ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA/
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SECCIONAL
15/10/2014
ADMINISTRATIVA
Nº SEQ. 49
IT. 24
Versão: 08
Data: 27/01/2010
Depto: Assessoria da
Secretaria do Conselho
Seccional
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA
ADMINISTRATIVA
DO
EGRÉGIO CONSELHO SECCIONAL DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –
SEÇÃO DE GOIÁS, NO EXERCÍCIO DE
2014, REALIZADA EM 15/10/2014.
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (15/10/2014), às dezessete horas
(17:00h), foi instalada a Décima Sexta Sessão Ordinária Administrativa do Egrégio Conselho
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, no exercício de 2014, sob a
Presidência do Advogado Sebastião Macalé Caciano Cassimiro, em virtude do licenciamento do
Advogado Henrique Tibúrcio, do cargo de Presidente, de 13/10/2014 a 27/10/2014, por ter sido
contratado para prestar assessoria jurídica ao candidato ao Governo de Goiás, Marconi Perillo. A
presente sessão foi secretariada pelo Conselheiro Secretário-Geral, Julio Cesar Meirelles. Estiveram
presentes também os Diretores Márcia Queiroz Nascimento – Secretária-Geral Adjunta e Enil
Henrique de Souza Filho – Diretor Tesoureiro. Ainda, registra-se as presenças dos Conselheiros
Estaduais: Rafael Lara Martins, Haroldo José Rosa Machado Neto, Geraldo Augusto Mateus,
Antônio Paulo Luzzi, Márcio Messias Cunha, Werley Carlos de Souza, Cleuber Cardoso, Dyogo
Crosara, Alexandre Iunes Machado, Marizélia Ferreira Xavier Gomes, Iron Amadeu Camilo
Vasconcelos Naves, Enil Henrique de Souza Neto, Alyne Cristine Lopes, Samuel Junio Pereira,
Mauracy Andrade de Freitas, Marcos José de Jesus Porto, Alexandre Magno de Almeida Guerra
Marques, Valéria Jaime Pelá Lopes Peixoto, Rafael Martins Cortez, Leonardo Bezerra Cunha,
Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa, Antônio Pereira de Santana, Arlete Mesquita, Mônica
Araújo de Moura, Douglas Dalto Messora, Alexandre Prudente Marques, João Negrão de Andrade
Filho, Jerônimo José Bastista, Vitor Hugo Albino Pelles, Alexandre Ramos Caiado, Monimar Leão
Alves, Flávio Buonaduce Borges, José Divino Morais, Paulo César Reis Vieira, Afrânio Cotrim
Virgens Júnior e Márcio Pacheco Magalhães. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente em
exercício convidou para tomar assento à Mesa Diretiva o Conselheiro Federal Reginaldo Martins
Costa, o Ouvidor-Geral Eduardo Antunes Scartezzini, o Presidente da CASAG, Júlio César do Valle
Vieira Machado, bem como, o Presidente da Subseção de Piracanjuba, Dr. Carlos Alves Cruvinel de
Lima. À oportunidade, o Sr. Presidente agradeceu as presenças dos Advogados e Advogadas
presentes neste ato. 1. VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM E ABERTURA – Verificada a existência
de quórum, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão plenária, confirmando direito de voz e voto aos
Conselheiros Substitutos presentes, em razão da ausência justificada dos respectivos Titulares,
tomando como base o quórum máximo do Colegiado. 2. COMUNICAÇÕES DA DIRETORIA.
