ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UMA PROPOSTA DE JUSTIÇA SOCIAL
PARA O ESPAÇO AGRÁRIO
Danusa di Paula Nascimento da Rocha – Universidade Federal do Pará
[email protected]
Carla Brenna Albuquerque de Oliveira– Universidade Federal do Pará
[email protected]
Rogério Adlan da Silva Mourão– Universidade Federal do Pará
[email protected]
RESUMO
Este trabalho estuda uma proposta da prática de justiça social, a qual visa uma melhor
qualidade de vida no espaço rural por meio da aplicação do Orçamento Participativo
enquanto ferramenta de aplicação e viabilidade da justiça e autonomia social aos
trabalhadores rurais no Brasil, já que estes são menos favorecidos e esclarecidos, se
comparado aos trabalhadores do espaço urbano, no que diz respeito às competências e
obrigações do poder público. De maneira que havendo uma maior participação e
engajamento da comunidade rural em reuniões como assembléias, cooperativas ou
qualquer outra forma de integração democrática que incite a participação cívica; igualdade
política; o sentimento de solidariedade e de confiança da comunidade rural discutindo e
propondo soluções para os problemas locais que tanto perduram como enclaves sociais
materializados no espaço do nosso território. A proposta da aplicação do Orçamento
Participativo no espaço rural visa envolver e emancipar as organizações rurais, no que diz
respeito ao processo de uma melhor articulação entre a Prefeitura e as comunidades rurais,
que tanto sofrem com a falta de atenção do poder público, pois, esta ferramenta atuaria
como mediadora entre o Poder local e a Sociedade Civil trabalhadora do campo. No
entanto, esta tarefa tem um elevado grau de dificuldade, pois, fazer com que a sociedade
adquira a consciência de que é capaz, quando unida e articulada, de proporcionar
mudanças significativas no seu espaço vivido, é algo que leva tempo, dedicação,
persistência e paciência de todos os envolvidos. É importante ressaltarmos que os males
sociais ainda não foram superados uma vez que as desigualdades sociais ainda
predominam em nosso país, sobretudo no espaço rural, estas transformações são tão
intensas que é possível caracterizar o nosso tempo como um tempo de problemas
modernos para os quais há um grau de dificuldade para suas respectivas soluções ao
mundo contemporâneo, dificultando ainda mais o processo. E é por isso que o que está em
causa é a própria reinvenção da emancipação social. Por este motivo, entre outros, se
pensou numa experiência a qual demonstre que a democracia vem se apaziguando, ou seja,
venha traduzir-se em resultados práticos de envolvimento e engajamento da comunidade
na tomada de decisões políticas em esferas locais, a fim de adquirir justiça social por meio
da implantação do Orçamento Participativo; através de conselhos municipais, fóruns,
audiências públicas, etc. Dessa forma, é importante ressaltar que o Orçamento Participativo
está diretamente ligado às relações políticas e administrativas entre o Estado e o cidadão,
ao passo que vem romper com a tradição autoritária das políticas públicas recorrendo à
participação direta da população, priorizando a distribuição de recursos de investimentos
através das associações participativas, como sindicatos e cooperativas. Sabe-se que no
meio rural a oferta destes serviços é muito deficiente e precária, daí se pensar o Orçamento
Participativo como uma alternativa para tentar amenizar os problemas vividos no campo
brasileiro.
Palavras-chave: Orçamento Participativo, espaço rural e justiça social.
