TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE RELATIVO AO AFASTAMENTO INTEGRAL
PARA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
( )Inicial
( ) Prorrogação
Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE,
Eu, ___________________________________________________________________________________,
pertencente ao quadro permanente de servidores do Instituto Federal do Paraná - IFPR, ocupante do cargo
efetivo ________________________________________________________________________________
matrícula SIAPE nº _______________________________, nomeado em ______/______/_________, lotado
no(a)__________________________________________________, devendo afastar-me do Instituto Federal
do Paraná, com o objetivo de realizar estudos/pesquisa de pós-graduação stricto-sensu em nível de:
[ ] Mestrado
[ ] Doutorado
[ ] Pós-Doutorado, na área de
___________________________________________________________________________, na Instituição
___________________________________________________________________________, com sede em
____________________________________, durante ______ meses, no período de _____/_____/______
até _____/_____/_____, assumo, voluntariamente, na forma da Lei nº 8112/90 e do Decreto nº 5707/06, os
seguintes compromissos, caso o afastamento seja concedido:
º
1 - Dedicar-me exclusivamente ao Curso em regime de tempo integral, renunciando toda ocupação em atividades que
não estejam vinculadas à obtenção do título pretendido;
2º- Não pedir licença para tratar de interesses particulares nem exoneração do cargo antes de decorrido prazo igual ao
do afastamento concedido, salvo mediante ressarcimento antecipado de todas as despesas havidas com o referido
afastamento, devidamente corrigidas monetariamente à época do pagamento ao IFPR;
º
3 - Permanecer no órgão de lotação por um período igual ou superior ao do afastamento concedido, utilizando os
conhecimentos adquiridos durante o afastamento em benefício do serviço público.
4° - Reassumir imediatamente as funções acadêmico/administrativas no Instituto Federal do Paraná IFPR, após a data
estabelecida para o término do Curso/pesquisa;
5°- Indicar o Instituto Federal do Paraná como instituição de vínculo profissional em todas as produções acadêmicocientíficas;
6º- Entregar na data de seu retorno relatório circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas no curso juntamente com
o Formulário Comunicação de Retorno do Afastamento disponível no site da site da Progepe.
7°- Remeter à unidade de origem relatórios semestrais de atividades nos meses de fevereiro e agosto, conforme
modelo vigente disponível no site da Progepe, e atender às normas do regulamento de afastamento de servidores do
IFPR para Pós-Graduação Stricto Sensu, implicando em caso de não cumprimento o direito do IFPR suspender a
portaria de afastamento.
8°- Solicitar, com no mínimo de 60 dias de antecedência do término previsto para o afastamento, a prorrogação, quando
for o caso;
9°- Possuir um seguro que cubra, no mínimo, os riscos de vida e saúde para mim e para os membros de minha família, e
se o afastamento for realizado no exterior, providenciar inscrição no seguro social do respectivo país;
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Fico, além disso, ciente, desde já, que:
1.
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O não cumprimento dos compromissos que ora assumo, implicam na imediata suspensão de meu
vencimento/salário e demais vantagens inerentes ao meu cargo ou emprego, bem como na obrigação de
devolução ao erário dos vencimentos/salários e demais vantagens recebidas desde o início do período de
afastamento;
Na hipótese de retorno do Curso, sem que tenha obtido o título ou seu reconhecimento em território nacional (no
caso do curso realizado no exterior); e a Juízo das Instâncias acadêmicas, poderei estar sujeito a Processo
Administrativo Disciplinar para apuração das causas (art. 143 do RJU);
Ficarei na obrigação de restituir ao Instituto Federal do Paraná - IFPR, as importâncias dele recebidas durante o
meu afastamento, na forma e no prazo que forem estabelecidos pelo IFPR se:
afastar-me do Curso/pesquisa antes da sua conclusão, salvo se por motivo de força maior;
pedir demissão de meu cargo no IFPR, por iniciativa própria, antes de decorrido o prazo correspondente ao
“período de compromisso”;
for exonerado do cargo no IFPR por falta grave cometida durante o “período de compromisso”;
abandonar o cargo no IFPR.
Declaro que tenho conhecimento e aceito sem restrições às disposições contidas no presente Termo que, para firmeza
do estabelecido, vai assinado por mim e duas testemunhas.
LOCAL E DATA :
ASSINATURA DO (A) SERVIDOR(A):
___________________________,/_______/______/_________.
_____________________________________________________________
TESTEMUNHA 01:
TESTEMUNHA 02:
Nome por extenso:
____________________________________________
CPF:
____________________________________________
SIAPE:
____________________________________________
Nome por extenso:
____________________________________________
CPF:
____________________________________________
SIAPE:
____________________________________________
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