Iniciando as comunicações o Presidente em exercício o Sr. Presidente em exercício comunicou que
neste ato será feita homenagem à Faculdade de Direito da UFG, em virtude desta ter recebido a nota
máxima no ENADE. Ato contínuo, o Presidente em exercício passou a palavra ao Conselheiro
Carlos André Pereira Nunes, Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, que fez uma breve
manifestação sobre o processo educacional, bem como, apresentou o histórico da UFG. À
oportunidade, registrou que hoje comemora-se o dia do Professor. Em seguida, o Conselheiro Carlos
André Pereira Nunes cumprimentou, com veemência, o professor Pedro Sérgio, a professora Bartira
de Miranda Santos, a professora Valentina Jungmann e, por fim, o Conselheiro e professor Flávio
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Buonaduce Borges. Ato contínuo, os professores mencionados foram convidados para receberem o
certificado de honra ao mérito. Seguidamente, foi franqueada a palavra ao professor Pedro Sérgio,
que manifestou-se sobre a homenagem à UFG. Os Conselheiros Leonardo Bezerra Cunha, Márcio
Messias Cunha e Alexandre Ramos Caiado parabenizaram todos os professores presentes, bem
como o Conselheiro Carlos André Pereira Nunes pela iniciativa. Dando continuidade, o Presidente
em exercício informou que a reunião marcada para o dia 16/10/2014 com os advogados da Comarca
de Rio Verde-GO, para tratar de prerrogativas, foi cancelada a pedido do Dr. Henrique Tibúrcio.
Registrou, ainda, que posteriormente será agenda nova reunião e que terá a devida divulgação. Ato
contínuo, o Presidente em exercício comunicou a os próximos eventos: - 17/10/2014, às 10 horas,
inauguração da nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Verde – GO; - 20 a 23
de outubro/2014 – Conferência Nacional do Advogados, na cidade do Rio de Janeiro – RJ; 22/10/2010, às 19h, Sessão Solene no CEL; - 29/10/2014, às 08:30h, palestra com o tema
“Embargos de Declaração no Processo Civil”, na ESA, que terá como palestrante o Advogado Paulo
Sérgio Pereira da Silva; - 30 e 31 de outubro/2014 – Colégio de Presidentes de Subseções da OABGO em Catalão; - 03/11/2014, às 19h, 15º Minicurso da CAJ, na ESA. Ato contínuo, o Sr.
Presidente registrou que hoje é o último prazo para os Conselheiros confirmarem a presença de
participação no Colégio de Presidentes supracitado, sendo que, referida confirmação deverá ser feita
junto à Assessoria de Comunicação. Ainda, o Sr. Presidente em exercício comunicou que a OABGO fechou convênio com o Hotel Blue Tree Towers e que os Conselheiros terão a opção de
escolher entre ele e o Hotel Adress. Finalizando as comunicações, o Sr. Presidente em exercício
informou que a Presidência não irá recorrer da decisão proferida nos autos nº 2012/3256, no qual o
Conselho, na sessão do dia 01/10/2014, não declarou inidôneo o Requerido. JUSTIFICARAM
SUAS AUSÊNCIAS: Os Conselheiros Estaduais Alan Ribeiro Silva, Chyntia Aquino da Costa
Barcello Milazzo, José Roberto Ferreira Campos, Neliana Fraga de Sousa, Otávio Alves Forte,
Flávio Cardoso, André Luiz Ignácio de Almeida, Antônio Carlos Monteiro da Silva, Alex Araújo
Neder, Ivan Sérgio Vaz Porto, Jorge Jungmann Neto, Marcelo Feitosa de Paula Dias e Mário
Ibrahim do Prado. 3. ORDEM DO DIA. 3.1. Leitura de Acórdão: 3.1.1. Processo nº 2012/4283.
Requerente: Kleyton Carneiro Caetano. Requerida: Aletheia Luthiane Falcão Pereira – Agente
Prisional. Assunto: Nota de Desagravo. Relator: Conselheiro Rafael Martins Cortez. Leitura de
acórdão adiada a pedido do Relator. 3.1.2. Processo nº 2010/04476. Requerente: Larissa Scofoni.
Requerido: Flávio Lançoni Costa Pinheiro – Juíza de Direito da Comarca de Joviânia. Assunto:
Pedido de providências – Nota de Desagravo. Relator: Conselheiro Alan Ribeiro Silva. Leitura de
acórdão adiada em virtude da ausência justificada do Relator. 3.2. Atos e processos para referendo
do Conselho: EXTRAPAUTA: 01. Processo nº 2010/4759. Requerente: Jerônimo Dias Junior
Advogados Associados S/S. Assunto: Dissolução do Registro de Sociedade Simples. 02. Processo
nº 2005/4793. Requerente: Mariana Ayres Advogados Associados S/S. Assunto: Dissolução do
Registro de Sociedade de Advogados. 03. Processo nº 2010/32. Requerente: Marques e
Advogados Associados S/S. Assunto: Dissolução do Registro de Sociedade de Advogados. 04.
