CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
EVENTO: Audiência Pública
N°: 0764/05
DATA: 7/6/2005
INÍCIO: 14h27min
TÉRMINO: 20h27min
DURAÇÃO: 06h00min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 5h59min
PÁGINAS: 112
QUARTOS: 72
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério
do Meio Ambiente.
IVAN BAPTISTON - Coordenador-Geral de Unidade de Conservação do Instituto Brasileiro de
Recursos Renováveis e Meio Ambiente — IBAMA.
ROBERTO GAVA - Presidente da Associação Paranaense de Base Florestal.
ELORY BARBIERE - Vice-Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina.
LUIZ ANSELMO MERLIN TOURINHO - Assessor Técnico da Federação da Agricultura do
Estado do Paraná.
CARLOS KURTZ - Chefe da Assessoria Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de
Santa Catarina.
ÁLVARO LUÍS SCHAEFFER - Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do
Paraná.
VALDIR COLATTO - Secretário-Executivo de Articulação Nacional do Estado de Santa
Catarina.
ULISSES ROGÉRIO DE ARRUDA - Diretor da Associação Catarinense das Empresas Florestais.
LUCIANO PIZZATO - Empresário madeireiro.
SANDRO LUIZ FAVERO - Prefeito de Ponte Serrada, Santa Catarina.
ANTÔNIO AURÉLIO SALGADO - Representante da Associação dos Municípios dos Campos
Gerais.
ANTENOR RIBEIRO BONFIM - Representante de proprietários que comporão a Reserva
Ecológica de Mata Preta, Estado de Santa Catarina.
FLÁVIO MARTINS - Presidente do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel do Estado de
Santa Catarina.
DEMERVAL SILVESTRE - que representa a Associação dos Produtores de Perobal, Estado do
Paraná.
LORIBEL - Produtora na divisa dos Estados de Santa Catarina e Paraná.
OSMAR TOZZO - Prefeito do Município de Passos Maia, Santa Catarina.
DOUGLAS FONSECA - Produtor de Ponta Grossa, Paraná.
RENO CARAMORI - Deputado Estadual de Santa Catarina.
DANUNCIO BITTENCOURT - Prefeito de São Domingos, Santa Catarina.
SUMÁRIO: Avaliação das Portarias nºs 507 e 508, de 2002, do Ministério do Meio Ambiente,
que tratam da proteção da Mata Atlântica.
OBSERVAÇÕES
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abast. e Desenvolvimento Rural
Número: 0764/05
Houve exibição de imagens.
Há oradores não identificados.
Houve exibição de video.
Há intervenções inaudíveis.
Há termo ininteligível.
Data: 7/6/2005
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Declaro aberta a reunião
de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados convocada para avaliação das
Portarias nºs 507 e 508/2002, do Ministério do Meio Ambiente, que tratam da
proteção da Mata Atlântica.
Foram convidados para participar desta reunião os Srs. João Paulo Ribeiro
Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio
Ambiente; Ivan Baptiston, Coordenador-Geral de Unidade de Conservação do
IBAMA; Neivor Canton, Presidente da Organização das Cooperativas de Santa
Catarina; João Paulo Koslowzky, Presidente da Organização das Cooperativas do
Paraná, Elory Barbiere, Vice-Presidente da Federação da Agricultura de Santa
Catarina; Luís Anselmo Tourinho, Assessor Técnico da Federação da Agricultura do
Paraná; Carlos Kurtz, Chefe da Assessoria Jurídica da Federação das Indústrias de
Santa Catarina; Álvaro Luís Schaeffer, Vice-Presidente da Federação das Indústrias
do Paraná; Ulisses Rogério de Arruda, Diretor da Associação Catarinense das
Empresas Florestais; Roberto Gava, Presidente da Associação Paranaense de Base
Florestal; e Prefeitos dos Estados de Santa Catarina e do Paraná.
Informo aos Parlamentares que o tempo destinado aos convidados será
administrado de forma a atender ao grande número de convidados.
Os Deputados inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo
estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o
interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo
mesmo prazo, vedado ao orador interpelar qualquer dos presentes.
Convido para tomar assento à Mesa os Deputados Odacir Zonta e Abelardo
Lupion, autores do requerimento na Comissão de Agricultura, e o Deputado
Gervásio Silva, autor do requerimento de realização desta audiência na Comissão
de Meio Ambiente, representante do Presidente daquele órgão técnico.
Convido também para tomar assento à Mesa os Srs. João Paulo Ribeiro
Capobianco e Ivan Baptiston.
Para tomar assento à primeira bancada, convido os Srs. Neivor Canton, João
Paulo Koslowzky, Elory Barbiere, Luís Anselmo Tourinho, Carlos Kurtz, Álvaro Luís
Scheffer, Ulisses Rogério de Arruda e Roberto Gava.
Passo a palavra ao primeiro orador, Dr. João Paulo Ribeiro Capobianco, pelo
prazo de 15 minutos.
Serei um pouco rígido no tempo, para dar não só eficiência à reunião como
também ouvir todos os expositores.
Às 14h32min iniciamos a primeira exposição.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Exmo. Sr. Deputado Ronaldo
Caiado, Deputado Zonta, Deputado Abelardo Lupion, companheiro de Ministério Ivan
Baptiston, demais Deputados presentes, amigos de muito tempo, senhoras e senhores,
tenho uma apresentação a fazer. Consulto V.Exa., Deputado Ronaldo Caiado, sobre o
melhor encaminhamento. Na realidade, preparamos uma apresentação detalhada das
propostas, mas temo que 15 minutos não sejam suficientes. A idéia seria apresentar
todas as propostas, qual a área, o que está envolvido, quais os levantamentos realizados.
Não sei se seria de interesse da Comissão, mas isso seria impossível em 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Mesmo com o poder de síntese
de
V.Sa.,
se
os
15
minutos
não
forem
suficientes,
acredito
que
seremos
condescendentes, já que recebo a informação do nobre Parlamentar, Deputado Abelardo
Lupion, da importância da sua exposição.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Obrigado.
Sr. Presidente, o objetivo é fazer uma apresentação o mais rápido possível,
porém com o maior número de detalhes para que possamos avançar no debate.
(Segue-se exibição de imagens.)
Essa é uma área original. Cobertura vegetal original do Paraná, mostrando a
ocorrência da floresta ombrófila mista ou floresta com araucária, conforme
costumamos tratar.
Aqui não está Santa Catarina. Na realidade, tínhamos extensas áreas, tanto
em Santa Catarina como no Paraná, da fitofisionomia florestal que compõe o bioma
da Mata Atlântica.
Essa é a situação atual. Há ainda, no Paraná, uma grande concentração de
áreas protegidas na floresta ombrófila densa, floresta litorânea e algumas formações
importantes. Aqui é o Parque Nacional do Iguaçu, a floresta estacional semidecidual.
A área da floresta estacional decidual é muito fragmentada. Na área de ocorrência
original da floresta ombrófila mista, há uma área bastante reduzida.
O mesmo em Santa Catarina. A grande concentração da cobertura florestal
remanescente no Estado está na floresta ombrófila densa e mais uma vez se repete
uma fragmentação bastante importante da floresta ombrófila mista.
Esse é um dos trabalhos importantes que guiou a atividade do grupo. O
Decreto nº 5.092, de 2004, do Presidente da República, oficializou as áreas
consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade em território
nacional, envolvendo desde Guarapuava até Palmas, já na divisa com o Estado de
Santa Catarina.
No caso de Santa Catarina, a região de Ponte Serrada e Abelardo Luz faz
divisa justamente com aquela área no Paraná que tem continuidade. Então, houve
concentração de esforços nessa área, em termos de araucária, considerada
prioritária para biodiversidade.
Essas são as portarias. Muitos que estão aqui procuraram a Ministra Marina
Silva, logo no início do Governo. Foi o primeiro grande debate que houve no início
do Governo, em 2003, em razão das Portarias nºs 507 e 508. Essas portarias
haviam sido editadas pelo então Ministro José Carlos Carvalho, em dezembro de
2002, e estabeleceram que essas áreas delimitadas no Paraná e em Santa Catarina
estavam sob proteção para estudos de criação de unidades de conservação.
Essas portarias geraram um debate muito intenso. Por um problema de
redação, ficou proibida qualquer atividade, qualquer plantio de espécies não nativas,
espécies exóticas. Interpretou-se que isso atingiria a agricultura, a atividade
agropecuária em geral, e se estabeleceu também o limite de 10 quilômetros como
influência direta das portarias. Na realidade, embora as portarias tratassem de áreas
específicas, onde havia identificação de remanescentes florestais, a área de entorno
atingiram vastas áreas de agricultura, inclusive áreas urbanas. Em virtude disso,
recebemos vários delegações de Prefeitos, Deputados e produtores, que solicitaram
modificação na portaria. A reivindicação inicial era a revogação das portarias.
No entanto, a Ministra Marina Silva entendeu que era importante manter um
esforço de proteção das araucárias. Em acordo com os participantes, criou-se o GT
Araucária Sul, composto por um conjunto expressivo de participantes do Governo
Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, universidades da região,
organizações não-governamentais e setor produtivo.
Tenho a relação dos membros do GT Araucária Sul, que passarei ao
Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo Caiado. Nas reuniões, estiveram
presentes 200 participantes representantes de 102 instituições. Passo a lista às
mãos do Sr. Deputado, para que faça parte da documentação.
Criado o GT, na primeira reunião, houve um acordo entre os participantes no
sentido de que a Ministra editasse as Portarias nºs 176 e 178, modificando as
portarias anteriores, retirando a área do entorno e deixando claro que nenhuma
atividade produtiva que estivesse sendo executada sofreria qualquer tipo de
impedimento. A portaria se referia, exclusivamente, à proibição de corte e
desmatamento nas áreas-núcleo em estudo para a criação de unidade de
conservação. A partir desse entendimento e da portaria editada, iniciou-se o
trabalho.
Alguns fatos fundamentais. Com relação à floresta com araucárias, temos
uma área total remanescente hoje em torno de 3%, incluindo os Estados de Santa
Catarina e do Paraná. Somente 0,36% está sob proteção legal, em reservas
federais, estaduais, municipais ou privadas. Uma área muito pequena protege o
pouco que resta dessa formação florestal.
O GT Araucária Sul, como eu já disse, foi criado em março de 2003 e passou
a coordenar os trabalhos, para que se identificasse o que deveria ser feito nas áreas
assinaladas, com a missão de propor ações de proteção, conservação e
recuperação da floresta com araucárias. O GT tem a participação de mais de 30
instituições do Governo em seus 3 níveis: universidades, ONGs e organizações do
setor agrícola e industrial.
Foram realizadas 4 reuniões: uma em Brasília, na seqüência em Curitiba,
outra em Florianópolis e a última em Brasília, quando foram apresentados os
resultados. Em todo o processo, os Governos de Santa Catarina e o do Paraná
participaram ativa e diretamente, inclusive pelos titulares máximos da área. O
Secretário de Meio Ambiente de Santa Catarina, Dr. Bráulio Barbosa, e o Secretário
Luiz Eduardo Cheida, do Paraná, acompanharam e participaram de todo o
processo.
Por determinação do GT, foi criada uma força-tarefa de técnicos, coordenada
pelo Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, reunindo 16 instituições, nos 3 níveis de
Governo, universidades e organizações da sociedade civil, com o objetivo de fazer o
estudo para propor uma destinação para as áreas que constavam da portaria. Essa
força-tarefa envolveu 40 técnicos e percorreu mais de 41 mil quilômetros nos
Estados do Paraná e de Santa Catarina. A partir daí, elaborou-se o projeto que
apresentarei agora.
Quais eram as diretrizes desse GT? Primeiro, incluir o máximo de áreas com
cobertura vegetal original. Além disso, manter a integridade dos fragmentos de
campos e florestas; evitar a inclusão de edificações e atividades primárias em
produção; e incluir nascentes e mananciais.
Quais foram os materiais utilizados? Pela primeira vez, o setor público utilizou
imagens de satélite de alta resolução — o satélite Iconos —, o que representou uma
inovação introduzida nesse trabalho, com softwares e programas de última geração
— todo o material em base de dados já está referenciado —, com o envolvimento de
doutores e especialistas de relevância nacional e internacional e com a utilização de
marcadores moleculares. Também, pela primeira vez na história da criação de
unidades de conservação no Brasil, foram utilizados microssatélites e marcadores
moleculares para identificar a variabilidade genética das espécies nas áreas de
interesse de criação das unidades conservação. Foram realizados estudos, análise
biológica, fauna e flora, ecologia da paisagem, biologia da conservação,
variabilidade genética araucárias por sistemas de microssatélites, geomorfologia,
hidrografia, socioeconomia, perfil fundiário.
Em termos de estudo socioeconômicos: graus de urbanização dos
Municípios, população ocupada por setor econômico, emprego formal por setor
econômico, produção agropecuária, valor da produção agrícola, principais produtos
da pauta agrícola de cada Município, estrutura fundiária, uso da terra, participação
no valor adicionado fiscal do Estado e índice de desenvolvimento humano municipal.
Foi feito um perfil fundiário: identificação em campo de propriedades e
proprietários, pesquisa cartorial de matrículas, transcrições e mapas, levantamento
do valor comercial da terra por meio do Banco do Brasil, cartórios, imobiliárias e
corretoras.
Esse é um exemplo de um área, no Paraná, na cidade de Ponta Grossa.
Cada ponto assinalado, georreferenciado, significa visita de campo realizada pela
equipe nessa área de campos gerais. Detalharei isso mais para frente.
O que resultou desse trabalho?
Ao final e ao cabo, foi proposta a criação de 7 unidades de conservação de
proteção integral, além de uma unidade de conservação de uso sustentável, a APA,
que, por um acordo já realizado com Prefeitos, lideranças e o Governo do Estado de
Santa Catarina, será discutida no futuro. Não estamos prosseguindo na discussão
da APA, que gerou muita incerteza na região. Estamos trabalhando apenas nas
unidades de conservação de proteção integral.
Temos, no Paraná, 5 unidades, sendo 3 unidades de conservação que
exigirão a transferência da titularidade para o Poder Público, ou seja, são unidades
de conservação que o Poder Público terá de desapropriar. Quais são elas? O
Parque Nacional de Campos Gerais, em Ponta Grossa, Castro e Carambeí; a
Reserva Biológica das Araucárias, nos Municípios aqui citados; e a Reserva
Biológica da Perobas, em Tuneiras do Oeste. Essas 3 unidades terão de ser
desapropriadas.
Já essas duas unidades, também no Paraná, são 2 refúgios de vida silvestre:
Refúgio de Vida Silvestre do Tibagi e o Refúgio dos Campos de Palmas. Eles
permanecerão como propriedade privada. Não haverá desapropriação nesse caso.
Em Santa Catarina, duas unidades de conservação: a Estação Ecológica da
Mata Preta, em Abelardo Luz, e o Parque Nacional das Araucárias, em Ponte
Serrada e Passos Maia. Esse é o conjunto de unidades de conservação que o grupo
chegou a propor ao final dos trabalhos.
Esse é o Parque Nacional dos Campos Gerais, que já citei, com uma área de
23. 092 hectares, nos Municípios de Ponta Grossa, Carambeí e Castro.
Não quero detalhar essa parte por causa do tempo, mas, nos relatórios, há
justificativa para cada unidade. O Dr. Pizzatto, ex-Presidente do IBDF, sabe que são
elementos essenciais para isso. Não citarei todos.
Aqui apresento a caracterização dessa área.
Aqui a situação dela. Sete por cento do Município de Ponta Grossa estariam
incluídos nessa unidade; 2,6% em Castro; e 2,8% de Carambeí. A maior parte da
unidade de conservação — 63% — estaria em Ponta Grossa, 29% em Castro e 8%
em Carambeí.
Esse é o mapa de uso de solo atual dessa área, com campos naturais e
florestas e água correspondendo a 82% da área total. Temos uma área para outros
usos, áreas desmatadas, e algumas em uso, como é o caso da plantação de pinus.
Esse aqui é o levantamento fundiário das propriedades parcial ou
integralmente inseridas nas unidades de conservação. Se somássemos todas as
áreas nessa coluna, seria maior do que unidades de conservação. Por quê? Porque
o levantamento cartorial e a identificação da propriedade permitem identificar que,
naquela área de ocorrência da unidade de conservação, essas propriedades estão
inseridas,
mas
não
é
possível,
em
face
da
não-existência
ainda
do
georeferenciamento da base fundiária, saber quanto por cento da propriedade está
na unidade de conservação. No caso dessa unidade de conservação, há 33
propriedades que estão parcial ou integralmente abrangidas pela unidade de
conservação, e que, portanto, são propriedades que terão de passar por um
processo de desapropriação.
Queria chamar atenção que temos propriedades de diferentes tamanhos,
mas há um conjunto importante de propriedades de grandes dimensões para a
região. A região é de propriedade média e pequena.
No caso da Reserva Biológica das Araucárias, a área é de 16.573 hectares.
Aqui temos as justificativas. Também não vou me deter no assunto agora.
Aqui é a ocorrência dessa unidade de conservação nos Municípios de
Imbituva, Teixeira Soares e Ipiranga, nessas proporções. Em relação à unidade, a
maior parte dela, 56%, está no Município de Teixeira Soares.
Aqui é a atual distribuição da ocupação dela: 81,3% é de vegetação nativa
em boa condição.
Aqui estão as 17 propriedade envolvidas nessa unidade conservação. Repito:
muitas propriedades estão parcialmente dentro e outras propriedades quase
integralmente dentro. Posteriormente, será feito um levantamento.
Esse é o Refúgio de Vida Silvestre do Tibagi, com 31.483 hectares. Como já
disse, é uma área que não será desapropriada. Aqui estão as justificativas para isso.
Aqui a distribuição nos Municípios. Nessa unidade, são 5 Municípios com
essa distribuição, conforme assinalado, sendo que a maior parte se encontra em
Ponta Grossa e em Teixeira Soares.
Essa é a distribuição dos usos e da área de proteção dessa unidade. Hoje, há
23% de outros usos em produção que não serão afetados pelas unidades de
conservação, porque não haverá desapropriação.
Essa é uma imagem importante, que mostra a conexão entre as unidades
propostas para serem criadas e as existentes. Propomos o Parque Nacional dos
Campos Gerais, a Reserva Biológica das Araucárias e o Refúgio de Vida Silvestre.
Observe que essa situação conectará a APA da (ininteligível) com o Parque
Estadual de Vila Velha, com duas RPPNs estaduais, que serão conectadas com a
Reserva Biológica das Araucárias, a Floresta Nacional de Irati e ainda a Estação
Ecológica de Pinheiro. Esse mosaico trará, no ponto de vista nas análises dos
especialistas do Ministério do Meio Ambiente, uma situação muito interessante de
consolidação de um corredor nessa região extremamente importante, de alta
produção agrícola e pecuária.
Essa é a Reserva Biológica das Perobas, com 10.800 hectares.
Aqui registramos as justificativas.
Aqui mais justificativas.
Aqui a situação delas. Ela está em dois Municípios: Tuneiras do Oeste e
Cianorte. A maior parte dela em Tuneiras do Oeste, sendo que o Município teria
11,8% dentro dessa unidade de conservação.
Essa é a distribuição da área. São 83,2% de cobertura florestal em altíssimo
grau de conservação. É uma área muito bonita, expressiva, com 16,9% de
agricultura e pastagem que estariam dentro da unidade de conservação.
Aqui estão as 4 propriedades envolvidas nessa unidade. A grande
propriedade é a Fazenda Rio dos Índios, da Companhia Melhoramentosno norte do
Paraná. Na seqüência outras propriedades menores.
Esse é o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, a última unidade
no Paraná, com 16.272 hectares, que abrange, como se pode ver, uma zona de
campos extremamente importante na transição com a floresta.
Aqui estão as justificativas. Noventa por cento da área está no Município de
Palmas, que teria, dentro da unidade, 9,4%. O restante em General Carneiro.
Este é o Parque Nacional das Araucárias, já no Estado de Santa Catarina,
com 16.035 hectares.
Aqui estão as justificativas.
Aqui está a distribuição. Ele se encontra em Ponte Serrada, com 54%, e em
Passos Maia, com 45%, ambos Municípios do Estado de Santa Catarina.
Esta é a situação atual. Temos a vegetação discriminada com os
levantamentos realizados.
As propriedades envolvidas. A principal propriedade é da Agroflorestal Tozzo,
com 5 mil hectares. Na seqüência, mais 4 outras unidades de conservação. Todas
são propriedades de grandes dimensões.
Aqui a Estação Ecológica da Mata Preta, também em Santa Catarina.
Aqui as justificativas.
Aqui está a localização: ela está 100% no Município de Abelardo Luz, que
teria 8% do Município dentro da unidade de conservação.
Aqui a situação da distribuição da ocupação atual.
Aqui as propriedades, que teriam de ser trabalhadas no sentido de verificação
de desapropriação ou de ajustes. São 5 propriedades envolvidas nesta unidade de
conservação: uma de 4.400 hectares, outra de 1.828 hectares e outra de 3.592. São
grandes propriedades, assim como também essa propriedade, de 3.622 hectares.
Esse é um quadro final. Estou correndo muito. Peço desculpas, mas estou à
disposição para detalhar todos os dados. Quis dar um panorama geral, o objetivo
inicial do debate.
Esse é o resultado. Nesta coluna, temos as dimensões das unidades de
conservação, antes da consulta pública e antes de vários debates realizados. Isso
está publicado no material distribuído pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo
IBAMA nas consultas. Observem que tínhamos proposto, no caso do Paraná, uma
área de 96.970 hectares sob proteção, sendo que 48.287 seriam de unidades de
conservação que exigem desapropriação pela sua categoria e 48 mil seriam
unidades que permaneceriam na titularidade dos proprietários — metade,
aproximadamente. No caso de Santa Catarina, duas unidades, somando 25.830,
sendo que essas duas exigem a desapropriação devido às características da sua
categoria, somando 122.800 hectares nos dois Estados. Lembro que estamos
tratando de uma região de continuidade entre Paraná e Santa Catarina.
Esse é o resultado após as consultas públicas. Tivemos ajustes, propostas de
aumento, inclusive das unidades, que foram redesenhadas. É importante atentar
para isso. Foram feitos vários ajustes nas unidades, ora excluindo, ora incluindo
áreas, no debate que se realizou na consulta e após as consultas. Repito, para
deixar bem claro, que todos esses debates estão em aberto ainda. Estamos nesta
Comissão,
inclusive,
debatendo
isso
e
abertos
a
novas
sugestões
de
aprimoramento.
O resultado final é que ocorreu o seguinte: uma unidade diminuiu de
tamanho, a Reserva Biológica das Perobas, de 11 mil diminuiu para 10.832
hectares, e as duas outras aumentaram de tamanho num processo pós-consulta,
sendo que uma delas teve um aumento maior, o Parque Nacional Campos Gerais.
As unidades de Refúgio de Vida Silvestre tiveram uma diminuição em virtude
dos ajustes realizados em consulta, inclusive com proprietários, e acertos no limite.
No total, no Estado do Paraná, originalmente, tínhamos 96.970 propostos e
hoje estamos com 98.252 hectares.
Em Santa Catarina, as consultas não ocorreram. Estivemos lá, oferecemos
todas as condições, mas houve uma dificuldade, agora superada graças à boa
vontade dos Prefeitos e do Governo do Estado. Estaremos realizando, na semana
do dia 21, novas consultas, agora, sim, com toda a calma e a tranqüilidade
necessárias.
Nos ajustes técnicos, tivemos uma modificação importante na Estação
Ecológica da Mata Preta e também no Parque Nacional das Araucárias. Somando a
área total nos 2 Estados — originalmente, tínhamos 122.800 hectares —, temos
122.255 hectares propostos para a criação de unidades de conservação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a todos a paciência que
tiveram ao me permitirem falar um pouco mais, e queria finalizar dizendo que temos
a convicção de que essas áreas são de enorme relevância para a conservação
ambiental. Temos consciência de que se trata de um processo conflituoso.
Entendemos perfeitamente que é direito e cabe a todo interessado participar
ativamente e debater.
Esse processo tem sido bastante participativo. Parabéns, Srs. Deputados que
propuseram esta audiência. Temos de debater exaustivamente esse assunto para
fazer o melhor possível, associando os interesses da proteção ambiental, que são
urgentes e necessários, com os interesses daqueles que serão impactados direta ou
indiretamente pela unidade de conservação.
Muito obrigado pela oportunidade. Estou à disposição de V.Exas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao
segundo orador, Dr. Ivan Baptiston, pelo prazo de 10 minutos.
O SR. IVAN BAPTISTON - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa-tarde.
Gostaria de reforçar as palavras do Sr. Secretário sobre a importância de se
proteger e ampliar nossas áreas de unidades de conservação. Hoje, dispomos de
um conjunto de 258 unidades distribuídas ao longo do País. O bioma da Floresta
Ombrófila Mista é um os mais ameaçados ou quase desapareceu; resta menos de
1% da Floresta de Araucária.
Depois de longo estudo técnico, detalhado, chegou-se a essas propostas.
Entre as várias áreas analisadas, essas são as mais importantes em termos de
representatividade para proteger os últimos remanescentes da Floresta de
Araucária.
Fui criado em Chapecó, Santa Catarina. Ao longo de minha vida, vi
paulatinamente a Floresta de Araucária ser reduzida, diminuída. Hoje, resta-nos
menos daquilo que precisaríamos para garantir que essa floresta, ao longo da sua
existência, sobreviva e se sustente.
Fala-se muito em sustentabilidade. Todos nós, do Poder Executivo, e
V.Exas., do Poder Legislativo, ousamos discutir o desenvolvimento sustentável, que
engloba fundamentalmente a conservação da biodiversidade. Necessário se faz
criar unidades de conservação para proteger algumas áreas, o que é polêmico e
merece uma profunda discussão.
Volto a dizer: após longo estudo técnico e especializado, foram identificados
não só esses pequenos fragmentos, demonstrados pelo Sr. Secretário nesta
Comissão, como categorias de manejo definidas: 2 parques nacionais, com
potencialidades; duas reservas biológicas; 2 refúgios de vida silvestres, que não
envolvem desapropriação de terra; e uma proposta de APA, que, conforme o Sr.
Secretário falou, é palco de uma discussão sobre bacias hidrográficas.
Nos refúgios de vidas silvestres, no de Campos de Palmas, a proposta é que
se trabalhe com a atividade da pecuária extensiva. O Parque dos Campos Gerais,
na região do Tibagi, basicamente, está em áreas de preservação permanente.
Finalizando, viemos aqui debater, ouvir e conduzir propostas para a
salvaguarda dos remanescentes de Florestas de Araucária.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Agradecemos ao Dr. Ivan
Baptiston o poder de síntese.
Concedo a palavra ao terceiro orador, Dr. Roberto Gava, pelo prazo de 10
minutos.
O SR. ROBERTO GAVA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou do
Paraná e represento, neste momento, a Associação Paranaense de Empresas de
Base Florestal e, por decorrência, o Conselho Temático de Base Florestal da
Federação das Indústrias do Estado do Paraná — FIEP.
Todos somos a favor da araucária. Não tenho encontrado ninguém contrário
a essa idéia, por mais que procure. Assim como a FIEP procurou os 10 proprietários
das maiores áreas com araucária no Paraná, e encontrou, dos quais 9 são
madeireiros, foi procurar também a araucária mais grossa do Paraná e a localizou
numa fazenda em General Carneiro, de propriedade do ex-Deputado Luciano
Pizzatto, que se encontra nesta Comissão. Parabéns por conservá-la. Não quero
assustá-los: outros candidatos estão aparecendo, felizmente. Eu já tinha dado essa
notícia ao Sr. Secretário João Paulo Ribeiro Capobianco, em reunião do GT
Araucária. Fizemos essa campanha para dar mais substância e personalidade,
valorizando os proprietários que preservaram a araucária.
A criação da unidade de conservação deve ser apoiada por todos, porém com
um processo pró-ativo, de forma a acontecer o ganha-ganha, numa pirâmide cujos
pontos de apoio são o meio ambiente, a sociedade, o proprietário e a motivação à
preservação. O que quer dizer isso? Um ingrediente novo. A continuar o processo
como está, levaremos à sociedade o seguinte recado: continuem exterminando;
para que sua propriedade conservada com amor até hoje, não siga o caminho do
Parque de São Joaquim, do Parque Nacional de Ilha Grande e de outros mais. Em
Ilha Grande, por exemplo, no Paraná, 1.200 pessoas foram alijadas das suas terras,
e até hoje algumas delas estão mendigando nas grandes cidades.
Os proprietários estão apavorados diante da perspectiva de ver seus imóveis,
conservados com amor até aqui, desapropriados com base em avaliação
costumeira, que sufoca a terra e nunca a raridade existente nessa terra. Essa
raridade é maior agora, após a escolha feita pelo Ministério do Meio Ambiente. Essa
raridade é a biodiversidade, preservada ou conservada pelos heróis proprietários,
aos quais temos de render nosso reconhecimento e homenagem e nunca levá-los
às UTIs cardíacas, como está ocorrendo atualmente na região de Ponta Grossa.
Na reunião do GT Araucária Sul, de que faço parte, representando a FIEP,
ocorrida no dia 15, véspera, portanto, da primeira audiência, deixamos claro que a
FIEP tinha a seguinte posição: os responsáveis pela condução do processo na
prática, lá na frente, no encontro com o proprietário, tinham que — as palavras
foram estas, estão gravadas, à disposição de todos — ir com carro-forte cheio de
dinheiro para não levar pedradas e mordidas de cães.
Os proprietários precisam ser ouvidos e participar desse processo. Eles não
podem estar acuados, como estão hoje. Estamos desrespeitando a propriedade
privada. Os empreendimentos produtivos existentes precisam ser preservados.
É necessário registrar ainda que a silvicultura com pinus foi mencionada
nesses levantamentos. No Paraná, pelo menos, o pinus ocupa 2,8% do Estado
apenas e hoje está no segundo lugar na pauta de exportações do agronegócio
paranaense, perdendo apenas para a soja. Se tivermos condições de expansão, a
soja que se cuide.
