ESTUDO DAS PERDAS DE RECEITAS POR CONGELAMENTO DA TARIFA DE ESTUDANTES NO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ.
José de Lima Pereira, M.Sc.¹
Perspectiva Amazônica - Santarém v.1 n.1 p.20-28 jan 2011
RESUMO
Uma gama de interpretações sobre desenvolvimento econômico podem ser analisadas à luz da teoria econômica
e social. Buscando explorar um campo de estudo que trata das relações entre desenvolvimento, subdesenvolvimento e a agricultura, o objetivo deste trabalho é analisar o papel atribuído á agricultura e ao meio rural pelas
teorias do desenvolvimento em geral e em particular pela teoria econômica. Algumas destas interpretações
mostram a relevância da agricultura e do meio rural o em relação ao desenvolvimento. Mostraremos isso
observado as abordagens iniciais da ciência econômica, assim como na discussão mais recente sobre a economia do desenvolvimento.
Palavras-Chave: transporte coletivo, perda de receitas, tarifa, estudante.
ABSTRACT
This study focuses on the analysis of revenue losses of public transportation system in the city of Santarém in the
west of Pará state, from March/2008 to July/2010 due to freezing and the fare for students in $ 0.37. The theory
used to determine the differences was linear algebra extension for the cost structure and pricing in economic
theory. The study highlights the number of students transported in the period and the differences between fixed
rate and other charges paid, generating a real difference of $ 433,700, equivalent to a total of 4.5 million
passengers during the period 32 months.
Keywords: transportation, loss of revenue, tariff, student.
¹JOSÉ DE LIMA PEREIRA é economista, mestre em economia e aluno especial do doutorado em economia e desenvolvimento regional pela NAEA/UFPA.
Professor universitário em graduação e pós-graduação por diversas Instituições de Ensino Superior (FIT, UNAMA, IESPES, ULBRA, UEPA).
Pesquisador do desenvolvimento econômico regional há mais de 20 anos, com mais de 60 trabalhos publicados me níveis nacional e internacional.
Colaborador da equipe técnica que desenvolveu o EIA/RIMA do Proto Graneleiro da Cargill em Santarém (capítulo econômico). Secretário executivo do
CEAMA – Centro Avançado de EstudosAmazônicos. Telefones: (93) 8111-0303 e 8809-0876, e-mails: [email protected] e [email protected].
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1 INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como objetivo a análise das perdas de receitas do sistema de transporte coletivo de
passageiros urbanos de Santarém, no período de 01 de março de 2008 a 30 de julho de 2010, a partir de uma
decisão tomada entre componentes da gestão pública municipal e os empresários que compõem o SETRANS –
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Santarém e Belterra, em reunião tomada para ajustar
o preço da tarifa de R$ 1,30 para R$ 1,50, quando ficou congelada a tarifa para estudantes em R$ 0,65.
Ateoria de base utilizada par determinação das diferenças foi álgebra linear com foco em microeconomia e a
de atualização de valores, teoria dos números índices, com determinação de parcelas no período de março/2008
a julho/2010, período em que a tarifa do transporte coletivo urbano para estudantes, está congelada.
O método utilizado foi o heurístico, dando abordagem em fatos estatísticos, matemáticos e econômicos.
Após esta breve introdução, o estudo se complementa com uma contextualização problemática e suas
justificativas, metodologia, análise de resultados, considerações finais, responsabilidade técnica e bibliografia.
2 OBJETIVOS
2.1 Geral
Avaliar as parcelas das receitas que deixaram de ser recebidas pelas empresas que compõem o Sistema de
transporte coletivo urbano do município de Santarém, no período de março/2008 a julho/2010, período em que a tarifa de
estudantes ficou congelada em R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos), por conta de negociações entre o poder público e o
SETRANS Santarém, decorrente de compensações e quitações de débitos anteriores de tributos municipais, que deveriam
ser realizados pela Prefeitura Municipal de Santarém.
2.2 Específicos
2.2.1 Levantar o número de passageiros estudantes transportados no período (mar/2008 a jul/2010), objetivando calcular o
valor nominal decorrente das diferenças dobradas a menor em decorrência de negociações;
2.2.2 Corrigir monetáriamente, mês a mês, os valores nominais decorrentes das diferenças com base no INPC/IBGE;
2.2.3 Calcular juros decorrentes dos valores nominais devidamente corrigidos com base na taxa anual de 12% ou a
equivalente de 1% ao mês.
