Encontro Temático
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A Nova Lei Geral das Parcerias do Estado
com as Organizações da Sociedade Civil
Realiza:
A Lei 13.019/2014
Oportunidades e Desafios da
Regulamentação
Programação:
A AGENDA DO MARCO REGULATÓRIO DAS OSCS E A NOVA LEI 13.019/2014
09h00 às 10h30 - OPORTUNIDADES E DESAFIOS DE SUA REGULAMENTAÇÃO
ELEUTERIA AMORA DA SILVA
Historiadora pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Políticas Públicas
(Escola de Governo - Univ. Cândido Mendes, RJ). Fundadora e atual Coordenadora Geral
da Casa da Mulher Trabalhadora -CAMTRA(RJ). Diretora da ABONG RIO.
LAÍS DE FIGUERÊDO LOPES
Assessora Especial na Secretaria Geral da Presidência da República.
AGUINALDO LIMA (mediação)
Contabilista, Diretor Tesoureiro da Cáritas Brasileira. Membro da Plataforma das OSCs
DESTRINCHANDO A LEI 13.019/2014
10h30 às 12h30 - PARCERIAS ENTRE OSCs E O ESTADO PRINCÍPIOS, PLANEJAMENTO
E SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES
Princípios e Diretrizes
MARIA NAZARÉ LINS BARBOSA
Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo. Advogada. Doutora em Administração
Pública e Governo pela FGV-SP
Planejamento e Seleção das Organizações
PAULA RACCANELLO STORTO
Advogada. Professora de Direito no curso de Especialização de Gestão de Projetos
Sociais do COGEAE-PUC SP. Membro do NEATS-PUC-SP
Termo de Fomento e Termo de Colaboração
KONSTANTIN GERBER
Advogado. Mestre em Filosofia do Direito e do Estado. Pesquisador em Direito
Constitucional (Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, PUC SP)
Remuneração de Dirigentes e a Lei 13.019/2014
AIRTON GRAZIOLLIN
Promotor de Fundações em São Paulo.
PEDRO AGUERRE (mediação)
Sociólogo. Professor Assistente Doutor na Faculdade de Administração da PUC-SP. Membro associado
da Escola de Governo de São Paulo e do NEATS-PUC-SP.
Debates e Intervalo para Almoço
14h00 às 17h00 - EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TERMOS DE FOMENTO E
DE COLABORAÇÃO
Execução: o que é vedado e o que é permitido pela nova lei
DANIELA RODRIGUES DE CASTRO
Advogada. Mestre em Economia pela PUC-SP. Diretora Executiva da ONG Atletas pelo Brasil
Monitoramento
GIORDANO MAGRI
Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania da Prefeitura de São
Paulo
Prestação de Contas
ALINE G. DE SOUZA
Advogada. Membro do NEATS-PUC-SP.
Sanções Administrativas
LUIS EDUARDO PATRONE REGULES
Advogado. Diretor Jurídico da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura). Mestre em Direito
Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Constitucional do COGEAE-PUC SP.
PAULA RACCANELLO STORTO (mediação)
Debates e Encerramento
Data: 04.09.2014 (quinta-feira)
Horário: 9h00 às 17h00
Local: COGEAE Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP
Rua da Consolação, 881 auditório 1, térreo - Consolação - São Paulo - SP
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