Índice Guia Assuntos Laborais – 2007 – Segurança Social
Segurança Social
Legislação
1. Actualização das Pensões, Complementos e Suplementos e das Pensões por Doença Profissional
– Portaria n.º 1 357-A/2006, de 30 de Novembro
2. Complemento Solidário para Idosos – Decreto-Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro
Janeiro
Dicas e Sugestões
1. Pensão antecipada por desemprego
2. Pensão antecipada do regime de flexibilização
Obrigações Mensais
1. Mês de Janeiro de 2007
Fevereiro
Março
Abril
Jurisprudência
1. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 06S3408, de 11 de Novembro de 2006
Legislação
1. Orçamento do Estado – Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Suplemento)
2. Indexante de Apoios Sociais (IAS) – Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro (4.º suplemento)
3. Quotizações para a ADSE – Lei n.º 53-D/2006, de 29 de Dezembro (4.º Suplemento)
4. Novo Regime de Protecção no Desemprego – Portaria n.º 8-B/2007, de 3 de Janeiro
5. Complemento Solidário para Idosos – Actualização do Valor de Referência – Portaria n.º
77/2007, de 12 de Janeiro
6. Lei de Bases da Segurança Social – Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro
7. Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA) – Resolução do Conselho de Ministros
n.º 9/2007, de 21 de Dezembro de 2006 (in DR I.ª serie n.º 12, de 17/01/2007)
8. Actualização das Pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações – Portaria n.º 88-A/2007,
de 18 de Janeiro
9. Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) – Aviso de abertura de
candidaturas – Despacho n.º 944/2007, de 29 de Dezembro de 2006 (in DR. II.ª série n.º 13, de
18/01/2007
10. Conselho Consultivo do Instituto da Segurança Social, I.P. – Despacho n.º 945/2007, de 29 de
Dezembro de 2006 (in DR.II.ª série n.º 13, de 18/01/2007)
Obrigações Mensais
1. Mês de Fevereiro de 2007
Legislação
1. Declaração de Vínculo à Segurança Social – Decreto-Lei n.º 14/2007, de 19 de Janeiro
2. Código do Trabalho – Controlo das Situações de Doença pelo Empregador – Portaria n.º
91/2007, de 22 de Janeiro
3. Rendimento Social de Inserção – Despacho n.º 1072/2007, de 29 de Dezembro de 2006 (in DR.
2.ª série n.º 15, de 22/01/2007)
4. Indexante de Apoios Sociais (IAS) – Valor de 2007 – Portaria n.º 106/2007, de 23 de Janeiro
5. Abono de Família – Prova Anual de Rendimentos e da Composição do Agregado Familiar –
Portaria n.º 112/2007, de 24 de Janeiro
6. Trabalhadores Independentes – Declaração de Início, Suspensão ou cessação da actividade –
Portaria n.º 121/2007, de 25 de Janeiro
7. Regime Especial de Transição da Função Pública para a Segurança Social – Portaria n.º
168/2007, de 5 de Fevereiro
8. Subsídio de Educação Especial – Portarias n.º 171/2007 e n.º 172/2007, ambas de 6 de
Fevereiro
Jurisprudência
1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte – 2.ª Secção – Contencioso Tributário –
Processo n.º 00068/06.6BEPNF, de 07 de Setembro de 2006
Legislação
1. Regulamento de Registo das Associações Mutualistas – Portaria n.º 135/2007, de 26 de Janeiro
2. Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social – Portaria n.º
139/2007, de 29 de Janeiro
3. Cartão do Cidadão – Portarias n.º 201/2007, n.º 202/2007 e n.º 203/2007, de 13 de Fevereiro
4. Conselho Nacional de Segurança Social – Decreto-Lei n.º 52/2007, de 8 de Março
5. Extinção da Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa – Decreto-Lei n.º
59/2007, de 13 de Março.
6. Licenciamento dos Estabelecimentos de Apoio Social – Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de
Março.
