A POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS PARA CUBA NOS MANDATOS DE
BILL CLINTON E GEORGE W. BUSH: CONTINUIDADES EM UM
CONTEXTO INTERNACIONAL DE MUDANÇAS
Marcos Alan Fagner dos Santos Ferreira
Mestrando em Relações Internacionais no Programa "San Tiago Dantas" (UNESP/UNICAMP/PUC-SP) e
professor de Comércio Exterior na Faculdade Fernão Dias. É pesquisador, com apoio da FAPESP
(Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), junto ao Observatório das Relações entre
Estados Unidos e América Latina (OREAL). E-mail: [email protected].
Resumo:
O presente artigo analisa a política externa dos Estados Unidos frente a Cuba desde o mandato
de Bill Clinton até os dias atuais com George W. Bush. Em um primeiro momento, trataremos
de delinear como foram os anos iniciais do relacionamento de Clinton com Cuba com a lei
Torricelli e a política calibrated response, que tentara promover um diálogo com Cuba em
1993. Em seguida, trataremos de analisar a Lei Helms-Burton, que codificou o embargo contra
Cuba em forma de lei só revogável com a anuência do Congresso dos EUA e que gerou forte
oposição por parte de diversos países por seu caráter tido como extraterritorial. Após vermos a
política de Clinton pós-Helms-Burton, veremos como vem se dando a política de George W.
Bush para Cuba. Na continuidade de uma política hostil, este governo vem permanentemente
endurecendo o discurso frente a Cuba, acusando-a de patrocinar o terrorismo. Por fim, veremos
as proposta do governo Bush de democratizar uma Cuba pós-Fidel Castro. De nossa análise,
percebemos uma continuidade na política dos EUA para Cuba, permeada por uma hostilidade
que encontra raízes históricas e que não tem perspectiva de mudança enquanto Fidel Castro
estiver à frente da ilha caribenha.
Palavras-chave: Cuba, Estados Unidos, Governo, Política Externa.
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“Em todos os lugares (...) o empreendimento político se põe,
necessariamente, como empreendimento de interesses.
Quer isso dizer que um número relativamente restrito
de homens interessados pela vida política e desejosos de
participar do poder aliciam seguidores, apresentam-se como
candidatos ou apresentam a candidatura de protegidos seus,
reúnem os meios financeiros necessários e se põem à caça de sufrágios”.
(Max Weber, em ‘Ciência como Vocação’)
A política dos Estados Unidos para Cuba está permeada por grandes
conflitos de interesses que remontam ao governo de Thomas Jefferson, na primeira
década do século XIX.i As relações conflituosas se aprofundam com a Revolução
Cubana de 1959, na qual os revolucionários encabeçados por Fidel Castro Ruz
promoveram reformas estatais de cunho socialista que desagradavam os EUA naquele
contexto da Guerra Fria. Não tardou para que em 1960 o presidente norte-americano
Dwight Eisenhower impusesse o embargo econômico contra o país, inicialmente
cancelando a importação de açúcar. Tal situação de embargo econômico e hostilidades
duram até hoje, tomando novas características sob os mandatos dos dois últimos
presidentes dos EUA, Bill Clinton e George W. Bush.
A política do Governo Clinton para Cuba: os anos iniciais
Em fins da década de 80 e início de 90, os EUA viram a oportunidade
histórica de pressionar ainda mais o governo de Fidel Castro por mudanças políticas na
direção da democracia liberal. Para Washington e os lobistas anti-castristas no
Congresso, Cuba precisaria apenas de uma lei que fortalecesse mais o embargo
econômico para que finalmente o indesejado governo socialista encontrasse sua
derradeira derrota. Assim, os EUAii entendiam que o endurecimento das medidas
econômicas resultaria na transição de Cuba para o livre-mercado e a democracia, da
maneira como estava ocorrendo com seus ex-parceiros no Leste Europeu e antiga União
Soviética.
Logo após a queda do regime soviético, em 1991, o senador Connie
Mack (Partido Republicano – Estado da Flórida) buscou aprovar no senado dos EUA
uma lei (Emenda Mack) que proibisse subsidiárias de empresas norte-americanas
localizadas em terceiros países de negociar com Cuba. As transações entre estas
subsidiárias e o governo cubano eram permitidas através de um relaxamento do
embargo referendado pelo presidente dos EUA, Henry Ford, em 1975 (BRENNER et.
al., 2002, p. 194). Entretanto, a Emenda Mack foi vetada pelo então presidente George
Bush (pai), pois este receava que tal projeto de lei fosse visto como uma medida extraterritorial diante de seus aliados.
Um ano depois, o Congresso dos EUA assinou a Cuban Democracy Act
(CDA), conhecida como lei Torricelliiii, proposta pelo representante do Partido
Democrata do Estado de Nova Jersey, Robert Torricelli. A seguinte frase do autor da lei
reflete bem o seu espírito: “Meu objetivo é executar a destruição em Cuba... Minha
tarefa é rebaixar Fidel Castro”. (TORRICELLI apud PÉREZ Jr., 2002, p. 247).iv
A lei Torricelli encontrou inicialmente forte oposição do então presidente
George Bush (pai). Porém, aqui entra a figura de Bill Clinton. Torricelli apoiou a lei
justamente em 1992 (ano de eleição presidencial nos EUA), sabendo que o engajamento
contra Fidel Castro somaria votos para o candidato democrata à presidência em Nova
Jersey e Flórida, estados com alta concentração de cubano-americanos. Ao ver que um
veto à lei Torricelli significaria perda de popularidade com os cubano-americanos, Bush
não hesitou em aprovar o projeto do representante democrata. Desta maneira, a política
advinda com a lei Torricelli respondeu a pressões internas, mas servia também aos
interesses externos dos EUA.
