Contagem, segunda-feira, 14 de janeiro de 2008
Ano 17 Edição 2382
Contagem garante recursos
federais para mais obras
Verba irá contemplar saúde, educação e infra-estrutura urbana
Saúde, educação e infra-estrutura
urbana. Estas foram as três áreas de
Contagem beneficiadas com os recursos garantidos pela prefeita Marília
Campos em viagem à Brasília no mês
passado. Nos últimos dias do ano o
Governo Federal empenhou recursos
da ordem de R$ 33 milhões para a
cidade. Do total, R$ 2 milhões serão
destinados à Educação, e R$ 22,803
milhões para pavimentação e drenagem de ruas além de reassentamento
de famílias. Cerca de R$ 2,5 milhões
serão aplicados em unidades de saúde
da família e outros R$ 6,5 milhões na
obra do “mergulhão” por baixo da BR
040, que ligará a região da Ressaca à
região do Eldorado.
Além dos R$ 14 milhões que estão
sendo investidos na saúde em Contagem, a prefeita Marília Campos
conseguiu mais R$ 2,5 milhões para a
construção de cinco novas Unidades
Básicas de Saúde da Família em 2008.
Duas no Distrito Sanitário Ressaca, uma
no Petrolândia, uma no Distrito Sede e
uma no Distrito Nacional. Cada unidade terá área construída de 600 metros
quadrados, oferecendo mais conforto
a usuários e trabalhadores da Saúde.
A educação receberá o Centro
Vocacional Tecnológico totalmente
reformado e equipado ao custo de R$
1,38 milhão. Outros R$ 700 mil serão
utilizados na construção e aquisição
de equipamentos para o Centro Municipal de Educação Infantil no bairro
Sapucaias, destinado a crianças de até
cinco anos de idade.
Saúde preventiva
Além da construção de unidades
físicas de saúde, a Prefeitura de Contagem também investe num amplo
programa de saneamento, tratamento
de córregos e pavimentação de vias
públicas, que são consideradas ações
de saúde preventiva. Complementando
Obra do “mergulhão” interligará os
bairros Morada Nova e Água branca
os recursos do convênio com a Copasa
para a avenida Nacional, a cidade foi
incluída no PAC com verbas da ordem
de R$ 6,93 milhões para a terceira etapa das obras de saneamento.
Ainda com este enfoque o Distrito
de Vargem das Flores está recebendo
R$ 1,97 milhão para Nova Contagem,
cumprindo a meta de asfaltar cerca de
40 km de vias na região. “Acreditamos
que estes investimentos vão reduzir
os índices de doenças como diarréia
e problemas respiratórios em nossos
postos de saúde”, ressaltou a prefeita
Marília Campos.
Mergulhão
Outra obra, esperada há mais de
três décadas pelos moradores das
regiões da Ressaca e Eldorado, é a do
conhecido popularmente como “mergulhão”. A prefeita Marília Campos
assina, nos próximos dias, a ordem de
serviços para início da construção da
PI-Passagem Inferior sob o km 596,6
da BR 040, interligando o bairro Morada Nova ao Água Branca.
Através do acesso entre a avenida
João Gomes (Morada Nova) e a rua
Seis (Água Branca) os moradores da
região que precisarem ir ao Centro
Comercial do Eldorado poderão
economizar um deslocamento de mais
de 6 km através da rodovia federal.
“Sabemos que, além desta comodidade, a obra trará desenvolvimento a
esta região e integração da cidade”,
explica a prefeita Marília Campos.
PAC Barraginha e bacias
Já está em processo de licitação as
obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) da Vila Barraginha,
a um custo total de R$ 6,64 milhões.
Com esta verba serão reassentadas
144 famílias no antigo terreno do
Detran-MG, que fica próximo à vila,
além de toda a regularização fundiária do loteamento. A intervenção
foi identificada como necessária
após laudo técnico da empresa Práxis
Consultoria e Projetos revelar que a
maior parte do terreno da vila está
sobre uma extensa camada de argila
mole, sujeita a deslizamentos como o
ocorrido em 1992, quando 36 pessoas
morreram e mais de trezentas ficaram
desabrigadas.
“Em abril, quando estive com os
moradores eu disse que tudo faria
para mantê-los próximos de suas moradias e isto está sendo feito”, disse
Marília Campos. Na mesma linha de
atuação, a prefeitura também conseguiu recursos para reassentamento de
famílias nas bacias da Pampulha, do
Arrudas e de Vargem das Flores.
Um total de R$ 27,6 milhões será
investido na construção de unidades
habitacionais no Bairro Maria da
Conceição e nas vilas Itália e Maracanã para 934 famílias. O programa de
reassentamento removerá as famílias
de baixa renda de áreas insalubres
além de realizar obras de saneamento, tratamento e pavimentação. Os
R$ 6,64 milhões empenhados em
28 de dezembro de 2007 garantirá o
início das obras para provavelmente
a segunda quinzena de fevereiro
deste ano.
2
Atos do Executivo
Decretos
DECRETO nº 855, de 07 de janeiro de 2008
Autoriza baixa patrimonial do bem móvel que menciona
e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de
suas atribuições legais e considerando o Ofício OF.GPT/
BM/117/2007 da Secretaria Municipal de Administração;
DECRETA:
Art.1o Fica autorizada a baixa patrimonial, por furto, do
vídeo cassete 505, código patrimonial nº 421957.
Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de janeiro de 2008.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
DECRETO nº 856, de 07 de janeiro de 2008
Regulamenta o regime de plantão e a extensão de
jornada de trabalho aos profissionais de saúde e aos
especialistas em serviços de saúde, de que trata a Lei nº
3.628/2002, integrantes do Quadro Setorial da Saúde, da
Secretaria Municipal de Saúde e do Quadro de Cargos
de Provimento Efetivo, da Fundação de Assistência
Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Os profissionais de saúde e especialistas em serviços de saúde, com profissão regulamentada, do Quadro
Setorial da Saúde, integrantes da Secretaria Municipal
de Saúde e do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,
da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de
Contagem – FAMUC, poderão realizar suas atividades sob
o regime diarista ou de plantão, nos termos estabelecidos
neste Decreto.
§1º O regime de plantão de que trata este Decreto
caracteriza-se pela prestação de 6h (seis horas), 12h
(doze horas) ou de 24h (vinte e quatro horas) contínuas e
ininterruptas de trabalho pelos integrantes dos quadros a
que se refere o caput deste artigo, conforme necessidade e interesse do serviço e determinação da Secretaria
Municipal de Saúde e da Fundação de Assistência Médica
e de Urgência de Contagem – FAMUC.
§2º O regime de plantão abrangerá, prioritariamente,
as atividades de pronto atendimento nas Unidades de
Atendimento Intermediário de Saúde, nas Unidades de
Atendimento Hospitalar, no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) e na Regulação Médica, com
funcionamento em regime de 24h (vinte e quatro horas).
§3º Os profissionais de que trata o este artigo ficam
responsáveis pelos plantões a que estiverem escalados
mensalmente e por eventuais trocas, que somente poderão ser efetuadas mediante a anuência prévia da chefia
da unidade à qual estiverem subordinados.
Art. 2º A alteração da jornada de trabalho dos profissionais de que trata o art. 1º deste Decreto decorrerá da
necessidade e interesse do serviço, no âmbito da mesma
unidade, ou envolverá mudança de lotação, a critério da
autoridade competente.
§1º A chefia imediata poderá requerer a alteração da
jornada de trabalho do profissional, mediante solicitação
escrita à Superintendência à qual estiver vinculado, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§2º O requerimento de alteração da jornada de trabalho,
devidamente autorizado pela Superintendência à qual
estiver vinculado, deverá ser encaminhado ao órgão de
pessoal da Superintendência de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde até o dia 15 (quinze) de cada mês,
para as providências cabíveis.
Art. 3º O horário de trabalho dos profissionais lotados
nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde
e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de
Contagem – FAMUC será estabelecido pela chefia das
Contagem, 14 de janeiro de 2008
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
unidades, com anuência da respectiva Superintendência,
tendo em vista o horário de funcionamento da unidade e
as necessidades da população, respeitada a carga horária
estabelecida em lei, para cada cargo, mensalmente.
Art. 4º A chefia imediata do profissional é responsável
por estabelecer a distribuição de sua carga horária
diária, observada a necessidade e interesse do serviço e
respeitada a carga horária estipulada em lei, para cada
cargo, por mês.
§1º Nas hipóteses de jornadas de trabalho estabelecidas
sob o regime de plantão, a integralidade da carga horária
deverá ser cumprida, preferencialmente, em plantões
de 12h (doze horas), respeitado o intervalo interjornadas e a carga horária estabelecida por lei para o cargo,
mensalmente.
§2º Qualquer alteração na forma de cumprimento da
carga horária somente será efetivada após autorização
formal da Superintendência à qual o profissional estiver
vinculado e da sua chefia imediata e comunicação ao
órgão de pessoal da Superintendência de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde.
Art. 5º Os profissionais de que trata o art. 1º deste
Decreto, sujeitos, exclusivamente, ao cumprimento
de jornada de trabalho estabelecida sob o regime de
plantão, não observarão feriados ou pontos facultativos,
devendo atuar normalmente se a unidade de lotação
tiver funcionamento, não lhes cabendo direito a folgas
ou horas-extras por este motivo.
Art. 6º Nas hipóteses de compensação de jornada de trabalho devidamente justificadas, formalizadas e autorizadas pela chefia imediata, o profissional deverá completar
no mesmo mês o total de sua carga horária.
Art. 7º Os profissionais de que trata o art. 1º deste
Decreto deverão permanecer em seu posto de trabalho,
inclusive quando convocados para prestação de serviço
extraordinário.
§1º É vedado a qualquer profissional deixar de comparecer a plantão em horário pré-estabelecido ou abandonálo sem a presença de seu substituto.
§2º Os profissionais de que trata o art. 1º deste Decreto,
na hipótese de atraso, deverão comunicar-se imediatamente com o local de trabalho para que sejam tomadas
as medidas necessárias até a sua chegada.
§3º Havendo motivo de força maior que impossibilite
o profissional de comparecer ao plantão previamente
assumido, o comunicado deve ser feito em tempo hábil
à chefia da unidade, para que possa ser convocado um
substituto.
§4º A chefia da unidade é responsabilidade pela adoção
das medidas necessárias para sanar problemas relacionados às ausências, abandono de funções e atrasos
freqüentes.
Art. 8º A critério do Poder Público, em casos excepcionais,
poderá ser autorizada extensão da jornada de trabalho
no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
– FAMUC.
§1º A extensão da jornada de trabalho só será permitida
a profissionais da área assistencial de saúde, com profissão regulamentada, nos termos deste Decreto.
§2º A jornada de trabalho do profissional somente será
objeto de extensão mediante prévia autorização da Superintendência e da chefia imediata à qual o mesmo estiver
vinculado, e aprovação pela Secretaria Municipal de
Saúde ou da Fundação de Assistência Médica e Urgência
de Contagem, até o limite máximo de 24 (vinte e quatro)
horas semanais, para profissionais que possuem carga
horária de até 24 (vinte e quatro) horas semanais, e até
o limite máximo de 14 (quatorze) horas semanais, para
profissionais que possuem carga horária de até 30 (trinta)
horas semanais.
§3º A extensão da jornada de trabalho de que trata o
caput deste artigo é o instrumento utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação de Assistência
Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, em casos
excepcionais, conforme autorizado pela Lei nº 3.628, de
26 de dezembro de 2002.
§4º Para fins de aplicação deste Decreto, entende-se por
casos excepcionais, além das situações de urgência, emergência, calamidade pública, caso fortuito e força maior, a
necessidade de substituição temporária de profissionais.
Art. 9º A extensão da jornada de trabalho é de gerenciamento do órgão de pessoal da Superintendência de
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
§1º As solicitações de extensão da jornada de trabalho de profissionais deverão ser encaminhadas, via ofício, para
análise e autorização da Superintendência à qual o profissional se encontra subordinado, e posterior envio ao órgão
de pessoal da Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
§2º Para análise da viabilidade, a solicitação deverá conter:
a) o montante da carga horária a ser acrescida;
b) o local de realização da extensão;
c) o período;
d) a justificativa do pedido, relatando a que situação excepcional se refere, nos termos do §4º, do art. 8º, deste Decreto.
§3º É de competência da chefia imediata do profissional, cuja jornada de trabalho seja objeto de extensão, o envio e
o acompanhamento do trâmite da referida solicitação, bem como a verificação e comprovação do cumprimento da
extensão de jornada, se autorizada, através de folha de presença específica para esta finalidade.
§4º A extensão da jornada de trabalho somente poderá ser iniciada após autorização expressa da Secretaria Municipal
da Saúde e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, podendo a ausência desta autorização
acarretar a aplicação das sanções disciplinares ao servidor responsável.
§5º A extensão da jornada de trabalho terá início após o recebimento do comunicado de autorização emitido pelo órgão de pessoal da Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem, e cessará automaticamente, ao final do período solicitado, ou a qualquer tempo, a pedido
do profissional ou no interesse do serviço.
§6º Em caso de desistência da extensão da jornada de trabalho, por parte do profissional, a mesma deverá ser comunicada à chefia imediata com antecedência, para que esta possa tomar as providências cabíveis.
Art. 10 O profissional de que trata o art. 3º, da Lei nº 3.628, de 26 de dezembro de 2002, que estiver cumprindo
extensão de jornada de trabalho, receberá pela prorrogação o correspondente ao vencimento básico de sua carreira,
proporcionalmente às horas autorizadas e devidamente trabalhadas, sem prejuízo do recebimento da remuneração
correspondente ao cargo ocupado.
