Maria Aurélia da Silva Martins Jordão
IMPACTO DA URBANIZAÇÃO NOS ECOSSISTEMAS
REPRESENTATIVOS LOCAIS DE ÁREAS VERDES ESSENCIAIS
PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
- PARQUE DA ÁGUA BRANCA -
SÃO PAULO, 20 DE MARÇO DE 2007
ii
IMPACTO DA URBANIZAÇÃO NOS ECOSSISTEMAS
REPRESENTATIVOS LOCAIS DE ÁREAS VERDES ESSENCIAIS
PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
- PARQUE DA ÁGUA BRANCA -
Monografia apresentada para obtenção do
crédito final na conclusão do MBA
Internacional em Gestão Ambiental e da
Especialização lato sensu promovido pela
PROENCO Brasil Ltda.
Orientadores:
Prof. Dr. José Leomax dos Santos
Prof. Dr. Fernando Pinheiro Pedro
SÃO PAULO, 20 DE MARÇO DE 2007
iii
TERMO DE APROVAÇÃO
MARIA AURÉLIA DA SILVA MARTINS JORDÃO
“IMPACTO
DA
ECOSSISTEMAS
URBANIZAÇÃO
REPRESENTATIVOS
LOCAIS
NOS
DE
ÁREAS VERDES ESSENCIAIS PARA A PROTEÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS” – PARQUE DA ÁGUA BRANCA
Monografia apresentada para obtenção do crédito final na conclusão do MBA
Internacional em Gestão Ambiental e da Especialização lato sensu promovido pela
PROENCO Brasil Ltda.
Orientadores:
Prof. Dr. José Leomax dos Santos
Prof. Dr. Fernando Pinheiro Pedro
SÃO PAULO, 20 DE MARÇO DE 2007
iv
Dedico este trabalho aos meus filhos,
Mariana, Marcelo, Yaksha e Yan que tanto usufruíram das
frescas manhãs no Parque da Água Branca.
v
AGRADECIMENTO
Profa. Dra. Dorothy Casarini – CETESB
Arq. Fabiano Toffoli – CETESB
Eng. Rosa Martins – CETESB
Dra. Leila Gomes – DAEE
Eng. Cícero Mirabô Rocha Filho - SABESP
Toninho Teixeira – Parque da Água Branca
Julio César Siqueira – Parque da Água Branca
Ângela Maria Miranda Erbst - Parque da Água Branca
Érica Celeste do Nascimento – Instituto de Geociências - Biblioteca
Ronni dos Santos Oliveira – Instituto de Geociências - Biblioteca
Adv. Dr. Fabrício Soler – Pinheiro Pedro advogados
Adv. Dr. Gustavo Peixoto – Pinheiro Pedro advogados
vi
“As árvores são poemas
que a Terra escreve para o Céu.”
Khalil Gibran
vii
RESUMO
O
tema
“IMPACTO
DA
URBANIZAÇÃO
NOS
ECOSSISTEMAS
REPRESENTATIVOS LOCAIS DE ÁREAS VERDES ESSENCIAIS PARA A
PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS” foi escolhido para esta pesquisa
em função de ser um caso real, ocorrido dentro da metrópole de São Paulo, em
área privilegiada e representativa de ecossitemas e microclimas diferenciados.
O trabalho mostrará a evolução histórica e funcional do Parque da Água
Branca em toda sua extensão, sua importância na proteção dos recursos
hídricos e climáticos, e a desarticulação e ineficiência dos mecanismos
legislativos e administrativos vigentes que além de pertencerem uma gestão
fragmentada,
ainda não se permitiram uma reorganização para benefício e
perenidade do mesmo.
O Parque da Água Branca pertence à Secretaria da Agricultura do
Estado de São Paulo e por ser
“unidade de
despesa”, sobrevive com
orçamento vinculado e fica, portanto, impossibilitado de receber qualquer verba
extra, mesmo como doação, para empreender melhorias estruturais.
A importância do
Parque
da
Água
Branca
como
área
verde
representativa e ecossitema ÚNICO fica ainda mais evidente através de uma
da lente de aproximaçãp – um olhar sob a geologia, hidrogeologia, micro- clima,
biodiversidade - e além disso, uma projeção de cenário futuro com o franco
desenvolvimento da especulação imobiliária na região,
.E
por
fim,
seguem a
proposição
de
algumas
sugestões
ou
recomendações que atendam a uma boa gestão sustentável.
Palavra-Chave: proteção dos recursos hídricos, gestão sustentável, Parque da Água
Branca.
viii
ABSTRACT
The subject “URBANIZATION IMPACT
ON LOCAL ESSENTIALS
ECOSYSTEMS GREEN AREAS FOR WATERS RESOURCES PROTECTION”
– PARQUE DA ÁGUA BRANCA , was chosen for this research due being a real
case, occurred inside São Paulo Metropolis , in privileged and representative
area from distinct ecosystems and micro-climates .
This work will show historic and functional evolution from Parque da Água
Branca all over its extension, its importance on water resources protection and
climate, and
current unlinked and inefficient legal and administrative
mechanisms, besides a fragmented management, yet not allowing itself such a
reorganization from benefits and perennial.
The “Parque da Água Branca” belongs to “Secretaria da Agricultura do
Estado de São Paulo” and is a “ expense unit ” surviving with a bound budget
with no possibility to receive extra income, even as donations, to undertake
structural improvements.
The importance of “Parque da Água Branca” as a representative green
area and UNIQUE ecosystem become more evident through
approximation lens biodiversity – and
a
zoom
a view under geology, hydrogeology, micro-climate,
moreover a future set with a
fierce development
on
neighborhood speculation in this area, .
And at end, follows some suggestions or recommendations attending to
a good sustainable management.
Keywords: water resources protection, sustainable management,Parque da Água
Branca.
ix
SUMÁRIO
1. – Introdução...................................................................................................01
2.1 – Objetivos...................................................................................................04
2.1.1 - Gestão de qualidade dos recursos hídricos subterrâneos.....................05
3. Histórico do Parque da Água Branca.............................................................06
3.1 – Localização do Parque da Água Branca...................................................09
3.2 – Função atual do Parque da Água Branca.................................................10
4 - Caracterização da área de estudo................................................................14
4.1 - Bacia do Alto Tietê.....................................................................................15
4.2 - As micro bacias Sumaré – Pompéia..........................................................19
4.2.2 - Geologia e Hidrogelologia da micro bacia Sumaré – Pompéia..............20
4.2.3 – Área do Parque da Água Branca...........................................................21
4.2.4 - Fisiografia da área em estudo – Micro bacia Sumaré-Pompéia............24
4.3. – Clima........................................................................................................26
4.4 - Comportamento das nascentes na micro bacia Sumaré-Pompéia...........27
4.4.1 - Diagnóstico sobre o esgotamento das nascentes do Parque da Água
Branca...............................................................................................................29
4.4.2 - Medição da vazão das nascentes do Parque ......................................32
4.4.3 - Estimativa das vazões...........................................................................33
4.5 – Dados técnicos do rebaixamento do lençol freático.................................34
4.6 - Taxa de impermeabilização.......................................................................35
4.7 - Balanço hídrico antes e pós ocupação da Bacia Alto Tietê.......................37
4.7.1 - Sistemas aqüíferos da Bacia do Alto Tietê.............................................38
x
4.7.2 - Interferências entre poços tubulares e a exploração sustentável dos
aqüíferos...........................................................................................................39
5. – Relatório de perdas na rede: SABESP.......................................................42
6.- Redução da cobertura vegetal .....................................................................44
6.1 - Tipos de vegetação ..................................................................................45
7. - Aspectos Legais relativos às águas...........................................................47
7.1- Aspectos Legais relacionados à política urbana........................................53
7. 2
- A Lei Orgânica e sua aplicabilidade no caso do Parque da Água
Branca...............................................................................................................54
8. - Discussão ..................................................................................................55
9. - Conclusões e Recomendações...................................................................58
10. - Referências Bibliográficas.........................................................................61
xi
LISTAS DE ABREVIATURAS
BAT - BACIA DO ALTO TIETÊ
CETESB – COMPANHIA DE TECNOLOGIA AMBIENTAL
CONDEPHAAT – CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO HISTÓRICO,
ARQUEOLOGICO, ARTISTICO E TURISTICO
EMURB – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO
SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO
SAC – SISTEMA AQUIFERO CRISTALINO
SAS – SISTEMA AQUIFERO SEDIMENTAR
xii
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01 – Implantação esquemática do Parque..........................................14
FIGURA 02 - Perfil altimétrico............................................................................24
FIGURA 03 – Pluviograma acumulado médio mensal de 1937 a 2004...........26
FIGURA 04 - Localização da nascente M 1....................................................32
FIGURA 05 - Ponteiras fiiltrantes – Well points................................................34
LISTA DE FOTOS
FOTO 01 – Foto aérea ......................................................................................09
FOTO 02 – Situação original.............................................................................30
FOTO 03 - Tanque das Palmeiras....................................................................30
FOTO 04 – Tanque de chafariz – Situação atual..............................................31
LISTA DE MAPAS
MAPA 01 – Região Metropolitana UGRH..........................................................15
MAPA 02 – Unidades de Gerenciamento Hídrico..............................................19
MAPA 03 – Coordenadas UTM e Profundidade do nível d’água.......................20
MAPA 04 – Geologia da micro bacia.................................................................22
LISTA DE TABELAS
TABELA 01 – Freqüência de Visitação..............................................................13
TABELA 02 – Bacia Hidrográfica do Alto Tietê..................................................18
TABELA 03 – Pluviometria................................................................................27
TABELA 04 – Vazões nas nascentes estudadas..............................................28
TABELA 05 – Zoneamento por áreas de ocupação..........................................36
xiii
TABELA 06 – Índice de ocupação.....................................................................37
TABELA 07 – Faixa de vazão por aqüífero.......................................................39
TABELA 08 – Balanço Hídrico...........................................................................43
TABELA 09 – Número de favelas por bairro......................................................45
TABELA 10 – Indicadores ambientais...............................................................46
ANEXO I – Levantamento florístico e faunístico
ANEXO II – Cronograma de Inquérito
ANEXO III – Poços Tubulares Cadastrados
ANEXO IV – Mapas da Região
xiv
1. – Introdução
A metrópole de São Paulo, com alto índice de impermeabilização do solo
e definitivamente tão carente de áreas verdes, sofre ainda com os hiatos
legislativos que permitem a especulação imobiliária desenfreada avançar sobre
os interesses comunitários ou públicos/ambientais como é o caso deste objeto
de estudo : Parque da Água Branca.