Processo nº 1996/1919. Requerente: Barcelos Advogados Associados. Assunto: Dissolução de
Registro de Sociedade de Advogados. 05. Processo nº 2001/3937. Requerente: Altaídes José de
Souza Advogados Associados S/S. Assunto: Dissolução de Registro de Sociedade de Advogados.
06. Processo nº 2011/4844. Requerente: Gauche & Moraes Advogados Associados. Assunto:
Dissolução de Registro de Sociedade de Advogados. 07. Processo nº 2010/5707. Requerente:
Rodnei Lasmar Advocacia e Consultoria Jurídica S/S. Assunto: Averbação à Margem da Sociedade
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de Advogados. 08. Processo nº 2013/7198. Requerentes: Môsar Antônio de Oliveira e Renata
Maria de Oliveira Assis. Denominação: Môsar Antônio de Oliveira & Advogados Associados.
Assunto: Registro de Sociedade de Advogados. 09. Processo nº 2014/4522. Requerentes: Sérgio
Divino Carvalho Filho e Sérgio Divino Carvalho. Denominação: Carvalho e Filho Advogados
Associados. Assunto: Alteração do Registro de Sociedade de Advogados. 10. Processo nº
2001/4125. Requerentes: Rogério Pereira Leal e Edimeire Sousa Ribeiro Pereira Leal.
Denominação: Rogério Leal & Advogados Associados. Assunto: Alteração do Registro de
Sociedade de Advogados. 11. Processo nº 2010/4337. Requerentes: Anastacio Jorge Matos de
Sousa Marinho, Deborah Sales Belchior e Caio Cesar Vieira Rocha. Denominação: Rocha Marinho
e Sales Sociedade de Advogados. Assunto: Alteração do Registro de Sociedade de Advogados. 12.
Processo nº 2013/7171. Requerentes: Isaque Lustosa de Oliveira e Martha Lustosa de Oliveira
Nascimento. Denominação: Isaque Lustosa – Advogados S/S. Assunto: Alteração do Registro de
Sociedade de Advogados. 13. Processo nº 2001/127. Requerentes: Liliane de Fátima Demarcki
Oliveira e Sousa, Victor Alencar de Mendonça, Thiago Camargo Lopes e Francisco Rodrigues Vale
Júnior. Denominação: Demarcki & Vale Advocacia e Consultoria Jurídica S/S. Assunto: Alteração
do Registro de Sociedade de Advogados. 14. Processo nº 2013/6123. Requerentes: Giordano
Bruno Rodrigues Barbosa Lima, Michele Freitas de Sousa e Lívia Barbosa Lima. Denominação:
Giordano Bruno Advogados Associados S/S. Assunto: Alteração do Registro de Sociedade de
Advogados. 15. Processo nº 1999/1941. Requerentes: Jacó Carlos Silva Coelho e outros.
Denominação: Jacó Coelho Advogados Associados S/S. Assunto: Alteração do Registro de
Sociedade de Advogados. 16. Processo nº 2012/914. Requerentes: Pedro Cordeiro da Silva e
Uberth Domingos Cordeiro. Denominação: Pedro Cordeiro da Silva & Advogados Associados S/S.
Assunto: Alteração do Registro de Sociedade de Advogados. 17. Processo nº 2007/8231.
Requerentes: Talita Pimenta Félix e Mateus Ramos Bruno da Silveira. Denominação: Pimenta
Félix Advogados Associados S/S. Assunto: Alteração do Registro de Sociedade de Advogados. 18.
Processo nº 2012/843. Requerentes: Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva e Georges de Moura
Ferreira. Denominação: Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva e Georges de Moura Ferreira.
Assunto: Alteração do Registro de Sociedade de Advogados. 19. Processo nº 20174/7274.
Requerentes: Luiz Antônio da Silva Araújo Filho e Andréia Xavier de Almeida Barros.
Denominação: Araújo e Barros Advogados S/S. Assunto: Registro de Sociedade de Advogados.