§1º A extensão de jornada de trabalho não se incorporará aos vencimentos a qualquer título ou pretexto, não incidindo descontos de caráter previdenciário sobre o pagamento desta.
§2º Em caso de cumprimento de extensão de jornada de trabalho em unidade distinta da de origem ou em dia não
coincidente com seu plantão regular, caberá ao profissional que estiver cumprindo extensão de jornada de trabalho
o auxílio transporte, referente aos dias trabalhados em extensão, a ser pago no mês subseqüente ao da apuração
do cumprimento da referida extensão de jornada de trabalho, desde que seja encaminhada, ao órgão de pessoal da
Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, solicitação por escrito do auxílio transporte referente à
extensão de jornada, devidamente autorizada pela chefia imediata, até o dia 10 de cada mês.
§3º A extensão de jornada de trabalho será utilizada, proporcionalmente, para cálculo de remuneração referente a
férias e décimo terceiro salário.
Art.11 É vedado autorizar prorrogação de jornada de trabalho aos servidores de que trata este Decreto, nas seguintes
hipóteses:
I - com restrições médicas;
II - em licença médica;
III - detentor de 02 (dois) cargos no Município;
IV - detentor de cargo em comissão, função de confiança, função especial e função gratificada;
V - cedido para outros órgãos;
VI – em gozo de férias ou licenças de qualquer espécie.
Art. 12 Permitir-se-á a troca de plantões entre profissionais de lotações distintas, mediante prévia autorização de ambas as chefias imediatas, observando-se, para tanto, a carga horária máxima permitida e o disposto no art.8º, §2º deste
Decreto, bem como o bom andamento do serviço.
Art. 13 Detectados indícios de favorecimento, irregularidade ou fraude no controle de freqüência de qualquer profissional, quer por registro mecânico ou eletrônico, ou por folha de ponto, a devida apuração dar-se-á pelas esferas
competentes, podendo acarretar a aplicação das sanções disciplinares ao servidor beneficiado, à chefia imediata deste,
bem como a quem contribuiu ou deu causa à ocorrência do ilícito.
Art. 14 Revoga-se o Decreto nº 500, de 27 de outubro de 2006.
Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008.
Palácio do Registro, em Contagem, 07 de janeiro de 2008.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
SAMUEL JOSÉ GOMES
Secretário Adjunto Municipal de Saúde
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Projeto editorial e produção:
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos
Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis
Secretaria Municipal
de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 685
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida
nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro
de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 40, § 1º, inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, à Servidora LÚCIA ALVES COSTA, matrícula n.º 09.815-9, inscrita no CPF sob o n.º 533.066.436-53, no cargo de Professor de Educação
Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a partir de 26 de
novembro de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 10 de janeiro de 2008.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 686
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida
nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro
de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, nos
Prefeita Municipal: Marília Campos
Secretário de Comunicação Social: Aloísio Lopes
Jornalista Responsável: Cibele Ramos Lima - Registro
Profissional: MG 05288 JP
Pauta: Daisy Rabelo
Redação: Herivelton da Costa e Isabella Grossi
Diagramação: Inês Guerra e Wallace Souza
Fotografia: Ronaldo Leandro e Elias Ramos
Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves
- CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000
www.contagem.mg.gov.br
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
termos do artigo 40, § 1º, inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, ao Servidor DAMIÃO EUSTÁQUIO SILVA, matrícula n.º 13.612-3, inscrito no CPF sob o n.º 343.395.236-15, no cargo de Garçom, Nível II,
Grau “E”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 20 de novembro de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 10 de janeiro de 2008.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 687
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida
nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro
de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 40, § 1º, inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, à Servidora JURACI SANTANA SILVA, matrícula n.º 06.555-2, inscrito no CPF sob o n.º 428.923.096-20, no cargo de Auxiliar de Serviços
Escolares, Nível I, Grau “J”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, a partir de 21 de novembro
de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 10 de janeiro de 2008.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
ATO DE APOSENTADORIA Nº 688
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, à Servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, matrícula n.º
009.006-9, inscrita no CPF sob o n.º 227.532.576-04, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível III, lotada na Fundação
de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 31 de agosto de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 10 de janeiro de 2007.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO DE APOSENTADORIA Nº 689
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I,
combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, à Servidora JULIANA VIEIRA ANDRADE DA SILVA,
matrícula n.º 142.064-9, inscrita no CPF sob o n.º 051.015.666-59, no cargo de Odontólogo, Nível V, lotada na Fundação
de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 14 de junho de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 10 de janeiro de 2008.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO DE APOSENTADORIA Nº 690
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I,
combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, ao Servidor WILLIAM MARTINS SANTOS, matrícula
n.º 080.027-9, inscrito no CPF sob o n.º 266.031.016-53, no cargo de Médico da Família, Nível VI, lotado na Fundação de
Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 12 de abril de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 10 de janeiro de 2008.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
ATO DE APOSENTADORIA Nº 691
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17 da Constituição da República, ao Servidor EDUARDO MOURA DE PAULA FONSECA,
matrícula n.º 111.022-3, inscrito no CPF sob o n.º 580.074.586-20, no cargo de Auxiliar Administrativo, Nível II, lotado
na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2007.
Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 10 de janeiro de 2008.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita Municipal
CONVOCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Convocamos os aprovados nos Processos Seletivos a comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, no dia 07/01/08.
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas esta localizada no prédio sede da Prefeitura do Município de Contagem,
na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem / MG.
Processo Seletivo nº. 03/2007
AUXILIAR DE SERVIÇO FUNERÁRIO I (COVEIRO)
Classificação: 12º
Processo Seletivo nº. 06/2007
NUTRICIONISTA ESCOLAR
Classificação: 01º
CONVOCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Convocamos os aprovados nos Processos Seletivos a comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, no dia 14/01/2008.
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas esta localizada no prédio sede da Prefeitura do Município de Contagem,
na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem / MG.
Processo Seletivo nº. 05/2007
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
Classificação: 36º
Contagem, 14 de janeiro de 2008
3
CORREGEDORIA MUNICIPAL
DESPACHO DE JULGAMENTO
Julgo extinto o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/011/2007, sem resolução do mérito, face ao pedido de exoneração da servidora Letícia Palma Alves, matrícula 27638-3, P1.
Determino o arquivamento dos autos.
Registre-se. Publique-se.
Contagem, 27 de dezembro de 2007.
Cleudirce Cornélio de Camargos
Secretária Municipal de Administração
DESPACHO DE JULGAMENTO
Julgo extinto o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/036/2007, sem resolução do mérito, face ao pedido de exoneração da servidora Tatiana Mara de Oliveira Souza, matrícula 158054-4, auxiliar de enfermagem.
Registre-se. Publique-se.
Contagem, 28 de dezembro de 2007.
Cleudirce Cornélio de Camargos
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS
DATA
5.227
02/01/08
5.228
02/01/08
5.229
•
•
5.230
5.231
ASSUNTO
EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal “Guimarães
Rosa”, Nível IV, CPC 542, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, JOSE
LEAL NETO, a partir de 02 de janeiro de 2008..
EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I,
Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº. 31312-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, SUELI APARECIDA DE SÁ, a partir de 13 de abril de 2007.
RETIFICA o Ato Administrativo nº 5.178, de 18 de dezembro de 2007, que exonera a servidora
02/01/08
EDNEIA ANGELICA GOMES, no tocante ao cargo, conforme abaixo descrito:
Onde se lê: (...) no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, Nível II, Grau “A” – PEB1IIA;
Leia-se:
(...) no cargo de provimento efetivo de Pedagogo, Nível I, Grau “A” - PED1-IA (2º cargo).
EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível
I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº. 27822-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
07/01/08
Esportes e Cultura, ALEXON MELGAÇO RACILAN, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de
fevereiro de 2007.
EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 1, Nível I,
07/01/08
Grau “A” – PEB1-IA, matrícula nº. 27638-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, LETICIA PALMA ALVES, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 2007.
07/01/08
DISPENSA da Função Gratificada da Guarda Municipal (Gratificação 130 %), o Servidor GETULIO
MARCIO SALDANHA, matrícula nº. 15443-1, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2008.
07/01/08
PRORROGA a disponibilidade do Servidor LEONARDO LINHARES BIANCHET, titular do cargo de
provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº
15741-4, para Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro
de 2008 a 31 de dezembro de 2008, sem ônus para o Município de Contagem.
07/01/08
PRORROGA a disponibilidade da Servidora ELISA MARIA SOARES, titular do cargo de cargo
de provimento efetivo de Pedagogo, Nível I, Grau “A” – PED1-IA, matrícula nº 10310-1, para a
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de
2008 a 31 de dezembro de 2008, sem ônus para o Município
de Contagem.
07/01/08
DISPENSA da designação para o exercício da Função Especial de Gerente Educacional / Ensino
Fundamental, Referência FE-1, CFE 32, lotada na Secretaria Municipal de Educação Esportes
e Cultura, ANA PAULA FERNANDES PINTO, matrícula nº. 19341-0, a partir de 1º (primeiro) de
janeiro de 2008.
5.236
07/01/08
EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Edificações e
Obras Públicas III, Nível VIII, Grau “F”, matrícula nº. 15632-9, lotado na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ANTONIO LUIZ TRINDADE MORENO, a partir de 15
de dezembro de 2007.
5.237
07/01/07
EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço Funerário I, Nível
II, Grau “A”, matrícula nº 33584, lotado na Secretaria Municipal de Administração, NAZARENO
ALVES PIMENTA, a partir de 26 de dezembro de 2007.
5.238
07/01/08
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gestor Público II, Nível VIII, CPC 764,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, NILTON EDUARDO NOVAES DE SOUZA, a partir de 18
de dezembro de 2007.
5.239
07/01/08
EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gestora de Serviços Especializados, Nível
VI, CPC 20, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC,
RENATA MAFRA GIFFONE, a partir de 18 de dezembro de 2007. Torna sem efeito o Ato Administrativo nº. 5.223 de 21 de dezembro de 2007.
5.240
07/01/08
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Programação Pactuada e
Integrada a Gestão de Contratos, Nível VI, CPC 16, lotada na Fundação de Assistência Médica
e de Urgência de Contagem – FAMUC, RENATA MAFRA GIFFONE, a partir de 18 de dezembro
de 2007.
5.241
08/01/08
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 162,
lotado no Gabinete da Prefeita, AGNALDO GOMES DE SALES, a partir de 15 de janeiro de 2008.
5.232
5.233
5.234
5.235
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
4
Contagem, 14 de janeiro de 2008
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretora de Gestão de Soluções Informatizadas, Nível V, CPC 657, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
Geral, VITORIA VIEIRA ALVES, a partir de 02 de janeiro de 2008
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 335,
lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, LUCIANO JOSE RAMOS,
a partir de 02 de janeiro de 2008.
CARLOS ANTONIO DINIZ JUNIOR
SUSANA RIBEIRO DINIZ RESENDE
CRISTIANE BRAGA GOUVEA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
SECRETÁRIO ESCOLAR
08/01/08
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, Nível III, CPC
806, lotada no Gabinete da Prefeita, RITA DE CÁSSIA MARTINS VIEIRA, a partir de 02 de janeiro
de 2008.
VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
ASSISTENTE ESCOLAR
08/01/08
TRANSFERE o Servidor MARCO TÚLIO COSTA BARBOSA, nomeado para o cargo de provimento
em comissão de Assessor de Políticas Publicas, Nível V, CPC 499, pelo Ato Administrativo nº
2.505, de 13 de abril de 2006, para a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de
janeiro de 2008.
Nome
JOSE RENATO OLIVEIRA
CELIA MARINA FERNANDES PINTO OLIVEIRA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
ASSISTENTE DE CRECHE
08/01/08
EXONERA, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, Nível II,
CPC 335, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, IARA
MOREIRA GOMES, a partir de 14 de dezembro de 2007.
Nome
SHEILA BARBOSA COSTA MOREIRA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
PEDAGOGO PED
09/01/08
CANCELA LICENÇA SEM VENCIMENTO, concedida pelo do Ato Administrativo nº. 4.610 de 15 de
agosto de 2007, ao Servidor CLAUDIO JOSE ROQUE, titular do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “H”, matrícula nº 13449, lotado na Secretaria Municipal
de Governo, a partir de 08 de janeiro de 2008.
5.242
08/01/08
5.243
08/01/08
5.244
5.245
5.246
5.247
5.248
09/01/08
5.249
09/01/08
5.250
09/01/08
5.251
09/01/08
5.252
09/01/08
5.253
09/01/08
5.254
09/01/08
5.255
09/01/08
5.258
10/01/08
5.259
10/01/08
5.260
10/01/08
5.261
10/01/08
5.262
10/01/08
5.263
10/01/08
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 02 de janeiro de 2008 a 1º (primeiro) de
janeiro de 2010, ao Servidor ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA, titular do cargo de provimento
efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº. 27430-5,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 07 de janeiro de 2008 a 06 de janeiro
de 2010, ao Servidor ANTONIO PEDRO LACERDA DE ALMEIDA, titular do cargo de provimento
efetivo de Técnico Superior em Saúde I, Nível IV, Grau “C”, matrícula nº. 10753-0, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.
PRORROGAR A LICENÇA SEM VENCIMENTO, concedida por meio do Ato Administrativo nº.
