O OFERECIMENTO DE TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA
REGIÃO OESTE DE SANTA CATARINA
GOMES, Aurélia Lopes – UFFS
[email protected]
BISOGNIN, Greiciele - UFFS
[email protected]
Eixo Temático: Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação
Agência Financiadora: não contou com financiamento
Resumo
Este trabalho é parte integrante da pesquisa sobre a educação integral e em tempo integral,
desenvolvida nas escolas de ensino fundamental, na região de abrangência da Universidade
Federal da Fronteira Sul – UFFS, campus Chapecó. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica,
baseada nos estudos de Guará (2006), Gadotti (2010), Coelho (2002), Moll (2009),
SECAD/MEC (2009), Cavaliere (2002), Pucci (2005), Freitas e Galter (2007). A pesquisa
documental será realizada pela análise de conteúdo dos documentos que regulamentam o
Programa Mais Educação e Projeto EPI e a pesquisa de campo. Nesta etapa, por meio da
pesquisa de campo, realizamos o levantamento do número de escolas da região que oferecem
tempo integral, para verificar a qual dos dois programas estão vinculadas, se ao Programa
Mais Educação (MEC) ou ao Projeto Escola Pública Integrada (SED/SC). Os dados coletados
nos permitem perceber que a região possui número significativo de escolas que adotam esta
modalidade de ensino, razão pela qual este estudo torna-se relevante. Verificamos que onze
municípios da região possuem escolas atuando em tempo integral, totalizando trinta e uma
escolas, das quais vinte e cinco estão vinculadas ao Programa Mais Educação, em escolas da
rede municipal e estadual de ensino e seis vinculam-se ao Projeto Escola Pública Integrada,
nas escolas da rede estadual de ensino. Isso demonstra a necessidade de conhecer os aspectos
e determinações que consitituem este campo de estudo, principalmente no que se refere a
organização curricular adotada pelas escolas e programas, que constitui-se do objetivo geral
da pesquisa em andamento.
Palavras-chave: Educação integral. Tempo integral. Ampliação da jornada escolar. Programa
Mais Educação. Projeto Escola Pública Integrada.
Introdução
A pesquisa aqui apresentada é parte do Projeto de Iniciação Científica, cujo título é “A
educação integral desenvolvida nas escolas de tempo integral na região de abrangência da
Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, campus Chapecó”, com o qual se pretende
12266
analisar a organização curricular das escolas de ensino fundamental da região de abrangência
da UFFS, campus Chapecó, que atendem estudantes em tempo integral. A pesquisa está
aprovada para se realizar no período entre março a dezembro de 2011.
O interesse pelo tema da educação integral e em tempo integral tem aumentado em
função de que cada vez mais os sistemas de ensino vem ampliando o tempo de permanência
do estudante na escola pela adoção do tempo integral. Mais recentemente o projeto de Lei que
encaminhou o Plano Nacional de Educação 2011-2020, para aprovação pela Câmara Federal,
prevê na meta 6 o oferecimento da educação em tempo integral em 50% das escolas públicas
de educação básica.
A criação e o funcionamento das escolas de tempo integral já são realidade na
educação catarinense e brasileira, por isso a relevância de analisar e produzir conhecimento
sobre os aspectos que envolvem sua implementação. O desenvolvimento das políticas
públicas de educação integral e em tempo integral tem apontado para a discussão sobre a
ampliação da jornada escolar que precisa ser aprofundada em suas determinações, que de
acordo com Gomes:
tem girado em torno, principalmente, do aumento de permanência do aluno na
escola, pela consideração de que o tempo dedicado à educação escolar está abaixo
do necessário para que se desenvolva uma educação de qualidade e, na perspectiva
da educação integral, que vise o desenvolvimento da formação do homem pleno.
(2008, p. 14)
Dentre elas, estão as questões relacionadas à organização pedagógica e curricular das
escolas que funcionam em tempo integral e sua relação com os programas que a subsidiam,
tanto em nível federal, como estadual e municipal.