O pinus, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é uma espécie exótica
invasora. Estamos montando forças-tarefas para ir aos proprietários invadidos,
terrivelmente invadidos, e pedir-lhes que nos deixem entrar e sacar os pinus
invasores. Ninguém nos deixa tirar pinus. Trata-se de uma árvore extremamente
valorizada, é produtiva e responsável pelo papel que os senhores e eu utilizamos
para escrever.
Finalizo dizendo que a Agenda 21, com a qual o Brasil está comprometido,
junto com 179 países, pede a sustentabilidade. Portanto, todos juntos, temos de
encontrar uma forma de compor essa equação do ganha-ganha. Assim, teremos
aqueles pilares da pirâmide atendidos: o meio ambiente, a sociedade, o proprietário
e a motivação da preservação, exemplo que devemos deixar para os outros heróis
preservadores que, até então, não foram objeto da atenção do Ministério do Meio
Ambiente.
Encerro minhas ponderações e fico à disposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado) - Antes de passar a palavra ao
próximo expositor, quero cumprimentar o nobre Deputado Estadual Reno Caramori,
Presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa de Santa
Catarina.
Passo a palavra ao quarto orador, Dr. Neivor Canton, pelo prazo de cinco
minutos. (Pausa.) Ausente.
Passo a palavra ao quinto orador, Dr. João Paulo Koslowzky, pelo prazo de
cinco minutos. (Pausa.) Ausente.
Passo a palavra ao sexto orador, Dr. Elory Barbiere, pelo prazo de cinco
minutos. Peço a S.Sa. tome assento à Mesa.
O SR. ELORY BARBIERE - Sr. Presidente, Deputado Ronaldo Caiado,
ilustres requerentes desta audiência pública, Deputados Zonta e Abelardo Lupion,
da Comissão de Agricultura, e Deputado Gervásio Silva, da Comissão de Meio
Ambiente, saudações. Quero saudar também os Srs. João Paulo Capobianco e Ivan
Baptiston, os Srs. Parlamentares, o Deputado Estadual Reno Caramori, os Srs.
Prefeitos e as demais autoridades presentes.
Serei bem pontual na minha fala. Santa Catarina foi pega de surpresa quando
do anúncio da criação dessas áreas de conservação, da APA, principalmente, e dos
parques nacionais.
Infelizmente, a Federação da Agricultura de Santa Catarina não foi convidada
a participar do GT, apesar de o Dr. João Paulo ter anunciado que mais de 30
entidades
dele
participaram.
Principalmente
a
Federação
da
Agricultura,
representante dos produtores rurais, foi pega de surpresa no anúncio das consultas
públicas. Criou-se na região um clima de terror, porque não sabíamos o que estava
acontecendo. Conhecíamos o processo desde a lei geral e do Decreto nº 2.002, de
2000. A partir daí, infelizmente, fomos pegos de surpresa.
Para ser pontual, gostaria de dizer que reconhecemos o esforço da Ministra
Marina Silva em preservar as florestas nacionais, mas repudiamos a forma como se
está agindo.
Somos pessoas produtivas, de bem, e queremos o diálogo. Portanto,
queremos hoje fazer um apelo, já que ofício do Governo do Estado de Santa
Catarina, datado de 11 de maio, endereçado ao Presidente da República, ao VicePresidente e à Ministra ainda não obteve resposta.
O próprio Dr. João Paulo anunciou a suspensão temporária da APA, e os
proprietários responsáveis pelas duas áreas pretendidas da criação do parque em
Santa Catarina solicitaram a intermediação desta Comissão de Agricultura para que
fossem suspensas as audiências convocadas para Santa Catarina — consultas
públicas no dia 21 no Município de Passos Maia, no dia 22 no Município de Ponte
Serrada, e no dia 24 no Município de Abelardo Luz. Por que isso? Porque é muito
mais prático sentar com poucos proprietários dessas áreas do que mobilizar uma
região inteira, cujo clima está difícil. Inclusive, os Prefeitos, por pressão, tiveram de
convocar ou solicitar nova audiência, como a do próprio João Paulo, que lhes dava
prazo de 6 dias para que assim o fizesse. Eles não tiveram outra opção senão
solicitar nova audiência, no temor de receber um decreto de cima para baixo, em
última hora, e todo mundo ser pego de surpresa. A nova solicitação foi feita pela
necessidade de não serem pegos de surpresa e para ganharem prazo, motivo pelo
qual estamos aqui hoje recorrendo à intervenção dos Srs. Deputados.
Apelamos mais uma vez para a Ministra do Meio Ambiente no sentido de dar
conta do ofício encaminhado pelo Governador do Estado Santa Catarina,
respeitando o pacto federativo, já que o próprio Estado declara, no documento, que
está fazendo, em parceria com o Governo Federal, levantamento florístico- florestal,
que deve terminar no prazo de 1 ano. Além do mais, estamos aguardando a votação
nesta Casa do novo Código Florestal brasileiro.
Faço um apelo, em nome dos produtores catarinenses, no sentido de que
seja ouvido o Governo do Estado e suspensas as consultas públicas. É muito mais
prático chamar os proprietários. No Paraná, muitos não tiveram o direito de se
manifestar. Que sejam chamados esses poucos proprietários a Brasília. Todos eles
estão disponíveis para conversar.
Apesar de suspensa a APA, não sabemos qual é a intenção do Ministério
quanto ao entorno. Todos os senhores são testemunhas de que parques tipo
lingüiça, com mais 10 quilômetros de comprimento, praticamente inviabilizam a
economia dos agricultores.
Era esse meu apelo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao
sétimo orador inscrito, o Dr. Luiz Anselmo Tourinho, pelo prazo de 5 minutos.
O SR. LUIZ ANSELMO MERLIN TOURINHO - Deputado, tenho uma
apresentação a fazer, mas os 5 minutos de que disponho não são suficientes.
Gostaria que V.Exa. me desse pelo menos 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Como fizemos uma
concessão ao primeiro expositor, V.Sa. tem o prazo solicitado, mesmo porque 2
expositores não compareceram a esta reunião. Por tudo isso, tem V.Sa. o prazo de
10 minutos.
O SR. LUIZ ANSELMO MERLIN TOURINHO - Primeiramente, agradeço à
Comissão a oportunidade de esclarecer alguns pontos que ainda estão um tanto
quanto obscuros na proposta de criação dessas unidades de conservação. Vou falar
principalmente do Paraná, porque represento a Federação da Agricultura daquele
Estado.
Fizemos um ofício à Ministra Marina Silva, antes da formação do GT
Araucária, pedindo que a CNA fizesse parte daquele grupo. Recebemos a resposta
de que poderíamos ser apenas observadores, porque o grupo de trabalho já estava
formado e não caberia mais a inclusão de novos membros.
Vou fazer um pequeno histórico do que tem acontecido.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em dezembro de 2002, o Ministério do Meio Ambiente editou as Portarias nºs
507 e 508. Graças à pressão do setor produtivo, conseguimos que as duas portarias
fossem revogadas. Havia equívoco em um dos seus artigos a respeito de espécies
exóticas no entorno. Conseguimos fazer um movimento de pressão e elas foram
revogadas, sendo editadas as Portarias de nºs 176 e 178.
Em março de 2003, criou-se o Grupo de Trabalho Araucária Sul sem a
participação do setor produtivo e apenas com a Federação das Indústrias e uma
federação de trabalhadores do Sul do País, que naquela época não estava
legalmente formalizada. Hoje, já está.
O destaque da necessidade de formação dessas novas unidades de
conservação é a garantia da manutenção do fluxo gênico e da biodiversidade da
região.
O Ministério publicou uma proposta de criação de novas unidades de
conservação nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
Fizemos um trabalho mais detalhado e vamos apresentar aos senhores. No
folder que o Ministério do Meio Ambiente nos entregou não conseguimos enxergar o
quanto de área produtiva está dentro das unidades de conservação. Em nenhum
momento nos disseram o tamanho das áreas de conservação do entorno. No
Estado do Paraná, chegaram a dizer que serão apenas 500 metros. Quero ver isso
por escrito. Onde está o decreto que diz que serão 500 metros? A lei diz que pode
chegar a até 10 quilômetros. Por isso, fizemos o trabalho baseado nesses 10
quilômetros.
Os senhores vêem neste slide as áreas que serão criadas no Estado do
Paraná — e já com seu entorno.
As áreas nos Campos Gerais estão aqui dentro.
Aqui está a Reserva Biológica das Perobas.
Aqui, o Refúgio de Vida Silvestre de Palmas.
Isso é ilustrativo para os senhores verem. Aqui estão as unidades de
conservação nos Campos Gerais. Isso na cor cinza seria a área do entorno de 10
quilômetros que ocorreria nessas unidades de conservação.
Aqui é o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas. Vejam que o
entorno chega a pegar o Município de Água Doce.
Vejam aqui Cianorte, Tuneiras do Oeste e a Reserva Biológica das Perobas.
Esse é um mapa um pouco detalhado. Em vermelho são as unidades de
conservação. O mais colorido é o entorno que se formaria nessas unidades de
conservação.
Nessa imagem de satélite, dá para se ver que dentro das unidades de
conservação há muito mais propriedades do que o Ministério diz. Não são apenas
39 as propriedades que estão dentro das unidades de conservação.
E aqui quero abrir outro parêntese. Dizem que as propriedades que estão
dentro dos refúgios de vida silvestre não precisam ser desapropriadas, porém
sofrerão restrições de uso. O proprietário que tem um cultivo de soja lá dentro não
vai mais poder usar agroquímico. E aí? Isso é ou não uma desapropriação indireta?
Vejam o que há nas unidades de conservação. Apenas de agropecuária
dentro da Unidade 1, que é o Parque Nacional dos Campos Gerais, existem 10.183
hectares apenas de uso com pecuária; na Unidade 2 existem 9.442 hectares
apenas de uso com agropecuária; na Unidade 3, que é o Refúgio de Vida Silvestre,
há 24.411 hectares apenas com uso em agropecuária. Se pegarmos o entorno,
veremos que é mais absurdo. No entorno, há 229 mil hectares em uso com
agropecuária.
.
Aqui é o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas. Vejam: aqui é a
unidade de conservação. Isto aqui é o entorno, que pega até o Município de Água
Doce, em Santa Catarina.
Essa é a imagem de satélite. Por que não foram pegas essas áreas de
florestas e deixadas essas aqui, que têm agropecuária?
Nessa região, a unidade de conservação pega 13.250 hectares apenas de
agropecuária. O entorno pegaria 57.118 hectares com agropecuária.
O Ministério do Meio Ambiente diz que não precisa ser desapropriado, mas
insisto sobre a restrição de uso. Quem tem lavoura aqui dentro e utiliza agroquímico
vai sofrer desapropriação indireta. Não tenham dúvida disso.
Nesse slide está a Reserva Biológica das Perobas.
Aqui vai haver desapropriação. Mas, vejam: o entorno pega boa parte do Município
de Cianorte e praticamente todo o Município de Tuneiras do Oeste.
Se o entorno for realmente de 10 quilômetros, vejam a área de utilização
agrícola que não é pega aqui.
Há pouco, o Dr. João Paulo Capobianco informou que a fazenda da
Companhia Melhoramentos era de 40 mil hectares. Não são 40 mil hectares, mas
apenas 16 mil hectares. E não são 4 propriedades, mas 28. É por essas
informações que temos de nos sentar para ver realmente o que está acontecendo aí
dentro. Há informações muito contraditórias. É isso que criou animosidade com
relação à formação dessas unidades de conservação.
Não somos contra a formação dos parques. Apenas queremos mais clareza.
Principalmente para os proprietários que serão alijados das suas atividades
queremos tratamento digno, porque eles preservaram essas áreas e têm o direito de
saber como vão ser desapropriados, quando vão ter de sair de lá.
Volto a dizer, como o meu colega Roberto Gava: se for para fazer esses
parques e largarem nossos proprietários rurais lá que nem em Ilha Grande, onde os
proprietários estão há 14 anos esperando indenização, nós, da Federação da
Agricultura, não vamos deixar que isso aconteça no Paraná.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao oitavo
orador inscrito, Dr. Carlos Kurtz, pelo prazo de 5 minutos.
O SR. CARLOS KURTZ - Sr. Presidente, Deputado Ronaldo Caiado; Srs.
Deputados autores do requerimento; senhoras e senhores, inicialmente, a
Federação das Indústrias de Santa Catarina, que represento nesta reunião,
presidida pelo empresário José Fernando Xavier Faraco, congratula-se com a
Câmara dos Deputados pela iniciativa de debater tão importante assunto, que tem
gerado muita polêmica no Estado.
A indústria florestal em Santa Catarina, como é de conhecimento de todos, é
responsável por mais de 84 mil empregos, tendo também sido responsável por 19%
dos postos de trabalho criados no ano passado e por 24% da exportação do Estado.
Hoje, como disseram os expositores que me antecederam, a preocupação
com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável é não apenas da Federação,
mas de toda a sociedade brasileira. Porém, a criação de unidades de conservação
traz conseqüências econômicas e sociais, e não apenas do ponto de vista
ambiental. E estamos verificando em Santa Catarina que há necessidade de
aprofundamento da discussão com o setor empresarial.
A Federação das Indústrias tem posição muito clara no sentido de que há
espaço junto aos empresários, pelo menos nas movimentações que temos feito e
nas conversas com empresários catarinenses afetados por essas áreas de
conservação, especialmente pelas unidades integrais, no caso os parques, para a
criação de Reservas Particulares do Patrimônio Nacional — RPPNs. Se houver
possibilidade de o Ministério aprofundar a discussão, certamente a União — sem
despender praticamente recurso nenhum e, mais do que isso, com a concordância
dos empresários, com o interesse de preservar, com a dedicação em preservação
— vai ter resultado muito mais positivo do que com a criação de unidades de
conservação da forma como está sendo feito.
Portanto, a Federação das Indústrias não é contra a preservação ou até
mesmo a criação de parques. A verdade é que há espaço para aprofundarmos a
discussão, especialmente no que diz respeito às reservas particulares de patrimônio
natural. Os empresários têm interesse de fazer isso, mas o prazo é curto. É preciso
elastecê-lo para que a discussão seja aprofundada.
A região de Passos Maia — conforme já constatado — é uma das que
possuem mais baixo IDH em Santa Catarina. Lá existe praticamente um deserto
elétrico. A eletricidade rural é mínima. Nessas áreas, inclusive nas unidades de
conservação das araucárias, há previsão de uma pequena central hidrelétrica que
tem de ser contabilizada nesse processo. Se não for contabilizada, vai agravar-se o
problema de eletricidade e mais ainda o da pobreza.
A proposta da Federação das Indústrias de Santa Catarina é aprofundar a
discussão, especialmente na questão das RPPNs, alternativa voluntária de
preservação, que não traz problemas de desapropriação e de recursos que têm de
ser investidos pela União. A quantidade de criação de parques em Santa Catarina é
lastimável. Os exemplos já foram citados aqui, e deles não podemos esquecer.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a boa vontade.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao nono
orador, Dr. Álvaro Luís Schaeffer, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do
Estado do Paraná, pelo prazo de 5 minutos.
O SR. ÁLVARO LUÍS SCHAEFFER - Sr. Presidente, Deputado Ronaldo
Caiado, nobres Deputados, serei rápido para aproveitar os 5 minutos de que
disponho.
Eu, Vice-Presidente da Federação das Indústrias, produtor florestal e
participante de uma das unidades de conservação, e todas as pessoas que estão
nesse entorno somos favoráveis à criação de unidades de conservação e estamos
trabalhando com responsabilidade ambiental há muitos anos.
Na região de Ponta Grossa, há 11 anos, foi criado o Conselho de Turismo —
CONTUR, do qual fui o segundo Presidente. Ele tinha como foco principal a
conscientização dos proprietários rurais no sentido de melhorar a condição
ambiental das respectivas propriedades, visando a um futuro aproveitamento com o
ecoturismo. Foi uma batalha bastante grande, mas conseguimos tanto êxito que
hoje na região dos campos gerais, a de Ponta Grossa, há uma série de
propriedades que chamam a atenção do Ministério do Meio Ambiente, que quer
convertê-las em parques nacionais.
Eu pegarei um ponto de partida para contextualizat onde estamos. Tomei a
liberdade de trazer a evolução demográfica do Paraná.
Em 1872, o Estado tinha 126 mil habitantes; hoje, 10 milhões e 260
habitantes.
Aproveitamos um encarte, por intermédio do qual foi feito uma campanha
maciça a favor dos parques, para fazer esse trabalho.
Em 1500 não existia o Paraná.
Em 1930, o Paraná estava com aproximadamente 800 mil habitantes e tinha
essa cobertura vegetal.
No mapa apresentado pelo Dr. Capobianco, o Paraná cresceu em população,
em economia, passou a ser um celeiro brasileiro e a ter importância na base de
produtos florestais muito grande. Agora, sua indústria madeireira, a indústria
papeleira, importante na pauta de exportação e na geração de empregos para o
Brasil, não usa floresta nativa, apenas a plantada. A agricultura paranaense cresceu
e ocupou esses espaços, porque durante muitos anos houve incentivos para que as
áreas fossem tornadas produtivas; existia linha de financiamento para destoca; para
correção de solo; e até um programa chamado PROVÁRZEAS, para drenagem das
várzeas e aproveitamento do solo para agricultura.
Cada época tinha sua realidade, sua verdade. O que sobra para nós agora no
Paraná? Realmente, uma série de pequenos pontos de preservação. Sobram 10
milhões e 261 mil pessoas com consciência. Essas áreas estão preservadas graças
exatamente a essas pessoas que tiveram consciência conservacionista.
Há aproximadamente dois anos, eu era Secretário de Meio Ambiente de
Ponta Grossa e fiz uma visita ao Dr. Capobianco para relatar problema bastante
grande que vínhamos tentando resolver: a poluição dos fundos de vale em área
urbana. A região dos campos gerais é repleta de rios e pequenos arroios
característicos do planalto.
Consideramos que seria extremamente importante recuperar essas matas
ciliares. Para isso, contamos exatamente com 10 milhões e 261 mil pessoas. E é
exatamente nessas pessoas que temos de desenvolver uma visão ambiental. Como
estamos fazendo isso? Durante bom tempo trabalhamos para ensiná-las que é
muito importante e viável a preservação ambiental.
De repente nos enfiaram goela abaixo — numa audiência pública cuja
realização ficamos sabendo naquele mesmo dia — a criação de um parque
nacional. Por conta disso, aquelas pessoas que preservaram suas áreas, ali
traçaram seu futuro, desenvolveram um sonho e lá trabalharam por tanto tempo
passaram a correr o risco de serem desapropriadas. Apesar do risco que correm,
acreditamos que elas não serão desapropriadas. Não vai ser uma audiência pública
que vai resolver a questão, como já disseram outros oradores.
O que queremos que aconteça? Queremos que essas pessoas sejam
valorizadas e que possamos contar com a sua capacidade para induzir outras a
entenderem que é bom e importante preservar a área ambiental. Só assim
conseguiremos trabalhar esses pequenos pontos para um dia ligá-los a áreas de
preservação permanente recuperadas, que precisam ser recuperadas e áreas de
reserva legal recuperadas e averbadas. Apenas assim mudaremos esse contexto.
Só poderemos fazer isso se as pessoas acreditarem que preservar é bom e não
tiverem medo de perder tudo aquilo que preservaram.
Hoje, a Floresta de Araucária corre risco. Não aquela floresta visível, grossa,
que está protegida por lei, mas as árvores de 3, 4 ou 5 anos, que, por nossa culpa,
os proprietários acham que constituem um perigo para seu futuro. Com o nosso
afogadilho em preservar determinadas áreas, condenamos a preservação de outra
floresta, porque as pessoas são responsáveis e querem deixar para seus filhos e
netos uma propriedade.
O que temos de fazer? Passar a esse potencial um conceito de preservação.
Aqui estão as unidades de conservação.
Esta é a unidade do Parque Nacional dos Campos Gerais. É incrível que
durante aproximadamente 40 dias uma força-tarefa tenha achado lá 32
propriedades. O Dr. Capobianco informou 33. Georreferenciando até agora apenas
75% da área que conseguirmos cobrir, passamos a 106 propriedades.
Existem propriedades velhas, com matrículas antigas e que já têm inventário,
que não foram feitas, mas são famílias que moram ali. A região de Itaiacoca há
alguns anos era a área mais pobre do Município de Ponta Grossa. Hoje é totalmente
integrada, com pleno emprego, mesmo mantendo sua condição de preservação. Se
a retirarmos daqui, estaremos retirando — isso por enquanto — as 106 famílias que
trabalham na área ou no seu entorno.
A desapropriação dessas áreas é realmente barata. Com o dinheiro que
receberão, pelo valor do mercado, não conseguirão comprar uma área em outro
lugar ou, pelo menos, em área perto de onde estão trabalhando. Gera-se, assim, um
problema social. E um trabalho feito ali no sentido de se criar uma visão ambiental
— e garanto aos senhores que isso está sendo feito — será jogado fora. E vamos
jogar fora essas pessoas.
Estas são as outras unidades.
A parte rosa é a área agrícola; a verde mais clara é a agricultura em outro
estágio.
Há muita floresta de pinus aqui.
No levantamento feito até agora, na declaração de produção dos
proprietários, há hoje em torno de 6,99 mil hectares de agricultura nessa área; 1.277
de pecuária; 505 mil de reflorestamento — com o SISLEG, portanto, é área real — e
265 de mineração. A mineração não está em operação, mas é uma área de direito
de lavra. Quer dizer, 46,5% dessa área era produtiva, mas, além disso, pessoas
moram ali dentro. É um número muito maior do que essa força-tarefa conseguiu
diagnosticar. Não é obrigação nossa levantar isso, mas já conseguimos levantar
mais de 106 famílias ali.
Assusta-nos essa maneira de tentar criar uma unidade de conservação de
afogadilho. Somos a favor de unidades de conservação, mas existem outros
modelos. Podemos criar RPPNs. A maioria dos proprietários dessa área aceita criar
RPPN em praticamente todas as propriedades. Podemos trabalhar a mata ciliar, a
reserva legal, criar corredores de preservação, mas, primeiro, temos de trabalhar
com as pessoas. Elas são tão importantes quanto a natureza, porque fazem parte
do nosso ecossistema.
Tivemos aqui um problema legal. A região de Ponta Grossa é formada por
campos. A Lei da Reforma Agrária, que agora não é de minha alçada, a Lei nº
4.504, de 3o de novembro de 1964, considera campo nativo área improdutiva. O
que houve com esses campos nativos depois de maio de 2003? Deixaram de ser
campos nativos, hoje são áreas de agricultura, porque passaram a ficar passíveis de
desapropriação.
Se queremos criar uma nova consciência ambiental no País, ela tem de ser
planejada, identificada. E a Casa para se fazer isso é esta. Agora não é com o
Ministério do Meio Ambiente indo de afogadilho, querendo desapropriar uma área
que as pessoas vieram preservando até então. Se queremos preservar, temos de
plantar as espécies nativas. Para isso, precisamos usar a experiência das pessoas
que estão ali, porque podemos fazer um discurso ambiental aqui e passá-lo às
pessoas que moram em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Curitiba,
mas quem vai trabalhar em área ambiental, mora lá no interior, está na beira do rio,
está trabalhando com suinocultura, avicultura, agricultura e floresta. Se não criarmos
uma linguagem em que ele acredite, não vamos ter êxito em política ambiental.
Estas são produções de mudas. Se não as desenvolvermos, não
recuperaremos as áreas.
Agradeço à Comissão a oportunidade. Peço desculpas se me estendi, mas
tinha de transmitir nossa visão aos senhores. A responsabilidade ambiental é de
todos nós. Não nos furtamos dela em nenhum momento.
A Federação das Indústrias se colocou de maneira pró-ativa no sentido não
apenas da manutenção da área ambiental, mas da recuperação daquilo que
destruímos. E não podemos dizer que o fizemos por má intenção, pode ter sido até
por falta de tecnologia, porque não era disponível na nossa época, mas não por
má-fé. Muitos de nós cometemos o pecado original, a maioria aqui estudou em
caderno, livro e lápis feito com araucária. Graças a Deus, os nossos filhos hoje
estudam em caderno, livro e lápis feitos de pinus e de eucalipto. A população
brasileira cresceu nesse período, portanto aumentou a necessidade de uso de
recurso natural. Temos de trabalhar com bastante afinco para conseguir aumentar a
produção das florestas plantadas. Assim, podemos proteger nossa Floresta
Amazônica, que está sendo devastada.
Esta é apenas uma ilustração. Ela foi apresentada numa campanha como
área de araucária do Paraná. Lamentavelmente, porém, ela é do Rio Grande do Sul.
Gostaríamos que ela estivesse no Paraná. Há, contudo, no nosso Estado áreas tão
bonitas ou mais do que esta.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Obrigado.
Passo a palavra ao ex-Deputado Valdir Colatto, Secretário-Executivo de
Articulação Nacional do Estado de Santa Catarina, representando o Governador do
Estado, pelo prazo de 10 minutos.
O SR. VALDIR COLATTO - Cumprimento o Sr. Presidente da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Ronaldo
Caiado; os Deputados Abelardo Lupion, Gervásio Silva; Zonta e Moacir Micheletto,
do Paraná, mas que nasceu em Santa Catarina. Cumprimento também os Prefeitos:
Sandro Luiz Fávero, de Ponte Serrada; Osmar Tozzo, de Passos Maia; Nerci Santin,
de Abelardo Luz; Danuncio Adriano Bittencourt e Silva, de São Domingos; Avelino
Menegolla, de Xanxerê; Waldemar Lorenzetti, de Vargeão, acompanhado de José
Ângelo Paglia, Vice-Prefeito de Vargeão; Zeli de Oliveira da Luz, de Ouro Verde, e
outros companheiros de Santa Catarina; empresários e pessoal da FIESC; bem
como nosso amigo Antenor Ribeiro Bomfim.
Sr. Presidente, agradeço à Comissão, em nome do Governador em exercício,
Eduardo Pinho Moreira, a oportunidade de participar dos seus trabalhos
Na verdade, nosso Governador está em audiência, não pôde estar aqui, mas
deixou um abraço a todos. Agradeço à Comissão a oportunidade de trazer aqui a
palavra do Estado.
Os Governos de Santa Catarina e do Paraná, quando tiveram a surpresa da
criação desses parques, dessas unidades de conservação — APAs realizaram
audiências públicas para discutir o assunto. Na audiência de Santa Catarina
contamos com a participação do Secretário de Biodiversidade e Florestas do Meio
Ambiente, João Paulo Capobianco.
Houve grande reação por parte da população, embora o Ministério do Meio
Ambiente afirmasse que essa foi apenas dos políticos. Mas não foi dos políticos, na
verdade, foi dos proprietários. Estão aqui o Sr Ulisses Rogério de Arruda, os nossos
companheiros representando o SESC e também o Sr. Elory Barbiere falando
claramente a posição do Governo do Estado de Santa Catarina.
O Governo do Estado, tão logo tomou conhecimento do que o Ministério do
Meio Ambiente estava decidindo, trabalhou para que se esclarecessem melhor os
assuntos. Em virtude disso, houve uma reunião com o Governador Luiz Henrique,
no Centro Administrativo de Florianópolis, para esclarecer melhor.
Os fatos, contudo, continuaram não sendo esclarecidos. Por isso, o Governo
do Estado tomou posição oficial junto ao Governo Federal, enviando carta ao
Presidente Lula em que solicitou audiência com a presença do Vice-Presidente,
José de Alencar; do Ministro Interino do Meio Ambiente, Claudio Langone, e
também do Ministro José Dirceu. O Governo do Estado estava fazendo um
levantamento florestal, como foi dito aqui, e precisava de um prazo no mínimo de
um ano para concluí-lo. Aliás, nesse levantamento do Governo do Estado, que está
sendo feito inclusive em parceria com o Governo Federal, já se constatou, Deputado
Moacir Micheletto, que 37% do território de Santa Catarina tem cobertura vegetal
nativa, com exceção da área reflorestada.
Esse é um dado concreto, embora contestado pelo Ministério do Meio
Ambiente. Temos levantamento das 170 mil propriedades de Santa Catarina. E este
é um dado concreto que encontramos: 37% das florestas nativas estão no Estado
de Santa Catarina.
Na verdade, Santa Catarina está fazendo sua parte. Há várias ações que o
Estado vem realizando para preservar o meio ambiente. Há o Inventário
Florístico-Florestal, do qual falei antes, que faz levantamento de qualidade para
preservar o meio ambiente e promover melhoramento genético da araucária,
inclusive com estudo científico a respeito. Há também o Programa de Recuperação
Ambiental e o de Apoio ao Pequeno Produtor Rural — PRAPEM/Microbacias 2 —,
que realmente vêm sendo implementados. Nessa área há 68 microbacias; uma APA
de 409 mil hectares; 2 parques que estão sendo pleiteados — o da Mata Preta e o
de Abelardo Luz, de 9.006 hectares —, e os de Ponte Serrada e de Passos Maia,
com 16.800 hectares, perfazendo 25 mil hectares
Srs. Deputados, em todo esse processo constatamos que no Brasil se criou a
prática de fazer políticas públicas com o dinheiro ou com o patrimônio dos
proprietários. Fazem desapropriações para a reforma agrária, criam reservas
indígenas e parques, mas não há dinheiro para indenizar os proprietários. Então, na
verdade, o direito à propriedade está em discussão neste País. Ou se respeita o
direito à propriedade, ou daqui a pouco este será um País de ninguém.