4.087, de 10 de abril de 2007, a Servidora LILIAN CECILIA CAPILA BALDOINO, titular do cargo
de provimento efetivo de Pedagogo, Nível I, Grau “F” – PED1-IF, matrícula nº. 24119-9, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, pelo período de 1º (primeiro) de
janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de 2008 a 30 de janeiro de
2008, referente ao 1º qüinqüênio 2000/2005, ao Servidor DELIO APARECIDO DINIZ, titular do
cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, Nível VI, Grau “L”, matrícula nº.
02426-0, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 07 de fevereiro de 2008 a 06 de abril de 2008, referente ao 1º decênio 1988/1998, ao Servidor JOAO ANGELO DE SOUZA NETO, titular do cargo
de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula
nº. 07882-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 1º (primeiro) de fevereiro de 2008 a 31 de março
de 2008, referente ao 1º decênio de 1991/2001, a Servidora MARIA APARECIDA LIMA, titular
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “I”, matrícula nº.
12962-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de 2008 a 29 de fevereiro
de 2008, referente ao 1º decênio de 1992/2002, a Servidora IZABEL PINTO DE CARVALHO, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “G”, matrícula
nº. 13796-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de 2008 a 29 de fevereiro
de 2008, referente ao 2º decênio 1995/2005, a Servidora REGINA ALVES CAETANO DE OLIVEIRA,
titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “N”, matrícula nº. 08312-7, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 19, lotada na Administração Regional Ressaca / Secretaria Municipal de Governo, MARIA DE FATIMA
RODRIGUES, a partir de 14 de janeiro de 2008.
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 32,
lotada na Administração Regional Ressaca / Secretaria Municipal de Governo, ANA PAULA DA
CONCEIÇÃO SILVA, a partir de 14 de janeiro de 2008.
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 35, lotada na Administração Regional Ressaca / Secretaria Municipal de Governo, LUCIELI FIGUEIREDO
DE SOUZA, a partir de 14 de janeiro de 2008.
NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, Nível III, CPC
832, lotada na Administração Regional Ressaca / Secretaria Municipal de Governo, CLAUDINEIA
LOPES SANTIAGO, a partir de 14 de janeiro de 2008.
DESIGNA, para o exercício da Função de Confiança de Vice-Diretora - Centro Municipal de
Educação Infantil – CEMEI / Icaivera, Referência FC-9, CFC 296, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, Esportes e Cultura, DEISONEIDE BONFÁ DA SILVA, matrícula nº. 28183-2, a partir
de 02 de janeiro de 2008.
EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Diretora Técnica, Nível V, CPC 671, lotada
na Secretaria Municipal de Governo, DANIELE ALVES DA SILVA, a partir de 07 de janeiro de
2008.
TORNA SEM EFEITO, no Ato Administrativo no 4.725, de 05 de setembro de 2007, a
nomeação dos candidatos abaixo relacionados, pois não tomaram posse em tempo
hábil.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
PROFESSOR PEB 1
NomeClassificação
5.264
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
10/01/07
CIBELE ANGELICA CAIAFA FERNANDES
SANIA FLAVIA RIBEIRO
ELIANE FREIRE RODRIGUES MAIA
182
185
195
197
198
201
Classificação
22
Nome
Classificação
59
152
Classificação
23
Nome
CIBELE MIRANDA FERREIRA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA PEB 2 (CIÊNCIAS)
Classificação
14
Nome
ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA
ANA CAROLINA DIAS BOCEWICZ
GUSTAVO PEREIRA PESSOA
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA PEB 2 (INGLÊS)
Classificação
17
18
19
Nome
SILVIA CORREA COELHO
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA PEB 2 (ARTES)
Classificação
36
Nome
Classificação
ELAYNE ANDREIA ANTUNES
26
5.265
10/01/08
TORNA SEM EFEITO, no Ato
Administrativo no 4.724, de 05 de setembro de 2007, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, pois não tomaram posse em tempo hábil.
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES (ZELADOR)
NomeClassificação
MARIA DAS MERCES TRINDADE SOUZA
JOAO CASSIANO DE AREDES
WANDERLEY GOMES BARRADO
MONICA ROSA
117
123
126
127
PORTARIA Nº 001, de 02 de janeiro de 2008.
Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO:
I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do (a) servidor (a) R. A. R. do AMARAL, Agente
de Trânsito, matrícula nº 34.222-0, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da data da
publicação da portaria instauradora;
II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Contagem, admite a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem;
III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar se tornou exíguo, tendo em vista encontrar-se o mesmo ainda em fase probatória.
RESOLVE:
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 26 de janeiro de 2008, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 171/2007, para apurar falta disciplinar supostamente cometida
pelo (a) servidor (a) R. A. R. do AMARAL, matrícula 34.222-0.
Em vista do exposto, DETERMINO que:
Art.1º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do
dia 26 de janeiro de 2008.
Art.2º Esta Portaria deverá surtir efeitos a partir de 26 de janeiro de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de janeiro de 2008.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 002, de 10 de janeiro de 2008.
Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO:
I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do (a) servidor (a) R. M. T. Alencar, matrícula nº
28889-6, Auxiliar de Biblioteca Escolar, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da
data da publicação;
II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Contagem, admite a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem;
III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar tornou-se exíguo, ante a necessidade de melhor instruir o processo.
RESOLVE:
Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar faltas disciplinares
supostamente cometidas pelo (a) servidor (a) R. M. T. Alencar.
Em vista do exposto, DETERMINO:
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
Art.1º A prorrogação, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 19 de janeiro de 2008, para a
conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 163/2007 para apurar falta disciplinar
supostamente cometida pelo servidor.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de janeiro de 2008.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 003, de 10 de janeiro de 2008.
Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes
da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO:
I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do (a) servidor (a) C. H. Torres, matrícula nº
10309-8, Diretor Escolar, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação;
II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Contagem, admite a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem;
III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar se tornou
exíguo, tendo em vista que o (a) servidor (a) não constituiu advogado nos autos tornando-se necessária a nomeação de
defensor dativo, fato que acarretou atraso na instrução processual.
RESOLVE:
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 26 de janeiro de 2008, o prazo para conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 166/2007, para apurar falta disciplinar supostamente
cometida pelo (a) servidor (a) C. H. Torres.
Em vista do exposto, DETERMINO:
Art. 1º. A prorrogação, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 26 de janeiro de 2008, para a
conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 166/2007.
Art. 2º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
referida data.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 14 de janeiro de 2008
5
CO APURADOS NA FORMA DEFINIDA NO VALOR DE ÊXITO.
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AS DESPESAS DECORRENTES DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA: 1081.04.129.0017.2040 – 339035-02 – R180.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: AS DESPESAS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SUBSEQÜENTES CORRERÃO POR CONTA DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RESPECTIVAS, DEVENDO SER EMPENHADAS NO INÍCIO DE CADA EXERCÍCIO. ASSINADO:
01/12/2007
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.153/2005, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
CONTAGEM COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O CENTRO INDUSTRIAL E
EMPRESARIAL DE MINAS GERAIS - CIEMG. OBJETO:
1- CONVALIDAR A CESSÃO DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS RAIMUNDO, QUE PRESTOU SERVIÇO PARA O CONVENIADO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 07 DE JULHO DE 2007 E A DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE
INSTRUMENTO.
2- PRORROGAR A VIGÊNCIA DA CESSÃO ATÉ 31/12/2008. ASSINADO: 28/12/2007.
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 152/2006- COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE.OBJETO:
1- ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA SEGUNDA CONVENENTE DO CONVÊNIO ORA ADITADO, QUE PASSA A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE-FUNARTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.26.963.660/0002-42, DORAVANTE DENOMINADA SEGUNDA CONVENENTE, COM SEDE NA RUA DA IMPRENSA, Nº.165, 5º ANDAR, BAIRRO CASTELO, RIO DE
JANEIRO/RJ, CEP:20.030-120, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE CELSO FRATESCHI, NOMEADO POR
PORTARIA DA CASA CIVIL, PUBLICADA NO DOU DE 28/02/2007, PORTADOR DA CI Nº.3.611.050-4 EXPEDIDA PELO SSP/
SP, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.662.513.978-53.
2- CONVALIDAR A CESSÃO DA SERVIDORA MIRIAN COELHO LOTT, QUE PRESTOU SERVIÇO PARA A CONVENIADA
NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2007 E A DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE
INSTRUMENTO
3- PRORROGAR A VIGÊNCIA DA CESSÃO EM REGIME DE RESSARCIMENTO ATÉ 31/12/2008. ASSINADO: 28/12/2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de janeiro de 2008.
CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS
Secretária Municipal de Administração
Portaria nº. 001, 02 de janeiro de 2008.
A CORREGEDORA MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais nos termos do DECRETO nº 651, de 20 de abril de 2007,
artigo 3º inciso VIII, CONSIDERANDO que:
1 – A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho opinou pela reprovação do servidor R. M. T. Alencar, assistente
técnico biblioteca I, matrícula 28889-6, por inaptidão no estágio probatório;
2 – o relatório final apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho foi homologado pela autoridade competente;
3 - o ofício DIVAFS/GEADE/nº921/06, oriundo da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, solicita abertura de processo
administrativo para fins de exoneração do servidor supramencionado;
4- de acordo com o Decreto nº. 651, de 20 de abril de 2007, artigo 3º, inciso VIII, a Corregedoria Municipal é o órgão
competente para instaurar processo administrativo, no caso de servidor em estágio probatório que não preenche os
requisitos para aquisição de estabilidade;
5 - finalmente, a necessidade de dar a maior transparência possível aos atos da Administração
Pública.
RESOLVE:
Instaurar Processo Administrativo em desfavor do servidor R. M. T. Alencar, matrícula 28889-6, assistente técnico biblioteca I , por não ter preenchido os requisitos para estabilidade, sujeitando-se assim à exoneração, nos termos do artigo
31 Parágrafo Único, alínea a da Lei 2160/90.
No intuito de observar o direito da ampla defesa e do contraditório, determino:
Art. 1º - A citação do servidor, R. M. T. Alencar, matrícula 28889-6, para apresentar defesa escrita.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de janeiro de 2008.
Rosilene Aparecida Barbosa
Corregedora Municipal
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 242/2007-FIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVOS DE JESUS. OBJETO: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FIA-FUNDO DA INFÂNCIA
E DA ADOLESCÊNCIA, PARA A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO, CONFORME RESOLUÇÃO 060/2007 DO CMDCA.
RECURSO: R$425,00. REPASSE: PARCELA ÚNICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INVESTIMENTO/RENÚNCIA FISCAL:
110.3.08.243.0019.2079-44504200 - FONTE: 031301. ASSINADO: 27/12/2007. VIGÊNCIA: 29/02/2008
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
EXTRATO AO TERMO RERRATIFICAÇÃO AO 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº067/2005, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP. OBJETO: RETIFICAÇÃO DO SUBITEM 6.3
DA SEXTA CLÁUSULA E DA OITAVA CLÁUSULA. QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA
SEXTA – DO RECURSO FINANCEIRO:
6.3O MUNICÍPIO PAGARÁ À FUNDEP, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, UM VALOR FIXO DE
R$115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), A SER PAGO EM 13(TREZE) PARCELAS DE R$8.214,29 (OITO MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E A 14ª(DÉCIMA QUARTA) PARCELA DE R$ 8.217,23 (OITO MIL,
DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E UM VALOR VARIÁVEL DE ACORDO COM A SEGUINTE
FÓRMULA: VT = VE X VA.
VT (VALOR TOTAL) = VALOR TOTAL QUE A FUNDEP RECEBERÁ PELAS ATIVIDADES REALIZADAS.
VE (VALOR DE ÊXITO) = ÊXITO FINANCEIRO, ASSIM DEFINIDO COMO SENDO A EFETIVA ENTRADA DE RECURSOS PARA
O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, OU O MONTANTE DO ÊXITO ECONÔMICO, COMPREENDIDO COMO A OBTENÇÃO DE
REDUÇÃO E/OU ABATIMENTOS DE OBRIGAÇÕES SEM CORRESPONDENTE INGRESSO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO
DE CONTAGEM.
VA (VALOR APURADO) = 0,05 VALOR EQUIVALENTE AO RECEBIMENTO DE R$0,05 (CINCO CENTAVOS DE REAL), PARA
CADA R$1,00 (UM REAL) RECUPERADO RELATIVO AOS VALORES REFERENTES AO ÊXITO FINANCEIRO E/OU ECONÔMI-
Extrato do Contrato Administrativo n°. 110/2007/Licitação – Convite nº. 070/2007 - Partes: Município de Contagem e
SERVER PLACE LTDA. - Objeto: Prestação de serviços de informática. Vigência: 02 meses a partir da data de sua assinatura – Valor Total: R$ 7.200,00 - Dotação Orçamentária: P/A 1091.04.126.0031.1.122 - 33.90.39.27 - F. 010.000 - Data:
28/12/07 - Contagem/MG.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 040/2007/Licitação – Convite nº. 023/2007
- Partes: Município de Contagem e LIDERFAX LTDA - Objeto: Prorrogação do Contrato - Vigência: 12 meses a
partir de 01/01/2008 – Acréscimo de 25% ao Contrato – Valor Total: R$ 1.000,00 - Dotação Orçamentária: P/A
1071.04.122.0050.2.109. 33.90.39.21 - F. 010000 - Data: 28/12/07 - Contagem/MG.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 102/2007/Licitação – PP.Nº. 062/2007 - Partes: Município de Contagem e SEBASTIÃO NONATO DE OLIVEIRA FILHO - ME - Objeto: Prorrogação do Contrato – Vigência: 90
dias a partir de 01/01/2008 – Data: 02/01/2008 - Contagem/MG.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 108/2007/Licitação – Convite nº. 073/2007 - Partes:
Município de Contagem e PONTO DA COMUNICAÇÃO LTDA - ME - Objeto: Prorrogação do Contrato – Vigência: a
partir de 01/01/2008 até 31/03/2008 – Data: 28/12/2007 - Contagem/MG.