Primeiramente “a formação integral implica em o aluno permanecer mais tempo
envolvido com a sua educação” (FREITAS e GALTER, 2007, p. 126). O oferecimento de
tempo integral nas escolas da rede pública, na atualidade, também está vinculado à ideia de
minorar as desigualdades sociais e culturais que convivem no ambiente escolar, por meio,
inicialmente, do atendimento àquelas comunidades e crianças que se encontram em situação
de vulnerabilidade social. Guará (2009) coloca que se deseja oferecer proteção integral e esta
está vinculada com a formação.
Por outro lado Cavaliere apresenta que escola de tempo integral não é “um lugar onde
as crianças das classes populares serão ‘atendidas’ de forma semelhante aos ‘doentes’”
(CAVALIERE, 2007, p. 1029). Se a escola oferecer poucas atividades acaba tendo este caráter.
Porém, esta não serve para solucionar problemas, mas oferece assistência por ser uma política
12267
pública. Verifica-se, então, que as escolas estão perdendo sua real função social.
Para oferecer subsídios teóricos e metodológicos visando potencializar a reflexão e
discussão sobre o tema, esta pesquisa tem como objetivo geral: conhecer a organização
curricular desenvolvida nas escolas de ensino fundamental da região de abrangência da UFFS,
campus Chapecó, que atendem estudantes em tempo integral.
Pretende-se realizar o levantamento das escolas de ensino fundamental da rede
estadual e municipal que oferecem tempo integral; verificar os aspectos referentes a
organização curricular presentes nos programas de ampliação da jornada escolar instituídos
pelo governo federal e estadual desenvolvidos nas escolas de tempo integral; caracterizar as
atividades/disciplinas complementares trabalhadas nas escolas de tempo integral por meio da
análise dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas de tempo integral no que se refere a
organização curricular.
Neste sentido, a pesquisa apresenta como problemática central: qual é a organização
curricular das escolas de ensino fundamental que atendem estudantes em tempo integral, na
região de abrangência da UFFS, campus Chapecó. Para o desencadeamento da pesquisa
elencamos as seguintes questões norteadoras: 1) Quantas e quais são as escolas de ensino
fundamental da região que atendem estudantes em tempo integral? 2) O que está sendo
proposto pelos programas federais e estaduais educação integral e tempo integral, no que se
refere á organização curricular das escolas de tempo integral da região? 3) Como estão
organizadas as atividades/disciplinas complementares do tempo integral, nos Projetos
Políticos Pedagógicos das escolas que atendem estudantes em tempo integral?
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, cujo referencial teórico baseia-se em Guará
(2006), Gadotti (2010), Coelho (2002), Moll (2009), SECAD/MEC (2009), Cavaliere (2002),
Pucci (2005), Freitas e Galter (2007), documental pela análise dos documentos do programa
Mais educação e Projeto Escola Pública Integral - EPI - e pesquisa de campo com o
levantamento de dados, por meio da aplicação de questionário junto às escolas de ensino
fundamental que oferecem tempo integral.
Destacamos para este estudo duas políticas públicas de educação integral e em tempo
integral que estão sendo implementadas em escolas de ensino fundamental da região de
abrangência da UFFS – campus Chapecó, o Programa Mais Educação, do Governo Federal, e
o Projeto Escola Pública Integrada, do Estado de Santa Catarina.
12268
A educação integral no Brasil é uma política pública em construção, assim, o
Programa Mais Educação surgiu com a intenção de possibilitar uma política social para
atender a diversidade de vivências da educação integral, para contribuir com a melhoria da
aprendizagem na escola pública, minimizar diferenças e combater desigualdades por meio da
inclusão educacional. O Programa Mais Educação regulamentado pelo Decreto 7.083/10 do
governo federal, promove a ampliação da jornada escolar no ensino fundamental e a
organização curricular na perspectiva da Educação Integral.
