1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
GABRIELA PEREIRA GABRIELA PEREIRA DE
DE MELLO:TR300955 MELLO:TR300955
Dados: 2015.06.11 09:01:39 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Secretaria Administrativa - SJGO
Pág.
3
Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO
93
6ª Vara Cível - SJGO
97
8ª Vara Cível - SJGO
111
10ª Vara Execução Fiscal - SJGO
131
11ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
143
13ª Vara JEF Cível - SJGO
147
14ª Vara JEF Cível - SJGO
154
16ª Vara JEF Cível - SJGO
166
Turmas Recursais dos JEFs - SJGO
173
1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
183
2ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
192
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Aparecida de Goiânia
201
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Formosa
213
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Jataí
230
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Luziânia
241
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Secretaria Administrativa - SJGO
Disponibilização: 11/06/2015
4
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 01/06/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13151-19.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MACRO AUTO ASSESSORIA DE VENDAS LTDA - ME E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13156-41.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
RSCALLA REPRESENTACOES LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13207-52.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2012
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13212-74.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
MERCANTIL COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13213-59.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
VICENTE DE SOUZA LOBO
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13218-81.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
MAURO ANGELO CUSTODIO FILHO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
13254-26.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
VIACAO TRANSACREANA LTDA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
13254-26.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
VIACAO TRANSACREANA LTDA E OUTROS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
5
VARA
: 10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
13258-63.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JORDANNA ARANTES DE AZEREDO DE CASTRO E OUTROS
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13418-88.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
FRAUZINO & MATIAS LTDA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13423-13.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
LUIZ DONIZETE GONCALVES PACHECO
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13428-35.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
M. MOREIRA RAMOS REPRESENTACOES E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13435-27.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ARQFLORA PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13672-61.2015.4.01.3500 PROT.:19/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES AVILA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13795-59.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
MARLENE PEREIRA DE GODOE E OUTROS
ZELIA DOS REIS REZENDE
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
13839-78.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE E OUTROS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
13839-78.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE E OUTROS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
3ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
6
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14084-89.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
DARLAN DE CASTRO
ANA RAQUEL GOMES E PEREIRA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14088-29.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
GABRYELE MARCELINO RODRIGUES
TAYANE MARCELINO RODRIGUES
REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC GOIAS E OUTROS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
14180-07.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
EDILSON JOSE PEREIRA ARAUJO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14204-35.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
5118-DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
RODRIGO APRIGIO CHAVES
ANTONIO GIOVANUCCI PRIMO NETO E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14281-44.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GLOBO LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14283-14.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
DANIEL HENRIQUE COSTA SOUZA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14285-81.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
WANTEX REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14285-81.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
WANTEX REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14287-51.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CELSO DALCANTARA BARBOSA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
14290-06.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
L P R - ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS LTDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
7
VARA
: 10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14410-49.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
AVESTRUZ MASTER COMERCIO LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14453-83.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
FLAVIO S CALCADOS E ESPORTES LTDA
DOUGLAS MARTINHO DAMASCENO VILELA
UNIAO - FN
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14455-53.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
ANILTON JOSE BATISTA DA SILVA
PEDRO CORDEIRO DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14461-60.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
DAS 2DUAS LTDA - ME
SIMONE DEL NERO SANTOS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14488-43.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOHN KENNEDY SILVERIO BRAGA E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14489-28.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOAO BARTOLOMEU NEVES PIRES E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14489-28.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOAO BARTOLOMEU NEVES PIRES E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14490-13.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ PENA DA SILVA
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14491-95.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
NERI GUILLHERME ARTMANN E OUTROS
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 14492-80.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
: 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
8
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MAURICIO RUSTIGUEL DA SILVA
: 11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14493-65.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
SOL E ALIMENTOS LTDA - EPP
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14494-50.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CZAR BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14495-35.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14496-20.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IBANEZ MAIA DE ASSIS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14496-20.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IBANEZ MAIA DE ASSIS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14497-05.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ARCEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14498-87.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANA CLAUDIA NAVARRO DE ABREU CAMILO E OUTROS
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14499-72.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ROBSON ALVES MARTINS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14500-57.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RONEY BORGES CARNEIRO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
: 14501-42.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
: 17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
9
DEPCDO
VARA
: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA
: 11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14502-27.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SIDEIR NERY DE OLIVEIRA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14505-79.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FAUSTO ALMEIDA RODRIGUES
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18284-42.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ISRAEL LOURENCO VIEIRA PIRES
ALMERINDA DE FATIMA CARNEIRO SOUZA
CRC/GO - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE E OUTROS
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18284-42.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ISRAEL LOURENCO VIEIRA PIRES
ALMERINDA DE FATIMA CARNEIRO SOUZA
CRC/GO - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE E OUTROS
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18301-78.2015.4.01.3500 PROT.:30/05/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
WESLEY ANGELO CASTILHO
ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS-CRC/GO E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
13786-97.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
CLAUDIO PEREIRA DA SILVA
EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14192-21.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
15990-PETICAO CRIMINAL
CECI CINTRA DOS PASSOS
LORENA CINTRA DE FARIAS
JUSTICA PUBLICA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14452-98.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM GOIAS)
LIDIANY MENDES CAMPOS
ROMINGTON BATISTA DE MELO E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
:
:
:
:
17901-64.2015.4.01.3500 PROT.:26/05/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
MUNICIPIO DE APORE - GO
GILBERTO PEREIRA BORGES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
10
IMPDO
VARA
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA E OUTROS
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
15950-35.2015.4.01.3500 PROT.:28/04/2015
2200-MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLASTICOS NO ESTADO DE GOIAS - SIMPLAGO
NEREU GOMES CAMPOS
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO E OUTROS
9ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:46
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:3
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:51
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
11
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 02/06/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13152-04.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
CRICIA MARIA DA SILVA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13157-26.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
JULLYANA CANEDO SOARES
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13211-89.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARIA CELENI ALVES DOS SANTOS E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13255-11.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
EDUARDO CURADO BARBOSA DE SENA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13256-93.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ISAIAS ROCHA MEDRADO
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13259-48.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MIRIAM CRISTINA MORAES TEIXEIRA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13260-33.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
HUMBERTO GOMES DE MACEDO E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 13260-33.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
12
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: MARIO CHAVES PUGAS
: HUMBERTO GOMES DE MACEDO E OUTROS
: 12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13419-73.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
GIANCARLO VIEIRA DE PAULA
GIANCARLO VIEIRA DE PAULA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13420-58.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
C FORTUNA E CIA LTDA
CRISTIANE FORTUNA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13421-43.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
CHAVES E TONIN LTDA - ME
MARCELO CHAVES TONIN
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13422-28.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
WAGNER BURITIZAL PINTO E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13424-95.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
CONVIVIO REPRESETACOES LTDA - ME
JOAO HENRIQUE LEAL ALEXANDRE
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13425-80.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
START ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
ARISIO SANTANA JUNIOR
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13426-65.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
JOSE ANTERIO DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME
JOSE ANTERIO DO NASCIMENTO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
13427-50.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
13
EXCDO
VARA
: IRISMARQUES SILVERIO RIOS E OUTROS
: 12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13427-50.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
IRISMARQUES SILVERIO RIOS E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13429-20.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
VANDERLEI MSCNANSKI ALVES
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13430-05.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
E B P REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. - ME
EDMILSON BRAZ DA PAIXAO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13431-87.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
ULTRAMARE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
SERGIO DE ALENCAR
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13432-72.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
JOSE VICENTE SOUSA NETO
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13433-57.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARCO ANTONIO DE SOUZA PAIXAO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13434-42.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
REJANE DE FARIA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13436-12.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ANDERSON LOPES E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 13436-12.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
14
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ANDERSON LOPES E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13437-94.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
KLEITON JOSE XAVIER
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13438-79.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
FABIANO ALBERTO SANTANA DA SILVA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13439-64.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
GEOVANIO ALVES DE LIMA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13440-49.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13441-34.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARIA JOSE XAVIER DE ARAUJO MORATO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13442-19.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ANTONINO BOSCO DE RESENDE E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13443-04.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARCELLO CARNEIRO ARANTES ATAIDES E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13444-86.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ANTONIO COSTA SOUZA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
15
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13444-86.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ANTONIO COSTA SOUZA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13445-71.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
LEANDRO LINO VARGAS E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13446-56.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MABTEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13447-41.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
CARLOS ALBERTO GOMES MESQUITA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13448-26.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
RONAN ELIAS DA SILVA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13449-11.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ELISANDRO ALVES ROCHA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13450-93.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
LUIZMAR MONTEIRO MARCELINO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13451-78.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
GINIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13451-78.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
GINIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
16
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13453-48.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
HENDRIKUS MENEZES E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13454-33.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
WALERIA BERTOLUCCI DE COIMBRA BARROS E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13455-18.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
LISNEIA REGINA FILGUEIRA DOS SANTOS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13456-03.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
FELIPE LUZ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME
EDSON FREITAS LUZ
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13458-70.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
KAYSMER CONSUELO ASSIS PINHEIRO WUNDER E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13459-55.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13460-40.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ANTONIO MARCOS PEREIRA JUNIOR E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13461-25.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
SOMMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
JOAQUINA BORGES GUIMARAES REZENDE
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
13461-25.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
17
EXCDO
Outros
VARA
: SOMMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
: JOAQUINA BORGES GUIMARAES REZENDE
: 12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13508-96.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
MOACIR DIAS MARQUES
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13509-81.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
N O W COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA
NIVALDO SOUSA BRITO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13510-66.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13511-51.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
CINTIA FERREIRA SCARABUCCI NERY E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13512-36.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MENSAGEM ARTE & PROPAGANDA LTDA - ME E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13513-21.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
RAISSA E SOPHIA REPRESENTACOES LTDA - ME
MARCIO DE SOUSA FERREIRA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13514-06.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
ACSA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13514-06.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
ACSA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR
10ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
18
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13515-88.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ANSELMO BASTOS DE SOUZA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13516-73.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ULISSES ALCOFORADO MARANHAO SA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13517-58.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARCELO DA SILVA ABREU E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13518-43.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
SECRET- REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
VIRGINIA DE OLIVEIRA TORRES GROSSI
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
13519-28.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
ANDRE & DOUGLAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
ANDRE ALVES DE SOUZA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13520-13.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ENOQUES XAVIER ROCHA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13521-95.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARCIO DOS REIS EVANGELISTA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13522-80.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
CESAR ANTONIO DE PAULA SILVA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 13522-80.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
19
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: MARIO CHAVES PUGAS
: CESAR ANTONIO DE PAULA SILVA E OUTROS
: 12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13523-65.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
JOSE VICENTE MOREIRA DE MELO
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13524-50.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
WALSON JUNIO BRAZ CONCENTINO E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13525-35.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
HUBERT HEINY SPERLING E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13526-20.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
WILMAR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13528-87.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13529-72.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
FRANCISCO SANTANA DE ARAUJO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13530-57.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARCOS HENRIQUE DE R.JUNQUEIRA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13530-57.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
MARCOS HENRIQUE DE R.JUNQUEIRA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 13531-42.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
20
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13533-12.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
VANIRIA NUNES DA COSTA CARNEIRO E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13534-94.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ROBSON SOUZA SILVA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13535-79.2015.4.01.3500 PROT.:12/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REG. REPRESENT COM. ESTADO DE GOIAS - CORE
MARIO CHAVES PUGAS
ROSSINI RAIMUNDO E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
13788-67.2015.4.01.3500 PROT.:22/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
ORDNTE
ORDNDO
VARA
:
:
:
:
:
13798-14.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
17300-CARTA DE ORDEM PENAL
JUSTICA PUBLICA
ALBERANE DE SOUSA MARQUES
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13801-66.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
JOSE DIAS DOS SANTOS
HELIO NASCIMENTO MOREIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE EM GOIAS - DNIT/12A UNIT
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
13804-21.2015.4.01.3500 PROT.:26/05/2015
15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU (PROCURADOR DA REPUBLICA)
IGNORADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
13804-21.2015.4.01.3500 PROT.:26/05/2015
15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU (PROCURADOR DA REPUBLICA)
IGNORADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 13808-58.2015.4.01.3500 PROT.:26/05/2015
: 15601-INQUÉRITO POLICIAL
: JUSTICA PUBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
21
INDCDO
VARA
: SEM INDICIADO
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
13818-05.2015.4.01.3500 PROT.:27/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
EUFRASIO PEREIRA LUIZ JUNIOR
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
13823-27.2015.4.01.3500 PROT.:27/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
13841-48.2015.4.01.3500 PROT.:27/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
LIDORNI JOSE DOS SANTOS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
13846-70.2015.4.01.3500 PROT.:27/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
13850-10.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
9121-INTERPELAÇÃO
JOSE MENDES RESENDE
JOAO MENDES DE REZENDE
WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13851-92.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
MUNICIPIO DE GOIANIA/GO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13851-92.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
MUNICIPIO DE GOIANIA/GO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13855-32.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
GETULIO VITORINO E OUTROS
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14070-08.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
22
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14082-22.2015.4.01.3500 PROT.:25/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14086-59.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14090-96.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
14091-81.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO (PROCURADORA DA REPUBLICA)
IGNORADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
14179-22.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DIVINO DONIZETTE DA SILVA (PROCURADOR DA REPUBLICA)
IGNORADO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14184-44.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14184-44.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
14195-73.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
15205-AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
DANIEL ALVES ANTUNES
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14239-92.2015.4.01.3500 PROT.:26/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14244-17.2015.4.01.3500 PROT.:26/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
TAVINHO MATIAS DOS SANTOS
11ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
23
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14245-02.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
RODRIGO INOCENCIO DE OLIVEIRA VENCIO E OUTROS
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
14248-54.2015.4.01.3500 PROT.:26/05/2015
15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DIVINO DONIZETTE DA SILVA (PROCURADOR DA REPÚBLICA)
RODRIGO RAMON COHENE BAEZ
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14249-39.2015.4.01.3500 PROT.:26/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14292-73.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14292-73.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14296-13.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ROSILEA DE SOUZA E SILVA ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14297-95.2015.4.01.3500 PROT.:29/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14302-20.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
OSIRES RONAM MENDES
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14412-19.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
TRANSBANDEIRANTE - TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14415-71.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
5106-USUCAPIAO
ANDRE LUIZ RIZZI E OUTROS
SABINO BARBOSA
MIGUEL POLICENA ROSA
1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
24
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14416-56.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
NADIR PEREIRA MARTINS
VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14431-25.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
TAIS BORGES RODRIGUES E OUTROS
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14462-45.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
BRENO HENRIQUE VIEIRA SANTOS
THAINA RUBIA FAIOLLA DE OLIVEIRA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14462-45.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
BRENO HENRIQUE VIEIRA SANTOS
THAINA RUBIA FAIOLLA DE OLIVEIRA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14463-30.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
CRISTIANO MARTINS DE SOUZA
MUNICIPIO DE CATALAO/GO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14464-15.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
5101-CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
ERILDA MACHADO OLIVEIRA
THIAGO GONCALVES TAQUARY
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14465-97.2015.4.01.3500 PROT.:01/05/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
LETICIA RAFAELA FERREIRA BORGES
THAINA RUBIA FAIOLLA DE OLIVEIRA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO E OUTROS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14504-94.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
JUSTICA PUBLICA
ROBERTO SIGUEO UENO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14506-64.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SANDRO ROGERIO LIMA BELO
11ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
25
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14507-49.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JEFERSON DELFINO LEITE
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14511-86.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14511-86.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14512-71.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANDRE FERNANDES DE ARAUJO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14523-03.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
MOZART CALACA JUNIOR
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
7449-23.2014.4.01.3502 PROT.:29/05/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LARISSA DE LEMOS PEREIRA NEVES
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13796-44.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
15306-EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
MARIA APARECIDA DE SOUZA
DANILO CAVALCANTE DA SILVA
JUSTICA PUBLICA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14083-07.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
15990-PETICAO CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRUNO BAIOCCHI VIEIRA
ANTONIA VERANUCIA PAULINO DA SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14089-14.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
14000-HABEAS CORPUS
EDUARDO DE VILHENA TOLEDO E OUTROS
EDUARDO DE VILHENA TOLEDO
JUSTICA PUBLICA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
14301-35.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
HELDER ABREU
EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
26
VARA
: 4ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14432-10.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTO
JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
JUSTICA PUBLICA
11ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13860-54.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
PAULO TAVEIRA FILHO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3781-16.2015.4.01.3500 PROT.:13/02/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
MARCIO LUCIANO DOS ANJOS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
788-97.2015.4.01.3500 PROT.:30/01/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
PRODUTOS CERAMICOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
ELVES PEDRO MARTINS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
12ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:115
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:5
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:2
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:123
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
86-61.2015.4.01.9350 PROT.:26/05/2015
71100-RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CREA-GO
DIVINO TERENCO XAVIER
ROBSON OLIVEIRA GUSTAVO
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
27
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:1
28
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 03/06/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14211-27.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
SONIA CRISTINA LOPES
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU E OUTROS
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14216-49.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ANDRE LUIS DE SOUSA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU E OUTROS
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14286-66.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
VANIUS CHAVES DE FIGUEIREDO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14300-50.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ARRANQUE CONSTRUTORA LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14303-05.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
GUIMARIM FERREIRA CABRAL
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14307-42.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CELSO CORREA DE ALBUQUERQUE E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14427-85.2015.4.01.3500 PROT.:27/05/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MARIA SILVIA HERMES LIMA
LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14427-85.2015.4.01.3500 PROT.:27/05/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MARIA SILVIA HERMES LIMA
LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 14433-92.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
29
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
: COPELSUL COMERCIO E RECICLAGEM LTDA E OUTROS
: 12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14436-47.2015.4.01.3500 PROT.:27/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
MARIA CATARINA AMBROSIO VALLE BORGES
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14439-02.2015.4.01.3500 PROT.:27/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ALBERIR ANTONIO DE CARVALHO
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14440-84.2015.4.01.3500 PROT.:27/05/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PAULO MARCOS BATISTA MEIRELLES
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
14509-19.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
15208-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFONICO
JUSTICA PUBLICA
SIGILOSO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14526-55.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CLEBER PEREIRA GOMES
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14528-25.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VALDIVINO AFONSO PEDROSA E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18433-38.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
LIVRARIA BRASIL LTDA
MONICA BASTOS MENDES SILVA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTROS
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18433-38.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
LIVRARIA BRASIL LTDA
MONICA BASTOS MENDES SILVA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTROS
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18435-08.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
RENATA VASCONCELOS MIRANDA
FERNANDO EMIDIO DOS SANTOS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
30
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
18436-90.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ANDREIA DE ARAUJO MARTINS
WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS - IFG E
OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
18437-75.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
MOTO FOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUTOMOTORES LTDA
AIDA DUTRA DANTAS
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
VARA
18438-60.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS
FELLIPE MARQUES TONHA
DIRETOR DO CURSO DE FARMACIA DA ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR
(ASSOBES) E OUTROS
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
18439-45.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
RUTH PEREIRA CARDOSO HAIDAR
LUIZ CARLOS DA SILVA
DIRETOR REGIONAL DA 1A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
E OUTROS
: 8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18443-82.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
VANIA TOLEDO DE MORAES ANTONIOLLI
ALESSANDRA KLIPELL BUENO
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18444-67.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA
GEOVANI NOGUEIRA CARDOSO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, EXTENSAO E CULTURA DA UFG E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18444-67.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA
GEOVANI NOGUEIRA CARDOSO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, EXTENSAO E CULTURA DA UFG E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18447-22.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
MARIA CELINA LOPES DE JESUS
HENRIQUE ALVES DE ARAUJO
CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
:
:
:
:
18448-07.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
MARCIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR
GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
31
IMPDO
VARA
: DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTROS
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18449-89.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
BEATRIZ DE CASTRO
HENRIQUE ALVES DE ARAUJO
CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18450-74.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
NAYARA FREIRE SILVA
LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13789-52.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA
HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14212-12.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
11500-EMBARGOS DE TERCEIROS
BRUNA VIEIRA SIMOES DE REZENDE E OUTROS
PAULO MARIA TELES ANTUNES
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14218-19.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
DANIEL ALVES ANTUNES
ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA
JUSTICA PUBLICA
5ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14513-56.2015.4.01.3500 PROT.:22/05/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO (PROCURADORA DA REPUBLICA)
SILVIO LUIZ DE REZENDE
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
VARA
:
:
:
:
:
:
18434-23.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
MUNICIPIO DE PIRACANJUBA/GO
COLEMAR JOSE DE MOURA FILHO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU E OUTROS
3ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:26
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:5
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
32
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:31
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
RECTE
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
4273-70.2013.4.01.3502 PROT.:18/09/2014
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA DA CONCEICAO DE JESUS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
573-86.2013.4.01.3502 PROT.:02/07/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
NIVIANE MARIA CINTRA FRAGELLI
MARIA DE FATIMA PIRES
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
83-09.2015.4.01.9350 PROT.:29/05/2015
71100-RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
CARLOS ANDRE SANTOS DE SOUSA
ELIEBER COSTA E SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7494-66.2010.4.01.3502 PROT.:24/06/2014
71200-RECURSO INOMINADO
CAIXA SEGURADORA S.A.
CARMEM LUCIA DOURADO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1288-31.2013.4.01.3502 PROT.:30/06/2014
71200-RECURSO INOMINADO
NELMA APARECIDA PINTO XAVIER
CARMEM LUCIA DOURADO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:5
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:5
33
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 05/06/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13598-07.2015.4.01.3500 PROT.:14/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
JOSIVAL QUEIROZ DE OLIVEIRA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13603-29.2015.4.01.3500 PROT.:14/05/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONCELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIAS
MARIO CHAVES PUGAS
HUGGO GUIMARAES CANEDO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13785-15.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AGUIMAR JESUINO DA SILVA (PROCURADOR DO INSS)
HALYSSON PAULO OLIVEIRA AZEVEDO
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13790-37.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AGUIMAR JESUINO DA SILVA (PROCURADOR DO INSS)
ATILA CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
13793-89.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
TECIBRAS - COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
13794-74.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DATA 15 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
13799-96.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
THIAGO VIANA REIS
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
13799-96.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
THIAGO VIANA REIS
9ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
34
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
13802-51.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JACKSON FERNANDO DE OLIVEIRA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
13856-17.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXPRESSO SAO LUIZ LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
14217-34.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
9121-INTERPELAÇÃO
JOAO MENDES DE REZENDE
JOAO MENDES DE REZENDE
JUIZ DE DIREITO DA 10A VARA CIVEL DE GOIANIA - EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
14222-56.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
IRON MARQUES DA SILVA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14226-93.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
FRANCISCO DEUSELINO DE SOUSA GONCALVES
ALESSANDRA SEGATTI REZENDE
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14229-48.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MILVA DE MELO CAVALCANTE OLIVEIRA
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14241-62.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
JOSE HENRIQUE DE BESSA E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14250-24.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14250-24.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14466-82.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
JOAO LINDOLFO TEODORO RODRIGUES
MURILO RODRIGUES CALDEIRA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
35
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14467-67.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
EDUARDO ARAUJO AZEVEDO BOTELHO
GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
14468-52.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
TRES PODERES TECIDOS - EIRELI - ME
NATANAEL DE SOUZA BEZERRA FILHO
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
14469-37.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
R D TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
REGES STIVAL BORGES
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
14470-22.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
POSTO MARINHEIRO III LTDA - ME
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
14471-07.2015.4.01.3500 PROT.:28/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
A APURAR
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
14472-89.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
TRES PODERES TECIDOS - EIRELI - ME
NATANAEL DE SOUZA BEZERRA FILHO
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
14472-89.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
TRES PODERES TECIDOS - EIRELI - ME
NATANAEL DE SOUZA BEZERRA FILHO
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
14473-74.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
COMPANY GRAFICA E EDITORA LTDA
IRAIDES MONTEIRO DE MAGALHAES E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
36
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14474-59.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
JOAO ARTARXERXES MATTOS
LUCAS CANDIDO DA CUNHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14475-44.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
SOCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14476-29.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
SILVIO UBIRATAN DIAS
GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14477-14.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
DALVA SILVEIRA DA SILVA
JOAO BERNARDES DOS REIS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
14478-96.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
COMPANY GRAFICA E EDITORA LTDA
MAURICIO MONTEIRO DE MAGALHAES E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14479-81.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ASSOC.MINI E PEQUENOS PRODS.RURAIS DE BURITI ALEGRE/GO
RENATA CECILIA QUEIROZ FREDERICO
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14480-66.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
FRANCISCA DE ASSIS DUTRA DE SOUSA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14480-66.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
FRANCISCA DE ASSIS DUTRA DE SOUSA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14481-51.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
MARIA VERA CRUZ RODRIGUES
JOAO BERNARDES DOS REIS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
9ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
37
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
14482-36.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
SOUZA E FERREIRA LTDA - ME
CARLOS CESAR DE SOUZA E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Outros
VARA
:
:
:
:
:
:
:
14483-21.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO JACOB NETO
GABY E BASTOS RED SURF COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
FABRICIO CUNHA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14484-06.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
JOSE ALDERILO JATAI
JOSINA XAVIER DE SOUSA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
14485-88.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
EDERSON OLIVEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR CESAR COELHO DA SILVA
58 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14503-12.2015.4.01.3500 PROT.:01/06/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ROSIMAR PINTO PINHEIRO
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14515-26.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MARIA FERNANDA DIAS PEREIRA DE FARIA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14515-26.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MARIA FERNANDA DIAS PEREIRA DE FARIA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14516-11.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO AGRA ALENCAR FILHO E OUTROS
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14524-85.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE EVERALDO BATISTA
5ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
38
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14525-70.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FERNANDO DAVID DE BRITO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14527-40.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VILI VIEIRA
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14529-10.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO TOCANTINS (OAB/TO)
NEILE FURTADO SA SILVEIRA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14530-92.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
JOSE LUIZ BASTOS DA CRUZ
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14531-77.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
NILSON MOREIRA DOS SANTOS
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14532-62.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
HENRIQUE BITTOW
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14532-62.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
HENRIQUE BITTOW
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14533-47.2015.4.01.3500 PROT.:02/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADAO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14534-32.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
EMBRAMOTOS - EMPRESA BRASILEIRA DE MOTOS LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
14535-17.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
THIAGO ALVES RIBEIRO
11ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 18523-46.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
39
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
WESLEY FABRICIO BORGES
VALDINE RODRIGUES MENDES
DIRETOR DAS FACULDADES OBJETIVO - IUESO E OUTROS
9ª VARA FEDERAL
VARA
18637-82.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
BARBARA KARTLAND CINTRA E SILVA
DANIEL MELQUISEDEQUE DE SOUZA
DIRETOR DA ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO ASSUPERO (UNIP) E OUTROS
: 8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
18638-67.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
JULIANA VIEIRA FERREIRA
EDUARDO BASILE ELIAS
REITOR DA UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA - UNOPAR E OUTROS
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14221-71.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
IVONE BARBOSA FERNANDES
LUCIANO PEREIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14221-71.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
IVONE BARBOSA FERNANDES
LUCIANO PEREIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14223-41.2015.4.01.3500 PROT.:03/06/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
ROSANGELA MARIA BITTENCOURT DE BRITO SENA
MANOEL PEREIRA DIAS JUNIOR
CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-5AREGIAO12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14323-93.2015.4.01.3500 PROT.:05/06/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DEUSMAR JOSE RODRIGUES
VALDETE MARIA BRAGA FARIA
2ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
13900-36.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
EDSON MONTEIRO GUNDIM
MARIANA CRUZ MENDES CORREIA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
3ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
40
%
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:51
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:3
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:55
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTDE.POL.
AUTOR FATO
VARA
:
:
:
:
:
18398-78.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
62100-TERMO CIRCUNSTANCIADO
JUSTICA PUBLICA
YAMBA CARLA LARA PEREIRA
1º JEF CRIMINAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:1
41
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 06/06/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13705-51.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SALGADO AUTOMACAO E TELEMATICA LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13731-49.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PLANALTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13733-19.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
MSMS CONSULTORIA LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13735-86.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
BATISTA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13737-56.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
VOLUME DOIS INDUSTRIAL LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13739-26.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SUPERMERCADO SUPERNAVES LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13740-11.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SENNA MOTOS LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 13740-11.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
42
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
: SENNA MOTOS LTDA - ME
: 10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13741-93.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
FERREIRA & FONSECA LTDA ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13743-63.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
LILLYANE BATISTA DE SA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13744-48.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
REDE DATA LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13746-18.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
BRAVO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13747-03.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13748-85.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
CHOPERIA E RESTAURANTE FLAMINGO LTDA - EPP
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13750-55.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
V V S COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13754-92.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
COM TECIDOS DO POVO LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 13754-92.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
43
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
COM TECIDOS DO POVO LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13755-77.2015.4.01.3500 PROT.:21/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
DFA CORPORATION INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13756-62.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
AUDI VISION DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS EIRELI - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13757-47.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
NEI REZENDE DA COSTA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13758-32.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
S M DE DEUS - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13759-17.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
CHIANG DE GOMES ADVOGADOS S/C
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13760-02.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
STYLUS MULTIMIDIA LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13761-84.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
FEGO ALIMENTOS LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13761-84.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
FEGO ALIMENTOS LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 13763-54.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
44
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
AURILANDIA PREFEITURA MUNICIPAL
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13764-39.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
JUSCINEY FERREIRA DE SOUSA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13765-24.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
LUIZ MEDEIROS SILVA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13766-09.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
MARCIO TOMAZINI E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13767-91.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
DIOGO DA SILVA SANTANA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13768-76.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
CHRISTOPHE JEAN ROBERT BERGEROT
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13769-61.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
ARLINDO LUIZ VIEIRA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13770-46.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
JOSE CESARIO DA SILVA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13770-46.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
JOSE CESARIO DA SILVA E OUTROS
12ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
45
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13771-31.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
HURIELL PINHEIRO DE SOUZA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13772-16.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
DANILO LUCIO DE LIMA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13773-98.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
NILSON LIMONGI E OUTROS
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13774-83.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13778-23.2015.4.01.3500 PROT.:21/06/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PHOTOGRAF CINE FOTO SOM LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13985-22.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
EMERSON ANTONIO FERREIRA - VTN - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13986-07.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
CARLITO SALGADOS E CONFEITARIA LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13986-07.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
CARLITO SALGADOS E CONFEITARIA LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13987-89.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
ANA PAULA VIEIRA SILVA - ME
12ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
46
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13989-59.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
FE & GARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13990-44.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
FUTURA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13991-29.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
S. J. M. MAQUINAS LTDA - EPP
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13992-14.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
MOTTA GABRIEL CONSULTORES LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13994-81.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
EB RESTAURANTE LTDA - EPP
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13995-66.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
GUIMARAES SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13996-51.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
KOINONIA TEM DE TUDO PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13996-51.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
KOINONIA TEM DE TUDO PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13997-36.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
RONIVALDO AIRES DELFINO - ME
12ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
47
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13998-21.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS - S.E. - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
13999-06.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
S MORATO COMERCIAL DE TINTAS LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14000-88.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PANBUSINESS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14001-73.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
CHAPECO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14002-58.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
IDEAL AUTOMOTIVA LTDA - EPP
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14003-43.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SCAMEER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14003-43.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SCAMEER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14004-28.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
FRAJACK EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
14005-13.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
CERAMICA BL LTDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
48
VARA
: 12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14008-65.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
UELTON V BONIFACIO CASA DA ALMOFADA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14009-50.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SKALA-MEDH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14010-35.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SNT LOGISTICA LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14011-20.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SOL BRASCAR VEICULOS LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14012-05.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
EVA MONICA DE SOUZA DE GRAND - EPP
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14013-87.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
STYLUS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14013-87.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
STYLUS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14014-72.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SICLABRASIL SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
14015-57.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
49
EXCDO
VARA
: GOIAS ALIMENTOS S/A
: 12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14019-94.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
VALCI DOS SANTOS MOURA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14020-79.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SEM FURO MINAS TRANSPORTES LTDA - EPP
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14022-49.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14023-34.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SUPERMERCADO COISA NOSSA LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14024-19.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
ELIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA - DEZZIRE - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14024-19.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
ELIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA - DEZZIRE - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14028-56.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
MAGNO SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14029-41.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
MORIA PLANEJAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 14030-26.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
50
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
: SONO BRASIL COLCHOES E ACESSORIOS LTDA - ME
: 10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14031-11.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
B.K.S. CONFECCOES GOIANIA LTDA - EPP
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14032-93.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
JRP INFORMATICA LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14033-78.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
MARES ILHAS DA AMAZONIA CONST E INCORPORADORA SPE LTDA
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14034-63.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
JOZIANE NAZARIO DA SILVA - ACQUATEC - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14035-48.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
ATTOS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - MA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14035-48.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
ATTOS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - MA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14036-33.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
FERNANDO JUNDY KAWAKAMI - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14040-70.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
CASA DE CARNE E FRIOS CANAA LTDA - ME
12ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 14045-92.2015.4.01.3500 PROT.:21/05/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
51
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
MUTIRAO LOCADORA DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14073-60.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
CENTRO AUTOMOTIVO UNIVERSITARIO LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14074-45.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PIENGE CONSTRUTORA LTDA - EPP
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14078-82.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SUPERMERCADO VILA BOA LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14079-67.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
R Q ELETRO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
10ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
14079-67.2015.4.01.3500 PROT.:20/05/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
R Q ELETRO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
10ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:82
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:82
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
52
53
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 01/06/2015
I-DISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
0000130-80.2015.4.01.9350 71100 - Recurso De Medida Cautelar Civel
Recdo
: Ana Leticia Silva Santiago
Advg.
: GO00020508 - Alvacir De Oliveira Berquo Neto
Recte
: Uniao/advocacia Geral Da Uniao - Agu
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0000132-50.2015.4.01.9350 70191 - Mandado De Seguranca Civel/tr
Recte
: Joao Furtado Pacheco
Advg.
: GO00025479 - Celso Jose Mendanha
Recdo
: Juiz Federal Da 15 Vara Da Secao Judiciaria Do Estado De Goias
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0000133-35.2015.4.01.9350 71100 - Recurso De Medida Cautelar Civel
Recte
: Antonio Dias Soares
Advg.
: GO00029446 - Renato Oliveira Mota
Advg.
: GO00026506 - Everton Bernardo Clemente
Recdo
: Ibama-inst.bras.meio Amb.e Dos Rec.nat.renovaveis
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0000134-20.2015.4.01.9350 71100 - Recurso De Medida Cautelar Civel
Recte
: Baltazar Rodrigues Ramos
Advg.
: GO00017764 - Lazara De Fatima Carneiro Ponciano
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0006564-15.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Posto Gloria Ltda
Advg.
: GO00020535 - Lourimar Luzia Ribeiro
Recte
: Agencia Nacional De Petroleo Gas Natural E Biocombustiveis
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0014261-87.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Otaviano Pereira Da Silva
Advg.
: GO00026481 - Livia Andrade Tavares
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0014777-10.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Valdeny Correa Martins
Advg.
: GO00024843 - Nilza Aparecida Siqueira
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0016475-51.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Frederico De Rezende Arantes
Advg.
: GO00037921 - Caroline Barbosa Arantes Antunes
Recte
: Uniao/fazenda Nacional
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0016772-24.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Ariston Da Silva Guimaraes
Advg.
: GO00006375 - Mercia Mendonca Rodarte Ferreira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 12/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016811-21.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Condominio Residencial Palace Sao Francisco
54
Reu
Prt
Vara
:
:
:
Fundo De Arrendamento Residencial - Far
12/5/2015
13ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0016812-06.2015.4.01.3500 51700 - Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor
: Condominio Residencial Palace Sao Francisco
Advg.
: GO00034894 - Aline Bratti Nunes Pereira
Reu
: Fundo De Arrendamento Residencial - Far (representado Pela Cef)
Prt
: 12/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016814-73.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Condominio Residencial Palace Sao Francisco
Advg.
: GO00033820 - Isabelly Castro Da Silva E Santos
Reu
: Fundo De Arrendamento Residencial - Far
Prt
: 12/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016865-84.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Eudete De Barros Deodato
Advg.
: GO00020396 - Douglas Alessandro Rios
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016866-69.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Adalberto Santana Guilherme
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016867-54.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Miguel Raimundo Da Luzz
Advg.
: GO0026356A - Ronam Antonio Azzi Filho
Advg.
: GO00031544 - Patricia De Oliveira Guimaraes Rosa
Advg.
: GO00021541 - Hallan De Souza Rocha
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016868-39.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Penha Aparecida Ferreira
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016869-24.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Paulo Vieira De Andrade
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016870-09.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Edivaldo Nery De Sousa
Advg.
: GO00032444 - Marcela Dionizio
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016871-91.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Assaad El Marouni Junior
Advg.
: GO00034091 - Assaad El Marouni Jr
Reu
: Superintendencia Regional Da Policia Rodoviaria Federal De Goias
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016872-76.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Novandir Alves De Oliveira
Advg.
: GO00041239 - Ana Lucia Dos Santos Silva
55
Reu
Prt
Vara
:
:
:
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
13/5/2015
15ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0016873-61.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Luiz Antonio Da Rocha Ferreira Junior
Advg.
: GO00040357 - Alexandra Evangelista De Oliveira Magalhaes
Advg.
: GO00037888 - Fernanda Siqueira Pires
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016874-46.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Alice Leite Martins
Advg.
: SC00023056 - Anderson Macohin
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016876-16.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Wagner Jose Pereira
Advg.
: GO00030955 - Meriele Pereira Viana
Advg.
: GO00031711 - João Gustavo De Oliveira Gonçalves Pacheco
Advg.
: GO00031197 - Maiza Pereira Viana
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016877-98.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Wilma Pereira Rodrigues Sousa
Advg.
: GO00036840 - Hernani Ferreira Valoz Junior
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016878-83.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Marilucia Lettig Sousa
Advg.
: GO00024566 - Larissa Abdalla
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016879-68.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Luzia Domingas De Jesus Borges
Advg.
: GO00025493 - Annia Karla Da Costa Oliveira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016880-53.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Carlos Alberto De Oliveira
Advg.
: GO00034710 - Isai Batista Rodrigues
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016881-38.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Floriscena Silva Olinto
Advg.
: GO00035804 - Ludmila Das Gracas Araujo Horta Zardine
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016882-23.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Honorina De Souza Pimentel
Advg.
: GO00030018 - Maria De Fatima Alves Camelo
Advg.
: GO00025146 - Gabriel Jaime Veloso
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016883-08.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Nubia Pereira De Jesus Barbosa
Advg.
: GO00034710 - Isai Batista Rodrigues
Advg.
: GO00014296 - Osvaldo Antonio Rodrigues
56
Reu
Prt
Vara
:
:
:
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
13/5/2015
16ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0016884-90.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jarbas Natal De Oliveira
Advg.
: GO00017646 - Carlos Junior De Magalhaes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016885-75.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Lucelia Aparecida Da Silva
Advg.
: GO00020508 - Alvacir De Oliveira Berquo Neto
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016886-60.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Elizio Alves Pereira
Advg.