A importância de um Parque Urbano numa região tão central é
inestimável,sendo que sua função social será determinada pelo uso daquele
que o freqüenta. (KLIASS, 1999 )
No caso da área em estudo, como veremos mais adiante, após tantas
transformações e adaptações vê-se a imprescindibilidade da criação de
legislação protecionista ao entorno dessa e outras áreas verdes essenciais,
criando-se uma zona de amortecimento,
para a contribuição não só da
preservação de recursos hídricos como também do microclima, da fauna, da
flora , do conforto ambiental e perfil estético .
A nascente que inspirou o nome do Parque, que em tempos anteriores
jorrava com água límpida e abundante, forneceu durante muitos anos, desde
sua fundação, abastecimento ao Lago Preto e Tanque de Carpas, que hoje se
encontra desativado desde a construção de um edifício de alto luxo em rua
adjacente, pois ao se iniciarem as obras de escavação para a construção das
garagens subterrâneas do mesmo ( 3 níveis ) houve necessidade de
rebaixamento do lençol freático, causando, até que se prove o contrário, o
2
esgotamento da nascente citada.
As carpas importadas que eram criadas no tanque (cerca de 400 ), cujo
chafariz era atração predileta das crianças, foram transferidas às pressas para
o Lago Preto, onde parte delas puderam sobreviver.
Infelizmente, o dano causado ainda não foi reparado, sendo que o
processo do inquérito por crime ambiental durou de outubro de 2002 até os dias
de hoje, sem solução recuperadora e satisfatória.
Tanto a comunidade quanto a direção do Parque concordam em ver
restabelecido o antigo cenário, que é inclusive tombado pelo Condephaat.
Novamente, tocamos na questão do enquadramento do que é um
Parque, uma Unidade de Conservação, ou uma Área de Preservação.
O que o Parque ou recinto de exposição de animais tinha como função
há décadas atrás não mais reflete a necessidade de seu usuário. Nem sua
função dentro do sistema urbano e ambiental.
Ora, e o que é um Parque Urbano senão uma função da necessidade de
quem o usufrui?
Evidentemente que as construtoras, com o avanço na reserva imobiliária
profícua da zona Oeste ( grande parte ainda horizontal como podemos ver na
foto aérea) se regozijam pelo fato de venderem seus empreendimentos com
este valor agregado: UM PARQUE NA PORTA OU NA VARANDA DE SUA
CASA!
Desta maneira, vários outros empreendimentos surgem
instantâneamente utilizando o Marketing Ecológico para insuflar suas vendas,
sem porém terem cuidado ao estudarem antecipadamente os impactos de suas
obras sobre a área que tanto cobiçam, nem sequer com Estudos de Impacto de
Vizinhança.
É para ser considerada a possibilidade de algum “royalty verde”, um
índice de compensação por serviços ambientais prestados em favor dos
Parques Urbanos, ação que atualmente é reflexo mundial da conscientização
do pagamento por serviços ambientais.
Obviamente, as empresas estão despreocupadas em função do já citado
hiato legislativo que não impõe restrições nem tampouco compensações.
O cenário futuro, se nada for feito a favor da preservação, manutenção e
monitoramento desta pequena, porém tão importante área, ou melhor dizendo,
ORGANISMO vivo, que é o Parque, pode ser desolador.
Um cinturão de torres, dos mais variados estilos, requintados e
formalmente impecáveis, sufocando uma das poucas áreas ainda vivas e com
biodiversidade considerável inserida na cinza impermeabilizada metrópole de
S.Paulo.
Faz-se mister que o dano ambiental seja reparado e que o Parque e seu
entorno recebam proteção total como uma Unidade de Conservação Urbana, já
que hoje presta muito mais serviços ambientais à comunidade e à cidade do
que quando foi concebido.
Há de se pensar na expansão do conceito de proteção das águas
subterrâneas a partir deste caso, preservando nossos mananciais de subsuperfície, tanto quantitativamente quanto qualitativamente para as gerações
futuras, propondo e inspirando os tomadores de decisão,
a uma
implementação com integração: os Planos Diretores de Setor entrelaçados ao
2
Plano de Bacia, propiciando desta forma, uma gestão dos recursos hídricos
mais unívoca e de longo termo.
2.1 – Objetivos
O presente trabalho visa apresentar um caso de um Parque Urbano, que
sofreu dano ambiental considerável com relação ao esgotamento de uma
nascente, sem que até o presente momento atitude
reparadora fosse
empreendida.
Desde a constatação em 2000, durante a construção do empreendimento
imobiliário e denúncia feita pela ASSAMAPAB (Associação de Amigos
Ambientalistas do Parque da Água Branca) até os dias de hoje já se passaram
7 anos.(!)
Além disso, considerando a área de implantação do Parque como um
ecossitema local essencial para a proteção dos recursos hídricos, dada a
importância da recarga direta no aqüífero e significância de sua micro bacia na
inserção na Bacia do Alto Tietê, destacam-se algumas recomendações
características de uma boa gestão sustentável, o que inclui os programas de
reuso e prevenção da poluição na construção civil, programas de limpeza
urbana e destinação de resíduos concomitantes aos de drenagem urbana,
gestão integrada de Comitê de Bacia,sub-prefeitura da Lapa ,CET, Secretaria
da Agricultura e Secretaria do Meio Ambiente.
É imprescindível que se crie um Projeto Lei que proteja os Parques
Urbanos e seu entorno, visando assim, um maior cuidado e preservação com
os mananciais hídricos de sub-superfície para gerações futuras.
3
O presente caso, do Parque da Água Branca, somente ocorreu devido a
grande hiato na legislação municipal. Daí a necessidade da criação do PL: pois é sabido que, em não se havendo restrições, coibições e sanções
reparadoras, determinadas por lei, nada será feito de livre e espontânea
vontade por parte dos empreendedores, que ainda precisam apreender o
conceito de sustentabilidade,
Que sirva este caso como ponto de partida para uma ação protecionista
extensiva às semelhantes situações.
Infelizmente, realidade ainda muito infantil em nosso país, esta de
planejar e prevenir em vez de reparar.
2.1.1 - Gestão de qualidade dos recursos hídricos subterrâneos
As águas subterrâneas devem ser gerenciadas com vistas ao
desenvolvimento de projetos locais.
Praticar ações de fiscalização de poços em áreas de proteção
particulares , aplicando-se a legislação estadual e municipal vigentes, o
zoneamento, o uso e a ocupação do solo nas áreas de recarga de aqüífero e
perímetro de proteção de poços , considerando a vulnerabilidade do risco da
poluição e prevenção da mesma através do monitoramento constante da
qualidade e possível contaminação.
Devem-se adotar medidas para intensificar a proteção da qualidade da
água subterrânea, que seriam:
4
o
Criação, manutenção , ampliação e proteção das áreas
verdes em centros urbanos,
o
Controle de vazamentos em redes coletoras de esgoto
(programa de redução de perdas SABESP),
o
Recuperação de matas ciliares1,
o
Mapeamento das áreas de recarga dos aqüíferos,
o
Controle do uso e ocupação do solo,
o
Obtenção da classificação
subterrânea
da qualidade das águas
(Tramitação no CONAMA 13º GT de Classificação e
Diretrizes Ambientais para o Enquadramento das Águas Subterrâneas
13/03/07)
o
Cobrança pelo uso da água, sendo que os recursos
arrecadados sejam aplicados nos Comitês de Bacias.
3. Histórico do Parque da Água Branca
No início do Século XX, em meados de 1904, o Prefeito de São Paulo Dr.
Antônio da Silva Prado, conhecendo o caráter ainda latente da atividade
agrícola na cidade, percebeu que se abriam novas perspectivas no setor.
A população abastecia-se de produtos hortifrutigranjeiros em chácaras
periféricas, ou mesmo de alguns bairros residenciais da cidade, ou ainda, de
1
A CETESB em evento realizado em sua sede em São Paulo, dia 15 de fevereiro de
2007,representada por seu ilustre Presidente Dr. Fernando Rei, juntamente com a presença do
Secretário do Meio Ambiente Xico Graziano, comprometeram-se a elaborar um programa de
recuperação de matas ciliares, em contribuição à campanha de minimização de emissão de
GEE, onde as 100 maiores emissoras de São Paulo serão convidadas a implementarem seus
programas de neutralização através de reflorestamento nas áreas indicadas.
5
seus próprios quintais
cultivando pequenas hortas e criando aves
domésticamente.
Dispondo de poucos recursos, mas já possuindo vocação e terras que
ainda eram baratas, muitas pessoas poderiam se dedicar à atividade agrícola
de forma profissional e ajudar a elevar a qualidade dos produtos, difundir o
cultivo, aumentando assim a produção e diminuindo os preços dos mesmos.
Com esta visão, o prefeito idealizou o que se chamaria de Escola
Prática de Pomologia (ramo da Botânica que estuda os frutos) e Horticultura,
projeto que após algumas contrariedades sofridas pela resistência dos
opositores da Câmara Municipal, que preferiam calçar ruas e abrir novas
avenidas, finalmente obteve aprovação através da Lei nº 730 de 20 de abril de
1904. A verba concedida seria destinada para a contratação de um horticultor
experiente e para as instalações necessárias.
O Parque da Água Branca começava então a ser formado em 1905,
quando a lei 811 de 14 de março daquele ano, autorizou a prefeitura a adquirir
um terreno da propriedade de João Batista de Souza, entre outros, como uma
área de 91.781,27 m², na “Freguesia da Água Branca”.
Assim sendo, o terreno situado na Avenida Água Branca foi vendido ao
Governo Municipal para acolher a nova escola. Ao terreno adquirido foram
sendo incorporadas outras terras, até que nos anos 20, contava exatamente
com 124.735,14 m². Em 27 de janeiro de 1911, a Lei nº 1369 simplesmente
suprimiu a Escola de Pomologia encerrando suas atividades.
Em 25 de abril de 1928, o então Governador de São Paulo, Júlio Prestes,
que tinha como Secretário da Agricultura o Dr. Fernando Costa, decidiu
transferir as antigas dependências de Produção Animal e de Exposições da
6
Moóca para a Água Branca. O local foi chamado de Pavilhão de Exposição de
Animais, e mais tarde chamado de Parque Dr. Fernando Costa, em
homenagem ao seu fundador.
Mais conhecido como Parque Água Branca, o Parque Dr. Fernando
Costa, pertencente,portanto, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, foi
criado em 02 de Junho de 1929, pelo então Secretário da Agricultura Dr.
Fernando Costa, para ser um recinto de exposições e provas zootécnicas, onde
funcionou a Indústria de Produção Animal.
