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Diário da República, 2.ª série — N.º 112 — 11 de junho de 2015
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Aviso n.º 6461/2015
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, torna-se público que, pelo meu despacho, de 27 de maio de
2015, de homologação da ata do júri constituído para o efeito, considerei
concluído, com sucesso, o período experimental do Técnico Superior
Eugénio da Câmara Velho Cabral Cordovil, colocado na 2.ª posição
remuneratória e no nível remuneratório 15.
29 de maio de 2015. — O Diretor Regional de Agricultura e Pescas
do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
208702384
Estrutura de Missão para a Extensão
da Plataforma Continental
Aviso n.º 6462/2015
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, a lista unitária de
ordenação final dos candidatos aprovados, no âmbito do procedimento
concursal comum destinado ao recrutamento para ocupação de um
posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior — área de
engenharia do ambiente — mediante a constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo determinado, publicado sob o Aviso
n.º 1096/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de
30/01/2015, homologada por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Mar, Professor Manuel Pinto de Abreu, exarado a 29/05/2015,
proferido por delegação de competências, publicada no Diário da
República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro, através do Despacho
n.º 12256-A/2014, foi afixada nas instalações da EMEPC, sitas na rua
Costa Pinto, n.º 165, em Paço de Arcos, e disponibilizada na página
eletrónica deste serviço (em www.emepc.pt).
Consideram-se ainda notificados do ato de homologação da lista de
ordenação final, conforme estatuído nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e pela via prevista na alínea d), do n.º 3
do artigo 30.º do mesmo diploma legal, os candidatos, incluindo os que
tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção.
02 de junho de 2015. — O Responsável pela EMEPC, Aldino Manuel
dos Santos de Campos.
208699915
MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DO MAR
E DA SOLIDARIEDADE,
EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinetes dos Secretários de Estado do Mar
e da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho n.º 6509/2015
Os trabalhadores inscritos marítimos que exercem a atividade a bordo
de embarcações beneficiam de um regime especial de acesso antecipado
à pensão de velhice, tendo por base a natureza especialmente penosa e
desgastante da atividade profissional exercida.
Contudo, verifica-se a existência de dois regimes de antecipação distintos.
Um que abrange os inscritos marítimos da marinha de comércio de longo
curso, de cabotagem e costeira, regido pela Portaria de 18 de dezembro de
1975, na redação dada pela Portaria n.º 804/77, de 31 de dezembro, e outro,
aplicável aos inscritos marítimos que exercem atividade nas pescas, regulado
pelo Decreto Regulamentar n.º 40/86, de 12 de setembro, na redação dada
pelo Decreto Regulamentar n.º 2/98, de 4 de fevereiro, os quais apresentam
diferenças, designadamente no que respeita ao regime de acumulação da
pensão antecipada com rendimentos de trabalho.
Tendo em conta esta realidade e o facto de a legislação que regula
os referidos regimes de antecipação da pensão de velhice ter mais de
três décadas de existência, tendo estes sido baseados em pressupostos
sobre evolução do mercado de trabalho que se revelaram, porventura,
desfasados da atual realidade laboral do exercício da atividade da pesca,
importa proceder à avaliação do regime aplicável aos marítimos que
exercem atividade na pesca face, também, à evolução normativa entretanto ocorrida no âmbito da segurança social.
Nestes termos, determina-se:
1 — A constituição de um Grupo de Trabalho interministerial para
avaliação do regime de antecipação da pensão de velhice dos trabalhadores inscritos marítimos que exercem atividade na pesca.
2 — O Grupo de Trabalho tem por missão propor alterações aos regimes
de antecipação dos inscritos marítimos ou a constituição de um único regime de antecipação, em função da avaliação efetuada, tendo por objetivo
a criação de um regime adequado à situação laboral dos trabalhadores a
abranger assente em critérios de equidade e de sustentabilidade financeira.
3 — O Grupo de Trabalho é constituído por:
a) Dois representantes da Direção-Geral da Segurança Social;
b) Um representante do Instituto da Segurança Social, I. P.;
c) Um representante da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
d) Um representante dos armadores da pesca;
e) Um representante dos trabalhadores marítimos que exercem atividade na pesca.
4 — O Grupo de Trabalho é coordenado por um dos representantes da
Direção-Geral da Segurança Social, entidade a quem compete o apoio
logístico e técnico necessário ao seu funcionamento.
5 — Os elementos do Grupo de Trabalho representantes de entidades
públicas são indicados pelos respetivos organismos no prazo de 10 dias
úteis, a contar da data da publicação do presente despacho.
