Diário Oficial
CHAPADÃO DO SUL – MS
Ano VIII | Nº 982 |
Terça-feira | 27 de Outubro de 2014
Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Avenida Seis, 706 - Centro | CEP 79.560-000 | Chapadão do Sul – MS
Telefone: (67) 3562 5680 | CNPJ - 24.651.200/0001-72
Diário Oficial do Município de Chapadão do Sul/MS - DOSUL - criado
pela Lei Municipal nº 605, de 21 de Março de 2007, para publicações dos
atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo.
E-mail: [email protected]
www.chapadaodosul.ms.gov.br
Emerson Tiago da Maia
Secretário de Desenvolvimento
Econômico
e Meio
considerados
necessários
para
o Ambiente
encerramento do
Márcia Regina Zanini Mariani
exercício
financeiro.
Secretária de Administração
Jeane Gleice Camargo Barros
Secretária de Assistência Social
Emerson Willian de Freitas Nunes
Secretário de Cultura e Esporte
Ana Carolina Vendramel Lessi
Secretária de Infraestrutura e Projetos
PODER EXECUTIVO
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Elizabeth Buschmann Scheide
Vice-Prefeita
Paulo Pereira Borges Filho
Secretário de Finanças e Planejamento
Vainer Estela Martins André
Secretária de Educação
Rosimary Barros
Secretária de Saúde
Ari Nogueira Nunes
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 2.434, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, E
stado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando
as
festividades
natalícias e de final de ano,
Considerando a necessidade de
paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes
dias comemorativos,
Considerando ainda a necessidade de
redução no custeio da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º
Fica decretado recesso
administrativo na Prefeitura Municipal de Chapadão do
Sul – MS, no período de 22 de dezembro de 2014 a 02
de janeiro de 2015.
Art. 2º
No período em questão,
funcionarão em regime de plantão, exclusivamente os
serviços considerados de natureza essencial e os
serviços
administrativos
internos
que
forem
Diário Oficial | Nº 982 |
PODER LEGISLATIVO
Fátima Rosemari da Cruz
Presidente
Tania Francini S. Melo
2ª Vice-Presidente
Alírio José Bacca
2º Secretário
Sônia Teresinha P. Fortes Maran
Vereadora
Elton Ferreira da Silva
Vereador
Abel Lemes de Freitas
1º Vice-Presidente
Wagner Inácio
1º Secretário
Paulo André Tonelli Quaranta
Vereador
Ademar Donizete M. de Castro
Vereador
Art. 3º Os Secretários Municipais
deverão organizar escala de plantão dos serviços
públicos essenciais durante o período de recesso
administrativo.
Art. 4º As férias solicitadas durante
o período de recesso administrativo serão validadas
como férias, bem como as férias requeridas antes ou
imediatamente após esse período serão deferidas
conforme o interesse da administração.
Art. 5º Os servidores municipais
que
prestarem
serviço
durante
o
recesso
administrativo perceberão os vencimentos regulares e
terão direito aos dias de descanso proporcional,
consoante determinação do Executivo.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Chapadão do Sul – MS, 27 de outubro de 2014.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
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Terça-feira | 27 de Outubro de 2014
PORTARIA Nº 652, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
Resolve:
Art. 1º Nos termos do Art. 64, da Lei
Complementar n.º 040/2007, conceder Representação
de cinquenta por cento a servidora Gracy Kelly
Aparecida de Oliveira, portadora do CPF nº
025.406.451-51, ocupante do cargo em comissão de
Diretora de Departamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
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PORTARIA Nº 653, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
Alterar alguns membros da Comissão Permanente
de Licitação para atuarem nas licitações, no âmbito
da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul e dá
outras providências.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
resolve:
Art.1º Os servidores designados para
compor a Comissão Permanente de Licitação, pelo
período de 1 (um) ano, passam a ser os relacionados
abaixo:
Presidente:
Camila
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Locks
-
Técnica
de
Atividades
Organizacionais;
Membros:
Sandra da Silva Valle – Secretária Adjunta de
Administração;
PORTARIA N.º 654, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
Lidiane Silveira F. R. Sobrinho - Diretora do
Departamento;
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere, Resolve:
Art. 1° Exonerar a pedido o servidor Jerry
Adriani Silva, portador do CPF nº 827.603.060-20, do
cargo em comissão de Diretor de Departamento,
DGAS-04, a partir desta data.
Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Clederson
Marchi
–
Técnico
de
Atividades
Organizacionais;
Patrícia Covo C. de Souza - Assistente de Serviços
Organizacionais;
Wagner Custodio de Campos - Técnico de Serviços
de Saúde I;
Fernando Elias Posso - Técnico de Atividades
Organizacionais;
Darlose Andréia Korbes R. Semioni - Técnico de
Atividades Organizacionais;
Johnatan Hoesel Lyra – Assessor Executivo I;
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Diário Oficial | Nº 982 |
Carla
Vanessa
Almeida
Silva
–
Assistente
de
Serviços Organizacionais;
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Terça-feira | 27 de Outubro de 2014
Rosélia Salete Rotili Schwantes
- Técnico de
Atividades Organizacionais.
Art.2º
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*Valor Total: R$ 48.000,00.
*Fundamento Legal: Art. 24 da Lei Federal n.
8.666/93.
*Assinam: Luiz Felipe Barreto de Magalhães – Prefeito
Municipal. Paulo Sérgio Aliberti - Contratado.
Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 655, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere,
Resolve:
Art. 1° Exonerar o servidor Agoncílio
Correia Barbosa, portador do CPF nº 321.525.23172, do cargo em comissão de Diretor de
Departamento, DGAS-04, a partir desta data.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 01 AO
CONTRATO n. 208/2014
*Partes: Município de Chapadão do Sul/MS – CNPJ
24.651.200/0001-72 e CARLOS ALBERTO ROTINI
77958365187 - CNPJ nº 16.654.911/0001-72.
*Processo: 2975/2014 *Pregão Presencial: 112/2014.
*Objeto: prorrogação do prazo incialmente contratado.
*Data Assinatura: 21/10/2014.
*Fundamento Legal: Art. 57 da Lei Federal n.
8.666/93.
*Assinam: Luiz Felipe Barreto de Magalhães – Prefeito
Municipal Carlos Alberto Rotini -contratada.
RATIFICO o Termo Aditivo. As demais cláusulas
contratuais permanecem inalteradas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Retificação do Extrato da Ata (Vigência) – Segue
na íntegra o correto.
EXTRATO DO CONTRATO n. 358/2014
PUBLICAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM
ATENDIMENTO AO ARTIGO 15 §2 DA LEI 8.666/93.
*Partes: Município de Chapadão do Sul/MS – CNPJ
24.651.200/0001-72 e o Sr. Paulo Sérgio Aliberti - CPF
nº. 489.540.559-15.
*Processo: 4447/2014 *Dispensa
de
Licitação:
071/2014.
*Objeto: Locação de imóvel.
*Data Assinatura: 20.10.2014.
*Prazo Contratual: 01.11.2014 a 01.11.2015.
*Dotação Orçamentaria: 50.101 04.122.0102-2091
3.3.90.36 – 100 000 – Ficha: 0435
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
Pregão nº 200/2014
*Processo nº 4225/2014
*Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços - 200/2014
*Objeto: Aquisição de Passagens Rodoviárias.
*Data da Assinatura: 24/09/2014
Vigência:
24/09/2014 a 31/12/2014.
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Terça-feira | 27 de Outubro de 2014
www.chapadaodosul.ms.gov.br
PODER LEGISLATIVO
Empresa: Expresso Itamarati S.A.
Requerimento nº 220/2014 Autoria: Vereadores
Valor Registrado
17.470,30
___________________________________________
Retificação do extrato da ata Registro de Preços
(vigência) – segue o correto.
PUBLICAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM
ATENDIMENTO AO ARTIGO 15 §2 DA LEI
8.666/93.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão nº 189/2014
*Processo nº 3936/2014 *Pregão Presencial SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇO 189/2014
*Objeto: Contratação de Serviços Funerários.
