DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Ficha Técnica
Diagnóstico Social do Concelho de Oliveira de Azeméis
CLASOA – Conselho Local de Acção Social
de Oliveira de Azeméis
Núcleo Executivo
Entidade Promotora
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Divisão de Acção Social
Outubro de 2006
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REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
CMOA – 2006
DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
ÍNDICE
I. INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………...7
II. METODOLOGIA ADOPTADA…………………………………………………………………...11
III. BREVE CARACTERIZAÇÃO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS………………………………….16
• Referências Históricas……………………………………………………………………………17
• Referências Geográficas…………………………………………………………......................17
• Acessibilidades…………………………………….................................................................19
• Dinâmicas demográficas : estrutura e evolução da população residente………................19
• Actividades Económicas……………………………………………………………………...….24
- Agricultura……………………………………….............................................................25
- Tecido Empresarial…………………............................................................................25
- Serviço………………………........................................................................................26
IV. O ESTUDO “TIPIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO EM PORTUGAL
CONTINENTAL” - O CASO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS ……………………………………...27
• Caracterização do concelho de Oliveira de Azeméis de acordo com o estudo sobre a
“Tipificação das situações de Exclusão em Portugal Continental” ……………………………...28
V. CARACTERIZAÇÃO DO CONCELHO PELAS ÁREAS TEMÁTICAS: ……………………35
1.
HABITAÇÃO ..........................................................................................................36
Enquadramento …………………………………………………………………………………37
Parque Habitacional de Oliveira de Azeméis ……………………………………………...38
Diagnóstico Habitação ………………………………………………………………………...40
- Problemas identificados …………………………………………………………………...40
- Propostas de acção ………………………………………………………………………..41
- Recursos existentes ………………………………………………………………………..41
- Análise SWOT: pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças…………....42
- Problemas priorizados ……………………………………………………………………..43
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2. EMPREGO …………………………………………………………………………..47
Enquadramento …………………………………………………………………………….48
O mercado de emprego em Oliveira de Azeméis …………………………………….49
Diagnóstico Emprego ……………………………………………………………………..50
- Problemas identificados ………………………………………………………………......50
- Propostas de acção ………………………………………………………………………..51
- Recursos existentes …………………………………………………………………….....51
- Análise SWOT: pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças …………...52
- Problemas priorizados ……………………………………………………………….........53
3. EDUCAÇÃO …………………………………………………………………….......60
Enquadramento …………………………………………………………………………….61
Educação: realidade de Oliveira de Azeméis …………………….............................61
- níveis de instrução ……………………........................................................................61
- sucesso e insucesso escolar ……………...................................................................63
- abandono escolar ………………………………………………………………………….64
- rede educativa ...........................................................................................................65
Diagnóstico Educação ..............................................................................................66
- Problemas identificados …….....................................................................................66
- Propostas de acção …………....................................................................................67
- Recursos existentes ..................................................................................................68
- Análise SWOT: pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças …………..69
- Problemas priorizados …………………………………………………………………….70
4. SAÚDE ………………………………………………………………………………76
Enquadramento ………..............................................................................................77
Indicadores de saúde em Oliveira de Azeméis ......................................................78
Equipamentos e serviços de saúde ……….............................................................78
- Hospital S. Miguel ……………………………………………………………………..….79
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- Centro de Saúde ………………………………….........................................................79
- Outras Estruturas ……………………………………….................................................81
Diagnóstico Saúde ………..........................................................................................82
- Problemas identificados ………………………………………………............................82
- Propostas de acção ……………………………………….............................................82
- Recursos existentes …………………………………………………………………….…83
- Análise SWOT: pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças .................84
- Problemas priorizados …………………………………………………………………….85
5. ACÇÃO SOCIAL …………………………………………………………………...94
Enquadramento ……………………………………………............................................95
Equipamentos e Serviços de apoio à População ……………………………………95
- equipamentos de apoio à infância e juventude ……………………………………......95
- equipamentos de apoio à população idosa …………………………………………….95
- equipamentos de apoio à população portadora de deficiência ………………………98
- outros Recursos, Equipamentos e Projectos locais …………..................................100
Diagnóstico Acção Social ……………………………………………………………....110
- Problemas identificados ……………………………...................................................110
- Propostas de acção ………………………….............................................................111
- Recursos existentes …………..................................................................................111
- Análise SWOT: pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças ...............112
- Problemas priorizados ……………...........................................................................113
6. SEGURANÇA ……………………………………………………………………..120
Enquadramento …………………………………………………………………………..121
Estrutura de Segurança ……...........…....................................................................122
Diagnóstico Segurança ………………………………………………………………....124
- Problemas identificados ………………………………………………...……...............124
- Propostas de acção …………..................................................................................124
- Recursos existentes ……………………………………………………………………..125
- Análise SWOT: pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças ………...125
- Problemas priorizados ............................................................................................126
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7. DESPORTO, LAZER E CULTURA ………………….....................................129
Enquadramento ………………………………………………………………………….130
O associativismo em Oliveira de Azeméis ...........................................................130
Diagnóstico Desporto, Lazer e Cultura ……………………………………………...131
- Problemas identificados …………………………………………................................131
- Propostas de acção ……………………………………………………………………..131
- Recursos existentes …………………………………………………………………….132
- Análise SWOT: pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças ..............133
- Problemas priorizados …………………………………………………………………..134
VI.
SINTESE CONCLUSIVA …:…………………………………………………………….....139
VII. CONCEITOS E NOMENCLATURAS ….........................................................................153
VIII. BIBLIOGRAFIA ………………………………………….....................................................156
IX. ANEXOS …………………………….................................................................................158
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
“Toda a estratégia pressupõe um momento prévio de análise, diagnóstico
e reflexão. Fazer um caminho implica primeiramente sondá-lo, perceber
as alternativas. Numa frase, o conhecimento, é imprescindível à acção.”
Isabel Cardoso Ayres
Comissão Coordenadora de Região Norte
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REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
I
Introdução
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
A Rede Social é uma medida social contextualizada por uma nova geração de
políticas activas, que se fundamenta no esforço conjunto das diversas entidades que
actuam num território concelhio, no sentido de garantir uma maior eficácia às
intervenções e respostas sociais que esse território tem para oferecer. Desta forma, a
Rede
Social
visa
potenciar
as
sinergias
e
recursos
locais,
promovendo
simultaneamente o planeamento participado e o envolvimento de todos os agentes
implicados.
Tendo sido criada através da Resolução do Conselho de Ministros 197/97 de
18 de Novembro de 1997, a Rede Social viu o seu papel reforçado através da sua
regulamentação pelo Decreto-Lei n.º 115/06 de 14 de Junho de 2006.
Este Decreto, para além de consagrar os princípios, finalidades e objectivos da
Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competências dos seus
órgãos, estabelece a Rede como uma organização homogénea das estruturas de
parceria que desenvolvem e integram instrumentos que potenciam o desenvolvimento
social local e, consequentemente, nacional.
O referido Decreto, chama ainda, a atenção para a necessidade da integração
de instrumentos e estruturas que reforcem o próprio papel da Rede Social,
nomeadamente: a obrigatoriedade do pedido de parecer ao Conselho Local de Acção
Social para projectos e equipamentos a desenvolver no concelho; a consideração dos
diagnósticos sociais e dos planos de desenvolvimento social nos planos directores
municipais; a construção de um sistema de informação que permita a recolha de
indicadores de base local que alimentem uma base nacional; a constituição de uma
estrutura supra-concelhia que permita um planeamento concertado para além das
fronteiras concelhias.
Neste contexto ganham particular importância o Diagnóstico Social e o Plano
de Desenvolvimento Social. De facto, estes instrumentos devem reflectir a situação de
um determinado território, fazendo o ponto da situação dos problemas, fragilidades,
recursos e potencialidades de forma a identificar os nós centrais sobre os quais deve
incidir a intervenção.
Imbuído deste espírito o CLASOA – Conselho Local de Acção Social de
Oliveira de Azeméis – actualizou o Diagnóstico Social (DS) concelhio seguindo a
lógica “conhecer para melhor planear e intervir”. Conhecer implica uma compreensão
da realidade para realizar uma intervenção social mais eficaz, isto é, criar um processo
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
metodológico de actuação sobre a realidade social, com o objectivo de desenvolver,
transformar ou melhorar situações problemáticas individuais ou colectivas.
Assim, o presente documento reveste-se de grande importância enquanto base
de informação que reflicta a identificação de necessidades e de recursos que pauta a
definição de linhas orientadoras para a promoção do desenvolvimento social local.
Com este documento, pretende-se contextualizar os problemas locais,
estabelecendo prioridades, procurando ir ao encontro dos princípios orientadores do
PNAI – Plano nacional para a Inclusão.
Este Diagnóstico Social não tem como objectivo revestir-se com um carácter de
“estudo académico”. Ele pretende contribuir para o desenvolvimento de uma
circulação efectiva da informação entre os agentes de intervenção social local. Assim,
este documento procura ser um instrumento com carácter funcional e de aplicabilidade
prática no quotidiano dos referidos agentes.
Sendo um instrumento baseado na realidade actual, o Diagnóstico Social é,
obrigatoriamente, um instrumento aberto e inacabado. A realidade social é altamente
dinâmica e mutável, como tal, todo e qualquer processo de diagnóstico carece de
actualização contínua e permanente. Como tal, este é um instrumento que permite a
integração de novos dados e informações.
O Diagnóstico Social que agora se apresenta surge como um instrumento
precioso de conhecimento da realidade concelhia. Para a sua elaboração muito
contribui a participação e o envolvimento dos parceiros do CLASOA, o conhecimento
técnico das instituições locais que actuam na freguesia e dos parceiros que compõem
o Núcleo Executivo.
À semelhança do primeiro documento, optou-se pela estruturação do
documento em duas grandes partes, uma primeira de caracterização através de uma
análise do contexto geográfico, demográfico e económico de Oliveira de Azeméis e,
uma segunda parte de caracterização do concelho por áreas temáticas.
Assim, o Documento 2 do Diagnóstico Social terá a seguinte estrutura:
I – Introdução
II – Metodologia Adoptada
III – Breve caracterização do Concelho de Oliveira de Azeméis
- Referências Históricas
- Referências Geográficas
- Acessibilidades
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
- Dinâmicas Demográficas
- Actividades Económicas
IV - Caracterização do Concelho de Oliveira de Azeméis de acordo com o estudo
sobre a “Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental”.
V – Caracterização do Concelho e Freguesias pelas Áreas Temáticas:
ÁREAS TEMÁTICAS DE DIAGNÓSTICO
1 – Habitação
2 – Emprego
3 – Educação
4 – Saúde
5 – Acção Social
6 – Segurança
7 – Desporto, Lazer e Cultura
VI – Síntese Conclusiva
VII – Conceitos e Nomenclaturas
VIII – Bibliografia
IX – Anexos
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
II
Metodologia Adoptada
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Enquadramento
O diagnóstico do Concelho de Oliveira de Azeméis tem como objectivo fazer
uma caracterização (aprofundada) do concelho, por freguesia, de forma a serem
detectados
problemas/necessidades,
suas
causas,
ponto
fortes,
recursos
e
potencialidades, definindo prioridades de intervenção com vista ao combate à pobreza
e exclusão social e a promoção da inclusão e desenvolvimento social.
A proposta metodológica subjacente a todo o processo do Diagnóstico Social
de Oliveira de Azeméis, assenta numa estratégia participada de planeamento, tendo
em linha de conta os seus pressupostos e os princípios da investigação – acção,
procurando sistematizar e analisar a informação recolhida.
A adopção de uma metodologia participativa teve como objectivo criar um
documento que fosse espelho da realidade concelhia onde toda a comunidade se
revisse. Só desta forma, o Diagnóstico Social permite um verdadeiro e profundo
conhecimento da realidade social do concelho, constituindo-se como uma base e um
ponto de apoio estratégico para a planificação do desenvolvimento local.
Assim
sendo,
à
semelhança
do
Diagnóstico
realizado
em
2004,
metodologicamente foram realizadas três actividades que conduziram a um
Diagnóstico participado:
1ª Recolha de Informação
Iniciando o trabalho de actualização do Diagnóstico Social, foi feita a recolha de
informação qualitativa e quantitativa de informação.
Foram privilegiadas técnicas de recolha documental e não documental. As
documentais incluíram a recolha de bibliografia diversificada e a análise de
documentos relevantes, nomeadamente informações produzidas pelos meios de
comunicação social locais. No que respeita às não documentais destacamos o
inquérito por questionário, entrevistas a informadores privilegiados e observação
directa. Os inquéritos foram aplicados às Instituições Particulares de Solidariedade
Social, às Juntas de Freguesias e às Associações locais. Por sua vez, as entrevistas
foram realizadas a interlocutores que, pela posição que ocupam, possuem informação
privilegiada sobre a realidade, nomeadamente os párocos, os professores, os
autarcas, técnicos responsáveis por serviços específicos, entre outros.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Ainda no domínio da recolha de informação, destacamos os diversos fóruns
que foram realizados nas freguesias do concelho e que se constituíram como
momentos de diagnóstico participado. Para além da recolha, estes Workshops
permitiram o debate de ideias entre aqueles que actuam nos territórios, constituindose, em algumas freguesias, como a primeira iniciativa de encontro local.
2ª Tratamento de dados
Depois da recolha de dados foi necessário tratá-los de forma a determinar as
conclusões que permitam caracterizar a realidade concelhia e as especificidades das
freguesias, assim como a identificação dos problemas e causas, mas também os
recursos e potencialidades.
Foi feita a análise quantitativa e qualitativa dos dados recolhidos pelos
inquéritos e pelas entrevistas, privilegiando-se a análise estatística e a análise de
conteúdo. Desta forma foi possível fazer uma caracterização quantitativa das
freguesias, assim como uma análise dos problemas, causas e propostas de
intervenção dos informadores privilegiados, por área de actuação.
Com esta sistematização dos dados e de forma a tornar o diagnóstico o mais
participado possível, foi proposto um debate alargado por freguesia, onde foram
apresentados os dados recolhidos e postos à discussão.
3ª Debate Alargado
Com os dados recolhidos por freguesia e após a sua sistematização, procedeuse à sua apresentação aos actores sociais de cada freguesia, que representavam as
áreas temáticas abrangidas.
Assim, foram realizados Fóruns de Freguesia que permitiram para além da
recolha de informação um debate sobre a realidade de cada freguesia. Na totalidade
realizaram-se 18 fóruns, não tendo sido possível a aplicação desta técnica à freguesia
de Madaíl (freguesia muito pequena com pouca população, poucas entidades e
interlocutores privilegiados)
Estes debates tiveram na sua generalidade uma boa participação, tendo sido
convidados todos aqueles que participaram na recolha de dados e que de alguma
forma contribuíram para fazer a caracterização da freguesia.
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A estratégica metodológica que orientou estes fóruns partiu dos problemas
identificados nos inquéritos para identificar os problemas prioritários das freguesias e
as acções necessárias a implementar para a sua colmatação de acordo com os
recursos existentes e identificados
Com os dados alcançados com os inquéritos e com os fóruns de freguesia, foi
realizada uma sessão de trabalho de diagnóstico, numa reunião plenária do CLASOA.
Utilizando a técnica do “Brainstorming”, partimos dos problemas prioritários
identificados para cada freguesia para a identificação de três problemas prioritários
concelhios por cada área temática e, por fim, a identificação de três áreas
problemáticas. Após a identificação dos problemas foram registadas as acções de
intervenção necessárias para sua resolução, bem como os recursos locais existentes
a mobilizar.
Com estes debates pretendeu-se que o diagnóstico aqui apresentado fosse o
mais representativo possível, envolvendo desde o início todos os actores sociais locais
no Programa da Rede Social, de forma a permitir um planeamento integrado e eficaz
no âmbito da promoção do desenvolvimento e combate à pobreza e exclusão, tal
como nos propusemos com este programa.
Este trabalho, possibilitou a realização de uma “Análise SWOT” para cada
área temática que se tornou numa mais valia metodológica em relação ao primeiro
documento de Diagnóstico Social.
Esta análise pretende definir as relações entre os pontos fortes e fracos do
território concelhio com as tendências mais importantes que se verificam na realidade
local e nacional. Este modelo é também conhecido como o modelo de Harvard.
SWOT é a junção das iniciais, em inglês, de quatro elementos fundamentais
desta análise estratégica: Strenghts – pontos fortes (vantagens inerentes ao
território); Weaknesses – pontos fracos – (desvantagens inerentes ao território);
Opportunities – oportunidades (aspectos positivos que podem influenciar o
desenvolvimento de um determinado território); Threats – ameaças (aspectos
negativos que podem influenciar o desenvolvimento de um determinado território)
Assim, para cada área temática específica foram identificados os pontos fortes
e fracos bem como as oportunidades e ameaças.
Em termos esquemáticos, a estratégica metodológica que orientou este
diagnóstico traduz-se da seguinte forma:
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-Segurança;
-Acção Social;
15
actores
sociais
de
cada
sua
freguesia.
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com todos os intervenientes que actuam na
aos
a
freguesia, promovendo uma discussão alargada
sua
-Saúde;
a
apresentação
proceder
após
-Educação;
propomos
e
sistematização,
recolhidos
-Emprego;
dados
- Habitação;
os
3ª DEBATE ALARGADO
concelhia e a especificidade das freguesias.
conclusões que permitam caracterizar a realidade
Tratamento de dados de forma a determinar as
2ª TRATAMENTO DE DADOS
Com
ÁREAS TEMÁTICAS
-Dinâmicas Demográficas;
potencialidades.
constrangimentos, mas também os recursos e as
áreas temáticas, evidenciando-se os problemas e
que permita caracterizar o concelho em termos de
Recolha qualitativa e quantitativa de informação
1ª RECOLHA DE INFORMAÇÃO
3 ACTIVIDADES
DIAGNÓSTICO SOCIAL | Documento 2
Metodologia
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III
Breve Caracterização de
Oliveira de Azeméis
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Referências Históricas
Data de 922 a primeira referência documental que existe de Oliveira de
Azeméis. Este documento é um diploma de doação feita pelo rei, depreendendo-se
dele que nesta altura seria uma freguesia rural, dividida por vários pequenos lugares.
A 5 de Janeiro de 1779 D. Maria divide o concelho da Feira, elevando à
categoria de vila e sede de município Oliveira de Azeméis. Assim, Oliveira de Azeméis
tornou-se concelho e comarca no século XVIII, sendo constituído pelas freguesias de
Macinhata da Seixa, Ossela, Pindelo, Carregosa, Mansores, Escariz, Fajões, Macieira
de Sarnes, S. Roque, Nogueira do Cravo, S. Vicente Pereiro, S. Martinho da Gândara,
Santiago de Riba-Ul, Valega, Avanca, Couto Cucujães.
No ano 1855, com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, houve a
extinção do concelho do Pinheiro da Bemposta, transferindo-se para o concelho de
Oliveira de Azeméis várias freguesias, passando a ser formado pelas 19 freguesias
que até hoje o constituem.
A 16 Maio 1984, a Assembleia da República procede à elevação de Oliveira de
Azeméis à categoria de cidade.
Referências Geográficas
Oliveira de Azeméis situa-se na região Norte do país, pertence ao Distrito de
Aveiro e ao Agrupamento dos concelhos da região Entre Douro e Vouga. Faz fronteira
a Norte com os concelhos de S. João da Madeira e Santa Maria da Feira, a Sul por
Albergaria – a – Velha e Sever do Vouga, a Oeste por Ovar, a Este por Vale de
Cambra, a Nordeste por Arouca e a Sudoeste por Estarreja.
É um concelho formado por 19 freguesias, 1 cidade, 8 vilas e 10 aldeias. Tem
uma área aproximada de 163,5Km2 e, segundo os dados do Instituto Nacional de
Estatística – Censos de 2001 – tem uma densidade populacional de 432,5 habitantes
por Km2.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
MAPA DO CONCELHO POR FREGUESIAS
CESAR
CESAR
SANTA
SANTA MARIA
MARIA DA
DA FEIRA
FEIRA
FAJÕES
FAJÕES
FAJÕES
AROUCA
AROUCA
MACIEIRA
SARNES
MACIEIRA
MACIEIRA DE
DESARNES
SÃO JOÃO DA MADEIRA
NOGUEIRA
DO CRAVO
CARREGOSA
NOGUEIRA DO
CRAVO CARREGOSA
VILA
VILA DE
DECUCUJÃES
CUCUJÃES
ROQUE
S.
S. ROQUE
ROQUE
PINDELO
PINDELO
OVAR
OVAR
SANTIAGO DE
RIBA-UL
SANTIAGO
DERIBA-UL
S. MARTINHO
MARTINHO
DA GÂNDARA
S.
MARTINHO DA
GÂNDARA
VALE
VALE DE
DE CAMBRA
CAMBRA
DE
OLIVEIRA
OLIVEIRA DE
DEAZEMÉIS
AZEMÉIS
MADAÍL
MADAÍL
OSSELA
OSSELA
UL
UL
MACINHATA DA
SEIXA
MACINHATA
DA SEIXA
TRAVANCA
TRAVANCA
TRAVANCA
LOUREIRO
LOUREIRO
LOUREIRO
PALMAZ
PALMAZ
ESTARREJA
ESTARREJA
DA BEMPOSTA
BEMPOSTA
PINHEIRO
PINHEIRODA
BEMPOSTA
MURTOSA
MURTOSA
SEVER
SEVER DO
DO VOUGA
VOUGA
ALBERGARIA-Á-VELHA
ALBERGARIA-Á-VELHA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Acessibilidades
Impondo-se no distrito e na região pela sua privilegiada situação geográfica,
nas últimas décadas Oliveira de Azeméis tem vindo a beneficiar de uma aumento do
número de estradas e vias de acesso que permitem uma maior mobilidade.
Entre as vias estruturantes destaca-se as ligações Norte-Sul através da EN1,
IC2, EM 533, EM 544, a ligação ao nó de Estarreja da A1 através da variante EN 224
e ainda a ligação à A29.
No que respeita às vias rodoviárias ainda existem algumas lacunas,
principalmente no que diz respeito às ligações de algumas freguesias, no entanto, este
é um problema reconhecido e inscrito em Plano Director Municipal que tem vindo a ser
melhorado, nomeadamente com a construção de alguns troços da via do Nordeste.
As ligações rodoviárias de transporte de passageiros são maioritariamente com
o Porto. Há ainda carreiras com Vale de Cambra, S. João da Madeira, Santa Maria da
Feira, Aveiro, Arouca e Ovar.
Apesar de existirem algumas carreiras, as ligações rodoviárias de transporte
são um constrangimento no desenvolvimento do concelho, pois estas ligações são
limitadas na sua oferta. Por outro lado existe uma grande lacuna no que diz respeita a
carreiras que abranjam todos os lugares das freguesias.
Ainda relativamente aos transportes públicos, foi já aprovada a criação de um
serviço de transporte público urbano, com um trajecto que sirva as populações da
cidade e área limítrofes.
Dinâmicas demográficas
Estrutura e evolução da população residente
Os níveis de crescimento da população caracterizam-se sempre por saldos
positivos. Oliveira de Azeméis, de acordo com os dados do XIV Recenseamento Geral
da População do Instituto Nacional de Estatística, com 70 721 habitantes, tendo este
número aumentado quando comparado com dados de anterior recenseamentos. De
facto, entre 1981 e 2001, a população residente no concelho registou sempre um
crescimento: em 1981 contabilizava 62 821 indivíduos, em 1991 registava 66 846
(mais 4025) e em 2001 registou mais 3875 habitantes.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Comparando os dados dos Censos de 2001 com os de 1991, verifica-se que
Oliveira de Azeméis registou um aumento populacional de 5,8% semelhante ao
aumento registado no território nacional de 5%.
QUADRO N.º 1
População residente no Concelho de Oliveira de Azeméis, por freguesia, entre 1991 e 2001,
1
variação da população e taxa de variação .
Total Residentes
Freguesias
Variação n.º
residentes
(1991 – 2001)
Taxa de
Variação (%)
(1991 – 2001)
1991
2001
Carregosa
3 544
3 552
8
0,23
Cesar
2 739
3 288
549
20,04
Cucujães
11 130
11 094
-36
-0,32
Fajões
3 112
3 180
68
2,19
Loureiro
3 376
3 491
115
3,41
2 193
2 214
21
0,96
1 443
1 446
3
0,21
804
884
80
9,95
Nogueira do
Cravo
2 681
2 852
171
6,38
O. Azeméis
9 679
11 168
1 489
15,38
Ossela
2 359
2 538
179
7,59
Palmaz
2 133
2 130
-3
-0,14
Pindelo
2 569
2 758
189
7,36
3 432
3 621
189
5,51
2 237
2 289
542
2,32
3 585
4 126
52
15,09
S. Roque
5 156
5 480
324
6,28
Travanca
1 818
1 778
40
-2,20
Ul
2 856
2 832
-24
-0,84
Total
66 846
70 721
3 926
5,80
Macieira de
Sarnes
Macinhata da
Seixa
Madaíl
Pinheiro da
Bemposta
S. Martinho da
Gândara
Santiago de Riba
– Ul
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001.
A variação populacional entre 1991 e 2001 apresenta um registo positivo,
sendo que apenas quatro freguesias registaram uma variação negativa no seu número
20
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
de habitantes. A leitura do quadro demonstra que a freguesia onde se verificou uma
maior aumento foi Cesar seguida da sede de concelho, Oliveira de Azeméis.
1-Taxa de variação: diferença entre dois efectivos populacionais em dois momentos de tempo.
Para além do aumento populacional ter sido diferente de freguesia para freguesia, o
peso da distribuição da população revela igualmente algumas assimetrias.
GRÁFICO N.º 1
Percentagem da população residente no Concelho de Oliveira de Azeméis, por freguesia.
15,79%
15,68%
16%
14%
12%
10%
7,74%
8%
5,83%
6%
5%
4,64%
5,12%
4,93%
4,49%
4%
3,89%
3,58%
3,01%
3,13%
4%
4,00%
3,23%
2,51%
2%
1,20%
2%
0%
Percentagem
Carregosa
Cesar
Cucujães
Fajões
Loureiro
Macieira de Sarnes
Macinhata da Seixa
Madaíl
Nogueira do Cravo
Oliveira de Azeméis
Ossela
Palmaz
Pindelo
Pinheiro da Bemposta
Santiago de Riba - Ul
S. Martinho da Gândara
S. Roque
Travanca
Ul
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Analisando o gráfico verifica-se que as duas freguesias que se destacam em
termos de volume do efectivo populacional mais elevado são Oliveira de Azeméis e
Cucujães, seguindo-se depois S. Roque. No oposto, e enquanto freguesias que
aprestam um menor volume populacional aparecem Madaíl, Travanca e Macinhata da
Seixa.
Todas as outras freguesias apresentam um volume populacional semelhante
não havendo grandes diferenças.
Verificamos já, que o concelho de Oliveira de Azeméis apresenta uma evolução
positiva em termos populacionais. Esta evolução pode ser explicada tendo por base a
análise dos dados dos Censos ao nível concelhio, que nos indicam que é nos estratos
mais elevados da população que se encontra o maior número de residentes.
QUADRO N.º 2
Evolução da população residente no Concelho de Oliveira de Azeméis, por grupos etários, em
1991 e 2001.
Total Residentes
1991
2001
Variação (%)
(1991 – 2001)
0-4 anos
4 292
3 885
-9,5
5-9 anos
4 779
4 005
-16,2
10- 13 anos
4 261
3 399
-20,2
14-19 anos
7 250
5 842
-19,4
20-24 anos
5 913
5 424
-8,3
25 – 64 anos
33 330
38 340
16,5
65 + anos
7 021
9 326
32,8
Total
66 846
70 721
-
Grupos Etários
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001.
Analisando o quadro n.º 2, poderemos depreender que provavelmente o
aumento da população não se de deve a um aumento do número de nascimentos,
mas sim a um aumento da longevidade e do envelhecimento da população. De facto, a
estrutura da população ainda que de um modo mais tardio, inicia o seu processo de
participação no movimento demográfico do Portugal moderno: envelhecimento da
base e do topo.
Se em 1991 havia um número de jovens bastante significativo, nomeadamente
no grupo etário dos 0 aos 14 anos, em 2001 os grupos etários mais jovens, com
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
idades compreendidas entre os 0 e os 24 anos, ocupam uma parcela inferior da
população, não atingindo 40% da população total em nenhuma das freguesias do
concelho.
O fenómeno de envelhecimento demográfico torna-se visível através da
redução dos efectivos populacionais jovens, em consequência dos baixos níveis da
natalidade e pelo adensamento dos efectivos populacionais idosos, resultante da
esperança média de vida.
Esta tendência que o concelho tem registado de um crescimento proporcionado
sobretudo pelo envelhecimento da população, pode ainda ser fundamentado nos
índices de envelhecimento estabelecidos pelo INE. Segundo este Instituto Oliveira de
Azeméis apresentava um índice de envelhecimento de 31,31% em 1981, passando
para 48, 35 em 1991 e para 76,46% em 2001. Os dados do Anuário Estatístico da
Região Norte de 2003 reforçam ainda mais esta tendência, na medida em que este
índice atingiu, no ano de 2002, 83,6%.
Os movimentos demográficos descritos até agora, têm também consequências
directas nos níveis de dependência dos jovens (relação entre o número de jovens, até
à idade mínima permitida de entrada na vida activa e a população activa) e dos idosos
(relação entre o número de idosos e a população activa. De facto, ainda que Oliveira
de Azeméis apresente um nível de dependência dos jovens (24,7%) superior ao dos
idosos (18,9%), as diferenças entre ambos tem diminuído francamente e tenderá cada
vez mais a atenuar-se e a inverter-se, como é possível depreender da projecção da
população do concelho de Oliveira de Azeméis, por freguesia para o ano de 2011.