Basicamente, a lei Torricelli tem três fatores de destaque: 1) aumenta o
alcance do embargo, ampliando a proibição de companhias dos EUA e suas subsidiárias
do exterior a negociar com Cuba (provisão que Connie Mack havia proposto em 1991);
2) proíbe que barcos que atraquem em portos cubanos realizem negócios com os EUA
e; 3) autoriza o presidente estadunidense a aplicar sanções a governos que prestem
assistência a Cuba. (AYERBE, 1998, p.216-217). A lei Torricelli só poderia ser
revogada pelos EUA no caso de que se estabeleçam eleições democráticas diretas em
Cuba.
Além dos pontos acima destacados, no seu segundo capítulo (conhecido
como “Track II”) a lei endossou a idéia de expandir contatos povo-povo entre cubanos e
norte-americanos. Isto significa que a “Track II” permite aos EUA melhorar e adensar
as ligações telefônicas entre os dois países e fomentar a ajuda de ONG’s para atividades
que fortaleçam a sociedade civil e ajudem na promoção de uma transição para a
democracia. Na prática, alguns analistas vêem na iniciativa de Washington de permitir
estas atividades povo-povo o objetivo de solapar a autoridade do governo cubano
(LEOGRANDE, 1997, p.218).
A grande verdade é que as provisões da “Track II” da lei Torricelli foram
de grande valia para o governo Clinton enquanto este buscava um relaxamento das
hostilidades contra Cuba. Desde meados de 1993, os oficiais do Departamento de
Estado passaram a adotar a política chamada de “calibrated response”. Tal política
tinha como base o fortalecimento do contato povo-povo para a aceleração do processo
democrático em Cuba, buscando ao mesmo tempo evitar uma guerra civil neste país.
Num estudo de 1995 promovido pelo Pentágono, alertou-se que uma transição violenta
traria forte pressão internacional em favor de uma intervenção humanitária dos EUA na
ilha, algo indesejado naquele momento por Clinton (BRENNER & KORNBLUH, 1995,
p. 36).
De início, a política calibrated response foi permeada pela busca de
praticamente extinguir as restrições de viagens para Cuba. Também foi discutida a
abertura de novos escritórios de interesses entre os dois países em Havana e
Washington, passo que seria importante na normalização das relações em um futuro
próximo. Tais medidas foram sugeridas e discutidas no Conselho de Segurança
Nacional, porém a falta de um debate político fez com que o governo Clinton deixasse
de lado estas propostas, capitaneadas pelo então Secretário de Estado Warren
Christopher e pelo Assessor Especial da Presidência para Iniciativas Democráticas,
Morton Halperin. Após intensos debates, Halperin e Christopher perderam a queda de
braço contra os republicanos do Congresso e seus aliados do Estado da Flórida e da
Cuban-American National Foundation (CANF), que eram contra a nova política
calibrated response e à favor da continuidade da hostilidade contra o governo de Fidel
Castrov. Além destes, dentro do próprio Departamento de Estado havia oficiais que se
colocavam abertamente contra a política calibrated response, como Dennis Hays e o
Sub-Secretário Assistente Michael Skol. Nesta ocasião, fica perceptível que os
interesses burocráticos dos órgãos governamentais norte-americanos começam a ter
considerável influência na luta de forças da política externa de Washington para Cuba,
como bem salientam Brenner et.al. (2002).
Passadas essas tentativas conciliadoras malogradas dos primeiros anos
do governo Clinton, os EUA mantiveram sua postura hostil para Cuba, com exceção de
algumas conversações impreteríveis sobre imigração. Apesar de manter o embargo, os
EUA se viu obrigado a ter conversações com o regime castrista frente à crise dos
refugiados de 1994 (mais conhecida como ‘crise dos balseros’). Nesta ocasião, perante
os problemas econômicos enfrentados pela ilha caribenha, milhares de cubanos
embarcaram em botes e barcos rumo aos EUA. Em maio de 1994, os EUA aceitaram
aumentar o número de cubanos aceitos para imigração, tendo em troca a garantia de
Fidel de aumentar o policiamento para evitar a alta onda de refugiados (LEOGRANDE,
1998, p.78-79).
A lei Helms-Burton
Em 24 de fevereiro de 1996, dois aviões Cessna de pequeno porte
pertencentes a uma organização de exilados cubanos chamada “Brothers to Rescue”
(Irmãos ao Resgate) foram derrubados por caças MiG da Força Aérea Cubana em águas
internacionais, matando os quatro tripulantes das duas aeronaves. Castro argumentou
que a derrubada destes aviões só ocorreu por que eles violaram o espaço aéreo cubano
jogando panfletos de teor anti-governo com a finalidade de fomentar distúrbios políticos
internos.