: GO00017764 - Lazara De Fatima Carneiro Ponciano
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016887-45.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Leticia Gomes De Morais
Advg.
: GO00016306 - Adair Jose De Lima
Advg.
: GO00015202 - Junia Da Silva Rezende
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016888-30.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Mauro Rodrigues De Aquino
Advg.
: GO00021318 - Patricia Afonso De Carvalho
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016889-15.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Janaina Romeiro Macedo
Advg.
: GO00034362 - Henrique Mendes Stabile
Advg.
: GO00034248 - Fernando Rodrigues Pessoa
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016890-97.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Sandra Monteiro Saores Servio
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016891-82.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Maria Aparecida D Oliveira
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016892-67.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Elivania Souza Pereira Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016925-57.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Nelio Marcal Rosa
Advg.
: GO00029192 - Cassicley Da Costa De Jesus
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016926-42.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Maria Alice Rodrigues Da Silva Brugnoti
57
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
GO00022692 - Hugo Mendanha
Caixa Economica Federal
13/5/2015
14ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0016927-27.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Laiss Marcia Albertoni Sacconi
Advg.
: GO00020975 - Janaina Mathias Guilherme Soares
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016928-12.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Nilton Cesar De Souza Pereira
Advg.
: GO00029192 - Cassicley Da Costa De Jesus
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016929-94.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Ricardo Ferreira Silva
Advg.
: GO00029192 - Cassicley Da Costa De Jesus
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016930-79.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Roque Alves De Oliveira
Advg.
: GO00029192 - Cassicley Da Costa De Jesus
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016931-64.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Thelma Fatima De Moraes Do Sul
Advg.
: GO00028777 - Taryk Mohamad Ali Fares
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016932-49.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Sebastiao De Paula De Araujo Ferreira
Advg.
: GO00029192 - Cassicley Da Costa De Jesus
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016933-34.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Elcimar Giovani Pereira
Advg.
: GO00036273 - Nathany Viana Murca
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016934-19.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Adaides Goncalves Reis
Advg.
: GO00021541 - Hallan De Souza Rocha
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016935-04.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Osmar Martins Borges
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016936-86.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Victor Morony Dwornik
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016937-71.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
58
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Autor
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
Aparecida Pires
GO00029384 - Sheyla Dayane Floriane Da Rocha
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
13/5/2015
14ª VARA
0016938-56.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Osmar Dias Da Silva
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016939-41.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Divino Vieira De Sousa
Advg.
: GO00020952 - Roberta Steward
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016940-26.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Vanderlei Rodrigues Cruvinel
Advg.
: GO00016306 - Adair Jose De Lima
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016941-11.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Carima Curi Mamede
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016942-93.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Ferreira De Sousa
Advg.
: GO00021541 - Hallan De Souza Rocha
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016943-78.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Wedison Rodrigues Nunes
Advg.
: GO00023196 - Bianca De Carvalho Maranhao
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016944-63.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Antonia Silva Da Cunha
Advg.
: GO00028469 - Izadora Alvarenga Alves De Moura
Reu
: Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016945-48.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Rosangela Da Silva Cardoso Dos Santos
Advg.
: GO00020940 - Margarete Rosique Bueno Cardoso
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016946-33.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Joana Darc De Souza
Advg.
: GO00032542 - Andrey Henrique Freitas Warzocha
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016947-18.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Roseli Augusto De Sousa
Advg.
: GO00034764 - Karla Vaz Fernandes
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
59
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0016948-03.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Thiago Da Silva Rosa
Advg.
: GO00030018 - Maria De Fatima Alves Camelo
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016949-85.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Weber Estenio Ferreira
Advg.
: GO00025105 - Gerson Mendonca
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016950-70.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Luiz Pereira Da Silva
Advg.
: GO00032542 - Andrey Henrique Freitas Warzocha
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016951-55.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Ana Karine Barbosa Nascimento
Advg.
: GO00030018 - Maria De Fatima Alves Camelo
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016952-40.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Olavo Silva De Almeida
Advg.
: GO00013340 - Dinalva Ribeiro De Sousa
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016953-25.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Ailton Pateis De Franca
Advg.
: GO00029931 - Kamila Kathia Ribeiro De Souza
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016954-10.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Eliete Gomes De Oliveira Rodrigues
Advg.
: GO00028848 - Larissa Amaral De Paula
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016955-92.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Wantuir Roque Da Cruz
Advg.
: GO00006624 - Maria De Lourdes Thees Perillo Da Veiga Jardim
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016956-77.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Camilly Vitoria Alves Santos
Advg.
: GO00024566 - Larissa Abdalla
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016957-62.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Joaquim Soares Dos Santos
Advg.
: GO00006624 - Maria De Lourdes Thees Perillo Da Veiga Jardim
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016958-47.2015.4.01.3500 51202 - Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: Marli Pimenta De Oliveira
Advg.
: GO00038206 - Ruth Pimenta De Castro
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
60
Vara
:
14ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0016959-32.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Maryane Carlos Da Silva
Advg.
: GO00014113 - Cristina Cunha Melo Rodrigues
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016960-17.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Nicholas Victor Viturino Da Silva
Advg.
: GO00014113 - Cristina Cunha Melo Rodrigues
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016961-02.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Edmilson Souza Silva
Advg.
: GO00014113 - Cristina Cunha Melo Rodrigues
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016962-84.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Maria Antonia Ramos
Advg.
: GO00040189 - Leonardo Jose Santana
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016963-69.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Fabricio Iris De Lima Santos
Advg.
: GO00014113 - Cristina Cunha Melo Rodrigues
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016964-54.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Judas Thadeu Goncalves Ferreira
Advg.
: GO00017371 - Leidmar Aparecida Arantes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016965-39.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Ariane Carlos Da Silva
Advg.
: GO00014113 - Cristina Cunha Melo Rodrigues
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016966-24.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Nilva Maria Alves Toledo
Advg.
: GO00023196 - Bianca De Carvalho Maranhao
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016967-09.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Pollyana Silva Gomes
Advg.
: GO00014113 - Cristina Cunha Melo Rodrigues
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016968-91.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Paula Cristina Mendes Alves
Advg.
: GO00038778 - Clodoveu Ferreira Junior
Advg.
: GO00032809 - Nycolle Araujo Soares
Advg.
: GO00036789 - Andressa Barbosa Dos Santos Persijn
Advg.
: GO00022455 - Adriana Ananias Dos Santos
Advg.
: GO00022422 - Erlon Fernandes Candido De Oliveira
Advg.
: GO00023208 - Daniel Mendanha Da Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
61
Vara
:
13ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0016969-76.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Janaina Machado Ferreira
Advg.
: GO00023196 - Bianca De Carvalho Maranhao
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016970-61.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Marciolei Bernardino
Advg.
: GO00037401 - Angelica De Carvalho Macedo Magalhaes
Advg.
: GO00030588 - Deive Amaral Guimaraes Pessoa
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016971-46.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Silvio Roberto Feliz
Advg.
: GO00037472 - Joviano Cardoso De Paula Junior
Advg.
: GO00022224 - Meire Alcantara Cardoso
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016972-31.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Doralina Lima De Souza
Advg.
: GO00040785 - Gerson Marques De Souza
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016973-16.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Adelia Alves Dos Santos
Advg.
: GO00017691 - Fatima Aparecida De Freitas Escobar
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016974-98.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Beranicia Alves Rosa
Advg.
: GO00017371 - Leidmar Aparecida Arantes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016975-83.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Carlos Vaz Pinto
Advg.
: GO00040234 - Gilmara Aparecida De Castro
Advg.
: GO00040189 - Leonardo Jose Santana
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016976-68.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jovelina Nunes Pereira
Advg.
: ES00017197 - Anderson Macohin
Advg.
: SP00284549 - Anderson Macohin
Advg.
: SC00023056 - Anderson Macohin
Advg.
: MG00127867 - Anderson Macohin
Advg.
: PR00050123 - Anderson Macohin
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016977-53.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Josenei Alves De Souza
Advg.
: GO00037472 - Joviano Cardoso De Paula Junior
Advg.
: GO00022224 - Meire Alcantara Cardoso
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016978-38.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Adelson Gomes Da Silva
62
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Advg.
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
GO00037472 - Joviano Cardoso De Paula Junior
GO00022224 - Meire Alcantara Cardoso
Cef - Caixa Economica Federal
13/5/2015
15ª VARA
0016979-23.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jose Nelson Borges Ribeiro
Advg.
: GO00022266 - Kelly Guimaraes Borges
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016980-08.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Valdivino Socorro De Lima
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016981-90.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Geovanna Pacheco De Oliveira
Advg.
: GO00031450 - Thiago Pimenta Carneiro
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016982-75.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Aparecida Amelia Da Silva
Advg.
: GO00024989 - Paulo Henrique Do Prado Pimenta
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016983-60.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Sebastiao Henrique De Araujo
Advg.
: GO00019398 - Jak Wdson Ribeiro Da Costa
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016996-59.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Moacil Nusencio Ferreira
Advg.
: GO00028275 - Diana Paula Southier
Advg.
: GO00025530 - Andre Luis Cortes De Souza
Advg.
: GO00026112 - Camila Keila Southier
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016997-44.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Edson Vicente De Melo
Advg.
: GO00039786 - Joao Edson Araujo De Melo
Advg.
: GO00027918 - Rui Barbosa Da Silva
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016998-29.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Claudio Jose De Lima
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016999-14.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Isabel Nunes Borges
Advg.
: GO00013776 - Rosemary Palmeira Barreto
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017000-96.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
63
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Autor
Advg.
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
:
Martins Paulo Da Silva
GO00034710 - Isai Batista Rodrigues
GO00014296 - Osvaldo Antonio Rodrigues
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
13/5/2015
15ª VARA
0017001-81.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Marco Aurelio De Sa Conceicao
Advg.
: GO00035406 - Yunes Cabral Marques E Sousa Nunes
Advg.
: GO00033567 - Gutemberg Do Monte Amorim
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017002-66.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Alvina De Souza Morais
Advg.
: GO00040487 - Fagner De Souza Sa
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017003-51.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Jose Fernando De Carvalho
Advg.
: GO00039192 - Marcos Noleto Mendonca Filho
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017004-36.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Manoel De Jesus Teixeira
Advg.
: GO00035545 - Mariana De Oliveira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017005-21.2015.4.01.3500 51202 - Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: Carlos Roberto Portela (espolio)
Advg.
: GO00026506 - Everton Bernardo Clemente
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017007-88.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Sebastiao Goncalves Da Cunha
Advg.
: GO00026506 - Everton Bernardo Clemente
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017008-73.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Diego Eustaquio Da Silva
Advg.
: GO00037578 - Lorena Cintra De Farias
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017009-58.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Silma Gomes Soares
Advg.
: GO00017646 - Carlos Junior De Magalhaes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017011-28.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Jose Campos De Oliveira
Advg.
: GO00026506 - Everton Bernardo Clemente
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017012-13.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Deuselia Pereira Rodrigues
Advg.
: GO00037578 - Lorena Cintra De Farias
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
64
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Prt
Vara
:
:
14/5/2015
16ª VARA
0017013-95.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Condominio Martin Quintanilha Iii A
Advg.
: GO00033453 - Juliana Curado Silva Barbosa De Moraes
Advg.
: GO00030671 - Renato Abdala Filho
Advg.
: GO00031869 - Nubia Barbosa Moura
Advg.
: GO00024436 - Vanessa Lima Abdala Franco
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017014-80.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Lazaro Francisco Martins
Advg.
: GO00038652 - Celso Abrao Neto
Advg.
: GO00025350 - Fabricio Rocha Abrao
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017015-65.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Julimar Rodrigues De Amorim
Advg.
: GO00041542 - Paulo Henrique Gandara Ramos
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017016-50.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Onestair Barbosa De Oliveira
Advg.
: GO00010623 - Jose De Jesus Xavier Sousa
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017017-35.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Wenderson De Souza Ramos
Advg.
: GO00025105 - Gerson Mendonca
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017018-20.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Manoel De Jesus Oliveira
Advg.
: GO00036770 - Bruna Danielle De Paula Rezende
Advg.
: GO00039150 - Mariana De Oliveira Padua
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017019-05.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Fernando Sousa Costa
Advg.
: GO00037996 - Renata Leandro
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017020-87.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Dos Reis Da Silva
Advg.
: GO00034879 - Kamilla Mercez De Brito Leao
Advg.
: GO00028200 - Caio Vinicius Reynolds Taveira Valsecchi
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017021-72.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Francisca Caetano Mendonca
Advg.
: GO00032168 - Alaor Arantes Da Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017022-57.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Pedro Regino Gomes
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
65
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
GO00022692 - Hugo Mendanha
Cef - Caixa Economica Federal
14/5/2015
15ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017023-42.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Imu Ferreira De Assis
Advg.
: GO00028796 - Allann Patrick Nunes Costa
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017024-27.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Francisca Maria Barros Da Silva
Advg.
: GO00034879 - Kamilla Mercez De Brito Leao
Advg.
: GO00028200 - Caio Vinicius Reynolds Taveira Valsecchi
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017025-12.2015.4.01.3500 51300 - Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: Edna Dos Santos Silva
Advg.
: GO00019715 - Ana Quiteria Alencar Costa
Advg.
: GO00011226 - Erildo Ribeiro Da Silva
Reu
: Uniao/advocacia Geral Da Uniao - Agu
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017026-94.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Pedro Rodrigues Tavares
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017027-79.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Paulo Leao Da Silva
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017028-64.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Rafael Martins Nascimento
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017029-49.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Laercio Corujo Moutella
Advg.
: GO00027481 - Jose Caldas Da Cunha Junior
Advg.
: GO00027807 - Diogo Almeida De Souza
Advg.
: GO00025566 - Eduardo Felipe Silva
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017030-34.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Silvano Jose Naves
Advg.
: GO00026121 - Paula Faids Carneiro Souza Sales
Advg.
: GO00020744 - Kelly Marques De Souza
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0018254-07.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jose Eduardo De Castro
Advg.
: GO00032530 - Jose Umberto Ruiz
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 1/6/2015
Vara
: 16ª VARA
66
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0034405-82.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Erika Claudino Amorim Rodrigues
Advg.
: GO00034714 - Jaciara Alves Lopes
Advg.
: GO00037241 - Karla Cristina Cordeiro
Recte
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0036470-50.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Jose De Sousa Filho
Advg.
: GO00023056 - Fabiana Manuela Carvalhais
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0036930-37.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Antonio De Castro Ribeiro Neto
Advg.
: SC00023056 - Anderson Macohin
Recte
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0038178-38.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Maria Regina Fernandes Gomes
Advg.
: GO00025004 - Leonardo Halley Antunes Nascimento
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0038898-05.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Dea Mello Capeleti
Advg.
: GO00027503 - Josilma Batista Saraiva
Advg.
: SC00009582 - Luis Fernando Silva
Recte
: Uniao/advocacia Geral Da Uniao - Agu
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0039071-29.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Omir Ferraz Freitas
Advg.
: GO00017691 - Fatima Aparecida De Freitas Escobar
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0039110-26.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Elizeu Moncao De Sousa
Advg.
: GO00027736 - Alessandra De Queiroz Cunha
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0042817-02.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Terezinha Clementina Cintra
Advg.
: GO00017691 - Fatima Aparecida De Freitas Escobar
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0044646-18.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Kelly Regina Oliveira
Advg.
: GO00026466 - Frederico Honorio De Moraes
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0044694-74.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo/recte
: Amanda De Siqueira
Advg.
: SP00284549 - Anderson Macohin
Advg.
: MG00127867 - Anderson Macohin
Recte/recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0044851-47.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Simplicio Francisco Xavier Junior
Advg.
: GO00012070 - Olga Maria Dias Ferreira
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0046694-47.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Joao Alberto Luiz Lacerda
Advg.
: GO00040234 - Gilmara Aparecida De Castro
Advg.
: GO00040189 - Leonardo Jose Santana
Advg.
: MG00075853 - Andre Correa Pinelli Nogueira
67
Recdo
Vara
:
:
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0047984-97.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Eva Maria Fernandes
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0048015-20.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Joao Batista Vaz
Advg.
: GO00027194 - Joao Paulo Palmeira Barreto
Advg.
: GO00013776 - Rosemary Palmeira Barreto
Recte
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0048096-66.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo/recte
: Vitamar De Souza Porto
Advg.
: SC00023056 - Anderson Macohin
Advg.
: GO00017182 - Nivea Cristina Ribeiro De Paula
Recte/recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0048998-19.2014.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Divina Fernandes De Souza Leal
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0000131-65.2015.4.01.9350 71100 - Recurso De Medida Cautelar Civel
Recte
: Zoroastro Pereira
Advg.
: GO00035939 - Leonardo Moreira Pereira
Recdo
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
3)POR DEPENDENCIA
II-REDISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
0013904-78.2012.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Lazaro Gomes Da Silva
Advg.
: SP00243448 - Endrigo Mello Mancan
Recdo
: Uniao/fazenda Nacional
Vara
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV -DEMONSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE
TOTAL DOS PROCESSOS
:
:
:
:
:
:
:
00148
00000
00000
00001
00000
00000
00149
68
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 02/06/2015
I-DISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
0016914-28.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Jose Alves De Souza
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016915-13.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Antonio Divino De Freitas
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016916-95.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Emivania Ferreira Da Silva Rodrigues
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016917-80.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Joao Batista De Medeiros
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016918-65.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Lucas Rodrigues De Souza Filho
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016920-35.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Rosimeire Barbosa De Oliveira Santos
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016984-45.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Mauro Da Costa Fumeiro
Advg.
: GO00023196 - Bianca De Carvalho Maranhao
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016985-30.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Arestides Teodoro Da Silva
Advg.
: GO00026121 - Paula Faids Carneiro Souza Sales
Advg.
: GO00020744 - Kelly Marques De Souza
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0016986-15.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Divina De Jesus Correa Martins
Advg.
: GO00040234 - Gilmara Aparecida De Castro
Advg.
: GO00040189 - Leonardo Jose Santana
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
69
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0016987-97.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Edson Viegas Dos Santos
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016988-82.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Guilherme Naves Netto
Advg.
: GO00030149 - Bruno Aurelyo Francisconni Giolo
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016989-67.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Laura De Jesus
Advg.
: GO00023196 - Bianca De Carvalho Maranhao
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016990-52.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Rogerio Da Silva Costa
Advg.
: GO00025105 - Gerson Mendonca
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016991-37.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Walter Torres De Sousa Sobrinho
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0016992-22.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Jenaro Ribeiro Oliveira
Advg.
: GO00040791 - Janaina Alves
Advg.
: GO00039192 - Marcos Noleto Mendonca Filho
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016993-07.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Aparecida Maria Mariano Silva
Advg.
: GO00030149 - Bruno Aurelyo Francisconni Giolo
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016994-89.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Ismael Pedro Do Nascimento
Advg.
: GO00010708 - Maria Natalicy Braz Mothe
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016995-74.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Antonia Regis De Carvalho
Advg.
: GO00021837 - Domingos De Savio Pereira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017010-43.2015.4.01.3500 51100 - Cível / Tributário / Jef
Autor
: Fernando Paulino De Castro Borges
Reu
: Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect
Prt
: 13/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017031-19.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Melquisedeque Moreira De Sousa
Advg.
: GO00029345 - Alice De Araujo Feitosa Maciel Caiado
70
Reu
Prt
Vara
:
:
:
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
14/5/2015
15ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017032-04.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Rivair Vieira
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017033-86.2015.4.01.3500 51202 - Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: Acassimiro Claro Dias
Advg.
: GO00013776 - Rosemary Palmeira Barreto
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017034-71.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria De Lourdes Maciel Leal
Advg.
: GO00028345 - Rosangela Martins De Souza
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017035-56.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Ricardo Jose Da Silva
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017036-41.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Roberto Pereira Dos Santos
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017037-26.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Rinaldo Ferreira De Rezende
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017038-11.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Robston Goncalves De Oliveira
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017039-93.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Rivaldo Eufrasio
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017040-78.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Ronaldo Alves Dos Santos
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017041-63.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Solimoes Pereira Da Silva
Advg.
: GO00026121 - Paula Faids Carneiro Souza Sales
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017042-48.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
71
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Autor
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
Sebastiao Delfino Ramos Jube
GO00022692 - Hugo Mendanha
Caixa Economica Federal
14/5/2015
13ª VARA
0017043-33.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Maria Carmelita Batista Barbosa
Advg.
: GO00025007 - Wesley Paula Andrade
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017044-18.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Ivo Jose Soares
Advg.
: GO00006529 - Valdete Da Silva Catulio
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017045-03.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Ronildo Batista Dos Santos
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017046-85.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Milko Antonio Barsanulfo De Santana
Advg.
: GO00026121 - Paula Faids Carneiro Souza Sales
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017047-70.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Pablo Roniery Barbosa
Advg.
: GO00035224 - Ana Paula Diniz Cardoso
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017049-40.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Luziane Pereira Camelo
Advg.
: GO00036273 - Nathany Viana Murca
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017050-25.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Rodolfo Teodoro Batista
Advg.
: GO00013336 - Almiro Jose Xavier
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017051-10.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Terezinha Rofrigues Da Silva
Advg.
: GO00024566 - Larissa Abdalla
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017052-92.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Divina Rocha
Advg.
: GO00042867 - Kelly Divina De Souza
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017053-77.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Aladir Quirino Dos Santos
Advg.
: GO00034335 - Tiago De Carvalho Braga
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
72
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017054-62.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Edna De Sa Sardinha
Advg.
: GO00034362 - Henrique Mendes Stabile
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017055-47.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Matheus Rosa Barbosa Alvares Sobrinho
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017056-32.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Abgair Jose Nunes
Advg.
: GO00010433 - Osorio Evandro De Oliveira Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017057-17.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Rosangela Nogueira Duarte Camargo
Advg.
: GO00026605 - Guilherme Evandro Di Oliveira Silva
Advg.
: GO00010433 - Osorio Evandro De Oliveira Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017058-02.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Genival Silva Da Silva
Advg.
: GO00013776 - Rosemary Palmeira Barreto
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017059-84.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Shirley Cabral Sabino
Advg.
: GO00039150 - Mariana De Oliveira Padua
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017060-69.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Osmar Terecio Da Silva
Advg.
: GO00026506 - Everton Bernardo Clemente
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017061-54.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Elizeu Ferreira Maciel
Advg.
: GO00038920 - Hernany Angelo Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017062-39.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Adevair Antero
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017064-09.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Mauri Luiz De Moura
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017065-91.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Benedito Francisco De Souza Neto
73
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Advg.
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
GO00022692 - Hugo Mendanha
Cef - Caixa Economica Federal
14/5/2015
13ª VARA
0017067-61.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Elivane Da Silva Resende
Advg.
: GO00034362 - Henrique Mendes Stabile
Advg.
: GO00034248 - Fernando Rodrigues Pessoa
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017068-46.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Delmair Borges Dos Reis
Advg.
: GO00018212 - Keila Rosa Rodrigues
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017069-31.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Diego Gabriel Neres De Lima
Advg.
: GO00039546 - Luciana De Almeida Martins Amaral
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017070-16.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Meire Martins Santos
Advg.
: GO00017646 - Carlos Junior De Magalhaes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017071-98.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Creuzomar Barbosa Da Silva
Advg.
: GO00020940 - Margarete Rosique Bueno Cardoso
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017072-83.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Vera Lucia Borges Rodrigues
Advg.
: GO00038920 - Hernany Angelo Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017073-68.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Joaquim Miguel Manso
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017074-53.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Aparecida De Oliveira
Advg.
: GO00032435 - Eliane Elias De Oliveira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017075-38.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jose Ronaldo Gomes
Advg.
: GO00036399 - Flavia Lemes De Sousa Beltrão
Advg.
: GO00030297 - Renato Beltrao Rodrigues
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017076-23.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Aparecida Cardoso Dos Santos
Advg.
: GO00034537 - Alex Augusto Vaz Rodrigues
74
Reu
Prt
Vara
:
:
:
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
14/5/2015
14ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017078-90.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Do Socorro Fernandes Franco
Advg.
: GO00040656 - Daniel De Brito Clemente
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017079-75.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Vanderlei Jesus Oliveira
Advg.
: GO00030073 - Vitor Oliveira De Alarcao
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017080-60.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Luzia Pedro De Oliveira
Advg.
: GO00020952 - Roberta Steward
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017081-45.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria De Lourdes Sousa De Oliveira
Advg.
: GO00030073 - Vitor Oliveira De Alarcao
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017082-30.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Euripedes De Souza Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017083-15.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Mathilde Villas Boas
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017084-97.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Vitoria Helena De Souza
Advg.
: GO00037270 - Carlos Araguaia Malheiros
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017085-82.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Michelly Dos Santos Moreira
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017086-67.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Sergio Jose Ferreira
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017087-52.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Nelson Francisco Da Costa
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017088-37.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
75
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Autor
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
Vera Lucia De Souza Dias
GO00030755 - Satiro Fernandes Medeiros
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
14/5/2015
15ª VARA
0017089-22.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Paulo Altamiro Vieira
Advg.
: GO00039411 - Igor Ferreira Da Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017090-07.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Suail Pereira Dos Santos
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017096-14.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Moderat Confeccoes Ltda. - Me
Advg.
: GO00039079 - Rafael Jose Neves Barufi
Reu
: Correios - Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos - Ebct (agf Terminal Bandeiras Ltda. - Me
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017097-96.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Werlan Custodio De Morais
Advg.
: GO00039715 - Yuri Lazaro Mota Oliveira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017098-81.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Sidinei Souza De Jesus
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017099-66.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Jean Carlo Ferreira Da Silva
Advg.
: GO00038798 - Vanessa Moura De Oliveira
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017100-51.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Fausto Josetavares
Advg.
: GO00025307 - Cleusa Borba Araujo Moraes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017101-36.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Silvio Divino Carolina
Advg.
: GO00025211 - Rubeo Carlos Da Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017102-21.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Simone Martins Arlindo
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017103-06.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Silvio Alberto De Morais
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
76
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017104-88.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Sebastiao Santarem Caldas
Advg.
: GO00026506 - Everton Bernardo Clemente
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017105-73.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Vagna Ferreira Macedo
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017106-58.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Benedita Alves Pereira
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017117-87.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Valdelon Victor Da Silva
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017118-72.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Valdivino Soares De Almeida
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017119-57.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Valeria Pereira Dos Santos
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017120-42.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Wanderson Luiz De Freitas
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017121-27.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Wilson Goncalves De Sousa
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017122-12.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Joao Ribeiro Da Silva
Advg.
: GO00026121 - Paula Faids Carneiro Souza Sales
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017123-94.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Manoel Valdivino Pimentel
Advg.
: GO00024254 - Romulo Martins De Castro
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017124-79.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Rafael Querino De Lima
Advg.
: GO00033333 - Iara Silva Guerra Marques
Reu
: Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
77
Vara
:
15ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017125-64.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Ivanilde Rego Dos Santos
Advg.
: GO00024778 - Silvana De Sousa Alves
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017126-49.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Antonio Luiz Dos Santos
Advg.
: GO00018594 - Yara Macedo Da Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017127-34.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Joaquim Bento Da Rocha
Advg.
: GO00024319 - Edilaine Oliveira Rodrigues Amparo
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017128-19.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Antonia Jose Borges
Advg.
: GO00039715 - Yuri Lazaro Mota Oliveira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017129-04.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Edidagma Pereira Dos Santos
Advg.
: GO00020508 - Alvacir De Oliveira Berquo Neto
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017130-86.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Leonice Francisca Borges
Advg.
: GO00025431 - Maria Angelica Dias De Matos
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017131-71.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jose Albertino Ribeiro
Advg.
: GO00017907 - Nilzo Meotti Fornari
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017132-56.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Ana Vitoria Rodrigues Da Costa
Advg.
: GO00041769 - Raissa Bangoim Xavier
Advg.
: GO00033221 - Gilson Dalrimar Alencar
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017133-41.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Fabricio De Lima Pereira
Advg.
: GO00036105 - Vinicius De Almeida Marques
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017134-26.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Divino Fernandes Dourado
Advg.
: GO00035406 - Yunes Cabral Marques E Sousa Nunes
Advg.
: GO00033567 - Gutemberg Do Monte Amorim
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017135-11.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
78
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Autor
Advg.
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
:
Terezinha De Fatima Gomes De Moraes
GO00025431 - Maria Angelica Dias De Matos
GO00025415 - Raquel De Alvarenga Freire Biancardini
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
15/5/2015
16ª VARA
0017136-93.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Albeniza Pereira Leite
Advg.
: GO00025431 - Maria Angelica Dias De Matos
Advg.
: GO00025415 - Raquel De Alvarenga Freire Biancardini
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017137-78.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Valdemar Vieira Gomes
Advg.
: GO00041048 - Thamara Carollyna Dos Santos Oliveira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017138-63.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Djanira Da Silveira Leite
Advg.
: GO00036400 - Wanderlei Fernandes Souza Filho
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017139-48.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Elzani Eterna De Melo
Advg.
: GO00025431 - Maria Angelica Dias De Matos
Advg.
: GO00025415 - Raquel De Alvarenga Freire Biancardini
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017140-33.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Julio Cezar Silva
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017141-18.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Abadia Rodrigues Da Silva
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017142-03.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jurandir Candido Do Vale
Advg.
: GO00006375 - Mercia Mendonca Rodarte Ferreira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017143-85.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Jose Teles De Menezes
Advg.
: GO00035416 - Thobias Rodrigues Pereira Da Silva
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017144-70.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Rafael Barbosa Lima
Advg.
: GO00017691 - Fatima Aparecida De Freitas Escobar
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017167-16.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Marinalva Mariano Da Silva
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
79
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Cef - Caixa Economica Federal
15/5/2015
13ª VARA
0017168-98.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Eudinei Felix De Abreu
Advg.
: GO00039666 - Gullit Caetano Silva
Advg.
: GO00006571 - Elcia Caetano Rosa Silva
Advg.
: GO00030154 - Yuri Caetano Silva
Advg.
: GO00035178 - Bonieck Caetano Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017169-83.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Maria Terezinha Silva
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017170-68.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Francisco Ilton Alves Oliveira
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017171-53.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Paula Cristina De Morais Lobo Silva
Advg.
: GO00042033 - Flavio Marques
Advg.
: GO00024238 - Eduardo Augusto De Sena Rodrigues
Reu
: Claro S/a
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017172-38.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Juvenil Martins Rodrigues
Advg.
: GO00017646 - Carlos Junior De Magalhaes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017173-23.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria A Apolinaria
Advg.
: GO00020508 - Alvacir De Oliveira Berquo Neto
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017174-08.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Arlinda De Souza Costa
Advg.
: GO00030073 - Vitor Oliveira De Alarcao
Advg.
: GO00029493 - Iure De Castro Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017175-90.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Reixo Adriano Da Silva
Advg.
: GO00026605 - Guilherme Evandro Di Oliveira Silva
Advg.
: GO00010433 - Osorio Evandro De Oliveira Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017176-75.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Valdemir Alexandre Da Silva
Advg.
: GO00017646 - Carlos Junior De Magalhaes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
80
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017214-87.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Wilson Aprigio Bispo
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017218-27.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Helio Divino Alves De Souza
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017219-12.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Jose Camilo Lazaro Jacinto
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017220-94.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jose Eduardo Santiago
Advg.
: GO00037866 - Darlene Alves Vieira Cruz
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017252-02.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Sandra Aparecida Rosa
Advg.
: GO00030120 - Alexsandro De Brito Lemes
Advg.
: GO00012120 - Ricardo Calil Fonseca
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017253-84.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Ribeiro Goncalves
Advg.
: GO00025360 - Fatima Do Carmo Porfirio
Advg.
: GO00023056 - Fabiana Manuela Carvalhais
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017254-69.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Reginaldo Lucio Da Costa
Advg.
: GO00021820 - Marcia Antonia De Lisboa
Advg.
: GO00021818 - Deborah Cristina Neves Cordeiro
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017255-54.2015.4.01.3500 51100 - Cível / Tributário / Jef
Autor
: Bruno Oliveira Minasi
Advg.
: GO00035718 - Bruno Oliveira Minasi
Reu
: Uniao/fazenda Nacional
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017256-39.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Talianny Kristiny De Osuza E Silva Borges
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017257-24.2015.4.01.3500 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Evandro Gomes Barros
Advg.
: GO00036787 - Aline Cardoso Alves
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
81
Prt
Vara
:
:
18/5/2015
15ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017258-09.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Elaine Do Nascimento Trapia
Advg.
: GO00037999 - Valdejaine Vitorino Santana
Advg.
: GO00012600 - Edino Manoel Da Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017259-91.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Rita Rodrigues De Carvalho
Advg.
: GO00021318 - Patricia Afonso De Carvalho
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017260-76.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Vilmar Florentino Dutra
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017261-61.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jurandir Osvaldo Cunha Mano
Advg.
: GO00037578 - Lorena Cintra De Farias
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017526-63.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Wilson Hiroyuki Yokoyama
Advg.
: GO00014678 - Livia Marcia Borges Marques Grama
Advg.
: GO00018743 - Jaqueline Maria Borges Takatu
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 21/5/2015
Vara
: 16ª VARA
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
II-REDISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV -DEMONSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE
TOTAL DOS PROCESSOS
:
:
:
:
:
:
:
00139
00000
00000
00000
00000
00000
00139
82
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 03/06/2015
I-DISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
0017888-65.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Hugo Janoviche
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 26/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0000135-05.2015.4.01.9350 71100 - Recurso De Medida Cautelar Civel
Recdo
: Leozana Ferreira Correia
Advg.
: GO00026054 - Cleiton Kennidy Aires Rodrigues
Advg.
: GO00023853 - Nubiana Helena Pereira Cezar
Advg.
: GO00020445 - Helma Faria Correa
Advg.
: GO00014087 - Welton Marden De Almeida
Advg.
: GO00011293 - Wilian Fraga Guimaraes
Advg.
: GO00021804 - Neliana Fraga De Sousa
Advg.
: GO00023884 - Hugo Araujo Goncalves
Recte
: Fundacao Nacional De Saude - Funasa
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
0009680-97.2012.4.01.3500 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Jose Pericles De Carvalho
Advg.
: GO00031196 - Thassya Siqueira Santos
Recte
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV -DEMONSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE
TOTAL DOS PROCESSOS
:
:
:
:
:
:
:
00001
00000
00000
00000
00001
00000
00002
83
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 05/06/2015
I-DISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
0000136-87.2015.4.01.9350 71100 - Recurso De Medida Cautelar Civel
Recdo
: Walter Goncalves Rocha
Recte
: Uniao/advocacia Geral Da Uniao - Agu
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0016320-14.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Francisca Maria Da Silva
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 5/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016462-18.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Glaucia Geny Borges Ribeiro Bito
Advg.
: GO00038202 - Júlio César Araujo Mascarenhas
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 7/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0016521-06.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Sonia Regina Alves Tobias Silva
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 7/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0016522-88.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Ione Maria Da Silva Osorio
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 7/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017091-89.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Sebastiao Euzebio Neto
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017092-74.2015.4.01.3500 51202 - Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: Severina Alves Pessoa
Advg.
: GO00033029 - Nathália Percilla Neves
Advg.
: GO00012139 - Odilon Jorge Das Neves
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017093-59.2015.4.01.3500 51202 - Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: Jose Honorato Trindade
Advg.
: GO00033029 - Nathália Percilla Neves
Advg.
: GO00012139 - Odilon Jorge Das Neves
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017094-44.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Gildete Bandeira Farias De Sa
Advg.
: GO00033585 - Daniel Pires Nunes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
84
Prt
Vara
:
:
14/5/2015
15ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017095-29.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Juliana Ribeiro Dos Santos
Advg.
: GO00035881 - Rosanne Fonseca Silva Aranha
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017107-43.2015.4.01.3500 51100 - Cível / Tributário / Jef
Autor
: Robert Trajano De Sousa Araujo
Reu
: Uniao/fazenda Nacional
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017108-28.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Sophia Lemes De Oliveira Melo
Reu
: Geap-fundacao De Seguridade Social
Prt
: 14/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017145-55.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Luiz Machado De Souza
Advg.
: GO00036282 - Andreia Dos Santos Rodrigues
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017146-40.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Irineu Dias Dos Santos Farias
Advg.
: GO00030119 - Roberta Carolinni Ferreira
Advg.
: GO00032880 - Carmem Lilian Nunes De Sa
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017147-25.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Geraldo Europeu Da Silva
Advg.
: GO00028796 - Allann Patrick Nunes Costa
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017148-10.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Antonio Lucindo Silva
Advg.
: GO00022212 - Il Clementino Marques Filho
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017149-92.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Tatiana Cristina De Souza
Advg.
: GO00000878 - Carlos Jose Domingues
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017150-77.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Adomides Vieira Dos Santos
Advg.
: GO00026261 - Solange Rosa Ribeiro
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017151-62.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Dagui Guimaraes Camargo
Advg.
: GO00013336 - Almiro Jose Xavier
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017152-47.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Luiz Claudio Da Cunha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
85
Prt
Vara
:
:
15/5/2015
14ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017153-32.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Ana Francisca Semiares Pereira
Advg.
: GO00037270 - Carlos Araguaia Malheiros
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017154-17.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Hilaria Pereira Da Mota
Advg.
: GO00036273 - Nathany Viana Murca
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017155-02.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Fabiana Reis Sodre
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017156-84.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Roque Sturner
Advg.
: GO00035764 - Eunice Loures Martins
Advg.
: GO00034709 - Luciano Gomes Noleto
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017157-69.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Amado Martins Dos Santos
Advg.
: GO00023056 - Fabiana Manuela Carvalhais
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017158-54.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Sebastiana Aparecida Da Silva
Advg.
: GO00034709 - Luciano Gomes Noleto
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017159-39.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Willington Alvea
Advg.
: GO00025105 - Gerson Mendonca
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017160-24.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Joao Batista Borges Soares
Advg.
: GO00029931 - Kamila Kathia Ribeiro De Souza
Advg.
: GO00027199 - Luiz Antonio De Siqueira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017161-09.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Ivonei De Paiva Nunes
Advg.
: GO00025105 - Gerson Mendonca
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017162-91.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Levi Jose De Souza
Advg.
: GO00025105 - Gerson Mendonca
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017164-61.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
86
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Autor
Advg.
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
:
Joao Rodrigues De Macedo
GO00033385 - Enio Goncalves Marques
GO00032340 - Elcio Goncalves Marques
Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
15/5/2015
14ª VARA
0017165-46.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Vera Lucia Lina De Jesus
Advg.
: GO00024566 - Larissa Abdalla
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017166-31.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Antonio Emiliano Ferreira
Advg.
: GO00029095 - Gildeone Balsanulfo De Brito
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017177-60.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Sonia Candida Rodrigues Santos
Advg.
: GO00033737 - Ludmilla Nascimento Pelles
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017178-45.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Ana Antonia De Souza Ferreira
Advg.
: GO00021820 - Marcia Antonia De Lisboa
Advg.
: GO00021818 - Deborah Cristina Neves Cordeiro
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017179-30.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Condominio Martim Quintanilha 2
Advg.