Para se ter uma idéia, apenas para a criação do parque em Abelardo Luz, de
cerca de 25.800 hectares, seria preciso para a indenização a preço de hoje 258
milhões de reais. O Ministério do Meio Ambiente, porém, tem apenas cerca de 40
milhões, oriundos de compensação de usinas de Lajes, no planalto de Santa
Catarina, para fazer essas indenizações. Este é o dinheiro que tem o Ministério: 40
milhões. Isso sem levar em conta as benfeitorias e a maior floresta de araucárias do
País, que está dentro dessa área e que pertence ao Sr. Alcides, com 150 mil
pinheiros nativos, 1 milhão e 100 mil pinheiros plantados há 40 anos, e mais 11
milhões de pinus. Esse patrimônio está dentro do parque de Passos Maia e Ponte
Serrada. Diz o Sr. Alcides
que ninguém o consultou. Simplesmente disseram:
“Olha, vamos tomar as suas terras”.
Srs. Deputados, a Lei nº 9.985, feita no Governo anterior, diz que espécies
consideradas em extinção não são passíveis de indenização. Ou seja, esse
patrimônio plantado há 60 anos, que está dentro desse parque, vai ser
desapropriado, e os donos não terão direito à indenização. Então, precisamos fazer
alguma coisa para que isso não aconteça nessas áreas de APA e dos parques.
No roteiro básico que temos para a criação das unidades de conservação,
recebemos na verdade um relatório ambiental. Ninguém sabe os números
socioeconômicos dessas áreas, nem dos parques, nem das APAs. Questionamos o
Dr. Capobianco. Disse ele que o processo era muito volumoso e não poderia
mostrá-lo. Engraçado! Como, então, a questão ambiental apareceu publicamente,
na versão do Ministério do Meio Ambiente? Todo o mundo sabe, todos conhecem,
foi fartamente distribuído aos Estados de Santa Catarina e Paraná o processo que
se refere aos recursos, mas nada foi dito a respeito da economia e de como será o
deslocamento dos agricultores. Na área da APA há 3.940 famílias; nos parques,
cerca de 38 famílias, sem contar as várias propriedades de cada uma.
Esse processo precisa ser mais claro. E o Governo do Estado tem uma
posição a respeito. O Governador nos solicitou que apresentássemos sua posição
aqui: não aceita a forma como foi conduzido o processo; tem preocupações com o
meio ambiente de Santa Catarina e pede o apoio desta Casa para que ela não deixe
esse processo prosseguir da forma como está sendo encaminhado.
Na verdade, dizem que o Estado foi ouvido, mas, como já se disse, a FAESC,
algumas Secretarias e os Prefeitos que aqui estão não foram ouvidos. É preciso
haver mais transparência. Temos de tornar claro esse processo, discuti-lo com os
Municípios, com o Estado e com a sociedade, e apenas depois tomarmos uma
decisão.
Sr. Presidente, deixo aqui este dossiê, que, além de documentos, contém as
cartas que o Governador enviou ao Presidente da República e aos Ministros, para
que fique registrado nos Anais desta Casa. Com o apoio da Comissão da
Agricultura, que se faz presente em todas as questões nacionais que tratam da
terra, poderemos trabalhar nesse processo com mais tranqüilidade e fazer com que
todos dele participem. Dessa forma poderemos chegar a um acordo. Decisões não
podem ser tomadas de forma unilateral, como vem fazendo o Ministério do Meio
Ambiente.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao
décimo orador, Dr. Ulisses Rogério de Arruda, que disporá de 5 minutos. Antes,
porém, transfiro a presidência da reunião ao Deputado Abelardo Lupion.
O SR. ULISSES ROGÉRIO DE ARRUDA - Sr. Presidente; Srs. Deputados
proponentes do requerimento que possibilitou esta audiência pública; Sr. Secretário
de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo
Capobianco; Sras. e Srs. Deputados; Srs. Prefeitos; senhores técnicos; senhoras e
senhores, minhas palavras serão poucas.
Tenho mais de 30 anos de labuta profissional na área florestal, com grande
enfoque no meio ambiente. Exerci funções importantes em Santa Catarina junto aos
órgãos do meio ambiente e tenho com grande envolvimento com a questão florestal.
Fico pesaroso neste momento ao verificar que um desejo, uma expectativa da
sociedade dos Estados do Paraná e Santa Catarina, enfim, de todos nós, a
conservação dos recursos florestais, não chega a bom termo. Fico pesaroso ao
verificar a impossibilidade de ajustarmos as expectativas do Executivo, do
Legislativo, de órgãos do meio ambiente e da sociedade de forma geral, no sentido
de que pudéssemos concluir a criação dessas unidades de conservação dentro de
princípios que norteassem os interesses de todos os envolvidos.
Como aqui já foi citado, temos em Santa Catarina alguns precedentes
importantes, nos quais devemos nos espelhar, relacionados à criação de unidades
de conservação. Refiro-me ao Parque Nacional de São Joaquim, criado em 1961,
com 53 mil hectares, e ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que ocupa cerca
de 1% do território catarinense. Em nenhuma dessas unidades de conservação os
legítimos proprietários foram devidamente indenizados após a desapropriação das
áreas.
Parece-me que o grande equívoco que estamos cometendo está na criação
das unidades de conservação. Deveríamos chegar a um consenso — Legislativo
Federal e Estadual, Executivo do Paraná e de Santa Catarina, Municípios e
população envolvida nessa questão. Poderíamos nos reunir nas regiões de origem
do problema e aprofundar as discussões. Cara a cara, debateríamos e definiríamos
o que é uma unidade de conservação, um parque nacional, uma APA, para que a
sociedade e os homens públicos soubessem as implicações. Dessa forma, com
certeza, chegaríamos a consenso. Mas, do jeito que está sendo feito — tenho
conhecimento da carta encaminhada pelo Governador de Santa Catarina ao
Presidente da República e ao Ministério do Meio Ambiente —, estamos criando
unidades de conservação, instrumentos importantes que funcionarão em benefício
das sociedades do Paraná e de Santa Catarina, sem envolvermos aqueles que têm
interesse direto da questão.
Imagino que se criarmos uma entidade supra a partir do Legislativo Federal,
irmos aos Governos dos Estados de Santa Catarina e do Paraná, envolvermos os
Legislativos, os Municípios e as comunidades desses Estados, chegaremos a bom
termo.
Era o que tinha a transmitir a V.Exas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Muito Obrigado, Dr.
Ulisses.
Passo a palavra, pelo prazo de 10 minutos, ao ex-Deputado Luciano Pizzato.
O SR. LUCIANO PIZZATO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
senhoras e senhores, não sabia que ia falar, mas agradeço a todos a gentileza.
Posso apenas fazer o testemunho de quem teve a chance na vida de participar de
todos os segmentos envolvidos nessa discussão.
Sou empresário do setor madeireiro, derrubo árvores, corto araucária. Sou a
quarta geração fazendo isso na mesma propriedade há 87 anos. Por essa atividade,
ganhei do Governo, do Conselho Nacional de Pesquisas, o Prêmio Nacional de
Ecologia. Com essa experiência hoje, não sei se o Governo devia tomar esse
prêmio de mim, porque se o Ministério do Meio Ambiente acha que manejo para
rendimento sustentado não existe em floresta de araucária e não deve mais ser
feito, seria obrigatória uma ação junto ao Conselho Nacional de Pesquisas para
tomarem esse título que me foi concedido. (Palmas.)
Também tive a chance e a oportunidade de ser diretor de parques nacionais
no Brasil; criei 5 parques nacionais — aliás, eu não, a Administração Pública — e 5
estações ecológicas, num momento em que era muito fácil do que esse do que o Dr.
Capobianco está passando, porque os decretos eram feitos por nós e, sem
audiência pública, eram publicados. O último que criei foi o de Superagüi, que, por
problemas políticos e pressão extremamente grande de interesses sobre a área,
não pôde incluir a Praia Deserta e a porção norte daquela ilha.
A manchete do dia seguinte do Jornal Folha de S.Paulo foi: “Parque Nacional
destrói Mata Atlântica”. Lembra, Dr. Capobianco?
Também tive a experiência de ser Deputado e de ter sido o único até hoje a
ter aprovado um projeto de lei que criou um parque nacional: o Parque Nacional
Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná. Também sou o único Deputado Federal
que fez um projeto de lei que ampliou os limites de um parque nacional, o Parque
Nacional de Superagüi, conseguindo por lei e debate público incluir os limites da
praia, da porção norte e, depois, numa emenda no Senado, também parte da área
costeira.
Por sinal, fiquei maravilhado e muito satisfeito em ver a homenagem feita na
semana passada, em Curitiba, a um Governador, por ser o autor do projeto de lei.
Fico feliz em que S.Exa. seja considerado o autor, apenas gostaria que
respeitassem pelo menos minha assinatura como autor do projeto de lei.
Também penso que esta Casa, da mesma forma que o Conselho Nacional de
Pesquisas, deveria tomar-me a autoria do projeto de lei, uma vez que alguns
movimentos não levam em consideração essa proposta.
Aonde quero chegar com isso? A um desabafo pessoal? Não, quero apenas
mostrar o quanto está sendo difícil implementar lei deste Congresso, que apenas
conseguiu ser aprovada porque teve como Relator um humanista chamado
Fernando Gabeira — refiro-me ao SNUC —, que conseguiu transformar o conceito
das unidades de conservação de ilhas isoladas no mundo em algo absolutamente
integrado com a sociedade. Ao aprovarmos essa lei, inserimos processos
democráticos que demoraram muitos anos para serem implementados, entre eles, a
consulta pública, a comunicação à sociedade numa linguagem que o povo possa
entender.
Sou engenheiro florestal, especialista em Direito Socioambiental, com
mestrado em Gerenciamento Florestal e posso entender a terminologia técnica, mas
o povo, a quem devemos prestar contas, não a entende. Por isso, a lei feita pelo
nosso colega Gabeira diz: “em linguagem que a população possa entender”.
Sr. Presidente, se a linguagem tem de ser de maneira que a população possa
entender, sua convocação tem de ser feita da mesma maneira, não como foi dito
em Diário Oficial; tem de ser um processo participativo, um processo em que
efetivamente possamos fazer com que as pessoas sejam nossas aliadas.
Nesse testemunho, o que estou encontrando? Grande vontade dos
segmentos envolvidos de conservar a araucária; e hoje, talvez em função da crise
criada nesse debate, vários outros segmentos estão se aliando —
o confronto
sempre traz algo de bom —, mas infelizmente os instrumentos estão equivocados.
A Resolução CONAMA que suspendeu o corte de espécies em risco de
extinção, como a araucária no Sul do Brasil, está decretando sua extinção no meio
rural. Comuniquei isso por escrito ao Ministério do Meio Ambiente. Disse que, se
não for tomada uma medida, isso é prevaricação. Por que isso está acontecendo?
Porque o produtor rural entende que, se deixar germinar uma árvore, a partir
daquele momento, deixará de ter o direito de uso daquela propriedade. E, o que é
pior: isso não está escrito na lei. A medida provisória em vigor no momento, porque
não foi aprovada ainda, do Código Florestal Brasileiro, alterou seu art. 14 e inseriu o
art. 37-A, §4º, que resgatou a gravidade desse tipo de problema, dizendo que onde
existem espécies em extinção o uso é permitido, e apenas se aplica o art. 14 caso
seja constatado que não há como compatibilizar a atividade. Ou seja, o legislador, o
Congresso Nacional viu o conflito, e não apenas no Paraná e em Santa Catarina. O
mesmo ocorre com o mogno, com as seringueiras, com as castanheiras, enfim, há
um monte de conflitos no Brasil — e mudaram a lei. Isso simplesmente não é
observado pelo Ministério do Meio Ambiente nem pelas Secretarias de Meio
Ambiente. Isso é conflito. Isso é impossibilidade de continuarmos a fazer um
processo de conscientização.
Vi uma foto do Dr. Álvaro com milhares de araucárias. Temos uma campanha
na Região Sul — norte de Santa Catarina e sul do Paraná, naquela manchinha
verde — para proteger a madeira. Há 100 anos a indústria madeireira derruba
madeira, e lá ainda existe muita madeira. É lógico: é onde eles ganham dinheiro. Ou
os senhores acham que quem ganha dinheiro mata sua matriz, o porquinho ou a
galinha. Apenas um ingênuo pode acreditar nisso. Agora, o nômade, o espoliador,
aquele que apenas quer ganhar e ir para a frente, esse talvez faça isso. Mas ali,
aquele verdinho é o pólo madeireiro. Então, lá, todos os anos, fazemos um
programa de fomento, garantindo o plantio de umas 200 mil araucárias, que é um
número ridículo. Duzentas mil araucárias é ridículo, não sei nem quanto se produz,
60 mil araucárias.
Desde a resolução do CONAMA, os proprietários rurais não aceitam mais
essas mudas. Na campanha de dois anos atrás, tivemos de buscar as mudas de
volta, porque eles não as querem. Portanto, falta credibilidade, este é o problema
que vivemos: credibilidade.
Conheço o Dr. Capobianco há 18 anos. Sei a data exata, porque lhe enviei
naquele época uma carta e ele me respondeu em nome da Fundação SOS Mata
Atlântica.
Da mesma forma que o nobre Dr. Capobianco, convidei todos os membros
das ONGs que compõem esse GT das Araucárias a visitarem a nossa área florestal,
que tem manejo, tem a única RPPN da região sul do Paraná, federal, e nunca
foram.
A nossa empresa é proprietária do Parque Estadual das Araucárias, em
extinção, porque está sendo devolvido pelo Governo, onde tem, com a propriedade
vizinha, um pouquinho menos que 50 mil araucárias de 300 anos, objeto de 7 teses
de mestrados, é considerado um cluster específico, porque apenas tem araucária,
não tem mata de folhosas no sub-bosque. Creio que Vereador que está ali,
engenheiro florestal, já visitou a área.
Como posso depor aqui e dizer que foram feitos estudos, se na nossa área
só é possível chegar via nosso escritório, porque é o único acesso à estrada?
Ninguém do IBAMA e desse GT foi lá fiscalizar a área. Talvez possam ter ido na
área vizinha.
Mesmo assim, esse parque está sendo extinto por desinteresse público. E a
20 quilômetros estão criando uma outra área de campos com justificativa de
proteger o papagaio Amazona vinácea. Segundo estudo patrocinado pela FAO,
nessa nossa área de manejo, dentro da nossa propriedade, há 700 papagaios
Amazona vinácea, porque eles vivem junto com a floresta, não no campo. Mas
vamos supor que no campo eles vivam no campo. Os proprietários foram visitados,
foram vistoriados.
Sr. Presidente, na condição de testemunha, creio que os parques, as
estações ecológicas, as APAs precisam ser criados. Não creio, com a experiência
de técnico que tenho, que os limites apresentados aqui sejam os ideais. Talvez
precisem ser reduzidos ou ampliados. Isso é facilmente negociado com a
comunidade.
Acredito que não é necessário gastar tanto dinheiro público com as
desapropriações, porque pode ser que agora não paguem, mas a decisão do
Supremo já é clara no caso da Giacomet-Marodin: ato administrativo não esvazia
economicamente a propriedade. Mandou pagar as áreas de preservação
permanente das áreas desapropriadas pelo INCRA na Giacomet-Marodin há dois
anos. Portanto, terá que ser pago em algum momento.
Para economizar isso, um mosaico de unidades de conservação, defendido
no decreto do SNUC, política do Ministério do Meio Ambiente, poderia contemplar
unidades que seriam privadas, mas de preservação quase integral, as RPPs,
negociadas onde efetivamente houver campo nativo e floresta nativa. Esse mosaico
poderia ser complementado talvez com parques, estações etc. No entanto, é preciso
que haja um compromisso sério. Onde for efetivamente agricultura, onde for área
antropizada com reflorestamento de pinus, onde for uma área em processo de
mineração ativo, essa não deve entrar, a não ser que seja absolutamente
necessária para ser abandonada, reformada e criar um processo de integração.
Por último, creio que ainda temos de esclarecer duas questões fundamentais
que poderão comprometer o futuro da araucária. Primeiro, qual é a diversidade
biológica da espécie. Eu defendi, durante meus 30 anos de profissão, que as
araucárias, pelo menos nas áreas que manejei, não deveriam ser contaminadas
com espécies vindas de outras regiões, porque ali eu devo ter alguma variabilidade
específica. Para quem gosta de pecuária, é como ter as matrizes originais e, depois,
com os cruzamentos, fazer o melhoramento. Agora, o Ministério do Meio Ambiente
insiste que temos de interagir. Estamos tendo homozigose intensiva e, para poder
resolver o problema da homozigose intensiva, temos de ter corredores de
biodiversidade e precisamos interagir essas áreas. Eu não sei o que é mais
importante: heterozigose ou homozigose. Eu não sei. Mas, depois de fazermos a
mistura do material genético... O que para nós é fácil; basta telefonar para um
companheiro do Rio Grande do Sul, que ele nos manda 10 toneladas de semente
de araucária. No outro dia, eu planto 1 milhão de araucárias e, daqui a 14 anos,
segundo o professor Zanetti, do Universidade Federal do Paraná, elas darão
sementes, e o processo está miscigenado.
No entanto, depois de feito isso, não dá mais para acertar. É quase — por
favor não riam — como se pegássemos um grupo de uma comunidade indígena
xavante e cruzasse com uma comunidade indígena yanomami para manter a
inter-relação de raças. (Risos.)
Desculpem, não riam! Eu exagerei um pouquinho, mas é para mostrar que
queremos conservar sobre a unidade genética pura do processo. Isso tem que ser
respondido pelo Ministério do Meio Ambiente, mas não baseado em estudos “a”, “b”
e “c”. Tem que haver política pública e estudo sério, porque, depois de isso feito,
não dá mais para ir lá cortar a árvore “a”, “b” e “z”.
Por último, o segundo aspecto. Se a lei fosse cumprida, por que estaríamos
aqui discutindo? Cerca de 20% de reserva legal que pode ser manejada é reserva
de recurso, o que representa, só no Estado do Paraná, 4 milhões de hectares. Por
que tanto esforço para tentar gastar dinheiro público nesse tipo de processo, se,
com menos dinheiro, poderíamos, em 5, 6, 7, 8, 9 anos, recuperar, talvez — não os
20%, porque há muito conflito —, mas pelo menos 10% de reserva legal que a lei
determina? E, tenho certeza, o Ministério Público nos ajudaria nisso.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Foi um prazer! (Palmas.)
Lamento não ter podido avalizar o processo, porque estou absolutamente
frustrado com a política ambiental. Inclusive, quanto à Lei de Mata Atlântica, da qual
fui Relator na Comissão de Meio Ambiente desta Casa, hoje está sendo feito tudo
ao contrário do que aprovamos e do que escrevi lá e negociei com as ONGs. Então,
eu não posso mais avalizar o processo. Mas tenho absoluta certeza de que os 2
lados estão com boas intenções. Vamos conversar, tentar encontrar uma alternativa
e entender que a integração é absolutamente necessária e que a coexistência é a
realidade.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Muito obrigado, Deputado
Luciano Pizzatto.
Concedo a palavra ao Prefeito Sandro Luiz Favero, que falará em nome do
Município de Ponte Serrada, Santa Catarina. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. SANDRO LUIZ FAVERO - O Prefeito de Passos Maia dispensou a
palavra. Portanto, vou falar por 10 minutos.
Sr. Presidente, cumprimento e parabenizo V.Exa. e os Deputados
catarinenses Gervásio Silva e Zonta, por esta oportunidade de eu poder falar nesta
Comissão. Cumprimento os demais Deputados presentes e agradeço aos Prefeitos
de 12 Municípios, aqui presentes, que me incumbiram de representá-los.
Cumprimento o Secretário da Biodiversidade e do Meio Ambiente e as autoridades
do IBAMA.
Muito aqui já foi falado. Acredito que todas as manifestações devem estar
sendo ouvidas, principalmente sugestões, para que possamos dar o melhor
encaminhamento possível.
A sociedade, antes de qualquer decisão e até para se posicionar, deve ter
adequada informação. Nós, Municípios envolvidos, não participamos dos grupos de
trabalho, então, não podemos opinar.
As nossas dúvidas advêm de onde se basearam todos esse estudos:
somente em imagens de satélites, sem vistorias, sem visitas às áreas e às famílias
atingidas. Passos Maia, por exemplo, tem um número maior de famílias no primeiro
estudo. Chegamos aqui e já sabemos que há um novo estudo. Ora, então, às vezes,
não vejo necessidade de continuar dialogando, porque sabemos que já está
ocorrendo um novo estudo e que nós, novamente, não participamos dele.
O Poder Público Municipal e os proprietários não participaram desses grupos
de trabalho e não puderam opinar. E, devido a isso, a preocupação dos Municípios
é extrema. Todo mundo está em pânico porque não sabemos o que poderá
acontecer posteriormente. O Secretário de Biodiversidade, João Paulo Capobianco,
nos atendeu prontamente em Florianópolis, em audiência pública, e ficou de nos
encaminhar relatórios dos 3 Municípios — Abelardo Luz, Passos Maia e Ponte
Serrada — sobre impacto social e econômico. Até o momento, nada recebemos.
Protocolamos um ofício no Ministério do Meio Ambiente, solicitando esses
documentos, para que não se fique somente na palavra novamente. E usamos
também o telefone, quando consultamos o Maurício Mercadante. Se a palavra foi
empenhada, espero que ele me entregue o relatório hoje aqui na saída.
Nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, onde existe o parque, a
preocupação é imensa quanto às dimensões, porque elas atingem áreas produtivas,
agrícolas e de reflorestamento dos nossos Municípios.
No Município de Abelardo Luz, na Mata Preta, já há interesse dos
proprietários na questão das RPPNs, processo inclusive já protocolado no IBAMA.
Então, identifica-se uma vontade, por parte do Poder Público, dos proprietários e
famílias, de que o Ministério torne a discutir essa questão.
E os Municípios da APA? Nunca se falou tanto em APA como nos últimos 60
dias. São 420 mil hectares envolvidos na APA, um entorno de 10 quilômetros. Os
agricultores já não sabem mais o que pode acontecer posteriormente à sua criação.
Então, precisamos reunir todo mundo novamente, para nova discussão com
vistas a encontrar alternativas. Os 12 Municípios não sabem o que pode acontecer
com a arrecadação após a criação dessa APA. Os proprietários, então, não sabem
se vão ser desapropriados; mas quanto a indenizações já se sabe que não existem.
Enfim, onde está o direito de propriedade?
Os Municípios são favoráveis, sim, às unidades de conservação, mas desde
que elas sejam novamente discutidas com os proprietários; que sejam participativas.
É no sentido de que possamos ouvir aqueles que têm interesse em fazer as RPPNs.
Queremos que as unidades sejam criadas, que a discussão da APA aconteça; ou
seja, que pensem em APAs Municipais submetidas às atuais leis ambientais, já
citadas aqui pelo orador anterior, a quem parabenizo por sua intervenção. Ora, por
que não criar APAs Municipais, a fim de que os Municípios, por intermédio de seus
Conselhos do Meio Ambiente, tomem o controle da situação? E que sejam, sim, por
que não, fiscalizados pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo IBAMA.
Nos últimos dias um helicóptero do Ministério do Meio Ambiente está
percorrendo os Municípios e tirando fotos. Não sei para que tanta foto e tanta
publicidade em jornal. Vamos discutir aqui o assunto abertamente.
Queremos preservar, estamos nos preocupando com preservação ambiental,
mas a preservação tem que ser aliada ao desenvolvimento social e econômico dos
Municípios, de forma sustentável. Os Municípios não podem pagar o preço pela
diminuição de arrecadação. Hoje já temos misérias demais para administrar, porque
os repasses financeiros são escassos para os Municípios; há diminuição dos
investimentos para ampliação e novas instalações de empresas que podem não
querer se instalar nessa área de 420 mil hectares, preferindo procurar outros
Municípios onde a regularização da APA não seja tão rígida.
Quanto à questão do aumento do desemprego, dos problemas sociais e do
êxodo rural — que vai acontecer — essas são defesas dos Municípios.
Nosso posicionamento não vem de encontro ao posicionamento do Governo
do Estado. Já está havendo, por parte do Governo Estadual, juntamente com o
Ministério do Meio Ambiente, uma parceria até financeira, e o estudo já está sendo
realizado. Tivemos oportunidade, na sexta-feira, de presenciar, em Abelardo Luz,
juntamente com o Prefeito Nerci Santin e o Secretário de Articulação Nacional,
Valdir Colatto — numa explanação da IPAG —, um estudo fantástico que está
sendo elaborado em Santa Catarina, que é o Inventário Florístico Florestal.
Posteriormente, vamos avaliar esse estudo, que tem 1 ano para ser
concluído, e vamos nos reunir novamente com autoridades federais e estaduais e
com a representatividade local, porque nenhum Prefeito das áreas atingidas até
agora participou desse grupo de trabalho. Eu mesmo não sei qual foi o Prefeito que
participou da CGT — da nossa região, não foi. Devemos unir os segmentos sociais,
o empresariado, a indústria e o comércio para termos a possibilidade de criar novas
unidades de conservação. Depois, voltaremos a discutir a questão.
Portanto, não há motivo para a realização de consultas públicas agora.
Vamos aguardar a finalização do Inventário Florístico Florestal, a votação do Código
Florestal, como já foi frisado, para depois realizarmos consultas públicas e, juntos,
lutarmos pela preservação, mas sem que a população sofra prejuízos sociais e
econômicos. Os Municípios hoje defendem o interesse público. Essa é a nossa
defesa.
Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Obrigado, Prefeito.
Com a palavra, para falar em nome dos Prefeitos do Paraná, o Prefeito de
Palmeira, Altamir Sanson.
O SR. ALTAMIR SANSON - Caro Presidente Abelardo Lupion; Srs.
Deputados; demais companheiros da Mesa; em especial, nossos amigos da
bancada do Paraná, estamos orgulhosos de ter grandes representantes nesta Casa
e que defendem muito bem nosso Estado. Caros companheiros que compõem esta
excepcional reunião, quero dizer que estamos satisfeitos por esta oportunidade.
Vou abordar 2 assuntos. A preocupação é a mesma. Ouvimos o Prefeito, os
Parlamentares e o Deputado Luciano Pizzatto. A preocupação é imensa. Nossos
agricultores estão desesperados em todos os Municípios. Estou do lado do Gilson,
representante do nosso movimento, que está assustado. Sabemos que a intenção
talvez não seja, por nenhum lado, negativa, que seja até a de ajudar os Municípios e
a preservação, mas queremos ser ouvidos.
Não ouvi a exposição do Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, mas não estou
aqui para ser mal-educado e deselegante. Sou Prefeito desde janeiro. Nossos
moradores não receberam visita de ninguém. Fizemos um movimento na nossa
comunidade, no último final de semana, no qual estiveram reunidas inúmeras
pessoas: autoridades e pessoas envolvidas no projeto.
Estou falando em nome de um Município de 40 mil habitantes, onde tive a
aprovação de mais de 50% da população. Mas estamos preocupados. Não é
preciso salientar os temas, mas queremos deixar bem claro que a nossa
preocupação não é diferente.
De forma muito especial, agradeço aos representantes de nossa bancada, da
qual nos orgulhamos muito. Sabemos que V.Exas. estão do nosso lado. O povo está
preocupado. Temos condições de ajudar o Governo, Deputado Abelardo Lupion, de
oferecer um projeto de preservação sem custo para o Governo Federal e que venha
a solucionar o problema. Mas repito: queremos ser ouvidos. O Município de
Palmeira é igual aos Municípios de Santa Catarina e do nosso Estado,
principalmente os da região dos Campos Gerais. Queremos a oportunidade de ter
vez e voz.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de participar desta reunião.
Que Deus abençoe a bancada do Paraná, que tem ajudado de forma muito especial
o Município de Palmeira!
Era o que tinha a dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Obrigado, Prefeito
Altamir. Concedo a palavra, em nome da Comissão do Meio Ambiente, ao Deputado
Gervásio Silva, um dos autores do requerimento. S.Exa. disporá de 5 minutos.
O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - Sr. Presidente, Deputado Abelardo
Lupion, colegas Parlamentares, representantes das diversas entidades do setor
produtivo, representante da Federação das Indústrias de Santa Catarina, senhoras
e senhores, produtores rurais.
Inicialmente, quero relatar aos colegas Parlamentares, aos catarinenses, ao
Deputado Estadual Reno Caramori e aos Prefeitos dos Municípios de Santa
Catarina o seguinte. Em determinada ocasião — eu ainda não era Deputado, mas
Prefeito —, o saudoso Anselmo Hess, ex-Presidente da Fundação do Meio
Ambiente do Estado de Santa Catarina, numa reunião onde se discutia a questão da
Mata Atlântica, disse o seguinte: “Reclamem com os seus Deputados, com os seus
Parlamentares, porque foram eles que votaram. Nós estamos cumprindo aquilo que
foi aprovado pelos seus representantes”.
Por isso, temos de estar conscientes da nossa responsabilidade. E
certamente não vou ouvir isso amanhã em função da minha omissão.
Por isso, cumprimento o Dr. João Paulo Capobianco. Quero dizer a S.Sa. que
as informações obtidas naquelas audiências públicas de Ponte Serrada e Abelardo
Luz não traduziram a verdade, como já disse em outras ocasiões. Primeiramente, os
Parlamentares Federais e Estaduais e os Prefeitos que lá estavam — por exemplo,
o Deputado Zonta — foram tratados com indiferença pelos representantes do Meio
Ambiente. Não foi nosso desejo o envolvimento da classe política nessa questão.
Seria muito mais cômodo para nós, Parlamentares, tratarmos de outras atividades e
outros interesses do que estarmos nessa dividida. Mas estamos aqui cumprindo
nosso compromisso de representar o povo e atender aos seus reclamos, desde os
do pequeno agricultor aos do empresário da área florestal. Essa é a nossa
obrigação na qualidade de Parlamentares.
É oportuno destacar que fiquei muito triste, Dr. Capobianco, semana
passada, quando encerramos a votação do Projeto de Lei nº 4.776 na Comissão
Especial, porque considerei tremenda irresponsabilidade ouvir de uma Parlamentar
— e foi motivo de comemoração para o Brasil — o seguinte, ao final da votação,
quando encerramos a reunião: “Vamos amazonizar o Brasil!”
