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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
II JORNAL OFICIAL
Ré
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I Série . Número 11
Quarta • feira, 11 de Fevereiro de 1998
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n, ° 136/98
Aprova a proposta de fornecimento de notícias sobre a Região
por parte da sociedade denominada "Memorandum ­
Distribuição de Informação Geral. Lda.",
Resolução n," 137/98
Atribui
subsídios a vários clubes, no montante global de
110.000.000$00.
Resolução n," 138/98
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência das
expropriações, as parcelas dos imóveis e todos os direitos a eles
inerentes e relativos necessários à "obra de ampliação do aero­
porto do Funchal- Santa Catarina- Santa Cruz - 2.· fase
- pista de 2.781 m".
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução
0.
0
C.S. Marítimo
C.E União
CD. Nacional
55.000.000$00
27.500.000$00
27.500.000$00
As verbas acima mencionadas têm cabimentação orça­
mental na rubrica 04.02.01 do Projecto 01 do Plano de
Investimentos do Orçamento Privativo do Instituto do
Desporto da Região Autónoma da Madeira.
136/98
O Conselho do Governo reunido em plenário em 5 de
Fevereiro de 1998, resolveu nos termos do artigo 21.° do
Decreto Legislativo Regional n," 4-A/971M. de 21 de Abril.
aprovar a proposta da Memorandum - Distribuição de
Informação Geral, Ld,", pelo valor de 61.002$00 (Sem Iva
incluído), para o fornecimento de notícias sobre a Região
Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de Janeiro de 1998.
A referida verba tem cabimento na Secretaria 02,
Capítulo 01. Divisão 00, Subdivisão 00 e Código 02.03.10.
Presidência do Governo Regional. - O Presidente do
Governo Regional. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Resolução o." 137/98
-
em geral, o acesso aos espectáculos desportivos de alta com­
petição, a que se junta a contribuição promocional da Região
Autónoma da Madeira;
Considerando que o resultado das negociações em curso
só poderá produzir efeitos práticos a partir da época despor­
tiva 1998/99;
Considerando a necessidade de, entretanto, serem toma­
das medidas transitórias de carácter financeiro que contribu­
am para que os clubes mantenham a sua actual actividade.
O Conselho do Governo reunido em plenário em 5 de
Fevereiro de 1998, resolveu atribuir aos três clubes acima
referidos, o montante global de 110.000.000$00, com a
seguinte distribuição:
Considerando o reatamento das negociações entre o
Governo Regional da Madeira. o CS. Marítimo, o CE
União e o CD. Nacional, no sentido de serem encontradas
soluções para o apoio ao futebol profissional;
Considerando que, apesar da suspensão dos subsídios,
verificada desde o início da corrente época desportiva, os
referidos Clubes têm mantido em actividade, não só as suas
equipas profissionais, mas todos os escalões de formação,
contribuindo desta forma para os objectivos gerais da políti­
ca desportiva regional, nomeadamente proporcionando à
juventude o direito à prática desportiva e, aos madeirenses
Presidência do Governo Regional. - O Presidente do
Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Resolução
0.°
138/98
Considerando que a ANAM - Aeroportos e Navegação
Aérea da Madeira, S.A. (ANAM, S.A.) requereu à Presidência
do Governo Regional a declaração de utilidade pública, com
carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias
à "obra de ampliação do aeroporto do Funchal (Santa Catarina
- Santa Cruz) - 2." fase - pista de 2.781m";
Considerando a importância desta obra para o desenvol­
vimento sócio-económico da Região Autónoma da Madeira,
dotando-a de uma infra-estrutura aeroportuária capaz de aco­
lher o tráfego aéreo que demanda a Região. especialmente o
oriundo da actividade turística. de importância estratégica
fundamental para a mesma;
Considerando que, respondendo a uma aspiração de longa
data, a "obra de ampliação do aeroporto do Funchal (Santa
Catarina - Santa Cruz) - 2."fase - pista de 2.781m"; constitui um
marco relevante na prossecução do desenvolvimento da Região,
ao permitir a operacionalidade de voos intercontinentais;
Considerando que as parcelas de terreno. total ou parcial­
mente, localizadas na área assinalada nas plantas e ou rela­
ção anexas, fazem parte do plano de execução da segunda
fase deste empreendimento (pista 2.781 m), e são imprescin­
díveis para o estabelecimento daquela infra-estrutura;
2
I SÉRIE - NÚMERO 11
Considerando que o desenvolvimento da Região Autó­
noma da Madeira impõe, a rápida execução e conclusão
daquela infra-estrutura aeroportuária e que, a ANAM, S.A,
sociedade concessionária da sua promoção e execução, tem
a maior urgência na aquisição, para aquele fim, de todas as
parcelas de terreno localizadas naquela área, por forma a per­
mitir a prossecução da sua actividade e garantir que os objec­
tivos visados sejam alcançados.
O Conselho do Governo reunido em plenário em 5 de
Fevereiro de 1998, resolveu o seguinte:
1 - Usando das competências atribuídas pelo artigo 86.°
do Código das Expropriações com as alterações
introduzidas pelo artigo 71.° da Lei n." 2/92, de 9 de
Março, e nos termos e ao abrigo dos artigos 10.° e
13.° do citado diploma, aprovado em anexo ao
Decreto-Lei n." 438/91, de 9 de Novembro, ficam
declarados de utilidade pública, com carácter de
urgência das expropriações, as parcelas dos imóveis,
os imóveis e todos os direitos a eles inerentes e rela­
tivos (servidões e serventias, colonias, arrendamen­
tos acessões, regalias, águas, pertences e acessórios,
prejuízos emergentes da interrupção e ou cessação
de actividades e todos e quaisquer outros sem reser­
va alguma) constantes das plantas e relação anexas,
localizados nas freguesias de Água de Pena, conce­
lho de Machico e Santa Cruz, concelho de Santa
Cruz, por os mesmos serem necessários ao enqua­
dramento dos trabalhos destinados à "obra de ampli­
ação do aeroporto do Funchal (Santa Catarina ­
Santa Cruz) - 2: fase - pista de 2.78 lrn", a realizar
pela ANAM, S.A, sociedade concessionária da sua
promoção e execução conforme ao Decreto-Lei n."
453/91, de 11 de Dezembro, com as alterações intro­
duzidas pelos Decretos-Leis n.O' 58/92, de 13 de
Abril e 273/93, de 4 de Agosto e do Decreto
Legislativo Regional n." 8/92/M, de 21 de Abril,
correndo os respectivos processos de expropriação
pela ANAM, S.A, que, para o efeito, é designada
entidade expropriante.
2 - Simultaneamente e em consequência, fica a ANAM,
S.A autorizada a tomar posse administrativa dos
mesmos bens, nos termos do n." 1 do artigo 17.° do
referido Código das Expropriações, por se conside­
rar essa posse indispensável ao prosseguimento
ininterrupto dos trabalhos, já em curso.