Justificativas à parte, o incidente favoreceu a assinatura de uma lei mais
rigorosa em relação a Cuba, a Cuban Liberty and Democratic Solidarity Act
(LIBERTAD), mais conhecida como lei Helms-Burtonvi, que já tramitava desde 1995
no congresso dos EUA e foi assinada pelo presidente Bill Clinton em 12 de março de
1996. A lei tomou este nome pelo fato de ter como responsáveis o senador republicano
Jesse Helms (do estado de Carolina do Norte) e o representante democrata Dan Burton
(do estado de Indiana). De acordo com Philip Brenner e Peter Kornbluh (1996, p. 38)
afirmam que a Helms-Burton foi colocada em pauta e se tornou o locus do debate sobre
política externa para Cuba em meados de 1995. Supostamente, a lei teria sido evocada
sob o apoio de lobistas da Bacardi Rum Corporation que procuravam recuperar suas
propriedades de açúcar expropriadas pelo governo revolucionário na década de 60.
Como a lei Torricelli, a Helms-Burton respondeu não só por interesses
externos como também internos da política norte-americana. Segundo Ayerbe, há duas
dimensões explicitadas pela Helms-Burton:
(...) a radicalização de posições em virtude do clima ideológico
predominante no Congresso e o momento eleitoral da sucessão
presidencial, com a proximidade das primárias no estratégico estado
da Flórida (AYERBE, 1998, p.217).
A lei Helms-Burton trouxe pontos polêmicos vinculados ao seu caráter
unilateral, sem qualquer preocupação com as normas do direito internacional, e pela
radicalização das posições frente a Cuba. Logo no primeiro capítulo (ou “Track I”)
amplia as medidas já existentes contra o governo de Fidel Castrovii adicionando uma
nova disposição importante: só o congresso pode anular as disposições da HelmsBurton. Com a política externa estadunidense respondendo diretamente ao congresso,
tornou-se bastante difícil a revogação do embargo, haja vista a forte influência do lobby
dos cubano-americanos no poder legislativo em Washington.
No segundo capítulo (ou “Track II”), os EUA dirigem sanções contra o
governo castrista, exigindo uma ampla gama de condições para uma democratização
cubana e reconhecimento estadunidense para normalização das relações.viii
Já na terceira parte da lei (ou “Track III”) há os pontos que tem causado
maiores discussões em âmbito mundial, pela extensão extraterritorial. Entre os pontos
de discussão no “Track III” está a autorização do direito de propriedade aos cidadãos e
empresas estadunidenses que foram expropriados com a revolução. Isto lhes dá a
possibilidade de entrar na justiça contra empresas de quaisquer países que tenham
usufruído e/ou enriquecido através daquelas que foram expropriadas.ix Com isto, abre-se
o precedente de processo judicial contra qualquer investidor estrangeiro em Cuba.
O quarto capítulo (ou “Track IV”) amplia os temas de atuação unilateral
e extraterritorial dos Estados Unidos. Mais especificamente, o ponto de discórdia reside
na proibição de entrada nos EUA de executivos, acionistas majoritários e proprietários
(inclusive seus familiares) de empresas processadas por usufruto de propriedades
confiscadas (HOFFMANN, 1997, p. 64).
Como podemos perceber, a lei Helms-Burton traz novas linhas de ação
do embargo contra Cuba, algumas das quais polêmicas por sua extraterritorialidade e
intromissão em assuntos que tratam de relações entre Cuba e terceiros países. A lei se
torna ainda mais importante por ter ordenado e colocado em lei, só revogável no
congresso, todas as sanções contra Cuba em vigor até 1º de março de 1996, prevenindo
que a presidência norte-americana tome decisões frente a Cuba sem o aval do poder
legislativo.x A única exceção em que o poder executivo adquire soberania na HelmsBurton é no “Track III”, uma das partes “internacionais” da lei, em que o presidente tem
poderes de pedir uma suspensão (“waiver”) por seis meses do capítulo, renovável se
desejar. Desde a assinatura da lei Helms-Burton até os dias atuais, os presidentes Bill
Clinton e George W. Bush tem utilizado este efeito suspensivo visando solapar a
prerrogativa limitadora do poder executivo e diminuir os protestos de países aliados dos
EUA.
A política de Clinton após a assinatura da lei Helms-Burton
Passada a eleição presidencial, Clinton volta a ter uma postura mais
conciliadora com relação a Cuba. O presidente norte-americano reduz o foco na figura
de Fidel Castro, voltando às posições dos iniciais de sua presidência em que priorizava
os contatos povo-povo.
Entre 1998 e 1999, o Departamento do Tesouro aperfeiçoa as permissões
para viagens de cidadãos cubanos e norte-americanos e autoriza vôos charter para Cuba
partindo de Nova Iorque e Los Angeles (antes os vôos só saiam de Miami). Além destas
medidas, oficiais norte-americanos da DEA (Drugs Enforcement Agency) buscam
cooperar com Havana em políticas contra o narcotráfico no Golfo do México. Já o
Departamento de Estado expande o intercâmbio na área de esportes, cultura, ações
humanitárias, religião e educação. Em 1999, o esporte age como um importante canal de
diálogo, quando os times de beisebol do Baltimore Orioles e um time das estrelas de
Cuba fazem dois jogos exibição, um em Havana e outro em Camdem Yards
(BRENNER, et. al., 2002, p. 195).
