISTA NO CONTRATO
ORIGINAL. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A REPACTUAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS
ORIENTAÇÕES DO TCU SOBRE A REPACTUAÇÃO. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.426/
2012. Dessa forma, vão os autos ao ITEC, para as providências ulteriores.
PROC: 1204-6178/2012. - INT: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE. - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
12015/2012 – NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 477/2012, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo retorno dos autos
ao pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº AMGESP 12015/2012, apensando-se o presente aos autos do
processo administrativo nº 1700-7844/2011, retornando, após devidamente apensados, à PGE/AL para que sejam
analisados, sendo exarado parecer. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido
Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.448/2012. Dessa forma, vão os autos à AMGESP, para as providências
ulteriores.
PROC:
13010-294/2012 - INT: SETEQ – CHEFIA DO GABINETE - ASS: TERMO DE COOPERAÇÃO –
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS. DESP: Acolho o Despacho PGE/PLIC-CD nº 2453/2012, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, o qual aprovou o Despacho PGE/PLIC nº 478/2012, conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração
do Termo de Cooperação. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Despacho PGE/PLIC
nº 472/2012. Sendo assim, vão os autos à SETEQ, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 13020-890/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
SEADES/AL. - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº AMGESP-041/2010. - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1261/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. TERMO ADITIVO A CONTRATO ADMINISTRATIVO.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTAMENTO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. CRÉDITO
8
Maceió - Terça-feira
21 de agosto de 2012
ORÇAMENTÁRIO INFORMADO (LOA/2012). SOLICITAÇÃO DE ADITAMENTO TEMPESTIVA.
POSSIBILIDADE PREVISTA NO CONTRATO ORIGINAL. SATISFAÇÃO PARCIAL DOS REQUISITOS
LEGAIS PARA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E O REAJUSTAMENTO. NECESSIDADE DO CÁLCULO DA
APLICAÇÃO DO IGP-M (FVG) ACUMULADO NO PERÍODO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE
PESQUISA DE MERCADO JUNTO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS DO RAMO. NECESSIDADE DE
ATESTO DA OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO EXPRESSA DA CONTRATADA ACERCA DO PREÇO REAJUSTADO
POR 12 MESES. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS
JURÍDICO-FISCAL DA CONTRATADA. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Dessa forma, vão os autos à SEADES, para as providências
ulteriores.
PROC:
1700-5200/2011 - INT: MARIA DALVA DA SILVA - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-716/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com as razões ali expostas. À CGE.
PROC:1500-18247/2012 - INT: TELMA GEAN BATISTA DÓRIA DE SOUZA - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2925/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ELEITORAL.
ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer à eleição municipal. Cargo de Vereador.
Previsão na legislação eleitoral – Seis meses anteriores ao pleito. Licença remunerada para atividade política. Direito à
licença remunerada a partir do registro da candidatura até o 15º (Décimo Quinto) dia seguinte ao da eleição, a teor da
Lei Estadual n° 5.247/1991. À SEFAZ.
PROC:1900-390/2012. - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASS:
FASE EXTERNA – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.264/
2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO PELO ESTADO
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SEPLANDE, DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. PARECER CONDICIONADO.
Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD
nº 2.422/2012. Dessa forma, vão os autos à AMGESP, para as providências ulteriores.
PROC:2000-15016/2012 - INT: JOSÉ PETRÚCIO SOARES DA SILVA - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2928/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. ADMINISTRATIVO.
Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer à eleição municipal. Cargo de Prefeito. Previsão na legislação
eleitoral – Quatro meses anteriores ao pleito. Licença remunerada para atividade política. Direito à licença remunerada
a partir do registro da candidatura até o 15º (Décimo Quinto) dia seguinte ao da eleição, a teor da Lei Estadual n°
5.247/1991. À SESAU.
PROC:1101-1026/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: REDISTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-2969/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO. INTERESSE PÚBLICO. 1. O instituto da
redistribuição tem por objetivo ajustar o quadro de pessoal às necessidades de serviço, observando-se o interesse
público; 2. Não se admite a redistribuição quando constatada a carência no órgão de origem. Incidência do artigo 36, §
1°, da Lei n° 5.247/91. INDEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil.
PROC:1101-3295/2011 - INT: MARIA AUXILIADORA FERREIRA GOMES - ASS: REDISTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PA-00-2913/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa: ADMINISTRATIVO. REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 36, § 1º DA LEI nº 5.247/91. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Ao Gabinete
Civil.
PROC: 2101-1284/2012 - INT: EMERSON FEITOSA LIMA - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA
ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2919/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público.
Agente Penitenciário lotado em Arapiraca. Solicitação de Desincompatibilização para concorrer a eleições em outro
município. 1. Não há necessidade do servidor em questão, que está concorrendo a cargo eletivo em outro município,
afastar-se de suas funções institucionais, com fundamento da Lei Complementar nº 64/90; 2. Todavia, a partir do
registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do
artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO condicionado à solicitação de licença e comprovação da
condição de candidato e da regularização funcional. À SGAP.
PROC: 2101-1295/2012 - INT: EDMO SANDRO DE OLIVEIRA - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA
ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2921/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público.
Agente Penitenciário lotado em Arapiraca. Solicitação de Desincompatibilização para concorrer a eleições em outro
município. 1. Não há necessidade do servidor em questão, que está concorrendo a cargo eletivo em outro município,
afastar-se de suas funções institucionais, com fundamento da Lei Complementar nº 64/90; 2. Todavia, a partir do
registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do
artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO condicionado à solicitação de licença e comprovação da
condição de candidato e da regularização funcional. À SGAP.
PROC:
2000-15590/2012 - INT: EDINALVO RANULFO DE ALENCAR - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2190/2012, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito do interessado. À SESAU.
PROC:
2000-6500/2009 - INT: JANAÍNA TENÓRIO DA COSTA - ASS: DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA-00-713/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito da interessada. À SESAU.
PROC: 1206-3392/2012 - INT: PMAL - ASS: DEMISSÃO “EX-OFFICIO”. FALECIMENTO. - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-2915/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
POLÍCIA MILITAR. DEMISSÃO EX-OFFÍCIO DE OFICIAL FALECIDO. HIPÓTESE QUE É PREVISTA NA
LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA MILITAR. ACOLHIMENTO DA PROPOSTA DA CORPORAÇÃO. ENVIO
DOS AUTOS AO CHEFE DO EXECUTIVO POR LHE COMPETIR A PRÁTICA DO ATO ADMINISTRATIVO.
À PMAL.
PROC:2101-1289/2012 - INT: CÍCERO HERCULINO MACHADO - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2909/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA
REMUNERADA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - O § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de
1991, autoriza a licença do servidor público no período compreendido entre o registro de sua candidatura até o 15º
(décimo quinto) dia seguinte à data da votação. - Pelo deferimento do pedido em face da comprovação nos autos da
condição de candidato nas eleições municipais de outubro de 2012, devendo, todavia, ser juntada oportunamente a
certidão de registro definitivo de sua candidatura. À SGAP.
PROC:1700-1373/2012 - INT: SUELY LISBOA RODRIGUES - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA nº 2904/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de
aposentadoria, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/
05, observado o regime remuneratório de subsídios. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e
lavratura do respectivo ato.
PROC: 2100-635/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO E DEFESA SOCIAL- SEDS - ASS: FASE INTERNA –
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1248/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. FASE
INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO PELO ESTADO DE ALAGOAS,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS, DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DE
INTELIGÊNCIA DA SEDS/AL E A GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
DE ALAGOAS. PARECER CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes
no referido Parecer. Com isso, vão os autos à SEDS, para as providências cabíveis.
PROC: 1900-1806/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SEPLANDE - ASS: PARTICIPAÇÃO DE ALAGOAS NA INTERPLAST - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PLIC nº 1290/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE STAND. INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM FEIRA DE INTERESSE PÚBLICO. HIPÓTESE
DE INEXIGIBILIDADE. ART. 25, CAPUT, A LEI 8.666/93. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE, COM PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL – ART. 26 DA LEI Nº 8.666/93.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido
Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2506/2012. Dessa forma, vão os autos à SEPLANDE, para as providências
de estilo.
PROC: 1204.006179/2012 - INT: IML MACEIÓ. - ASS: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAR CORPOS
SEM PERÍCIA NECROSCÓPICA (REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0003785-53.2011.8.02.0001). - DESP:
Aprovo a Diligência PGE/PJ nº: 0122/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo
encaminhamento dos autos à Secretaria de Defesa Social, em caráter de urgência, a fim de que atenda a referida
diligência. Dessa forma, vão os autos à SEDS, para as providências de estilo.
PROC: 1204.006176/2012 - INT: IML MACEIÓ. - ASS: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAR CORPOS
SEM PERÍCIA NECROSCÓPICA (REF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0003785-53.2011.8.02.0001). - DESP:
Aprovo a Diligência PGE/PJ nº: 0121/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo
encaminhamento dos autos à Secretaria de Defesa Social, em caráter de urgência, a fim de que atenda a referida
diligência. Dessa forma, vão os autos à SEDS, para as providências de estilo.
PROC: 1101.002065/2012. - INT: JOSÉ DAMIÃO SOARES ALENCAR E MOISÉS GAMA DOS SANTOS. - ASS:
SOLICITAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA PMAL – RESERVA TÉCNICA – RECURSOS PENDENTES DE
JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – AÇÕES JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS
EM JULGADO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº: 1.869/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Judicial, conclusivo pelo indeferimento do pleito, aguardando-se o pronunciamento final no processo judicial no âmbito
do Tribunal de Justiça. À PJ.
PROC:
4105-0000395/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP/
AL - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
1.271/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE EXTERNA. DESENVOLVIMENTO DOS CERTAMES
PARA OS ITENS ADJUDICADOS DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O DECRETO EST. Nº
1.424/2003. POSSIBILIDADE DE ASSINATURA DA CORRESPONDENTE ATA. RECOMENDAÇÕES PARA
O PROCESSAMENTO DAS FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DECORRENTES DESTE REGISTRO
DE PREÇOS. PELO PROSSEGUIMENTO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no
referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.461/2012. Dessa forma, vão os autos à AMGESP, para as
providências ulteriores.
PROC:
20106.1095/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS – SEMCDH. - ASS: CONVÊNIO – CREDENCIAMENTO (CHAMAMENTO PÚBLICO) – FASE
INTERNA – CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 485/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação condicionada do credenciamento, em
sua fase interna, proferida neste processo, visto que os pressupostos legais previstos na Lei nº. 8.666/93 estão parcialmente
presentes. Dessa forma, vão os autos à SEMCDH, para as providências ulteriores.
PROC:
1400 - 2240/2012. INT: CENTRO DE CAPACITAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES. - ASS: ANÁLISE DE
CONVÊNIO. XIII FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.273/2012, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. MINUTA DE CONVÊNIO. COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM A SEAGRI E O CENTRO
DA CAPACITAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES PARA A REALIZAÇÃO DA XIII FEIRA DA REFORMA
AGRÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 116, LEI FEDERAL N.º: 8.666/93. PLANO DE TRABALHO PRESENTE
CONSIGNANDO AS METAS A SEREM SEGUIDAS, FASES DE EXECUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS
E OUTROS REQUISITOS. RECOMENDAÇÕES. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada
ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Dessa forma, vão os autos à SEAGRI, para as providências
ulteriores.
PROC:
30004-569/2012 - INT: SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E GARANTIA EM MEDIDAS SÓCIO –
EDUCATIVAS - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. AQUISIÇÃO DE
QUENTINHAS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1278/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONTRATAÇAO EMERGENCIAL. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. ART.24, IV, LEI FED. Nº 8.666/93. AQUISIÇÃO DE QUENTINHAS PARA OS MENORES QUE
ESTÃO SOB A TUTELA DO ESTADO FONTE DE CUSTEIO ESPECIFICADA. NECESSIDADE DA JUNTADA
DE DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA A SER CONTRATADA. COM PRAZO DEVIGÊNCIA ATUALIZADA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EMERGENCIAL
ADESTRITO AO PRAZO RAZOÁVEL PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL DE PREGÃO EM
TRÃMITE OBSERVADO O LIMITE DE 60 (SESSENTA) DIAS.
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos
constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.459/2012. Dessa forma, vão os autos à SEPAZ,
para as providências de estilo.
PROC: 1101-1288/2012 - INT: ADMINISTRAÇÃO DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASS: INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO – ASSINATURA ANUAL (2012/2013) DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PLIC nº 1282/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ASSINATURA ANUAL (2012/2013) DO JORNAL
FOLHA DE S.PAULO. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2012) INFORMADA.
AQUISIÇÃO JUNTO AO PRÓPRIO EDITOR. JUSTIFICATIVA DO PREÇO NOS AUTOS. NECESSIDADE
DE COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO JURÍDICO-FISCAL-TRABALHISTA. USO DA
FACULDADE PREVISTA NO ART.62, CAPUT, DA LEI FED. Nº 8.666/93. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
POR INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. ART.25, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. NECESSIDADE
DE SATISFAÇÃO DO ART.26, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. APROVAÇÃO CONDICIONADA.
Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Com isso, vão os autos ao
Gabinete Civil, para as providências cabíveis.
PROC: 2100.00814/2012. - INT: SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. - ASS:
SOLICITA AAQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE). - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PLIC nº 1.267/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. (aquisição de material de
expediente). PESQUISA DE PREÇOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NOS AUTOS. MINUTAS
DE EDITAL E DO FUTURO CONTRATO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE AVISO DE LICITAÇÃO NO
DOE E NA INTERNET. PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. REGULARIDADE DA FASE INTERNA COM A CONDICIONANTE
INDICADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho
PGE-PLIC-CD nº 2.460/2012. Dessa forma, vão os autos à SEDS, para as providências ulteriores.
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC:
2000-16649/2012 - INT: IVANILDO GERALDO MELO DE HOLANDA - ASS:
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico
PGE/PA/CD-00-2288/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito
da interessada, com a observação ali exposta. À SESAU.
PROC: 2000-14873/2012 - INT: MARIA DAS DORES PEREIRA - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA
ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2287/2012, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito da interessada, com a observação ali exposta. À
SESAU.
PROC: 1206-3656/2012 - INT: JOSÉ RONALDO MELROS DE OLIVEIRA RIOS - ASS: PROMOÇÃO - DESP: Tratam
os autos, de Promoção por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria
Geral do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA-00-2986/2012, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo de fls.
53, bem como o Despacho de fls. 54 do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas o qual argumenta
que existe no quadro da PMAL um claro em seus quadros de aproximadamente oito mil integrantes e que existe um
número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remuneração de um posto ou graduação
a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, este órgão de assessoramento jurídico opina
favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta aprovação
à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos a orientação de que a
nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam
os autos à PMAL.
PROC:
52534-253/2012 - INT: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: LOCAÇÃO DE IMÓVEL
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1276/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS
LEGAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 24, INC. X, DA LEI 8.666/93. PELO DEFERIMENTO. Aprovação condicionada
ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2479/2012. Dessa
forma, vão os autos à SERVEAL, para as providências de estilo.
PROC:
2000-25782/2011. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1179/2012, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE
REPOSIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE
MERCADO. ESTIMATIVA DE CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE MERCADO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICADA. INDICAÇÃO DO ATO NORMATIVO QUE DESIGNOU O PREGOEIRO
E EQUIPE DE APOIO. MINUTA DE EDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI. MINUTA DE
EDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A
08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL
EM CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos
constantes no referido Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2478/2012. Dessa forma, vão os autos à SESAU,
para as providências de estilo.
PROC:
20105-003669/2012 - INT: ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS - ASS: CELEBRAÇÃO DE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1289/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CELEBRAÇÃO DE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA ENTRE A UFAL E O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS
DA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO
EM ANÁLISE CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. MERO REGISTRO
FORMAL DE NEGÓCIO JURÍDICO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. MINUTA NOS AUTOS E DE
CONFORMIDADE COM A LEI. PELA APROVAÇÃO. Dessa forma, vão os autos à PCAL, para as providências
de estilo.
PROC:
4105-362/2012 (02 VOLUMES) - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
– AMGESP. - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA –
FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1285/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE LIMPEZA. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. AUSÊNCIA DE RECURSO
ADMINISTRATIVO. PREÇOS DE ADJUDICAÇÃO COMPATÍVEIS COM AS ESTIMATIVAS DE CUSTOS
FEITAS PELA ADMINISTRAÇÃO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO AUTUADO, CONFORME VALOR DAS
PROPOSTAS VENCEDORAS E DE ACORDO COM A ESTIMATIVA DE CUSTOS FEITA PELA
ADMINISTRAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NA INTERNET, NO DOE /AL, EM JORNAL DE
GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. DESENVOLVIMENTO DO CERTAME DE ACORDO COM A LEI
FED. Nº 10.520/2002 E O DECRETO ESTADUAL Nº 1.424/2003. ATA CORRESPONDENTE NOS AUTOS.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido
Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2492/2012. Dessa forma, vão os autos à AMGESP, para as providências de
estilo.
PROC:
1800.4214/2012. - INT: LUCIANA MONTEIRO SANTOS. - ASS: AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR
DE CURSO DE MESTRADO NO EXTERIOR. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD nº 2.317/2012, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito. Dessa forma, vão os autos à SEE,
para as providências de estilo.
PROC:
2102-184/2012 - INT: ROSELI MAYUMI IKEDA E SILVA - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PA nº 3032/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CESSÃO. A CESSÃO SÓ PODE OCORRER SE O
SERVIDOR FOR DESIGNADO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA,
OU PARA FIM DETERMINADO, POR PRAZO CERTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 96, I, § 1º E §4º, DA LEI
ESTADUAL Nº 5.247/91. INDEFERIMENTO. À SEDS.
PROC:
1101-1215/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2335/2012,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. Ao Gabinete Civil.
PROC:
1101-1732/2012 - INT: IMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS:
CESSÃO DE SERVIDOR - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3009/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. PREVISÃO LEGAL ESTABELECIDA NO ART. 96, DA L.E. Nº 5.247/91, COM REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 5.700, DE 16.06.1995, E REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 36.618, DE 24
DE JULHO DE 1995. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO
DO PLEITO. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e
repassar as contribuições previdenciárias à AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação
Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2100-907/2012 - INT: HUMBERTO HIGINO DE CARVALHO - ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2893/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ELEITORAL.
Servidor Público. Desincompatibilização prevista na Legislação Eleitoral com percepção da remuneração nos três meses
anteriores ao pleito. Licença para atividade política. Direito à licença remunerada a partir do registro da candidatura até
o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição Lei nº 5.247/91. Interpretação sistêmica das normas que regem a
matéria. Prevalência da norma hierarquicamente superior quando incompatível com a norma estadual. Em caso de
21 de agosto de 2012
9
indeferimento em definitivo do pedido de registro da candidatura, deverá o postulante retornar ao trabalho imediatamente,
sob pena de caracterizar abandono de cargo. À SEDS.
PROC: 1101.001440/2012. - INT: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ALE. - ASS: REJEIÇÃO DE VETO AO
PROJETO DE LEI 225/2011. - DESP: Aprovo o Memorando PGE/PJ nº: 149/2012, da Procuradoria Judicial, conclusivo
pelo não ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dessa forma, vão os autos à PJ, para as providências de
estilo.
PROC:
1700-5426/2011 - INT: CM – FGTS - ASS: RENOVAÇÃO DE HORAS EXTRAS - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PA/CD-00-2231/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À SEGESP.
PROC: 1204.006292/2012. - INT: THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL. - ASS: RAZÕES DE NÃO RECORRER
– PROCESSO Nº 0001362-48.1996.8.02.0001 – EMBARGADO: MARIA VIANA CODÁ CERQUEIRA. - DESP:
Aprovo o Memorando PGE/PJ nº 148/2012, contido nas fls. 10/11, da Procuradoria Judicial, conclusivo pela não
interposição de recurso. À PJ.
PROC: 1101.002008/2012. - INT: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO. - ASS: ENCAMINHANDO
PRECATÓRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE R$ 165.358,43 (CENTO E SESSENTA E
CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). - DESP:
Aprovo a Despacho PGE/PJ nº: 1.916/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo
envio dos autos ao Gabinete Civil, devendo-se observar a minuta de ofício contida nas fls. 16/27. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para as providências de estilo.
PROC:
1700.09062/2007 - INT: SEGESP. - ASS: SINDICÂNCIA. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº
711/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo reconhecimento da
incompetência da comissão processante para efetuar a respectiva cobrança, reiterando o teor do Despacho de fl. 100,
recomendando à SEGESP que promova a notificação da empresa para que esta possa adimplir a obrigação contratual,
ressarcindo o Estado nos valores apurados, com base no contrato de fls. 15/27. Dessa forma, vão os autos à SEGESP,
para as providências de estilo.
PROC:
1206.2079/2012. - INT: SEVERINO MANOEL DA SILVA NETO. - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2.306/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, devendo proceder à averbação de tempo de
contribuição prestado perante o ente público, após homologação da Unidade Gestora do RPPS. Dessa forma, vão os
autos à SEDS, para as providências de estilo.
PROC:
1800-3762/2012 - INT: COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR/PGE. - ASS: INFORMAÇÕES SOBRE
CONTRATO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-724/2012, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À CGI.
PROC: 2000.15455/2012. - INT: SESAU. - ASS: PAGAMENTO DE HORA-AULA / CONTRATAÇÃO. - DESP: Aprovo
o Despacho PGE/PA/CD nº 2.309/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios desta Procuradoria. Dessa forma,
vão os autos à PLIC, para as providências de estilo.
PROC:
1700-3015/2012 - INT: SARA COIMBRA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer
PGE/PA nº 3014/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria,
com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado
o regime remuneratório de subsídios. Por fim, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à AL
PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC:
1206.3831/2012. - INT: POLÍCIA MILITAR. - ASS: CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. - DESP:
Aprovo a Despacho PGE/PJ nº: 1.903/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela
revogação do Decreto nº 7.198, de 30 de julho de 2010, que determinou a transferência do militar para a reserva
remunerada, tendo em vista a Sentença de fls. 03/08 e o Acórdão em anexo, já transitado em julgado. Dessa forma, vão
os autos ao Gabinete Civil, para as providências de estilo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 17 de agosto de 2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXÉRCICIO, JOSÉ CLAUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 20.08.2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1204-006299/2012 - INT: Comissão Permanente Mista do FGTS - ASS: Prorrogação - DESP: Com os meus
cumprimentos, encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado da Gestão Pública, encarecendo de seu eminente titular
a elaboração de impacto financeiro, para posterior autorização do Excelentíssimo Governador do Estado, com a finalidade
de pagamento de horas extras, a três (03) Procuradores de Estado, tendo em vista a necessidade de atender demanda
reprimida de processos de interesse da Comissão Permanente Mista de Administração, Regularização, Processamento
de Informações e Controle do FGTS e da Compensação Previdenciária – CM-FGTS, de acordo com pedido da
Senhora Presidente da Comissão Permanente Mista do FGTS, conforme Ofício CM/FGTS nº 22/2012, segundo Plano
de Trabalho em anexo. Torno claro, todavia, que os mesmos farão jus à jornada extraordinária, sem prejuízo de suas
atribuições no âmbito deste Órgão de orientação jurídica estadual. À SEGESP
PROC: 1204-006043/2012 - INT: Diretoria Administrativa Financeira/PGE - ASS: Pagamento - DESP: Trata-se de ato
jurídico perfeito com previsão de dotação orçamentária, segundo informação de fl. 07, da lavra da Coordenadora
Setorial de Finanças e Contabilidade da PGE, para pagamento das despesas de licenciamento obrigatório anual dos
veículos automotores perante o DETRAN/AL, no valor de R$ 543,75 (quinhentos e quarenta e três reais e setenta e
cinco centavos), conforme guias anexadas, pelo que autorizo o respectivo pagamento. À Diretoria Administrativa
Financeira.
PROC: 41010-2595/2012 - INT: PROEG/UNCISAL - ASS: Contratação de empresa para o vestibular 2013 - DESP: Pelo
exposto, reformo o Despacho SUB PGE/GAB n.º 461/2012 para alterar o entendimento da PGE e concordar com o
Despacho CONJUR/UNCISAL n.º 373/2012, opinando favoravelmente a contratação da FUNDEPES porque
comprovada nos autos a sua capacidade técnica e científica para a realização do certame do concurso público do
vestibular – UNCISAL 2013. À UNCISAL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 20 de agosto de 2012.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBCoordenador da Procuradoria Judicial, SÉRGIO RICARDO FREIRE PEPEU, despachou no dia 16/08/12, o(s)
seguinte(s) processo(s):
PROCESSO JUDICIAL N. 2011.008552-1/0001.00
AUTOR: RUTEMBERG ALMEIDA E SILVA
RÉU: O ESTADO DE ALAGOAS
ASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ 0151/2012, da lavra do(a) Procurador(a) de Estado Dr(a). Rita de Cássia Coutinho,
conclusivo pela não interposição de recurso nos autos do Processo Judicial n. 2011.008552-1/0001.00.
De fato, é incabível a interposição dos recursos extraordinários (recurso especial e recurso extraordinário) quando discutida
ofensa a direito local (Súmula 7 do STJ) e Súmula 280 do STF).
10
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
Ciência ao Procurador de Estado vinculado.
PROCESSO JUDICIAL N. 2011.007383-2/0001.01
APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS
APELADO: JOSÉ DE AZEVEDO AMARAL
ASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ 0152/2012, da lavra do(a) Procurador(a) de Estado Dr(a). PEDRO JOSÉ COSTA
MELO, conclusivo pela não interposição de Recursos Constitucionais nos autos do Processo Judicial n. 2011.007383-2/
0001.01, por seus jurídicos fundamentos.