: GO00033453 - Juliana Curado Silva Barbosa De Moraes
Advg.
: GO00024436 - Vanessa Lima Abdala Franco
Advg.
: GO00030671 - Renato Abdala Filho
Advg.
: GO00031869 - Nubia Barbosa Moura
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017180-15.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Inacio Paulo De Abreu
Advg.
: GO00028275 - Diana Paula Southier
Advg.
: GO00026112 - Camila Keila Southier
Advg.
: GO00025530 - Andre Luis Cortes De Souza
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017181-97.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Kenia Goncalves De Souza
Advg.
: GO00032880 - Carmem Lilian Nunes De Sa
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017182-82.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Juarez Basilio Lopes
Advg.
: GO00030073 - Vitor Oliveira De Alarcao
Advg.
: GO00029493 - Iure De Castro Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017183-67.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Geneci Candida Da Silva
Advg.
: GO00030073 - Vitor Oliveira De Alarcao
Advg.
: GO00029493 - Iure De Castro Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
87
Prt
Vara
:
:
15/5/2015
13ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017184-52.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Celso Aparecido De Sousa
Advg.
: GO00021820 - Marcia Antonia De Lisboa
Advg.
: GO00021818 - Deborah Cristina Neves Cordeiro
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017185-37.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Maria Das Dores Leite Paiva
Advg.
: GO00007239 - Valdereza Pereira Veras
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017186-22.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Gilberto Antonio Borges Da Silva
Advg.
: GO00030073 - Vitor Oliveira De Alarcao
Advg.
: GO00029493 - Iure De Castro Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017207-95.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Divina Maria Gomes
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017208-80.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Divino Eterno Da Silva
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017209-65.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Genesio Pereira Filho
Advg.
: GO00021820 - Marcia Antonia De Lisboa
Advg.
: GO00021818 - Deborah Cristina Neves Cordeiro
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017210-50.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Andre Luiz Da Silva Cordeiro
Advg.
: GO00039255 - Gustavo Freitas E Silva
Advg.
: GO00014785 - Edlamar Alves Rodrigues Dias
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017211-35.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Elza Maria Paiva Lacerda
Advg.
: GO00039509 - Jordana Moraes Mota
Advg.
: GO00015447 - Dalvina Alves Cardoso
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017212-20.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Jose Rios De Paiva
Advg.
: GO00039509 - Jordana Moraes Mota
Advg.
: GO00015447 - Dalvina Alves Cardoso
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017234-78.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
88
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Autor
Advg.
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
:
Orlando Marques Da Silva
GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
GO00022692 - Hugo Mendanha
Cef - Caixa Economica Federal
15/5/2015
14ª VARA
0017235-63.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Osly Fedrigo Bandeira
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017236-48.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Remarcos Evangelista Clariano
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017237-33.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Alessandra De Castro Cabral
Advg.
: GO00037305 - Elizia Delmondes De Sousa Oliveira
Advg.
: GO00029481 - Vagner Feitosa De Oliveira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017238-18.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Luiz Carlos Ferreira
Advg.
: GO00021820 - Marcia Antonia De Lisboa
Advg.
: GO00021818 - Deborah Cristina Neves Cordeiro
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017239-03.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Tacyo Heitor De Paula
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017244-25.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Carmindo Coelho Cruvinel
Advg.
: GO00032484 - Celso Rios Neto
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017245-10.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Vicente Dias Da Silva
Advg.
: GO00016812 - George Henrique Alves Dantas
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017246-92.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Helena Nunes Ferreira Gomes
Advg.
: GO00014124 - Cynthia Oliveira Da Paixao Camargo
Advg.
: GO00015931 - Odeth Candida Pereira
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017247-77.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Rafael Ferreira De Moura
Advg.
: GO00035368 - Marcell Evelin De Paula
Advg.
: GO00035147 - Joao Paulo Pereira De Medeiros
Advg.
: GO00034113 - Sebastiao Mendes Dos Santos Filho
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
89
Prt
Vara
:
:
18/5/2015
15ª VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0017262-46.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Estela Ferreira Rodrigues
Advg.
: GO00031676 - Luciene Pereira Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017263-31.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Humilton Vieira De Almeida
Reu
: Uniao/advocacia Geral Da Uniao - Agu
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017265-98.2015.4.01.3500 51202 - Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: Atilio Leonardo Posella Cerri
Advg.
: GO00041545 - Lucas Martins Andrade De Melo
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017266-83.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Weder Gomes Da Costa
Advg.
: GO00025105 - Gerson Mendonca
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017267-68.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Elisio Francisco Brugnolli
Advg.
: GO00041482 - Torricelli Ricardo Da Fonseca
Advg.
: GO00041545 - Lucas Martins Andrade De Melo
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017268-53.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Marileide Ferreira Da Rocha
Advg.
: GO00031676 - Luciene Pereira Silva
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 15ª VARA
0017269-38.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Terencio Vieira Filho
Advg.
: GO00039255 - Gustavo Freitas E Silva
Advg.
: GO00014785 - Edlamar Alves Rodrigues Dias
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017270-23.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Epitacio Da Silva Carvalho
Advg.
: GO00033911 - Wesley Marques Silva
Advg.
: GO00023134 - Maria Janduy Lopes Nunes
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017163-76.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Adao Sebastiao Do Carmo Araujo
Advg.
: GO00032383 - Selma Cordeiro Dos Santos
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 16ª VARA
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV -DEMONSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
:
00067
90
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE
TOTAL DOS PROCESSOS
:
:
:
:
:
:
00000
00000
00000
00000
00000
00067
91
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 06/06/2015
I-DISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
0017202-73.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Antonio Nobre Neto
Advg.
: GO00013816 - Abelardo Vaz Filho
Advg.
: GO00022692 - Hugo Mendanha
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017203-58.2015.4.01.3500 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Cristina Maria Cavalcante Dos Santos Silva
Advg.
: GO00039333 - Gislene Da Mota Soares Caetano
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 15/5/2015
Vara
: 14ª VARA
0017248-62.2015.4.01.3500 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: Johnatan Miranda Rodovalho
Advg.
: GO00006748 - Rosana Martins De Araujo De Faria
Reu
: Cef - Caixa Economica Federal
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 16ª VARA
0017249-47.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Divanilton Antunes Braga
Advg.
: GO00042375 - Nilzete A. Santos
Advg.
: GO00008008 - Luiz Carlos Santana
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 13ª VARA
0017250-32.2015.4.01.3500 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: Divino Romualdo Da Silva
Advg.
: GO00037416 - Josiely Angelina
Advg.
: GO00026816 - Monica Ponciano Bezerra
Reu
: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Prt
: 18/5/2015
Vara
: 13ª VARA
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
II-REDISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV -DEMONSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE
TOTAL DOS PROCESSOS
:
:
:
:
:
:
:
00005
00000
00000
00000
00000
00000
00005
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
92
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
93
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO
94
PODER JUDICIÁRIO
Justiça Federal-1ª Região
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE GOIÁS – COJEF TRF1ª REGIÃO
Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais - NUCOD/GO
CENTRAL DE PERÍCIAS
INTIMAÇÃO PERÍCIA MÉDICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
Nº do Processo: 0002103-63.2015.4.01.3500
Nome do Autor: DERVI GERALDINO MACHADO
Data: 24/04/2015
Horário: 08:00
Sala: 1
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0017052-92.2015.4.01.3500
Nome do Autor: DIVINA ROCHA
Data: 26/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0017097-96.2015.4.01.3500
Nome do Autor: WERLAN CUSTODIO DE MORAIS
Data: 24/06/2015
Horário: 13:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0017478-07.2015.4.01.3500
Nome do Autor: LUCIMAR DE FREITAS LOPES
Data: 13/07/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0017796-87.2015.4.01.3500
Nome do Autor: NILO ANTONIO RANGEL RODRIGUES
Data: 26/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0017301-43.2015.4.01.3500
Nome do Autor: ELIANA PINHEIRO DE LEMOS
Data: 23/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0016468-25.2015.4.01.3500
Nome do Autor: MARCIA BATISTA PRADO
Data: 13/07/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0016974-98.2015.4.01.3500
Nome do Autor: BERANICIA ALVES ROSA
Data: 17/06/2015
Horário: 13:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0015772-86.2015.4.01.3500
Nome do Autor: ELZIO NUNES E OUTRO(A)
Data: 13/07/2015
Horário: 13:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
95
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Nº do Processo: 0050981-53.2014.4.01.3500
Nome do Autor: TERESINHA FATIMA DA SILVA,
Data: 26/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0047802-14.2014.4.01.3500
Nome do Autor: VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA
Data: 23/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0043394-77.2014.4.01.3500
Nome do Autor: ALESSANDRO ROSA DUARTE
Data: 03/07/2015
Horário: 14:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0026754-96.2014.4.01.3500
Nome do Autor: ABRAAO DA SILVA ALVES
Data: 26/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0026456-07.2014.4.01.3500
Nome do Autor: EDMAR BORGES MARTINS
Data: 26/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0006621-96.2015.4.01.3500
Nome do Autor: VANIA CORREIA DA SILVA GONZAGA
Data: 23/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0007631-78.2015.4.01.3500
Nome do Autor: JOSE CARLOS DE PAULA MAGELA
Data: 23/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0016425-25.2014.4.01.3500
Nome do Autor: ALDECIDES JUSTINO PEREIRA
Data: 26/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0009375-11.2015.4.01.3500
Nome do Autor: LEANDRO BERNARDO VIEIRA
Data: 23/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0012749-35.2015.4.01.3500
Nome do Autor: CECILIA ALVES CARDOSO
Data: 19/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0009728-51.2015.4.01.3500
Nome do Autor: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
Data: 23/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
96
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Nº do Processo: 0009693-91.2015.4.01.3500
Nome do Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SAMPAIO
Data: 26/06/2015
Horário: 13:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0017348-17.2015.4.01.3500
Nome do Autor: MARIA PIEDADE DE SOUZA MARQUE
Data: 23/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0017474-67.2015.4.01.3500
Nome do Autor: LUCILENE RODRIGUES BARBOSA
Data: 23/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0017888-65.2015.4.01.3500
Nome do Autor: HUGO JANOVICHE
Data: 27/07/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0016046-50.2015.4.01.3500
Nome do Autor: MARCOS HENRIQUE BONFIN BORGES
Data: 25/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0010985-14.2015.4.01.3500
Nome do Autor: SILVIA VAZ
Data: 26/06/2015
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Obs 1: Fica a parte autora intimada que deverá comparecer à perícia médica munida de todos os exames e/ou documentos
que comprovem a doença alegada (p.ex. Carteira de trabalho/motorista, atestados e receitas médicas recentes e remotas;
cópia do prontuário medico), inclusive imagens (p.ex.: RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros), se for o caso.
Obs 2: Ficam as partes intimadas de que “a indicação de assistente técnico é de livre escolha e poderá ser feita diretamente ao
perito judicial, no momento do exame”, conforme Portaria NUCOD-GO n.º 11 de 23/07/13.
Obs 3: Certifico ainda, se for o caso, a necessidade de comparecimento do advogado constituído nos presentes autos no
Núcleo de Apoio aos Juizados (Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts. 21/30, 1º andar, Ed. Gama Dias, Setor Oeste,
CEP 74115-030, Goiânia-GO), das 09:00 às 18:00hs. ((Dúvidas: 3623-8622 ou 3623-8623) para que possa efetivar seu
cadastro no Sistema E-cint (Sistema de citação e intimação eletrônico), conforme Portarias DIREF-GO 675/2012 e NUCOD-GO
n. 06/2012).
Obs: 4: É vedado o uso de trajes como calções de qualquer tipo, bermudas, shorts,camisetas masculinas sem manga,
vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal, calças rasgadas ou colantes (de lycra, cotton
Lycra ou similares) e calçados como tênis, sandálias para os homens e
Chinelos em geral, por serem incompatíveis com a austeridade própria do
Ambiente de trabalho. IN -14 - 10
Obs: 05: Aos dirigentes, servidores e seus dependentes que necessitarem visitar o serviço médico para consulta ou perícia
médica e estiverem portando
gesso nos membros inferiores do corpo é autorizado o uso de bermuda
e/ou chinelos. IN -14 - 10
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
97
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
6ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 11/06/2015
98
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18101-42.2013.4.01.3500
18101-42.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ITAMAR VELOSO DE REZENDE
BA00028497 - CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE
GO00024318 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimação das partes para requererem o que entender de direito
Numeração única: 10744-21.2007.4.01.3500
2007.35.00.010762-4 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
ROSEMERY DOS REIS LUCAS CAVANELAS
CARLOS ALBERTO CAVANELAS
GO00030291 - SAVIO BORGES SILVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimação das partes para, querendo, acrescerem provas
Numeração única: 603-59.2015.4.01.3500
603-59.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JAMSON ANDRADE COSTA
GO00019019 - ARISTOTELES ALVES DA LUZ
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA
GO00035962 - ZANNARA CRISTIAN DE SOUZA COTRIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimando as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias:
a) parte autora: apresentar réplica à contestação e especificar provas, justificando;
b) parte ré: especificar provas, justificando.
Numeração única: 1164-83.2015.4.01.3500
1164-83.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES
GO00030423 - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00021242 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
99
ADVOGADO
: GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimando as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias:
a) parte autora: apresentar réplica à contestação e especificar provas, justificando;
b) parte ré: especificar provas, justificando.
100
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12819-52.2015.4.01.3500
12819-52.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
MC MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP
GO00022011 - LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 4312-05.2015.4.01.3500
4312-05.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
HILDA DE AZEVEDO - A MINEIRA GO00025410 - DIEGO SANTIAGO COSTA
GO00036284 - HELEN MESQUITA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(....)Ante o exposto, ausentes os requisitos legais do art. 273, do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.
Quanto à quebra do sigilo bancário da empresa, requerida pela CEF, tenho que as movimentações bancária e fiscal são
protegidas por sigilo, expressão tópica da inviolabilidade da intimidade e vida privada das pessoas (CF, art. 5º, X). A supressão
do sigilo, ainda que no âmbito de medidas preparatórias de natureza judicial, deve se revelar como medida absolutamente
necessária. Havendo medidas investigatórias outras, menos invasivas da esfera da privacidade, elas devem prevalecer. A CEF
não informa a existência de apuração criminal em curso. Requerimento indeferido.No mais, cumpre à própria CEF levar aos
órgãos de persecução criminal os fatos de que tem notícia, à vista da documentação que tem em mãos. A requisição de
inquérito policial, pela autoridade judiciária que preside processo de natureza cível, não deve ser banalizada. Até para evitar,
na pendência do julgamento, comprometimento com a tese esgrimida por uma das partes em juízo. Requerimento também
indeferido.
Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as.
Numeração única: 19285-87.2000.4.01.3500
2000.35.00.019350-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
ONOGAS S/A - COMERCIO E INDUSTRIA
GO00008631 - AFONSO CELSO TEIXEIRA RABELO
GO00006827 - HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIAO
GO00011394 - IVETE PERES BORGES
GO00013740 - MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA
GO00008441 - OSVALDO DA SILVA BATISTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Do exposto, desconstitua-se a penhora dos seguintes imóveis: a) "I - imóvel urbano constituído por um prédio comercial situado
no lote 133 da quadra 58 da Av. Anhanguera, St. Central, zona comercial, nesta Capital, devidamente registrado no Registro
101
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia sob a matrícula nº 3.951;
II - lote de terras para construção urbana de número 101/99/119 da quadra 55, situado na Rua 04 esq. c/ Praça Antônio Lisita e
esq. c/ Rua 20, no Setor Central, nesta Capital, e as benfeitorias edificadas sobre o referido lote constantes de uma casa
residencial, placa nº 77, devidamente registrado no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia sob a matrícula nº
13.493;
III - Lote de terras para construção urbana de nº 103 da quadra 55, situado na Rua 20, zona residencial, no Setor Central,
nesta Capital, devidamente registrado no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia sob a matrícula nº 20.851." (fls.
452).
Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Cumpra-se o disposto no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 433.
Traslade-se cópia deste provimento para os autos de nºs. 26403-94.2012.4.01.3500 e 30872-86.2012.4.01.3500.
Numeração única: 41159-40.2014.4.01.3500
41159-40.2014.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- AILTON BENEDITO DE SOUZA (PROCURADOR DA REPUBLICA)
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
MUNICIPIO DE NOVO BRASIL - GO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00026100 - LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS
GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Do exposto, defiro parcialmente o pedido liminar para i) determinar à União e à Caixa Econômica Federal que suspendam a
execução do programa Minha Casa Minha Vida no Município de Novo Brasil (GO), no que se refere às novas contratações, até
a comprovação da observância dos subitens 2.4, 2.4.1, 2.4.1.1 e 2.4.2 do Anexo à Portaria 595, de 18.12.2013, do Ministério
das Cidades, preservando-se, por ora, os atos administrativos já realizados e obras porventura iniciadas, até a prolação desta
decisão; i.a) a realização de obras já contratadas, aí compreendidas as obras em curso, não estão suspensas (isto é, a decisão
não determina a paralisação das obras) ; i.b) para as novas contratações, no sentido de definir quem serão os beneficiários do
programa na faixa de renda 1, só estão autorizadas se o pólo passivo comprovar a observância dos subitens 2.4, 2.4.1, 2.4.1.1
e 2.4.2 do Anexo à Portaria 595, de 18.12.2013 ; ii) determinar ao Município de Novo Brasil (GO) que promova medidas a seu
cargo para sua imediata submissão aos ditames das normas mencionadas no item anterior; iii) determinar à União que
promova, pelos órgãos do sistema de controle interno do Ministério das Cidades, apuração de eventual favorecimento político
de gestores e candidatos da Faixa de renda 1 selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida em Novo Brasil (GO).
Manifestem-se as partes sobre a especificação de provas, relacionando sua necessidade a aspectos essenciais e controversos
da lide. Prazo de 10 dias.
Numeração única: 13965-31.2015.4.01.3500
13965-31.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDUARDO NOGUEIRA JUNQUEIRA DO VAL E OUTRO
GO00021750 - LUIZ CLAUDIO AGAPITO
GO00006491 - ZILDA MARIA DE SOUZA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, concedendo à parte requerente a faculdade de efetuar o depósito das
parcelas vencidas e vincendas, nos valores cobrados pela CEF, observando que as vincendas deverão ser depositadas mês a
mês, sem necessidade de renovar a determinação judicial.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os autores declaração, firmada de próprio punho, de
que são necessitados, nos termos da lei, de que sua situação econômica não lhes permite pagar as custas do processo e os
honorários de advogado (Lei nº 1.060/50, art. 2º), a fim de instruir o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na
petição inicial. Caso contrário, recolham as custas judiciais. Tudo sob pena de indeferimento da petição inicial.
Cumpridas as diligências acima, cite-se a CEF.
102
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10770-29.2001.4.01.3500
2001.35.00.010787-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL/UNIAO
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
GO00015132 - WALLER CHAVES DA COSTA
COLEGIO SIGMA LTDA
JORGE DO COUTO PITA
WILSON CABRAL QUIXABEIRA
GO00016635 - ANDERSON RODRIGO MACHADO
GO0022014E - AURECIO DE OLIVEIRA LOBO FILHO
GO0022544E - MURILO ELIAS LLOBET VASQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 740/51, sem notícia de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL,
cumpra-se conforme determinado à fl. 734.
Numeração única: 10302-74.2015.4.01.3500
10302-74.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS SOUSA
- FERNANDA THEODORO BENFICA (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
MUNICIPIO DE GOIANIA - GO
ESTADO DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fl.78, verifico que o oficial de justiça ao cumprir o mandado observou apenas o cabeçalho do mesmo, não observando a sua
finalidade. Assi, expeça-se novo mandado para cumprimento do determinado à fl. 77, devendo a intimação ser realizada na
pessoa da responsável pela divisão de judicialização da Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Edmar Tôrres Licore e Silva
Numeração única: 25068-79.2008.4.01.3500
2008.35.00.025385-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
PR00057868 - ALBERTO DE MOURA MARQUES
GO00031914 - ALINE FERREIRA MONTALVAO
PI00003444 - APOENA ALMEIDA MACHADO
GO00038613 - JOAO DE BONA FILHO
GO00026438 - JOSE RONALDO ALMEIDA COSTA
GO00038614 - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
GO00031818 - NAYARA SOUSA BUCAR
GEVERSON DE MENDONCA RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I- torno sem efeito o segundo parágrafo de fls. 226, tendo em vista que o réu já foi citado às fls. 131. II- De fls. 228/33,
ratificada a possibilidade de acordo entre as partes, já anunciada desde 2011, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a
celebração do acordo. Transcorrido o prazo, promova a CONAB o andamento do feito
Numeração única: 10150-60.2014.4.01.3500
103
10150-60.2014.4.01.3500 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- AILTON BENEDITO DE SOUZA (PROCURADOR DA REPUBLICA)
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GILDO ISMAEL CARNEIRO
PAULO MONTEIRO DA SILVA
CORTE DE ARBITRAGEM DA REGIAO DA ESTRADA DE FERRO (CORTE ARBITRAL DO BRASIL CATALAO)
: GO00036203 - PAULO MONTEIRO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Aguarde-se por 30 (trinta) dias, a designação de nova data para a realização de audiência no juízo deprecado. Deverá a parte
autora diligenciar o cumprimento de devolução da carta precatória, comprovando nos autos as medidas empreendidas no juízo
deprecado, em especial para atender ao solicitado às fls. 205
Numeração única: 710-06.2015.4.01.3500
710-06.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
CLEBER RIBEIRO BRAGA
LUZANIA MARQUES BRAGA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se pessoalmente a CEF para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promova o andamento do feito, pena de
extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III).
Numeração única: 2206-46.2010.4.01.3500
2010.35.00.001224-0 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00024997 - ELYZA AMERICA RABELO
GO00029923 - IRLAINE SILVA GUTERRES
GO00028643 - JANE CLEISSY LEAL
GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER
GO00029612 - PAULO RENATO KALICHESKI HEINRICH
GO00025278 - SILVANA OLIVEIRA MORENO
SPF ENGENHARIA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 133/5, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a devolução da carta precatória.
Numeração única: 19694-58.2003.4.01.3500
2003.35.00.019747-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADEMAR MACHADO DE VASCONCELOS
GO00038805 - **
GO00001841 - HAMILTON CLAUDIO PEREIRA
GO00002223 - ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
GO0038613A - JOAO DE BONA FILHO
GO0038614A - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
ESTADO DE GOIAS
GO00020610 - ANA LUCIA DE LIMA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 641/2, defiro o prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido.
Intimem-se.
Numeração única: 23267-70.2004.4.01.3500
2004.35.00.023767-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
PI00034444 - APOENA ALMEIDA MACHADO
SC00027980 - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
ESTADO DE GOIAS
104
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: LAURO CESAR DE PAULA
: GO00015511 - JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
: GO00018789 - MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E CUNHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o que decidiu o e. TRF 1ª Região, e a fim de evitar a prática de atos processuais inúteis ou meramente
protelatórios, passo a sanear e ordenar o feito.
I - Inicialmente, cumpre destacar que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem entendido não se tratar de hipótese que
justifique a intervenção do MPF, pois não diz respeito a processo sobre improbidade administrativa .
II - Em sede de provas, o requerido Lauro César de Paula pugna pela produção de prova testemunha. A CONAB, às fls.
432/90, requer o aproveitamento de prova pericial produzida nos autos nº. 2004.35.00.024104-6 como prova emprestada. Por
sua vez, o Estado de Goiás se manifesta às fls. 491/9, requerendo a oitiva das testemunhas que arrola, ou, alternativamente, o
acolhimento como prova emprestada da ata de audiência e termos de depoimentos das mesmas testemunhas referentes aos
processos nº 2004.35.00.022547-3, 2004.35.00.022561-7 e 2005.35.00.001575-9.
Porque produzida em processo judicial sob a luz do contraditório e, em princípio, não há nada que individualize os autos em
relação às informações gerais prestadas pelos agentes da Conab, admito por empréstimo as provas oral e pericial juntadas
aos autos. Como prova, serão devidamente valoradas no momento de proferir a sentença, em conjunto com as demais provas
produzidas nos autos.
III - Manifestem-se as partes sobre a carta precatória devolvida (fls. 598/622), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a
parte autora e, na mesma oportunidade, faculta-se a apresentação de memoriais.
Numeração única: 38200-04.2011.4.01.3500
38200-04.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CHRISTIAN GRANDSIRE E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DF00024046 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 651 e verso, defiro a conversão em renda do valor penhorado (fls. 641 e verso), em favor da UFG.
Numeração única: 18933-41.2014.4.01.3500
18933-41.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - SINT/UFG
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fl. 198, defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido.
Numeração única: 18969-83.2014.4.01.3500
18969-83.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - SINT/UFG
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fl. 212, defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido.
Numeração única: 25131-94.2014.4.01.3500
25131-94.2014.4.01.3500 DESAPROPRIACAO
EXPTE
PROCUR
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
- REGINA CELIA GOMES DE MOURA
VANESSA LUDOVICO DE ALMEIDA
ORIVALDO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO
ALESSANDRA LUDOVICO DE ALMEIDA
LUCIELE MARQUES ROSA
MAIRA MARQUES ROSA
DARIO ROSA JUNIOR
LEANDRO MARQUES ROSA
GILBERTO MARTINS MARQUES NETO
105
EXPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ADILSON DE OLIVEIRA FRAGA
DF00019172 - ADRIANO SOARES BRANQUINHO
MG00089298 - ANDRE SOARES BRANQUINHO
DF00013834 - PAULO SERGIO HILARIO VAZ
GO00011020 - SERGIO MARCUS HILARIO VAZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em tempo, intime-se a parte expropriada para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a juntada da documentação pessoal.
Numeração única: 13471-36.1996.4.01.3500
96.00.13780-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS
GO00028699 - ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES
GO00001055 - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS
GO00007034 - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS
GO00005823 - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
GO00018437 - VALERIA CRISTINA DA SILVA SIMPLICIO
CAIXEGO-CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE GOIAS
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00006330 - REGINA APARECIDA TEIXEIRA ABRAHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 291, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.
Numeração única: 11417-29.1998.4.01.3500
1998.35.00.011428-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
GO00001812 - ADAO ALVES TEIXEIRA
PI00003444 - APOENA ALMEIDA MACHADO
GO00021606 - GILSON CARVALHO SILVA
GO00021012 - LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM
SC00027980 - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
GO00031818 - NAYARA SOUSA BUCAR
GO00014307 - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
GO00020694 - PAULO RAFAEL FENELON ABRAO
MARCO AURELIO CARDOSO DE FREITAS
GO00009994 - TELMO S. NAVES
MARCO AURELIO CARDOSO
GO00009994 - TELMO S. NAVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 494/5, retifiquem-se os registros para que conste MARCO AURÉLIO CARDOSO DE FREITAS como parte executada.
Tendo em vista o disposto no art. 475-P, parágrafo único, do CPC, intime-se a CONAB para dizer se há interesse na remessa
dos autos à Subseção Judiciária de Anápolis, onde o executado tem domícílio e, possivelmente, encontram-se seus bens
sujeitos à expropriação.
Em caso positivo, remetam-se os autos à referida Subseção. Em não havendo interesse, requeira a Conab o que for de seu
interesse com relação ao Executado.
Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Conab se manifeste sobre a proposta de acordo, conforme requerido.
Numeração única: 21024-41.2013.4.01.3500
21024-41.2013.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
FAMOVEIS FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
R. M. J. REPRESENTACOES LTDA - ME
LUIZ DE ANDRADE NAVARRO
GO00024056 - ROBERTO ABRÃO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 173, defiro a conversão em renda dos valores penhorados (fls168/9), em favor da União/Fazenda Nacional.
Numeração única: 21959-72.1999.4.01.3500
1999.35.00.022000-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
106
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOAO JOSE CORTES E OUTROS
GO00023853 - NUBIANA HELENA PEREIRA CEZAR
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00007672 - ONOFRE COSTA JUNIOR
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00005705 - MAURA CAMPOS DOMICIANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fl. 1683/4, defiro vista dos autos pelo prazo de 20 (vinte) dias.
Numeração única: 14460-75.2015.4.01.3500
14460-75.2015.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
WILSON BARREIRA DO PRADO
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os embargos opostos, tempestivamente, suspendendo a execução.
Intime(m)-se o(s) embargado(s) para apresentar(em) resposta em 15 (quinze) dias.
Traslade-se cópia deste despacho para os autos da execução (proc. nº 95.00.08542-9)
Apensem-se.
Numeração única: 8960-09.2007.4.01.3500
2007.35.00.008975-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
GO00026112 - CAMILA KEILA SOUTHIER
GO0038613A - JOAO DE BONA FILHO
GO00023262 - LUCIANO MACHADO PACO
GO0038614A - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
GAGEL GOIANAO ARMAZENS GERAIS LTDA
GO00026101 - ADEMIR SOUSA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De fls. 531, defiro a conversão em renda do valor penhorado (fl. 513), conforme requerido pela CONAB.
Cancele-se o alvará expedido de nº 25/2015.
Numeração única: 1233-33.2006.4.01.3500
2006.35.00.001235-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ROSILENE CONCEICAO AMARAL ALVIM E OUTROS
GO00023265 - JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se os advogados dos exequentes SELVA RIOS CAMPELO, SANDRA MARQUES, SEBASTIÃO LANDI BARRETO E
TELÊMACO BRANDÃO por força do mandato que lhes foi outorgado, para informar aos constituintes (fls. 645/6501), que foram
disponibilizados os depósitos referentes às requisições expedidas, os quais poderão ser levantados independentemente de
expedição de alvarás.
Numeração única: 10845-63.2004.4.01.3500
2004.35.00.010886-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
DARLAN JACQUES DE CARVALHO
GO00021440 - RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA
GO00023340 - TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
GO00012261 - CARLOS HENRIQUE DAYRELL FERNANDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o levantamento, pela parte exequente, do depósito relativo à requisição de pagamento expedida (fls. 201), dou por
cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I, do C.P.C.
107
Publique.Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Numeração única: 30030-38.2014.4.01.3500
30030-38.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ENTIDADE
ADVOGADO
: WELLINGTON DE PAULA FREITAS - ME
: GO00029047 - ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS
(CRMV-GO)
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO
: GO00025898 - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
108
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3-14.2015.4.01.3508
3-14.2015.4.01.3508 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
MAUDI FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
GO00011457 - AIDA DUTRA DANTAS
GO00023931 - PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 35920-55.2014.4.01.3500
35920-55.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ENTIDADE
IMPDO
: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECAO DE GOIAS
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 9239-82.2013.4.01.3500
9239-82.2013.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
DEF. PUB
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS
GO00018736 - MAX WILSON FERREIRA BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a manifestação da parte exequente (fls. 118) dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do
artigo 794, I, do C.P.C.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Numeração única: 5170-66.1997.4.01.3500
1997.35.00.005242-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MEKA VEICULOS E PECAS LTDA
GO00006716 - ELAINE RIBEIRO MACHADO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o levantamento, pela parte exequente, do depósito relativo ao precatório expedido (fls. 333/4), dou por cumprida a
109
obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I, do C.P.C.
Publique.Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 18289-16.2005.4.01.3500
2005.35.00.018437-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MARLENE DE MENDONCA CHAHLA E OUTROS
MARLENE DE MENDONCA CHAHLA E OUTROS
JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
GO00011827 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAGALHAES
GO00023265 - JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o levantamento, pela parte exequente, dos depósitos relativos às requisições de pagamento expedidas (fls. 503/9, 511,
513, 515, 522/5 e 527/30), dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I, do C.P.C.
Publique.Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Numeração única: 20742-76.2008.4.01.3500
2008.35.00.020933-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
IBAMA-INST.BRAS.MEIO AMB.E DOS REC.NAT.RENOVAVEIS
GO00016195 - JONAS VIEIRA DE FREITAS
BOIAGRO-PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
GO00002471 - GERALDO MOREIRA DE MENDONCA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a manifestação da parte exequente (fls. 180) dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do
artigo 794, I, do C.P.C.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Numeração única: 2538-18.2007.4.01.3500
2007.35.00.002543-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
GERALDO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO
GO00017691 - FATIMA APARECIDA DE FREITAS ESCOBAR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00009898 - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a manifestação das partes (fls. 208 verso e 212) dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do
artigo 794, I, do C.P.C.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Numeração única: 3355-72.2013.4.01.3500
3355-72.2013.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE GOIAS
: GO00006551 - DEA LUCIA DA SILVA DAVID
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a manifestação da parte exequente (fls. 188) dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do
artigo 794, I, do C.P.C.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Numeração única: 5351-91.2002.4.01.3500
2002.35.00.005298-2 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MARLENE FREITAS COELHO E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00019886 - LUIS CLAUDIO G. M. CUNHA
GO00017144 - ROGERIO DIAS BARBOSA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
GO00012261 - CARLOS HENRIQUE DAYRELL FERNANDES
SP00032161 - DARCI MENDONCA
110
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o levantamento, pela parte exequente, do depósito relativo à requisição de pagamento expedida (fls. 244), dou por
cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I, do C.P.C.
Publique.Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 12919-61.2002.4.01.3500
2002.35.00.012884-2 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
OUTROS
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
MUNICIPIO DE CATALAO - GO
GO00008348 - ASCANIO DARQUES SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a manifestação da parte exequente (fsl. 1082/3) dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do
artigo 794, I, do C.P.C.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Numeração única: 12782-50.2000.4.01.3500
2000.35.00.012842-2 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MAURICIO MORAIS BEZERRA E OUTROS
GO00009363 - ANA FRANCISCA DE SOUZA
GO00010665 - EDSON DE SOUSA BUENO
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIAS
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-ESTADO DE GOIAS
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o levantamento, pela parte exequente, dos depósitos relativos às requisições de pagamento expedidas (fls. 580/1 e
592/4), dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I, do C.P.C.
Publique.Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Numeração única: 10024-73.2015.4.01.3500
10024-73.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
CEREALISTA RIO VERMELHO LTDA
GO00008415 - ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 29301-51.2010.4.01.3500
29301-51.2010.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
:
:
:
ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVICOS DO ESTADO DE GOIAS
DF00020812 - ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE
DF00029509 - LEANDRO DAROIT FEIL
GO00027024 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
GO00028610 - RAFAEL SGANZERLA DURAND
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
111
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
8ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 11/06/2015
112
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
: DR. FELIPE ANDRADE GOUVÊA
: MOACYR FERREIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18786-15.2014.4.01.3500
18786-15.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DANIEL NERY DA SILVA E OUTROS
GO00026054 - CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES
GO00030072 - DANILO ALVES MACEDO
GO00023884 - HUGO ARAUJO GONCALVES
GO00023853 - NUBIANA HELENA PEREIRA CEZAR
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
GO00034850 - LUIZ CESAR BARBOSA LOPES
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE FL. 1.163
Publique-se o ato judicial/ ordinatório de fls. 1.162. Int.
DESPACHO DE FL. 1.162
Mantenho, pelos seus fundamentos, a decisão agravada. Por cautela, aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, eventual
decisão emanada do TRF/1ª Região conferindo efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF. I.
Numeração única: 7675-64.1996.4.01.3500
96.00.07884-0 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXPDO
ADVOGADO
ASSIST.
:
:
:
:
:
:
CELG-CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS
GO00005674 - EDIS MERENCIANO RODRIGUES
GO00007365 - VALMA FRANCO GARCIA PINHEIRO
ALVORADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
GO00013179 - RENATO DO VALE CARDOSO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE FL. 231
Publique-se o ato judicial/ ordinatório de fls. 230. Int.
DESPACHO DE FL. 230
Primeiramente, dê-se vista à parte ré, Alvorada Administração e Participações S/A, para, no prazo de até 10 (dez) dias,
requerer o que lhe aprouver. À oportunidade, informe a CELG se já foi efetuado o registro da servidão constituída no Cartório
de Registro de Imóveis. I.
Numeração única: 9956-60.2014.4.01.3500
9956-60.2014.4.01.3500 OPOSICAO
OPOENTE
PROCUR
OPOSTO
OPOSTO
OPOSTO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
GO00009809 - BRUNO BENFICA MARINHO
DOUGLAS PINA CARDOSO
EVARISTO NUNES DA SILVA
DELINA RODRIGUES DA SILVA
GO00029456 - ANA MARIA PEREIRA DA COSTA
113
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Expeça-se carta precatória ao Juiz de Direito da Comarca de Baliza/GO para reintegração da posse da parcela n. 543, bloco
2º, grupo 07, do Projeto de Assentamento Oziel Alves Pereira, em favor do INCRA, como requerido às fls. 89. Intime-se a parte
requerida, bem como o MPF acerca da decisão de fls. 80/85.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 33-10.2014.4.01.3500
33-10.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EVARISTO NUNES DA SILVA E OUTRO
MS00005580 - ADAO FERREIRA DE ARAUJO
MS00014657 - LORIVAL MARCOLINO CLARO
DOUGLAS PINA CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a reintegração do INCRA na posse do imóvel (deferida na decisão de fls. 80-85 do feito conexo, autos n. 995660.2014.4.01.3500), dou por prejudicado o pedido de tutela de urgência de fl. 07, alínea a. Nada obstante, defiro o pedido de
assistência judiciária. Intimem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se.
Numeração única: 19070-14.2000.4.01.3500
2000.35.00.019135-2 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LUCIMEIRE VARGAS RODRIGUES SANTANA E OUTRO
GO00014412 - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
GO00018096 - WANDERSON FERREIRA ABRAO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00015245 - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM
GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDT
GO00006870 - MONA MARIS SILVA RIBEIRO
- TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o avençado pelas partes na audiência de conciliação realizada em 20/05/2015, aguarde-se o cumprimento das
determinações contidas na sentença de fls. 621/622 até o dia 20/08/2015. Vencido o prazo acima, intimem-se as partes para,
no prazo de 5 (cinco) dias, juntarem o(s) documento(s) que comprovem a formalização do acordo. Int.
Numeração única: 9694-47.2013.4.01.3500
9694-47.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00032240 - CAROLINA LEMOS DE FARIA
MUNICIPIO DE CATALAO - GO
COOPERLOC
FERNANDO MARTINS PERES
GO00027461 - ADRIANO LACERDA
GO00030674 - DIEGO DA ROCHA CUNHA
GO00028119 - GEORDANO PARAGUASSU PEREIRA
GO00011111 - LUIZ CARLOS JORGE DAHAS
GO00012902 - MARCO ANTONIO JORGE DAHAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Expeça-se carta precatória para a satisfação do que determinado no despacho de fls. 488, peça, inclusive, que deverá
acompanhar a deprecata em questão. Int.
DESPACHO DE FL. 496
Aguarde-se cumprimento da C.P.
