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6ª feira | 09/Abr/2010 - Edição nº 8197
5
Art. 2º Fica autorizada a COPEL Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se
DECRETO 6674
fizerem necessários à desapropriação de área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941
e suas alterações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de
Art. 3º Fica a COPEL Distribuição S.A. autorizada a tomar as medidas judiciais para fins
de imissão na
posse da
Estado da Administração
CÓDIGO
LOCALIZADOR:
9950513e da Previdência,
área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e
Documento emitido em 08/04/2013 11:54:25.
suas alterações.
DECRETA:
Art. 4º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesDiário
em contrário.
Oficial Executivo
Curitiba, em 09 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
Nº 8197 | 09/04/2010 | PÁG.
5 nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei
Art. 1º Fica
nº 6.174,
de 16
de novembro
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informar
o Códigode 1970 e Leis nºs 11.713, de 7 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003, 14.825,
ORLANDO PESSUTI,
RAFAEL IATAURO,
Localizador no site
dedo
12DIOE.
de setembro de 2005, EVERLY PEGORARO, RG nº 5.848.899-2, para exercer o cargo de Professor de Ensino
Governador do Estado
Chefe da Casa Civil
Superior, Classe/Nível Professor Assistente A, Regime de Trabalho de 40 (quarenta horas) semanais, da Carreira do
Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.
DECRETO 6670
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do
Centro-Oeste, UNICENTRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Estado da Administração e da Previdência,
Curitiba, em 09 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
DECRETA:
ORLANDO PESSUTI,
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei
Governador do Estado
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e as Leis nºs 14.678, de 06 de abril de 2005 e 15.793 de 03 de abril de 2008,
VINICIUS GOMES DE LIMA ARAÚJO, RG 334601-TO para exercer o cargo de Perito Oficial/Perito Criminal de 4ª
JAIRO QUEIROZ PACHECO,
RAFAEL IATAURO,
Classe – Área Física, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO.
Secretário de Estado da Ciência,
Chefe da Casa Civil
Art. 2º O candidato nomeado terá lotação na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Tecnologia e Ensino Superior
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
DECRETO 6675
ORLANDO PESSUTI,
Governador do Estado
LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI,
Secretário de Estado da Segurança Pública
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de
Estado da Administração e da Previdência,
DECRETO 6671
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de
Estado da Administração e da Previdência,
Resolve tornar sem efeito, de acordo com o art. 41, § 3º, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a relação
anexa ao Decreto nº 5.671, de 04 de novembro de 2009, na parte que nomeou AUGUSTO JOSÉ CAMPOS DE MELO, RG
nº 6.367.246-7, para exercer o cargo de Agente Profissional, Função de Contador, do Quadro Próprio do Poder Executivo
– QPPE, por não ter o mesmo tomado posse dentro do prazo legal.
Curitiba, em 09 de abril de 2010, 189° da Independência e 122° da República.
ORLANDO PESSUTI,
Governador do Estado
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei
nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e as Leis nºs 14.678, de 06 de abril de 2005 e 15.793 de 03 de abril de 2008, EMÍLIO
MERINO DE PAZ JÚNIOR, RG nº 7.025.844-7, para exercer o cargo de Perito Oficial/Perito Criminal de 4ª Classe – Área
Física, do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO.
Art. 2º O candidato nomeado terá lotação na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
ORLANDO PESSUTI,
Governador do Estado
LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI,
Secretário de Estado da Segurança Pública
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil
DECRETO 6676
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão, já
transitado em julgado, proferido nos autos de Apelação Cível e Reexame Necessário nº 424.241-1, da 4ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o contido no protocolado sob nº 7.337.775-7,
DECRETA:
DECRETO 6672
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de
Estado da Administração e da Previdência,
DECRETA:
Art. 1° Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei
n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei n°13.666, de 5 de julho de 2002, NATALIA SOLEDAD BABORA GOLIK,
RG nº 65405164/PR, inscrição nº 263702, para exercer o cargo de Agente Profissional, função de Engenheiro Civil, do
Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE.
Art. 2° A candidata nomeada terá lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP,
nos termos do art. 69, inciso III, da Lei n° 8.485, de 03 de junho de 1987.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
Art. 1° Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, ELIANE SILVA DOS SANTOS, RG nº
3334803-7/PR, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, Código PNI-1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do
Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, disciplina de Educação Artística,
NRE-Curitiba, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2° A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser
indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para
fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
ORLANDO PESSUTI,
Governador do Estado
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil
YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Secretária de Estado da Educação
DECRETO 6677
ORLANDO PESSUTI,
Governador do Estado
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão, já
transitado em julgado, proferido nos autos de Mandado de Segurança n° 508612-2, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná e o contido no protocolado sob nº 10.018.665-9,
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil
DECRETA:
DECRETO 6673
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de
Estado da Administração e da Previdência,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da
Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis n°11.713, de 7 de maio de 1997, nº 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e
nº 14.825, de 12 de setembro de 2005, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, da Carreira do Magistério
Público do Ensino Superior do Paraná, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte deste Decreto.
Art. 2º As nomeações destinam-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior na Universidade Estadual do
Centro-Oeste – UNICENTRO.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
ROBERTO REQUIÃO,
Governador do Estado
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
JAIRO QUEIROZ PACHECO,
Secretário de Estado da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
RAFAEL IATAURO
Chefe da Casa Civil
Art. 1° Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei
n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei n°13.666, de 5 de julho de 2002, KARIN STOPINSKI, RG nº 9003286-0,
Inscrição nº 2.264-0, para exercer cargo de Agente de Apoio, função de Auxiliar Administrativo, do Quadro Próprio do
Poder Executivo - QPPE.
Art. 2° A candidata nomeada terá lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, nos termos
do art. 69, inciso III, da Lei n° 8.485, de 03 de junho de 1987.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
ORLANDO PESSUTI,
Governador do Estado
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil
DECRETO 6678
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de
Estado da Administração e da Previdência,
DECRETA:
ANEXO QUE SE REFERE O DECRETO N.º 6673/2010
CARGO: PROFESSO R DE ENSINO SUPERIOR
RG Nº
CLASSE/NÍVEL
REGIME DE
TRABALHO
EDGARD CESAR MELECH
1.540.879-0-PR
ASSI STENTE A
40
JULIANA SARTORI BONINI
6061672504- RS
ADJUNTO A
40
NOME
152/2010
Art. 1º Ficam nomeadas, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da
Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 7 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e
14.825, de 12 de setembro de 2005, DORCELY ISABEL BELLANDA GARCIA, RG nº 3.233.139-4, LUZIA GRANDINI
CABREIRA, RG nº 3.561.351-0 e RAQUEL POLIZELI, RG nº 41.465.811-5/SP, para exercerem o cargo de Professor de
Ensino Superior, Classe/Nível Professor Assistente A, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da Carreira do
Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.
Art. 2º As nomeações destinam-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior na Faculdade Estadual de
Educação, Ciências e Letras de Paranavaí - FAFIPA.