Ciência ao Procurador de Estado vinculado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 17 de Agosto de 2012.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Assistente de Procuradoria
O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, LUIZ JANUÁRIO DE
OLIVEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE AGOSTO DE 2012, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROC: 1500-029399/2007 - INT: NIQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1070/2012 - EMENTA:
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I,
DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.
SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/
PFE nº 907/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado IVAN LUIZ DA SILVA, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (AI/CD/ND nº 942341 - CDA nº 1066/2009), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-009837/1994 - INT: FERNANDO FELISBINO DOS SANTOS - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO) - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1071/2012 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO
DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO.
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 828/2012, de lavra do
Ilustre Procurador de Estado PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES, após o cumprimento de diligência,
conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-002334/1996 - INT: J F SANTOS ARMARINHO - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1063/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE
TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 914/2012, de lavra da Ilustre
Procuradora do Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº
67099 - CDA nº 205/1997), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem
encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-006884/1998 - INT: FABIANA CRISTINA DO A M LISBOA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1064/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA
GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
913/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (AI/CD/ND nº 2110 - CDA nº 138/1998), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-008753/2009 - INT: AMARAL MADEIRAS LIMITADA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1065/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE
TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 912/2012, de lavra da Ilustre
Procuradora do Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº
9987777001 - CDA nº 1727/2009), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem
encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-027258/2007 - INT: DAMA – COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1066/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA
GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
911/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (AI/CD/ND nº 802056 - CDA nº 31/2009), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-029746/2002 - INT: J O LIMA CARDOSO - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1067/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE
TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 910/2012, de lavra da Ilustre
Procuradora do Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº
9470 - CDA nº 1253/2007), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem
encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-035329/2001 - INT: MUNDIAL MARMORES E GRANITOS LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1068/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA
GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
909/2012, de lavra da Ilustre Procuradora do Estado DANIELE DE PONTES MARTINS FREITAS, conclusivo pela
extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 26810 - CDA nº 150/2006), por pagamento. Em face do exposto, nos
termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o
referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas
cabíveis.
PROC: 1500-014477/2010 - INT: CASA MARCUS´S COMÉRCIO LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1069/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA
GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
303/2012, de lavra do Ilustre Procurador do Estado IVAN LUIZ DA SILVA, conclusivo pela extinção do crédito
tributário (AI/CD/ND nº 937204 - CDA nº 407/2011), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII
do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo
os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-020626/2001 - INT: IRENE FERREIRA MATIAS EVENTOS - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO) - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1062/2012 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO
DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO.
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 915/2012, de lavra da
Ilustre Procuradora de Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela
prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria
PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1501-013458/2012 - INT: JOÃO DA SILVA NOBRE - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO) - DESPACHO PGE/PFE - CD nº 1061/2012 - EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE
TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 917/2012, de lavra do Ilustre
Procurador do Estado IVAN LUIZ DA SILVA, conclusivo pela extinção do crédito tributário (AI/CD/ND nº 7240 CDA nº 06/1987), por pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº
07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 17 de agosto de 2012.
BRUNA COUTINHO MENDES
Assistente de Procuradoria
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DA
ADMINISRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR DESPACHOU, EM DATA DE 20
DE AGOSTO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. n. 48040.000815/2012. INT.: VERA VALÉRIO TENÓRIO ASS.: LICENÇA SEM VENCIMENTO. DESPACHO
PGE/PAI/CD nº 704/2012. Aprovo o Parecer PGE/PAI nº. 212/2012 às folhas 20/23. À superior consideração do
Procurador Geral do Estado.
PROC. n. 4701.000299/2012. INT.: W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. ASS.: REVISÃO. DESPACHO
PGE/PAI/CD nº 705/2012. Aprovo o Despacho PGE/PAI nº. 127/2012 às folhas 146/147, com a diligência nele contida.
Ao Ipaseal Saúde, para atendimento das informações solicitadas.
PROC. n. 48040.000748/2012. INT.: JOSÉ AUGUSTO DA LUZ NEIVA. ASS.: EXONERAÇÃO. DESPACHO PGE/
PAI/CD nº 706/2012. Aprovo a Diligência PGE/PAI nº. 134/2012 às folhas 17. Ao IZP, para atendimento do que lhe foi
requisitado.
PROC. n. 4101.000641/2012. INT.: JOSÉ DJALMA ROCHA. ASS.: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. DESPACHO
PGE/PAI/CD nº 707/2012. Aprovo a Diligência PGE/PAI nº. 135/2012 às folhas 26. Vão os autos à UNEAL, para
juntar o processo requisitado.
PROC. n. 1204.005820/2010. INT.: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. ASS.: SOLICITAÇÃO.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 708/2012. Diante da informação constante das fls. 02 verso e por inexistir dúvida jurídica
a ser aclarada, não nos resta outra opção senão pugnar pelo arquivamento dos autos no órgão de origem. Submeto o
entendimento ao eminente Procurador Geral do Estado.
PROC. n. 4105.000464/2012. INT.: AMGESP. ASS.: DIVERSOS ASSUNTOS. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 709/2012.
Aprovo o Despacho PGE/PAI nº. 121/2012 às folhas 06/10, com a diligência nele contida. À superior consideração do
Procurador Geral do Estado.
PROC. n. 5501.002100/2012. INT.: CAUBY ALMEIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA. ASS.: SOLICITAÇÃO DE
APOSENTADORIA. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 710/2012. Aprovo a Diligência PGE/PAI nº. 132/2012 às folhas
117/119. Ao DER/AL, para atendimento do que lhe foi requisitado.
PROC. n. 1101.001050/2011. INT.: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. ASS.: REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 711/2012. Juntado aos autos cópia integral do despacho publicado no Diário Oficial,
edição de 13/07/2012, tornem os autos ao Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, para complementação de sua
análise.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 20 de Agosto de 2012.
RAFAELLA TENÓRIO GOUVEIA
Responsável pela resenha
O CORREGEDOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FLÁVIO CAVALCANTI GOMES DE
BARROS, DESPACHOU EM DATA DE 17.08.2012:
PROC: 1204-5190/2012 – INT: JOAO PAULO GAIA DUARTE - ASS: RELATORIO – DESP: Arquive-se o relatório na
pasta respectiva.
PROC: 1204-6259/2012 - INT: MARCOS VIEIRA SAVALL
ASS: INFORMAÇÃO – DESP. Ciente da comunicação, sigam os autos ao Conselho Superior da Procuradoria Geral do
Estado, em atendimento ao Despacho PGE/GAB/CG nº 224/2012.
CORREGEDORIA GERAL da Procuradoria Geral do Estado, em Maceió, em 17 de agosto de 2012.
Flávio Cavalcanti Gomes de Barros
Procurador de Estado Corregedor-Geral
O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, TEODOMIRO ANDRADE NETO, DESPACHOU NO DIA 17/08/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Ação de Obrigação de Fazer nº 0002266-71.2008.8.02.0058
Autor: Dezinho Honório dos Santos
Réu: O Estado de Alagoas
Assunto: Razões para não interposição de recurso de apelação
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Dra. Maria das Graças Rezende de Barros, por seus
próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não interposição de recurso de apelação nos autos do Processo Judicial nº
0002266-71.2008.8.02.0058, em que figuram como partes Dezinho Honório dos Santos e o Estado de Alagoas, em tramitação
na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca/AL. Dê-se ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das providências
cabíveis.
COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 17 de agosto de 2012.
Maria Tânia da Silva
Responsável pela resenha
11
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº. 1204-6114/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado,
através da Portaria PGE nº. 0195/2012. FAVORECIDO: EDJAVAN SABINO DO NASCIMENTO, Soldado/Motorista,
matrícula nº 97007. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo IV, letra “c” QUANTIDADE: 10 (dez)
meias diárias no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos reais), 01 (uma) diária
completa no valor de 60,00 (sessenta reais) e 01 (uma) diária interestadual completa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta
reais). VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). AFASTAMENTO: 02, 03, 05, 09, 11, 13, 17, 19, 24, 26,
30 e 31 de julho de 2012. OBJETO: entrega e recebimento de processos judiciais. LOCAL DE DESTINO: União dos
Palmares (03), Rio Largo (04), Novo Lino, Porto Calvo, Teotônio Vilela/AL (meias diárias), Coruripe/AL (diária completa),
Recife/PE (diária interestadual completa).
EDITAL PGE/GAB Nº 006/2012
EXTRATO DE DIÁRIA
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, após ouvir a COMISSÃO DE SELEÇÃO
DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO, instituída por meio da Portaria PGE nº 04, de 10.1.2012, tendo em vista o número de
candidatos que realizaram a prova ocorrida no dia 28.7.2012, e a necessidade do órgão, RESOLVE: i) tornar sem efeito o item
3.1.1 do Edital nº 003/2012, e; ii) classificar os candidatos que responderam corretamente o número igual ou superior a 20
(vinte) questões, cujos nomes são a seguir listados:
MACEIÓ
INSCRIÇÃO
15
55
13
60
23
31
11
07
CANDIDATO
Fernanda Cavalcante Fon do Nascimento
Nayara Fátima Pereira de Albuquerque
Janaína de Alencar Barbosa
Erick Calheiros Aleluia
Valéria de Albuquerque Rodrigues do
Nascimento
Danyelle Rodrigues de Mello Nunes
Bernard Gaia Texeire
Carine Chambres
QUESTÕES
30
22
22
22
21
CLASSIFICAÇÃO
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
21
21
21
6ª
7ª
8ª
COORDENAÇÃO-GERAL DO INTERIOR - ARAPIRACA
INSCRIÇÃO
13
14
CANDIDATO
Maria Betânia Tenório Cavalcante e Silva
Phellipe Gomes de França
QUESTÕES
23
22
CLASSIFICAÇÃO
1ª
2ª
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Gabinete do Procurador-Geral, em Maceió, 17 de
agosto de 2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº. 1204-6114/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado,
através da Portaria PGE nº 0193/2012. FAVORECIDO: JOSÉ ROOSEVELT IMBUZEIRO PERCIANO, motorista, matrícula nº 142379. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo IV, letra “c” QUANTIDADE: 08 (oito) meias diárias no
valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, totalizando um importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 01 (uma) diária
completa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e 01 (uma) diária interestadual completa no valor de R$ 180,00(cento e oitenta
reais). VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). AFASTAMENTO: 02, 04, 06, 10, 17, 18, 23, 25, 27 e 31
de julho de 2012. OBJETO: entrega e recebimento de processos judiciais. LOCAL DE DESTINO: São Miguel dos Campos
(03), Paripueira, Messias, Porto de Pedras, Porto Calvo, Atalaia/AL (meias diárias), Porto Real do Colégio/AL (diária completa),
Recife/PE (diária interestadual completa).
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº. 1204-6114/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado,
através da Portaria PGE nº. 196/2012. FAVORECIDO: ARNALDO LUIZ REIS DE MOURA, 3º SGT/motorista, matrícula
nº. 77120. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo IV, letra “c”. QUANTIDADE: 09 (nove) meias
diárias no valor 30,00 (trinta reais) cada. VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). AFASTAMENTO: 03, 05,
09, 11, 13, 17, 19, 23 e 24 de julho de 2012. OBJETO: entrega e recebimento de processos judiciais. LOCAL DE DESTINO:
Maribondo, Muricí, Capela, Chã Preta, Pilar, Igací, Paulo Jacinto, Joaquim Gomes, Viçosa/AL (meias diárias).
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-6247/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado,
através da Portaria PGE nº 0204/2012. FAVORECIDO: ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.4875. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item “1”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/
2009. QUANTIDADE: (06) seis diárias. VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL: R$
2.100,00 (dois mil e cem reais). AFASTAMENTO: 26/08 a 01/09/2012. OBJETO: participar do Programa de Gestão Avançada
- APG SÊNIOR do Grupo Amana-Key. LOCAL DE DESTINO: São Paulo/SP.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DIÁRIA
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº. 1204-6114/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado,
através da Portaria PGE nº. 197/2012. FAVORECIDO: JAILTON LOPES DA SILVA, Cabo/motorista, matrícula nº. 81199.
LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo IV, letra “c”. QUANTIDADE: 09 (nove) meias diárias no
valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), 02 (duas) diárias completas
no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo assim o total de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e 01 (uma) diária interestadual
completa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).
AFASTAMENTO: 02, 04, 06, 09, 11, 12, 13, 17, 18, 20, 24 e 25 de julho de 2012. OBJETO: entrega e recebimento de
processos judiciais. LOCAL DE DESTINO: Maceió (03), Palmeira do Índios (02), Girau do Ponciano, Feira Grande, Penedo,
Junqueiro/AL (meias diárias) e Maceió, Maravilha/AL (02) (diárias completas), Recife/PE (diária interestadual completa).
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº. 1204-6114/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado,
através da Portaria PGE nº. 0198/2012. FAVORECIDO: LUIZ MEDEIROS DIAS, Cabo/motorista, matrícula nº. 80435.
LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo IV, letra “c” e “b” item 2. QUANTIDADE: 07 (sete) meias
diárias no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), 02 (duas) diárias
completas no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais). VALOR TOTAL: R$
330,00 ( trezentos e trinta reais). AFASTAMENTO: 03, 05, 10, 12, 16, 19, 23, 25 e 30 de julho de 2012. OBJETO: entrega
e recebimento de processos judiciais. LOCAL DE DESTINO: União dos Palmares (02), Teotônio Vilela, Cajueiro, Igací, São
José da Laje, Maragogi/AL, (meias diárias), Santana do Ipanema, Coruripe/AL (diárias completas).
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº. 1204-6114/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado,
através da Portaria PGE nº. 199/2012. FAVORECIDO: JOSÉ SILVESTRE DOS SANTOS, Motorista civil, matrícula nº.
200220-5. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo IV, letra “c”. QUANTIDADE: 10 (dez) meias
diárias no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada. VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais). AFASTAMENTO: 04, 05, 06,
10, 12, 16, 18, 20, 23 e 26 de julho de 2012. OBJETO: entrega e recebimento de processos judiciais. LOCAL DE DESTINO:
Quebrangulo, Matriz de Camaragibe, Taquarana, Teotônio Vilela, Porto Calvo, Ibateguara, Flexeiras, Anadia, São José da
Laje, Novo Lino/AL (meias diárias).
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº. 1204-6114/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado,
através da Portaria PGE nº. 194/2012. FAVORECIDO: ANTÔNIO REINALDO PINHEIRO CRUZ, Soldado/motorista,
matrícula nº. 7852-2. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo IV, letra “c”, item “2”. QUANTIDADE:
09 (nove) meias diárias no valor de 30,00 (trinta reais) cada, perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais),
01 (uma) diária completa no valor de 60,00 (sessenta reais) e 01 (uma) diária interestadual completa no valor de R$ 180,00
(cento e oitenta reais). VALOR TOTAL: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). AFASTAMENTO: 02, 04, 11, 12, 16, 18, 24,
25, 26, 27 e 31 de julho de 2012. OBJETO: entrega e recebimento de processos judiciais. LOCAL DE DESTINO: São
Miguel do Campos (02), Anadia (02), Cajueiro, São José da Laje, Coruripe, Marechal Deodoro, Arapiraca/AL (meias diárias),
Arapiraca/AL (diária completa), Recife/PE (diária interestadual).
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-6383/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado,
através da Portaria PGE nº 0203/2012. FAVORECIDO: SÉRGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU, matrícula nº
62.984-7. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item “2”, do Anexo I do Decreto nº
4.076/2009. QUANTIDADE: (1 e 1/2) uma e meia diárias. VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). AFASTAMENTO: 21 e 22/08/2012. OBJETO: realização de
sustentação oral do Processo 000.5331-62/2008-4-05-8000 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como analisar o
Processo nº 00.7618-97/2012-4-05-0000 que trata de obra com convênio entre o Estado de Alagoas e o DNIT. LOCAL DE
DESTINO: Recife/PE.
12
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SEPLAN Nº 14/2009
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA O SORTEIO
DO CREDENCIAMENTO 01/2012
O Defensor Público Geral do Estado, Dr. Daniel Côelho Alcoforado Costa, vem divulgar os candidatos habilitados para
Credenciamento 01/2012, em seus cargos, nomes e CPF/MF:
ASSESSOR JURÍDICO
Kandyce Walleska Gomes de Melo, CPF/MF n° 049.361.864-30
Thiago Ferreira Wanderley, CPF/MF n° 034.955.914-78
Keyla Machado de Carvalho, CPF/MF n° 033.773.724-07
COORDENADOR
Thiago Ferreira Wanderley, CPF/MF n° 034.955.914-78
Keyla Machado de Carvalho, CPF/MF n° 033.773.724-07
O ESTADO DE ALGOAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.267/0001-01, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – SECTI, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.007.216/0001-30, com sede na Rua Professor Carlos Sampaio nº 30, Centro, Maceió-AL, CEP: 57.020-471, neste ato
representado pelo seu Secretário de Estado, Sr. EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA, portador do CPF nº.
678.047.304-97, vem, por força deste instrumento, alterar a cláusula segunda do 2º Termo Aditivo ao contrato em referência,
passando a ter a seguinte redação: “O Gestor do presente Termo Aditivo será o Sr. Alyson Leandro Costa Oliveira, Presidente
do Instituto de Tecnologia de Alagoas – ITEC, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.147.274-05, matrícula 22-1, lotado no
Instituto de Tecnologia de Alagoas – ITEC.”
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e de seus aditivos celebrados.
Maceió/AL, 17 de agosto de 2012.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado
ASSISTENTE SOCIAL
Geralda Carolina Santana Wanderley, CPF/MF n° 031.289.224-11
Gisely Vieira Batista, CPF/MF n° 073.006.394-10
Emilia Grazielly Torres dos Anjos Medeiros, CPF/MF n° 064.726-844-21
PEDAGOGO
Gerlane Cele Lima da Silva, CPF/MF n° 045.843.584-86
PSICÓLOGO
Martha Maria Bernardo Carneiro da Cunha, CPF/MF n° 283.820.484-04
Benildes Maria da Silva, CPF/MF n° 039.931.254-44
Fabiana Maria dos Santos Bandeira, CPF/MF n° 043.204.954-11
Gerlane Cele Lima da Silva, CPF/MF n° 045.843.584-86
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
José Valter Tavares de Lima, CPF/MF n° 065.325.684-14
Camila Maira Novaes Alves, CPF/MF n° 091.443.014-99
Priscila Santiago Gomes, CPF/MF n° 053.762.564-05
Jane Soares Robles, CPF/MF n° 662.129.524-34
Roselande da Silva, CPF/MF n° 009.574.094-51
Victor Hugo Monteiro Aguiar, CPF/MF n° 009.694.304-18
Maria Natalie Guerra Silva Santos, CPF/MF n° 007.749.394-00
Edleuza Monteiro da Silva, CPF/MF n° 757.907.854-68
Ruy de Queiroz Barbosa, CPF/MF n° 077.105.844-62
Erica Cristine Lisboa Leite, CPF/MF n° 092.737.644-01
Lucas Ribeiro de Lira Cano, CPF/MF n° 084.775.704-85
Fernanda Sabrinna Tavares, CPF/MF n° 031.156.704-51
Kamila Moreira Caparica da Silva, CPF/MF n° 076.786.184-17
Branca Alves de Miranda Pereira, CPF/MF n° 054.650.034-05
Kelly Katarine de Almeida Aleixo, CPF/MF n° 013.022.204-62
Tancredo Pereira Neto, CPF/MF n° 060.213.544-35
Gabrielle Moura Reis, CPF/MF n° 053.748.754-93
Kaio Rafael Sandes de Araujo, CPF/MF n° 074.100.654-51
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA, EM 20 DE AGOSTO
DE 2012, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
Proc. 12070-594/2012. Int: Gerência Setorial de Informática – DPE/AL. Ass: aquisição de 12 (doze) placas de rede wi-fi.
DESP: Considerando a necessidade de aquisição de 12 (doze) placas de rede wi-fi, descrita no memorando de fls. 02, para
serem instaladas nos computadores dos Núcleos do Consumidor e Contestação, foi realizada a cotação de preços com três
empresas distintas, e o despacho da Diretoria de Administração e Finanças prolatado escolheu a empresa vencedora, pelo
critério do menor preço, sendo eleita a empresa ALAGOAS TECNOLOGIA DE COMPUTADORES LTDA, a qual ofereceu
o preço de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo item descrito. A Instituição demonstrou a disponibilidade de recursos, conforme
despacho proferido pela Gerência Setorial de Planejamento. A Assessoria Jurídica da Instituição, através do parecer 058/2012
atestou a legalidade da compra através da dispensa de licitação nos termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Isto posto,
autorizo a realização da despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o
Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SEADES/AL.
A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social-SEADES, instituída
pela Portaria Nº 119/2012, torna público o resultado do julgamento do certame licitatório, modalidade Pregão eletrônico nº
001/2012 - Contratação de serviços de hospedagem, Processo nº 13020-632/2012. Realizada a licitação, foi adjudicada a
empresa GILVAN DA SILVA BARRETO - ME, que apresentou o menor valor para realização dos serviços solicitados, de
acordo com o Edital, totalizando R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), assim como apresentou toda documentação de
acordo com Edital e com a lei.
Maceió, 20 de Agosto de 2012
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL DE ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2102-024/2011-Conv. 751277/10
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS - 032/2012.
Tipo: menor preço por lote.
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Laboratório destinados à Secretaria de estado da Defesa Social, para atender a Perícia
Oficial do Estado de Alagoas - PO/AL.
Motivo: LICITAÇÃO SUSPENSA PARA REFORMULAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Data da realização: 22 de agosto de 2012 - às 09h30min.
(horário de Brasília/DF)
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br / www.seds.al.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
Leilia Andrea Santos da Silva - Pregoeira
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU NOS
DIAS 17 E 20/08/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 2100 - 1024/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo ao Gabinete Civil do Governador para análise e providências.
PROC.: 2100 - 1068/2012 da Equilíbrio Serviços Ltda. Encaminhem-se os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil para
providências.
PROC.: 2100 - 1097/2012 da Costa Dourada Rent a Car. Encaminhem-se os autos à Polícia Militar de Alagoas para providências.
PROC.: 2100 - 1045/2012 da Equilíbrio Serviços Ltda. Encaminhem-se os autos à Perícia Oficial de Alagoas para providências.
PROC.: 2100 - 1121/2012 da Diretoria de Prevenção à Criminalidade/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para providências.
PORTARIA Nº 782/GS/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 1141/2012, de 16/
08/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 1 e 1/2 (meia) diária, nos
valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem a cidade de Recife-PE,
no período 23 a 24 de agosto do ano em curso, para abertura solene da XXXIV Reunião do Conselho de Segurança do
Nordeste (CONSENE).
01 - Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado, matrícula 73.167 e CPF 240.699.734-00, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte cinco reais).
02 - José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de Relacionamento Institucional e Comunicação Social - ASE-2,
matrícula 79.598 e CPF 453.945.474-91, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$
420,00 (quatrocentos e vinte reais).
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 33901415, PI 002265 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió - AL, 20 de Agosto de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
PORTARIA GSEF Nº. 296/2012
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE
SEGURANÇA
DA
INFORMAÇÃO
DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DE ALAGOAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
114, II, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integridade,
confidencialidade e disponibilidade das informações sob gestão da Secretaria de Estado da Fazenda
de Alagoas ± SEFAZ-AL.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE AGOSTO
DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1104-000423/2012 - JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª VARA DE MACEIÓ - À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. Nº. 1500-023391/2012 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA JUDICIAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-023421/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-013950/2012 - SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL - À Coordenadoria de Desenvolvimento
Institucional.
GSEF, em Maceió, 20 de agosto de 2012.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
EDITAL CJ N.º 448/2012
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
RESOLVE:
EDITAL
Art. 1º - Dar posse aos membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI),
constituído pela Portaria GSEF 243, de 20 de julho de 2012.
Art. 2º - O CGSI será constituído pelos servidores abaixo listados, tendo sido designados pelos
respectivos gestores das áreas que nele têm representação:
Setor
CCAI
CORREFAZ
CSDI
CSTII
SRE
STE
13
Representante principal
José Wellington Porciúncula de Almeida
Matr.: 55.754-4 / CPF: 208.991.494-72
José Jairo Rabelo Machado
Matr.: 30.661-4 / CPF: 142.580.994-49
José Otávio de Farias Costa
Matr.: 52.902-8 / CPF: 275.058.554-68
Tárcio Rodrigues Bezerra
Matr.: 19.449-2 / CPF: 490.992.64-53
Santério Pereira de Gouveia Neto
Matr.: 21.435-3 / CPF: 587.870.624-53
José Brandão Vieira Junior
Matr.: 51.575-2 / CPF: 332.045.784-53
Neyton Costa Carvalho
Matr.: 81.874-7 / CPF: 576.381.524-68
Adriano Pereira Nunes
Matr.: 82.179-9 / CPF: 847.533.156-49
Suplente
Cícero José da Cruz Neto
Matr.: 81.806-9 / CPF: 220.231.194-72
Cesar Antonio dos Santos Barbosa
Matr.: 19.844-7 / CPF: 043.957.578-80
Francisco José Peixoto Gerbase
Matr.: 28.677-0 / CPF: 495.101.344-49
Marcelo Tenório Malta
Matr.: 19.414-0 / CPF: 027.130.154-64
Lenira de Omena Gama
Matr.: 20.321-1 / CPF: 382.658.694-87
Edleuza Melo Vasconcelos
Matr.: 55.785-4 / CPF: 241.018.774-91
Paulo Castro Cardoso da Silva
Matr.: 82.183-7 / CPF: 026.819.344-43
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 20 de agosto de 2012.