QUADRO N.º 3
Projecção da população residente no concelho de Oliveira de Azeméis, por grupos etários para o
ano de 2011
Grupos Etários
0 – 14
15 - 24
25 -64
65 +
anos
anos
anos
anos
10 965
8 532
42 351
11 819
Total
Concelho de
Oliveira
de
73 666
Azeméis
Fonte: Universidade de Aveiro, Centro de Estudos em Inovação e Dinâmicas Empresariais e Territoriais, Fevereiro
2006.
Esta projecção foi feita a partir da projecção demográfica realizada pelo PDM,
realizada com base no método de sobrevivência das cohortes. Dos dados
apresentados podemos verificar que o concelho de Oliveira de Azeméis continuará a
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
registar um aumento populacional. No entanto, este aumento reflecte-se ao nível dos
grupos etários mais elevados, o que vem corroborar a tendência de envelhecimento
populacional ao nível concelhio, que de resto, acompanha a tendência nacional.
Neste
sentido,
nos
próximos
anos
ganhará
maior
visibilidade
e
representatividade o grupo da designada “terceira idade”. Esta realidade acarreta
inevitáveis consequências para a política social local.
Actividades Económicas
Estabelecendo uma relação entre a população activa e a população residente,
segundo os dados do Recenseamento Geral da População de 2001, podemos verificar
que o concelho de Oliveira de Azeméis apresenta uma Taxa de Actividade de 52,2%.
QUADRO N.º 4
População residente economicamente activa, empregada e desempregada, taxa de actividade e
desemprego, por contexto territorial.
População economicamente activa
População desempregada (2001)
NUTS
Total
Empregada
Total
Taxa de
Taxa de
1º
Novo
Actividade
desemprego
Emprego
Emprego
(2001)
(2001)
Oliveira
de
36 882
35 458
1 424
300
1 124
52,2%
3,9%
141 608
134 971
6 637
1 390
5 247
51,2%
4,7%
1 775 015
1656 103
118 912
24 794
94 118
48,1%
6,7%
4 990 208
4 650 947
339 261
73 678
265 583
48,7%
6,8%
Azeméis
Entre
Douro e
Vouga
Região
Norte
Portugal
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001.
O Concelho de Oliveira de Azeméis apresenta uma taxa de actividade que é
superior às taxas apresentadas pela região Entre Douro e Vouga, pela região Norte e
pelo total do território Nacional.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Em consequência a taxa de desemprego apresentada na data em que estes
dados foram apurados, é significativamente mais baixa que as taxas de Entre Douro e
Vouga, da Região Norte e Portugal.
Inserido na região portuguesa de economia mais aberta ao exterior, o concelho
de Oliveira de Azeméis partilha com outros concelhos a forte vocação empresarial.
Agricultura
O sector primário emprega uma diminuta parte da população, constituindo-se
mesmo como um sector marginal, circunscrevendo-se a algumas freguesias,
nomeadamente Loureiro, Pinheiro da Bemposta e Ossela.
Ao longo do tempo, a agricultura, que era a principal actividade económica foise sedimentando numa população envelhecida e sem formação específica. Este factor
aliado ao processo de industrialização fez com que a agricultura perdesse a sua
predominância.
Actualmente, salvo raras excepções, a actividade agrícola surge sobretudo
num quadro de pluriactividade, onde o campo exerce funções de segurança e suporte
face às oscilações do mercado de trabalho e da conjuntura económica.
O contributo desta actividade para o emprego é praticamente residual,
empregando 1,1% da população concelhia.
Tecido Empresarial
Como já foi referido, o concelho é fortemente industrializado, concentrando a
actividade principalmente nos sectores do calçado, metalurgia e metalomecânica (com
especial destaque para os moldes), plástico (principalmente componentes para a
indústria automóvel), agro-alimentar (lacticínios), descasque de arroz, colchões,
confecções, cobres e loiças metálicas.
De acordo com a AECOA – Associação Empresarial do Concelho de Oliveira
de Azeméis, num total de 1920 empresas recenseadas, 95% são micro e pequenas
empresas e os restantes 5 pontos percentuais correspondem às médias e grandes
empresas.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Em termos sectoriais, no tecido empresarial Oliveirense predominam as
empresas do sector secundário com 57,7%, seguindo-se o sector terciário com 40,5%.
O sector primário, confirmando a perspectiva já exposta. Apresenta um contributo
residual de 1,8%.
Segundo a mesma fonte, da análise efectuada do número de trabalhadores
afecto ao tecido empresarial, verifica-se que o sector secundário é o maior
empregador, registando uma percentagem de 79,2%.
Todas as freguesias tem sedeadas algumas empresas, no entanto, as
freguesias com o maior número de empresas situam-se numa área de concentração
empresarial junto ao eixo que se desloca de norte para sul do concelho. Esta área, é
sobretudo composta por freguesias que possuem zonas de acolhimento industrial, cuja
localização reúne condições infraestruturais que justificam e potenciam a fixação das
empresas, destacando-se como exemplo as freguesias de Oliveira de Azeméis, Cesar,
Pindelo; S. Roque, Nogueira do Cravo, Cucujães e Santiago Riba – Ul.
A actividade empresarial do concelho tem uma forte vocação exportadora,
apresentando uma forte participação no comércio internacional, quer em termos de
comércio inter comunitário, quer em termos de comércio extra comunitário. Nesta
área, é um concelho com maior realce na região de Entre Douro e Vouga
Serviços
Seguindo o sector secundário, o sector terciário aparece como o segundo mais
empregador, registando uma percentagem de 31%. Destes 31%., 19,7% diz respeito a
empresas que laboram na área comercial, de restauração e hotelaria. Os restantes
11,3%
dizem
respeito
a
outras
entidades,
nomeadamente
organismos
de
Administração Pública e de Prestação de Serviços à Comunidade.
Em Oliveira de Azeméis existem 104 Instituições da Administração Pública e
225 organismos de Serviços Prestados à Comunidade.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
IV
O Estudo “Tipificação das Situações
de Exclusão em Portugal
Continental” – O Caso de Oliveira
de Azeméis
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
O ESTUDO:
“TIPIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES
DE EXCLUSÃO EM PORTUGAL CONTINENTAL”
Caracterização do concelho de Oliveira de Azeméis
Com o desenvolvimento do Programa Rede Social que gerou a crescente necessidade
de aprofundar o conhecimento dos fenómenos de pobreza e de exclusão social que
caracterizam os diferentes concelhos do país, surgiu a ideia da realização de um
estudo que permitisse construir uma tipologia das situações de inclusão/exclusão e de
pobreza com um âmbito territorial.
Este estudo foi desenvolvido pelas Áreas de Investigação e Conhecimento da Rede
Social do ISS, IP, utilizando um conjunto de indicadores disponíveis para todos os
concelhos. A análise efectuada teve por base o tratamento estatístico de um conjunto
de dados que assentam em duas matrizes: uma relativa às situações de pobreza e de
exclusão, a outra relacionada com a caracterização do território em termos urbanos e
rurais. O procedimento utilizado permitiu distinguir seis grandes tipos de territórios:
Tipo 1 – Territórios Moderadamente Inclusivos
- São considerados os territórios mais favoráveis (todos os indicadores explicativos
reflectem situações favoráveis face às médias nacionais);
- Apresenta uma situação favorável ao nível da desqualificação objectiva (atributos
que podem determinar a inclusão ou exclusão nos principais sistemas sociais:
educação, emprego, habitação). Apresentam baixos níveis de desemprego e de
desemprego de longa duração; níveis positivos de escolarização, analfabetismo e
taxas de abandono escolar e saída antecipada;
- Apresentam igualmente uma situação favorável no que diz respeito à dimensão da
privação, cujos indicadores são: número de beneficiários do RSI e do IRS.
Tipo 2 – Territórios de Contrastes e Base Turística
- A maioria dos concelhos que integram este tipo pertencem ao Algarve e as suas
características estão fortemente associados à principal actividade desenvolvida nessa
região, que é o turismo;
28
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
- Destacam-se ao nível da desafiliação nos aspectos relacionados com a criminalidade
e a presença de imigrantes;
- Crescimento económico acelerado e descontínuo;
- Situação favorável no que diz respeito à escolarização e emprego/desemprego;
- Dinâmica demográfica positiva – rácio favorável de pensionistas face à população
empregada;
Tipo 3 – Territórios Ameaçadores e Atractivos
- Lado mais dinâmico do desenvolvimento do nosso país;
- Os concelhos que integram estes territórios ocupam uma área com pouca expressão,
no entanto, representam uma parte importante da população, reflectindo a sua
litorização;
- Situação favorável no que diz respeito às dimensões da desqualificação social
objectiva (baixa taxa de analfabetismo, da população com escolaridade menor ou igual
à obrigatória, de saída antecipada do ensino), da qualificação profissional (baixo peso
dos trabalhadores desqualificados) e à situação face ao emprego (baixa taxa de
desemprego de longa duração);
- Situação favorável nos indicadores relativos à dimensão privação;
- Face à heterogeneidades dos territórios, existe a dificuldade de verificar a existência
de bolsas de pobreza (existência de valores elevados ao nível do peso dos
alojamentos não clássicos e dos alojamentos sobrelotados e também ao nível da taxa
de criminalidade).
Tipo 4 – Territórios Envelhecidos e Desertificados
- Este tipo representa uma extensão importante do território continental (20% dos
concelhos), onde reside uma fatia diminuta da população (4,9%);
-
Características
de
sub-desenvolvimento
destes
territórios:
envelhecidos,
desertificados e deficitários do ponto de vista das infra-estruturas;
- Predomina a subsistência de base na actividade agrícola;
- Isolamento e institucionalização dos idosos;
- Elevado número de famílias constituídas com um indivíduo, tendo este mais de 65
anos;
- Baixa percentagem de estrangeiros – que reflecte a fraca dinâmica destes territórios;
29
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
- Baixa taxa de criminalidade;
- Elevada taxa de analfabetismo;
- Peso elevado do número de pessoas portadoras de deficiência;
- Médias favoráveis de abandono escolar e da saída antecipada do sistema de ensino
(relacionados com a inexistência de alternativas atractivas à escola);
- Valores favoráveis das taxas de desemprego e de desemprego de longa duração;
- Níveis elevados dos indicadores relativos à dimensão “Privação” – Empobrecimento
das famílias (IRS per capita; percentagem poder de compra; valores do rácio entre o
total de pensionistas sobre a população empregada e valor médio da pensão,
confirmam este empobrecimento da população). A excepção recai no baixo número de
beneficiários do RSI/RMG, explicado pelo peso da população que é coberta pelas
pensões.
Tipo 5 – Territórios Industriais com Forte Desqualificação
- Concelhos de grande concentração populacional;
- Dinamismo demográfico expresso através do maior peso da população entre os 0 e
os 14 anos e das famílias numerosas:
- Forte dinâmica económica assente sobretudo na indústria;
- Territórios que se caracterizam “Sociedade de Providência” – indicadores de
institucionalização são os mais baixos do continente; peso elevado das famílias
numerosas e dos alojamentos sobrelotados (sugerindo fortes de inter-ajuda familiar e
informal que sugerem como alternativas à institucionalização dos idosos); baixo peso
de crianças em amas e creches;
- Dinâmica sócio-económica responde às necessidades de reprodução social e às
necessidades de produção de acordo com o modelo de organização do trabalho
intensivo, mal remunerado e sub - protegido em termos de direitos;
- Taxa de estrangeiros muito baixa (a função de trabalho de baixos encargos que é
realizada por estrangeiros está preenchida).
- População jovem mas com uma elevada taxa de desqualificação objectiva: taxas
elevadas de população com escolaridade menor ou igual à obrigatória, de abandono
precoce, de saída antecipada do sistema de ensino;
- Elevado número de indivíduos que desempenham profissões desqualificadas;
- Altas taxas de desemprego, sobretudo de desemprego de longa duração,
provocadas pela desqualificação e desvalorização da mão – de – obra;
30
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
- Situação confusa na dimensão “privação”: valor muito baixo de IRS per capita sem
que isto se revele no poder de compra;
- Elevada vulnerabilidade a situações de pobreza causada sobretudo pelo elevado
peso das famílias numerosas e pela desqualificação social objectiva;
-
Existência
de
mecanismos
informais
que
reduzem
esta
vulnerabilidade,
nomeadamente a inter-ajuda informal, a pluriactividade e o plurirendimento;
Tipo 6 – Territórios Envelhecidos e Economicamente Deprimidos
- Abrange um número significativo de concelhos, no entanto representa uma fatia bem
mais pequena no que toca à população abrangida – são concelhos que se distribuem
pelo interior do país (Norte e Alentejo);
- São territórios envelhecidos com fracas competências escolares, qualificações
profissionais e economicamente deprimidos;
- Valores elevados do número da população envelhecida e de idosos a viverem sós;
- Regista o número mais elevado de famílias constituídas por avós com netos –
situação de grande fragilidade já que se trata de um só adulto com crianças a cargo;
- Os valores referentes à criminalidade e imigração são muito baixos;
- Elevada taxa de analfabetismo;
- Elevados índices de abandono escolar;
- Rácio de desemprego muito elevado;
- Situação desfavorável na dimensão “privação”: piores valores de IRS per capita, dec
beneficiários do RMG/RSI e do valor médio anual processado de pensões;
A Situação de Oliveira de Azeméis
Segundo este estudo, o concelho de Oliveira de Azeméis encontra-se no tipo 5:
“Territórios Industriais com Forte Desqualificação”.
Este tipo ocupa a terceira posição no que diz respeito ao peso da população do
continente, integrando 12,9% dos concelhos do continente, que na sua maioria
apresenta uma grande vitalidade demográfica e um grande dinamismo de base
industrial. Uma grande parte da população vive em centros com menos de 5000
habitantes e com níveis de infraestruturação deficiente, nomeadamente ao nível do
saneamento básico e de acesso à Internet.
31
REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Para a identificação dos territórios, o estudo em causa, construiu entre outras,
uma tipologia referente à dicotomia exclusão/inclusão. O conceito de exclusão social
possibilita a distinção da dimensão da privação, da desqualificação e da desafiliação.
A noção de privação diz respeito ao acesso a recursos materiais, isto é, à
insuficiência de recursos para manter condições de vida socialmente aceitáveis.
A desqualificação é uma noção que procura ir além dos recursos económicos e
materiais, procurando analisar estes tendo por base um conjunto de circunstâncias
sociais e pessoais que impedem que se possa aceder a direitos consagrados. Essas
circunstâncias passam por razões de saúde, incapacidade, ausência de ocupação
remunerada, ausência de instrução e qualificação. A desqualificação diz directamente
respeito ao descrédito a que são sujeitos aqueles que não participam na vida
económica e social, isto é associa o emprego à protecção social, partindo do
pressuposto de que a precariedade de emprego, a ausência de qualificações e o
desemprego geram situações de fractura social.
A noção de desafiliação centra-se nas questões dos laços sociais, destacando
o papel das relações de solidariedade formais e informais nos processos de ruptura ou
de protecção dos indivíduos.
Para a definição deste tipo de território concorreram 17 indicadores.
Destes indicadores, 6 eram relativos à desafiliação, nomeadamente: taxa de
pessoas institucionalizadas; taxa de cobertura de apoio aos idosos, idosos em famílias
de uma pessoa, famílias de avós com netos, crianças em amas e creches e
estrangeiros entre a população residente. A maioria destes indicadores confirma a
tendência de um grande dinamismo demográfico dos concelhos que integram este
tipo. É o caso de Oliveira de Azeméis que ainda apresenta um proporção de idosos
inferior à dos jovens. Este dinamismo demográfico associado ao grande peso de
famílias numerosas (que funcionam como redes de inter-ajuda familiar) e de
alojamentos sobrelotados explica o facto dos valores relativos à institucionalização
aparecerem como os mais baixos do continente.
Estes factores podem ainda ser explicativos do baixo valor da percentagem de
crianças dos 0 aos 3 anos em amas e creches que caracteriza a maioria dos
concelhos que compõem este tipo de território. No entanto este valor também pode
traduzir a fraca cobertura deste recurso neste território, prevalecendo os mecanismos
informais na resposta às necessidades das famílias. Oliveira de Azeméis pertence a
um conjunto de concelhos que dentro deste tipo contrariam esta tendência,
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
apresentando valores relativos mais elevados de crianças em amas e creches do que
a média nacional.
Ainda relativamente à desafiliação, verifica-se que os concelhos que integram
este tipo, são na sua generalidade pouco atractivos para os estrangeiros, na medida
em que apesar da sua estrutura produtiva de base industrial ser pouco exigente em
termos de qualificação da mão-de-obra, a oferta existente em termos de recursos
humanos nacionais é aparentemente suficiente e até excedentária como se verifica
pelas taxas de desemprego de longa duração que são as mais altas de todos os tipos
de territórios.
Os indicadores correspondentes à desqualificação social objectiva são 8 e
diziam respeito à população com escolaridade menor ou igual à obrigatória, taxa de
analfabetismo, saída antecipada do sistema de ensino, taxa de analfabetismo, saída
antecipada do sistema de ensino, abandono escolar precoce, desempregados de
longa duração, população com profissões desqualificadas, pessoas residentes em
alojamentos sobrelotados, população com deficiência.
De acordo com estes indicadores, a população deste território é muito pouco
escolarizada que tende a abandonar precocemente o sistema de ensino. Com uma
taxa de analfabetismo que se apresenta favorável face á média nacional, os
indicadores que constituem esta dimensão revelam que a população mais jovem inicia
o seu percurso escolar, mas não conclui a escolaridade obrigatória reflectindo-se em
altas taxas de abandono escolar (sobretudo nos jovens entre os 10 e 15 anos, como é
o caso de Oliveira de Azeméis) e também valores elevados de saída antecipada do
sistema de ensino (entre os 18 e os 24 anos).
Estas características escolares das populações residentes justificam o seu
exercício de profissões desqualificadas, bem como o grande peso de desempregados
de longa duração.
As famílias numerosas e os alojamentos sobrelotados, que por um lado
representam redes informais de solidariedade, por outro evidenciam situações
desfavoráveis do ponto de vista das condições habitacionais e dos rendimentos.
O IRS per capita, famílias com cinco ou mais elementos e o peso dos
pensionistas face à população empregada são os 3 indicadores relativos à privação
económica.
33
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
O peso das famílias numerosas é elevado e apesar de se concentrar em
especificamente em determinados concelhos, nenhum concelho apresenta um valor
inferior à média nacional. Em alguns dos territórios que registam mais alojamentos
sobrelotados são também aqueles que registam valores de IRS mais baixos.
Estes territórios assentes num modelo industrial baseado na exploração de
uma mão-de-obra desqualificada e barata enfrentam agora novos desafios que retiram
a este modelo a sua vantagem competitiva no mercado mundial, nomeadamente e a
título de exemplo, a adesão de novos estados membros à União Europeia, o risco de
deslocalização de algumas empresas e as consequências inerentes à liberalização do
comércio mundial de têxteis e vestuário.
Até há pouco tempo, muitas empresas instaladas nestes territórios garantiam a
empregabilidade das populações (mesmo que precária). Actualmente, muitas destas
empresas ou desapareceram ou correm o risco de desaparecer.
Neste sentido, este modelo necessita de uma reestruturação que, na opinião
de alguns economistas passa por um maior investimento na comercialização,
formação e flexibilidade do produto. Torna-se urgente uma maior cooperação entre
empresas para enfrentar estes problemas.
Por fim, resta acrescentar que este modelo de produção condicionou não só as
presentes gerações adultas, mas também as crianças e jovens que optam por
abandonar o seu percurso escolar para enveredar por percursos profissionais
precários e desqualificados. Torna-se urgente e imperioso corrigir esta situação.
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V
Caracterização do Concelho
por Áreas Temáticas
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1
Habitação
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Enquadramento
“Todos têm direito, para si e para sua família, a uma habitação de
dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a
intimidade pessoa e a privacidade familiar”
(artigo 65º da Constituição da Republica Portuguesa)
A habitação é a base sobre a qual assenta a qualidade de vida dos cidadãos,
revelando-se como um domínio que assume uma grande importância, porque daqui
poderá partir uma maior estabilidade familiar.
A Habitação é um direito consagrado na Constituição Portuguesa, que vinculou
o poder político-administrativo do Estado, sendo que este deve desenvolver
mecanismos e acções conducentes à garantia de satisfação daquele direito. Por seu
turno, as autarquias têm procurado actuar em várias vertentes, assumindo as
condições e os meios necessários para que se garanta o acesso à habitação.
Não obstante ser reconhecido como um direito fundamental, consignado
constitucionalmente, o parque habitacional é resultado da gestão de esforços entre o
estado, o mercado e os cidadãos, o que manifestamente cria e gera uma rede de
complexidades.
As últimas duas décadas foram períodos de grande intensidade de crescimento
do parque habitacional em Portugal. Durante este período, sobretudo na última
década, foi intenso o crescimento do número de alojamentos para uso sazonal.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, tendo em conta o total de
alojamentos, o rácio alojamentos/ famílias atinge o segundo valor mais elevado da
Europa, logo a seguir à Espanha.
No entanto, se se tiver em conta o número de alojamentos ocupados como
residência habitual, esse rácio diminui substancialmente, passando de 1,38 para 0,98.
Assim, e de acordo com aquele organismo, uma abordagem de âmbito geral
sobre a estimativa das necessidades quantitativas da habitação, permite concluir que
não existem carências habitacionais. Contudo, já numa abordagem de carácter
qualitativo, pode-se concluir que existem grandes carências habitacionais, com
centenas de milhares de fogos sobrelotados, em elevado estado de degradação ou em
falta de infra-estruturas que garantam conforto.
37
REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
CMOA – 2006
DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
No que concerne ao regime de ocupação do parque habitacional, o panorama
nacional caracteriza-se por uma importância esmagadora da percentagem de
proprietários (76%) face a arrendatários (21%). De facto, a maioria dos fogos vagos
destinam-se à venda e não arrendamento.
Segundo orientações do Instituto, é de crucial importância para o equilíbrio do
parque habitacional português a recuperação do património edificado: 2/3 dos
alojamentos vagos não apresentam condições mínimas de habitabilidade ou de
possibilidade de recuperação.
Em termos de linha futura do panorama da habitação em Portugal, o instituto destaca:
−
Um forte abrandamento da construção de habitações novas;
−
Aposta clara na requalificação do parque existente. Para tal, devem ser criados
novos programas públicos de incentivo à recuperação de imóveis;
−
Aposta na reanimação do mercado de arrendamento;
−
A expansão do segmento das habitações de uso secundário, deverá ser
aproveitada como factor de requalificação do parque existente.
Parque Habitacional de Oliveira de Azeméis
O panorama do Parque Habitacional do concelho de Oliveira de Azeméis, segue a
tendência nacional. O crescimento populacional do concelho fez-se acompanhar pelo
aumento da construção de edifícios e pela urbanização do território.
Segundo os dados dos Censos de 2001, Oliveira de Azeméis registava cerca de
20 637 edifícios, verificando-se um aumento de 8,8%, isto é, mais 1 670 edifícios do
que em 1991.
O concelho de Oliveira de Azeméis, segundo os Censos de 2001 tem cerca de 26
495 alojamentos, sendo que 26 476 são alojamentos familiares (alojamentos clássicos
e não clássicos) 26 360 são alojamentos clássicos e existem 19 alojamentos
colectivos, sendo que 7 são hotéis ou similares e 12 são convivências.
No que concerne a alojamentos de residência habitual, Oliveira de Azeméis
contabiliza um total de 22 325. Destes 22 209 são alojamentos clássicos de residência
habitual enquanto que 1741 são de uso sazonal ou secundário e 2410 estão vagos.
38
REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
CMOA – 2006
DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Em termos de condições de infra-estruturas dos alojamentos familiares de
residência habitual, verifica-se que as condições sanitárias são as mais deficitárias,
nomeadamente no que diz respeito ao banho e aos esgotos, que contabilizam 20 595
e 21 932 alojamentos familiares respectivamente face ao total de 22 325.
O gabinete de Habitação Social da Divisão de Acção Social da Câmara Municipal
de Oliveira de Azeméis, aparece neste domínio como um actor privilegiado, fazendo
um diagnóstico contínuo das condições habitacionais dos seus munícipes.
A caracterização levada a efeito evidencia que no Município existe um estrato da
população que, quer por motivos de ordem económica quer por motivos de natureza
social não conseguem melhorar a sua qualidade de vida em vários aspectos,
nomeadamente ao nível da habitação.
Existe um total de 652 agregados familiares que necessitam de uma intervenção
ao nível da habitação, sendo que a maioria são situações que carecem de
realojamento (548), seguindo a intervenção com vista à realização de melhorias (83
para melhorias em casa própria e 21 para melhorias em casa arrendadas).
Analisando o quadro que se segue verficamos que a freguesia com mais casos
estudados é Oliveira de Azeméis com 176, seguida de Cucujães com 83, Ossela com
44, Ul com 44, S. Roque com 41, Pinheiro da Bemposta com 33, Loureiro com 30,
Travanca com 29, Santiago de Riba – Ul e Macieira de Sarnes com 23, Fajões e
Carregosa com 20, Macinhata da Seixa com 18, S. Martinho da Gândara com 17,
Pindelo com 14, Cesar com 15, Nogueira do Cravo com 11, Palmaz e Madaíl com 7.
QUADRO N.º 5
Caracterização das condições habitacionais no concelho de Oliveira de Azeméis – Distribuição das
situações pelo tipo de intervenção .
Freguesias
Auto-
Realoj.
Melhorias/P
Melhorias/R
Melhorias/C
Carregosa
15
5
0
0
0
20
Cesar
13
2
0
0
0
15
Cucujães
81
1
1
0
0
83
Fajões
16
3
1
0
0
20
Loureiro
22
6
2
0
0
30
Madaíl
6
0
0
0
0
6
Mac. Seixa
11
2
5
0
0
18
Mac. Sarnes
22
1
0
0
0
23
Construção
Total
39
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CMOA – 2006
DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Nog. Cravo
10
0
1
0
0
11
O. Azeméis
173
2
1
0
0
176
Ossela
29
15
0
0
0
44
Palmaz
2
5
0
0
0
7
Pindelo
10
3
1
0
0
14
P. Bemposta
17
16
0
0
0
33
S. Riba-Ul
22
1
0
0
0
23
S. M. Gândara
12
3
2
0
0
17
S. Roque
38
2
1
0
0
41
Travanca
18
6
5
0
0
29
Ul
31
10
1
0
0
42
Total
548
83
21
0
0
652
Fonte: Levantamento habitacional, Gabinete da Habitação, Divisão Acção Social, CMOA
Verifica-se que o número de realojamentos é superior às melhorias. Assim, a
caracterização levada a efeito aponta para três grandes linhas de intervenção no
sentido de suprir os problemas diagnosticados:
- Melhorias habitacionais – Regulamento Municipal de Apoio a Melhorias
Habitacionais;
- Apoio ao arrendamento – Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento;
- Realojamentos em habitação social.
Os conteúdos destas medidas estão descritos neste documento como
respostas aos problemas priorizados nesta área temática.
Diagnóstico Habitação
Problemas Identificados
No que diz respeito à área da habitação, foram levantados os seguintes problemas:
−
Rendas elevadas e casas sem condições;
−
Habitações degradadas com falta de infra-estruturas e com poucas condições
de habitabilidade;
−
Casas tipo rural degradadas e com falta de infra-estruturas;
−
Renda elevada face à situação económica das famílias;
40
REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
−
Idosos a viverem em casas antigas sem condições;
−
Falta de apoio na área da habitação;
−
Dificuldades em realizar melhorias necessárias;
−
Falta de Infra-estruturas.
Propostas de Acção
Os problemas da habitação acarretam um conjunto de complexidades difíceis de
colmatar. Para tal, foram lançadas as seguintes propostas de actuação:
−
Implementação de programas próprio;
−
Apuramento do nível de informação existente relativo a apoios e medidas
especificas no âmbito da reabilitação/ melhorias habitacionais;
−
Divulgação / Informação junto da população sobre os programas e medidas de
apoio à habitação;
−
Responsabilização dos senhorios e dos inquilinos;
−
Levantamento/ Sinalização das situações;
−
Sinalização de casas prioritárias para intervenção;
−
Criação de incentivos para famílias carenciadas;
−
Maior fiscalização das condições habitacionais;
−
Motivação/ Sensibilização dos senhorios e dos inquilinos para a realização de
melhorias nas habitações.
Recursos Existentes
Para implementar estas acções foram identificados os seguintes recursos:
−
Programas Próprios;
−
Autarquias: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e Juntas de Freguesia;
−
Governo;
−
Instituto Nacional de Habitação – Programas / Medidas especificas;
−
Regulamentos Municipais;
−
Projecto Solis;
−
Comunidade.