O documento referência para o debate nacional sobre educação integral, publicado
pelo MEC, e que estabelece as diretrizes para o Mais Educação, evidencia que “a educação
integral exige mais do que compromissos: impõe também e principalmente projeto
pedagógico, formação de seus agentes, infraestrutura e meios para sua implantação” (2009, p.
6). Este projeto embora seja uma política publica de iniciativa do governo federal é
desenvolvido em convênio com estados e municípios, nas escolas de ensino fundamental, que
são escolhidas de acordo com critérios definidos pelo programa.
A educação integral, promovida pelo Programa Mais Educação, sugere a ampliação do
tempo de escola para atingir a qualidade e garantia de direitos humanos e sociais, também,
necessita de espaço e oportunidade de aprendizagem para que a escola seja vista como viva e
rompa a imagem negativa carregada pelos estudantes atualmente. Portanto, uma escola de
tempo integral atendida pelo programa possui suas atividades curriculares complementares
agrupadas em macrocampos de acompanhamento pedagógico, que possuem atividades
diferenciadas sendo adaptadas pelas escolas. Os macrocampos são: acompanhamento
pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes,
cultura digital, promoção de saúde, educomunicação, investigação no campo das ciências da
natureza e educação econômica.
Um dos aspectos referentes a gestão da escola está embasada na perspectiva da
intersetorialidade que, de acordo com o programa, parte da ideia de que a escola necessita
abrir-se para a comunidade, relacionando os conteúdos ao cotidiano dos alunos e envolve
“articulação dos processos escolares com outras políticas sociais, outros profissionais e
equipamentos públicos, na perspectiva de garantir o sucesso escolar” (SECAD/MEC, 2009, p.
15), ou seja, permite a integração entre a escola e demais instituições e espaços públicos da
comunidade. Trás também a figura do Professor Comunitário, profissional escolhido pelo
Conselho Escolar e diretor, cujo papel é mediar o processo da escolha dos parceiros para o
12269
desenvolvimento das atividades de educação integral. A busca pelos parceiros do projeto
reintroduz a questão do voluntariado, expressa pela presença de profissionais responsáveis por
ministrar as atividades curriculares complementares referentes aos macrocampos, no contra
turno do período de frequência regular do aluno na escola.
Já em nível estadual, o governo de Santa Catarina, a partir de 2003 instituiu o Projeto
Escola Pública Integrada, para ser desenvolvido nas escolas de ensino fundamental da rede
pública estadual de ensino. Tem como objetivo geral: “ampliar as oportunidades para o
desenvolvimento dos alunos no aspecto sócio educacional, através do oferecimento de
atividades regulares e diversificadas do currículo, em horário integral, mediados por
profissionais qualificados.” (SANTA CATARINA, 2003, p. 02)
Como resultado das discussões da SED, profissionais da área educacional e gestores,
buscaram, por meio do projeto, re-significar o conceito de escola, com a ampliação das
oportunidades de aprendizagem no ensino fundamental e a ampliação do tempo de
permanência do estudante na escola de quatro para seis a oito horas diárias, adotando assim o
regime do tempo integral.
Ao propor a ampliação do tempo escolar, oferece novas atividades para a formação
do estudante por meio do equilíbrio entre o lúdico e acadêmico. Seus pressupostos teóricos e
metodológicos são aqueles definidos na Proposta Curricular de Santa Catarina e apresenta por
justificativa razões e demandas de natureza: a) didático-pedagógico, envolvendo as novas
oportunidades de aprendizagem; b) sociopolítico, ao agregar qualidade para a inclusão social;
c) político-programático, oportunizando o desenvolvimento regional.
A regulamentação do projeto aconteceu com a publicação decreto nº 3.867 em 19 de
dezembro de 2005 que legitimou, no Estado, o Projeto Escola Pública Integrada – em tempo
integral, que vinha sendo implantado desde 2003, em cujo teor determina que as adesões das
unidades escolares ao projeto devem ocorrer de forma gradativa e de forma simultânea ou
progressiva, preferencialmente nas séries iniciais.