ABSTRACT
This work studies a proposal of the practice of social justice, which aims at a better quality
of life in the rural space through the application of the Budget Participativo while tool of
application and viability of the justice and social autonomy to the rural workers in Brazil,
since these are less favored and explained, if compared to the workers of the urbane space,
what concerns the competences and obligations of the public power. When so that there are
a bigger participation and commitment of the rural community in meetings like assemblies,
cooperatives or any another form of democratic integration that incites the civic
participation; political equality; the feeling of solidarity and of confidence of the rural
community discussing and proposing solutions for the local problems that so much last a
long time like social enclaves materialized in the space of our territory. The proposal of the
application of the Budget Participativo in the rural space aims to wrap and to emancipate
the rural organizations, what concerns the process of a better articulation between the
Town hall and the rural communities, what so much suffer with the lack of attention of the
public power, so, this tool it would act like mediator between the local Power and the hardworking Civil Society of the field. However, this task has an elevated degree of difficulty,
so, to do so that the society acquires the conscience of which it is able, when joined and
articulated, to provide significant changes in his space experienced in life, it is something
that takes time, dedication, persistence and patience of all the wrapped ones. It is important
to emphasize that the social males were still not surpassed as soon as the social
unequalities still predominate in our country, especially in the rural space, these
transformations are so intense that it is possible to characterize our time as a time of
modern problems for which there is a degree of difficulty for his respective solutions to the
contemporary world, making difficult still more the process. And it is therefore that what is
in question is the reinvention itself of the social emancipation. For this reason, between
others, he thought about an experience which it demonstrates that the democracy comes
being appeased, in other words, there comes policies is translated in practical results of
involvement and commitment of the community in the taking decision in local spheres, in
order to acquire social justice through the introduction of the Budget Participativo; through
municipal advices, forums, public audiences, etc. In this form, it is important to emphasize
that the Budget Participativo is straightly connected with the political and administrative
relations between the State and the citizen, while it comes to break with the authoritarian
tradition of the public policies resorting to the straight participation of the population,
priorizando the investments resource distribution through the associations participativas,
like labor unions and cooperatives. it is known that in the rural environment the offer of
these services is very defective and precarious, from there if there will think the Budget
Participativo as an alternative to try to ease the problems survived in the Brazilian field.
KEY-WORDS: Participatory Budget, rural and social justice.
OBJETIVOS
No mundo moderno e capitalista de hoje há muitas transformações ocorrendo ao mesmo
tempo no espaço e na vida das pessoas numa velocidade surpreendente, no entanto, essas
transformações em sua maioria, ocorrem com pouca ou quase nenhuma consulta ou
participação democrática á classe dos menos privilegiados social e economicamente, aqui
estamos enfatizando a classe dos trabalhadores rurais. E para que tal realidade venha a
mudar de figura são necessárias algumas mudanças e transformações positivas no âmbito
social e espacial no espaço rural, principalmente no que diz respeito a vida dos
trabalhadores rurais no território brasileiro, já que estes são os que menos recebem atenção
dos nossos governantes. Uma das mudanças trabalhadas aqui é a tomada de consciência da
sociedade, no que se refere a sua emancipação, autonomia e no seu poder de decisão para
adquirir mais participação nas decisões governamentais e assim se tornar mais cidadã. No
entanto, esta tarefa tem um elevado grau de dificuldade, pois, fazer com que uma
sociedade, pouco informada sobre os seus direitos e deveres adquira a consciência de ser
capaz, quando unida e articulada, de proporcionar mudanças significativas no seu espaço
vivido, é algo requer tempo, persistência e paciência de todos os envolvidos. Deve ser
levado em consideração o fato que a sociedade tanto rural quanto urbana foi acostumada a
aceitar muitas vezes sem questionar e sem participar das decisões e transformações sociais,
econômicas, culturais e ambientais as quais na maioria das vezes vindas de cima para
baixo, quase sempre aceitando o que lhe é imposto sem qualquer questionamento ou
reivindicação, ou seja, uma forte característica de uma sociedade acomodada e pacífica ao
trabalho ou a falta do mesmo daqueles que nos representam na gestão do nosso território.
Uma maneira de mudar esta realidade é através da adoção do Orçamento Participativo
(OP), sendo utilizada e desenvolvida enquanto ferramenta de articulação e gestão junto ao
governo local e a comunidade; trabalhando por melhorias sociais, pois, o OP possui um
sentido extremamente positivo o qual combina eficiência econômica com justiça social e
qualidade ecológica. No entanto é importante lembrar que o OP por si só não é capaz de
solucionar muitos dos problemas evidenciados hoje no campo, logo, este apenas contribui
para que haja mais justiça e transparência na aplicação dos recursos públicos no espaço
rural, o que já é um avanço, pois este evidencia uma menor atuação do poder público.