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A quantidade de passageiros estudantes transportados no período foi determinada pela amostra de
fevereiro/2009 a fevereiro/2010, dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT), que é o
órgão que administra o sistema de transporte coletivo em Santarém.
3 CONTEXTUALIZAÇÃO PROBLEMÁTICA
A meia passagem, além de um direito garantido na Constituição Federal (1888), no Estado do Pará é assegurada
também na Lei que criou a Constituição do Estado, em seu artigo 284, alterado pala emenda constitucional nº 35, de
24/01/2007, que confere o direito a meia passagem no transporte, onde é assegurado aos estudantes de qualquer nível o
benefício da “tarifa reduzida à metade” (50%), nos transportes urbanos, terrestres ou aquaviários, na forma da lei.
Por outro lado, o Estado democrático brasileiro, conforme decorre do próprio preâmbulo da Constituição Federal tem
o objetivo de: assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social.
Segundo a própria Constituição Federal, compete aos estados e municípios a regulamentação do benefício e como se
pôde perceber, no Pará, a Constituição do Estado assegurou o benefício, que também foi estendido aos municípios que tem
a concessão do serviço.
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Até março de 2008, o município de Santarém vinha assegurando o benefício legal de 50% (cinquênta por cento) da
tarifa, que trata a Constituição do Estado e emenda constitucional referente ao assunto.
Entretanto, em negociação entre o poder público e os empresários do SETRANS, para assegurar o perdão das dívidas
de tributos municipais decorrentes de ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza) e a Taxa deAdministração cobrada
pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT) que deixaram de ser recolhidos em função da manutenção da tarifa
congelada por mais de três anos e em outros períodos, em administrações anteriores, em abril de 2008, em reunião
extraordinária entre políticos, secretários e técnicos da atual gestão e empresários do sistema, decidiu-se manter em R$
0,65 (sessenta e cinco centavos) a tarifa estudantil do transporte coletivo.
O tempo foi se passando e após 30 (trinta) meses, após o sistema ter transportado 4,6 milhões de estudantes e, após dois
ajustes de preços na tarifa, R$ 1,50 (um real e cinquênta centavos) em março/2008 e; R$ 1,70 (um real e setenta centavos),
em julho/2009 e; ainda, na perspectiva do terceiro ajuste, justificados pela elevação dos custos de operação, o SETRANS
vem amargando um prejuízo nominal que ultrapassa R$ 636 milhões no período.
Diante de do cenário por que passa o sistema em não ter, por parte da gestão pública e o impasse de não se até o presente
momento a remissão das dívidas remanescentes em tempo hábil, as perguntas que se fazem são:
(i)
Qual o valor nominal das diferenças entre a tarifa que deveria ser cobrada em suas datas respectivas e
a tarifa congelada em R$ 0,65 (sessenta centavos)?
(ii)
Qual o valor devido de ajuste monetário pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)?
(iii)
Qual o valor dos juros remuneratórios com base na taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre os valores
indevidos, adicionado de correção monetária?
(iv)
Qual o valor do montante do crédito a ser pago ou compensado pela Prefeitura Municipal de
Santarém relativo às diferenças dos valores entre o que foi cobrado a menor e o valor devido no
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período de março/2008 a julho/2010?
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para responder a estas perguntas, fizeram necessárias as utilizações de alguns procedimentos
metodológicos, que excederam da esfera administrativa e que centralizaram a problemática a partir de
fundamentos econômicos, entre os quais:
4.1 Aoferta do transporte coletivo
Os dados relativos à oferta dos meios utilizados para a efetivação dos serviços de transporte público foi determinada
pela Equação 1:
S = ?(Pi, Pα, Pπ, T, O)( 1 )Onde:
S = Oferta do serviço do transporte público com tarifa reduzida;
Pα = Preço dos concorrentes (táxi, moto-táxi, van e outros transportes alternativos);
T = Nível de tecnologia empregado no sistema;
O = Objetivos dos empresários operadores do sistema.
4.2 Calculo de taxas equivalentes
Cálculo de taxas equivalentes a partir das taxas efetivas, estabelecidas, através da Equação 2:
r = { [(1 + i)n/30-1] x 100
( 2 )Onde:
r = taxa relativa equivalente;
i = taxa unitária;
n = intervalo de tempo;
30 = número de dias comerciais no período de um mês.