Neste ano, regulamenta-se também a matriz curricular das disciplinas complementares
que define a estrutura curricular das EPIs acrescentando as atividades complementares aos
três eixos temáticos: linguagem e comunicação; ciências e matemática; histórico e social. Isto
significa que os componentes curriculares complementares à grade curricular do tempo
integral, inserem-se nestes três grandes eixos.
12270
A implantação das escolas de tempo integral, por meio do Projeto EPI, anuncia a
consolidação dos princípios da gestão compartilhada, quando transfere para a comunidade
escolar o poder de decidir, pela adesão ao projeto, e determina ser o Projeto Político
Pedagógico Escolar o instrumento que regulamenta, define e organiza a implementação do
tempo integral.
Realizadas as considerações iniciais sobre os projetos, neste momento da pesquisa
estamos realizando o levantamento de dados referentes a quantidade de escolas da região que
oferecem educação integral e em tempo integral e os programas aos quais ela estão vinculadas,
se do Programa Mais Educação ou do Projeto Escola Pública Integrada.
Para a efetivação desta primeira etapa, entramos em contato com as Secretarias
Municipais e a Gerências Regionais de Educação para confirmar as informações acessadas
nos sites do MEC e SED/SC, respectivamente, e que continham a relação das escolas
atendidas. Nesta fase, percebemos haver algumas divergências entre as informações coletadas
nos sites do MEC e da SED e refizemos a relação inicial de escolas, cujos dados
apresentaremos abaixo, e que já permitem análises prévias, porém não conclusivas, sobre o
oferecimentos de tempo integral na região.
Isto nos possibilitou ainda encaminharmos o segunda etapa da pesquisa, que se
constitui de entrar em contato com as escolas e encaminhar um questionário para o
levantamento de dados como: número de alunos integrantes dos programas, séries envolvidas,
tempo de atuação como escola de tempo integral, responsáveis pelo projeto na escola e
disciplinas complementares ou atividades pedagógicas dos macrocampos desenvolvidas.
Da análise dos dados já coletados, podemos perceber que a região de abrangência da
Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Chapecó, escolhida como amostra da pesquisa
é composta por 11 microrregiões, que constituem o meio oeste, oeste e extremo oeste de Santa
Catarina, dentre quais quatro não possuem escolas oferecendo o tempo integral, no Programa
Mais Educação e Projeto Escola Publica Integrada.
As regionais que oferecem o tempo integral são: Chapecó, Xanxerê, Concórdia,
Maravilha, São Lourenço do Oeste, Itapiranga e Dionísio Cerqueira.
São onze os municípios destas regionais que oferecem o tempo integral. O quadro a
seguir demonstra os dados que levantamos até este momento da pesquisa e que nos dão a
dimensão do número de escolas e dos programas aos quais elas estão vinculadas.
Quadro nº 01 - Número de escolas, por rede de ensino e programa.
12271
Programa Mais Educação
Municípios
Projeto Escola Publica Integrada
Rede
Municipal
Rede
Estadual
Rede
Municipal
Rede
Estadual
Chapecó
12
4
-
-
Xanxerê
-
3
-
-
Xaxim
1
-
-
-
Concórdia
1
-
-
1
Irani
-
-
-
1
Piratuba
-
-
-
1
Flor do Sertão
-
-
-
1
Maravilha
1
-
-
1
São Lourenço d’Oeste
-
1
-
-
Itapiranga
-
-
-
1
Dionísio Cerqueira
2
-
-
-
Total
17
8
0
6
Fonte: Programa Mais Educação SECAD/MEC e Projeto Escola Pública Integrada SED/SC
Verifica-se que 31 escolas da região oferecem tempo integral, sendo que 17 delas são
de rede municipal e 14 da rede estadual. Destacamos que o município de Chapecó tem 16
escolas, das quais 12 são da rede municipal e todas desenvolvem o Programa Mais Educação.
