DOSSIÊ TÉCNICO
Artigos para festas
Indexadores: Artigo para festa; Segurança infantil; Canudo; Talheres de
plástico; Velas de aniversario
São Paulo, 30 de Agosto 2015.
ABNT-CIT_DossiêTécnico
20150830_SegurançaArtigosFestas
1. RESULTADO FORNECIDO
1.1.
Pesquisa e/ou levantamentos para indicação de Normas
 ABNT NBR 13883:2015 – Segurança de artigos para festas — Requisitos e
métodos de ensaio
Security party items — Requirements and test methods
Escopo: Esta Norma determina os critérios técnicos necessários para a
realização de ensaios de artigos para festas, visando estabelecer requisitos
mínimos de segurança para estes produtos, de fabricação nacional ou
importada, comercializada no país.
Esta Norma se aplica aos artigos para festas, destinados a crianças menores
que 14 anos, novos e no estado em que são comercializados, não cobrindo
os critérios de desempenho e qualidade, exceto no que diz respeito à
segurança.
Esta Norma objetiva identificar riscos que possam afetar a saúde e a
integridade física de crianças, quando do uso normal ou abuso
razoavelmente previsível do produto.
2. REFERÊNCIA NORMATIVA
ABNT NBR 16040 - Ftalatos – Determinação de plastificantes ftálicos por
cromatografia gasosa;
ABNT NBR ISO 4287 - Especificações geométricas do produto (GPS) –
Rugosidade: Método do perfil – Termos, definições e parâmetros da
rugosidade;
Entre outras normas.
3. TERMINOLOGIA TÉCNICA ÚTIL
Artigo para festas
Qualquer objeto projetado e fabricado para ser usado em decoração, ou
como utensílio, ou recipiente para fins alimentícios, em festas nas quais
participem crianças menores de 14 anos.
Enquadramento de artigos para festas:
— babados para bolo;
— bandejas de papelão ou plástico;
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— guardanapos;
— velas de aniversario;
— talheres de plástico;
— canudos de plástico;
Entre outros.
4. INFORMAÇÃO ADICIONAL
4.1.
Publicação
Coletânea Eletrônica de Normas Técnicas - Segurança para Crianças
Para mais informações , acesse:
http://www.abntcatalogo.com.br/pub.aspx?ID=485.
5. NOTA DO TÉCNICO
Informamos que para esses produtos existe a Certificação Compulsória.
Para mais informações, acesse:
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp
6. REFERÊNCIA
 CATÁLOGO DE NORMAS DA ABNT. Disponível em:
<http://www.abntcatalogo.com.br>. Acesso em: 30 ago. 2015.
 Normas Técnicas por 1/3 do valor nominal para Pequenos Negócios.
Disponível em: <http://www.abntcatalogo.com.br/sebrae>.
 Convênio SEBRAE ABNT. Disponível em: <http://abnt.org.br/paginampe/>.
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