Ora, primeiro, entendo que devemos legislar neste País levando em
consideração as diferenças regionais. Claro que a concessão de florestas públicas é
um grande projeto e precisa ser aprovado. Houve o debate. Mas temos de ter um
pouquinho de responsabilidade com o ser humano.
Apresentei o requerimento à Comissão do Meio Ambiente, juntamente com o
Deputado Zonta, para trazermos esse debate para o foro legítimo, que é a Câmara
dos Deputados. Aliás, as Portarias nºs 507 e 508 foram feitas de forma covarde —
não neste Governo, mas no governo passado —, na calada da noite. É com esse
tipo de ação que os agricultores estão realmente preocupados. A questão que
envolve unidades de conservação mobiliza todo mundo. Tecnicamente, não sou a
pessoa mais indicada para falar sobre o assunto; estou aqui como Parlamentar. Mas
entendo que agora o debate está se dando no foro apropriado, que é a Câmara dos
Deputados. Há portaria, decreto e resolução que representam invasão de
competência do CONAMA ao legislar sobre temas que deveriam ser legislados pelo
Parlamento. Essa é a grande verdade.
Não alongarei mais o tema, porque depois de tudo que foi dito eu seria
repetitivo. Peço ao Presidente da Comissão que acolha a sugestão do Barbieri,
Vice-Presidente da Federação de Agricultura de Santa Catarina, para que sejam
suspensas essas audiência públicas, já que estamos no caminho do diálogo. Os
números apresentados pelo Dr. Capobianco são divergentes dos apresentados pela
Federação da Agricultura do Paraná. São muito diferentes. Quais são os números
corretos? O debate precisa continuar. Como foi dito aqui, no afogadilho não vai dar
certo. Não houve agitadores em Ponte Serrada — eu estava presente na audiência
— nem em Abelardo Luz. Havia mais de 2 mil agricultores preocupados com a
sobrevivência na pequena propriedade. Eles vão, sim, como muita razão e com o
nosso apoio, defender seus interesses e procurar saber o que acontecerá, porque,
até o momento, os fatos estão muito obscuros.
Presidente Lupion, apelo para que a Comissão de Agricultura, juntamente
com a Comissão de Meio Ambiente, que represento nesta audiência pública, envie
ofício à Ministra do Meio Ambiente, a fim de que essas audiências públicas sejam
suspensas. Não tenho dificuldade nenhuma quanto a isso. Se os representantes
dos produtores rurais, da agricultura familiar, do setor florestal, se os vários
segmentos da atividade econômica de Santa Catarina disserem que o projeto está
correto, que a forma está correta, defenderemos. Não somos contrários à
preservação. Nos últimos tempos, não existe qualquer brasileiro contrário à tese de
preservação do meio ambiente. Mas não podemos concordar com o que está
acontecendo em Santa Catarina, onde já há ONG de fundo de quintal se habilitando
para administrar um parque. Está aqui no jornal: “Parque Nacional de São Joaquim
sem data para sair do papel”. E ainda dizem, Srs. Parlamentares: “Depende da
vontade política dos Deputados”. Vejam a responsabilidade que estão nos dando!
Esse parque foi criado em 1961, há 44 anos. Ninguém foi desapropriado até o
momento. É claro que não somos contra. Também não podemos ser contra o
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Afinal de contas, lá estão os mananciais de
água que abastecem a Grande Florianópolis. Ele foi criado em 1975 pelo Governo
Estadual. Nem satisfação aos proprietários foi dada. Ainda se localiza na Serra do
Tabuleiro a área balneária da Praia do Sonho e da Praia da Pinheira. Mais de 15 mil
moradores estão tendo problemas diariamente com o Prefeito do Município de
Palhoça, com o Ministério Público, com a polícia ambiental e outros órgãos
ambientais.
É essa a nossa apreensão, Dr. Capobianco. Estive no Município de Urubici,
recentemente, Deputado Pizzatto, na área do Parque Nacional de São Joaquim. Lá
havia um produtor de trutas que teve de sair da área do parque porque não
permitiram que sua propriedade tivesse acesso à rede de energia elétrica. Ele teve
que desistir de produzir trutas dentro do Parque Nacional de São Joaquim. Esse
produtor de truta chama-se Hélio; é um biólogo e professor da Universidade Federal
de Santa Catarina. Ele havia me pedido para participar das discussões nesta
audiência pública na condição de biólogo, mas me esqueci de convidá-lo.
Se os Prefeitos estão presentes e os representantes das diversas entidades
entendem que o diálogo é possível, apelo para que se faça o diálogo e se evitem
essas audiências públicas, no momento. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Convido o companheiro e
querido amigo Reno Caramori para que nos faça companhia à Mesa e nos brinde
com seu posicionamento.
O SR. RENO CARAMORI - Quero primeiramente cumprimentar o grande
Deputado Abelardo Lupion, que preside esta audiência pública, bem como os
demais Parlamentares Federais, empresários e representantes de entidades,
especialmente os de Santa Catarina, os quais tenho a obrigação de nominar pela
preocupação que estão tendo com os paranaenses e os gaúchos, relativamente à
preservação da nossa araucária. Eles dão condição para que nossas propriedades
sejam produtivas. Portanto, cumprimento o Presidente do Sindicato das Indústrias
de Papel e Celulose, nosso amigo Dr. Flávio Martins, pessoa que gostaria que se
tornasse mais conhecida de todos pela luta em prol da economia de Santa Catarina
e pela defesa da preservação da natureza, assim como seus conselhos àqueles que
procuram utilizar a terra condignamente, produzindo essências exóticas (Palmas).
Cumprimento também o Caron, que tem lutado tanto e também é nosso
conhecido; o Deputado catarinenses Enori Barbieri, da Federação de Agricultura do
Estado de Santa Catarina. E cumprimento os Prefeitos e Vereadores de Santa
Catarina.
Não estou falando na condição de representante dos 40 Deputados por Santa
Catarina, porque alguns me pediram que não os representasse por não
concordarem com a moção que encaminhamos ao grande amigo Dr. Capobianco, a
quem cumprimento, com todo respeito, pelo empenho. As leis existem, e o Dr.
Capobianco, Secretário de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio
Ambiente, está procurando fazer com que sejam cumpridas. Queremos a
flexibilização da lei, a mudança nos projetos de lei ao tempo em que estão
tramitando no Congresso Nacional, para que sejam revistos pelos Parlamentares, a
fim de que, assim, Rogério, possamos fazer aquilo que você prega há 40 anos: viver
em harmonia com a natureza.
A moção que encaminhamos ao Sr. Presidente da República, ao Ministro da
Casa Civil, à Sra. Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Presidente do IBAMA
alicerçou também a correspondência ao nosso Governador no sentido de
postergarmos as decisões e audiências públicas até que o nosso inventário florestal
seja concluído.
Lamentavelmente, perdemos uma grande companheira que estava atuando
na área como gerente, a Maria Elisa, que morreu em um acidente. Esteve conosco,
Dr. Capobianco, em todas as reuniões do GT Araucária, mas a equipe permanece
trabalhando.
Assisti com muita atenção a todos os que nos antecederam. Nós,
catarinenses, temos uma preocupação. Certa ocasião, eu disse à Ministra Marina
Silva: “Eu não tenho serraria, eu não tenho terra, eu não tenho reflorestamento, eu
não tenho fábrica de papel, eu não tenho nada, mas eu tenho a grande
responsabilidade de defender os direitos da nossa gente e da nossa região”.
Também já disse que o Parque de São Joaquim está destruído, e alguém aqui fez a
mesma afirmação. Secretário Capobianco, V.Sa. não teve a oportunidade de
conhecer aquele parque como nós o conhecemos. Eu o conheci em 1965, andei
muito por aquela floresta. Hoje, Deputado Gervásio Silva, causa-nos pena andar por
aquela floresta. Foi muito grande o desleixo do Poder Público, que, além de não
indenizar os proprietários, não se preocupou em cuidar daquele patrimônio, e hoje
resta muito pouco.
Preocupa-nos muito, Srs. Parlamentares, o risco de incorrermos, mais uma
vez, nesse tipo de destruição. Não gosto do termo “conservação”, ao qual alio a
expressão “perpetuação da espécie”. Conservar é fácil; é só pegar um vidro com
pepino, acrescentar vinagre, sal e pimenta e colocá-lo na prateleira. Nessas
condições, por quanto tempo o pepino se conserva? Por quanto tempo vamos
comer pepino se não renovarmos essa conserva? Portanto, queremos o manejo
sustentável e condições para fazer com que essa floresta não entre em decadência
em 100, 200, 300 anos. “Ah! mas o pinheiro vive 700 anos”. Entretanto deve haver
pinheiros com 699 anos. Esse pinheiro vai secar. Quem conhece a floresta, quem
conhece a atividade madeireira sabe que, ao secar o pinheiro dentro dessa floresta,
outro não nascerá se não abrirmos uma clareira, pois a bracatinga, a taquara e
outras espécies nativas tomarão conta. Entretanto, às margens dessa floresta vai
nascer pinheiro.
Temos uma foto que mostra campos com árvores adultas, talvez centenárias,
sem um único pinheiro ao redor. É uma pena que eu tenha esquecido de trazer
fotos de outras áreas como essa, em que não houve o que foi dito hoje pelo exDeputado Pizzatto, com palavras muito profissionais, com muita ênfase e
propriedade de conhecimento, em relação à questão de pinheiros antigos e campo.
Por que será que temos outros campos com pinheiros de 1, 2, 3, 4, 5 anos, e nesse
campo não há nada? É muito fácil entender, e o madeireiro e o pequeno agricultor
sabem o porquê. É porque alguém cortou o pinheiro, e esse alguém sabe que um
dia será prejudicado por essa ave porque ele tem pouca área. E a gralha veio,
escondeu o pinheiro e ele nasceu; aqui não nasceu porque alguém tirou. Essa é a
grande prova.
Queremos realmente plantar. Vamos preservar, vamos fazer com que a
natureza permita que a gralha esconda o seu pinheiro, e assim nasça um pinheiro.
Vamos fazer com que o nosso pequeno agricultor ou pecuarista não corte
esse pinheiro. Dessa forma, vamos perpetuar a espécie. Do contrário, só vamos
conservar, e a conserva tem certa durabilidade.
Devemos perpetuar a espécie em um manejo sustentável, por meio do qual
possamos retirar as árvores que estão em decadência, com fiscalização do IBAMA e
da FATMA. Conforme falou o Prefeito, vamos passar a fiscalização para o
Município. Conhecemos nossos Prefeitos, nossos Vereadores, a gente da nossa
terra.
Trago somente este depoimento. Faço parte do GT Araucária. O Secretário
Capobianco é prova de que em todas as reuniões fui combativo. Fui até agredido
certa vez quando fiz essa afirmativa. Mas essa é a grande realidade. Se assim não
procedermos, acabaremos com a araucária por conta da lei.
Com relação a essas áreas que já foram demarcadas, Secretário
Capobianco, fico satisfeito em saber que a primeira área, que era de 16.824
hectares, já passou para 16.035 hectares. Já houve algumas correções nesse
mapeamento. Acredito que sim.
O que queremos é preservar as áreas agricultáveis, as áreas produtivas.
Queremos conservar os pinheiros, as araucárias. Queremos perpetuar a espécie.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Anuncio a presença do
Prefeito Celso, de Imbituva, e do Vereador Gilberto, do mesmo Município.
Passo a palavra ao Sr. Antônio Aurélio Salgado, representante da Associação
dos Municípios dos Campos Gerais. Depois o Deputado Zonta fará uma
apresentação. Em seguida, ouviremos os Deputados inscritos.
O SR. ANTÔNIO AURÉLIO SALGADO - Boa-tarde, Sr. Presidente, Prefeitos
e Vereadores, companheiros do Paraná. Represento o Diretor Executivo da
Associação, que tem sede em Ponta Grossa e engloba 19 Municípios, 7 dos quais
são englobados pela área.
Há consenso entre todos os Prefeitos no sentido de que se deve fazer a
preservação. Mas trago o depoimento de alguns produtores que nos procuraram.
Antigamente, na propriedade deles, a praga chamava-se nabo, essas porcarias que
nascem no meio do campo. Hoje, para eles, a praga chama-se araucária. Se nasce
uma árvore, no outro dia eles a cortam. Esse foi o tiro que vocês deram e saiu pela
culatra, porque vocês estão simplesmente dizimando a araucária.
A associação se propõe, em cada um desses Municípios que estão sendo
atingidos, a arcar com os custos de uma consulta aos proprietários. Se o Governo
não tem dinheiro ou alega qualquer outra coisa, as Prefeituras arcam com esse
prejuízo. A Associação dos Municípios dos Campos Gerais arcará com esse custo.
Aliás, se for o caso, vocês podem sair de Brasília e ir até lá.
Não sei por que o Governo tem tanta pressa. Eles fazem isso no local há 50
anos. Então, por que fazer isso tão rapidamente? Que interesse obscuro está por
trás disso? É isso que todo mundo quer saber.
Trouxe essa mensagem de todos os Prefeitos e espero que saia esse debate,
porque ninguém sabe o que vai acontecer no campo. Vocês serão responsáveis por
aquilo que vier a acontecer daqui para frente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Passo a palavra ao
Deputado Zonta, autor do requerimento que solicitou a realização desta audiência,
pelo prazo de 5 minutos.
O SR. DEPUTADO ZONTA - Caro colega e Presidente, Deputado Abelardo
Lupion; Deputado Gervásio Silva, que representa aqui a Comissão de Meio
Ambiente;
demais
colegas Parlamentares; Srs. Prefeitos
e Vice-Prefeitos;
representantes das entidades constituídas em cada Estado, desde as federações
das indústrias, da agricultura e do cooperativismo; Sr. Capobianco, que representa o
Ministério do Meio Ambiente; senhor representante do IBAMA; senhores
representantes
da
imprensa,
representantes
de
entidades,
produtores
e
proprietários de terra. Agradeço a oportunidade da realização desta audiência
pública, a presença das senhoras e dos senhores que fazem acontecer a audiência.
A iniciativa tomada juntamente com os Deputados Abelardo Lupion e Gervásio Silva
teve o intuito de trazer a debate tema tão importante no Congresso Nacional,
especificamente na Câmara dos Deputados. Por isso, a presença de todos
representa a consumação do objetivo de realizar esta audiência pública.
Cumprimento também o Deputado Estadual Reno Caramori, que representa
a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, e o ex-Deputado Colatto, que
representa o Governo do Estado de Santa Catarina.
Ao agradecer a presença ao Sr. Capobianco, em nosso depoimento
desejamos produzir alguns questionamentos, que fazem parte da preocupação já
exposta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Deputado Zonta, gostaria
de pedir ao Sr. Capobianco que se dirija à Mesa, porque V.Exa. vai ser a pessoa
que mais ele vai gostar de ouvir a partir de agora. É importante a sua presença à
Mesa para facilitar as respostas.
O SR. DEPUTADO ZONTA - Obrigado, Sr. Presidente. Naturalmente, o Sr.
Capobianco vai ouvir meus questionamentos.
Na tentativa de fazer as audiências públicas em Santa Catarina, o que não foi
possível, ordeiramente os produtores e Prefeito e as lideranças se apresentaram
para tentar diminuir a ansiedade, o impacto das notícias ocorridas. Somos
amplamente favoráveis à preservação ambiental, aos parques florestais. Mas vamos
ser claros: está faltando comunicação e respeito para discutir com os proprietários,
os Prefeitos e as entidades representativas a implantação de uma reserva. Tanto
está faltando essa comunicação que a primeira pergunta que lhe faço é a seguinte:
baseadas em que orçamento, constante do Ministério do Meio Ambiente ou de outro
Ministério, as áreas de preservação pretendem ser instaladas? Quanto existe de
orçamento para começar? Ao baixar um decreto, se assim ocorrer, será necessária
reserva orçamentária para indicar a indenização. Encaminhamos pedido de
informação ao Ministério do Planejamento. Lógico que não venceu o prazo para a
resposta. Existe orçamento? Quanto existe de orçamento?
Segundo ponto. Foi feito levantamento socioeconômico? Vou fazer todas as
perguntas para depois ouvir as respostas. Quem foi ouvido? Quantas famílias foram
levantadas em cada Município nas áreas de preservação permanente? Não estou
falando nas unidades de proteção ambiental, mas nas áreas de preservação
permanente.
Levando em consideração que falta esse levantamento socioeconômico,
quando se coloca um proprietário no Município de Ponte Serrada, quantas pessoas
vivem sobre essa área? Está atingida pela unidade de preservação permanente.
Celulose Irany, quantas famílias estão lá? Ao todo, quantas famílias existem
trabalhando sobre essa área e que dependem dessa área para a sua manutenção?
Quando vai ser feito o levantamento socioeconômico? Na realidade, ouvindo os
Prefeitos e as famílias atingidas, não há, pelo que sentimos, o levantamento
socioeconômico.
Outra questão: no caso de Santa Catarina, está prevista uma APA. Não
ouvimos o senhor falar dela. Isso está fora de cogitação ou está temporariamente
suspenso, para daqui a pouco, como de surpresa, voltar? Essa é a grande dúvida.
São 420 mil hectares. A maioria dos Prefeitos estão aqui. No caso de Santa
Catarina, está incluído nas APAs todo o seu território. Isso está retirado ou vai voltar
daqui a pouco, de surpresa? E como fica a situação dessas famílias e desses
Municípios? Estão fora ou não da questão das APAs.
O Ministério do Meio Ambiente conhece o levantamento florestal realizado em
Santa Catarina. Por exemplo, já foi dito aqui pelo Secretário Colatto que subimos de
17% para 37% a preservação das espécies nativas. É o segundo Estado do Brasil já
em preservação.
E, ainda como dúvida e endossando todos os questionamentos: por que não
sustar as audiências públicas previstas e aguardar o levantamento florestal
catarinense — no Paraná, não é diferente —, para recomeçar dentro de um rito
normal, preenchendo todos os requisitos? Depois seriam fixadas, se for o caso, as
unidades, inclusive dando-se oportunidade para as RPPNs. Quem sabe, esse seja
um dos grandes caminhos.
Esses questionamentos fazem parte das preocupações manifestadas aqui, e
nós, da Comissão de Agricultura e da Comissão de Meio Ambiente, como já foi dito
pelo Deputado Gervásio, bem como por outros Parlamentares. Queremos colocar à
disposição esse trabalho de proteção ambiental, de colaboração para a preservação
ambiental, mas também de preservação da espécie humana, trabalhando-se e
produzindo-se também nessas áreas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Na condição de autor do
requerimento também, faço meus questionamentos, para que possamos, depois,
em bloco, dar oportunidade a todos os Deputados de se manifestarem.
Na lista, há os convidados vindos dos Municípios, os Deputados que fizeram
a proposição, que já estão falando, os demais Deputados que desejam apresentar
questionamento. Vamos dar a palavra a todos aqueles que quiserem se pronunciar.
Antes de mais nada, é obvio que todos nós estamos extremamente
preocupados com essa situação que estão vivendo as nossas regiões. E o que mais
me preocupa, Dr. Capobianco, é a fragilidade das informações que nos foram
dadas. Quando o senhor falou nos números no Parque Nacional dos Campos
Gerais, citou 33 propriedades. Um levantamento parcial, em que se apresentaram
75% das propriedades, aponta para a existência de 108 propriedades.
Hoje, nessas áreas, fizeram também um levantamento da situação em Ponta
Grossa, área de reserva legal, preservação permanente e área de mata nativa.
Representa 33% da área, ou seja, 5 mil e 750 hectares; área de campo nativo, 3 mil
e 616 hectares, ou seja, 20%; e a área da agricultura, pastagem e reflorestamento,
7 mil e 881 hectares, ou seja, 45%. Vou lhe passar esse estudo, que perfaz um total
de 2 mil e 757 pessoas vivendo em cima dessa área.
O meu segundo questionamento é com relação àquilo que o Deputado Zonta
já abordou.
Nós sabemos que há 60 milhões - uma hora são 40 milhões, outra hora são
90 milhões — de reais disponíveis no orçamento para fazer essa desapropriação.
Pelos nossos cálculos, são 74 mil e 657 hectares a serem desapropriados. No
Paraná e em Santa Catarina não se encontra um palmo de área a menos de 4 mil
reais o hectare. Se fizermos uma média de 7 mil reais o hectare, o que está dentro
dos padrões da região — há áreas que estão sendo desapropriadas a mais de 14
mil reais o hectare, ou seja, mil sacas de soja -, nós precisaríamos de 525 milhões
de reais para fazer essa desapropriação. Isso é extremamente preocupante.
Qualquer liminar vai derrubar todo tipo de desapropriação, porque se não há
dinheiro, como vão desapropriar?
Todos nós, Deputados do Paraná e de Santa Catarina, estamos muito
preocupados com essas questões básicas.
É importante também o senhor nos explicar quantos metros será o entorno
em cada uma dessas áreas. Quais são as restrições de uso das áreas do entorno?
Quem autoriza esse uso? Qual o procedimento do proprietário rural que está dentro
da área do entorno para usar essa área?
Passo à Secretaria desta Comissão o pedido — estou dando entrada neste
momento — para a criação de uma comissão de fiscalização e controle da
Comissão de Agricultura, nos seguintes termos:
“Com fundamento no art. 100, § 1º, combinado
com o art. 60,iInciso II, e 61 do Regimento Interno,
proponho a V.Exa. que, ouvido o Plenário desta
Comissão, sejam adotadas as providências necessárias
para
realizar
ato
de
fiscalização
e
controle
dos
procedimentos e das ações do Ministério do Meio
Ambiente implementados para a criação dos Parques
Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.”
(Palmas.)
Peço ao Deputado Ronaldo Caiado que indique o Deputado Zonta
como Relator dessa Comissão.
Dr. Capobianco, as perguntas são essas e gostaríamos que o senhor nos
respondesse.
O SR. DEPUTADO ZONTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO ZONTA - Não seria oportuno que cada Deputado se
manifestasse e só depois o Dr. Capobianco respondesse às perguntas?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - A minha proposição é no
sentido de fazermos em 2 blocos. Como eu, o Deputado Gervásio e o Deputado
Zonta já fizemos os questionamentos, este seria o primeiro bloco de 3. Poderíamos
fazer bloco de 3 ou bloco de 5, para que todos possam se manifestar. Agora, se o
Plenário decidir diferente, posso dar a palavra a todos os Deputados.
O SR. DEPUTADO ZONTA - Acho que seria didático que fizéssemos todas
as perguntas. O Dr. Capobianco teria uns 20 minutos para fazer a exposição, a fim
de isso não virar um pingue-pongue.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Tudo bem, se o Plenário
assim concordar.
O SR. DEPUTADO ZONTA - Nós faríamos as perguntas rapidamente para
não virar um pingue-pongue. Ele teria uns 15 a 20 minutos, o tempo necessário,
para discorrer sobre todos os assuntos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Abelardo Lupion) - Se o Plenário assim
desejar, será dessa maneira.
Passo a palavra ao Deputado Moacir Micheletto.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, Sr. Secretário, lideranças presentes, aproveito este momento somente
para mais uma reflexão acerca do que ouvimos aqui.
Eu tenho várias perguntas. Aliás, para mim seria até um tanto constrangedor
pedir isso ao Sr. Secretário, pelo que vimos aqui,
Quem está com a verdade? É o Ministério do Meio Ambiente, que propôs
tudo isso e criou esse desequilíbrio, ou é a sociedade, que aqui vem e contesta o
que está sendo proposto?
Sr. Secretário, não vou entrar no mérito — tenho várias perguntas e acho que
outros Deputados também as têm —, mas quero aproveitar este momento para
fazer uma reflexão.
Estou no meu quarto mandato. Nunca vi em uma audiência pública as
pessoas, as lideranças, a sociedade contrariarem por unanimidade um ato de
Governo. Digo isso até com muito humildade. Nunca a máquina vai substituir o
homem — foi o que acabei de ver aqui. Fiquei deslumbrado com todo o arsenal
apresentado por V.Sa., de satélite que fiscaliza, que fotografa etc. Mas o satélite
não fotografou e não sinalizou o sentimento e a dignidade daqueles que moram em
suas propriedades! (Palmas.)
Secretário, aqui está a indignação. Esta é a Casa do contraditório. Nós,
representantes do povo, apresentamos pela palavra as soluções. Tenho de dizer
isso, porque recebi o voto de quase 100 mil pessoas. É nesta Casa que queremos
sensibilizá-lo. Queremos que a Ministra do Meio Ambiente reflita sobre esse ato. O
Município onde moro é a minha pátria, a minha casa. Os Srs. Prefeitos e as
lideranças de entidades estaduais e federais disseram que não foram ouvidos.
A minha pergunta, para não me alongar, é esta: quem fala a verdade neste
momento?
Para criarmos parques florestais ou modernizarmos aquilo que queremos, 4
vertentes deveriam ser vistas e colocadas, inclusive pelo Ministério do Meio
Ambiente. Por exemplo, que impacto agrícola causaria uma ação de governo para
criação de parques nesses Estados? Queremos emprego! Estamos angustiados!
Sr. Secretário, há 14 anos desapropriaram 563 produtores rurais do Parque
Nacional de Ilha Grande e até agora eles não receberam 1 centavo de indenização!
E estou sentido porque não consegui trazer a fotografia desses agricultores que lá
moravam, mas que foram expulsos, e agora moram em favelas, no noroeste do
Estado: Icaraíma, Ibiporã...
Onde está o dinheiro para pagar essa gente? O Ministério do Meio Ambiente
tinha de ver isso.
O Parque de São Joaquim encontra-se na mesma situação há 43 anos.
Sr. Secretário, estou tentando sensibilizar a Sra. Ministra.
Para fazermos uma atuação dessa natureza, há 4 vertentes importantes: a
agrícola, a econômica, a social e a ambiental. A visão de V.Sa. é eminentemente
ambiental. Na realidade, não somos contra a criação de parques florestais, mas
contra a forma como isso está sendo feito.
Abordarei apenas 2 propostas, a fim de fazer uma reavaliação desse impacto,
dessa indignação da sociedade brasileira, do meu Estado, o Paraná, e de Santa
Catarina, que aqui veio contestar aquilo que os senhores fizeram. Porque aqui é o
lugar do contraditório. É aqui que tentamos encontrar uma solução por meio do
diálogo. Todos aqui querem o diálogo, Secretário! Ninguém quer adotar uma ação
fascista, nazista; ninguém quer ser empurrado goela abaixo numa situação que
mexe com o sentimento.
Há muitas pessoas que moram nessas propriedades há 50, 60, 70 anos. Não
é justo que, de repente, tenham suas terras seqüestradas simplesmente por meio
de um decreto.
Tenho certeza de que o Presidente da República e a Ministra Marina se
sensibilizarão com o caso. Proponho sairmos daqui com uma solução. Peço-lhe que
interceda junto à Ministra no sentido de que S.Exa. receba essas pessoas que
querem uma solução para esse impasse. E que o Presidente da República não
assine esses decretos até que a sociedade organizada pelo sentimento de brasileiro
de quem lá mora ache uma solução.
V.Sa. é uma pessoa inteligente; pelo que ouviu aqui, tenho certeza absoluta
de que vai analisar o assunto, para saber quem está com a razão: se o Ministério do
Meio Ambiente ou as pessoas que aqui vieram trazer suas angústias.
Este é o apelo que faço em nome do Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Muito bem, Deputado.
Vou transmitir a Presidência ao Deputado Zonta, mas, antes, gostaria de
comunicar à platéia que nós, na Comissão de Agricultura, apresentamos semana
passada um projeto de decreto legislativo, com o apoio do Presidente da Casa,
Deputado Severino Cavalcanti e de todos os membros desta Comissão. O projeto é
de minha autoria e já está pronto; apenas ainda não dei entrada. Pretendo
entregá-lo amanhã ao Deputado Ronaldo Caiado, às 10 horas, para que S.Exa. o
coloque em votação. O objetivo do projeto é derrubar as portarias.
Passo a Presidência ao Deputado Zonta, que deverá logicamente seguir a
ordem de inscrições. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado pela transferência do
compromisso.
Com a palavra o Deputado Airton Roveda.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Sr. Presidente, queria pedir um favor:
há um filminho de 4 minutos que eles querem passar. Depois eu faria 2 perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Filme de quantos minutos?
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - De 4 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Se for de 4 minutos dá tempo.
(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Retorno a palavra ao Deputado
Airton Roveda.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Faço uma pergunta ao Sr.
Capobianco: se houver parques no entorno, na área de refúgio, quem receberá o
crédito de carbono? O proprietário? Essa é uma pergunta que me foi feita.
Uns dizem que o refúgio tem 500 metros, outros dizem que tem 10
quilômetros. É necessária uma delimitação oficial do entorno.
A nossa região possui muitas matas. No sul do Paraná, da mesma forma, a
mata está aumentando. Estão plantando pinus, que dará de comer ao cidadão. O
mesmo acontece no Canadá. O que cresce em 80 anos lá, cresce em 20 anos no
sul do Paraná e em Santa Catarina.
Em áreas de Santa Catarina aradas com boi hoje em dia há pinus. Cuida-se
mais do solo do que quando havia o arado. Passei por lá: a região tornou-se pólo
moveleiro.
Como não foi feita aquela audiência na região de Palmas, solicito seu
adiamento e a criação de grupos multidisciplinares, com a participação do IBAMA,
do pessoal do meio ambiente, a fim de que encontrem condições para a
preservação da região, de uma maneira melhor e mais ampla e com o povo a favor.
Assim, todas as pessoas que conservarem serão premiadas.
Vimos o homem daquele primeiro vídeo, com aquela muda na mão, que
agora está com o coração na mão. Muitos que estão fazendo parques não sabem
que aquilo é muda de pinheiro, de araucária nova. Não podemos deixar as pessoas
com o coração na mão, sem poderem dizer o que está na garganta!