Dessa forma objetiva-se com este estudo pensar em alternativas de políticas públicas
vinculadas ao Orçamento Participativo, a fim de obter uma melhor qualidade de vida para
o espaço rural brasileiro, assim como para aqueles que dele sobrevivem de forma
sustentável. Tal iniciativa visa contribuir na gestão do espaço rural de forma significativa e
assim se obter uma vida com mais dignidade e com mais qualidade e justiça social. Buscase também, fazer uma reflexão teórica sobre o Orçamento Participativo, examinando seus
aspectos democráticos, os quais são resultados gerados pela adoção desse tipo de
modalidade de participação popular. Contudo o objetivo do trabalho é mostrar que o
Orçamento Participativo, enquanto experiência de participação popular significa um
grande passo para a concretização de uma democracia participativa que busca por formas
alternativas de uma melhor articulação entre as democracias participativas e
representativas. Dessa forma buscando alcançar melhorias como, um aumento da
participação na decisão sobre a distribuição de recursos orçamentários; um aumento do
acesso a recursos públicos e direitos; um aumento da capacidade de decidir e certa
capacidade de determinar a regra do processo deliberativo, ou seja, o grande objetivo é ir
além dos debates, das assembléias e dos conselhos e chegar à materialização das políticas
públicas no espaço agrário, a fim também, que este sirva de fonte inspiradora para outras
localidades rurais que necessitem de força política deliberativa e participativa. E assim
conseguir desenvolver uma capacidade administrativa e financeira para implantar
propostas e estabelecer mudanças positivas que se aproxime da concretização de uma
gestão autônoma para o espaço agrário, a fim de alcançar uma reversão das prioridades de
recursos públicos locais em prol das populações mais carentes deste espaço. De modo que
haja um esforço produtivo na implantação de uma sociedade democrática, qualificando seu
contexto político, econômico e ambiental.
REFERENCIAL TEÓRICO
Podemos interpretar, a partir do referencial teórico aqui trabalhado, que o Orçamento
Participativo é um meio de gestão pública que visa romper com a tradição autoritária das
políticas públicas, recorrendo à participação direta e um forte engajamento da população
em diferentes fases da preparação e implementação orçamentária em prol de melhorias
locais, com uma preocupação pela definição de prioridades para a distribuição dos recursos
de investimento. O principal objetivo do OP é estimular e provocar uma dinâmica
estabelecendo um mecanismo sustentado de gestão conjunta dos recursos públicos, através
de decisões partilhadas sobre a distribuição dos fundos orçamentários e de
responsabilização administrativa no que diz respeito à efetiva implementação dessas
decisões de tão grande importância para a vida das pessoas. Os recursos de investimento
são distribuídos de acordo com a combinação de “critérios gerais”, estabelecidos pelas
instituições participativas e de “critérios técnicos” (viabilidade técnica ou econômica
definida pelo Executivo e normas jurídicas federais, estaduais ou da própria cidade, cuja
prática cabe ao Executivo). Sendo esta uma importante ferramenta para ajudar a amenizar
os problemas gerados pelo processo de globalização e de exclusão deste mundo capitalista,
no entanto, o fundamental é a conquista de um maior interesse e engajamento pelas
políticas públicas direcionas ao nosso espaço vivido, pelo cidadão, logo, é de grande
importância que o homem de práticas, tanto rural quanto urbana tome consciência de seu
poder de decisão e de intervenção nas gestões públicas, dessa forma justifica-se a escolha
desta ferramenta a fim de amenizar os problemas vivenciados no nosso território,
sobretudo no espaço rural. Logo é de grande importância que o homem agrário, detentor de
praticas e pensamentos democrático e, sobretudo participativo, tome consciência de sua
autonomia e de seu poder de decisão e de intervenção nas gestões públicas. É fato, que esta
ferramenta não está imune as falhas humanas, no entanto é fundamental que haja um maior
interesse pelo assunto e principalmente uma maior preocupação com o melhoramento
constante, o que pode ser dinamizado através da fiscalização popular, da sua normatização