Presidência do Governo Regional. - O Presidente do
Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Anexos à Resolução n. ° 138/98,
de 5 de Fevereiro
Freguesia de Santa Cruz
Sítio do Cano (de Cima)
Parcela n." 119 - Parcela de terreno e suas benfeitorias
com a área, no solo, de 105,00 m', a destacar do prédio rús­
tico, localizado no sítio do Cano ou Cano de Cima, freguesia
e concelho de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral res­
pectiva sob o n." 1/572, da Secção L3, de titularidade de
Romano Teixeira e esposa Maria Teixeira Rodrigues, repre­
sentados por Elmina Teixeira Rodrigues, residente no sítio
do Ribeiro do Louro, Santa Cruz.
Parcela n." 128 - Parcela de terreno e suas benfeitorias,
com a área, no solo, de 168,00 m', a destacar do prédio rús­
tico, localizado no sítio da Terça ou Terça de Cima, fregue­
sia e concelho de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 1/556, da Secção U, de titularidade de José
Feliciano de Sousa Freitas e esposa Maria Isabel Ferreira,
ausentes na Venezuela, representados por Maria de Sousa,
residente no sítio do Cano de Cima, Santa Cruz.
Parcela n." 193 - Parcela de terreno e suas benfeitorias,
com a área, no solo, de 102,00 m', a destacar do prédio rús­
tico, localizado no sítio do Cano ou Cano de Cima, freguesia
e concelho de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral sob o
n." 1/529, da Secção U, de titularidade dos herdeiros de
Arsénio Fernandes: - João Fernandes e outros, residentes no
sítio do Janeiro, Santa Cruz.
Parcela n." 194 - Parcela de terreno e suas benfeitorias,
com a área, no solo, de 153,00 m', a destacar do prédio rús­
tico, localizado no sítio do Cano de Cima, freguesia e con­
celho de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral sob o n."
1/528, da Secção L3, de titularidade dos herdeiros de Arsénio
Fernandes: - João Fernandes e outros, residentes no sítio do
Janeiro, Santa Cruz.
Parcela n." 214 - Parcela de terreno rústico e suas benfei­
torias (incluindo um acesso), com a área, no solo, de 376,00
m', a destacar do prédio rústico, localizado no sítio do Cano
ou Cano de Cima, freguesia e concelho de Santa Cruz, ins­
crito na matriz cadastral sob o n." 217 da Secção Pe descri­
to na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob os
números 5753, a folhas 169, do Livro B 24 e 5738, a folhas
161 verso, do Livro B - 24, de titularidade de Manuel
Rodrigues Perdigão e esposa Adelaide da Silva Madalena,
ausentes no Curaçau.
Freguesia de Santa Cruz
Sítio da Torre
Parcela n." 428 - Parcela de terreno, com a área, no solo,
de 133,00 m', a destacar do prédio rústico e suas benfeitori­
as, localizado no sítio da Torre, freguesia e concelho de
Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 45, da
Secção BF, de titularidade de Virgínia da Silva, Caminho da
Torre, sítio da Torre, Santa Cruz.
Parcela n." 452-A - Prédio misto (rústico e urbano) e suas
benfeitorias, localizado no sítio da Torre, freguesia e conce­
lho de Santa Cruz (antes freguesia de Água de Pena), inscri­
to nas matrizes Cadastral sob o n." 38, da Secção BF, e na
Predial Urbana sob o artigo 3237 (antes 105 da freguesia de
Água de Pena), com a área, no solo, de 690,00 m', de titula­
ridade de Luís Pestana (cab. de casal, Herdeiros de): - José
Vicente Pestana e esposa Fernanda Pestana e marido,
Juvenal Nunes Pestana e esposa, Florêncio Nunes Pestana e
esposa, Maria Geralda Pestana, Beatriz Nunes e outros, sítio
da Torre, Santa Cruz.
Parcela n." 473 - Parcela de terreno rústico e suas benfei­
torias, com a área, no solo, de 157,00 m', a destacar do pré­
dio rústico, localizado no sítio da Torre, freguesia e concelho
11 DE FEVEREIRO DE 1998
3
de Santa Cruz, inscrito na matriz Cadastral sob o n." 35, da
Secção BF, de titularidade de Maria de Oliveira Câmara,
sítio da Bemposta; Maria Correia, que também usa Maria
Correia da Câmara, Maria Carvalho, Laurinda de Oliveira
Câmara e marido Manuel de Oliveira Câmara, sítio da Igreja,
Algerina de Oliveira Câmara e marido João Martinho de
Freitas, sítio da Bemposta, Água de Pena - Machico.
00340/041192, e localizado no sítio da Queimada de Baixo ­
freguesia de Água de Pena, de titularidade de: Isabel Maria
Rodrigues de Sousa e marido Rui Luís Cunha Camacho, Rua
dos Álamos, 12 - Funchal; Maria Isabel de Sousa; João de
Sousa e esposa Maria de Jesus Ornelas; e, José de Sousa e
esposa Maria da Conceição Gouveia de Melim de Sousa
(representados pelo nomeado João de Sousa), sítio da Serra
d' Água - Machico, na proporção de 5120 avos a cada qual.
Freguesia de Santa Cruz
Sítio da Terça (de Baixo)
Parcela n."730-A - Prédio rústico e suas benfeitorias, com
a área, no solo, de 620,00 m', inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 19, da Secção L, de titularidade de Maria Pereira,
que também usa Maria Pereira de Sousa, António Pereira de
Sousa e esposa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na
Venezuela, mas representados por Manuel de Pereira e
Sousa), Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de
Sousa Belo, José Avelino de Sousa e esposa Maria da
Conceição de Araújo de Sousa, Maria Lucinda de Sousa e
marido José de Sousa Nunes, José Manuel Vasconcelos
Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da
Queimada de Baixo - Água de Pena.
Parcela n." 521 - Parcela de terreno e suas benfeitorias e
direitos a eles relativos e inerentes, com a área, no solo, de
1503,00 m', a destacar do prédio misto (rústico e urbano),
localizado no sítio da Terça ou Terça de Baixo, freguesia e
concelho de Santa Cruz, denominado de "Quinta Dr.
Américo Durão" e "Restaurante Albatroz", inscrito nas
matrizes Cadastral sob o n." 39 (designadamente: 4/39, 5/39,
6/39 e 7/39) da Secção AP e na Predial Urbana sob os artigos
737, 738 e 739, de titularidade de Maria Eva de Freitas
Durão - Caminho de Santo António, 52, no Funchal, e o
direito ao arrendamento e exploração comercial - empreen­
dimento turístico e restaurante "Albatroz" de Francisco
Pereira da Silva - no local.
Freguesia de Água de Pena
Sítio da Igreja ou Igreja de Baixo
Parcela n." 706 - Porção de terreno e suas benfeitorias,
com a área, no solo, na parte considerada de 22,OOm2, a des­
tacar do prédio misto (rústico e urbano) inscrito nas matrizes
Cadastral sob o n." 51, da Secção K e na Predial Urbana sob
os art." 146 e 672, de titularidade de José da Câmara e espo­
sa Alice Encarnação da Silva, Sítio da Igreja - Água de Pena,
Machico.
Parcela n.° 715 - Porção de terreno e suas benfeitorias,
com a área, no solo, na parte considerada de 1.044,00m2, a
destacar do prédio rústico e suas benfeitorias, inscrito na
matriz Cadastral sob o n." 210, da Secção R, de titularidade
de Maria Celeste de Sousa e marido Benjamim Fernandes
Belo; Maria José de Sousa e marido António Martins, ausen­
tes na cidade de Cape Town, África do Sul (representados
por Maria Celeste de Sousa), Sítio da Queimada de Baixo,
Água de Pena, Machico.