Localizado na Avenida Água Branca, que ainda não contava com
calçamento, o Parque disponibilizava em sua inauguração várias seções: de
Veterinária, Defesa Sanitária Animal, Caça e Pesca, Produção Animal entre
outras; tanques de peixes, um pequeno Zôo, um caramanchão e até um cinema
mudo, que então formavam uma área especial para o lazer.
Outra atração da época era o passeio à noite no Parque, para a
admiração de suas edificações de estilo normando iluminados, projetados por
Mário Whately, e os vitrais do portal de entrada, em estilo Art Déco,
desenhados por Antônio Gomide.
Em 1979, as grandes exposições de gado foram definitivamente
transferidas para o recinto de Exposições da Água Funda, por motivos de
modernização da área de exposições e necessidade de espaços mais amplos
para a circulação dos visitantes.
Em 1996, conforme Resolução SC - 25, de 11-06-96 – “O Secretário da
Cultura, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei 149, de 15-8 do Decreto
7
Estadual 13.426 de 16-3-79, cujos artigos 134 e 149 permanecem em por força
dos artigos 187 e 193 do Decreto Estadual 20.955, de 1-6-83, resolve:
” fica tombado como bem cultural, histórico, arquitetônico, turístico,
tecnológico e paisagístico, o PARQUE DOUTOR FERNANDO COSTA,
também tido como PARQUE DA ÁGUA BRANCA”, pelo CONDEPHAAT
(Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e
Turístico do Estado).
3.1 – Localização do Parque da Água Branca
8
FOTO 01 – Vista aérea da região – Fonte: SABESP
O Parque Fernando Costa, assim denominado a partir da gestão do
Secretário da Agricultura homônimo em junho de 1929, tem área total de
136.765,41m2, sendo 79.309,66m2, de área verde (não pavimentada e não
edificada); 27.110m2 de área edificada e 30.345,75m2 de área pavimentada
(ruas, alamedas e pátios).
Situa-se na parte central da cidade de S.Paulo mais precisamente entre
os bairros Perdizes e Barra Funda, sendo limitado pelas Av. Francisco
Matarazzo, Rua Ministro de Godoy, Rua Turiassu e Rua Dona Germaine
Burchard.
9
3.2 – Função atual do Parque da Água Branca
Atualmente, o Parque exerce a função de Unidade de Conservação com
159 espécies de árvores perfazendo um total aproximado de 3000 unidades
plantadas e abrigando mais de 40 espécies de pássaros (ANEXO I).
Segundo o Mapa de Planejamento Estratégico Setorial da SubPrefeitura da Lapa, donde o Parque pertence, é considerado como Área de
Proteção Cultural (ANEXO 3) e não Área de Proteção Ambiental, embora hajam
corredores verdes a preservar e algumas pequenas áreas de garantia de
fruição da paisagem.
Além de toda esta população de aves observadas, o Parque da Água
Branca apresenta ao seu público várias espécies que são criadas soltas e
algumas outras que são mantidas em cercados sendo: patos, marrecos,
faisões, touro-anão, pôneis, pavões, coelhos.
Estas são as atrações preferidas das crianças que podem dentro de uma
área urbana usufruir do contato com animais e até mesmo brincar livremente
com os mesmos, sob a supervisão de instrutores que praticam ,diariamente,
um belo trabalho de educação ambiental, ensinando, pacientemente , que não
se deve fornecer alimentos inadequados aos mesmos e algumas peculiaridades
inerentes às espécies.
Muitos felinos órfãos ou abandonados por seus donos irresponsáveis
acabam sendo incorporados ao cotidiano do Parque, e para isto já se promove
Campanha de Conscientização contra o abandono de animais.
10
Oferece, portanto, à comunidade, uma gama variadíssima de atividades
culturais, de lazer, de educação ambiental, sendo que dispõe de:
Centro histórico e pedagógico da Agricultura Paulista
Meliponário
Relógio de sol
Vitrais de Antonio Gomide
Espaço Zootécnico
Espaço para exposições
Tattersal (prédio octogonal para eventos)
Aquário
Espaço de leitura e biblioteca
Casa do caboclo
Viveiro de mudas e flores
Museu geológico
Espaço para melhor idade
Feira de produtos orgânicos
Programa de coleta seletiva de lixo
Campanha contra abandono de animais
Equoterapia
Espaço agro-industrial
Cadeias produtivas
Lago Preto (última nascente de água), play ground,
espaço para pic nic
11
Restaurante e café
Tanque
de
carpas
e
chafariz
(desativados
devido
desequilíbrio ambiental)
O Parque recebe mensalmente uma população aproximada de 300.000
pessoas sendo que em setembro de 2006 recebeu 1.252.309 pessoas, devido a
feiras temáticas de grande porte.
Além disto, suporta fisicamente eventos que a Secretaria da Cultura
promove freqüentemente em seu espaço, sem para tanto receber quaisquer
recursos extras ao seu orçamento.
Sua função social e ambiental é ampla e de extrema importância.
Nos últimos dois anos a freqüência de usuários apresentou-se da
maneira seguinte:
12
Visitantes do Parque Água Branca
Mês
2007
2006
2005
Janeiro
225.441
397.400
310.457
Fevereiro
216.316
216.200
250.025
Março
233.363
243.559
Abril
272.744
284.505
Maio
245.207
214.642
Junho
235.995
236.801
Julho
266.478
319.004
Agosto
228.426
245.720
Setembro
1.252.309
830.034
Outubro
766.774
570.358
Novembro
239.576
275.951
Dezembro
205.008
195.319
Total
4.559.480
3.976.375
TABELA 01 – Frequência de visitação ao Parque
13
4 - Caracterização da área de estudo
O Parque Fernando Costa situa-se na parte central da cidade de S.Paulo
mais precisamente entre os bairros Perdizes e Barra Funda, sendo limitado
pelas Av. Francisco Matarazzo, Rua Ministro de Godoy, Rua Turiassu e Rua
Dona Germaine Burchard.
FIGURA 01 – Implantação esquemática do Parque
As cotas altimétricas situam-se entre 725 e 745m.
14
4.1 - Bacia do Alto Tietê
Bacia hidrográfica ou de contribuição é a área geográfica coletora de
água de chuva que escoando pela superfície do solo atinge a seção
considerada (MARTINS, 1976).
MAPA 01 – Região Metropolitana de São Paulo e suas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRH
A Bacia do Alto Tietê corresponde à área drenada pelo Rio Tietê, desde
a sua nascente que se encontra no município de Salesópolis, até a Barragem
do Rasgão,
somando uma área de 5.985 km2 , com a integração da área
urbana de 35 municípios.
15
A característica principal desta Bacia é apresentar regimes hidráulicos e
hidrológicos extremamente complexos, justamente causados pela urbanização
excessiva e desenfreada ocorrida durante as últimas décadas, sendo que hoje
abriga uma população de aproximadamente 17,8 milhões de habitantes, com
previsão que em 2010 chegue a 20 milhões de habitantes.
Além disso a disponibilidade hídrica por habitante é tão baixa que pode
ser comparada às áreas mais secas do Nordeste (SILVA, 2003)
A problemática de recursos hídricos desta Bacia decorre, principalmente,
do fato da Região Metropolitana de São Paulo ser uma das áreas de maior
adensamento urbano mundiais.
A área urbanizada ocupa quase que 37% da área da bacia e, apesar
das taxas de crescimento populacional apresentarem considerável diminuição,
isto não se reflete na contenção da expansão da mancha urbana.
O deslocamento da população de baixa renda para as zonas periféricas
das cidades agrava a degradação ambiental pela expansão desordenada, pela
falta de infra-estrutura urbana adequada, e os conseqüentes problemas de
ocupação de áreas de proteção a mananciais e das várzeas ( áreas verdes ou
degradadas significativas para recarga do aqüífero), de necessidade de
expansão dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos
sanitários, de coleta de lixo.
A conseqüência é bastante séria para a região que é a necessidade da
continuidade do investimento na expansão da infra-estrutura urbana, a taxas
superiores às próprias taxas globais de crescimento populacional. Esvazia-se o
centro urbano, cuja infra-estrutura, já instalada e consolidada, passa a ter
ociosidade crescente, e incha-se a periferia, que, penosamente, aguarda o
16
sistema ter possibilidade de crescer em seus investimentos e instalar
necessária infra-estrutura básica.
Trata-se,portanto, de uma Bacia em condições extremamente críticas em
termos da utilização dos recursos hídricos e resumem-se os fatores principais
de seu estresse em:
1.
A escassez de água
2.
Comprometimento dos mananciais de superfície
3.
Desorganização da exploração e ameaça ao manancial
subterrâneo
4.
Comprometimento das águas superficiais
5.
Ameaça do lixo
6.
Impermeabilização do solo e ocupação indevida das
várzeas
O consumo total de água da Bacia excede, demasiadamente, sua própria
produção hídrica.
A produção de água para abastecimento público encontra-se atualmente
em 63,1 m3/s, dos quais 31 m3/s são importados da Bacia do rio Piracicaba,
localizada ao norte da Bacia do Alto Tietê, 2,0 m3/s de outras reversões
menores dos rios Capivari e Guaratuba.
Este volume atende 99% da população da Bacia.
A Bacia consome ainda 2,6 m3/s para irrigação e a demanda industrial é
parcialmente atendida pela rede pública (15% do total distribuído) e parte por
abastecimento próprio através de captações e extração de água subterrânea.
17
Sua Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – a UGRHI – 06
encontra-se subdividida em cinco sub-comitês: Tietê-Cabeceiras, BillingsTamanduateí, Juquerí-Cantareira, Cotia-Guarapiranga, e Pinheiros-Pirapora.
(TABELA 02 e MAPA 01).
DISTRITOS
Sub- bacia
ALTO
TAMANDUATEÍ
BILLINGS
CABECEIRAS
(SPC)
DIADEMA (DIA), SANTO ANDRÉ (SAN), SÃO BERNARDO DO CAMPO
JARDIM SANTA LUZIA (RPI), OURO FINO PAULISTA (RPI), RIBEIRÃO
PIRES (RPI) RIO GRANDE DA SERRA (RGS), PARANAPIACABA (SAN), RIACHO
GRANDE (SPC), GRAJAÚ (SP), PARELHEIROS (SP), PEDREIRA (SP).