Numeração única: 14401-87.2015.4.01.3500
14401-87.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MIGUEL JOSE DA COSTA
: GO00016091 - DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face do acórdão de fls. 102, que anulou a sentença de fls. 68 e seguintes, os autos foram redistribuídos a esta célula
114
jurisdicional. Assim, dê-se vista aos litigantes para que estes ratifiquem ou não os atos processuais por eles realizados,
precedentemente ao decisum emanado do Juizado Especial Federal (fls. 68 e posteriores). O silêncio dos conflitantes será
tomado como validade das provas e argumentações já tecidas. Ademais, se houver concordância expressa dos litigantes pelo
aproveitamento dos atos processuais já concretizados, (ressalvado o caso da sentença e posteriores), oficie-se à 14ª Vara
(JEF) para que encaminhe ao presente Juízo a mídia eletrônica onde colhidos os depoimentos das testemunhas Evandro
Vieira Gomes e Orípedes José Rodovalho (checar fls. 65). Int.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 15434-35.2003.4.01.3500
2003.35.00.015473-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA SEGURADORA S/A
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00033951 - GABRIELA DOS SANTOS FERNANDES
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ARNALDO NOGUEIRA DE MORAES
ELIANE NOGUEIRA LOURENCO
GO00034377 - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00034338 - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00021222 - PATRICIA ANICETA BIGAISKI BERTOLDO
GO00018582 - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Assim, necessário o descortinamento do impasse mediante a realização de perícia contábil. Em face de todo o exposto: 1)
determino a realização de prova pericial e nomeio o Contador MAURO NICODEMOS, que servirá ao Juízo sob compromisso
de seu grau acadêmico; 2) formulo a seguinte indagação: qual dos cálculos apresentados (CEF, mutuário ou contador judicial)
encontra-se em sintonia com os julgados de fls. 499-509 e 619-62(...) Justifique. Caso nenhum dos cálculos esteja correto,
apresente o Sr. Perito planilha de cálculos adequada; 3) faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de
assistente técnico e formulação de quesitos, se houver. 4) ao depois, à conclusão para estabelecimento dos honorários, cujo
ônus é do lado autor-mutuário (art. 33, in fine, do CPC) e assinalação de data de início dos trabalhos e entrega do laudo.
Intimem-se.
Numeração única: 33566-57.2014.4.01.3500
33566-57.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA ROSA DE JESUS
: GO00024364 - LUIS AUGUSTO FERREIRA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista às partes e ao MPF, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora, do laudo pericial
apresentado às fls. 190/203.
Numeração única: 4060-02.2015.4.01.3500
4060-02.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
COMBOIO SOLUCAO LOGISTICA LTDA. E OUTRO
GO00035591 - VINÍCIUS EMIDIO JUSTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"abro vista para a parte autora proceder, em querendo, à impugnação da(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias (art.
327, do CPC)."
Numeração única: 6989-42.2014.4.01.3500
6989-42.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ANTONIO PEREIRA GOMES
GO00035683 - POLIANA A. XAVIER EVARISTO DE PAULA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00033653 - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVES
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
115
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Verificado o escoamento do prazo de suspensão concedido na folha 184, intimem-se, sucessivamente, os polos requerente e
requerido, no prazo de cinco dias para cada um, a iniciar pelo lado ativo, a manifestarem, postulando o que for de direito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 33644-51.2014.4.01.3500
33644-51.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ASSIST.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA BRITO E OUTROS
GO00020259 - CRISTIANE DA SILVA BILIO
GO00021272 - LUCIANO DA SILVA BILIO
GO00031837 - THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA BILIO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RS00043524 - DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
GO00034850 - LUIZ CESAR BARBOSA LOPES
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Mantenho, pelos seus fundamentos, a decisão agravada. Por cautela, aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, eventual
decisão emanada do TRF/1ª Região conferindo efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF. I.
Numeração única: 2906-17.2013.4.01.3500
2906-17.2013.4.01.3500 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ABINAILTON FORTUNA DA SILVA
GO00020105 - CLAYTON CESAR DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pela parte consignante, dos esclarecimentos
apresentados pelo perito às fls. 324/344.
Numeração única: 29485-36.2012.4.01.3500
29485-36.2012.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
PEDRO EUSTAQUIO DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a CAIXA para que diligencie junto ao juízo deprecado no sentido de adotar as medidas necessárias ao cumprimento
da Carta Precatória nº 9/2015, devendo informar, comprovando, a situação atual em que a mesma se encontra.
Numeração única: 9900-27.2014.4.01.3500
9900-27.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
- AGUIMAR JESUINO DA SILVA (PROCURADOR DO INSS)
CARLOS FERNANDO MOURO & CIA LTDA
CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face das consultas processuais juntadas às fls. 124/126, aguarde-se o cumprimento das Cartas Precatórias ns: 31/2014
(fls. 83 e 122) e 32/2015 (fls. 122).
Numeração única: 616-29.2013.4.01.3500
116
616-29.2013.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
MG00081996 - GISELLE DAVILA HONORATO FURTADO
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
MARCIO MARTINS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dou por prejudicado o pedido de fls. 189, eis que já atendido no despacho de fls. 186.
Numeração única: 12380-41.2015.4.01.3500
12380-41.2015.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
FABIO ALVES CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento de fls. 59. Anote-se.
Numeração única: 14476-29.2015.4.01.3500
14476-29.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SILVIO UBIRATAN DIAS
: GO00027649 - GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, defere-se a tutela de urgência e determina-se a suspensão da retenção dos recolhimentos da contribuição
previdenciária promanada do art. 25, I e II, da Lei n. 8.212/1.991, com a redação conferida pela Lei n. 8.540/92, porquanto
exigível lei complementar à instituição do gravame em destaque (art. 151, IV, do CTN). Salienta-se que não se dará o envio de
ofícios aos possíveis substitutos tributários. Em contrapartida, poderá o lado ativo obter, junto à Secretaria da Vara, certidão
narrativa expondo o que aqui decidido e, de posse desta, proceda, então, a parte autora, o encaminhamento do aludido
documento, inclusive mediante fotocópias autenticadas, aos futuros substitutos, uma vez ocorrida a situação necessária à
cobrança da exação. Intime-se a parte autora para colacionar contrafé, acompanhada de documentos, no prazo de 10 (dez)
dias. Cumprida a diligência, cite-se a União, intimando-a a dar cumprimento ao decisum supra. Esclarece-se que a lide não
envolve tema que determine a participação do MPF, motivo pelo qual fica indeferido o pleito contido na letra "d", de fls. 16. Int.
Numeração única: 1438-86.2011.4.01.3500
1438-86.2011.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
NILO LEITE NASSAR E OUTRO
NILO LEITE NASSAR E OUTRO
ROBERTO CESAR DE CONTI
GO00030423 - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO00018665 - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA SEGURADORA S/A
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00029426 - RODRIGO BIANCHI MACHADO
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ouça-se o polo ativo, no prazo de até dez dias, acerca da suposta quitação do débito, como acordado em audiência (pág. 450).
Int.
Numeração única: 8270-63.1996.4.01.3500
96.00.08510-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
DENIR DIAS DA ROCHA E OUTRO
GO00027328 - ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
GO00019739 - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
GO00011318 - HUDSON PORTO ALVES
FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A
GO00023700 - CAIO VINICIUS AOUN
117
ADVOGADO
ADVOGADO
: GO00011440 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS
: GO00003321 - GEUEL MATEUS TINOCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte expropriada a esclarecer, no prazo de até dez dias, se já dirimida a questão atinente à cota parte
indenizatória, objetivando o levantamento do montante depositado a título de indenização. Int.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 14485-88.2015.4.01.3500
14485-88.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDERSON OLIVEIRA DE AZEVEDO
: MT00019199 - JUNIOR CESAR COELHO DA SILVA
: 58 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Pelos motivos enunciados, indefiro a tutela antecipada. Intimem-se. Cite-se a União (AGU), eis que, de ofício, corrijo a
irregularidade da indicação do polo passivo, ficando, pois, sanada a eiva. (...). Fica autorizada a utilização de cópia desta
decisão para servir como mandado.
Numeração única: 677-16.2015.4.01.3500
677-16.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS
: GO00031430 - RODOLFO DA SILVA MORAES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, determino a realização prova pericial, que deverá ser realizada nas empresas mencionadas pelo autor
na inicial. Como o INSS admite a especialidade dos períodos de 01/10/1987 a 06/06/1990; 07/08/1990 a 18/04/1993 e
20/04/1994 a 28/04/1995, por presunção e nos termos da legislação vigente então, isto é, o Decreto n. 83.080/79, conforme
declinado em sua contestação (fl. 88 v., segundo parágrafo), a perícia deverá ser realizada nas empresas para apuração dos
seguintes períodos de labor alegadamente especial: Período a ser periciado Empregador Cargo Fls. De 01/08/1987 a
30/09/1987 CONSTRUTORA PILAR LTDA Servente 58, 64 De 07/12/1993 a 17/04/1993 CONS. IMÓVEIS 5 ESTRELAS LTDA
Vigilante 58, 65 De 28/04/1995 a 23/04/2014 CORAL ADM. E SERVIÇO LTDA Vigilante 29/37, 65 META LIMP. E
CONSERVAÇÃO LTDA Vigilante 21/26, 65 Para a realização dos trabalhos periciais, nomeio como perito deste Juízo o
engenheiro de segurança do trabalho, Lázaro Roberto da Silva (Perito), o qual pode ser encontrado na Rua Paranaíba, Qd. M6, Lt. 25, Residencial Araguaia Alphaville - Goiânia/GO - Fone: 9978-4035, o qual atuará sob o compromisso de seu grau
acadêmico. Dada a concessão ao lado autor da assistência judiciária (fl. 84), considerando a complexidade da perícia, o
número de quesitos e as dificuldades de aceitação de encargos como o presente pelos nomeados, fixo os honorários periciais
no triplo do valor máximo previsto conforme estipulado na tabela do Anexo I da Resolução/CJF n. 305, de 07 de outubro de
2014, os quais deverão ser custeados, em momento oportuno (art. 29 da referida norma), por verba específica da Justiça
Federal. Ao ensejo, formulam-se as seguintes indagações judiciais: 1) o Sr. SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS trabalha (ou)
nas empresas indicadas na tabela acima(...) Em que períodos(...) 2) quais são (foram) as atividades desenvolvidas pelo autor
nas aludidas empresas desde a época em que foi contratado(...) 3) as condições de trabalho a que é (foi) submetido o autor
prejudicam-lhe (prejudicaram-lhe) ou colocam (colocaram) em risco a saúde ou a integridade física(...) Justifique; 4) durante o
lapso temporal em que o autor laborou (labora) nas empresas indicadas, esteve ou está exposto a agente nocivo ou risco ante
a eventual periculosidade de suas atribuições(...) Justifique; 6) o(s) agente(s) nocivo(s) a que é (foi) submetido o autor nas
mencionadas empresas (se positiva a resposta anterior) têm (tinham) caráter permanente, não ocasional e nem intermitente(...)
Justifique. Intimem-se os litigantes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pela parte ativa: 1) formularem
quesitos (ou indicarem quesitos complementares); 2) indicarem assistentes técnicos, em querendo (art. 421, § 1º do CPC); 3)
impugnarem a presente decisão saneadora, sob a pena de estabilização da controvérsia nos limites aqui fixados. Em sua
oportunidade de manifestação, a parte autora deverá apresentar cópia de seu porte de arma de fogo, caso detenha tal
documento, bem como contrato de trabalho que preveja seu uso contínuo. Uma vez apresentados os quesitos pelas partes,
bem como indicados seus assistentes técnicos, tornem os autos conclusos para a fixação de data de início dos trabalhos, bem
como quando se dará a entrega do laudo. Intimem-se.
Numeração única: 5640-04.2014.4.01.3500
5640-04.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JEFERSON DE CASTRO VIEIRA E OUTRO
GO00003092 - URIAS RODRIGUES DE MORAIS
GO00014597 - ZELIA ARAUJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
GO00016976 - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
118
(...)Ante o exposto: a)adia-se o exame da preliminar suscitada pela CEF para quando da prolação de sentença; b)defere-se a
realização de prova pericial (fls. 188/193). A tanto, nomeia-se o Sr. Mauro Nicodemos perito do Juízo, que servirá sob a fé de
seu grau acadêmico. Intimem-se as partes para cumprimento, em querendo, ao art. 421, § 1º do CPC. Ao depois, à conclusão
para estabelecimento dos honorários, cujo ônus é do lado autor (art. 33, in fine, do CPC) e assinalação de data de início dos
trabalhos e entrega do laudo. À oportunidade formulam-se os seguintes quesitos judiciais: 1) A variação dos valores das
prestações cobradas estava de acordo com as regras contratuais(...) Justifique. 2) A variação da quantia devida a título de
saldo devedor estava de acordo com as regras contratuais(...) Justifique. 3) Na cobrança dos valores relativos às prestações e
no desenvolvimento da dívida proveniente do saldo devedor houve anatocismo(...) Se positivo, apresentar planilha
comprobatória atinente ao total devido, com a exclusão da mencionada capitalização de juros. 4) A taxa de juros cobrada
estava de acordo com o que estabelecido no pacto(...) Justifique; 5) Elaborar planilha demonstrando a diferença entre os
valores que seriam devidos de conformidade com as cláusulas do contrato e os efetivamente pagos pelos mutuários; 6) Diante
do que elucidado nos quesitos formulados, diga o Sr. Perito se haveria quantia a ser restituída ao polo mutuário. Caso seja
positiva a resposta, informe em quanto orçaria, elaborando planilha em que restem demonstrados tais valores, totalizando
separadamente os relativos a seguros e prestações. Obs.: realizar os cálculos atualizando primeiramente o saldo devedor e
somente após abatendo o valor da prestação mensal; em havendo anatocismo decorrente de cobrança de juros sobre o total
da amortização negativa, totalizar tais valores (juros e amortização negativa) em separado; Int.
Numeração única: 12421-08.2015.4.01.3500
12421-08.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
MAISA ALVES DA SILVA
GO00037888 - FERNANDA SIQUEIRA PIRES
GO00033399 - PAULINHO TEODORO SOARES
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
APLUB CAPITALIZACAO S.A - APLUBCAP
PROMOBEM GOIAS ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - GOIAS DA SORTE
TITULO DE CAPITALIZACAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o não cumprimento do mandado de citação, juntado às fls. 37/38. Prazo: 10
(dez) dias.
Numeração única: 13847-55.2015.4.01.3500
13847-55.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALDERINO HENRIQUE DE LACERDA
: GO00020809 - FERNANDO JOSE FERRO
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, defere-se a tutela de urgência e determina-se a suspensão da retenção dos recolhimentos da contribuição
previdenciária promanada do art. 25, I, da Lei n. 8.212/1.991, com a redação conferida pela Lei n. 8.540/92, porquanto exigível
lei complementar à instituição do gravame em destaque (art. 151, IV, do CTN). Salienta-se que não se dará o envio de ofícios
aos possíveis substitutos tributários. Em contrapartida, poderá o lado ativo obter, junto à Secretaria da Vara, certidão narrativa
expondo o que aqui decidido e, de posse desta, proceda, então, a parte autora, o encaminhamento do aludido documento,
inclusive mediante fotocópias autenticadas, aos futuros substitutos, uma vez ocorrida a situação necessária à cobrança da
exação. Cite-se a União (PFN). Intimem-se.
Numeração única: 859-02.2015.4.01.3500
859-02.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE ROSA DE OLIVEIRA
GO00027194 - JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO
GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se sequência na marcha procedimental pertinente.
Numeração única: 34330-82.2010.4.01.3500
34330-82.2010.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00007866 - IVAN SERGIO VAZ PORTO
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE
ANA PAULA QUERINO DA SILVA
ANA CAROLINA RODRIGUES E SOUSA
119
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
CURADOR
:
:
:
:
AMANDA BORGES VENCIO
GO00035515 - ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO
GO00012856 - CLEIDE MARIA PIRES
ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o teor do petitório de fls. 1.169, defiro à Caixa Econômica Federal o prazo peremptório de 30 (trinta) dias para indicação
de assistente técnico e apresentação de quesitos, sob as penas da lei. I.
Numeração única: 38066-74.2011.4.01.3500
38066-74.2011.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
ANTONINHO JOSE ZANELLA
ANTONINHO JOSE ZANELLA
MAURO NICODEMOS DA COSTA
GO00022140 - LEONARDO OLIVEIRA ROCHA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o teor do petitório e documentos de fls. 583/586, defiro à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da
documentação solicitada, sob as penas da lei. I.
Numeração única: 4561-68.2006.4.01.3500
2006.35.00.004571-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00008474 - JUSCELINO MALTA LAUDARES
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00012916 - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
SANTE FARMACEUTICA LTDA
GO00008187 - JAMAR CORREIA CAMARGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cumpra-se o 2º parágrafo do ato judicial proferido na pág. 681 (vista à CEF).
Numeração única: 35122-31.2013.4.01.3500
35122-31.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
PEDRO TAVARES DA SILVA
SP00260072 - AMANDA LENTINI DE MATOS
SP00142650 - PEDRO GASPARINI
GO00024670 - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
SP00248384 - VIVIANI ALTRAO GASPARINI DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de fls. 201. Intime-se a parte autora para requerer a nomeação de outro perito judicial no Juízo deprecado,
onde será realizada a perícia.
120
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
: DR. FELIPE ANDRADE GOUVÊA
: MOACYR FERREIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15577-04.2015.4.01.3500
15577-04.2015.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO0018.725 - SERGIO MAGALHAES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
ANDRE LIMA DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intimando o lado autor para se manifestar sobre a devolução do mandado de citação, não cumprido.
Numeração única: 113-08.2013.4.01.3500
113-08.2013.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MAURO NICODEMOS DA COSTA
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GLAUCIA LACERDA DE SOUZA RIBEIRO LOPES
GO00035515 - ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"abro vista dos presentes autos à CEF para se manifestar sobre o NÃO cumprimento da carta precatória nº 35/2015, juntada
em 9/8/2015 (evento nº 157). Prazo: 10 (dez) dias."
Numeração única: 16524-58.2015.4.01.3500
16524-58.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
ESCUDO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
GO00035787 - LEANDRO SABINO BERTOLETTI
SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA
UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar. Intimem-se. Oportunamente, vista ao MPF e à conclusão.
Numeração única: 16392-98.2015.4.01.3500
16392-98.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
: MARIA NASARETH DOS SANTOS
: GO00024934 - ANELUCIA MORAIS VIANA
121
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: GO00030072 - DANILO ALVES MACEDO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
: CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Consequentemente, presentes os requisitos do art. 7º, III da LMS, concedo a liminar postulada (referendando, portanto, o
comando dado outrora sob poder geral de cautela) para determinar ao pólo impetrado que se abstenha de realizar descontos
nos proventos da parte impetrante referentes às parcelas do Adicional de Tempo de Serviço - GATS, que teriam sido
indevidamente pagas pela Administração, no total de R$3.665,67, objeto desta ação mandamental. Oportunamente, cumpra-se
o disposto no art. 12, da Lei 12.016/2009. Intimem-se. Consequentemente, presentes os requisitos do art. 7º, III da LMS,
concedo a liminar postulada (referendando, portanto, o comando dado outrora sob poder geral de cautela) para determinar ao
pólo impetrado que se abstenha de realizar descontos nos proventos da parte impetrante referentes às parcelas do Adicional
de Tempo de Serviço - GATS, que teriam sido indevidamente pagas pela Administração, no total de R$3.665,67, objeto desta
ação mandamental. Oportunamente, cumpra-se o disposto no art. 12, da Lei 12.016/2009. Intimem-se.
Numeração única: 514-30.2015.4.01.3502
514-30.2015.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA
: GO00013287 - CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA
: SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DE GOIAS - SFA/GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o ofício n. 318/CPV/DFIP/SDA,
informando a liberação da área interditada (evento n. 37). Após, à conclusão.
Numeração única: 18637-82.2015.4.01.3500
18637-82.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
BARBARA KARTLAND CINTRA E SILVA
GO00036982 - DANIEL MELQUISEDEQUE DE SOUZA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
DIRETOR DA ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO ASSUPERO (UNIP)
: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
"intimando o lado impetrante/autor para trazer duas cópias físicas da petição inicial para instruir o(s) mandados(s), sendo uma
acompanhada dos documentos."
DESPACHO DE 08/06/2015
Constata-se que primeiro semestre letivo de 2015 já se está finalizando e somente agora a parte impetrante houve por bem
bater às portas do Judiciário para tentar solução às suas dificuldades com o financiamento estudantil (FIES). Assim, entendese que o risco de eventuais prejuízos pela demora no provimento preliminar não pode ser atribuído ao Judiciário, mas à
oportunidade eleita pelo lado ativo para reagir por meio deste writ. Por outro lado, é mister obter informações mais detalhadas
sobre os problemas alegados pela impetrante, sobretudo se decorrem da notória, porque amplamente noticiada pela imprensa,
falha do sistema do FIES ocorrida no final do ano de 2014 e início de 2015, ou de alguma providência a cargo da estudante,
não adotada atempadamente. Assim, posterga-se a análise do pedido de liminar para momento subsequente à apresentação
de informações pelos impetrados. Intimem-se. Notifiquem-se as autoridades inquinadas de coatoras (art. 7º, I, da Lei
12.016/2009). Colhidas as informações, à conclusão.
Numeração única: 28419-50.2014.4.01.3500
28419-50.2014.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TO00001981 - BIBIANE BORGES DA SILVA
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00017823 - ELIANA MARIA RENO
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
TO00003777 - MIGUEL TADEU LOPES LUZ
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00005193 - TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
122
RÉU
: LENICE PIRES FURTADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao lado ativo (CEF) sobre a devolução,sem cumprimento, da Carta Precatória n. 136/2014, para requerer o que for
de direito. Prazo: 10 (dez) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 37269-93.2014.4.01.3500
37269-93.2014.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
MARCILON FERREIRA DOS PASSOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao lado ativo sobre resultados obtidos nas consultas realizadas no BACENJUD, INFJOJUD E RENAJUD (ev. 41,
42 e 43 do GPD) para localizar o endereço do devedor. Int.
Numeração única: 16455-60.2014.4.01.3500
16455-60.2014.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00021456 - AMÁRIO CARDOSO DA SILVA
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00017823 - ELIANA MARIA RENO
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00005193 - TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
MG00109087 - VIRGINIA ROSA QUEIROZ
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
JORGE CASTILHO DE ALBUQUERQUE ARAUJO
GO00016652 - SERGIO ANTONIO MARTINS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a primeira ordem preferencial alusiva à penhora deverá recair em dinheiro (art. 655, I, do CPC), bem como
de que já há previsão legal para penhora "on line" de numerário (art. 659, §6, do CPC), defiro a penhora "on line" via
BACENJUD, requerida pela CEF (evento nº 61), que deverá ser efetivada por este signatário. Caso reste frustrada tal medida,
defiro, desde já, a consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Antes, porém, traga a Empresa Pública planilha atualizada de
seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 2519-70.2011.4.01.3500
2519-70.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCO
GO00029923 - IRLAINE SILVA GUTERRES
GO00028643 - JANE CLEISSY LEAL
GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER
GO00029612 - PAULO RENATO KALICHESKI HEINRICH
GO00025278 - SILVANA OLIVEIRA MORENO
DF00022586 - VANESSA BITTES TERRA
EDMAR FRANCO DE PAIVA
FRANCO E ALMEIDA LTDA
GO00014695 - ALCI ALVES
GO00016836 - CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
123
ADVOGADO
: GO00008269 - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao lado ativo sobre o resultados obtido na consulta realizadas no BACENJUD (ev. 257 e 258 do GPD) para
localizar o endereço do devedor. Int.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 16464-85.2015.4.01.3500
16464-85.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
VINICIUS JOSE DE MELO RAMOS
GO00031562 - JOSE ROBERTO DIAS
GO00034168 - NAIDEL GOMES PERES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em atenção ao pedido formulado no item "4", da emenda à inicial (evento n. 11), bem como à declaração de inaptidão
financeira apresentada (evento n. 4), concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Recebo o
recurso de apelação interposto pelo impetrante no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região. I.
Numeração única: 49803-69.2014.4.01.3500
49803-69.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA
SP00208175 - WILLIAN MONTANHER VIANA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação interposto pela UNIÃO (PFN) apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para
apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. I.
Numeração única: 15747-73.2015.4.01.3500
15747-73.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
:
:
:
:
SAVIO PEREIRA MARINHO 95296913191
GO00025898 - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
GO00025723 - FERNANDO MESQUITA DE SOUZA
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS
(CRMV-GO)
: GO00025898 - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Em face de todo o exposto, conheço e concedo a segurança, convalido a liminar deferida e determino que ao polo
impetrado que se abstenha, definitivamente, de: a) exigir da impetrante pagamento de multas derivadas da fiscalização pelo
CRMV/GO; b) impor óbices ao regular funcionamento da empresa impetrante; c) exigir da parte impetrante o registro no
CRMV/GO e o pagamento de anuidades em favor dessa entidade de classe e; d) exigir a contração de médico veterinário para
assunção de responsabilidade técnica. Custas, em havendo, pelo sujeito passivo. Sem condenação em honorários de
advogado (Súmulas n. 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei 12.016/2009). Recorro de ofício (art. 14, § 1º da Lei
12.016/2009). R.P. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 7802-35.2015.4.01.3500
7802-35.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
ADVOGADO
: VILMAR JOSE VENANCIO
: GO00032519 - ADEMIR GOMES DE SOUZA
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS
(CRMV-GO)
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO
: GO00025898 - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Em face do explicitado, CONHEÇO E CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, consolidando a liminar exarada nos autos (ev.
6), para determinar ao polo impetrado que se abstenha: a) de exigir da impetrante o registro junto ao CRMV-GO; b) de exigir da
parte impetrante o pagamento de anuidade em favor da entidade de classe requerida; c) de exigir a manutenção/contratação
de Médico Veterinário para assunção de responsabilidade técnica; d) de exigir quaisquer valores derivados do auto de infração
n. 0482/2015. Custas, em havendo, pelo sujeito passivo. Sem verba advocatícia (Súmulas n. 512 do STF e 105 do STJ e art.
25 da Lei 12.016/2009). R. P. I. Recorro de ofício (art. 14, § 1º da Lei 12.016/2009). Oportunamente, arquivem-se.
124
Numeração única: 34551-60.2013.4.01.3500
34551-60.2013.4.01.3500 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
WALERSON PEREIRA DE LIMA
GO00035515 - ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Em face do exposto, conheço dos embargos, porquetempestivos, mas nego-lhes provimento. R. P. I.
Numeração única: 18439-45.2015.4.01.3500
18439-45.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
:
RUTH PEREIRA CARDOSO HAIDAR
GO00026609 - CARLOS CESAR LOURES
GO00029576 - FERNANDA FERREIRA MONTEIRO
GO00016747 - LUIZ CARLOS DA SILVA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE GOIAS
DIRETOR REGIONAL DA 1A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Em face de todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com denegação da
segurança, nos termos dos arts. 267, I, c/c 295, V, todos do CPC e arts. 6º, § 5º, e 10 da Lei n. 12.016/2009, com ressalva,
porém, da utilização do processo de conhecimento, sob rito comum ordinário, pela parte ativa desta ação mandamental.
Custas, em havendo, pela parte impetrante. Sem verba advocatícia. R. P. I. Esgotados os meios impugnatórios, ao arquivo. Em
face de todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com denegação da segurança,
nos termos dos arts. 267, I, c/c 295, V, todos do CPC e arts. 6º, § 5º, e 10 da Lei n. 12.016/2009, com ressalva, porém, da
utilização do processo de conhecimento, sob rito comum ordinário, pela parte ativa desta ação mandamental. Custas, em
havendo, pela parte impetrante. Sem verba advocatícia. R. P. I. Esgotados os meios impugnatórios, ao arquivo.
Numeração única: 7801-50.2015.4.01.3500
7801-50.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
DOG CENTER CLINICA VETERINARIA LTDA
GO00013220 - OSVAN DE SOUSA ROCHA JUNIOR
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Em face do exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento. R. P. I.
Numeração única: 449-37.1998.4.01.3500
1998.35.00.000449-8 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CESAR PENTEADO KOSSA
CESAR PENTEADO KOSSA
CHRISTIANE RODRIGUES GONCALVES
GO00024849 - ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00011914 - REJANE DE PAULA FERNANDES TAVORA
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a existência de valores consignados em Juízo conforme guias de depósitos judiciais às fls. 38-v e 39 e em face
da manifestação da CEF em fls. 744, defiro o levantamento do saldo existente na conta judicial n. 00561227-8, agência n. 0682
em favor do lado ativo, conforme pleito de fls. 742. Int.
Numeração única: 1035-15.2014.4.01.3500
1035-15.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
SERGIO GUIMARAES GARCIA E OUTROS
GO00034756 - CALEBE DA ROCHA SILVA
GO00026771 - DANIANE ARMAD SARAH SILVA
GO00025762 - DIVINO VIANA DOS SANTOS
125
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GO00021295 - HUMBERTO MACCHIONE DE PAULA
GO00028833 - KEILA CRISTINA SILVA OLIVEIRA
GO00002547 - VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Concede-se à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar nos autos as GFIP's e SEFIP's solicitadas pelo perito em
fl. 172, referentes ao período posterior a 01/2009 até a atualidade, ou justificar a razão de não o fazer. Caso se omita o lado
ativo, haverá caracterização da falta de interesse processual quanto à pretensão de repetição de indébito na órbita judicial, por
inviabilização da perícia, sem prejuízo, contudo, de eventual declaração do direito de pleitear a restituição na seara
administrativa e sob a supervisão da RFB. Int.
Numeração única: 14411-34.2015.4.01.3500
14411-34.2015.4.01.3500 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
YURI GONCALVES CORA
GO00017997 - ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
GO00026504 - HUGO DOS REIS OLIVEIRA JARDIM
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o grande lapso de tempo decorrido entre o ajuizamento da demanda, de forma equivocada, perante a Justiça
Comum Estadual e a presente data, inclusive com o transcurso de quase todo o primeiro semestre letivo do corrente ano,
intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda detém interesse no feito. Caso a resposta
seja positiva, deverá fundamentar suas alegações e esclarecer se propôs o feito principal e onde tramita. Intimem-se.
Numeração única: 9782-95.2007.4.01.3500
2007.35.00.009799-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00023784 - THULIO MARCO MIRANDA
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
SEBASTIAO BRANDAO SEIXO DE BRITTO
GO00022250 - MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à CEF para, no prazo de até cinco dias, requerer o que lhe aprouver. Int.
Numeração única: 944-22.2014.4.01.3500
944-22.2014.4.01.3500 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
VANDA LOUISE TEIXEIRA DA SILVA
GO00039650 - EVELYN BRITO RIBEIRO
GO00027520 - FLAVIO MORAES BARBOSA
GO00030518 - KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA CARVALHO
GO00037624 - MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
GO00022470 - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
GO00022606 - WALMERIA OLIVEIRA RESENDE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A fim de viabilizar a realização da prova técnica, prorrogo por mais 30 (trinta) dias o prazo para que a parte consignante
comprove o depósito do valor fixado a título de honorários periciais, como requerido às fls. 198. I.
Numeração única: 29362-38.2012.4.01.3500
29362-38.2012.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00011578 - AGRIPINO PINHEIRO CARDOSO
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
126
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
GO00011258 - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
GO00012916 - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
NERCY TOME DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista ter expirado o prazo de suspensão assinalado em fl. 118, ouça-se o polo requerente. Int.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 894-59.2015.4.01.3500
894-59.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BRUNA GINU PRADO
: GO00037199 - GUSTAVO SANTANA AMORIM
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino o sobrestamento do processo, com fulcro no art. 265, IV, b, do CPC, aplicado por analogia, devendo o feito
permanecer suspenso até que a parte autora comprove nos autos a finalização do Ensino Médio, no prazo designado em
decisão antecipatória de tutela (fl. 89), mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão. Int.
Numeração única: 10301-12.2003.4.01.3500
2003.35.00.010302-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00016976 - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
ANTONIO FERREIRA DE MOURA
JANICE LISBOA DE MOURA
GO00018773 - MIKAEL BARBOSA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao polo autor, uma vez verificado ter expirado o prazo de sobrestamento determinado em pág. 385. Int.
Numeração única: 14402-72.2015.4.01.3500
14402-72.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA MOREIRA FERREIRA
: GO00016091 - DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando os autos, detecta-se que: a inicial (02/09) fez-se acompanhar de documentos (fls. 10/107); que o INSS
apresentou contestação (fls. 112/121), bem como as peças de fls. 122/143 e, ao depois, informou o valor do débito, quando
suscitou a incompetência absoluta do JEF (fls. 154/155); a sentença de fls. 161/162 foi anulada (fls. 190/191), eis que
reconhecida a incompetência do JEF para a causa; a distribuição da ação a esta Vara deu-se em 28.05.2015 (checar o termo
de autuação). Muito embora a parte autora tenha discorrido sobre a antecipação da tutela (fls. 08), não há postulação
específica, como se dessome da leitura de fls. 09. Assim, intime-se o lado autor para, em conformidade com o art. 286 do CPC
formular, em querendo, pedido específico acerca da tutela que pretende antecipadamente obter, com fulcro no art. 273 do
CPC, entendendo-se, em caso de inércia, que desistiu de tal pleito. Prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o que acima posto,
venham conclusos os autos, lembrando-se que as partes deverão ser ulteriormente intimadas para produção de provas.
Intimem-se.
Numeração única: 338-57.2015.4.01.3500
338-57.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JOSE MARIO MARIANO
GO00032158 - GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE
GO00026599 - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
GO00035476 - PRISCYLA ESPÍNDULA DOS SANTOS
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de fl. 82, "a-1". Intime-se a autora para juntar os documentos que viabilizem a produção da prova pericial, para
aferição do "quantum debeatur" ou do que supostamente recolhido a titulo de Funrural.
Numeração única: 1104-13.2015.4.01.3500
127
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
1104-13.2015.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00040723 - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
PS DIESEL LTDA ME
MARIA EUNIZETE DE JESUS LIMA
ROSANGELA APARECIDA SILVA
DIVINO HENRIQUE DE ALVARENGA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à CEF da certidão de fls. 104, oportunidade em que deverá requerer o que lhe aprouver. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
Numeração única: 4994-57.2015.4.01.3500
4994-57.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
DIVINA FLORENCIA TAVARES
GO00012646 - ADEMAR FRANCISCO FRANCA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista à parte autora para, em querendo, apresentar impugnação às contestações no prazo de 10 (dez) dias (art. 327, do
CPC). Int.
Numeração única: 40682-17.2014.4.01.3500
40682-17.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JORGE LUIZ ALVES PIRES
: GO00031262 - RICARDO SILVA DE OLIVEIRA
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"abro vista dos presentes autos à parte autora para se manifestar sobre o NÃO cumprimento do mandado de citação, juntado
às fls. 101/102. Prazo: 10 (dez) dias. "
Numeração única: 872-98.2015.4.01.3500
872-98.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
REGIANE DE SOUSA FERREIRA BORGES
GO00034252 - FRANCYS DE PAULA FERREIRA GUIMARAES
GO00029297 - GABRIELA MOREIRA ARANTES
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Em face de todo o exposto, julgo procedente o pedido para afastar a incidência da obrigação tributária decorrente do art.
25, I e II da Lei 8.212/91, com a escrita outorgada pela Lei 8.540/92, desobrigando, pois, o lado autor, ao seu recolhimento, por
força da inconstitucionalidade do artigo já citado, que fica desde já declarada, até que legislação nova, arrimada na Emenda
Constitucional n. 20/98 venha a instituir a dita contribuição, pelo veículo legislativo apropriado. Condeno a parte ré, ainda, nas
custas de reembolso e em honorários advocatícios, estes arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º,
do CPC. Sentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil). R.P.I. Oportunamente, arquivem-se.
Numeração única: 1010-53.2015.4.01.3504
1010-53.2015.4.01.3504 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
ADVOGADO
: JOSE FERNANDES NUNES AMORIM
: GO00029443 - UMBERTO VILELA DE CARVALHO
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS
(CRMV-GO)
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOIAS
: GO00025898 - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Em face do explicitado, CONHEÇO E CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, consolidando a liminar exarada nos autos (fls.
38/44), para determinar ao polo impetrado que se abstenha: a) de exigir da impetrante o registro junto ao CRMV-GO; b) de
128
exigir da parte impetrante o pagamento de anuidade em favor da entidade de classe requerida; c) de exigir a
manutenção/contratação de Médico Veterinário para assunção de responsabilidade técnica; d) de exigir quaisquer valores
derivados do auto de infração n. 246/2014. Custas, em havendo, pelo sujeito passivo. Sem verba advocatícia (Súmulas n. 512
do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei 12.016/2009). R. P. I. Recorro de ofício (art. 14, § 1º da Lei 12.016/2009).
Oportunamente, arquivem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 953-81.2014.4.01.3500
953-81.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
EDIVAN RIBEIRO DE SOUZA
GO00029132 - FERNANDO GONCALVES DIAS
SP00194212 - HUGO GONCALVES DIAS
MG00115019 - LAZARA MARIA MOREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Em face do exposto e considerando o disposto no art. 20, § 3º, a, b e c, do CPC, bem assim que os patronos da parte
autora não receberam honorários sucumbenciais, torno sem efeito o despacho de fls. 146 e defiro em parte os pedidos de fls.
141-143 e 149, de modo que sejam pagos, em favor dos patronos da parte autora, 20% (vinte por cento) sobre o valor total que
o INSS tiver que pagar à parte relativamente às parcelas em atraso (alínea a da cláusula 2ª do contrato de fls. 144), declarando
nulas, em face da lesividade (art. 157 do Código Civil), a alínea b e o parágrafo primeiro da cláusula 2º em fls. 144, lembrando
que a letra a da aludida cláusula fica decotada para, reitera-se, 20% (vinte por cento). Dada a mudança do paradigma de
cálculo dos RPV (20% para os causídicos e o restante para a parte autora), reitere-se o despacho de fl. 147. Intimem-se,
inclusive o MPF.
Numeração única: 23572-05.2014.4.01.3500
23572-05.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OBERCI LUIZ DE SOUZA
: GO00027620 - CLEONICE RODRIGUES DE SIQUEIRA SILVA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação interposta pelo INSS (fls. 84/91), apenas no efeito devolutivo, no que circunscrito ao tema que confirmou a
antecipação de tutela e determinou o restabelecimento, em definitivo, do benefício de amparo social ao idoso n. 130.158.912-5,
bem como a declaração de insubsistência da exigência de quitação da importância de RS 50.971,95, sem olvidar que subsiste
o recurso de ofício. Ao polo recorrido para contrarazões. Escoado o prazo legal para apresentação de contra-razões, remetamse os autos ao Egrégio T.R.F./ 1ª Região.