e da construção democrática do planejamento e da gestão pública. O trabalho aqui
apresentado propõe que é preciso avançar no processo de democratização do poder social
do lugar, buscando como objetivo a transparência do serviço público e uma maior
consciência de autogestão e de autonomia da sociedade. Agindo assim é possível
construirmos gradativamente uma vivência que nos torne menos refém dos entraves da
vida moderna e com mais inclusão social. A categoria território aqui tratada trabalha com a
abordagem segundo a concepção enfatizada pelo autor RAFFESTIN (1993) por ele o
território é tratado, principalmente, com “uma ênfase político-administrativa, isto é, como
o território nacional, espaço físico onde se localiza uma nação; um espaço onde se delimita
uma ordem jurídica e política; um espaço medido e marcado pela projeção do trabalho
humano com suas linhas, limites e Fronteiras”. Segundo o mesmo autor, ao se apropriar de
um espaço, concreta ou abstratamente, o ator territorializa o espaço. Neste sentido, entende
o território como sendo:
[...] um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por
conseqüência, revela relações marcadas pelo poder. (...) o território se apóia no espaço,
mas não é o espaço. É uma produção a partir do espaço. Ora, a produção, por causa de
todas as relações que envolvem, se inscreve num campo de poder [...] (RAFFESTIN, 1993,
p.144).
Na análise de RAFFESTIN (1993), “a construção do território revela relações marcadas
pelo poder. Assim, faz-se necessário enfatizar uma categoria essencial para a compreensão
do território, que é o poder exercido por pessoas ou grupos sem o qual não se define o
território. Diante do esclarecido, fica evidente a razão pela qual se escolheu o referido
autor, já que o mesmo defende a construção do território a qual se dá pela formação e pelo
poder dos grupos.
“Poder e território, apesar da autonomia de cada um, vão ser enfocados
conjuntamente para a consolidação do conceito de território. Assim, o poder é relacional,
pois está intrínseco em todas as relações sociais” RAFFESTIN (1993). Logo, se acredita na
possibilidade do desenvolvimento do espaço rural a partir de um maior engajamento
popular e de seus dirigentes, frente às políticas públicas. E a partir disso almejar um
desenvolvimento sustentável, pois este se entende como a satisfação das necessidades do
momento presente sem comprometer o bem estar e as necessidades básicas das futuras
gerações.
No que se refere a gestão participativa, utiliza-se como exemplo a experiência do
Orçamento Participativo em Porto Alegre, Diadema/SP e Jacareí/SP. “A concepção do
Orçamento Participativo em Porto Alegre, instituído em 1989 pela administração
municipal que foi eleita por uma frente popular liderada pelo Partido dos Trabalhadores,
fundamenta-se teoricamente no movimento de renovação/revisão conceitual anteriormente
referido. Nessa perspectiva, a implementação do Orçamento Participativo tem como um
dos princípios orientadores a ampliação da democracia, através de mecanismos capazes de
superar os limites restritos da democracia representativa que se expressariam na
apatia/alienação política dos cidadãos num contexto de crescente distanciamento entre
governo e sociedade. A proposta seria, portanto, a de estender o conceito de cidadania,
tendo em vista não só incorporar novos atores sociais tradicionalmente excluídos da
participação social, mas também ampliar a natureza da participação no sentido de integrar
os cidadãos aos diferentes níveis do processo de decisão político e administrativa.
“A esfera do orçamento público enquadra-se de forma exemplar no espírito daqueles
objetivos, uma vez que o orçamento constitui-se em instrumento de importância
fundamental para a gestão estatal, como expressão da produção do fundo público (política
tributária e de receitas) e da forma como tal produto é apropriado e distribuído. No Brasil,
o orçamento público constitui-se em peça formal, cujo acesso é restrito a pequenos grupos
de
técnicos
que
justificam
o
monopólio
das
decisões
através
da
pseudo-
objetividade/neutralidade. A ausência de transparência e de fiscalização favorece a
manipulação de recursos em benefício de grupos, expressando exemplarmente as práticas
patrimonialistas de gestão do Estado e o acesso clientelístico aos recursos públicos.