*Data da Assinatura: 09/09/2014
Vigência:
09/09/2014 à 31/12/2014
Empresa: Sérgio Severino da Silva ME
Valor Registrado
89.911,00
Senhora Presidente,
REQUEIRO a mesa, depois de ouvido o Douto Plenário
de deliberações, o envio de expediente a diretoria
administrativa do Sindicato Rural de Chapadão do Sul,
para que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação
de contas, do exercício de 2014, da referida entidade.
JUSTIFICATIVA
Não apenas esta Casa de Leis, mas toda sociedade,
além de participar da gestão e do acompanhamento
das políticas públicas, deve ter conhecimento e exercer
o controle dos recursos públicos envolvidos na
realização dos fins do Estado e, como o Sindicato Rural
de Chapadão do Sul é uma das entidades que recebem
recursos públicos municipais para efetivação de suas
atividades é que apresentamos a presente propositura.
Ademais, insta salientar que o artigo 25 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município - Lei nº
930/2013, preleciona que: “Art. 25 É vedada à
destinação de recursos públicos para instituições ou
entidades privadas que não tornem suas contas
acessíveis à sociedade civil”.
__________________________________________
RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
(ANO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4322/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 208/2014
Objetivo e finalidade: Aquisição de materiais elétricos
e instalação de pontos de energia.
Foi adjudicada pela comissão permanente de licitações
à empresa: Constroluz Comércio de Materiais Elétricos
Ltda CNPJ 00.196.642/0001-08, Valor R$ 33.500,00
(trinta e três mil e quinhentos reais).
Homologado em 07 de outubro de 2014.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães
Prefeito Municipal
Diário Oficial | Nº 982 |
Requerimento nº 221/2014 Vereador Elton Silva
Senhora Presidente,
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois
de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio
de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe
Barreto de Magalhães, solicitando as seguintes
informações, acerca dos carros cedidos ao município
através da Receita Federal do Brasil:
1 – Os referidos veículos são de uso
exclusivo da Prefeitura Municipal?
2 – Todos os veículos encontram-se
adesivados com logotipo da Prefeitura Municipal?
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Terça-feira | 27 de Outubro de 2014
Por fim, favor encaminhar a lista
completa de todos os veículos cedidos pela Receita
Federal do Brasil.
JUSTIFICATIVA
O controle parlamentar dos atos
administrativos consubstancia-se em poder-dever,
cujo exercício há de ocorrer ininterruptamente, já
que a Constituição Federal encarregou a Câmara
Municipal de acompanhar a execução do orçamento
do município e verificar a legalidade e legitimidade
dos atos do Poder Executivo.
www.chapadaodosul.ms.gov.br
Porém, chegou ao conhecimento desta
Vereadora à informação de que o referido aparelho
hospitalar havia chegado com defeito e que o custo
para o seu conserto foi de aproximadamente R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Assim, para que esta Casa de Leis tome
conhecimentos da situação em apreço é que
apresento a presente propositura, a fim de obter
informações precisas sobre o caso em tela.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2014.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2014.
Requerimento nº 222/2014 Vereadora
Sônia Maran
Senhor Presidente,
REQUEIRO
à
Mesa,
na
forma
regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de
Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito
Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com
cópia a Secretária Municipal de Administração Márcia
Zanini, solicitando que seja encaminhado a esta
Casa de Leis o processo licitatório realizado para o
conserto do arco cirúrgico, aparelho utilizado nos
procedimentos cirúrgicos ortopédicos.
Caso não tenha ocorrido procedimento
licitatório, favor encaminhar as notas de empenho e
pagamentos realizadas no conserto do referido
equipamento hospitalar.
JUSTIFICATIVA
O
arco
cirúrgico,
utilizado
como
intensificador de imagem nas cirurgias ortopédicas,
foi adquirido pela Câmara Municipal, através da
intervenção desta nobre Edil junto as autoridades
estaduais.
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