Parcela n."722-A - Prédio rústico e suas benfeitorias, com
a área no solo, de 200,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 214, da Secção R, de titularidade de Maria Celeste de
Sousa e marido Benjamim Fernandes Belo; Maria José de
Sousa e marido António Martins; ausentes na cidade de Cape
Town, África do Sul (representados por Maria Celeste de
Sousa), Sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena,
Machico.
Freguesia de Água de Pena
Sítio da Queimada ou Queimada de Baixo
Parcela n." 730-D - Prédio rústico e suas benfeitorias,
com a área, no solo, de 2.740,00 m', inscrito na matriz
Cadastral sob o n." 18, da Secção L, descrito na
Conservatória do Registo Predial de Machico sf'b o n."
Parcela n." 730 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 4.360,OOm 2, inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 22, da Secção L, descrito na Conservatória do Registo
Predial de Machico sob o n." 00341/041192, localizado no
sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água de Pena, de
titularidade de: Isabel Maria Rodrigues de Sousa e marido
Rui Luís Cunha Camacho, Rua dos Álamos, 12 - Funchal;
Maria Isabel de Sousa; João de Sousa e esposa Maria de
Jesus Omelas; e, José de Sousa e esposa Maria da Conceição
Gouveia Melim de Sousa (representados pelo nomeado João
de Sousa), sítio da Serra d' Água - Machico, na proporção de
5/20 avos a cada qual.
Parcela n." 729 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 250,00m 2, inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 23, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de
Agostinho Pereira que, também, usava Agostinho Pereira
Júnior: - Maria Augusta, que também usa Maria Augusta de
Freitas, viúva; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e espo­
sa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira; João Manuel de
Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa; José
Agostinho de Freitas Pereira e esposa Fátima de Freitas
Oliveira Pereira, ausentes na Grã-Bretanha (representados
pelo nomeado Vitorino de Freitas Pereira), sítio da
Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico; e, Maria
Isabel de Freitas Pereira e marido António Caldeira Gil, sítio
do Janeiro, Santa Cruz.
Parcela n." 728 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 390,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 24, da Secção L, de titularidade de Maria Isabel de
Sousa, Sítio da Serra d' Água - Machico.
Parcela n.o 723 - Prédio rústico e urbano (misto) e suas
benfeitorias, com a área, no solo, de 530,00 m', inscrito nas
matrizes Cadastral sob o n." 25 da Secção L e na Predial
Urbana sob o artigo 306, de titularidade dos herdeiros de
Agostinho Pereira que, também, usava Agostinho Pereira
Júnior: - Maria Augusta, que também usa Maria Augusta de
Freitas, viúva; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e espo­
sa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira; João Manuel de
Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa; José
4
Agostinho de Freitas Pereira e esposa Fátima de Freitas
Oliveira Pereira, ausentes na Grã-Bretanha (representados
pelo nomeado Vitorino de Freitas Pereira), sítio da Queimada
de Baixo, Água de Pena - Machico; e, Maria Isabel de Freitas
Pereira e marido António Caldeira Gil, sítio do Janeiro, Santa
Cruz.
Parcela n.° 717 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 690,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 26, da Secção L, de titularidade de José Rodrigues de
Sousa e esposa Isabel de Freitas Silva, Sítio da Queimada de
Baixo, Água de Pena - Machico.
Parcela n." 721 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 1.650,00 m', inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 27, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de
João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que tam­
bém era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João
Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira
Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro,
Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e
marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de
Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes
no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume, sítio
da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira
e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas
representados por Maria da Encarnação Vasconcelos
Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de
Agostinho Pereira): - Maria Augusta e seus filhos: José
Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de
Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas represen­
tados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da
Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil
e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião ­
Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta
Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena;
Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves
Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena;
(Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos:
Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e
esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos resi­
dentes no sítio da Queimada de Baixo - Agua de Pena;
(Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da
Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: António
Pereira de Sousa e esposa Terezinha de Freitas Fernandes
(ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de
Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria
Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de
Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição
Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de
Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa
Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho
Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira,
sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos
Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da
Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade
Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de
Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido
Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de
Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido
José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas represen­
tados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado);
Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas
representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de
I SÉRIE - NÚMERO 11
Baixo - Água de Pena) e António Pereira de Freitas e esposa
Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, tam­
bém, representados pela referida Maria José Pereira Freitas),
e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João
Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro
de Aveiro, Queimada de Cima - Água de Pena; José de
Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro,
sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de
Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil,
mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria
Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António
Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes
Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa
Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro
Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais
ausentes no Brasil, mas representados por seu irmão António
Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e espo­
sa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na
Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel
Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).
Parcela n." 718 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 860,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 28, da Secção L e descrito na Conservatória do Registo
Predial de Machico sob o n." 00338/04]]92, localizado no
sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água de Pena, de
titularidade de: Isabel Maria Rodrigues de Sousa e marido
Rui Luís Cunha Camacho, Rua dos Álamos, 12 - Funchal;
Maria Isabel de Sousa; João de Sousa e esposa Maria de
Jesus Ornelas; e, José de Sousa e esposa Maria da Conceição
Gouveia Melim de Sousa (representados pelo nomeado João
de Sousa) sítio da Serra d' Água - Machico, na proporção de
5/20 avos a cada qual.
Parcela n." 726 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 1.830,00 m', inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 29, da Secção L, de titularidade de herdeiros de
António Fernandes Belo: José Fernandes Belo e irmão
António Adelino Vieira Fernandes Belo, sítio da Queimada
de Baixo, Água de Pena - Machico.
Parcela n." 716 - Prédio rústico e urbano (misto) e suas
benfeitorias, com a área, no solo, de 5.450,00 m-, inscrito nas
matrizes Cadastral sob o n." 30, da Secção L, e na Predial
Urbana sob o artigo 148, de titularidade de Maria Celeste de
Sousa e marido Benjamim Fernandes Belo; Maria José de
Sousa e marido António Martins, ausentes na cidade de Cape
Town, África do Sul (representados por Maria Celeste de
Sousa, antes referida); Eugénia Cândida Vasconcelos;
António José de Sousa e esposa Iolanda Trindade de Sousa e
Ana Cecília de Sousa Fukui e marido Hélio Fukui, residen­
tes na cidade e comarca de Guarulhos e Estado de São Paulo
(representados por Maria Cecília Carvalho de Vasconcelos
Correia); e António de Sousa - sítio da Queimada de Baixo,
Água de Pena, Machico.