41
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Análise SWOT:
pontos fortes; pontes fracos; oportunidades e ameaças
Com estes dados, foi possível construir a análise SWOT que se apresenta no
quadro seguinte:
PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
• Gabinete de Habitação da Câmara • Habitações precárias e degradadas
com falta de infra-estruturas
Municipal de Oliveira de Azeméis
• Levantamento habitacional
• Rendas elevadas face à situação
económica das famílias
• Programas Nacionais
• Regulamento Municipal
• Rendas elevadas face às condições
habitacionais
• Apoio ao arrendamento Jovem (INH)
• Falta de apoios na área da habitação
• Idosos que vivem sozinhos em
habitações com precárias condições
• Falta de habitação social
OPORTUNIDADES
• Construção de habitação social
AMEAÇAS
• Parque habitacional para arrendamento
limitado
• Resistência à mudança de habitação
por parte dos idosos
• Desconhecimento das medidas de
apoio na área da educação
• Especulação Imobiliária
42
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Problemas Priorizados
Nesta área os parceiros identificaram 3 problemas prioritários:
1- Rendas elevadas face à situação económica das famílias;
2- Habitações degradadas (falta de condições de habitabilidade);
3- Falta de Habitação Social
Rendas elevadas face à situação económica das famílias
No mercado de arrendamento, as rendas podem assumirem, essencialmente
três regimes: regime de renda apoiada, regime de renda condicionada e regime de
renda livre.
No regime de renda livre, e tal como o nome indica, o valor pecuniário da renda
é livremente estipulado entre as partes sem sujeição de um valor máximo.
Dentro deste regime surgem um conjunto de situações específicas que proliferam
no concelho e que criam desequilíbrios estruturais no mercado de arrendamento,
nomeadamente:
•
Contratos realizados há longos anos, que se mantêm em vigor a valores
extremamente baixos. Nesta situação encontram-se sobretudo habitantes idosos,
pouco informados sobre a Lei, que se opõem à mudança, com pouca vontade de
recorrer a trâmites burocráticos necessários e sem recursos financeiros. Existem
também famílias sucessoras do inquilino inicial com poucos recursos financeiros e
limitados. Perante esta situação e valores de renda tão baixos, os proprietários não
actuam convenientemente, deixando que os edifícios atinjam estados de degradação
extrema, condicionando totalmente a qualidade de vida dos habitantes e até a sua
segurança.
•
Arrendamentos recentes a valores muito elevados. A falta de habitação,
nomeadamente ao nível cooperativo e social provoca uma certa especulação aos
valores de arrendamento das construções particulares.
Esta situação tem consequências directas na vida quotidiana das famílias:
diminuição do poder de compra; recurso a subsídios de entidades publicas;
43
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
rotatividade de habitação provocada por acções de despejo pelo não pagamento do
valor da renda.
No caso das famílias de baixos recursos, a alternativa face à pouca oferta de
construção social ou de custos controlados é a mudança para casas antigas e
degradadas, assistindo à concentração destas famílias em determinadas zonas das
freguesias. Na verdade, aqueles que têm rendimentos mais volumosos ocupam zonas
residenciais melhor localizadas e habitações com melhores condições. Processa-se
desta forma uma espécie de selecção que delimita os locais de residência em função
dos agregados familiares, tornando óbvios os mecanismos de exclusão social.
Estas famílias ficam igualmente sujeitas a situações de arrendamento ilegais,
sendo o preço equacionado pelo proprietário. Tendo em conta que não existem
contratos de arrendamento, os habitantes ficam numa situação precária, não podendo
exercer qualquer tipo de exigência em relação às condições de habitabilidade.
Para além destes arrendamentos sem qualquer vínculo legal, existem também
situações de arrendamento de habitações ilegais ou de espaços não destinados à
habitação: anexos, garagens, arrecadações, etc.
Para colmatar esta situação ganha especial importância o apoio ao
arrendamento previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento (que
começou a ser aplicado a 11 de Outubro de 2006) e que consiste num apoio financeiro
concedido às famílias carenciadas no pagamento da renda de casa. O montante das
comparticipações varia entre o valor mínimo mensal de 25 € e o máximo de 125 € e é
calculado em função do valor da renda paga e do rendimento médio bruto do
agregado familiar.
Este apoio ao arrendamento surge como a grande aposta da Câmara Municipal
de Oliveira de Azeméis como alternativa ao realojamento em habitação social, pois
considera-se que permite uma maior dispersão dos realojamentos e uma melhor
integração das famílias, evitando-se também os guetos.
44
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Habitações degradadas (falta de condições de habitabilidade)
A degradação e precariedade habitacional são um problema que tem uma
estreita relação com o problema anteriormente focado.
Para
suprir
as
necessidades
ao
nível
das
melhorias
habitacionais,
proporcionando uma qualificação das habitações, a autarquia apresenta como
instrumento essencial o Regulamento Municipal de Apoio a Melhorias Habitacionais
que começou a ser aplicado a 11 de Outubro de 2006.
As melhorias estão preconizadas para situações em que se mostra necessário
executar obras para melhorar as condições de salubridade, segurança e até a
mobilidade da habitação. Para tal dá-se resposta a estes problemas através da
elaboração de projectos de arquitectura e de especialidades, isentando os respectivos
processos de obras das taxas municipais. Este regulamento prevê ainda a isenção das
taxas em processos de ligação de água e de ligação de saneamento.
Como resposta aos problemas habitacionais em habitações próprias que
reúnem determinados requisitos temos o Programa SOLARH – Solidariedade e Apoio
à Recuperação de Habitação. Este programa, criado pelo Decreto-Lei n.º 7/99, de 8 de
Janeiro, destina-se a proporcionar às famílias mais carenciadas a facilidade de
realizarem obras na sua habitação própria sem sobrecarregar as suas despesas
mensais.
O SOLARH orientado por critérios de solidariedade social procura dar
respostas a problemas concretos de pessoas com baixos rendimentos através da
concessão de empréstimos sem juros, destinados a obras de conservação e
beneficiação da habitação própria e permanente, até ao limite de 11971,15 €, e a
pagar até 30 anos consoante os seus rendimentos.
Falta de habitação social
A ideia base que sustenta a atribuição de habitação social, consiste no apoio a
um agregado familiar necessitado, por um período de tempo que se deseja o mais
curto possível, sempre assente no pressuposto de que a família se autonomizará,
podendo, à semelhança de todas as outras famílias, recorrer ao mercado livre para
comprar ou arrendar uma habitação.
45
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
O arrendamento social tem por base fogos construídos com o apoio financeiro
do Estado. Em Oliveira de Azeméis, através do 1º Acordo de Colaboração celebrado
com o Instituto Nacional de Habitação, foram concretizadas duas fases de
realojamentos (2002/2003), estando realojados 39 agregados familiares, num total de
144 indivíduos.
O tipo de edificado existente é de rés-do-chão e três andares com dois
apartamentos por piso. O enquadramento arquitectónico dos cinco blocos está em
harmonia com o parque edificado existente, dado estar integrado na “Urbanização
Quinta de Lações”.
Sendo certo que a habitação social existente no concelho é manifestamente
insuficiente face às necessidades identificadas, a Câmara Municipal celebrou um novo
Acordo de Colaboração com o referido Instituto ao abrigo do Programa PROHABITA Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, criado pelo Decreto-Lei n.º
135/2004 de 3 de Junho. Este acordo abrangeu 95 famílias, propondo-se a autarquia
adquirir 81 habitações no mercado ou integradas em empreendimentos a custos
controlados e a construir 14 habitações em regime de custos controlados.
Apesar desta mais valia, a colmatação das carências habitacionais, passa,
como já foi referido, pela priorização do apoio ao arrendamento como alternativa ao
realojamento em habitação social.
Desta
forma
pretende-se
contrariar
algumas
tendências
nefastas
características da habitação social, nomeadamente a concentração num só local de
pessoas diversificadas, mas que revelam riscos e processos de não integração e de
exclusão social semelhantes, o que adensa os problemas aumentando ainda mais os
factores de exclusão.
Estes espaços de habitação social, são espaços de difícil manutenção,
exigindo um esforço acrescido por parte da autarquia.
A par da manutenção inerente ao envelhecimento e utilização das estruturas,
os espaços comuns necessitam de intervenção devido à má utilização e até actos de
vandalismo. Verifica-se a inexistência de uma cultura de preservação do bem comum.
Assim, a gestão do espaço fica dificultada pela existência de agregados
familiares cujos objectivos de vida se centram maioritariamente numa cultura pelo
prazer imediato, sem grande respeito pelos direitos e liberdades dos outros. São
espaços onde as relações de vizinhança são difíceis, onde é mais frequente o conflito
e a retaliação do que a conjugação de esforços para a preservação do bem comum.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
2
Emprego
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Enquadramento
O emprego aparece, como a área chave, do desenvolvimento económico e
social, ocupando um lugar estratégico de charneira entre as diversas esferas que
compõem a organização das nossas sociedades. O volume do emprego e do
desemprego, a sua distribuição sectorial e por categorias de trabalhadores, a qualidade
do trabalho e da sua remuneração, dependem dos agentes económicos e das suas
dinâmicas.
O funcionamento do mercado de trabalho influencia e determina a produção e
reprodução de fenómenos de exclusão, sendo o desemprego o factor essencial de
vulnerabilização dos indivíduos e das famílias por ele atingidos.
Para além da ausência de uma actividade ocupacional produtiva, o desemprego
caracteriza-se por uma degradação das condições materiais, numa redução e
deterioração das relações inter-pessoais, numa ausência de representação social e
numa precariedade evolutiva ao nível de todas as dimensões da vida humana.
Apesar da crescente aposta na formação, o mercado de trabalho português
apresenta muitas fragilidades de ordem qualitativa estando ainda baseado um trabalho
pouco qualificado de baixos salários. O baixo nível de escolarização e qualificação
profissional da população portuguesa tem implicações negativas quer em termos de
coesão social, quer ao avançar para uma sociedade de conhecimento e de inovação,
quer ainda no aumento da produtividade do trabalho, que reflecte a baixa qualificação
da população empregada e formas pouco inovadoras na organização do trabalho.
Estas condições têm repercussões directas no desemprego. Apesar de
continuar a registar uma das mais elevadas taxas de emprego da União Europeia,
Portugal tem de enfrentar e resolver alguns desafios na área da formação e
qualificação profissional, reduzindo o risco de desemprego, nomeadamente junto de
trabalhadores mais idosos e menos qualificados, da população inactiva como é caso
dos jovens saídos do sistema educativo e de formação às mulheres.
Diagnosticados os problemas, o sistema de emprego português em elevada
consonância com o sistema de ensino e de formação profissional, têm de sofrer
profundas transformações, na ordem estrutural, de forma a responderem aos desafios
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
da sociedade de conhecimento. A criação de mais e melhores empregos e a
consequente coesão social e competitividade económica dependem da qualidade das
sinergias entre as políticas de emprego, educação e formação.
Ao nível micro territorial, as entidades responsáveis devem seguir estes
pressupostos.
O Mercado de Emprego em Oliveira de Azeméis
Em termos gerais o concelho de Oliveira de Azeméis enquadra-se nas
características globais que traçam o nosso país.
É um concelho com uma forte dinâmica empresarial sustentada pelas pequenas
e médias empresas, concentradas na área do calçado, dos moldes e da
metalomecânica. A maioria da sua população apresenta baixos níveis de escolaridade
e são pouco qualificados.
Tal como se passa no resto do país, o défice de escolarização e qualificação
profissional dos indivíduos constitui um obstáculo à capacidade competitiva das
empresas, à capacidade de emprego, bem como à melhoria da qualidade do emprego
e ao desenvolvimento da cidadania.
A caracterização da população economicamente activa é um factor importante para
podermos perceber quais os recursos humanos que temos disponíveis. Assim Oliveira
de Azeméis apresenta as seguintes características:
-
Segundo os dados dos Censos de 2001, 69,5% da população residente
encontra-se em idade activa e 63% exerce uma actividade económica.
-
O número de mulheres sem actividade económica é bastante superior ao dos
homens. As mulheres inactivas são em maior número em várias categorias dos
inactivos, realçando-se o grupo dos estudantes e dos domésticos.
-
O sector secundário é o maior empregador, empregando 68% da população,
seguindo o sector terciário com 31% e o primário com 1%.
49
REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
-
A população com actividade económica encontra-se sobretudo nos grupos
etários dos 20 aos 55 anos, enquanto que a população sem actividade
económica avoluma-se a partir dos 60 anos de idade.
Em termos de desemprego, a taxa deste fenómeno tem vindo a aumentar
progressivamente. No momento censitário de 2001, 63% da população em idade activa
tinha uma actividade económica, mas 3,9% estava desempregada.
O comportamento do mercado de trabalho alterou-se significativamente de 2001 até
agora. Em Dezembro de 2005 o distrito de Aveiro era o quinto no ranking nacional do
desemprego. Os concelhos do norte do distrito são aqueles onde se regista uma taxa
mais elevada de desemprego.
Nesta data, Dezembro de 2005, Oliveira de Azeméis registava cerca de 2639
desempregados, o que corresponde a uma taxa de 7,75%.
Em Junho de 2006, o Centro de Emprego de S. João da Madeira tinha um total de
2435 Oliveirenses inscritos.
Diagnóstico Emprego
Problemas Identificados
As características do mercado de emprego no município de Oliveira de Azeméis
vão de encontro dos problemas levantados pelos actores locais na área do
desemprego foram:
-
Aumento de desemprego
-
Falta de competências sociais, pessoais e profissionais
-
Trabalho precário e falta de hábitos de trabalho
-
Falta de formação profissional
-
Baixo nível de habilitações das pessoas
-
Falta de requalificação profissional dentro das empresas
-
Falta de motivação para o trabalho
-
Limitação de ofertas de emprego alternativo à industria de calçado
-
Falta de cursos técnico profissionais
50
REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Propostas de Acção
Para colmatar estes problemas que foram diagnosticados, foram propostas as
seguintes acções.
-
Dinamização de cursos formativos diversificados
-
Formação continua e reinserção profissional dos desempregados
-
Promoção de cursos profissionais: formação direccionada para o emprego
-
Diversificar as ofertas de formação profissional
-
Sensibilização das empresas para aceitação de estagiários
-
Maior divulgação das entidades e dos cursos de formação
-
Dinamização de programas de qualificação e formação dentro das empresas
-
Alteração do quadro legislativo
-
Acreditação de novas entidades formadoras
Recursos Existentes
Dado o vasto dinamismo empresarial do concelho e a localização de serviços
institucionais, para colmatar este problema, podemos dinamizar os seguintes recursos:
-
Centro de Emprego – IEFP
-
UNIVA
-
Entidades Formadoras
-
Associação Empresarial do Concelho de Oliveira de Azeméis
-
Associação Comercial
-
Segurança Social
-
Escolas EB 2,3 e Secundárias
-
Autarquias
-
DREN / EFA
-
IPSS’S Locais
51
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Análise SWOT:
pontos fortes; pontes fracos; oportunidades e ameaças
Do diagnóstico destes problemas, recursos e propostas de acção, é possível
realizar a seguinte análise SWOT:
PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
• UNIVA
• Desemprego
• Centros de formação
• Trabalho Precário
• Gabinete de Apoio ao Empresário
• Falta de formação e qualificação
profissional eficaz
• Associação Empresarial
• Associação Comercial
• Centro de Emprego
• Falta de requalificação e formação
dentro das empresas
• Limitação de ofertas de emprego
alternativo à industria do calçado
• Falta de hábitos de trabalho
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
• Forte dinamismo industrial
• Baixo nível de qualificação
• Programas de apoio à criação de
emprego
• Conjuntiva económica
• Parcerias de formação no âmbito de
entidades diversas
• Tendência do aumento de desemprego de
longa duração associado ao baixo nível de
instrução / qualificação dos desempregados
• Falta de motivação dos desempregados
associada à acomodação ao subsídio de
desemprego
• Carências de infra-estruturas industriais
• Concentração dos industriais na área do
calçado
• Industria dependente dos baixos salários e
trabalhadores não qualificados
52
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Problemas Priorizados
Tendo em conta os problemas, os recursos e as potencialidades do concelho,
foram eleitos como problemas prioritários, os seguintes:
-
Desemprego
-
Trabalho Precário
-
Falta de formação e requalificação profissional eficaz
Estes problemas estão directamente relacionados com a conjuntura económica
que o país atravessa, no entanto dizem também respeito a hábitos que estão
enraizados e que todos podem e devem alterar.
1- Desemprego
O desemprego desestruturante, que afecta todo funcionamento social e
pessoal de um individuo e do seu agregado, constituindo-se como o principal factor de
vulnerabilização das pessoas. De facto o desemprego provoca a insuficiência de
recursos económicos e cria, consequentemente, estados de pobreza e exclusão
social.
O desemprego do concelho de Oliveira de Azeméis e tendo em conta os dados
do Centro de Emprego, afecta sobretudo os indivíduos dois 35 aos 54 anos e os que
têm mais de 55 anos; as mulheres e os indivíduos que andam à procura de novo
emprego. Um dos factores importantes na procura de emprego está relacionado com
as habilitações literárias, uma vez que, quanto mais baixo é o nível de habilitações,
maior é a dificuldade de conseguir emprego. Mais de metade dos inscritos no Centro
de Emprego que residem em Oliveira de Azeméis têm unicamente o primeiro ciclo de
ensino básico.
Assim, temos três características fundamentais do desemprego no concelho de
Oliveira de Azeméis:
-
É mais feminino do que masculino
-
Afecta os mais desqualificados
-
Afecta mais os individuos que já trabalharam e que procuram novo emprego
53
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Face a isto, a resolução deste problema passa sobretudo pela resolução do
terceiro problema priorizado: a aposta na formação e qualificação das pessoas.
O desemprego, sobretudo quando afecta as já identificadas famílias disfuncionais,
passa também por uma ausência de hábitos de trabalho e pelo recurso aos subsídios
institucionais ou actividades ilegais. Neste caso, torna-se urgente trabalhar a criação
de hábitos de trabalho, dotando os indivíduos de competências pessoais e sociais que
lhes permitam desenvolver uma actividade económica.
No âmbito deste problema, torna-se ainda pertinente alertar os empresários para a
necessidade de se promover cada vez mais a igualdade de género no acesso a uma
oportunidade de trabalho e trabalho qualificante. Para além da promoção da igualdade
de género, os empresários têm também um importante papel na qualificação dos seus
colaboradores, numa lógica adaptável das suas competências às necessidades
impostas pelo mercado de trabalho.
2- Trabalho Precário
Um dos problemas ao nível do mercado de trabalho diz respeito, por um lado, à
criação de empregos em número insuficiente e, por outro lado, à qualidade e
estabilidade dos empregos criados. Assiste-se à proliferação dos chamados empregos
atípicos que, quando surgem, não estão abrangidos por legislação e pela segurança
social, e como tal, constituem-se factores de marginalização e fontes de
descriminação.
Tendo como base lógica de raciocínio a ideia de que o mercado de trabalho
estrutura-se no trabalho assalariado, onde cada activo deve ter um emprego
permanente a tempo inteiro desde o fim da escolaridade até à idade da reforma, então
as outras formas de trabalho, que têm proliferado, são consideradas trabalho não
convencional, precário ou atípico.
Dentro deste trabalho atípico que, muitas vezes, surge como precário, podemos
distinguir quatro modalidades diferentes:
-
O trabalho a tempo parcial
-
O trabalho temporário (trabalho sazonal, os contratos a termo e o trabalho
temporário)
54
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
-
O trabalho independente
-
O trabalho no domicilio
Trabalho a Tempo Parcial
Enquadra-se nas novas formas de trabalho e é um indicador da flexibilidade do
mercado de trabalho. Possibilita aumentar a capacidade de adaptação dos mercadas
de trabalho, na dissociação das horas de exploração das de trabalho e também, ter
em conta os desejos dos trabalhadores quanto à diminuição da duração de trabalho.
Normalmente, em Portugal o trabalho a tempo parcial é essencialmente um
fenómeno feminino e dirigido a pessoas com níveis de escolaridade baixos.
A precariedade neste tipo de trabalho será mais evidente para as situações em
que os trabalhadores têm este horário por não terem conseguido um horário a tempo
completo, ou seja, o chamado a tempo parcial involuntário.
Trabalho Temporário
O trabalhador temporário é aquele que celebra um contrato de trabalho
temporário com uma empresa de trabalho temporário, pelo qual se obriga a prestar a
sua actividade profissional a utilizadores, a cuja autoridade e direcção fica sujeito,
mantendo, todavia, o vínculo jurídico-laboral à empresa de trabalho temporário.
Este tipo de trabalho aparece para responder às necessidades de mão-de-obra
pontuais.
Trabalho a Termo
Inclui-se nesta categoria todo o tipo de actividades que não têm um carácter
permanente, com um fim previamente definido, aparece para responder a
necessidades de mão-de-obra pontuais, com a finalidade previamente definida.
Existe uma forte relação entre a actividade económica e este tipo de contrato
que se traduz por uma significativa diminuição em períodos de recessão e um
comportamento inverso em período de crescimento económico.
55
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Trabalho Por Conta Própria
Um trabalhador por conta própria é aquele que explora a sua própria empresa
ou que exerce independentemente uma profissão ou ofício, tendo ou não pessoal ao
serviço, ou seja, organiza o seu trabalho, possui meios de produção e é responsável
por eles.
O aparecimento e desenvolvimento desta forma de emprego tem múltiplas
origens, desde constituir uma alternativa ao desemprego até à alteração de atitudes
visando uma maior independência. Assim, quando se trata de uma forma de evitar o
desemprego, esta forma de trabalho aparece como precária, caracterizada por longas
jornadas de trabalho, rendimentos incertos e não gozo de determinadas regalias como
por exemplo férias.
Trabalho Doméstico
Apesar de não ser muito comum considerar o trabalho no domicilio como uma
forma de trabalho precário, a sua integração justifica-se por emergirem novas formas
de
emprego,
nomeadamente,
o
tele-trabalho,
decorrente
de
situações
de
externalização das empresas e, ainda, o trabalho intelectual. Estas novas formas de
trabalho, ainda não se encontram regulamentadas o que pode conduzir a uma
precariedade laboral.
Assim sendo, e apesar de nos últimos anos se ter verificado uma
regulamentação do mercado de emprego, estas formas de emprego podem continuar
a constituir-se como fonte de marginalização e descriminação em relação ao trabalho
convencional, entendido, mais uma vez, como o trabalho a tempo inteiro por tempo
indeterminado.
Por outro lado, estas formas de trabalho podem servir de trampolim para um
emprego estável e permanente e, por outro lado, os trabalhadores podem manter este
tipo de contratos, passando de um emprego para outro com as mesmas
características, sem perspectiva futura de estabilidade. Neste caso, estas formas de
trabalho contribuem para o agravamento das desigualdades económicas e sociais.
É certo que o trabalho incerto, sem regalias sociais constitui uma fonte de
vulnerabilidade económica e social dos indivíduos nele inserido, estando a ele sujeito
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
os trabalhadores mais desqualificados e indiferenciados e que têm dificuldade em
manter compromissos laborais e um trabalho estável.
3- Falta de formação e requalificação /
qualificação profissional eficaz
As transformações que temos vindo a assistir no sistema produtivo, tem
implicações directas no mercado de emprego. Estas transformações materializam-se
na passagem da produção em massa em quadros organizacionais rígidos para um
novo sistema produtivo caracterizado pela diversidade, flexibilidade, inovação e
cooperação.
Se para este novo modelo implica a valorização das relações publicas,
nomeadamente
o
aumento
do
nível
de
qualidade,
nas
competências,
responsabilidade, iniciativa, aprendizagem continua, para outros, este novo modelo
postula a tendência para as desvalorização dos recursos humanos, manifesta no
aumento de desemprego e na degradação das condições de trabalho.
Tendo em conta estas duas perspectivas, e não havendo dados que confirmem
uma ou outra, surge uma terceira que considera poderem coexistir vários modelos de
produção num determinado país, sector ou região. Assim, sendo os processos de
mudança complexos e ambíguos, podem implicar tanto o aumento das qualificações
como a desqualificação, não havendo uma evolução pré-determinada nas opções
entre várias alternativas. A evolução depende dos actores sociais, dos seus valores e
interesses.
Com os novos sistemas produtivos e as novas condições macroeconómicas,
sociais e culturais implica:
-
Um ensino geral mais elevado e de base alongada, em termos científicos,
técnicos e sócio culturais, que facilitem a mobilidade e a adaptabilidade ao
longo da vida;
-
Uma formação profissional não limitada apenas à preparação para uma
ocupação, função e / ou posto de trabalho;
-
Uma aprendizagem contínua, nomeadamente a formação profissional contínua
de adultos, sobretudo aqueles que se encontram numa situação débil no
mercado de trabalho devido aos seus baixos níveis de escolaridade.
57
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
-
Um ensino - formação que incida sobre aspectos técnicos mas também sobre
aspectos relacionais, sociais e organizacionais.
As empresas, os indivíduos, o governo, as entidades formadoras têm um papel
fundamental e crucial a desempenhar neste âmbito que vai ter repercussões ao nível
do desenvolvimento económico do país.
Todos os elementos têm uma responsabilidade acrescida para:
-
Aumentar o nível de escolaridade ou de formação inicial, reforçando a sua
valorização.
O aumento do nível de escolaridade ou de formação é crucial pois condiciona
fortemente as perspectivas da vida profissional. Os jovens com um nível de
escolaridade relativamente baixo têm cada vez mais dificuldades em ingressar
no mercado de trabalho e, quando o conseguem, o que não favorece a sua
participação em acções de formação.
-
Aumentar o número de adultos em acções de formação profissional. A melhoria
das qualificações exige um aumento da participação dos segmentos com
baixos níveis de escolaridade na formação continua. Segundo dados do
Eurostat e da OCDE, são os mais escolarizados que tendem a participar em
acções de formação continua, isto é, aqueles que mais precisam de formação
para melhorar a sua situação em termos de aprendizagem de empregabilidade,
não utilizam essa oportunidade.
-
Promover acções de formação formal e formação no trabalho para aqueles
que, devido ao pobre conteúdo do trabalho que realizam, aos baixos níveis de
habitação ou vínculos contratais instáveis, não têm condições para desenvolver
as competências valorizadas no mercado de trabalho.
Esta acção visa intervir sobretudo junto de mulheres, jovens, indivíduos
pertencentes a grupos etários elevados, os pouco qualificados e os menos
escolarizados que fazem parte de uma mão-de-obra fragilizada no mercado de
trabalho. A sua mobilidade normalmente limita-se à esfera do trabalho pouco
qualificado, tanto dentro da mesma empresa como na mudança de uma empresa para
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
a outra, comportando características que perpetuam a sua fragilidade, nomeadamente
a falta de possibilidades de formação e de promoção profissional.
Em termos concretos de Oliveira de Azeméis, ganha particular importância
recursos como a AECOA e a implementação da iniciativa “Novas Oportunidades”
inserido no âmbito do Plano Nacional de Emprego e Plano Tecnológico. Esta iniciativa
assenta na base de que o nível secundário, é o patamar mínimo para dotar os
cidadãos de competências essenciais à moderna economia do conhecimento, e tem
dois pilares fundamentais:
-
Priorizar o ensino profissionalizante ao nível secundário;
-
Elevar a formação de base dos activos, isto é, de todos aqueles que entraram
na vida activa com baixos níveis de escolaridade.
Neste quadro, ganha especial relevo o sistema de reconhecimento, validação e
certificação de competências, como forma de medir e certificar competências
adquiridas em contextos não formais e informais.
O sucesso de todas as iniciativas exige o empenhamento de todos cidadãos,
empresas, entidades formativas, escolas na valorização de uma cultura de
aprendizagem e de um trabalho qualificante. O reforço desta atitude potenciará a
estabilidade económica e social, investindo-se nos recursos humanos.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
3
Educação
60
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Enquadramento
A educação é considerada um dos pilares fundamentais de sustentação de
todo o desenvolvimento e evolução de uma sociedade. De facto, a educação e a
formação são actualmente os principais instrumentos de identificação de pertença, de
promoção e desenvolvimento social.
O objectivo fundamental da educação é dotar cada indivíduo de capacidades
de integração na sociedade, fornecendo requisitos essenciais para o desenvolvimento
do potencial das suas capacidades. Dotando-se o indivíduo do conhecimento dinâmico
do mundo, dos outros e de si mesmo, sustentar-se-á a as plena realização e o esforço
da sua participação como cidadão.
Assim, a educação é essencialmente abordada como um indicador do
desenvolvimento social integrado e como factor de avaliação das capacidades e
aptidões individuais.
No quadro Europeu, Portugal revela a sua fragilidade no que respeita ao nível
de instrução da população, evidenciando-se a baixa qualificação generalizada da
população portuguesa, em que cerca de 80% tem como habilitação máxima o nível do
ensino básico, o baixo peso da população habilitada com o ensino secundário e
alguma aproximação à média dos países comunitários no que respeita ao nível do
ensino superior.
Educação: Realidade de Oliveira de Azeméis
Níveis de instrução
No que concerne aos níveis de instrução, o concelho de Oliveira de Azeméis,
segue a tendência nacional. De facto, a Região Entre Douro e Vouga, na qual o
concelho se insere também se caracteriza por baixa qualificação da sua população
residente.
61
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
QUADRO N.º 6
População residente segundo o nível de instrução, por contexto territorial.
2001
Territórios
Nenhum
1º
2º
nível de
Ciclo
Ciclo
ensino
EB
EB
8 823
27 751
12,5
39, 2
3º Ciclo
Total
EB
EB
12 828
7 698
48 277
18,1
10,9
48 811
Ensino
Ensino
Ensino
Médio
Superior
9 152
222
4 247
68,2
13,0
0,3
6,0
30 579
186 460
33 631
983
18 723
17,6
11,0
67,3
12,1
0,4
6,8
557 752
395 422
480 825
21 970
329 479
37,6
15,1
10,7
63,4
13,1
0,6
8,9
3 638
1300
1 126
6 065
1 620
725
150
989
864
816
80 173
1 113 452
35,1
12,6
10,9
58,6
15,6
0,8
10,8
Secund
ário
Oliveira
de
Azeméis
%
Entre
Douro e
37 015
107
070
Vouga
%
13,4
Região
515 079
Norte
%
14,0
Portugal
1 475 812
%
14,2
38,7
1 386
766
2 339
940
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001.