Contudo, bastou a chegada das eleições presidenciais de 2000 para que
Clinton voltasse a agir com o foco nos votos para seu partido. Desde 1998 tramitava no
Senado uma Comissão Bipartidária para a revisão das relações com Cuba, tendo apoio
de nomes importantes como os ex-Secretários de Estado, Henry Kissinger, George
Shultz e Lawrence Eagleburger, o ex-Secretário de Defesa Frank Carlucci, além do exSub-Secretário de Estado, Harry Shalaudeman (NATIONAL BIPARTISAN
COMMISSION ON CUBA INITIATIVE, 2003). A comissão propunha uma análise
aprofundada das relações entre Cuba e EUA, sendo que os apoiadores da mesma
indicavam que a normalização das relações entre os dois países seria a decisão mais
inteligente para que Washington fortalecesse seus interesses nacionais frente a Havana.
Todas as iniciativas para implementar a comissão não obtiveram o apoio de Clinton,
pois a votação da resolução para o estabelecimento da proposta seria no auge da
campanha presidencial, em meados de 2000. Após votação no Senado, os opositores ao
estabelecimento desta comissão venceram por 59 votos a 41, em 20 de junho de 2000.
Além da percepção do núcleo governamental de que uma política conciliatória com
Cuba seria prejudicial para as eleições, o fato de Cuba estar desconfortável com as
propostas de contato povo-povo de Clinton (entendidas como uma “agressão imperial”)
também auxiliou para frear a iniciativa da comissão (BRENNER et. al., 2002, p. 199).
Por fim, cabe salientar o caso Elián González, menino de 6 anos resgatado na
costa da Flórida quando sua mãe tentava fugir de Cuba – ela morreu afogada durante o
naufrágio do bote que estava com Elián e outros cubanos – que se tornou um assunto de
ampla repercussão nos Estados Unidos.
Quando o garoto de seis anos foi salvo na costa da Flórida em
novembro de 1999, o público Americano vinculou a imagem de Cuba
à face dele, ao invés da imagem de Castro. A aparente irracionalidade
da política para Cuba era agora personificada na dificuldade de unir
novamente um simpático garoto com seu pai. Além disso, a situação
danificou mais ainda a credibilidade do lobby anti-castrista, que
desafiava o sentimento público ao tentar evitar que o garoto cubano
de seis anos voltasse à Cuba. [O caso] Elián facilitou que os
legisladores votassem contra o lobby de Cuba e por uma
reaproximação com Cuba (BRENNER, et. al., 2002, p. 199).xi
No desfecho do caso, a truculência que permeou o resgate do garoto da casa de
seus tios em Miami, e a preferência da justiça americana em beneficiar seu pai com a
entrega de Elián às autoridades cubanas, gerou a ira dos cubano-americanos anticastristas da Flórida. E foram justamente os votos deles, que após este incidente,
reforçaram a eleição de George W. Bushxii.
Os primeiros anos do George W. Bush
Com a ascensão à presidência dos EUA de George W. Bush, a
hostilidade em relação a Cuba se aprofunda. A partir dali, não há mais indicações de
iniciativas conciliatórias, como houve em alguns períodos do governo Clinton. Além
disso, a lealdade aos votos dos cubano-americanos no decisivo estado da Flórida faz
com que a política de Bush não permita nenhuma concessão. Os atentados de 11 de
setembro em Nova York e Washington agravam a situação, levando a iniciativas do
governo norte-americano para implicar Cuba na sua cruzada contra o terrorismo.
Já no início da administração Bush o tom de manutenção do embargo
contra Cuba fica latente. A nomeação de Otto Juan Reich como Sub-Secretário para
Assuntos do Hemisfério Ocidental (cargo mais importante na diplomacia estadunidense
para o continente) demonstra isto. Além de Reich, também foi nomeado Emilio
Gonzalez como Assessor de Assuntos do Caribe no Conselho de Segurança Nacional.
Ambos de origem cubano e personalidades importantes na oposição contra o governo de
Fidel Castro na Flórida. Todavia, no caso de Reich, sua nomeação criou desconforto
político para o recém-iniciado governo republicano, carente de legitimidade frente a
apertada margem de votos em que obteve a presidência. Houve até a ameaça de veto por
parte do Partido Democrata ao seu nome devido à acusações de ter feito parte do
esquema de financiamento ilegal aos guerrilheiros anti-sandinistas na Nicarágua,
conhecidos como contras, durante o governo de Reagan.
Um outro cargo de destaque dado a um exilado cubano no governo Bush
é o de Adolfo Franco, Administrador-Assistente para América Latina e Caribe da
USAID (United States Agency for International Development), vinculada ao
Departamento de Estado.
Cuba e a “guerra contra o terrorismo”
Em maio de 2002, com a divulgação do documento do Departamento de
Estado “Patterns of Global Terrorism 2001”, o tom do governo Bush passa a ser mais
forte, colocando Cuba na categoria dos “Estados Irresponsáveis” que patrocinamxiii o
terrorismo no mundo (U.S.D.S., 2002).