Parcela n.° 724 - Prédio rústico e suas benfeitorias, cons­
tituindo um tanque de água de rega, inscrito na matriz
Cadastral sob o n." 31, da Secção L, de titularidade de:
Manuel Martinho de Freitas e esposa Georgina dos Santos,
sítio da Igreja de Baixo - Polé - Água de Pena; (na proporção
de 1/3 parte); José de Freitas, que também usa José de Freitas
(solteiro) e esposa Maria da Conceição Nunes Freitas (Bar
Freitas), sítio da Queimada de Cima; (na proporção de 1/3
11 DE FEVEREIRO DE 1998
parte); e de, herdeiros de João Pereira e de sua esposa
Carolina Nunes Vieira, que também era conhecida por
Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira, cabeça de casal,
herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e marido Francisco
Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de Baixo - Água de
Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel de Sousa,
Queimada de Baixo - Água de Pena; António Pereira e espo­
sa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas representa­
dos por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada de Baixo ­
Água de Pena); Maria José Pereira e marido Álvaro Freitas
Oliveira (ausentes no Brasil, mas representados por Maria da
Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da Igreja - Água de
Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): - Maria Augusta e
seus filhos: José Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria
Fátima de Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres,
mas representados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira,
sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel
Pereira Gil e marido António José Caldeira Gil, sítio de São
Sebastião - Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e
esposa Augusta Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água
de Pena; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa
Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo ­
Água de Pena; (Herdeiros de Raul Pereira): - Maria
Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes Pereira; José Raul
Fernandes Pereira e esposa Maria Bernardina Vasconcelos
Nóbrega, todos residentes no sítio da Queimada de Baixo ­
Água de Pena; (Herdeiros de João de Sousa): - Maria
Pereira, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena) e seus
filhos: António Pereira de Sousa e esposa Terezinha de
Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela, mas representados
por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa
e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de
Baixo - Água de Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria
da Conceição Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo
- Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de
Sousa Nunes, sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena;
João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da
Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico;
José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria
Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena;
(Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada
de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira
de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de
Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas
Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha,
mas representados por seu pai e sogro António Freitas);
Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas
representada pela irmã Maria José Pereira Freitas, Queimada
de Baixo- Água de Pena) e António Pereira de Freitas e espo­
sa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça - tam­
bém, representados pela referida Maria José Pereira Freitas);
e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João
Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro
de Aveiro, Queimada de Cima - Água de Pena; José de
Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro,
sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de
Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil,
mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria
Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António
Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes
Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa
Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro
Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais
ausentes no Brasil, mas representados por seu irmão e
5
cunhado António Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira
de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega
(ausentes na Venezuela, mas representados por seu sogro e
pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo ­
Água de Pena), também, na proporção de uma terça parte.
Parcela n." 736 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 830,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 32, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de
Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de
Baixo, Água de Pena - Machico.
Parcela n." 737 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 120,00 rn', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 33, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João
Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que também
era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira,
cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e
marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de
Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel
de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António
Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas
representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada
de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido
Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representa­
dos por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da
Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): ­
Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas
Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira
(ausentes em Londres, mas representados por Vitorino
Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo,
Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António
José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião - Santa Cruz; João
Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa,
Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de
Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira,
Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul
Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes
Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria
Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos residentes no sítio
da Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de João
de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo ­
Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e espo­
sa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela,
mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel
de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio
da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de
Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da
Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa
e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água
de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da
Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico;
José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria
Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena;
(Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada
de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira
de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de
Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas
Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha,
mas representados por seu pai e sogro António Freitas, antes
nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em
Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas,
Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de
<,
\
6
Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na
Suíça e, também, representados pela referida Maria José
Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel
de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa
Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima ­
Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria
Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena;
Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus
Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão
José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São
Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa
Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José
Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira
Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe
Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas repre­
sentados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e,
Avelino Pereira de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos
de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por
seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de
Baixo - Água de Pena).
Parcela n." 738 - Prédio rústico e urbano (misto) e suas
benfeitorias, com a área, no solo, de 2.730,00 m', inscrito nas
matrizes Cadastral sob o n." 34, da Secção L e Predial
Urbana sob o artigo 150, de titularidade de Manuel Martinho
de Freitas e esposa Georgina dos Santos, Sítio da Igreja de
Baixo, Água de Pena - Machico.
Parcela n." 738-A - Prédio urbano - tipo barracão (consti­
tuindo benfeitorias construídas urbanas)-, omisso nas matri­
zes, edificado sobre terreno do prédio misto (rústico e urba­
no), inscrito nas matrizes Cadastral sob o n." 34, da Secção L
e na Predial Urbana sob o artigo 150, - benfeitorias urbanas
de titularidade de José André dos Santos Freitas e esposa
Maria Goreti Nunes de Freitas, sítio da Igreja de Baixo ­
Água de Pena.
Parcela n." 735 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 1.000,00 m', inscrito nas matrizes Cadastral
sob o n." 35, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de
João de Freitas, que também usava João de Freitas Oliveira
(João 19): - José de Freitas e esposa Maria da Conceição
Nunes Freitas, João Gerando de Freitas de Oliveira e esposa
Guilhermina Fernandes, Maria Inês de Freitas Oliveira e
marido Manuel Jerónimo de Sousa e Maria Piedade de
Freitas e marido João Fernandes, sítio da Queimada, Água de
Pena - Machico.
Parcela n." 735-A - Prédio urbano e seu logradouro, loca­
lizado no sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água de
Pena, inscrito na matriz Predial Urbana sob o artigo 320
(construído sobre terra do rústico inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 35, da Secção L), de titularidade de José de Freitas
(antes José de Freitas, solteiro) e esposa Maria da Conceição
Nunes Freitas, Bar Freitas, sítio da Queimada de Cima ­
Água de Pena - Machico.
Parcela n." 739 - Prédio rústico e urbano (misto) e suas
benfeitorias, com a área, no solo, de 700,00 m', inscrito nas
matrizes Cadastral sob o n." 37, da Secção L e Predial
Urbana sob o artigo 149, de titularidade de João Fernandes e
esposa Maria Piedade de Freitas, Sítio da Queimada de
Baixo, Água de Pena - Machico.
I SÉRIE - NÚMERO 11
Parcela n." 740 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 60,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o
n." 38, da Secção L, e descrito na Conservatória do Registo
Predial de Santa Cruz sob parte do n." 2330, a Os. 70 verso,
do Livro B-12, de titularidade dos herdeiros de João de
Freitas, que também usava João de Freitas Oliveira (João
19): - José de Freitas e esposa Maria da Conceição Nunes
Freitas, João Gerando de Freitas de Oliveira e esposa
Guilhermina Fernandes, Maria Inês de Freitas Oliveira e
marido Manuel Jerónimo de Sousa e Maria Piedade de
Freitas e marido João Fernandes, Sítio da Queimada, Água
de Pena - Machico.
Parcela n." 745 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 60,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o
n," 39, da Secção L, de titularidade de José de Freitas, (antes
José de Freitas, solteiro) e esposa Maria da Conceição Nunes
Freitas, Bar Freitas, Sítio da Queimada de Cima, Água de
Pena - Machico.
Parcela n." 741 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 60,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o
n." 40, da Secção L, de titularidade de José de Freitas, (antes
José de Freitas, solteiro) e esposa Maria da Conceição Nunes
Freitas, Bar Freitas, Sítio da Queimada de Cima, Água de
Pena - Machico.
Parcela n." 743 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 70,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o
n." 41, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de João de
Freitas, que também usava João de Freitas Oliveira (João
19): - José de Freitas e esposa Maria da Conceição Nunes
Freitas, João Gerando de Freitas de Oliveira e esposa
Guilhermina Fernandes, Maria Inês de Freitas Oliveira e
marido Manuel Jerónimo de Sousa e Maria Piedade de
Freitas e marido João Fernandes, Sítio da Queimada, Água
de Pena - Machico.