Intervir, portanto, na elaboração da peça orçamentária supõe intervir no âmago de uma
cultura política, por um lado, rompendo com o clientelismo e, por outro, desmitificando o
saber tecnocrático, desvendando o funcionamento da máquina do Estado e as formas de
captação e de aplicação de recursos, bem como demonstrando as possibilidades de
distribuição mais equitativa. Além disso, a intervenção na elaboração do orçamento
permitiria proceder a uma pretendida inversão de prioridades, no sentido de proporcionar
às populações mais carentes, como é o caso do espaço agrário, – às vilas sem infraestrutura de serviços de água, esgoto, transporte, pavimentação – acesso prioritário às suas
demandas, não através de favorecimentos, mas sim a partir do estabelecimento de critérios
objetivos”.
O Orçamento Participativo passa então a ser visto pela administração como elemento
crucial na transformação das relações Estado-sociedade: a participação da população
organizada no processo de planejamento do investimento municipal permitindo maior
transparência à ação governamental, ao mesmo tempo em que contribuiria para a
constituição de novos sujeitos políticos. Dessa forma, seria possível superar a consciência
clientelística vigente nos dois pólos da relação Estado-sociedade. “Conforme citado
anteriormente, o Orçamento Participativo foi implantado em Porto Alegre em 1989, num
contexto de completa inexperiência com iniciativas que envolvessem a participação
popular.” (Orçamento Participativo de Porto Alegre, 1995:18).
COMO FUNCIONA PASSO- A- PASSO O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:
Utilizando como exemplo a experiência da prefeitura de Diadema/SP
1º Passo - Tudo começa nas Plenárias Informativas
São realizadas as Plenárias Informativas em regiões da cidade, onde a Prefeitura vai
explicar o processo do OP e as regras para escolha de prioridades.
Nesta plenária também serão eleitos representantes por região para compor a “Comissão
de Negociação” das propostas.
É fundamental participar desta plenária para entender como as pessoas poderão participar
e pegar o formulário de propostas que será necessário para o 2º passo.
2º Passo - Você e seus vizinhos debatem o melhor para o bairro
Você, seus vizinhos, amigos e familiares poderão fazer reuniões para sugerir até três
prioridades para a sub-região. É importante saber que estes encontros precisam ter, no
mínimo, 20 moradores. Também deve ser preenchido corretamente o formulário entregue
pela prefeitura na plenária informativa.
Este é o momento de ouvir as opiniões de todos sobre o que temos e o que precisamos no
bairro e definir, conjuntamente, as indicações de investimento.
3º Passo - Estudo da viabilidade das demandas
Os formulários das reuniões de moradores das sub-regiões devem ser entregues na
Prefeitura até o prazo estipulado para a Coordenação de Participação Popular
Em seguida a Comissão de Negociação, junto com o Conselho do Orçamento
Participativo, e o governo municipal, irão, em um seminário, selecionar as propostas que
vão para as Plenárias Deliberativas.
Conheça os critérios de seleção:
1. Atender o maior número de moradores do bairro;
2. Beneficiar a população de menor renda;
3. As demandas devem estar dentro do valor estipulado por região, incluindo
despesas do 1º ano de funcionamento quando for equipamento público;
4. Ser viável tecnicamente e ter aprovação dos técnicos das secretarias envolvidas.
As indicações que passarem por esta seleção seguem para votação na Plenária
Deliberativa.
4º Passo - Hora de eleger as prioridades e os conselheiros (as): Plenárias Deliberativas
Neste passo você deve participar da Plenária Deliberativa na sua região para votar nas
demandas que foram indicadas como viáveis durante o passo 3. Neste momento, todos os
presentes irão conhecer as propostas e votar naquelas que atendam melhor a necessidade
da região.
Podem ser eleitas mais de uma prioridade, desde que esteja dentro do valor
definido. Também ocorrerá a eleição das pessoas que irão formar o Conselho do
Orçamento Participativo. Entre as responsabilidades do Conselho está acompanhar e
fiscalizar a execução das demandas aprovadas.