Mauricio Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2012 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1700-002051/2012 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - ITEC - À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1500-022681/2012 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - Idem.
PROC. Nº. 1500-022092/2012 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - Idem.
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE AGOSTO DE
2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-018925/2012 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1500-022119/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL - À
Agência de Modernização da Gestão de Processos.
PROC. Nº. 1500-022276/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL Idem.
PROC. Nº. 1500-022785/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL Idem.
PROC. Nº. 1500-022277/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL Idem.
PROC. Nº. 1500-022275/2012 - COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL Idem.
PROC. Nº. 4799-002425/2011 - JOSÉ WALTER PADILHA DE MELO - Ao AL Previdência.
PROC. Nº. 1500-015499/2012 - WANDA VIEIRA BELO DA SILVA - À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. Nº. 1500-008067/2012 - SINDICATO DO FISCO DE ALAGOAS - SINDIFISCO - À Coordenadoria de Inteligência Fiscal.
PROC. Nº. 1500-022753/2012 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Procuradoria Geral do Estado.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE AGOSTO
DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-023328/2012 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-023329/2012 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - À Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-023330/2012 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - Idem.
************************************************
Fica SILVA E SANTOS COM. E SERV DE RADIADORES LTDA., Caceal nº 240.65966-0, de acordo com o artigo 11, II
da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.657/2012, pela qual foi julgado PROCEDENTE
EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 27684, de 07/10/1999, para querendo, no
prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº 1500-007932-99; ANEXOS: N° 1500-008530-99; CJ N° 18.474/01
AUTO DE INFRAÇÃO N°: 27684, PROTOCOLIZADO EM 07/10/1999
AUTUADA: SILVA E SANTOS COM. E SERV DE RADIADORES LTDA.
ENDEREÇO: LAD. GERALDO MELO SANTOS, 184, POÇO, CEP 57.036-540, MACEIÓ-AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.65966-0
INSCRIÇÃO FEDERAL: 08.438.236/0001-16
AUTUANTE(S): SÍLVIO TENÓRIO GAMELEIRA
JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº 18.657/2012.
EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO - NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. OMISSÃO DE VENDAS APURADO ATRAVÉS DE LEVANTAMENTO DA CONTA DE MERCADORIAS NOS EXERCÍCIOS DE 1996 E
1997. EXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO RELATIVAMENTE A ANÁLISE DA CONTA MERCADORIAS, QUANDO A
EMPRESA APRESENTA A SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS COM O LUCRO BRUTO INFERIOR AQUELE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. PROCESSO
SUJEITO AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DECISÃO SUJEITA AO RECURSO ORDINÁRIO POR PARTE DO
CONTRIBUINTE A SER APRECIADO PELO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - CTE. DECISÃO SUJEITA
AO REEXAME NECESSÁRIO.
A EMPRESA APRESENTOU NO EXERCÍCIO DE 1996 E 1997 A SAÍDA TRIBUTADA ORIGINADA DO LUCRO
BRUTO COM PERCENTUAL INFERIOR AO MINIMO QUE É EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA,
PORTANTO MOSTRA-SE CABÍVEL A EXIGÊNCIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO APURADO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35, todos da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo singular
administrativo decide pelo julgamento da PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento de ofício em análise, condenando a
empresa ao pagamento do ICMS no valor total de R$ 4.292,68 (quatro mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e oito
centavos), multa do art. 79 da lei n° 5.900/96 - 50% do valor do imposto - de R$ 2.146,34 (dois mil cento e quarenta e seis
reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 6.439,02 (seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e dois centavos),
referente as diferenças encontradas nos exercícios de 1996 e 1997 na conta mercadorias. O débito fiscal apontado pela
procedência está sujeito a aplicação dos juros moratórios calculados na forma da lei.
Em atenção ao disposto no inciso I e caput do art. 48 da Lei Estadual nº. 6.771/06 com as alterações da Lei n°7.078/09
procede-se ao envio dos autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual - CTE, órgão julgador de segunda instância administrativa, para o reexame necessário.
O crédito tributário apontado como devedor deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta
Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo
estabelecidos nos art. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.
Registre-se, publique-se e intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
CPF/MF Nº 129.309.894-91
ENDEREÇO: R. HORÁCIO DE SOUZA LIMA
02
BARRO DURO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.045-470
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 20 de agosto de 2012
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 449/2012
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica SOTEL HOTELARIA LTDA., Caceal nº 242.10130-5, de acordo com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06,
intimada, para: a) tomar ciência da Decisão de Primeira Instância n.º 18.662/2012, pela qual foi julgado PREJUDICADO O
JULGAMENTO ADMINISTRATIVO, referente ao Auto de Infração n.º 90.11086-001, de 30/05/2011, ante a escolha do
sujeito passivo por discutir a matéria na via judicial; e b) querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada
Lei.
14
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
PROCESSO: SF-016760/2011; SF-022509/2011; CJ-23.193/2011
AUTO DE INFRAÇÃO: nº. 90.11086-001, protocolizado em 30/05/2011
AUTUADO: SOTEL HOTELARIA LTDA.
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.10130-5
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 09.326.499/0001-04
AUTUANTE: Eduardo Egypto Rosa Bastos
JULGADOR SINGULAR: Joaquim Narciso Costa Pereira
COORDENADOR: Robson dos Santos Santana
DECISÃO Nº 18.662/2012
EMENTA: ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS, NA AQUISIÇÃO, EM OUTRA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE BENS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE.
1. Matéria sob apreciação do judiciário; Desistência da defesa e renúncia de recurso administrativo, em decorrência da escolha
da via judicial pelo sujeito passivo; artigos 17, IV, 23, §3º, II; 93 e 94 da Lei Nº 6.771/2006; 2. PREJUDICADO O JULGAMENTO ADMINISTRATIVO; 3. Uma vez encerrada a fase administrativa do processo, à Procuradoria Geral do Estado para
adoção dos procedimentos cabíveis, art. 94 da Lei nº 6.771/2006; 4. APLICADO AO JULGAMENTO O PROCEDIMENTO ESPECIAL, art. 36, II, "b", §1º, II da Lei nº 6.771/2006, com redação da Lei nº 7.078/09.
Este juízo singular, com fulcro nos artigos 93 e 94 da Lei 6.771/2006, no que concerne ao lançamento de crédito tributário, auto
de infração nº 90.11086-001/2011, decide: 1) em sede de preliminar, asseverar que não há causa de nulidade do lançamento;
e 2) quanto ao mérito, reconhecer a PREJUDICIALIDADE DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO, ante a escolha do
sujeito passivo, de discutir a matéria na via judicial.
Ao sujeito passivo, caberá, como único recurso, pedido de revisão ao titular da Coordenadoria de Julgamento, a ser interposto
no prazo de 10 (dez) dias, art. 36, V da Lei nº 6.771/2006.
Uma vez encerrada a fase administrativa, que se proceda ao encaminhamento dos autos do processo à Procuradoria Geral do
Estado, para adoção dos procedimentos cabíveis, nos termos do art. 94 da Lei nº 6.771/2006.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FLAVIA BRANDÃO TAVARES
CPF/MF Nº 861.329.974-15
ENDEREÇO: R IMBURANA 25
GRUTA DE LOURDES
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.052-565
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDUARDO BRANDÃO TAVARES
CPF/MF Nº 940.759.994-91
ENDEREÇO: R OSVALDO SARMENTO 110, APTO 101
FAROL
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.051-510
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANDRE BRANDÃO TAVARES
CPF/MF Nº 940.760.224-91
ENDEREÇO: R IMBURANA 25
GRUTA DE LOURDES
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.052-565
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 20 de agosto de 2012
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 450/2012
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica A. C. O. GUEDES - ME, Caceal nº 240.95143-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.700/2012, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM
PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.84412-001, de 16/04/2009, para querendo, no
prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito
ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-007761/2009; CJ 23009/2011
PROCESSO ANEXO: SF 1500-014809/2009
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 99.84412-001, PROTOCOLIZADO EM 16/04/2009
SUJEITO PASSIVO (AUTUADA): "A. C. O. GUEDES - ME"
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.95143-3
INSCRIÇÃO FEDERAL: 02.794.290/0001-8
SERVIDORA FISCAL (AUTUANTE): MÔNICA LIMA DE AQUINO
JULGADOR SINGULAR: MARCELO JOSÉ F. DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
COORDENADOR DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
e no art. 2º, "b", e parágrafo único, "b", da Lei Federal nº 4.717/65, DECIDE este juízo administrativo singular, com respeito ao
Auto de Infração nº 99.84412-001, protocolizado em 16/04/2009, julgar: a) especificamente em relação à acusação de extravio dos livros "Registro de Entradas" números 001, 002 e 003, e aos livros "Registro de Saídas" números 001 e 002: pela
NULIDADE do lançamento do crédito tributário, tendo em vista ausência de motivo para o ato administrativo (de lançamento),
vez que, relativamente a tais livros, não mais remanescia, ao tempo da autuação, a obrigação de conservá-los, considerando a
previsão dos arts. 221 e 49, III, "a", 1, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91 (obrigação de
conservação pelo prazo de cinco anos contados, no caso de livros, do último lançamento efetuado); b) especificamente em
relação aos demais livros e documentos indicados no instrumento autuatório (livros fiscais: "Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº 001", "Registro de Apuração do ICMS nº 001", "Registro de Entradas nº 004",
"Registro de Inventário nº 001", "Registro de Saídas nº 003"; documentos fiscais: "Notas Fiscais Modelo 270", Série D-1,
números 000001 a 000250; "Notas Fiscais Modelo 01" números 000001 a 000450): 1) julgar PROCEDENTE o lançamento
do crédito tributário, por ter a autuada infringido os arts. 50, II, e § 10, I, e a norma primária do art. 119, I "a", e II, "a" e "b",
todos da Lei Estadual nº 5.900/96, bem como o art. 49, III do Regulamento do ICMS/91; 2) sancionar a autuada com a multa
prevista no art. 119, I "a", e II, "a" e "b", da Lei Estadual nº 5.900/96, condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o
crédito tributário correspondente, em valor originário (isto é, antes da computação de juros, atualização e acréscimos legais), a
R$ 190.467,50 (cento e noventa mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme demonstrado nesta
Decisão, mais respectivos juros, atualização monetária e acréscimos legais cabíveis, devidos desde "o 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de ciência do respectivo documento formalizador da exigência" (arts. 1º, inciso V, e 2º, §§ 2º e 3º, da Instrução
Normativa SF nº 002/2001).
2. O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à
autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e
46 na Lei nº 6.771/06.
3. Vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário (arts. 48 e 49, § 1º, da Lei nº 6.771/06).
4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA CLEIDE OLIVEIRA GUEDES
CPF/MF Nº 025.103.964-12
ENDEREÇO: RUA MANOEL VIANA DE OLIVEIRA
30
JACINTINHO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.040-490
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 20 de agosto de 2012
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N ° 128/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea "c" do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes identificados por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de
Alagoas:
EDITAL SRE: 248/2012
CACEAL - 24844734-3- IBERE MOTA PINHEIRO ME
CACEAL - 24241106-1 - A. L. C. DE CARVALHO COMERCIO
EDITAL SRE: 323/2010
CACEAL - 24217883-9 - MARCOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 20 de agosto de 2012
Por Incorreção
João Oliveira Santos
Diretor de Cadastro em exercício
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N ° 0133/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
DECISÃO Nº 18.700/2012
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 1) Exigidas sanções pecuniárias relativamente ao extravio dos livros fiscais e documentos indicados
no instrumento autuatório. 2) Em relação aos livros "Registro de Entradas" números 001, 002 e 003, e aos livros "Registro de
Saídas" números 001 e 002: insubsistência da obrigação de guarda de tais livros ao tempo da autuação, considerada a data de
liberação e autenticação dos livros "Registro de Entradas nº 004" e "Registro de Saídas nº 003", tal como constante do banco de
dados desta Secretaria de Fazenda, e a norma do art., 49, III, "a", 1, do RICMS/91, decorrendo impossibilidade de incidência
da presunção de extravio. NULIDADE DO LANÇAMENTO, quanto à específica imputação de extravio dos respectivos
livros fiscais, em vista da falta de motivo para o ato administrativo. 3) Em relação aos demais livros e documentos indicados no
instrumento autuatório: presunção de extravio firmada com base legal (art. 50, § 10, Lei nº 5.900/96). PROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO, quanto à específica imputação de extravio dos respectivos livros e documentos fiscais. 5) Reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 6.771/06 (duplo grau de jurisdição administrativa necessário), considerando o afastamento de parte do crédito lançado (PROCEDÊNCIA PARCIAL).
1. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuído nos arts. 28 e 29, da Lei Estadual nº 6.771/06,
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea "c" do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, o contribuinte
identificados por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 221/2004
CACEAL: 24095403-3
RAZÃO SOCIAL: S M DE LIMA VIANA RAMOS - ME
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 20 de agosto de 2012
João Oliveira Santos
Diretor de Cadastro em exercício
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
EDITAL - DIRAC N°. 174/ 2012.
PAULO S. DA SILVA - ME
Nº CACEAL: 248.49618-2 - A. I. Nº: 70.03056-003
PROCESSO: SF - 009563/2012
CPF E NOME DO SOCIO:
024359874-20/PAULO SEVERINO DA SILVA
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista o disposto no artigo 27º, da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada, situada em Rio Largo, através
de seus representantes legais, para no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer à SEFAZ situada na Rua General Hermes nº 80 Cambona, a fim de ter vistas dos documentos anexados ao auto de infração. Prazo em que deverá se manifestar ou efetuar o
recolhimento do débito.
PAULO S. DA SILVA - ME
Nº CACEAL: 248.49618-2 - A. I. Nº: 70.03056-004
PROCESSO: SF - 009562/2012
CPF E NOME DO SOCIO:
024359874-20/PAULO SEVERINO DA SILVA
JARAGUA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
CACEAL: 24072758-4 A.I. Nº: 26570
PROCESSO: SF- 1500-001059/1990
ANEXO: SF- 1500-026843/1989
NOME E CPF DOS SÓCIOS:
022.860.844-91 / PAULO DE ANDRADE SAMPAIO
PEREIRA & OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Nº CACEAL: 240.95901-9 - A. I. Nº: 90.13414-001
PROCESSO: SF - 1500- 015364/2012
CPF E NOME DOS SOCIOS:
053533184-39/KEYLLIANE OLIVEIRA DA SILVA
048649794-13/JATANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
em Maceió, 20 de Agosto de 2012.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
15
PEREIRA & OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Nº CACEAL: 240.95901-9 - A. I. Nº: 90.13414-002
PROCESSO: SF - 1500- 015489/2012
CPF E NOME DOS SOCIOS:
053533184-39/KEYLLIANE OLIVEIRA DA SILVA
048649794-13/JATANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA
M ANDREA DOS SANTOS - ME
Nº CACEAL: 242.22146-7 - A. I. Nº: 70.02286-001
PROCESSO: SF - 1500- 046295/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
010783934-27 /MARIA ANDREA DOS SANTOS
EDITAL - DIRAC Nº. 176/2012.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº. 6.771/2006 comunica a empresa abaixo discriminada,
através de seus representantes legais, o aditamento do processo abaixo-relacionado, ao tempo em que convoca a mesma para,
no prazo de 30(trinta) dias, apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais
gravames constantes do Auto de Infração enunciado, conforme estabelece o artigo 27 da Lei 6.771/2006.
A. M. DA ROCHA CAVALCANTI VEICULOS
CACEAL: 24099828-6 A.I. Nº. 99.81275-001
PROCESSO: SF -1500-019584/2008
ANEXOS: SF - 1500-006741/2009
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
349.674.004-34 / ANTONIO MALTA DA ROCHA CAVALCANTI
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Maceió, 20 de Agosto de 2012.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC N° 177 / 2012.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista o disposto nos artigos: 3º e 11 inc III, combinado com o § 1º, inciso I do art. 5º da Lei nº. 6.771/2006 comunica a
empresa abaixo discriminada, o indeferimento do processo de Defesa apresentada intempestivamente, inerente ao auto abaixorelacionado ao tempo em que convoca a mesma para no prazo de 15(quinze) dias, comparecer a SEFAZ, situada na Rua
General Hermes nº 80- Cambona, a fim de apresentar impugnação ao indeferimento ou recolher aos cofres do Erário Estadual
os valores dos tributos e demais gravames constantes do referido Auto.
EMPRESA: J L C IRMAOS COMERCIO LTDA
CACEAL: 24097077-2 A.I. Nº: 70.02098-001
PROCESSO: SF-1500-010841/2012
ANEXOS: SF - 1500-090328/2009; SF - 1500-031522/2010; SF - 1500-020463/2012.
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
740.736.484-20 / LEILA APARECIDA DANTAS SILVA.
469.080.724.87 / ALVARO LUIZ CELESTINO SILVA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Maceió, 20 de Agosto de 2012.
M ANDREA DOS SANTOS - ME
Nº CACEAL: 242.22146-7 - A. I. Nº: 70.02286-002
PROCESSO: SF - 1500- 046296/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
010783934-27 /MARIA ANDREA DOS SANTOS
PAPELARIA RADIANTE LTDA
Nº CACEAL: 240.81630-7 - A. I. Nº: 90.16209-001
PROCESSO: SF - 1500- 015201/2012
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
088294464-91 /PAULO FERNANDO MATOS
740594914-20/NIZOLDA MARLY MARTINS MATOS
TRANSBONALDO TRANSPORTES BONALDO LTDA
Nº CACEAL: 240.71525-0 - A. I. Nº: 90.16210-002
PROCESSO: SF - 1500- 015202/2012
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
134107840-04/JOSE ANTONIO BONALDO
308745480-04/ANA RITA PINTO RECH BONALDO
J. DE ALMEIDA SILVA & CIA LTDA - ME
Nº CACEAL: 242.17838-3 - A. I. Nº: 70.02941-001
PROCESSO: SF - 1500-042216/2011
CPF E NOME DOS SOCIOS:
069092114-48/JORGE DE ALMEIDA SILVA NETO
616560624-53/JAILSON DE ALMEIDA SILVA
ARAUJO & PADILHA LTDA
Nº CACEAL: 240.95778-4 - A. I. Nº: 90.13267-001
PROCESSO: SF - 1500-015274/2012
CPF E NOME DOS SOCIOS:
133982104-49/CARLOS DENISSON PADILHA DE MELO
485088614-00/ROSANE ARAUJO PADILHA DE MELO
J APARECIDO DOS SANTOS - ME
Nº CACEAL: 248.43717-8 - A. I. Nº: 70.06003-001
PROCESSO: SF - 1500-015493/2012
CPF E NOME DO SOCIO:
725537404-25/JOSE APARECIDO DOS SANTOS
NATALIA RAFAELA SILVA PEREIRA
Nº CACEAL: 242.01845-9 - A. I. Nº: 70.02945-001
PROCESSO: SF - 1500-009030/2012
CPF E NOME DO SOCIO:
021876955-57/NATALIA RAFAELA SILVA PEREIRA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 20 de agosto de 2012.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 175/2012
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo discriminadas,
através de seus representantes legais, para no prazo de 15(quinze) dias, em conformidade com o disposto nos artigos: 13, 23
Inc. I e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres
do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o
débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o
parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de
novembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos de restituição de indébito tributário abaixo relacionados:
PROC. Nº: 1500-024302/2010
INTERESSADO: GIRNELE FEITOZA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
CACEAL: 24848100
PROC. Nº: 1500-022486/2011
INTERESSADO: CLAUDEVAN HENRIQUE DOS SANTOS ME
CACEAL: 24215421
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 20 de agosto de 2012.
MARIA DELMA BARBOSA CORREIA
Assessora Técnica- SRE
16
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
PORTARIA GSEF Nº 295/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-021576/2012
(MEMORANDO - 095/2012 - DIESCON/STE),
RESOLVE:
I - conceder a servidora MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES - Diretora Especial de Contabilidade, Matrícula
nº. 81.863-1, CPF/MF nº. 516.634.144-91, Lotação DIESCON/STE, 06 e ½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais), a
título das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 09
a 15 de setembro de 2012, "para participar da XI Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Contabilidade - GEFIN, do
Seminário Internacional de Sistemas de Administração Financeira (SIAF) nos Estados Brasileiros e da XXXIV Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN".
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutenção
do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
20 de agosto de 2012.
Mauricio Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
Governo de Alagoas
Secretaria de Estado da Gestão Pública
Gabinete do Secretário
PORTARIA SEGESP/GS Nº 417/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
consta no Processo: 1700-484/2012.
RESOLVE:
I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo
Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo, em face do servidor inscrito na
matricula nº. 190-2.
II- Designar a Quarta Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA/SEGESP Nº. 290/2012, publicada no DOE de 20/06/
2012, composta pelos Servidores: MARIA INÊS SILVA, cargo: Assessor de Administração, matrícula nº 10076-5, GILMAR OLIVEIRA SILVA, cargo: Assistente de Serviços Administrativos, matrícula nº 33041-8, ODETE MACHADO BANDEIRA DA
SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº 54249-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.
III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em
diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública.
Governo de Alagoas
Secretaria de Estado da Gestão Pública
Gabinete do Secretário
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 20 de agosto de 2012 os seguintes processos:
PROC. 1500-034200/2011 - ALE COMBUSTIVEIS S.A - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-008619/2012 - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MPF - Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-007427/2012 - PETROLEIRO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-011439/2011 - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG - Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-031669/2011 - HANDERSON FABIO SANTOS DE BARROS - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-015046/2011 - LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-010414/2012 - MUNDO DOS DOCES LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-010851/2012 - GIUSEPPE LEONI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-021584/2012 e ANEXO: 1500-003282/2012- DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - Sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-005350/2012- SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-008334/2011 e ANEXO: 1500-016620/2011 - GISELDA LIRA LOPES DE PAIVA- Sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-002629/2012 - VRG LINHAS AEREAS S.A- Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-022106/2012- MARIO CESAR MATOS MEIRA BASTOS - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-022037/2012 - VENICIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-015390/2011 - GTS COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-006631/2012 - EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- Sigam os autos à
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-006423/2009 e ANEXOS: 1500-005521/2009 e 1500-016891/2011 - MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-015269/2011 - PETROLEIRO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-010715/2011 - TBF ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-016440/2012 - MIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-010885/2008 - MANDACARU VEICULOS LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-013334/2012 - ADSOFT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-020648/2012 - JOCELINE COSTA DUARTE DAMASCENO - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento.
PROC. 1500-022166/2012 - ALL COOK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Sigam os autos à Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa - CSGA, para arquivamento
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 20 de agosto de 2012.
MARIA DELMA BARBOSA CORREIA
Assessor Técnico - SRE
PORTARIA SEGESP/GS Nº 418/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
consta no Processo de nº 4101-8974/2011.
.
RESOLVE:
I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração do Processo
Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo, em face da servidora inscrita na
matricula nº 501.518-9.
II- Designar a Primeira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela
PORTARIA/SEGESP Nº. 290/2012, publicada no DOE
de 20/06/2012, composta pelos Servidores: ANA PAULA DE BRIT CAMELO, cargo de Administrador, matrícula nº 29.978-2,
JOSÉ JAIRO RABELO MACHADO, cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 30.661-4 e ROSALIE CRISTINE
LIMA DO AMARAL, cargo de Pesquisador de Informações Sociais, matrícula nº 14.839-3, e que seja presidida pela primeira
mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.
III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se
diretamente aos demais órgãos da Administração
Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Alexandre Lages Cavalcante
Secretário de Estado da Gestão Pública.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 424 de 20 de agosto de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder à
ROBERTA SIMÕES MASCARENHAS, ID: 2001001164010, CPF: 77.690.314-00, CARGO: SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, LOTAÇÃO: SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, MATRICULA:
559-2, NÍVEL: GTR-2, 02 e ½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total geral
de R$ 200,00 ( duzentos reais), para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de ARAPIRACA/AL, em
viagem realizada nos dias 16 a 18 de agosto do corrente ano, para VISITA TÉCNICA PARA A INAUGURAÇÃO DA
CENTRAL DE ATENDIMENTO JÁ, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES
130001, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 425 de 20 de agosto de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder à FABIOLA
ANDRÉA DELMONE SILVA RIOS, ID: 346.818, CPF: 444.942.544.87, CARGO: ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO,
LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 54022-6, ½ ( meia diária) no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer
face com alimentação nas cidades de ARAPIRACA/AL E SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL em viagem realizada no dia 21
de agosto do corrente ano, para REALIZAR CITAÇÃO DE SERVIDOR, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos
de Despesas 339014, do PTRES 130001, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 426 de 20 de agosto de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder à JORGE
ZEBALLOS BURGOA, ID: 613.226, CPF: 003.885.778-27, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 143225-7, NÍVEL: AS-1, ½ (meia diária ) no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fazer face
com alimentação nas cidades de ARAPIRACA/AL E SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL em viagem realizada no dia 21 de
agosto do corrente ano, para REALIZAR CITAÇÃO DE SERVIDOR, cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de
Despesas 339014, do PTRES 130001, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
17
Secretaria de Estado da Gestão Publica.