Extrato do Oitavo Termo Aditivo Unilateral ao Contrato Administrativo n°. 090/2005/Licitação – CP. Nº. 003/2005 Partes: Município de Contagem e TATIANE KELEN BARBOSA ALVES - ME - Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária:
1121.12.361.0039.2.094; Código: 33.90.39-17; Fonte: 030901 Data: 28/12/2007 - Contagem/
MG.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 039/2007/Licitação – PP. nº. 011/2007 - Partes:
Município de Contagem e PROMOEX LTDA – ME - Objeto: Acréscimo de 25% ao Contrato e alteração na Dotação
Orçamentária – Valor Total: R$ 34.000,00 – Dotação Orçamentária: 1121.12.122.0013.2.087; Código: 33.90.39.00; Fonte:
030901 - Data: 28/12/2007 - Contagem/MG.
Extrato do Contrato Administrativo n°. 105/2007/Licitação – Disp. nº. 131/2007 - Partes: Município de Contagem e
OXICON – OXIGÊNIO DE CONTAGEM LTDA. - Objeto: Fornecimento de gás ATAL/MISTURA. Vigência: 12 meses a partir
da data de sua assinatura – Valor Total: R$ 2.080,00 - Dotação Orçamentária: P/A 1121.12.361.0037.2091 – Código:
33.90.30.27 – Fonte: 010.100 - Data: 20/12/07 - Contagem/MG.
Ref: Aviso de Revogação:
A Secretária Municipal de Administração do Município de Contagem torna público a todos os interessados que, em
conformidade com os despachos exarados, pela ocorrência de fato superveniente, pelas razões ali explicitadas, que
decidiu REVOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 010/2006 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 263/2006, de acordo com o artigo 49 da Lei 8666/93.
O procedimento licitatório ora revogado encontra-se a disposição dos interessados para manifestação no prazo legal
de 05 (cinco) dias úteis, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Contagem –MG – à Praça Presidente Tancredo Neves Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem – MG no Horário de 8:00 as 12:00 e de 13:00 as 17:00 horas. Contagem, 04 de Janeiro de 2008.
Cleudirce Cornélio de Camargos
Secretária Municipal de Administração
RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.2.0398.1/2007 – PARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – OBJETO: FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ENTRE O BANCO E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – OBJETIVO: FINANCIAMENTO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT. – PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007 À DEZEMBRO
DE 2015 – VALOR TOTAL: R$ 6.453.976,50 - DATA: 12/12/2007.
6
Contagem, 14 de janeiro de 2008
RERRATIFICAÇÃO DE EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07.2.0398.1/2007 – PARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – OBJETO: FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ENTRE O BANCO E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – OBJETIVO: FINANCIAMENTO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT. – PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007 À DEZEMBRO
DE 2015 – VALOR TOTAL: R$ 6.453.976,50 - DATA: 12/12/2007.
OBJETO DA CONCESSÃO
Constitui objeto da licitação, a contratação de duas empresas, sob regime de concessão, para prestação de serviços
funerários no Município de Contagem, conforme especificações constantes no Edital e em seus anexos.
JUSTIFICATIVA
A prestação de serviços funerários pelo Município de Contagem vem sendo realizada aquém dos padrões de qualidades desejáveis para a atividade. O Município não dispõe de espaço apropriado e nem de equipamentos adequados,
relevantes para o oferecimento de serviços funerários. Ademais, os servidores municipais que executam a preparação e a ornamentação de corpos necessitam de conhecimento técnico e/ou especializado nessa área de atuação. O
oferecimento de espaço físico apropriado e de equipamentos e capacitação, adequados, seria muito dispendioso para
o Município de Contagem. Destarte, o Município de Contagem resolve licitar duas empresas, sob regime de concessão,
tendo por objetivo qualificar e dignificar a prestação dos serviços por meio de mão-de-obra especializada; melhorar
a infra-estrutura, com a utilização de veículos novos, devidamente adaptados para o exercício das atividades e de
salas para preparação de corpos, adequadas aos padrões exigidos pela vigilância sanitária; otimizar recursos públicos,
materiais e humanos, por meio do redirecionamento desses para outras atividades públicas e principalmente, prestar
serviços aos usuários carentes, em condições de igualdade com os serviços prestados ao usuário particular e de forma
gratuita. Eis os motivos que justificam a licitação, sob regime de concessão, para prestação de serviços funerários no
Município de Contagem/MG.
Legislação vigente.
O Município de Contagem disciplinou os serviços objeto desta concorrência pública por intermédio da Lei n. 1.871,
de 21 de janeiro de 1988, que dispõe sobre os serviços funerários e cemitérios no Município de Contagem e dá outras
providências. Alterações posteriores a esta foram promovidas pelas leis n. 1.951, de 21 de janeiro de 1988; pela Lei n.
2.159, de 19 de dezembro de 1990; pela Lei n. 3.064, de 18 de maio de 1998; pela Lei n. 3.395, de 9 de janeiro de 2001;
pela Lei n. 3.713, de 28 de agosto de 2003; pela Lei n. 3.991, de 13 de abril de 2006. Referida legislação foi regulamentada pelo Decreto n. 851, de 26 de dezembro de 2007.
A delegação dos serviços foi autorizada pela Lei n. 3.064, de 18 de maio de 1998, que dispõe sobre a concessão dos
serviços funerários e necrópoles no Município de Contagem.
Para ciência de todos, Publique-se na forma da Lei.
Contagem, MG, 10 de janeiro de 2008.
Cleudirce Cornélio de Camargos
Secretária Municipal de Administração
Secretaria Municipal
de Fazenda
JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIA
A Secretaria da Junta de Julgamento Fiscal, no exercício de suas atribuições, faz publicar as seguintes decisões em processos tributários de âmbito Municipal.
PROCESSOS de IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano: Contribuinte
Angela Maria de Mello Fonseca
Anísio Ferreira de Souza
Ronaldo Jorge de Carvalho
Sibele Mara Caetano de Carvalho
Alvaro Caires do Nascimento
Paulo César Gomes
Rosemaire Libério da Silva
Luzia Rodrigues de Souza Matos
Roni de Souza
Processo
02.A.07534/07
PI-0529/06
02.A.07534/07
02.A.03629/03
02.A.03877/03
02.A.03917/03
02.A.05220/03
02.A.05221/03
02.A.02588/05
Ind. Cadastral
09.250.0502.003
09.315.0087.000
08.739.0320.000
08.728.0541.000
08.726.0609.000
08.731.0092.000
08.727.0303.000
08.729.0411.000
09.417.0804.000
Data
04/12/07
28/12/07
13/12/07
13/12/07
13/12/07
13/12/07
13/12/07
13/12/07
04/12/07
José Flávio Lopes Martins
02.A.00625/06
09.417.0804.000
10/12/07
Hélio Gonçalves Carvalho
02.A.03958/06
10.516.0350.001
07/12/07
Fanel Alves da Cruz
02.A.01040/06
08.676.0410.001
07/12/07
José Ribamar Rodrigues da Silva
02.A.08556/06
08.736.0116.000
13/12/07
Valdemiro José Dos Santos
02.A.00267/07
02.182.0313.001
10/12/07
Marlene Joana da Silva Trindade
Marco Antônio Duarte Madureira
Júlio Jovito Soares
Leonarda da Conceição
Templo de Jesus Cristo Primitiva
02.A.00794/07
02.A.01258/07
02.A.02309/07
02.A.02678/07
02.A.02701/07
09.670.0170.000
07.129.0202.001
09.257.0090.000
11.712.0134.000
04.418.0342.004
26/11/07
11/12/07
04/12/07
11/12/07
10/12/07
Enio Ferreira Andrade
02.A.02950/07
09.357.0228.000
07/12/07
Mário Madalena Vieira
02.A.04335/07
04.005.0242.002
05/12/07
Hamilton Gomes Pereira
Jacqueline Alves Alamino
Ministério Manancial Aguas Vivas
02.A.04361/07
02.A.04550/07
02.A.04772/07
09.170.0038.000
09.162.0347.000
04.190.0353/001
23/11/07
26/11/07
23/12/07
Elizandro de Souza Barbosa
02.A.05365/06
08.663.0260.000
29/11/07
Igreja Batista Plenitude
02.A.09950/07
09.098.0260.002
04/12/07
Paulo Jorge do Prado
José Soares da Silva
02.A.04462/06
02.A.03145/06
10.824.0629.000
10.166.0053.002
04/12/07
29/11/07
Decisão
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Improcedente
Procedência Parcial
Improcedente
Procedente
Procedência Parcial
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedência Parcial
Procedência Parcial
Procedente
Procedente
Procedente
Procedência Parcial
Improcedente
Procedente
Procedente
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
Ronildo Maurílio de Oliveira
Comunidade Evangélica da Paz
02.A.03984/06
02.A.03141/06
10.896.1700.000
10.104.0358.002
29/11/07
29/11/07
Ozélia Alves Gomes
02.A.11818/05
10.469.0254.000
29/11/07
Vera Lúcia Lourenço de Avila
02.A.19001/07
09.205.0068.000
02/01/08
Jurandi de Oliveira Rocha
02.A.10186/05
09.311.0306.002
27/11/07
Espólio de Paulo Renan Filho
02.A.07510/05
09.318.0480.000
30/11/07
Joana Suely Vieira da Paz
02.A.07501/05
09.292.0160.002
27/11/07
Cláudio Gonçalves Diniz
Gérson Miranda
Rene Gregório Severino
Alípio José Coelho
Enéias Matos
José Vieira Soares
02.A.05533/05
PI-495/06
PI-467/06
02.A.07541/04
PI-504/06
02.A.10534/06
10.896.1600.000
08.606.0300.000
09.524.0575.000
07.155.0051.002
07.117.0143.001
10.774.0476.000
29/11/07
28/11/07
28/11/07
30/11/07
27/11/07
07/12/07
Rosângela Maria Borjaile Bicalho
02.A.13954/06
05.372.0220.001
30/11/07
Rosângela Maria Borjaile Bicalho
02.A.13954/07
05.372.0220.002
30/11/07
Ronan Vieira
Marcel Berna Alves
Geraldo Américo da Silva
02.A.15074/06
02.A.00665/07
02.A.00721/07
11.491.0310.000
09.671.0371.000
11.935.0345.000
05/12/07
26/11/07
27/11/07
Thais Santana Soares Alves
02.A.00809/07
09.671.0114.000
28/11/07
Eduardo Silvério Furtado
Elísio Martinho Nicácio
Sebastião Silva
Efigênia Fradico de Souza
Nelcino Martins Nunes
Elson Levi Eustáquio Pinto
Nadir Ferreira da Silva
02.A.00843/07
02.A.01763/07
02.A.02167/07
02.A.02620/07
02.A.02686/07
02.A.02875/07
02.A.03050/07
09.288.0067.000
09.258.0192.000
09.270.0350.000
11.363.0048.000
04.113.0116.000
11.496.0140.000
09.338.0097.003
04/12/07
04/12/07
05/12/07
26/11/07
05/12/07
28/12/07
05/12/07
Procedente
Procedente
Procedência Parcial
Procedente
Improcedente
Procedência Parcial
Procedência Parcial
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedência Parcial
Procedência Parcial
Procedente
Procedente
Procedente
Improcedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
Procedente
A Secretária da Junta de Recursos Fiscais, no exercício das suas atribuições, faz publicar as ementas do(s) acórdão(s)
abaixo indicado(s).
ACÓRDÃO Nº 100
RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.A.02328/2007 - RECORRENTE: NEW BROOK CARNES E DERIVADOS LTDA - RELATOR: EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA.
EMENTA
IMPUGNAÇÃO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO. MICROEMPRESA. SÓCIO PARTICIPANTE DE OUTRA SOCIEDADE. DESENQUADRAMENTO. É legal o desenquadramento e aplicação de penalidade em microempresa cujo sócio participe de
outra sociedade, ainda que esta esteja paralisada. Vistos relatados e discutidos os autos, acorda a Junta de Recursos
Fiscais, na audiência do dia 03 de janeiro de 2008, à unanimidade decidiu pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO VOLUNTÁRIO, mantendo a decisão de primeira instância. Presidiu este julgamento o Sr. Emerson Gonçalves de Oliveira, tendo
também participado deste julgamento o Sr. Célio da Silveira Júnior e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.
A Secretária da Junta de Recursos Fiscais, no exercício das suas atribuições, faz publicar as ementas do(s) acórdão(s)
abaixo indicado(s).
ACÓRDÃO Nº 101
RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.A.05316/2006 – RECORRENTE: AUTO MECÂNICA DK LTDA - RELATOR: EMERSON
GONÇALVES DE OLIVEIRA.
EMENTA
AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIVRO FISCAL. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Inexistindo denúncia
espontânea e não havendo correção da irregularidade, necessária se faz a imposição da penalidade respectiva. Vistos
relatados e discutidos os autos, acorda a Junta de Recursos Fiscais, na audiência do dia 03 de janeiro de 2008, à unanimidade decidiu PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, por ser intempestivo, e de oficio manteve a
decisão e primeira instância. Presidiu este julgamento o Sr. Emerson Gonçalves de Oliveira, tendo também participado
deste julgamento o Sr. Célio da Silveira Júnior e o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo.