O quadro número 6 demonstra-nos que o maior número de indivíduos
residentes no concelho tem apenas como nível de instrução o 1º ciclo do Ensino
Básico, com 39, 2%. Vemos também que continua a existir uma percentagem
significativa de pessoas sem qualquer nível de ensino.
Seguindo a tendência do Entre Douro e Vouga, da Região Norte e de Portugal,
Oliveira de Azeméis revela algumas particularidades, apresentando a menor
percentagem relativamente ao indicador “sem nível de ensino” e a maior no que diz
respeito aos indivíduos que detêm apenas o 1º e 2º ciclo.
A avaliação sócio-educativa de um determinado contexto territorial passa
obrigatoriamente pela análise do analfabetismo (idade a partir da qual um individuo
que acompanhe o percurso normal do sistema de ensino deve saber ler e escrever. A
idade tida como referência é 10 anos), na medida em que é um indicador sintomático
do nível cultural das populações.
Oliveira de Azeméis contabiliza um total de 4 272 indivíduos com 10 ou mais
anos. De 1991 para 2001, a taxa de analfabetismo desceu de 7,1% para 6,8 pontos
62
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
percentuais. Verifica-se que tal como acontece a nível nacional, o processo de descida
do número de analfabetos revela-se um pouco moroso, justificado sobretudo pelo
aumento da esperança média de vida, especialmente no que diz respeito ao sexo
feminino.
Nos grupos etários mais jovens, as taxas de analfabetismo são menos
significativas e os seus valores mais elevados dizem respeito sobretudo aos
elementos do sexo masculino.
Sucesso e Insucesso Escolar
As informações aqui apresentadas sobre o sucesso e insucesso escolar têm
como fonte a “Carta Educativa do Município de Oliveira de Azeméis”.
Neste estudo, o indicador “insucesso escolar” foi obtido comparando a
distância entre a idade normal” de frequência de um ciclo e a idade “real” dos
indivíduos que o frequentam.
Tendo em conta esta relação e segundo os Censos de 2001, o Ministério da
Educação conclui que em temos nacionais, o 1º ciclo do EB é aquele que apresenta
as idades “normais” e “reais” mais próximas e o 2º ciclo do EB mais afastadas. É este
o ciclo que apresenta os maiores índices de retenção: apenas 54% dos alunos que em
2001 se encontravam a frequentar o 2º ciclo tinham 10-11 anos.
QUADRO N.º 7
Composição dos Ciclos segundo as idades dos alunos em Oliveira de Azeméis, 2001.
1º Ciclo
Menos
10- 11
12-14
15-17
18-23
Total a
10 anos
anos
anos
anos
anos
frequentar
25 (0,7%)
14 (0,4%)
3 628
78 (4%)
30 (1,6%)
1 928
83 (3,4%)
2 469
2 942
533
114
(81,1%)
(14,7%)
(3,1%)
1 067
726
(55,3%)
(37,6%)
2º Ciclo
27 (1,4%)
3º Ciclo
-
34 (1,4%)
Secundário
-
-
1 723
629
(70%)
(25,5%)
52 (2,3%)
1 469
756
(64,5%)
(33,2%)
2 277
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001. – Carta Educativa do Município de Oliveira de
Azeméis
Analisando o quadro, mais uma vez, Oliveira de Azeméis segue a tendência
nacional. É o 2º ciclo que apresenta uma maior distância entre a idade “normal” de
frequência e a idade “real”, com 43,2% dos alunos com idade superior a 11 anos. Com
63
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
a segunda maior percentagem de alunos fora da idade considerada “normal”, com
33,2% segue-se o ensino secundário e em terceiro lugar o 3º ciclo, com 29,1% de
alunos com idade superior a 14 anos.
Abandono Escolar
A taxa de abandono escolar diz respeito ao total de indivíduos, no momento
censitário, com idades compreendidas entre os 10-15 anos que não concluíram o 3º
ciclo (ensino obrigatório) e não se encontram a frequentar a escola, por cada 100
indivíduos do mesmo grupo etário.
QUADRO N.º 8
População até aos 15 anos sem o 9º ano de escolaridade e sem frequência escolar em Oliveira de
Azeméis e no Entre Douro e Vouga
Número de Abandonos
Idades
O. Azeméis
Entre Douro
e Vouga
População na idade
O. Azeméis
Entre Douro
e Vouga
Taxa de Abandono (%)
O. Azeméis
Entre Douro e
Vouga
10 anos
0
1
848
3 400
0,0
0,0
11 anos
7
62
794
3 269
0,9
1,9
12 anos
24
68
858
3 396
2,8
2,0
13 anos
8
77
899
3 450
0,9
2,2
14 anos
19
95
909
3 622
2,1
2,6
15 anos
53
243
950
3 705
5,6
6,6
111
546
5 258
20 842
2,1
2,6
Total
anos
10-15
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001. – Carta Educativa do Município de Oliveira de
Azeméis
A relação do fenómeno abandono escolar com a idade dos indivíduos revela
dados diferenciados. Os dados dos Censos de 2001 indicam que, dos 10 aos 15 anos,
111 pessoas não se encontravam na escola no momento censitário, sendo que os
valores atingem uma expressão estatística significativa aos 15 anos: 47,7% do total de
abandonos verificados entre os 10 e os 15 anos. Para compreendermos este
64
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
fenómeno, podemos apontar como causas a participação dos jovens no mercado de
trabalho, ainda que fora da idade considerada legal e também o insucesso escolar.
A média de abandono no concelho situa-se nos 2,1%, abaixo da média
registada a nível nacional que é de 2,7%.
No que diz respeito à Taxa de Saída Antecipada – total de indivíduos que, no
momento censitário, com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos não
concluíram o 3º ciclo e não se encontram a frequentar a escola, por cada
100indivíduos do mesmo grupo etário – o concelho de Oliveira de Azeméis regista
uma taxa de 33%, inferior à região EDV que apresenta 33,5%, mas superiores à média
nacional que é de 24,6%.
Em relação à Taxa de Saída Precoce, que diz respeito ao total de indivíduos,
no momento censitário, com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos que não
concluíram o ensino secundário e não se encontram a frequentar a escola, por cada
100 indivíduos do mesmo grupo etário, Oliveira de Azeméis apresenta 54,9%,
resultado superior ao nível nacional que é de 44,8%.
Estes dois indicadores permitem verificar que depois de alcançada a idade da
escolaridade obrigatória o número de saídas do sistema educativo aumenta de forma
preponderante, mesmo sem ter terminado o 3º Ciclo de Ensino Básico.
De acordo com os dados da Carta Educativa do Município, ao observar-se a
taxa de saída precoce verifica-se que à medida que a idade aumenta, as saídas
também aumentam. O insucesso escolar aliado à entrada precoce no mundo do
trabalho agudizam estes dados, o que se torna deveras preocupante, na medida em
que continuam a estar disponíveis para o mercado de trabalho indivíduos muito jovens
sem especialização e pouco preparada para esse mercado que se encontra em
constante mutação e mais exigente. Tal como a referida Carta propõe é urgente
encontrar-se alternativas profissionalizantes no sistema de ensino.
Rede Educativa
A rede educativa do concelho de Oliveira de Azeméis é composta por 2 escolas
secundárias, 7 EB 2,3, 35 jardins-de-infância e 48 escolas do 1º ciclo. Estes
estabelecimentos estão organizados em sete agrupamentos verticais.
Comporta ainda 14 Instituições Particulares de Solidariedade Social e 3
estabelecimentos de ensino privado com valência pré-escolar. Também ao nível do 1º
Ciclo encontramos 3 estabelecimentos privados.
65
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Existem no concelho 17 ATL’S pertencentes às IPSS’S, 4 ATL’S de cariz
privada e 6 públicos.
Oliveira de Azeméis oferece igualmente duas instituições de ensino superior,
uma pública e uma privada, a Escola Superior Aveiro – Norte e a Escola Superior de
Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa, respectivamente.
Diagnóstico Educação
Problemas Identificados
Os problemas levantados na área da educação são respeitantes sobretudo a
problemas na área das crianças e das famílias, nomeadamente:
−
Disfuncionalidade familiar;
−
Falta de educação ao nível da cidadania;
−
Falta de formação e informação e baixos níveis de escolaridade dos pais;
−
Carências económicas, sociais e afectivas;
−
Famílias e crianças com falta de regras e valores;
−
Desresponsabilização dos pais por falta de tempo;
−
Carências alimentares: incorrecção de hábitos alimentares;
−
Falta de acompanhamento/ apoio da família;
−
Dificuldades de aprendizagem;
−
Falta de investimento na relação escola, família e comunidade;
−
Ausência de regras de higiene e comportamentais;
−
Desinteresse/ desmotivação escolar;
−
Défice sócio-cultural dos familiares;
−
Diminuição drástica do respeito pela dinâmica escolar e pelos seus
intervenientes;
−
Baixas expectativas em relação ao futuro e consequente desvalorização do
percurso escolar;
−
Falta de condições físicas (recreios, actividades extra-escolares, duas turmas
no mesmo espaço);
66
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
−
Falta de recursos humanos diversificados (animadores, psicólogos, auxiliares
acção educativa);
−
Condições físicas inadaptadas à população portadora de deficiência.
Propostas de Acção
Sendo problemas que dizem respeito à vida quotidiana escolar, mas que envolve
um conjunto de problemáticas que vão muito além do sistema de ensino e dos seus
intervenientes, esta é uma área cujo esforço de todos é fundamental para colmatar
dificuldades sentidas. Assim, foram lançadas as seguintes propostas de acção:
−
Apoio individualizado ás crianças que revelam problemas de aprendizagem,
psicólogos, afectivos, de integração, etc;
−
Sensibilização de toda a comunidade educativa sobre o papel da escola, da
família e comunidade;
−
Promover programas e actividades que fomentem uma melhor relação escola,
família e comunidade;
−
Acompanhamento das famílias por equipas técnicas especializadas de uma
forma pratica e no seu habitat;
−
Acções de promoção do papel da escola e do professor;
−
Formação parental;
−
Sensibilização da população para aumentarem os níveis de escolaridade,
através do ensino recorrente e formação de adultos.
−
Sensibilização das empresas para possibilitarem a participação dos pais e
encarregados de educação na vida escolar do seu educando;
−
Apostar na oferta de “Currículos Alternativos”, isto é, em ensino profissional;
−
Acções de sensibilização/ formação destinados ás famílias para aquisição de
competências
básicas,
nomeadamente
de
higiene,
alimentação
e
apresentação;
−
Adaptação dos espaços existentes e criação de novos (prática desportiva,
dança, refeitório)
67
REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Recursos Existentes
Para intervir nesta área é necessário mobilizar um conjunto de recursos:
−
Agrupamentos escolares e escolas;
−
Equipas de intervenção na área da família;
−
Equipa de intervenção precoce;
−
Autarquias
−
Conselho Municipal de Educação;
−
Associações locais;
−
DREN
−
DREN/EFA
−
Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências –
RVCC;
−
Empresas;
−
Serviços de Saúde;
−
Entidades formadoras
68
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Análise SWOT:
pontos fortes; pontes fracos; oportunidades e ameaças
Decorrendo da identificação dos problemas enunciados e das acções
propostas, foi possível construir a seguinte análise SWOT:
Pontos Fortes
Pontos Fracos
• Rede Educativa alargada
•
•
•
•
•
•
• Falta de formação dos pais / baixo nível
escolar e cultural
Esforço crescente para melhoria das • Insuficiente acompanhamento escolar
condições físicas
das crianças por parte dos pais /
encarregados de educação
Equipas
Técnicas
existentes • Falta de educação ao nível da cidadania
(Instituições; Câmara Municipal de • Carências económicas, sociais, afectivas
Oliveira de Azeméis)
e emocionais
• Falta de recursos: equipamentos e
Associações Locais
condições físicas e recursos humanos
diversificados (animadores, psicólogos)
Cursos EFA
• Condições físicas inadaptadas à
população portadora de deficiência
Centros de RVCC
• Desmotivação / desinteresse pela escola
• Diminuição do respeito pela instituição
Associações de Pais
escolar
• Hábitos alimentares incorrectos e falta
de hábitos de higiene
Oportunidades
Ameaças
• Desenvolvimento de parcerias da escola • Baixo nível cultural e de habilitações dos
pais
com entidades e equipas locais para
acções de sensibilização / formação a
• Défice de competências pessoais,
diversos níveis
sociais e familiares
• Disfuncionalidade familiar
• Aproximação da escola à família e à
• Conteúdos escolares desfasados dos
comunidade
interesses dos alunos
• Desvalorização da escola
• Programa “Novas Oportunidades” –
• Falta de Técnicos
Reforço do papel da escola como
• Comportamentos desviantes
instituição integradora / inclusiva
• Sobrecarga de trabalho dos pais
• Falta de formação parental
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Problemas Priorizados
De toda esta análise, tendo em conta os recursos existentes e as respostas que
são necessárias implementar, os parceiros elegeram problemas prioritários que se
seguem:
1. Falta de formação dos pais/ baixo nível escolar e cultural;
2. Insuficiente acompanhamento escolar das crianças por parte dos pais e
encarregados de educação;
3. Falta de educação ao nível da cidadania.
Como é facilmente perceptível, os problemas que foram priorizados na área da
educação são problemas que vão além da dinâmica escolar. São problemas
estruturais directamente relacionados com as famílias, os seus comportamentos, as
suas regras e os seus valores e ainda com as alterações que esta tem sofrido na
sociedade contemporânea.
1- Falta de formação dos pais/ baixo nível escolar e cultural
Embora a escolaridade da população tenha francamente melhorado nas
últimas décadas, os indicadores posicionam Portugal na cauda da Europa. O
Concelho de Oliveira de Azeméis seguindo a tendência nacional, tem cerca de 39,2%
da sua população com apenas o 1º ciclo do ensino básico.
Estes
baixos
níveis
de
escolaridade têm
repercussões
em
todo
o
desenvolvimento do país, constituindo-se como um factor de reprodução de círculos
de exclusão social. De facto, os baixos níveis de escolaridade afectam as pessoas de
aspectos integrados e quotidianos da sociedade actual.
Ao nível da educação, a falta de formação de um dos elementos fundamentais
da comunidade educativa - os pais - contribui para que o sistema educativo fique
aquém da sua responsabilidade de instituição integradora.
O baixo nível escolar e cultural dos pais, segundo os informadores privilegiados
aparece como um
problema de base causando vários
outros problemas,
nomeadamente:
−
Desmotivação das crianças;
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
−
Falta de regras e problemas comportamentais;
−
Falta de hábitos de higiene e alimentares;
−
Falta de acompanhamento do percurso escolar dos filhos;
−
Visão distorcida do papel da escola.
Os pais de baixo nível cultural têm dificuldades em participarem activamente na
vida escolar dos seus educandos, justificada sobretudo pela sua própria experiência
escolar e também de um sentimento de inadequação em relação à aprendizagem e
escolaridade. Tudo isto é ainda agravado quando falamos de famílias disfuncionais.
Este problema remete-nos para uma reflexão sobre a literacia que se constitui
como o problema nacional e que obriga a todos os actores sociais a uma
responsabilidade social. A melhoria das competências básicas do conjunto da
população torna-se imperativo para que as pessoas se tornem mais participantes e
mais competitivas, mais educadas, mais informadas, mais capacitadas cívica e
profissionalmente.
Neste sentido, ao nível local importa envolver um conjunto de recursos específicos
ligados com a formação, nomeadamente:
−
Cursos EFA;
−
Formação Profissional;
−
Ensino recorrente.
É também necessário aproximar as famílias da escola de forma a entenderem e a
definirem melhor os seus papéis, promovendo uma cultura de responsabilidade e
parceria.
2. Falta de acompanhamento escolar das crianças por parte dos pais e/ou
encarregados de educação
Como já foi referido várias vezes em diferentes momentos, a família é
considerada a primeira instituição socializadora de um indivíduo.
A escola tem tido como função responsabilizar-se pelo percurso escolar dos
indivíduos, favorecendo a aprendizagem de conhecimentos sistematizados e
valorizados num determinado momento. Assim, a escola caracteriza-se por ser uma
instituição educacional e socializadora “completando” o trabalho da família.
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Com as transformações sociais que a família tem vindo a sofrer,
nomeadamente ao nível da sua configuração, o ingresso da mulher no mercado de
trabalho e a super valorização do consumo, a escola ganha novas funções e novos
papéis. O papel socializador da família passa a ser mais difuso e a responsabilidade
da educação dos filhos mais dividida, principalmente com a escola e com familiares.
Como resultado destas mudanças, actualmente a escola, além ter a função de
transmitir o conhecimento sistematizado, passa a ser responsabilizada por
desenvolver competências sociais que tradicionalmente estavam a cargo da família.
Ambas as instituições – escola e família – detêm um importante papel
socializador, partilhando a tarefa de preparar os mais novos para a vida socioeconómica e cultural, ainda que exercendo tarefas diferenciadas.
Apesar desta percepção de mudança ser reconhecida pelas duas instituições,
ambas têm tido dificuldades em lidar com esta nova realidade.
Não raras vezes e por vários motivos, a família passa para a escola a tarefa de
educar para a vida, isto é, delegam o seu papel de primeiro educador, tornando-a a
principal instância socializadora. Por sua vez, a escola não está preparada e tem tido
dificuldade em aceitar as novas atribuições oriundas das mudanças sociais e
familiares, não conseguindo transmitir a mensagem de que a escola não serve para
“tomar conta” dos filhos de alguém, mas sim para formar cidadãos.
Face a isto, o problema enunciado tem causas diferenciadas da responsabilidade
das duas instituições sociais:
−
Falta de tempo da família;
−
Delegação das suas funções;
−
Desresponsabilização familiar;
−
Disfuncionalidade familiar;
−
Reorganização familiar;
−
Falta de ligação e trabalho em parceria da escola e família;
−
Baixo nível de escolaridade dos pais.
Sendo a educação cada vez mais um processo integrado onde a aprendizagem
formal representa apenas um dos aspectos da educação de uma criança ou jovem, o
papel dos pais é fundamental. Como é sabido, a aprendizagem formal que por
principio é feita na sala de aula, depende bastante do desenvolvimento integrado de
todos os aspectos que fazem parte da personalidade em desenvolvimento. De facto, o
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crescimento físico e emocional, a integração social e a relação da criança com os seus
pais determinam fortemente a aprendizagem formal das matérias escolares. Por todas
estas razões é fundamental que os pais acompanhem o percurso escolar dos seus
filhos, motivando-os para o desenvolvimento diário.
Assim sendo, a participação dos pais na vida escolar é altamente desejável,
através de uma presença física e emocional. No nosso país, existe um défice tradição
de participação, verificando-se um acentuado divórcio dos pais e da escola. A
alteração desta situação poderá contribuir fortemente para uma maior eficácia do
sistema educativo e da formação das crianças e jovens.
Posto isto, é desejável que as escolas do Concelho através dos vários
instrumentos e recursos de autonomia que detém implementem medidas que
promovam uma participação efectiva dos pais na vida escolar e no percurso dos seus
educandos, sendo certo que é necessário alterar hábitos de vida altamente
enraizados.
3 – Falta de Educação ao nível da cidadania
Este problema priorizado na área da educação é transversal a toda uma
vivência societal, dizendo respeito a todas as áreas. No que diz respeito à área da
educação este problema surge simultaneamente como causa e consequência dos
outros problemas levantados.
Quando falamos de cidadania, falamos obrigatoriamente de um sentimento de
pertença a um determinado grupo com – valores, regras, direitos e deveres. Ser
cidadão é ter direitos civis (direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei…),
direitos políticos e direitos sociais (direito à educação, ao salário, à saúde…), exercêlos convenientemente e cumprir os seus deveres. São considerados requisitos da
cidadania, um conjunto de capacidades económicas, cívicas e sociais a que todos têm
direito.
A educação para a cidadania toca todos os registos da existência humana
desde as redes de proximidade como a família, a escola e a comunidade local, até aos
grandes espaços da vida nacional.
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A generalização da escolaridade obrigatória e a dificuldade do sistema
educativo em acompanhar grandes transformações científico-tecnológicas, sociais e
politicas, conduzem a novas exigências de acentuar a formação do domínio moral e
cívico.
Assim a educação para a cidadania surgem como uma resposta a uma crise de
valores da sociedade actual.
Como já foi referido na escola actual assiste-se à demissão da família como
meio tradicional de socialização primária, estando esse papel destinado aos média e à
escola. A sociedade constrói-se sobre poderes económicos cada vez mais
competitivos, apelando ao individualismo, à competição e ao consumismo.
Na escola actual abundam as condutas individualistas e não solidárias, atitudes
de agressividade explícita verbal ou física contra colegas e professores. Em Portugal,
as leis orgânicas do sistema educativo, enfatizam a convivência, a tolerância, a
solidariedade, mas a realidade demonstra o contrário, registando-se insegurança e
muitos casos de violência. A educação para a cidadania surge como a transmissão de
um conjunto de competências de “aprender a viver conjuntamente”.
A cidadania enquanto exercício tem dificuldades de afirmação numa sociedade
ou território cujo nível de habilitações e cultural é baixo, na medida em que as pessoas
não reconhecem o seu próprio direito a participar, não conhecem os seus direitos e
deveres, vivendo numa lógica de obrigatoriedade que sempre que necessitem tendem
a quebrar.
Muito ainda existe a fazer no circuito da cidadania enquanto motor de equidade
e desenvolvimento social. Mais uma vez, esta é uma responsabilidade colectiva de
toda a sociedade.
Sendo este um problema particularmente sentido na área da educação, a
escola deve procurar abrir-se à sociedade de forma a promover a educação para a
cidadania de todos os membros da comunidade educativa, nomeadamente dos pais
das crianças, que tendo já saído da educação formal vêm limitadas as oportunidades
de desenvolverem competências éticas e civis, pessoais e sociais, locais e globais.
Para resolução deste problema, surge a necessidade de mobilizar toda a
comunidade Oliveirense que numa lógica de “ aprendendo ensinando” pode melhorar
os seus níveis de cidadania.
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A resolução deste problema passa pela implementação de propostas concretas
de promoção de formação qualificante, pela flexibilização dos horários de atendimento
por parte das escolas e numa reflexão profunda e profícua sobre a relação escola,
família e comunidade.
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Saúde
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Enquadramento
Ocupando um lugar na sociedade actual, a saúde é um factor fundamental e
básico de existência humana, e o seu estado está intrinsecamente relacionado com o
nível de desenvolvimento social de uma sociedade.
A Organização Mundial de Saúde define-a como sendo “um estado de bemestar total, físico, mental e social, e não meramente a ausência de doença ou
infertilidade.
A evolução do estado da saúde no contexto nacional nos últimos trinta anos foi
muito positiva, fruto de um esforço sustentado por mais politicas e novas relações dos
sectores públicos, privados e sociais que actuam nesta área.
Em Portugal, durante o século XX, a esperança de vida à nascença
praticamente duplicou. Apesar disto e desta tendência se ter continuado a desenvolver
favoravelmente nos últimos anos, a esperança de vida da população portuguesa (75,52
anos) ainda permanece abaixo da média da União Europeia (78,37 anos).
Os indicadores de saúde infantil, sofreram uma melhoria desde o início dos
anos 60, no entanto desde a revolução de 1974 que sofreram uma redução, estando
agora perto da média europeia. Os componentes da taxa de mortalidade infantil
demonstraram também evoluções favoráveis.
As melhorias do estado de saúde da população portuguesa estão associadas ao
aumento dos recursos financeiros, materiais e humanos nos cuidados de saúde, bem
como à melhoria geral das condições económicas e sócias, nomeadamente ao nível da
habitação, educação, condições sanitárias, comunicações e transportes.
Apesar do aumento geral das condições de vida, continua-se a assistir a
assimetria entre as regiões e entre as classes sociais. Estas assimetrias são evidentes
na variação de determinados indicadores de saúde e nas inaqualidades do acesso
(rácio de habitantes por hospital; rácio de habitantes por profissionais de saúde).
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Indicadores de Saúde em Oliveira de Azeméis
Oliveira de Azeméis ao nível dos indicadores de saúde apresenta algumas
características particulares segundo o Instituto Nacional de Estatística:
1. Em 2004 apresentava uma taxa de natalidade inferior à do país, 8,3% e 10,4%
respectivamente;
2. Por sua vez, a taxa de mortalidade era igualmente inferior registando 7,8%
enquanto que a nível nacional é de 8,3%;
3. A taxa de mortalidade infantil é um pouco mais elevada do que ao nível
nacional, sendo 5,3% e 5,1% respectivamente (dados 2003);
4. O número de médicos por cada 1000 habitantes em 2003 era 1 enquanto que a
média nacional se situava em 3,3.
Se em relação aos três primeiros indicadores de saúde, o concelho de Oliveira de
Azeméis não apresenta grandes discrepâncias, o mesmo não se passa ao nível do
número de médicos por habitante que é claramente inferior.
Equipamentos e Serviços de Saúde
Portugal tem o seu sistema de saúde organizado e é denominado de Serviço
Nacional de Saúde (SNS) que abrange todas as instituições e serviços oficiais, bem
como os estabelecimentos privados e profissionais de saúde em regime liberal,
encontrando-se dividido em 5 regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentarão
e Algarve. Assim, encontram-se sobre a tutela do Serviço Nacional de Saúde os
Centros de Saúde e os Hospitais.
Integrados na sub-região de saúde do centro, estão sedeados no concelho de
Oliveira de Azeméis dois serviços de saúde: o Hospital S. Miguel e o Centro de Saúde,
que abrange 13 Unidades de Saúde.
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Hospital S. Miguel
O Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis funciona num edifício localizado no
centro da cidade, já antigo, tendo sofrido nos últimos tempos algumas obras de
beneficiação. Está projectada a ampliação deste hospital, tendo esta verba já sido
contemplada em PIDDAC de 2004.
O hospital S. Miguel de Oliveira de Azeméis tem cerca de 97 camas que se
distribuem por diversas especialidades, nomeadamente: medicina Interna, Pediatria,
Ginecologia, Fisiatria, Anestesiologia, Neurologia e Pneumologia. De 2001 até agora,
o hospital viu fechar a sua maternidade, no âmbito do processo de remodelação dos
serviços de obstetrícia. Neste sentido, os utentes deste serviço são encaminhados
para o hospital S. Sebastião em Santa Maria da Feira.
Centro de Saúde
A sede do Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis situa-se no centro da
cidade, com diversas Unidades de Saúde localizadas nas freguesias de: Carregosa,
Cesar, Cucujães, Fajões, Loureiro, Nogueira do Cravo, Ossela, Palmaz, Pindelo,
Pinheiro da Bemposta, S. Martinho da Gândara, S. Roque e Travanca.
A freguesia de Macieira de Sarnes tem uma particularidade em relação aos
serviços de saúde, na medida em que dada a sua proximidade a S. João da Madeira e
sendo esta cidade um local de grande oferta de trabalho, a população desloca-se ao
centro de saúde desta cidade. Por acordo entre a Sub – região de Saúde de Aveiro e
os Centros de Saúde envolvidos, a Clínica Geral ficou adscrita ao Centro de saúde de
S. João da Madeira, sendo a Vacinação, a Saúde Pública e outras actividades da
responsabilidade do centro de Saúde de Oliveira de azeméis.
As actividades do Centro de Saúde e suas Unidades estão organizadas por
núcleos, existindo 8 núcleos vocacionados para áreas específicas. Os núcleos são:
- “Saúde escolar”
Este núcleo é constituído por uma equipa multidisciplinar (enfermeiros e médico),
desenvolve acções de prevenção primária e sessões de esclarecimento na
comunidade e grupos alvo e ainda acções divulgação e promoção da saúde.
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- “Saúde Infantil”
Este núcleo é orientado por uma equipa de enfermagem e as suas actividades
prendem-se com consultas e vacinação, tendo como objectivo principal a prevenção e
a promoção da saúde infantil.
-“Planeamento Familiar”
Neste núcleo a acção é suportada por uma equipa multidisciplinar (enfermeiros e
médicos) no sentido de despiste de doenças ginecológicas, rastreio oncológico,
programação da gravidez e sensibilização da mulher para acompanhamento durante a
gestação e vida da criança, pretendendo a promoção e prevenção da saúde materno
infantil
-“Núcleo de Educação para a Saúde concelhio” (NESC)
Este núcleo é constituído também por uma equipa multidisciplinar (médico, enfermeiro
e assistente social). As suas acções são dirigidas para grupos alvo e para a
comunidade em geral e tem como objectivo principal a prevenção primária, fazendo a
divulgação de conceitos básicos de comportamentos e hábitos saudáveis.
- “Diabetologia”
A equipa multidisciplinar (enfermeiros e médicos) que constitui este núcleo têm acções
muito concretas vocacionadas para este grupo alvo, nomeadamente a elaboração do
ficheiro e guia do diabético, o tratamento e rastreio da doença, o rastreio junto do
centro de saúde e consultas e acções de formação.
-“Alcoologia”
A acção deste núcleo pretende a prevenção primária e o tratamento da doença, o
acompanhamento e preparação para o tratamento, assim como o apoio psicossocial
(doente, família e trabalho). Por outro lado, o trabalho prende-se também com as
consultas e os grupos de auto-ajuda com doentes em tratamento e outros já
abstinentes e grupos de família.
A equipa multidisciplinar que sustenta a actividade do gabinete é constituída por
médicos, enfermeiros e assistente social, que para além das actividades mencionadas
inclui também consultas clínicas.