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data de 20 de agosto de
2012, dos servidores periciados nos dias 16, 17 e 20 de agosto.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 427 de 20 de agosto de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder à
CLÁUDIA CRISTINA DE MELO MALTA, ID: 798.316, CPF: 556.432.804-34, CARGO: GERENTE DE SPMSO, LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE PERICIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL - SPMSO, MATRICULA: 555-0,
NÍVEL: GTR-6, ½ (meia diária ) no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fazer face com alimentação
na cidade de ARAPIRACA/AL em viagem a ser realizada no dia 22 de agosto do corrente ano, para VISITA AO
CRIA E ESCOLA DE GOVERNO, TENDO COMO OBJETIVO PLANEJAR A LOGÍSTICA A SER UTILIZADA
PARA A REALIZAÇÃO DO MÓDULO II - ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA,
PARTE DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E PROCEDIMENTOS, COORDENADO PELA EGAL, cujos
Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 428 de 20 de agosto de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à
ELBANICE NASCIMENTO DA SILVA SANT´ANA, ID: 873.402-SSP/AL, CPF: 647.865.604.72, CARGO: GERENTE
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SPMSO, LOTAÇÃO: SPMSO, NÍVEL: GTR-6, ½ ( meia diária) no
valor unitário de
R$ 35,00 ( trinta e cinco reais), para fazer face com alimentação na cidade de ARAPIRACA/
AL em viagem a ser realizada no dia 22 de agosto do corrente ano, para VISITA AO CRIA E ESCOLA DE
GOVERNO, TENDO COMO OBJETIVO PLANEJAR A LOGÍSTICA A SER UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO
DO MÓDULO II - ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA, PARTE DO CURSO DE
ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E PROCEDIMENTOS, COORDENADO PELA EGAL, cujos Encargos serão atendidos
pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
DANIELA PATRICIA MENDONÇA DOS SANTOS, mat. 78344-7, Professor, 15 dias de 08-08-12 a 22-08-12.
DEIZE RAFAELA SILVA DE VASCONCELOS, mat. 107807, Professor, 15 dias de 07-08-12 a 21-08-12.
DEURENE MARIA CAIRES SANTOS, mat. 55114-7, Assistente Social, 20 dias de 07-08-12 a 26-08-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
TEREZA CRISTINA ESTEVES ASENSI, mat. 98649847, Professor, 60 dias de 25-07-12 a 22-09-12.
MARIA VALDEREZ ALVES DA SILVA, mat. 9865812-3, Secretária Escolar, 30 dias de 18-08-12 a 16-09-12.
CLAUDIGEINE BEZERRA DE LIMA, mat. 824512-6, ASD, 90 dias de 17-08-12 a 14-11-12.
RITA DE CASSIA BARROS DE FARIAS, mat. 9863742-8, ASD, 90 dias de 14-08-12 a 11-11-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
MARIA FRANCISCA THERESA MENDES COSTA, mat. 9866150-7 e 81368-0, Professor, 30 dias de 17-08-12 a 15-09-12.
READAPTAÇÃO:
LENIR SOARES NICACIO DE SOUZA, mat. 826756-1, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa
para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 26-07-12 a 21-01-13.
MARILENE BEZERRA DA COSTA, mat. 82275-2, Merendeira, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa
para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 19-07-12 a 14-01-13.
SESAU
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
TANIA MARIA MARTINS BRAGA, mat. 11701-3, Médico, 02 dias de 15-08-12 a 16-08-12.
ELIANE BARROS FALCÃO DE ALMEIDA, mat. 21728-0, Enfermeira, 15 dias de 14-08-12 a 28-08-12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52
DA L.E 7.114/09).
SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS, mat. 863542-0, Assistente de Administração, 60 dias de 25-07-12 a 22-09-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
IGNEZ MARIA DE MELO, mat. 864191-9, Técnico de Enfermagem, 40 dias de 09-08-12 a 17-09-12.
MONICA SUZI ROCHA BARBOSA, mat. 9864273-1, Enfermeira, 30 dias de 14-07-12 a 12-08-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
MONICA DE MORAES RAMOS ROCHA, mat. 58916-0, Médico, 15 dias de 15-08-12 a 29-08-12.
SEDS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 429 de 20 de agosto de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder à JORGE
ZEBALLOS BURGOA, ID: 613.226, CPF: 003.885.778-27, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO, LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA: 143225-7, NÍVEL: AS-1, ½ (meia diária ) no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fazer face
com alimentação na cidade de ARAPIRACA/AL em viagem a ser realizada no dia 22 de agosto do corrente ano,
para VISITA AO CRIA E ESCOLA DE GOVERNO, TENDO COMO OBJETIVO PLANEJAR A LOGÍSTICA A SER
UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO MÓDULO II - ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS AÇÕES DA PERÍCIA
MÉDICA, PARTE DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E PROCEDIMENTOS, COORDENADO PELA EGAL,
cujos Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
FLAVIO LEANDRO RODRIGUES, mat. 468444, Agente Penitenciário, 05 dias de 11-08-12 a 15-08-12.
EVILANIA GOMES RODRIGUES, mat. 510238, Agente Penitenciário, 05 dias de 13-08-12 a 17-08-12.
JOSIVALDO PHILIPI SOARES DE SANTANA, mat. 507440, Agente Penitenciário, 01 dia de 11-08-12 a11-08-12.
VINICIUS LAMENHA DE VASCONCELOS, mat. 474894, Agente Penitenciário, 01 dia de 15-08-12 a 15-08-12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52
DA L.E 7.114/09).
NADJA MARIA FRANCO DE AZEVEDO CASADO, mat. 50534-0, Agente de Polícia, 90 dias de 01-08-12 a 29-10-12.
UNCISAL
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
ANA LUCIA JUREMA, mat. 501636-6, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 11-08-12 a 25-08-12.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
PROCURADORIA GERAL
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES, mat. 83498-0, Procurador de Estado, 10 dias de 08-08-12 a 17-08-12.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA SEGESP/GS, nº 430 de 20 de agosto de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE conceder à
LENIVAL GERALDO DO NASCIMENTO, ID: 93.895-SSP/AL, CPF: 033.253.424-34, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO,
LOTAÇÃO: SEGESP, MATRÍCULA: 86814, NÍVEL: AS-1, ½ ( meia diária) no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e
cinco reais), para fazer face com alimentação na cidade de ARAPIRACA/AL em viagem a ser realizada no dia 20 de
agosto do corrente ano para TRANSPORTAR SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - JÁ, cujos
Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130014, do Orçamento Vigente.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
TATIANA TAVARES SARMENTO, mat. 55751-0, Fiscal de Tributos Estaduais, 08 dias de 14-08-12 a 21-08-12.
SEVERINA ROSARIO MATA FARIAS, mat. 13855, Técnico de Contabilidade, 20 dias de 07-08-12 a 26-08-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
OSMAN FERREIRA ALENCAR, mat. 47966-7, Técnico de Estatística, 30 dias de 03-08-12 a 01-09-12.
DETRAN
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
ANDREA CRISTINA DA COSTA E SILVA, mat. 863370-3, Assistente de Trânsito, 05 dias de 10-08-12 a 14-08-12.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SEPLANDE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 20 de agosto de 2012, os seguintes despachos:
DRA.
PROC. 1800-3301/12 - SANDRO GIOVANI FIDELIS DE MOURA - Com base nas informações prestadas pela Unidade
de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, às fls. 10, defiro o pedido
de enquadramento em favor da parte interessada para o Nível I, Classe B, do Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de
Novembro de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações
necessárias, evoluindo à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para que seja realizada o devido enquadramento.
Publique-se.
PROC. 1500-3947/12 - TOMÉ CARLOS DO RÊGO CAVALCANTE - ANEXO: 1500-8895/2010 - Com base no
entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer nº 2716/2012 às fls.36/41, aprovado pelos Despachos
constantes às fls. 42 e 45, defiro o pedido do abono de permanência em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à
Secretaria de Estado da Fazenda para providências de implantação do referido abono, bem como dos valores retroativos referente
ao atual exercício. Publique-se.
PROC. 1800-4694/11 - ERIVÂNIA GOMES CARVALHO - Dessa forma, defiro o pedido de progressão por nova
habilitação/titulação em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para
apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para que seja
implantado o valor devido do atual exercício. Publique-se.
PROC. 2000-8022/11 - VALDETE OLIVEIRA ALELUIA ALVES - Com base no entendimento proferido pela Procuradoria Geral do Estado, mediante Parecer PGE/PA-00-4210/2011 e Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3598/2011, da
Procuradoria Administrativa (fls. 21/24), defiro o pedido de progressão funcional para a Classe "C", por haver atendido os
pressupostos legais exigidos à matéria em apreço. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para
proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Saúde para implantação da
progressão funcional requerida e medidas que o caso requer.
PROC. 1800-00852/11 - LUZINETE ÂNGELO MORAES - Dessa forma, defiro o pedido de progressão por nova
habilitação/titulação em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para
apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para que seja
implantado o valor devido do atual exercício. Publique-se.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
TELMA TENORIO BEZERRA FERREIRA, mat. 890-7, Técnico de Planejamento, 09 dias de 09-08-12 a 17-08-12.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
PORTARIA Nº 393/2012
PROCESSO Nº 3300-1710/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do servidor
FRANCISCO ALZIR LIMA, Secretário de Estado Adjunto de Projetos Especiais e Irrigação GTR-1, lotado na Secretaria Adjunta
de Projetos Especiais e Irrigação, matrícula 48-5, inscrito no CPF sob nº 247.845.673-72, 0,5 (meia) diária no valor de R$ 50,00
(cinqüenta reais) para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, no dia 21 de agosto do corrente ano na cidade de
Delmiro Gouveia-Al, com o objetivo de fiscalizar as obras do Canal do Sertão. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção das Atividades do Órgão 04122000420010000,
Plano Interno 2284, Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 20 agosto de 2012.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
18
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
PORTARIA Nº 394/2012
PROCESSO Nº 3300-1628/2012
PORTARIA Nº 395/2012
PROCESSO Nº 3300-1644/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do
servidor FRANCISCO ALZIR LIMA, Secretário de Estado Adjunto de Projetos Especiais e Irrigação GTR-1, lotado na
Secretaria Adjunta de Projetos Especiais e Irrigação, matrícula 48-5, inscrito no CPF sob nº 247.845.673-72, 1,5 (meia) diária
no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, no dia 22
de agosto do corrente ano na cidade de Recife-Pe, com o objetivo de acompanhar técnicos da Eletrobrás Alagoas na sede da
CHESF sobre a subestação do Canal. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta
do Elemento 33.90.14-15, Manutenção das Atividades do Órgão 04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos
0100, e de acordo com o Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 20 agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO,
no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
dos servidores MARIA IBELZA DA SILVA, Assistente Social,
matrícula nº 130029-6, inscrita no CPF sob nº 087.654.214-34,
ANDRÉA
DE
AQUINO
MOURA,
Gerente
do
Núcleo
de
Elaboração
de
Projetos,
GTR-8
inscrita
no
CPF
sob
nº
383.069.304-44
e
EMERSON
CALHEIROS
DE
OLIVEIRA,
Gerente de Núcleo, matrícula 152-0, inscrito no CPF sob nº
750.077.704-34, diárias no valor total de R$ 100,00 (cem reais)
para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação
objetivando participar de atividades do projeto de Trabalho Social
do empreendimento conjunto Divaldo Suruagy
no município de
Feliz Deserto-AL.
As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento
33.90.14-14
Manutenção
das
Atividades
do
Órgão,
04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos
2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Data
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
23/08/2012
Nome
Município
Ma Ibelza da Silva
DIÁRIA
S
Feliz Deserto/Al
Andréa de A.Moura
EmersonC.Oliveira
PORTARIA Nº 396/2012
PROCESSO Nº 3300-1726/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor dos servidores
abaixo relacionados, lotadas na Superintendência de Políticas de Saneamento, diárias, perfazendo um total de R$ 75,00 (setenta
e cinco reais), para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, no dia 21 de agosto do corrente ano, para
participar da 1ª reunião do Plano de Saneamento do município de Capela-Al.
As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção das Atividades do Órgão
04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de recursos 0100, e de acordo com Orçamento vigente.
Nome
Cargo Nível Mat. CPF
Vl. R$
AnaCPAL Super GTR-2 46-9 15393887434 40,00
TicianaAA Gerente GTR-6 189-9 06774275494 35,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 20 de agosto de 2012.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2011 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2632/2011
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
100,00
PORTARIA Nº 397/2012
PROCESSO Nº 3300-1715/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor da servidora
abaixo relacionada, lotada na Superintendência de Articulação de
Projetos Especiais, diárias no valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais) para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação,
com
o
objetivo
de
acompanhar
as
atividades
do
Projeto
As
Socioambiental no município de União dos Palmares-Al
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão
à
conta
do
Elemento
33.90.14-14
Manutenção
das
Atividades do Órgão, 04122000420010000, Plano Interno 2284,
Fonte de Recursos 2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Data
Nome
23/08/
2012
IvanaCBS
NÍV
MAT.
GTR-6
71-0
CPF
78711550406
Total de
diárias
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 20
DIÁ
RIA
S
0,5
0,5
VL.R$
35,00
35,00
de agosto de 2012.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
PORTARIA Nº 398/2012
PROCESSO Nº 3300-1729/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
dos servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência de
Infraestrutura Hídrica e Projetos Especiais, diárias, no valor total
de R$ 1.295,00 (hum mil, duzentos e noventa e cinco reais) para
fazer
face
às
despesas
com
deslocamento,
hospedagem
e
alimentação, no município de Delmiro Gouveia-AL, no período de
21 a 24 de agosto do corrente ano, objetivando fiscalizar e analisar
as obras do Canal do Sertão.
As despesas decorrentes dos
encargos
criados
pela
presente
portaria correrão à
conta do
Elemento 33.90.14-14 Manutenção das Atividades do Órgão,
04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recursos
2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Data
21 a
24/08/
2012
Nome
NÍV
MAT.
FernandADS
GTR-5
52732-7
04193156400
3,5
280,00
MarconiJBS
GTR-2
160-0
14117614487
3,5
280,00
GTR-6
128-7
20867298472
EduardJRP
GTR-6
142-2
27641465404
MarcioRS
GTR-6
141-4
00776940406
JoãoPSantos
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua do Sol, 290, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Telesil Engenharia Ltda.
Praça dos Palmares, nº 36, Sala 506, Centro, Maceió / AL - CNPJ: 01.637.593/0001-64
Do Objeto: Acréscimo no valor do contrato em R$ 9.313,48 (nove mil, trezentos e treze reais e quarenta e oito centavos).
Da Data: 15.08.2012
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
Alfredo Guttemberg de M. Brêda - CPF: 445.652.084-15
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 10.08.2012.
30,00
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e na forma preceituada no art. 16 do
Decreto nº 37.984 de 28.01.99 e considerando o pronunciamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída
pelo Decreto nº 17.886 de 24.01.2012, Despacho PGE-PLIC-CD nº 2363/2012 e Despacho PGE/GAB nº 1.782/2012,
RATIFICA o procedimento e resolve dispensar a licitação, de conformidade com o art. 24, Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93,
para a contratação da empresa GBS Engenharia Ltda., com preço global no valor de R$ 10.526.149,10 (dez milhões, quinhentos
e vinte e seis mil, cento e quarenta e nove reais e dez centavos), cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Construção
da Subestação de 69 KV, com Potência Total de 30 MVA, Linha de Distribuição em 69 KV e Automação da Subestação e
Acionamento e Monitoramento das Bombas e Operação da Subestação, e ainda a Instalação de um Transformador de 05 MVA
/ 60 KV, no Canal Adutor do Sertão Alagoano.
Marco Antônio de Araújo Fireman
SECRETÁRIO DE ESTADO
30,00
0,5
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 20 de agosto de 2012.
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1135/2012
Gabinete do Secretário, 20 de agosto de 2012.
40,00
0,5
1,5
Total de
diárias
VL.R$
0,5
21 a
24/08/
2012
CPF
Total de
diárias
DIÁ
RIA
S
3,5
3,5
3,5
17,5
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 20 de agosto de 2012.
JAMERSON CAVALCANTE DE LIMA
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão
SEINFRA
VL.R$
245,00
245,00
245,00
1.295,00
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
19
PORTARIA Nº 157/2012 – SEMARH/SRH
EXTRATO
PORTARIA Nº 153/2012 – SEMARH
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: INDAIÁ BRASIL – ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ – 00.048.785/0042-40. A SEMARH resolve
conceder a Licença de Obra Hídrica n.°050/2012-SRH, para efeitos de construção de um poço tubular profundo denominado
de P-1 (Fonte Palmares), com captação provável no Aqüífero Barreiras, situado no bairro de Antares, município de Maceió,
Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25E: 199.845m Leste e 8.939.900 m Norte, com a profundidade de 80,00m,
com diâmetro de 4", com previsão de vazão de 5,00m³/h (0,00139m³/s). FINALIDADE: Abastecimento Industria (produção
de água mineral). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n° 153/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto
Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 – 00630/2011– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: - Construtora Lima Araújo Ltda, CNPJ – 24.250.615/0001-34. A SEMARH resolve conceder a Outorga de
Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação de água subterrânea por meio de um
de um poço tubular profundo denominado Poço CLA-01, no Aqüífero Barreiras, situado na Av. Durval de Goes Monteiro , nº
6001,Tabuleiro do Martins, no bairro Petrópolis, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM: 198.376m
Leste e 8.937.387m Norte, para uma vazão de explotação de 3,00m3/h (0,00083m³/s), durante um regime de uso diário de 4h/
dia, totalizando um volume 12,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de
medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 04 (quatro)
anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 157/
2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/
2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 00887/2011 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
José Roberto Valois Lõbo
Superintendente de Recursos Hídricos
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 158/2012 – SEMARH
PORTARIA Nº 154/2012 – SEMARH/SRH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: - Indaiá Brasil – Águas Minerais Ltda , CNPJ – 00.048.785/0042-40. A SEMARH resolve conceder a
Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação de água subterrânea por
meio de um de um poço tubular denominado de Poço P-1 (Fonte Palmares), no Aqüífero Barreiras, situado em terreno próprio,
localizado na Av. Menino Marcelo, nº 56, no bairro Antares, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas
UTM: 199.845m Leste e 8.939.900m Norte, para uma vazão de explotação de 4,00m3/h (0,00111m³/s), durante um regime de
uso diário de 4h/dia, totalizando um volume 16,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter
equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Industrial
(produção de água mineral). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas
as condições estabelecidas na Portaria n.° 154/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual
n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 00631/2011 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: DEDINI S/A Indústrias de Base, CNPJ – 50.109.271/0015-53. A SEMARH resolve conceder a Licença de
Obra Hídrica n.°052/2012-SRH, para efeitos de construção de um poço tubular profundo, denominado de Poço DED-01,
com captação no Aqüífero Barreiras, situado na Av. Fernandes Lima, n.° 4789, Bloco 1, no bairro Tabuleiro do Martins,
município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM (25L): 199.203m Leste e 8.936.679 m Norte, com a
profundidade de 80,00m, com diâmetro de 6", com previsão de vazão de 4,00m³/h (0,00111m³/s). FINALIDADE: Abastecimento
Humano da Industria. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n° 158/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001,
Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 – 01178/2011–
SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 159/2012 – SEMARH/SRH
EXTRATO
PORTARIA Nº 155/2012 – SEMARH
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: INDAIÁ BRASIL – ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ – 00.048.785/0042-40. A SEMARH resolve
conceder a Licença de Obra Hídrica n.°051/2012-SRH, para efeitos de construção de um poço tubular profundo Poço P-3
(Fonte Alagoas), com captação no Aqüífero Barreiras, situado no bairro de Antares, município de Maceió, Estado de Alagoas,
sob as Coordenadas UTM 25L: 199.935m Leste e 8.939.898 m Norte, com a profundidade de 75,00m, com diâmetro de 8",
com previsão de vazão de 10,00m³/h(0,00278m³/s). FINALIDADE: Abastecimento Industrial(produção de água mineral). Esta
Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 155/
2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001,
Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 – 00633/2011– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: - DEDINE S/A Indústrias de Base, CNPJ – 50.109.271/0015-53. A SEMARH resolve conceder a Outorga
de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação de água subterrânea por meio de
um de um poço tubular denominado de Poço DED-01, no Aqüífero Barreiras, situado na Av. Fernandes Lima, no bairro
Tabuleiro do Martins, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM (25L): 199.203m Leste e 8.936.679m
Norte, para uma vazão de explotação de 4,00m3/h (0,00111m³/s), durante um regime de uso diário de 5h/dia, totalizando um
volume 20,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e
informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser
suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 159/2012. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/
2011. PROCESSO nº: 23010 – 01178/2011 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 156/2012 – SEMARH/SRH
PORTARIA Nº 163/2012 – SEMARH/SRH
EXTRATO
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: - Indaiá Brasil – Águas Minerais Ltda , CNPJ – 00.048.785/0042-40. A SEMARH resolve conceder a
Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação de água subterrânea por
meio de um de um poço tubular profundo, denominado Poço P-3 (Fonte Alagoas), no Aqüífero Barreiras, situado em terreno
próprio, localizado na Av. Menino Marcelo, nº 56, no bairro Antares, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas
UTM: 199.935m Leste e 8.939.898m Norte, para uma vazão de explotação de 13,00m3/h, durante um regime de uso diário de
3h/dia, totalizando um volume 39,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de
medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Industrial (produção de água
mineral). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n.° 156/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/
2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 00634/2011 – SEMARH.
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: José
Augusto Teixeira da Costa, CPF – 068.219.604-53. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos
Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação superficial de água bruta a fio d’água, em manancial denominado
riacho Olho D’água da Pedra, na localidade da Fazenda Canabrava, zona rural do município de Junqueiro, Estado de Alagoas,
no entorno das Coordenadas Geográficas: 09° 47’ 30,50"de Latitude Sul e 36° 28’ 20,30" de Longitude Oeste, para uma vazão
de 76,32 m3/h (0,02119m³/s), durante 18h/dia, totalizando um volume de 1.373,76 m3/dia, nos meses de Setembro a Março.
FINALIDADE: Irrigação (cana de açúcar). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso
sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 163/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/
1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-00759/
2008 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
20
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
PORTARIA Nº 164/2012 – SEMARH/SRH
PORTARIA Nº 170/2012 – SEMARH/SRH
EXTRATO
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: - CEMAL Imóveis Ltda, CNPJ –05.961.860/0001-05. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito
de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação de água subterrânea por meio de um de um
poço tubular profundo, denominado Poço PCM - 02, no Aqüífero Barreiras, situado na rua João José Pereira Filho s/n, Qd 02,
Lote 01, Pólo Multisetorial Gov Luiz Cavalcante, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM (25L):
195.868m Leste e 8.940.926m Norte, para uma vazão de explotação de 12,5m3/h (0,003472m³/s), durante um regime de uso
diário de 16h/dia, totalizando um volume 200,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter
equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano.
PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n.° 164/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto
Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 00654/2011 – SEMARH.
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Ivan
Ferreira da Silva, CNPJ 09813014/0001-07. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos
Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação superficial de água bruta a fio d’água em manancial denominado
Riacho Piauí, afluente do rio Piauí, na localidade da Fazenda Viva Deus, no município de São Sebastião, Estado de Alagoas, no
entorno das Coordenadas Geográficas: 09° 52’ 27,7" de Latitude Sul e 36° 29’ 46,6" de Longitude Oeste, para uma vazão de
356,00m3/h, no tempo máximo de 12,1 h/dia, totalizando um volume de 4.307,60m3/dia, nos meses de setembro a março.
FINALIDADE: Irrigação (coco). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 170/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-00758/2012
– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 20 de agosto de 2012.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 171/2012 – SEMARH/SRH
PORTARIA Nº 167/2012 – SEMARH
EXTRATO
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: Triunfo Pedras Ltda., CNPJ – 06.209.606/0001-18. A SEMARH resolve conceder, a Licença de Obra
Hídrica n.°055/2012-SRH, para efeitos de construção de um poço Tubular profundo, denominado de Poço TPL-01, com
captação no Aquífero Fissural (Província Borborema), situado na Triunfo Pedras Ltda., no Sítio Vila Aparecida – Fazenda
Genipapo, zona rural, município de Arapiraca, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM (24L) 8.929.234m Norte e
758.670m Leste, com a profundidade de 50,00m, com diâmetro de 6", com previsão de vazão de 4m³/h (0,00111).
FINALIDADE: Abastecimento Humano do empreendimento. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso
sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 167/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/
1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO
nº 23010 – 00767/2012– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Ivan
Ferreira da Silva, CNPJ 09813014/0001-07. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso dos Recursos
Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação superficial de água bruta a fio d’água em manancial denominado
Riacho Piauí, afluente do rio Piauí, na localidade da Fazenda Viva Deus, no município de São Sebastião, Estado de Alagoas, no
entorno das Coordenadas Geográficas: 09° 52’ 33,8" de Latitude Sul e 36° 29’ 54,9" de Longitude Oeste, para uma vazão de
134,72m3/h, no tempo máximo de 17,32 h/dia, totalizando um volume de 2.333,35m3/dia, nos meses de setembro a março.
FINALIDADE: Irrigação (côco). PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 171/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011. PROCESSO nº 23010-00759/2012
– SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 20 de agosto de 2012.
José Roberto Valois Lobo
Superintendente de Recursos Hídricos
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 168/2012 – SEMARH
PORTARIA Nº 172/2012 – SEMARH
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: Renovadora de Pneus OK Ltda., CNPJ – 12.268.876/0004/45. A SEMARH resolve conceder a Licença de
Obra Hídrica n.°056/2012-SRH, para efeitos de construção de um poço tubular profundo, denominado de Poço RPO-01,
com captação no Aqüífero Barreiras, situado na Renovadora de Pneus OK Ltda., à Av. Lourival Melo Mota, n.° 1693, no
bairro Sntos Dumont, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM (25L): 194.345m Leste e 8.942.840
m Norte, com a profundidade de 80,00m, com diâmetro de 4", com previsão de vazão de 5,00m³/h (0,001389m³/s).