A Secretária da Junta de Recursos Fiscais, no exercício das suas atribuições, faz publicar as ementas do(s) acórdão(s)
abaixo indicado(s).
ACÓRDÃO Nº 102
RECURSO VOLUNTÁRIO – PTA Nº: 02.B.02149/2003 – TNF – 11.375 - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - RELATOR: CÉLIO DA SILVEIRA JÚNIOR.
EMENTA
TRIBUTÁRIO – ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ATIVIDADE BANCÁRIA – Pertinência da
incidência sobre diversas taxas de serviços cobradas pelas instituições bancárias que não são base do imposto sobre
as operações financeiras – Excluindo-se as típicas operações bancarias, as atividades desenvolvidas pelas instituições
financeiras, relacionadas com a prestação de algum serviço, mediante remuneração, não poderão ser excluídas da
tributação municipal – Manutenção do lançamento reclamado. Vistos relatados e discutidos os autos, acorda a Junta
de Recursos Fiscais, na audiência do dia 03 de janeiro de 2008, à unanimidade conheceu o recurso voluntário e NEGOULHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida em primeira instância. Presidiu este julgamento o Sr. Emerson
Gonçalves de Oliveira, tendo também participado deste julgamento o Sr. Célio da Silveira Júnior e o Sr. Jefferson
Fernando de Souza.]
Secretaria Municipal
de Saúde
RATIFICAÇÃO
Ratifico o Processo de DISPENSA nº 007/2008, cujo objeto é a Locação de Imóvel localizado na Avenida José Faria da
Rocha, 1840, Bairro Eldorado - por período de 12 (doze) meses, destinado a instalação da Farmácia Distrital do Eldo-
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
rado, celebrado com a Srª. Giselle Mansur, valor anual R$ 14.400,00 – (Quatorze Mil e quatrocentos Reais), à conta da
dotação orçamentária número 1131.10.301.0026.2056, elemento de despesa: 339036-11, fonte de recursos: 011000, em
conformidade com o art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS. Contagem,
08 de Janeiro de 2008.Eduardo Caldeira de Souza Penna - Secretário de Saúde.
Secretaria Municipal
de Trabalho e
Desenvolvimento
Social
ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CONTAGEM
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às nove horas, na sala de reunião da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Contagem, CDL, sito à rua Manoel Teixeira Camargos, número 475, Eldorado, na cidade de Contagem,
realizou-se reunião ordinária da Comissão Municipal do Trabalho de Contagem com a presença dos seguintes membros: Sr. Isidoro Afonso de Araújo Lima, titular representante da Câmara dos Diretores Lojistas de Contagem, CDL; Sr.
Márcio Luiz Guglielmoni, titular representante da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, STDS;
Sra. Maria das Graças Silva, titular representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC, Sra. Marlene Ferreia Pinto de Resende, reprsentante suplente do CIEMG – Centro Industrial de Minas Gerais, Sr. José Onofre de
Souza, titular representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Sra. Cristina Maria de Oliveria,
titular representante da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, do Sr. Marcos Marçal dos Santos, titular reprsentante da Central Única dos Trabalhadores e do Sr. Leandro Costa, Secretário Executivo da Comissão, registrou-se ainda
a presença do Sr. Alan Lage, Diretor das Políticas do Trabalho da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Iniciando os trabalhos passou-se à leitura de ata da reunião anterior que foi aprovada. A seguir, o Presidente colocou em
pauta a proposta de decreto que cria o Selo de Responsabilidade Social a ser entregue a empresas que se destaquem
na contratação de trabalhadores oriundos do SINE. Após debate sobre os critérios de concessão do Selo, a proposta
de decreto foi aprovada com alteração no Art. 19, onde ficará a dever da Comissão Municipal do Trabalho deliberar e
concelar a concessão do Selo. A conselheira Maria das Graças ressaltou a importância do Troféu ser confeccionado em
material de boa qualidade ( aço Inox) para que cause impacto junto às empresas.
Em seguida o Sr. Márcio informou sobre o andamento da implantação da nova agência do SINE em Contagem, que
está em obras e em breve será inaugurada. A Sra. Cristina perguntou sobre os novos funcionários da agência. O Sr
Márcio informou que será feito um convênio com uma fundação para contratação de novos atendentes que cumprirão
jornada de 06 horas diárias e a agência funcionará 12 horas diárias.
O Sr. Márcio apresentou ainda a nova estrutura da Coordenadoria do Trabalho e Renda, bem como a proposta de
reestruturação de toda a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com a proposta de integração e unificação
das políticas executadas pelo município.
A seguir foi colocado em votação resolução que permite o aditamento do Convênio entre a Prefeitura e o Ministéio do
Trabalho MTE para a municipalização do SINE, sendo a mesma aprovada por todos os conselheiros.
Como último ponto de pauta tratou-se da alternância da Preseidência, uma vez que o regimento da comissão rege
pela trica anual da Presidência. Como os dois últimos mandatos foram ocupados pela bancada do Governo e dos empregadores, respectivamente, foi aprovado por todos os conselheiros que a Presidência será ocupada pela bancada dos
trabalhadores, sendo leito para o mandato de 01 ano o Sr. Marcos Marçal dos Santos, que toma posse nesta data.
Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que segue assinada por mim e demais membros presentes.
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços
Urbanos
AVISO DE ADIAMENTO
PROCESSO Nº 428/2007
CONCORRÊNCIA Nº 041/2007
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de infra-estrutura, drenagem, saneamento,
contenções, urbanização, construção de edificações de conjuntos habitacionais e obras complementares, dos bairros
Maria da Conceição, Vila Itália, Vila Maracanã, Ressaca e Nacional, no Município de Contagem/MG.
A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, torna público, para conhecimento das empresas interessadas, o ADIAMENTO, por
motivos administrativos, para o dia 23 de janeiro de 2008, no mesmo local e horários contidos no Edital, a entrega e
abertura dos envelopes concernentes ao processo licitatório em epígrafe. Permanecem inalteradas todas as demais
condições estabelecidas no edital.
Contagem, 08 de janeiro de 2008
MÁRCIA MENDES SIQUEIRA VILELA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços 032, 033 e 034/2.007
A Prefeitura do Município de Contagem, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações nas seguintes modalidades:
Tomada de Preços nº 032/2007, tipo menor preço, contratação de empresa para a execução das obras de reforma do
centro de educação infantil Vereador João Evangelista, no Município de Contagem - MG, com entrega dos envelopes
de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008 e
com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008.
Tomada de Preços nº 033/2007, tipo menor preço, contratação de empresa para a execução das obras de reforma do
centro de educação infantil Walter Fausto do Amaral, no Município de Contagem - MG, com entrega dos envelopes de
documentação e propostas até às 10:30 (dez horas e trinta minutos) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008 e com
a abertura marcada para as 11:00 (onze horas) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008.
Tomada de Preços nº 034/2007, tipo menor preço, contratação de empresa para a execução das obras de reforma do
centro de educação infantil Professora Ligia Magalhães, no Município de Contagem - MG, com entrega dos envelopes
de documentação e propostas até às 13:30 (treze horas e trinta minutos) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008 e
com a abertura marcada para as 14:00 (quatorze horas) do dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2008
Os interessados poderão ler e obter o texto integral destes Editais e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia,
que estarão disponíveis a partir do dia 14 (quatorze) de janeiro de 2008, na Sala de Comissão de Permanente de Licita-
Contagem, 14 de janeiro de 2008
7
ção- SEMOBS, na Av. João César de Oliveira, 1410, sala 312, Bairro Eldorado, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3391.9357
e 3911-9426, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do CDROM correspondente. No ato de aquisição do CD-ROM, os interessados deverão fornecer outro CD-ROM, sem qualquer
uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de Arrecadação) de taxa
de R$50,00 (cinqüenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa
para contato.
Márcia Mendes Siqueira Vilela
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007
CONTRATADA: EXTRA ENGENHARIA LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: - A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DA
GLÓRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 20/12/2007 E COM VENCIMENTO EM 18/02/2008.
DATA: 19/12/2007
EXTRATO DO 1ºTERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 090/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 024/2007
CONTRATADA: EMBRAURB – EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZAÇÃO LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: - O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, por ser este contrato com repasse da CEF a
mesma exigiu que alguns itens fossem modificados tais como:
• Separação de ruas por programas
• Revisão no DMT de transporte de material, com redução em alguns casos.
• Revisão das vias do itinerário de ônibus no Bairro Estaleiro, sem alteração de seu valor global.
DATA: 16/10/2007
EXTRATO DO 1ºTERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 091/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2007
CONTRATADA: PRECON INDUSTRIAL S/A
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: - O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, por ser este contrato com repasse da CEF a
mesma exigiu que o item 01.08.00 – Sinalização da Obra fosse transferido para o item 18.00.00 – Serviços Diversos, sem
alteração de seu valor global.
DATA: 16/10/2007
EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 017/2007 – CARTA CONVITE Nº 139/2006
CONTRATADA: CONSTRUTORA SOL LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: - O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha com inclusão de itens não planilhados e
consequente decréscimo de outros quantitativos para melhor atender as obras de ampliação e reforma da Escola
Municipal Deputado Jorge Ferraz, sem alteração de seu valor global.
DATA: 21/11/2007
EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 053/2007 – DISPENSA Nº 086/2007
CONTRATADA: CONSITA LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: - O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com aumento dos quantitativos de varrição
manual das vias, logradouros públicos, lavagem e desinfecção de vias pós-feiras livres, sem alteração de seu valor
global.
DATA: 03/12/2007
EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 060/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 003/2007
CONTRATADA: ENGESP CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com acréscimo de alguns itens não planilhados
e conseqüente decréscimo de outros quantitativos, sem alteração de seu valor global.
DATA: 26/10/2007
EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 071/2007 – DISPENSA Nº 105/2007
CONTRATADA: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com ajuste dos quantitativos de capina manual de vias e logradouros públicos sem pavimento , pavimento asfáltico, pavimento poliédrico, paralelepípedo, blocos
de concreto, roçada mecanizada com utilização de roçadeira costal, pintura de meio-fio em vias e logradouros públicos
e locação de mão de obra para realização de serviços diversos, sem alteração de seu valor global.
DATA: 19/11/2007
EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 08672006 – CONCORRÊNCIA Nº 021/2007
CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com inclusão de itens não planilhados e
conseqüente decréscimo de outros quantitativos no fornecimento e aplicação de produtos betuminosos especiais com
a finalidade de execução de nova pavimentação em vias corredores de tráfego do Município de Contagem/MG, sem
alteração de seu valor global.
DATA: 17/10/2007
EXTRATO DO 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 018/2006
CONTRATADA: JM GOMES LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: -Modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo de seu objeto correspondente a aproximadamente 24,19%(vinte e quatro vírgula dezenove por cento)do valor global.
VALOR:R$ 166.328,99(cento e sessenta seis mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1121.12.361.0037.1090; Código: 44.90.51.03; Fonte: 010100
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Contagem, 14 de janeiro de 2008
DATA: 19/12/2007
EXTRATO DO 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 012/2006
CONTRATADA: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: - REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 169/06, OBSERVANDO-SE A CLÁUSULA IV DO REFERIDO CONTRATO, A INCIDIR SOBRE O VALOR CONTRATUAL A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 2007.
VALOR: R$99.597,73 (NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1151 17.512.0008.1020 – Código: 44.90.51.07 – Fonte: 011200
1151 17.512.0008.1020 – Código: 44.90.51.07 – Fonte: 311200
DATA: 29/11/2007
EXTRATO DO 2ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 004/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2006
CONTRATADA: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com inclusão de alguns itens não planilhados
e conseqüente redução de outros quantitativos, referente à reforma dos telhados da cantina e refeitório da E.M. Pedro
Pacheco de Souza-Contagem/MG, sem alteração de seu valor global.
DATA: 20/11/2007
EXTRATO DO 2ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 005/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2006
CONTRATADA: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com inclusão de itens não planilhados e
conseqüente redução de alguns quantitativos, referente a serviços necessários na E.M.Giovanni Chiodi-Contagem/MG,
sem alteração de seu valor global
DATA: 20/11/2007
EXTRATO DO 2ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 008/2007 – CONVITE Nº 160/2006
CONTRATADA: FORZAN LOCAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: O objeto deste termo de apostila é a readequação da planilha, com inclusão de itens não planilhados: folha
de porta de madeira de lei,fechadura,tarjeta,dobradiça e pintura e demarcação de quadras com látex acrílico, com
conseqüente decréscimo de outros quantitativos para melhor atender os serviços de reforma da Escola Municipal Vasco
Pinto da Fonseca, no Município de Contagem/MG, sem alteração de seu valor global.
DATA: 20/11/2007
EXTRATO DO 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2006
CONTRATADA: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: - Prorrogação da vigência do contrato originário de execução das obras de reforma das instalações elétricas,
revitalização da pintura, execução de arquibancada, na Escola Municipal Pedro Pacheco de Souza, na Rua Lisboa, n.º
201, Bairro Santa Cruz, Industrial, no Município de Contagem/MG
PRAZO:O presente contrato terá vigência por mais 60(sessenta)dias, contados a partir de 01/10/2007 e com termo final
em 30/11/2007.