ARUJÁ (ARU), BIRITIBA-MIRIM (BIR), FERRAZ DE VASCONCELOS (FVA),
SANTA MARGARIDA PAULISTA (FVA), SANTO ANTÔNIO PAULISTA (FVA),
GUARULHOS (GUA), JARDIM PRESIDENTE DUTRA (GUA), iTAQUAQUECETUBA
(ITQ), BIRITIBAUSSU (MCR), BRÁS CUBAS (MCR), CEZAR DE SOUZA (MCR),
JUNDIAPEBA (MCR),MOGI DAS CRUZES (MCR), SABAÚNA (MCR),
TAIACUPEBA (MCR), CIDADE KEMEL (POA), POÁ (POA), NOSSA SENHORA DO
REMÉDIO (SAL), SALESÓPOLIS (SAL),ARTUR ALVIM (SP), CANGAÍBA (SP),
CIDADE TIRADENTES (SP), ERMELINO MATARAZZO (SP), GUAINAZES (SP),
ITAIM PAULISTA (SP), ITAQUERA (SP),JARDIM HELENA (SP), JOSÉ
BONIFÁCIO (SP), LAJEADO (SP), PENHA (SP), PONTE RASA (SP), SÃO
MIGUEL (SP), VILA CURUCA (SP), VILA JACUI (SP), BOA VISTA PAULISTA
(SUZ), PALMEIRAS DE SÃO PAULO (SUZ), SUZANO (SUZ).
JUQUERI CANTAREIRA
CAIEIRAS
(CAI),
CAJAMAR
(CAJ),
JORDANÉSIA
(CAJ),
POLVILHO
(CAJ),FRANCISCO MORATO (FMO), FRANCO DA ROCHA (FRO), MAIRIPORÃ
(MAI),ANHANGUERA (SP), JARAGUÁ (SP), PERUS (SP).
PENHAPINHEIROS
VILA DIRCE (CAR), MAUÁ (MAU), CAPUAVA (SAN), SÃO CAETANO
DO SUL (SPC),ÁGUA RASA (SP), ALTO DE PINHEIROS (SP), ARICANDUVA
(SP), BARRA FUNDA(SP), BELA VISTA (SP), BELÉM (SP), BOM RETIRO (SP),
BRÁS (SP), BRASILÂNDIA(SP), BUTANTÃ (SP), CACHOEIRINHA (SP),
CAMBUCI (SP), CAMPO BELO (SP),CAMPO GRANDE (SP), CAMPO LIMPO (SP),
CAPÃO REDONDO (SP), CARRÃO (SP),CASA VERDE (SP), CIDADE ADEMAR
(SP), CIDADE LÍDER (SP), CONSOLAÇÃO(SP), CURSINO (SP), FREGUESIA DO
Ó (SP), IGUATEMI (SP), IPIRANGA (SP),ITAIM BIBI (SP), JABAQUARA (SP),
JAÇANÃ (SP), JAGUARÁ (SP), JAGUARÉ (SP),JARDIM PAULISTA (SP), LAPA
(SP), LIBERDADE (SP), LIMÃO (SP), MANDAQUI(SP), MOEMA (SP), MOOCA
(SP), MORUMBI (SP), PARI (SP), PARQUE DO CARMO(SP), PERDIZES (SP),
PINHEIROS (SP), PIRITUBA (SP), RAPOSO TAVARES (SP),REPÚBLICA (SP),
RIO PEQUENO (SP), SACOMÃ (SP), SANTA CECILIA (SP),SANTANA (SP),
SANTO AMARO (SP), SÃO DOMINGOS (SP), SÃO LUCAS (SP),SÃO MATEUS
(SP), SÃO RAFAEL (SP), SAPOPEMBA (SP), SAÚDE (SP), SÉ (SP),TATUAPÉ
(SP), TREMEMBÉ (SP), TUCURUVI (SP), VILA ANDRADE (SP), VILA FORMOSA
(SP), VILA GUILHERME (SP), VILA LEOPOLDINA (SP), VILA MARIA(SP), VILA
MARIANA (SP), VILA MATILDE (SP), VILA MEDEIROS (SP), VILA PRUDENTE
(SP), VILA SÔNIA (SP), TABOÃO DA SERRA (TSE).
ALDEIA (BAR), BARUERI (BAR), JARDIM BELVAL (BAR), JARDIM SILVEIRA
(BAR),ALDEIA DE CARAPICUÍBA (CAR), CARAPICUÍBA (CAR), ITAPEVI (ITA),
JANDIRA(JAN), OSASCO (OSA), PIRAPORA DO BOM JESUS (PBJ), SANTANA
DE PARNAIBA(SPA).
PINHEIROS-PIRAPORA
FORA DA BACIA
GUARAREMA (GAR), JUQUITIBA (JUQ), SANTA ISABEL (SIZ).
TABELA 02 - Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Correspondência entre Distritos e Sub-bacias.
18
MAPA 02 - Unidades de Gerenciamento Hídrico
4.2 - As micro bacias Sumaré - Pompéia
Pertencentes ao sub-sistema Penha-Pinheiros e ao domínio maior, a
Bacia do Alto Tietê, que por sua vez é circundada por setores montanhosos que
formam os divisores naturais das águas superficiais e subterrâneas do sistema.
19
As micro bacias Sumaré Pompéia podem ser consideradas como uma só
bacia pois são contíguas e possuem características semelhantes de ocupação
urbana, geologia e fisiografia (VELASQUEZ,1996)
4.2.2 - Geologia e Hidrogelologia da micro bacia Sumaré – Pompéia
A área está geologicamente localizada na Bacia Sedimentar de São
Paulo, de idade terciária, constituída de camadas e lentes arenosas, siltosas e
argilosas, que cobrem 66% da área referida, com espessura média de 80m e
quanto aos 33% que restam, são ocupados pelos aluviões quaternários das
várzeas do Rio Tietê.
O desnível altimétrico é consideravelmente elevado - 111m – variando de
832m a 721m.
20
Parque
MAPA 03 – Coordenadas UTM e profundidade do nível d’agua – VELASQUEZ 1996
4.2.3 – Área do Parque da Água Branca
Na área que pertence ao Parque afloram sedimentos da Formação São
Paulo e Formação Resende, ambas pertencentes a Idade Cenozóica, datadas
do Pleistoceno e Plioceno respectivamente. (MORAES REGO, 1993)
Já a formação São Paulo é de ocorrência restrita na área que apresenta
um perfil de solo tipicamente laterítico (com presença de argilas cauliníticas e
minerais constituídos por óxidos de ferro e de alumínio).
21
A espessura máxima desta camada fica em torno de 8m possuindo cerca
de 55-70% de sólidos constituídos por argila porosa vermelha não estruturada e
frações menores de areia fina a grossa, com poucos seixos de quartzo.
Sob o olhar da hidrogeologia, a Formação São Paulo é constituída por
uma predominância de argilas, siltes e
areias argilosas fina tem um
comportamento similar ao de uma esponja, com porosidade entre 45-60%,
absorvendo grande quantidade de água durante as precipitações e ao
mesmo, tempo, transmitindo esta água com uma velocidade entre 2,5 a 3,5.105
cm/s para as camadas argilo-arenosas da Formação Resende que situa-se sob
estes sedimentos.(DINIZ, 2003)
22
Parque
MAPA 04 - Geologia da micro bacia Sumaré Pompéia – FONTE: ( VELASQUEZ 1996)
Legenda:
Cenozóico quaternário:
Cenozócio terciário – Formação São Paulo
Formação Resende
Proterozóico
nascentes
poços de monitoramento
Ruas e avenidas
furos de sondagem
Divisor hidrográfico
Ferrovias
A Formação Resende ocorre sob os sedimentos da Formação São Paulo
e sobre as rochas metamórficas do embasamento Cristalino.Dentro do Parque
da Água Branca possui espessura máxima de 70m.(DINIZ, 2003 )
A Formação Resende é constituída por camadas com espessura de
poucos metros de argilas arenosas, argilas sílticas, argilas e areias argilosas,
nas cores branca amarelada, cinza claro e cinza esverdeado, intercaladas por
camadas com espessura de até 1m de areias e cascalhos.
23
Abaixo da Formação Resende ocorrem rochas metamórficas, gnáissicas
e magmatitícas do Grupo Açungui, de Idade Pré-Cambriana, do Proterozóico
Superior. A Formação Resende recebe a recarga das águas oriundas das
precipitações, acumuladas na Formação São Paulo, superior. Em se tratando
de camada pouco permeável e com poucos vazios entre os grãos formadores
dos sedimentos devido ao seu caráter argiloso, a água proveniente da recarga
e infiltrada a partir da Formação São Paulo fica acumulada nestas argilas da
Formação Resende, saturando-as, e sendo transmitidas com muita lentidão,
fazendo assim com que os poços nela construídos tenham baixas vazões
.(ANEXO III )
Entende-se por vazão o volume de água escoado na unidade de tempo
numa determinada seção do curso d’água.(MARTINS, 1976 )
Há necessidade de estudos mais detalhados para se determinar qual
volume de perdas na rede realmente infiltra no solo, sendo uma suposição irreal
considerar que todo esse volume de perdas físicas se torna recarga.
(VELASQUEZ,1996)
Normalmente o nível do aqüífero freático se encontra na interface entre a
Formação São Paulo e Formação Resende.
Nota-se ocorrência de surgências de águas que percorrem os pacotes
arenosos nas imediações do Parque da Água Branca (Av. Pacembu, Rua
Atalaia e Viaduto Oscar Freire) que são devidas às couraças limoníticas de
espessura variada, frequentes na interfácie entre os sedimentos argilosos e
arenosos, proporcionando pronunciada impermeabilidade no topo das camadas
pelíticas. (RICOMINI,1992).
24
4.2.4 - Fisiografia da área em estudo – Micro bacia SumaréPompéia
A conformação topográfica regional é de suaves colinas no domínio
sedimentar, tabuliformes, e de espigões bem detalhados sobressaindo-se o
espigão central Sumaré-Paulista, interfluvio natural das Bacias dos Rios Tietê e
Pinheiros com altitudes em torno de 800m.
Parque
FIGURA 02 - Perfil altimétrico- Fonte: Tese de doutorado de VELASQUEZ, 1996.
A área está geomorfologicamente situada na vertente do espigão central
que drena para o Rio Tietê. Compreende a área desde o divisor destas bacias
(Av. Heitor Penteado e Dr. Arnaldo) até a várzea do Rio Tietê.
25
As altitudes máxima e mínima encontradas são respectivamente 832m
no bairro Sumaré e 721m na várzea do Rio Tietê, que corresponde a uma
amplitude total de 111m.
O relevo é nitidamente condicionado às litologias, onde em áreas
ocupadas pela várzea do Tietê llimitada até a altura da cota 725m,predomina
um relevo suavizado com amplitudes da ordem de 1 a 3m.
O Tietê possuía vários braços e meandros que foram retificados pelo
aterro dos sedimentos de várzea. A partir da cota 725m avançando mais a
sudoeste, sentido Av. Heitor Penteado, os sedimentos terciários da Bacia de
São Paulo sustentam um relevo de colinas com declividades máximas de 25%
até a altura da cota 750m.