O meu pedido é este: vamos investir na riqueza ímpar da região; que
olhemos o verde da maneira que deve ser olhado, premiando aquelas áreas. Está lá
o Município de Bituruna, que hoje em dia está mais verde do que nunca. Onde
faziam roça de toco, hoje plantam pinus. Plantam-se tantos mil pés de pinus,
plantam-se tantos mil pés de araucária. O próprio Município pode apoiar quem
quiser plantar. O Município quer gerar riqueza. Apenas com riqueza podemos gerar
parques. Sem riqueza, não adianta criar parques.
Temos de ver o lado social e econômico disso tudo. Se o lado econômico não
existir, nada existe.
Poderíamos pensar de maneira correta. O Sr. Capobianco é uma pessoa que
tem muito conhecimento de causa e pode auxiliar para que todos os Municípios
participem da discussão. Todos querem criar parques, ajudar e dar uma parte de si.
Já temos 20% de reserva legal, além das matas ciliares. Para retirar qualquer
escritura na minha região é preciso comprovar que existem os 20% de reserva legal
e as matas ciliares. Se todo mundo preservasse 35% ou até 50% em áreas de muito
declive, seria o ideal, o paraíso. E isso já está acontecendo na minha região.
Vamos estudar, com carinho e amor, as regiões de Palmas, dos Campos
Gerais e de Santa Catarina. É o Brasil. Como já disse, é necessário criar riquezas.
Temos pinus e erva-mate. Em Imbituva, a riqueza é erva-mate embaixo do pinheiral.
Podemos chegar a um denominador, com as águas preservadas e com
educação. Se cada Município fizesse a sua parte, com o apoio do IBAMA e dos
Prefeitos, com certeza todos os proprietários chorariam de alegria.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao
Deputado Pedro Chaves. (Pausa.) Ausente.
Passo a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra.
O SR. DEPUTADO EDUARDO SCIARRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, Dr. João Paulo Capobianco, lideranças presentes, Prefeitos, Deputados
Estaduais, Vereadores, produtores, temos convicção de que, para que possamos
avançar, com a consciência da preservação, temos de proceder a essa discussão
de forma transparente, sem atropelos. O momento que vivemos nos permite fazer a
discussão dessa forma.
As comunidades aqui representadas pelos Prefeitos, produtores e Deputados
querem avaliar melhor os impactos sociais e econômicos da criação dessas
reservas, dessas unidades de conservação; querem discutir os aspectos de perdas
tecnológicas que poderão advir dessa criação; os aspectos de perda de renda dos
produtores; a questão dos empregos e, evidentemente, também as questões
relativas à indenização, ao entorno — uma grande preocupação dos produtores.
Ouvimos a manifestação de produtores da região dos Municípios de Tuneiras
do Oeste e Cianorte, onde há a Reserva Biológica das Perobas. O Presidente
Ronaldo Caiado não estava presente, e o Presidente em exercício disse que a
manifestação dos produtores poderia ser feita ao final. Eu sei da preocupação desse
produtores com a área de preservação, principalmente a área da Companhia
melhoramentos, no norte do Paraná, no entorno da Reserva Biológica das Perobas.
Há toda uma região de produção que preocupa neste momento, com a continuidade
da atividade produtiva.
A maior unidade de conservação que temos no Paraná, o Parque Nacional do
Iguaçu, tem, em seu entorno, toda uma exploração adequada. Não há maiores
preocupações com a preservação.
Preocupa-nos também o destino de várias unidades de conservação. No
Estado do Paraná, há a Reserva de Saint-Hilaire. Quando a fiscalização daquela
unidade passou para o Ministério do Meio Ambiente e para o IBAMA, começou a
haver roubo de palmito, até por dificuldade de administrar do Poder Público.
No Paraná, na Floresta Nacional de Irati, na FLONA de Irati, existe a
necessidade de se fazer um manejo do pinus ali plantado. Ainda não foi constituído
o conselho consultivo do parque, e o IBAMA preside o conselho. Há mais de 1 ano é
protelada a publicação do regimento interno. Ainda não foi definido o conselho
consultivo e não se faz manejo. Sabemos que a administração pública tem essas
dificuldades, e nos preocupa sobremaneira o problema. Na consulta pública, foi
informado o valor de 61 milhões de reais para a desapropriação das áreas atingidas
pelas unidades de conservação. Com toda a certeza, o valor não será suficiente
para indenizar os proprietários, e essa é uma grande preocupação.
Muitas perguntas serão repetidas. Gostaria de fazer essas observações
dentro do contexto do que estamos discutindo.
Antes de encerrar, reforço a solicitação de sermos recebidos pela Ministra
Marina Silva. Temos de tratar de importante assunto para o Paraná e Santa
Catarina. Autoridades estão envolvidas no processo. Pedimos seu apoio para que
possamos conversar com a Ministra Marina Silva, entre hoje e amanhã, quando
possível, com a presença de tantas pessoas que conhecem o assunto, a fim de
expormos a questão.
As perguntas estão dentro do contexto exposto anteriormente. Sentimos
grande preocupação com relação à área do entorno.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao
Deputado Carlos Melles. (Pausa.) Ausente.
Passo a palavra ao Deputado Ivan Ranzolin.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Obrigado, Sr. Presidente. O que está
sendo dito é uma unanimidade. O papel do Dr. Capobianco aqui é, como ele disse,
ficar na defensiva e fazer as observações que têm de ser feitas. Aqui existe a
parceria, queremos buscar o entendimento. Quando ocorre o contrário, as pessoas
sofrem violência contra sua propriedade, contra seu direito adquirido. Então, temos
de nos colocar do lado do produtor que está no interior.
Não é possível que as pessoas não tenham se sensibilizado com aquele filme
exibido. Existem hoje 2 pesos e 2 medidas no Governo para as iniciativas do meio
ambiente. Existe uma queda de braço entre o Ministério da Agricultura e o Ministério
da Reforma Agrária: um defende o agronegócio, a produção; o outro, as invasões
de terra ou a reforma agrária, mas não em qualquer meio.
Estivemos há poucos dias com o Ministro Antonio Palocci. O Ministério da
Agricultura cortou verbas para a defesa animal, e o Ministério da Reforma Agrária foi
beneficiado com 450 milhões de reais. Foi destinado dinheiro para o MST e outras
coisas. Tudo tem de ter equilíbrio. Quando não há equilíbrio na reforma agrária ou
no agronegócio, alguém perde.
No que se refere ao meio ambiente, o mesmo acontece. Defende-se com
intransigência o meio ambiente, e o Ministério de Minas e Energia defende com
intransigência a produção de energia, que é necessária, do contrário, haverá
apagão. Não há equilíbrio. O Ministério do Planejamento tem de participar para fazer
o equilíbrio.
A questão tratada hoje não é diferente. Considero o Dr. Capobianco um
homem competente. O Ministério faz um bom trabalho, sem dúvida alguma. Na
verdade, se no próprio Governo falta sintonia, como estão as pessoas no interior?
Foi citado o Parque de São Joaquim, da minha região. Fora do Parque de
São Joaquim, as florestas são mais bem cuidadas. Dentro do parque, ninguém mais
cuida da vegetação. Houve uma ampliação, uma mudança, uma verdadeira
tragédia. Passaram por cima até de casas, e os agricultores ficaram desesperados.
Quem é que não se sensibiliza ao ouvir uma mãe dizer para o filho que não
preserve mais, porque os que preservaram estão apanhando.
Dr. Capobianco, não temos uma posição contrária ao que defende o
Governo. Tenho visto pela televisão os seus argumentos. Nós só queremos buscar
o equilíbrio. A verdade é que tenho uma posição muito clara: sou cem por cento
contra essa forma de criar parques para proteger a natureza. Existem outras formas.
Os Deputados estão dizendo que plantaremos araucária juntamente com
pinus e estabeleceremos uma nova legislação. Na Câmara dos Deputados, todos
estão disponíveis. A Comissão de Agricultura é uma das mais fortes e tem ajudado
o Governo. No entanto, acho que o Governo não está respeitando o direito adquirido
e o direito à propriedade. Daqui a alguns dias, não haverá o direito à vida. Não é
uma crítica ou um desabafo. Temos de defender, no interior, as pessoas que estão
produzindo.
Deixo minha manifestação no sentido de que façamos urgentemente uma
reunião com a Ministra para apresentar o problema de maneira natural e simples.
Juntamente com o Dr. Capobianco e os técnicos do Ministério, todos competentes,
encontraremos um caminho possível, sem violência, sem audiências públicas
fantasiosas. Não há audiência pública, e dizem que houve agressão, o que não é
verdade.
Dr. Capobianco, o senhor tem aqui possíveis parceiros. No entanto, são se
pode salvar uma árvore e matar uma família.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Com a palavra o
Deputado Cezar Silvestri.
O SR. DEPUTADO CEZAR SILVESTRI - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, saúdo o Sr. João Paulo Capobianco, que representa a Ministra Marina
Silva.
Ficou muito clara a existência de duas unanimidades. A primeira é que os
Parlamentares, os Prefeitos, as entidades que se pronunciaram, todos, sem
exceção, são favoráveis à criação das unidades de conservação. Hoje existe uma
conscientização por parte da sociedade brasileira e internacional sobre a
necessidade de se preservar o que resta do meio ambiente.
O questionamento é exatamente no sentido de que se possa achar uma
solução, por meio do diálogo, e, seguindo a linha de raciocínio do Deputado Ivan
Ranzolin, chegar a um equilíbrio, como ocorreu em outros casos. O Deputado Zonta
é testemunha disso, porque fez parte, juntamente comigo, da equipe de trabalho da
Comissão Especial criada para analisar o projeto de lei da Mata Atlântica, há 12
anos nesta Casa e sem uma solução. Por meio do diálogo, se não conseguimos a
melhor lei, conseguimos uma lei que atendeu, de certa forma, aos interesses do
Ministério do Meio Ambiente e de todas as entidades que aqui estiveram e
participaram da discussão durante todos esses dias.
Da mesma forma, com um amplo debate, conseguimos chegar, por
unanimidade, à aprovação da lei que trata das florestas públicas, que também
contempla os interesses do Ministério do Meio Ambiente e de todos os setores
envolvidos.
A nossa preocupação é no sentido de que quem preservou não seja punido.
Tenho essa preocupação, em função dos números que estão sendo apresentados.
Foi dito que há no Orçamento 60 milhões de reais para indenizar as propriedades
atingidas por essas 3 unidades de conservação somente no Paraná. Há também
áreas em Santa Catarina. Se somarmos o total das áreas atingidas, veremos que
são mais de 540 mil hectares. Discute-se o que será desapropriado e indenizado.
Uns dizem que serão necessários 70 mil reais, outros dizem que o valor é muito
menor, porque as áreas que já são de matas não precisam ser indenizadas.
Não podemos concordar com isso. Quem preservou deve ser premiado,
como ocorre nos países do Primeiro Mundo, e não penalizado.
Fui Relator do projeto que definiu o perímetro do Parque São Joaquim, em
Santa Catarina, criado, como disse o Deputado Zonta, há 40 anos. Chegamos, por
meio do diálogo, a um consenso. Um dos Prefeitos da comunidade aceitou a
decisão, até porque as pessoas querem ser indenizadas. No meu entender, e até a
lei estabelecerá isso, os proprietários do Parque de São Joaquim teriam prioridade
no recebimento das indenizações, mais do que os proprietários que estão sendo
agora desapropriados na criação dessas unidades. Somente para desapropriar e
pagar aos proprietários do Parque de São Joaquim, com certeza, as indenizações
passarão dos 60 milhões de reais. Não há recursos suficientes para pagar e dar
tranqüilidade a quem, de uma forma ou de outra, terá a atividade econômica
impedida nas propriedades.
É importante lembrar que quando votamos a lei que trata da Mata Atlântica foi
incluído o art. 46, que estabelece a prévia indenização para toda propriedade que
tenha sua potencialidade econômica atingida.
Conversei com o Relator do projeto no Senado, Senador César Borges, que
me disse que até agora o projeto de lei que trata da Mata Atlântica não foi votado no
Senado porque o Ministério do Meio Ambiente não concorda com o art. 46, que dá
garantia de indenização aos proprietários caso tenham a potencialidade econômica
das suas propriedades atingida por força de lei. Se o próprio Ministério do Meio
Ambiente não quer dar garantia a um artigo pelo qual lutamos muito, eu, por força
da representação que tenho no Estado do Paraná — apesar de não ser um
Deputado que atue na região dos Campos Gerais, não tenho uma atuação muito
forte naquela região, mas logicamente defendo os interesses da população do
Paraná —, tenho a obrigação de alertar as entidades, os Prefeitos, os proprietários
e os Parlamentares. Na minha avaliação, haverá novamente a criação de parques e
daqui a 20 ou 30 anos os proprietários estarão lamentando que não receberam
indenização. Isso não pode ocorrer. Acredito que essa é a luta de todos os que
estão aqui.
Ninguém é contra a preservação, mas queremos a garantia de que as
pessoas atingidas por força dessa portaria do Ministério do Meio Ambiente sejam
indenizadas pelo valor de mercado, ou seja, recebam justa indenização. É por isso
que todos nós estamos lutando. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado, Deputado Cezar Silvestri.
Concedo a palavra ao Presidente desta Comissão, Deputado Ronaldo
Caiado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, Dr. João Paulo Capobianco, que representa a Sra. Ministra,
Prefeitos e Vereadores, entidades de classe, infelizmente tive de me ausentar por
alguns minutos, em decorrência de compromissos assumidos anteriormente.
Este é um tema que nos tem preocupado enormemente. Primeiro, todos se
posicionaram a favor da preservação, da manutenção, ou até da criação de
unidades ambientais. Todavia, preocupa-nos a maneira de o Governo agir, de o
CONAMA deliberar e de o Ministério do Meio Ambiente decidir. Há uma truculência,
uma violência, uma prepotência sobre o Legislativo. Às vezes, os Parlamentares
acham que quem decide é o Ministério do Meio Ambiente, o CONAMA, e não o
Congresso Nacional.
São impressionantes as resoluções baixadas. Simplesmente somos avisados
de tudo aquilo que está sendo criado, encampado. Preocupa-me a visão de quem
apenas olha no mapa, sem ter contato com o cidadão, sem ver a realidade. Alguns
simplesmente querem dar satisfação a algumas ONGs, ou a alguns ecologistas de
grandes cidades. O depoimento que ouvimos não foi de pessoas pescadas ou
pinçadas; ficou claro o perfil do homem do campo, do homem honesto.
Imaginem bem um pai de família vendo o Governo se envolver em tanta
corrupção, tanto dinheiro público, tantos “Waldomiros”, vampiros e escândalos. De
repente, uma senhora idosa daquelas vê que não será recompensada, mas punida
e expropriada; que terá de deixar o que construiu durante toda a vida; que terá de
formar seu filho operador de campanha ou um cidadão para ir a Brasília encontrar
outro meio de ganhar a vida. Que mal um cidadão daqueles prestou ao País?
No Centro-Oeste, aprendemos a fazer agricultura com os homens do Rio
Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, que nos ensinaram a transformar
com respeito. Existem os abusos, e temos de coibi-los, mas precisamos proteger
aqueles que sem dúvida alguma preservaram o meio ambiente. As autoridades do
Governo enchem a boca para dizer que, graças à agricultura e à pecuária, somos
superavitários na balança comercial.
Em contrapartida, a que estamos assistindo? Em uma cidade próxima a
Goiânia, Campestre, a 30 quilômetros da Capital, 4 mil hectares foram
transformados em área de preservação ambiental. A propriedade foi transformada
em assentamento, e não se encontra no local uma árvore. E a área era de
preservação ambiental registrada no IBAMA.
O que estamos vendo são exatamente excessos, o que nos preocupa. Se
temos de preservar ou recuperar áreas, por que a necessidade de expulsar o
cidadão? Por que não podemos conciliar e achar uma forma inteligente, buscando a
EMBRAPA, os órgãos de pesquisa e aquilo que, como bem disse o Deputado Cezar
Silvestri, pode integrar a convivência do cidadão com a propriedade? Qual a
dificuldade de buscarmos isso? Por que adotar a posição de que o satélite definiu e
por isso a área será transformada em unidade de preservação?
Sartre disse algo inteligente: “O inferno é o outro”. O cidadão só vive o inferno
quando está na pele daquele pobre coitado ou daqueles miseráveis que acreditaram
na preservação, em construção, na transformação do Paraná e de Santa Catarina
nos Estados mais produtivos do País. Em resposta, eles estão recebendo
exatamente o quê? E ainda têm de pedir uma cesta básica ou um cartão família
para o Governo! De repente, vemos áreas de preservação, ao lado da Capital do
meu Estado, em Goiânia, que foram destruídas. Vemos também assentamentos
onde não há inclinação da terra, mata ciliar, reserva obrigatória, não há nada, ou
seja, áreas em processo devastador.
A pergunta que fica é: como alguém, de maneira responsável — a não ser
que haja uma força estranha e externa, que não saibamos de onde vem —, é capaz
de dizer que o Governo não tem orçamento, mas tem que desapropriar? “Não posso
comprar o carro, mas vou tomar o carro do senhor. Não tenho dinheiro para comprar
um avião, mas vou lhe tomar o avião. Não tenho condições de ter o apartamento,
mas vou lhe tomar o apartamento”. É esse o exemplo que estamos dando no
Brasil!? São 60 milhões de reais para indenizar aquelas terras? Num cálculo rápido,
o Deputado Abelardo Lupion chegou a patamares em torno de 700 milhões de reais
só em algumas áreas do Paraná.
A nossa preocupação é saber o que leva uma autoridade a dizer isso.
Modéstia à parte, podemos ter posições divergentes, mas todos reconhecem o
preparo e a consistência de conteúdo de V.Sa. para o debate da matéria. Não existe
esse ponto de divergência. Raciocino como é fácil baixarmos um decreto sem
conviver com o dia-a-dia do cidadão e causar mal a milhares de pessoas.
Então, Dr. Capobianco, a Comissão de Agricultura e a bancada ruralista têm
como objetivo, e essa iniciativa partiu dos Deputados Abelardo Lupion, Zonta e
Gervásio Silva, buscar alternativas, sem esperteza, sem faca nas costas, sem
utilizar decretos como o que já está sendo assinado e que leva o Governador, numa
correria só, a ligar para o Presidente, enfim, sem esses atropelos. Não se trata
apenas de uma assinatura numa folha de papel. Milhares de pessoas foram
prejudicadas.
Não saberia responder as perguntas que me passaram, por isso pergunto,
primeiro, qual o número de propriedades identificadas pelo IBAMA e pelo IAP que
fazem parte das unidades de conservação a serem criadas? Segundo: existe uma
avaliação do impacto econômico e social sobre a região onde se implantarão as
unidades de conservação? Terceiro: qual a área explorada com atividades
econômicas abrangidas pela proposta, como agricultura, pecuária, reflorestamento e
mineração?
Devo informar que não convivo com essa situação no meu Estado, Goiás.
Não quer dizer também que estejamos imunes a tudo isso, porque o Deputado
Cezar Silvestri me chamou a atenção para o projeto da Mata Atlântica que ocupa 2
milhões de hectares no sul de Goiás, cuja parte mais próxima do litoral está a 1.200
quilômetros. Não sabia que o meu Estado fazia parte do projeto da Mata Atlântica.
Descobri exatamente quando me foi apresentado esse projeto.
Para concluir, Dr. Capobianco, o que vejo é a necessidade de elaborarmos —
sei que é interesse de V.Sa. — um projeto sério, que venha mostrar o Brasil com o
perfil de quem sabe realmente respeitar o meio ambiente. Ao mesmo tempo, não
podemos penalizar pessoas inocentes.
Vou apresentar um dado: o Brasil paga hoje de juros, por dia, 296 milhões de
reais e fez investimentos, em 5 meses, de 272 milhões de reais. Essas situações
nos levam a acreditar que, com o preparo de V.Sa., é necessário promover um
grande debate para dizer a esses países ditos desenvolvidos, que cobram essa
exorbitância de juros, que nos submetem a essa extorsão, de que maneira seremos
recompensados.
Não é nossa essa tese, mas de um colega paraense de V.Sa. — fugiu-me o
nome dele agora —, que trata do crédito a que o Brasil teria direito com as reservas
existentes em termos de mata. Essas discussões poderiam ser feitas. Poderia
V.Sa., sem dúvida nenhuma, promover um grande debate em âmbito internacional,
mudando o foco da discussão, apontando o que tem sido feito em termos de meio
ambiente e mostrando que o maior inimigo do meio ambiente é a pobreza e a
miséria. Esses, sim, são os maiores inimigos do meio ambiente.
Poderíamos mostrar a esses mesmos países como nos prestar auxílio depois
de terem destruído 100% de suas reservas e mananciais. Na verdade, eles não são
bons conselheiros. Poderíamos dar aula a eles. Temos competência, credibilidade e
moral para dizer como preserva os nossos índios e florestas. Não precisamos tomar
aula de ninguém. Não precisamos ficar subordinados nem ajoelhados a ONG
alguma. Essa é a grande verdade. Temos de ter coragem e aprender a reagir à
campanha que vem sendo feita.
Pergunto aos senhores presentes aqui: qual é a campanha institucional
existente hoje em Londres e em toda a Inglaterra? Preserve a Amazônia. Mate um
brasileiro por dia. Sim, isso está sendo anunciado na Europa. Vejam a que ponto
chegamos!
Portanto, o Ministério da Agricultura, as Comissões de Agricultura e de Meio
Ambiente deveriam desafiar esses países. Todos poderiam participar de um grande
fórum aqui em Brasília ou onde V.Sa. desejar. Possui V.Sa. dados sobre outros
países e sobre a nossa potencialidade; sabe V.Sa. o que temos recuperado, as
dificuldades que temos enfrentado, sem dinheiro para investir, pagando os juros da
nossa dívida. Enfim, com toda essa situação, não é possível, de um lado, falar de
reforma agrária e, de outro, ver um filme como esse a que estamos assistindo. Isso
é de uma incoerência completa. (Palmas.)
Para não me alongar mais, quero dizer que a intenção da Comissão de
Agricultura é realizar um trabalho conjunto, não de queda-de-braço, mas de muita
preocupação com as resoluções tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo
CONAMA.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado, Deputado Ronaldo
Caiado. Esse foi o depoimento da Comissão de Agricultura, na palavra do seu
Presidente.
Com a permissão do Presidente titular, vamos oferecer a palavra a 2
inscritos, dado que a audiência pública é democrática. Depois ouviremos as
explicações do Secretário Capobianco.
Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Dr. Antenor Ribeiro Bonfim, que
representa aqui boa parte dos proprietários que irão compor a Estação Ecológica
Mata Preta, em Abelardo Luz.
O SR. ANTENOR RIBEIRO BONFIM - Agradeço esta oportunidade, Sr.
Presidente.
Na verdade, Dr. Capobianco, ao todo são 9 proprietários — represento 6
deles —, da família Martins, que detêm 60% da área da Mata Preta. Os Martins
estão na região há 120 anos. Dois Municípios de Santa Catarina foram edificados
sobre a área dessa família, composta de agropecuaristas que hoje produzem
grande quantidade de soja e milho, milhares de sacas de grãos por ano; mantêm
hoje em torno de 6 mil cabeças de gado charolês tipo exportação. Como disse, é
uma família tradicional na região e mantém aquela mata íntegra por apreço à
natureza — dessa mata é que descem os córregos e rios para suas propriedades.
Portanto, eles, mais do que o Governo Federal, têm interesse em manter íntegra a
mata, como já mantiveram durante esses 100 anos.
Sr. Presidente, ao agradecer a V.Exa., aos Deputados presentes e ao Dr.
Capobianco, quero dizer que não podemos — e falamos em nome de Santa
Catarina, tendo em vista os acontecimentos que vivenciamos no mês passado —
perder de vista que temos estado com uma espada sobre nossas cabeças, hoje
confirmada aqui pelo Dr. Capobianco. Digo isso no bom sentido, porque tenho o
maior respeito pelo Dr. Capobianco e, baseado nas poucas vezes que o ouvi falar,
quero enaltecer o seu idealismo e o seu conhecimento sobre a matéria.
Temos 3 audiências marcadas, nos dias 21, 22 e 24, em Ponte Serrada,
Passos Maia e Abelardo Luz. É uma proposta extremamente importante e oportuna
da Comissão, subscrita pelos Deputados Zonta, Ronaldo Caiado, Gervásio Silva e
Abelardo Lupion. Espero que as Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente
subscrevam um ofício à Ministra solicitando a suspensão dessas audiências. Tenho
preocupação com o aspecto prático, Deputado. Parece que há unanimidade aqui
sobre a impossibilidade de, neste momento, o Paraná e Santa Catarina implantarem
essas unidades. Especificamente no caso de Santa Catarina, devemos ter em
mente que essas audiências públicas não devem ocorrer, na minha opinião, para o
bem do Governo Federal. E digo o porquê, Deputado. Essas audiências podem ser
suspensas de duas maneiras, pelo diálogo político, como temos feito, ou pela via
judicial.
Estive na sexta-feira na região de Abelardo Luz. Se voltarmos a realizar essas
audiências — e aqui me dirijo ao Dr. Capobianco e aos representantes do Ministério
do Meio Ambiente —, se elas forem repetidas agora no mês de junho, iremos
vivenciar todos os problemas já discutidos nas reuniões anteriores. O clima é tenso.
A Polícia Federal já esteve lá e armada com metralhadoras. As últimas audiências
foram canceladas por intervenção do Ministério Público, do Juiz de Direito, porque
não havia ambiente para sua realização. Isso vai se repetir, Dr. Capobianco.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Isso é uma ameaça?
O SR. ANTENOR RIBEIRO BONFIM - Absolutamente, não. Pelo contrário,
nenhuma ameaça.
Concluo, Dr. Capobianco, para dizer que não houve nenhuma ameaça. Já
conversamos com V.Sa. e propomos a criação de uma reserva particular do
patrimônio natural. Não somos apenas favoráveis à unidade de conservação, mas
propomos também a criação de uma reserva particular sobre essa área.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - (Intervenção inaudível.)
O SR. ANTENOR RIBEIRO BONFIM - Não, absolutamente, não há ameaça
alguma.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - (Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Peço ao Dr. Capobianco que ouça.
Está havendo respeito e não há nenhuma ameaça.
(Não identificado) - Ameaça foi a presença da Polícia Federal naquela
audiência. Isso foi ameaça.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Vamos concluir. Não houve ameaça
aqui e muito menos lá nas audiências públicas. Estive lá pessoalmente. Ninguém
ameaçou ninguém.
O SR. ANTENOR RIBEIRO BONFIM - Sr. Presidente, quero reiterar que não
há nenhum interesse em que essas audiências não se realizem, embora o clima
seja tenso.
No caso de Abelardo Luz, Sr. Presidente, penso que é absolutamente
desnecessária a audiência, porque os proprietários da Mata Preta, todos os 9
proprietários, protocolaram, no dia 6 de maio, um documento com a intenção de
criar uma reserva particular do patrimônio natural naquele local, no mesmo dia de
uma audiência pública com o Governador, em Florianópolis — acho que V.Exa.
estava presente —, que contou com a presença do Dr. Capobianco. O Governador
se pronunciou a respeito e naquele mesmo dia protocolamos no IBAMA nossa
intenção de criar sobre toda Mata Preta uma reserva particular do patrimônio
natural, perpetuando a situação atual. Isso foi no dia 6 de maio, e para provar trouxe
o recibo desse protocolo do IBAMA.
A meu ver, Sr. Presidente, é melhor agir pela via política negociada,
buscando o entendimento, embora tenhamos elementos para suspender essa
audiência pela via judicial — temos muitos elementos mas não cabe aqui discuti-los.
Como disse o Deputado Ivan Ranzolin, é o nosso objetivo. Temos agido com bom
senso, Dr. Capobianco. Basta ler os 2 últimos parágrafos do que foi pedido ao
Governador de Santa Catarina. S.Exa. sempre foi um aliado do Presidente Lula,
tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição passada, e deve merecer
respeito de todos nós. Já conquistou o respeito da população de Santa Catarina.
Vale lembrar que S.Exa. já foi Ministro de Estado neste País.
O Governador Luiz Henrique, em ofício datado de 11 de maio, depois da
reunião de 6 de maio em Florianópolis, diz o seguinte ao Presidente da Republica:
“Propomos a V.Exa. a adoção de algumas
medidas
no
socioeconômicos
intuito
de
incontáveis
evitarmos
para
a
prejuízos
população
envolvida...
Vou ler o Item 2 para não cansar os senhores:
“... aguardar a finalização do inventário florísticoflorestal de Santa Catarina, que está previsto para ser
concluído em aproximadamente um ano. E após a
conclusão do inventário, sugerirmos que seja constituído
um grupo de trabalho, envolvendo a Secretaria de Estado
da
Agricultura,
a
Secretaria
de
Estado
do
Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Meio
Ambiente, Prefeituras, entidades e proprietários visando
uma avaliação mais abrangente no tocante à definição de
áreas para unidades de conservação.”
E conclui o Governador Luiz Henrique:
“Em respeito ao pacto federativo e no que
concerne à questão ambiental, não seja emitido nenhum
ato do Governo Federal sem uma discussão profunda e
de conhecimento do Governo do Estado de Santa
Catarina, pois concordamos plenamente que o meio
ambiente deve ser preservado, porém não podemos
ignorar a realidade socioeconômica existente no território
catarinense.
Com base nesse ofício do Governador e em uma moção de quase todos os
Deputados da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa de Santa
Catarina, em que contamos com a presença dos Prefeitos da região, que oficiaram
um pedido de adiamento, é que peço a V.Exa. o encaminhamento conjunto desses
ofícios às duas Comissões, reiterando esse apelo ao Dr. Capobianco e à Ministra
Marina Silva, em respeito ao Governo de Santa Catarina, ou seja, a suspensão das
audiências até que se encontre uma forma mais adequada para encaminhar esse
assunto de interesse não só do Governo Federal, mas de todos os Deputados
presentes, dos Prefeitos, do Governador de Santa Catarina e dos proprietários
daquela área.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado.