DATA: 01/10/2007
EXTRATO DO 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2007 – TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2006
CONTRATADA: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: - A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DO TELHADO,
REFORMA DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, REVESTIMENTOS DO MURO EXISTENTE E REVITALIZAÇÃO DA PINTURA,
NA ESCOLA MUNICIPAL GIOVANNI CHIODI, NA RUA DAS PITANGUEIRAS, Nº. 2, BAIRRO IPÊ AMARELO, INDUSTRIAL,
MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 60(SESSENTA)DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 01/10/2007 E
COM TERMO FINAL EM 30/11/2007.
DATA: 01/10/2007
EXTRATO DO 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2003 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2003
CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: - o reinicio das atividades na execução das obras de Despoluição do Córrego e implantação da Av. Gandhi
no Bairro Parque dos Turistas no Município de Contagem – MG.O objeto deste contrato fica integrado ao Convênio
03.1817, celebrado entre o Município de Contagem e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG.
VALOR: O valor deste aditivo é de R$ 524.650,38 (quinhentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinqüenta reais e trinta
e oito centavos) a preços iniciais do contrato. Este valor é proveniente do saldo contratual celebrado entre as partes. A
planilha, devidamente readequada para atendimento ás necessidades explicitadas em justificativa encontra-se anexa a
este termo aditivo, fazendo parte integrante do mesmo.
REAJUSTAMENTO: Os preços unitários ficam reajustados no percentual de 28,73% (vinte e oito vírgula setenta e três
por cento) tendo em vista o estabelecido na Clausula Quarta do Instrumento Contratual. O valor resultante para tal
reajustamento é de R$ 150.732,05 (cento e cinqüenta mil setecentos e trinta e dois reais e cinco centavos), sendo este
cálculo, também, parte integrante deste Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das seguintes
Dotações Orçamentárias:
1151 17.512.0008.1020; Código: 44.90.51.07; Fonte: 011200
1151 17.512.0008.1020; Código: 44.90.51.07; Fonte: 311200
PRAZO: Em decorrência do reinicio das obras, o prazo de execução será o da data da ordem de serviço e com seu termo
final em 31/12/2007.
DATA: 06/07/2007
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2007 – DISPENSA Nº 130/2007
CONTRATADA: RAL ENGENHARIA LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: Constitui objeto deste a prestação de serviços de conservação e manutenção de vias públicas em diversos
logradouros pavimentados e não pavimentados do município de Contagem/MG, conforme Planilha e Termo de Referência anexa ao Processo de Dispensa de Licitação nº 130/2007.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura decreto
de emergência nº 756, de 05 de setembro de 2007, podendo findar antes, na hipótese de ocorrer no curso deste prazo
à homologação da Concorrência Nº 027/2007.
VALOR: R$9.936.087,86(nove milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
1151 15.451.0009.2082 – Código: 33.90.39.22 - Fonte: 010000.
DATA: 27/09/2007
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2007 – CONVITE Nº 064/2007
CONTRATADA: CONSTRUTORA SOL LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento de materiais e serviços de restauração geral no
telhado do prédio sede da Prefeitura, no Município de Contagem/MG, pelo regime de empreitada por preço unitário,
nos termos especificados nos anexos do Convite nº.064/2007, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração.
PRAZO: O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados da data da “Ordem de Serviço”.
VALOR: R$105.944,63 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta quatro reais e sessenta três centavos)
DOTAÇÃO: 1071 04.122.0050.2109 – Código: 33.90.39.22; Fonte: 010000
DATA: 28/11/2007
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2007 – CARTA CONVITE Nº 072/2007
CONTRATADA: JM GOMES LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços execução das obras de reforma dos espaços esportivos que
serão utilizados no Programa “Segundo Tempo”, para suprir as necessidades dos núcleos esportivos, no Município
de Contagem/MG, pelo regime de empreitada por preço unitário, nos termos especificados nos anexos do Convite
nº.072/2007, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.
PRAZO: O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados da data da “Ordem de Serviço”.
VALOR: R$43.372,56 (quarenta e três mil, trezentos e setenta dois reais e cinquenta seis centavos)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
1121 27.812.0044.1101–Código: 33.90.39.22; Fonte: 010000
DATA: 30/11/2007
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 035/2007
CONTRATADA: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: É objeto deste Contrato a Contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços
unitários, para a execução dos serviços de manutenção e conservação de praças, parques e jardins no Município de
Contagem, excetuando-se os logradouros sob a jurisdição do CINCO – Centro Industrial de Contagem, adjudicado à
CONTRATADA em decorrência do julgamento da Concorrência 035/2007, segundo a proposta e demais peças integrantes do Edital, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de
transcrição.
PRAZO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da primeira ordem de serviço que autorizar o
início das atividades
VALOR: R$767.530,50 (setecentos e sessenta sete mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1151 18.541.0007.2085 – Código: 33.90.39.22; Fonte: 010000
DATA: 27/12/2007.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2007 – CONCORRÊNCIA Nº 031/2007
CONTRATADA: PRECON INDUSTRIAL S/A
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: É objeto deste Contrato a contratação pelo regime de empreitada por preço global, de empresa de engenharia especializada, para elaboração de projeto executivo, fabricação, transporte e montagem da estrutura pré-fabricada
de concreto da Escola de Ensino Fundamental do Bairro Perobas, situada à Rua Perimetral, no Bairro Vale das Perobas,
no Município de Contagem - MG, adjudicado à CONTRATADA em decorrência do julgamento da Concorrência
nº.031/2007, segundo a proposta e demais peças integrantes do Edital, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes,
incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição.
PRAZO: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da ordem de serviço.
VALOR: R$1.035.500,00 (hum milhão, trinta e cinco mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1121 12.361.0037.1090 – Código: 44.90.51.03; Fonte: 010100
DATA: 27/12/2007
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2007 – DISPENSA Nº 144/2007
CONTRATADA: CONSITA LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de limpeza pública, compreendendo varrição manual
de vias e logradouros no Município de CONTAGEM, Estado de Minas Gerais, constantes do Termo de Referência constante da Dispensa de Licitação n°144/2007.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de ate 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura sendo que
o mesmo será rescindido antecipadamente caso ocorra neste período à homologação do resultado da Concorrência
037/2007.
VALOR: R$ 3.194.151,65 (três milhões, cento e noventa quatro mil, cento e cinquenta hum reais e sessenta cinco
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1151 18.452.0007.2016 – Código: 33.90.39.22 – Fonte: 010000
DATA: 12/12/2007
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
Contagem, 14 de janeiro de 2008
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Eduardo Caldeira de Souza Pena
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
C.M.D.C.A.
RESOLUÇÃO 001/2008
Dispõe sobre a utilização de Recurso do Fundo de Infância e Adolescência para o processo de chamamento público.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal 3.967 de 18 de novembro de 2005
reuniu-se em plenária do dia 09- 01-2008 nos termos do edital nº. 005/2007 a definir valor para o projeto apresentado
por entidade devidamente cadastrada neste conselho.
Art. 1º Resolve que o valor limite para cada projeto apresentado por entidade será de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais)
para o chamamento público e que esteja em consonância com linhas prioritárias em termos de violação de direitos.
Art. 2º Será aceito apenas 01 (um) projeto por entidade proponente, com duração máxima de 12 meses a contar da
data de liberação do recurso.
Art . 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial.
Contagem, 10 de Janeiro de 2008.
Gláucia Lucas Coelho
Presidente Interina do CMDCAC
Famuc
Contagem,14 de janeiro de 2008
A comissão de Avaliação de títulos para fins de percepção de Adicional de Residência Médica
constituída através da Portaria 2194, de
02 de agosto de 2007, conforme o disposto no Edital do DOC 06/08/2007, segue
abaixo o resultado dos candidatos inscritos após julgamento realizado pela comissão
conforme os critérios no
item 3 do referido edital
MATRÍCULANOME
RESULTADO
173029-9 CARINA MENEGHINI CUNHA
APROVADO
XXXXXXX MÁRCIO ANTONIO PORTUGAL
APROVADO
EURA MARTINS LAGE -Presidente da Comissão de Avaliação de Títulos
MARIA IZABEL DAS CHAGAS- Membro da Comissão de Avaliação de Títulos
RAQUEL APARECIDA LIMA DE PAULA- Membro da Comissão de Avaliação de Títulos
Contagem,04 de janeiro de 2008
A comissão de Avaliação de títulos para fins de percepção de Adicional de Residência Médica
constituída através da Portaria 2194, de 02 de agosto de 2007, conforme o disposto no Edital do DOC 06/08/2007, segue abaixo o resultado dos candidatos inscritos após julgamento realizado pela comissão
conforme os critérios no item 3 do referido edital
MATRÍCULANOME ESPECIALIDADE RESULTADO
101049-4 REMO SILVA DE FARIA APROVADO
EURA MARTINS LAGE -Presidente da Comissão de Avaliação de Títulos
MARIA IZABEL DAS CHAGAS- Membro da Comissão de Avaliação de Títulos
RAQUEL APARECIDA LIMA DE PAULA- Membro da Comissão de Avaliação de Títulos
Aquisição de Qüinqüênio
Servidor(a)
Matrícula
Qt.Quinq. Retroativo a
Mês Lancado
Zileide de Freitas Campos Costa 112037-8
1
maio-03
dezembro
Jose Roberto Mota
023018-9
1
Dezembro-07
dezembro
Cleusair Batista da Silva
1400478
1
outubro-05
dezembro
Luciana Barbosa de Menezes 107076-7
1
junho-07
dezembro
Ana Paula Pereira Ferraz
103088-1
1
setembro-07
dezembro
Wellington Antonio Faria
Junior
043009-9
2
março-05
dezembro
Claudia Pereira Macedo
030013-6
3
setembro-07
dezembro
Terezinha de Souza T Guimaraes
111097-0
1
outubro-07
dezembro
Mercia de Meira Balbio V
Machado
024015-1
3
Dezembro-07
dezembro
Eva maria de Carvalho
102973-5
3
outubro-01
dezembro
marina Barros Ribeiro
029040-8
3
agosto-05
dezembro
Helvecio Batista Carlos
035044-3
3
outubro-07
dezembro
Paulo Munoz Rodrigues
041006-9
2
novembro-04
dezembro
Neuza Gonçalves Clemente
046008-7
2
junho-05
dezembro
Roseli Gomes da Costa
042005-0
2
novembro-04
dezembro
Sandra Maria Gusmao Costa
030019-5
3
setembro-06
dezembro
Marcio Oliveira Campos
043021-8
2
março-05
dezembro
O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgencia de Contagem-FAMUC, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei complementar n.º031 de 20 de dezembro de 2006, considerando o artigo 63 da Lei
n.º 2.160 de 20 de dezembro de 1990, TORNA PUBLICO a aquisição de vantagem, referente ao adicional por tempo de
serviço, denominado “QUINQUENIO” considerando o disposto nas emendas à Lei
Orgânica do Município n.º 12/1998 e 019/2000.
EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA
E DE URGENCIA DE CONTAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 01/2007
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde,
convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2007, dos cargos e classificação abaixo relacionados,
a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, das 8 horas e 30 minutos a 16 horas e 30 minutos, na Fundação
de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim
Industrial, Contagem/ MG, no período de 14/01/2008 a 18/01/2008:
Médico Cirurgião – 20º classificado
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/ 2006
CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM - FAMUC
CONVENIADA: FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 004/ 2006
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA: 26/10/07
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/ 2007
CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM - FAMUC
CONVENIADO: INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA FILHO
OBJETO: A parceria entre a FAMUC e a Newton Paiva visando estabelecer as condições indispensáveis para propiciar
estágio curricular aos estudantes matriculados nos cursos de graduação.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA: 28/12/07
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/ 2007
CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM - FAMUC
CONVENIADA: CENTRO DE FORMAÇÃO EM ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - CEFEMG
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 006/ 2006, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da
data de assinatura.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
DATA: 06/11/2007
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 174/2007 – Tomada de Preços 001/07, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa EXTRA ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução dos serviços e obras de ampliação e reforma do
prédio da Unidade de Atendimento Imediato – UAI RESSACA, no Município de Contagem, sem alteração de seu valor
global. Em 11/11/07.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 174/2007 – Tomada de Preços 001/07, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa EXTRA ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo
a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução dos serviços e obras de ampliação e reforma do
prédio da Unidade de Atendimento Imediato – UAI RESSACA, no Município de Contagem, sem alteração de seu valor
global. Em 21/12/07.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 223/2007 – Tomada de Preços 005/07, celebrado entre a Prefeitura do
Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA. Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a alteração de itens de planilha do contrato originário para execução de serviços e obras de ampliação
e reforma no HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM, localizado a Av. João César de Oliveira, nº 4.495, Bairro Cinco, no
município de Contagem - MG, sem alteração de seu valor global.. Em 21/12/07.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0259/2005, dispensa 348/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o Sr. José Dias de Carvalho. – Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação e a retificação da cláusula Terceira - do valor - do contrato nº 0259/2005 que tem como objeto a locação
do imóvel situado à Rua Refinaria Gabriel Passos, nº 287, bairro Petrolândia, CEP: 32.072-270, Contagem/MG, para
atender a Farmácia Distrital Petrolândia. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze)
meses, com termo inicial a partir do dia 13 de Outubro de 2007 e termo final em 12 de Outubro de 2008, com valor
total decorrente da renovação de R$ 5.711,58 (cinco mil, setecentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos). Dotação
Orçamentária de nº 1151.10303.0023.2024, natureza da despesa 33903600-11 e fonte do recurso 01.65.00. Contagem,
11 de Outubro de 2007.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 246/2006, dispensa 272/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o Sr. Geraldo Matias de Souza. – Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação e a retificação da cláusula Terceira - do valor - do contrato nº 246/2006 que tem como objeto a locação
do imóvel situado à Rua Tenente Castorino Costa, nº 162, Bairro Tijuca, CEP: 32.180-000, Contagem/MG, para atender
da USF Tijuca – Equipe 29. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo
inicial a partir do dia 08 de Novembro de 2007 e termo final em 07 de Novembro de 2008, com valor total decorrente
da renovação de R$ 4.456,62 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Dotação
Orçamentária de nº 1131.10.301.0026.2056, natureza da despesa 339036-11 e fonte do recurso 011000. Contagem, 07
de Novembro de 2007.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 255/2006, dispensa 294/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Contagem/Fundo Municipal de Saúde e Mercearia Fátima LTDA - ME. – Constitui objeto do presente termo aditivo a
prorrogação e a retificação da cláusula Terceira - do valor - do contrato nº 255/2006 que tem como objeto a locação do
imóvel situado à Rua Monsenhor Leão, nº 37, bairro Industrial, Contagem/MG, para a instalação da Farmácia Distrital
do Industrial. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir
do dia 29 de Novembro de 2007 e termo final em 28 de Novembro de 2008, com valor total decorrente da renovação
de R$ 15.272,64 (quinze mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária de
nº 1131.10.301.0026.2056, natureza da despesa 33.90.36-11 e fonte do recurso 011000. Contagem, 28 de Novembro de
2007.