-
Parcela n." 746 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 350,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 42, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João
Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que também
era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira,
cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e
marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de
Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel
de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António
Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas
representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada
de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido
Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representa­
dos por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da
Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): ­
Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas
Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira
(ausentes em Londres, mas representados por Vitorino
Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo,
Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António
José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião - Santa Cruz; João
Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa,
Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de
Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira,
Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul
Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes
\
11 DE FEVEREIRO DE 1998
Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria
Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos residentes no sítio
da Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de João
de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo ­
Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e espo­
sa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela,
mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel
de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio
da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de
Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da
Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa
e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água
de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da
Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico;
José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria
Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena;
(Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada
de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira
de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de
Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas
Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha,
mas representados por seu pai e sogro António Freitas, antes
nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em
Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas,
Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de
Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na
Suíça e, também, representados pela referida Maria José
Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel
de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa
Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima ­
Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria
Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena;
Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus
Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão
José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São
Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa
Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José
Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira
Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe
Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas repre­
sentados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e,
Avelino Pereira de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos
de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por
seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de
Baixo - Água de Pena).
Parcela n." 750 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 120,00 m\ inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 43, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de João
Nunes Freitas Pereira e de Joana Nunes de Freitas: - Vicente
Nunes Freitas Pereira e esposa Cármina Nunes, João Nunes
Freitas Pereira e esposa Maria Eugénia Ribeiro, Alexandre
Nunes Freitas Pereira e esposa Maria Dolores Fernandes
Belo, Maria José de Freitas Pereira e marido José Martinho
Fernandes Belo, Serafim Nunes Freitas Pereira e esposa
Maria Rita Pereira Quinta, e José Nunes Freitas Pereira
(ausente na Venezuela, mas representado por seu irmão
Vicente Nunes Pereira, antes nomeado) sítio da Queimada,
Água de Pena - Machico.
Parcela n.° 751 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 740,00 m", inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 44, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de
Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de
7
Baixo, Água de Pena - Machico.
Parcela n." 752 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 230,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 45, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João
Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que também
era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira,
cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e
marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de
Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel
de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António
Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas
representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada
de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido
Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representa­
dos por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da
Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): ­
Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas
Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira
(ausentes em Londres, mas representados por Vitorino
Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo,
Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António
José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião - Santa Cruz; João
Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa,
Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de
Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira,
Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul
Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes
Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria
Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos residentes no sítio
da Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de João
de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo ­
Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e espo­
sa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela,
mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel
de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio
da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de
Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da
Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa
e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água
de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da
Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico;
José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria
Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena;
(Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada
de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira
de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de
Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas
Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha,
mas representados por seu pai e sogro António Freitas, antes
nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em
Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas,
Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de
Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na
Suíça e, também, representados pela referida Maria José
Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel
de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa
Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima ­
Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria
Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena;
Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus
Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão
José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São
Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa
8
Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José
Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira
Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe
Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas repre­
sentados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e,
Avelino Pereira de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos
de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por
seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de
Baixo - Água de Pena).
Parcela n." 749 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 190,00 m", inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 46, da Secção L, de titularidade de José de Freitas,
(antes José de Freitas, solteiro) e esposa Maria da Conceição
Nunes Freitas, Bar Freitas, Sítio da Queimada de Cima,
Água de Pena - Machico.
Parcela n." 753 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 160,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 47, da Secção L e inscrito na Conservatória do Registo
Predial de Santa Cruz sob parte do n." 2330, a fls. 70 verso,
do Livro B-12, de titularidade dos herdeiros de João de
Freitas, que também usava João de Freitas Oliveira (João
19): - José de Freitas e esposa Maria da Conceição Nunes
Freitas, João Gerando de Freitas de Oliveira e esposa
Guilhermina Fernandes, Maria Inês de Freitas Oliveira e
marido Manuel Jerónimo de Sousa e Maria Piedade de
Freitas e marido João Fernandes, Sítio da Queimada, Água
de Pena - Machico.
Parcela n." 754 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 330,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 48, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de João
Nunes Freitas Pereira e de Joana Nunes de Freitas: - Vicente
Nunes Freitas Pereira e esposa Cármina Nunes, João Nunes
Freitas Pereira e esposa Maria Eugénia Ribeiro, Alexandre
Nunes de Freitas Pereira e esposa Maria Dolores Fernandes
Belo, Maria José de Freitas Pereira e marido José Martinho
Fernandes Belo, Serafim Nunes de Freitas Pereira e esposa
Maria Rita Pereira Quinta e José Nunes de Freitas Pereira
(ausente na Venezuela, mas representado por seu irmão
Vicente Nunes Pereira, antes nomeado), sítio da Queimada,
Água de Pena - Machico.
Parcela n." 747 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 60,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o
n." 49, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de
Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de
Baixo, Água de Pena - Machico.
Parcela n." 748 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 275,00 rn', incrito na matriz Cadastral sob o
n." 50, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de
Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de
Baixo, Água de Pena - Machico.
Parcela n." 742 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 70,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob o
n." 51, da Secção L, de titularidade de Manuel Martinho de
Freitas e esposa Georgina dos Santos, sítio da Igreja de
Baixo, Água de Pena - Machico.
Parcela n." 755 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 620,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
I SÉRIE - NÚMERO 11
o n." 52, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de João
Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que também
era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João Pereira,
cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira Ribeiro e
marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro, Queimada de
Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e marido Manuel
de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena; António
Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausentes no Brasil, mas
representados por Aníbal Gomes Lume, sítio da Queimada
de Baixo - Água de Pena); Maria José Pereira e marido
Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil, mas representa­
dos por Maria da Encarnação Vasconcelos Oliveira, sítio da
Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de Agostinho Pereira): ­
Maria Augusta e seus filhos: José Agostinho de Freitas
Pereira e esposa Maria Fátima de Freitas Oliveira Pereira
(ausentes em Londres, mas representados por Vitorino
Marcelino de Freitas Pereira, sítio da Queimada de Baixo,
Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil e marido António
José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião - Santa Cruz; João
Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa,
Queimada de Baixo - Água de Pena; Vitorino Marcelino de
Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira,
Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de Raul
Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos: Maria Fernandes
Pereira; José Raul Fernandes Pereira e esposa Maria
Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos residentes no sítio
da Queimada de Baixo - Água de Pena; (Herdeiros de João
de Sousa): - Maria Pereira, sítio da Queimada de Baixo ­
Água de Pena e seus filhos: António Pereira de Sousa e espo­
sa Terezinha de Freitas Fernandes (ausentes na Venezuela,
mas representados por Manuel de Pereira e Sousa); Manuel
de Pereira e Sousa e esposa Maria Guida de Sousa Belo, sítio
da Queimada de Baixo - Água de Pena; José Avelino de
Sousa e esposa Maria da Conceição Araújo de Sousa, sítio da
Queimada de Baixo - Água de Pena; Maria Lucinda de Sousa
e marido José de Sousa Nunes, Queimada de Baixo - Água
de Pena; João Agostinho Pereira de Sousa e esposa Maria da
Conceição Moniz Vieira, sítio da Serra de Água, Machico;
José Manuel Vasconcelos Nóbrega e esposa Ana Maria
Pereira de Sousa, sítio da Queimada de Baixo, Água de Pena;
(Herdeiros de Piedade Pereira): - António Freitas, Queimada
de Baixo - Água de Pena e seus filhos: - Maria José Pereira
de Freitas e marido Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de
Baixo - Água de Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas
Jorge e marido José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha,
mas representados por seu pai e sogro António Freitas, antes
nomeado); Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em
Londres, mas representada por Maria José Pereira Freitas,
Queimada de Baixo - Água de Pena) e António Pereira de
Freitas e esposa Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na
Suíça e, também, representados pela referida Maria José
Pereira Freitas), e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel
de Aveiro): - João Martinho Pereira de Aveiro e esposa
Teresa Gouveia Ribeiro de Aveiro, Queimada de Cima ­
Água de Pena; José de Pereira Aveiro e esposa Maria
Conceição de Freitas Aveiro, sítio da Torre - Água de Pena;
Manuel Alexandre Pereira de Aveiro e esposa Rosa de Jesus
Aveiro (ausentes no Brasil, mas representados pelo irmão
José de Pereira Aveiro); Maria Aldora Pereira de Aveiro, São
Pedro - Santa Cruz; António Delfino Pereira Aveiro e esposa
Maria Zita Rodrigues Nunes Aveiro, Furtados - Gaula; José
Luís Pereira Aveiro e esposa Leontina Paz Freitas Vieira
Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro Vieira e marido José Filipe
Nunes Vieira (os dois casais ausentes no Brasil, mas repre­
-.