A argumentação do governo estadunidense vem sendo basicamente a
mesma desde 1996, repetindo as afirmações de que Cuba – junto com países como
Líbia, Irã, Iraque, Coréia do Norte e Síria – não tem feito as ações necessárias para
dissociarem-se de suas ligações com o terrorismo internacional (U.S.D.S., 2002). Na
visão do Departamento de Estado, o terrorismo internacional teria menos força se não
tivesse o apoio e/ou consentimento destes países.
Nas versões do Patterns of Global Terrorism 2002 e 2003, Washington
reconhece a ratificação por parte de Cuba das 12 convenções internacionais contra o
terrorismo. No entanto, acusa o país de apoiar o terror levantando alguns pontos
específicos que indicariam seu consentimento com a existência de organizações que os
EUA entendem como terroristas. Para o governo estadunidense, Cuba não tem
colaborado ao possivelmente abrigar 20 membros da organização terrorista basca ETA
(Euskara ta Askatasuna – Pátria Basca e Liberdade), do IRA (Irish Republican Army –
Exército Republicano Irlandês), da organização chilena FPMR (Frente Patriótica
Manuel Rodriguez) e fugitivos da justiça norte-americana provenientes de movimentos
separatistas no Porto Rico. Cuba teria também laços com membros guerrilheiros
colombianos das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e ELN
(Exército de Libertação Nacional), além de ambicionar desenvolver instalações com
fins nucelares (U.S.D.S., 2002; U.S.D.S., 2003; U.S.D.S., 2004). Por fim, a ilha
caribenha estaria desenvolvendo armas biológicas que poderiam ser passadas a outros
“Estados irresponsáveis”, como o Irã (BOLTON, 2002).
Todas essas acusações têm sido debatidas e refutadas pelos principais
especialistas na questão. Dois estudos de destaque são os de Landau & Smith (2001 e
2002), que põem em perspectiva analítica toda a conjuntura, mostrando em que os EUA
estariam certos ou errados nas suas justificativas de incluir Cuba como patrocinadora do
terrorismo.
Para Landau & Smith (2001), um endurecimento do discurso contra
Cuba após os atentados de 11 de setembro seria fruto de interesses dos exilados cubanos
radicais. Em suas palavras,
Desde os terríveis ataques no World Trade Center e Pentágono no
ultimo 11 de setembro, há um esforço combinado por parte dos
exilados cubanos radicais em Miami e seus aliados em Washington
para expor Cuba como parte de uma rede terrorista internacional
propondo que os Estados Unidos devem agir contra Castro como
parte de sua resposta aos ataques de 11 de setembro. (LANDAU &
SMITH, 2001, p.1).xiv
O principal interesse desses setores seria ter novamente as empresas
confiscadas pela revolução como direito de herança, sendo necessário para isso o fim do
regime vigente no país. Para aqueles que não herdaram empresa alguma, a derrubada de
Fidel Castro abriria oportunidades para investirem em Cuba sem as limitações
atualmente existentes.
Além da hipótese sobre os interesses de cubano-americanos radicais,
Landau & Smith consideram que, diferente do que coloca o Departamento de Estado,
Cuba teria que ser uma aliada dos EUA no combate ao terrorismo, e não uma inimiga.
Por outro lado, respondendo às acusações mais específicas de que o país daria abrigo a
terroristas, mostram que a presença de membros da ETA é fruto de um acordo entre
Havana e o antigo governo espanhol de Felipe Gonzalez, não questionado pelos
governos posteriores. Sobre os laços que haveria com a FPMR, estes foram refutados
por senadores chilenos que visitaram Cuba em meados da década de 90, negando
qualquer vinculação. Em relação ao possível abrigo que estaria sendo dado a membros
do IRA, especialmente pela presença no país de um membro desta organização, Niam
Connoly, o governo cubano afirma que Connoly e o representante do braço político do
IRA, o Sinn Fein, e se encontra atualmente residindo na Irlanda (LANDAU & SMITH,
2002, p. 8). No que se refere aos fugitivos da justiça norte-americana que estariam
abrigados em Cuba, estes não voltaram aos EUA simplesmente porque não há acordo de
extradição entre este dois países. Foi tentado um acordo em 1977, no governo Carter,
mas não houve sucesso nas negociações (LANDAU & SMITH, 2001, p.8). Sobre os
contatos que o governo cubano teria com a guerrilha colombiana, isto é fato, mas
mereceria ponderações. Por se tratar de facções esquerdistas que são simpáticas a
governos como o de Fidel Castro, o próprio ex-presidente da Colômbia, Andrés
Pastrana, reconheceu a importância de Cuba na mediação do conflito interno
colombiano. Na ocasião em que rebeldes de esquerda seqüestraram Juan Carlos Gaviria,
irmão do ex-secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), César
Gaviria, este mesmo solicitou a ajuda de Fidel Castro para mediar a crise. Como parte
das negociações, os sequestradores receberam asilo em Cuba (REYES, 1996). No atual
governo de Álvaro Uribe, os primeiros contatos visando a paz com o ELN (Exército de
Libertação Nacional) foram feitos em território neutro, no caso Cuba (LANDAU &
SMITH, 2002, p. 7). Este último fato poderia indicar, ao invés de apoio ao terrorismo, o
contrário, a busca da paz na Colômbia. Na questão de que Cuba teria ambições de
desenvolver armas com componentes radioativos ou nocivamente biológicos, esta
acusação seria infundada por dois motivos. Primeiro, o país vive uma crise financeira
desde 1986 que não lhe daria condições de ter acesso aos custosos materiais necessários
para ter uma planta nuclear bélica. Segundo, não há nenhuma evidência que Cuba
quisesse desenvolver estas armas, sendo que tais provas poderiam ser detectadas através
de inspeções com base na Convenção de Armas Químicas, assinada por Cuba em 1997.