FINALIDADE: Abastecimento Humano da Industria. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 168/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº
23010 – 00679/2012– SEMARH.
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas. CONCEDIDO:
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, CNPJ – 12.200.275/0001-58. A SEMARH resolve conceder a Licença de Obra
Hídrica n.° 056/2012-SRH, para efeitos de construção de uma ponte em Concreto Armado Classe 30t e vão de 10m e largura
de 6,00m, sobre o Rio Estivas situado no bairro Baixa da Sapa, Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, estando
o eixo da ponte sob as coordenadas geográficas: 09°43´13,00´´ de Latitude Sul e 35°54´03,00´´ Longitude Oeste. FINALIDADE:
Outros Usos passagem de cargas e pedestre) . Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas
as condições estabelecidas na Portaria n.° 172/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual
nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO N.º 23010-01074/
2012 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 20 de agosto de 2012.
EXTRATO
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
Jose Roberto Valois Lõbo
Superintendente de Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 169/2012 – SEMARH/SRH
PORTARIA Nº 358/2012
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
OUTORGADO: - Renovadora de Pneus OK Ltda., CNPJ – 12.268.876/0004-45. A SEMARH resolve conceder a Outorga
de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação de água subterrânea por meio de
um de um poço tubular denominado de Poço RPO-01, no Aqüífero Barreiras, situado na Renovadora de Pneus OK Ltda., à Av.
Lourival Melo Mota, n.°1693, no bairro Santos Dumont, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM
(25L): 194.345m Leste e 8.942.840m Norte, para uma vazão de explotação de 5m3/h (0,001389m³/s), durante um regime de
uso diário de 1,6h/dia, totalizando um volume 8,00m3/dia, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter
equipamento de medição de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano.
PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n.° 169/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto
Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 – 00680/2012 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 13 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V, parágrafo único do artigo 2º, da Lei Delegada nº 32, de 23/04/03, e
CONSIDERANDO a necessidade de indicar o novo Gestor do Contrato de Consultoria nº 007/2012;
CONSIDERANDO o que dispõe a cláusula 3ª, item 10, do contrato acima informado;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 19.919, de 14 de Maio de 2012, que declara situação anormal,
caracterizada como Situação de Emergência, em áreas de diversos municípios do Estado de Alagoas, afetados pela estiagem.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor José Roberto Valois Lôbo, Matrícula nº 24381-7, ocupante do cargo de Superintendente de
Recursos Hídricos, como Gestor do Contrato de Consultoria nº 007/2012.
Artigo 2º - Determinar ao Consultor Wilton José Silva da Rocha que preste apoio técnico aos Programas “ÁGUA PARA
TODOS”, objeto do Convênio nº 769282/12, e “ÁGUA DOCE”, objeto do Convênio nº 7804/11, bem como as ações
emergenciais de combate aos efeitos da estiagem a serem desenvolvidas pela SEMARH, em face do Decreto Estadual nº
19.919, de 14 de Maio de 2012.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 16 de agosto de 2012
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
Secretário de Estado
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
21
PORTARIA N.º 363/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001047/2012.
Nome: João Lessa de Azevedo Neto
Cargo: Assessor Técnico – AS-3
Lotação: Superintendência de Meio Ambiente - SMA
Matrícula: 10375-6
RG: 273.421 SSP/AL
CPF: 177.197.634-91
Quantidade: 02 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Objetivo: 5ª Reunião Ordinária do CONAPAC e 1ª Oficina de Capacitação continuada dos conselheiros.
Percurso: Maceió – AL / Tamandaré - PE / Maceió – AL.
Data: 14 à 15/08/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/15 do Orçamento
vigente PTRES 230003 e PI002943.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 20106-211/2012
INTERESSADO: GAB. ADJ./SEMCDH
ASSUNTO: EDITAL Nº 004/2012 (CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS).
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, nos termosdo artigo 37 da Constituição
Federal e da Lei nº 8.666/93, com fundamento no Parecer PGE-LICNº 680/2012e no Despacho PGE/LIC/CD Nº 1.383/
2012 (fls. 82/86), ratificados pelo Despacho SUB PGE/GAB. Nº 3.088/2012 (fls. 87), e considerando, ainda, o Despacho
PGE-LIC Nº 472/2012 (fls. 119), aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.420/2012 (fls. 120), ambos ratificados pelo
Despacho PGE/GAB. Nº 1.821/2012 (fls. 121), todos exarados pela Procuradoria Geral do Estado,bem como tendo em
vistao Parecer proferido pela Comissão Julgadora,após o julgamentodos recursos interpostos, conforme publicado no Diário
Oficial do Estado, na edição do dia 31 de julho de 2012,HOMOLOGA o resultadofinal do processo de seleção públicadestinado
ao “Credenciamento de Profissionais para atuarem no Projeto Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Alagoas”
(Convênio nº 759461/2011).
Publique-se.
Em seguida, remetam-se os autos ao setor competente, para formalização dos Termos Contratuais, nos termos da Lei.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
Maceió, 20 de agosto de 2012.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA N.º 364/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001090/2012
Nome: Rômulo de Araújo Abreu
Cargo: Gerente de Análise de Clima e Tempo GTR6
Lotação: SEMARH/DMET
Matrícula: 65396-1
RG Nº 174.462 SSP-AL
CPF Nº.088.118.734-87
Quantidade: 01 (uma)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais)
Objetivo: Manutenção da plataforma de coletas de dados da rede de monitoramento hidrometeorológica.
Percurso: Maceió-AL/ Flexeiras – AL / Maceió - AL
Data: 23 à 24/08/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do Orçamento
vigente PTRES 230028 e PI 003076.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20106-211/2012
À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com
o disposto no artigo 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº
8.666/93, e em consonância com o Parecer PGE-LIC Nº 680/2012 e o Despacho PGE/LIC/CD Nº 1.383/2012 (fls. 82/86),
ratificados pelo Despacho SUB PGE/GAB. Nº 3088/2012 (fls. 87), e considerando, ainda, o Despacho PGE-LIC Nº 472/
2012 (fls. 119), aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.420/2012 (fls. 120), ambos ratificados pelo Despacho PGE/
GAB. Nº 1.821/2012 (fls. 121), todos exarados pela Procuradoria Geral do Estado,visando à contratação de serviços técnicos
(Advogado, Psicólogo e Assistente Social),para implementação e execução das atividades no âmbito do “Projeto do Núcleo de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP” (Convênio nº 759461/2011), em favor de:Thays Kelly Ayres Agra, Advogada,
portadora do RG nº 1.206.817-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 021.261.574-23; Thaísa Christine de Oliveira Costa,
Assistente Social, portadora do RG nº 1.588.293-SSP/AL e inscrita no CPF sob o nº 025.834.444-09; e Giovanna Karla
Araújo Silva, Psicóloga, portadora do RG nº 0807547085-SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº 897.424.945-68,percebendo,
cada qual, como remuneração,o valor brutode R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, durante o período correspondente
à vigência contratual (até a data de 28/12/2013).
PUBLIQUE-SE.
Maceió, 20 de agostode 2012.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
PORTARIA N.º 365/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001083/2012
Nome: Maria Domênica Didier Foerster
Cargo: Gerente GTR - 6
Lotação: SMA
Matrícula: 9865749-6
RG Nº 2010223 SSP-AL
CPF Nº 298.236.764-53
Quantidade: 03 e ½ ( Três e meia)
Valor Unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
Objetivo: Participar de Capacitação para Elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica com o objetivo de apoiar e
estimular os municípios do Nordeste à elaborarem seus planos.
Percurso: Maceió – AL/Recife - PE/ Maceió – AL
Dia: 21 à 24/08/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15 do Orçamento
vigente PTRES 230003 e PI 002943.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO – SEAGRI
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÖNICO Nº 15/2012 - SEAGRI
Processo nº 1400-123/2012
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE: 1 – Aquisição de Equipamentos-SEAGRI
RADAR DISTRIBUIDORA PEREIRA SANTOS LTDA-ME
CNPJ: 02.431.646/0001-59
VALOR – R$ 3.682,00 (Três mil, seiscentos e oitenta e dois reais).
LOTE: 2 – Aquisição de Equipamentos-SEAGRI
CONFTEC SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRONICOS LTDA-ME
CNPJ: 08.110.938/0001-76
VALOR – R$ 189,98 (Cento e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos)
LOTE: 3 – Aquisição de Equipamentos-SEAGRI
RADAR DISTRIBUIDORA PEREIRA SANTOS LTDA-ME
CNPJ: 02.431.646/0001-59
VALOR – R$ 466,00 (Quatrocentos e sessenta e seis reais)
22
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
LOTE: 4 – Aquisição de Equipamentos-SEAGRI
RADAR DISTRIBUIDORA PEREIRA SANTOS LTDA-ME
CNPJ: 02.431.646/0001-59
VALOR – R$ 172,00 (Cento e setenta e dois reais)
VALOTR TOTAL R$ 4.509,98 (Quatro mil, quinhentos e nove reais e noventa e oito centavos)
Maceió, 20 de agosto de 2012.
JOAO PEDRO DA SILVA
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO – SEAGRI
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PORTARIA SEPLANDE Nº 349/2012 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no
Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de 2011 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900-2709/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor:
MICHAEL CHILENATO SOARES
Cargo: Assessor Especial
CPF: 023.762.244-03
RG: 694.963 – SSP-AL
Matricula: 143284
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
DIA: 23/08/2012
DESTINO: Brasília- DF
OBJETIVO: Participar de Reunião CT 2ª Geração de Políticas para APL’S na cidade citada.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do
PTRES 250015 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO. Maceió-Al, 20 de agosto de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PREGÃO ELETRÖNICO: 66/2010 - SEAGRI
Processo nº 1400-1318/2010
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE: 1 – Aquisição de Equipamentos Agrícolas destinados à SEAGRI
PEMAGRI PEÇAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ: 08.489.0002-85
TOTAL – R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
Maceió, 20 de agosto 2012.
Gabriel Eufrasio de Lima Neto
Pregoeiro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº 442/2012 DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o
Decreto nº 2.391, de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto
nº 37.639, de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo nº 1400-3380/2012. RESOLVE arbitrar em favor do
SECRETÁRIO INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, JOSÉ MARINHO JÚNIOR, RG nº
259.117–SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.815-68, 1 e ½ (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos
e vinte reais), perfazendo um total de 630,00 (seiscentos e trinta reais), a título de indenização das despesas com alimentação
e pousada, em viagem realizada a cidade de Maceió-Al/Brasília-DF/Maceió, nos dias 13 e 14 de agosto do ano em curso,
acompanhar o Excelentíssimo Governador do Estado Teotônio Vilela Filho, em reunião com a Ministra do Desenvolvimento
Social, Tereza Campello, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-15 no PTRES 140001 e Fonte de Recursos
01000, do Orçamento Vigente.
ETEVALDO ALVES AMORIM
Chefe de Gabinete da Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
PORTARIA SEPLANDE N.º 350/2012-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no
Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de 2011 e ainda o que consta nos autos do
Processo 1900–02698/2012, RESOLVE: arbitrar diárias em favor da servidora:
TATIANA ROCHA DE LIMA
Cargo: Gerente de Empreendimentos
CPF: 038.577.014-63
RG: 99001031855 – SSP- AL
Matrícula: nº 40-0
N° DE DIÁRIAS: 02 (duas) diárias
VALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
PERÍODO: 29/08/2012 a 31/08/2012
DESTINO: Recife-PE
OBJETIVO: Participar da 7ª Feira Internacional de Embalagens e Processos – EMBALA Nordeste – 2012, no Centro de
Convenções da cidade citada.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do
PTRES 250014 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO. Maceió-Al, 20 de agosto de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 20 DE AGOSTO DE
2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 5502-285/2011 - -SEPLANDE - Atendida a solicitação de fl. 225, retornem os autos à Secretaria de Estado da
Infraestrutura - SEINFRA para as providências pertinentes no âmbito de sua competência.
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESPACHOU EM DATA DE 20 DE AGOSTO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 – 2668/2012 – DER/AL - Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as providências
cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil para a publicação do
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
AVISO Nº 02/2012
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS – PPP/AL
O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE/AL e de sua Unidade de Parcerias Público-Privado – UNIDADE
DE PPP, nos termos do Decreto Estadual nº 16.879/2011, e do art. 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, torna público que
prorrogou o prazo final para a formalização dos pedidos de autorização referentes ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/
2012, que trata do procedimento para manifestação dos interessados em participar ou prospectar oportunidades de Parcerias
Público-Privadas mediante pedido de autorização para desenvolver, por sua conta e risco, Projeto Básico e Estudos de Viabilidade
de empreendimento na área de TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, visando o desenvolvimento, implantação, construção,
manutenção, conservação, operação e gestão do modal VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS – VLT no âmbito da Região
Metropolitana de Maceió, com denominação sugerida de “Projeto de Mobilidade Urbana – VLT Região Metropolitana de
Maceió”, e área de abrangência do Centro da cidade de Maceió-AL ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares em Rio
Largo-AL.
O prazo final para que os agentes privados interessados, se quiserem, formulem seu pedido de autorização fica prorrogado até
10 de setembro de 2012, às 17h00, mantidos todos as demais condições e exigências do EDITAL DO CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 02/2012.
Outras informações, inclusive a íntegra do Termo de Referência, no qual constam as condições, as exigências e os demais
requisitos para se obter a autorização, estarão disponíveis na UNIDADE DE PPP da SEPLANDE/AL, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 503, Centro, CEP 57.020-070, Maceió/AL, e através dos telefones (82) 3315-1572 e 3315-1511, pelo email [email protected] ou pelo site www.seplande.al.gov.br.
Maceió/AL, 20 de agosto de 2012.
LUIZ OTAVIO GOMES
Secretário de Estado
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 79/2012 DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária a servidor abaixo
discriminada, conforme Processo nº30004 000639/2012.
Nome: MARCELINO NÓBREGA DE ALENCAR
Matricula Funcional nº: 312-3
Cargo: Gerente de Acompanhamento de Egressos - Nível GTR –7.
RG: 3232235 SSP/DF.
CPF/MF: 039.649.634-29.
Quantidade de Diárias: 01 1/2 (uma e meia) diária.
Valor Unitário: R$220,00 (duzentos e vinte reais).
Valor Total: R$330,00 (trezentos e trinta reais).
Percurso: Maceió /Fortaleza/ Maceió.
Dias: 23/08/2012 a 24/08/2012.
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
Objetivo: Conhecer e avaliar o processo de instalaçãodas Unidades Produtivas, assegurando o cumprimento das exigências
necessárias, seguindo os modelos de contratações existentes, específicos para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas no Estado do Ceará, com a finalidade de implantar posteriormente no Núcleo Estadual de Atendimento
Socioeducativo, promovendo o desenvolvimento econômico, oferecendo profissionalização e inserção no mercado de trabalho
(1ºEmprego).
23
Objetivo: Participar do III Encontro do Fórum Nacional de Gestores Sobre Drogas na Cidade de Belo Horizonte/MG.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento de
despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 01000 do orçamento vigente.
Maceió, 20 de Agosto de 2012.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento de
despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
Maceió, 20 de Agosto de 2012.
JARDEL DA SILVAADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 83/2012 DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 80/2012 DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária a servidora abaixo
discriminada, conforme Processo nº30004 000592/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária ao servidor
abaixo discriminada, conforme Processo nº30004 000639/2012.
Nome: GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO
Matricula Funcional nº: 30145-0
Cargo: Superintendente de Proteção e Garantia de Medidas Socioeducativas (Interino) - Nível GTR –2.
RG: 99001198385SSP/AL.
CPF/MF: 041.951.374-46.
Quantidade de Diárias: 01 1/2 (uma e meia) diárias.
Valor Unitário: R$280,00 (duzentos e oitenta reais).
Valor Total: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Percurso: Maceió /Fortaleza/Maceió.
Dias: 23/08/2012 a24/08/2012.
Objetivo: Conhecer e avaliar o processo de instalação das Unidades Produtivas, assegurando o cumprimento das exigências
necessárias, seguindo os modelos de contratações existentes, específicos para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas no Estado do Ceará, com a finalidade de implantar posteriormente no Núcleo Estadual de Atendimento
Socioeducativo, promovendo o desenvolvimento econômico, oferecendo profissionalização e inserção no mercado de trabalho
(1ºEmprego).
Nome: ALYNE VANESSA FERREIRA LIMA
Matricula Funcional nº: 61529-3
Cargo: Superint. De Políticas Sobre Drogas - Nível GTR - 2
RG: 2002005030441SSP/AL.
CPF/MF: 060.994.844-00.
Quantidade de Diárias: 02 (duas) diárias.
Valor Unitário: R$280,00 (duzentos e oitenta reais).
Valor Total: R$560,00 (quinhentos e sessenta reais).
Percurso: Maceió /Goiás/ Maceió.
Dias: 21/08/2012a24/08/2012.
Objetivo: Visita técnica da Superintendente de Politicas Sobre Drogas, ao Estado de Goiás para orientação na finalização do
edital de credenciamento para implantação do Projeto e contratação das Comunidades Acolhedoras.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento de
despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
Maceió, 20 de Agosto de 2012.
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento de
despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
Maceió, 20 de Agosto de 2012.
PORTARIA/SEPAZ Nº078/2012 DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
JARDEL DA SILVAADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 81/2012 DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária a servidor
abaixo discriminada, conforme Processo nº30004 000639/2012.
Nome: EDUARDO GOUVEIA DA COSTA
Matricula Funcional nº: 30188-4
Cargo: Diretor Administrativo - Nível GTR–5.
RG: 200001066921SSP/AL.
CPF/MF: 047.684.954-35.
Quantidade de Diárias:011/2 (uma e meia) diária
Valor Unitário: R$280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Percurso: Maceió/Fortaleza/Maceió.
Dias: 23/08/2012a 24/08/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições legais com fulcro no que dispõe a Lei
Delegada nº44, de 09 de abril de 2011 e o art.37 da Constituição Federal e de acordo com processo administrativo tombado
sob o nº 30004.644/2012,
RESOLVE:
Art.1º Constituir uma comissão para exercer as atribuições do art.40 da Lei Federal nº12. 527, de 18 de novembro de 2011“Lei de Acesso à Informação”.
Art.2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de que trata o artigo 1º.
a)
Carla Dantas Lima e Silva, matrícula nº143411-0- autoridade da SEPAZ responsável pelo monitoramento da implantação
da Lei;
b)
Thiago Henrique Barbosa Laurentino- CPF nº 053.450.484-10- supervisor geral;
c)
Maria José S. de Azevedo, matrícula nº142816-0, responsável pelo atendimento ao público.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
Jardel da Silva Aderico
Secretário de Estado da Promoção da Paz
Objetivo: Conhecer e avaliar o processo de instalação das Unidades Produtivas, assegurando o cumprimento das exigências
necessárias, seguindo os modelos de contratações existentes, específicos para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas no Estado do Ceará, com a finalidade de implantar posteriormente no Núcleo Estadual de Atendimento
Socioeducativo, promovendo o desenvolvimento econômico, oferecendo profissionalização e inserção no mercado de trabalho
(1ºEmprego).
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do Elemento de
despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente.
PORTARIA Nº. 1395/2012
Maceió, 02 de Agosto de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no
Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 68, de 26 de março de 2012,
publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
Maceió, 20 de Agosto de 2012.
JARDEL DA SILVAADERICO
Secretário de Estado da Promoção da Paz
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 82/2012 DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária ao servidor
abaixo discriminado, conforme Processo nº30004 000641/2012.
Nome: JARDEL DA SILVA ADERICO.
Matricula Funcional nº: 14.1176.
Cargo: Secretário de Estado Nível SE.
RG: 1226062 SSP/AL.
CPF/MF: 029.301.594-56.
Quantidade de Diárias: 02 (duas) diárias.
Valor Unitário: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais).
Valor Total: R$840,00 (oitocentos e quarenta reais).
Percurso: Maceió /Belo Horizonte/ Maceió.
Dias: 21/08/2012 e 22/08/2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 17928/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
MYLENA PORTO CAVALCANTE
MAT.: 1040.
CARGO: GER. DE NÚCLEO.
LOTAÇÃO: DAB.
ROTEIRO: Mac/Roteiro/Maragogi/Maravilha/Mac .
PERÍODO: 06/08; 13 à 17/08; 20 à 24/08/2012.
Nº DE DIÁRIAS: 9.5 (nove e meia).
VALOR: R$ 570,00.
OBJETIVO: Reunião PMAQ; Supervisão técnica.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
24
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
PORTARIA Nº. 1396/2012
Maceió, 15 de Agosto de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no
Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de
2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e
hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 17664/2012
FONTE: 0110
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
CECÍLIA BELTRÃO LESSA DORIA
MAT.: 865477.
CARGO: TÉC. REC. HUMANOS.
LOTAÇÃO: HEMOAL.
ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac.
PERÍODO: 03 à 06/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 1.225,00.
OBJETIVO: HEMORIO 2012.
LILIA CRISTINA PAULO DAMASCENO
MAT.: 864994.
CARGO: ADMINISTRADOR.
LOTAÇÃO: HEMOAL.
ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac.
PERÍODO: 03 à 06/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 1.225,00.
OBJETIVO: HEMORIO 2012
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº. 1397/2012
Maceió, 15 de Agosto de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no
Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de
2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e
hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 17661/2012
FONTE: 0110
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
RISOLENE CAVALCANTI DIAS
MAT.: 9863916.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: HEMOAL.
ROTEIRO: Mac/Belo Horizonte-MG/Mac.
PERÍODO: 16 à 20/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).
VALOR: R$ 1.575,00.
OBJETIVO: 5° Encontro Nacional sobre Gerenciamento de Resíduos da Fundação Hemominas.
VERÔNICA MARIA LEÔNCIO DA SILVA PAIVA
MAT.: 58825.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: HEMOAL.
ROTEIRO: Mac/Belo Horizonte-MG/Mac.
PERÍODO: 16 à 20/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia).
VALOR: R$ 1.575,00.
OBJETIVO: 5° Encontro Nacional sobre Gerenciamento de Resíduos da Fundação Hemominas.
PORTARIA Nº. 1399/2012
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 70, de 26 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 19256/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
MARIA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELO
MAT.: 12007.
CARGO: NUTRICIONISTA.
LOTAÇÃO: ASSES. PLANEJAMENTO.
ROTEIRO: Mac/Penedo/Mac.
PERÍODO: 16/08/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Participar da 5ª e 6ª CIR’s.
SYLVANA MEDEIROS TORRES
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº. 1401/2012
PORTARIA Nº. 1398/2012
Maceió, 15 de Agosto de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto
Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012,
publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 7002/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JOÃO ADERBAL RAPOSO DE MORAES
MAT.: 52987.
CARGO: MÉDICO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/Salvador-BA/Mac.
PERÍODO: 10 à 13/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 980,00.
OBJETIVO: 17º Congresso Mundial de Mastologia da Sociedade Internacional de Senologia.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Maceió, 02 de Julho de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto
Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26 de março de 2012,
publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 15071/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA
MAT.: 863583.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap.
PERÍODO: 01/07/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transferir Paciente.
FABILENIA MENDES BATISTA
MAT.: 39169.
CARGO: ENFERMEIRO.
LOTAÇÃO: SAMU ARAP.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap.
PERÍODO: 01/07/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Transferir Paciente.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº. 1402/2012
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Maceió, 16 de Agosto de 2012
Maceió, 07 de Agosto de 2012
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições
legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na
Portaria nº. 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 18490/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
ROSIANE ARAÚJO DA COSTA FERREIRA
MAT.: 6565.
CARGO: ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: SURAUD.
ROTEIRO: Mac/C.Alegre/P.Índios/Mac.
PERÍODO: 08/08; 10/08/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma).
VALOR: R$ 60,00.
OBJETIVO:Cooperar tecnicamente com o sistema Cartão SUS.
ANTÔNIO DE PÁDUA CAVALCANTE
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A,
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 129.467,52 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta
e sete reais e cinqüenta e dois centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos
da Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada nº. 0710409-43.2012.8.02.0001, concedida a Srª. MARLUCE
FRANCISCA XAVIER DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-14673/2012, fundamentado com base no
Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 20 de agosto de 2012.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-063/2012.
Processo nº. 20000/24937/2011.
OBJETO:Aquisição de TESTES IMUNOCROMATOGRÁFICOS
-NS1, destinados ao LACEN/ SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
Lote: 01:
EMPRESA
ADEF – CENTRO OESTE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ nº 10.545.970/0001-26.
Valor lote 01: R$ 1.729.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e
nove mil reais).
Valor total da Adjudicação: R$ R$ 1.729.000,00 (um milhão e
setecentos e vinte e nove mil reais).
Maceió, em 20 de agosto de 2012.