PORTARIA Nº 2.339 de 08 de janeiro de 2008.
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão
Especial de Avaliação de Desempenho.
O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem – FAMUC e Secretário Municipal de
Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006 e
pela Lei 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial
de Avaliação de Desempenho, no âmbito da saúde:
I.
Carla Patrícia Dias França de Paiva Santos – Mat 0820458;
II.
Ana Cristina Martins Reis – Mat 100730;
III.
Jacqueline Maria Ribeiro Turani – Mat 153389.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
10
Contagem, 14 de janeiro de 2008
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.268 de 25 de outubro de 2007.
Contagem, 08 de janeiro de 2008.
Eduardo Caldeira de Souza Penna
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
com fundamento no inciso IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05, na realização de Curso
de Qualificação Profissional da Guarda Municipal do Município de Contagem, Edital PSS 03/2007, homologado pela
Portaria nº 163/2007 de 28 de junho de 2007 e publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 09/07/2007.
NOME
CPF
Nº CONTRATO
PORTARIA Nº 2.340 de 08 de janeiro de 2008.
Dispõe sobre designação de servidores para compor
a Comissão Coordenadora de Concursos Públicos e
Processos Seletivos da Fundação de Assistência
Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC.
O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006 e pela Lei 2.160 de 20 de dezembro de
1990 e suas alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FAMUC :
I.
Elaine Silva Frois – Mat 172030;
II.
Carla Patrícia Dias França de Paiva Santos – Mat 0820458;
III.
Nerice Cristina Ventura Costa – Mat 153389;
IV. Jacqueline Maria Ribeiro Turani – Mat 153389;
V.
Magda Matos Maurelli – Mat 127016;
VI. Eura Martins Lage – Mat 170049
VII. Juliana Pedrosa Costa – Mat . 175037-1
Parágrafo Único. Havendo necessidade, o Presidente da Comissão Coordenadora de Concursos Públicos e Processos
Seletivos indicará profissional da área de psicologia ou qualquer outra área para compor a comissão.
Art. 2° - Fica a Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos encarregada de acompanhar e auxiliar as atividades pertinentes à realização dos certames.
Art. 3° - Fica a Comissão de que trata o art 1º desta Portaria autorizada a , sempre que se fizer necessário, solicitar
assessoria de órgão especializado.
Art. 4° - Às demais Superintendências cabe prestar aos membros da Comissão Coordenadora de Concursos Públicos e
Processos Seletivos todas as informações necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 5° - Os casos omissos referentes a Concursos e Processos Seletivos serão resolvidos pela Comissão de que trata o art
1º desta portaria, ou sob a supervisão da mesma.
Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 08 de janeiro de 2008.
Eduardo Caldeira de Souza Penna
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM
Renato Augusto de
604.92.366-15 005/2007
Miranda
Contagem, 14 de janeiro de 2008
A Comissão de Avaliação dos Títulos do Processo Seletivo Simplificado da FAMUC - PSS 05/07,
constituída através da Portaria 2194, de 02 de agosto de 2007, conforme o disposto no Edital FAMUC/PSS nº 05/2007, que segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo
Seletivo Simplicado nº 005/2007, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital:
Quadro de Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 05/2007
Classificação Geral
MEDICO PSIQUIATRA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
TOTAL DE PONTOS 2º ABÍLIO JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO
MEDICO ORTOPEDISTA
25
4º
EMANUEL D MARQUES
25
Eura Martins Lage
Presidente da da Comissão de Avaliação de Títulos
Maria Izabel Chagas Costa
Membro da Comissão de Avaliação de Títulos
Raquel Aparecida Lima de Paula
Membro da Comissão de Avaliação de Títulos
*Carolina Fernandes Leite*
Funec
EXTRATO
Extratos dos Termos Aditivos aos Contratos Administrativos de locação de serviços temporários para atender ao
excepcional interesse público que os abaixo mencionados celebram com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem
Nº DO
TERMO
ADITIVO
TERMINO
INICIO TERMO
TERMO
ADITIVO
ADITIVO
Instrutor de
Segurança Pública
03/08/2007 e Técnicas de
Segundo 26/11/2007
Procedimentos
Operacionais
20/12/2007
EXTRATO
Extrato de Termo(s) Aditivo(s) do(s) Contrato(s) Administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao
excepcional interesse público que o(s) abaixo(s) mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05, na realização do
Processo Seletivo Simplificado, Edital 04/2007, homologado pela Portaria Nº 184/2007, datada de 16 de julho de 2007 e
publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 23/07/2007.
NOME
CPF
Carlos Henrique
792.920.206-25
Máximo
Walter Alves Durão
882.111.936-04
Junior
Nº CONTRATO
DATA ASSINATURA
125/2007
01/03/2007
187/2007
23/07/2007
Renata Novais Silva 031.784.886-00
200/2007
24/07/2007
Alcione de Araújo
Fontoura Latini
204/2007
26/07/2007
035.875.656-19
CARGO
Nº DO INICIO
TERMO TERMO
ADITIVO ADITIVO
Professor de QuímicaPrimeiro 31/12/2007
Professor de Química
Primeiro 31/12/2007
Industrial
Professor de Química
Primeiro 31/12/2007
Industrial
Professor de Química
Primeiro 31/12/2007
Industrial
TERMINO
TERMO
ADITIVO
29/02/2008
22/07/2008
23/07/2008
25/07/2008
EXTRATO
Extrato(s) do(s) Termo(s) Aditivo(s) do(s) Contrato(s) Administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender
ao excepcional interesse público que o(s) abaixo(s) mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de
Contagem com fundamento no inciso IX do Artigo 37 da CF/88 e na forma das leis nºs 3.421/01 e 3.920/05, na realização do PSS - Edital 07/2006, homologado pela Portaria Nº 018/2007, datada de 09 de fevereiro de 2007 e publicada no
Diário Oficial de Contagem no dia 19/02/2007.
NOME
PORTARIA Nº 2.341 DE 07 DE JANEIRO DE 2008.
“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO”.
O Secretario Municipal de Saúde, no uso das atribuições e considerando o disposto na Lei 8.666/93.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os servidores Carlos Renato N. Machado, como PRESIDENTE; Adriana Freitas Mariano, MEMBRO;
Giovane Cássio Colombini, MEMBRO; para comporem, sob a presidência do 1º, a Comissão Especial de Licitação
responsável pelos procedimentos de recebimento, abertura e julgamento da documentação e propostas referentes
ao processo de Credenciamento 001/2008. Comissão Técnica: Rodrigo Alvarenga Pinto, Jéferson Ambrósio Brandão e
Cláudia Regina Veloso Torres.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
Contagem, 07 de Janeiro de 2007.
Eduardo Caldeira de Souza Penna
Secretário Municipal de Saúde
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
DATA ASCARGO
SINATURA
CPF
Rômulo Ribeiro dos
666.912.576-34
Santos
Adailda Alves Fonseca
919.441.126-34
Pereira
Thiago Honório de
073.480.266-80
Souza
Osvaldo Ribeiro Silva
do Carmo
177.165.946-72
Márcio Fernandes de
735.712.376-68
Alcântara
Jairo de Cerqueira
255.979.736-49
Rodrigues
José Humberto de
375.272.666-00
Araújo
Gabriela Alves de Melo
059.414.176-16
Zeferino
Gleyson Rezende da
924.852.606-30
Cunha
Alexssandra Aparecida
035.682.336-90
de Paula Silva
Carlos Rodrigo Fonseca
009.569.496-06
Lima
Adilson Silveira Coelho 678.836.726-49
Nº CONTRATO
DATA ASSICARGO
NATURA
083/2007 08/02/2007
087/2007 08/02/2007
116/2007 23/02/2007
131/2007 08/03/2007
162/2007 27/04/2007
180/2007 16/05/2007
202/2007 26/07/2007
203/2007 27/07/2007
209/2007 10/08/2007
212/2007 10/08/2007
216/2007 14/08/2007
228/2007 24/09/2007
Agente de Serviços Escolares
Agente de Serviços Escolares
Agente de Serviços Escolares
Professor de
Segurança do
Trabalho
Agente de Serviços Escolares
Agente de Serviços Escolares
Agente de
Serviços Escolares
Nº DO
INICIO
TERMO TERMO
ADITIVO ADITIVO
TERMINO
TERMO
ADITIVO
Terceiro 31/12/2007 07/02/2008
Terceiro 31/12/2007 07/02/2008
Terceiro 31/12/2007 22/02/2008
Primeiro 31/12/2007 07/03/2008
Segundo 31/12/2007 26/04/2008
Primeiro 31/12/2007 15/05/2008
Quarto
31/12/2007 25/07/2008
Secretária Escolar Primeiro 31/12/2007 26/07/2008
Auxiliar de Secretaria Escolar
Auxiliar de
Serviços Escolares
Professor de
Informática
Professor de
Informática
Primeiro 15/12/2007 31/01/2008
Primeiro 15/12/2007 20/12/2007
Primeiro 31/12/2007 13/08/2008
Primeiro 24/09/2007 23/09/2008
PORTARIA Nº 001/2008 de 10 de janeiro de 2008.
Exonera servidor público que menciona e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica EXONERADA, do cargo de provimento efetivo a Assistente Administrativo, NAIARA DIAS DE OLIVEIRA,
a partir do dia 05/12/2007.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da exoneração.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
CLÁUDIA OCELLI COSTA
PRESIDENTA DA FUNEC
PORTARIA Nº 002 de 10 de janeiro de 2008.
Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 06/2007 - PROJOVEM
da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica Rescindido, a pedido, o Contrato Administrativo da Monitora de Curso de Turismo (Cumin.) do PROJOVEM, VALÉRIA BUENO DORNELLAS, a partir de 20/12/2007.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da rescisão.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
CLÁUDIA OCELLI COSTA
PRESIDENTA DA FUNEC
PORTARIA Nº 250/2007 de 20 de setembro de 2007.
Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 07/2006 da FUNEC –
Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica Rescindido, o Contrato Administrativo da Agente de Serviços Escolares, JULIANA DE OLIVEIRA ALVES, a
partir de 19/09/2007.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da rescisão.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
CLÁUDIA OCELLI COSTA
PRESIDENTA DA FUNEC
PORTARIA Nº 310/2007 de 12 de novembro de 2007.
Exonera, servidor público que menciona e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica EXONERADA, do cargo de provimento efetivo a Professora de Língua Inglesa, ELIZABETE ANTÔNIA
GONÇALVES PINTO DE ABREU, a partir do dia 02/11/2007.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da exoneração.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
CLÁUDIA OCELLI COSTA
PRESIDENTA DA FUNEC
Transcon
COORDENADORIA DE TRANSPORTES DE CONTAGEM / TransCon
A Coordenadoria de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias
contados a partir da data desta publicação.
AVISO Nº: 001/2008
Processo: Linha 0402 – Morada Nova / Centro / Cidade Industrial
Interessado: Autarquia
Conforme determinação da CT, procede a mudança no percurso e mudança na nomenclatura da linha 0402 – Morada
Nova/Centro/Cidade Industrial, passando para o seguinte itinerário: Ida: PC - Av. João Gomes Cardoso, Rua José Mendes Ferreira, Rua C, Rua 15, Rua 16, Rua 10, Rua 7, Rua Hermes da Fonseca (Rua 7), Rua Monsenhor João Martins, Rua
José da Silva Couto, Rua Cel. Belmiro Cruz, Rua Castelo Nuevo, Rua Dr. Antônio Aleixo, Rua Dr. Mariano de Oliveira,
Rua Paraobepa, Rua Nômade, Rua Cedro, Av. Fernão Dias, Av. João Gomes Cardoso, Av. 1, Rua 26, Rua 27, Rua 34, Rua
35, Rua Candeia, Rua Pequi, Rua Ébano, Rua Bueno do Prado, Av. Severino Ballesteros Rodrigues, BR 040, Via Municipal Vereador Joaquim Costa (VM5), Av. Virgínia Gracioso Pacelli, Rua Rio Preto, Rua Dom Silvério, Rua Bias Fortes,
Rua Manoel Alves, Praça Farmac, João da Rocha Cunha, Rua Bueno Brandão, Praça Silviano Brandão, Rua Bernardo
Monteiro, Rua Camilo Alves, Rua Frei Domingos Godim, Rua Dona Herculina, Rua Cel. Augusto Camargos, Rua Antônio
Bernardino Muniz, Av. João de Deus Costa, Av. João César de Oliveira, Av. Gal. David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira,
Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Babita Camargos, Praça dos Trabalhadores.