6 — Os elementos do Grupo de Trabalho representantes dos armadores
e trabalhadores marítimos que exercem atividade na pesca são nomeados
por despacho conjunto do Secretário de Estado do Mar e do Secretário
de Estado da Solidariedade e Segurança Social no prazo de 10 dias úteis,
mediante proposta das associações representativas dos respetivos setores.
7 — A participação no Grupo de Trabalho não confere direito a remuneração ou qualquer outra compensação.
8 — A primeira reunião do Grupo de Trabalho realiza-se no prazo
máximo de 15 dias úteis após a designação de todos os elementos do
Grupo de Trabalho.
9 — O Grupo de Trabalho apresenta aos membros Governo responsáveis pelo setor do mar e da segurança social, no prazo máximo de seis
meses após a sua primeira reunião, um relatório com as suas conclusões
e proposta de alteração dos regimes de antecipação da pensão de velhice
dos inscritos marítimos que exercem atividade na pesca.
3 de junho de 2015. — O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto
de Abreu. — O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança
Social, Agostinho Correia Branquinho.
208703356
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6510/2015
1. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º
e artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, nomeio,
vogais do conselho consultivo do Centro Hospitalar do Oeste, António
Júlio Guedes de Sousa e José António dos Santos.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
2 de junho de 2015. — O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro
Moita de Macedo.
208705479
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 6463/2015
Faz-se público que, no âmbito do Procedimento concursal nacional de
habilitação ao grau de consultor da carreira médica, foi por deliberação
do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP,
datada de 26 de março de 2015, autorizada a alteração da constituição do
Júri n.º 1 de Psiquiatria, publicada no Diário da República n.º 148, 2.ª série,
de 4 de agosto, através do Aviso n.º 8951/2014, nos seguintes termos:
Júri n.º 1 — ARS LVT
Presidente: Dr. Manuel do Rosário Ricardo da Cruz — Assistente
Graduado Sénior — Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Vogais efetivos:
1.º Vogal — Dr. Luiz Manuel Pimentel Cortez Pinto — Assistente
Graduado Sénior — Hospital Garcia de Orta, EPE (substitui o Presidente
em caso de falta ou impedimento)
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Diário da República, 2.ª série — N.º 112 — 11 de junho de 2015
2.º Vogal — Dr.ª Maria Inês de Carvalho Bandeira e Cunha — Assistente Graduada — Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Vogais suplentes:
1.º Vogal — Dr. Manuel António Fernandes Sardinha — Assistente
Graduado Sénior — Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
2.º Vogal — Dr.ª Maria João da Silva Carnot Romão — Assistente
Graduada — Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
26 de maio de 2015. — A Diretora do Departamento de Gestão e
Administração Geral, Manuela Carvalho.
208703891
Aviso n.º 6464/2015
Faz-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação
do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, aberto
pelo aviso n.º 9295-A, publicado no Diário da República n.º 130, de 6
de julho de 2012, por deliberação de 14-05-2015 do Conselho Diretivo
da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foi autorizada a
alteração da constituição do júri n.º 9 (ARS Norte) de Anestesiologia,
publicada através do Aviso n.º 13117/2014, no Diário da República,
2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro, nos termos a seguir propostos:
Júri n.º 9 de Anestesiologia — ARS Norte
Presidente: Dr.ª Isabel Maria Marques de Aragão — Assistente Graduado Sénior — Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Vogais efetivos:
1.º Vogal — Dr. Luis Fernando Guimarães Fonseca — Assistente
Graduado Sénior — Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. (substitui a
Presidente em caso de falta ou impedimento);
2.º Vogal — Dr. António Carlos Soares Fiúza Branco — Assistente
Graduado — Centro Hospitalar São João, E. P. E.
Vogais suplentes:
1.º Vogal — Dr.ª Maria José Pinto de Barros Pereira — Assistente
Graduado — Hospital de Braga
2.º Vogal — Dr.ª Maria de Fátima Marques Silva Martins — Assistente Graduado Sénior — Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
26 de maio de 2015. — A Diretora do Departamento de Gestão e
Administração Geral, Manuela Carvalho.
208703915
Aviso n.º 6465/2015
Faz-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação
do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, aberto
pelo aviso n.º 9295-A/2012, publicado no Diário da República n.º 130,
de 6 de julho, foi por deliberação de 24-04-2015 do Conselho Diretivo da
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., autorizada a alteração
da constituição do Júri n.º 12 de Anestesiologia — ARS Norte, publicada
no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro, através
do Aviso n.º 13117/2014, nos seguintes termos:
Júri n.º 12 de Anestesiologia — ARS Norte
Presidente: Dr.ª Isabel Maria Costa Garcia Aguiar — Assistente Graduado Sénior — Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.