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 13/2012 - CPL - SESAU.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
PORTARIA – SETEQ Nº 124 de 16.08.2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada no 44 de 08 de abril de 2011, RESOLVE designar os
servidores abaixo relacionados para compor a comissão de credenciamento, habilitação e seleção de entidades para a execução
de ações de qualificação social e profissional em conformidade com o Edital No 004/2012 desta Secretaria:
1)
2)
3)
4)
5)
Jorge Firmino Silva – Mat. 021-3;
Maria Salete Borges da Silva – Mat. 35619-0;
Ícaro Fillip Nascimento Ferreira – Mat. 050-7;
Marcos André Vitor Cavalcanti – Mat. 048-5; e
Verdi Barros Bezerra – Conselho Estadual do Trabalho.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ALBERTO SEXTAFEIRA
Secretário de Estado
ANTONIO DE LIMA FILHO
Responsável pela resenha
ESCALA DE PLANTÃO DA SEGURANÇA INTERNA DA DELEGACIA GERAL, DURANTE O MÊS DE AGOSTO,
COM DURAÇÃO DE 12 HORAS, TENDO INICIO ÀS 19:00 HORAS DE CADA DIA CONSTANTE NESTA ESCALA
E TÉRMINO ÀS 07:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, COM REFORÇO AOS FINAIS DE SEMANA.
Equipe: (A) Dias: 21 - 25 - 29
Everaldo Antônio
Osmar de O. Lima Filho
José Arnaldo N. Albuquerque Pereira
Equipe: (B) Dias: 22 - 26 - 30
Vânio Araújo Calheiros
Lourivan Correia de Teixeira
João Carlos Correa
Equipe: (C) Dias: 23 - 27 - 31
José Moreira da Silva
Severino Paulo
Benedito Francisco
Equipe: (D) Dias: 24 - 28
Helder Pereira Torres
Aurélio dos Santos
Josenito Gomes de Alcantâra
25
Fim de Semana: Dia 04 - Lourivan Correia de Texeira
Dia 05 - Severino Paulo
Dia 11 - Osmar de O. Lima Filho
Dia 12 - José Martiliano dos Santos
Dia 18 - Aurélio dos Santos
Dia 19 - Everaldo Antônio
Dia 25 - José Moreira da Silva
Dia 26 - Helder Pereira Torres
DEL. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO
Coordenador Especial
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 3175/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei Delegada
nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar CICERO ALVES DA ROCHA, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC3, para responder cumulativamente pela Delegacia do 1º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana - DPJM, durante as faltas e impedimentos do respectivo Titular, haja vista interesse público e necessidade do
serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3176/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ALEX SANDRO
PEREIRA DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 16º Distrito Policial do Município de Coqueiro Seco, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3177/2012-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ERICKSON LIMA DE
JESUS, Agente de Polícia, Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia
do 16º Distrito Policial do Município de Coqueiro Seco, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM,
haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3178/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o servidor MAURO
BARROSO DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe D, da Função Especial, Símbolo FGESPC, desta Polícia Civil, haja
vista interesse público.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3179/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor ELENI
SALES VIEIRA, Escrevente Policial, Classe D, para Função Especial, Símbolo FGESPC, desta Polícia Civil, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3180/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar JOSE DELFINO DE
ARAUJO, Agente Policial Motorista, Classe C, da Delegacia do 62º Distrito Policial de Craíbas, da 4ª Região Policial, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 - DPJA 2, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 103º DP
de Capela, da 9ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3181/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar ALEX SANDRO
TEIXEIRA SOARES, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 103º DP de Capela, da 9ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 62º Distrito Policial
de Craíbas, da 4ª Região Policial, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 - DPJA 2, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
PORTARIA Nº 3182/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar AYRTON GIODANO
FERRAZ NUNES, Agente de Polícia, Classe B, da 11ª Delegacia Regional de União dos Palmares, para exercer as atribuições
de seu cargo na 8ª Delegacia Reginal de Matriz de Camaragibe, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA
3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
26
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DIA VINTE DE AGOSTO DO ANO DE
DOIS MIL E DOZE (20/08/2012).
PROCESSO Nº 1101-1835/2012.
INTERESSADO: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL.
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de 2012 (dois mil e doze), nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas,
às 11:00 horas, na sede da Polícia Civil do Estado de Alagoas, mais precisamente na Sala de Reuniões da Delegacia Geral de
Polícia Civil, reuniu-se, em caráter extraordinário, o CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL - CONSUPOC, sob a
presidência do titular desta Pasta, estando presentes os seguintes Membros: Dr. PAULO CERQUEIRA -Delegado Geral da
Polícia Civil, Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, Diretor de Polícia Judiciária Metropolitana, Dr.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA- Diretor de Polícia Judiciária da Área 1, Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA - Diretor
de Polícia Judiciária da Área 2, Dra. SHEILA CARVALHO DANTAS - Diretora de Polícia Judiciária da Área 3, Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, Corregedor Geral de Polícia Civil, Dra. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Diretora de
Recursos Especiais, Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - Coordenador Setorial de Gestão Administrativa e
Finanças, Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA - Diretor de Estatística e Informática e Dra. SIMONE MARQUES
MENEZES - Diretora da Academia de Polícia Civil. Ausente apenas, a Conselheira Dra. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil, a qual teve sua ausência justificada. Ato contínuo, o Senhor
Presidente deliberou pela apreciação dos assuntos, a seguir descritos: Processo nº 1101-1834/2012, interessado DELEGACIA
GERAL DE POLÍCIA CIVIL, assunto: promoção, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, deliberado pelo retorno dos
presentes autos à douta PGE, informando que a Servidora Kelly Khristynne Amorim de Souza, já foi promovida à classe
superior através do Decreto nº 20.579, de 13 de junho de 2012, publicado em Diário Oficial do Estado no dia 14 de junho de
2012, página 2. Informa ainda, que a promoção do Servidor de Polícia Civil, requestada nos presentes autos, preenche todos os
requisitos legais para a concretização do feito, obedecido o contido no art. 4º do Decreto nº 3613/78, o qual trata da questão
de desempate para a promoção por antiguidade. Não foram interpostos recursos administrativos contestando o resultado do
certame. Processo nº 1101-1835/2012, interessado DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, assunto: promoção, tendo o
Conselho, por unanimidade de votos, deliberado pelo retorno dos presentes autos à douta PGE, informando que a Servidora
Kelly Khristynne Amorim de Souza, já foi promovida à classe superior através do Decreto nº 20.579, de 13 de junho de 2012,
publicado em Diário Oficial do Estado no dia 14 de junho de 2012, página 2. Informa ainda, que a promoção do Servidor de
Polícia Civil, requestada nos presentes autos, preenche todos os requisitos legais para a concretização do feito, obedecido o
contido no art. 4º do Decreto nº 3613/78, o qual trata da questão de desempate para a promoção por antiguidade. Não foram
interpostos recursos administrativos contestando o resultado do certame. Ofício nº 0309/2012-GD, assunto: concurso da Polícia Civil, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, deliberado pelo encaminhamento de ofício à Comissão Mista Organizadora
do Concurso Público da Polícia Civil, solicitando que seja enviado, com a máxima urgência, cópia da Minuta do Edital do
Concurso, para análise deste Conselho, tudo em conformidade com artigo 41, parágrafo único, da Lei nº 3.437/75. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente do CONSUPOC encerrou a presente reunião. Do que, para constar, lavrei a presente Ata
que vai assinada por todos os presentes e por mim, _______, que a digitei.
RESOLUÇÃO Nº 341/2012 - CONSUPOC.
DGPC. Promoção. Pelo retorno dos presentes autos à douta PGE, com as informações solicitadas.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião extraordinária, realizada no dia 20/08/2012, por unanimidade de votos,
deliberou pelo retorno dos presentes autos à douta PGE, informando que a Servidora Kelly Khristynne Amorim de Souza, já foi
promovida à classe superior através do Decreto nº 20.579, de 13 de junho de 2012, publicado em Diário Oficial do Estado no
dia 14 de junho de 2012, página 2. Informa ainda, que a promoção do Servidor de Polícia Civil, requestada nos presentes autos,
preenche todos os requisitos legais para a concretização do feito, obedecido o contido no art. 4º do Decreto nº 3613/78, o qual
trata da questão de desempate para a promoção por antiguidade. Não foram interpostos recursos administrativos contestando
o resultado do certame.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA - CONSELHEIRO
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA - CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS - CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES - CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA - CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE
SIMONE MARQUES MENEZES - CONSELHEIRA
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA - CONSELHEIRO
OFÍCIO Nº 0309/2012-GD.
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA - CONSELHEIRO
ASSUNTO: CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL.
SHEILA CARVALHO DANTAS - CONSELHEIRA
RESOLUÇÃO Nº 342/2012 - CONSUPOC.
OSVALDO RODRIGUES NUNES - CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA - CONSELHEIRO
Ofício nº 0309/2012-GD. Assunto: Concurso da Polícia Civil. Pelo encaminhamento de ofício à Comissão Mista Organizadora
do Concurso Público da Polícia Civil.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião extraordinária, realizada no dia 20/08/2012, por unanimidade de votos,
deliberou pelo encaminhamento de ofício à Comissão Mista Organizadora do Concurso Público da Polícia Civil, solicitando que
seja enviado, com a máxima urgência, cópia da Minuta do Edital do Concurso, para análise deste Conselho, tudo em conformidade com artigo 41, parágrafo único, da Lei nº 3.437/75.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
SIMONE MARQUES MENEZES - CONSELHEIRA
PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO
PROCESSO Nº 1101-1834/2012.
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA - CONSELHEIRO
INTERESSADO: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL.
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA - CONSELHEIRO
RESOLUÇÃO Nº 340/2012 - CONSUPOC.
SHEILA CARVALHO DANTAS - CONSELHEIRA
DGPC. Promoção. Pelo retorno dos presentes autos à douta PGE, com as informações solicitadas.
O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião extraordinária, realizada no dia 20/08/2012, por unanimidade de votos,
deliberou pelo retorno dos presentes autos à douta PGE, informando que a Servidora Kelly Khristynne Amorim de Souza, já foi
promovida à classe superior através do Decreto nº 20.579, de 13 de junho de 2012, publicado em Diário Oficial do Estado no
dia 14 de junho de 2012, página 2. Informa ainda, que a promoção do Servidor de Polícia Civil, requestada nos presentes autos,
preenche todos os requisitos legais para a concretização do feito, obedecido o contido no art. 4º do Decreto nº 3613/78, o qual
trata da questão de desempate para a promoção por antiguidade. Não foram interpostos recursos administrativos contestando
o resultado do certame.
Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 20 de agosto de 2012.
PAULO CERQUEIRA - PRESIDENTE
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - CONSELHEIRO
OSVALDO RODRIGUES NUNES - CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA - CONSELHEIRO
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES - CONSELHEIRA
Patrícia Moreira Nunes Perciano
Responsável pela resenha
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA - CONSELHEIRO
FLÁVIO SARAIVA DA SILVA - CONSELHEIRO
SHEILA CARVALHO DANTAS - CONSELHEIRA
OSVALDO RODRIGUES NUNES - CONSELHEIRO
FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO - CONSELHEIRO
FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA - CONSELHEIRO
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 587/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar os
Agentes de Polícia abaixo relacionados, da Delegacia de Homicídios da Capital para a Delegacia do 1º Distrito Polical da
Capital, até ulterior deliberação.
-VALDICIO FERREIRA DE OLIVEIRA;
- TONY FRANK VIANA DA SILVA;
- WILLIAMS SILVA DOS SANTOS;
- TIBURCIO ROMERO GOMES MENDES.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO - CONSELHEIRA
SIMONE MARQUES MENEZES - CONSELHEIRA
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
PORTARIA Nº 588/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar os
Agentes de Polícia abaixo relacionados, da Delegacia do 1º Distrito Polical da Capital para a Delegacia de Homicídios da
Capital, até ulterior deliberação.
-CRISTIANE ACIOLI TENORIO;
- JOSIVANE RAMOS PIMENTEL SANTANA;
- LUCIO FLAVIO DA COSTA CRUZ FILHO;
- MARIO WANDERLEY DOS SANTOS.
27
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Maceió, 20 de agosto de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
AVISO DE COTAÇÃO Nº 003/2012
PORTARIA Nº 589/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o
Guarda de Presídio JOSE MARIA DOS SANTOS BARROS, da Central de Inquéritos Policiais Pendentes -CIPP para a
Delegacia de Homicídios da Capital, até ulterior deliberação.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 590/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o
Agente de Polícia JOBSON JOAQUIM NETO, da Delegacia de Homicídios da Capital para a Central de Inquéritos Policiais
Pendentes-CIPP, até ulterior deliberação.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
A Diretoria de Material e Patrimônio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas – DMP/CBMAL informa que está
recebendo cotações para o processo de aquisição de mobília para o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, conforme
descrito abaixo:
Processo nº 1203 – 1456/2012
Interessado: DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO.
Assunto: Solicitação de Material.
Detalhes: Aquisição de mobília para o CBM-AL.
O Termo de referência está disponível no site www.cbm.al.gov.br ’! CPL ’! Termo de Referência
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias, a partir desta publicação.
Maiores informações:
[email protected] – tel.: 3315-2817, pessoalmente na Diretoria, no Quartel do Comando Geral localizado na Av.
Siqueira Campos, 1739, Trapiche, Maceió/AL CEP 57010-405 das 07 às 13 horas.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
ANANIAS ANDRÉ DA SILVA – TEN CEL BM
Diretor de Material e Patrimônio
Valdenise Alves Figueiredo
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 0101/2012-GD/DPJA-2
RESOLUÇÃO CONEDES Nº 24/2012
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor RUTINALDO
SANTOS DE ARAÚJO, da Delegacia do 88º DP de Piaçabuçu/7ª DRP, para exercer as suas funções na Delegacia do 87º DP
de Feliz Deserto/7ª DRP, até ulterior deliberação.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO DA EMPRESA MEXICHEM PLASTUBOS
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA À MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE
TRASNFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maceió/AL., 20 de agosto de 2012.
O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CONEDES, tendo em vista o que
consta no Processo n.º 1900-810/2012 e 1900-3795/2011, no uso das suas atribuições legais, e na forma dos Pareceres
aprovados na Reunião Ordinária do CONEDES, realizada no dia 22 de Maio de 2012, RESOLVE
Del. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Responsável pela Resenha
Márcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 3174/2012-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE afastar os servidores a
seguir relacionados de suas atribuições, durante o pleito eleitoral
do fluente ano, os quais ficarão à disposição da Chefia do Núcleo
de Controle de Pessoal ± CNCP, haja vista interesse público, até
ulterior deliberação.
SERVIDOR
PROCESSO
Alexandre Ferreira dos Santos
20105-3170/2012
Antonio Jorge de Melo Júnior
20105-3059/2012
Arestides M. de Castro Neto
20105-3008/2012
Audenis da Silva Santos
20105-3424/2012
Braulio Miguel de Lima Junior
20105-3145/2012
Carlos Antonio de M. Barros
20105-3227/2012
Denise Maria de Nigris
20105-3084/2012
Eduardo Laercio L. Palmeira
20105-3019/2012
Elvis Ferraz Marinho
20105-3238/2012
Evandro Alves Machado
20105-3046/2012
Esequiel Barros dos S Gomes
20105-3220/2012
Fernando Antonio M. Barbosa
20105-3053/2012
Frederick Carneiro L. Barbosa
20105-3094/2012
Gleiciano Alves de Paulo
20105-3144/2012
Heleno Araújo de Melo
20105-3091/2012
Ivanildo Gomes do Nascimento
20105-3021/2012
José Adilson F. de Souza
20105-3130/2012
José Alberto H. da Silva
20105-3159/2012
José Fernando de O. Cirilo
20105-3222/2012
José Luciano F. de Vasconcelos
20105-3097/2012
José Mario Sena dos Santos
20105-3232/2012
José Roberto F. de Menezes
20105-3078/2012
Kátia Rejane Abreu S. Machado
20105-3045/2012
Lucio Flavio da C. Cruz Filho
20105-3133/2012
Marcelo Hugo Lins
20105-3173/2012
Marcia Barbosa de Oliveira Ferreira
20105-3010/2012
Marcos Andre do Nascimento
20105-3918/2012
Mauricio Tavares P de Moraes
20105-3154/2012
Melquisedec de Oliveira
20105-3044/2012
Osvaldo Ronaldo Alves Cavalcante
20105-3029/2012
Ricardo de Albuquerque Tenorio
20105-3090/2012
Romeu Juliano Araujo Costa
20105-3106/2012
Silvio Souteban Souza Maranhão
20105-3123/2012
Stenio Sergio Barbosa Tenorio
20105-3036/2012
Vanildo Rufino dos Santos
20105-3255/2012
Gabinete
agosto de 2012.
do
Delegado-Geral,
em
Maceió-AL,
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
20
de
I - Autorizar a transferência do controle acionário da MEXICHEM PLASTUBOS INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
PLÁSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.230.897/0005-36 e com CACEAL nº.
241.6042-7, à sua controladora MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA., inscrita
no CNPJ nº. 58.514.928/0047-57 e com CACEAL nº. 242.58608-2, localizada na Rua João José Pereira Filho, s/n, Quadra
02, Lote 01, Galpão 19, Pólo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, com a manutenção
dos incentivos governamentais, anteriormente deferidos, conforme regulamenta o Decreto nº. 38.394/2000, em seu artigo 34,
VIII, através da Resolução CONEDES nº. 19/2006 e Decreto Concessivo de 04 de agosto de 2006, em virtude da mesma ter
sofrido incorporação, transferindo seus direitos e obrigações tributárias a sua sucessora.
II – Os incentivos que tratam o item anterior passarão a vigorar, com data retroativa a 01 de Janeiro de 2012.
SALA DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CONEDES, em Maceió/AL, 22 de Maio de 2012.
LUIZ OTAVIO GOMES
PRESIDENTE
* Republicada por Incorreção
28
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM
ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 3.744/07, ALTERADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4163/2009
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 3.744/07, SOLICITA dos órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
(três) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o
registro de preços para eventual aquisição de CAFÉ. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado.
Informamos que os órgãos que não enviaram suas demandas, de acordo com Decreto nº 4.163 de 16 de julho de 2009, artigo 4º “ Compete ao órgão
gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” Paragráfo II “Consolidar
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
GÁS DE ALAGOAS S.A. - ALGÁS - EXTRATO DE
CONTRATO N.º 039/2012/ALGÁS - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 088.2012/ALGÁS ADESÃO A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS - JFAL.
CONTRATANTE: GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS
ENDEREÇO: Rua Artur Vital da Silva, 04, Gruta de
Lourdes, Maceió - AL - CNPJ: 69.983.484/0001-32.
REPRESENTANTES: Geoberto Espírito Santo - Diretor
Presidente - ALGÁS e Lauro Daniel Beils Perdiz - Diretor Administrativo Financeiro - ALGÁS
CONTRATADO: LANLINK INFORMÁTICA LTDA.
END.: Rua 26 de Março, 42, Centro - Poá - SP - CEP:
08.562-140.
CNPJ: 41.587.502/0011-10.
REPRESENTANTE: Maria Cristina Prado Boris - Representante Legal.
GESTOR DO CONTRATO: Danilo Dantas Varela.
OBJETO: Aquisição de Licenças de Software.
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2012.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
VALOR TOTAL: R$ 73.604,10 (setenta e três mil seiscentos e quatro reais e dez centavos).
SIGNATÁRIOS: GEOBERTO ESPIRITO SANTO, DIRETOR PRESIDENTE DA ALGÁS - CPF/MF N.º
039.812.584-87, LAURO DANIEL BEILS PERDIZ, DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA
ALGÁS - CPF/MF N.º 505.207.175-20, E MARIA
CRISTINA PRADO BORIS - CPF/MF N.º
261.592.363-34, REPRESENTANTE LEGAL DA
LANLINK INFORMÁTICA LTDA. FORO: MACEIÓ,
CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
GÁS DE ALAGOAS S.A. - ALGÁS - EXTRATO DE
CONTRATO N.º 041/2012/ALGÁS - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 059.2012/ALGÁS PREGÃO N.º
015/2012.
CONTRATANTE: GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS
ENDEREÇO: Rua Artur Vital da Silva, N.° 04, Gruta de
Lourdes, Maceió - AL - CNPJ: 69.983.484/0001-32.
REPRESENTANTES: Geoberto Espírito Santo - Diretor
Presidente - ALGÁS e Antônio Carlos Mesquita Dória Diretor Técnico e Comercial - ALGÁS
CONTRATADO:
EMERSON
PROCESS
MANAGEMENT LTDA.
END.: Av. Hollingsworth, 325 - Iporanga - Sorocaba SP - CEP: 18087-105.
CNPJ: 43.213.776/0001-00.
REPRESENTANTES: Ricardo Scurato e Paula Regina
Raya - Representantes Legais.
GESTOR DO CONTRATO: Hillaécio André de Souza.
OBJETO: Aquisição de conjuntos para análise da composição físico-quimica do Gás Natural por cromatografia
gasosa.
DATA DA ASSINATURA: 25/07/2012.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados da emissão da Autorização de Fornecimento de Material.
VALOR TOTAL: R$ 270.321,33 (duzentos e setenta mil
e trezentos e vinte e um reais e trinta e três centavos).
SIGNATÁRIOS: GEOBERTO ESPIRITO SANTO, Diretor Presidente da ALGÁS - CPF/MF N.º 039.812.58487, ANTÔNIO CARLOS MESQUITA DÓRIA, Diretor
Técnico e Comercial da ALGÁS - CPF/MF N.º
435.993.037-20, e RICARDO SCURATO - CPF/MF
N.º 101.624.228-06 e PAULA REGINA RAYA - CPF/
MF N.º 135.704.278-70 - EMERSON PROCESS
MANAGEMENT LTDA. FORO: MACEIÓ, CAPITAL
DO ESTADO DE ALAGOAS.
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade - PAAI
Processo: Proc. Administrativo 4105-504/2012
Requerente: Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP
Em atenção ao ofício encaminhado a esta Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP pelo representante da empresa LF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- ME, CNPJ Nº 08139093-0001/41, no dia 17 de agosto
de 2012, em resposta ao TERMO DE NOTIFICAÇÃO,
nos autos do Processo Administrativo nº 4105-504/2012,
que visa apurar possíveis irregularidades cometidas pela mencionada empresa, especificamente quanto ao descumprimento
de obrigações contratuais alusivas à Ata de Registro de Preços N° AMGESP 167/2012, temos a esclarecer:
A Sanção Administrativa tem duas funções: a primeira é preventiva, pois, ante a possibilidade de ser apenado, os licitantes ou contratados passarão a não mais transgredir as normas e dispositivos regulamentares, evitando maiores transtornos; a segunda é corretiva, uma vez que, tendo havido a
concretização da transgressão da norma, o licitante ou contratado, após o devido processo legal, sofre a pena administrativa correspondente ao dano ocasionado à Administração
Pública.
Independentemente das sanções administrativas cabíveis, a
licitante ou contratada ficará, ainda, sujeita à responsabilização
pelo pagamento das perdas e danos causados à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, além
das possíveis desclassificações ou inabilitações na licitação
pública.
Assim, considerando o papel fundamental do Processo Administrativo que visa Apurar Irregularidades - PAAI e que a
empresa LF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,
tempestivamente, apresentou sua defesa requerendo prazo
para correção das irregularidades cometidas na execução da
Ata de Registro de Preços N° AMGESP 167/2012, bem
como da possibilidade de ser aplicada as penalidades correspondentes caso a mesma não venha a honrar com suas
obrigações, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para
que a empresa LF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
atenda todas as ordens de fornecimento oriunda da Ata de
Registro de Preços N° AMGESP 167/2012, sob pena de vir
a responder de maneira ainda mais gravoso por possíveis
descumprimentos contratuais. Para constar, eu, Lara Ferro
Lima de Melo, Coordenadora Jurídica, lavro a presente notificação.
Maceió, 20 de Agosto de 2012.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor Presidente
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.127/2012
Processo nº 4105-412/2012
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de
gêneros alimentícios in natura para toda Administração Pública
Estadual.
PROPOSTA VENCEDORA
ITENS 01, 02,03,04.
EMPRESA
BG ATACADISTA LTDA – ME
CNPJ n º 10.664.948/0001-03
ITEM 01: R$ 12.999,60(doze mil novecentos e noventa e nove
reais e sessenta centavos)
ITEM 02: R$ 12.999,60(doze mil novecentos e noventa e nove
reais e sessenta centavos)
ITEM 03: R$ 112.655,70(cento e doze mil seiscentos e cinqüenta e
cinco reais e setenta centavos)
ITEM 04: R$ 55.380,00(cinqüenta e cinco mil trezentos e oitenta
reais)
•
Valor total do item adjudicado R$ 194.034,90 (cento e noventa e
quatro mil trinta e quatro reais e noventa centavos).
todas as informações as estimativas individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Projetos Básicos encaminhados para atender aos
requisitos de padronização e racionalização, podendo ainda, conforme a viabilidade, arbitrar a demanda do órgão ou entidade que não responder a
convocação prevista no inciso I deste artigo, para tanto consultado, preferencialmente, o histórico das compras do órgão ou entidade, ou mesmo as demandas
informadas para registro de preço em exercício anteriores.”
PLS Nº 058/2011 –AQUISIÇÃO DE CAFÉ
/dD
/dD/dD
CAFÉ; DESCRIÇÃO: Em Pó tradicional; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: os grãos são torrados e moídos,
preparado industrialmente são simplesmente dissolvidos diretamente em água fervente, de 1ª qualidade, com
Ϭϭ características, aspectos, cor, odor e sabor próprios, com selo ABIC, Registrado no Ministério da Agricultura;
Ϭϭ Ϭϭ PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 12 meses.
Embalagem
250g
ϰϮϬ ϰϬϬ ϯϬϬ ϱϬϬ ϱ͘ϬϬϬ ϯ͘ϬϬϬ ϰ͘ϬϬϬ
ϰϮϬϰϬϬ
ϰϬϬϯϬϬ
ϯϬϬϱϬϬ
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*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.101/2012
Processo nº 1101-1051/2012
OBJETO: Aquisição de câmera fotográfica profissional destinada ao
Gabinete Civil do Governador.