No que se refere às acusações feitas em 6 de maio de 2002 por John Bolton, então SubSecretário do Departamento de Estado para o Controle de Armas e Segurança
Internacional, suas afirmações são pouco esclarecedoras:
Aqui está o que nós sabemos: os Estados Unidos acreditam que Cuba
tem ao menos algum esforço limitado de pesquisa e desenvolvimento
em biologia para fins bélicos. Cuba tem provido biotecnologia de uso
dual para outros Estados parias. Nós estamos preocupados que tais
tecnologias podem apoiar programas de armas biológicas naqueles
Estados. (BOLTON, 2002).xv
No entanto, até mesmo o ex-Secretário de Estado norte-americano, Colin
Powell, minimizou em 12 de maio de 2002 estas acusações de Bolton, que não
apresentavam provas concretas, mas apenas suposições (LANDAU & SMITH, 2002, p.
9).
É a mesma linha que segue também o trabalho de Peters (2001), que
depois de detida análise conclui que a cooperação com Cuba em assuntos relacionados
ao terrorismo seria uma saída mais inteligente por parte dos EUA. Peters, um ex-oficial
do Departamento de Estado nos governos Reagan e Bush (pai), no subtítulo State
Departament’s List (A lista do Departamento de Estado) em um texto seu de 2001 vê
que a inclusão de Cuba como patrocinador do terrorismo em relatórios do Departamento
de Estado acaba sendo uma postura inconsistente em dois aspectos principais. Primeiro,
os relatórios Patterns of Global Terrorism não mostram com clareza evidências ou
referências a projetos operacionais por parte de terroristas de qualquer espécie em
território cubano. Algo diferente ocorre com os outros países colocados como
patrocinadores do terrorismo, como o Irã, por exemplo, em que os EUA mostram
evidências e fatos que indicam o movimento e planejamento de ações terroristas nestes
países consentidas pelos seus respectivos governos (PETERS, 2001). Segundo, no caso
de se colocar Cuba como patrocinadora do terrorismo com base nos elementos
levantados pelo Departamento de Estado, por coerência, deveriam ser aplicados também
a Afeganistão, Venezuela ou Paquistão. Cabe lembrar que apesar de o Afeganistão ter
sido conhecidamente território de algumas bases da organização terrorista encabeçada
por Osama bin Laden, a Al-Qaeda, não figurou entre os países apoiadores do terrorismo
internacional. A Venezuela guarda laços cooperativos com países que abrigariam o
terrorismo como o Iraque ou o Irã, mas também não está na lista dos EUA. O Paquistão
recebeu acusações de apoiar grupos extremistas muçulmanos na região da Caxemira
(Kashmir), perto da fronteira com a Índia, e nem por isso está na lista. Para Peters, a
inclusão de Cuba como país terrorista tem motivações políticas, não havendo provas ou
evidências concretas que sustentem as acusações.
As propostas do governo Bush para uma transição democrática em
Cuba
Em 2002, George W. Bush anunciou um pacote de medidas que visam
criar uma transição democrática em Cuba através do fortalecimento do apoio aos
opositores do regime de Fidel Castro. Esta iniciativa seria liderada por Otto Juan Reich
e implementada pela USAID. Como cita Ayerbe (2004), entre as linhas de ação da
USAID para a Iniciativa estão:
Construir a solidariedade com os ativistas cubanos de direitos
humanos; dar voz aos jornalistas cubanos independentes; ajudar a
desenvolver
organizações
não-governamentais
cubanas
independentes; defender os direitos dos trabalhadores cubanos;
promover uma maior aproximação com o povo cubano; e ajudar
Cuba a planejar e participar de uma rápida e pacífica transição para a
democracia por tanto tempo postergada. (FRANCO apud AYERBE,
2004, p. 101).
Em 2004, a ‘Iniciativa para uma Nova Cuba’ passou a integrar uma das
atividades da ‘Comissão de Assistência para uma Cuba Livre’ (Comission on Assistance
to a Free Cuba – CAFC), criada pelo presidente Bush e coordenada pelo então
Secretário de Estado Colin Powell, o que demonstra que a questão de Cuba tem sido de
considerável importância para o poder executivo no mandato Bush. Segundo Fisk
(2004), a CAFC é “the first comprehensive U.S. Government strategy to assist the Cuban
people in hastening the day of freedom in Cuba and to prepare United States to support Cuba’s
democratic transition”. (FISK, 2004).