Com a palavra o último inscrito, Sr. Demerval Silvestre, que representa a
Associação dos Produtores de Perobal.
O SR. DEMERVAL SILVESTRE - Primeiramente, quero agradecer ao
Deputado Ronaldo Caiado a oportunidade, cumprimentar a Mesa, os Deputados
presentes e o Dr. Capobianco — tive a oportunidade de conhecê-lo neste momento.
Quero dizer, Dr. Capobianco, que a minha manifestação não tem como
objetivo ameaçá-lo. O objetivo desta reunião é a busca do consenso visando uma
solução viável para o Estado, para a Nação e principalmente para o produtor
brasileiro.
Hoje o produtor rural é um funcionário público da Nação com deveres e
obrigações determinadas pela legislação ambiental, tributária e trabalhista e sem
direito à remuneração. Fomos transformados na mula da política agrícola do
Governo Federal. Hoje, nós trabalhamos, damos lucro para o Governo, com a
arrecadação de impostos e contribuições, além de pagarmos juros para os bancos.
E, para nós, só sobram chibatadas, o capim, a água e o sal.
Esse é o sentimento do produtor brasileiro.
Neste momento, Dr. João Paulo Capobianco, sinto-me como um judeu diante
da política alemã de 1945, sem o poder de se defender, a não ser de escolher a
forma de morrer, seja na câmara de gás, seja no crematório.
O produtor brasileiro merece respeito, porque produz o alimento, combustível
do ser humano.
Por isso, quero pedir à Câmara dos Deputados e ao Ministério do Meio
Ambiente que, quando forem fazer esse tipo de ação com os produtores brasileiros,
raciocinem com lógica e sensibilidade. Queremos trabalhar com dignidade.
Queremos transformar o Brasil na maior potência na produção de grãos. Não
podemos cometer o crime de condenar aqueles que desbravaram este País e
conseguiram fazer com que ele se tornasse um grande produtor mundial.
Às vezes fico preocupado com a política aplicada pela legislação ambiental.
Quero até sugerir que ela seja municipalizada, para que possamos resolver o
problema ambiental lá no Município, e não tenhamos de vir até aqui, a 1.200
quilômetros de distância, perder dias de serviço, para discutir o problema.
Eu, produtor rural, não possuo 2 mil hectares de terra, apenas 72 hectares.
São 30 alqueires, dos quais 24% são destinados à agricultura e 20% à reserva.
Talvez por esse motivo eu seja penalizado.
Espero que V.Exa. se sensibilize não só com o meu pronunciamento, mas
com o daqueles produtores brasileiros que se expressaram por intermédio do vídeo.
Agradeço à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados por nos dar a
oportunidade de expressar o sentimento do produtor rural ao vivo e em cores.
Queremos ser tratados com dignidade e respeito, porque é assim que devem
ser tratados aqueles que produzem no campo. Não estamos atrapalhando ninguém.
Somos parceiros também na questão ambiental. Não queremos agredir o meio
ambiente de forma alguma. Quero apenas demonstrar a forma como estamos vendo
essa política do Ministério hoje aplicada ao agricultor brasileiro. Talvez estejam
usando o verde como andaime para construir o socialismo vermelho. E isso nós não
aceitamos.
Nós, produtores rurais, não desistimos nunca. Dentro do possível, vamos
ajudar o Governo brasileiro a resolver os problemas ambientais, a fim de preservar a
nossa dignidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado pela participação.
Concedo a palavra ao Dr. Flávio Martins, Presidente do Sindicato das
Indústrias de Celulose e Papel do Estado de Santa Catarina.
O SR. FLÁVIO MARTINS - Sr. Presidente, na qualidade de Presidente do
Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel do Estado de Santa Catarina, quero
fazer apenas duas observações.
Primeiro, quero dizer que sinto muito orgulho de estar neste momento na
Casa do povo. Tenho certeza de que as empresas que represento também sentemse orgulhosas por vê-los promover discussão de tema tão relevante para o povo.
Particularmente quero atestar aos presentes minha crença nos Srs.
Deputados, homens sérios que são. As pessoas que se manifestaram são a
expressão daquilo que vemos diuturnamente. Moro no interior de Santa Catarina.
Trabalho e convivo com esse povo. E, se eles assim falaram, é porque essa é a
expressão dos seus sentimentos.
Muito obrigado, Srs. Deputados. Muito obrigado, Sr. Reno Caramori. Sei que
o senhor é um batalhador, assim como os Deputados da Assembléia de Santa
Catarina.
Sinto-me um pouco triste hoje. Vim a Brasília e não reservei hotel, porque vim
com o coração partido e queria voltar hoje mesmo. Só não voltei porque perdi o vôo.
Não me sinto muito bem aqui. Desculpem-me. Não gostei do que vi hoje em
Brasília, e não gosto do que vejo fora daqui. Percebi o sentimento daqueles que se
manifestaram. Sei que haveremos de chegar a bom termo, porque o Dr. João Paulo
Capobianco é um homem sério, que trabalha com gente séria, em que pese não
termos nos encontrado e não termos tido maior afinidade. Também ouvi a palavra
da Ministra, e sei que S.Exa. é uma pessoa séria.
Quero lhe dizer com muito orgulho que represento uma entidade composta
por empresários absolutamente sérios. Falo de empresários que estão sendo
atingidos. E sabe V.Exa. que 50% daquela área é absolutamente preservada.
Alguns empresários choraram porque querem dar continuidade à preservação
de uma área, a qual querem dar o nome de seu avô. Eles querem ter o direito de ver
aquela área considerada Reserva Privada de Patrimônio Natural — RPPN. Significa
preservação sem tirar um tostão do Governo. Se for para sair dinheiro do Governo,
Sr. Secretário — e devo dizer que respeito muito V.Exa., a sua equipe e a Sra.
Ministra —, vamos utilizá-lo para instalar fiscalização nas áreas, para que seja
cumprida a lei. Vamos utilizar 10% daquilo que se propõe gastar nessa fiscalização.
Esse é o pedido que faço, na condição de representante desses sérios
empresários.
Em relação àqueles empresários que denigrem o setor, como apareceu nos
jornais — e tenho dúvida de que as fotos sejam atuais —, vamos expô-los à opinião
pública. Não vamos fazer com que os sérios paguem por aqueles que não honram e
não conservam a natureza. Esse o pedido que faço, em nome dos empresários do
setor do papel de Santa Catarina.
Quero cumprimentar novamente os políticos. Os senhores estão de
parabéns. A imprensa precisa saber o que está acontecendo hoje, com esse
trabalho que V.Exas. estão fazendo. Sinto um grande orgulho pelo trabalho de
V.Exas..
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Obrigado, Dr. Flávio Martins, pelas
referências. Isso nos entusiasma e estimula a continuar cumprindo o nosso dever e
o nosso compromisso de representar condignamente todos os Municípios e regiões
neste Parlamento.
Depois de ter ouvido com paciência as intervenções, concedo a palavra ao
Dr. Capobianco para as respostas, que esperamos sejam boas para todos. Ficam
facultadas a réplica e a tréplica.
S.Sa. dispõe do tempo que achar necessário para oferecer as respostas.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Inicialmente, Deputado
Zonta, gostaria de dizer que tenho obrigação de, na qualidade de servidor público
temporariamente no Governo, ouvir com atenção.
O empresário Flávio Martins fechou com chave de ouro os depoimentos. Ele
soube manifestar o meu sentimento.
De fato, não é agradável para ninguém levar bordoadas, embora algumas
justas, em relação a esse processo. Mas democracia é isto: discutir, debater, trocar
idéias, respeitando os limites dos Poderes constituídos, que receberam desta Casa,
por lei, poder e obrigação de fazer. Os senhores que aqui estão tornaram obrigação
constitucional do Poder Executivo, Poder Público constituído, fazer a proteção de
todos os espaços e todos os ecossistemas do território nacional. Portanto, é um
prazer estar aqui debatendo isso.
Repito o que disse o empresário Flávio Martins: temos que separar os bons
dos maus. E o temos por quê? Acabo de receber um último relatório, por telefone —
vou encaminhá-lo formalmente aos Srs. Deputados —, sobre a vistoria que acaba
de realizar o IBAMA nas áreas que pretendemos proteger. Sessenta hectares foram
desmatados na estação ecológica Mata Preta, na semana passada; 16 hectares
desmatados no Parque Nacional das Araucárias e 100 hectares desmatados no
refúgio silvestre de Palmas!
Estamos todos do mesmo lado. Mas de que lado? Estamos do lado da
verdade, e eu aqui estou para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Não coloquemos todos num mesmo saco. Nem tudo é farinha do mesmo
saco. Mas é verdade: tem farinha suja aqui.
Enquanto a Ministra Marina Silva defendia que não fossem criadas mais
unidades de conservação no Paraná, o processo já estava concluído. Que ditadura
é essa, conforme alguém aqui disse? Qual é a ditadura? O Presidente da República
concluir o processo mas não criar essas unidades, a pedido de lideranças locais, é
ditadura? Não estamos discutindo decreto baixado, estamos discutindo decreto a
ser editado.
Estive em Santa Catarina. Procurei o Governador e vários dos que estão
aqui. Esse senhor que me ameaçou disse, naquela audiência, que tinha interesse
em criar reserva particular do patrimônio natural. Na hora, respondi a ele que
iríamos respeitar isso; que, se ele apresentasse proposta, nós a iríamos considerar
e excluir da área do parque. Disse ou não disse? O senhor responda!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Gostaria que V.Sa. mantivesse a
serenidade.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Desculpe. Sinto muito.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Secretário, todos nós aqui
fomos...
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - O senhor disse que foi
ditadura! Que ditadura?
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Espera lá, ninguém gritou com
o senhor.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - O senhor disse que foi
ditadura!
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Eu gostaria que o senhor me
ouvisse!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Dr. Capobianco, o senhor está
numa Casa que precisa e merece respeito.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, ninguém
agrediu, ninguém alterou a voz, ninguém gritou. Aqui é o Parlamento. Se S.Sa. não
tem o exercício do Parlamento, lamento por isso.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Um dia eu aprendo.
(Palmas.)
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Gostaria que o senhor
enfrentasse as urnas, mas gostaria também que o senhor baixasse a voz. Fomos
educados com o senhor, não nos alteramos. Todos que falaram deram seu
depoimento, ninguém agrediu ninguém. Que o senhor responda com calma, sem
ficar nervoso. Nós não queremos esse clima. Estamos há 4 horas em audiência e o
senhor está procurando tumultuar.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Peço desculpas, Deputado.
É que me causa uma certa indignação.
O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - Sr. Presidente, ouvi a afirmação
daquele representante e em nenhum momento senti que ele ameaçou S.Sa..
(Não identificado) - Jamais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Vamos adiante.
O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - O que ele falou é a realidade. Numa
audiência pública lá, o senhor pode ter certeza de que vão comparecer de novo com
2 mil pessoas.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Ótimo, isso é bom.
O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - Mas ele não o ameaçou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Vamos superar este momento.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Vamos fazer com Prefeitos.
Quanto mais, melhor.
O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - Eu participei, com V.Sa., de muitos
debates sobre a questão da Mata Atlântica. Nunca foi preciso chegar a esse nível.
Então, vamos manter a calma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Feito o apelo, vamos restabelecer...
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Já pedi desculpas, agora
peço vênia ao Sr. Deputado que preside a sessão, inclusive porque nós, juntos,
temos debatido à exaustão esses casos e não houve nenhum decreto. É muito duro
para um funcionário que está operando isso ouvir dizer que é ditadura, que não se
ouve ninguém, que é autoritarismo.
Ora, nenhum decreto foi assinado, e o senhor sabe muito bem que podíamos
tê-lo assinado.
Mas vamos lá. O caso São Joaquim é um exemplo que sempre volta. São
Joaquim foi criado há 44 anos, antes da nova Lei do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação — SNUC aprovada nesta Casa. Essa lei condiciona o processo de
criação de unidade de conservação a alguns limitadores. Antes, parques nacionais
eram criados sem nenhum debate, sem que fosse obrigatória a previsão de recurso
em orçamento algum. Simplesmente se criava. Esse parque foi criado há 44 anos.
E, para agravar a situação, quando foi criado, não havia a determinação de que
fosse indicada rubrica orçamentária, porque obrigação não existia. Esse parque está
em litígio, em função dessas elites — não sei quem disse que foi agora aprovado no
Senado.
(Intervenção inaudível.)
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Mas falta o plenário da
Câmara.
Já existem recursos alocados para esse parque, para se iniciar o processo de
desapropriação. O processo de desapropriação inicia-se com um valor. Os senhores
sabem que todo processo de desapropriação pode ser amigável, quando as partes
se entendem, ou litigioso. A maioria dos casos resolvem-se em litígio. E por quê?
Porque o processo de desapropriação tem fundamento legal aprovado por esta
Casa. Quem normatiza, quem diz como é feita a desapropriação é esta Casa. Ela é
que define os parâmetros que o funcionário público tem de seguir. Se não o fizer,
ele é processado.
O que diz esse processo? Diz que ele tem de excluir as áreas de proteção
permanente, tem de excluir as áreas com espécies ameaçadas. Isso é o que diz a
lei. Se está certo ou errado não está em debate. É o que diz a lei: ele deve
desapropriar pelos valores publicados dos indicadores públicos definidos. E um dos
indicadores utilizados para valorização da terra e crédito agrícola é o do Banco do
Brasil. Via de regra, o proprietário não concorda, porque foram excluídas áreas que
ele acha que têm de ser incluídas ou porque o valor definido é baixo. Ocorre então
uma demanda judicial. Esse processo pode se estender por anos, décadas às
vezes, de acordo com a disputa.
Mas o fato é que, quando se cria uma unidade de conservação, necessário é
informar — exigência do Palácio, conforme informamos — de onde virá o recurso
para iniciar o processo, e não o valor para desapropriação total das áreas: custas,
levantamentos a serem feitos e toda uma negociação com proprietários para iniciar
o processo. Isso é o que está previsto.
No caso do Parque de São Joaquim, já existem 21 milhões de reais
disponíveis para iniciar o processo, o que ocorrerá assim que a Câmara dos
Deputados resolver essa pendência relativa aos limites, porque hoje não se pode
desapropriar ali. Se os 21 milhões de reais serão suficientes eu não sei.
Provavelmente não. Mas trata-se do início de um processo que poderá beneficiar
pequenas propriedades. Em processo de desapropriação o acordo é fundamental.
Portanto, não se pode interpretar o valor alocado para esses parques como
sendo o valor total, porque, para iniciar o processo, necessário é abrir uma rubrica
orçamentária para depois acrescentar recurso — quem já trabalhou no Poder
Público sabe disso e eu aprendi trabalhando no Governo. Não pode haver
Orçamento da União para essas unidades porque elas ainda não foram criadas,
elas não existem. Por isso, o dinheiro da compensação é importante. Ele é alocado,
fica reservado em nome dessas unidades, para que se possa iniciar o processo de
desapropriação, que deverá ser longo. Em muitos casos, a desapropriação é
indireta, e o Poder Público é obrigado pagar indenização.
O que ocorre também — e gostaria que os senhores atentassem para isso —
é que muitas vezes há litígio quanto à origem do título da propriedade, ou seja, há
que se provar a titularidade. Isso acontece muitas vezes e também atrasa
processos. Infelizmente, no Brasil, como sabemos, a malha fundiária é confusa. Há
um esforço para corrigir isso, mas consegui-lo ainda demandará tempo. Em Santa
Catarina e no Paraná esse problema é muito menor, mas no Amazonas é muito
maior, porque a titulação, a legalidade dos títulos e a base fundiária são muito mais
precárias que nos Estados do Sul. Sou de São Paulo — do Sudeste, portanto — e
sei que temos vantagem em relação a isso.
Portanto, o orçamento destina-se a iniciar o processo. Essas unidades de
conservação já nascem com recursos de rubricas orçamentárias necessárias para
iniciar o processo. Elas não ficarão abandonadas, como aconteceu com unidades
que foram criadas sem nenhum tipo de dotação orçamentária inicial.
Com relação ao levantamento socioeconômico — estou respondendo às
perguntas do Deputado Zonta inicialmente —, ele foi realizado. Apresentei-o
sumariamente. Temos esses dados. Ele foi, portanto, realizado. Se há divergências,
se há opiniões contrárias quanto a valores e dados, isso temos de debater, mas o
levantamento foi realizado.
Perguntou-me o Deputado se a APA está fora de cogitação ou se ela virá de
surpresa, em algum momento. No acordo feito em Santa Catarina, após a
aprovação da Ministra, conforme anunciei a todos os presentes naquela reunião —
infelizmente, naquele momento, o Governador já não estava mais conosco; a
reunião foi presidida pelo secretário Bráulio —, a APA ficaria adiada. Faríamos a
discussão posteriormente, desde o início. Ou seja, reiniciaríamos, mais à frente, a
discussão sobre APA, para que não houvesse nenhuma surpresa, não aparecesse
nenhum decreto, nenhuma consulta pública extemporânea. É o que vamos fazer
mais à frente, porque de fato ela criou mais confusão do que ajudou.
Com relação a saber se o Ministério do Meio Ambiente tem conhecimento do
inventário florestal, ele não só tem como está pagando parte significativa do
inventário. Aliás, este que vos fala é o conveniante que transferiu recurso para o
Estado. Isso não tem nada a ver, Deputado. Sei porque todo o processo do
inventário foi feito em acordo conosco. Tivemos o (ininteligível) inicial, havia
problemas, foram feitos pareceres nossos — a equipe da Fátima esteve conosco
—, discutimos, ajustamos. Ficou um bom projeto. Aliás, o Estado de Santa Catarina
vai ter em breve um dos melhores inventários florestais do Brasil. Mas ele não tem
nada a ver com a criação de unidade de conservação, porque a definição de áreas
prioritárias para a criação de unidades de conservação foi definida por decreto
presidencial, no ano passado, a partir das áreas prioritárias para a biodiversidade,
conforme mostrei na minha apresentação — posso repeti-la posteriormente.
O Deputado Abelardo Lupion falou sobre a fragilidade das informações, ou
seja, que o Ministério apresenta dados com “x” propriedades, com “x” informações e
vêm dados de outros com “y” informações. Devemos responder pelas informações
que temos. É nossa responsabilidade institucional responder por essas informações.
Por isso, é extremamente salutar e bem-vinda a proposta de criação de uma
comissão de fiscalização e controle dos procedimentos para aquelas unidades de
conservações. Acho isso excelente. De fato, temos que provar, mostrar. Não basta
ser correto, ser honesto, tem que parecer. Então, vamos mostrar claramente que o
processo de criação dessas unidades de conservação é o mais discutido, embora
não seja o suficiente — de antemão, peço desculpas e garanto que vamos poder
discutir mais. Até o momento desta audiência pública, esse é o processo mais
discutido no Brasil. Posso garantir que são as unidades de conservação mais
discutidas já criadas pelo Presidente da República e administradas pelo IBAMA. É o
caso mais discutido, impressionante. Mas isso é positivo. É difícil para o Poder
Público operar, mas há duas vantagens fundamentais: primeiro, cometemos menos
erros. Erro sempre vamos cometer, porém menos.
Por exemplo, no tocante àquele depoimento sobre a área de erva-mate foi
feita nova vistoria na área e constatou-se que o proprietário que havia procurado o
Ministério tinha razão, e a área dele foi excluída. A área passou despercebida. Na
primeira viagem de campo não se teve acesso àquela área. O proprietário reclamou,
disse estar produzindo erva-mate, foi feita uma vistoria de campo e constatou-se
que ele tinha razão. A área foi excluída.
Precisamos fazer mais isso, precisamos corrigir mais. Não pode haver erro,
porque o objetivo das unidades de conservação é proteger a formação florestal e de
campos nativos. Esse é o objetivo da proposta.
Portanto, acho excelente este acompanhamento por parte da Câmara dos
Deputados. Quero ter o prazer de aqui voltar várias vezes para dar esclarecimentos
a esta Casa e ser chamado à atenção toda vez que estiver cometendo equívocos.
Mas quero também que os Deputados reconheçam que houve algum avanço, senão
fica difícil. Em alguma coisa nós acertamos. Senão fica difícil. Apenas erros?
Caramba!
A limitação do entorno é outra pergunta do Deputado Lupion. O que
acontece? A legislação federal define de fato até 10 quilômetros. O que acontecia?
Antes da nova lei, criava-se a unidade de conservação e depois se discutia o
entorno. Hoje, ao criar a unidade de conservação, o Poder Público poderá definir a
área de entorno.
Em regiões muito ocupadas, com alta atividade econômica, como é o caso de
todas essas áreas — e não estamos falando da Amazônia, do Juruá, mas daquela
que está no centro e tem alta produção agropecuária — um entorno de 10
quilômetros seria ridículo, um absurdo.
Estive em uma reunião em Santa Catarina para tratar do assunto. Concedi
uma dezena de entrevistas a rádios da região e em todas disse que iríamos adotar o
critério do Parque Nacional da Serra do Itajaí, ou seja, no máximo 500 metros. O
que significa isso? Podemos até permitir menos metros, nunca mais de 500.
No entorno, mesmo nessa faixa estreita que vamos definir, não há proibição
de nenhuma atividade realizada dentro da lei. Atividade ilegal não poderá haver.
Qualquer uma que estiver ilegal continuará sendo executada. O que não pode
ocorrer? A instalação de indústria poluidora, que vai contaminar todo o parque;
desmatamento e destruição da bacia hidrográfica que o alimenta. Não interessa a
ninguém fazer isso.
Declaro nesta Casa, já que tudo o que falei não adiantou, que não será
superior a 500 metros. Estou querendo dizer com isso que poderá ser inferior, mas
nunca superior a 500 metros.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Está devidamente gravado.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Deputado Micheletto, nunca
presenciei numa audiência tanta unanimidade contra o Governo — e já estive em
várias. Já vi um monte, Deputado. Já participei de diversas. Não é questão de ser
unanimidade contra o Governo, mas de saber como estamos caminhando e como
poderemos tirar desta audiência, que foi excepcional, apesar de alguns momentos
extremamente injustos, um saldo excelente e positivo, um aprendizado para
melhorar, já que todos, sem exceção, inclusive o Presidente da Comissão, disseram
ser a favor da criação das unidades de conservação.
Se concordamos com a criação de unidades de conservação, inclusive
considerando as hipóteses das reservas privadas, é óbvio que interessa ao
Governo. O Governo, porém, não pode impor isso. Pelo amor de Deus! Isso tem de
ficar claro. O Governo não pode chegar a um proprietário e dizer: “Ou você cria uma
RPPN ou desaproprio sua área”. Isso é uma chantagem inaceitável.
O que o Governo fez? Identificou, com base em estudos técnicos, científicos,
com as informações disponíveis e dados coletados as áreas que terão de ser
protegidas. O Governo está fazendo sua parte. Está dizendo ao proprietário: “Não
vou impor a você a proteção disso. Vou desapropriar”. Muito bem. O proprietário,
nesse momento, se vira e fala: “Não, eu quero preservar. Eu não quero ser
desapropriado, mas quero preservar”. Nós apenas podemos abraçar, elogiar,
estimular e apoiar essa iniciativa. Agora, o proprietário tem de dizer o que quer.
Aliás, mais do que dizer, tem de demonstrar; e mais do que demonstrar tem de
provar sem medida protelatória, que não é o caso, porque eles já depositaram no
IBAMA sua comprovada intenção.
Temos bons exemplos em que o Poder Público foi lá e ouviu os proprietários.
Não assinou nenhum decreto. Foi lá, conversou com eles e continua discutindo o
assunto. Diz a eles: “Tudo bem. O senhor quer preservar? Não queremos lhe impor
nada. Não é imposição. Se o senhor quer participar desse processo, desse esforço
e quer que parte desse parque seja uma RPPN, poderá até dar a ele o nome do seu
avô”. Aliás, deveríamos dar ao parque o nome do avô do Dr. Martins, ou sei lá de
quem, para o parque inteiro. Esse gesto tem de ser valorizado. Isso, sim, tem de ser
valorizado, desde que seja para valer. E tenho certeza de que é para valer.
O Deputado Airton Roveda perguntou se o problema da erva-mate já foi
resolvido. Já, sim, Deputado.
Disse há pouco que o Deputado Micheletto falou em ditadura. Peço-lhe
desculpas. Não foi S.Exa. que falou em ditadura. Desculpe-me. Sinceramente,
desculpe-me. Foi uma injustiça. Quem disse isso foi o Deputado Roveda.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Não, eu não.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Disse que somos ditadores.
Está aqui, anotei.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Não.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Anotei entre aspas. Foi o
senhor que disse que nós somos ditadores.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - O senhor disse que o
Presidente Lula é um ditador. Veja bem, Deputado.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - O que é isso!
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Deputado, ponha a mão na
consciência. Pela nossa amizade.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - É pela nossa amizade. Está gravado,
e não fui eu.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - É melhor não entrar por
esse campo. Vamos adiante.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Estou fora dessa.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Tudo bem. Vamos relembrar
a história.
O Ministério do Meio Ambiente está 100% correto? Não. Não está. O
Ministério do Meio Ambiente fez sempre tudo certo? Não. Não fez. O Ministério do
Meio Ambiente é Deus, é maravilhoso e tal? Não. Cometemos erros. Apenas quero
dizer uma coisa: quem assinou a portaria, de cima para baixo, congelando a área
toda em 10 quilômetros de entorno não foi o nosso Governo. Foi o Governo de
quem mesmo?
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Do Fernando Henrique Cardoso.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Foi o Governo anterior que
assinou. O que o nosso Governo fez foi criar o GT Araucárias Sul. Foi revogar e
reescrever as portarias, a pedido dos senhores, de muitos que estão aqui, e
conduzir o processo. Perfeito? Não. Se fosse perfeito, talvez esta audiência fosse
uma comemoração. Não foi perfeito. Está na cara que não foi perfeito, mas o
processo teve o mérito de colocar esta quantidade de inteligências a serviço das
araucárias. Hoje, podemos dizer que há centenas de pessoas das mais diferentes
origens, das mais diversas funções, do Legislativo Federal ao Estadual, discutindo o
que fazer para proteger o que resta das araucárias.
Tudo bem, acho que é correto. A solução para a conservação de produtos
não é tão simples. Não basta, por exemplo, colocar o pepino no frasco e
acrescentar vinagre. Isso seria o fim de um negócio. Temos de proteger — não é o
caso da área do Pizzatto que está plantada e na qual trabalha há muito tempo — as
áreas onde sobram as últimas amostras da variabilidade genética do pinheiro-dobrasil ou do pinheiro-do-paraná ou da nossa araucária. Mesmo que seja para
fornecer sementes com alta variabilidade genética, com o objetivo de termos sempre
a semente para plantar. Na verdade, não temos mais, infelizmente. E não por culpa
do atual Governo, e não por culpa de quem está aqui. É um processo histórico. Não
tínhamos, há 10 anos, a consciência que temos hoje. Essa é a verdade.
O Deputado Caiado disse que os países que desmataram quase toda sua
área natural não têm autoridade para se imporem sobre nós. É verdade. Contudo,
temos a obrigação de aprender com os erros dos outros. Eles erraram. Não vamos
errar. Não vamos argüir que temos o direito de errar, e, assim, vamos errar. Não.
Vamos aprender com o erro. Concordo plenamente. Não vamos sentar no banco
dos réus, pôr o Brasil no banco dos réus. É ridículo. Não, o País está fazendo muito
com parcos recursos, com enormes dificuldades, com uma dívida que o arrebenta e
com juros monumentais. Está fazendo muito mais do que talvez eles fariam na
nossa situação. Qual é nosso grande desafio? proteger essas áreas. Como? Da
melhor forma. Qual é a melhor forma? Excluindo toda a possibilidade de conflito. É
correto.
Nas áreas de refúgio de vida silvestre, de entorno e nas RPPNs as pessoas
são suas proprietárias. Está certo? Claro. Elas apenas serão do Poder Público, se
este se habilitar, ou seja, se forem áreas sob sua dominialidade. Os créditos de
carbono beneficiarão esses proprietários de forma diferenciada. O fato de ser
reserva, um refúgio de vida silvestre, ou de ser uma RPPN pontua positivamente
para eles acessarem o crédito em relação a outras áreas.
Já falei a respeito da zona de entorno.
O Deputado deu-me um argumento sobre o qual devo refletir. Disse — e
muito bem: “Apenas com os 20% da reserva legal mais as APPS teríamos, por
baixo, 30% a 35% preservado”. Não é isso? E se for para a região mais declivosa,
soma 50%. Então, é a nossa tese. Todos nós dizemos isso. Se nós, brasileiros —
também sou produtor rural —, respeitássemos o meio ambiente seria o ideal.
Podemos fazer uma comissão de investigação. A minha família — posso garantir —
cumpre direito sua obrigação de preservação. Se todos assim agissem, não
precisaríamos de nenhuma unidade de conservação.
Se todos os rios estivessem com a mata ciliar preservada, se todos os topos
de morro estivessem preservados não seria necessária comissão de investigação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Secretário Capobianco, apenas para
uma comunicação aos Srs. Parlamentares. O processo de votação nominal já se
iniciou no plenário. Assim, votam os que podem agora fazê-lo e retornam para cá,
para que nós não tenhamos
de interromper a reunião. Os Deputados votam e
retornam para cá. É essa a orientação.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - O fato, Deputado, é que
nem todos cumprem seu papel na preservação. No caso das araucárias, temos no
Paraná 0,8%. Não temos nem 10%, nem 15%, ou 20%. Temos 0,8%, infelizmente.
E desses 0,8%, que não é nada, apenas 0,3% está sob proteção legal. Portanto, o
que estamos fazendo é muito pouco, infelizmente. Estamos fazendo um enorme
movimento, com o sacrifício de todo o mundo. Isso, contudo, é muito pouco,
lamentavelmente, porque nós não cumprimos a legislação.
