Mundo do Trabalho:
Atualidades, Desafios e Perspectivas
Homenagem ao Ministro Arnaldo Süssekind
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Any Ávila
Douglas Alencar Rodrigues
José Luciano de Castilho Pereira
(organizadores)
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Atualidades, Desafios e Perspectivas
Homenagem ao Ministro Arnaldo Süssekind
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LTr 5061.5
Maio, 2014
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Mundo do trabalho : atualidades, desafios e perspectivas :
homenagem ao Ministro Arnaldo Süssekind / Any Ávila,
Douglas Alencar Rodrigues, José Luciano de Castilho
Pereira, organizadores. — São Paulo : LTr, 2014.
Bibliografia
ISBN 978-85-361-2908-2
1. Direito do trabalho 2. Trabalho e classes trabalhadoras
— Aspectos sociais 3. Trabalho e classes trabalhadoras —
História I. Ávila, Any. II. Rodrigues, Douglas Alencar. III.
Pereira, José Luciano de Castilho.
14-01918
CD34:331(091)
Índice para catálogo sistemático:
1. Trabalho : Dirieto do trabalho : História 34:331(091)
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Sumário
Apresentação................................................................................................................................................................9
Süssekind e a Comissão de Peritos da OIT............................................................................................................11
Lelio Bentes Corrêa
Arnaldo Süssekind....................................................................................................................................................15
Carlos Alberto Reis de Paula
Estruturação e Desenvolvimento da Justiça do Trabalho no Brasil............................................................19
Mauricio Godinho Delgado; Gabriela Neves Delgado
A Denúncia da Convenção n. 158 da OIT como Retrocesso Social: Desdobramentos Materiais dos
Passos de Arnaldo Süssenkind..........................................................................................................................27
Daniela Muradas Reis; Pedro Augusto Gravatá Nicoli
Direitos Humanos na Modernidade Avançada: o Trabalho na Era Cibernética.......................................35
Grijalbo Fernandes Coutinho
As Bases do Modelo Sindical Brasileiro sob a Ótica da Teoria Crítica de Direitos Humanos...............46
Cristiano Siqueira de Abreu e Lima
O Direito do Trabalho e a Negociação Coletiva no Brasil............................................................................58
Luciano Castilho
Condutas Antissindicais: Construção de Jurisprudência Crítica no Brasil...............................................67
José Eymard Loguércio
A Súmula n. 277 e a Defesa da Constituição.......................................................................................................79
Augusto César Leite de Carvalho; Kátia Magalhães Arruda; Mauricio Godinho Delgado
A Ultra-Atividade das Normas Coletivas. Atualização de uma Nova Velha Questão...........................91
Roberto Pessoa
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“Batalhadores do Brasil”: Mundo do Trabalho Metamorfoseado e as Persistentes Desigualdades....100
Noemia Aparecida Garcia Porto
Mão de Obra Estrangeira no Brasil e Brasileira no Exterior......................................................................111
Alexandre Agra Belmonte
Novas Tecnologias e as Repercussões do art. 6º da CLT.................................................................................118
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Direito ao Desenvolvimento e Terceirização: Interrelações entre os Sistemas Econômico, Jurídico,
Político e Moral.................................................................................................................................................124
Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes
Relações de Trabalho Terceirizadas no Serviço Público...............................................................................142
Any Ávila Assunção; Ulisses Borges de Resende
Relações de Trabalho Precarizadas....................................................................................................................161
Luís Antônio Camargo de Melo
Deslocamento do Centro do Poder Empregatício e o Salário-Resultado..................................................169
Amauri Cesar Alves
Ambientes Saudáveis de Trabalho.......................................................................................................................180
José Augusto Rodrigues Pinto
Dano Moral Ontológico e Dano Moral por Similitude Ontológica no Direito do Trabalho.............187
Antonio José de Barros Levenhagen
A Garantia de Emprego contra Dispensa Discriminatória do Portador de HIV/AIDS........................196
Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos; Rejane Alves da Silva Brito; Thiago Vilela Dania;
Valéria de Oliveira Dias
A Não Concorrência após o Término da Relação de Emprego......................................................................206
Rafael Grassi Ferreira
Férias Anuais Remuneradas..................................................................................................................................221
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
A Formação Profissional de Juízes no Século XXI: Experiência da Enamat...............................................230
Aloysio Corrêa da Veiga; Giovanni Olsen
Notas sobre a Súmula da Jurisprudência...........................................................................................................239
João Batista Brito Pereira
Uma Execução Trabalhista Efetiva como Meio de se Assegurar a Fruição dos Direitos Fundamentais
Sociais...................................................................................................................................................................247
José Roberto Freire Pimenta; Adriana Campos de Souza Freire Pimenta
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A Intuição no Campo do Direito..........................................................................................................................270
Pedro Paulo Teixeira Manus
A Competência da Justiça do Trabalho Segundo a EC n. 45/2004.................................................................280
Alexandre Nery de Oliveira
Recurso de Revista: Outro Enfoque....................................................................................................................294
Vantuil Abdala
Prestação Jurisdicional e Racionalidade — as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho.....................303
Douglas Alencar Rodrigues
A Legitimidade das Entidades não Sindicais nas Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas no
Processo do Trabalho........................................................................................................................................314
Marcos D’Ávila Melo Fernandes
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Apresentação
O final do século XIX marcou profundas e radicais alterações no curso da história do mundo.
A segunda Revolução Industrial, alimentada por desenfreado liberalismo, tornava cada vez mais difícil
a indicação do norte verdadeiro para o encontro de uma sociedade mais justa, na qual o dinheiro não fosse
a razão de ser de todo desenvolvimento, com o homem sendo transformado em objeto descartável.