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-“Equipa de Humanização e Qualidade”
Esta equipa é constituída por médico, enfermeiro e assistente social e a sua actividade
pretende a humanização e qualidade do acesso do doente a cuidados de saúde,
nomeadamente dos serviços prestados no centro de saúde e nas unidades de saúde.
-“Gabinete do Utente”
O gabinete do utente é coordenado pelo serviço social, labora pareceres técnicos e
propostas que visem a humanização do serviço, recebendo e tratando as reclamações
e sugestões do utente.
As consultas que existem no âmbito do Centro de Saúde e respectivas Unidades
são: Consultas de saúde infantil; planeamento familiar, saúde de adulto, saúde
materna e vacinação. O serviço de enfermagem desenvolve igualmente acções
específicas, nomeadamente: vacinação, visitas domiciliárias, planeamento familiar.
Outras estruturas de saúde
Com os dados recolhidos através dos inquéritos, verificamos que para além
das infra-estruturas de saúde públicas, quase todas as freguesias têm outros
equipamentos de saúde de cariz privado. Entre estes, aqueles que se destacam pelo
seu número são as clínicas de análises laboratoriais e os postos de recolha de
análises laboratoriais.
As freguesias que maior número de equipamentos de saúde contabilizam e que
oferecem uma gama de serviços diversificada são: a freguesia sede de Concelho,
Oliveira de Azeméis e a freguesia de Cucujães.
Apesar de ter estes serviços, as populações deparam-se com algumas dificuldades
no acesso aos cuidados de saúde, sobretudo aqueles que se encontram mais distantes
do centro da cidade e durante o período nocturno.
Este problema de acessibilidade surge sobretudo devido à deficiente Rede de
Transporte que serve as populações e que durante o período nocturno é inexistente,
obrigando as populações a recorrerem ao serviço dos bombeiros.
A construção de um novo centro de saúde vem colmatar algumas das lacunas
sentidas, nomeadamente ao nível de espaços físicos e também do alargamento dos
recursos humanos, que era uma lacuna diagnosticada no anterior diagnóstico.
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Diagnóstico Saúde
Problemas Identificados
Os problemas levantados nesta área da saúde foram diversos, revelando as
diversas carências, necessidades e preocupações sentidas nesta área e tida como
essencial à vivência quotidiana:
-
Alcoolismo
-
Toxicodependência
-
Falta de saneamento básico
-
Doentes crónicos e em fase terminal sem respostas de suporte
-
Limitação na distribuição de água
-
Dificuldades no acesso à assistência médica (deslocações)
-
Falta de estruturas à deficiência à doença mental
-
Gravidez / maturidade precoce
-
Falta de respostas para patologias terminais dos idosos.
Propostas de Acção
Face a estes problemas, foram apontadas as seguintes propostas / acções:
-
Acções de sensibilização / prevenção das toxicodependências para os jovens e
as famílias;
-
Encaminhamento das casas de toxicodependências para as respostas
existentes;
-
Melhorias das infra-estruturas básicas: saneamento e água;
−
Encaminhamento dos doentes toxicodependentes e alcoólicos para estruturas
de tratamento e desintoxicação, nomeadamente consulta de alcoologia e
centros de recuperação;
−
Criação de respostas ao nível dos cuidados paliativos e terminais e também ao
nível da deficiência – realização de candidaturas próprias para a criação destes
registos;
−
Sensibilização de toda a comunidade para o problema do alcoolismo enquanto
doença;
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
−
Melhoria da rede de transportes;
−
Envolvimento das escolas e das empresas para a sensibilização/ informação
dos problemas de toxicodependência;
Recursos Existentes
As questões da saúde são da responsabilidade de todos os intervenientes na
sociedade, indo além das infra-estruturas da saúde, sendo certo que esta tem uma
responsabilidade acrescida. Assume, os recursos existentes no concelho são:
−
Escolas;
−
Centro de Saúde/ Unidades de Saúde;
−
Hospital;
−
Escola Superior de Enfermagem;
−
Projectos que trabalham na área dependência: Projecto “Soltar Amarras” da
Santa Casa da Misericórdia, Projecto “Reaprender” também da Santa Casa
da Misericórdia;
−
Autarquias;
−
IPSSS’S locais;
−
Segurança Social;
−
Águas Douro e Paiva;
−
Associação Empresarial;
−
Comunidade;
−
Bancos de recursos existentes.
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Análise SWOT:
pontos fortes; pontes fracos; oportunidades e ameaças
Tendo em conta os problemas, as acções propostas e os recursos existentes
foi possível realizar a seguinte análise de SWOT:
Pontos Fortes
Pontos Fracos
• Elevado número de indivíduos com
problemas de dependência: alcoolismo
• Programas, serviços e equipas do
e toxicodependência
Centro de Saúde
• Serviços de hospital
• Elevado número de casos de doenças
terminais
• Consultas de planeamento familiar
• Maternidade / Paternidade precoce
• Visitas domiciliares de enfermaria –
articulação das autarquias com serviço
local de saúde
• Dificuldade na assistência médica
(deslocação)
• Projectos específicos de
acompanhamento de indivíduos com
problemas de dependência
• Falta de infra-estruturas básicas:
saneamento e distribuição de água
(rede publica)
• Comissão concelhia da saúde
• Dificuldade de acesso a consultas de
especialidade, nomeadamente
estomatologia
Oportunidades
• Disponibilidade para a realização de
parcerias e articulação das entidades,
no sentido da melhoria de prestação de
cuidados de saúde
• Candidatura ao PAII – programa de
apoio integrado a idosos – vai
possibilitar o apoio a idosos
dependentes
• Parceria da Câmara Municipal de
Oliveira de Azeméis com as “Águas
Entre Douro e Paiva”
Ameaças
• Falta de competências sociais e
pessoais
• Envelhecimento da população
• Aumento da procura de serviços ligados
à Terceira Idade
• Comportamentos de risco
• Rede de transporte insuficiente
• Pouca disponibilidade (RH) de serviços
de saúde para a participação em
parcerias diversas
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Problemas Priorizados
Os problemas prioritários identificados pelos parceiros são três bastante
diferenciados e que exigem intervenientes diversos:
1. Dependências: alcoolismo e toxicodependência;
2. Falta de respostas ao nível dos cuidados paliativos e doenças terminais e de
apoio à população deficiente, nomeadamente ao nível mental e psiquiátrico;
3. Maternidade precoce / gravidez na adolescência.
1- Dependências: Alcoolismo e Toxicodependência
As
dependências
surgem
como
uma
área
problemática
extremamente
preocupante para os parceiros da rede que actuam no território concelhio. Segundo a
sua experiência e percepção da realidade, a toxicodependência e o alcoolismo são
fenómenos que se têm vindo agravar apesar dos esforços que se têm realizado na
área da prevenção e tratamento.
Para além de ser doenças físicas que acusam dependência, o consumo de
substâncias psico-activas e de álcool, e também uma doença social. Ao mesmo
tempo, ele é causa e efeito da desestruturação social e familiar.
Todas as drogas psico-activas (incluindo o álcool) enquanto substâncias que
podem modificar uma mais funções do organismo, têm poder para alterar as funções
do sistema nervoso central, influenciando directamente a consciência, a orientação, as
diferentes formas de percepção, o pensamento, a compreensão, a memória, a
atenção, o tempo de reacção, a qualidade das decisões, entre outras capacidades.
A limitação e a alteração destas capacidades individuais vão ter repercussões nas
capacidades sociais, nomeadamente ao nível dos sentimentos, dos interesses, dos
valores e das reacções com a família, o trabalho e a escola.
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Alcoolismo
O álcool continua a ser a droga mais consumida e a que produz mais
problemas para o conjunto da sociedade. Estima-se que 1 milhão de portugueses
(10% da população) tenha problemas relacionados com o consumo de álcool.
De facto, Portugal ocupa um lugar cimeiro no consumo de álcool, situando-se
no terceiro lugar do ranking mundial, sendo só ultrapassado pela Irlanda, República
Checa e Luxemburgo.
Até há uns anos atrás, o consumo de álcool incidia sobretudo no vinho, no
entanto, com o processo de globalização e internacionalização dos costumes, assistiuse a uma alteração dos costumes e dos hábitos e o vinho deu lugar à cerveja e ás
bebidas destiladas.
A Organização mundial de saúde classificou as drogas pelo seu grau de
perigosidade, resultando 4 grupos, sendo que o álcool aparece no grupo 2 juntamente
com os barbitúricos, devido aos seus terríveis efeitos sobre a saúde, a grande
dependência física e psíquica que provoca quando consumida em excesso.
Os padrões de consumo desta substância passam por:
−
Inicio cada vez mais precoce;
−
Preferência de bebidas de maior teor alcoólico (sobretudo pelos jovens);
−
Homogeneização dos padrões de consumo entre o sexo masculino e feminino.
É fácil fazer-se o diagnóstico do abuso quando se vê alguém em estado de
embriaguez. No entanto, é difícil fazer este diagnóstico quando a ingestão, embora
menos maciça é mais frequente e prolongada. Este tipo de consumidores está
integrado na sociedade, mantendo um moderado nível de alcoolémia ao longo do dia e
não entendem que têm um problema com o álcool.
Quando este comportamento se agrava, o álcool passa de uma doença física para
uma doença social, assumindo contornos que passam pela negligência perante a
família, frequente perdas de emprego, perdas de laços sociais e de amizade,
problemas económicos, entre outros.
O distrito de Aveiro, em 2003 e segundo o Centro Regional de Alcoologia do
Centro tem cerca de 59 760 alcoólicos e 80 390 bebedores excessivos. Por sua vez
estima-se que o concelho de oliveira de Azeméis registe 6 070 alcoólicos e 8 160
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bebedores excessivos. Isto significa que 8,6% da população residente é alcoólica e
11,5% bebe em excesso.
No que diz respeito ao acompanhamento dos doentes alcoólicos ao nível
concelhio, ele é feito por dois serviços vocacionados especificamente para esta
problemática: a Consulta de alcoologia do centro de Saúde e o Projecto (Re)
Aprender da Santa Casa da Misericórdia.
Toxicodependência
A toxicodependência é um problema que assume contornos preocupantes no
nosso país, sendo consensual que os problemas relacionados com o consumo de
drogas representa um dos mais sérios desafios que se coloca à sociedade
portuguesa.
Dinamarca, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido são os países europeus que
apresentam as estimativas mais elevadas de consumidores problemáticos de droga,
que passa pelo consumo de heroína, mas também pelo policonsumo e consumo de
estimulantes.
A amplitude do termo “droga” reflecte um elevado número de substâncias com
distintos efeitos sobre a percepção, o pensamento, o estado de ânimo ou emoções,
com diferente capacidade para produzir dependência.
O consumo de substâncias psicoactivas surge num contexto multidimensional
da vida humana, decorrendo de comportamentos individuais, mas também é produto
de um momento sócio-cultural.
Assim, as respostas a este problema têm variado em função das concepções
prevalecentes em diferentes momentos sócio-históricos. No entanto, quase todas as
propostas de intervenção sustentam o papel crucial desempenhado pelas estratégias
de prevenção.
A prevenção deve ser uma atitude manifestamente pró-activa que se traduz
num processo de implementação de iniciativas com vista a modificar e a melhorar a
formação dos cidadãos, numa dupla perspectiva: difusão de informação e a promoção
de comportamentos saudáveis.
Sendo um problema simultaneamente individual e social, a responsabilidade da
prevenção da toxicodependência deve ser partilhada pelo conjunto da sociedade,
87
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
mobilizando-se poderes públicos, instituições privadas, comunidade escolar, famílias,
empresas e meios de comunicação social, entre outros.
A prevenção primária da toxicodependência é definida pelo IDT – Instituto da
Droga e Toxicodependência como um conjunto de estratégias e iniciativas destinadas
a promover estilos de vida saudáveis, englobando e participação activadas
comunidades e que tem como objectivos:
−
Contribuir para a redução da procura de drogas, identificando as causas
prováveis dessa procura para poder agir sobre elas;
−
Contribuir para a redução da vulnerabilidade doas indivíduos relativamente a
condições susceptíveis de aumentar os riscos de utilização de drogas e/ou do
desenvolvimento de dependências;
−
Facilitar a aquisição de competências;
−
Promover as mudanças ambientais nos sistemas e estruturas sociais.
No concelho de Oliveira de azeméis, actualmente verifica-se um constrangimento
ao nível da Prevenção Primária da Toxicodependência, na medida em que em Julho
de 2005 terminou o Plano Municipal de Prevenção Primária da Toxicodependência.
Este plano, consubstanciado em dois projectos, foi apresentado no anterior
diagnóstico
social
como
um
“instrumento
essencial
no
fenómeno
da
toxicodependência” por promover estilos de vida saudáveis e aquisição de
competências, pretendendo alterar comportamentos e estilos de vida, assim como
reduzir factores de risco.
Não havendo um número exacto dos toxicodependentes, por desconhecimento
concreto e sistemático destas situações, o que existe são casos sinalizados e
percepções por entidades e pessoas que actuam no território.
De acordo com os dados do Centro de Atendimento a toxicodependentes de Santa
Maria da Feira estão inscritos neste organismo 85 doentes, pertencentes a diversas
freguesias do concelho, mas sendo maioritariamente de Cucujães e de Oliveira de
Azeméis. São na sua maioria doentes de sexo masculino (76) e pertencentes à faixa
etária dos 30 aos 39 anos (50 indivíduos), seguindo-se as idades compreendidas entre
os 20 e 29 anos.
Para além deste organismo, a intervenção concelhia passa ainda pelo projecto
“Soltar Amarras” promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis.
Este
projecto
faz
o
acompanhamento
a
indivíduos
com
problemas
de
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
toxicodependência, motivando-os para o tratamento e fazendo um apoio psicossocial
de forma a promover a sua integração e inclusão.
Em termos de tratamento, o concelho de Oliveira de Azeméis tem 3 estruturas que
desenvolvem trabalho na área da toxicodependência e da prevenção:
−
O Centro de Saúde, através do Programa de Metadona e das acções de
prevenção direccionadas para a comunidade, nomeadamente o público jovem
em idade escolar;
−
A Associação Dianova Portugal – que tem implantado nas suas
comunidades um programa terapêutico, tendo em conta as necessidades e
personalidade de cada toxicodependente. É um método individualizado de tipo
residencial.
−
O “Desafio Jovem” – é uma IPSS que visa a titulo principal a prevenção da
toxicodependência nas suas vertentes primária, secundária e terciária. O
objectivo
desta
instituição
é
a
recuperação
de
toxicodependentes,
apresentando alternativas de vida, que permitam o término dos consumos e a
sua integração pessoal, social, familiar e profissional.
2- Falta de resposta ao nível dos cuidados paliativos, doenças terminais
e de apoio à população deficiente
Apesar de todos os progressos da medicina na segunda metade do Século XX,
a longevidade crescente e o aumento do mínimo de doenças crónicas e degenerativas,
conduziram a aumento significativo do número de doentes que não se podem curar.
Assim, o modelo da medicina curativa centrada no “ataque” à doença não se
coaduna com as necessidades deste tipo de pacientes.
O movimento moderno dos cuidados paliativos, iniciado em Inglaterra na
década de 60, só recentemente chegou à restante Europa, nomeadamente a Portugal,
chama a atenção para o sofrimento dos doentes incuráveis, para a falta de respostas
dos serviços de saúde e para a especificidade dos cuidados de que estes pacientes
carecem.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Os cuidados paliativos definem-se como uma resposta activa aos problemas
decorrentes da doença prolongada, incurável ou progressiva, na tentativa de prevenir o
sofrimento que ela gera e proporcionar a máxima qualidade de vida aos pacientes e às
suas famílias.
Apesar da pertinência da resposta advogada pelos cuidados paliativos, não
existe no território nacional uma rede de serviços que garantam este tipo de cuidados a
um conjunto de doentes variados, nomeadamente: doentes de cancro (que é a
segunda causa de morte em Portugal); doentes de SIDA em estado avançado; doentes
com as chamadas insuficientes de órgão avançadas (cardíaca, respiratória, hepática,
renal); doentes com doenças neurológicas degenerativas e doentes com demências.
Dentro deste grupo, não são apenas os idosos que carecem destes cuidados,
na medida em que a doença terminal atravessa todas as faixas etárias, incluindo a
infância. É um problema que atinge milhares de pessoas e muitas famílias.
Os cuidados paliativos constituem hoje uma resposta indispensável aos
problemas no final da vida.
Sendo um problema nacional, este é um problema sentido por todos os que
actuam no concelho de Oliveira de Azeméis, sobretudo por novas solicitações que lhe
chegam e para as quais não têm resposta.
Face a isto, é necessário desenvolver um conjunto de esforços, para mobilizar
os poderes públicos e entidades privadas no sentido de criar estruturas que garantam
respostas a estas necessidades, sendo certo de que o sistema de saúde é um parceiro
com uma responsabilidade acrescida nesta área.
Nesta lógica surge a necessidade de se criarem estruturas de apoio à
deficiência.
A deficiência é inequivocamente um problema à escala global, existindo no
mundo mais de 500 milhões de pessoas com deficiência, seja de cariz físico, mental ou
sensorial. Esta é uma realidade que atravessa todas as sociedades em todas as
regiões do mundo.
A pessoa portadora de deficiências é aquela que, segundo a Organização
Mundial de Saúde, apresenta em carácter permanente perda ou redução da sua
estrutura ou função anatómica, fisiológica, psicológica ou mental, que gera
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
incapacidade para certas actividades, dentro do padrão considerado normal para o ser
humano.
No concelho de Oliveira de Azeméis, segundo os dados dos censos, existem 4043
indivíduos portadores de deficiência, a que corresponde uma taxa de 5,7% da
população residente. Esta população tem as seguintes características:
-
Iniciativa da deficiência visual e da deficiência motora, seguindo-se “outros tipo
de deficiência”
-
A maioria da população portadora da deficiência não tem grau de incapacidade
atribuído. No entanto, 30,8% da população portadora de deficiência tem um
grau de incapacidade superior a 30 %
-
Esta população é maioritariamente inactiva
Face a estes dados, a preocupação dos agentes locais prende-se sobretudo com a
incapacidade que estas pessoas e as suas famílias têm para a execução de tarefas e
cuidados básicos.
A desinformação e o isolamento são factores sociais que desde sempre
condicionaram e retardaram o desenvolvimento e a integração de pessoas com
deficiência. É desta consciência que surge a necessidade de se intervir em cada
território, no sentido de que esta população tenha acesso a diversos direitos,
nomeadamente:
-
Prevenção e a educação para a saúde;
-
Tratamento e meios terapêuticos auxiliares;
-
Educação;
-
Orientação e formação profissional;
-
Emprego;
-
Integração social;
-
Protecção social, económica e jurídica;
-
Acesso a serviços qualificados de reabilitação e integração na sociedade.
A integração de pessoas não é de exclusiva responsabilidade do Estado, mas de
toda a comunidade e das Instituições locais. É desta co-responsabilidade que surgem
as mais diversas respostas sociais para as pessoas com deficiência.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Em Oliveira de Azeméis existe apenas uma instituição direccionada ao apoio da
população portadora de deficiência: CERCIAZ – Centro de Recuperação de Crianças
Deficientes e Inadaptadas de Oliveira de Azeméis.
Esta instituição é uma cooperativa privada sem fins lucrativos e disponibiliza várias
valências: escolaridade (educação especial); pré-profissional; formação profissional e
CAO (Centro Actividades Ocupacionais).
Esta Instituição, desenvolvendo um excelente trabalho na reabilitação e promoção
da pessoa com deficiência, é manifestamente insuficiente para as solicitações e novos
casos que existem no concelho, nomeadamente no que diz respeito á deficiência
mental e psíquica.
No sentido de apoiar estas pessoas e as suas famílias, emerge a necessidade de
se criarem espaços de integração onde possam passar o dia. Surge também a
necessidade de um espaço para a integração permanente destas pessoas (lar
residencial), para quando não exista suporte familiar ou para quando este não seja
eficiente no garante de um mínimo de qualidade de vida.
É necessário ainda criar mecanismos que possibilitem a integração profissional da
pessoa com deficiência no mercado regular de trabalho.
Estes problemas já foram identificados no anterior diagnóstico, tendo-se a situação
agravado quer pela sua abrangência quer pela sua incidência.
Gravidez na adolescência / Maternidade Precoce
Constituindo tema de diversas discussões e reflexões, este é um problema
nacional. Apesar de nas últimas duas décadas em Portugal se ter assistido a uma
diminuição da taxa de fecundidade na adolescência, a taxa de gravidez é ainda muito
elevada e, na União Europeia, só a Inglaterra tem um valor superior.
Através de vários estudos, pode-se concluir a maioria das jovens grávidas
manifestam uma ausência de uma educação sexual desequilibrada, estão inseridas em
contextos familiares desestruturados, apresentam problemas emocionais e sócioeconómicos e apresentam um baixo nível de escolaridade, o que também condiciona a
obtenção de um emprego.
As jovens que ainda frequentam a escola acabam por interromper os estudos e
como tal são directa ou indirectamente excluídas do sistema educativo.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
A maternidade precoce dificulta o processo de organização de um projecto de
vida, que muitas vezes já era complicado. Para além disto, e sobretudo no início da
gravidez, a família e o progenitor têm dificuldade em aceitar a gravidez o que provoca
sentimentos de abandono.
Para além de todas estas consequências negativas, o facto de a gravidez fora
do matrimónio ser ainda motivo de marginalização e estigmatização provoca também
desajustes graves em termos emocionais e sociais.
Não tendo sido conseguido apurar o número de casos de maternidade e
gravidez na adolescência, este problema foi priorizado não tanto pela sua abrangência,
mas sobretudo pela sua incidência, na medida em que tal situação vem agudizar
processos de desestruturação e de exclusão social e que se reproduzem
geracionalmente.
Atendendo a tudo o que foi referido, este problema carece de uma intervenção
urgente e sistemática em diferentes contextos: individual, escolar, familiar, no sentido
de minimizar os factores de vulnerabilidade dos jovens e adolescentes e para que o
seu bem-estar físico, psíquico e emocional seja potenciado ao máximo. Assim,
qualquer intervenção tem duas perspectivas: a prevenção e o cuidado/ apoio ás jovens
mães.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
5
Acção Social
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Enquadramento
O vasto domínio dos serviços existentes que asseguram a equidade, a coesão
social e a qualidade de vida dos cidadãos é designado por “Acção Social”.Sendo um
domínio tão vasto, falar de acção social implica falar de áreas como educação, saúde,
protecção/segurança social, habitação e justiça.
O rápido crescimento populacional, aliado ás grandes transformações sociais,
aumenta a necessidade de criar um conjunto de serviços de apoio á população. De
facto, o desenvolvimento económico, por si só, não garante o bem-estar generalizado
e muitas vezes ele próprio, contribui para a construção de vulnerabilidades sociais,
sendo incapaz de esbater as crescentes desigualdades de distribuição de riqueza.
Assim sendo, é necessário procurar respostas apropriadas para a inserção e
bem-estar de todos. Estas respostas definem-se como “políticas sociais” e procuram
congregar esforços para a inserção da população.
Equipamentos e Serviços de Apoio à População
O Município de Oliveira de Azeméis contabiliza 28 Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS’S), sendo que 10 oferecem serviços de apoio na área da
infância e juventude e idosos simultaneamente, 11 oferecem serviços só vocacionados
para crianças e jovens, 5 só para os idosos, uma não tem nenhuma valência e outra
dirige os seus serviços para a população portadora de deficiência.
Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude
Oliveira de Azeméis ao nível da infância e juventude, tem um grande leque de
ofertas ao nível das IPSS’S, que complementam a oferta da rede pública no que
concerne à valência pré-escolar e ATL.
O quadro que se segue demonstra esta realidade:
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
QUADRO N.º 9
Equipamentos e Serviços de Apoio à Infância e Juventude
Designação da Instituição
Associação de Solidariedade de Macieira
de Sarnes
Localização Geográfica
Valências
Macieira de Sarnes
ATL
Creche
Centro Social, Paroquial Nogueira do Cravo
Nogueira do Cravo
Pré - escolar
ATL
Centro Social, Paroquial S. Miguel
Creche
Oliveira de Azeméis
Pré - escolar
Comissão de Melhoramentos de Azeméis
Oliveira de Azeméis
Creche
Creche
Centro Social Dr.ª Leonilda Aurora Silva
Fajões
Matos
Pré – escolar
ATL
Creche
Patronato St.º António
Pinheiro da Bemposta
Pré – Escolar
Creche
Santa Casa da Misericórdia Oliveira de
Azeméis
Oliveira de Azeméis
Pré – escolar
ATL
Creche
Obra Social de S. Martinho da Gândara
S. Martinho da Gândara
Pré - escolar
ATL
Comissão de Melhoramentos de Ossela -
Ossela
Comossela
ATL
Creche
Associação de Solidariedade Social de
Loureiro
Loureiro
Pré - escolar
Associação de Solidariedade Social de
Travanca
Travanca
ATL
Creche
Centro Social, Cultural e Recreativo de
Carregosa
Carregosa
Pré - escolar
ATL
Creche
Centro Infantil de Cesar
Cesar
Pré - Escolar
ATL
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Designação da Instituição
Localização Geográfica
Cucujães
Fundação Condessa Penha Longa
Valências
Creche
Pré - Escolar
ATL
Creche
Misericórdia de Cucujães
Cucujães
Pré - escolar
ATL
Associação de Solidariedade “O Pequeno
Conde”
Oliveira de Azeméis
ATL
Creche
Pré - escolar
Centro de Apoio Familiar Pinto de Carvalho
Oliveira de Azeméis
ATL
Lar de Menores
Centro de Acolhimento
Temporário Misto
Centro Social, Cultural e Recreativo de
Pindelo
Pindelo
ATL
Creche
Centro Infantil de S. Roque
S. Roque
Pré - escolar
ATL
Comissão de Melhoramentos Locais
Palmaz
Palmaz
Centro Social Paroquial S.º André
ATL
Creche
Macinhata da Seixa
Pré – escolar
ATL
Educação Especial
CERCIAZ – Centro de Recuperação de
Crianças deficientes e inadaptadas de
Pré - profissional
Oliveira de Azeméis
Oliveira de Azeméis
Formação profissional
C.A.O.
As 21 instituições que disponibilizam serviços e equipamentos de apoio à
infância e juventude situam-se em 16 das 19 freguesias concelhias, não existindo
valências nesta área nas freguesias de Ul, Madaíl e Santiago de Riba – Ul. A freguesia
sede do concelho é aquela que apresenta um maior número de valências nesta área
registando um total de 5 instituições ás quais se junta a CERCIAZ com os seus
serviços de apoio à população portadora de deficiência.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Em síntese, o concelho tem ao seu dispor na área da infância e juventude as
seguintes valências:
- 15 Valências Creches;
- 16 Valências ATL’S;
- 14 Valências Pré-Escolar;
- 1 Valência Lar Menores;
- 1 Centro de Acolhimento Temporário;
- 1 Valência de Educação Especial (área da deficiência);
- 1 Valência de Formação Profissional (área da deficiência);
- 1 Valência Pré-Profissional (área da deficiência);
- 1 Valência C.A.O. (área da deficiência).
Apesar deste leque diversificado de ofertas de serviços na área da infância e
juventude, o concelho de Oliveira de Azeméis apresentava uma taxa de cobertura
deste tipo de equipamentos, em Janeiro de 2005, de 18,8%, aquém da taxa de distrito
que se situava na ordem dos 21,6%. Assim, no ranking das taxas de cobertura das 19
freguesias do distrito de Aveiro, Oliveira de Azeméis encontrava-se na 11ª posição.
Equipamentos de Apoio à População Idosa
Sendo amplamente reconhecido como uma característica das sociedades
modernas, o aumento da esperança de vida e consequente envelhecimento da
população acarretam consequências específicas que passam pelo aumento da
vulnerabilidade destes indivíduos.
Assiste-se assim, a um aumento da vulnerabilidade que é proporcional à
diminuição da qualidade de vida e à sua dependência, quer seja económica ou social.
A família é vista como um suporte de primeiro grau, que contribui para a quebra
do isolamento do idoso, funcionando como garante das necessidades básicas. No
entanto, com o processo contínuo de mudança das estruturas familiares, bem como
com a alteração de valores sociais que regem a sociedade, torna-se premente a
emergência de respostas de apoio aos idosos que contribuam para o seu bem-estar
físico, psíquico e emocional.
O município dispõe na área de apoio aos idosos de 15 IPSS’S que oferecem
valências diversificadas, distribuindo-se por 12 das 19 freguesias conforme o quadro
que se segue.
98
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
QUADRO N.º 10
Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
Designação da Instituição
Centro Social, Cultural e
recreativo de Carregosa
Localização Geográfica
Serviços/ equipamentos
Carregosa
Apoio domiciliário
Centro de dia
Fundação Manuel Brandão
Cucujães
Lar de Idosos
Apoio domiciliário
Obra Missionária de
Cucujães
Centro Social Dr.ª Leonilda
Aurora Silva Matos
Associação de Solidariedade
de Loureiro
Centro Social Paroquial Sto.
André
Centro Social Paroquial de
Nogueira do Cravo
Cucujães
Lar de Idosos
Centro de dia
Fajões
Apoio domiciliário
Centro de dia
Loureiro
Apoio domiciliário
Centro de dia
Macinhata da Seixa
Apoio domiciliário
Centro de dia
Nogueira do cravo
Apoio Domiciliário
Centro de dia
Santa Casa da Misericórdia
de O. Az.