Vogais efetivos:
1.º Vogal — Dr. Pedro Manuel Araújo Sousa Branca — Assistente
Graduado — Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E. (substitui
a Presidente em caso de falta ou impedimento)
2.º Vogal — Dra. Paula Alexandra Sá Couto Romão — Assistente
Graduado — Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.
do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, aberto
pelo aviso n.º 9295-A, publicado no Diário da República n.º 130, de 6
de julho de 2012, por deliberação de 14-05-2015 do Conselho Diretivo
da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foi autorizada a
alteração da constituição do júri n.º 8 (ARS Norte) de Ginecologia/Obstetrícia, publicada através do Aviso n.º 736/2015, no Diário da República,
2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro, nos termos a seguir propostos:
Júri n.º 8 — ARS Norte
Presidente: Dr. Pedro José Gonçalves Vieira de Castro — Assistente
Graduado Sénior — Centro Hospitalar Alto Ave, E. P. E.
Vogais efetivos:
1.º Vogal — Dra. Maria Sofia Dantas Pinto Lobo Xavier — Assistente
Graduado — Centro Hospitalar Alto Ave, E. P. E. (substitui o Presidente
em caso de falta ou impedimento);
2.º Vogal — Dra. Emilia Maria da Costa Cunha de Melo Marques — Assistente Graduado Sénior — Centro Hospitalar Vila Nova
de Gaia/Espinho, E. P. E.
Vogais suplentes:
1.º Vogal — Dr. Arlindo Augusto Abrunhosa de Figueiredo Ferreira — Assistente Graduado Sénior — Hospital de Braga
2.º Vogal — Dra. Maria Carlinda Valadares Cruz — Assistente graduado — Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE
26 de maio de 2015. — A Diretora do Departamento de Gestão e
Administração Geral, Manuela Carvalho.
208703778
Aviso n.º 6467/2015
Faz-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação
do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, aberto
pelo aviso n.º 9295-A, publicado no Diário da República n.º 130, de
6 de julho de 2012, por deliberação de 14-05-2015 do Conselho Diretivo
da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foi autorizada a
alteração da constituição do júri n.º 7 (ARS Norte) de Ginecologia/Obstetrícia, publicada através do Aviso n.º 736/2015, no Diário da República,
2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro, nos termos a seguir propostos:
Júri n.º 7 — ARS Norte
Presidente: Dr. Arlindo Augusto Abrunhosa de Figueiredo Ferreira — Assistente Graduado Sénior — Hospital de Braga
Vogais efetivos:
1.º Vogal — Dra. Maria Luísa Ferreira Cardoso — Assistente Graduado — Hospital de Braga (substitui o Presidente em caso de falta
ou impedimento)
2.º Vogal — Dr. Alexandre Manuel Miguel Morgado — Assistente
Graduado — Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Vogais suplentes:
1.º Vogal — Dr. José Gabriel Coelho Moura Borges da Silva — Assistente Graduado — Hospital de Braga
2.º Vogal — Dr. Jorge de Sousa Braga — Assistente Graduado — Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
26 de maio de 2015. — A Diretora do Departamento de Gestão e
Administração Geral, Manuela Carvalho.
208703567
Aviso n.º 6468/2015
26 de maio de 2015. — A Diretora do Departamento de Gestão e
Administração Geral, Manuela Carvalho.
208703923
Faz-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do
procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, aberto pelo
aviso n.º 9295-A, publicado no Diário da República n.º 130, de 6 de julho
de 2012, por deliberação de 14-05-2015 do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foi autorizada a alteração da
constituição do júri n.º 2 de Endocrinologia/ Nutrição, publicada através
do Aviso n.º 8952/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4
de agosto, nos termos a seguir propostos:
Aviso n.º 6466/2015
Júri n.º 2 de Endocrinologia/ Nutrição — ARS Centro, ARS Norte
e RA Açores
Faz-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação
Presidente: Dra. Maria Helena Cardoso Pereira Silva, Assistente
Graduado Sénior, Centro Hospitalar do Porto
Vogais suplentes:
1.º Vogal — Dra. Maria de Fátima da Mota Barros Marinho Pina — Assistente Graduado — Centro Hospitalar São João, E.P.E.
2.º Vogal — Dra. Luísa Maria Campos Cruz — Assistente Graduado — Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E