11 DE FEVEREIRO DE 1998
sentados por seu irmão António Delfino Pereira Aveiro); e,
Avelino Pereira de Aveiro e esposa Maria Ivone Vasconcelos
de Nóbrega (ausentes na Venezuela, mas representados por
seu sogro e pai Manuel Fernandes de Nóbrega, Queimada de
Baixo - Água de Pena).
Parcela n." 734 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 2.830,00 m', inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 54, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de
João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que tam­
bém era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João
Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira
Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro,
Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e
marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de
Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausen­
tes no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume,
sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José
Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil,
mas representados por Maria da Encarnação Vasconcelos
Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de
Agostinho Pereira): - Maria Augusta e seus filhos: José
Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de
Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas represen­
tados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da
Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil
e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião ­
Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta
Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena;
Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves
Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena;
(Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos:
Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e
esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos resi­
dentes no sítio da Queimada de Baixo - Agua de Pena;
(Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da
Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: António
Pereira de Sousa e esposa Terezinha de Freitas Fernandes
(ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de
Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria
Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de
Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição
Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de
Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa
Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho
Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira,
sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos
Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da
Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade
Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de
Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido
Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de
Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido
José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas represen­
tados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado);
Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas
representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de
Baixo - Água de Pena) e António Pereira de Freitas e esposa
Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, tam­
bém, representados pela referida Maria José Pereira Freitas),
e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João
Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro
de Aveiro, Queimada de Cima - Água de Pena; José de
Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro,
9
sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de
Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil,
mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria
Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António
Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes
Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa
Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro
Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais
ausentes no Brasil, mas representados por seu irmão António
Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e espo­
sa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na
Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel
Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).
Parcela n." 727 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 1.120,00 m', inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 55, da Secção L, de titularidade de Ana Carvalho,
sítio da Queimada de Baixo.
Parcela n." 732 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 670,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 56, da Secção L, de titularidade de Maria Isabel de
Sousa, sítio da Serra de Água - Machico.
Parcela n." 731 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 390,00 m", inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 57, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de
Agostinho Pereira que, também, usava Agostinho Pereira
Júnior: - Maria Augusta, que também usa Maria Augusta de
Freitas, viúva; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e espo­
sa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira; João Manuel de
Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa; José
Agostinho de Freitas Pereira e esposa Fátima de Freitas
Oliveira Pereira, ausentes na Grã-Bretanha (representados
pelo nomeado Vitorino de Freitas Pereira), sítio da
Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico; e, Maria
Isabel de Freitas Pereira e marido António Caldeira Gil, sítio
do Janeiro, Santa Cruz.
Parcela n." 756 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 600,00 m', inscrito na matriz Cadastral sob
o n." 58, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de
Agostinho Pereira que, também, usava Agostinho Pereira
Júnior: - Maria Augusta que também usa Maria Augusta de
Freitas, viúva; Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e espo­
sa Nazaré Alves Vieira de Jesus Pereira; João Manuel de
. Freitas Pereira e esposa Augusta Isabel de Sousa; José
Agostinho de Freitas Pereira e esposa Fátima de Freitas
Oliveira Pereira, ausentes na Grã-Bretanha (representados
pelo nomeado Vitorino de Freitas Pereira), sítio da
Queimada de Baixo, Água de Pena - Machico; e, Maria
Isabel de Freitas Pereira e marido António Caldeira Gil, sítio
do Janeiro, Santa Cruz.
Parcela n." 757 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 1.000,00 m', inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 59, da Secção L, de titularidade dos Herdeiros de
João Pereira e de sua esposa Carolina Nunes Vieira, que tam­
bém era conhecida por Carolina Nunes (herdeiros de João