Oliveira de Azeméis
Lar de idosos
Apoio domiciliário
Apoio domiciliário nocturno
Centro Paroquial S. Miguel
Obra Social S. Martinho da
Gândara
Associação Melhoramentos
Pró-Outeiro
Oliveira de Azeméis
Lar de idosos
Centro de dia
S. Martinho da Gândara
Apoio domiciliário
Santiago de Riba - Ul
Apoio Domiciliário
Centro de dia
Centro de 3ª Idade de S.
Roque
S. Roque
Lar de idosos
Apoio domiciliário
Comissão Melhoramentos de
Azeméis
Oliveira de Azeméis
Centro de dia
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Designação da Instituição
Centro Social Paroquial
Pinheiro da Bemposta
Localização Geográfica
Serviços/ equipamentos
Centro de dia
Pinheiro da Bemposta
Ser. Apoio Domiciliário
Centro Infantil de Cesar
Centro de dia
Cesar
Ser. Apoio Domiciliário
Analisando a distribuição das valências pelas instituições verificamos que 11
oferecem a valência centro de dia e 12 oferecem serviço de apoio domiciliário. A
valência de Lar é a menos oferecida, contando apenas com 5 lares em todo o
concelho, Realçamos aqui a valência se serviço de apoio domiciliário nocturno
promovido, unilateralmente (sem estar protocolado com a Segurança Social), pela
Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis pelo seu carácter único ao nível do
município.
Das 15 instituições que oferecem serviços de apoio aos idosos, contabilizamos
10 instituições vocacionadas para crianças e idosos e 5 que oferecem só serviços de
apoio à população idosa.
Em síntese, o concelho tem ao seu dispor na área dos idosos as seguintes
valências:
- 11 Valências Centro de Dia;
- 16 Valências Serviço de Apoio Domiciliário;
- 5 Valências de Lares de Idosos;
- 1 Valência de Serviço de Apoio Domiciliário Nocturno.
A taxa de cobertura de Oliveira de Azeméis no que concerne a serviços de
apoio aos idosos, era em 2005 de 8,7%, enquanto que a do distrito era de 9,8%. O
nosso município apresentava-se na 11ª posição das 19 freguesias de Aveiro.
Equipamentos de Apoio à População Portadora de Deficiência
A Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada pela Organização Mundial de
Saúde como aquela que apresenta em carácter permanente perda ou reduções da sua
estrutura ou função anatómica, fisiológica, psicológica ou mental, que gerem
100
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
incapacidade para certas actividades, dentro do padrão considerado normal para o ser
humano.
Tal como foi referido no Diagnóstico Social documento 1, segundo dados do
INE, 5,7% (o que corresponde a 4043 indivíduos) da população residente no concelho
é portadora de deficiência, no entanto, verifica-se que a grande maioria desta
população (55,9%, isto é, 2264 indivíduos) não tem grau de incapacidade atribuído.
Verifica-se também que mais de metade da população residente portadora de
deficiência com 15 ou mais anos, 65,2%, não tem actividade económica, sendo
sobretudo “reformados, aposentados ou na reserva” (32,5%) e “incapacitados
permanentes para o trabalho” (23,3%). Os restantes indivíduos distribuem-se pelas
restantes categorias, nomeadamente: “estudantes” com 3,1%; “domésticos” com 2,8%
e “outros” com 3,5. Desta população que tem actividade económica, 32,8% está
empregada, enquanto que 2% encontra-se desempregada.
Para além de ser uma população maioritariamente inactiva que aufere de
rendimentos baixos, estes indivíduos acarretam, igualmente, despesas elevadas para
os orçamentos familiares. A este problema acresce ainda a sua dependência de
terceiros, o que implica a disponibilidade permanente das famílias no apoio à execução
de tarefas e cuidados básicos.
No município de Oliveira de Azeméis, contabiliza-se uma só IPSS com valências
vocacionadas para o apoio à população portadora de deficiência. A CERCIAZ é
reconhecida como uma mais valia pelo seu carácter único e pelo trabalho ímpar que
realiza em prol de crianças e jovens que de alguma forma tem uma limitação no seu
desenvolvimento normal, dando resposta a população não só do concelho, mas
também de concelhos vizinhos.
Esta instituição abrange a área geográfica dos concelhos de Oliveira de
Azeméis, Albergaria-a-Velha, Vale de Cambra e S. João da Madeira, funcionando em
regime de semi-internato. O seu âmbito de trabalho direcciona-se para as deficiências
intelectuais, de audição, orgânica e multideficiência. As valências desta instituição são:
- Escolaridade (educação especial) – frequência de alunos (crianças e jovens)
portadoras de deficiência com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos;
101
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
- Pré-profissional – frequência de jovens portadores de deficiência mental
ligeira e/ou moderada a partir dos 13 anos de idade. Nesta valência os jovens estão
distribuídos em alternância na valência escolar e profissional;
- Formação profissional – formação de jovens portadores de deficiência
ligeira, moderada e/ou multideficiência, com idade igual ou superior a 15 anos;
- C.A.O. – Centro de Actividades Ocupacionais – actividades com jovens
portadores de deficiência grave e/ou profunda com idades a partir dos 16 anos.
No que diz respeito à taxa de cobertura dos equipamentos e serviços de apoio à
população portadora de deficiência, Oliveira de Azeméis apresenta uma percentagem
de 3,3%, um valor bastante abaixo da média do distrito que era de 6,8% o que
posiciona este concelho na 16ª posição em relação às 19 freguesias de Aveiro.
Outros Recursos, Equipas e Projectos Locais
A intervenção comunitária promove o estabelecimento de parcerias entre o Estado
e instituições locais, tendo como objectivos prioritário o desenvolvimento social e
comunitário, contribuindo de forma significativa para a melhoria das condições de vida
da população. Neste sentido, passamos a apresentar os diversos projectos, equipas e
recursos que estão em acção no nosso concelho, entre os quais os Projectos de
Incidência Comunitária que resultam de acordos entre a Segurança Social e as IPSS’S
locais.
- Projecto “Acolhimento Integrado às Famílias”
A entidade promotora deste projecto é a Cruz Vermelha Portuguesa, Núcleo de
Cucujães. Abrange toda a freguesia de Cucujães e oferece os seguintes serviços:
- Gabinete de atendimento/ acompanhamento,
- Banco alimentar/ medicamentos;
- Banco de ajudas técnicas;
- Apoio económico.
Este projecto está vocacionado para indivíduos e famílias em situação de
disfunção sócio – familiar e com carências de diversa ordem.
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REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
- Projecto Resposta Social Atendimento/ Acompanhamento Social
Promovido
pela
Santa
Casa
da
Misericórdia,
este
projecto
visa
o
desenvolvimento de actividades de promoção / integração económica e sócio –
cultural de indivíduos e famílias disfuncionais.
Abrange a freguesia de Oliveira de Azeméis e limítrofes, tem igualmente como
objectivo prevenir situações de exclusão social, actuando sobre indivíduos
beneficiários do Rendimento Social de Inserção e apoiados pela Segurança Social.
Este projecto oferece os seguintes serviços:
- Gabinete de atendimento;
- Triagem e encaminhamento;
- Cursos sócio – educativos;
- Formação profissional;
- Apoio domiciliário;
- Banco de ajudas técnicas.
- Projecto “Família e Comunidade da Comossela”
O
projecto
de
incidência
comunitária
promovido
pela
Comissão
de
Melhoramentos de Ossela intervém ao nível das carências sociais e da
desestruturação familiar, de indivíduos e famílias carenciadas.
Neste sentido, oferece os seguintes serviços:
- Gabinete de atendimento/ acolhimento;
- Banco alimentar;
- Apoio económico;
- Apoio domiciliário;
- ATL.
- Projecto “Respostas às Necessidades Básicas”
Este é um projecto promovido pelo Centro Social Paroquial de Nogueira do
Cravo e abrange a freguesia de Nogueira de Cravo, Macieira de Sarnes e Pindelo.
Actuando sobre as carências sociais e a desestruturação familiar, oferece:
- Gabinete de atendimento/acompanhamento;
- Banco alimentar;
- Banco de higiene e roupa;
103
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
- Formação de grupos de voluntários;
- ATL.
Com este trabalho, este projecto procura servir os indivíduos e famílias em
situação de disfunção sócio – familiar.
- Projecto “ imPorta inCluir”
Este é um projecto dirigido à “infância e juventude” e é promovido pelo Centro
de Apoio Familiar Pinto Carvalho.
Actua sobre todo o Concelho de Oliveira de Azeméis e apoia crianças e jovens
em risco, assim como famílias desestruturadas. Neste sentido, o projecto actua na
área da prevenção primária e reequilíbrio familiar.
Os serviços prestados no âmbito deste projecto são:
- Gabinete de apoio familiar e aconselhamento parental;
- Apoio domiciliário;
- Banco de recursos e apoio económico;
- Espaço lúdico – formativo para crianças e jovens: “Espaço Essência”
O Gabinete de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental – GAFAP – é
direccionado para as famílias dos menores em risco.
O GAFAP nasceu da consciência da importância do bom funcionamento dos
sistemas familiares, para um saudável desenvolvimento das crianças e dos jovens.
Assim,
direcciona-se
para
toda
a
comunidade,
visando
a
prevenção
da
disfuncionalidade
e a desintegração dos sistemas familiares. Os métodos de suporte privilegiados são a
“abordagem sistémica e terapia familiar”.
- “Projecto Versus”
O projecto “Versus” nasceu de um trabalho conjunto da Câmara Municipal e da
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e visa dar resposta a um conjunto de
problemas sinalizados da população jovem do concelho.
Este projecto foi apresentado ao abrigo do Programa “Ser Criança”, que foi
criado pelo despacho nº 26/ MSSS/ 95 de 30 de Novembro., que decorreu entre Junho
de 2001 e Julho de 2004. Após o término do financiamento do Programa Ser Criança,
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
foi assumido pela Câmara Municipal como serviço permanente integrado na sua
estrutura orgânica.
Adoptando uma perspectiva de prevenção e actuação precoce, visa a
integração familiar e sócio – educativa de crianças em risco de exclusão social e
familiar, promovendo condições para o seu desenvolvimento pleno, através da
execução de projectos especiais dirigidos para crianças carenciadas.
Na sua filosofia, este projecto tem como objectivo a participação das crianças e
famílias como agentes do seu próprio projecto de mudança. O projecto “Versus”
abrange toda a área do Concelho de Oliveira de Azeméis, desenvolvendo actividades
nas áreas de apoio psicossocial, formação, diagnóstico, suporte educativo e animação
sócio – cultural.
- Projecto “Soltar Amarras”
É um projecto vocacionado para a área da Toxicodependência e abrange todo
o Concelho de Oliveira de Azeméis. Este projecto é materializado por uma “equipa de
intervenção directa”, composta por: psicólogo, animador sócio – cultural, e técnico
superior de serviço social.
A população alvo são os indivíduos com problemas de toxicodependência e/ ou
alcoolismo e também as suas famílias. Para tal, este projecto oferece os seguintes
serviços:
- Atendimento, motivação e encaminhamento para tratamento;
- Despiste de situações de risco e consumo
- Grupos de auto – ajuda;
Este projecto incide assim, no acompanhamento de indivíduos com problemas
de
toxicodependência,
fazendo
o
seu
encaminhamento
para
tratamento,
acompanhamento e orientação profissional, assim como das suas famílias.
- Projecto “(Re)Aprender ”
É um projecto inserido na Acção 3 do Eixo I do primeiro PDS e surgiu de uma
candidatura efectuada pela Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis ao
Eixo 5 do POEFDS, medida 5.1 Apoio ao Desenvolvimento Social.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
A população alvo deste projecto são os indivíduos com problemas de
dependência de álcool, em processo de tratamento/recuperação e em situação de
desemprego e/ou trabalho precário e nele são desenvolvidas as seguintes acções:
- Atendimento, acompanhamento social;
- Edição de um boletim anual de informação;
- Realização de sessões informativas e de sensibilização dirigidas a agentes
económicos e sociais;
- Dinamização de ateliers diversificados;
- Dinamização do grupo de alcoólicos recuperados.
- Projecto “(Re)Agir ”
É um projecto promovido pelo Centro Social Dr.ª Leonilda Aurora da Silva
Matos de Fajões, que resultou de um protocolo estabelecido entre esta instituição e o
Centro Distrital de Solidariedade Social de Aveiro, no âmbito do Rendimento Social de
Inserção.
A área geográfica de incidência é de nível concelhio, abrangendo todas as
freguesias.
Constitui a equipa do projecto uma assistente social, uma psicóloga e uma
educadora social, que desenvolvem acções na área do atendimento/acompanhamento
social no âmbito do RSI.
- Projecto “caz@net ”
Promovido pela Dianova Portugal – Unidade da Casa Azul, este projecto
nasceu do Programa POSI – Programa Operacional Sociedade da Informação.
É um projecto de intervenção comunitária de combate à info-exclusão que se
destina a utentes e técnicos da Associação Dianova bem como a todos os cidadãos
desfavorecidos da comunidade envolvente.
No âmbito deste projecto são desenvolvidas algumas acções e serviços,
nomeadamente: ponto Internet de acesso gratuito; acções de formação inicial nas
novas tecnologias.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
- Projecto “Solis ”
Promovido pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, o Projecto “Solis”
nasceu de uma candidatura apresentada a 15 de Fevereiro de 2005, ao abrigo da
medida 1 do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE), criado pela
portaria 730/2004, de 24 de Junho e regulamentado pelo Despacho 25/2005 de 3 de
Janeiro e que viria a ser aprovada, por deliberação do Conselho Directivo do ISS, IP
(Instituto da Segurança Social), de 29/06/2005. Este projecto de desenvolvimento
social, de intervenção concelhia, tem como Entidade Executora a Associação Dianova
Portugal; a sua duração será de 4 anos, com termo previsto para Agosto de 2009.
É um projecto vocacionado para uma população - alvo muito variada,
nomeadamente: população idosa, deficientes, pessoas em situação de carência ou
emergência social, famílias realojadas em habitação social, famílias em situação de
ruptura familiar, vítimas de violência doméstica, jovens em situação de abandono
escolar antes de completada a escolaridade mínima obrigatória, comunidade em geral.
Tal como a população, também as intervenções e os serviços que este projecto
oferece são muito variados, estando dividido por áreas:
Área de Intervenção 1: acesso de todos os cidadãos abrangidos pelos projectos e
acções, sobretudo os mais vulneráveis, aos serviços públicos e á divulgação dos
direitos, deveres e benefícios sociais.
Centro de Alojamento Temporário;
Banco Local de Voluntariado;
Serviço Itinerante de Atendimento Júrídico – Social na área da Família;
Serviço de Apoio Domiciliário “AjudaLar”;
Dinamização de acções de animação sócio-cultural.
Área de Intervenção 2: apoio à requalificação dos espaços, à protecção ambiental, à
melhoria das condições de habitação e das acessibilidades.
Apoio ao Realojamento Social na Urbanização Quinta de Lações;
Reabilitação habitacional;
Melhoria das Instalações da Associação Dianova Portugal.
Área de Intervenção 3: qualificação das populações através da melhoria das
competências pessoais, sociais e profissionais dos indivíduos e famílias;
Realização de acções de informação/ sensibilização na área da saúde;
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Curso de Educação/Formação de nível II na área de empregado/ assistente
comercial;
Cursos de qualificação na área do apoio familiar e à comunidade;
Cursos de qualificação na área da jardinagem e espaços verdes.
Área de Intervenção 4: fomento de iniciativas económicas das populações ou das
instituições locais, em particular, no âmbito da economia social, bem como,
reanimação de actividades económicas tradicionais, de modo a promover a inclusão
pelo emprego e a fixação das populações.
Empresa de inserção na área dos Serviços Domésticos.
- Equipa Itinerante
Esta equipa insere-se na Divisão de Acção Social da Câmara Municipal de
Oliveira de Azeméis, constituindo-se como um serviço permanente de âmbito
concelhio.
Foi criada em 2003 para dar resposta a necessidades sentidas na área da
infância e juventude com os seguintes objectivos: requalificação psicossocial de
natureza compensatória de crianças em situação de risco envolvimental; contribuir
para o desenvolvimento integral da criança; despiste precoce de situações
problemáticas; fomentar a relação de proximidade entre a escola, família e
comunidade; dar respostas concertadas às necessidades sentidas junto de crianças,
educadores e pais e contribuir para a aquisição e modificação de comportamentos.
Dirige-se a crianças do pré-escolar e do 1º ciclo, às suas famílias e
comunidades envolventes. Esta equipa desenvolve a sua intervenção através do
despiste/encaminhamento das situações e pelo acompanhamento psicossocial.
Comissão Concelhia para a Deficiência
No âmbito das comemorações do Ano Europeu da Pessoa com Deficiência
(2004), foi apresentada uma candidatura ao Secretariado Nacional para a Reabilitação
e Integração das Pessoas com Deficiência, que foi aprovada, tendo como entidade
promotora a Câmara Municipal. Para o desenvolvimento das acções previstas, foi
constituída uma Comissão Executiva, com as seguintes entidades parceiras: Câmara
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Municipal, CERCIAZ, Cruz Vermelha – Núcleo de Cucujães, Associação Cultural e
Recreativa de Nogueira do Cravo – A NOZ, APICDOA e a Equipa Local dos Apoios
Educativos.
Após o término da candidatura, dada a importância das acções realizadas em
vertentes diversificadas e o interesse manifestado para a continuidade de
desenvolvimento de trabalho nesta área, esta equipa manteve-se activa tomando a
designação em Janeiro de 2004 de Comissão Concelhia para a Deficiência.
Equipa Multiprofissional para a área da Deficiência
A Equipa Multiprofissional para a Área da Deficiência é promovida pelo Centro
de Saúde e é constituída por profissionais de diversas áreas, nomeadamente: médico,
psicólogo, assistente social e professor da equipa apoios educativos.
As acções desenvolvidas foram diversificadas e tiveram como objectivo, por um
lado, a consciencialização e sensibilização, assim como o esclarecimento da opinião
pública para a problemática da deficiência e por outro lado a reabilitação social e
pessoal das pessoas com deficiência.
Tem como objectivos o diagnóstico e orientação de crianças e jovens com
problemas de desenvolvimento.
Tem uma abrangência concelhia e como população alvo crianças e jovens dos
0 aos 18 anos.
“Desenvolcentro – Centro de Desenvolvimento Psicomotor e Aprendizagem
Infantil”
Esta é uma estrutura local de cariz particular, na área da educação/ensino, à
qual se dá um relevo particular no âmbito da acção social, dado que os acordos que
esta entidade tem com a Segurança Social possibilitam o encaminhamento de um
grande número de crianças e jovens para acompanhamento em valências
diversificadas.
Fazendo um balanço das diversas estruturas com intervenção na área social,
verifica-se que em relação ao primeiro Diagnóstico Social registam-se 4 novos
projectos: o Solis, o (Re)Aprender, o (Re)Agir e o “caz@net”. No entanto, em 2005 o
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
concelho assistiu ao término do Plano Municipal de Prevenção Primária e
consequentemente dos seus dois projectos: “Prevenir e Educar para a Cidadania” e
“Sou como um Pássaro”.
Diagnóstico Acção Social
Problemas Identificados
Dada a sua abrangência, os problemas diagnosticados pelos actores sociais que
actuam no concelho de Oliveira de Azeméis foram diversos e abrangentes:
-
Solidão dos Idosos
-
Desestruturação familiar
-
Crianças e jovens sem ocupação dos tempos livres: falta de ocupação dos
jovens após os tempos lectivos
-
Famílias com disfuncionalidade: falta de organização e gestão do lar
-
Carências económicas
-
Elevado número de idosos a viverem sós e dependentes
-
Falta de equipamentos de apoio familiar e falta de acessibilidades aos
existentes
-
Ausência de formação pessoal, social e de cidadania
-
Grande dependência dos subsídios e apoios
-
Falta de espaços de convívio para idosos: escassez de equipamentos de apoio
à Terceira Idade
-
Endividamento familiar
-
Violência doméstica
110
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Propostas de Acção
Para colmatar estes problemas foram lançadas as seguintes propostas de acção:
-
Criação e alargamento de respostas de apoio à população idosa: Centro de Dia,
Lar de Idosos, Centro de Convívio, Centro de Noite, Serviço de Apoio
Domiciliário;
-
Desenvolver programas / projectos específicos para desenvolver competências
específicas: pessoais, sociais, parentais, profissionais;
-
Aumentar a intervenção junto das famílias disfuncionais, imprimindo eficácia na
intervenção, promovendo a participação das famílias no seu processo
promocional;
-
Criação de postos de trabalho através de empresas de inserção;
-
Criação de estruturas de acompanhamento das famílias ao nível local;
-
Criação de equipamentos de apoio à infância e juventude: creche e pré-escola;
-
Criação e dinamização de espaços lúdicos e recreativos, nomeadamente
através da criação de ateliers ocupacionais.
Recursos Existentes
Para a realização destas acções é necessário mobilizar os seguintes recursos:
-
Equipas de intervenção na área da família
-
IPSS’S locais
-
Autarquias
-
Associações locais
-
Paroquia
-
Grupos informais
-
Segurança Social
-
Escolas
111
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Análise SWOT:
pontos fortes; pontes fracos; oportunidades e ameaças
Tendo em conta esta informação foi possível elaborar a seguinte análise SWOT:
PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
• Equipa de Intervenção na Família
• Disfuncionalidade familiar
- Má gestão do lar
• Comissão de Protecção de Crianças e
- Negligência das crianças
Jovens
Comportamentos de risco e
• Instituições Concelhias
desviantes
• Segurança Social
• Falta de resposta de apoio à família:
• Estabelecimentos Educativos
equipamentos e respostas nas áreas da
• Autarquias
infância e juventude e Terceira Idade
• Associações de pais
• Isolamento social dos Idosos
• Rede de solidariedade Informal
• Falta de espaços para ocupação dos
• Grupos informais de acção social
tempos livres dos 12 aos 18 anos
• CAT – Centro
• Falta de espaços de apoio à população
• Solis
deficiente
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
• Candidaturas ao Programa PARES
• Projectos das instituições para
alargamento / criação de valências
• Programa PAII
• Banco do Voluntariado
• Banco de Medicamentos
• Pobreza e exclusão social
• Disfunção psico-social e bio-social dos
pais
• Encerramento dos espaços de apoio
para férias
• Equipamentos insuficientes ao nível de
valências de creche, infantário, ATL,
SAD e Lar de Idosos
• Congelamento / redução de verbas para
apoio à criação de novas valências
• Falta de Formação parental, social,
pessoal
• Dificuldade em romper os ciclos de
pobreza
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Problemas Priorizados
No que concerne à acção social, os parceiros priorizaram três problemas:
1. Disfuncionalidade familiar
2. Acesso a equipamentos sociais (falta de equipamentos e respostas de apoio à
família)
3. Isolamento social dos idosos
1- Disfuncionalidade Familiar
Abrange questões transversais diversas, afectam a vivência quotidiana e a
integração
social
dos
indivíduos.
Os
problemas
destacados
na
área
da
sobretudo
à
disfuncionalidade familiar são:
-
Baixo nível sócio-económico, geralmente no limiar da pobreza;
-
Privação económica;
-
Marginalização social;
-
Comportamentos
problemáticos
estruturados
ligados
toxicodependência;
-
Funções parentais perturbadas – desinteresse e dificuldade dos pais em
assumirem e exercerem as actividades funcionais e afectos necessários ao
adequado desenrolar da vida familiar;
-
Crianças / menores que revelam graves lacunas ao nível da sua protecção face
ao meio e ao nível da transmissão de regras e valores culturais e sociais (o que
inibe o desenvolvimento da consideração e respeito pela sociedade, ficando os
menores em posição de conflito com o meio);
-
Insatisfatória realização das tarefas familiares no que diz respeito aos aspectos
organizativos mas também aos aspectos relacionais;
-
Espaços de habitação degradados e precários;
-
Subsistem à base de “ajudas” informais, subsídios institucionais ou actividades
precárias e não raras vezes ilegais
O conjunto da população vulnerável que podemos encontrar nestas famílias
deverá incluir, entre outros, os seguintes grupos:
-
Desempregados de longa duração;
-
Mulheres Vitimas de violência e Descriminação;
-
Crianças negligenciadas e em risco;
113
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
-
Alcoólicos;
-
Toxicodependentes;
-
Info-excluídos;
-
Analfabetos funcionais.
A disfuncionalidade familiar, por ser transversal e multicausal é um problema difícil
de colmatar, na medida em que qualquer intervenção implica alteração de hábitos e
uma elevada resistência à mudança e a novas formas de vida.
Fica patente que há no terreno um conjunto de recursos para a prevenção,
promoção e inserção, no entanto, são muito insuficientes relativamente às
necessidades expressas. É frisada a necessidade de uma aumento de Técnicos nesta
área para uma diversificação das acções em diferentes níveis.
Apesar deste constrangimento, é necessário criar medidas de cariz promocional
destas famílias e fundamentar a actuação das técnicas numa intervenção estratégica
implicando directamente os indivíduos na sua reintegração.
De facto, para colmatar este problema multifacetado é necessário organizar um
conjunto de acções de forma a inserir os membros destas famílias em actividades
profissionais ou formativas, reforçar a protecção e desenvolvimento das crianças pela
integração em estruturas de apoio e promover um acompanhamento integrado destas
famílias numa lógica que vá além do assistencialismo.
É ainda necessário a implementação de novos projectos e a mobilização das
diversas entidades de freguesia numa lógica de comissão social para concertar
territorialmente, temporalmente instituições e serviços em torno da atenção à
população destes espaços que é socialmente desfavorecida e desvalorizada.
114
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
2 – Acesso a Equipamentos Sociais
As famílias de hoje manifestam crescentes necessidades de apoio em relação
aos seus membros mais dependentes: crianças e jovens e idosos.
2.1 Infância e Juventude
Para além de toda uma oferta da rede Educativa Pública, ao nível do pré-escolar, o
concelho de Oliveira de Azeméis tem cerca de 22 IPSS que disponibilizam serviços de
equipamentos de apoio à infância e juventude.
Apesar desta rede privada de equipamentos, foram diagnosticadas as seguintes
necessidades de respostas na área da infância e juventude:
-
Creches;
-
Pré-Escolar;
-
Espaços de ocupação dos tempos livres após o termino das actividades
lectivas;
-
Espaços de ocupação de tempos livres para jovens dos 12 aos 18 anos.
Este problema envolve como população alvo as famílias com crianças e jovens,
cujos pais exercem uma ocupação profissional e que se deparam com dificuldades na
guarda dos seus filhos quando estão a trabalhar.
A existência destas necessidades tem consequências directas na vida quotidiana
das famílias. As famílias com crianças menores que não têm acesso às respostas de
apoio vêem-se obrigadas a recorrer a serviços privados de apoio, muitas vezes não
qualificados para o efeito, ficando as crianças arredadas de um processo normal de
integração pré-escolar.
No que diz respeito à falta de respostas para as crianças e jovens após os
períodos lectivos, as suas implicações passam por uma desocupação deste públicoalvo e uma falta de acompanhamento efectivo o que potencia a sua exposição a
comportamentos de risco.
Face a isto, é necessário, por um lado continuar a apostar na criação e
alargamento das valências tradicionais de apoio à família: creches, pré-escolar, amas
sociais e por outro apostar na promoção de contexto para a prática da actividade
115
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
lúdico-pedagógica, recreativa ou desportiva, destinados a jovens e que contribuam
para a aquisição de hábitos e estilos de vida saudáveis.
Assim, é necessário aumentar a capacidade actual de integração em estruturas de
apoio à infância, quer através do reaproveitamento dos espaços e recursos existentes,
quer através de novos espaços.
2.2 Terceira Idade
O aumento da vulnerabilidade dos idosos que se traduz proporcionalmente na
sua diminuição da qualidade de vida, torna-os num grupo particularmente exposto a
todo o tipo de risco social e dependência, quer seja económica ou social.
Não conseguindo auto garantir-se como suporte de primeiro grau no apoio aos
seus membros idosos, a família necessita de serviços que a substituam e que
garantam o cumprimento de respostas às necessidades básicas daqueles.
O Concelho de Oliveira de Azeméis tem 15 IPSS’S que oferecem valências
diversificadas de apoio à população idoso, distribuindo-se por doze das dezanove
freguesias.
Estes serviços, nomeadamente o serviço de apoio domiciliário e a valência do lar
de idosos são manifestamente insuficientes para as necessidades existentes. Estas
valências encontram-se lotadas apresentando uma taxa de cobertura muito reduzida e
em crescente aumento das listas de espera.
Desde o primeiro diagnóstico social, ao nível das respostas para idosos foram
apenas criadas duas valências de serviço de apoio domiciliário no Centro de Terceira
Idade de S. Roque e no Centro Social Paroquial Santo André. Foi alargado o serviço
de apoio domiciliário na Associação de Solidariedade Social de Loureiro, na Santa
Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis, no Centro Social, Cultural e Recreativo
de Carregosa e no Centro Social Dr.ª Leonilda Aurora Silva Matos.
A falta de equipamentos de apoio à população idosa é um problema sentido de
igual forma em todas as freguesias do concelho, quer pela sua inexistência, quer pela
sua lotação. Este problema afecta todos os idosos, mas sobretudo aqueles que são
mais dependentes e que não têm família de retaguarda.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
As instituições que integram idosos permitem colmatar algumas consequências
quotidianas, nomeadamente:
-
Negligência da situação de saúde
-
Isolamento social e familiar
-
Falta de cuidados de higiene própria e da habitação
-
Condições habitacionais precárias e de insalubridade
-
Alimentação incorrecta e insuficiente
Torna-se necessário investir na criação de valências tradicionais e também mais
valências que ainda não existem no território concelhio como seja o Centro de Noite e
o Centro de Convívio, o Serviço de Apoio Domiciliário Integrado.