O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - Pela ordem, Sr. Capobianco. Na
região sul do Paraná, todos que vão fazer os documentos têm de ter os 20% de
reserva.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Não está no mapa, não
existe.
O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - Na minha região, em União da
Vitória, está sobrando.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Está mesmo.
Quanto à pergunta do Deputado Eduardo Seabra sobre o entorno, creio que
já a respondi. O entorno no limite de 500 metros.
Com relação ao apoio que devo dar aos Parlamentares junto à Ministra
Marina Silva, devo dizer o seguinte: quem sou eu? Evidentemente a Ministra vai
receber os Parlamentares que a procurarem. Não há a menor dúvida. Não preciso
pedir à Ministra nada disso. Se eu fizer isso, certamente, vou levar uma bronca da
Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Com certeza.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - A Ministra certamente vai
me dizer: “Que história é essa de você me pedir? Isso aí é uma questão de ver com
a agenda”.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Secretário, só para aproveitar o
ensejo. Dado que a Ministra ainda está internada no Hospital Sarah, se
recuperando, se pudermos ter essa resposta entre hoje e amanhã, certamente,
teríamos em seguida a audiência que está para ser marcada tão logo S.Exa. retorne
do Hospital Sarah.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Já foi pedido para a
assessoria dela diretamente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Já foi pedido.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Está certo.
O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - Sr. Presidente, amanhã haverá uma
audiência quase semelhante a esta no Senado, às 10h, talvez os Senadores
também gostariam de aproveitar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Isso nós vamos combinar.
Deputado, Ivan Ranzolin. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - Foi votar.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Bom, o filme sensibilizou
evidentemente todos nós. Tanto que fiquei até feliz porque o problema de um deles
já está resolvido. Agora poderíamos colocar outros depoimentos nesse vídeo. Todos
sabem disso, certo? Poderemos apresentar outros depoimentos. Há outros
depoimentos sobre a situação dramática das araucárias, sobre a extinção da
espécie. Penso que isso que está colocado é fundamental. Em nome daquelas
pessoas que estão ali, temos de ter um processo sério para chegar a uma solução
correta. Então, evidentemente, o vídeo sensibilizou e é importante. Portanto, temos
de defender as pessoas que estão produzindo.
O Deputado Cezar Silvestri disse que ouviu duas unanimidades: todos são a
favor de se criar uma associação e querem discutir mais. Essas são as
unanimidades. Então, quanto a isso, não há dúvida.
Finalmente, o Deputado Ronaldo Caiado perguntou sobre o número de
propriedades identificadas. Já apresentei os números oficialmente. Vamos checar
divergência, caso a caso. Estão dizendo que em uma área tem mais do que foi
identificado. Vamos verificar o que ocorreu. Se houver erro, vamos corrigir.
Quanto às áreas de exploração econômica, quero fazer um esclarecimento
importante. A orientação do Ministério, do IBAMA , é de excluir qualquer área em
atividade de produção econômica. Ocorre que nem sempre isso é possível. Em que
casos isso não é possível? Por exemplo, nos casos em que se tem uma grande
massa de floresta e no meio dela existe uma atividade, por exemplo, de plantio de
pinus. Então, estamos incluindo. Ou quando temos uma área contínua e uma área
de pastagem. No caso, será uma área de recuperação para manter a continuidade.
O objetivo é retirar o máximo, mas ainda permanecem algumas áreas, infelizmente,
em função da localização dessas áreas no maciço florestal.
É importante que se diga, no caso do Parque Nacional da Serra do Itajaí, que
tínhamos inclusive condições de fato, tínhamos no meio do parque uma área de
plantio de eucalipto. Não me lembro nem qual era a empresa. Havia o plantio de uns
200 hectares de eucalipto. No decreto em negociação com esse proprietário ficou
acertado que o proprietário poderá explorar aquela área, dando corte no momento
apropriado para poder aproveitar o investimento feito. É claro que não vai poder
continuar o plantio para novos cortes, mas foi dado a ele o direito e a garantia de
aproveitamento daquele plantio, o que certamente terá de ser repetido, caso alguma
área permaneça dentro. Estamos trabalhando para retirar tudo. Já diminuiu a área
inclusive, e vamos trabalhar mais para retirar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Zonta) - Dr. João Paulo Ribeiro Capobianco,
já que o senhor está falando nas áreas com intenso uso, gostaria que nos falasse
sobre essas áreas que estão incluídas e que têm grande importância. Há uma
grande quantidade com atividades de agricultura, de pecuária e de reflorestamento
abrangida na proposta.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Vou repetir o que já disse.
Se a área estiver no entorno, no limite, vai ser retirada. Se alguma área no limite
estiver incluída, deve ser retirada. Se a área estiver no coração da unidade, no
meio, aí ela não pode ser retirada, terá de ser desapropriada, garantindo, no caso,
por exemplo, de plantio de pinus o direito de o produtor de retirar o produto e poder
dele usufruir pelo menos parcialmente. É claro que o investimento é de longo prazo,
mas pelo menos para se beneficiar parcialmente daquele investimento realizado
naquela área.
Como podemos avançar agora objetivamente, Deputado? Todos aqui querem
um avanço. Disse aqui a um dos proprietários que juntos iríamos criar a RPPN.
Desculpem-me por me exaltar, mas de fato fiquei um pouco incomodado porque
fizemos um acordo. A Ministra não tem bigode, mas tanto a palavra de S.Exa.
quanto à minha valem o mesmo peso.
Fomos a Santa Catarina. Naquela ocasião, todos foram unânimes em dizer
que a consulta pública — não é audiência, que é algo bem diferente — não havia
sido realizada, portanto, não poderíamos criar as unidades de conservação.
Faço um esclarecimento. Isso está superado, mas é bom esclarecer, sob o
ponto de vista de entendimento. A lei nos obriga, em data marcada, em local público
de fácil acesso, a oferecer a todos os interessados informações acerca do processo.
Isso é consulta pública. Se a consulta pública não ocorre, porque dela ninguém
participa por desinteresse, temos que prosseguir no processo. O exemplo disso
mais famoso foi o caso do projeto da interligação das bacias do São Francisco. Lá
era audiência pública, mais importante do ponto de vista legal do que consulta
pública. E o que aconteceu? Em algumas localidades as pessoas se organizaram
para impedir a realização da audiência. Na hora marcada estava lá toda a equipe do
Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Integração Nacional, da ANA, de
vários órgãos e não houve audiência porque as pessoas ficaram do lado de fora e
impediram a entrada. Houve uma pressão tal, mas, legalmente, a audiência foi
considerada realizada.
Para esse caso não interessa, pois não é a solução que queremos. Do ponto
de vista legal, a obra foi licenciada. Os senhores sabem disso. Foi emitida a licença.
E é decisão judicial. A obrigação do Poder Público é estar disponível, estar com as
informações disponíveis na hora marcada. Nesse caso, nós já superamos. Por quê?
Porque estive em Santa Catarina por designação da Ministra, em presença do
Governador do Estado e de centenas de pessoas. À ocasião nos disseram que
queriam consulta pública. Muito bem. Vamos fazer a consulta pública e, mais do que
isso, marcamos a consulta pública com muito mais antecedência do que todas as
outras já feitas na história de criação de unidades de conservação.
Marcamos as consultas públicas, em entendimentos com as Prefeituras, para
os dias 21, 22 , 23 e 24. Já está publicado, mas, como foi dito aqui, a publicação no
Diário Oficial é uma questão meramente formal, porque a população não o lê. No
entanto, publicamos no Diário Catarinense, no A Notícia, A Gazeta e A Tribuna os
convites.
Estão publicados em jornais de grande circulação. A Secretaria de
Comunicação do Governo Federal — SECOM, por nossa recomendação, preparou
o spot para rádio, que será distribuído em todos Municípios para que haja amplo
esclarecimento a respeito da consulta.
Se tivermos 2 mil pessoas, ótimo. Vamos fazer, como já fizemos em outras
ocasiões, em mais de um turno. Se no auditório couber 400, faremos com esse
número. Realizamos a consulta, remarcamos para mais 400, faremos a inscrição,
até que todos sejam esclarecidos.
Mais do que isso — e quero chamar a atenção para o seguinte fato:
realizamos no Paraná, excluindo Palmas, onde houve problema, consultas públicas
completamente legais. Se estivéssemos preocupados exclusivamente com a
formalidade, se fosse nosso objetivo ser rolo compressor ou baixar decreto, sendo
ditadores, estaríamos com o projeto completo.
Por que o Presidente da República não criou, se as consultas foram
realizadas no Paraná nos dias 18, 19 e 20 de abril? Já passaram abril e maio e já
estamos em junho. Por que não criamos? Porque entendemos que há de fato
possibilidade de aprimoramento. E vamos aprimorá-lo.
Sr. Deputado, tive de sair rapidamente naquele momento porque a Ministra
me telefonou para saber qual o teor da nossa conversa e como estavam os
encaminhamentos nesta audiência. Expus a S.Exa. 2 questões, sendo uma delas o
pedido de adiamento da consulta pública. A Ministra não concordou. No entanto,
propôs que discutíssemos a possibilidade da criação de uma comissão para cada
Município. Poderíamos discutir a composição da comissão, se formada por um
Parlamentar estadual, um Parlamentar federal, Prefeitura, proprietários, produtores.
Então que fosse feita uma Comissão para analisar o caso.
Por exemplo, no caso do Parque Nacional, todos os que têm informações
sobre ele deveriam se sentar e analisá-lo. Se há divergência, vamos verificar, checar
o que está acontecendo. Se houver sugestão de que tal área pode ser excluída,
porque está no limite do parque, vamos excluir. Se há sugestão de que tal área
pode ser uma RPPN, vamos procurar o proprietário, saber se pode mesmo.
Perguntar-lhe se quer fazer RPPN. Vamos fazer um processo no sentido de chegar
a esse entendimento. Se de fato, tudo aqui nos une e tudo aqui é unanimidade,
todos querem criar e todos querem que seja criado de forma correta, vamos fazer.
No caso da consulta, não vamos desmarcar, no entanto, fica aqui assegurado
que não vamos tratar a consulta como formalidade. Vamos discutir e, na seqüência
da consulta, faremos o mesmo para Santa Catarina. Criaremos grupos por
Município, sentaremos e discutiremos caso a caso, resolvendo todos os conflitos
para que possamos chegar ao melhor desenho para a região e para o Brasil e para
as araucárias.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Dr. João Paulo, antes de
passar a palavra aos que pediram, esclareço que, no caso de Santa Catarina, o que
se propôs, em função de ser um número pequeno de proprietários, na questão da
áreas de unidade de conservação e dos que pretendem RPPN, é que a audiência
seja adiada para antes ocorrer um entendimento entre Prefeito e proprietários,
porque daqui a pouco se chega a uma consulta pública com um entendimento feito.
Era essa a intenção. (Palmas.) O Paraná também propõe. Não haveria debate, não
havia conflito. Quando se fala em conflito, fala-se em debate acirrado.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Não haverá conflito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Pelo que entendemos aqui
hoje, todos os proprietários estão dispostos a dialogar.
O SR. ELORY BARBIERI - Deputado Gervásio Silva, sou Presidente do
Sindicato Rural de Bela Laguna e quero colaborar com V.Exa. O próprio Dr.
Capobianco disse que a audiência não terá requisito formal.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Não, não, não. Não será
tratada como mera formalidade. A audiência será feita de forma adequada, com
todos discutindo e ouvindo, com informação ampla para toda a sociedade, com
tranqüilidade. O que eu quis dizer com isso é que no dia seguinte não vamos baixar
o decreto. Significa que podemos, na seqüência da audiência, montar um grupo de
trabalho por Município para tratar conjunta e democraticamente de todas as
recomendações para se chegar a um ponto comum, Elory. Quis dizer que não
vamos, como foi feito no passado, fazer a audiência e assinar decreto, só para fazer
audiência. Não é isso. É para debater mesmo.
O SR. ELORY BARBIERI - Por que, doutor, não se invertem esses fatores e
faz, primeiro, o entendimento que o Deputado está sugerindo, que acho ótimo, e
depois se leve ao conhecimento público o que foi decidido?
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Infelizmente, se essa
consulta tivesse ocorrido na semana passada, seria viável, mas já publicamos a
convocação. Não tenho autorização para fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Mas é um apelo que a
Comissão faz formalmente à Sra. Ministra. Antes que o Dr. João Paulo tome a
decisão, queria ouvir os inscritos a respeito do assunto.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Já há decisão da Ministra,
esse é o problema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Pois é. Aí, quando se fala
que é de forma arbitrária, o senhor não quer concordar.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - É consulta, não é criação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Estamos pedindo para
adiar.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Os senhores não querem
debater.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Eu, estando na Presidência
dos trabalhos, não posso entrar nesse debate, por isso vou passá-la para o
Deputado Zonta.
O Dr. Elory tem agora a palavra. Depois, o Dr. Gilberto, os Deputados Max
Rosenmann e Ivan Ranzolin.
Com a palavra o Dr. Elory.
O SR. ELORY BARBIERE - Minha proposta é a mesma que a Presidência
encaminhou. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra o Sr.
Gilberto.
O SR. GILBERTO - Dr. João Paulo Capobianco, o problema é o seguinte: no
Município de Imbituva foi demarcada determinada área, que agora aumentou.
Nessa área há um proprietário que tem 110 alqueires — 30 alqueires trabalhados
com lavoura e 80 alqueires com erva sombreada —, que ficaram totalmente dentro
do parque. Como vamos fazer agora com essas famílias? Porque são 16 herdeiros.
Aonde vamos acomodar essas pessoas, que estão perdidas? Sabe o que elas
falaram para mim? Que vai faltar árvore para eles se enforcarem, pois estão
tomando o que é deles.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Mas não há decreto, a
unidade não foi criada.
O SR. GILBERTO - Tudo bem. Só estou citando os méritos. Quando
aumentou, essa área foi tomada.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Mas, veja bem, como vamos
resolver isso?
O SR. GILBERTO - Vai ter de ir a Imbituva para resolver.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Imbituva é um Município
abrangido por uma das unidades.
O SR. GILBERTO - Não só uma, mas duas.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Está certo. Vamos constituir
uma comissão no seu Município, a fim de que essa questão seja debatida com
nossos técnicos, e vamos tentar chegar a um acordo. Se chegarmos a um
entendimento, resolveu-se o problema. Se não, vamos ter de debater. Os senhores
vão usar os canais de que dispõem, legitimamente. Nossa proposta é no sentido de
que se chegue a um entendimento, objetivamente.
Não gostaria de sair desta audiência extremamente positiva com coisas
genéricas, tal como dizer que vou levar a questão para a Ministra. Eu poderia dizer
que vou consultar a Ministra. Não, eu já consultei a Ministra. Trabalhamos assim,
com transparência. Eu já a consultei. S.Exa. me autorizou a criar uma comissão em
cada Município com pessoas que de fato estão envolvidas no processo, com os
Prefeitos e representantes do Poder Legislativo Estadual e Federal, para tentar
encontrar uma solução. Faremos tudo o que for possível para solucionar os
problemas; vamos confrontar os dados. Vamos dizer que são tantas famílias.
Portanto, vamos trabalhar assim para resolver os casos, vamos discutir. Não
criamos o parque ainda, o decreto não foi assinado. Vamos seguir este processo: a
comissão vai checar a informação e iremos corrigir o que estiver errado.
(Não identificado) - Não seria prudente haver primeiro o entendimento entre
essa comissão antes de se realizar a consulta pública? Esse entendimento deveria
ocorrer antes da consulta pública, repito.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Deputado, na semana que
vem poderemos fazer isso, quando nossa equipe estará disponível.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra o Deputado
Max Rosenmann.
O SR. DEPUTADO MAX ROSENMANN - Em Brasília, nossa vida
parlamentar, às vezes, não permite que façamos exatamente o que desejamos. Eu
tinha me programado para estar aqui presente o tempo todo, mas, infelizmente,
outros assuntos também importantes me levaram a outros lugares.
Cheguei há poucos minutos e tive uma sensação muito positiva. Ouvi o
Capobianco e alguns Parlamentares. Achei satisfatório e me agradou, porque a pior
coisa que existe no País é o hábito de discutir sem antes tomar conhecimento dos
assuntos. Temos o hábito de votar sem conhecer integralmente o teor da matéria.
Por exemplo, na votação da reforma tributária, 50 Deputados conheciam o texto e
450 votaram de acordo com a indicação da Liderança, sem tomar conhecimento do
que está acontecendo.
No caso em questão, já tive grandes conflitos e confrontos com o
Capobianco, principalmente no que se refere à questão das florestas plantadas em
parques. Mas estou começando a entender um pouco mais essa questão e a forma
como S.Sa. conduz as coisas.
É muito difícil discutir com quem não conhece o problema. Há pessoas que
não leram o texto e que entram nervosas, querendo dar sua opinião. Há pessoas
que não fazem nem um exercício mental para tentar solucionar a questão, mas
jogam o problema em cima da mesa como se o mundo fosse acabar. Isso
aconteceu com uma pessoa muito respeitável de Ponta Grossa, que chorava o
problema da casa de sua família, de 150 anos, que estaria dentro da área do
parque. Sou solidário com quem tem esse tipo de problema, não fico satisfeito ao
saber que uma pessoa vai perder a casa da família. Mas quero que sejamos
pragmáticos, estudiosos e trabalhadores, e paremos de conversar apenas.
Nesta semana recebi uma proposta do Frank Dijkstra, Presidente da Batavo,
que tive a oportunidade de apresentar ao Governador. Tive também a oportunidade
de levar o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Palmas para trocar idéias a
respeito do assunto com o Governador. O Frank Dijkstra pegou o projeto, as
propostas e apresentou idéias, por escrito, para as modificações que ele sugere
serem necessárias.
Encaminhei isso aos senhores na semana passada. Enviei isso também para
todos os Secretários, Prefeitos, Presidentes de Câmaras, associações comerciais e
para todo mundo que poderia ter participado dessa discussão até agora. Por quê?
Para ver se o pessoal aprende a discutir esse tipo de matéria.
Está ali nosso colega Vereador, pessoa respeitável de Imbituva, que expõe
seu problema e pede solução de forma dramática. Assim não dá para conversar. Ele
poderia ter dito: “Há uma família que tem 16 herdeiros, que vai ter uma erva-mate
sombreada. O senhor acha que é possível fazer uma RPPN nessa propriedade?”
Isso poderia ser até uma pergunta. Agora, fazendo drama, não é possível conversar.
Está na hora de todas as cidades discutirem o assunto. Até agora muito
pouco se tem feito no papel pragmaticamente, e pouca gente lê o que está sendo
discutido. Muita gente aqui está discutindo, mas ainda não leu, não conhece o
assunto e quer dar palpite. E se sente, às vezes, até agredida.
Não vim aqui para defender o Governo, porque não me considero parte dele,
mas acho que os senhores estão sendo tolerantes e compreensivos, no sentido de
tentar solucionar os problemas. Aquela senhora que foi conversar com os senhores
pediu que a casa da mãe dela fosse retirada da área do parque. Ela já foi atendida
ou, pretensamente, será prevista uma solução. Isso porque a casa ficava tão
próxima da divisa que não doeu no Ministério tirar o pedacinho da propriedade, que
era uma coisa importante. O que não pode acontecer é ela dizer que veio aqui, deu
uma porrada em vocês, e que vocês cederam para ela bancar o macho. Não é por
aí.
Está na hora de os grupos trabalharem de fato, de as Prefeituras saberem o
que querem, e de os proprietários, se não souberem ler, mandarem alguém ler por
eles e os ajudarem a pensar. Disse há pouco para meu amigo, o Secretário de Meio
Ambiente de Palmas, que foi para o aeroporto, porque temos uma reunião lá no dia
23: “Pelo amor de Deus, até mandei a proposta do Frank Dijkstra para você ver
como as pessoas apresentam as propostas, em cima de que fatos vamos discutir, e
não em cima de lamúrias.”
Então, até dia 23, vamos ter o que entregar para eles, vamos ver o que nos
atinge em Palmas, onde dói, e quais são as soluções que podemos apresentar para
que a conversa não seja neurótica.
Temos de melhorar a qualidade do relacionamento, porque, se pensarmos
que estamos enrolando, daqui a pouco vamos receber uma portaria e não vamos ter
chance. Estou querendo alertar, a bem da verdade.
Sou favorável aos proprietários, mas isso aqui não é uma guerra da UDR
contra o meio ambiente, não é uma guerra da propriedade contra o Estado. É uma
questão ambiental.
Pelo menos, ouvi o Sr. Capobianco dizer há pouco que parece que todos
compreenderam a importância de preservar os pinheiros. Agora, como vai ser, quem
vai receber o dinheiro, quem vai pagar, quanto custa, em que prazo, isso tudo pode
ser discutido. Há previsão orçamentária, há orientação no sentido de que a gerência
do Banco do Brasil irá determinar os avaliadores, há uma série de situações
concretas. Mas a pessoa não pode dizer que não acredita em nada, que acha que
vão enganar, que não é bem assim e tal. Aí, realmente, não dá para chegar a lugar
nenhum.
Estou expondo minha opinião com coragem, mas podia ficar quieto. Acho que
está na hora de as propostas serem apresentadas, de pararmos de discutir casos
individuais e de analisarmos o todo, com tecnicidade. Até disse ao rapaz de Palmas
para recorrer à Universidade. Se há dificuldade para entender o assunto, o centro
universitário pode ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO MAX ROSENMANN - Se V.Exa. quiser cortar a palavra,
pode cortar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Estou pedindo a V.Exa.
que conclua.
O SR. DEPUTADO MAX ROSENMANN - Estou concluindo o que considero
importante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Acho que V.Exa. está indo
a detalhe que não interessa a esta audiência, isso é para a frente.
O SR. DEPUTADO MAX ROSENMANN - Muito obrigado. O que interessa é o
que você pensa. Vai com calma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Não é isso. Estamos há 5
horas reunidos. Há mais 6 inscritos para falar. É uma questão de respeito a quem
está inscrito. Se cada um falar meia hora, vamos ficar aqui até meia noite. (Palmas.)
Vou citar a ordem de inscrição: Deputado Micheletto, Sra. Loribel, Deputado
Ivan Ranzolin, Deputado Cezar Silvestri, o Prefeito de Passos Maia, o Sr. Antenor e
o Sr. Douglas.
Se alguém mais quiser se inscrever, poderá fazê-lo junto à Secretaria.
(Pausa.)
O Dr. Capobianco está me avisando que terá reunião às 8h com a Ministra.
Então, vamos pedir a todos que sejam breves, para que possamos liberá-lo às
7h55min.
Com a palavra o Deputado Moacir Micheletto.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - O Secretário fez uma proposta,
que acredito seja viável. Temos de tentar agora algo concreto, ou seja, após essas 5
horas de discussão, a que conclusão vamos chegar.
A Sra. Ministra disse que não quer suspender as audiências públicas. Discuti
com nosso pessoal e decidimos que cada Município vai criar uma comissão antes
da audiência pública, levantando toda a problemática daquele Município e a
situação hoje existente. Depois desse levantamento, participaríamos das audiências
públicas, que não sei se vão ser feitas em cada Município ou regionalmente.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Em cada Município.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Então, penso que se pode dar
um tempo para esse grupo ser criado, que é quem vai participar, quem vai discutir
— acho que estão neste cenário os personagens —, levanta-se a problemática de
cada Município. Depois disso é que vamos marcar audiências públicas, uma vez que
essa comissão já levantou a problemática e vai discuti-la na audiência pública.
Parece-me que é uma questão apenas de tempo. Com isso, acho que o objetivo foi
conquistado aqui, com a benevolência do Ministério, que viu que há necessidade de
rediscutir.
Cria-se a comissão no Município. Pode ser criada agora, e acho que já temos
bastantes dados em cima dessa realidade. Depois que o documento da realidade de
cada Município estiver feito, discute-se em audiência pública, com a presença do
Ministério do Meio Ambiente. Não sei se era isso.
Se alguém achar que não seria essa a forma, que conteste. Seria criada
comissão em cada Município. Antes da realização de audiência pública, faz-se o
levantamento, o diagnóstico. Assim, poderíamos estabelecer o que concordamos e
o que propomos.
E o Ministério poderia participar, sem problema algum. Estou tentando
explicar que, na audiência pública, o Ministério está participando, mas...
(Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - O Dr. João Paulo Ribeiro
Capobianco propôs a participação do Ministério nessas comissões regionais, o que
é importante.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Está certo. Está resumido o
problema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra a Sra.
Loribel.
A SRA. LORIBEL - Boa-noite a todos. Sou uma produtora da divisa do
Paraná e Santa Catarina. Convivo com a problemática dos 2 Estados.
Serei muito rápida e franca. Não tratarei das audiências públicas e de como
será resolvido o problema, porque acredito que os nobres Deputados, Senadores, o
Dr. João Paulo Ribeiro Capobianco e os representantes do Ministério têm condições
de chegar a uma solução a contento.
Faço apenas um comentário e um pedido aos nossos Deputados, às pessoas
que fazem as leis deste País. Aproveitando o que o Deputado Max Rosenmann
abordou, acredito que está havendo certa desatenção na criação e elaboração das
leis deste País. Nós, que estamos na ponta, sentimos as contradições impostas e
temos de conviver com elas.
Vivemos numa área de campo, onde precisamos de um alqueire e meio para
uma cabeça de gado. Com isso, a alíquota daquele local, apesar de pedirmos com
insistência, é 7 cabeças por alqueire de gado. Diante disso, somos tachados de
improdutivos.
Não queríamos abrir o campo, pois queremos preservá-lo. O campo é
milenar, nativo e tem toda uma história genética do meio ambiente. No entanto, nos
obrigamos a abrir lavoura no campo porque, do contrário, somos considerados
improdutivos. Abrimos a lavoura e estamos depredando o campo. Preservamos a
mata, temos uma grande reserva legal. Há muitos anos temos preservado. Alguns
pinheiros precisam de 6 pessoas para abraçá-lo. Volta e meia temos de montar um
acampamento na entrada da fazenda — meu marido, meu filho e toda a família —
por causa de ameaça de invasão dos sem-terra. E eles invadem e cortam a
madeira.
Vivemos num toma-lá-dá-cá, num puxa e repuxa de leis, com pessoas
fazendo leis, projetos e defesas de meio ambiente. E, lá na ponta, quem sabe das
coisas somos nós. Tudo isso deveria ser considerado.
Peço atenção aos nobres Deputados, a todos os políticos presentes, a fim de
que procurem averiguar as leis feitas neste País e tirar suas contradições, para que
nós, lá na ponta, possamos saber como agir. Todos nós temos interesse de agir da
maneira mais correta possível. Ninguém quer depredar ou acabar com o meio
ambiente. Queremos preservá-lo para os nossos filhos.
Queremos leis coerentes e retas que possam ser entendidas e não sejam
contraditórias.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Ivan Ranzolin.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, observei atentamente
a exposição do Dr. João Paulo Ribeiro Capobianco. Depois que baixou a voz, ele
abordou com muito conhecimento o assunto que estamos tratando.
Hoje eu tinha uma série de compromissos. Como fui defenestrado da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobrou-me mais tempo. Quem
quer esclarecer os fatos apontados de corrupção é punido.
Acabei ganhando, porque aprendi muito. Fiquei lendo a legislação — porque
eu não estava aqui quando ela foi votada. Estou vendo que nós, muitas vezes,
legislamos sem corresponder à manifesta vontade da comunidade.
A senhora que se pronunciou há pouco falou a realidade. No entanto, a lei
citada não obriga a fazer o que está sendo feito.
Concordo com quase tudo o que foi dito, mas os Deputados não são
culpados. Na realidade, quando se vai agir em cima de determinado lugar para
estabelecer uma reserva, é preciso considerar o custo/benefício. Se não fizermos
essa avaliação com bom senso e serenidade, prejudicaremos uma comunidade
inteira para preservar algo que não será ocupado daqui há 100 anos.
Juntos encontraremos o caminho. Se o Dr. Capobianco e os técnicos que
conhecem tudo do Ministério não se aliarem a quem conhece tudo do povo,
praticaremos injustiças. A lei estabelece uma regra, mas esta poderá ser alterada se
a considerarmos injusta. Queremos preservar a comunidade.
Proponho sermos solidários e parceiros. Quando os senhores precisam de
uma lei, recorrem a esta Casa. Quando precisamos da execução da lei, recorremos
ao Ministério. Por isso defendi a realização de um debate na Comissão com a
Ministra e a suspensão das audiências marcadas, para não gerarmos um tumulto. É
preciso haver determinação. Nós, os Prefeitos e o Ministério devemos dizer o que
queremos.
Em Abelardo Luz, por exemplo, não há a necessidade de fazermos uma
audiência porque os 9 proprietários aceitam a regra do Governo. Talvez seja
possível resolver a questão. Se formos para lá, juntamente com o Deputado Zonta,
que é da região, faremos algo e seremos aplaudidos. A comunidade pensa que
iremos retirar algo. Os 500 metros mencionados representam um grande avanço.
Faço um apelo. Vamos conversar, chegar à comunidade com uma voz
uníssona e com a lei. Poderemos ferir alguém, mas não vamos deixar a comunidade
perplexa e com medo do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra o Deputado
Cezar Silvestri.
O SR. DEPUTADO CEZAR SILVESTRI - A idéia de formarmos uma
comissão foi proposta pelo próprio Capobianco. Também é consenso a necessidade
de adiar as audiências públicas para que esta Comissão possa realmente trabalhar
e discutir com o Ministério as alterações que podem ser feitas no decreto.
Acredito que muitas alterações serão consensuais. O Dr. Capobianco disse
claramente que a intenção do Ministério, ao criar as unidades de conservação, é
preservar as matas nativas e os campos nativos. Não é intenção do Ministério do
Meio Ambiente incluir área agricultável.