Entre as cotas 750 e 800m há a predominância de um relevo mais
íngreme, com declividades médias freqüentemente superiores a 25%,
principalmente junto às cabeceiras das drenagens, profundamente esculpidas
nos sedimentos lateríticos da Formação São Paulo, mais resistentes à erosão.
Acima da cota 800m o relevo torna-se mais suavizado, correspondendo
ao topo das zonas de interflúvio entre as sub-bacias Sumaré e Pompéia, na
porção centro sul da área, onde atinge cotas mais elevadas de 806m a
832m.(FIGURA 02)
Os córregos que drenam as sub-bacias Sumaré e Pompéia, córrego
Sumaré e córrego da Água Preta, encontram-se bastante modificados no seu
percurso e dinâmica de escoamento, devido à urbanização que os confinou em
GAP’s (galerias de águas pluviais), cuja soma é de 1,45km e 1,8km nas subbacias Pompéia e Sumaré, respectivamente (EMURB,1974)
26
Grande quantidade de águas de efluentes domésticos são lançados
clandestinamente ao longo das galerias, de fluxos significativos, mesmo em
estação seca.
4.3. – Clima
O regime das chuvas se observa diferenciado por dois períodos
marcantes de distribuição mensal, de abril a setembro como um período mais
seco e o período mais úmido de outubro a março (FIGURA 03 ).
FIGURA 03 – Pluviograma acumulado médio mensal de 1937 a 2004
27
Verifica-se segundo os dados acima que não
houve diminuição
significativa no regime das precipitações, durante o período vigente do processo
de inquérito.
Durante o período da construção do edifício a e apontado como causa de
diminuição da vazão na nascente em litígio.
Município
Sao Paulo
Prefixo
Nome
E3-003
Altitude
Latitude
Longitude
730 m
23°31'
46°41'
Agua Branca
Bacia
Tiete (superior)
Mm/ano
Ano Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
243,0
--394,7
178,9
----341,2
262,5
373,6
149,5
134,6
241,8
95,5
--251,4
348,2
----130,9
92,3
191,8
320,8
120,4
153,0
136,6
--48,8
30,4
----36,5
2,1
34,8
39,8
64,4
126,9
51,0
--59,1
24,6
----34,0
16,3
112,1
78,5
14,5
22,1
----40,9
39,8
60,5
--56,6
13,2
16,1
0,1
42,0
27,6
--27,8
--5,0
----22,8
60,1
52,5
28,2
10,0
99,5
--0,0
21,7
27,1
----0,7
37,5
39,8
35,1
18,3
0,0
--0,5
54,5
154,1
--130,2
68,1
36,0
66,6
46,6
31,3
9,5
166,1
92,5
203,5
133,5
--165,5
81,8
24,6
211,7
129,4
99,9
---
65,2
123,6
--66,7
--38,2
60,8
70,5
172,0
161,8
76,4
---
--284,4
163,9
242,7
--165,4
--68,5
236,9
41,1
124,2
---
259,4
--376,1
262,4
----250,3
269,0
123,9
269,6
247,1
181,2
TABELA 03 - Fonte: Excerto de Download serie histórica 1937 a 2004 – DAEE – www..daee.sp.gov.br
4.4 - Comportamento das nascentes na micro bacia SumaréPompéia
Baseando-se na fonte de dados de (VELÁSQUEZ,1996), para se
entender o comportamento das nascentes da região micro bacia Sumaré-
28
Pompeia, que atualmente já apresenta um cenário diferente, dado que muitas
das mesmas se encontram suprimidas.
As nascentes são encontradas no terreno terciário acima da cota 740m,
como se observa no mapa geológico (MAPA 04) .O objetivo do controle das
vazões das nascentes foi a avaliação qualitativa da dinâmica dos fluxos do
aqüífero freático. (VELÁSQUEZ,1996)
O monitoramento das vazões foi realizado na tese estudada a cada 30
dias, para a demonstração do
efeito da urbanização sobre o sistema
hidrológico quanto aos aspectos da recarga no aqüífero freático e escoamento
superficial.
A tabela abaixo aponta as vazões medidas no período de um ano.
Nascente 1
Cota
765
Local
Sumaré
1
2
765
Sumaré
2
3
765
Min.
Godoy
Data
21/10/94
22/11/94
06/12/94
19/12/94
03/01/95
23/01/95
13/02/95
06/03/95
21/03/95
11/04/95
25/04/95
25/05/95
26/06/95
26/07/95
25/08/95
22/09/95
139.00
206.40
163.60
171.40
219.80
216.00
229.00
202.50
198.00
202.50
102.90
180.00
180.00
176.00
157.40
171.40
155.00
81.80
270.00
139.60
105.00
100.00
85.70
60.00
42.00
-
236.00
377.00
476.00
648.00
648.00
648.00
810.00
720.00
611.00
648.00
623.00
462.90
498.50
410.10
423.50
405.60
4
769
P.
Vieira
5
6
7
750
790
740
Cajaíba D. João Água
Branca
1
VAZÃO(l/h)
589.00 531.00 100.00 1440.00
605.00 522.00 128.00 2700.00
648.00 600.00 156.00 4628.00
810.00 720.00 360.00 2160.00
953.00 689.00 753.00 1906.00
852.00 675.00 506.00 2492.00
1296.00 875.00 1906.00 8100.00
1045.00 831.00 1117.00 6480.00
1045.00 753.00 771.00 4629.00
1080.00 753.00 900.00 853.00 690.00 504.00 2880.00
926.00 589.00 52.00
4628.60
926.00 589.00 SECO 810.00 579.00 SECO 778.00 576.00 SECO 689.00 540.00 SECO -
TABELA 04 - Vazões nas nascentes estudadas – VELASQUEZ,1996
29
8
740
Água
Branca
2
553.80
426.30
852.60
736.40
1045.20
469.60
1117.20
623.00
790.20
483.00
611.00
589.10
-
Há relatos de medidas tomadas in situ das concentrações dos
parâmetros Cloro Livre e Fluoreto para constatação da origem da água, se a
mesma seria meteórica ou de vazamentos da rede de abastecimento.
O Cloro Livre pode ser um bom indicador para uma aferição
complementar sobre vazamentos e nesse caso não foi encontrada a presença
desse parâmetro, constatando-se conseqüentemente a origem meteórica das
águas.(VELÁSQUEZ,1996)
Recentemente, em consulta à diretoria do Parque também recebeu-se a
informação que no laudo de análise química das nascentes do Parque não foi
encontrado parâmetro de Cloro Livre.
A possibilidade que o abastecimento da nascente suprimida fosse feito
por águas de perdas na rede, fica cada vez mais distante, posto que além da
análise química confirmadora de ausência de Cloro Livre, desde a ano de 2000
a SABESP promove programa de redução de perdas , sendo que em 2005
apresenta queda acentuada. Como veremos mais adiante.
4.4.1 - Diagnóstico sobre o esgotamento das nascentes do
Parque da Água Branca
Desde sua fundação até o ano de 2002 a nascente situada na parede
próxima a Av. Francisco Matarazzo, cota aproximada 725m, alimentava
diversos tubos de entrada que conduziam a água para um tanque de 35mX20m
e 1m de profundidade, totalizando 700m3 de capacidade.(FOTO 02)
30
FOTO 02 – Situação original
Mais acima, em torno de 5m ao Sul deste tanque encontra-se outro
tanque
com
dimensões
de
25mX15mX2
totalizando
750m3
de
capacidade.(FOTO 03).
Nestes tanques eram criadas cerca de 400 carpas importadas
premiadas, atração predileta do público infantil, sendo que a água vinda do
primeiro tanque, drenada por gravidade através de um tubo de 12” até um poço
lateral ao mesmo, era bombeada para o chafariz que se localiza no centro do
segundo tanque oxigenando assim a água onde as carpas habitavam. (FOTO
04)
FOTO 03 – Tanque das Palmeiras em situação atual
31
FOTO 04 – Tanque do chafariz em situação atual
Embora considerando-se a evaporação, a insolação, e umidade e
temperatura ambiente, esta nascente servia com suficiência à manutenção de
ambos os tanques, que juntos somavam uma capacidade de 1450m3.
Considera-se que o suprimento da água da fonte fosse realizado pela
infiltração das águas de chuvas nas argilas porosas da Formação São Paulo e
que no momento em que o fluxo subterrâneo atingia a interfácie composta por
argilas arenosas pouco porosas e pouco permeáveis da Formação Resende,
descarregavam a água na nascente citada.(DINIZ,2001)
A nascente restante que abastece o Lago Preto, nominada no laudo
técnico como M1 se encontra localizada na cota 738m, conforme croquis
(FIGURA 03 ).
32
FIGURA 04 - Localização da nascente M 1
4.4.2 - Medição da vazão das nascentes do Parque
Segundo a diretoria do Parque não houve alteração significativa da
nascente M1, situada na cota 738m, podendo-se afirmar que a mesma
apresentou, salvo as oscilações de períodos de menor precipitação, uma vazão
aproximada de 10 m3/h, nascente essa que abastece o Lago Preto.
33
4.4.3 - Estimativa das vazões
Não foi possível levantamento de dados precisos de medição ou
monitoramento tanto das nascentes quanto dos poços de captação de água
subterrânea.
As únicas informações de medição da vazão foram as seguintes,
encontradas no processo de inquérito: em 15 de outubro de 2002,mediu-se
0,2l/s na entradas dos tanques , o que representou grande queda se
comparado à medição de fevereiro do mesmo ano que foi 0,55l/s.
Outrossim, a determinação do laudo técnico apontava como solução a
instalação de poços de monitoramento dentro do parque, para que as isolinhas
fossem traçadas e daí definir categoricamente as razões da supressão da
nascente em discussão. O mesmo não foi procedido.
Durante todo o processo de inquérito, até a presente data, não houve
mais monitoramento e medições.
Se
observada
a
tabela
de
índice
pluviométrico
do
período
correspondente aos últimos 5 anos, nota-se que não houve estiagem
significativa que apontasse como única causa a supressão das nascentes.
Periodicamente (de 2 a 3 vezes por semana) ,do subsolo do Edifício já
nominado, foram bombeados alguns milhares de litros de água emergente,
provavelmente proveniente do lençol e jogados no meio fio.(!)
Há informações colhidas em outros edifícios do entorno, tanto à
montante quanto à jusante da nascente, que procederam durante os últimos
anos (10 anos) o mesmo bombeamento, o que de uma certa maneira
34
caracteriza a abundância na emergência de águas subterrâneas, mesmo
durante os períodos mais secos, com uma vazão um pouco mais baixa.