Um relatório final da CAFC, de 458 páginas, foi apresentado em maio de
2004. Na ocasião do recebimento, o presidente Bush se manifestou da seguinte forma:
Esta estratégia é uma estratégia que encoraja a remessa de dinheiro
para auxiliar organizações a proteger dissidentes e promover os
direitos humanos. Ela é uma estratégia que encoraja a livre expressão
da verdade para o povo cubano através da rádio e TV Martí. Ela é
uma estratégia que prevenirá o regime de explorar as divisas em
moeda forte dos turistas e remessas para cubanos para reforçar seu
regime opressivo. Está é uma estratégia que diz que nós não estamos
esperando para o dia da liberdade cubana, nós estamos trabalhando
pelo dia da liberdade em Cuba. (BUSH, 2004).xvi
Foi proposto pela CAFC um orçamento para o apoio à sociedade civil
em Cuba da ordem de US$ 29 milhões, sendo que deste montante já foram entregues
US$ 6 milhões para a USAID. Entre as propostas da CAFC também se destaca o
endurecimento das leis contra a remessa de dólares para Cuba, além da limitação das
viagens para fins educacionais e a restrição da entrada de qualquer barco norteamericano em águas cubanas.
A Comissão propõe inclusive a restrição das viagens de turismo por parte
de norte-americanos e cubano-americanos. Antes, quem ia para Cuba podia levar até
US$150,00 para gastar por dia e com as diretrizes da CAFC este valor diminuiu para
US$ 50,00. Ou seja, se quem viajava antes por uma semana poderia levar US$1.050,00,
hoje só pode levar US$350,00. Com isso, a entrada de mais de US$ 500 milhões anuais
em Cuba através do turismo vindo dos EUA, tenderá a diminuiu consideravelmente e
pode gerar uma perda de US$ 375 milhões em divisas por ano.
No mais, a CAFC dá linhas de ação muito específicas na direção das
ações dirigidas pelos EUA para a reconstrução do Estado cubano após a queda do atual
regime, com propostas vão desde as medidas para a área da saúde até o manejo de lixo
tóxico.
Além das medidas que citamos, o governo Bush tem trabalhado contra o
regime de Fidel Castro nas mais diversas frentes de ação. No plano interno, tem
freqüentemente lembrado o Congresso que vetará qualquer legislação que enfraqueça as
sanções econômicas contra Cuba. Além disso, 19 cubanos já foram expulsos dos EUA
sob o argumento de estarem praticando espionagem em Washington no Escritório de
Interesses de Cuba e em Nova Iorque na Missão de Cuba para as Nações Unidas.
Nas ações de âmbito internacional, o governo dos EUA tem fortalecido o
lobby contra as possíveis violações de direitos humanos por parte do regime cubano,
resultando na aprovação de quatro resoluções nos últimos quatro anos na Comissão de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH-ONU) em Genebra, Suíça.
Por outro lado, em ações nunca vistas antes, a lei Helms-Burton foi pela primeira vez
implementada quando foi avisado oficialmente a uma companhia jamaicana que estaria
investindo em terras confiscadas que seriam de propriedade norte-americana, podendo
sofrer processo da justiça dos EUA. As sanções não foram implementadas, pois a
empresa jamaicana desistiu instalar sua filial em Cuba.
Conclusões
A política de Clinton para Cuba variou entre uma postura mais
conciliatória nos anos iniciais e nos anos finais de seu governo, e endurecimento nos
momentos em que não era interessante se aproximar da ilha evitando contrariar os
eleitores cubano-americanos. Foi neste clima que ele assinou a lei Helms-Burton,
decisão polêmica que unificou as medidas existentes contra Cuba e que a partir daquele
momento só podiam ser revogadas no Congresso. Apesar dos esforços malogrados de
aproximação, pode-se dizer que Clinton agiu conforme as necessidades políticas
internas para seu partido.
Já Bush sempre agiu abertamente contra qualquer flexibilização das
medidas contra o governo Fidel Castro. Com os acontecimentos de 11 de setembro de
2001, seu governo aumentou o tom das acusações de que a ilha caribenha seria
patrocinadora do terrorismo. Além disso, fomentou a estratégia pioneira da Initiative for
a New Cuba e da Comission for a Free Cuba, que propõe as medidas para a transição
pós-Fidel Castro. Assim, Bush age pautado por uma lealdade ideológica contra o regime
cubano, somada à defesa dos interesses dos cubano-americanos que tiveram papel de
destaque na sua eleição.
Da análise realizada, podemos concluir que os dois governos dos EUA
pós-Guerra Fria mantiveram as medidas econômicas e políticas contra Cuba, apesar das
diferentes abordagens, cada qual em seu contexto. Temos então uma continuidade das
hostilidades mesmo num cenário mundial de mudanças após a queda do Muro de
Berlim. Tal continuidade responde não só por interesses externos como também à
pressão de forças internas desinteressadas na normalização das relações com o vizinho
ao sul da Flórida.
i
Sobre este ponto, Moniz Bandeira (1998, p.14) coloca que “(...)da mesma forma que Thomas Jefferson,
Jonh Quincy Adams pretendia também a anexação de Cuba, por considera-la parte integrante do
continente, a ‘fronteira natural’ dos EUA e fronteira indispensável para sua segurança no Golfo do
México. A idéia de anexação contava também com ampla receptividade dentro daquela colônia
espanhola, e o movimento para concretiza-la começara por volta na verdade em 1810, quando
representantes de hacendados (fazendeiros) e proprietários de escravos cubanos entraram em negociações
secretas com o cônsul norte-americano em Havana.”