PROPOSTA VENCEDORA
ITEM 01.
EMPRESA
RBM INFORMÁTICA LTDA-ME
CNPJ n º 06.253.501/0001-66
ITEM 01: R$ 15.775,00 (quinze mil setecentos e setenta e cinco
reais)
•
Valor total do item adjudicado R$ 15.775,00 (quinze mil setecentos e
setenta e cinco reais).
Maceió, 16 de agosto de 2012.
PAULO EUGÊNIO RODRIGUES GOMES
Pregoeiro- AMGESP/AL
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição,Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a
EMPRESAS DO RAMO DE CARIMBOS, que a partir da
data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO:AQUISIÇÃO DE CARIMBOS.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
Maceió,20 de agostode 2012.
A Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL torna
público a realização da licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO 12/2012 - CASAL
Local: site www.licitacoes-e.com.br do Banco do
Brasil.
Data: 04.09.2012, às 09:00h (horário de Brasília)
Tipo: menor preço global por lote .
Objeto: Aquisição de 50.000 (cinquenta mil)
hidrômetros, conforme condições e lotes especificados no Termo de Referência, mediante condições contidas na Lei Federal n. 10.520 de 17 de julho de 2002,
Lei Complementar n.º 123/06, subsidiariamente pela
Lei n. 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas
Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98.
O edital e seus anexos encontram-se à disposição das
empresas no site www.licitacoes-e.com.br do Banco
do Brasil, www.casal.al.gov.br da CASAL, através do
e-mail [email protected] ou apenas para consulta na
sala da CPL/CASAL, a Rua Barão de Atalaia, nº 200,
centro, Maceió/AL, nos horários das 08:00h às
11:00h..
Maceió, 16 de agosto de 2012.
PAULO EUGÊNIO RODRIGUES GOMES
Pregoeiro- AMGESP/AL
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Luci Gleide da Silva
Pregoeira/CASAL
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição,Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a
EMPRESAS DO RAMO DE BUFFET, que a partir da data
desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO:SERVIÇOS DE BUFFET PARA COFFE
BREAK DURANTE A LANÇAMENTO DO LIVRO
ALAGOAS SEQUENCIAL.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
Maceió,20 de agostode 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Compras
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
21 de agosto de 2012
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS- CEPAL
AVISO
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a
EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, que a partir da data desta publicação, serão contados
5 dias úteis para apresentação de propostas:
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas
CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do
Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às
14hs
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR".
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS.
Maceió, 20 de agosto de 2012
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Compras
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE SERVIÇOS GERAIS,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do
Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às
14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS PARA UM PERÍODO
DE 180 DIAS.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR".
Adilson Cordeiro Silva
Angelita Juraci de Melo
Carlos A. J. Apratto
Cremilda Braz da Silva
Edna Alves de S.Barros
Elba Araújo Alves
Geruza A.dos Anjos
Jaílson de A.Santos
Janete Laranjeira
João R.de Moura
Jorge R.de Souza
José Marcos M.Silva
Joselma V.de Melo
Marcos J.Costa Silva
Newton S.da Silva
Romildo R.Lima
Rosane G.de Lima
Vera Lúcia L Oliveira
Tec.Cont.
Of.A.Téc
Adm.
Ag. Adm.
Op.Rádio
Téc.Cont.
Téc.Cont
Of.A.Téc
Of.A.Téc
Dat
Adm.
Dat
Of.A.Téc
Adm
Op.Rod
Of.A.Téc
As.Téc
Adm
CSAGDPII
SA
CSAGDPII
CSAGDPII
SMP
SC
SA
SMP
CEPOF
GF
CSAGDPII
SFP
SA
DA
CSAGDPII
SPG
SPG
SRHT
Nº
4
4
6
6
4
6
6
5
2
4
5
6
4
6
2
7
2
6
Total
R$
240,00
240,00
480,00
360,00
240,00
360,00
360,00
300,00
120,00
240,00
400,00
360,00
240,00
480,00
120,00
420,00
120,00
480,00
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3665/2012, da Superintendência de
Operação,
Implantação, Restauração e Conservação,
RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de Barra de São
Miguel/AL, Marechal Deodoro/AL e Rio Largo/AL,
programadas para o período de 6 de agosto de 2012 a 16 de
agosto de 2012, objetivando executar os serviços de limpeza
de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapa-buraco nas
Rodovias AL-101 Sul, trecho: Maceió/Barra de São Miguel;
AL-210, trecho: Entr.BR-104/Rio Largo/Entr. BR-101 e
Rodovia AL-215, trecho: Entr.AL-101/Marechal Deodoro/
Entr.BR-101:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
416650
404446
410977
421332
401463
409154
401579
Adilson dos Santos Silva
Edson Quintela Cavalcante
Jorivan Tavares da Silva
José Dionizio da Silva
José Edmundo dos Santos
Luiz Dantas da Silva
Mario João dos Santos
Art.Rod.
Art.Rod.
Datilógrafo
Motorista
Art.Rod.
Ag.Adm
Art.Rod.
DP
SZRV
SZRV
DTOp
SZRV
DTOp
SZRV
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
7
8
5
6
8
7
8
Total
R$
420,00
480,00
300,00
360,00
480,00
420,00
480,00
O valor total de diárias importa em R$ 2.490,00 (dois mil,
quatrocentos e noventa reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 331, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Compras
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR".
358894
405892
347418
358002
359092
403237
405140
362123
401293
362697
411167
361658
361801
403245
406570
357693
142736
470716
Unit.
R$
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
80,00
PORTARIA Nº 332, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3666/2012, da Superintendência de
Operação, Implantação Restauração e Conservação,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de
Arapiraca/AL, Matriz de Camaragibe/AL e Santana do
Ipanema/AL, programadas para o período de 6 de agosto de
2012 a 16 de agosto de 2012, objetivando executar os serviços
de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos nas
Gerências Regionais Rodoviárias das cidades acima
mencionadas:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
407976
404039
404098
404101
404276
404365
404733
407739
408620
408611
405469
410756
410535
420808
404934
362018
403830
404756
362204
410055
410217
Ailton de Lima Silva
Aroldo Plácido Santiago
Carlos Alberto da Silva
Carlos Augusto da Silva
Claudeci E.da Rocha
Elzon Cabral Filho
Enock C.dos Santos
Gilson dos Santos
Joane C.C.Nascimento
Joel Cicero Silva
José Antônio do N.Filho
José Carlos de L.Alves
José Cordeiro Filho
José George dos Santos
José Leonídio Alves
José Roberto Silva
Manoel M.da Silva
Maria Lúcia C.Bernardo
Ronaldo Soares da Silva
Ronaldo V.dos Santos
Sandro Araújo dos Santos
Art.Rod
Art.Rod.
Art.Esp
Art.Rod
Art.Rod.
Of.A.Téc
Art.Rod
Art.Rod.
Of.A.Téc
Art.Rod
Tec.Cont
Art.Esp
Contab.
Op.Máq
Ag.Adm
Op.Rod
Of.A.Téc
Of.A.Téc
Of.A,Téc.
Art.Esp.
Art. Rod
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
56608
57106
55453
55615
55096
55919
55879
57101
55662
55222
55137
57028
55111
56986
56024
56078
56115
56173
56132
55142
56145
56400
Antonio Vieira Lourenço
Benedito José dos Santos
Carlos José Pacheco
Carlos R. dos Santos
Cicero J.do Nascimento
Cicero José Lourenço
Cicero Luiz da Silva
Cicero Pedro dos Santos
Edmilson dos S.Alves
José Bento Macena
José Caetano Alves
José Dionizio da Silva
José E.do Nascimento
José João S.dos Santos
José Luiz Santana
Manoel M.de Lima
Natalício Lima Santos
Paulo J.da S.Ferraz
Pedro F.dos Santos
Pedro Florêncio Alves
Rosental da Silva
Wellington G.de Barros
Op.Rod
Op.Máq
Art.Rod
Art.Rod
Art.Rod
Art.Rod
Op.Rod
Op.Rod
Op.Máq
Motorista
Op.Rod
Motorista
Art.Rod
Op.Rod
Op.Rod.
Art.Rod
Art.Rod
Motorista
Op.Maq,
Art.Rod
Op.Rod
Téc.Lab
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
8
7
7
5
8
10
10
9
8
8
7
9
9
8
7
9
9
9
8
7
6
8
Total
R$
480,00
420,00
420,00
300,00
480,00
600,00
600,00
540,00
480,00
480,00
420,00
540,00
540,00
480,00
420,00
540,00
540,00
540,00
480,00
420,00
360,00
480,00
O valor total de diárias importa em R$ 10.560,00 (dez mil,
quinhentos e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
±
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
7
9
8
5
9
4
8
9
8
7
6
9
8
9
6
8
9
6
6
9
9
Total
R$
420,00
540,00
480,00
300,00
540,00
240,00
480,00
540,00
480,00
420,00
360,00
540,00
480,00
540,00
360,00
480,00
540,00
360,00
360,00
540,00
540,00
O valor total de diárias importa em R$ 9.540,00 (nove mil,
quinhentos e quarenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 328, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CANHÃO SEGUIDOR
Lot.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3478/2012, da Coordenadoria Setorial
Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação, RESOLVE conceder as diárias aos
servidores abaixo relacionados para atender as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Arapiraca/AL, Batalha/AL, Cajueiro/AL, Coruripe/AL,
Matriz de Camaragibe/AL e União dos Palmares/AL, durante
o período de 13 de agosto de 2012 a 21 de agosto de 2012,
objetivando efetuar os serviços de tamponamento de lombadas
eletrônicas e transportar material (tenda e banners) sob a
jurisdição desta Autarquia:
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto
nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o disposto na Lei
Estadual nº 7.396, de 3 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 6 de agosto de 2012, a Portaria
nº 109, de 26 de março de 2010, publicada no DOE/AL
edição de 29 de março de 2010, que designou o servidor
JOSIVAL SALGUEIRO DE OLIVEIRA para exercer a
Função Gratificada de Assessor da Diretoria Técnica de Transportes e Trânsito.
Art. 2º Designar, a partir de 6 de agosto de 2012, o servidor
JOSIVAL SALGUEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº
41.467-0, portador do CPF/MF nº 097.219.324-34, ocupante do cargo de Engenheiro, do Quadro de Pessoal
Estatutário do DER/AL, para exercer a Função Gratificada
de Atividade Rodoviária, Nível FGAR-4, de Assessor da
Superintendência de Transporte e Trânsito desta Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir das datas mencionadas nos artigos
1º e 2º.
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do
Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às
14hs
Cargo
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto
nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o disposto na Lei
Estadual nº 7.396, de 3 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 6 de agosto de 2012, a Portaria
nº 162/P/2007, de 1º de agosto de 2007, publicada no DOE/
AL edição de 6 de agosto de 2007, que designou o servidor
JOSÉ SANGREMAN LESSA para exercer a Função
Gratificada de Gestor da Divisão de Trânsito, da Diretoria
Técnica de Transportes e Trânsito.
Art. 2º Designar, a partir de 6 de agosto de 2012, o servidor
JOSÉ SANGREMAN LESSA, matrícula nº 41.464-6, portador do CPF/MF nº 059.885.004-04, ocupante do cargo
de Engenheiro, do Quadro de Pessoal Estatutário do DER/
AL, para exercer a Função Gratificada de Atividade Rodoviária, Nível FGAR-4, de Gestor da Divisão de Trânsito, da
Superintendência de Transporte e Trânsito desta Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir das datas mencionadas nos artigos
1º e 2º.
PORTARIA Nº 308, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
Nome
PORTARIA Nº 307, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Maceió, 20 de agosto de 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Compras
Matr.
O valor total de diárias importa em R$ 5.560,00 (cinco mil,
quinhentos e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Maceió,20 de agosto de 2012
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
PORTARIA Nº 323, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3483/2012, da Coordenadoria Setorial
Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação, RESOLVE conceder as diárias aos
servidores abaixo relacionados para atender as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Arapiraca/AL, Santana do Ipanema/AL e União dos
Palmares/AL, no período de 1º de agosto de 2012 a 12 de
agosto de 2012, às Gerências Regionais Rodoviárias e
Terminais Rodoviários para procederem ao levantamento de
bens
patrimoniais;
processos
de
insalubridade
e
periculosidade; processos de FGTS; catalogação de processos
inservíveis do arquivo e catalogar os bens móveis para leilão:
29
PORTARIA Nº 333, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3661/2012, da Superintendência de
Operação, Implantação, Restauração e Conservação,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de Barra de
Santo Antônio/AL, Cajueiro/AL, Capela/AL, Marechal
Deodoro/AL, São Luiz do Quitunde/AL e Viçosa/AL,
objetivando a fiscalização de conserva rotineira na Rodovia
AL-101 Norte, trecho: Maceió/Barra de Santo Antônio; a
Restauração
da
AL-210,
trecho:
Entr.BR-316/
Capela/Cajueiro/Viçosa; serviços topográficos em Marechal
Deodoro e restauração da AL-465, trecho: Porto Calvo/
Japaratinga, no período de 1º de agosto de 2012 a 9 de agosto
de 2012:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
55342
55279
55297
55277
55318
55315
55009
55872
55310
58318
Eudes Ferreira da Silva
Ismael Fernandes Prado
Ivanildo dos Santos Silva
João Peixoto dos Santos
Jorge Antonio dos Santos
José Adelson Correia
José Cicero N.dos Santos
José Otávio dos Santos
José S.de Oliveira Irmão
Juarez P.dos Santos
Tec.Lab.
Aux.Eng
Aux.Eng
Téc.Lab
Téc.Lab
Téc.Lab
Niv.Rod
Op.Rod.
Aux.Engª
Aux.Engª
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
SOIRC
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Total
R$
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
360,00
O valor total de diárias importa em R$ 3.600,00 (três mil e
seiscentos reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 336, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3488/2012, da Divisão de Trânsito,
RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de
Arapiraca/AL, Maragogi/AL e Santana do Ipanema/AL,
objetivando efetuar os serviços de plantão e guarda do
depósito de apreensão de veículos, inclusive remoção para o
depósito de Maceió/AL, no período de 1º de agosto 2012 a 29
de agosto de 2012:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
412546
361925
362034
406511
403016
420182
410489
Filadelfo Lima Neto
Joailson G.Mendonça
José Caetano Alves
Marcos A.Silvestre
Paulo Bezerra Calheiros
Paulo Jorge de Farias
Paulo José da S.Ferraz
Téc.Lab.
Op.Rod
Op.Rod
Vigilante
Téc.Cont
Atend.Enf
Motorista
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
SOIRC
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
13
10
4
10
4
10
4
Total
R$
780,00
600,00
240,00
600,00
240,00
600,00
240,00
O valor total de diárias importa em R$ 3.300,00 (três mil e
trezentos reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 337, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
30
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3525/2012, da Divisão de Trânsito,
RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de
Arapiraca/AL, Girau do Ponciano/AL, Limoeiro/AL, São Luiz
do Quitunde/AL e Taquarana/AL, objetivando a panfletagem
educativa nas rodovias estaduais, programadas para o período
de 16 de agosto de 2012 a 25 de agosto de 2012:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
358991
411329
408760
409073
415855
358479
406651
Irabela Carvalho S.Cruz
José Cícero de Lima
José Milton de Lima
Laudemir Batista Ferreira
Maria de F.F.dos Santos
Stenio Oliveira Silva
Vera Lúcia F.dos Santos
Of.A.Téc
Of.A.Téc
Art.Rod
Motorista
Of.A.Téc
Aux.S.Div.
Aux.S.Div.
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Total
R$
300,00
300,00
420,00
300,00
300,00
480,00
480,00
Nº
5
5
7
5
5
8
8
O valor total de diárias importa em R$ 2.580,00 (dois mil,
quinhentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 343, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3713/2012, da Divisão de Transportes,
RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de
Arapiraca/AL, Boca da Mata/AL, Campo Alegre/AL,
Capela/AL, Cajueiro/AL, Delmiro Gouveia/AL, Igací/AL,
Japaratinga/AL, Maragogi/AL, Murici/AL, Matriz do
&DPDUDJLEH$/ 2OKR '¶ÈJXD GDV )ORUHV$/ 3DOPHLUD GRV
Índios/AL, Penedo/AL, Pilar/AL, Porto Calvo/AL, São Luiz
do Quitunde/AL, São Miguel dos Campos, Santana do
Ipanema/AL e União do Palmares, objetivando efetuar os
serviços de inspeção dos Terminais Rodoviários Estaduais e
na fiscalização de trânsito nas Rodovias AL-101 Norte, AL101 Sul e AL-220, programadas para o período de 1º de agosto
de 2012 a 28 de agosto de 2012:
Matr.
403202
412481
2542
358029
406732
407267
420034
407062
410675
437417
358827
410845
357545
403202
403873
400572
Nome
Cargo
Lot.
Adevan de A.Máximo
Admilson Viana Teixeira
Carlos A.G.de Mendonça
Célia Rejane de P.Melo
César Alexandre F.Costa
Cicero Alves da Silva
Ipojucan de M.Amaral
José Petrúcio de A.Silva
José R.Almeida Lucena
José Ronaldo C.de Almeida
José Serafim da Silva
José Vanildo da Costa
Jozenira Virginia da Silva
Linduarte C.Bomfim
Ronaldo M.dos Santos
Wagner Oliveira Costa
Téc.Cont.
Econ
Engº
Of.A.Téc
Aux.Eng
Art.Rod
Téc.Cont
Fisc.Tp
Art.Rod
Engº
Op.Maq.
Art.Rod
Téc.Cont
Contab.
Téc.Cont
Adm.
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
DTp
Unit.
Nº
R$
60,00 7
80,00 9
80,00 6
60,00 6
60,00 10
60,00 4
60,00 7
60,00 10
60,00 7
80,00 5
60,00 5
60,00 5
60,00 7
60,00 10
60,00 4
80,00 3
Total
R$
420,00
720,00
480,00
360,00
600,00
240,00
420,00
600,00
420,00
400,00
300,00
300,00
420,00
600,00
240,00
240,00
O valor total de diárias importa em R$ 6.760,00 (seis mil,
setecentos e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta no processo
Administrativo nº 5501-3680/2012, da Superintendência de
Planejamento e Acompanhamento, RESOLVE conceder
diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as
despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento
para as cidades de Arapiraca/AL, Barra de São Miguel/AL,
Coruripe/AL, Feliz Deserto/AL, Jequiá da Praia/AL,
Maragogi/AL,
Marechal
Deodoro/AL,Penedo/AL,
Piaçabuçu/AL, Porto de Pedras/AL e Porto Calvo/AL,
objetivando a fiscalização e cadastramento de faixa de
domínio na AL-101 Norte/Sul e AL-220; atualização do banco
de dados da base digital da malha viária do Estado de Alagoas;
coletas de dados e estudos técnicos para elaboração de
projetos rodoviários, programadas para o período de 1º de
agosto de 2012 a 16 de agosto de 2012:
Nome
Cargo
Lot.
54860
429090
414018
538809
415189
356573
401064
357987
400548
356620
356727
406759
409782
2569
356220
410241
Ana M.de L.Nascimento
Geovania C.Farias
Ivan Antero da Silva
James de Angelo Pinto
José Juarez Vasconcelos
José Pedro de O.Filho
José Robinson de Melo
Leide Maria Acioli
Luis H.R. dos Santos
Marcos Oliveira Ribeiro
Maria L.do N.Guedes
Maria Nazaré A.Costa
Olavo Francisco da Silva
Sandra M.de O.Wanderley
Sebastião Braga Mota
Virgílio Ferreira de Lima
Engª
Of.A.Téc
Op.Rod
Engº
Engº
Op.Rod
Engº
Ag.Adm
S.Plan.A
Engº
Aux.Eng
Aux.S.Div
Art.Rod
Engª
Engº
Dat.
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
SPA
Unit.
R$
80,00
60,00
60,00
80,00
80,00
60,00
80,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
80,00
80,00
60,00
Nº
6
6
3
6
6
7
6
2
8
6
10
3
4
6
6
3
Matr.
Nome
361534
2526
414473
3000
361534
415170
420077
809
412180
410128
400742
Cícero J.Severino
Clêdy Tenório C.Filho
Franklin V.de Vasconcelos
Givaldo M.da Silva
José Cícero Chagas
José Iran Menezes da Silva
José Mendes Santana
José Valter B.Brandão
Newton A de Alcântara
Ricardo M.M.Wanderley
Vicente de P.de Oliveira
Cargo
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Engº
Lot.
SOIRC
SOIRC
GRRVP
GRRSul
GRRS
SOIRC
GRRA
GRRM
GRRSul
GRRA
GRRN
Unit.
R$
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
Nº
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Total
R$
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
O valor total de diárias importa em R$ 5.280,00 (cinco mil,
duzentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes deste
ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 346, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta no processo
Administrativo nº 5501-3546/2012, da Gerência Regional
Rodoviária Vale do Mundaú, RESOLVE conceder diárias aos
servidores abaixo relacionados para atender as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Murici/AL e Santana do Mundaú/AL, objetivando a
realização de serviços na Rodovia AL-205, trecho: União dos
Palmares/Santana do Mundaú e Murici, programadas para o
período de 1º de agosto de 2012 a 22 de agosto de 2012:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
407852
362883
415499
415448
415472
415413
414891
415090
414972
415162
362905
41493
414786
Aluizio da Silva
Benedito José de Lima
Carlos Jorge C. da Silva
Cícero Belo
Cicero Natalício Guarda
Cicero Neves da Silva
Eliel Alves da Costa
José Cícero G.da Silva
José Luis da Silva
José Narciso da Silva
Mauro Vieira
Paulo Guerra Galdino
Rogê de Oliveira Costa
Op.R.Com
Art.
Op.Rod.
Op.Rod
Op.Rod
Feitor
Feitor
Art.Rod
Op.Rod
Of.A.Tec
Op.Rod
Motorista
Ag.Adm
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
GRRVM
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
Total
R$
7
14
15
9
5
10
4
8
8
11
8
15
3
420,00
840,00
900,00
540,00
300,00
600,00
240,00
480,00
480,00
660,00
480,00
900,00
180,00
O valor total de diárias importa em R$ 7.020,00 (sete mil e
vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 347, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 344, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Matr.
Administrativo nº 5501-3662/2012, da Superintendência de
Operação, Implantação, Restauração e Conservação,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de
Arapiraca/AL, Cajueiro/AL, Coruripe/AL, Matriz de
Camaragibe/AL, Santana do Ipanema/AL e União dos
Palmares/AL, objetivando a coordenação e fiscalização dos
serviços de conservação rodoviária na realização de tapaburacos e aplicação de lama asfáltica nas rodovias atualmente
sendo implantadas, restauradas e pavimentadas, bem como na
coordenação, vistoria e acompanhamento técnico dos serviços
nas Rodovias AL-101 Norte, AL-101 Sul, AL-225 e AL-115,
trecho: Entr.BR-316/Divisa AL/PE, programadas para o
período de 1º de agosto de 2012 a 9 de agosto de 2012:
Total
R$
480,00
360,00
180,00
480,00
480,00
420,00
480,00
120,00
480,00
480,00
600,00
180,00
240,00
480,00
480,00
180,00
O valor total de diárias importa em R$ 6.120,00 (seis mil,
cento e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 345, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta no processo
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta no processo
Administrativo nº 5501-3613/2012, da Gerência Regional
Rodoviária Norte, RESOLVE conceder diárias aos servidores
abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação
e hospedagem no deslocamento para as cidades de Passo de
Camaragibe/AL, Barra de Camaragibe/AL e Porto de
Pedras/AL, objetivando a realização de serviços de tapaburacos, limpeza de sarjetas e valetas na Rodovia AL-435/AL101, trecho: Passo de Camaragibe, Barra de Camaragibe e
Porto de Pedras, programadas para o período de 1º de agosto
de 2012 a 14 de agosto de 2012:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
421316
422045
420948
420778
414239
421146
422096
362840
414280
421039
421731
421707
421243
421359
421596
409979
357740
Adriano M.dos Santos
Anísio A.dos Santos
Antonio J.do Nascimento
Antonio José dos Santos
Cícero José Alves
Cícero Oscar Vítor
Cícero Souza Silva
Davi da Silva Amâncio
Edvaldo Luiz dos Santos
Elias L da Rocha Oliveira
José Candido da Silva
José Claudio M.da Silva
José M.de Carvalho Neto
Ronaldo Leoldino Feijó
Ronildo Manoel da Silva
Paulo Roberto dos Santos
Sebastião E.dos Santos
Op.Rod
Op.Rod
Op. Rod
Art.Rod
Ag.Adm
Motorista
Motorista
Motorista
Op.Rod
Art.Rod.
Art.Rod.
Op.Máq
Art.Esp
Art.Rod
Motorista
Op.Máq
Motorista
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
GRRN
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
8
8
8
10
10
10
9
10
8
8
10
9
9
6
9
10
7
Total
R$
480,00
480,00
480,00
600,00
600,00
600,00
540,00
600,00
480,00
480,00
600,00
540,00
540,00
360,00
540,00
600,00
420,00
O valor total de diárias importa em R$ 8.940,00 (oito mil,
novecentos e quarenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 348, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta no processo
Administrativo nº 5501-3545/2012, da Gerência Regional
Rodoviária Sul, RESOLVE conceder diárias aos servidores
abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação
e hospedagem no deslocamento para as cidades de Igreja
Nova/AL, Penedo/AL e Piaçabuçu/AL, programadas para o
período de 1º de agosto de 2012 a 22 de agosto de 2012,
objetivando a execução de serviços de recuperação das
Rodovias de jurisdição da Gerência Regional Rodoviária Sul:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
411795
411736
362948
362964
411485
404799
411493
Carlos R.da Silva
Ernande F.dos Santos
Erisvaldo R.dos Santos
Jaelson dos Santos
José Abraão A.Rocha
José T.Cerqueira
Mauricio F.dos Santos
Art.Rod.