20. Processo nº 2014/7508. Requerentes: Maria Angela Alves Guimarães e Jemina Guimarães de
Araújo. Denominação: Alves & Araújo Advogados Associados. Assunto: Registro de Sociedade
de Advogados. 21. Processo nº 201/7289. Requerentes: Marcos Dutra Vargas e Flávio Xavier de
Castro. Denominação: Dutra Vargas Advocacia e Consultoria Jurídica. Assunto: Registro de
Sociedade de Advocacia. 22. Processo nº 2014/7277. Requerentes: Átila Balduíno Valente e
Augusto Santana Martins Xavier Nunes. Denominação: Araújo e Barros Advogados S/S. Assunto:
Registro de Sociedade de Advogados. 23. Processo nº 2014/7569. Requerentes: Ana Clara Victor
da Paixão, Cláudia Cristina de Oliveira Campos Quirino, Ricardo Oliveira de Sousa e Leandro
Oliveira Reis. Denominação: Quirino, Victor, Oliveira e Reis – Sociedade de Advogados. Assunto:
Registro de Sociedade de Advogados. 24. Processo nº 2014/7568. Requerentes: Rodrigo Otávio
Skaf de Carvalho e Francisco Éverton Zeferino. Denominação: Skaf & Zeferino Escritório de
Advocacia S/S. Assunto: Registro de Sociedade de Advogados. 25. Processo nº 2013/5371.
Requerentes: Rubens Losada de Menezes e Rodrigo Silveira Costa. Denominação: Losada e Costa
Advogados Associados. Assunto: Cancelamento de Registro de Sociedade. 26. Processo nº
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2014/7608. Requerentes: Vinícius Ribeiro e Gabriela Saddi Ribeiro. Denominação: Ribeiro &
Saddi Advogados Associados. Assunto: Registro de Sociedade de Advogados. 27. Processo nº
2013/6031. Requerente: Nelson Willians & Advogados Associados. Assunto: Averbação à
Margem da Sociedade. 28. Processo nº 2014/7274. Requerentes: Luiz Antônio da Silva Araújo
Filho e Andréa Xavier de Almeida Barros. Denominação: Araújo e Barros Advogados S/S.
Assunto: Registro de Sociedade de Advogados. 29. Processo nº 2014/6470. Requerentes: Débora
Cristina de Carvalho e Luiz Cláudio da Costa. Denominação: Carvalho & Costa Advogados
Associados S/S. Assunto: Registro de Sociedade de Advogados. 30. Processo nº 2014/7583.
Requerentes: João Marcel Morais Souza e Edil Passos Araújo Filho. Denominação: Morais e
Araújo Advocacia e Consultoria Jurídica S/S. Assunto: Registro de Sociedade de Advogados.
Todos os atos da Presidência e da Vice-Presidência relativos às sociedades de advogados
foram referendados. 3.3. Processos com julgamento iniciado: 3.3.1. Processo nº 2014/5691.
Requerente: Gabriel Alves Cury. Assunto: Pedido de Criação de Comissão do Advogado
Corporativo. Relator: Conselheiro Thiago Vinicius Vieira Miranda. Processo em secretaria, com
vista aos Conselheiros Arlete Mesquita e Leonardo Bezerra Cunha. Julgamento adiado a pedido da
Conselheira Arlete Mesquita. 3.3.2. Processo nº 2012/03888. Requerente: Domingos Aragão Lira.
Requerido: Caius Mendonça da Cruz – 3º Sargento. Assunto: Nota de Desagravo. Relator:
Conselheiro Douglas Dalto Messora. Processo com vista ao Conselheiro Alexandre Ramos Caiado.
Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Alexandre Ramos Caiado manifestou-se no
sentido de acompanhar o voto do Relator. Colocada a matéria em discussão e votação, à
unanimidade, foi acolhido o voto do Relator. A leitura de acórdão foi adiada para a próxima sessão
prevista para o dia 05/11/2014. 3.4. Processos com julgamento adiado. Nenhum. 3.5. Julgamento
de Processos / Pauta do dia: 3.5.1. Processo nº 1998/2224. Recorrente: Esmerinda Dias Batista e
Souza. Recorrido: OAB-GO. Assunto: Inscrição no Quadro de Advogados. Relatora: Conselheira
Chyntia Aquino da Costa Barcellos Milazzo. Considerando a ausência justificada da Relatora, o
Secretário-Geral procedeu à leitura do relatório e voto, que conheceu do recurso, rejeitando as
preliminares suscitadas e no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a restituição
proporcional das anuidades desde seu licenciamento, com a determinação de extração de cópias
indicadas, para a instauração de representação ético-disciplinar. Colocada a matéria em discussão, o
Conselheiro Samuel Junio Pereira pediu vista dos autos, que foi deferida pela Presidência em
exercício. 3.5.2. Processo nº 2011/4429. Requerente: Dorival João Gonçalves. Assunto: Pedido de
Providências. Relator: Conselheiro Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques. Dando início
ao julgamento do processo em referência, o Conselheiro/Relator procedeu à leitura do relatório e
voto, que conheceu do recurso e deu-lhe provimento, para reformar a decisão recorrida. Colocada a
matéria em discussão e votação, à unanimidade, foi acolhido o voto do Relator. Acórdão lido,
aprovado e assinado, com ordem de afixação no placar. 3.5.3. Processo nº 2014/5843.
Requerente: Isanulfo de Abreu Cordeiro. Assunto: Pedido de criação de Comissão para tratar de
questões ligadas a migração, refúgio e retorno. Relator: Conselheiro Werley Carlos de Souza.
Julgamento adiado em virtude do pedido de adiamento formulado pelo Requerente ter sido deferido
pelo Relator. 3.5.4. Processo nº 2013/5349. Requerente: Dorival João Gonçalves. Requerido:
Fernando Moreira Gonçalves - Juiz de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de
Goiânia/GO. Assunto: Pedido de providências. Relator: Conselheiro Douglas Dalto Messora.
Dando início ao julgamento do referido processo, o Conselheiro/Relator registrou que os autos lhe
foram encaminhados para análise da minuta de representação proposta pela CDP/OAB-GO contra o
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Juiz Fernando Moreira Gonçalves. O Relator ressaltou que fez somente uma observação no que se
refere ao terceiro parágrafo da fl. 37, dos autos em referência, para que a representação seja
realizada via Corregedoria do TJ-GO, requerendo que esta envie cópia do mesmo ao Magistrado.
Colocada a matéria em discussão e votação, à unanimidade, foi acolhido o voto do Relator. 4.
LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO REALIZADA NO DIA
01/10/2014. Aprovada à unanimidade, sem retificações. 5. EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES
DOS PRESENTES. O Conselheiro Márcio Messias Cunha informou que no dia 21/10/2014, às
15h, apresentará um painel na sala de reuniões das Comissões, sobre um projeto aprovado na
Comissão de Direito Imobiliário do CFOAB, que possibilitará a todos os advogados lavrarem
instrumentos particulares, com efeito de escrituras públicas, acabando assim, com os tabelionatos de
nota. Por fim, o Conselheiro Márcio Messias Cunha convida a todos para assistirem a apresentação
do referido painel. A Conselheira Arlete Mesquita informou que no último Colégio de Presidentes
do Conselho Federal da OAB, foi aprovado o indicativo de criação de cotas para mulheres nas
Seccionais e, consequentemente, no Conselho Federal. Informou ainda, que referida votação será no
dia 03/11/2014, no CFOAB e as Conselheiras Goianas tem interesse em participar da referida
votação, oportunidade, solicita o envio de ofício ao Conselho Federal demonstrando apoio, bem
como viabilizar a inda das Conselheiras que tem interesse para acompanharem a votação. O
Presidente em exercício pediu à Conselheira para formalizar o seu pedido. 6. ENCERRAMENTO.
Nada mais havendo para ser relatado, eu, Márcia Queiroz Nascimento, Secretária-Geral Adjunta,
mandei lavrar a presente ata, que, conferida, será assinada por mim e pelo Presidente, depois de
aprovada pelo e. Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás.
Márcia Queiroz Nascimento
Secretária-Geral Adjunta
Sebastião Macalé Caciano Cassimiro
Presidente em exercício
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