4.5 – Dados técnicos do rebaixamento do lençol freático
A Tecnogeo, empresa responsável pela execução das obras de fundação
no empreendimento Reserv du Parc, executou rebaixamento do terreno em
aproximadamente 28m da cota 742m da Rua Ministro de Godoy, para a
construção dos 3 níveis de subsolo das garagens.
A técnica empregada foi a de ponteiras filtrantes (well points) que
basicamente consiste no desenvolvimento de gradiente hidráulico em relação
ao nível natural d’água de modo a formar um fluxo artificial para pontos locais
pré-determinados; sendo a coleta destes pontos feita por um sistema de
rebaixamento cuja escolha obedece a geometria e profundidade da escavação
abaixo do nível d’água, a permeabilidade e tipo do aqüífero.
FIGURA 05 - Ponteiras fiiltrantes – Well points
35
4.6 - Taxa de impermeabilização
Na região em estudo a impermeabilização calculada é estimada em 73%
(HIRATA,2001), um nível tal que causa grande escoamento superficial nas
águas precipitadas das chuvas e que anteriormente à ocupação urbana,
infiltrava-se nas argilas porosas da Formação São Paulo.(VELASQUEZ,1996)
Entende-se que escoamento superficial tenha origem fundamentalmente,
nas precipitações (MARTINS,1976). Parte da água das chuvas é interceptada
pela vegetação e outros obstáculos de onde evapora-se posteriormente.
Do volume que atinge a superfície do solo parte é retida em depressões
do terreno, parte se infiltra e o restante escoa pela superfície assim que a
intensidade da precipitação supere a capacidade de infiltração no solo e os
espaços nas superfícies retentoras tenham sido preenchidos.
Esclarece-se que infiltração é a penetração da água nas camadas de
solo próximas à superfície do terreno movendo-se para baixo através dos
vazios sob a ação da gravidade, até que atinja uma camada suporte que a
retém, formando então, a água do solo.(MARTINS, 1976)
O movimento das águas livre são as trajetórias descritas pela água
determinadas pelas linhas de maior declive do terreno e pelos obstáculos
existentes em seu caminho.(MARTINS,1976).
A hipótese de supressão da nascente do Parque da Água Branca é
sustentada pelos engenheiros da construtora em litígio como “força da
impermeabilização da região”.
36
Deve ser considerada, como impacto negativo, a impermeabilização das
ruas internas do Parque da Água Branca, que foram asfaltadas em
aproximadamente 30% de sua área total, reduzindo assim, consideravelmente,
uma possível recarga indireta no aqüífero.
Em termos do zoneamento urbano delimitado pela PMSP, existem sete
zonas de ocupação para toda área abrangente da bacia hidrográfica em estudo,
que na tabela XX foram agrupadas em cinco.
o
Z1 = Residencial horizontal.Comércio extremamente restrito
a ausente, com aproveitamento de 40%.
o
Z2 = Residencial, comercial e serviços, com aproveitamento
máximo permitido
o
de 50%.
Z3 = Residencial, comercial e serviços de maior parte que
Z2, com aproveitamento de 50%.
o
Z6 = Industrial e comercial com aproveitamento máximo
permitido de 70%.
o
Z8 = Especial – clubes, parques de estacionamento
públicos (CET), com aproveitamentos máximos variáveis atingindo até
50%. (vide anexo – tabela XX e XXX).
Zona
Nº
lotes
Área da
amostra
2
m
Área
dos
2
lotes m
Área
Construída
2
m
Pavimentação
2
domiciliar m
Pavimentação
2
viária m
ÁREA
IMP.
TOTAL
Z1
206
104.123
80.623
29.992
12.093
23.500
65.558
TAXA
IMP.
TOTAL
6/1
0,63
Z2
415
128.540
101.140
47.526
30.342
27.400
105.268
0,81
Z3
802
242.802
195.802
105.389
58.740
47.000
211.129
0,87
37
TABELA 05 - Zoneamento por Áreas de ocupação – Fonte: Tese de doutorado de Velásquez,1996.
Zonas de
ocupação
Área total
2
m
Z1 – Z2 – Z3
Residencial
Comercial
Serviços
Índice de
ocupação
por tipo de solo
Área permeável
23%
Área correspondente
5,0% - áreas
verdes públicas
4,5% - lotes
vagos
13,5% - jardins
domiciliares
7.192.600 Área impermeável 57% - área
77%
Z6 – Z8
Industrial
Recreação
2.407.400
Área permeável
40%
Área impermeável
60%
TOTAL
9.600.000
construída
+ pavimentação
domiciliar
20% pavimentação
viária
3% - áreas verdes
públicas
37% - lotes vagos
20% pavimentação
viária
40% - área
construída +
pavimentação
domiciliar
Área dos lotes
2
m
0,80 X área
total menos
área verde
pública
359.630
323.667
971.001
4.099.782
5.394.450
1.438.520
72.222
890.738
481.480
1.853.698
962.960
9.600.000
7.248.148
TABELA 06 – Zoneamento por áreas – índice de ocupação - Fonte: VELASQUEZ, 1996
4.7 - Balanço hídrico antes e pós ocupação da Bacia Alto Tietê
Aproximadamente 17,5 milhões de pessoas vivem hoje na Bacia
Hidrográfica do Alto Tietê (BAT). Esta grande ocupação humana se reflete na
38
forma complexa de uso e ocupação da terra e de aproveitamento dos recursos
naturais.
Muito embora o manancial superficial seja a principal fonte pública de
abastecimento, o recurso subterrâneo tem contribuído de forma decisiva para o
suprimento complementar de água para a região. Uma grande quantidade
de
indústrias,condomínios e empreendimentos isolados utilizam os aqüíferos como
fonte alternativa ou primária para suprirem suas necessidades diárias de água.
A despeito dessa importância não há ainda um programa de proteção e
uso racional do recurso hídrico subterrâneo para a BAT. Como resultado, não é
conhecida a totalidade dos poços existentes e em operação.
Falta também a definição do perfil do usuário do recurso ou mesmo os
volumes explorados. Estimativas iniciais têm mostrado que as extrações seriam
superiores a 315 milhões de metros cúbicos por ano (Mm3/ano), resultado do
bombeamento de 9 mil poços em operação, a maioria no município de São
Paulo.
4.7.1 - Sistemas aqüíferos da Bacia do Alto Tietê
A Bacia do Alto Tietê (BAT) é uma unidade hidrológica que engloba os
domínios da Bacia Sedimentar de São Paulo (1.452 km2) e as rochas précambrianas do embasamento cristalino (4.238 km2) que a circundam.
Os sedimentos preenchem um hemi-graben basculado para NNW,
desenvolvido em terrenos cristalinos representados por granitos sin e póstectônicos e por rochas metamórficas, que incluem os migmatitos, gnaisses,
39
xistos e metassedimentos em geral, relacionados ao Complexo Embu e aos
grupos São Roque e Serra do Itaberaba (JULIANI, 1992).
Por sua vez, os sedimentos, com espessuras médias de 100 m,
pertencem ao Grupo Taubaté (Terciário, Paleógeno), subdividido nas
formações Resende, Tremembé e São Paulo, superpostos pela Formação
Itaquaquecetuba
(Terciário,
Neógeno)
e
por
depósitos
neocenozóicos
(Riccomini et al 1992).
Este contexto geológico define duas unidades aquíferas: o Sistema
Aquífero Cristalino (SAC) e o Sistema Aquífero Sedimentar (SAS), que
trabalhos anteriores tratavam como aquíferos Cristalino e Sedimentar (DAEE
1975).
TABELA 07 - Faixa de vazão explorável indicada para aquíferos sedimentares em m3/s - DAEE mapa das
águas subterrâneas de São Paulo
4.7.2 - Interferências entre poços tubulares e a exploração
sustentável dos aqüíferos
O bombeamento contínuo de poços tem causado um sensível
rebaixamento dos níveis de água de aquíferos, indicador de uma superexploração ao aquífero ou a alta interferência de poços em bombeamento.
40
Entende-se como super-exploração a extração de água subterrânea sem
controle e que redunda em danos ao reservatório, dentro de um horizonte de
tempo estabelecido.
Campos (1988) analisando o município de São Paulo, a partir da
comparação dos níveis de água do SAS em dois períodos de tempo, nas
décadas de 70 e 80, concluiu que há processos de abatimento contínuo dos
níveis de água dos aquíferos, indicando processos de superexploração.
Considerando-se que existam 9.000 poços tubulares na BAT em
operação, com vazões médias contínuas de 96 m3/dia, pode-se chegar a uma
extração total de 315 Mm3/ano, inferior às fugas da rede de distribuição de
água potável, de 385 Mm3/ano.
Na região do estudo estima-se que haja próximo a 900 poços não
cadastrados.(incluindo-se nessa estimativa poços cacimba – que tendem a
diminuir sua construção devido o aumento da rede pública – mini-poços e poços
tubulares).
Em consulta do DAEE, estima-se também que dos 30 poços cadastrados
muitos deles encontrem-se inativos. (ANEXO III)
Além disso os poços não estão distribuídos homogeneamente nos dois
sistemas aquíferos. Mesmo quando as extrações encontram-se dentro dos
limites das reservas explotáveis de água, as características hidráulicas dos
aquíferos mostram que, o adensamento de obras de captação pode provocar
problemas localizados. (HIRATA, 2001)
Conclusivamente, VELASQUEZ,1996, aponta que se não houvesse
ocupação das áreas da micro bacia Sumaré-Pompéia com a taxa de
41
impermeabilização em 73%, as recargas nos aquíferos ascenderiam a 25% da
precipitação.
Figura 03 - Situação natural sem ocupação
2
Área 5690km
3
3
Evatotranspiração 5456Mm /ano
Precipitação 8738Mm /ano
Escoamento
3
superficial1252Mm /ano
Recarga
3
3
3
(SAC=1585Mm /ano – SAS=515Mm /ano = 2020Mm /ano
Fluxo de base 2020M
Reserva permanente (SAS+SAC) 15142Mm3
Figura 04 - Situação atual com ocupação
42
Extração por 9000
Recarga
Fuga da rede pública
Poços tubulares
Infiltração natural
355Mm3/ano
315Mm3/ano – 10m3/s
1592Mm /ano
3
Recarga total 1977Mm3/ano
Reserva explotável (SAC = 752Mm3/ano – SAC = 236Mm3/ano = 988Mm3/ano
Reserva reguladora (SAC + SAS) 1977 Mm3/ano
Reserva permanente (SAC + SAS) 15800Mm3
5. – Relatório de perdas na rede: SABESP
Segundo relatório de perdas da Sabesp que analisa o programa de
redução, em 2005, os indicadores de perdas das unidades de negócio (Uns)
apresentaram queda..