A questão social foi a novidade da segunda metade do século XIX, quando tudo passou a ser questionado.
Tal encruzilhada foi apreendida pelo papa Leão XIII, que, em maio de 1891, anotou o seguinte, na
Encíclica Rerum Novarum:
“A sede de inovações, que há muito tempo se apoderou das sociedades e as tem numa agitação
febril, devia, tarde ou cedo, passar das regiões da política para a esfera vizinha da economia social. Efetivamente, os progressos incessantes da indústria, os novos caminhos em que entraram
as artes, a alteração das relações entre os operários e patrões, a influência da riqueza nas mãos de
um pequeno número ao lado da indigência da multidão, a opinião enfim mais avantajada que os
operários fizeram de si mesmos e a sua união mais compacta, tudo isto, sem falar da corrupção
dos costumes, deu em resultado final um terrível conflito.”
Infelizmente, terríveis conflitos aconteceram, no século seguinte, o breve século XX, no dizer de
Hobsbawm.
Foi quando também ocorreu a Revolução Russa de 1917, que anunciou uma radical mudança nas relações internacionais, colocando em enorme destaque a tragédia ocorrendo em todo o mundo do trabalho,
permitindo que o grito do Manifesto de 1848 ecoasse por toda parte.
Enquanto isso, o século XX foi vítima de duas guerras mundiais: 1914 a 1918 e 1939 a 1945. Elas provocaram outras enormes tragédias, agravando a exposição da questão social.
Também no Brasil, a preocupação social inundou as mentes mais jovens, mas somente a partir de 1930,
sendo que uma dessas privilegiadas mentes foi, inegavelmente, a do jovem Arnaldo Süssekind, que nasceu
no Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1917, quando o mundo estava em completa ebulição.
Desde muito jovem, Süssekind esteve na vanguarda do direito social, no Brasil, participando de indormida luta para dar dignidade ao trabalho humano nesta terra de Santa Cruz, que ainda não ouviu o grito da
Declaração de Filadélfia de que o trabalho não é uma mercadoria e de que a penúria, seja onde for, constitui
um perigo para a prosperidade geral.
Como advogado, como professor, como magistrado, como jurista de escol, como inigualável doutrinador,
como integrante de órgãos diretivos da Organização Internacional do Trabalho, ele sempre viu o Direito do
Trabalho como um insubstituível instrumento de afirmação da dignidade humana do trabalhador.
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O Brasil muito deve ao Ministro Süssekind, na sustentação incansável de relações de trabalho
marcadas pela dignidade do homem trabalhador, sem o que não se há falar em desenvolvimento democrático da economia, o que restou consagrado pela Constituição Federal de 1988.
Daí ele insistentemente pregar que a legislação brasileira, em caso de reforma trabalhista, deveria impor
um rol de direitos irrenunciáveis, abaixo dos quais não seria concebida a dignidade do ser humano. Não de
direitos mínimos mas de direitos justos, arrematou o mestre.
Note-se que já em 1990, em comentários à nova Constituição, ele escreveu, sobre tema sempre recorrente, o seguinte:
“A flexibilização tem por objeto conciliar a fonte autônoma com a fonte heterônoma do Direito do
Trabalho, tendo como alvo a saúde da empresa e a continuidade do emprego. No dizer de Giuseppe Ferraro, ela compreende ‘aquelas normas que legitimam a contratação coletiva a introduzir
derrogações a normas inderrogáveis de lei, em consideração a particulares exigências conjunturais
ou ambientais. Também alcança as normas que conferem à contratação coletiva uma finalidade
complementar de integração do conteúdo legal, sem o que este ficaria incompleto e inoperante’.
Contudo, se é certo que a flexibilização abre uma senda no princípio da inderrogablilidade das normas
de ordem pública impostas pelo intervencionismo estatal, não menos certo é que essa exceção
apenas confirma o princípio protetor do Direito do Trabalho, eis que, em última ratio, ela visa a amparar o trabalhador e a prestigiar a ação sindical na tutela dos interesses dos seus representados.”
(cf. Comentários à Constituição — com outros autores. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990. p. 334).
Esta obra coletiva foi escrita para celebrar a memória do Ministro Arnaldo Süssekind, falecido em 9
de julho de 2012.
Ele nasceu no alvorecer do século XX e faleceu no despertar do século XXI, no auge de sua invejável
juventude, alimentada pelo sonho de Mário de La Cueva de que o Direito do Trabalho é uma das grandes
utopias da História, na medida em que procura dar satisfação à esperança de assegurar a cada pessoa que
trabalha uma vida digna para ela e para sua família, sem temor de ser transformada em simples mercadoria,
subordinada às leis do mercado. Claro que esta utopia não pode levar ao extremo de acabar com a saúde
da empregadora, como antes registrado.
Mas percebe-se que este ainda é o tema central do mundo ocidental, como apontam as notícias vindas
até mesmo dos chamados países desenvolvidos.
Este livro procurou reunir importantes figuras que militam no mundo do trabalho como juízes, desembargadores, ministros, advogados, professores, para celebrar a vida de Arnaldo Süssekind, que levou a
sério o verso de Drummond, ao cantar que já que ficou chato ser moderno, serei eterno.
Com forte lembrança da privilegiada convivência com o Ministro Süssekind, reconheço que a razão
está mesmo com Guimarães Rosa, ao dizer que só as pessoas não morrem: tornam a ficar encantadas.
José Luciano de Castilho Pereira
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