Art.
Op.Rod.
Op.Rod.
Ag.Adm
Aux.Engª
Op.Rod.
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
6
6
6
10
3
9
7
Total
R$
360,00
360,00
360,00
600,00
180,00
540,00
420,00
O valor total de diárias importa em R$ 2.820,00 (dois mil,
oitocentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste
ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DERAL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 349, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta no processo
Administrativo nº 5501-3632/2012, da Gerência Regional
Rodoviária do Sertão, RESOLVE conceder diárias aos
servidores abaixo relacionados para atender as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Maceió/AL e Senador Rui Palmeira/AL, objetivando a
realização de serviços de tapa buracos e limpezas das rodovias
de jurisdição da Gerência Regional Rodoviária, programadas
para o período de 2 de agosto de 2012 a 11 de agosto de 2012,
e o deslocamento à sede do DER-AL para resolução de
problemas burocráticos e aquisição de material de consumo de
interesse da Gerência Regional Rodoviária:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
362590
362530
420689
362239
413143
36248
362514
362506
357472
419605
362816
356077
389331
Ademário P.da Silva
Antônio E.dos Santos
Edinaldo S.Rodrigues
Francisco F.da Silva
Francisco F.Vital
Jerôncio C. Barbosa
José Elias dos Santos
José Miranda Silva
José T.dos Santos
José Vieira de Melo
Josenildo C.de Freitas
Rheostato L.B.Filho
Rosa de L.Barbosa
Op.Rod
Op.Rod.
Op.Rádio
Op.Rod
Aux.Lab.
Op.Rod
Artífice
Op.Rod
Op.Rod
Motorista
Motorista
Aux.Engª
Of.A.Téc
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
8
8
9
1
2
8
8
8
8
8
8
6
5
Total
R$
480,00
480,00
540,00
60,00
120,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
360,00
300,00
O valor total de diárias importa em R$ 5.220,00 (cinco mil,
duzentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste
ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 350, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3636/2012, da Gerência Regional
Rodoviária Vale do Paraíba, RESOLVE conceder diárias aos
servidores abaixo relacionados para atender as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Cajueiro/AL, Maceió/AL e Viçosa/AL, programadas para o
período de 1º de agosto de 2012 a 13 de agosto de 2012,
objetivando a realização de serviços de conservação rodoviária
no trecho: BR-316/Viçosa, bem como deslocamento de
Cajueiro/AL à sede do DER, em Maceió/AL, para aquisição
de material de consumo e resolução de problemas burocráticos
da Gerência Regional Rodoviária:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
414484
414417
414379
362743
414360
Francisco B.de Lima
João Cirilo Silva
José Tenório Toledo
José Zacarias da Silva
Maria Silêda da Silva
Motorista
Art.Rod.
Motorista
M.Obras
Téc.Cont
GRRVP
GRRVP
GRRVP
GRRVP
GRRVP
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
8
7
5
8
6
Total
R$
480,00
420,00
300,00
480,00
360,00
O valor total de diárias importa em R$ 2.040,00 (dois mil e
quarenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 351, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS ± DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº
19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-3685/2012, da Gerência Regional
Rodoviária do Agreste, RESOLVE conceder diárias aos
servidores abaixo relacionados para atender as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Palmeira dos Índios/AL, programadas para o período de 1º
de agosto de 2012 a 24 de agosto de 2012, objetivando a
realização de serviços de conservação rodoviária na Rodovia
AL-115, trecho: Arapiraca/Palmeira dos Índios:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
412350
413089
362310
412562
413313
412619
413763
412333
413577
Arlindo Alves de Oliveira
Cicero J.F de Oliveira
Everaldo F. dos Santos
Expedito Leite
José C.F.de Oliveira
José Ferreira de Lima
José Trajano S.Irmão
Manoel Alves Batista
Paulo Alves de Oliveira
Motorista
Art
Artífice
Artífice
Artífice
Motorista
Art.
Artífice
Op.Máq.
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
GRRA
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
11
11
11
9
11
11
11
9
9
Total
R$
660,00
660,00
660,00
540,00
660,00
660,00
660,00
540,00
540,00
O valor total de diárias importa em R$ 5.580,00 (cinco mil,
quinhentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL
Diretor-Presidente
Processo Administrativo nº 5501-2351/2012
Extrato do 1º Termo (Aditivo de Prorrogação de Prazo e Valor e Atualização de Plano de Trabalho) ao Termo de Acordo de Cooperação SEDS/DER/AL nº 001/
2011, Celebrado entre o Estado de Alagoas por intermédio da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Alagoas-DER/AL, objetivando a
capacitação profissional e utilização de mão-de-obra
remunerada de reeducandos do sistema penitenciário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores, respaldado no pronunciamento da Coordenadoria Geral Jurídica do DER/AL,
de acordo com o Parecer PA-DER/AL nº 29/2012,
aprovado pelo Despacho CJ-DER/AL nº 135/2012, de
24/07/2012, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 03/08/2012. Partes: DER/AL, com sede na BR316, km 14, Tabuleiro do Martins, CGC/MF nº
12.201.034/0001-23, representado por seu Diretor
Presidente, Sr. Marcos Antônio Cavalcanti Vital, CPF/
MF nº 411.068.064-68. SGAP, com sede na Av.
Fernandes Lima, nº 1322, Farol, Maceió/AL, CNPJ nº
13.639.475/0001-74, representada pelo seu
Superintende Geral, Tem. CEL. PM/AL, Carlos Alberto
Luna dos Santos, CPF nº 69.717.504-63. Gestor do
Termo de Acordo: Sr. João Tude Maciel. Objeto do 1º
Termo Aditivo: Prorrogação de Prazo por mais 12
(doze) meses, ou seja, de 30.07.2012 a 30.07.2013,
fica o valor do acordo de cooperação SEDS/AL, com
base no salário mínimo vigente, passa a ter o valor
mensal de R$ 8.386,80 (oito mil trezentos e oitenta e
seis reais e oitenta centavos), incluídos os descontos
previdenciário (11%) e obrigação patronal (20%) e
valor total de R$ 100.638,72 (cem mil seiscentos e
trinta e oito reais e setenta e dois centavos) para os 12
(doze) meses do Acordo. Origem dos Recursos: Programação orçamentária: Unidade Gestora: 530538.
Gestão 53538. Unidade Orçamentária: 26538. Classificação
Funcional
Programática:
(26.122.0004.2011) PTRES: 260026 - Manutenção
das Atividades do Órgão. PI: 2294. Categoria Econômica: despesas Correntes. Grupo de Natureza de Despesa: Outras despesas Correntes; Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta. Natureza da Despesa:
3.3.90.36. Natureza da Despesa: 3.3.90.37, do Orçamento de 2012. Signatários: Marcos Antônio
Cavalcanti Vital, Diretor Presidente/DER/AL, Sr. Tem.
CEL. PM/AL, Carlos Alberto Luna dos Santos/SGAP.
Autorização Chefe de Gabinete-DER/AL, em
14.05.2012.
Processo Administrativo nº 3124/2012
Extrato do Segundo Termo de Compromisso (Contrato DLC nº 11/11) de Estágio sem vínculo
empregatício, firmado em 01 de agosto de 2011, entre o DER/AL e o estagiário José Reinaldo Pedrosa
Chagas Filho, estudante do Curso Direito, com
interveniência do IREP. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, e Lei Federal nº 11.788/2008. Partes: Concessora: DER/AL, com sede na BR-316, km
14, Tabuleiro do Martins, CGC/MF nº 12.201.034/
0001-23, representado por Marcos Antônio Cavalcanti
Vital, Diretor Presidente. Interveniência: Irep- Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltd.,
situada a na Rua Pio XII, 355, Jatiúca, Maceió-AL,
CNPJ nº 02.608.755/0001-07, representado por sua
Diretora Geral, Cristina Suruagy Nogueira. Objeto do
2º Termo: Prorrogação do estágio por mais 06 (seis)
meses, tendo o inicio em 03.08.2012 e a terminar 03/
02/2013. Valor: 01 (um) salário mínimo vigente. Data
de Assinatura: 01/08/12. Programação Orçamentária:
Programa de Trabalho Unidade Orçamentária: 26538.
Classificação Funcional - Programática:
(26.122.0004.2001). PTRES: 260026. Manutenção
das Atividades do Órgão - Plano Interno: 2294. Categoria Econômica: Despesas Correntes. Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta.
Natureza da Despesa: 3.3.90.36. Fonte de Recursos
para o funcionamento das despesas: (0291). Signatários: Marcos Antônio Cavalcanti Vital, Diretor Presidente, pela concessora; Sra. Cristina Suruagy Nogueira, Diretora Geral do IREP, pela interveniente. Autorizado: 05.07.12. Resp. pela resenha: Vera Barbosa.
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
21 de agosto de 2012
PORTARIA Nº 717/2012-GDP
PORTARIA Nº 625/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Psicólogos MAYRA ALVES DE
CASTRO, JERÔNIMO DE MACEDO VERAS e
WALKÍRIA AMORIM DO CARMO, para compor a JUNTA PSICOLÓGICA ESPECIAL que tem como objetivo
avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Marlone Barbosa Lins
de Mendonça, Robertânia de Paiva e Leandro dos Santos,
com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.
267/2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no
dia 16/08/2012, às 09:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo a 16/08/2012,
ficando revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 20 de Agosto
de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
PORTARIA N° 709/2012- GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições previstas no art. 2° da Lei 6.300, de
04 de abril de 2002, e na conformidade do disposto no arts.
158 e seguintes da Lei 5.247/91 - Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas e,
Considerando os fatos citados nos P.A.'s n°s 5101-862/2012
e anexos, bem como, o relatório conclusivo nº 002/2012 da
lavra da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar - CPPAD, ratificado pelo despacho nº 019/2012
do Coordenador de Correição, exarado nos autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° ARQUIVAR o processo em epígrafe em desfavor do
servidor JIRLEANDRO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula
17950-7, por considerá-lo INOCENTE ante os fatos constantes nos epigrafados P.A.'s, em especial o comando do art.
175, § 1º da Lei nº 5247/1991.
Art. 2º Determinar ao setor de Recursos Humanos a intimação
do servidor, após a publicação da portaria, do resultado conclusivo deste PAD, nos moldes do art. 26, §3º e art. 28 da
Lei Estadual nº 6161/2000.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 16 de agosto de
2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas AMANDA BASTOS LIRA E
MARGARETH LESSA ROCHA, para compor a JUNTA
MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de
C.N.H das pessoas de: Ana Maria Nobre Daniel, Iracy Barros Lima Verde, Jailson José da Silva e José Carlos Costa
com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução
Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008,
no dia 22/08/2012, das 08:00 às 10:00 horas, na sala de
Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 20 de agosto
de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº DETRAN/AL - 011/2012
O Pregoeiro do Departamento Estadual de Trânsito de
Alagoas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Processo nº 5101-9132/2011, AVISA aos
interessados que O PREGÃO ELETRÔNICO Nº
DETRAN/AL - 011/2012, com abertura prevista para o dia
28 de agosto de 2012, às 14h00min, FICA ADIADO para o
dia 11 de setembro de 2012, às 14h00min, (horário de
Brasília) tendo em vista a necessidade de retificação do Edital.
As modificações do texto do edital e demais informações
estão disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoese.com.br / www.detran.al.gov.br
Número da Licitação no licitações-e: 442783
Informações: Fone/fax: (82) 3315-2262
Maceió, 20 de agosto de 2012
HUGO NUNES MORETZ SOHN
PREGOEIRO
PORTARIA Nº 718/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas AMANDA BASTOS LIRA E
MARGARETH LESSA ROCHA, para compor a JUNTA
MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de
C.N.H das pessoas de: Christophe de Oliveira Gonçalves,
Edmundo José Moreira de Melo, Genaldi Ramalho Xavier,
John Anderson de Oliveira, José Maddson Almeida dos Santos, José Marcelo Santos Josefa Severino da Silva e Luiza
Rosiete Gondin Cavalcante, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN
de 15 de fevereiro de 2008, no dia 23/08/2012, das 10:00
às 12:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e
Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 20 de agosto
de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº 720 /2012 - GDP
ALTERA O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 0012012 - DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCs
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas MARIA JOSÉ CUSTÓDIO
DOS SANTOS E SANDRA AZEVEDO ANTUNES, para
compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/
RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Eurípedes Gomes Lima, Gilvania Medeiros de Freitas, Giovannine
Magalhaes Kanamaru, Israel Furtado Gueiros Filho, Jurandir
Pereira Cavalcante, Luiz José dos Santos, Maria Arleide
Fragoso Guedes Silva, Maria Tereza Soares Carvalho,
Newton Saldanha da Cunha, e Vera Lucia Pontes de Mendonça Melo, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da
Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro
de 2008, no dia 21/08/2012, das 08:00 às 10:00 horas, na
sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste
Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 20 de agosto
de 2012.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de
04 de abril de 2002, com fundamento na lei federal 8666/93,
de 21 de junho de 1993, no Regulamento constante no anexo I deste Edital, torna público as alterações ao edital de
credenciamento para pessoas jurídicas interessadas em atuarem no processo de formação, atualização e reciclagem de
condutores, de veículos automotores e elétricos - Centros de
Formação de Condutores - CFCs, no âmbito do estado de
Alagoas.
Considerando o exposto nos autos do processo 5101002134/2012;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar as alterações dispostas no EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 01/2012;
Art. 2º - Estabelecer prazo para encerramento do recebimento das propostas de credenciamento para o dia 24 de
agosto de 2012;
Art. 3º - O Regulamento para credenciamento encontra-se
disponível no endereço eletrônico www.detran.al.gov.br;
Art. 4º - Os interessados deverão apresentar propostas de
credenciamento no horário das 08 às 14 horas, na Sede do
DETRAN/AL, Setor Protocolo Central, situado no Campus
Tamandaré, s/nº, Pontal da Barra - CEP: 57.010-820 Maceió-AL.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 20 de Agosto
de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
LUIS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 716/2012-GDP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS - DETRAN/AL
Portaria n.º 470, de 15 de Agosto de 2012.
A Diretora Presidenta da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE
conceder a servidora abaixo discriminado, as diárias relativa
ao processo n.º 60030-665/2012, para pagamento pelas
despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano, todas pela rubrica 33.90.14.15:
SERVIDOR(A): BETÂNEA SANTOS CANUTO, Assessora Técnica da FAPEAL, R.G.: 1.056.002 SSP/AL, CPF:
758.845.694-91, Matrícula 825784-1, QUANT. DE DIÁRIAS: 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 180,00
(cento e oitenta reais), totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), PERÍODO/DESTINO: 25/08/2012 a 30/
08/2012 - Maceió/Belém/Maceió OBJETIVO: Participação
no 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade.
*Republicada por incorreção.
JANESMAR CAMILO MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora Presidenta da FAPEAL
ESTADO DE ALAGOAS
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE DIÁRIAS
20 DE AGOSTO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL,
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO, no uso de suas
atribuições, em particular as definidas no art. 4º da Lei nº
6.223, de 8 de janeiro de 2001, da Lei Delegada nº 43, de
28 de junho de 2007, com as alterações da Lei Delegada nº
6.952, de 21 de junho de 2008. RESOLVE: Designar os
servidores, abaixo relacionados, do Instituto de Terras e
Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL para execução de
visitas técnicas, que visam o levantamento de títulos definitivos de propriedade, levantamentos planimétricos e cadastrais,
no período de 06/08/2012 a 17/08/2012, e conceder diárias aos servidores, conforme Processos n°s 04406-001005,
04406-001008, 04406-001014, 04406-001015, 04406001013, 04406-001009, 04406-001016, 04406-001010,
04406-001011, 04406-1003, 04406-001012, 04406001017, 04406-001018, 04406-001004, 04406-001006,
04406-001007.
Dê-se ciência,
Publique-se e Cumpra-se.
31
Nome: ALBERTO LIMA DO NASCIMENTO
CPF/MF n°: 110.904.804-15
RG: 216.974 SSP/AL
Cargo: Técnico Fotoleitor
Matrícula: 088
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: MACEIÓ/SÃO JOSÉ DA TAPERA/MACEIÓ
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Executar as triagens nos sítios Antas, Bananeiras e
Marruá, referentes a regularização fundiária nos imóveis rurais.
Nome: GILMAR SALUSTIANO SANTOS
CPF/MF n°: 384.483.004-91
RG: 684.415 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 045-0
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: ARAPIRACA/GIRAU DO PONCIANO/
ARAPIRACA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: JOSÉ WASHINGTON PEROBA DA SILVA
CPF/MF n°: 177.989.734-00
RG: 301.299 SSP/AL
Cargo: Chefe do Núcleo Fundiário da Região Fumageira
Matrícula: 160-0
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (trezentos e sessenta reais)
Percurso: ARAPIRACA/GIRAU DO PONCIANO/
ARAPIRACA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: JOSÉ JOMAR DE ANDRADE
CPF/MF n°: 164.920.644-53
RG: 231.077 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 054-0
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: DELMIRO GOUVEIA/PARICONHA/
DELMIRO GOUVEIA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: CLÁUDIO VIEIRA CHAVES
CPF/MF n°: 134.075.784-87
RG: 269.985 SSP/SE
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 039-6
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: ARAPIRACA/PÃO DE AÇÚCAR/ARAPIRACA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: CÍCERO SOARES DA SILVA
CPF/MF n°: 331.750.394-72
RG: 512.492 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 319-0
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: ARAPIRACA/MAJOR IZIDORO/ARAPIRACA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: HUGO CAJÉ TORRES
CPF/MF n°: 313.425.664-91
RG: 990.012.532.11 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 048-5
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: DELMIRO GOUVEIA/PARICONHA/
DELMIRO GOUVEIA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
32
Maceió - Terça-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
21 de agosto de 2012
Nome: ÂNGELO GIUSEPPE DIAS LIMA
CPF/MF n°: 347.926.434-49
RG: 591.968 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 318-2
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: ARAPIRACA/PÃO DE AÇÚCAR/ARAPIRACA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: JOSÉ ELÍSIO TOMÉ DOS SANTOS
CPF/MF n°: 088.069.774-15
RG: 260.254 SSP/SE
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 052-3
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: ARAPIRACA/GIRAU DO PONCIANO/
ARAPIRACA
Dias: de 13/08/2012 A 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: JOSÉ ANTELMO ALVES RIBEIRO
CPF/MF n°: 228.647.094-49
RG: 501.103 SSP/AL
Cargo: Técnico Fotoleitor
Matrícula: 082-5
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: MACEIÓ/SÃO JOSÉ DA TAPERA/MACEIÓ
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Executar as triagens em sítios referentes a regularização fundiária nos imóveis rurais
Nome: CLÁUDIO BARBOSA GUIMARÃES SILVA
CPF/MF n°: 293.595.544-72
RG: 472.442 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 038-8
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: ARAPIRACA/MAJOR IZIDORO/ARAPIRACA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: JAIR APARECIDO DA CUNHA
CPF/MF n°: 445.741.344-53
RG: 675.465 SSP/AL
Cargo: Datilógrafo
Matrícula: 261-5
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: DELMIRO GOUVEIA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: JOSÉ URIAS FILHO
CPF/MF n°: 045.208.824-00
RG: 156.161 SSP/AL
Cargo: Motorista
Matrícula: 186-4
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: DELMIRO GOUVEIA/PARICONHA/
DELMIRO GOUVEIA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Conduzir técnicos para realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: CLEVERTON MARINHO BARROS
CPF/MF n°: 367.340.714-72
RG: 694-714 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 041-8
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: MACEIÓ/SÃO JOSÉ DA TAPERA/MACEIÓ
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Executar as triagens nos sítios referentes a regularização fundiária nos imóveis rurais
Nome: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVA
CPF/MF n°: 385.139.864-53
RG: 592.991 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 390-5
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: ARAPIRACA/GIRAU DO PONCIANO/
ARAPIRACA
Dias: de 13/08/2012 a 17/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
Nome: GILMAR SALUSTIANO SANTOS
CPF/MF n°: 384.483.004-91
RG: 684.415 SSP/AL
Cargo: Técnico Agrícola
Matrícula: 045-0
Quantidade de Diária: 4,5 Diárias (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
Percurso: ARAPIRACA/GIRAU DO PONCIANO/
ARAPIRACA
Dias: de 06/08/2012 a 10/08/2012
Objetivo: Realizar vistoria para levantamento de títulos definitivos de propriedade
EDITAL Nº 05/2012
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA
COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS MÍNIMOS
O Estado de Alagoas, através da Reitora da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL,
devidamente autorizada pelo Exmo. Governador do Estado,
nos termos do Despacho Autorizativo, do dia 29 de março
de 2012, publicado nesta edição do Diário Oficial do Estado, torna público, a convocação dos candidatos para comprovação dos requisitos mínimos exigidos nos Editais 01, 02
e 03/2012 e detalhados neste Edital, para a contratação temporária de profissionais para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, conforme disposição contida no Art.2° § 1° da Lei nº. 6.018, de 1º de junho
de 1998, na redação dada na Lei n° 6.946 de 13 de junho de
2008, e de acordo com o Despacho PGE/GAB n.º 2037/
2012, incluso nos autos. Este Edital e a relação dos candidatos convocados para comprovarem os requisitos mínimos,
estão publicados na íntegra no site www.uncisal.edu.br
Maceió, 20 de agosto de 2012.
Profª. Drª. Rozangela Maria de
Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 125 DE 20 DE AGOSTO DE 2012
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com fulcro
na Lei Delegada Nº 44 de 08 de abril de 2011, revogandose as disposições em contrário.
RESOLVE:
Instituir a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas,
composta pelos membros a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:
MARIA SOLANGE DE LUCENA - matrícula nº. 26641-8;
Presidente
JANILCE MARINHO DO BONFIM - Matrícula nº.25008-2;
Membro
MARCIA VALÉRIALEITE PINHEIRO - matrícula nº. 337-9;
membro
VALDIZA TORRES LIMA TERTO - Matrícula n°.19228-7
Secretária
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 20 de agosto de 2012.
PROFª. DR.ª. ROZANGELA MARIA DE
ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitoria
CONTRATO UNCISAL Nº. 066/2012, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO MÉDICO - HOPITALAR QUE
ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL E A EMPRESA HELVECIO E TEIXEIRA LTDA
- ME .
Processo: 41010 - 8851/2011
Processo:
Pregão Eletrônico UNCISAL Nº. 020/2012
Contrato UNCISAL nº. 066/2012
Extrato
Nº. 066/2012
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à
Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió,
Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua
Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.29491 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: HELVECIO E TEIXEIRA LTDA - ME,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.912.214/0001-86 e
estabelecida à Rua Almirante Gonçalves, n° 2701 - CJ 03 e
04 - Água Verde, CEP: 80.250-150, Curitiba/PN, representada pela sua sócia a Srª Leila Maria Sousa Teixeira, inscrita no CPF sob o nº 500.043.799-34
Objeto do contrato: Aquisição de Mobiliário Médico-Hospitalar, destinado a Maternidade Escola Santa Mônica MESM;
Gestor: Srª. Edivânia Maria S. de Lima Santos, CPF
604.971.904-78, Enfermeira - MESM, designada Gestora
da contratação.
Data de Assinatura: 20/08/2012
Valor global: R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos
reais)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31
de dezembro de 2012, contados da data da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser
empenhado
nos
Programas
de Trabalho
10.302.0004.2.154.000 (Manut.MESM), no Elemento de
Despesa 4.4.90.52, Fonte de Recurso 0291 do orçamento
vigente.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/
2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 159/2012, aprovado
pelo Despacho UNCISAL/CJ nº 552/2012.
CONTRATO UNCISAL Nº. 067/2012, PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA IRMÃOS
ISKANDAR LTDA.
Processo: 41010 - 1899/2012
Processo:
Pregão Eletrônico UNCISAL Nº. 019/2012
Contrato UNCISAL nº. 067/2012
Extrato
Nº. 067/2012
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à
Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió,
Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua
Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.29491 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: IRMÃOS ISKANDAR LTDA., inscrita
no CNPJ (MF) sob o n.º 02.622.830/0001-86 e estabelecida
à Av. Coronel Carneiro Junior, 175, Centro, Itajubá/MG, representada pela Srª Hevila Ribeiro Braga, inscrita no CPF
sob o nº 046.428.636-05
Objeto do contrato: Aquisição de Mobiliário, destinado ao
Centro de Patologia e Medicina Laboratorial - CPML
Gestor: Sr. Zenaldo Porfírio, matrícula nº. 500.313-0, CPF
209.040.294-68, lotado na função de Gerente do Centro de
Patologia e Medicina Laboratorial - CPML, designado Gestor
da Contratação;
Data de Assinatura: 20/08/2012
Valor global: R$ 10.688,59 (Dez mil, seiscentos e oitenta e
oito reais e cinquenta e nove centavos)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31
de dezembro de 2012, contados da data da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser
empenhado
nos
Programas
de
Trabalho
10.303.0004.2.255.000 (Manut.CPML), no Elemento de
Despesa 4.4.90.52, Fonte de Recurso 0291 do orçamento
vigente.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/
2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 151/2012, aprovado
pelo Despacho UNCISAL/CJ nº 536/2012.