Foram instalados 411 equipamentos para reduzir a pressão da água nas
tubulações. (VRP – Válvula de redução de pressão)
Isto propiciou a recuperação de 1,7 mil litros de água por segundo,
cobrindo 16% das redes de distribuição.
Foi reforçado o trabalho de caça de vazamentos invisíveis.
Tecnicamente, existe uma equipe de pitometria que utiliza equipamentos
especiais - como os angiofones - para auscultar as vias públicas e localizar
perdas não – visíveis. Já foram pesquisados 90 mil quilômetros de redes,
encontrando-se cerca de 0,9 vazamento por quilômetro analisado.
O tempo para conserto de vazamentos foi reduzido de 72 horas para 13
horas. Considerando que são feitos 30 mil reparos mensais em tubulações e
ramais, na Grande São Paulo, a redução do tempo para conserto permitiu a
diminuição de perdas em 3% ou ganhos de 1,2 mil litros de água por segundo.
Outras ações importantes no controle das perdas aparentes foram:
43
o
Substituição de hidrômetros de pequena capacidade
o
Substituição de hidrômetros de grande capacidade
o
Combate a ligações irregulares
o
Inspeção de ligações inativas
Na Unidade de negócios MC, do nosso objeto de estudo, os dados de
dezembro de 2003 a dezembro de 2005 reduziram-se de 659 (IPDT L/lig/dia)
para 558.
TABELA 08 - Balanço hídrico da Unidade de Negócio Centro
A possibilidade levantada para a supressão da nascente, que partiria da
contribuição das recargas por perdas e vazamentos nas redes, reduzem-se
44
significativamente com a constatação da eficácia do programa intensivo de
redução de perdas, juntamente com a instalação de VRP (válvula de redução
de pressão) na Rua Ministro de Godoy, há poucos metros da nascente M1.
6.- Redução da cobertura vegetal
Segundo USTERI (1911), a região onde se insere atualmente a cidade
de São Paulo apresentava-se originalmente recoberta basicamente por
vegetação de várzea, campos e florestas.A partir da década de 40, o perfil de
São Paulo como metrópole industrial consolidou-se definitivamente, iniciandose o processo de periferização. Na década de 70 a concentração de renda
intensificou-se e a lógica da construção da cidade passou pelo deslocamento
das
centralidades
incrementando-se
associado
a
à
exclusão
favelização.Este
territorial
processo
dos
de
mais
ocupação
pobres,
torna-se
particularmente perverso para a cobertura vegetal ainda existente, esteja ela
localizada tanto em áreas públicas quanto particulares. A maioria das atuais
1863 favelas do município ocuparam as áreas livres públicas e em particular as
destinadas à implantação de áreas verdes.
Região
45
Número de favelas
Aricanduva / Formosa
7
Butantã
56
Campo Limpo
449
Capela do Socorro
222
Cidade Ademar
161
Ermelino Matarazzo
26
Freguesia do Ó
148
Guaianazes
36
Ipiranga
46
Itaim Paulista
14
Itaquera
51
Jabaquara
97
Jaçanã / Tremembé
60
Lapa
17
Mooca
7
V. Maria / V. Guilherme
52
São Miguel Paulista
53
Penha
65
Pinheiros
7
Pirituba / Jaraguá
91
Perus
13
Santo Amaro
53
São Mateus
37
Santana
15
Sé
8
Vila Mariana
17
Vila Prudente
55
Total
1863
TABELA 09 – Número de favelas por bairro ou região
Desta forma, apesar da carência de dados sistematizados sobre a
evolução das áreas verdes, é notório que ao longo das últimas décadas tem
ocorrido uma redução significativa da vegetação, influenciando brutalmente na
qualidade de vida da metrópole.
46
6.1 - Tipos de vegetação
A cobertura
vegetal hoje
existente
no município
é constituída
basicamente por: fragmentos da vegetação natural secundária (floresta
ombrófila densa, floresta ombrófila densa alto montana, floresta ombrófila densa
sobre turfeira e campos naturais), que ainda resistem ao processo de expansão
urbana, em porções mais preservadas no extremo sul, na Serra da Cantareira
ao Norte e em manchas isoladas, como as APAs do Carmo e Iguatemi, na zona
leste; por ambientes implantados, em áreas urbanizadas, restringindo-se aos
parques e praças municipais e a escassa arborização viária; e por conjuntos ou
espécimes isolados em terrenos particulares.
Tipo de indicador
Cobertura Vegetal (km2)
Taxa de Cobertura Vegetal
Quantidades de Parques
Área de Parques Municipais (km2)
Quantidade de Áreas de Proteção
Ambiental (APAs)
Área de Proteção Ambiental (km2)
Lapa
3,31
12,13
1
0,11
0
MSP
760,14
73,66
3
14,75
4
0,00
273,17
TABELA 10 - Indicadores ambientais - Fonte: Secretraria Municipal do Verde e do Meio Ambiente PMSP 2003
A presença de vegetação atenua ou até mesmo elimina ação de
compactação da água da chuva e permite o estabelecimento de uma camada
de matéria orgânica em decomposição que favorece a atividade de insetos e
animais.
A cobertura vegetal densa favorece a infiltração pois dificulta o
escoamento das águas.
47
Por sua vez, a capacidade de infiltração varia de acordo com a
porosidade, o tamanho das partículas do solo e o estado de fissuração das
rochas.(PINTO et AL,1976)
7. - Aspectos Legais relativos às águas
As águas subterrâneas sofreram ao longo do tempo considerações
bastante distintas, a saber:
Código da águas – 1934
o
Eram consideradas como bens imóveis intrinsicamente
associados à propriedade da terra;
o
Sua captação preservava os direitos adquiridos;
o
Proibia o monopólio de sua exploração;
o
Proibia sua poluição;
o
Reconhecia o fato de sua estreita relação com as águas
superficiais;
o
Limitava
o
direito
de
exploração
sempre
que
o
empreendimento gerasse alguma interferência na ocorrência das águas
superficiais de domínio público.
Constituição Federal – 1988
48
Altera o status das águas subterrâneas, adicionando ao caráter de
exploração o conceito de sustentabilidade, estabelecendo um novo regime para
as águas subterrâneas
o
Confere as águas subterrâneas um caráter de bem público
de domínio e propriedade dos Estados e Distrito Federal
Distingue claramente águas subterrâneas de recursos minerais do
subsolo, cabendo à União a licença de exploração (Lavra) das águas minerais e
a licença de funcionamento de suas instalações de competência das Agências
Ambientais Estaduais.
Lei estadual 7663 – 30 de dezembro de 1991
Estabelece diretrizes
o
Política Estadual de Recursos Hídricos
o
Sistema Integrado de gerenciamento de águas superficie e
subterrâneas
Lei estadual 9034 de 27 de dezembro de 1994
Estabelece as UGRHI’s e os programas de duração continuada (PDC).
Destaca-se o PDC4 que trata do desenvolvimento e proteção das águas
subterrâneas.
Decreto 41.258 de 31 de outubro de 1996
49
Aprova o regulamento dos artigos 9º a 13º da Lei nº 7663 de 30 de
dezembro de 1991, atribuindo ao Departamento de
Águas e Energia Elétrica – DAEE, os atos de outorga do direito de uso
da água, que se fará por concessão quando a água destinar-se ao uso de
utilidade pública ou quando a captação ocorrer em terreno de domínio público e
por autorização quando a água extraída destinar-se a outras finalidades.
Portaria DAEE 717 de 12 de dezembro de 1996
Aprovou a Norma e os Anexos que disciplinam o uso dos recursos
hídricos superficiais e subterrâneos do Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 59 de 22 de agosto de 1997
Criou as articulações Regionais para Apoio à Gestão Ambiental da Água,
que serão fóruns de discussão para a implementação descentralizada do
Programa de Recursos Hídricos da SMA. Foi estabelecida uma articulação
Regional por Comitê de Bacia Hidrográfica.
Lei Federal 9433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos – cria-se o
Sistema Nacional de Gerenciamento
Determina a situação de escassez, o uso prioritário do recurso hídrico é o
consumo humano e a dessedentação de animais.
A unidade de gestão é a bacia hidrográfica.
A Gestão deve ser descentralizada tendo a participação do poder
público, dos usuários e das comunidades.
Os instrumentos de gestão são:
50
o
Planos de Recursos Hídricos
o
Enquadramento dos corpos de água em classes segundo
os usos preponderantes
o
Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos
o
Cobrança pelo uso do recurso hídrico
o
Compensação aos municípios
o
Sistemas de informação
Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
composto por CNRH, ANA, CRH’s estaduais, CBH’s, agências de águas e
representantes de órgãos públicos.
Quanto às normas reguladoras apresenta significativa contribuição
relativa aos aspectos da poluição e superexplotação de aqüíferos , proibindo a
poluição das águas subterrâneas, exigindo o monitoramento em aterros
sanitários e estudos de vulnerabilidade de aqüíferos.
No campo da Normatização, toda e qualquer obra de captação de água
subterrânea é considerada uma obra de Engenharia para a qual exigi-se
habilitação legal nas diferentes etapas da pesquisa, projeto e exploração.
O enquadramento (CNRH) dos corpos de água em classes, segundo os
usos preponderantes da água visa a:
I Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes
a que forem destinadas
II Diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante ações
preventivas permanentes;
51
As classes de corpos de água serão estabelecidos pela legislação
ambiental (CONAMA).
O regime de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos tem como
objetivos assegurar o controle quantitativo e qualititivo dos usos da água e o
efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Lei Federal 9984 – 17 de julho de 2000 – criação da ANA
Esta lei institui a A.N.A. – Agência Nacional de Águas atribuindo à
mesma a finalidade de implementar a Política Nacional dos Recursos Hídricos
formulada pela SRH/MMA, em articulação com os órgãos e entidades públicas
e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
Resolução CNRH nº12 de 19 de julho de 2000 – estabelece
procedimentos para enquadramento de corpos de água em classes segundo
usos preponderantes.
Resolução CNRH nº 15
de 11 de janeiro de 2001 – estabelece
diretrizes gerais para gestão de águas subterrâneas.
Resolução CNRH nº 22 de 24 de maio de 2002 – estabelece diretrizes
para a inserção das águas subterrâneas no instrumento Planos de Recursos
Hídricos
52
Deliberação CRH nº 52 de 15 de abril de 2005
Institui no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos
Hídricos – SIGRH diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de
restrição e controle de captação e uso das águas subterrâneas.