ii
Para mais informações da política externa dos EUA para a América Latina no pós-Guerra Fria, ver
AYERBE (2002) e (2003).
iii
Para uma análise mais aprofundada sobre a Cuban Democracy Act (lei Torricelli), ver: AYERBE
(1998); BRENNER et. al.(2002); BRENNER & KORNBLUH (1995); PÉREZ Jr.(2002); RIEFF (1996).
iv
Tradução minha.
v
Para uma visão mais aprofundada da influência dos cubano-americanos na política externa dos Estados
Unidos, ver: BRENNER et. al. (2002); BRENNER & KORNBLUH (1995); HANEY & VANDERBUSH
(1999).
vi
A Cuban Liberty and Democratic Solidarity Act – LIBERTAD (lei Helms-Burton) está disponível na
íntegra no site <http://usinfo.state.gov/regional/ar/us-cuba/libertad.htm>.
vii
As medidas já existentes, além da lei Torricelli já explicada, são as seguintes: a) em todas as
instituições financeiras internacionais os Estados Unidos devem votar contra qualquer tipo de empréstimo
ou ajuda financeira a Cuba. No caso de ser outorgado um empréstimo, os Estados Unidos se vêem no
direito de subtrair a soma correspondente às suas contribuições para a instituição credora; b) proíbe-se a
importação de produtos de terceiros países que contenham matérias-primas cubanas; c) as remessas
financeiras para países da ex-União Soviética se reduzirão caso estes países ajudem Cuba; d) a ajuda
financeira a Russia se reduzirá na mesma quantidade em que ela pagar para utilizar a estação receptora de
Lourdes, Cuba; e) bloqueio de todas as ajudas financeiras estadunidenses a países que participem de
alguma maneira da construção da central atômica de Juraguá; f) no caso de utilização, manipulação ou
funcionamento de qualquer energia nuclear por parte de Cuba, os Estados Unidos se colocam no direito
de dar uma “resposta apropriada” (HOFFMANN, 1997, p.61).
viii
Entre estas condições temos: a dissolução do aparato de segurança estatal castrista; o anúncio de
eleições livres e diretas para um novo governo; um sistema judiciário independente; a implementação de
propriedade privada para mídia e telecomunicações; não inclusão de Fidel ou Raúl Castro no novo
governo; indenização e devolução de propriedades aos cidadãos ou empresas estadunidenses expropriados
pela revolução (HOFFMANN, 1997, p.62-63).
ix
A lei Helms-Burton amplia este direito não só para os estadunidenses como também aos parentes de
cubanos que perderam suas propriedades e mais tarde se tornaram norte-americanos. Assim, a demanda
judicial por estas empresas subiria do número de 800 para entre 300.000 e 430.000 numa possível
mudança de regime em Cuba (HOFFMANN, 1997, p. 64).
x
O fato de Clinton abdicar de seu poder para o relacionamento com Cuba tem sido alvo de críticas por
parte de alguns analistas. Para LeoGrande, “apart from his ability to suspend the trafficking provisions of
Helms-Burton, Clinton is left with almost no discretion in formulating US policy towards Cuba. That a
president knowingly surrender so completely his ability to make foreign policy is astonishing
(LEOGRANDE, 1997, p.214)
xi
”When the six-year-old boy was saved off the Florida coast in November 1999, the American public
attached his face instead of Castro’s to its image of Cuba. The seeming irrationality of Cuba policy was
now personified by the difficulty of reuniting a sympathetic little boy with his father. In addition, the
stalemate further damaged the credibility of anti-Castro lobby, which defied public sentiment in trying
desperately to keep the six-year-old Cuban boy from returning to Cuba. Elián made it easier for
legislators to vote against Cuba lobby and for a rapprochement with Cuba.”
xii
Cabe lembrar que a eleição presidencial de 2000 foi permeada por uma disputa histórica, que exigiu a
recontagem dos votos na Flórida. Os cubano-americanos, em peso, apoiaram Bush e na recontagem o
estado da Flórida foi o diferencial que deu a vitória a ele.
xiv
“Since the heinous terrorist attacks on the World Trade Center and Pentagon this past September 11,
there has been a concerted effort on the part of hard-line Cuban exiles in Miami and their political allies
in Washington to describe Cuba as a part of an international terrorist network and to suggest that the
United States must act against Castro as part of its response to the September 11 attacks”.
xv
“Here is what we now know: The United States believes that Cuba has at least a limited offensive
biological warfare research and development effort. Cuba has provided dual-use biotechnology to other
rogue states. We are concerned that such technology could support BW [biological weapons] programs
in those states”
xvi
“This strategy is a strategy that encourages the spending of money to help organizations to protect
dissidents and to promote human rights. It is a strategy that encourages a clear voice of the truth being
spoken to the Cuban people through radio and TV Marti. It is a strategy that will prevent the regime from
exploiting hard currency of tourists and of remittances to Cubans to prop up their repressive regime. It is
a strategy that says we're not waiting for the day of Cuban freedom, we are working for the day of
freedom in Cuba”.
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