UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
Reitoria
Normas para os Regulamentos de Mestrado
De acordo com o decreto-lei nº74/2006, e com os pressupostos académicos para este grau de
formação, os regulamentos de mestrado devem incluir os seguintes pontos:
1. objectivos do curso de mestrado
2. perfil de formação (ver art. 15º)
3. regras sobre a admissão no ciclo de estudos (art.26º):
- condições de natureza académica e curricular (ver art.17º)
- normas de candidatura
- critérios de selecção e de seriação
- processo de fixação e divulgação de vagas
- prazos de candidatura
4. condições de funcionamento (ver art.18º)
5. estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a
que se refere o artº12º do decreto-lei nº42/2005 de 22 de Fevereiro (ver art.20º, nº1,
a)
6. concretização da dissertação ou do trabalho de projecto, originais e especialmente
realizados para este fim, ou estágio de natureza profissional objecto de relatório final
(ver art.20º, nº1, b)
7. regimes de precedência e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado
8. regime de prescrição do direito à inscrição (ver lei nº37/2003, de 22 de Agosto, se
aplicável)
9. processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é
admitida a co-orientação, e regras a observar na orientação (ver art.21º)
10. regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do
relatório de estágio e sua apreciação
11. prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do
trabalho de projecto ou do relatório de estágio
12. regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri (ver art.22º):
- nomeação do júri
- número de membros mínimo e máximo
- categorias académicas dos membros do júri
- regras sobre a deliberação
- actas das reuniões de júri
13. regras sobre as provas de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do
relatório de estágio
14. processo de atribuição da classificação final (ver arts.23º e 24º)
15. prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma (ver
art.25º)
16. processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
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