Resolução conjunta SMA/SERHS/SES nº 3 de 21 de junho de 2006
Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de
soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo
humano proveniente de mananciais subterrâneos.
Lei Nº 11.445 - de 5 de janeiro de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;altera as Leis
nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666,
de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no
6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Art. 45. Ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular,da
entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana
será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços
públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
53
§ 1o Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão
admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e
destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela
entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental,
sanitária e de recursos hídricos.
§ 2o A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de
abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.
Verifica-se com o artigo acima a proibição no caso de captação por poço
e abastecimento por rede, dificultando assim uma certa “diluição” na origem do
abastecimento das águas.
7.1- Aspectos Legais relacionados à política urbana
Lei N.º 898, de 18 de dezembro de 1975
Disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e
reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região
Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas.
Lei 10257 de 2001 -Estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá
outras providências.
Do estudo de impacto de vizinhança
Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou
54
públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de
impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de
construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e
negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da
população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no
mínimo,da seguintes questões:
I - adensamento populacional;
II - equipamentos urbanos e comunitários;
III - uso e ocupação do solo;
IV - valorização imobiliária;
V - geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI - ventilação e iluminação;
VII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
7. 2 - A Lei Orgânica e sua aplicabilidade no caso do Parque da
Água Branca
55
DECRETO N. 34.713 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Dos instrumentos
e planejamento e gestão ambiental
Dispõe sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) e dá outras
providências
i)
indicação
dos
bens
tombados
pelo
CONPRESP
ou
pelo
CONDEPHAAT, no raio de 300 (trezentos) metros, contados do perímetro do
imóvel ou dos imóveis onde o empreendimento está localizado.
O empreendimento construído em rua adjacente ao muro de divisa do
Parque da Água Branca encontra-se dentro da faixa dos 300 metros. Não
houve estudo de impacto de vizinhança nem tampouco estudo hidrogeológico..
A Lei acima citada, antecede a data de início da construção. A construção do
edifício foi aprovada pelo CONDEPHAAT.(!)
8. - Discussão
A função do Parque da Água Branca atualmente é muito mais ampla que
há 78 anos atrás quando foi fundado.
O
serviço
ambiental
indubitavelmente o de uma
que
presta
à
cidade
e
à
sociedade
é
Unidade Micro Climática de Preservação e
Conservação Ambiental.
As águas provenientes de suas nascentes abasteceram durante vários
anos os tanques e o Lago Preto e sendo a água um recurso finito e a cada dia
mais escasso, dotado de valor econômico e de domínio público cabe aqui a
56
contestação da supressão das nascentes devido ao rebaixamento do lençol
freático em virtude da construção do empreendimento imobiliário.
Se suas nascentes fossem recuperadas e restauradas ao cenário
original, suas áreas permeáveis também requalificadas, teríamos um resultado
amplamente positivo de contribuição para proteção de recursos hídricos de subsuperfície num âmbito mais abrangente.
Vários países que já trilharam o caminho da expansão urbana
desenfreada e desorganizada acordaram a tempo para reverter o processo,
tomando medidas preventivas, remediadoras e mitigadoras nessa questão de
proteção, recuperando nascentes, até mesmo urbanas e criando parques
temáticos em seu entorno. Tudo isso visando maior e melhor qualidade de vida
para o ser humano e para a cidade.
A discussão gira em torno da questão da necessidade de articulação
mais integrada e de longo termo entre a gestão urbana , a gestão das águas e
dos recursos ambientais visando benefícios amplos e não estanques
setorialmente.Trata-se de estabelecer uma visão mais acurada onde aspectos
específicos sejam abordados sistemicamente.
Olhando para
caso da
Bacia do Alto Tietê, cuja delimitação física
praticamente coincide com a da Região Metropolitana de São Paulo, vê-se um
exemplo paradigmático sobre
dificuldades e a urgência de processos de
articulação e integração estáveis entre as práticas de gestão urbana e de
gestão das águas.
O rol de Leis é longo, a fiscalização do cumprimento das mesmas,e
mesmo a comunicação e flexibilidade entre os instrumentos de gestão, já nem
tanto.
57
A concepção ampla dos recursos que associa o processo de
desenvolvimento à equidade social e à manutenção da capacidade de suporte
dos sistemas ambientais
é o corolário do conceito de desenvolvimento
sustentável. (MUÑOZ,2000)
Com a especulação imobiliária avançando na região Oeste, reserva
imobiliária valiosa dentro da Metrópole de São Paulo, cabe projetar-se o cenário
futuro para pelo menos a próxima década.
Se nos dias de hoje o Parque da Água Branca já encontra-se no limite de
sua infra-estrutura, tendo sofrido até mesmo com escassez de água em certos
períodos,
como suportará um considerável aumento na demanda de seus
serviços sendo que sua verba de manutenção é limitada a um orçamento anual,
sem possibilidade de receita de doações?
A “remediação” oferecida ao Parque da Água Branca foi a do
bombeamento das águas em surgência no sub-solo do Edifício para a zona
interna do mesmo.
Não há garantias da qualidade e quantidade dessas águas. Portanto,
ainda não se sabe se o cenário original poderá ser restaurado.
A instalação de um poço de captação de água subterrânea seria uma
solução com benefícios mais amplos, pois serviria não somente ao
abastecimento dos tanques como também a todo o Parque.
Os custos para construção do referido poço foram calculados no
processo de inquérito, porém não ficou estabelecida a obrigação de fazer,
sendo comparativamente da ordem de igualdade à despesa com a conta
mensal que o Parque paga à SABESP (!). Comparativamente ainda, bem
58
menor que a obra descrita de bombeamento e canalização das surgências para
dentro do Parque.
Com a captação por poço, cujo estudo hidrogeológico e de viabilidade foi
efetuado inclusive durante os anos em que se desenrolou o inquérito, haveria
garantias qualitativas e quantitativas do abastecimento de água.
E por sua vez, maior possibilidade de retorno às condições originais
tombadas pelo Patrimônio Histórico e Cultural.
Pode-se também especular que nesses 84 meses contados desde o
esvaziamento do tanque até os dias de hoje, calculados o volume de água para
abastecimento dos tanques a preço de fornecimento da SABESP, chegar-se- ia
a valores bem superiores ao da construção do poço de captação das águas
subterrâneas.Uma compensação bastante razoável em face ao dano causado.
84 meses X 1500m3 X R$7,00m3 = R$ 882.000,00 , sendo R$ 7,00 o valor
para contrato de Instituição .
9. - Conclusões e Recomendações
Adotando-se uma visão em
perspectiva de integração e perenidade
visando primordialmente a sustentabilidade em seu mais puro conceito que
reúne quatro princípios e seus meios, sejam eles, biótico, antrópico, ambiental e
econômico chega-se a algumas conclusões e recomendações que ficam
sintetizadas nos tópicos abaixo:
o
Remediação
imediata
ao
Parque
da
Água
Branca,
restaurando sua situação inicial, com o tanque das carpas abastecido e
59
funcionando como em situação original, pois esse cenário é tombado
pelo CONDEPHAAT,
o
Recuperação das nascentes do Parque da Água Branca,
juntamente com a aprovação para execução do projeto de requalificação
de pisos e áreas impermeáveis tornando-as permeáveis,
o
Instalação de poço de captação de água subterrânea, cuja
outorga o Parque da Água Branca já tem reconhecida como necessária
pelo DAEE visando sua autonomia e sustentabilidade no abastecimento
de água,
o
Reativação do programa de reuso e distribuição da água
por declividade para rega dos jardins e lavagem de pisos no Parque,
o
Elaboração de Projeto Lei que crie obrigações de
compensação para empreendimentos locados em áreas de entorno aos
Parque Urbanos com a definição criteriosa de sua “zona de
amortecimento” e estabelecimento como exigência legal da execução de
”ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA”, incluindo-se estudo de
qualidade do solo vulnerabilidade de lençol freático, e dimensionamento
de tráfego de veículos, para todos e quaisquer empreendimentos que
pretendam ocupar a zona de amortecimento,
o
Criação através do Projeto Lei acima citado de uma taxa de
compensação de valor aproximado de 0,1% a 0,3%, calculado sobre o
valor total do empreendimento que deverá ser encaminhado para o
FUNDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE PARQUES
URBANOS
E ÁREAS VERDES SIGNIFICATIVAS, priorizando a
aplicação desses recursos na área em questão,
60
o
Adaptação de um mecanismo administrativo que
permita ao Parque da Água Branca a receita de verbas para uma
melhor gestão e concretização de suas melhorias infra-estruturais,
o
Aplicação dos recursos arrecadados através das taxas de
compensação em programas de criação, manutenção , ampliação e
proteção das áreas verdes no centro urbano de sua arrecadação,
o
Reavaliação de danos ambientais ocorridos nas áreas de
preservação de Parques Urbanos retroativos à data de promulgação da
Lei, que não receberam indenização devida por não enquadramento,
com efeito corretivo e compensatório,
o
Criação e incentivo à implementação de Programa de
Prevenção da Poluição Difusa - Drenagem Urbana e Redução de
Enchentes, estabelecendo claramente dimensões de reservatórios
individuais e domiciliares de contenção2 que viriam a contribuir
substancialmente para o amortecimento do volume de escoamento
superficial, inclinação de telhados que reduzam a vazão, tubos de queda
com redutores e áreas permeáveis proporcionais às construídas,
o
Incentivo à criação de uma política integrativa entre os
instrumentos de gestão, estável e de longo termo no que tange à
conservação e uso racional da água superficial e/ou subterrânea
privilegiando ações inteligentes de gerenciamento de demanda,
distribuição, abastecimento e proteção de mananciais,
2
A construção de reservatórios de retenção devem considerar as características de
permeabilidade do solo e a profundidade da superfície freática. Com esta ação é possível
reduzir a vazão de pico e mesmo sendo um lote 100% impermeável, o cenário pode se
aproximar mais da situação de pré-ocupação da Bacia (VELASQUEZ,1996)
61
o
Esclarecimento através de um Programa junto a usuários e
empresas perfuradoras de poços subterrâneos quanto à importância da
legalização de sua propriedade o que propiciará uma modelagem
numérica
mais
precisa
e
menos
estimada
que
assegure
um
planejamento no abastecimento público e privado mais eficaz,
o
Integração dos Programas de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos com Programas de Planejamento Urbano e Circulação Viária e
Proteção Climática da cidade de São Paulo incluindo a recuperação das
matas ciliares,
o
Promoção
do
envolvimento
comunitário
através
de
Programas de Educação Ambiental contemplando populações menos
favorecidas, especialmente as das favelas localizadas no bairro na Lapa.
10. - Referências Bibliográficas
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