Assim, todas as candidaturas de Instituições Locais apresentadas a programas
diferenciados da Segurança Social são uma oportunidade a que as decisões ao nível
central não podem ficar indiferentes. A sua aprovação, colmataria muito dos
problemas que afectam esta população impedindo a sua desejável inserção social.
As Instituições locais ganham particular relevo quando falamos desta franja
populacional, na medida em que prestam os serviços de apoio e são elas próprias
sinalizadoras das situações mais problemáticas.
No que diz respeito à sinalização das situações que carecem de intervenção é
necessário envolver de forma efectiva os serviços de saúde, na medida em que é este
serviço a que esta população mais recorre.
Numa lógica de rentabilização de recursos é necessário informar e envolver
representantes das unidades de saúde e do centro de saúde sobre e nas diferentes
equipas e serviços que existem vocacionadas para os cuidados aos idosos. Assim, é
imperioso as instituições abrirem-se ao exterior dando-se a conhecer à comunidade
onde estão inseridas.
3 – Isolamento Social dos Idosos
O isolamento social dos idosos aparece como causa e efeito da sua
vulnerabilidade social.
Como é geralmente conhecido, a população idosa tem vindo a aumentar nas
últimas décadas devido ao progresso da medicina e à melhoria da qualidade de vida.
117
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Em Portugal, os idosos representam 16,4% da população total, Oliveira de Azeméis,
apesar de revelar uma taxa inferior, 13,18%, esta tem vindo a aumentar, prevendo-se
que em 2011 represente 16 % da população.
Para além dos efeitos económicos, nomeadamente no tecido produtivo, a
dependência dos idosos é antes de mais um problema social. Face ao envelhecimento
e ás diversas alterações da família, o isolamento social dos idosos aparece como um
problema altamente referenciado quer pela sua abrangência, quer pela sua incidência.
Como causas deste problema surgem:
-
Desinteresse por parte das famílias;
-
Alteração da estrutura familiar;
-
Família que trabalham e que não conseguem apoiar os seus idosos;
-
Lotação dos serviços de apoio;
-
Ofertas dos serviços de apoio que não satisfazem nem motivam os idosos;
-
Indivíduos que vivem em meios rurais e que por falta de transporte têm
dificuldade em deslocar-se;
-
Acomodação à situação por opção de vida;
-
Quebra das redes de vizinhança.
Assim, o isolamento dos idosos acarreta graves situações, nomeadamente:
-
Abandono/ negligência;
-
Desvalorização do seu papel na sociedade;
-
Agravamento da condição de saúde, higiene e alimentação;
-
Falta de qualidade de vida.
A colmatação destes problemas é da responsabilidade de todos, incidindo
especialmente nas famílias, no Estado através dos serviços locais e nas instituições
particulares. Torna-se necessário reforçar a rede de equipamentos sociais que
garantam qualidade na prestação de serviços a idosos.
No entanto, o investimento que se tem verificado, e que ainda é necessário
reforçar, para o aumento da capacidade de resposta dos serviços e equipamentos
para pessoas idosas, enfrenta desafios de garantia da qualidade, diversificação e
flexibilidade dos mesmos, de modo a irem ao encontro das necessidades das pessoas
idosas inseridas num território específico. Os serviços devem cada vez mais ter em
atenção a aspiração das pessoas idosas em envelhecerem em casa.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Neste sentido, o esforço das valências tradicionais, nomeadamente de lar de
idosos mais dependentes e a criação de valências inovadoras como o Centro de Noite
(pode constituir uma alternativa à “institucionalização”, promovendo um espaço de
apoio durante a noite), o Serviço de Apoio Domiciliário Integrado (prestação de
cuidados de enfermagem e medidas de natureza preventiva e curativa, prestação de
apoio social indispensável à satisfação das necessidades básicas e humanas),
tornam-se uma mais valia que potencia a promoção da autonomia e da qualidade de
vida do idoso no ambiente sócio-familiar
Igualmente importante para minimizar os efeitos do isolamento social deste grupo
etário é o reforço do papel das redes de vizinhança. A ligação ás pessoas vizinha é
muitas vezes garante de sentimentos de segurança e conforto. Dinamizar acções que
reforcem o papel destas redes pode traduzir-se na afirmação da solidariedade na vida
quotidiana de muitos idosos.
Sendo uma faixa etária cuja ocupação é limitada, é necessário criar acções/
dinâmicas que garantam a ocupação dos tempos livres de forma qualitativa, com
actividades locais de lazer, mas também por acções que sensibilizem e alterem
hábitos de vida e regras de segurança negligenciadas.
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6
Segurança
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Enquadramento
O título II da parte I da Constituição da República Portuguesa fixa os direitos,
liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos como princípios básicos
indispensáveis ao exercício da cidadania.
Ali se estabelece, no art.º 27, n.º 1 do diploma, que “todos têm direito à
liberdade e à segurança”. Preceito que se integra na esfera dos direitos, liberdades e
garantias fundamentais dos cidadãos a par de outros princípios, como são,
designadamente, os da inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e física
das pessoas.
Daqui flui ser tarefa fundamental do Estado criar as condições necessárias
para garantir aos cidadãos a respectiva liberdade e segurança. Com efeito, a liberdade
é indissociável da segurança na estruturação de uma sociedade justa e de um Estado
de Direito.
A segurança é um valor em si mesmo essencial numa sociedade livre e
democrática,
sendo
concomitantemente
um
factor
imprescindível
para
o
desenvolvimento económico e social e qualquer território.
A conciliação entre os dois pilares basilares da sociedade – a liberdade e a
segurança – depende em muito da acção das forças e serviços de segurança, cuja
autoridade é dimanada da lei e se destina ao serviço da comunidade. O exercício das
forças de segurança é amplo e plural e vai desde a actuação na prevenção e combate
à criminalidade e na manutenção da ordem pública até às acções de protecção civil de
pessoas e bens e de minoração dos efeitos nefastos de catástrofes naturais ou
artificiais.
Assim, todos temos, homens e mulheres – não importando a idade – direito à
segurança e a uma vida tranquila. A segurança constitui-se como um factor essencial
para o bem-estar social da população, sua estabilidade e desenvolvimento.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Estruturas de Segurança
Ao nível da prevenção, segurança, protecção e socorro, Oliveira de Azeméis tem
como força de segurança pública a Guarda Nacional Republicana e duas corporações
de bombeiros voluntários.
Associações Humanitárias de Bombeiros
- Bombeiros Voluntários de Fajões;
- Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis;
Guarda Nacional Republicana
A segurança pública do concelho de Oliveira de Azeméis é assegurada pela
Guarda Nacional Republicana, que tem 3 postos na área geográfica concelhia:
- Posto da GNR de Cesar;
- Posto da GNR de Cucujães;
- Posto da GNR de Oliveira de Azeméis;
Esta é uma força de segurança de natureza militar, organizada num corpo especial
que, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, tem,
segundo o Ministério da Administração Interna, por missão geral:
−
Manter e restabelecer a segurança dos cidadãos e da propriedade pública,
privada e cooperativa, prevenindo ou reprimindo os actos ilícitos contra eles
cometidos;
−
Coadjuvar as autoridades judiciárias, realizando as acções que lhe são
ordenadas como órgão de polícia criminal;
−
Velar pelo incumprimento das leis e disposições em geral, nomeadamente as
relativas à viação terrestre e aos transportes rodoviários;
−
Combater as infracções fiscais, designadamente as previstas na lei aduaneira;
−
Colaborar no controlo da entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros
no território nacional;
122
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CMOA – 2006
DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
−
Auxiliar e proteger os cidadãos e defender e preservar os bens que se
encontrem em situações de perigo, por causas provenientes de acção humana
ou da natureza;
−
Colaborar na prestação de honras de Estado;
−
Colaborar na execução da política de Defesa Nacional.”
A Guarda Nacional Republicana que serve o concelho de Oliveira de Azeméis
pertence à Brigada Territorial N.º 5 – grupo Territorial de S. João da Madeira,
destacamento territorial de Oliveira de Azeméis. Este destacamento é assegurado pelo
funcionamento de três postos na área concelhia: Posto de Cesar, Posto de Cucujães e
Posto de Oliveira de Azeméis.
Segundo informação do Comandante do Destacamento Territorial, no concelho de
Oliveira de Azeméis no anos de 2005 foram instaurados 188 autos de contraordenação policiais e registaram-se um total de 1628 crimes:
−
521 contra pessoas;
−
838 contra o Património;
−
185 contar a vida em sociedade;
−
12 contra o Estado;
−
72 legislação avulsa.
Resultantes destes crimes foram realizadas cerca de 158 detenções, sendo que 94
foram realizadas em flagrante delito e 64 fora de flagrante delito.
Outras Estruturas de Segurança
O Município dispõe ainda de duas estruturas de âmbito concelhio, com uma
intervenção estratégica na área da segurança:
- Conselho Municipal de Segurança
- Núcleo Concelhio de Protecção Civil;
123
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Diagnóstico Segurança
Problemas Identificados
Nesta área, os principais problemas apontados pelos informadores privilegiados
foram:
−
Insegurança;
−
Comportamentos desviantes;
−
Pequenos furtos e actos de vandalismo praticados por jovens;
−
Falta de patrulhamento da G.N.R.;
−
Falta de formação dos elementos de segurança;
−
Aumento do sentimento de insegurança;
−
Vandalismo;
−
Delinquência infanto-juvenil;
−
Falta de sinalização junto dos equipamentos educativos.
Analisando estes problemas, verifica-se que o concelho de Oliveira de Azeméis
não tem ocorrências ao nível da segurança complexas e problemáticas, no entanto,
denota um crescente, sobretudo nos últimos anos, aumento do sentimento de
insegurança.
Propostas de Acção
Para colmatar estes problemas, foram propostos as seguintes acções/ respostas:
−
Vigilância dos espaços utilizados para praticas desviantes;
−
Acções de prevenção para pais e alunos;
−
Reforço da acção das forças de segurança;
−
Maior acompanhamento das escolas pelo projecto “Escola Segura”;
−
Reforço do patrulhamento, sobretudo à noite;
−
Ocupação dos tempos livres, prevenindo acções de comportamentos
desviantes;
−
Criação de sinalização adequada, nomeadamente lombas e passadeiras;
−
Maior abertura das escolas para trabalhar em parceria
124
REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
CMOA – 2006
DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Recursos Existentes
Para a concretização destas acções é fundamental mobilizar um conjunto de recursos
existentes no concelho que promovam um trabalho em parceria com as forças de
segurança, nomeadamente:
−
G.N.R.;
−
Escolas
−
Associações de pais;
−
Autarquias;
−
Comissão Social de freguesia;
−
Comunidade em geral;
−
Projecto “Escola Segura”;
−
Segurança Rodoviária
−
IPSS’s locais
Análise SWOT:
pontos fortes; pontes fracos; oportunidades e ameaças
De acordo com os problemas diagnosticados, as acções propostas e os
recursos existentes foi possível elaborar a seguinte análise SWOT:
Pontos Fortes
Pontos Fracos
• Aumento do sentimento de insegurança:
• Projectos de segurança existentes
furtos
“Escola Segura” e “Segurança Ferroviária”
• Comportamentos desviantes
• Delinquência infanto-juvenil: vandalismo
e pequenos furtos
• Falta de acompanhamento da GNR: falta
de patrulhamento; falta de formação dos
elementos da GNR
• Falta de Sinalização, nomeadamente
junto a equipamentos educativos
125
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Oportunidades
Ameaças
• Disponibilidade das forças de segurança • Falta de RH e financeiros das forças de
para articularem com outras entidades
segurança pública
• Criação de parcerias com vista à
realização de Acções de prevenção
destinadas a públicos – alvo
diversificados
• Disfuncionalidade familiar, falta de
regras que conduzem a comportamentos
desviantes
Problemas Priorizados
No que diz respeito à área da segurança, os parceiros priorizaram, 3 problemas:
1. Vandalismo
2. Aumento de assaltos/ roubos e furtos
3. Falta de patrulhamento (sobretudo à noite) pela G.N.R.
1- Vandalismo
O vandalismo é um conceito indeterminado que tanto pode incluir actos
praticados deliberadamente para destruir, como aquelas situações que acontecem por
negligência.
Quando apontaram este fenómeno como um problema, as parcerias referiam-se à
proliferação de actos praticados deliberadamente para destruir alguma coisa.
De facto, a violência na família, na televisão, no desporto, nas estradas e, muito
em particular, nos espaços urbanos – tem vindo a emergir como um problema social
incontornável na sociedade portuguesa.
Estes actos de violência, sobre bens pessoais e sociais, sobre espaços e sobre
as pessoas tem emergido na sociedade e têm vindo a ser amplamente conotados com
o fenómeno das toxicodependências. Estes actos de vandalismo surgem ligados e,
são eles próprio expressões de comportamentos desviantes exercidos sobretudo por
jovens, alguns dos quais ainda crianças.
A precocidade etária dos actores do vandalismo, está directamente relacionada
com a falta de interesse, motivação pelo percurso escolar e até o seu abandono; pelo
desemprego; pela pertença a famílias disfuncionais; pelas toxicodependências.
126
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Entre outras causas, a incivilidade e o comportamento anti-social destes jovens
podem ser explicados pela desautorização dos mais velhos; a fragilidade da
autoridade familiar; o desrespeito pelas hierarquias; a falta de controlo social dos
vizinhos e a impunidade dos seus actos.
Neste âmbito, torna-se fundamental actuar em duas vertentes: a prevenção e o
apuramento de responsabilidades.
Por um lado, a intervenção deve incidir na prevenção ao nível dos jovens,
reforçando os espaços de inclusão e integração social para que não estejam expostos
aos chamados comportamentos desviantes. Por outro lado, é necessário reforçar o
papel das autoridades e do sistema judicial no sentido de se apurar responsabilidades,
isto é, controlar e vigiar os espaços propícios a estes actos e responsabilizar quem os
pratica.
Aumento de assaltos roubos e furtos
O sentimento de aumento de assaltos, roubos e furtos, segundo fonte da G.N.R.
não era, até Julho de 2006, expresso pelo número de ocorrências que se mantinha
semelhante ao ano de 2005. No entanto, ao longo dos fóruns de freguesia, este foi um
problema levantado, por ser directamente sentido pelas populações, sendo vários os
relatos destas ocorrências.
Este aumento do número de furtos surge, mais uma vez, relacionado com o
sentimento de insegurança e o de inoperância das forças de segurança que, em
muitos casos, não constituem para a população uma resposta eficaz, considerando
que não têm mais a fazer.
Falta de patrulhamento (sobretudo à noite) pela G.N.R.
O terceiro problema levantado “Falta de Patrulhamento da G.N.R.” está
directamente ligado com o aumento do sentimento de insegurança (percepção de que
têm ocorrido mais crimes) e com o sentimento de inoperância da força de segurança
pública.
As populações vêm no patrulhamento uma aproximação da G.N.R. como garante
da segurança, no sentido de prevenir os acontecimentos criminosos, funcionando
como um inibidor de práticas ilegais.
127
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
O sentimento de insegurança aumenta no período nocturno, sendo prática
corrente, os delinquentes aproveitarem este período de maior acalmia para praticarem
os seus actos. Assim, o reforço de patrulhamento ganha especial importância neste
período.
Segundo
os
informadores
privilegiados,
as
práticas
relacionadas
com
comportamentos desviantes e delinquentes, acontecem e são organizadas em locais e
espaços, amplamente conhecidos por toda a população e também pelas forças de
segurança, pelo que, estas mesmas forças devem reforçar aí a sua acção
desmobilizando os potenciais criminosos.
Sendo conhecidos os constrangimentos do funcionamento das Forças de
segurança, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e físicos, a população
deve ser sensibilizada para adoptarem uma atitude preventiva nesta área, devendo-se
para tal, realizar acções de sensibilização para a promoção desta atitude. Neste
âmbito, ganham particular relevo as acções de prevenção e segurança na habitação,
prevenção e segurança das crianças e a prevenção e segurança dos idosos.
Neste sentido, a articulação da população, das entidades civis e das autoridades
locais ganha um novo sentido, numa lógica de prevenção pela participação e parceria
da população alvo.
128
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
7
Desporto, Lazer e Cultura
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Enquadramento
As formas colectivas de organização, a que se convencionou chamar de
associativas, constituem, as sociedades ocidentais, uma das formas mais visíveis e
dinâmicas de estabelecer trocas, de encarar a partilha, de pensar a solidariedade.
Cada território possui a sua rede de actores – colectividades locais, associações
que intervêm nas áreas da cultura, desporto, lazer, acção social, entre outras – que
constituem uma malha fundamental numa óptica de coesão social.
A capacidade e a necessidade de participação activa nas estruturas
associativas e nas iniciativas da sociedade, qualquer que seja o seu carácter e a sua
intervenção, constituem importantes indicadores de uma cultura democrática.
O movimento associativo surge em Portugal em meados do século XIX e desde
então assumiu um papel determinante na sociedade portuguesa, reforçado pela defesa
e promoção dos direitos humanos, sobretudo a nível social, económico e cultural,
contando actualmente com cerca de 18.000 associações.
O Associativismo em Oliveira de Azeméis
No Município de Oliveira de Azeméis, existem cerca de duas centenas de
agrupamentos, organizações e associações. Estes são os principais responsáveis pela
dinâmica de grupo e pela promoção cultural, recreativa e desportiva em cada freguesia.
Estas associações existentes têm um carácter desportivo e cultural,
predominando modalidades ligadas à columbofilia e à prática do futebol, na área do
desporto e, o folclore e a musica na vertente cultural.
Na recolha de dados para a realização deste diagnóstico, através da aplicação de
inquéritos, tentamos apurar as associações existentes em cada freguesia, o seu cariz,
as actividades que desenvolviam e o número de participantes. No entanto, os dados
alcançados revelaram-se insuficientes para uma completa caracterização desta área,
nomeadamente quanto às actividades desenvolvidas e ao número de participantes
que envolviam, não trazendo nenhuma mais valia aos dados registados no primeiro
documento de diagnóstico social concelhio.
130
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Diagnóstico Desporto, Lazer e Cultura
Problemas Identificados
Nesta área, os principais problemas apontados foram:
-
Falta de infra-estruturas: falta de Sede; falta de condições físicas / espaços
adequados para as práticas das associações;
-
Dificuldades financeiras: constrangimentos financeiros para pôr em prática as
actividades e projectos das associações;
-
Falta de divulgação das associações e das actividades desenvolvidas;
-
Falta de adesão por parte das populações às iniciativas promovidas;
-
Falta de zonas verdes e de lazer;
-
Falta de piscina e de pista de atletismo;
-
Pouca disponibilidade para a cultura por parte das populações.
Propostas de Acção
Para minimizar e erradicar estes problemas foram propostas as seguintes acções /
respostas:
-
Criação / construção de uma infra-estrutura de apoio às associações;
-
Desenvolvimento de actividades para angariação de fundos;
-
Promover uma cultura de rigor nas associações com vista ao correcto
pagamento das quotas;
-
Pagamento dos subsídios atribuídos;
-
Criação de espaços / zonas de lazer nas freguesias, melhoria e rentabilização
dos existentes;
-
Criação de um boletim informativo das associações;
-
Incentivar a participação da comunidade: realização de intercâmbio entre a
escola e as associações; sensibilizar a população jovem para a participação em
iniciativas desportivas e culturais;
131
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
-
Criação de espaços culturais (bibliotecas, mediatecas) que promovam
actividades culturais para toda a população;
-
Promover a prática desportiva e cultural através da realização de campeonatos
inter-escolas.
Recursos Existentes
Para a concretização destas respostas / acções é necessário mobilizar um conjunto
de recursos numa lógica de planeamento e trabalho em parceria. Esses recursos são:
-
Autarquias;
-
Associações Locais;
-
Estruturas de apoio ao Turismo: Gabinete de Turismo e Artesanato; Rota da
Luz;
-
Gabinete de Apoio às Colectividades;
-
Gabinete de Tempos Livres e Juventude;
-
Gabinete de Desporto;
-
Agrupamento de Escolas;
-
Espaços existentes e devolutos;
-
FAMOA
132
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Análise SWOT:
pontos fortes; pontes fracos; oportunidades e ameaças
Face aos problemas diagnosticados e aos recursos existentes foi possível fazer
a seguinte análise SWOT:
PONTOS FORTES
• Diversidade de associações
PONTOS FRACOS
• Falta de espaço para práticas culturais,
desportivas e recreativas
• FAMOA
• Falta de recursos financeiros às
associações
• Falta de adesão por parte da população
às iniciativas promovidas
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
• Tradição associativa
• Diversidade de associações
• Articulação das associações com as
escolas
• Recursos financeiros muito limitados
• Pouco rigor na recolha de quotas
• Criação de um boletim das associações
• Pouca abertura à comunidade
• Aproveitamento de espaços devolutos
• Autarquias mais sensibilizadas para a
criação de espaços
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Problemas Priorizados
Nesta área, os parceiros priorizam os seguintes problemas:
1
- Falta de espaços para práticas culturais, desportivas e de lazer;
2
- Falta de recursos financeiros;
3
- Falta de adesão por parte da população às iniciativas promovidas / pouca
disponibilidade para a cultura.
1- Falta de espaços para práticas culturais, desportivas e de lazer
As associações locais na prática das suas actividades confrontam-se com a
escassez de recursos que passam, pela insuficiência e precariedade de condições nos
seguintes níveis:
-
Espaços: sedes, pavilhões desportivos, espaços polivalentes, campos de
treino, piscinas, etc.;
-
Equipamentos;
-
Meios técnicos e humanos;
-
Meios financeiros.
A falta de espaços aparece como o principal constrangimento apontado pelas
associações, na medida em que dificulta as práticas que as sustentam e são sua
finalidade, dificultando a implementação de novos projectos e actividades inovadoras.
A falta de espaços físicos enquanto constrangimento da acção das colectividades,
diz respeito à carência de espaços próprios das associações, mas também de
espaços públicos que possam ser utilizados por toda a comunidade.
Apesar dos esforços que se têm vindo a concretizar sobretudo através da
construção de auditórios, ringues desportivos, esta é uma necessidade sentida
sobretudo ao nível das freguesias mais pequenas que compõem o concelho de
Oliveira de Azeméis.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
De facto é ao nível das freguesias e não tanto da cidade, que se sentem as
maiores carências em teremos de qualificação do espaço urbano consubstanciado na
criação e tratamento de espaços verdes, de passeios, de sensibilização adequada, de
mobiliário urbano, de pequenos equipamentos de diversão e convívio para crianças e
jovens e idosos. Assim, as freguesias necessitam de espaços públicos que lhes
garantam uma identidade e referência urbana.
Concluindo, regista-se uma forte carência ao nível de grandes equipamentos de
apoio à cultura e ao desporto e, também precariedade em muitos dos que existem.
Assim torna-se fundamental a criação de investimentos nesta área, numa lógica de
rentabilização dos recursos, recorrendo ao planeamento estratégico e à criação de
sinergias que possibilite o trabalho em parceria nos micro-territórios, as freguesias, e
destas com a sede do concelho. Num concelho onde existe um elevado número de
associações e colectividades, implantadas num elevado número de freguesias, a
lógica individual e a “bandeira das capelinas” deixam de fazer sentido. O trabalho
futuro passa pela cooperação e envolvimento de todos na criação de estruturas que
permitam o desenvolvimento de cada um no sentido do todo.
Neste sentido ganham particular importância alguns dos equipamentos / projectos
que a autarquia já implementou, está ou pretende implementar, nomeadamente: a
Biblioteca Municipal (BM3), o Arquivo Municipal, a Ludoteca e o Cine Teatro Caracas
(aquisição). Agora, a estratégia (já iniciada no caso do Caracas) passa por colocar
estes equipamentos ao serviço efectivo da cultura local, motivando e envolvendo as
associações e a população em geral.
A criação e localização destes equipamentos é de extrema importância para a
construção de uma imagem de destaque do concelho com impacto regional, associado
a actividades lúdicas, culturais e recreativas, que juntamente com as de desporto
(como é sabido Oliveira de Azeméis é rica na tradição da prática do desporto: BTT,
Ténis, Basquetebol, Futebol, Atletismo e Hóquei), poderão vir a ser potenciais
catalizadores de utentes exteriores ao território concelhio.
135
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
2- Falta de recursos financeiros
Já aqui foi referenciado que as entidades ligadas ao desporto, cultura e lazer
são constantemente confrontadas com a escassez de recursos, nomeadamente
económicos.
As limitações económicas são referenciadas como as causas das principais
limitações da actividade destas entidades. De facto, estas limitações estão na base do
primeiro problema priorizado.
As causas que estão na sua base passam pela profunda dependência do ponto
de vista financeiro em relação ao estado, à autarquia e aos donativos, o que tem vindo
a gerar problemas, ao nível da relação dessas entidades.
Os constrangimentos económicos que Portugal tem vindo a atravessar e
consequentemente o poder local, tem estrangulado o pagamento de subsídios
atribuídos às diversas entidades. Esta é de facto, a principal causa identificada para a
escassez de recursos financeiros. Assim, numa óptica de autonomização face a
entidades externas, as associações e colectividades têm, de desenvolver estratégias
internas que permitam a sua sobrevivência.
3- Falta de adesão por parte da população às iniciativas promovidas – Pouca
disponibilidade para a cultura
Os baixos níveis de envolvimento da população limitam a acção das
associações locais.
Este problema radica nas características da sociedade pós-moderna cujo tipo
de relações que se estabelece entre as pessoas, no seio das famílias e dos grupos,
sofrem consideráveis alterações, estando as pessoas atomizadas na sua vida pessoal
e familiar.
Sendo o Homem um ser eminentemente social, existe a necessidade da vida
em colectivo, de repor e reforçar os laços sociais, que garantam a coesão social e a
integração de cada indivíduo, família e comunidade. No entanto, a resposta a esta
necessidade é um processo de aprendizagem. Este desafio passa necessariamente
por formação, isto é, por desenvolver a capacidade para participar numa dinâmica
colectiva que depois beneficia cada um.
136
REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Neste contexto e para colmatar este problema, ganha importante relevo o papel
das autarquias e das instituições locais.
Autarquias
As autarquias locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
tem a responsabilidade de promover a participação da comunidade através de uma
oferta diversificada a vários níveis:
- Desenvolvimento de Projectos de Difusão Cultural em que a Câmara Municipal
de Oliveira de Azeméis contratualiza uma série de eventos que vão ao encontro
das expectativas da população mas que também promovam a educação dos
públicos. O Gabinete da Cultura da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
aparece como uma mais valia neste domínio.
- Preservação do património histórico, cultural, artístico e natural. Destaca-se a
finalização, por parte da autarquia, de um dos projectos mais ambiciosos a nível
turístico, denominado de “Parque Temático Molinológico”, que surgiu na sequência
da realização de levantamentos/inventários já realizados a moinhos de água e
espigueiros das 19 freguesias e tem por objectivo requalificar uma área que se
destaca pela concentração de moinhos na confluência de dois rios , o Antuã e o Ul,
nas freguesias de Ul e Travanca.
Através deste Parque temático Molinológico, procura-se valorizar o património
edificado e natural, materializando-se na recuperação de onze moinhos, na
constituição de percursos pedestres e instalação de Núcleo Museológico e do Pão.
- Mobilização dos jovens, através da formação e informação, estimulando-os a
participar e desenvolver actividades enriquecedoras. Neste domínio ganha
particular relevo o Gabinete de Tempos Livres e Juventude, que tem como funções
apoiar o associativismo juvenil, promover acções no domínio da saúde juvenil e
programas de juventude no domínio da ocupação de tempos livres.
137
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Associações
O papel das associações na promoção da participação e dos níveis de interesse
da população passa pela lógica de “aprender a participar participando”.
As organizações locais na dinamização dos processos participativos face ao deficit
desta cultura, tecendo laços sociais que se foram perdendo e que implicam acima de
tudo a capacidade de diálogo e reflexão conjunta.
Para tal, deve oferecer actividades diversificadas, qualificadas e qualificantes.
Apesar da diversidade de dificuldades e constrangimentos apontados, existe um
vincado movimento associativo concelhio ligado à cultura, desporto e lazer, com uma
forte motivação e iniciativa que, se constitui como uma mais valia importante na área
da promoção do desenvolvimento e coesão social.
138
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
VI
Síntese Conclusiva
139
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Enquadramento
O Diagnóstico Social de Oliveira de azeméis pretende ser um instrumento
dinâmico de apoio a todos os parceiros do CLASOA e a todos os que trabalham na
área social no território concelhio.
O relatório do Diagnóstico Social traça as principais características do concelho
de Oliveira de azeméis, identificando os principais problemas do concelho, a sua
relação de causalidade, bem como identifica os recursos e meios existentes e suas
potencialidades.
Sendo a área social altamente complexa, dinâmica e multifactorial, o
Diagnóstico Social apresenta-se dividido em áreas temáticas diferenciadas, mas todas
elas relacionadas pelas implicações e relações que estabelecem entre si quando se
trata da vivência quotidiana dos cidadãos.
Apresentamos agora as seguintes conclusões:
Demografia
O concelho de Oliveira de Azeméis apresenta uma grande vitalidade
demográfica, fruto do crescimento demográfico contínuo que tem sofrido ao longo dos
anos reflectido nos diversos Censos desde 1981. No entanto, e apesar de apresentar
um saldo positivo no crescimento populacional denota-se uma atenuação do ritmo de
crescimento no último período censitário, na medida em que é nos estratos etários
mais elevados da população que se encontra o maior número de residentes. Assim,
perspectiva-se que o aumento da população não se deve unicamente a um aumento
efectivo do número de nascimentos (regista-se um crescimento natural efectivo), mas
sim a um aumento da longevidade e, por isso verifica-se um crescente envelhecimento
da população.