Numeração única: 33597-77.2014.4.01.3500
33597-77.2014.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- VALTER VENTURA VASCONCELOS
SEBASTIAO MARTINS DE AQUINO
GRACIANO JOSE DE GODOY
SEBASTIAO TEIXEIRA DE MELO
JUAN CARLOS ALVES FREIRE
GUILHERMO DE JESUS RIVEIRA ZELEDON
JOSE WILSON COELHO DINIZ
VALDIOSMAR CANDIDO DE OLIVEIRA
HAMILTON HONORATO PINHEIRO
DOFICO VITORINO DE MOURA
JOAQUIM DA SILVA MOURAO
GERALDO MARIANO CALZADA MACHADO
EURIPEDES HONORIO CANDIDO
GERALDO CUSTODIO DA SILVA
URIVANDO DE SOUSA MACHADO
SEBASTIAO GOMES ARANTES
GO00026605 - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
GO00033973 - JOAO ANTONIO DE MORAIS
GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Face ao explicitado, acolho parcialmente os presentes embargos e homologo os cálculos de fls. 99/104, fixando, desde já, o
valor da execução no montante de R$386.223,25 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e cinco
centavos), sendo que do quantum em destaque R$367.831,67 refere-se à repetição de indébito e R$18.391,58 são
condizentes aos honorários advocatícios, tudo com atualização até julho de 2014, incidindo, daí em diante, correção nos
moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas. Tendo em vista que houve sucumbência recíproca e,
considerando o que estabelecido no artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, cada parte deverá arcar com os honorários
129
advocatícios dos seus respectivos patronos. Traslade-se cópia do presente decisum para o processo em apenso (autos digitais
n. 0014492-56.2010.4.01.3500). R.P.I.
Numeração única: 7121-02.2014.4.01.3500
7121-02.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ROBERTO CARLOS NEVES
GO00017345 - EDVALDO ADRIANY SILVA
GO00030146 - EUBERLUCIO ALVES DE ATAIDES
GO00038525 - WELITON JOHN FERREIRA DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a relação trabalhista mencionada em fl. 187 (com cópia
da CTPS ou documento que o valha), lembrando que o pedido inicial limita ao reconhecimento do tempo de serviço trabalhado
até 19/02/2014 (checar fl. 16). Entrementes, oficie-se ao Juízo Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Estado de Minas
Gerais, solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória de fl. 140. Intimem-se.
Numeração única: 365-74.2014.4.01.3500
365-74.2014.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00033653 - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVES
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
JOAO CLAUDIO SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao polo ativo.
Numeração única: 4032-34.2015.4.01.3500
4032-34.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FREDERICO MUNIZ
GO00030423 - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
GO00016976 - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao polo ativo.
Numeração única: 41725-86.2014.4.01.3500
41725-86.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FLAVIO GILBERTO KIST
: GO00027649 - GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 11165-30.2015.4.01.3500
11165-30.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JOSE EDUARDO CARDOSO
GO00032158 - GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE
GO00026599 - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
GO00035476 - PRISCYLA ESPÍNDULA DOS SANTOS
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 40-42, indeferindo o pedido de reconsideração formulado de fls.
45-46. Intimem-se as partes para especificarem, em querendo, as provas que pretendam produzir, no prazo comum de 10
(dez) dias.
Numeração única: 17304-13.2006.4.01.3500
130
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
2006.35.00.017338-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00017823 - ELIANA MARIA RENO
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00016976 - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
MARCIO HENRIQUE FELIPE
JACYARA BANDEIRA AZEVEDO FELIPE
GO00016587 - FLAVIO RODRIGUES GODINHO
GO00017338 - MARCELO RIBEIRO FERNANDES
GO00018167 - VALDELI SILVA DE PAULA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Assim, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, em sua fase de cumprimento
de sentença. Em atenção à manifestação do lado executado/autor determino o cumprimento do despacho de fl. 144 em sua
alínea "b". Sem condenação em custas ou honorários de advogado. R. P. I. Oportunamente, arquivem-se.
Numeração única: 17386-97.2013.4.01.3500
17386-97.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
SILLAS DA SILVA VIEIRA
GO00027337 - ELITON FERNANDES DE ANDRADE
GO00026933 - LUCAS FERNANDES DE ANDRADE
CESPE/UNB
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
: ELIANA RIBEIRO MARTINS
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante exposto, julgo improcedente o pedido e torno sem efeito a decisão de fls. 192/195, na parte em que determinou a
reserva de vaga ao lado autor. Sem custas e sem fixação da verba honorária, diante da assistência judiciária deferida (fls. 195).
R.P.I. Oportunamente, arquivem-se.
Numeração única: 3848-78.2015.4.01.3500
3848-78.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CLEUSA EMIDIO OLIMPIO FREIRE
GO00036950 - MARIANA DE SANTIS LINHARES
GO00025234 - NUBIA GOULART TERRA VIANA
CAIXA SEGURADORA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimando as partes para se manifestarem quanto à possibilidade de conciliação."
Numeração única: 34702-26.2013.4.01.3500
34702-26.2013.4.01.3500 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FEDERACAO GOIANA DE TENIS - FGT
: GO00010989 - CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Firme no entendimento hodierno da necessidade de endocomposição, tão difundida pelo STF, bem assim em face da
peculiaridade da presente ação e sem olvidar o disposto no art. 125, IV, do CPC, designa-se audiência de conciliação para a
data de 27/07/2015, às 14h30min. Intimem-se as partes e seus procuradores por publicação e por mandado.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
131
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
10ª Vara Execução Fiscal - SJGO
Disponibilização: 11/06/2015
132
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-10ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ABEL CARDOSO MORAIS
: LEIDA MARIA PEIXOTO PINHEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ABEL CARDOSO MORAIS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7373-88.2003.4.01.3500
2003.35.00.007363-3 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
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:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012837 - JAIRO FALEIRO DA SILVA
GO00016042 - JAIRO MACHADO PINTO
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
LUIZ GUILHERME NERY BLAMIRIS
ROSA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA BLAMIRIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Numeração única: 14646-79.2007.4.01.3500
2007.35.00.014682-1 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
JAGUAR FRIOS LTDA
EDNILSON DE PAULA
MARIA DO MONTE SERRAT REIS DE PAULA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Numeração única: 23116-02.2007.4.01.3500
2007.35.00.023180-3 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018170 - LASARO AUGUSTO DA SILVA
GO00018424 - RODRIGO VASCONCELLOS DE MORAES E SILVA
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
M A SOARES
MARLY APARECIDA SOARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Numeração única: 11101-64.2008.4.01.3500
2008.35.00.011151-1 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00007691 - ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
GO00006753 - JOAO BEZERRA CAVALCANTE
133
ADVOGADO
EXCDO
: GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
: MARIA BEATRIZ BARBOSA BORGES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 11752-96.2008.4.01.3500
2008.35.00.011803-8 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00008446 - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
GO00021652 - NUBIA APARECIDA DE PINA
GO00011630 - ROVER ROCHA
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
JOAO CARLOS DE SOUSA E FILHA LTDA
GABRIELLA RIOS DE SOUZA
JOAO CARLOS DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Numeração única: 13515-35.2008.4.01.3500
2008.35.00.013571-6 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018170 - LASARO AUGUSTO DA SILVA
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00018424 - RODRIGO VASCONCELLOS DE MORAES E SILVA
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
G. R. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA
GLAUCIO FERREIRA ADORNO
JOSINA MARTINS FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Numeração única: 22809-14.2008.4.01.3500
2008.35.00.023001-7 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00011711 - ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00009300 - MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
KABRUNA CONFECCOES LTDA
ALBERTO SILVA NETO
TATIANA APARECIDA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Numeração única: 9939-29.2011.4.01.3500
9939-29.2011.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
JOSE DOS SANTOS SOUZA
134
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 34457-83.2011.4.01.3500
34457-83.2011.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00030812 - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
GO00027764 - FERNANDA FERREIRA MENDES
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00029196 - LUCIANA DOS SANTOS BATISTA
GO00023087 - MURILO DIVINO MENDES
GO00019114 - RODNEI VIEIRA LASMAR
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
VIVIANE ALVES DE MOURA
VIVIANE ALVES DE MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Numeração única: 34605-94.2011.4.01.3500
34605-94.2011.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00030812 - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00032419 - CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
GO00027764 - FERNANDA FERREIRA MENDES
GO00029196 - LUCIANA DOS SANTOS BATISTA
GO00023087 - MURILO DIVINO MENDES
GO00019114 - RODNEI VIEIRA LASMAR
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
TEREZINHA ALVES LOPES PORTO
TBL COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS LTDA - ME
THALITA LOPES PORTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Numeração única: 1282-64.2012.4.01.3500
1282-64.2012.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
JOSE MARIA DE GODOY LTDA ME (SUPERMERCADO MOZARLANDIA)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista os documentos retro.
Numeração única: 32956-94.2011.4.01.3500
32956-94.2011.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
PERFIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CLODOALDO LUIZ DA SILVA
SILVONE PEREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...os presentes autos encontram-se à disposição da Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da
execução, tendo em vista a certidão de fl. 50-verso.
135
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 1378-50.2010.4.01.3500
2010.35.00.001150-2 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
GO00024997 - ELYZA AMERICA RABELO
GO00029923 - IRLAINE SILVA GUTERRES
GO00028643 - JANE CLEISSY LEAL
GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER
GO00029612 - PAULO RENATO KALICHESKI HEINRICH
GO00025278 - SILVANA OLIVEIRA MORENO
IVANILDA APARECIDA DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...estes autos encontram-se à disposição da parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, tendo
em vista os documentos retro.
136
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-10ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ABEL CARDOSO MORAIS
: LEIDA MARIA PEIXOTO PINHEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ABEL CARDOSO MORAIS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12540-28.1999.4.01.3500
1999.35.00.012563-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
GO00014273 - FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA
M2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA
MURILO DE SOUZA E SILVA
GO00006827 - HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIAO
GO00018769 - HELLION MARIANO DA SILVA
GO00011394 - IVETE PERES BORGES
GO00019788 - MONICA AUGUSTA FLORENTINO
GO00017182 - NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA
GO0014616E - PATRICIA PEREIRA GONDIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... não conheço do recurso de fls. 394/417."
Numeração única: 14714-58.2009.4.01.3500
2009.35.00.014787-9 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
OLICIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO
GO00003270 - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
BANCO DO BRASIL S.A.
GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
GO00033227 - RENATA GONCALVES COSTA E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"rejeito os embargos de declaração de fls. 457/463.
Indefiro o pedido formulado por Olício Soares de Oliveira e Cecília Pessoa de Oliveira (fls. 401/406) para substituir por imóveis
urbanos parte da garantia de depósito em dinheiro por eles proposta inicialmente.'
Numeração única: 14714-58.2009.4.01.3500
2009.35.00.014787-9 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
OLICIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO
GO00003270 - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
BANCO DO BRASIL S.A.
GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
GO00033227 - RENATA GONCALVES COSTA E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...acolho em parte os embargos de declaração de fls. 811/813, tão somente para determinar que o Banco do Brasil S.A., no
prazo de cinco (05) dias, proceda à baixa da hipoteca que ora recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 0902, perante o
Oficialato de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Crixás/GO.
Deixo de condenar os embargantes no pagamento de multa de má-fé."
137
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-10ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ABEL CARDOSO MORAIS
: LEIDA MARIA PEIXOTO PINHEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ABEL CARDOSO MORAIS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 35225-38.2013.4.01.3500
35225-38.2013.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ROBERTO PASCHOAL SAFATLE
GO00019571 - LETICIA ROSA DE MELO NETTO
GO00007887 - UBERAZILDO ANTONIO DE MELO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte embargante para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a impugnação (fls. 187/231)."
Numeração única: 14051-70.2013.4.01.3500
14051-70.2013.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA SEGURADORA S/A
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00033951 - GABRIELA DOS SANTOS FERNANDES
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
MARIA TEREZA GONTIJO
GO00026538 - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte embargante para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a impugnação (fls. 32/56)."
Numeração única: 42202-12.2014.4.01.3500
42202-12.2014.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: LAZARO PIRES FALEIRO E OUTRO
: GO00021308 - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Recebo os presentes embargos à execução, sem, contudo, atribuir-lhes efeito suspensivo (art. 739-A, caput e § 1º do Código
de Processo Civil), porquanto a execução embargada (autos nº 31.734-86.2014.4.01.3500) não se encontra garantida,
conforme certidão supra.
Ademais, não cuidou a parte embargante de atender ao disposto no art. 5º da Lei nº 5.741/71, o que obsta seja atribuído efeito
suspensivo aos presentes embargos, como requerido na inicial..."
Numeração única: 1977-91.2007.4.01.3500
2007.35.00.001978-4 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00020906 - KARINE CESTARI
IDE ELIAS RABELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... declino da competência neste processo e determino a remessa dos respectivos autos, após baixas na distribuição, à Vara
Federal Única da Subseção Judiciária de Itumbiara/GO".
138
Numeração única: 15343-03.2007.4.01.3500
2007.35.00.015388-9 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
M. F. ASSUNCAO E CIA. LTDA
NEIVA LOPES SANTANA
MELOVIANO FERREIRA DE ASSUNCAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... declino da competência neste processo e determino a remessa dos respectivos autos, após baixas na distribuição, à Vara
Federal Única da Subseção Judiciária de Itumbiara/GO".
Numeração única: 12170-63.2010.4.01.3500
2010.35.00.003128-5 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00016348 - JOSE BERNARDINO DE CASTRO
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
GO00016946 - OSVALDO ALVES FREIRE
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
LIMA E LACERDA COMERCIO DE CARNES LTDA
CIRO LACERDA DOS SANTOS NETO
VANILZA DO ROSARIO BENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se, pessoalmente, a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre o prosseguimento da execução. No caso de
inércia, o processo será extinto (art. 267, III, CPC)."
Numeração única: 30791-40.2012.4.01.3500
30791-40.2012.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: COOPINFO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS
INFORMATICA
: GO00016716 - MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PRESTADORES
DE
SERVICOS
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, especificarem as provas que pretendam produzir,
justificando-as, primeiro a requerente, depois a requerida".
Numeração única: 13854-86.2011.4.01.3500
13854-86.2011.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
EXPRESSO MAIA LTDA
GO00012660 - EDWALDO TAVARES RIBEIRO
GO00024199 - MARIA CRISTINA LOZOVEY
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, especificarem as provas que pretendam produzir,
justificando-as, primeiro a embargante, depois a embargada".
Numeração única: 1301-32.1996.4.01.3500
96.00.01335-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
- RAFAEL CRUZ BASTOS (PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL)
ISMENIA FERREIRA BRAGA E SILVA
CALIXTO ALVES DA SILVA
GUIMAR ALVES DA SILVA
IRACEMA ALVES DA SILVA
METRAN CONSTRUCOES LTDA (MASSA FALIDA)
GO00012183 - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
GO00014680 - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
139
PROCUR
: - RAFAEL CRUZ BASTOS (PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte executada Ismênia Ferreira Braga para juntar aos autos extratos bancários (conta corrente nº 0717-P,
agência 1780, do Banco Bradesco S/A) referentes aos três meses anteriores ao bloqueio judicial, bem como os contracheques
dos três meses anteriores ao mencionado bloqueio. Após essa providência, será apreciado o pedido de desbloqueio do valor
indisponibilizado na referida conta."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 21111-36.2009.4.01.3500
2009.35.00.022214-7 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
SOUZA PRADO E PEIXOTO LTDA
GO00018154 - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
GO00019964 - MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00020082 - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...razão pela qual fixo os honorários periciais em trinta mil reais (R$ 30.000,00)...
Indefiro o pedido formulado pela embargante para que o depósito dos honorários seja efetuado em duas parcelas, porquanto
não apresentadas razões que justifiquem a concessão desse pleito.
Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.
Deverá a parte embargante ser intimada para efetuar o depósito do valor correspondente aos honorários ora fixados. Cumprida
essa providência, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo supra fixado, contado da intimação do Perito. Os pareceres
dos assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser entregues no prazo do art. 433, parágrafo único do Código de Processo
Civil."
Numeração única: 18157-75.2013.4.01.3500
18157-75.2013.4.01.3500 CAUCAO
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CELG DISTRIBUICAO S/A - CELG D
GO00034527 - ANGELA PACHECO PROTASIO
GO00019952 - CAROLINA EUGENIA SAAD GUIRRA
GO00016538 - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
GO00021179 - FABIANO DOS REIS TAINO
GO00018106 - JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
GO00026302 - LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES
GO00013466 - MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
GO00032352 - TYAGO PAULO DA CRUZ
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, primeiro a requerente, especificarem as provas que
pretendam produzir, justificando-as".
Numeração única: 38476-35.2011.4.01.3500
38476-35.2011.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
PATRICIA APARECIDA DE PAULA CARVALHAIS RIBEIRO
GO00031195 - TIAGO FONSECA CUNHA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012837 - JAIRO FALEIRO DA SILVA
GO00016042 - JAIRO MACHADO PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte embargante para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a impugnação (fls. 43/58)."
Numeração única: 13771-41.2009.4.01.3500
2009.35.00.013843-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
BISCOITO BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS
GO00010581 - ECIO DA SILVA ALMEIDA
GO00018734 - GELMA NUNES DE MORAES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte embargante para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a impugnação (fls. 27/41)."
140
Numeração única: 3557-83.2012.4.01.3500
3557-83.2012.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ANDREA CASTRO ALVES TRAD
GO00014602 - HELEN TEISA DE SOUSA LEAL FERREIRA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00013720 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES
GO00014602 - HELEN TEISA DE SOUSA LEAL FERREIRA
GO00006963 - MANOELA GONCALVES SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte embargante para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a impugnação (fls. 22/38)."
Numeração única: 29418-08.2011.4.01.3500
29418-08.2011.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAUBY MOREIRA PINHEIRO
GO00018295 - LITAMAR ALVES SERCONECK
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00004861 - ELIZABETH MARA SOARES CARNEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, especificarem as provas que pretendam produzir,
justificando-as, primeiro a embargante, depois a embargada".
Numeração única: 390-24.2013.4.01.3500
390-24.2013.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
GISELDA ABDALLA
SP00199555 - EDUARDO CUNHA DA SILVEIRA
SP00159219 - SANDRA MARA LOPOMO
GO00031654 - TIAGO AUED
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte embargante para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a impugnação (fls. 47/657)."
Numeração única: 14410-93.2008.4.01.3500
2008.35.00.014469-1 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00032347 - STELA MAIA MENDONCA
COMERCIAL DE FERRO OLIVEIRA LTDA
SONIA VIANA DE OLIVEIRA
TANIA MARIA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...declino da competência neste processo e determino a remessa dos respectivos autos, após baixas na distribuição, à Vara
Federal Única da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO."
Numeração única: 354-26.2006.4.01.3500
2006.35.00.000352-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007527 - BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA
ARAMIS SILVA TAVARES
GO00021048 - EDNEI RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte executada Aramis Silva Tavares para juntar aos autos extratos bancários (conta corrente nº 0062088-8,
agência 0005, do Banco Bradesco S/A) referentes aos três meses anteriores ao bloqueio judicial, bem como os contracheques
dos três meses anteriores ao mencionado bloqueio. Após essa providência, será apreciado o pedido de desbloqueio do valor
indisponibilizado na referida conta."
Numeração única: 47449-76.2011.4.01.3500
47449-76.2011.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
141
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
ROBERTO PASCHOAL SAFATLE
GO00019571 - LETICIA ROSA DE MELO NETTO
GO00007887 - UBERAZILDO ANTONIO DE MELO
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, especificarem as provas que pretendam produzir,
justificando-as, primeiro a embargante, depois a embargada".
Numeração única: 11551-46.2004.4.01.3500
2004.35.00.011598-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CRA-GO/TO
GO00020682 - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
WILSON FIGUEIREDO
SEG NORTE SERV. DE SEGURANCA LTDA
MG00032897 - JOSE ANTONIO ALVES LEAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o executado, ora credor, Wilson Figueiredo para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a regularidade do
pagamento dos honorários de advogado (fls. 58/61, 68 e 70). ...suspendo o curso da execução pelo prazo de um (01) ano ..."
142
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-10ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ABEL CARDOSO MORAIS
: LEIDA MARIA PEIXOTO PINHEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ABEL CARDOSO MORAIS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14032-55.1999.4.01.3500
1999.35.00.014056-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
GO00016458 - ALETH NIVIA SILVA DI OLIVEIRA
VCL BORDADOS LTDA
JURACY DIAS
GO00005606 - MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Com fundamento no § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 174 do CTN, declaro, de ofício, extinto os processos (autos
nºs 1999.35.00.014056-0, 2000.35.00.009967-1 e 2003.35.00.016587-5) pela superveniente prescrição intercorrente, nos
termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil..."
Numeração única: 866-62.2013.4.01.3500
866-62.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RICARDO BOTELHO
: GO00022011 - LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Por isso mesmo, declaro extinto o presente processo, nos termos do art. 269, inc. II do Código de Processo Civil.
Condeno a ré no pagamento dos honorários de advogado, ora fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, nos
termos dos artigos 20, §4º e 26, ambos do CPC..."
Numeração única: 26448-98.2012.4.01.3500
26448-98.2012.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
AUTO MECANICA E REFORMADORA RETOCAR LTDA
GO00009512 - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Por isso mesmo, declaro extinto o presente processo, nos termos do art. 269, inc. II do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré no pagamento dos honorários de advogado, ora fixados em um mil reais (R$ 1.000,00), nos termos do art.
26 c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
143
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
11ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
Disponibilização: 11/06/2015
144
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - GOIÁS
11ª VARA FEDERAL
JUIZ TITULAR: LEAO APARECIDO ALVES
JUIZ SUBSTITUTO: FRANCISCO VIEIRA NETO
Diretor(a) de Secretaria: ESTRELA BOHADANA RODRIGUES
Expediente do dia 10 de junho de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO
CLASSE
OBJETO
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
0028486-20.2011.4.01.3500
13101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MOEDA FALSA/ASSIMILADOS (ARTS. 289 E §§ E 290) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DF00017824 - DANIEL DE RESENDE SALGADO
VANDERLAN FARIA DE ANDRADE
WELDER RODRIGUES DO CARMO VAZ
DEIVISTEU TAVARES MARTINS
O(A) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) proferiu a sentença:
(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para: a) CONDENAR
VANDERLAN FARIA DE ANDRADE pela prática do crime previsto no artigo 289, caput, c/c 29 do Código Penal, aplicando-lhe
a pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo
do fato, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, em regime aberto, que substituo por duas penas restritiva de direito,
consistentes em (i) prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo mensal, durante tempo equivalente ao interregno de
condenação, e (ii) prestação de serviços à comunidade, no total de 1080 (mil eoitenta) horas, a serem cumpridas em entidade
a ser definida na fase de execução da pena, após o trânsito em julgado, durante audiência designada com vistas ao
esclarecimento acerca das condições que deverão ser observadas durante o cumprimento das sanções; b) CONDENAR
DEIVISTEU TAVARES MARTINS CONDENAR VANDERLAN FARIA DE ANDRADE pela prática do crime previsto no artigo
289, caput, c/c 29 do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, ao valor de 1/25
(um vinte e cinco avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, em
regime aberto, que substituo por duas penas restritiva de direito, consistentes em (i) prestação pecuniária, no valor de 1,25 (um
vírgula vinte e cinco) do salário mínimo mensal, durante tempo equivalente ao interregno de condenação, e (U) prestação de
serviços à comunidade, no total de 1080 (mil e oitenta) horas, a serem cumpridas em entidade a ser definida na fase de
execução da pena, após o trânsito em julgado, durante audiência designada com vistas ao esclarecimento acerca das
condições que deverão ser observadas durante o cumprimento das sanções; e C) CONDENAR WELDER RODRIGUES DO
CARMO VAZ pela prática do crime previsto no artigo 289, caput, c/c 29 do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 03 (três)
anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato,
devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, em regime aberto, que substituo por duas penas restritiva de direito,
consistentes em (i) prestação pecuniária, no valor de um do salário mínimo mensal, durante tempo equivalente ao interregno
de condenação, e (H) prestação de serviços à comunidade, no total de 1080 (mil e oitenta) horas, a serem cumpridas em
entidade a ser definida na fase de execução da pena, após o trânsito em julgado, durante audiência designada com vistas ao
esclarecimento acerca das condições que deverão ser observadas durante o cumprimento das sanções; Em disposições finais,
com o trânsito em julgado:
a) lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados; b) expeçam-se ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral-GO, para os fins do
art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeçam-se cartas de guia, d) procedam-se às comunicações de estilo e
arquivem-se. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, pro rata. Eventual requerimento de isenção deverá ser
apresentado ao Juízo das Execuções Penais. Publique-se. Regístre-se. Intimem-se. Goiânia, 17 de março de 2015. IGOR
ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal Substituto, em auxílio à 11ª Vara Federal.
145
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-11ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
: ESTRELA BOHADANA RODRIGUES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18964-61.2014.4.01.3500
18964-61.2014.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
MARTINEIS TAVARES RIBEIRO
PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA
PLINIO ALVES SILVA MACHADO
GO00019005 - JOSE DOS REIS FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, fica a defesa do acusado MARTINEIS TAVARES RIBEIRO, intimada da expedição
de carta precatória à Comarca de Iporá/GO, para a realização do interrogatório do referido acusado. Goiânia/GO, 05 de junho
de 2015. ESTRELA BOHADANA RODRIGUES Diretora de Secretaria da 11ª Vara
146
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-11ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
: ESTRELA BOHADANA RODRIGUES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. LEÃO APARECIDO ALVES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 962-48.2011.4.01.3500
962-48.2011.4.01.3500 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
DEF. PUB
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCELLO SANTIAGO WOLFF
EVANIA VENANCIO DA SILVEIRA
EMANUEL BENEVIDES JOSE BARBOSA
FABIOLA MARIA DAMAS
GO00028248 - EVALDO CAETANO DA SILVA
GO00001954 - LOURENCO PINTO DE CASTRO
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) 5. Intime-se a defesa da Ré EVÂNIA VENÂNCIO DA SILVEIRA ADORNO para apresentar contrarrazões, no prazo de 8
dias. 6. Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF-1ª Região, com as nossas homenagens. 7. Publique-se. Goiânia, 27 de
novembro de 2014. LEÃO APARECIDO ALVES, Juiz Federal
Numeração única: 785-45.2015.4.01.3500
785-45.2015.4.01.3500 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
:
:
:
:
IDELMA MENDES DA SILVA
GO00015153 - ROLDAO IZAEL CASSIMIRO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) 2 - Apresentada a contestação pela União, intime-se a embargante para, em 10 dias, impugná-la, bem como especificar,
de forma conclusiva, as provas que pretenda produzir, justificando a necessidade e pertinência das que forem eventualmente
requeridas, cuidando-se de provas referentes ao fato constitutivo do direito invocado, da autora é o ônus de produzi-las (CPC,
artigo 333, I). (...) Publique-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, 11 de março de 2015. VÍCTOR DE CARVALHO SABOYA
ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto (em auxilio na 11.ª Vara/GO)
Numeração única: 31879-16.2012.4.01.3500
31879-16.2012.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA
IVON DA CUNHA BASTOS NETO
GO00026408 - ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA
GO00005179 - NELSON BORGES DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a defesa para a apresentação das alegações finais, por meio de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimese. Goiânia/GO, 09 de janeiro de 2015. ALDERICO ROCHA SANTOS, Juiz Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
147
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
13ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 11/06/2015
148
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
13ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DR.HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO
DR.MARCOS SILVA ROSA
Expediente do dia 10 de Junho de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
MARCOS SILVA ROSA
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0006374-86.2013.4.01.3500
201335009678229
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: REGINALDO MARQUES DE SOUZA
Advg.
: GO00013530 - MARCIENE MENDONCA DE REZENDE
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0002504-62.2015.4.01.3500
201535000009477
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CREOSMAR GONCALVES VIEIRA
Advg.
: GO00001994 - DOLVA MARILDA DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00035518 - RENATA PEREIRA DIAS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0017153-32.2015.4.01.3500
201535000087693
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA FRANCISCA SEMIARES PEREIRA
Advg.
: GO00037270 - CARLOS ARAGUAIA MALHEIROS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0017423-56.2015.4.01.3500
201535000090287
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIAS LAURENTINO DE JESUS SILVA
Advg.
: SP00297238 - HENRIQUE CLAUZO HORTA
Advg.
: MS00016397 - RAFAEL FERNANDES PUGA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico e dou fé que os presentes autos virtuais encontram-se com vista para o advogado da parte autora para no prazo de 10
(dez) dias, cumprir as providências determinadas no ATO/DESPACHO/DECISÃO retro.
0042292-59.2010.4.01.3500
201035009193479
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
Advg.
: GO00026221 - ELISANDRA MARTINS DA SILVA MARQUES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0056437-23.2010.4.01.3500
201035009255639
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA
Advg.
: GO00013117 - LAZARO CANDIDO DA SILVA
149
Advg.
Reu
:
:
GO00031939 - DANIEL FOGACA PEREIRA DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Certifico e dou fé que os presentes autos virtuais encontram-se com vista para o advogado da parte autora para no prazo de 15
(quinze) dias, cumprir as providências determinadas no ATO/DESPACHO/DECISÃO retro.
150
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
13ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DR.HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO
DR.MARCOS SILVA ROSA
Expediente do dia 10 de Junho de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
MARCOS SILVA ROSA
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0030343-96.2014.4.01.3500
201435000192985
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: VICENTE VIEIRA BORGES
Advg.
: GO00006323 - VICENTE VIEIRA BORGES
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
0007923-63.2015.4.01.3500
201535000038687
Cível / Fgts / Jef
Autor
: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHAS
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico e dou fé que os presentes autos virtuais encontram-se com vista para o advogado da parte autora para no prazo de 10
(dez) dias, cumprir as providências determinadas no ATO/DESPACHO/DECISÃO retro.
151
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
13ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DR.HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO
DR.MARCOS SILVA ROSA
Expediente do dia 10 de Junho de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
MARCOS SILVA ROSA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0038721-41.2014.4.01.3500
201435000228677
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DIVINA DE MORAIS ARAUJO
Advg.
: GO00006499 - CECI CINTRA DOS PASSOS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0045212-64.2014.4.01.3500
201435000258683
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCA MARIA MAGALHAES GOMES
Advg.
: GO00028593 - LEONARDO AUGUSTO BASTOS RIOS
Advg.
: GO00038547 - JUNIA SILVA TELES DE OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0001951-15.2015.4.01.3500
201535000004241
Cível / Tributário / Jef
Autor
: PETTERSON ALVES COSTA
Advg.
: GO00037291 - EVA LARA ALVES DE SOUSA
Reu
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico e dou fé que os presentes autos virtuais encontram-se com vista para o advogado da parte autora para no prazo de 15
(quinze) dias, cumprir as providências determinadas no ATO/DESPACHO/DECISÃO retro.
152
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
13ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Subst.
Juiz(a) Titular
:
:
DR.HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO
DR.MARCOS SILVA ROSA
Expediente do dia 10 de Junho de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
MARCOS SILVA ROSA
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0039091-20.2014.4.01.3500
201435000232262
Cível / Tributário / Jef
Autor
: LARISSA DE CASTRO TEIXEIRA
Advg.
: GO00031102 - LARISSA DE CASTRO TEIXEIRA
Advg.
: GO00035645 - ANDRÉ DE MORAIS MARIANOA
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
0002524-53.2015.4.01.3500
201535000009669
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LISANDRO BORGES
Advg.
: GO00026106 - REINALDO RODRIGUES MAGALHAES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0006525-81.2015.4.01.3500
201535000025766
Cível / Fgts / Jef
Autor
: EDSON CLEI DA SILVA
Advg.
: GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHAS
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0007522-64.2015.4.01.3500
201535000034960
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DIVALDO AUGUSTO DA SILVA
Advg.
: GO00003606 - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
... JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S)..."
0050221-07.2014.4.01.3500
201435000290812
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: PEDRO NOLASCO TAVEIRA
Advg.
: GO00033740 - GEOVERSON CORNELIO ALVES DE OLIVEIRA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0008158-30.2015.4.01.3500
201535000040652
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOAO CARLOS DA SILVA
Advg.
: GO00021680 - EDSON PAULO DA SILVA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
153
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0015914-90.2015.4.01.3500
201535000076050
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SONIA BENTO DE LIMA
Advg.
: GO00023254 - NICOLE SEBBA SAHIUM
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0017232-11.2015.4.01.3500
201535000088486
Cível / Fgts / Jef
Autor
: MURILO SANTANA REIS
Advg.
: GO00022692 - HUGO MENDANHA
Advg.
: GO00013816 - ABELARDO VAZ FILHO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
154
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
14ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 11/06/2015
155
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-14ª VARA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
: GEISA BORGES FERNANDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 35170-68.2005.4.01.3500
2005.35.00.711893-9 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MOISES MARQUES VIANA
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Numeração única: 35402-80.2005.4.01.3500
2005.35.00.712130-0 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUCENI GODOY DE FREITAS
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Numeração única: 28654-95.2006.4.01.3500
2006.35.00.705118-0 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JOAQUIM DAMASCENA
DF00016367 - SHAYLA BICALHO FERREIRA
GO00013140 - WALDEMAR PEREIRA NETO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DF00016355 - DOUGLAS MORAES NASCIMENTO
DF00022598 - FERNANDO DE MATTOS FAE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Numeração única: 40548-68.2006.4.01.3500
2006.35.00.717051-5 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TEREZINHA INACIA BORGES
: GO00021215 - FLAVIANE MARIA ALEIXO OLIVEIRA TELES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Numeração única: 29354-37.2007.4.01.3500
2007.35.00.702413-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: VITORIA DIAS SILVA OLIVEIRA
156
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: GO00018805 - GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
: GO00012230 - IVANILDO LISBOA PEREIRA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 16810-41.2012.4.01.3500
16810-41.2012.4.01.3500 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
GO00021541 - HALLAN DE SOUZA ROCHA
GO00021611 - JOSE CARLOS DOS SANTOS
GO00026356 - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Numeração única: 16852-90.2012.4.01.3500
16852-90.2012.4.01.3500 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSEFINA CONRADO DA SILVA
GO00027265 - KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA
GO00017027 - PAULO GONCALVES DE PAIVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Numeração única: 16969-81.2012.4.01.3500
16969-81.2012.4.01.3500 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARIA JOSE TAVARES ALMEIDA
GO00021541 - HALLAN DE SOUZA ROCHA
GO00021611 - JOSE CARLOS DOS SANTOS
GO00026356 - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Numeração única: 17053-82.2012.4.01.3500
17053-82.2012.4.01.3500 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANTONIO FIRMINO DA SILVA
GO00031058 - ADRIANA NUNES MACEDO DO COUTO
GO00024450 - WANDER JOSE MOREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Numeração única: 17059-89.2012.4.01.3500
17059-89.2012.4.01.3500 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ADRIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DINIZ
GO00017027 - PAULO GONCALVES DE PAIVA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Numeração única: 17068-51.2012.4.01.3500
17068-51.2012.4.01.3500 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
157
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DIRCE RODRIGUES FROIS
GO00031058 - ADRIANA NUNES MACEDO DO COUTO
GO00024450 - WANDER JOSE MOREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 39124-78.2012.4.01.3500
39124-78.2012.4.01.3500 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JOSE FERREIRA DE SOUZA
GO00021541 - HALLAN DE SOUZA ROCHA
GO00021611 - JOSE CARLOS DOS SANTOS
GO00026356 - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica a parte autora cientificada da expedição da RPV nos presentes autos (...)"
158
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-14ª VARA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
: GEISA BORGES FERNANDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 29287-72.2007.4.01.3500
2007.35.00.702346-6 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ETELVINA SOUSA DE OLIVEIRA
GO00022931 - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
GO00022819 - ANA CARITA ALVES PAES LEME
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Torno sem efeito a Decisão de fls. 156 que determinou a expedição de RPV. Após, dê-se vista novamente à parte autora
para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 33876-78.2005.4.01.3500
2005.35.00.710581-2 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
ANA MARTINHA LEAL
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
GO00021804 - NELIANA FRAGA DE SOUSA
GO0016450E - NUBIANA HELENA PEREIRA
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) intime-se a parte credora para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias (...)"
Numeração única: 43762-67.2006.4.01.3500
2006.35.00.720276-5 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOVERCINA MARIA ARAUJO
GO00022702 - CLEUBER MARQUES MENDES
GO00022117 - JULIO ANDERSON ALVES BUENO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre os mesmos,
devendo impugnar especificamente em caso de discordÊncia."
159
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-14ª VARA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
: GEISA BORGES FERNANDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 44835-45.2004.4.01.3500
2004.35.00.721002-1 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JEIEL GONCALVES MONTALVAO
: GO00037262 - EUDOXIO DE OLIVEIRA NETO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista dos autos a parte autora, conforme requerido (...)"
Numeração única: 28525-27.2005.4.01.3500
2005.35.00.705100-5 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCA ALVES DA SILVA
: GO00032564 - ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 213/215, no prazo de 05 (cinco) dias (...)"
Numeração única: 35914-63.2005.4.01.3500
2005.35.00.712655-2 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELZA VIEIRA DE MELO ALENCAR
: GO00005242 - ALAMIM BERNARDES DA COSTA
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro o requerimento de fl. 74 (...)"
Numeração única: 38817-27.2012.4.01.3500
38817-27.2012.4.01.3500 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NILVA SOUZA DE OLIVEIRA
GO00006284 - NELY MOREIRA FRAGA
GO00028169 - RAONI DOMINGUES DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro o requerimento de fl. 98. Fica sobrestado o andamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias (...)"
Numeração única: 36004-71.2005.4.01.3500
2005.35.00.712746-5 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
ANDERSON OLIVEIRA RASSILAN
GO00036237 - FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA
GO00020326 - JULIANA CAIADO AMARAL DE AZEVEDO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN
160
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
""Defiro o o pedido de desarquivamento. Antes, porém, intime-se o advogado subscritor do pedido de fls. 148 para recolher as
custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias (...)"
161
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 10 de Junho de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0015953-87.2015.4.01.3500
201535000076420
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUCIANE REZIO DE SOUZA OLIVEIRA
Advg.
: GO00031845 - BRUNA RAMALHO ALA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para apreciar o pedido formulado em face da
Prefeitura Municipal de Caldas Novas, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 267, VI, do CPC.
Assim, determino a exclusão da Prefeitura Municipal de Caldas Novas do polo passivo da demanda e o prosseguimento do
feito em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Retifiquem-se os registros para excluir da lide a ré acima mencionada.
(...)
0016462-18.2015.4.01.3500
201535000081096
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: GLAUCIA GENY BORGES RIBEIRO BITO
Advg.
: GO00038202 - JÚLIO CÉSAR ARAUJO MASCARENHAS
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)determino a remessa do presente processo à SECLA, para que seja redistribuído à 16ª Vara Federal
0034729-72.2014.4.01.3500
201435000201686
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JOAO IANACY TELLES
Advg.
: RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Advg.
: RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por
intermédio de advogado.
0037198-28.2013.4.01.3500
201335000123822
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JOAO BOSCO COSTA LIMA
Advg.
: GO00004833 - RONALDO MOURA LEAL
162
Advg.