Mas quem pode ser conselheiro do OP?
Todo morador da região, acima de 16 anos, inscrito na Plenária Deliberativa pode votar e
ser votado. O candidato ao cargo de conselheiro também não pode exercer mandato eletivo
nos Poderes Legislativo ou Executivo ou estar nomeado (a) para cargo em comissão nos
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Como é definido o valor por região?
A Prefeitura define para a cidade, uma quantia em dinheiro para investimentos no
Orçamento Participativo. Este valor será dividido entre as regiões tendo como critério
principal a renda dos (das) chefes de famílias. Ou seja, quanto menor a renda de uma
região, maior será o recurso que ela vai receber. Desta forma atende-se a população com
maior necessidade.
Orçamento definido por região:
A partir deste ano, cada uma das 13 regiões orçamentárias do OP terá um valor
estabelecido para investir. Com isso, a população saberá antes quanto tem disponível. É
possível escolher mais de uma reivindicação, desde que não ultrapasse o limite definido.
Dessa forma entende-se como peça fundamental de integração social os conselhos cogestores de políticas públicas, os quais são canais efetivos de participação da sociedade
civil , sendo formas inovadoras de gestão pública que permitem o exercício d ema
cidadania ativa, incorporando as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus
problemas e à implementação de políticas públicas que possam solucioná-los.Após a
constituição de 1988, foram
criados no Brasil vários conselhos co-gestores de políticas
publicas , desde o âmbito municipal até o federal.
A gestão participativa das políticas públicas é uma forma de aprofundar o processo de
democratização, articulando esforços entre Estado e sociedade na gestão dos problemas de
uma comunidade.
Plenárias Deliberativas a cada dois anos:
Agora, as prioridades serão escolhidas em plenárias deliberativas a cada dois anos.
Funcionará assim: os moradores escolhem as prioridades para serem executadas
posteriormente. Em seguida é feita a prestação de contas. Assim o ciclo de votação
recomeça.
Eleição dos conselheiros por região:
Pela nova metodologia, a eleição para o Conselho do Orçamento Participativo (COP) vai
ser realizada a cada dois anos, sempre nos anos ímpares, junto com as plenárias
deliberativas. Assim, cada região orçamentária elegerá um número de conselheiros
proporcional à população regional.
A matemática é simples: pega-se a população total da região e divide-se por 6.615
habitantes. Nesta conta, o Campanário, por exemplo, poderá eleger cinco conselheiros
titulares, pois sua população, segundo estimativas da Fundação SEADE com base no
censo 2000 do IBGE, é de 32.182 pessoas. Desta forma, serão 60 conselheiros eleitos pela
população e 20 indicados pela Prefeitura para compor o Conselho, totalizando 80
Para entender o OP é preciso entender o Orçamento Municipal:
O orçamento da Prefeitura é parecido com o da nossa casa. O dinheiro que entra é
chamado de receita e o que sai recebe o nome de despesa. Por isso, é importante planejar
bem para decidir quais são as prioridades.
Assim como os moradores, a Prefeitura também faz as suas contas. Ela divide o orçamento
municipal em três blocos.
Entenda:
Receita: É a soma de todo o dinheiro que entra nos cofre público: IPTU, ISS, contribuições
e repasses de impostos federais e estaduais.
Despesa: São os gastos gerais da Prefeitura: salários dos funcionários, materiais para os
equipamentos públicos, manutenção, água, luz e o pagamento de dívidas.
Investimento: Assim como em casa, o dinheiro que não é usado para pagar as despesas é
aplicado em novas obras e serviços ou para melhorar e ampliar o que já existe.
Diferenças entre o Orçamento Municipal e o Orçamento Doméstico
Primeira diferença: Tempo de Planejamento
Em casa, costumamos planejar para o mês. Na Prefeitura, o planejamento é feito pensando
no ano inteiro, no médio e longo prazo. O Orçamento é sempre elaborado de um ano para
o outro. Assim, em 2009 são definidas as receitas, despesas e investimentos para 2010 e
assim por diante.