No que se refere à estrutura da população por grupos etários, verifica-se que
se em 1991 havia um número de jovens bastante significativo, nomeadamente no
grupo etário dos 0 aos 14 anos, em 2001 os grupos etários mais jovens, com idades
compreendidas entre os 0 e os 24 anos, ocupam uma parcela inferior da população,
não atingindo 40% da população total em nenhuma das freguesias do concelho.
140
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Habitação
O panorama do Parque Habitacional do concelho de Oliveira de Azeméis,
segue a tendência nacional. O crescimento populacional do concelho fez-se
acompanhar pelo aumento da construção de edifícios e pela urbanização do território.
Em termos de condições de infra-estruturas dos alojamentos familiares de
residência habitual, verifica-se que as condições sanitárias são as mais deficitárias.
Nesta área da habitação os parceiros identificaram 3 problemas prioritários:
rendas elevadas face à situação económica das famílias; habitações degradadas (falta
de condições de habitabilidade); falta de Habitação Social.
Para colmatar esta situação ganha especial importância o apoio previsto no
Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento (que começou a ser aplicado a 11
de Outubro do corrente) e que consiste num apoio financeiro concedido às famílias
carenciadas no pagamento da renda de casa. O montante das comparticipações varia
entre o valor mínimo mensal de 25 € e o máximo de 125 € e é calculado em função do
valor da renda paga e do rendimento médio bruto do agregado familiar.
A existência de habitações degradas com falta de condições de habitabilidade é
comprovada pela caracterização levada a efeito pelo Gabinete de Habitação da
Divisão de Acção Social da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Esta
caracterização evidencia que existe um total de 652 agregados familiares que
necessitam de uma intervenção ao nível da habitação, sendo que a maioria são
situações que carecem de realojamento (548), seguindo a intervenção com vista à
realização de melhorias (83 para melhorias em casa própria e 21 para melhorias em
casa arrendadas).
Para suprir as necessidades ao nível das melhorias habitacionais, proporcionando
uma qualificação das habitações, a autarquia apresenta como instrumento essencial o
Regulamento Municipal de Apoio a Melhorias Habitacionais que começou a ser
aplicado a 11 de Outubro de 2006, bem como o Programa SOLARH – Solidariedade e
Apoio à Recuperação de Habitação, implementado no nosso município desde 2001 e
acompanhado pelo Gabinete de Habitação da Divisão de Acção Social da Câmara
Municipal. Este programa, criado pelo Decreto-Lei n.º 7/99, de 8 de Janeiro, destina-se
a proporcionar às famílias mais carenciadas a facilidade de realizarem obras na sua
habitação própria sem sobrecarregar as suas despesas mensais.
O terceiro problema priorizado prende-se com a falta de habitação social. A ideia
base que sustenta a atribuição de habitação social, consiste no apoio a um agregado
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REDE SOCIAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS – CLASOA
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
familiar necessitado, por um período de tempo que se deseja o mais curto possível,
sempre assente no pressuposto de que a família se autonomizará, podendo, à
semelhança de todas as outras famílias, recorrer ao mercado livre para comprar ou
arrendar uma habitação.
Em Oliveira de Azeméis, através do 1º Acordo de Colaboração celebrado com o
Instituto Nacional de Habitação, foram concretizadas duas fases de realojamentos
(2002/2003), estando realojados 39 agregados familiares, num total de 144 indivíduos.
Sendo certo que a habitação social existente no concelho é manifestamente
insuficiente face às necessidades identificadas, a Câmara Municipal celebrou um novo
Acordo de Colaboração com o referido Instituto ao abrigo do Programa PROHABITA Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, criado pelo Decreto-Lei n.º
135/2004 de 3 de Junho. Este acordo abrange 95 famílias, propondo-se a autarquia
adquirir 81 habitações no mercado ou integradas em empreendimentos a custos
controlados e a construir 14 habitações em regime de custos controlados.
Emprego
Oliveira de Azeméis caracteriza-se por um grande dinamismo económico de
base industrial. O forte tecido industrial é sustentado essencialmente por pequenas e
médias
empresas,
concentradas
na
área
do
calçado,
dos
moldes
e
da
metalomecânica, tendo no entanto 3 grandes empresas (com mais de 250
trabalhadores) na área da indústria transformadora de moldes de plástico e acessórios
de automóveis.
O sector secundário é o maior empregador, empregando 68% da população,
seguindo-se o sector terciário com 31% e o primário com 1%. A população residente
em idade activa atinge 69,5% da população (censos 2001) e desta, 63% exerce uma
actividade económica.
Os problemas priorizados nesta área foram o desemprego, o trabalho precário
e a falta de formação e requalificação eficaz. Estes problemas estão directamente
relacionados com a conjuntura económica que o país atravessa e com a alteração do
mercado de trabalho que exige dos empregados e dos empregadores uma nova forma
de actuação e de pensamento estratégico.
O desemprego desestruturante, que afecta todo funcionamento social e
pessoal de um indivíduo e do seu agregado, constitui-se como o principal factor de
vulnerabilização das pessoas. O desemprego em Oliveira de Azeméis assume três
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
características fundamentais: é mais feminino do que masculino; afecta os mais
desqualificados, afecta mais os indivíduos que já trabalharam e que procuram novo
emprego.
Face a isto, a resolução deste problema passa sobretudo pela resolução do
terceiro problema priorizado: a aposta na formação e qualificação das pessoas.
O desemprego, sobretudo quando afecta as famílias disfuncionais, passa também
por uma ausência de hábitos de trabalho e pelo recurso aos subsídios institucionais ou
actividades ilegais. De facto, o trabalho incerto, sem regalias sociais constitui uma
fonte de vulnerabilidade económica e social dos indivíduos nele inserido, estando a ele
sujeito os trabalhadores mais desqualificados e indiferenciados e que têm dificuldade
em manter compromissos laborais e um trabalho estável. Neste caso, torna-se urgente
trabalhar a criação de hábitos de trabalho, dotando os indivíduos de competências
pessoais e sociais que lhes permitam desenvolver uma actividade económica.
No âmbito deste problema, torna-se ainda pertinente alertar os empresários para a
necessidade de se promover cada vez mais a igualdade de género no acesso a uma
oportunidade de trabalho e trabalho qualificante.
Com as novas características dos mercados, dos novos sistemas produtivos e das
novas condições macroeconómicas, sociais e culturais, torna-se urgente apostar na
qualificação e requalificação profissional da mão – de - obra. Assim, existem medidas
de que a curto e médio prazo devem ser tomadas, nomeadamente:
- Um ensino geral mais elevado e de base alongada, em termos científicos, técnicos e
sócio culturais, que facilitem a mobilidade e a adaptabilidade ao longo da vida;
- Uma formação profissional não limitada apenas à preparação para uma ocupação,
função e / ou posto de trabalho;
- Uma aprendizagem contínua, nomeadamente a formação profissional contínua de
adultos, sobretudo aqueles que se encontram numa situação débil no mercado de
trabalho devido aos seus baixos níveis de escolaridade.
- Um ensino - formação que incida sobre aspectos técnicos mas também sobre
aspectos relacionais, sociais e organizacionais.
Estas acções visam intervir sobretudo junto de mulheres, jovens, indivíduos
pertencentes a grupos etários elevados, os pouco qualificados e os menos
escolarizados que fazem parte de uma mão-de-obra fragilizada no mercado de
trabalho.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Educação
A educação é considerada um dos pilares fundamentais de sustentação de todo o
desenvolvimento e evolução de uma sociedade.
Oliveira de Azeméis de acordo com alguns indicadores da área da educação,
apresenta-se como um concelho caracterizado por um nível de escolaridade baixo.
Dos 70721 habitantes, 27751 (39,2% da população) tem apenas como nível de
instrução o 1º ciclo do E.B., continuando a existir uma percentagem significativa
(12,5%) de indivíduos sem qualquer nível de ensino.
Outra característica diz respeito ao abandono escolar e saída precoce do sistema
de ensino. Os dados dos censos de 2001 revelam que naquele momento censitário
111 indivíduos com idades compreendidas entre 10 e 15 anos não frequentavam a
escola. Desses 111, 53 tinham 15 anos. Estes dados revelam uma tendência de não
valorização do percurso escolar como forma de melhor preparação para uma vida
futura. De facto, este dado pode ser explicado pela participação dos jovens no
mercado de trabalho ainda que fora da idade legal.
Em termos de oferta de ensino, Oliveira de Azeméis oferece uma rede vasta de
estabelecimentos de vários níveis de ensino, nomeadamente: 1º Ciclo de Ensino
Básico, 2º Ciclo de Ensino Básico, 3º Ciclo de Ensino Básico, Ensino Secundário e
Ensino Superior.
De toda a análise efectuada pelos parceiros, tendo em conta os recursos
existentes e as respostas que são necessárias implementar, foram eleitos como
problemas prioritários: falta de formação dos pais/ baixo nível escolar e cultural;
insuficiente acompanhamento escolar das crianças por parte dos pais e encarregados
de educação; falta de educação ao nível da cidadania. Como é facilmente perceptível,
os problemas que foram priorizados na área da educação são problemas que vão
além da dinâmica escolar. São problemas estruturais directamente relacionados com
as famílias, os seus comportamentos, as suas regras e os seus valores e ainda com
as alterações que esta tem sofrido na sociedade contemporânea.
A falta de formação de um dos elementos fundamentais da comunidade educativa
- os pais - contribui para que o sistema educativo fique aquém da sua
responsabilidade de instituição integradora.
Os pais de baixo nível cultural têm dificuldades em participarem activamente na
vida escolar dos seus educandos, justificada sobretudo pela sua própria experiência
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
escolar e também de um sentimento de inadequação em relação à aprendizagem e
escolaridade. Tudo isto é ainda agravado quando falamos de famílias disfuncionais.
Este sentido, ganha fulcral importância aumentar os níveis de qualificação da
população, apostando na formação parental.
A falta de acompanhamento escolar das crianças por parte dos pais e/ou
encarregados de educação é um problema amplamente referenciado pelos actores
sociais. Ambas as instituições – escola e família – detêm um importante papel
socializador, partilhando a tarefa de preparar os mais novos para a vida socioeconómica e cultural, ainda que exercendo tarefas diferenciadas. No entanto, apesar
desta percepção de mudança ser reconhecida pelas duas instituições, ambas têm tido
dificuldades em lidar com esta nova realidade, tornando-se necessário implementar
práticas de relacionamento contínuo entre a escola e a família.
A falta de educação ao nível da cidadania é um problema priorizado na área da
educação é transversal a toda uma vivência societal, dizendo respeito a todas as
áreas. No que diz respeito à área da educação este problema surge simultaneamente
como causa e consequência dos outros problemas levantados.
Quando falamos de cidadania, falamos obrigatoriamente de um sentimento de
pertença a um determinado grupo com – valores, regras, direitos e deveres. Ser
cidadão é ter direitos civis (direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei…),
direitos políticos e direitos sociais (direito à educação, ao salário, à saúde…), exercêlos convenientemente e cumprir os seus deveres. São considerados requisitos da
cidadania, um conjunto de capacidades económicas, cívicas e sociais a que todos têm
direito.
Assim a educação para a cidadania surgem como uma resposta a uma crise de
valores da sociedade actual. O aumento das qualificações da população potencia uma
comunidade mais atenta e consciencializada para os seus direitos e deveres.
Saúde
A saúde é um factor fundamental e básico de existência humana, e o seu estado
está intrinsecamente relacionado com o nível de desenvolvimento social de uma
sociedade. A Organização Mundial de Saúde define-a como sendo “um estado de
bem-estar total, físico, mental e social, e não meramente a ausência de doença.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
A evolução do estado da saúde no contexto nacional nos últimos trinta anos foi
muito positiva, fruto de um esforço sustentado por mais politicas e novas relações dos
sectores públicos, privados e sociais que actuam nesta área.
Em termos de infra-estruturas e serviços, Oliveira de Azeméis tem um Hospital
e um Centro de Saúde, localizados no sede de concelho, 13 Unidades de Saúde
localizadas em freguesias diversas e diversos serviços e equipamentos de cariz
privado localizados em várias freguesias.
Apesar do aumento geral das condições de vida, continua-se a assistir a
assimetria entre as regiões e entre as classes sociais. Estas assimetrias são evidentes
na variação de determinados indicadores de saúde e nas inaqualidades do acesso
(rácio de habitantes por hospital; rácio de habitantes por profissionais de saúde).
Nesta área foram priorizados os seguintes problemas: Dependências: alcoolismo e
toxicodependência; Falta de respostas ao nível dos cuidados paliativos e doenças
terminais e de apoio à população deficiente, nomeadamente ao nível mental e
psiquiátrico; Maternidade precoce / gravidez na adolescência.
As
dependências
surgem
como
uma
área
problemática
extremamente
preocupante para os parceiros da rede que actuam no território concelhio. Segundo a
sua experiência e percepção da realidade, a toxicodependência e o alcoolismo são
fenómenos que se têm vindo agravar apesar dos esforços que se têm realizado na
área da prevenção e tratamento.
Nesta área das dependências as acções a desenvolver devem ser estruturadas a
dois níveis: por um lado ao nível da prevenção quer seja em contexto escolar ou
familiar e, por outro lado, ao nível de diagnóstico precoce do consumo e tratamento/
acompanhamento dos consumidores.
Os cuidados paliativos definem-se como uma resposta activa aos problemas
decorrentes da doença prolongada, incurável ou progressiva, na tentativa de prevenir
o sofrimento que ela gera e proporcionar a máxima qualidade de vida aos pacientes e
às suas famílias.
Sendo um problema nacional, este é um problema sentido por todos os que
actuam no concelho de Oliveira de Azeméis, sobretudo por novas solicitações que lhe
chegam e para as quais não têm resposta.
Face a isto, é necessário desenvolver um conjunto de esforços, para mobilizar os
poderes públicos e entidades privadas no sentido de criar estruturas que garantam
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
respostas a estas necessidades, sendo certo de que o sistema de saúde é um
parceiro com uma responsabilidade acrescida nesta área.
Nesta lógica surge também a necessidade de se criarem estruturas de apoio à
deficiência, no sentido de se apoiar as pessoas portadoras de deficiência e as suas
famílias. Emerge a necessidade de se criarem espaços de integração onde possam
passar o dia e também de espaços para a integração permanente destas pessoas (lar
residencial), para quando não exista suporte familiar ou para quando este não seja
eficiente no garante de um mínimo de qualidade de vida.
Não tendo sido conseguido apurar o número de casos de maternidade e gravidez
na adolescência, este problema foi priorizado não tanto pela sua abrangência, mas
sobretudo pela sua incidência, na medida em que tal situação vem agudizar processos
de desestruturação e de exclusão social e que se reproduzem geracionalmente. A
maternidade precoce dificulta o processo de organização de um projecto de vida, que
muitas vezes já era complicado.
A educação para a sexualidade e a aposta no planeamento familiar são
responsabilidades que devem estar sempre presentes nos diversos contextos de
inserção de crianças e jovens, sendo responsabilidade directa das famílias, da escola
e dos serviços educativos.
No âmbito deste problema é necessário apostar nos diversos apoios aos pais
adolescentes no sentido de garantir um mínimo de qualidade de vida bem como dotálos de competências próprias para os cuidados da criança e para a construção de um
projecto de vida.
Acção Social
O rápido crescimento populacional, aliado ás grandes transformações sociais,
aumenta a necessidade de criar um conjunto de serviços de apoio á população. De
facto, o desenvolvimento económico, por si só, não garante o bem-estar generalizado
e muitas vezes ele próprio, contribui para a construção de vulnerabilidades sociais,
sendo incapaz de esbater as crescentes desigualdades de distribuição de riqueza. Na
área da acção social forma priorizados os seguintes problemas: Disfuncionalidade
familiar; Falta de apoio à família (equipamentos e respostas diversos de apoio à
família na área da infância e juventude e idosos); Isolamento social dos idosos.
A disfuncionalidade familiar abrange questões transversais diversas, afectam a
vivência quotidiana e a integração social dos indivíduos. Por ser transversal e
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
multicausal é um problema difícil de colmatar, na medida em que qualquer intervenção
implica alteração de hábitos e uma elevada resistência à mudança e a novas formas
de vida.
De facto, para colmatar este problema multifacetado é necessário organizar um
conjunto de acções de forma a inserir os membros destas famílias em actividades
profissionais ou formativas, reforçar a protecção e desenvolvimento das crianças pela
integração em estruturas de apoio e promover um acompanhamento integrado destas
famílias.
É ainda necessário a implementação de novos projectos e a mobilização das
diversas entidades de freguesia numa lógica de comissão social para concertar
territorialmente, temporalmente instituições e serviços em torno da atenção à
população destes espaços que é socialmente desfavorecida e desvalorizada.
As famílias de hoje manifestam crescentes necessidades de apoio em relação aos
seus membros mais dependentes -
crianças e jovens, idosos deficientes e
incapacitados – sendo necessário garantir o seu acesso a equipamentos sociais de
apoio.
Ao nível da infância e juventude denotam-se carências ao nível de: Creches; PréEscolar; Espaços de ocupação dos tempos livres após o termino das actividades
lectivas e Espaços de ocupação de tempos livres para jovens dos 12 aos 18 anos.
Assim, é necessário, por um lado continuar a apostar na criação e alargamento
das valências tradicionais de apoio à família: creches, pré-escolar, amas sociais e por
outro, apostar na promoção de contexto para a prática da actividade lúdicopedagógica, recreativa ou desportiva, destinados a jovens e que contribuam para a
aquisição de hábitos e estilos de vida saudáveis.
Não conseguindo auto garantir-se como suporte de primeiro grau no apoio aos
seus membros idosos, a família necessita de serviços que a substituam e que
garantam o cumprimento de respostas às necessidades básicas daqueles.
A falta de equipamentos de apoio à população idosa é um problema sentido de
igual forma em todas as freguesias do concelho, quer pela sua inexistência, quer pela
sua lotação. Este problema afecta todos os idosos, mas sobretudo aqueles que são
mais dependentes e que não têm família de retaguarda.
Torna-se necessário investir na criação de valências tradicionais e também em
novas valências que ainda não existem no território concelhio como seja o Centro de
Noite e o Centro de Convívio, o Serviço de Apoio Domiciliário Integrado.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
Face ao envelhecimento e às diversas alterações da família, o isolamento social
dos idosos aparece como um problema altamente referenciado.
A colmatação destes problemas é da responsabilidade de todos, incidindo
especialmente nas famílias, no Estado através dos serviços locais e nas instituições
particulares. Torna-se necessário reforçar a rede de equipamentos sociais que
garantam qualidade na prestação de serviços a idosos.
Igualmente importante para minimizar os efeitos do isolamento social deste grupo
etário é o reforço do papel das redes de vizinhança. A ligação às pessoas vizinha é
muitas vezes garante de sentimentos de segurança e conforto. Dinamizar acções que
reforcem o papel destas redes pode traduzir-se na afirmação da solidariedade na vida
quotidiana de muitos idosos.
É ainda necessário criar acções/ dinâmicas que garantam a ocupação dos tempos
livres de forma qualitativa, com actividades locais de lazer, mas também por acções
que sensibilizem e alterem hábitos de vida e regras de segurança negligenciadas.
Segurança
A segurança é um valor em si mesmo essencial numa sociedade livre e
democrática,
sendo
concomitantemente
um
factor
imprescindível
para
o
desenvolvimento económico e social e qualquer território. No que diz respeito à área
da segurança, os parceiros priorizaram, 3 problemas: Vandalismo; Aumento de
assaltos/ roubos e furtos e Falta de patrulhamento (sobretudo à noite) pela G.N.R.
Quando apontaram o vandalismo como um problema, os parceiros referiam-se à
proliferação de actos praticados deliberadamente para destruir alguma coisa.
Estes actos de violência, sobre bens pessoais e sociais, sobre espaços e sobre as
pessoas tem emergido na sociedade e têm vindo a ser amplamente conotados com o
fenómeno das toxicodependências. Estes actos de vandalismo surgem ligados e, são
eles próprio expressões de comportamentos desviantes exercidos sobretudo por
jovens, alguns dos quais ainda crianças.
Neste âmbito, torna-se fundamental actuar em duas vertentes: a prevenção e o
apuramento de responsabilidades.
A percepção do aumento do número de furtos surge, mais uma vez, relacionado
com o sentimento de insegurança e o de inoperância das forças de segurança que, em
muitos casos, não constituem para a população uma resposta eficaz.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
O terceiro problema levantado “Falta de Patrulhamento da G.N.R.” está
directamente ligado com o aumento do sentimento de insegurança (percepção de que
têm ocorrido mais crimes) e com o sentimento de inoperância da força de segurança
pública.
Sendo conhecidos os constrangimentos do funcionamento das Forças de
segurança, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e físicos, a população
deve ser sensibilizada para adoptarem uma atitude preventiva nesta área, devendo-se
para tal, realizar acções de sensibilização para a promoção desta atitude. Neste
âmbito, ganham particular relevo as acções de prevenção e segurança na habitação,
prevenção e segurança das crianças e a prevenção e segurança dos idosos.
Desporto, Lazer e Cultura
No Município de Oliveira de Azeméis, existem cerca de duas centenas de
agrupamentos, organizações e associações. Estes são os principais responsáveis pela
dinâmica de grupo e pela promoção cultural, recreativa e desportiva em cada
freguesia.
Nesta área, os parceiros priorizaram os seguintes problemas: Falta de espaços
para práticas culturais, desportivas e de lazer; Falta de recursos financeiros; Falta de
adesão por parte da população às iniciativas promovidas / pouca disponibilidade para
a cultura.
As associações locais na prática das suas actividades confrontam-se com a
escassez de recursos que passam, pela insuficiência e precariedade de condições nos
seguintes níveis: Espaços: sedes, pavilhões desportivos, espaços polivalentes,
campos de treino, piscinas, etc. Equipamentos; Meios técnicos e humanos; Meios
financeiros.
Assim torna-se fundamental a criação de investimentos nesta área, numa lógica de
rentabilização dos recursos, recorrendo ao planeamento estratégico e à criação de
sinergias que possibilite o trabalho em parceria nos micro-territórios, as freguesias, e
destas com a sede do concelho. Num concelho onde existe um elevado número de
associações e colectividades, implantadas num elevado número de freguesias, a
lógica individual e a “bandeira das capelinhas” deixam de fazer sentido. O trabalho
futuro passa pela cooperação e envolvimento de todos na criação de estruturas que
permitam o desenvolvimento de cada um no sentido do todo.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
As limitações económicas são referenciadas como as causas das principais
limitações da actividade destas entidades. De facto, estas limitações estão na base do
primeiro problema priorizado. Numa óptica de autonomização face a entidades
externas, as associações e colectividades têm, de desenvolver estratégias internas
que permitam a sua sobrevivência.
Os baixos níveis de envolvimento da população limitam a acção das associações
locais. Este problema radica nas características da sociedade pós-moderna cujo tipo
de relações que se estabelece entre as pessoas, no seio das famílias e dos grupos,
sofrem consideráveis alterações, estando as pessoas atomizadas na sua vida pessoal
e familiar. Neste contexto e para colmatar este problema, ganha importante relevo o
papel das autarquias e das instituições locais
Apesar da diversidade de dificuldades e constrangimentos apontados, existe um
vincado movimento associativo concelhio ligado à cultura, desporto e lazer, com uma
forte motivação e iniciativa que, se constitui como uma mais valia importante na área
da promoção do desenvolvimento e coesão social.
Em resultado do diagnóstico efectuado, face aos problemas e suas causas, o
Plano de Intervenção deve ser delineado não tanto pelas diversas áreas temáticas,
mas sobretudo por problemáticas que lhes são transversais.
Em termos estratégicos, mantendo a lógica de atacar as causas, surge como
fundamental aumentar os níveis de educação, formação e qualificação da população
como mecanismo de promoção da qualidade de vida.
Assim, neste enquadramento, o Plano de desenvolvimento Social deverá
privilegiar acções na área família, idosos e juventude em vertentes diversas de
promoção e desenvolvimento pessoal e social. Estas acções devem ser orientadas por
uma intervenção articulada e integrada, funcionando a Rede como motor dessa
articulação, de forma a tornar as respostas mais eficientes e eficazes, rentabilizandose e optimizando-se os recursos existentes.
É ainda pertinente continuar a trabalhar a área dos equipamentos sociais. Estando
diagnosticada e reconhecida a falta de estruturas de apoio às famílias nas diversas
vertentes, deve a Rede Social desenvolver um trabalho que permita para além do
aumento destas estruturas, uma distribuição destas de forma equitativa e organizada
no território concelhio. Só este trabalho permite a rentabilização das respostas e
serviços, bem como o desenvolvimento local harmonioso.
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Seguindo o trabalho já iniciado no primeiro Plano de Desenvolvimento Social, a
Rede Social deve continuar a apostar num Sistema de Informação que garanta, para
além da comunicação entre os seus parceiros, a permanente recolha de dados que
permitam uma caracterização real do território. Desta forma, torna-se essencial
desenvolver um Observatório Social que permita a recolha de indicadores para a
construção de uma base de informação local.
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VII
Conceitos e Nomenclaturas
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Desenvolvimento Social
De acordo com a cimeira de Copenhaga (1995), a noção de desenvolvimento social
apresenta-se como uma componente do desenvolvimento sustentável, a par com a
noção do desenvolvimento económico e com a de protecção ambiental. Trata-se de
uma perspectiva sobre o desenvolvimento que dá particular ênfase às necessidades
dos indivíduos, das famílias e das suas comunidades, assentando em três
pressupostos básicos: o direito ao emprego, a erradicação da pobreza e a promoção
da integração social.
Desenvolvimento Local
Noção que se desenvolveu propondo-se como alternativas às perspectivas
funcionalistas do desenvolvimento territorial, que acreditavam que, investindo em
determinadas zonas-motor, a dinâmica do desenvolvimento se alastraria, por si, para
outras regiões do país, e que em Portugal, deu origem a fortes desequilíbrios
territoriais.
Passa pela valorização dos recursos endógenos e dinamização das populações e dos
actores locais, no quadro de uma noção de desenvolvimento sustentável mais
englobante, que articula o desenvolvimento social com o desenvolvimento económico
e o ambiente.
É uma dinâmica essencialmente territorializada, mas que não é fechada em si,
integrando os recursos e as oportunidades que são oferecidos ao nível nacional e
comunitário.
Pobreza
Refere-se às deficientes condições materiais de existência, podendo ser relativa
quando a insuficiência de recursos materiais é impeditiva do acesso a condições de
vida dignas, segundo o padrão de cada país, ou absoluta quando essa deficiência é
inibidora da satisfação de necessidades de subsistência e impede o desempenho das
actividades elementares do quotidiano.
Exclusão Social
Conceito que traduz uma situação oposta à de participação e que pode assumir
diversas acepções conforme os contextos nacionais em que ela é usada. A tradição
Anglo-Saxónica associa-a a impedimentos que impossibilitam as pessoas de exercer o
seu estatuto de cidadãos e portanto de usufruir de direitos como o direito à habitação,
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
ao emprego, à saúde, à educação, à posse de uma identidade positiva, etc. Nos
países Francófonos, ela refere-se à ruptura de laços sociais (institucionais com os
sistemas de emprego, habitação, etc, e informais, com a família, com vizinhos e
amigos, etc. É entendido como um processo que em fases extremas pode conduzir ao
isolamento social. Pode ainda ser entendida como o oposto de inclusão ou de
empowerment, isto é, como a privação de capacidade de intervir nas próprias
condições de vida, o que supõe o arredamento dos excluídos dos mecanismos de
transformação societal e das decisões, inclusivamente daquelas que a eles dizem
mais directamente respeito.
Planeamento Estratégico (aplicado à investigação social)
O planeamento pode entender-se como um procedimento racional, que traduz a
articulação e integração de decisões e através do qual se formalizam compromissos e
estratégias de mudança (social e territorial).
Traduz uma forma participada de pensar, agir e decidir sobre o futuro desejável.
Parceria
Dinâmica de Funcionamento e intervenção, cooperativa e negociada, entre entidades
públicas e privadas e outros actores locais, com o objectivo de potenciar o
desenvolvimento local. Esta forma de funcionamento permite uma racionalização
participada da acção, reduzindo custos e riscos e promovendo trocas de experiências,
de conhecimento e de saberes. A tomada de decisão é assumida como um
compromisso colectivo.
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
VIII
Bibliografia
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DIAGNÓSTICO SOCIAL – Documento 2
- CLASOA – Diagnóstico Social do Concelho de Oliveira de Azeméis – Câmara
Municipal de Oliveira de Azeméis;
- Diagnóstico Social do Concelho de Beja, Conselho Local de Acção Social, Rede
Social de Beja, 2004;
- Diagnóstico Social do Concelho de Faro, Conselho Local de Acção Social, Março
de2004;
- GUERRA, Isabel; Fundamentos e Processos de Uma Sociologia de Acção, O
Planeamento em Ciências Sociais, Cascais, Principia, 2000;
- Guia de Recursos para o Desenvolvimento Social, Publicação Co-Financiada pelo
Fundo Social Europeu, 2004;
- Instituto para o Desenvolvimento Social – Programa Rede Social, Setembro 2001;
- Plano Nacional para a Inclusão (PNAI), Portugal, - (2006-2008) ;
- Rede Social – Plano de Desenvolvimento Social – Documento de Apoio aos
Projectos-piloto – Instituto para o Desenvolvimento Social;
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IX
Anexos
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