Reu
Reu
:
:
:
GO00022164 - RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DOMINGOS JAIR DE OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
(...) Ante a concordância da parte autora, fica deferido o pagamento parcelado do débito, em dez parcelas iguais, mensais e
sucessivas, devidamente atualizadas nos moldes definidos na sentença acima trasladada.
(...)
0038099-59.2014.4.01.3500
201435000222796
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: GUILHERME RIBEIRO DO PRADO
Advg.
: RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Advg.
: RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por
intermédio de advogado.
0011029-33.2015.4.01.3500
201535000060219
Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor
: IZAMAR MARTINS DA FONSECA
Advg.
: GO00029585 - CELSO ESTEVAO CARDOSO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) CONHEÇO dos embargos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.
Mantenho incólume a decisão embargada.
Prossiga-se. Para tanto, promova a secretaria a marcação da audiência já designada.
163
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 10 de Junho de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0050512-46.2010.4.01.3500
201035009227924
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ANGELO GERALDINI PITTIONI
Advg.
: SP00019493 - AGELO GERALDINI PITTIONE
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre os mesmos,
devendo impugnar especificamente em caso de discordância.
(...)
0017203-58.2015.4.01.3500
201535000088191
Cível / Fgts / Jef
Autor
: CRISTINA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS SILVA
Advg.
: GO00039333 - GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência entre o declarado e o comprovante, no que
tange à sua residência, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de endereço e ou declaração de residência. Sob pena
de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, VI do Código de Processo Civil.
0016937-71.2015.4.01.3500
201535000085570
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: APARECIDA PIRES
Advg.
: GO00029384 - SHEYLA DAYANE FLORIANE DA ROCHA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido constante da inicial (...)
0013150-68.2014.4.01.3500
201435000072833
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIANE BATISTA
Advg.
: GO00035852 - MARCUS VINICIUS MAFIA VIEIRA
Advg.
: GO00036872 - BELINE NOGUEIRA BARROS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
A parte autora, em petição registrada em 24/04/2015, requereu a implantação do benefício concedido no presente feito.
164
Compulsando os autos, verifico que o benefício de auxílio doença concedido na sentença homologatória de acordo foi
implantado pelo INSS e tem sido levantado pela parte, conforme HISCRE e INFBEN juntados em 08/06/2015.
Assim, nada mais há a ser decidido ou cumprido nos presentes autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Arquivem-se.
0027582-92.2014.4.01.3500
201435000166825
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: DOLORES GEOVANNUCI MASTRANGELO
Advg.
: GO00009792 - VANIA PIRES VIEIRA
Advg.
: GO00035941 - JOSE HUMBERTO DA SILVA JUNIOR
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Tendo em vista que o cumprimento do julgado se deu por guia de depósito judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias, se manifestar sobre o valor depositado.
(...)
0044119-66.2014.4.01.3500
201435000248127
Cível / Fgts / Jef
Autor
: MARIA FRANCISCA MONTEIRO PEREIRA
Advg.
: GO00004315 - MARILDA FAGUNDES
Advg.
: GO00005309 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES
Autor
: CLEMENTINO MONTEIRO DOS SANTOS
Advg.
: GO00004315 - MARILDA FAGUNDES
Advg.
: GO00005309 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal informa que os valores estão disponíveis para saque, INTIME-SE a parte
autora para comparecer a uma das Agências da CAIXA (Agência República do Líbano ou Agência Setor Oeste), munido de
sua documentação pessoal, para que possa efetuar o levantamento dos valores depositados.
0009000-10.2015.4.01.3500
201535000048140
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO
Advg.
: GO00034894 - ALINE BRATTI NUNES PEREIRA
Advg.
: GO00033820 - ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS
Reu
: FUNDO DE ARRENCAMENTO RESIDENCIAL - FAR (REPRESENADO PELA CEF)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se a parte autora para juntar ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, os balancetes relativos aos débitos objeto de cobrança
da presente demanda, conforme alegado pela CEF em contestação, registrada em 02/06/2015, sob pena de extinção do feito.
0011119-41.2015.4.01.3500
201535000061046
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS
Advg.
: GO00001994 - DOLVA MARILDA DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00035518 - RENATA PEREIRA DIAS
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica designada audiência, que será realizada em conformidade com o disposto no art. 26 cc art. 16, ambos da Lei nº
12.153/2009 e art. 24 da Resolução Presi 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno do JEF), a ser agendada pela Secretaria,
conforme disponibilidade de pauta, (...)
0011740-38.2015.4.01.3500
201535000062613
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDSON DE LIMA MATOS
Advg.
: GO00037637 - DANILO BORGES NARCISO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
165
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Tendo em vista a comprovação do falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito anexada aos autos, aguarde-se
pelo prazo de 30 (trinta) dias a eventual habilitação dos herdeiros (art. 51, V da Lei 9099/95).
0016351-34.2015.4.01.3500
201535000080050
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ELAINE LEANDRO CEZAR DOS SANTOS
Advg.
: GO00011381 - SEBASTIAO FERREIRA LEITE
Advg.
: GO00020369 - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
Advg.
: GO00026469 - SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO
Advg.
: GO00032407 - VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
: VIVO S/A
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) intime-se a parte autora para se manifestar expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de perícia
grafotécnica para a comprovação da aludida fraude narrada na petição inicial, sob pena de extinção do processo sem
julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, IV do Código de Processo Civil.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
166
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
16ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 11/06/2015
167
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
16ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Expediente do dia 10 de Junho de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0006181-03.2015.4.01.3500
201535000022671
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Advg.
: GO00027194 - JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
O recebimento do(s) recurso(s) interposto(s), uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões facultativas.
Após o decurso do prazo ou a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
0006526-66.2015.4.01.3500
201535000025770
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: HELIO MOREIRA
Advg.
: PR00033955 - FABRICIO FONTANA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
O recebimento do(s) recurso(s) interposto(s), uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões facultativas.
Após o decurso do prazo ou a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
0008776-72.2015.4.01.3500
201535000046129
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL CANDIDO JUNIOR
Advg.
: GO00008121 - NILTEMAR JOSE MACHADO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
O recebimento do(s) recurso(s) interposto(s), uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões facultativas.
Após o decurso do prazo ou a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
0003281-47.2015.4.01.3500
201535000016887
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIZABETH OLIVEIRA SILVA COQUEIRO
Advg.
: GO00039715 - YURI LAZARO MOTA OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
168
O recebimento do(s) recurso(s) interposto(s), uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões facultativas.
Após o decurso do prazo ou a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
0010050-71.2015.4.01.3500
201535000056712
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: JURANDIR MARTINS ARRUDA
Advg.
: DF00026246 - LORENA DOMINGOS MELO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
O recebimento do(s) recurso(s) interposto(s), uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões facultativas.
Após o decurso do prazo ou a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
0017425-26.2015.4.01.3500
201535000090300
Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor
: AMANDA DOS SANTOS SILVA CINTRA
Advg.
: GO00039777 - RONAIR PINHEIRO DOS SANTOS
Reu
: CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS - CELG
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
comprovante de endereço atualizado e em nome próprio, ou o contrato de locação, ou declaração do proprietário no sentido de
que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, nos termos da Lei 7.115/83. Alternativamente, deverá a
parte comprovar o vínculo conjugal ou consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante anexado;
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
0017508-42.2015.4.01.3500
201535000091018
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CELESTINO
Advg.
: GO00025565 - DELIMAR RAIMUNDO DE SOUZA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
esclarecimento expresso sobre qual a principal doença causadora da incapacidade para o desempenho da atividade laboral
habitual, a fim de que nomeação do perito recaia sobre profissional habilitado ao exame do caso;
cópias legíveis dos exames médicos (resultados laboratoriais ou laudos médicos de exames) indispensáveis à comprovação da
doença ou lesão incapacitante indicada pelo(a) autor(a), não servindo para este fim a apresentação de simples relatórios,
atestados ou receituários médicos;
169
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
16ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Expediente do dia 09 de Junho de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0017118-72.2015.4.01.3500
201535000087347
Cível / Fgts / Jef
Autor
: VALDIVINO SOARES DE ALMEIDA
Advg.
: GO00022692 - HUGO MENDANHA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0017038-11.2015.4.01.3500
201535000086626
Cível / Fgts / Jef
Autor
: ROBSTON GONCALVES DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00022692 - HUGO MENDANHA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0017256-39.2015.4.01.3500
201535000088695
Cível / Fgts / Jef
Autor
: TALIANNY KRISTINY DE OSUZA E SILVA BORGES
Advg.
: GO00022692 - HUGO MENDANHA
Advg.
: GO00013816 - ABELARDO VAZ FILHO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0017064-09.2015.4.01.3500
201535000086870
170
Cível / Fgts / Jef
Autor
Advg.
Advg.
Reu
:
:
:
:
MAURI LUIZ DE MOURA
GO00022692 - HUGO MENDANHA
GO00013816 - ABELARDO VAZ FILHO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0016925-57.2015.4.01.3500
201535000085450
Cível / Fgts / Jef
Autor
: NELIO MARCAL ROSA
Advg.
: GO00029192 - CASSICLEY DA COSTA DE JESUS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0017035-56.2015.4.01.3500
201535000086599
Cível / Fgts / Jef
Autor
: RICARDO JOSE DA SILVA
Advg.
: GO00022692 - HUGO MENDANHA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0016928-12.2015.4.01.3500
201535000085480
Cível / Fgts / Jef
Autor
: NILTON CESAR DE SOUZA PEREIRA
Advg.
: GO00029192 - CASSICLEY DA COSTA DE JESUS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0014736-43.2014.4.01.3500
201435000088225
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DOMINGOS JANUARIO DE DEUS
Advg.
: GO00038075 - MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA PERES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a planilha de cálculos.
Decorrido o prazo e não havendo impugnação, promova a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.
3) Oportunamente, providenciar a Secretaria o arquivamento dos autos.
0017026-94.2015.4.01.3500
171
201535000086506
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
PEDRO RODRIGUES TAVARES
GO00022692 - HUGO MENDANHA
GO00013816 - ABELARDO VAZ FILHO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0016960-17.2015.4.01.3500
201535000085802
Cível / Fgts / Jef
Autor
: NICHOLAS VICTOR VITURINO DA SILVA
Advg.
: GO00014113 - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0016911-73.2015.4.01.3500
201535000085312
Cível / Fgts / Jef
Autor
: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00029192 - CASSICLEY DA COSTA DE JESUS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0016963-69.2015.4.01.3500
201535000085833
Cível / Fgts / Jef
Autor
: FABRICIO IRIS DE LIMA SANTOS
Advg.
: GO00014113 - CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
0017040-78.2015.4.01.3500
201535000086643
Cível / Fgts / Jef
Autor
: RONALDO ALVES DOS SANTOS
Advg.
: GO00022692 - HUGO MENDANHA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
172
0017121-27.2015.4.01.3500
201535000087378
Cível / Fgts / Jef
Autor
: WILSON GONCALVES DE SOUSA
Advg.
: GO00022692 - HUGO MENDANHA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado até a conclusão do julgamento
do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de
constituir em mora a pessoa apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando da
citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido diverso lhe seja feita.
Dê-se ciência.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
173
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Turmas Recursais dos JEFs - SJGO
Disponibilização: 11/06/2015
174
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Estado de Goiás
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Autos com decisão:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF nº: 0028659-73.2013.4.01.3500
OBJETO
: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
CLASSE
: RECURSO INOMINADO
RELATOR
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
AUTOR
: DIVINA VICENTE DA SILVA
ADVOGADO
: GO00025449 - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de recurso inominado interposto por Divina Vicente da Silva contra sentença que julgou improcedente o pedido de
condenação da Caixa Econômica Federal no pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes da
ocorrência de débitos indevidamente lançados em sua conta corrente, sob o fundamento de que não ficou comprovada a
irregularidade na prestação de serviço pela CEF.
Na petição registrada em 09/12/2014, a parte autora desiste do recurso interposto e requer o arquivamento dos autos.
Analisando o instrumento procuratório anexado aos autos, verifica-se que o causídico nomeado possui poderes para desistir.
Sendo assim, há que se considerar a regularidade do pedido.
Ante exposto, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA, na forma do art. 55, V, do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma
Regional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (aprovado pela Res. PRESI
n. 17, de 19/09/2014), restando prejudicada a apreciação do recurso inominado.
De consequência, nos termos do art. 557 do CPC, JULGO PREJUDICADO o recurso.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, devolvam-se.
Intimem-se.
Goiânia, 8 de junho de 2015.
Juiz PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF nº: 0037211-27.2013.4.01.3500
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
CLASSE
: RECURSO INOMINADO
RELATOR
: DR.FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: NEUZITA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00034913 - LORENA DE CARVALHO OLIVEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do
benefício de aposentadoria por idade à parte autora.
É o breve relato. Decido.
A parte autora foi intimada da sentença via E-cint. O prazo recursal teve início na terça-feira, dia 20.05.2014, atingindo o termo
final na data de 29.05.2014, quinta-feira.
Como o recurso foi interposto somente em 13.06.2014, por equívoco do causídico que juntou tempestivamente apenas
documentos. Assim, resta clara a inobservância do prazo legal, estando ausente um dos pressupostos de admissibilidade do
recurso inominado: a sua tempestividade.
Ressalte-se que a inadmissão pode ser feita por decisão monocrática, considerando a disposição constante do art. 557 do
Código de Processo Civil, que assim preceitua:
Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso inominado.
Após o trânsito em julgado, remeta-se ao juízo de origem para as providências pertinentes.
Goiânia, 08/06/2015.
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0001032-10.2012.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
175
RECTE
: MARIA FELISBINA ALVES
ADVOGADO
: GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARES
ADVOGADO
: GO00027522 - KENIA BORGES SOUZA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de recurso inominado interposto por MARIA FELISBINA ALVES, contra decisão que julgou improcedente a execução
e multa por atraso na implantação do benefício.
É o breve relato. Decido.
A intimação da recorrente via E-DJF1 ocorreu em 28.08.2013. O prazo recursal teve início na quinta-feira, dia 29.08.2013,
atingindo o termo final na data de 09.09.2013, segunda-feira.
Ocorre que a RECORRENTE opôs Embargos de Declaração, tempestivamente, no último dia do prazo legal previsto no art. 49
da Lei nº 9.099/1995, em 02.09.2013, suspendendo o prazo para o recurso inominado, restando cinco dias para a interposição
do recurso.
É cediço que, nos temos do art. 50 da supracitada Lei, os Embargos de Declaração apenas suspendem o prazo para recurso.
A autora foi intimada da decisão dos embargos de declaração em 27.11.2013. O prazo para a interposição do inominado
iniciou-se dia 28.11.2013 e findou em 02.02.2013. Como o recurso foi interposto somente em 05.12.2013, resta clara a
inobservância do prazo legal, estando ausente um dos pressupostos de admissibilidade do recurso inominado: a
tempestividade.
Ressalte-se que a inadmissão pode ser feita por decisão monocrática, considerando a disposição constante do art. 557 do
Código de Processo Civil, que assim preceitua:
Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso inominado.
Após o trânsito em julgado, remeta-se ao juízo de origem para as providências pertinentes.
Goiânia, 08 de maio de 2015
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0001523-23.2012.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: REVISÃO - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: VANDERLI TEODORO MARQUES
ADVOGADO
: GO00021555 - ELISANGELA GOMES CARVALHO PERES
ADVOGADO
: GO00003832 - MARIANO CORREIA PERES
ADVOGADO
: GO00014337 - MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão vestibular,
para o fim de determinar ao INSS que proceda a revisão da RMI do benefício por tempo de contribuição do autor.
O recorrente apresenta petição desistindo do recurso interposto, com fundamento no art. 501 do CPC.
Verifica-se que a petição de desistência, devidamente assinada pelo procurador da parte autora, declara sua pretensão de
desistência. Tratando-se de direito disponível, há de se considerar regular a desistência formulada.
Dispõe o art. 501 do CPC que: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes,
desistir do recurso”. Assim, considero dispensável a intimação do INSS para se manifestar quanto à desistência do recurso
formulada pelo autor, na medida em que a desistência prescinde de anuência da outra parte, tendo por efeito imediato o
trânsito em julgado da sentença.
Diante do exposto, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA, na forma do art. 8º, III, da Resolução Presi/Cojef n. 16/2010 do TRF da 1ª Região (Regimento Interno das
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Primeira Região).
Goiânia, 11 de Maio de 2015.
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº: 17-29.2015.4.01.9350
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
AGVTE
: DOMINGAS ALVES BESERRA (ESPÓLIO) e OUTROS
ADVOGADO
: GO28741 – LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES e OUTRO
AGVDO
: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto por Domingas Alves Beserra (espólio), Claudia Aparecida Beserra, Eder
Alves Beserra, Elaine Aparecida Beserra da Silva, Eliane Aparecida Beserra e Simone Aparecida Beserra contra decisão que
indeferiu o pedido de habilitação dos herdeiros da autora falecida, por entender intransmissíveis as verbas do benefício
assistencial, de caráter personalíssimo.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
A antecipação dos efeitos da tutela é medida processual extrema, sendo cabível nos casos em que a existência de prova
inequívoca e o juízo de verossimilhança da alegação se fazem acompanhar de uma das situações contempladas nos incisos I
e II, artigo 273, do CPC, quais sejam: a) fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação; ou, b) caracterização de
abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
176
Na hipótese dos autos, em sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença dos requisitos indispensáveis ao
deferimento da medida liminar pretendida, anteriormente ao estabelecimento de um contraditório mínimo.
Conquanto o cumprimento da decisão agravada, nos termos em que proferida possa eventualmente impor um prejuízo à parte,
tal prejuízo é plenamente passível de reparação.
Ademais, além de ausente a hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação, também não se vislumbra presente o
periculum in mora. Ainda que o benefício objeto da ação, em sua origem, possua caráter alimentar, este se perde com o óbito
do beneficiário. A partir de então o montante não pago passa então a representar dívida de valor, não coberta pela presunção
de prejuízo na demora.
Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente Agravo de Instrumento.
Intimem-se, inclusive o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, os autos deverão retornar conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
Goiânia, 09/06/2015.
Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE GOUVÊA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº: 21-66.2015.4.01.9350
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
AGVTE
: WELLINGTON TYLLAMAM OLIVEIRA SILVA e OUTROS
ADVOGADO
: GO28741 – LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES e OUTRO
AGVDO
: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto por Wellington Tyllamam Oliveira Silva (espólio), Geraldo Valdemar da
Silva e Raimunda Nonata Dias de Oliveira contra decisão que indeferiu o pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido,
por entender intransmissíveis as verbas do benefício assistencial, de caráter personalíssimo.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
A antecipação dos efeitos da tutela é medida processual extrema, sendo cabível nos casos em que a existência de prova
inequívoca e o juízo de verossimilhança da alegação se fazem acompanhar de uma das situações contempladas nos incisos I
e II, artigo 273, do CPC, quais sejam: a) fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação; ou, b) caracterização de
abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.
Na hipótese dos autos, em sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença dos requisitos indispensáveis ao
deferimento da medida liminar pretendida, anteriormente ao estabelecimento de um contraditório mínimo.
Conquanto o cumprimento da decisão agravada, nos termos em que proferida possa eventualmente impor um prejuízo à parte,
tal prejuízo é plenamente passível de reparação.
Ademais, além de ausente a hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação, também não se vislumbra presente o
periculum in mora. Ainda que o benefício objeto da ação, em sua origem, possua caráter alimentar, este se perde com o óbito
do beneficiário. A partir de então o montante não pago passa então a representar dívida de valor, não coberta pela presunção
de prejuízo na demora.
Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente Agravo de Instrumento.
Intimem-se, inclusive o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, os autos deverão retornar conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
Goiânia, 09/06/2015.
Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE GOUVÊA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0002698-87.2014.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: JULIO CESAR PONTES BATISTA
RECDO
: NELCI IGNES DE QUADROS
ADVOGADO
: GO00029371 - ROSELI BORGES CARDOSO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que
julgou procedente o pedido visando à obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria por idade – trabalhador rural.
É o breve relato. Decido.
A intimação da recorrente, na audiência, ocorreu em 24.09.2014. O prazo recursal teve início na quinta-feira, dia 25.09.2014,
atingindo o termo final na data de 06.10.2014.
Como o recurso foi interposto somente em 07.10.2014, resta clara a inobservância do prazo legal, estando ausente um dos
pressupostos de admissibilidade do recurso inominado: a sua tempestividade.
Ressalte-se que a inadmissão pode ser feita por decisão monocrática, considerando a disposição constante do art. 557 do
Código de Processo Civil, que assim preceitua:
Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso inominado.
Após o trânsito em julgado, remeta-se ao juízo de origem para as providências pertinentes.
Goiânia, 12/05/2015.
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Relator
177
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000050-87.2013.4.01.9350
CLASSE
: 71100
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00024537 - ROMEU BARBOSA REZENDE
RECDO
: MARIA APARECIDA ALVES EIS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo.
Decido.
Por força do art. 535, I e II, do CPC, os embargos de declaração têm cabimento quando se verifica obscuridade ou contradição,
no provimento jurisdicional embargado, bem como nos casos em que há omissão relacionada à matéria sobre a qual o
pronunciamento jurisdicional era necessário.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados como sucedâneo recursal, para a rediscussão da matéria e modificação
do julgado. Precedentes do TRF da 1ª Região: EDAC 2007.33.11.006140-0/BA, Rel. Desembargador Federal Reynaldo
Fonseca, Sétima Turma, e-DJF1 p.378 de 17/02/2012; EDAC 0006588-22.2005.4.01.3900/PA, Rel. Desembargador Federal
Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma,e-DJF1 p.354 de 10/12/2010.
Acresça-se que, em consulta ao sistema processual, é possível constatar o arquivamento do feito originário (Processo nº 550874.2010.4.01.3503).
Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração.
Intimem-se.
Goiânia, 29/04/2015.
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000074-81.2014.4.01.9350
CLASSE
: 71100
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: ALELOR RIBEIRO DE REZENDE
ADVOGADO
: GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de recurso de medida cautelar cível interposto pela parte autora contra decisão (fl.16) do juízo de primeiro grau que
relevou a multa fixada em sentença, sob o fundamento de que as astreintes não podem ser fixadas previamente, mas apenas
após o descumprimento do julgado.
O recorrente apresenta petição desistindo do recurso interposto, com fundamento no art. 501 do CPC.
Verifica-se que a petição de desistência foi devidamente assinada pelo procurador da parte autora. Tratando-se de direito
disponível, há de se considerar regular a desistência formulada.
Dispõe o art. 501 do CPC que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes,
desistir do recurso”. Assim, considero dispensável a intimação da União para se manifestar quanto à desistência do recurso
formulada pelo autor, na medida em que a desistência prescinde de anuência da outra parte, tendo por efeito imediato o
trânsito em julgado da sentença de improcedência.
Diante do exposto, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA, na forma do art. 8º, III, da Resolução Presi/Cojef n. 16/2010 do TRF da 1ª Região (Regimento Interno das
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Primeira Região).
Goiânia, 13 de maio de 2015.
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Relator
Autos com despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0002338-42.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0001863-81.2009.4.01.3501 (2009.35.01.701110-6)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00030044 - LEANDRO DE CARVALHO PINTO
RECDO
: JOSE LOPES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0001674-45.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: MARCOS SILVA ROSA
RECTE
: VALDIVINO SALVIANO NOGUEIRA
178
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ADVOGADO
RECDO
PROCUR
: GO00025790 - GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0002183-39.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: MARCOS SILVA ROSA
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0000101-53.2011.4.01.3503
RECTE
: ANA CLARA VAZ DE LIMA
ADVOGADO
: GO00012950 - ADEMAR SOUZA LIMA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001122-80.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0003602-83.2009.4.01.3503 (2009.35.03.701511-1)
RECTE
: TEODOMIRO DIAS FREITAS
ADVOGADO
: GO00027755 - DANILO MARQUES BORGES
ADVOGADO
: GO00029039 - LIVIA GUIMARAES RODRIGUES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: WILMAR PEREIRA GONCALVES (PROCURADOR DO INSS)
RECURSO JEF Nº:0002938-63.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0001864-66.2009.4.01.3501 (2009.35.01.701111-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: JULIANA CAMPOS MENELAU DE ALMEIDA
RECDO
: ANA ANTONIA LOPES
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0003211-42.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: CECILIA FREITAS LEITAO DE ARANHA
RECDO
: MANOEL SILVIO SOUZA PIRES
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0001450-73.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00030044 - LEANDRO DE CARVALHO PINTO
RECDO
: MARIA JULIA TRES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Após o julgamento do recurso pela Turma Recursal, o INSS interpôs recurso extraordinário, em que postula, tão somente, a
aplicação do disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009, para fins de
aferição da correção monetária e juros de mora incidentes sobre os valores retroativos a que tem direito a receber a parte
autora.
Foi determinado o sobrestamento do feito, enquanto se aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria,
providência que, diante da evidente sobrecarga de trabalho a que estão submetidos todos os tribunais pátrios, de uma maneira
geral, pode demorar meses ou anos. A propósito, cumpre esclarecer que, embora o STF tenha, em sessão realizada no dia
25/03/2015, promovido a modulação dos efeitos em relação às ADI’s 4.357 e 4.425, tratou, exclusivamente, do regime especial
de pagamento de precatórios.
Efetivamente, a matéria em debate está sob apreciação do STF no RE 870.947/SE - Tema n. 810, com repercussão geral
reconhecida, cuja ementa tem o seguinte teor:
“Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública,
conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.”
Em diversos outros processos na mesma situação, os autores têm, espontaneamente, manifestado aquiescência com a
pretensão do INSS, concordando em receber a verba retroativa de acordo com os critérios fixados no art. 1º-F da Lei nº
9.494/97.
Nesse cenário, em homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais e tendo em vista o direito à
179
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
duração razoável do processo, assegurado na Constituição da República, determino a intimação da parte autora para que, no
prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita, ou não, o pagamento dos valores retroativos, acrescidos de juros de mora e correção
monetária, na forma prevista no mencionado dispositivo legal.
Em caso de concordância, resta prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo INSS, por perda superveniente de objeto,
devendo ser devolvidos os autos ao Juizado de origem, mediante baixa, após a ciência da autarquia previdenciária.
Eventual inércia será interpretada como discordância da parte autora, ensejando a manutenção do sobrestamento do feito.
Às providências.
Goiânia, 9 de junho de 2015.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO
Coordenador das Turmas Recursais dos JEFs/GO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF nº: 0012685-59.2014.4.01.3500
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
CLASSE
: RECURSO INOMINADO
RELATOR
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
:
RECDO
: LINDOMAR MIGUEL PONTES LIMA
ADVOGADO
: GO00028309 - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS noticia a existência de erro material no acórdão proferido por esta
Turma Recursal, informando que nele constou tratar-se de recurso interposto pela União, sendo que o recurso cujo provimento
foi concedido teria sido aviado pela autarquia. Com razão ao INSS, constou no aludido acórdão que o recurso havia sido
interposto pela União, muito embora o recorrente seja O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Constou
também do acórdão que o pedido tratava-se de pagamento de gratificação em razão de aplicação do princípio da paridade,
sendo que a ação visa à concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença.
Assim, uma vez tratar-se de erro material, corrijo o texto do acórdão lavrado em 19 de fevereiro de 2015, nos seguintes termos:
para onde se lê “Cuida-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido inaugural e
determinou o pagamento de gratificação devida em razão de aplicação do princípio da paridade.”, leia-se “Cuida-se de recurso
interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em face de sentença que julgou parcialmente
procedente o pedido inaugural e condenou a autarquia no pagamento do auxílio-doença ao autor durante o período de
11/11/2013 a 11/05/2014.” e para onde se lê “DOU PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO, leia-se “DOU PROVIMENTO ao
recurso do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS”.
Intimem-se.
Goiânia, 8 de junho de 2015.
Juiz PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
Relator
Autos com ordinatório:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0002259-63.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0002412-85.2009.4.01.3503 (2009.35.03.700298-2)
RECTE
: RICARDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00015451 - IRAIDES FRANCO BORGES FERREIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00029515 - JAQUESON DOS SANTOS CASTRO
ADVOGADO
: GO00029987 - KERLY JOANA CARBONERA
RECURSO JEF Nº:2009.35.01.701588-1
NUM. ÚNICA
: 0002335-82.2009.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: CECILIA FREITAS LEITAO DE ARANHA
RECDO
: JOSE CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0004054-65.2010.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: CECILIA FREITAS LEITAO DE ARANHA
RECDO
: NEUZA GEORGE SANTOS
180
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
RECURSO JEF Nº:0003383-28.2013.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: JOSE NUNES DE ANDRADE
ADVOGADO
: GO00010494 - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
: GO00020682 - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0001861-88.2012.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S.
PROCUR
: GO00023662 - SOENI DE SOUZA MACHADO
RECDO
: ANA JERONIMA RIBEIRO
ADVOGADO
: GO00029515 - JAQUESON DOS SANTOS CASTRO
ADVOGADO
: GO00029987 - KERLY JOANA CARBONERA
RECURSO JEF Nº:0000661-46.2012.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00023662 - SOENI DE SOUZA MACHADO
RECDO
: ERALDO BARBOSA GOUVEA
ADVOGADO
: TO00003508 - ELIANE DA SILVA MORAES
ADVOGADO
: GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
RECURSO JEF Nº:0001831-68.2012.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00028164 - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
RECDO
: SEBASTIANA DE ARAUJO NOGUEIRA
ADVOGADO
: GO00024883 - MAURO RIBEIRO DE MELO JUNIOR
RECURSO JEF Nº:0002271-64.2012.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00008047 - NADIA ALVES PORTO
RECDO
: OLAIDE MARIA LEMOS BATISTA
ADVOGADO
: GO00008503 - ABRAO ROSA LOPES
ADVOGADO
: GO00020459 - ADRIANO GOUVEIA LIMA
ADVOGADO
: GO00004657 - ALTAMIRO DE ALCANTARA OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00022817 - CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
ADVOGADO
: GO00014654 - CARLOS ROBERTO MAZZO
ADVOGADO
: GO00012527 - CLAUDIO LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00005505 - JANAINA MACEDO COELHO
ADVOGADO
: GO00007994 - LUIZ CARLOS DE PADUA BAILAO
ADVOGADO
: GO00020329 - MARCIA MARTINS DA CUNHA CARVALHO
ADVOGADO
: GO00013725 - MARCOS RICARDO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
: GO00017696 - VANILDA LOURDES SANTANA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00015120 - WELLINGTON CAMPOS
RECURSO JEF Nº:0000161-46.2013.4.01.3506
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARIA ANITA DE SOUZA LEITE
ADVOGADO
: DF00036116 - FELISMINO ALVES FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
: GO00034301 - JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER
RECURSO JEF Nº:0000896-65.2011.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: RAIMUNDA FERREIRA VERAS
ADVOGADO
: DF00037072 - MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
181
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
RECURSO JEF Nº:0000026-20.2011.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00033717 - NILSON RIBEIRO DOS SANTOS
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: ALINE ALVES DOS SANTOS
RECURSO JEF Nº:0004577-19.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0000505-04.2011.4.01.3504
RECTE
: SIVALDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00024276 - ANDRE JONAS DE CAMPOS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0000106-92.2013.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: DIVINA DE FATIMA QUINTINA CRUZ
ADVOGADO
: GO00029515 - JAQUESON DOS SANTOS CASTRO
ADVOGADO
: GO00029987 - KERLY JOANA CARBONERA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0002070-06.2011.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RECTE
: KEILA ARANTES DE MORAES
ADVOGADO
: GO00026304 - LINIA DAYANA LOPES MACHADO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, § 4º, do CPC, fica a PARTE AUTORA INTIMADA para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela PARTE RÉ.
GOIÂNIA (GO), 09 de junho de 2015.
Geraldo Teixeira Rios
Secretaria da Turma Recursal/GO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0002561-92.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU E OUTRO
PROCUR
: GO00023559 - ANDREIA ROSA DA SILVA
RECDO
: GERALDO CASTRO SILVA
ADVOGADO
: GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
ADVOGADO
: GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECURSO JEF Nº:0004263-73.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU E OUTRO
PROCUR
: GO00023559 - ANDREIA ROSA DA SILVA
PROCUR
: RO00001823 - LAUSEMIRO DUARTE PINHEIRO JUNIOR
RECDO
: KHALIL FERNANDO TUM
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, § 4º, do CPC, fica a PARTE AUTORA INTIMADA para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer CONTRARRAZÕES aos RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS interpostos pelas PARTES RÉS.
GOIÂNIA (GO), 09 de junho de 2015.
Geraldo Teixeira Rios
Secretaria da Turma Recursal/GO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000083-09.2015.4.01.9350
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
182
CLASSE
: 71100
OBJETO
: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO PROCESSUAL
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: CARLOS ANDRE SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO
: GO00032401 - ELIEBER COSTA E SILVA
RECDO
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Tendo em vista que não houve pedido de medida liminar, com base no art. 162, § 4º, do CPC, fica a CEF – Caixa Econômica
Federal intimada para, caso queira, apresentar no prazo de 10 (dez) dias CONTRAMINUTA ao presente Recurso de Medida
Cautelar Cível.
Goiânia, 9 de junho de 2015.
Guilherme Brentano
Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
183
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
184
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
: GLAUCIVANIA CANDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7308-77.2009.4.01.3502
2009.35.02.703359-2 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LUIS WAGNELIO SOUSA LIMA
GO00026880 - LEON GOMES DOS SANTOS JUNIOR
GO00029108 - VANESSA F. JUNQUEIRA SOUZA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria da Vara, para receber o alvará de
levantamento expedido nesta ação. Fica a parte cientificada de que deverá apresentar, no momento do saque, comprovante de
endereço atualizado junto a agência da CEF, no prédio desta Subseção Judiciária".
Numeração única: 4499-41.2014.4.01.3502
4499-41.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
DANIEL BENTO DA LUZ
GO00039127 - DIOGO DE SOUZA MOREIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria da Vara, para receber o alvará de
levantamento expedido nesta ação. Fica a parte cientificada de que deverá apresentar, no momento do saque, comprovante de
endereço atualizado junto a agência da CEF, no prédio desta Subseção Judiciária".
Numeração única: 4978-34.2014.4.01.3502
4978-34.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
SANDRA BARROS DOS SANTOS
GO00031580 - REGIS DAVIDSON GONCALVES MENEZES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria da Vara, para receber o alvará de
levantamento expedido nesta ação. Fica a parte cientificada de que deverá apresentar, no momento do saque, comprovante de
endereço atualizado junto a agência da CEF, no prédio desta Subseção Judiciária".
Numeração única: 6596-14.2014.4.01.3502
6596-14.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
LUIZ DE AGUIAR PEREIRA
GO00016571 - MARCELO FERREIRA DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
185
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
(...) "Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria da Vara, para receber o alvará de
levantamento expedido nesta ação. Fica a parte cientificada de que deverá apresentar, no momento do saque, comprovante de
endereço atualizado junto a agência da CEF, no prédio desta Subseção Judiciária".
186
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
: GLAUCIVANIA CANDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7192-95.2014.4.01.3502
7192-95.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ALZIRA GOMES DE OLIVEIRA
GO00025996 - RAFAEL REGINALDO URANI OLIVEIRA
GO00017696 - VANILDA LOURDES SANTANA DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 16h40,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 194-77.2015.4.01.3502
194-77.2015.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MICHAEL JONATHAN CAMARGO DE OLIVEIRA
GO00025756 - FERNANDO MELO DA SILVEIRA
GO00012700 - SERGIO FERNANDES DE MORAES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 17h,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas.
Numeração única: 7773-13.2014.4.01.3502
7773-13.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
IRENE FERREIRA LEMES
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00031580 - REGIS DAVIDSON GONCALVES MENEZES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 16h20,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas.
Numeração única: 8069-35.2014.4.01.3502
187
8069-35.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
VALERIA FERREIRA PAULO
GO00034383 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 16h,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas.
Numeração única: 64-87.2015.4.01.3502
64-87.2015.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
TEREZINHA OLIVEIRA SILVA
GO00034936 - DANIELLE LORENA PONTIERI MOREIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 15h40,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas.
Numeração única: 252-80.2015.4.01.3502
252-80.2015.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
RENEE MAILLON ROCHA DA COSTA
GO00031029 - ERITA DE CASTRO COSTA
GO00006913 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 14h20,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 3756-65.2013.4.01.3502
3756-65.2013.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ADRIANE DE CARVALHO PEDROSA
GO00025756 - FERNANDO MELO DA SILVEIRA
GO00012700 - SERGIO FERNANDES DE MORAES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R & J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00030998 - LUZIA SUSINEIDE MENDES DE SOUZA
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 14h,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
188
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 7812-10.2014.4.01.3502
7812-10.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
NAIDIJA VIEIRA NERI
GO00026475 - HELEN DE PADUA SOARES
GO00028938 - KATIA DINIZ
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA SEGURADORA S.A.
GO00025727 - ALESSANDRA DAMASIO BORGES
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 9h40,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 1237-83.2014.4.01.3502
1237-83.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
APARECIDA DE FATIMA DA SILVA ROSA
GO00034182 - YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 10h,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 7911-77.2014.4.01.3502
7911-77.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MARIA SINEIDE LOPES
GO00038740 - ALEXANDRE COSTA LINDOLFO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 12h,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 3842-02.2014.4.01.3502
3842-02.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
RENATO FARIAS RIBEIRO E OUTRO
GO00021680 - EDSON PAULO DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 11h40,
189
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 3760-68.2014.4.01.3502
3760-68.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOSE RICARDO DIOGO
GO00037252 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00031792 - RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 11h20,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 8285-93.2014.4.01.3502
8285-93.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MIGUEL MENDES DE MORAIS JUNIOR
GO00009844 - AMILTON BATISTA DE FARIA
GO00031591 - ANDREIA REZENDE DE FARIA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 11h,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 8286-78.2014.4.01.3502
8286-78.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
NEIDE SILVA SANTOS
GO00009844 - AMILTON BATISTA DE FARIA
GO00031591 - ANDREIA REZENDE DE FARIA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 10h40,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 7086-36.2014.4.01.3502
7086-36.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ELIANE BARBOSA DOS SANTOS LIMA
GO00025202 - FLAVIO ALVES DE SA
GO00033079 - TAMISA SOARES FLEURY
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
190
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 15h,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 7766-21.2014.4.01.3502
7766-21.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
SEVERINO DA SILVA MOREIRA
GO00037790 - RODISON CORREA DE BEM
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 15h20,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 8111-84.2014.4.01.3502
8111-84.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MARIA ILZA FREIRA
GO00027232 - SARAH MICHELLE DUTRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 14h40,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 6144-04.2014.4.01.3502
6144-04.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JALZIRA APARECIDA DE MAGALHAES BRAGA
GO00040279 - NUBIA DA SILVA ARAUJO LEMES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando alcançar a efetiva prestação jurisdicional - com base nas diretrizes processuais da conciliação e transação como
critérios orientadores do JEF; bem como em observância aos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia
processual e celeridade que norteiam as ações vinculadas ao Juizado Especial Federal, designo o dia 06/07/2015, às 10h20,
para realização de audiência de conciliação, a ser realizada no 1º Juizado Especial Federal de Anápolis-GO, sito na Av.