O município de Xanxerê, por sua vez, possui três escolas com tempo integral, que
integram a rede estadual de ensino, mas estão vinculadas ao Programa Mais Educação do
governo federal. Outras oito escolas da rede estadual estão vinculadas ao programa federal,
sendo que 4 delas em Chapecó, 3 em Xanxerê e uma escola em São Lourenço d'Oeste,
totalizando 25 escolas, nas duas redes.
O Projeto Escola Pública Integrada é desenvolvido somente nas escolas da rede
estadual de ensino, num total de seis escolas, sendo uma por município, em Concórdia, Irani,
Piratuba, Flor do Sertão, Maravilha e Itapiranga.
Pelos dados coletadas concluímos que o oferecimento do tempo integral na região é
uma realidade que precisa ser considerada quando falamos em educação integral no ensino
fundamental, por meio de políticas publicas já instituídas e regulamentadas. Que ela está
presente nas redes municipal e estadual de ensino. No que se refere ao Programa Mais
Educação, de inciativa do governo federal, apresenta uma parceria entre governo federal e a
rede municipal no desenvolvimento da proposta. Enquanto que o projeto EPI se efetiva na
rede estadual de ensino, nas escolas sob a coordenação didático pedagógica da SED/SC.
12272
REFERÊNCIAS
CAVALIERE, Ana Maria Villela. Educação Integral: uma nova identidade para a escola
brasileira? In: Educação e Sociedade, Campinas, vol. 23, n. 81, p. 247-270, dez. 2002.
___________. Quantidade e racionalidade do tempo de escola: debates no Brasil e no mundo
In: Revista Teias, v. 3, n. 6, Rio de Janeiro, UERJ/ DP&A, 2003. Disponível em:
<http://www.periodicos.proped.pro.br>. Acesso em: 2 jun. 2011.
COELHO, Ligia C. C e CAVALIERE, Ana Maria V. (org.) Educação brasileira e(m) tempo
integral. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.
FREITAS, Cezar Ricardo de; GALTER, Maria Inalva. Reflexões sobre a educação integral no
decorrer do século XX In: Educere Educare. Cascavel, v. 1, n. 3, p. 123-138. Jan./jun. 2007.
Disponível em: <http://e-revista.unioeste.br> Acesso em: 11 mai. 2011.
GADOTTI, Moacir. Escola Cidadã: uma aula sobre a autonomia da escola. São Paulo,
Cortez, 1992.
GOMES, Aurélia Lopes. A educação integral e a implantação do projeto escola pública
integrada. Criciúma. Dissertação de mestrado, 2008.
GUARÁ, Isa Maria F. R. Educação integral: articulação de projetos e espaços de
aprendizagens.
Disponível.
Em:
<http://www.cenpec.org.br/modules/xt_conteudo/
index.php?id=46> Acesso em: 20 set. 2006.
________. Educação e desenvolvimento integral: articulando saberes na escola e além da
escola. Em Aberto, Brasília, v.22, n. 80, p.65-81, abr. 2009.
MOLL, Jaqueline. Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral:
concepções e práticas na educação brasileira – Mapeamento das experiências de jornada
escolar ampliada no Brasil. Brasília, 2009.
PUCCI, Luis Fábio Simões. A proposta de escola de tempo integral no Estado de São Paulo –
novos desafios para a escola pública e para a formação de professores In: Cadernos de pós
graduação. São Paulo, v. 4, p. 75-83, 2005. Disponível em: <http://www.uninove.br>. Acesso
em: 12 mai. 2011.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Documento
Base para Implantação da Escola Pública Integrada. 2003.
SECAD/MEC. Mais Educação. Educação integral: texto referência para o debate nacional.
Brasília: Ministério da Educação, 2009.