Verificamos na determinação do perímetro, realizada pelo Ministério, que
muitas áreas produtivas foram incorporadas. No caso de Ponta Grossa, depois da
audiência pública, por meio de proposta de um professor da Universidade de Ponta
Grossa, o Parque dos Campos Gerais foi ampliado em 800 hectares, sendo que
mais de 500 hectares são de área de agricultura. Isso não era intenção do
Ministério. Já conversei com o Dr. Maurício Mercadante sobre o assunto. Acredito
ser possível reverter a situação, mas é necessário prorrogar as audiências públicas
para que possamos chegar a um entendimento, como ocorreu no caso da Mata
Atlântica e do projeto de florestas públicas. Seria ótimo se conseguíssemos chegar
a um entendimento com a comunidade, com os proprietários, Prefeitos e Deputados
que representam as regiões. Essa é a intenção de todos. Tenho certeza absoluta de
que também do Ministério do Meio Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra o Prefeito de
Passos Maia, Santa Catarina.
O SR. OSMAR TOZZO - Sr. Presidente, Sr. Secretário Capobianco, também
comungamos da mesma idéia e já a expressamos por intermédio do Prefeito de
Ponte Serrada. Somos representantes legais dos Municípios onde serão criadas as
áreas de proteção ambiental e não temos informações para passar ao nosso povo.
Não sei quantos proprietários do meu Município serão realmente atingidos. Foi dito
que serão 5, mas uma comunidade inteira mora lá. São mais de 100 famílias.
Segundo relatório do INCRA, 41 famílias foram assentadas dentro do parque
pelo programa de reforma agrária. Não há um estudo socioeconômico apontado
pelo Ministério; temos algo que a Prefeitura levantou por meio da EPAGRI. E nos
falta esse subsídio. Como realizaremos a consulta se não informamos a população
pelos veículos de comunicação?
Teria de haver a discussão, o prolongamento dessas audiências e a consulta,
com sintonia entre os Governos Federal, Estadual e Municipais. Não fomos ouvidos
nem sabemos as informações corretas para passá-las à população.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, creio já termos
consenso a respeito das comissões nos Municípios. O consenso é no sentido do
adiamento de não sei quantos dias para realização dessas audiências públicas e
que as mesmas não aconteçam nos dias 18 e 21, pois o Prefeito deseja conhecer
os dados. Penso que valerá o bom senso.
Gostaria também que pudéssemos interpelar a Sra. Ministra. Se está
marcado para a semana do dia 21, que tenhamos mais tempo para podermos
levantar essa problemática. Conforme disse o Prefeito, talvez mais 30 dias. Creio
que, com isso, culminaremos com sucesso essa audiência pública. Pelo menos,
estou pensando assim e estou trazendo o pensamento unânime do pessoal,
concordando com a proposta do Ministério, mas, acima de tudo, tentando adiar por
mais 30 dias a audiência pública, não a consulta pública, com presença, inclusive,
do Ministério do Meio Ambiente.
O SR. DOUGLAS FONSECA - Não entendi: é consenso ou pedido de
adiamento?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Ele distinguiu audiência de
consulta.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - É o adiamento da consulta.
Consulta ou audiência pública. Alguém fala em consulta e pensa que consulta é
diferente de audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Vamos esclarecer. Vamos
esquecer o termo audiência pública; é consulta pública.
Os Prefeitos que tiverem documento para entregar ao Ministério que o façam,
porque, daqui a pouco, teremos de liberar o Secretário Capobianco. Começamos às
14h esta reunião.
Com a palavra o Secretário Valdir Collato.
O SR. VALDIR COLLATO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabei
tendo de atender ao Governador e não consegui ficar todo o tempo na reunião.
Havia uma pergunta sobre os recursos. Não sei se foi explicado, mas foi dito que os
recursos, depois de criados os parques, surgiriam de algum modo no orçamento
futuro. Passaram-me essa informação. Passei 8 anos nesta Casa e não tenho
conhecimento de nenhum orçamento em que tenha sido destinado dinheiro para
indenização de parques nacionais. Se houver agora, foi inovação do Governo Lula,
pois não há este ano e não haverá ano que vem. Essa conversa de que vão arrumar
dinheiro depois para indenizar não existe.
Gostaria de dizer que só para os parques de Abelardo Luz são 258 milhões.
Vejam o montante. A Lei nº 9.985, de 2000, exclui das indenizações as espécies
arbóreas declaradas imunes de cortes pelo Poder Público, expectativas de ganhos
de lucro cessante, o resultado de cálculo efetuado mediante a operação de juros
compostos, as áreas que não tenham prova de domínio inequívoco e anterior à
criação da unidade. Logo, já se encarregaram de criar uma lei estabelecendo que
não serão indenizadas as matas. Está aqui a Lei nº 9.985 para quem quiser conferir.
O Governador Luiz Henrique encaminhou, no dia 11 de maio, ao Presidente
da República, ao Vice-Presidente, ao Ministro José Dirceu e à Ministra Marina Silva
carta pedindo que se mantivesse o prazo de um ano para que o Governo do Estado
pudesse fazer os estudos de levantamento florestal. Não recebemos resposta. Ouvi,
outro dia, o Governador dizer ao Ministro Antonio Palocci que não conhecia a
assinatura do Ministro e não conhece também a assinatura deste Governo, porque é
uma prática não responder.
Queremos resposta. O Governo de Santa Catarina continua pedindo um ano
de prazo, não quer essa audiência pública agora porque está realizando um trabalho
ambiental e deseja, no mínimo, uma resposta do Governo Federal.
O Governo do Estado não aceita essa posição de audiência pública. Essa é a
determinação do Governador e gostaria de apresentá-la nesta audiência para não
haver registro atravessado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Solicito paciência ao
Secretário Capobianco para ouvir os Deputados Airton Roveda e Zonta. Entendo
que V.Sa. se encontra na reunião desde as 14h. Tenho disponibilidade para ficar até
a meia-noite, se for preciso. Peço aos Deputados que sejam muito rápidos para
podermos liberar o Secretário; é uma questão de respeito ao compromisso de S.Sa.
Não podemos dizer que S.Sa. não nos deu atenção, pois passou conosco
praticamente 6 horas. Depois, podemos continuar o debate. Fica claro que a
discussão não está encerrada. Se continuássemos a discussão, iríamos muito
longe.
Há algo que sempre reconheci: nos últimos tempos, temos tido condições de
debater com as autoridades ambientais. Por isso, este debate precisa continuar.
Deputado Max Rosenmann, pode deixar que conduzo a Presidência
enquanto estiver nesta cadeira, sem sua interferência. Não lhe devo satisfações.
V.Exa. está acostumado a tumultuar as reuniões, mas, comigo, não irá fazê-lo.
Com a palavra o Deputado Airton Roveda.
O SR. DEPUTADO AIRTON ROVEDA - Faço um pedido especial ao
Capobianco no sentido de que a consulta seja realizada em cada Município, que
cada um cessasse as discussões e levasse algo que o povo aceitasse. Os
Municípios afetados são pequenos, e a sociedade vai em cima do Prefeito, o que é
bastante difícil. Assim sendo, essas consultas deveriam partir dos Municípios, claro
que com a presença do pessoal do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra o Deputado
Zonta.
O SR. ANTENOR RIBEIRO BOMFIM - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
Desculpe-me, trata-se apenas da questão que o Secretário Capobianco
levantou referente ao desmatamento, notícia que soube hoje.
Informo à Comissão de Agricultura e Meio Ambiente que a notícia do
desmatamento já circulou no Diário Catarinense do dia 3 de junho. O assessor do
Deputado concedeu a entrevista. Tentei rebater, mas o jornal não me deu direito ao
contraditório.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Por favor, Sr. Antenor,
vamos ouvir o Deputado Zonta, pois precisamos liberar o Secretário.
O SR. DEPUTADO ZONTA - São apenas 3 questões muito claras. Primeiro,
temos um requerimento, um pedido de informação sobre orçamento, que é
fundamental. Deveremos recebê-lo do Ministério do Planejamento. Esse será um
dos indicadores para que tomemos posição quanto aos encaminhamentos. Nos
próximos dias, deve chegar o pedido de informação.
Segundo, fica pendente a questão do adiamento ou não.
Terceiro, a consulta pública, Sr. Capobianco, será feita apenas para parques
de preservação permanente, não se tratará de APA. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Unidade de Conservação.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - A APA está postergada.
Neste momento, vamos encerrar...
O SR. DEPUTADO ZONTA - Não será discutido nessa consulta?
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Sr. Deputado, já disse a
V.Exa. e repito, para que fique claro: voltaremos a discutir a Área de Proteção
Ambiental mais à frente, depois que conseguirmos chegar ao entendimento sobre o
caso de Santa Catarina, que são as duas unidades de preservação e de proteção
integral. Não serão discutidas nesta audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Por favor, não vamos
tumultuar a reunião.
Com a palavra o Deputado Ronaldo Caiado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, solicito a V.Exa.
que conceda pelo menos 30 segundos ao Dr. Douglas, que veio do Paraná. V.Exa.
poderia fazer essa concessão? Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Deputado Ronaldo Caiado,
tenho uma lista de inscritos que inclui o Dr. Douglas, que poderia pronunciar-se.
Todavia, o Secretário Capobianco está pedindo, há algum tempo, para se retirar.
Por mim, não há problema.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Peço desculpas. Na
verdade, não sabia que a reunião se estenderia até a noite e já tinha um
compromisso com a Ministra.
Qual o prazo? Quanto tempo o senhor acha que ainda vai demorar a
reunião? Posso pedir mais um pouco de tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Vamos pedir meia hora.
Vamos seguir a ordem dos inscritos.
Com a palavra o Dr. Antenor Ribeiro Bonfim.
O SR. ANTENOR RIBEIRO BOMFIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, em primeiro lugar, quero dizer ao Secretário Capobianco que, invocando
o testemunho de alguns Deputados, Deputado Cezar Silvestri e Deputado Max
Rosenmann, tenho um passado democrático. Jamais pensei, em nenhum momento,
em fazer ameaça ao Secretário, por quem tenho o maior respeito. Percebo seu alto
espírito democrático.
A denúncia de desmatamento foi veiculada já no Diário Catarinense da
semana passada. Causou-me surpresa a entrevista do assessor do Secretário, em
Campos do Jordão. Disse o assessor que naquela região de Santa Catarina os
proprietários são senhores feudais que decidem quem vive e quem morre.
Estou dizendo isso porque, conhecendo o espírito democrático do Dr.
Capobianco, a questão ambiental não é ideológica. Temos de tirar a ideologia dessa
questão e fazer, como disse o Deputado Ivan Ranzolin, parceria. A proposta de
entendimento prévio, antes dessas audiências públicas, é a saída para que
superemos todos esses problemas. Tenho certeza de que o que pretende o Dr.
Capobianco, pelo menos em relação à Mata Preta, é o mesmo que pretendemos.
Quero prestar esse esclarecimento. Não houve desmatamento. Quem
desmatou uma área muito grande naquela região nos últimos tempos foram os
assentados pelo INCRA. Eles ocuparam uma área em torno de 12 mil hectares, um
dos maiores assentamentos de Santa Catarina, e puseram abaixo exuberante
floresta de araucária. É provável até, eles são lindeiros, que tenha havido outro
desmatamento, mas não de parte dos proprietários da Mata Preta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Obrigado.
Com a palavra o Dr. Douglas Fonseca.
O SR. DOUGLAS FONSECA - Represento o pessoal envolvido no parque
dos Campos Gerais, no refúgio do Rio Tibagi e na reserva biológica.
O Dr. Capobianco disse que ficou muito triste com o desmatamento. A
mesma tristeza sentimos quando vimos nos jornais, na semana passada, toda essa
corrupção do IBAMA. Isso não faz com que todo o IBAMA perca a credibilidade. Há
pessoas honestas e sérias também no IBAMA. Alguns madeireiros irresponsáveis
terem feito desmatamento onde não deviam não significa que todos os produtores e
madeireiros são irresponsáveis. Sabemos que onde está o homem existe o erro. Já
tivemos exemplos de Presidentes, Deputados e juízes corruptos. Não vamos
generalizar. Não se deve denegrir uma classe por causa da imagem negativa de
uma pessoa.
Foi publicado em jornal em Ponta Grossa que o IBAMA processará alguns
grandes produtores rurais porque estão incitando os pequenos produtores a vender
suas áreas. Estão mentindo para que os pequenos produtores vendam as áreas.
Dei a resposta para a Gazeta do Povo e outros jornais do Paraná. Se o IBAMA
detectou o problema, tem obrigação de denunciar os produtores rurais. E os
produtores rurais que estão mentindo para os pequenos produtores devem ser
responsabilizados, julgados e punidos exemplarmente, para que outros não façam o
mesmo.
Participei
de reunião com o Governador Robertode
Requião e seus
Secretários. Apresentei um posicionamento algumas vezes discordante do IBAMA.
O vídeo apresentado é de nossa responsabilidade. Fui o coordenador de sua
confecção. As imagens mostram algumas pessoas, e eu poderia trazer 100 imagens
iguais, o que não é o caso. Poderia também trazer 100 imagens de pessoas que
não respeitaram o meio ambiente e que praticaram barbaridades. O senhor está
correto em relação a isso.
Saio daqui satisfeito porque a proposta que estudamos ontem é mais ou
menos a que o senhor propôs. Estou representando mais de 200 pessoas e há 14
pessoas representando a região de Ponta Grossa. Estamos todos juntos. Essa
proposta que o senhor apresentou é exatamente a que traríamos. Queremos nos
reunir com a Comissão, com o Ministério do Meio Ambiente, com o IBAMA, com o
IAP. Queremos fazer uma reserva ecológica no Paraná que sirva de modelo para o
resto do Brasil, com a participação da comunidade.
Para que o senhor tenha uma idéia, em área que seja 50% de mata e 50% de
agricultura, os produtores concordam em fazer RPPN nos 50% de mata, desde que
se liberem as áreas agrícolas. Ainda teremos de avançar para que haja uma solução
muito boa.
Fica a seguinte pergunta: como ficam aqueles Municípios em que houve
audiência pública sem boa divulgação, visto que poucas pessoas apareceram?
Haverá outras audiências públicas? Esta é a nossa grande preocupação. Para a
audiência pública em Teixeira Soares, o convite partiu de Brasília no mesmo dia em
que foi realizada a audiência pública. Temos o carimbo dos Correios de Brasília,
com a mesma data da audiência.
Queremos participar, dialogar, queremos paz, pois isso é importante. Mas
como ficam as audiências que no nosso entender foram malfeitas?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra o Dr. Álvaro
Luiz Scheffer.
O SR. ÁLVARO LUIZ SCHEFFER - Dr. Capobianco, aproveito a
oportunidade para fazer duas perguntas técnicas. O senhor se referiu à questão das
Reservas Particulares do Patrimônio Natural — RPPNs. Uma área que tenha RPPN
estaria atendendo aos anseios do Ministério do Meio Ambiente. Minha pergunta é
clara: se nessa propriedade, que tem 30%, 40% de área produtiva, eu transformar a
parte restante em RPPN, a parte produtiva estaria liberada?
Tive a oportunidade de discutir em Curitiba os erros de interpretação da
imagem de satélites. Áreas consideradas campos são áreas de pinus, dentro das
quais passa a haver uma área de floresta. Se parte dessas áreas for transformada
em floresta nativa, em RPPN, a área produtiva também será liberada? Faço a
pergunta pelo seguinte: trata-se de áreas de 3, 4 anos. Para que sejam liberadas
para corte final, será preciso manter as estradas. Uma das sugestões é a criação de
RPPNs das áreas nativas, desde que outra coisa seja liberada.
Esta sugestão vai ao encontro do que o Douglas comentou. Nossa idéia era
promover, junto com RPPNs, um bom trabalho de recuperação da mata ciliar. Dessa
forma se garantiria um corredor de biodiversidade entre essas RPPNs. No refúgio
da vida silvestre, temos muitas áreas agrícolas que não têm uma explicação lógica
para estarem ocupando a área, a não ser o fato de fazer uma ligação com o Parque
de Vila Velha. Essa ligação, via área agrícola, não tem lógica. Se mantivéssemos as
matas ciliares bem protegidas, esse refúgio de vida silvestre poderia ser
concentrado dentro da APP.
O principal objetivo, se queremos uma área de proteção ambiental, é saber
quem irá protegê-la. Lá já se encontra o proprietário que poderá protegê-la. Esta é a
nossa proposta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra o Deputado
Estadual Reno Caramori.
O SR. RENO CARAMORI - Há uma dúvida pairando no ar. Para a reunião em
cada Município, precisamos de um relatório e de um técnico do Ministério do Meio
Ambiente para acompanhar a discussão. O nosso pessoal não conhece
tecnicamente o mapeamento, quem está dentro ou fora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra o Sr. João
Paulo Ribeiro Capobianco.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Deputado Gervásio Silva,
peço desculpas. As audiências de que tenho participado costumam ir até às 19h; na
verdade, até o início da Ordem do Dia; normalmente as reuniões terminam às 16h,
16h30, e todos saem correndo. Esta de fato se alongou, por isso houve um pequeno
imprevisto, mas acertei minha agenda.
Pergunto à proprietária que fez uso da palavra se a sua propriedade está na
área da reserva de vida silvestre, no refúgio.
A SRA. LORIBEL - Dentro da APA.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - O que esclareci desde o
início é que a APA não está mais em discussão.
A SRA. LORIBEL - Mas não estou brigando pela minha propriedade. Não
quero que me entenda dessa forma. Estou representando 150 proprietários.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Mas a APA não está...
A SRA. LORIBEL - Não estou falando a respeito disso exatamente. Estou
falando do contexto atual. Na região de Água Doce existem 150 proprietários, e
algumas propriedades estão dentro da APA. Pedi aos Deputados que tratassem não
apenas dessa situação. Estamos sofrendo com essa discrepância das leis, algo
absurdo, porque não há coerência. Isso que quero que as pessoas entendam.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Isso já foi superado
parcialmente. Na parte de floresta, já foi superado. De fato havia uma legislação que
impulsionava o desmatamento para mostrar produtividade. Mas há que se fazer
ajuste, a senhora tem razão.
A SRA. LORIBEL - Sim, há que se fazer grandes ajustes.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Mas se fosse uma APA ou
um refúgio, não haveria a menor chance de esse tipo de problema ocorrer. A
senhora, seu marido e seu filho não enfrentariam aquela lamentável situação. O
Poder Público estaria obrigado a defender sua área se fosse um refúgio de vida
silvestre.
A SRA. LORIBEL - Pelo entendimento que tenho, para que haja o retorno do
carbono, as matas têm de ser refeitas. Então, por que esse dinheiro que as ONGs
estão dispondo para que se criem parques...
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Não são as ONGs, mas o
Poder Executivo, no caso.
A SRA. LORIBEL - Está sendo disponibilizada a desapropriação das áreas.
Por que o dinheiro não é utilizado nas áreas que estão depredadas? Que possam
esses proprietários entrar e...
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Lançamos ontem um edital
de 20 milhões de reais do Fundo Nacional do Meio Ambiente exatamente para
proprietários de áreas alteradas que queiram buscar recursos e recuperar áreas
degradadas. Um primeiro passo foi dado ontem.
A SRA. LORIBEL - Eu acho ótimo. Acredito que todo proprietário que não for
pressionado economicamente para desmatar ou agredir o meio ambiente e que seja
incentivado a preservar, com toda certeza, preservará.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Com certeza, concordo
plenamente.
A SRA. LORIBEL - Pode estar dentro desse projeto uma maneira de
incentivar o produtor, o pecuarista e o produtor a preservarem o que já têm.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Está certo.
Com relação à pergunta, peço atenção a todos. É importante ficar bem claro
que a área a ser criada constitui um maciço, uma área contígua. Os ajustes que
entendemos necessários estão nos limites da unidade. Então, é preciso retirar a
área produtiva que foi incluída e está no limite da unidade. No caso de uma obra de
infra-estrutura, casa de fazenda, paiol ou silo, que esteja próxima à divisa, ela tem
de ser retirada.
Quero que fique bem claro que não estamos acenando com uma
possibilidade inexistente. O proprietário tem uma área no conjunto do maciço, existe
uma área de floresta e uma área de produção no meio do maciço florestal conjunto.
Essa área não poderá ser excluída. Estamos discutindo com o proprietário que tem
áreas no limite. Na verdade, está sendo proposto que grande parte da unidade seja
transformada em RPPN. Não há nenhum problema. No entanto, se houver uma
área de produção no meio do maciço de floresta, ela não será excluída e terá de ser
mantida na unidade de conservação para conservar o conjunto da área. São áreas
muito pequenas, 9 mil hectares, mas é o que resta. O maciço contínuo tem de ser
mantido, não pode ser transformado num queijo suíço, na expressão vulgarmente
utilizada.
O SR. ÁLVARO LUIZ SCHEFFER - Só uma pergunta. Se as RPPNs de
várias propriedades compusessem um mosaico contínuo, isso poderia ter sido feito?
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Se for no desenho previsto
originalmente, sim.
O SR. ÁLVARO LUIZ SCHEFFER - Mesmo unindo as RPPNs, se as áreas se
mantivessem contíguas, as áreas produtivas ficariam de lado?
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Depende da situação. O
desenho foi considerado adequado para a unidade x, Mata Preta. Foram
consideradas a qualidade da área de floresta e a diversidade genética. Aquilo que
está ali pode ser RPPN e pode ser parque. Se for tudo RPPN, vamos ajoelhar,
parabenizar e pedir a todos que corram ao fundo. Vamos ajudar a preservar, a
fiscalizar.
Se uma parte é propriedade ou um conjunto de propriedade e pode ser tudo
uma RPPN, maravilha, o resto transformaremos em unidade contígua. O que não
pode acontecer é modificar o desenho da unidade para ajustar a exposição de área
produtiva, a não ser que seja no limite.
É necessário estudar, analisar com cuidado a situação. Façam a proposta, e
nós a analisaremos. O importante é que haja uma proposta o mais consensual
possível.
O SR. ÁLVARO LUIZ SCHEFFER - Para quem e quando fazer essa
proposta?
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Quero esclarecer outra
questão. Quanto à pergunta do Deputado Reno Caramori, queremos que seja
oficializada rapidamente a informação, sem nenhuma burocracia, por fax, e-mail ou
telefone. É preciso informar quem no Município é o líder, o cabeça de chave.
Enviaremos a essa pessoa mapas em tamanho A-0, detalhados, com toda
informação, para que as pessoas possam trabalhar.
O SR. ÁLVARO LUIZ SCHEFFER - A informação é para quem, no Ministério,
para o senhor?
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Para a Secretaria de
Biodiversidade e Florestas. O ideal seria mandar direto para o Maurício Mercadante,
que é o diretor e está operando diretamente. Eu estou com uma agenda meio
maluca. O Maurício Mercadante está no Ministério e pode receber isso.
Encaminharemos o material detalhado, com os mapas em formato grande do
desenho tal como ele está, com as imagens em satélite para que possa ser
analisado. O ideal seria mandar o material, fazer uma primeira análise para então
marcarmos uma reunião.
Foi solicitada agora para uma parte que faltava. Devemos ter quase tudo. No
entanto, há uma limitação na passagem do satélite.
Com relação às consultas públicas, não existe nenhuma determinação da
Ministra de repetir consulta pública nos Municípios do Paraná, fora Palmas.
Independentemente disso, as consultas públicas que estamos autorizados a fazer e
já convocamos acontecerão em Ponte Serrada, Abelardo Luz, Palmas e Passos
Maia.
Com relação ao Paraná, da mesma forma, a proposta é criar a comissão,
mandar o material, discutir, avaliar o problema, o que pode ser acertado, como
envolver as RPPNs, como ajustar. Se houver uma proposta, nós a avaliaremos.
O Presidente da República não criou nenhuma unidade de conservação.
Todas elas estão à disposição para serem aprimoradas, já que todos concordamos
que vamos criá-las em parceria.
Com relação ao adiamento, quero ser bem transparente, porque temos de ter
transparência entre nós. Confiança se faz com transparência, mesmo quando aquilo
que o outro diz não é o que gostaríamos. Não tenho autorização para informar que
haverá adiamento. Ao contrário, já consultei a Ministra, que não o autoriza. Ela diz
que faremos a consulta. Se necessário, faremos outra, quantas forem necessárias.
Está marcada a consulta, publicada no Diário Oficial. Recebemos o pedido dos
Prefeitos. Foi feito entendimento com o Prefeitos. Demos a nossa palavra de que
haveria um longo prazo. Se for necessário, faremos outro. Não há problema
nenhum. Mas essa consulta não será adiada.
O Deputado diz que irá conversar com a Ministra e pedir adiamento. Prefiro
sair daqui com os pontos organizados. Estamos todos aqui. Vamos trabalhar a
comissão no Município. A consulta pública não é feita para o proprietário, mas para
todos os interessados, inclusive os proprietários.
Na consulta, poderão surgir informações que a própria comissão desconhece.
Ouviremos as pessoas de forma ordeira, integrada com a Prefeitura. Peço aos
Deputados que tenham disponibilidade que participem. Repito as palavras da
Ministra: se necessário, após 15 dias, fazer outra consulta, faremos outra, não há
problema. Chegaremos ao acordo, mas não cancelaremos algo que já marcamos e
acertamos.
O SR. DEPUTADO ZONTA - O pedido de audiência com a Ministra já foi
solicitado. Não queremos desmerecer seu trabalho, mas continuaremos insistindo
no adiamento das audiências.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Deputado, se os senhores
conseguirem o adiamento, tudo bem. Quem toma a decisão é a Ministra. Manda
quem pode, obedece quem tem juízo. Só que eu não quero sair daqui sem um
encaminhamento. Se não forem adiadas as audiências, vamos trabalhar na
comissão. Depois da consulta, haverá uma reunião da comissão. Vamos trabalhar
tecnicamente a proposta, sem atropelo. Se necessário, a Ministra já disse que
faremos outra consulta. Se houver adiamento, tudo bem, mas não vamos sair daqui
sem a proposta de trabalhar rapidamente.
O SR. ÁLVARO LUIZ SCHEFFER - Podemos levar esse material amanhã?
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Vamos trabalhar para isso.
Vamos pedir ao laboratório que imprima esse material.
Aproveito para pedir aos Prefeitos que levem a cópia completa do processo.
Já produzimos a cópia e vamos mandá-la por SEDEX. Faremos um protocolo, e
eles levarão o processo completo, com os mapas em tamanho grande.
O SR. DANUNCIO BITTENCOURT - Sr. Presidente, só uma pergunta ao
Secretário. Sou Prefeito de São Domingos e estou preocupado. Está sendo
encaminhada a questão dos parques. Na região, a maior área atingida será a APA,
que será discutida num segundo momento.
Quero insistir na questão da APA e perguntar, mesmo pelo meu
desconhecimento, o que ela influenciará na preservação das matas que já são
transformadas em parque. Não quero deixar para uma segunda etapa, justamente
porque a área é a maior atingida no Estado e corresponde a 13% da produção
agropecuária do Estado de Santa Catarina. Não podemos deixar isso para depois.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Prefeito, veja bem, a
intenção não é deixar para depois, a fim de que venha um decreto surpresa. Não é
isso que está sendo dito. Vou repetir: as APAs não serão objeto das consultas
públicas que ocorrerão agora. Não vamos discutir APA.
Se o senhor achar uma boa idéia, posso fazer um compromisso. Nfazer ufa. N. o
momento em que formos discutir APA, chamaremos todos os Prefeitos de todos os
Municípios atingidos para uma reunião. Pode ser lá ou aqui. Convidaremos a
bancada, os Parlamentares e faremos uma discussão inicial. Não haverá atropelo
ou surpresa. Não convocaremos nenhuma consulta pública de repente, daqui a 3
meses, para discutir a APA.
O SR. DANUNCIO BITTENCOURT - Só mais uma pergunta, Secretário: pelo
meu desconhecimento, a consulta pública terá poder deliberativo? Ela é só pro rata?
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Não. A consulta pública tem
o objetivo de recolher observações, contribuições e sugestões, e todas serão
obrigatoriamente transcritas em ata. Isso acompanha o processo. Caso, numa
consulta pública, uma informação de alta relevância tenha sido proferida e o Poder
Público não tenha observado aquela informação, pode-se, na Justiça, descredenciar
a unidade. Mas a consulta não é deliberativa.
O SR. DANUNCIO BITTENCOURT - Ela não delibera nada. Simplesmente é
pro forma?
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Não é pro forma. Existe uma
diferença. Aqui se delibera?
O SR. DANUNCIO BITTENCOURT - Não.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - É pro forma? O senhor
achou que foi pro forma?
O SR. DANUNCIO BITTENCOURT - Não, de maneira nenhuma.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Exatamente como esta
audiência não foi pro forma, graças à participação de pessoas a exemplo do senhor
que vieram discutir, as consultas públicas não serão pro forma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Com a palavra o Secretário
Valdir Collato.
O SR. VALDIR COLLATO - Sr. Presidente, disse que o Governo de Santa
Catarina não recebe resposta por escrito. Peço ao Secretário Capobianco que nos
diga se levará em conta o ofício do Governador que pediu para manter esse
processo por, no mínimo, um ano, até que fizéssemos levantamentos florestais em
Santa Catarina. Não sei se é uma prática não responder as perguntas. Não acho
que seja algo pessoal. O senhor representava o WWF e eu era Deputado. O
Governador de Santa Catarina precisa saber.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - E o senhor, que empresa
assumidamente representava?
O SR. VALDIR COLLATO - Eu representava o povo de Santa Catarina, a
produção que estão acabando. Estão engessando o processo. Essa é a realidade.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Qual empresa o senhor
representava? Precisamos saber.
O SR. VALDIR COLLATO - Nenhuma. Você tem de dizer de quem recebe
seu salário.
O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Do Ministério do Meio
Ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gervásio Silva) - Peço calma ao Secretário
Valdir Collato. Peço desculpas ao Deputado Max Rosenmann, grande Parlamentar,
pela discussão acirrada.
Continuamos a nossa luta. O nosso amigo Moisés, que secretariou a reunião,
faz aniversário hoje. (Palmas.)
Obrigado a todos pela participação.
Está encerrada a reunião.