Universitária, Quadra 02, Lote 05, Jardim Bandeirantes. Considerando que se trata de audiência de conciliação, fica
dispensado o comparecimento de testemunhas. (...)
Numeração única: 3026-20.2014.4.01.3502
3026-20.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
TEREZA BATISTA BORGES MAIA
GO00013301 - EURIVAL DE SOUZA BRITO
GO00039136 - REINALDO PEREIRA NERIS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2015, às 14h25. Determino que a parte
autora junte aos autos, até a data da audiência, cópia integral do procedimento administrativo, nos termos dos arts. 282, inciso
VI, 283, 284, 343, inciso III e 396, todos do CPC , para fins de verificar se os documentos que instruem a inicial foram
apresentados ao INSS por ocasião do requerimento administrativo, ou comprovar a impossibilidade de juntá-lo. Advirto que o
não cumprimento da determinação supra acarretará a fixação do termo inicial do benefício na data do ajuizamento, em caso de
procedência do pedido. Caso já tenha sido juntado o procedimento administrativo, é dispensável a determinação acima.
191
Determino, ainda, que a parte autora traga, por ocasião da audiência, os originais dos documentos que instruem a inicial e a
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer
até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos diretamente à audiência. Cite-se. Intimem-se.
Numeração única: 7966-28.2014.4.01.3502
7966-28.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WESLEY SOUZA TELES
: GO00021680 - EDSON PAULO DA SILVA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) torno sem efeito a sentença prolatada (fl. 37), devendo este feito ter prosseguimento normal. Redesigno a audiência de
conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2015, às 14h25. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
192
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
2ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
193
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
: DR. ALAÔR PIACINI
Dir. Secret.
: ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1977-41.2014.4.01.3502
1977-41.2014.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: JOSE LUIS DO VAL MEJUTO
ADVOGADO
: GO00037734 - VANESSA SOUTO LIMA MERLIN
IMPDO
: GERENTE EXECUTIVO DO INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos de declaração para acrescentar ao dispositivo da sentença
de fls. 110/117, a seguinte redação: “Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao impetrante”. Permanece a
sentença inalterada nos seus demais termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 162-72.2015.4.01.3502
162-72.2015.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: MIGUEL GOMES BRAZ
ADVOGADO
: GO00026481 - LIVIA ANDRADE TAVARES
IMPDO
: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ANAPOLIS / GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,VI, combinado com o art.
329, ambos do CPC. Sem custas ante o benefício da assistência judiciária gratuita, o qual defiro nesta oportunidade
(impetrante segurado especial). Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos
enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ. Após transitar, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5566-41.2014.4.01.3502
5566-41.2014.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: ALIMENTOS A.MI. EIRELI - EPP
ADVOGADO
: GO00021324 - DANIEL PUGA
IMPDO
: UNIAO
IMPDO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS/GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, ratifico a decisão liminar de fls. 43/49 e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para DECLARAR a
inexigibilidade da contribuição social de Seguridade Social (cota patronal) incidente sobre o auxílio-transporte, ainda que
fornecido em dinheiro ao empregado, limitado o valor desse auxílio à despesa feita pelo trabalhador no seu deslocamento
residência-trabalho e vice-versa. DECLARO, outrossim, o direito da impetrante à compensação do respectivo indébito
tributário, limitado ao quinquênio anterior a esta impetração, bem como a necessidade de que se tenha o trânsito em julgado
da presente sentença de forma prévia à pretendida compensação, devendo ser observadas, igualmente, as demais
condicionantes trazidas pela legislação pertinente à compensação tributária na seara federal. A restituição/compensação dos
valores eventualmente recolhidos indevidamente, nos últimos cinco anos contados da propositura da ação, deverá ser
atualizada pela taxa SELIC (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95). Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei
12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ. Sentença sujeita a reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6634-60.2013.4.01.3502
6634-60.2013.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: DEBORAH ALVES SILVA
ADVOGADO
: GO00037253 - LORENA BAPTISTA PINHEIRO
IMPDO
: REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE ANAPOLIS - UNIEVANGELICA (CARLOS HASSEL
MENDES)
ADVOGADO
: GO00004248 - RUBENS GONZAGA JAIME
ADVOGADO
: GO00001556 - SERGIO GONZAGA JAIME
ADVOGADO
: GO00012760 - SERGIO GONZAGA JAIME FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, assim como REVOGO os efeitos da decisão concedida às fls.56/58. Sem
honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n.
105 do STJ. Intime-se a impetrante e a autoridade impetrada. Vista ao MPF. Após transitar, arquivem-se, com baixa na
distribuição.
Numeração única: 3635-03.2014.4.01.3502
3635-03.2014.4.01.3502 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
194
AUTOR
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
RÉU
: ALZIRENE PATRICIA SILVA
ADVOGADO
: GO00015031 - LINDOMAR LOURENCA DO CARMO SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à monitória e declaro constituído de pleno
direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 1102.c, § 3º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado
Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do feito na forma dos arts. 475-I e seguintes do CPC, após a redução da
taxa de juros de 9% para 3,4%, somente, sobre o saldo devedor a partir de 10.03.2010. Determino que a CEF apresente nova
planilha nos termos do comando anterior, com o valor atualizado do débito, momento em que poderá apresentar proposta de
acordo. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais. Ante a sucumbência recíproca, deixo de condenar em
honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5604-87.2013.4.01.3502
5604-87.2013.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: MARCOS DIAS DA SILVA
ADVOGADO
: GO00030172 - WENDER TEIXEIRA DE ANDRADE
REU
: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE
ADVOGADO
: DF00021596 - PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Sendo assim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da FHE e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, combinado com o art. 329, ambos do CPC. Transitada em
julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial. Defiro o pleito de gratuidade da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 568-93.2015.4.01.3502
568-93.2015.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: RANIELLY FREITAS GONTIJO
ADVOGADO
: GO00016724 - JOAO ALVES DE SOUZA
IMPDO
: REITOR DA UNIEVANGELICA - CENTRO UNIVERSITARIO DE ANAPOLIS/GO
ADVOGADO
: GO00001556 - SERGIO GONZAGA JAIME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,VIII, combinado com o art.
329, ambos do CPC. Sem custas ante o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios, conforme art.
25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ. Após transitar, arquivem-se,
com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4611-78.2012.4.01.3502
4611-78.2012.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
RÉU
: MARIA DE LOURDES BERNARDO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à monitória e declaro constituído de pleno direito o Título
Executivo Judicial, na forma do art. 1102.c, § 3º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial,
determinando o prosseguimento do feito na forma dos arts. 475-I e seguintes do CPC. Antes da expedição do mandado
executivo, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 10
(dez) dias. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por
cento) do valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Fixo os honorários da Defensora Dativa, Drª Aline
Baesse Martins, no valor mínimo previsto na Resolução 305/2014 do CJF, qual seja, R$212,49(duzentos e doze reais e
quarenta e nove centavos), a serem pagos após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7435-39.2014.4.01.3502
7435-39.2014.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
: GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
ADVOGADO
: GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
RÉU
: SAULO ALVES DE MEDEIROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e converto o mandado inicial em mandado executivo judicial,
determinando o prosseguimento do feito na forma dos arts. 475-I e seguintes do CPC. Condeno a parte ré, ainda, no
pagamento de honorários advocatícios, os quais são fixados em 5% do valor da causa, corrigido monetariamente a partir do
ajuizamento, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Custas integralmente pela parte ré, inclusive em reembolso àquelas já
adiantadas pela autora. Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença –
Classe 4100”. Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida,
intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%
(dez por cento) ao valor devido, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC. Expeça-se o necessário. Não sendo efetuado o
pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se.
Intime-se.
Numeração única: 2082-18.2014.4.01.3502
2082-18.2014.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
195
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
IMPTE
: JOAO LUIZ FILHO
ADVOGADO
: MG00037734 - VANESSA SOUTO LIMA MERLIN
IMPDO
: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM ANAPOLIS-GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, conheço de ambos os embargos de declaração, porque tempestivos, e no mérito, dou provimento para
sanar a omissão existente, adicionando o parágrafo que segue ao corpo da sentença de fs. 88/95: “Defiro o pedido de justiça
gratuita”. Intimem-se.
Numeração única: 4332-24.2014.4.01.3502
4332-24.2014.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
: GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
RÉU
: ELVYS ALVES SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e converto o mandado inicial em mandado executivo judicial,
determinando o prosseguimento do feito na forma dos arts. 475-I e seguintes do CPC. Condeno a parte ré, ainda, no
pagamento de honorários advocatícios, os quais são fixados em 5% do valor da causa, corrigido monetariamente a partir do
ajuizamento, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Custas integralmente pela parte ré, inclusive em reembolso àquelas já
adiantadas pela autora. Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença –
Classe 4100”. Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida,
intime-se os executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%
(dez por cento) ao valor devido, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC. Expeça-se o necessário. Não sendo efetuado o
pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Numeração única: 1558-84.2015.4.01.3502
1558-84.2015.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: IEDA BENTO DE OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO
: GO00032825 - ALEXANDER CORREA ALBINO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00036391 - ALINE CORREA SILVA LUCENA
IMPDO
: ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Trata-se de Mandado de Segurança, impetrando por IEDA BENTO DE OLIVEIRA BORGES contra ato da DIRETORA DA
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS. O pedido liminar foi indeferido (fls. 57/61). O impetrante requereu a desistência
do feito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC (fl. 65). Passo a decidir. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e
DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos art. 267, inciso VIII, combinado com o parágrafo único do
art. 158 e art. 329, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o decurso de prazo, arquivem-se.
Numeração única: 10041-16.2009.4.01.3502
2009.35.02.004220-3 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (BRASILIA-DF)
ADVOGADO
: GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
: GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
ADVOGADO
: GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
RÉU
: CRISTIANE GUIMARAES
RÉU
: DAMARES KAUSSUS MILHOMEM GUIMARAES
ADVOGADO
: GO00013650 - JOSE AURELIO SILVA ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à monitória e declaro constituído de pleno direito o Título
Executivo Judicial, na forma do art. 1102.c, § 3º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial,
determinando o prosseguimento do feito na forma dos arts. 475-I e seguintes do CPC. Determino que a CEF apresente nova
planilha com o valor atualizado do débito. Condeno as Embargantes ao pagamento das custas processuais e de honorários
advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3230-35.2012.4.01.3502
3230-35.2012.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: RAPHAEL PROCOPIO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: GO00030573 - WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS
REU
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a
parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor da União, que ora fixo em
R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no § 4º do art. 20 do CPC. Resta, contudo, suspensa a exigibilidade dessas verbas, em
razão do benefício da justiça gratuita deferido à fl. 178. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2924-71.2009.4.01.3502
2009.35.02.003014-0 DESAPROPRIACAO
EXPTE
: VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS SA
ADVOGADO
: DF00031894 - ALOÍSIO ALVES DE VASCONCELOS
ADVOGADO
: DF00035759 - CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
196
ADVOGADO
: GO0035976A - GUSTAVO BOTREL AMANCIO
ADVOGADO
: RJ00094107 - HAROLDO REZENDE DINIZ
ADVOGADO
: RJ00049619 - MARIA ESTELA FILARDI
EXPDO
: MANOEL FELICIANO
ADVOGADO
: GO00022287 - CLEUDINEI DE FRANCA MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do
CPC, para decretar a desapropriação da área descrita às fls. 04/05 e 61/64 destes autos, atribuindo o domínio da referia área
do imóvel à expropriante e, por conseguinte, determinando a transferência definitiva do domínio do aludido imóvel para o
patrimônio da VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, condenando-a a pagar ao expropriado: a) o
valor total da indenização fixada pelo perito do Juízo no montante de R$ 3.764,55 (três mil, setecentos e sessenta e quatro
reais e cinquenta e cinco centavos), a ser atualizado desde a data da confecção do laudo pericial segundo os índices previstos
no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Desse valor, contudo, deverá ser abatido o quantum referente ao depósito judicial
feito pela parte autora à fl. 144, atualizado, também, desde a data em que efetivado; b) 12% (doze por cento) ao ano de juros
compensatórios, entre a data de ocupação do imóvel (21/07/2008), e o efetivo pagamento, a incidir sobre a diferença apurada
entre 80% do preço ofertado em juízo inicialmente e o valor do bem fixado nesta sentença (STJ, súmulas 69 e 113); c) 6%
(seis por cento) ao ano de juros moratórios a partir de primeiro de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento
deveria ser feito, a incidirem, também, sobre os juros compensatórios (STJ, súmula 102); d) honorários advocatícios, os quais
são fixados em 3% (três por cento) sobre a diferença entre o valor oferecido e o valor da condenação, ambos corrigidos
monetariamente (STJ, Súmula 141) nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto n. 3.365/41, aí incluídos os juros compensatórios e
moratórios (STJ, súmula 131). Tais valores deverão ser depositados na conta vinculada a este juízo referida à fl. 144 destes
autos. O levantamento do valor da indenização se fará a pedido da parte interessada (possíveis herdeiros ou credores) e
estará condicionado ao trânsito em julgado e à demonstração da quitação dos tributos e multas federais, estaduais e
municipais incidentes sobre o imóvel (cf. art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41) e exigíveis do expropriado até a data da imissão na
posse. Custas em reembolso, se for o caso, bem como das despesas da perícia que tiveram sido custeadas pelo expropriado.
Sentença não sujeita a reexame necessário, pois a expropriante, como empresa pública federal, não se enquadra no conceito
de Fazenda Pública (art. 28, § 1°, do Decreto-Lei 3. 365/41). Após o trânsito em julgado, expeça-se, em favor da expropriante,
mandado translativo do domínio para o Cartório do Registro de Imóveis competente, da área desapropriada, sob a forma e
para os efeitos da Lei de Registros Públicos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5096-78.2012.4.01.3502
5096-78.2012.4.01.3502 DESPEJO
AUTOR
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO
: GO00020413 - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEIRA
REU
: MARCOS ANTONIO RODRIGUES UCHOA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isso posto, ratifico a decisão liminar de fls. 87/88 e JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, com resolução de mérito,
nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários
advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no § 4º do art. 20 do CPC. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Numeração única: 1122-62.2014.4.01.3502
1122-62.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: ANTONIO SERGIO DE FARIA
ADVOGADO
: GO00036558 - CESAR GARCIA DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO
: GO00031775 - EVELLYN THICIANE MACEDO COELHO
REU
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em vista da anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO, firmado entre as partes (fls. 41/43), no montante de R$
50.629,38 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), valor atualizado até outubro/2014, fazendo-o
por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis, razão pela qual DECLARO extinto o processo, com resolução de
mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, combinado com o art. 329 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se a
requisição do valor. Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
197
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
: DR. ALAÔR PIACINI
Dir. Secret.
: ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1070-66.2014.4.01.3502
1070-66.2014.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE
: ASSOCIACAO DOS FRIGORIFICOS DA RIDE - ASFRIR
ADVOGADO
: DF00040301 - BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
ADVOGADO
: MG00142208 - BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
ADVOGADO
: MG00142517 - DANIELA APARECIDA FAUSTINO
ADVOGADO
: DF00029006 - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO
: MG00052334 - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO
: DF00030108 - EDUARDO ARRIEIRO ELIAS
ADVOGADO
: MG00096410 - EDUARDO ARRIEIRO ELIAS
ADVOGADO
: DF00030233 - FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA
ADVOGADO
: MG00085473 - FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA
ADVOGADO
: MG00108669 - IVO NERI AVELAR
IMPDO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo impetrado/União (fls. 116/138) no efeito devolutivo. 2. Intime-se o
Apelado/impetrante para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo
supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região.
198
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
: DR. ALAÔR PIACINI
Dir. Secret.
: ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 572-67.2014.4.01.3502
572-67.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: WALDOMIRO JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00015035 - CLAUDIO PINTO DOS SANTOS
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/08/2015, às 15h00min. Caso as partes pretendam a
produção de prova testemunhal, deverão trazer até 03 testemunhas, que tenham conhecimento dos fatos, diretamente à
audiência. Intimem-se.
199
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
: DR. ALAÔR PIACINI
Dir. Secret.
: ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1745-92.2015.4.01.3502
1745-92.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JOSE BERNARDO QUINTINO
ADVOGADO
: GO00032157 - WENDELL RIBEIRO QUINTINO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento do pedido de
assistência judiciária gratuita, no sentido de acostar aos autos declaração de hipossuficiência, caso queira, vez que a
concessão do benefício da justiça gratuita depende de requerimento assinado pelo próprio necessitado, ou por seu procurador
constituído com poderes específicos para tanto (art. 1º, da Lei nº 7.115/83). Isso porque a responsabilidade civil, administrativa
e penal, pela veracidade da situação de necessidade declarada, decorre de sua assinatura no requerimento ou no instrumento
de mandato concedido especificamente para este fim. Conste-se que a declaração mencionará expressamente a
responsabilidade do declarante.
Numeração única: 4758-70.2013.4.01.3502
4758-70.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JANETE PEDRO DA PENHA MORAIS
ADVOGADO
: GO00018925 - HELIO BRAGA JUNIOR
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial e contestação
apresentados".
Numeração única: 7274-29.2014.4.01.3502
7274-29.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: APARECIDA VIEIRA ROCHA SANTOS
ADVOGADO
: GO00029982 - PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial e contestação
apresentados".
Numeração única: 3612-91.2013.4.01.3502
3612-91.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MAURICIO JOSE SILVA CAMPOS
ADVOGADO
: GO00029935 - MIRIAN LOPES DE SOUSA
ADVOGADO
: GO00014468 - NIVALDO CAMILO FILHO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial e contestação
apresentados".
Numeração única: 3751-09.2014.4.01.3502
3751-09.2014.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
: JUVENOR GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO
: GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
REU
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a parte autora, acerca da contestação, podendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 569-15.2014.4.01.3502
569-15.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MARIA APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00027585 - ELLIONAY RODRIGUES DE PAULA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica cientificada a parte autora, por meio do(a) advogado(a), de que se encontra disponível para saque o valor da Requisição
de Pagamento expedida, conforme consta à fl. 64.
200
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 1327-91.2014.4.01.3502
1327-91.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JUDITE DE SOUSA TOLEDO
ADVOGADO
: GO00006902 - IOLANDA SEVERINA GONCALVES
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica intimada a parte autora, acerca do laudo pericial e da contestação, podendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
201
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Aparecida de Goiânia
202
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4425-78.2014.4.01.3504
4425-78.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
JOAO TELIS GOMES
GO00037362 - MONICA DE CASTRO ARAÚJO BORGES
GO00031851 - PATRICIA QUIRINO GONÇALVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ANTE A INCONSISTÊNCIA VERIFICADA NO NOME DO AUTOR NOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE(JOÃO TELIS
GOMES)E DO CPF (JOÃO TELES GOMES),FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS,REGULARIZAR SEUS DADOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E COMPROVAR NOS AUTOS,A FIM DE
VIABILIZAR A EXPEDIÇAO DA REQUISIÇÃO DE PQUENO VALOR (RPV).
Numeração única: 4314-94.2014.4.01.3504
4314-94.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
BRASILENE MARIA DA SILVA FERREIRA
GO00023492 - DAYANE DE CASSIA RODRIGUES E SILVA
GO00033878 - KAROLINE VAZ VIEIRA DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA O (A) AUTOR(A) INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Numeração única: 5094-34.2014.4.01.3504
5094-34.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOBSON CUNHA DA SILVA
GO00015713 - ITAMAR COSTA DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA O (A) AUTOR(A) INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Numeração única: 6244-50.2014.4.01.3504
6244-50.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
EROILTON JOSE DA SILVA
SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA O (A) AUTOR(A) INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS,
203
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Numeração única: 6982-38.2014.4.01.3504
6982-38.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOAO BATISTA BORGES
GO00018966 - LEONARDO REBOUCAS NOGUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA O (A) AUTOR(A) INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Numeração única: 695-25.2015.4.01.3504
695-25.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
MARCOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES
GO00040980 - ELAINE GUIMARAES BARROS
GO00026865 - IVONE ARAUJO DA SILVA GONCALVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
Numeração única: 1329-21.2015.4.01.3504
1329-21.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
NOELINO CARDOSO RIBEIRO
GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
Numeração única: 1358-71.2015.4.01.3504
1358-71.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
VALDIR ALVES DE SOUSA
GO00023870 - GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
Numeração única: 1867-02.2015.4.01.3504
1867-02.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ECIO SANTANA DOS SANTOS
GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
Numeração única: 825-15.2015.4.01.3504
825-15.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
CLAUDIO JOSE DA SILVA
GO00032987 - FELIPE DE CASTRO NAVES PEIXOTO
GO00037506 - MARDONE AMADOR VIEIRA JUNIOR
GO00032840 - SANTIAGO SAMPAIO LOPES
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
204
ADVOGADO
ADVOGADO
: GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
: GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CEF,NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 926-52.2015.4.01.3504
926-52.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JOAO BATISTA DE SOUZA
GO00035706 - AURICAN PUCCI FILHO
GO00035810 - JOSE MARIO DA SILVA JUNIOR
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CEF,NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS.
Numeração única: 249-61.2011.4.01.3504
249-61.2011.4.01.3504 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
LEUZA BARROS MORAIS SANTOS
GO00028303 - PEDRO HENRIQUE MILHOMEM DE ALMEIDA
GO00014480 - ROSANGELA GONCALEZ
GO00021877 - WELITON DA SILVA MARQUES
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA O (A) AUTOR(A) INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PFN,NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Numeração única: 2134-71.2015.4.01.3504
2134-71.2015.4.01.3504 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE FERNANDO CARDOSO DO NASCIMENTO
: GO00013116 - SAMI ABRAO HELOU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA(S) PELA PARTE RÉ,E, QUERENDO
APRESENTAR RÉPLICA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Numeração única: 557-63.2012.4.01.3504
557-63.2012.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
SERGIO LEAL DOS SANTOS
GO00029345 - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL CAIADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO
CEF,DE FL(S).101/103.
Numeração única: 2991-54.2014.4.01.3504
2991-54.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MARIVAN GLORIA REIS
GO00030669 - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
GO00031437 - RICARDO DI MANOEL CAIADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
205
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A CEF INTIMADA PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FL.70.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 1493-83.2015.4.01.3504
1493-83.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
DAMARTINE MOREIRA DE MENDONCA
GO00037362 - MONICA DE CASTRO ARAÚJO BORGES
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA(S)
QUERENDO,APRESENTAR RÉPLICA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PELA
PARTE
RÉ,E,
Numeração única: 7649-24.2014.4.01.3504
7649-24.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
EDVAN DA SILVA SANTOS
GO00033920 - HIGOR ALVES FERREIRA
GO00024639 - JOAO LEANDRO BARBOSA NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DA PROPOSTA DE ACORDO
FORMULADA PELO INSS.
Numeração única: 1459-11.2015.4.01.3504
1459-11.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
VALDIVINO LOPES DA COSTA
GO00037103 - SIMONE PEREIRA DA SILVA
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00021242 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
PELO CEF,DE FL(S).41/43.
FICA A CEF, INTIMADA PARA, NO MESMO PRAZO,TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO COM A
PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL(S).21/22.
206
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2503-65.2015.4.01.3504
2503-65.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JAIME RIBEIRO DA SILVA
GO0030258A - FREDERICO SOARES ARAUJO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À fl. 16 a parte autora formula seus pedidos nos seguintes termos: "conceder a parte autora o benefício de aposentadoria por
idade, caso o autor já tenha completado o requisito etário, ou tempo de serviço ou contribuição, o que for mais vantajoso (...)
exceto sendo determinada a manutenção do benefício atualmente pago nos casos de incidência mais benéfica em favor da
parte autora (...)".
Analisando os pedidos formulados pela parte autora em sua inicial, verifico que contrariam o disposto no artigo 286 do CPC, o
qual dispõe que o pedido deve ser certo e determinado.
Assinale-se que a petição inicial deve ser objetiva, clara e com pedido certo, líquido e possível. Nesse ponto, registre-se que o
Poder Judiciário não é órgão consultivo, tendente a pesquisar e fazer simulações para descobrir qual será a situação mais
vantajosa para o segurado.
Ademais, não existe em nossa sistemática processual a possibilidade de prolatação de sentenças "condicionais".
Em precedente do próprio TRF da 1ª Região ficou assentado, em situação similar, que "o Judiciário não pode ser utilizado pela
parte como órgão de consulta e a formulação de pedido condicional, como ocorreu na hipótese vertente, teria como
conseqüência lógica também a prolação de uma sentença condicional, o que é vedado expressamente pelo artigo 460,
parágrafo único, do CPC" (AC 2007.33.00.017260-3/BA).
A petição inicial da forma como foi apresentada - ainda que considerada a informalidade marcante no âmbito dos Juizados
Especiais Federais - inviabiliza o julgamento da demanda.
Deveria a parte autora indicar, precisamente, qual benefício requer após a renúncia da atual aposentadoria já recebida.
Ao contrário, a parte autora - representada por advogado - apenas juntou documentos e formulou pedidos genéricos e
condicionais. A leitura do pedido inicial revela que, do modo como foi formulado, nem mesmo a parte autora sabe se a revisão
de benefício postulada representará incremento positivo no valor do seu benefício.
Diante do exposto, nos termos do artigo 284 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da
lei, emendar a petição inicial especificando objetivamente o pedido e indicando qual benefício pretende obter após a renúncia
da atual aposentadoria.
Numeração única: 2701-05.2015.4.01.3504
2701-05.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARIA JOSE DE JESUS SOUSA
GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À fl. 08-v a parte autora formula seus pedidos nos seguintes termos: "conceder em favor do segurado (parte autora) uma nova
aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade ou especial) computando-se o tempo de contribuição apurado (antes e
após a primeira aposentadoria) até a nova DIB- Data de Início do beneficio, que deverá ser considerada a data da última
contribuição ao RGPS ou outra data mais vantajosa, por intermédio da atual aposentadoria, se mais benéfica, independente da
devolução de qualquer prestação previdenciária recebida pelo segurado (...)".
Analisando os pedidos formulados pela parte autora em sua inicial, verifico que contrariam o disposto no artigo 286 do CPC, o
qual dispõe que o pedido deve ser certo e determinado.
Assinale-se que a petição inicial deve ser objetiva, clara e com pedido certo, líquido e possível. Nesse ponto, registre-se que o
Poder Judiciário não é órgão consultivo, tendente a pesquisar e fazer simulações para descobrir qual será a situação mais
vantajosa para o segurado.
Ademais, não existe em nossa sistemática processual a possibilidade de prolatação de sentenças "condicionais".
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
207
Em precedente do próprio TRF da 1ª Região ficou assentado, em situação similar, que "o Judiciário não pode ser utilizado pela
parte como órgão de consulta e a formulação de pedido condicional, como ocorreu na hipótese vertente, teria como
conseqüência lógica também a prolação de uma sentença condicional, o que é vedado expressamente pelo artigo 460,
parágrafo único, do CPC" (AC 2007.33.00.017260-3/BA).
A petição inicial da forma como foi apresentada - ainda que considerada a informalidade marcante no âmbito dos Juizados
Especiais Federais - inviabiliza o julgamento da demanda.
Deveria a parte autora indicar, precisamente, qual benefício requer após a renúncia da atual aposentadoria já recebida.
Ao contrário, a parte autora - representada por advogado - apenas juntou documentos e formulou pedidos genéricos e
condicionais. A leitura do pedido inicial revela que, do modo como foi formulado, nem mesmo a parte autora sabe se a revisão
de benefício postulada representará incremento positivo no valor do seu benefício.
Diante do exposto, nos termos do artigo 284 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da
lei, emendar a petição inicial especificando objetivamente o pedido e indicando qual benefício pretende obter após a renúncia
da atual aposentadoria, bem como termo de renúncia dos valores excedentes à alçada dos JEF's.
Numeração única: 2941-91.2015.4.01.3504
2941-91.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOEL GONCALVES DE SOUZA
GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À fl. 08-v a parte autora formula seus pedidos nos seguintes termos: "conceder em favor do segurado (parte autora) uma nova
aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade ou especial) computando-se o tempo de contribuição apurado (antes e
após a primeira aposentadoria) até a nova DIB- Data de Início do beneficio, que deverá ser considerada a data da última
contribuição ao RGPS ou outra data mais vantajosa, por intermédio da atual aposentadoria, se mais benéfica, independente da
devolução de qualquer prestação previdenciária recebida pelo segurado (...)".
Analisando os pedidos formulados pela parte autora em sua inicial, verifico que contrariam o disposto no artigo 286 do CPC, o
qual dispõe que o pedido deve ser certo e determinado.
Assinale-se que a petição inicial deve ser objetiva, clara e com pedido certo, líquido e possível. Nesse ponto, registre-se que o
Poder Judiciário não é órgão consultivo, tendente a pesquisar e fazer simulações para descobrir qual será a situação mais
vantajosa para o segurado.
Ademais, não existe em nossa sistemática processual a possibilidade de prolatação de sentenças "condicionais".
Em precedente do próprio TRF da 1ª Região ficou assentado, em situação similar, que "o Judiciário não pode ser utilizado pela
parte como órgão de consulta e a formulação de pedido condicional, como ocorreu na hipótese vertente, teria como
conseqüência lógica também a prolação de uma sentença condicional, o que é vedado expressamente pelo artigo 460,
parágrafo único, do CPC" (AC 2007.33.00.017260-3/BA).
A petição inicial da forma como foi apresentada - ainda que considerada a informalidade marcante no âmbito dos Juizados
Especiais Federais - inviabiliza o julgamento da demanda.
Deveria a parte autora indicar, precisamente, qual benefício requer após a renúncia da atual aposentadoria já recebida.
Ao contrário, a parte autora - representada por advogado - apenas juntou documentos e formulou pedidos genéricos e
condicionais. A leitura do pedido inicial revela que, do modo como foi formulado, nem mesmo a parte autora sabe se a revisão
de benefício postulada representará incremento positivo no valor do seu benefício.
Diante do exposto, nos termos do artigo 284 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da
lei, emendar a petição inicial especificando objetivamente o pedido e indicando qual benefício pretende obter após a renúncia
da atual aposentadoria, bem como termo de renúncia dos valores excedentes à alçada dos JEF's.
Numeração única: 2434-33.2015.4.01.3504
2434-33.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
JAIRO FRANCISCO DOURADO
GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À fl. 08-v a parte autora formula seus pedidos nos seguintes termos: "conceder em favor do segurado (parte autora) uma nova
aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade ou especial) computando-se o tempo de contribuição apurado (antes e
após a primeira aposentadoria) até a nova DIB- Data de Início do beneficio, que deverá ser considerada a data da última
contribuição ao RGPS ou outra data mais vantajosa, por intermédio da atual aposentadoria, se mais benéfica, independente da
devolução de qualquer prestação previdenciária recebida pelo segurado (...)".
Analisando os pedidos formulados pela parte autora em sua inicial, verifico que contrariam o disposto no artigo 286 do CPC, o
qual dispõe que o pedido deve ser certo e determinado.
Assinale-se que a petição inicial deve ser objetiva, clara e com pedido certo, líquido e possível. Nesse ponto, registre-se que o
Poder Judiciário não é órgão consultivo, tendente a pesquisar e fazer simulações para descobrir qual será a situação mais
vantajosa para o segurado.
Ademais, não existe em nossa sistemática processual a possibilidade de prolatação de sentenças "condicionais".
Em precedente do próprio TRF da 1ª Região ficou assentado, em situação similar, que "o Judiciário não pode ser utilizado pela
parte como órgão de consulta e a formulação de pedido condicional, como ocorreu na hipótese vertente, teria como
conseqüência lógica também a prolação de uma sentença condicional, o que é vedado expressamente pelo artigo 460,
parágrafo único, do CPC" (AC 2007.33.00.017260-3/BA).
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
A petição inicial da forma como foi apresentada - ainda que considerada a informalidade marcante no âmbito dos Juizados
Especiais Federais - inviabiliza o julgamento da demanda.
Deveria a parte autora indicar, precisamente, qual benefício requer após a renúncia da atual aposentadoria já recebida.
Ao contrário, a parte autora - representada por advogado - apenas juntou documentos e formulou pedidos genéricos e
condicionais. A leitura do pedido inicial revela que, do modo como foi formulado, nem mesmo a parte autora sabe se a revisão
de benefício postulada representará incremento positivo no valor do seu benefício.
Diante do exposto, nos termos do artigo 284 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da
lei, emendar a petição inicial especificando objetivamente o pedido e indicando qual benefício pretende obter após a renúncia
da atual aposentadoria, bem como termo de renúncia dos valores excedentes à alçada dos JEF's.
Numeração única: 2750-46.2015.4.01.3504
2750-46.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ALDENIRA CRISPIM DA ROCHA
GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À fl. 08-v a parte autora formula seus pedidos nos seguintes termos: "conceder em favor do segurado (parte autora) uma nova
aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade ou especial) computando-se o tempo de contribuição apurado (antes e
após a primeira aposentadoria) até a nova DIB- Data de Início do beneficio, que deverá ser considerada a data da última
contribuição ao RGPS ou outra data mais vantajosa, por intermédio da atual aposentadoria, se mais benéfica, independente da
devolução de qualquer prestação previdenciária recebida pelo segurado (...)".
Analisando os pedidos formulados pela parte autora em sua inicial, verifico que contrariam o disposto no artigo 286 do CPC, o
qual dispõe que o pedido deve ser certo e determinado.
Assinale-se que a petição inicial deve ser objetiva, clara e com pedido certo, líquido e possível. Nesse ponto, registre-se que o
Poder Judiciário não é órgão consultivo, tendente a pesquisar e fazer simulações para descobrir qual será a situação mais
vantajosa para o segurado.
Ademais, não existe em nossa sistemática processual a possibilidade de prolatação de sentenças "condicionais".
Em precedente do próprio TRF da 1ª Região ficou assentado, em situação similar, que "o Judiciário não pode ser utilizado pela
parte como órgão de consulta e a formulação de pedido condicional, como ocorreu na hipótese vertente, teria como
conseqüência lógica também a prolação de uma sentença condicional, o que é vedado expressamente pelo artigo 460,
parágrafo único, do CPC" (AC 2007.33.00.017260-3/BA).
A petição inicial da forma como foi apresentada - ainda que considerada a informalidade marcante no âmbito dos Juizados
Especiais Federais - inviabiliza o julgamento da demanda.
Deveria a parte autora indicar, precisamente, qual benefício requer após a renúncia da atual aposentadoria já recebida.
Ao contrário, a parte autora - representada por advogado - apenas juntou documentos e formulou pedidos genéricos e
condicionais. A leitura do pedido inicial revela que, do modo como foi formulado, nem mesmo a parte autora sabe se a revisão
de benefício postulada representará incremento positivo no valor do seu benefício.
Diante do exposto, nos termos do artigo 284 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da
lei, emendar a petição inicial especificando objetivamente o pedido e indicando qual benefício pretende obter após a renúncia
da atual aposentadoria, bem como termo de renúncia dos valores excedentes à alçada dos JEF's.
Numeração única: 2702-87.2015.4.01.3504
2702-87.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA
GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À fl. 08-v a parte autora formula seus pedidos nos seguintes termos: "conceder em favor do segurado (parte autora) uma nova
aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade ou especial) computando-se o tempo de contribuição apurado (antes e
após a primeira aposentadoria) até a nova DIB- Data de Início do beneficio, que deverá ser considerada a data da última
contribuição ao RGPS ou outra data mais vantajosa, por intermédio da atual aposentadoria, se mais benéfica, independente da
devolução de qualquer prestação previdenciária recebida pelo segurado (...)".
Analisando os pedidos formulados pela parte autora em sua inicial, verifico que contrariam o disposto no artigo 286 do CPC, o
qual dispõe que o pedido deve ser certo e determinado.
Assinale-se que a petição inicial deve ser objetiva, clara e com pedido certo, líquido e possível. Nesse ponto, registre-se que o
Poder Judiciário não é órgão consultivo, tendente a pesquisar e fazer simulações para descobrir qual será a situação mais
vantajosa para o segurado.
Ademais, não existe em nossa sistemática processual a possibilidade de prolatação de sentenças "condicionais".
Em precedente do próprio TRF da 1ª Região ficou assentado, em situação similar, que "o Judiciário não pode ser utilizado pela
parte como órgão de consulta e a formulação de pedido condicional, como ocorreu na hipótese vertente, teria como
conseqüência lógica também a prolação de uma sentença condicional, o que é vedado expressamente pelo artigo 460,
parágrafo único, do CPC" (AC 2007.33.00.017260-3/BA).
A petição inicial da forma como foi apresentada - ainda que considerada a informalidade marcante no âmbito dos Juizados
Especiais Federais - inviabiliza o julgamento da demanda.
Deveria a parte autora indicar, precisamente, qual benefício requer após a renúncia da atual aposentadoria já recebida.
Ao contrário, a parte autora - representada por advogado - apenas juntou documentos e formulou pedidos genéricos e
condicionais. A leitura do pedido inicial revela que, do modo como foi formulado, nem mesmo a parte autora sabe se a revisão
209
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
de benefício postulada representará incremento positivo no valor do seu benefício.
Diante do exposto, nos termos do artigo 284 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da
lei, emendar a petição inicial especificando objetivamente o pedido e indicando qual benefício pretende obter após a renúncia
da atual aposentadoria.
210
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
: SILVIO ROMERO DE SOUZA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALYSSON MAIA FONTENELE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6604-82.2014.4.01.3504
6604-82.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ANTONIO FERREIA BARROS
GO00028290 - KADER CAMILO DIAS E SOUZA
CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso apresentado às fls.89/101 no efeito devolutivo.
Vista à parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à e. Turma Recursal.
Numeração única: 3230-58.2014.4.01.3504
3230-58.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
EMERSON PITALUGA DA CUNHA
GO00026240 - GUSTAVO FRANCO MARTINS MONTEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso apresentado às fls.94/108 no efeito devolutivo.
Vista à parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à e. Turma Recursal.
Numeração única: 4434-40.2014.4.01.3504
4434-40.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADERIMAR FERREIRA DE SOUZA
GO00030667 - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso apresentado às fls.89/101 no efeito devolutivo.
intime-se a CEF da sentença de fls,85/91, bem como do recurso de fls.93/111,para manifestação no prazo lega.transcorrido o
prazo,remetam-se aos autos à turma recursal.