Pereira, cabeça de casal, herdeiros de): Laurentina Pereira
Ribeiro e marido Francisco Silvino Teixeira Ribeiro,
Queimada de Baixo - Água de Pena; Felicidade Pereira e
marido Manuel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de
Pena; António Pereira e esposa Maria Fé de Freitas (ausen­
10
tes no Brasil, mas representados por Aníbal Gomes Lume,
sítio da Queimada de Baixo - Água de Pena); Maria José
Pereira e marido Álvaro Freitas Oliveira (ausentes no Brasil,
mas representados por Maria da Encarnação Vasconcelos
Oliveira, sítio da Igreja - Água de Pena); (Herdeiros de
Agostinho Pereira): - Maria Augusta e seus filhos: José
Agostinho de Freitas Pereira e esposa Maria Fátima de
Freitas Oliveira Pereira (ausentes em Londres, mas represen­
tados por Vitorino Marcelino de Freitas Pereira, sítio da
Queimada de Baixo, Água de Pena); Maria Isabel Pereira Gil
e marido António José Caldeira Gil, sítio de São Sebastião ­
Santa Cruz; João Manuel de Freitas Pereira e esposa Augusta
Isabel de Sousa, Queimada de Baixo - Água de Pena;
Vitorino Marcelino de Freitas Pereira e esposa Nazaré Alves
Vieira de Jesus Pereira, Queimada de Baixo - Água de Pena;
(Herdeiros de Raul Pereira): - Maria Fernandes e seus filhos:
Maria Fernandes Pereira; José Raul Fernandes Pereira e
esposa Maria Bernardina Vasconcelos Nóbrega, todos resi­
dentes no sítio da Queimada de Baixo - Agua de Pena;
(Herdeiros de João de Sousa): - Maria Pereira, sítio da
Queimada de Baixo - Água de Pena e seus filhos: António
Pereira de Sousa e esposa Terezinha de Freitas Fernandes
(ausentes na Venezuela, mas representados por Manuel de
Pereira e Sousa); Manuel de Pereira e Sousa e esposa Maria
Guida de Sousa Belo, sítio da Queimada de Baixo - Água de
Pena; José Avelino de Sousa e esposa Maria da Conceição
Araújo de Sousa, sítio da Queimada de Baixo - Água de
Pena; Maria Lucinda de Sousa e marido José de Sousa
Nunes, Queimada de Baixo - Água de Pena; João Agostinho
Pereira de Sousa e esposa Maria da Conceição Moniz Vieira,
sítio da Serra de Água, Machico; José Manuel Vasconcelos
Nóbrega e esposa Ana Maria Pereira de Sousa, sítio da
Queimada de Baixo, Água de Pena; (Herdeiros de Piedade
Pereira): - António Freitas, Queimada de Baixo - Água de
Pena e seus filhos: - Maria José Pereira de Freitas e marido
Gabriel Luís de Castro Pão, Queimada de Baixo - Água de
Pena; Maria da Conceição Pereira Freitas Jorge e marido
José dos Santos Jorge (ausentes em Espanha, mas represen­
tados por seu pai e sogro António Freitas, antes nomeado);
Maria Piedade Pereira de Freitas (ausente em Londres, mas
representada por Maria José Pereira Freitas, Queimada de
Baixo - Água de Pena) e António Pereira de Freitas e esposa
Paula Maria Correia Fernandes (ausentes na Suíça e, tam­
bém, representados pela referida Maria José Pereira Freitas),
e, (herdeiros de Isabel Pereira e de Manuel de Aveiro): - João
Martinho Pereira de Aveiro e esposa Teresa Gouveia Ribeiro
de Aveiro, Queimada de Cima - Água de Pena; José de
Pereira Aveiro e esposa Maria Conceição de Freitas Aveiro,
sítio da Torre - Água de Pena; Manuel Alexandre Pereira de
Aveiro e esposa Rosa de Jesus Aveiro (ausentes no Brasil,
mas representados pelo irmão José de Pereira Aveiro); Maria
Aldora Pereira de Aveiro, São Pedro - Santa Cruz; António
Delfino Pereira Aveiro e esposa Maria Zita Rodrigues Nunes
Aveiro, Furtados - Gaula; José Luís Pereira Aveiro e esposa
Leontina Paz Freitas Vieira Aveiro; Isabel Pereira de Aveiro
Vieira e marido José Filipe Nunes Vieira (os dois casais
ausentes no Brasil, mas representados por seu irmão António
Delfino Pereira Aveiro); e, Avelino Pereira de Aveiro e espo­
sa Maria Ivone Vasconcelos de Nóbrega (ausentes na
Venezuela, mas representados por seu sogro e pai Manuel
Fernandes de Nóbrega, Queimada de Baixo - Água de Pena).
Parcela n." 758 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 1.495,00 m', inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 60, da Secção L, de titularidade dos herdeiros de
I SÉRIE - NÚMERO 11
António Fernandes Belo: José Fernandes Belo e irmão
António Adelino Vieira Fernandes Belo, sítio da Queimada
de Baixo, Água de Pena - Machico.
Parcela n." 760 - Parcela de terreno rústico e suas ben­
feitorias e todos os direitos a elas relativas e inerentes, com
a área, no solo, na parte considerada, de 12.303,00 m', e con­
frontante, na parte considerada, do Norte e do Oeste com o
próprio prédio, do Sul com o Ribeiro, do Leste com a Rocha
do mar e a Matur, a destacar do prédio rústico e suas benfei­
torias, com a área no solo, de 16.203,00 m2 (no seu todo),
localizado no sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água
de Pena, concelho de Machico, inscrito na matriz Cadastral
sob o n." 61, da Secção L, e que é parte do descrito na
Conservatória do Registo Predial de Machico sob o n."
00245, de 061991, de titularidade de Manuel Fernandes de
Nóbrega e esposa Maria da Graça Vasconcelos, residentes no
referido sítio da Queimada de Baixo.
Parcela n." 763 - Prédio rústico e suas benfeitorias, com a
área, no solo, de 11.730,00 m', inscrito na matriz Cadastral
sob o n," 72, da Secção L e descrito na Conservatória do
Registo Predial de Machico sob o n." 00337/041192, locali­
zado no sítio da Queimada de Baixo, freguesia de Água de
Pena, de titularidade de: Isabel Maria Rodrigues de Sousa e
marido Rui Luís Cunha Camacho, Rua dos Álamos, 12 ­
Funchal; Maria Isabel de Sousa; João de Sousa e esposa
Maria de Jesus Ornelas; e, José de Sousa e esposa Maria da
Conceição Gouveia Melim de Sousa (representados pelo
nomeado João de Sousa), sítio da Serra de Água - Machico,
na proporção de 5/20 avos a cada qual.
Parcela n." 764 - Prédios rústico e urbanos (misto) e suas
benfeitorias (incluindo todos os direitos a eles inerentes, sem
reserva alguma - arrendamentos habitacionais, ocupações de
moradias, com ou sem contratos, construções provisórias
juntas às moradias, ilegalmente erigidas e ocupadas, e
outros), designados, no seu todo, de Bairro dos Pescadores
de Machico, seus logradouros e arruamentos, com a área glo­
bal, no solo, de 22.090,00 m', localizados no sítio da
Queimada ou Queimada de Baixo, freguesia de Água de
Pena, concelho de Machico, inscritos nas matrizes Cadastral
sob o n.° 73 da Secção L e na Predial Urbana (os 17 blocos
com 50 moradias) sob os artigos: 512,513,514,515,516,
5,17,518,519,520,521,522,523,524,525, 526,527 e 528
e descritos na Conservatória do Registo Predial de Machico
sob os n.OS 211, 212,213,214,215,216,217,218,219,220,
221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227/241090 (todos desta
data), de titularidade actual, conforme às inscrições na
Repartição de Finanças de Machico: a parte rústica
(Cadastral 73, da Secção L), da Fazenda Nacional; e, a parte