Dicas e Sugestões
1. Bases de Incidência Contributiva Convencionais (2007)
Obrigações Mensais
1. Mês de Abril de 2007
Maio
Jurisprudência
1. Acórdão n.º 26/2007, de 17 de Janeiro (in DR II.ª série n.º 40, de 26/02/2007) – União de facto
e casamento
2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – 2.ª Subsecção do CA – Processo n.º 0889/05 de
07 de Junho de 2006
Legislação
1. Subsídio de Educação Especial – Portaria n.º 288/2007, de 16 de Março
2. Complemento Solidário para Idosos – Decreto-Regulamentar n.º 14/2007, de 20 de Março
3. Estatuto do Gestor Público – Enquadramento Contributivo - Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de
Março
4. Taxas Moderadoras – Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março
5. Programa CLDS – Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social – Portaria n.º
396/2007, de 2 de Abril
6. Actualização das Prestações Familiares – Portaria n.º 421/2007, de 16 de Abril
Obrigações Mensais
1. Mês de Maio de 2007
Jurisprudência
1. Julgamentos de Inconstitucionalidade – Acórdãos do Tribunal Constitucional – Acórdão n.º
654/2006, 28 de Novembro (in DR II.ª série n.º 14, de 19/01/2007)
2. Julgamentos sobre a Constitucionalidade das Leis – Acórdãos do Tribunal Constitucional:
Acórdão n.º 26/2007, de 17 de Janeiro (in DR II.ª série n.º 40, de 26/02/2007) – União de facto e
casamento
Legislação
1. Fundo de Garantia Salarial – Portaria n.º 473/2007, de 18 de Abril
2. Dispensa de Certidão de Situação Contributiva – Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril
3. Fundos de Pensões – Decreto-Lei n.º 180/2007, de 9 de Maio
4. Fundo de Acidentes de Trabalho – DL-185/2007, de 10 de Maio
Junho
Julho
Obrigações Mensais
1. Mês de Junho de 2007
Jurisprudência
1. Acórdão do Tribunal Constitucional – Acórdão n.º 152/2007, de 2 de Março (in DR II.ª série n.º
86, de 04/05/2007) – Apoio Judiciário
2. Acórdão do Tribunal Constitucional – 2.ª Secção – Processo n.º 554/2006, de 08 de Março de
2007
Legislação
1. Novo Regime de Pensões de Invalidez e de Velhice – Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio
2. Regime Especial para os Trabalhadores das Artes do Espectáculo - Resolução da Assembleia da
República n.º 19/2007, de 10 de Maio (in DR I.ª Série n.º 99, de 23/05/2007)
3. Taxas Moderadoras – Decreto-Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio
4. Lei Orgânica e Estatutos do Instituto da Segurança Social, IP – Decreto-Lei n.º 214/2007, de
29 de Maio, e Portaria n.º 638/2007, de 30 de Maio
Dicas e Sugestões
1. Novo Regime de Flexibilização da Idade de Pensão por Velhice
Agosto
Setembro
Obrigações Mensais
1. Mês de Julho de 2007
Legislação
1. Ajudas Técnicas – Tecnologias de Apoio
2. Benefícios Adicionais de Saúde para Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos
3. Coeficientes de Revalorização de Remunerações
Jurisprudência
1. Acórdão do Tribunal dos Conflitos
Obrigações Mensais
1. Mês de Agosto de 2007
Legislação
1. PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – Decreto-Lei n.º 256A2007, de 13 de Julho
2. Lista de Doenças Profissionais – Decreto-Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho
3. Apoio Financeiro a Programas e Projectos na Região de Saúde do Alentejo – Portaria n.º
788/2007, de 20 de Julho
4. Protecção no desemprego – Prova do desemprego involuntário – Circular de Orientação Técnica
n.º 5, de 23/07/2007, da Direcção Geral de Segurança Social
5. Incidência Contributiva para a Segurança Social – Subsídio de Prevenção – Circular de
Orientação Técnica n.º 6, de 31/07/2007, da Direcção Geral de Segurança Social
6. Benefícios Adicionais de Saúde para Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos –
Portaria n.º 833/2007, de 3 de Agosto
7. Comparticipação Financeira da Segurança Social às IPSS’s – Portaria n.º 881/2007, de 8 de
Agosto
Jurisprudência
1. Julgamentos sobre a Constitucionalidade das Leis – Acórdãos do Tribunal Constitucional –
Acórdão n.º 275/2007, de 2 de Maio (in DR II.ª série n.º 115, de 18/06/2007) – Prazo para
requerer o subsídio de desemprego
2. Julgamentos sobre a Constitucionalidade das Leis – Acórdãos do Tribunal Constitucional –
Acórdão n.º 312/2007, de 16 de Maio (in DR II.ª série n.º 125, de 2/07/2007) – Penhora da
pensão social
3. Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 205/2007 2ª Secção – Subsídio de
desemprego
Outubro
Novembro
Obrigações Mensais
1. Mês de Setembro de 2007
Legislação
1. Regime Especial de Transição da Função Pública para a Segurança Social – Circular Conjunta
n.º 1/DGO/DGAEP/DGSS/2007, de 12 de Abril
2. Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) - Comparticipação – Portaria n.º 974/2007,
de 24 de Agosto
3. Abono de Família - Prova Anual de Escolaridade – Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto
4. Abono de Família Pré-Natal – Decreto-Lei n.º 308-A/2007, de 5 de Setembro
Jurisprudência
1. Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães – Processo n.º 1587/06-1
Privilégios Imobiliários especiais – Graduação de créditos
Obrigações Mensais
1. Mês de Outubro de 2007
Legislação
1. Troca Electrónica de Dados entre a Caixa Geral de Aposentações e os Serviços Públicos –
Decreto-Lei n.º 309/2007, de 7 de Setembro
2. Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) – Portaria n.º 1087-A/2007, de 5
de Setembro
3. Abono de Família Pré-Natal – Modelo de Certificação Médica – Portaria n.º 1223/2007, de 20 de
Setembro
4. Abono de Família Pré-Natal – Modelo de Requerimento – Portaria n.º 1277/2007, de 27 de
Setembro
5. Regime de Protecção no Desemprego – Comissão de Recursos – Portaria n.º 1301/2007, de 3
de Outubro
Jurisprudência
1. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Julho de 2006 – Processo n.º 06B1835 –
Acidente de Viação
Obrigações Mensais
1. Mês de Novembro de 2007
Legislação
1. Avaliação Médico-Legal do Dano Corporal – Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro
2. Financiamento do Sistema de Segurança Social – Decreto-Lei n.º 367/2007, de 2 de Novembro
3. Juntas Médicas – Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de Novembro
Dezembro
Jurisprudência
1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0192/06 de 23 de Fevereiro de
2006
Dicas e Sugestões
1. Incentivos para os militares em regime de contrato e de voluntariado
2. Abono de Família Pré-Natal – Esclarecimento de dúvidas
Obrigações Mensais
1. Mês de Dezembro de 2007