Numeração única: 2787-73.2015.4.01.3504
2787-73.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA TEREZINHA MARTINS NOLETO TORRES
: GO00036441 - AGNA MORAIS ALVES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
211
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazer aos autos, sob pena de imediata
extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:
2. incluir os filhos menores de 21 anos do pretenso instituidor do benefício no polo ativo/passivo da demanda;
3. certidão de casamento.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 2832-77.2015.4.01.3504
2832-77.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARIA FREITAS COELHO
GO00038140 - ELENICE MANHAS DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazer aos autos, sob pena de imediata
extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:
1. comprovante de endereço atualizado ( datado de até 6 meses antes da propositura da ação) e, caso esteja em nome de
terceiro, apresentar (e comprovar) justificativa;
2. documentos que comprovem a qualidade de segurado;
Numeração única: 2737-47.2015.4.01.3504
2737-47.2015.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
PAULO AUGUSTO CARDOSO CARVALHO
GO00033053 - MARCELO LOBO CUNHA
UNIAO
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA - GO
ESTADO DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazer aos autos, sob pena de imediata
extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:
1. comprovante de endereço atualizado ( datado de até 6 meses antes da propositura da ação) e, caso esteja em nome de
terceiro, apresentar (e comprovar) justificativa;
2. termo de renúncia dos valores excedentes à calçada dos JEF's.
Numeração única: 2937-54.2015.4.01.3504
2937-54.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
WILSON ALVES RODRIGUES
GO00033920 - HIGOR ALVES FERREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante da Certidão de Prevenção de fls. 28, intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, trazer aos autos, sob pena de
imediata extinção, nos termos do art.267, I, CPC, cópia da petição inicial e da sentença dos autos nº. 3227-06.2014.4.01.3504,
bem como comprovante de endereço atualizado (datado de até 6 meses antes da propositura da ação) e, caso esteja em nome
de terceiro, apresentar justificativa.
Numeração única: 3205-45.2014.4.01.3504
3205-45.2014.4.01.3504 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ROBSON ANDRE FELICIANO DE LIMA
GO00022096 - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME REQUERIMENTO NA FL(S).66.
Numeração única: 2938-39.2015.4.01.3504
2938-39.2015.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
212
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MARIA SIRIANE LOPES GOMES OLIVEIRA
GO00014924 - LILIAN MARIA BRAGA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para trazer aos autos, sob pena de imediata
extinção, nos termos do art. 267, I, do CPC:
1. cópia legível dos documentos pessoais do pretenso instituidor do benefício;
2. comprovante de endereço atualizado ( datado de até 6 meses antes da propositura da ação) e, caso esteja em nome de
terceiro, apresentar (e comprovar) justificativa;
3. cópia integral da CTPS juntada aos autos;
4. indeferimento do pedido administrativo feito ao INSS relativo ao benefício de pensão por morte.
Numeração única: 4072-38.2014.4.01.3504
4072-38.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
DIVINA NICOLAU DA SILVA SANTOS
GO00036282 - ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES
GO00033991 - RENATA PARANAGUA NOVAES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DEIXO DE RECEBER O RECURSO APRESENTADO ÀS FLS.61/78 TENDO EM VISTA SUA INTEMPESTIVIDADE.INTIMESE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Numeração única: 2102-03.2014.4.01.3504
2102-03.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
JOVANEZ TAVEIRA PONTES
GO00036456 - NUBIA HONORIO DE OLIVEIRA
GO00036307 - WALEKSON LIMA DE REZENDE
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DEIXO DE RECEBER O RECURSO APRESENTADO ÀS FLS.71/73 TENDO EM VISTA SUA INTEMPESTIVIDADE.INTIMESE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Numeração única: 6962-47.2014.4.01.3504
6962-47.2014.4.01.3504 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
TEREZINHA PALMIRA MENDES
GO00022012 - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO FORMULADO À FL.118.DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE
FLS.73/79,MANTENDO-SE CÓPIA NOS AUTOS.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
213
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Formosa
214
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1651-69.2014.4.01.3506
1651-69.2014.4.01.3506 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
EXPDO
: WILMA PRINCIVALLI DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS
: DF00022617 - FABIO CAPELL FARIAS SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diga os autores sobre a contestação. Intimem-se.
Numeração única: 1947-28.2013.4.01.3506
1947-28.2013.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: POLIANA DA SILVA
: GO00034301 - JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso inominado interposto pelo INSS (fls. 78/85), apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 9º da
Lei nº 10.259/01).
Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
Numeração única: 1507-95.2014.4.01.3506
1507-95.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IRANI CORDEIRO SILVA SANTOS
: GO00034301 - JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso inominado interposto pelo INSS (fls. 120/127), apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 9º da
Lei nº 10.259/01).
Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
Numeração única: 1911-49.2014.4.01.3506
1911-49.2014.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
SIMONE SILVA DO NASCIMENTO PASSOS
DF00016288 - CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM
DF00021437 - VALDIRENE HONORATO BEZERRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00022400 - ALINE LISBOA NAVES GUIMARÃES
DF00017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso inominado interposto pela CEF (fls. 147/154).
Intime-se a parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 9º da
215
Lei nº 10.259/01).
Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
Numeração única: 969-17.2014.4.01.3506
969-17.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA
: GO00018253 - WELLINGTON BRASIL TEIXEIRA ORNELAS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso inominado interposto pelo INSS (fls.57/66), apenas no efeito devolutivo.
Tendo em vista que as contrarrazões já foram apresentadas (fls.70/80), remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se
Numeração única: 1046-26.2014.4.01.3506
1046-26.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO VIANA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício.
Numeração única: 459-04.2014.4.01.3506
459-04.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
MARCIA SANTANA LINS
DF00009272 - JOSE GONCALVES DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
MARIA JOSE MACHADO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1462-91.2014.4.01.3506
1462-91.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDA MARQUES DOS SANTOS
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 607-78.2015.4.01.3506
607-78.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE LOURDES A BARBOSA
: MG00031001 - NASTA HANNA EL JOUKHADAR
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para esclarecer o real endereço, se o constante da inicial ou o documento juntado à fl. 10. Prazo:
10 dias.
Numeração única: 5351-58.2011.4.01.3506
5351-58.2011.4.01.3506 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00014672 - FABIO LUIZ SILVA DA COSTA
- FABIO MORAIS AFONSO
SEBASTIAO MONTEIRO GUIMARAES FILHO
CRISTINA BARROS FREYER
DARCI JOSE VEDOIN
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
216
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MARIA DA PENHA LINO
ENIR RODRIGUES DE JESUS EPP (COMERCIAL RODRIGUES)
ENIR RODRIGUES DE JESUS
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN
GELSON BRAZ DA SILVA
CESAR GUEDES DE BRITO
DF00017786 - BRUNO JORGE OPA MOTA
MT00014660 - CAMILA SILVA DE SOUZA
MT00012548 - EUSTAQUIO INACIO NORONHA NETO
MT00014552 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA
DF00011501 - JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS
GO00022585 - LUCIO RAFAEL LOBO MARTINS
MT00015509 - NAYANA KAREN DA SILVA SEBA
GO00014265 - SERGIO SIQUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se os Requeridos para especificar as provas que pretendem produzir, justificado-as - prazo de dez dias. (...)
217
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 380-88.2015.4.01.3506
380-88.2015.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MICHAEL DOUGLAS SOARES DOS SANTOS
GO00014951 - AVENIR DOMINGUES VIEIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
DF00035372 - ZAYRA DOS SANTOS DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em razão da ausência injustificada da parte autora, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I,
da Lei 9.099/95. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. A CEF sai devidamente intimado, devendo ser providenciada a
intimação da parte autora. Registre-se.
Após a certificação do trânsito em julgado, fica desde já deferido eventual requerimento de substituição dos documentos por
cópias, à exceção da procuração e declaração de pobreza.
Ao final, remetam-se os autos ao arquivo.
Numeração única: 2270-96.2014.4.01.3506
2270-96.2014.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
DANIEL SOUSA MOURA
GO00028672 - FABIO MULLER DUTRA DIAS
GO00022171 - ROGERIO BRUNO CORREA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DF00022400 - ALINE LISBOA NAVES GUIMARÃES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em razão da ausência injustificada da parte autora, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I,
da Lei 9.099/95. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. A CEF sai devidamente intimado, devendo ser providenciada a
intimação da parte autora. Registre-se.
Após a certificação do trânsito em julgado, fica desde já deferido eventual requerimento de substituição dos documentos por
cópias, à exceção da procuração e declaração de pobreza.
Ao final, remetam-se os autos ao arquivo
Numeração única: 583-50.2015.4.01.3506
583-50.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE JOAQUIM DA COSTA
: DF00018083 - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se e intime-se.
Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Numeração única: 17-04.2015.4.01.3506
218
17-04.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DO SOCORRO VIEIRA VAZ GALVAO
: GO00018767 - EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se e intime-se.
Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Numeração única: 2367-96.2014.4.01.3506
2367-96.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JANDIRA RODRIGUES DOS SANTOS
DF00015250 - ELISANGELA TATIANE SILVA
GO00019012 - JULIANA CHAVES SIQUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura
da demanda, indefiro a petição inicial, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo
único, c/c art. 295, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se e intime-se.
Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Numeração única: 388-65.2015.4.01.3506
388-65.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IVANI RIBEIRO DE ANDRADE
: GO00028235 - ICARO ARAUJO BRAGA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se e intime-se.
Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Numeração única: 2362-74.2014.4.01.3506
2362-74.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DIVINA FRANCO DE OLIVEIRA
: GO00021680 - EDSON PAULO DA SILVA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se e intime-se.
Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Numeração única: 524-62.2015.4.01.3506
524-62.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: GETULIO FERREIRA DOS REIS
: GO00003867 - JANOR TOME DE CASTRO
219
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se e intime-se.
Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Numeração única: 704-78.2015.4.01.3506
704-78.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VICENTE DOS SANTOS ROCHA
DF00012883 - CLEBERSON ROBERTO SILVA
DF00025215 - CLEITON ROBERTO SILVA
GO00034463 - ROCHAEL VAZ DA SILVA JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso V, do
Código de Processo Civil.
Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.
Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.
Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se.
Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Numeração única: 16-19.2015.4.01.3506
16-19.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FABIO ANTONIO CALDEIRA LIMA
: GO00018767 - EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se e intime-se.
Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Numeração única: 1685-44.2014.4.01.3506
1685-44.2014.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DO ROSARIO GENEROSO
: MG00127418 - EVANDRO JOSE LAGO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se e intime-se.
Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Numeração única: 1747-84.2014.4.01.3506
1747-84.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ARLINDA MARIA DE ALMEIDA
: GO00019012 - JULIANA CHAVES SIQUEIRA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
220
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, todos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se e intime-se.
Fica desde já deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 2194-43.2012.4.01.3506
2194-43.2012.4.01.3506 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
JOSE BENTO DOMINGOS
DF00011341 - JOSE RODRIGUES
DF00001575 - LOURIVAL SOARES DE LACERDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal veiculada na denúncia de fls. 02/03 para
condenar JOSÉ BENTO DOMIGOS, como incurso nas sanções previstas pelo artigo 304 do Código Penal.....
DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS.....
Diante disso, com fulcro nos arts. 43, inc. I, 44, incs. I, II e III, e § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade
imposta ao Réu JOSÉ BENTO DOMINGOS por duas restritivas de direitos, consoante abaixo especificado.
a) Doação de 60 (sessenta) cestas básicas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, em benefício da entidade Instituto
SOS Criança de Proteção a Infância e Juventude, localizada na Rua 13, Nº 244, Setor Chácara Sul, Formosa/GO.
b) Doação de 100 (cem) latas de leite em pó e 100 (cem) latas de achocolatado, em prol da entidade assistencial, Mãe Social Casa Municipal da Mãe Social - Avenida Circular, Nº 560, Jardim América, Formosa/GO.
c) Doação de um conjunto de informática constituído de um computador e uma impressora no valor aproximado de R$2.000,00
para a Delegacia de repressão da violência contra a mulher da cidade de Formosa-GO.
Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu para dar início imediato ao cumprimento das penas restritivas de direito, no prazo
de 10 (dez) dias (inteligência do art. 50 do CP e dos arts. 164 e 170, § 2º, da Lei nº 7.210/84), sob o risco de, não o fazendo,
haver a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade (CP, art. 44, §4º).
Após o trânsito em julgado, o Réu deverá recolher também os valores da multa, no prazo de 10 (dez) dias (art. 50, CP), sob o
risco de, não o fazendo, haver a inscrição de tais valores na dívida ativa, para posterior cobrança judicial (CP, art. 51).
O Condenado pagará as custas processuais nos termos do Regimento de Custas da Justiça Federal.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: a) Inscreva-se o nome do Condenado no rol
dos culpados;
b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos do Condenado, nos termos do art. 15,
III, CF.
P.R.I.
Numeração única: 1666-09.2012.4.01.3506
1666-09.2012.4.01.3506 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
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:
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:
:
:
:
:
GISELLE LACERDA MONTEIRO
GISELLE LACERDA MONTEIRO
LEONARDO FARIA DE OLIVEIRA
GO0022312E - ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO
GO00021539 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA
GO00032780 - HEBER SILVA PRADO
DF00028609 - ISABELA LUIZA OLIVEIRA
GO00034722 - JEOVANE CARLOS PINTO
MG00125406 - JULIA GRAZIELA O. DE PAULA
GO00030726 - MARCOS ANTONIO ANDRADE
GO00027568 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
GO0022347E - VINICIUS LIMA DE MOURA
GO00030728 - WATSON HENRIQUE MARQUES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SP00166349 - GIZA HELENA COELHO
SP00163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos autorais, nos termos do art. 269, I do Código de
Processo Civil, para declarar a abusividade da cobrança da comissão de permanência cumulada com taxa de rentabilidade e
juros moratórios, conforme comprovado no Laudo Pericial Contábil de fls. 178/190 condenando a CEF a repetir o indébito, na
forma simples, do valor cobrado a maior nas prestações do financiamento em face da presente abusividade, cujo montante a
ser restituído, caso exista, deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.
Desta forma, por tudo mais que consta dos autos, determino a revisão do contrato celebrado entre as partes, excluindo-se os
valores referentes à capitalização mensal e comissão de permanência e, por fim adotar-se como valores das prestações
mensais aquela indicada na planilha de fls. 199/203, qual seja: R$ 410,83 (quatrocentos e dez reais e oitenta e três centavos),
ficando desde já autorizada a compensação de créditos e débitos na forma da legislação material civil. Em face da
sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu respectivo patrono (art. 21 do CPC), e dividirão entre si,
em partes iguais, o valor das custas processuais.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
221
222
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1414-35.2014.4.01.3506
1414-35.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARMEN LIMA DA SILVA
: DF00032717 - KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 5948-27.2011.4.01.3506
5948-27.2011.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: JOAQUIM FERNANDES DE ALMEIDA
: GO00021039 - SHEILA JACINTO DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 1095-38.2012.4.01.3506
1095-38.2012.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
LAUDELINA VIRGINIO MACHADO
GO00028308 - ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA
GO0029118A - CARLOS EDUARDO DE SOUSA DE OLIVEIRA
GO0010995A - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
DF00020847 - KATIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA
GO0021071E - VANDERLEI MACENO DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 1372-54.2012.4.01.3506
1372-54.2012.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: LOURDES MARIA DE JESUS NEVES
: DF00020597 - ANDREIA LIGIA DE SOUZA
: DF00027140 - MARCO AURELIO TORRES MAXIMO
223
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
ADVOGADO
REU
: DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 566-14.2015.4.01.3506
566-14.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA LUIZA VOGADO DE SOUZA
GO00020678 - GENEZI MENDES DE SOUSA
GO00028443 - KARINA PEREIRA GOUBETTI XAVIER
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 584-35.2015.4.01.3506
584-35.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARINA DE BRITO DAMACENO E OUTRO
: DF00018083 - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 978-42.2015.4.01.3506
978-42.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA ANTONIA DA SILVA AMARAL
: GO00028235 - ICARO ARAUJO BRAGA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 998-33.2015.4.01.3506
998-33.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA
: GO00028235 - ICARO ARAUJO BRAGA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
224
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 1019-09.2015.4.01.3506
1019-09.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSENICE RODRIGUES DOS SANTOS
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 1020-91.2015.4.01.3506
1020-91.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ ANTONIO ALVES DE AMORIM
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 1021-76.2015.4.01.3506
1021-76.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: COSME PEREIRA DA SILVA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 1048-59.2015.4.01.3506
1048-59.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA CLARETH PEREIRA DE SOUZA
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
225
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 1050-29.2015.4.01.3506
1050-29.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOVENILSON FERREIRA DA MOTA
: GO00034301 - JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Fica redesignado o exame médico-pericial para o dia 10/07/2015, às 09h00min, a realizar-se perante o Dr. Leonardo R.
Helcias, na sede desta Subseção, Rua Itiquira esq. c/ Lindolfo Gonçalves, n. 1000, Setor Nordeste, Formo/GO. Fica a parte
autora INTIMADA, por meio de seu(s) procurador(es), via Diário Eletrônico do TRF-1, observando que deverá(ao) o(s) referidos
causídico(s) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(A) REQUERENTE À PERÍCIA, na data no horário acima marcado,
bem como adverti-lo(a) de que DEVE LEVAR CONSIGO, para análise pelo médico perito, TODOS OS EXAMES MÉDICOS
PROVENTURA REALIZADOS, referentes à incapacidade alegada, SOB PENA DE TORNAR PREJUDICADA A PERÍCIA PELA
FALTA DOS REFERIDOS EXAMES. Cumpra-se.
Numeração única: 1301-81.2014.4.01.3506
1301-81.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDETE ROSA MARTINS
: GO00033883 - KAROLINNE DA SILVA SANTOS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1736-55.2014.4.01.3506
1736-55.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NABY FERREIRA DA SILVA
: GO00025086 - OSMAR FERREIRA DE PAIVA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1038-15.2015.4.01.3506
1038-15.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCILIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
: GO00034132 - ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA BELTRAO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a inicial e sentença do processo 2611952.2013.4.01.3500 de originado na 16ª Vara da Seção Judiciária de Goiânia, sob pena de extinção do feito. Devendo, no
mesmo prazo, juntar ao autos indeferimento administrativo concernente ao benefício pleiteado na inicial. (...)
Numeração única: 462-56.2014.4.01.3506
462-56.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDEMAR FERNANDES DA SILVA
: GO00034301 - JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOEHLER
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se o advogado do autor para regularizar o nome da parte junto à Receita Federal.
Numeração única: 1806-43.2012.4.01.3506
1806-43.2012.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: GLADYS BARBOSA DO AMORIM ARAUJO
: DF00028518 - MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
226
(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentados pelo
INSS (fls. 114/116).
Numeração única: 1900-20.2014.4.01.3506
1900-20.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
IDALIA MENDES DA SILVA
DF00018083 - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
GO00020904 - FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se o patrono da causa acerca da certidão de fl. 113.
Numeração única: 1940-36.2013.4.01.3506
1940-36.2013.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ATELANO GONCALVES DE FRANCA
: DF00041700 - JOAO PAULO ORNELAS FREITAS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca do documento apresentado pelo INSS (fl. 94).
Numeração única: 2293-42.2014.4.01.3506
2293-42.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MAURA ALVES DE OLIVEIRA
: GO00034213 - GENIVAL LEONEL GOMES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da manifestação do INSS (fl. 93-v).
Numeração única: 2083-59.2012.4.01.3506
2083-59.2012.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROBERTO RODRIGUES DE JESUS
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 925-32.2013.4.01.3506
925-32.2013.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SOUSA - REPRESENTADO POR DOMINGOS DE SOUSA
: GO0025086A - OSMAR FERREIRA DE PAIVA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 612-37.2014.4.01.3506
612-37.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO
: GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 754-41.2014.4.01.3506
754-41.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
227
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANA VALENTINA DE SOUZA
DF00022853 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 766-55.2014.4.01.3506
766-55.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDMAR INACIO FERREIRA
GO00006865 - JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO
GO00016913 - MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1207-36.2014.4.01.3506
1207-36.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELIZIO ARAUJO DIAS
MG00093532 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
MG00099898 - LILIAN CRISTINA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1217-80.2014.4.01.3506
1217-80.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EVANI GOMES DE JESUS
: GO00029752 - EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1428-19.2014.4.01.3506
1428-19.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCA EVANGELISTA DE SOUZA
: GO00028235 - ICARO ARAUJO BRAGA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 1873-37.2014.4.01.3506
1873-37.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCARIA FEITOSA DA SILVA FERNANDES
: GO00022680 - JASMIRA BARBOSA MAGALHAES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2012-86.2014.4.01.3506
2012-86.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAMIRO FERREIRA CEZARINO
: MG00118237 - WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
228
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 2255-30.2014.4.01.3506
2255-30.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DELIANE MONTEIRO CARDOSO
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da implantação do benefício pelo INSS.
Numeração única: 493-76.2014.4.01.3506
493-76.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIARDO GOMES DE OLIVEIRA
: GO00021039 - SHEILA JACINTO DE ALMEIDA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10(dez)
dias.
Numeração única: 1721-23.2013.4.01.3506
1721-23.2013.4.01.3506 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WESTON JACINTO DA SILVA
: GO00037548 - CAROLYN WELCH GOMES
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 122/124, juntados pela CEF.
Numeração única: 1441-52.2013.4.01.3506
1441-52.2013.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
AURELIO LUIZ FERNANDES
MG00093532 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
MG00099898 - LILIAN CRISTINA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a planilha de cálculos. Cumpra-se.
Numeração única: 173-26.2014.4.01.3506
173-26.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIA LIMA DOS SANTOS
: GO00028583 - MARLY ALVES MARCAL DA SILVA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a planilha de cálculos.
Numeração única: 2108-04.2014.4.01.3506
2108-04.2014.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE LUIZ DE MELO
: DF00018083 - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o não comparecimento à perícia médica.
Numeração única: 862-36.2015.4.01.3506
862-36.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
229
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GILVANOU DAMACENO TEIXEIRA
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o não comparecimento à perícia médica.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 885-79.2015.4.01.3506
885-79.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LOURDES DE MARIA ROCHA BRANDAO
: GO00040094 - LAISI LAINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o não comparecimento à perícia médica.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
230
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Jataí
231
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 135-79.2012.4.01.3507
135-79.2012.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
INVENT.
:
:
:
:
ESPOLIO DE OLIMPIA SEVERINO DA SILVA
GO00012364 - DEIVES ROBERTO RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CELIO SEVERINO RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2015, às 13h30min. 2) Intimem-se as partes da
data designada para realização da audiência e para que, se assim desejarem, tragam testemunhas, em no máximo 03 (três),
para a audiência, e caso pretendam que elas sejam intimadas para comparecimento por este juízo, o requerimento deverá
anteceder 15 (quinze) dias da data da audiência. 3) Deverá o representante do espólio de Olímpia Severino da Silva
apresentar no referido ato, todos os documentos hábeis que comprovem a qualidade especial da falecida.
232
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-VARA ÚNICA DE JATAÍ
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 539-28.2015.4.01.3507
539-28.2015.4.01.3507 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
:
:
:
:
VALCAR VEICULOS LTDA
GO00028877 - LEONARDO RIBEIRO LOPES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
HELCILENE MARIA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Com razão a embargante. Contudo, não há obscuridade e sim omissão na decisão embargada. Com efeito, a decisão
embargada não se convenceu das provas carreadas aos autos porque há indícios de que houve fraude na alienação. De fato,
a data em que o DUT do veículo foi preenchido (fls. 15) - mesmo dia em que a restrição foi inserida no sistema RENAJUD - é
um forte indicativo da existência de fraude na alienação, ainda mais quando, nos contratos de compra e venda juntados aos
autos (fls. 12/13), a firma dos contratantes não foi reconhecida, o que impede descobrir quando, realmente, tais pactos foram
firmados. Com efeito, para fugir de eventual responsabilidade patrimonial, Helcilene Maria da Silva pode ter, no mesmo dia em
que tomou conhecimento da restrição, simulado a transferência do referido veículo, preenchendo o DUT do veículo e
reconhecendo sua assinatura e de eventual "comprador". Dessa forma, é fundamental saber, para afastar qualquer dúvida
sobre a idoneidade do negócio, a data em que a tradição ocorreu. E nos negócios do ramo da embargante (compra e venda de
veículos), a tradição do bem é feita após o pagamento, que não foi comprovado nos autos. Como os negócios envolvem
quantias consideráveis, a quitação é feita por meio do sistema financeiro, mediante transferência bancária, depósitos,
compensação de cheques, etc. Assim, sem a demonstração de quando o pagamento foi efetuado, a alegação de terceiro de
boa-fé, consideradas as peculiaridades do caso concreto, perde credibilidade. Dessa forma, para afastar qualquer suspeita de
fraude envolvendo a transação, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os seguintes documentos:
a) cópia do documento bancário informando a data que o valor de venda (R$ 52.000,00) foi repassado à Helcilene Maria da
Silva pela Valcar Veículos Ltda; b) cópia do documento bancário informando a data que o valor de venda (R$ 20.000,00) foi
repassado por Eudes Cézar Vieira à Valcar Veículos Ltda.; c) cópia do documento bancário informando a data que o valor de
venda (R$ 20.000,00) foi restituído à Eudes Cézar Vieira por Valcar Veículos Ltda. após a rescisão do contrato; (...)
Numeração única: 65-57.2015.4.01.3507
65-57.2015.4.01.3507 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUISMAR VIEIRA DOS SANTOS
JALES DE ABREU DUARTES
LARRY CRIS VIEIRA DE MOURA
GO00014401 - VALDENAR RODRIGUES PEREIRA
GO00021885 - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do novo relatório médico, que atesta que o réu encontra-se com lesão instável e que o tratamento é de alta
complexidade, bem como da informação de que seus familiares já conseguiram tratamento médico junto à rede pública de
saúde de Cezarina/GO, DEFIRO o pedido de saída da Cadeia Pública de Jataí formulado pelo acusado para submissão à
tratamento médico-cirúrgico. Assim, e considerando a informação de que primeiramente deve o réu ser avaliado por médico
especialista na cidade de Aparecida de Goiânia/GO (fl. 333), expeça-se ofício ao diretor do HUAPA (Hospital de Urgências de
Aparecida de Goiânia/GO), para indicar uma data para consulta com profissional especialista em ortopedia e traumatologia.
Fica desde já autorizada a escolta policial necessária à condução do réu ao local da consulta médica e pelo tempo necessário
à sua convalescença na instituição de saúde. Quanto ao pedido de relaxamento da prisão, entendo que, conforme já exarado
na decisão dos autos nº 259-57.2015.4.01.3507, que indeferiu o mesmo pedido feito pelo acusado, o excesso de prazo na
instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido caso a caso,
segundo o critério da razoabilidade e o da proporcionalidade, levando-se em conta a complexidade do caso concreto, seus
incidentes e suas causas. Neste contexto, observo que a presente ação penal trata de fatos complexos, além de que tem
seguido seu curso normal até o presente momento, com os atos processuais transcorrendo dentro de um período razoável,
não restando, portanto, configurada a mora processual a ensejar o alegado excesso de prazo. Assim, INDEFIRO o pedido de
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
relaxamento de prisão postulado pelo acusado. (...)
233
234
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1092-75.2015.4.01.3507
1092-75.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
JOSE CARLOS CASSIMIRA DA SILVA
GO00019290 - DIVINA LUCIA RIBEIRO
GO00013618 - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOME
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas
custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em
caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para
depois da realização de perícia médica, a qual, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada
visando aferir a alegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 21/07/2015, às 13h:00min, para realização da
perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD
BARBERATO, que cumprirá o encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15
(quinze) dias após a realização da perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha
formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez
dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes,
diligencie o Senhor perito médico a resposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte
autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados,
referentes à incapacidade alegada. Após a juntada do laudo pericial, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Numeração única: 1223-50.2015.4.01.3507
1223-50.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
FRANCINALDO MACHADO ALVES
GO00029916 - ELIANE DA SILVA MORAES
GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas
custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em
caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para
depois da realização de perícia médica, a qual, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada
visando aferir a alegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 20/07/2015, às 16h:00min, para realização da
perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. FERNANDO
CÉSAR OLIVIERA COSTA, que cumprirá o encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial
no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os
tenha formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10)
dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas
partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a
parte autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura
realizados, referentes à incapacidade alegada. Após a juntada do laudo pericial, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Numeração única: 1093-60.2015.4.01.3507
1093-60.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
ELEUZA BERNARDES ALVES
GO00019290 - DIVINA LUCIA RIBEIRO
GO00013618 - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOME
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
235
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas
custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em
caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para
depois da realização de perícias médica e social, as quais, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino
sejam realizadas visando aferir a alegada incapacidade e as condições socioeconômicas da parte autora, respectivamente.
Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a
indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001).
DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 21/07/2015, às 10:00 horas, para realização da perícia médica, a qual será realizada
no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo
independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da
perícia. 3 (...) 4 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos
quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 5 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo,
para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. DA PERÍCIA
SOCIAL: 1 - Nomeio como perita a Assistente Social RENATA MACHADO CALDEIRA LOPES, que cumprirá o encargo
independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da
perícia. 2 (...) 3 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito social a resposta aos
quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). Após a juntada dos laudos periciais, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Numeração única: 1225-20.2015.4.01.3507
1225-20.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
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:
CLEIDIOMAR CUNHA BARCELOS
GO00029916 - ELIANE DA SILVA MORAES
GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas
custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em
caso de eventual recurso da parte autora. Diante da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para
depois da realização de perícia médica, a qual, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada
visando aferir a alegada incapacidade. DA PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 21/07/2015, às 10h:00min, para realização da
perícia médica, a qual será realizada no Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD
BARBERATO, que cumprirá o encargo independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15
(quinze) dias após a realização da perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha
formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez
dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes,
diligencie o Senhor perito médico a resposta aos quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte
autora advertida da necessidade de levar consigo, para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados,
referentes à incapacidade alegada. Após a juntada do laudo pericial, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Numeração única: 2459-71.2014.4.01.3507
2459-71.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
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:
:
MEIRE OLIVEIRA CRUZ SOARES E OUTROS
GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARES
GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme requer o Ministério Público Federal (fls. 69/70), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
25/08/2015 às 15h:00min, com a finalidade de comprovar a manutenção da qualidade de segurado do possível instituidor do
benefício ao tempo do seu falecimento. Caso as partes pretendam trazer testemunhas para a audiência de conciliação,
instrução e julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o máximo de 3 (três); se pretenderem que elas sejam intimadas para
comparecimento, o requerimento deverá anteceder 15 (quinze) dias da data da audiência de conciliação. (...)
Numeração única: 1076-24.2015.4.01.3507
1076-24.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
ZILDA CABRAL FERREIRA
GO00035538 - ADRIANA ANDRADE FARIA
GO00036596 - JULIANA ANDRADE FARIA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas
custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em
caso de eventual recurso da parte autora. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2015, às
236
14h:30min. Caso as partes pretendam trazer testemunhas para a audiência de instrução e julgamento, poderão fazê-lo
diretamente, até o máximo de 3 (três); se pretenderem que elas sejam intimadas para comparecimento, o requerimento deverá
anteceder 15 (quinze) dias da data da audiência de conciliação. CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30
(trinta) dias, ficando advertido de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. (...)
Numeração única: 876-17.2015.4.01.3507
876-17.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
ADONEL PEREIRA DA SILVA
GO00019559 - MARCOS AURELIO ALVES DE ASSIS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Recebo a peça de fls. 66/68 como emenda à inicial. Compulsando os autos, verifica-se que não foi apresentada declaração
de hipossuficiência pela parte autora, apesar da solicitação dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Assim, intime-a
para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente o documento faltante. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento
para o dia 22/09/2015, às 14h:00min. Caso as partes pretendam trazer testemunhas para a audiência de instrução e
julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o máximo de 3 (três); se pretenderem que elas sejam intimadas para
comparecimento, o requerimento deverá anteceder 15 (quinze) dias da data da audiência de conciliação. CITE-SE o INSS para
apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ficando advertido de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos
alegados pela parte autora. (...)
Numeração única: 1010-44.2015.4.01.3507
1010-44.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
LILIANA MARCHIO
GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Recebo a peça de fls. 48/49 como emenda à inicial. Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem
devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será
feita em caso de eventual recurso da parte autora. Considerando a necessidade de comprovação da qualidade de segurado
especial alegada na inicial, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2015, às 14h:15min.
Caso as partes pretendam trazer testemunhas para a audiência de instrução e julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o
máximo de 3 (três); se pretenderem que elas sejam intimadas para comparecimento, o requerimento deverá anteceder 15
(quinze) dias da data da audiência de conciliação. CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias,
ficando advertido de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. (...)
237
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EDUARDO DE MELO GAMA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3003-59.2014.4.01.3507
3003-59.2014.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
ANTONIO BOSCOLO FILHO
GO00019290 - DIVINA LUCIA RIBEIRO
GO00013618 - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOME
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a necessidade de comprovação da qualidade de segurado especial do autor, designo o dia 22/09/2015 às
13h:45min para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Caso as partes pretendam trazer testemunhas
para a audiência de instrução e julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o máximo de 3 (três); se pretenderem que elas
sejam intimadas para comparecimento, o requerimento deverá anteceder 15 (quinze) dias da data da audiência de conciliação.
(...)
Numeração única: 1211-36.2015.4.01.3507
1211-36.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
JOSEFA GOMES DE LIMA SOUZA
GO00012364 - DEIVES ROBERTO RODRIGUES
GO00042450 - JULIANA PRADO ASSIS IWATA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de
jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante
da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nos
termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir a alegada incapacidade. DA
PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 21/07/2015, às 10h:00min, para realização da perícia médica, a qual será realizada no
Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo
independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da
perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação
de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da
Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos
quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo,
para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. Após a juntada
do laudo pericial, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Numeração única: 1200-07.2015.4.01.3507
1200-07.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
LEZI ROQUE DE ASSIS
GO00027469 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de
jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante
da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nos
termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir a alegada incapacidade. DA
PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 21/07/2015, às 13h:00min, para realização da perícia médica, a qual será realizada no
Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo
238
independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da
perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação
de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da
Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos
quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo,
para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. Após a juntada
do laudo pericial, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 1116-06.2015.4.01.3507
1116-06.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA
GO00027505 - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
GO00031741 - SILVANIO AMELIO MARQUES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de
jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante
da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nos
termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir a alegada incapacidade. DA
PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 21/07/2015, às 13h:00min, para realização da perícia médica, a qual será realizada no
Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo
independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da
perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação
de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da
Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos
quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo,
para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. Após a juntada
do laudo pericial, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Numeração única: 1113-51.2015.4.01.3507
1113-51.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
FRANCISCA IVONEIDE DE LIMA
GO00024206 - REINALDO VITOR FURTADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de
jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante
da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nos
termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir a alegada incapacidade. DA
PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 21/07/2015, às 13h:00min, para realização da perícia médica, a qual será realizada no
Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo
independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da
perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação
de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da
Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos
quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo,
para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. Após a juntada
do laudo pericial, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Numeração única: 1114-36.2015.4.01.3507
1114-36.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
LUIZ ROGERIO BOTACCI
GO00024206 - REINALDO VITOR FURTADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de
jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante
da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nos
termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir a alegada incapacidade. DA
PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 21/07/2015, às 13h:00min, para realização da perícia médica, a qual será realizada no
Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo
independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da
perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação
de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da
Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos
239
quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo,
para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. Após a juntada
do laudo pericial, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Numeração única: 1109-14.2015.4.01.3507
1109-14.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
MARIUZA PERERIA DA SILVA
GO00027469 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de
jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora. Diante
da possibilidade de conciliação no feito, postergo a citação do INSS para depois da realização de perícia médica, a qual, nos
termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino seja realizada visando aferir a alegada incapacidade. DA
PERÍCIA MÉDICA: 1 - Designo o dia 21/07/2015, às 13h:00min, para realização da perícia médica, a qual será realizada no
Prédio desta Justiça Federal. 2 - Nomeio como perito médico o Dr. JOSÉ EDWARD BARBERATO, que cumprirá o encargo
independentemente de compromisso, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da
perícia. 3 (...) 4 - Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação
de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de (10) dez dias (art. 421, § 1º, I e II, do CPC e art. 12 da
Lei 10.259/2001). 5 - Juntamente com os quesitos apresentados pelas partes, diligencie o Senhor perito médico a resposta aos
quesitos judiciais que acompanham este ato (em anexo). 6 - Fica a parte autora advertida da necessidade de levar consigo,
para análise pelo médico perito, os exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada. Após a juntada
do laudo pericial, abra-se VISTA ao INSS. (...)
Numeração única: 1204-44.2015.4.01.3507
1204-44.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
BERNARDINO SILVA OLIVEIRA
GO00029918 - LUIZ CARLOS FERREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de
jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2015, às 14h:45min. Caso as partes pretendam
trazer testemunhas para a audiência de instrução e julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o máximo de 3 (três); se
pretenderem que elas sejam intimadas para comparecimento, o requerimento deverá anteceder 15 (quinze) dias da data da
audiência de conciliação. CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ficando advertido de que, não
o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. (...)
Numeração única: 1222-65.2015.4.01.3507
1222-65.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
ZENAIDE SILVA VASCO MARQUES
GO00006339 - ARISTIDES OTAVIANO MENDES
GO00032341 - FREDERICO CORREIA ANTUNES GARCIA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de
jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2015, às 15h:15min. Caso as partes pretendam
trazer testemunhas para a audiência de instrução e julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o máximo de 3 (três); se
pretenderem que elas sejam intimadas para comparecimento, o requerimento deverá anteceder 15 (quinze) dias da data da
audiência de conciliação. CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ficando advertido de que, não
o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. (...)
Numeração única: 1221-80.2015.4.01.3507
1221-80.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
JONAS VITOR SACRAMENTO
GO00002857 - ANTONIO JOSE PICCIRILO FILHO
GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZA
GO00040990 - MARIANA MAGDA RODRIGUES DAMASCENO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...Tendo em vista que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de
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jurisdição, a apreciação do requerimento da assistência gratuita será feita em caso de eventual recurso da parte autora.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2015, às 15h:00min. Caso as partes pretendam
trazer testemunhas para a audiência de instrução e julgamento, poderão fazê-lo diretamente, até o máximo de 3 (três); se
pretenderem que elas sejam intimadas para comparecimento, o requerimento deverá anteceder 15 (quinze) dias da data da
audiência de conciliação. CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ficando advertido de que, não
o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
Numeração única: 457-94.2015.4.01.3507
457-94.2015.4.01.3507 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
ZILMA APARECIDA FREITAS VALENTIM
GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARES
GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências desta Subseção Judiciária redesigno a audiência de
conciliação, instrução e julgamento anteriormente designada, para que se realize às 14h:45min do dia 23/07/2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 108
Caderno Judicial
Disponibilização: 11/06/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Luziânia
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIANIA-VARA ÚNICA DE LUZIÂNIA
Juiza Titular
Dir. Secret.
:
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
RICARDO CORDEIRO BATISTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 108 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma.
:
DRA. IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 720-81.2014.4.01.3501
720-81.2014.4.01.3501 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
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:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUAN DANILO OLIVEIRA DE GOES
EDSON TIMOTEO DA SILVA
DF00033070 - ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Abro vista às partes para alegações finais.