Segunda diferença: Leis Federais
Para garantir maior transparência no uso dinheiro público, municípios, estados e o governo
federal devem seguir leis e planos, como a Constituição Federal, a Lei nº 4320 e a Lei nº
101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
METODOLOGIA
A metodologia do trabalho se deu através de um levantamento bibliográfico sobre a
eficiência do Orçamento Participativo enquanto proposta de justiça social para o espaço
agrário. A construção do mesmo ocorreu por meio da adoção de estudos feitos a respeito
de experiências positivas e negativas ocorridas no território brasileiro, fazendo uso do
orçamento participativo enquanto ferramenta concreta de intervenção na gestão pública
pelas comunidades agrárias em algumas comunidades rurais brasileiras, trabalhando a
questão da auto-regulação deste espaço através da participação popular, de modo que este é
o cerne do trabalho. De maneira que o Orçamento Participativo desenvolve-se pela
conotação de poder as comunidades através de um processo dinâmico que se ajusta
periodicamente às necessidades locais, sendo que o seu sucesso está na conotação
mediadora da democracia direta e participativa. De modo que se acredita que a
participação popular no setor agrário por meio de um instrumento como o Orçamento
Participativo seja capaz de promover melhorias sociais, econômicas e ambientais ao lugar,
desde que haja um maior envolvimento das comunidades rurais e de seus dirigentes frente
às políticas públicas, a fim de trabalhar para amenizar os problemas que perduram no
espaço e no tempo, os quais aguardam há décadas por intervenções públicas mais justas. O
orçamento participativo está diretamente ligado às relações políticas e administrativas entre
o Estado e o cidadão, ao passo que vem romper com a tradição autoritária das políticas
públicas recorrendo à participação direta da população priorizando a distribuição de
recursos de investimentos através das associações participativas, como sindicatos e
cooperativas. Sabe-se que no meio rural a oferta destes serviços é muito deficiente, daí se
pensar e estudar o Orçamento participativo como um caminho, ou seja, uma alternativa
para tentar amenizar os problemas vividos no campo.
RESULTADOS
Feito um levantamento bibliográfico das experiências do exercício do Orçamento
Participativo, enquanto ferramenta de desenvolvimento e de justiça social verificou-se que
a pesquisa mostra como resultado que não há resultados positivos em algumas
comunidades, a exemplo de Jacareí/SP, em função do pouco engajamento civil e da
mínima participação popular direcionada ás questões públicas. Pois, infelizmente estas
ainda não desenvolveram o comportamento participativo nas decisões políticas, o que
possivelmente resultará na exclusão cada vez maior destas comunidades no processo de
globalização e mecanização do campo, logo, é possível concluir que o orçamento
participativo não foi capaz de alterar o comportamento dos participantes e delegados
entrevistados destas comunidades, em função de alguns fatores como a falta de sentimento
de solidariedade, confiança e igualdade política. No entanto encontramos também como
resultado significativo uma participação e engajamento da comunidade, a exemplo de
Porto Alegre, onde houve mudanças como, de infra-estrutura, alguns serviços sociais de
assistência ao campo e ao trabalhador rural. Porém, é evidente que ainda há muito por
fazer, tanto pelos estudiosos do assunto, quanto pela sociedade como um todo. Assim é
preciso que o orçamento participativo continue a ser levado em consideração, enquanto
proposta de justiça social já que este vem contribuindo para que haja uma relação mais
estreita entre as comunidades rurais e políticas públicas propostas pela prefeitura e pelas
comunidades rurais, as quais são acordadas em assembléias. Ao passo que esta íntima
relação entre poder público e a sociedade venha trazer maiores possibilidades de um
efetivo desenvolvimento rural sustentável; além de contribuir no fortalecimento dos grupos
sociais já existentes e ainda incentivar o surgimento de novos grupos. Este trabalho aqui
apresentado propõe que é preciso avançar no processo de democratização do poder social
do lugar, buscando como objetivo a transparência do serviço público e uma maior
consciência de autogestão e de autonomia da sociedade. Agindo assim é possível
construirmos gradativamente uma vivência que nos torne menos refém dos entraves da
vida moderna e com mais inclusão social.
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