Volta: PC - Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça Papa
João XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira (Itaú), Av. Babita Camargos, Via Expressa, Av. Helena Vasconcelos Costa, Av. Severino Ballesteros Rodrigues, Rua Bueno do Prado, Rua Ébano, Rua Pequi, Rua Candeia, Rua 35,
Rua 34, Rua 27, Rua 26, Av. 1, Av. João Gomes Cardoso, Av. Fernão Dias, Rua Cedro, Rua Nômade, Rua Paraopeba, Rua
Dr. Mariano de Oliveira, Rua Dr. Antônio Aleixo, Rua Castelo Nuevo, Rua Cel. Belmiro Cruz, Rua José da Silva Couto,
Rua Monsenhor João Martins, Rua Hermes da Fonseca (Rua 7), Rua 7, Rua 10, Rua 16, Rua 15, Rua C, Rua José Mendes
Ferreira, Av. João Gomes Cardoso – PC.
COORDENADORIA DE TRANSPORTES DE CONTAGEM / TransCon
A Coordenadoria de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias
contados a partir da data desta publicação.
AVISO Nº: 002/2008
Processo: Linha 0403 – Morada Nova / Cidade Industrial / Centro
Interessado: Autarquia
Assunto: conforme determinação da CT, procede a criação da linha 0403 Morada Nova / Cidade Industrial / Centro,
com o seguinte itinerário: Ida: PC - Av. João Gomes Cardoso, Rua José Mendes Ferreira, Rua C, Rua 15, Rua 16, Rua 10,
Rua 7, Rua Hermes da Fonseca (Rua 7), Rua Monsenhor João Martins, Rua José da Silva Couto, Rua Cel. Belmiro Cruz,
Rua Castelo Nuevo, Rua Dr. Antônio Aleixo, Rua Dr. Mariano de Oliveira, Rua Paraobepa, Rua Nômade, Rua Cedro, Av.
Fernão Dias, Av. João Gomes Cardoso, Av. 1, Rua 26, rua 27, Rua 34, Rua 35, Rua Candeia, Rua Pequi, Rua Ébano, Rua
Bueno do Prado, Av. Severino Ballesteros Rodrigues, Av. Dona Helena de Vasconcellos Costa, Via Expressa, Av. Babita
Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Babita Camargos, Praça dos Trabalhadores. Volta: Av.
Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça Papa João XXIII, Av.
Cel. David Sarnoff, Praça Cel. Costa Ferreira (Itaú), Av. Cel. David Sarnoff, Av. João César de Oliveira, Av. João de Deus
Costa, Rua Dona Guilhermina, Rua Cel. Augusto Camargos, Rua Dona Herculina, Rua Domingos Diniz Moreira, Rua
Bernardo Monteiro, Praça Silviano Brandão, Rua Joaquim Camargos, Rua Miguel de Souza Arruda, Rua Rio Preto, Av.
Virgínia Graciosi Pacelli, Via Municipal Vereador Joaquim Costa (VM5), Rua Gardênia, BR 040, Av. Severino Ballesteros
Rodrigues, Rua Bueno do Prado, Rua Ébano, Rua Pequi, Rua Candeia, Rua 35, Rua 34, Rua 27, Rua 26, Av. 1, Av. João
Gomes Cardoso, Av. Fernão Dias, Rua Cedro, Rua Nômade, Rua Paraopeba, Rua Dr. Mariano de Oliveira, Rua Dr. Antônio Aleixo, Rua Castelo Nuevo, Rua Cel. Belmiro Cruz, Rua José da Silva Couto, Rua Monsenhor João Martins, Rua Hermes da Fonseca (Rua 7), Rua 7, Rua 10, Rua 16, Rua 15, Rua C, Rua José Mendes Ferreira, Av. João Gomes Cardoso – PC.
PORTARIA N.º 001/2008
Altera dispositivo da Portaria nº021, de 5 de novembro de 2007.
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, considerando o que preceitua a Lei nº nº 4.043, de 1º de novembro de 2006 ,
RESOLVE:
Art.1o- O artigo 3º da Portaria nº 021, de 5 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Altera-se a composição da Comissão Especial de Apuração, que agora torna-se composta pelos membros
abaixo, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar os procedimentos de apuração:
I – CÁTIA BATISTA DA SILVA
Contagem, 14 de janeiro de 2008
11
Coordenadora de Apoio Administrativo e Controle de Infrações
II – PATRÍCIA SILVA DE CARVALHAES MOREIRA
Coordenadora Jurídica
III – MICHEL COURA BERBERT TORRES
Diretor de Operações de Transporte
Art.2º. –Esta Portaria tem efeitos retroativos a 26 de novembro de 2007.
Contagem, 7 de janeiro de 2008.
__________________________________________________________
HERMITON QURINO DA SILVA
Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON
AVISO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008/TRANSCON
A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, através da Equipe de Pregão designada
pela Portaria 017/07 de 27/08/2007, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na
modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço global, para contratação de empresa para prestação do serviço
telefônico fixo comutado – STFC, e ainda do serviço móvel pessoal para a Autarquia Municipal de transito e transportes de contagem - TRANSCON, no município de contagem MG, marcado para o dia 24 (vinte quatro) de janeiro,
credenciamento de 09:00 às 09:15 e início de disputa às 09h16min. O edital poderá ser obtido, na sala da Comissão de
Licitação, na Praça Raimunda Rodrigues Magela, 95 – Bairro Inconfidentes, Contagem-MG, tel.: (0**31) 3361.1066, de
segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. No ato de aquisição do edital, os interessados
deverão apresentar à Comissão um CDR novo para gravação magnética – sem custos ou através do endereço eletrônico: www.contagem.mg.gov.br/licitacao. Informações pelo telefone (31) 3361.1066. Contagem, 14/01/08. Érica Fernanda
Barbosa de Melo – Pregoeira.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON
AVISO DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008/TRANSCON
A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, através da Equipe de Pregão designada
pela Portaria 017/07 de 27/08/2007, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação
na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço global, para contratação de fornecimento de combustível
para a TRANSCON, no município de contagem MG, marcado para o dia 24 (vinte quatro) de janeiro, credenciamento
de 14:00 às 14:15 e início de disputa às 14h16min. O edital poderá ser obtido, na sala da Comissão de Licitação, na
Praça Raimunda Rodrigues Magela, 95 – Bairro Inconfidentes, Contagem-MG, tel.: (0**31) 3361.1066, de segunda à
sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. No ato de aquisição do edital, os interessados deverão
apresentar à Comissão um CDR novo para gravação magnética – sem custos ou através do endereço eletrônico: www.
contagem.mg.gov.br/licitacao. Informações pelo telefone (31) 3361.1066. Contagem, 14/01/08. Érica Fernanda Barbosa
de Melo – Pregoeira.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Dispensa de Licitação nº027/2007/TRANSCON, realizada para aquisição de 02 (dois) aparelhos de fax e 01 (hum)
projetor (data-show) para atender a necessida dos funcionarios da Autarquia Municipal de Transito e Transportes de
Contagem-MG – TRANSCON, especialmente do disposto no artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Assim, ratifico os atos referentes à contratação da POLICIN COM. PRODUTOS ESCRITORIOS E PAPELARIAS LTDA, através
de Dispensa de Licitação nº 027/2007/TRANSCON, Processo Administrativo nº 062/2007/TRANSCON, dotação orçamentária nº. 1162.15.122.0013.2071 – 44.90.52.08 – Fonte 010300, no valor global de R$4.356,80 (Quatro mil trezentos e
cinquenta e seis reais e oitenta centavos), nos termos no disposto no art. 24, inciso I da Lei Federal nº8.666/93.
Contagem, 14 de janeiro de 2008.
HERMITON QUIRINO DA SILVA
Superintendente da TRANSCON
CARTA CONVITE 018/2007/TRANSCON
TIPO: Menor Preço Global
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de adequação geométrica, semafórica,
sinalização, rede subterrânea de dados e adequação das interferências de empresas concessionárias visando a melhoria
no fluxo do sistema viário da Praça João XXIII.
DESPACHO:
HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e ADJUDICO o objeto a empresa TÉCNICOS EM TRANSPORTES LTDA, com o preço proposto de R$38.950,00 (trinta e oito mil, novecentos e cinqüenta reais),
para contratação.
Contagem, 05 de dezembro de 2007.
Hermiton Quirino da Silva
Superintendente da TRANSCON
CARTA CONVITE 019/2007/TRANSCON
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto de regularização da numeração da Av. João César de
Oliveira, no município de Contagem.
DESPACHO:
HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e ADJUDICO o objeto a empresa MP
ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, com o preço proposto de R$10.000,00 (dez mil reais), para
contratação.
Contagem, 24 de dezembro de 2007.
Hermiton Quirino da Silva
Superintendente da TRANSCON
CARTA CONVITE 020/2007/TRANSCON
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo das obras referentes à ligação da Av. Babita
Camargos à Av. Castelo Branco, no município de Contagem-MG.
DESPACHO:
HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e ADJUDICO o objeto a empresa VERTRAN – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO LTDA, com o preço proposto de R$59.978,96 (cinqüenta e nove
mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), para contratação.
Contagem, 11 de janeiro de 2008.
Hermiton Quirino da Silva
Superintendente da TRANSCON
TOMADA DE PREÇOS 003/2007/TRANSCON
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de revitalização da Área Central da Sede, no município de
Contagem-MG.
DESPACHO:
HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação e ADJUDICO o objeto a empresa SINARCO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o preço proposto de R$394.831,45 (trezentos e noventa e quatro
mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), para contratação.
Contagem, 11 de janeiro de 2008.
Hermiton Quirino da Silva
Superintendente da TRANSCON
12
Contagem, 14 de janeiro de 2008
Diário Oficial de Contagem - Edição 2382
Moradores de Nova Contagem
comemoram pavimentação da VL 27
Prefeitura já asfaltou 70% do total projetado para a região
Elias Ramos
O ano começou bem para os moradores da rua VL 27, em Nova Contagem. No
dia 8 de janeiro, teve início as obras de
pavimentação e drenagem de cerca de
1km de via. A Prefeitura de Contagem já
asfaltou 15 dos 22km projetados para a
região. No total, estão sendo investidos
cerca de R$ 9 milhões.
A intervenção, esperada há mais de
20 anos, vai facilitar o dia-a-dia dos
moradores que sofrem com a dificuldade de acesso e com problemas decorrentes da poeira constante. “Quase
todas as pessoas daqui tem bronquite.
De três em três meses tenho que
tomar injeção e são muitas as vezes
que crianças e adultos vão parar no
hospital. Agora a saúde vai melhorar”,
vibrou a costureira Marlene Campos.
O funcionário público Eustáquio
Alves Cota acompanhou a chegada
das máquinas e agradeceu a dedicação da prefeita Marília Campos. “Essa
é melhor coisa que poderia nos ter
acontecido. O maior presente de 2008.
Tantas vezes pensei em mudar daqui
devido às dificuldades enfrentadas
com a falta de asfalto. Agora, até nossos imóveis serão mais valorizados”,
comemorou. O progresso também
pode ser observado na melhoria do
acesso à Escola Municipal Ana Guedes
Vieira, localizada na própria rua. A
previsão é de que as obras sejam concluídas em um prazo de 60 dias.
Asfaltamento da VL 27 facilitará
o dia-a-dia dos moradores
Prefeitura abre licitação para
obras da Vila Barraginha
Reassentamento de 144 famílias deve começar em fevereiro
Foram abertos no dia 9, no prédio
da Secretaria Municipal de Obras de
Contagem (Semobs), os envelopes
com os documentos para a habilitação
técnica das empresas que concorrem
à execução das obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC)
da Vila Barraginha. A um custo de R$
6,137 milhões serão reassentadas 144
famílias no antigo terreno do Detran-
MG, que fica próximo da vila, além
de toda a regularização fundiária do
loteamento.
A intervenção foi uma iniciativa da
Prefeitura. Em abril de 2007, foi apresentado aos moradores da Barraginha
o laudo da empresa Práxis Consultoria
e Projetos informando que a maior
parte do terreno da vila possui uma
extensa camada de argila mole, su-
jeita a novos deslizamentos. “Sempre
tivemos em mente que tudo seria
feito para não remover os moradores
e estamos conseguindo cumprir o nosso compromisso com a comunidade”,
explicou Marília Campos. A prefeita
ressaltou ainda que o reassentamento
das famílias da Barraginha é uma forma de “resgatar a cidadania e a dignidade das pessoas, vítimas da tragédia
ocorrida em 1992”, concluiu.
Quatro empresas, a Marco XX,
a Araguaia, a Jalk e a Santa Bárbara, estão participando do processo
licitatório. Até o dia 24 de janeiro,
após a abertura dos envelopes com as
propostas comerciais, será conhecida e
empresa vencedora da licitação, sendo
que as obras poderão ter início na
segunda quinzena de fevereiro.