urbana (na Matriz Predial Urbana sob os artigos 512 a 528
inclusivo, e na Conservatória do Registo Predial), do
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (antes,
Junta Central das Casas dos Pescadores), mas, com funda­
mento na alínea a) do Art.° 77.° da Lei n." 13/91, de 5 de
Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região
Autónoma da Madeira), do domínio privado da R. A. M.,
embora, virtualmente, dado que tal domínio está a ser for­
malizado. Os arrendamentos habitacionais, conforme às cer­
tidões passadas pela Repartição de Finanças de Machico,
estão registados a favor de:
Moradias n." 1 - Francisco Franco Coelho, falecido
(hoje, herdeiros de), ocupada pelos agregados-fami­
-
11 DE FEVEREIRO DE 1998
--
---
liares de: Maria Zita Nóbrega Coelho; Maria
Conceição Nóbrega Coelho Sol, e Maria Augusta
Nóbrega Coelho Nascimento; 2 - João Batista
Moreira do Nascimento; 3 - Jaime Gomes, falecido
(hoje, a viúva Maria Graça Moreira); 4 - Jorge
Matos, hoje, ocupada pelo agregado-familiar de
João Luís Rodrigues; 5 - Luís de Sousa, hoje, ocu­
pada pelos agregados-familiares de Ângela
Margarida de Sousa, Maria Lúcia Sousa Saldanha,
Paulo Avelino de Sousa Abreu e Marlene de Abreu;
6 - José Nascimento Castro e, ocupada, também,
pelos agregados-familiares de Dulce Maria Lima de
Castro, e de Elsa da Conceição de Lima; 7 - António
Vieira e, ocupada, também, pelo agregado-familiar
de Artur Gonçalves Vieira Nascimento; 8 - António
José Ferreira Rodrigues, falecido, hoje ocupada,
sem pagamento de renda, pelo agregado-familiar de
Maria Alice Vieira Figueira; 9 - Manuel Figueira,
falecido (hoje, a viúva) Maria Rodrigues Vieira e,
também, ocupada pelo agregado-familiar de Rosa
Cristina Vieira Figueira Medeiros; 10 - José Luís do
Rosário Fernandes Belo; 11 - José Espiríto Santo
Duque Nascimento; 12 - Manuel Martins;13 - José
Luís Câmara; 14 - Manuel Moreira Vasconcelos,
mas ocupada, também, pelo agregado-familiar de
Alexandre Jardim do Rosário; 15 - José Manuel
Sousa Marques; 16 - João Franco do Rosário, mas,
também, ocupada pelo agregado-familiar de João
Isidro Vieira do Rosário; 17 - Manuel Eugénio
Jardim, falecido, hoje, os agregados-familiares da
viúva Maria Juvelina Alves Jardim e de seus filhos
Maria Noélia Alves Jardim, Maria Conceição Alves
Jardim e Maria Juvelina Alves Jardim; 18 - José do
Rosário, falecido (hoje, a viúva, Conceição de
Gouveia Jardim) e, também, ocupada pelo agrega­
do-familiar de Dina Paula Jardim do Rosário; 19 ­
António da Silva, falecido (hoje, a viúva Maria
Olívia Jardim) e, também, ocupada pelos agregados­
familiares de Maria do Carmo Jardim da Silva e
Maria de Fátima da Silva; 20 - José Manuel Jardim
do Rosário e, também, ocupada, pelo agregado­
familiar de Carla Alexandra Timóteo Rosário; 21 ­
Arnaldo Batista de Sousa (que abandonou, há mais
de 10 anos), tendo sido ocupada pelo agregado­
familiar, de José Jorge dos Santos Calaça, e, tam­
bém, pelos de Maria Cátia Teixeira Martins e de
Maria Bela Teixeira Martins; 22 - António Abreu
Rodrigues Pão; 23 - Manuel Rodrigues Pão, faleci­
do (hoje, a viúva Miquelina de Castro); 24 - Delfina
da Conceição Pinto; 25 - João Abreu, falecido (hoje
a viúva, Angelina Baptista) e, também, ocupada
pelos agregados-familiares de Maria da Conceição
Baptista de Abreu e de Bruno Gregório Baptista
Câmara; 26 - José Rodrigues Pão; 27 - RufinaAbreu
Rodrigues de Pão; 28 - João Manuel Teixeira
Martins, e, também ocupada pelo agregado-familiar
de Duarta Filipa Abreu Martins; 29 - José Gomes,
falecido (hoje, a viúva Mercês Nunes Ferreira), e
também, ocupada pelo agregado-familiar de Manuel
Avelino Ferreira Gomes; 30 - João de Lima, e, tam­
bém, ocupada pelos agregados-familiares de Maria
Lígia Martins de Lima e Manuel Alexandre Martins
de Lima e Teresa Maria Martins de Lima; 31- Maria
11
José da Silva e, também, ocupada pelos agregados­
familiares de António José da Silva Abreu e João
Amândio da Silva Abreu; 32 - Manuel de Sousa,
falecido (hoje, a viúva Maria Adelaide de Lima) e,
ocupada, também, pelo agregado-familiar de Maria
Rosa Lima de Sousa; 33 - João de Sousa Abreu,
falecido (hoje, a viúva, Maria Encarnação Alves), e,
também, ocupada pelo agregado-familiar de Ana
Maria Alves; 34 - Manuel Juvenal Nascimento; 35 ­
João Severo Jardim, e, ocupada, também, pelos
agregados-familiares de Maria da Luz Jardim e
Ricardo Jardim; 36 - Joaquim Pestana Ferreira, fale­
cido (hoje, a viúva, Maria da Encarnação
Rodrigues), e, também, ocupada pelos agregados­
familiares de Ana Maria Pestana Ferreira Tomás,
João Luís Pestana Ferreira e Arnaldo João Pestana
Ferreira; 37 - António de Pão Viveiros Jarimba; 38 ­
José Fernandes Belo e, ocupada, também, pelos
agregados-familiares de Manuel do Rosário
Fernandes Belo, Maria da Luz do Rosário Belo
Martins, e Arlindo Rosário Belo; 39 - José Teixeira
Petito, e, também, ocupada pelo agregado-familiar
de Maria Felisbela Canada Teixeira; 40 - José de
Dlim, falecido (hoje, a viúva, Joaquina de Gouveia),
e, também, ocupada pelo agregado-familiar de Luís
Miguel Gouveia Dlim; 41 - José Moreira, e, ocupa­
da, também, pelos agregados-familiares de Maria da
Luz Nascimento Moreira Fernandes; 42 - António
Rafael Vieira e, ocupada, também, pelo agregado­
familiar de José Avelino Abreu Vieira; 43 ­
Alexandre do Rosário, falecido (hoje, a viúva, Isabel
Rodrigues Pão e, também, ocupada pelo agregado­
familiar de Maria Manuela do Rosário e Maria
Ângela de Pão Rosário); 44 - Maria Conceição
Ferreira (viúva de João Luís Abreu Rodrigues Pão),
e, ocupada, também, pelo agregado-familiar de
Maria Fernanda Ferreira Rodrigues Pão; 45 ­
Manuel Agostinho do Rosário, e, ocupada, também,
pelos agregados-familiares de Emanuel Vieira do
Rosário, e Elsa Maria do Rosário Monteiro; 46 ­
Juvenal Rodrigues Pão, falecido (hoje, a viúva
Cristina da Conceição Vieira) e, também, ocupada
pelos agregados-familiares de João Juvenal Vieira
Rodrigues Pão e Anabela Vieira de Pão; 47 - Arlindo
Fernandes; 48 - Manuel Abreu Rodrigues Pão, fale­
cido (hoje a viúva Rosa de Abreu), e, também, ocu­
pada pelos agregados-familiares de Manuel
Alexandre Abreu Rodrigues Pão, João de Abreu
Rodrigues Pão e Mónica Luísa Castro Abreu
Perestrelo; 49 - José Agostinho Sousa Alves, e, tam­
bém, ocupada pelos agregados-familiares de José
Agostinho Sousa Alves, Noélia Maria do
Nascimento e Lisandra Maria Nascimento Alves; 50
- José Manuel Vieira de Castro e, também, ocupada
pelo agregado-familiar de Maria Zita Gonçalves.
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11 DE FEVEREIRO DE 1998
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1 SÉRIE - NÚMERO 11
o preço deste número: 510$00 (IVAINCLUÍD04%)
"Toda a correspondência relati­
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NA, dependendo a sua publicação
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