4.3 Taxa acumulada de índices de inflação
Para o cálculo dos índices acumulados de inflação utilizou-se índice nacional de preços ao consumidor
(INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituto que calcula a inflação
oficial brasileira, através da Equação 3:iF = [{(1 + iAC)n x (1 + iML)n] – 1} x 100( )
Onde:
iF = Taxa unitária de inflação acumulada;
iAC = Índice unitário do INPC/IBGE acumulado anterior;
iM = Índice unitário mensal do INPC/IBGE;
n = Tempo em estudo (Mar/2008 a Jul/2010).
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Pi = Preço da tarifa par estudante;
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Método que se aplicou ao estudo a partir do estudo da estrutura de mercado e da formação de preços em ambiente de
concorrência perfeita do cálculo da tarifa, especialmente nos conjuntos de procedimentos apoiados em teorias de
modelagem em planilhas e, como tal, indispensáveis na apresentação do cenário do transporte público de passageiros
(estudantes), objeto pretendido para medir o grau de correlação entre dois ou mais fenômenos em estudo nesta avaliação.
5 RESULTADOS
Levando-se em conta os objetivos propostos, a seleção de procedimentos metodológicos, pode-se responder as quatro
perguntas que foram formuladas na contextualização problemática, de forma clara e objetiva.
5.1 O valor nominal das diferenças
O valor nominal das diferenças entre as tarifas corretas de 50% (R$ 0,75 e R$ 0,85) para os estudantes e a tarifa
no período de março/2008 a julho/2010, gerando um montante nominal de R$ 636.069,08 (seiscentos e trinta e seis mil,
sessenta e nove reais e oito centavos) – Tabela 1.
Tabela 1 – Perdas reais com o congelamento da tarifa estudantil: mar/2008 a Jul/2010
FONTE: Calculado com base nos dados da SMT/PMS (2010) e CEAMA (2010).
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congelada de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos), foi multiplicada pela quantidade de estudantes transportada (4.466.594)
5.2 O valor devido de ajuste monetário
O valor devido de ajuste monetário é decorrente da variação dos índices de inflação pelo INPC/IBGE (2010),
totalizando R$ 31.905,93 (trinta e um mil, novecentos e cinco reais e noventa e três centavos) – Tabela 1.
5.3 O valor dos juros remuneratórios
O valor dos juros remuneratório foi calculado com base na taxa de 12% (doze por cento) ao ano, ou 1% (um por
cento) ao mês, sobre os valores devidamente ajustados pelo INPC/IBGE (2010), totalizando R$ 91.083,07 (noventa e um
mil, oitenta e três reais e sete centavos) – Tabela 1.
5.4 Montante real dos créditos
O montante real dos créditos, já adicionados de juros moratórios e atualização monetária, somou R$ 759.058,09
(setecentos e cinquênta e nove mil, cinquênta e oito reais e nove centavos), compondo-se de R$ 636.069,08 (seiscentos e
trinta e seis mil, sessenta e nove reais e oito centavos), de principal; R$ 31.905,93 (trinta e um mil, novecentos e cinco reais
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e noventa e três centavos), de atualização monetária e; R$ 91.083,07 (noventa e um mil, oitenta e três reais e sete
centavos), de juros remuneratórios (Figura 1).
Figura 1 – Distribuição das parcelas relativas ao montante de R$ 759.058,09, distribuídas em: valor nominal, juros e
atualização monetária das diferenças em favor do SETRANS.
Dessa forma, tomando como base as diferenças entre as tarifas que deveriam ser cobradas (R$ 0,75 e R$ 0,85) e a tarifa
congelada (R$ 0,65) no período, chegou-se ao montante de R$ 759 mil em favor do SETRANS Santarém.
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nos pressupostos da teoria econômica, levando em conta os valores nominais a partir das diferenças e do
número de estudantes transportados e também, utilizando-se da metodologia de cálculo para determinação dos valores,
chegou-se ao valor de R$ 759.058,09 (setecentos e cinquênta e nove mil, cinquênta e oito reais e nove centavos),
incluindo-se as diferenças nominais (R$ 636.069,08), juros remuneratórios (R$ 91.083,07) e atualização monetária pelo
INPC/IBGE, que mede a inflação oficial brasileira (R$ 31.905,93). Em outra ótica, todos os modelos econômicos,
estatísticos e matemáticos foram testados, não deixando dúvidas sobre os valores apresentados nesta avaliação.
Por fim, considera-se que, a partir da situação problemática estabelecida, suas justificativas e principalmente a seleção
dos procedimentos metodológicos, este estudo atingiu os objetivos previamente definidos, sem qualquer contratempo ou
imprevisto que viesse colocar em xeque os resultados efetivamente calculados e analisados.
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