Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 N Noottaass iinnffoorrm maattiivvaass Guia Técnico de Produção Mais Limpa No dia 14 de dezembro foi lançado na Fiesp o Guia Técnico de Produção Mais Limpa do Setor de Celulose e Papel. Este trabalho faz parte da Série P+L, fruto do Protocolo de Cooperação entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo - Cetesb e Setores Industriais. Os Guias Técnicos de Produção Mais Limpa, com especificidades e aplicações nos distintos segmentos da indústria, constituem preciosa fonte de informações e orientação para técnicos, empresários e todos os interessados na implementação de medidas ambientalmente corretas nas unidades fabris. O Guia está disponível para download no endereço: http://www.fiesp.com.br/publicacoes/meio-ambiente.aspx Workshop Temático da Câmara Indústria Paulista (Caip/Fiesp) Ambiental da Em 22 de novembro, na Fiesp, ocorreu o 4º Workshop Temático da Caip, denominado “Representação do Setor Industrial nos Comitês de Bacias Hidrográficas”. O Workshop foi coordenado pelo diretor do DMA, Walter Toscano e contou com a participação de Luiz Carlos Marques da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), de Cristiane Marion, do Departamento Jurídico da Fiesp, e teve início com a apresentação da situação das DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados ações propostas pelo Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos pela especialista do DMA Anicia Pio. Posteriormente, a coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Rosa Mancini, palestrou sobre a representação dos segmentos – sociedade civil, usuários e poder público, nos colegiados de recursos hídricos. O principal enfoque do evento foi discutir os conflitos identificados pela assessoria jurídica da Fiesp, entre as legislações estadual e nacional de recursos hídricos, em termos da composição dos colegiados de bacias conselhos e comitês. Como resultado, verificou-se a necessidade de alteração da Lei Estadual nº 7.663 de 1991, considerando que o poder público - estados e municípios detêm em conjunto 2/3 (dois terços) dos votos nos comitês de bacia, enquanto a Lei Federal nº 9.433/97, estabelece um limite de 50%. A Fiesp deverá encaminhar solicitação oficial ao Secretário de Meio Ambiente. Programa da Fiesp atende a mais de 2 mil A Fiesp oferece aos empresários sua Bolsa de Resíduos, que permite, por meio do site da instituição, oferecer, comprar e fazer negócios com os materiais descartados pelas empresas. “O objetivo da Bolsa é valorizar o resíduo industrial. Além disso, o que é descartado numa empresa pode ser matéria-prima em outra”, afirma o diretor titular do DMA, Nelson Pereira dos Reis. A Bolsa existe desde 1985, mas só a partir de 2002 ganhou o formato virtual. “A Fiesp só faz a ponte entre as empresas”, explica Reis. Por dia, são mais de cem acessos à página que hospeda o serviço, e desses, 80% são de micro e pequenos empresários. A Bolsa conta com mais 2 mil empresas de todo o Brasil participantes - 46% são indústrias e 26% recicladores. No ranking das negociações, os materiais mais procurados e ofertados são: plástico, resíduo químico, metal, borracha e madeira. Segundo Reis, a compra de materiais descartados pelas empresas é uma boa fonte de lucro, uma vez que há empresas especializadas em desenvolver novos produtos com o material usado. Ele salienta que a imagem do negócio fica mais valorizada perante os consumidores quando há preocupação com o meio ambiente. “Compensa investir nessa área”, diz Reis. O serviço é aberto para empresas de todos os setores e é gratuito. Consultar http://apps.fiesp.com.br/bolsaresiduos. Fonte: O Estado de São Paulo, 9/12, p. C4. Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 1 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 Consulta Pública – Recursos Genéticos A Federação das indústrias do Estado de São Paulo e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), por meio do DMA, participam, juntamente com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), do processo de consulta pública do “Anteprojeto de lei sobre o Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição dos Benefícios“, promovido pela subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O Anteprojeto pretende substituir a Medida Provisória 2.186-16 de 2001, que dispõe sobre a coleta do material biológico; o acesso aos recursos genéticos e seus derivados, para pesquisa científica ou tecnológica; a bioprospecção ou a elaboração de produtos comerciais; a remessa e o transporte de material biológico; o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores, e a repartição de benefícios. Mais informações podem ser obtidas no endereço: http://www.fiesp.com.br/ambiente. 13ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima Entre os dias 3 e 14 de dezembro, ocorreu em Bali, na Indonésia, a 13ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). O principal tema discutido foi o acerto de um cronograma para um acordo que substitua o Protocolo de Quioto, que trata da emissão de gases de efeito estufa e vence em 2012. O encontro é relevante na medida que acontece menos de um mês depois que o IPCC (Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas) apresentou suas conclusões finais sobre o clima global, que afirmam, com mais de 90% de certeza, que o aquecimento é influenciado pela ação humana e que os impactos podem ser irreversíveis caso os governos não tomem medidas concretas para mitigá-las. Além das bases para um novo acordo, o encontro aborda temas como a redução do desmatamento e ajuda financeira às nações pobres para enfrentar os problemas gerados pelas mudanças do clima. Um dos destaques foi a ratificação do Protocolo pela Austrália, que deixa os Estados Unidos isolado como único país industrializado a não seguir o acordo. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br, em 3/12. País terá seu 'Relatório Stern' O governo britânico vai investir na formulação, no Brasil, de um estudo econômico sobre as conseqüências das mudanças climáticas inspirado no Relatório Stern. Um grupo de trabalho deve se reunir até o fim do ano, formado por pesquisadores de campos distintos como agricultura, clima, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. Os trabalhos devem começar em 2008. Será uma "versão nacional" do documento produzido pelo economista Nicholas DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados Stern (ex-Banco Mundial). Ele defende que ações de mitigação das emissões de gases-estufa e de adaptação seriam menos custosas que enfrentar as futuras mudanças climáticas. Além desse trabalho, o governo britânico vai financiar pesquisas para refinar os estudos existentes sobre impactos do aquecimento global no Brasil. Os três campos escolhidos são alterações em ciclos hidrológicos e geração hidroenergética, cenários agrícolas para commodities e vulnerabilidades na área da saúde. Fonte: O Estado de São Paulo, 6/12, Vida, p. A36. Etanol fica fora de lista ecológica O ministro das Relações Exteriores Celso Amorim disse, na Indonésia, que a proposta defendida pelos Estados Unidos e pela União Européia para reduzir e eliminar tarifas comerciais de 43 produtos ambientais é "totalmente injustificável". O chanceler brasileiro criticou a exclusão dos biocombustíveis e de sua tecnologia desta lista. "É uma aberração que numa negociação sobre bens ambientais não se coloque o etanol". A lista traz, por exemplo, turbinas para geração de energia eólica, painéis solares e termostatos. Para o Brasil, a proposta não passa de protecionismo travestido de preocupação ambiental. Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12, Economia, p. B3. Comércio de energia e meio ambiente A Organização Mundial do Comércio (OMC) já pensa numa redefinição de seu papel, para incluir debates sobre o comércio de energia e meio ambiente. O Brasil também anunciou que quer que a entidade trate da situação do etanol e das barreiras aos biocombustíveis nos próximos anos. A idéia do Itamaraty é iniciar um debate sobre o etanol para permitir que o produto tenha suas tarifas eliminadas, com outros produtos ambientais. Fonte: O Estado de São Paulo, 5/12, Economia, p. B9. Água: merece total respeito "Dados de pesquisa recentemente divulgados dão conta de que o Brasil desperdiça 45% da água captada para o consumo. Os economistas dizem que o desperdício é grande porque, no Brasil, a água ainda é muito barata. Penso que haja um fator de maior importância: a falta de educação ambiental. Como educar leva tempo, nossas escolas precisam intensificar muito mais a conscientização das crianças. Não só as escolas, mas todos os logradouros públicos e privados, as empresas, as associações, os locais de lazer, os clubes e vários outros. Seria extremamente útil uma campanha de televisão permanente para economizar um bem precioso que já começa a faltar. Juízo, Brasil!", artigo de Antônio Ermírio de Moraes. Fonte: Folha de São Paulo, 2/12, Opinião, p. A2. Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 2 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 Saneamento para todos só em 2122, diz FGV Com o atual nível de investimento em saneamento básico, só em 2122, daqui a 115 anos, a totalidade da população brasileira terá acesso à rede de coleta de esgoto, revela pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mais da metade dos brasileiros não tem esgoto recolhido. A pesquisa "Trata Brasil: Saneamento e Saúde" foi feita com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A FGV calculou que, em 2006, somente 46,77% da população brasileira era beneficiada por rede de recolhimento de dejetos domésticos. Marcelo Néri, coordenador da pesquisa, estimou que, a se manter o nível de crescimento das redes coletoras em todo o país observado a partir de 1992, somente daqui a, no mínimo, 56 anos, metade da população terá acesso a esgoto encanado. A atual taxa de crescimento da rede de esgoto nacional é de 1,59% por ano. Fonte: Folha de São Paulo, 28/11, Cotidiano, p. C4. Lixo pode gerar até 440 megawatts Crescem no Brasil os projetos de geração de energia elétrica a partir do gás metano que resulta da decomposição do lixo nos aterros sanitários. Há 20 projetos de controle da emissão de metano em aterros em andamento em todo o País, e metade deles está estruturada para geração futura de eletricidade. A cidade de São Paulo produz, desde 2003, 20 megawatts (MW) de energia a partir dos resíduos do aterro Bandeirantes, na região oeste da capital. Um estudo feito pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mostra que, em um cenário conservador, o Brasil, até 2015, pode gerar 356,2 MW de energia elétrica. Em uma perspectiva mais otimista, esse número pode chegar a 440,7 MW. Municípios com população acima de um milhão de habitantes - com grande produção de resíduos - têm um potencial de geração médio de 19,5 MW. Fonte: O Estado de São Paulo, 8/12, p. B16A. Política Nacional de Resíduos Sólidos A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizou, durante o dia 29 de novembro, seminário sobre resíduos sólidos. A matéria está sendo discutida em dois projetos de lei que criam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e que estão prontos para votação no Plenário da Câmara PL nº 203/91, de origem no Senado e aprovado em Comissão Especial, e o PL nº 1991/07, apresentado em 11 de setembro pelo Poder Executivo e apensado ao 203/91. A iniciativa do seminário foi dos deputados Arnaldo Jardim (PPS/SP) e Juvenil Alves (PRTB/MG), autores do DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados requerimento, que ressaltaram a necessidade da aprovação da PNRS para induzir o desenvolvimento sustentável no país. Participam do seminário, além dos autores do requerimento, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; o presidente da CMADS, deputado Nilson Pinto (PSDB/PA); o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV/MA); os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Dr Nechar (PV/SP), Fernando Gabeira (PV/RJ), Luiz Carreira (DEM/BA), Ricardo Trípoli (PSDB/SP), Marcelo Almeida (PMDB/PR), Celso Maldaner (PMDB/SC). O presidente da Câmara informou que busca um consenso entre os líderes partidários sobre os projetos da PNRS para então colocá-los na pauta do Plenário. Participaram como palestrantes o secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Valadares Mello e demais representantes do setor industrial, de ONGs e do setor público. Áreas contaminadas O “boom” imobiliário na capital está acelerando a descoberta de novas áreas contaminadas por infiltração de produtos químicos. Hoje, o cadastro da Cetesb tem 1.822 terrenos identificados - a maioria de postos de combustíveis. Mas a expectativa de especialistas é de que o Estado de São Paulo tenha por volta de 5 mil terrenos nessas condições. A descoberta em massa dos postos nos quais houve vazamento de combustível no solo e em águas subterrâneas ocorreu a partir de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de 2000, que obrigou o licenciamento ambiental desses estabelecimentos - são hoje cerca de 8 mil no Estado - e exigiu, entre outras coisas, a troca de tanques de combustíveis velhos por novos e a análise de contaminação dos terrenos. Até o final de dezembro, deve sair nova relação de endereços. Fonte: O Estado de São Paulo, 3/12, Metrópole, p. C1. Novas Agências Ambientais Unificadas Nos dias 7 e 10 de dezembro, foram inauguradas as Agências Ambientais Unificadas de Piracicaba e de Aparecida. Nessas regiões a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e o DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais) passam a atuar de forma articulada, realizando vistorias e analisando os processos de forma conjunta, para agilizar e tornar mais eficientes o atendimento às demandas da população, especialmente no licenciamento de empreendimentos. A instalação dessas agências faz parte das ações do “Licenciamento Unificado”, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo. Ao todo, já foram instaladas 12 agências das 56 previstas em todo Estado. Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br, em 10/12 Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 3 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 Importação de pneu usado A OMC (Organização Mundial do Comércio) considerou legítima a proibição adotada pelo Brasil à importação de pneus usados e reformados da União Européia. O órgão de apelação da OMC respaldou a decisão divulgada em março pelo painel estabelecido a pedido da União Européia, que acatou os argumentos brasileiros sobre a necessidade de suspender a importação de pneus reformados da Europa a fim de proteger o ambiente e a saúde pública. No entanto, o parecer final divulgado também determina que a política do Brasil de continuar importando o produto de países do Mercosul configura discriminação e, portanto, deve ser abolida. O argumento do Brasil, de que o volume das importações de pneus de Uruguai e Paraguai não é significativo, não foi aceito. Agora, o Brasil tem 60 dias para apresentar à OMC um plano de como e em que prazo irá adotar as decisões. O governo brasileiro reagiu com satisfação ao parecer da OMC, mas lamentou que sua implementação terá que incluir a suspensão das importações de pneus usados e reformados de Uruguai e Paraguai. Para formular sua posição, o governo brasileiro ainda espera a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as liminares concedidas à indústria nacional de reformadores de pneus, que lhes permitiram a importação de milhões de carcaças. O parecer divulgado põe fim a uma batalha travada desde janeiro de 2006 pelo governo brasileiro contra a importação dos pneus reformados, sob o argumento de que o uso dos compostos recauchutados provoca diversos danos ao ambiente e à saúde. O governo brasileiro já tinha como regra não adquirir carcaças de outros países, mas abria uma exceção ao Uruguai desde que perdeu o debate no Tribunal de Solução de Mercosul, que determinou serem legítimas as importações de pneus usados do país vizinho. Para contrapor a posição brasileira, a UE alegou que o discurso ecológico é uma forma de disfarçar uma restrição ilegal a seus produtos. Mesmo com a proibição, as empresas de remodelagem de pneus no Brasil compraram 10,5 milhões de pneus usados da Europa em 2005, usando liminares judiciais. Do Uruguai, foram importados 164 mil pneus no mesmo período. O Brasil vai tentar encontrar uma solução para manter as importações do Mercosul. Um das possibilidades é estabelecer que, para cada pneu usado importado do Uruguai, o país vizinho se comprometa a comprar um pneu remodelado. Fonte: Folha de São Paulo, 4/12, Pág. B4. D DM MA A III Conferência Regional sobre Mudanças Globais: América do Sul Entre os dias 4 e 8 de novembro, o DMA participou da Conferência, realizada pelo Instituto de Estudos Avançados DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados da Universidade de São Paulo, Planeta Terra – Ciências da Terra para a Sociedade, e pela Academia Brasileira de Ciências. O ciclo de palestras e debates foi dividido em quatro temas específicos: a ciência das mudanças globais; impactos, vulnerabilidade e adaptação; evitando as mudanças do clima; e o futuro do regime climático. Simultaneamente à Conferência ocorreu uma exposição de caráter tecnológico com o objetivo de divulgar ações, produtos e/ou serviços que empresas, universidades, centos de pesquisas e ONG’s têm desenvolvido na busca de oportunidades frente às mudanças do clima. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) Entre os dias 21 e 23 de novembro, o DMA participou do curso de Capacitação em Projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (CPMDL) promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), com apoio da Fiesp e do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim). O objetivo do curso foi apresentar as potencialidades de negócios no mercado internacional de crédito de carbono, analisar a viabilidade de projeto de carbono nas empresas industriais e nos municípios, e apresentar aspectos básicos aos empresários e responsáveis municipais sobre a elaboração de projetos de MDL. Memorando Fiesp com o Pnuma/Unep Em 21 de novembro, o DMA, por meio de seu diretor titular, Nelson Pereira dos Reis, participou, na sede da Abiquim em São Paulo, de reunião com a coordenadora do escritório brasileiro do Pnuma/Unep (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Cristina Montenegro, para definição dos termos do futuro memorando de entendimento a ser assinado pelas instituições, em 2008. Prevê-se o desenvolvimento conjunto de eventos, publicações e programas de capacitação nos temas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. IV Semana Paulista e Conferência de P+L Entre os dias 21 e 23 de novembro, o DMA participou do 1º Workshop Internacional Advances in Cleaner Production. O Workshop, organizado pela Universidade Paulista (Unip), ocorreu simultaneamente à IV Semana Paulista de Produção Mais Limpa e à IV Conferência de Produção Mais Limpa. Em resumo, os eventos objetivam encorajar a inovação industrial, a melhoria de produtos atuais, além da implementação de novos processos, produtos e serviços mais limpos. Visam também estimular o desenvolvimento e a implementação de políticas governamentais e programas educacionais orientados a Produção Mais Limpa e ao Desenvolvimento Sustentável. Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 4 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 Ciclo de Vida – Ecodesign e Remanufatura No dia 8 de novembro, o DMA por meio de seu diretor Paulo Dallari Soares, participou da oitava edição do Workshop de Engenharia do Ciclo de Vida – Ecodesign e Remanufatura, ocorrido no Anfiteatro de Convenções Jorge Caron, na Universidade de São Paulo, campus de São Carlos, organizado pelo Núcleo de Manufatura Avançada (Numa), do Depto. de Engª de Produção. O evento focou o Ecodesign e a remanufatura, entendidos como partes de uma abordagem pró-ativa de gestão ambiental, cujo objetivo é minimizar impactos ambientais dos produtos ao longo de seu ciclo de vida. Envolvem, respectivamente, ações tomadas no projeto e desenvolvimento de produtos, bem como no final de sua vida útil. O DMA apresentou suas ações relativas ao tema de Ecodesign, quais sejam: a coordenação do subcomitê sobre este tema no Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT/CB-38 e respectivos trabalhos, como também um detalhamento do ABNT NBR ISO TR 14062, relatório da ISO sobre Ecodesign, publicado em 2004 no Brasil, pela ABNT, e ainda pouco conhecido por parte do público interessado. Parceria Fiesp – Agência Nacional de Águas (ANA) No dia 28 de novembro, o DMA realizou reunião no âmbito da parceria com a ANA, objetivando a revisão da publicação “Conservação e Reúso de Água – Manual de Orientações para o Setor Industrial”, que contou com a participação do coordenador das Assessorias da ANA, Antonio Félix Domingues, Prof. Orestes Marracini, da Universidade de São Paulo (USP), Linda Murosawa, do ABN Amro, Fernando Wongtschowski, da empresa Spirax Sarco e André Negrão, da Hidrogesp. Na oportunidade foi consenso o lançamento da publicação em 18 de março, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Fiesp de Conservação e Reúso da Água. Sindisuper No dia 29 de novembro, o especialista do DMA Ricardo Lopes Garcia proferiu palestra na Câmara Setorial de Fornecedores de Produtos Químicos do Sindicato da Indústria de Proteção, Tratamento e Transformação de Superfície do Estado de São Paulo (Sindisuper), sobre o tema “Transporte de Resíduos Perigosos”, com ênfase em legislação e normas brasileiras, transporte rodoviário de cargas e produtos perigosos e norma ABNT 10.004/2004 sobre Classificação de Resíduos Sólidos, visando subsidiar a discussão do tema da cadeia produtiva ligada ao setor. Programa de Atuação Responsável – Abiquim Em 21 de novembro, o DMA esteve presente ao 4º Workshop de Parceiros do Programa de Atuação Responsável da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que teve como o objetivo debater os trabalhos DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados realizados pela comissão de parceiros, transportadora parceira, indústria química e Abiquim na implantação do Programa Atuação Responsável. Estiveram presentes ao evento os representantes e coordenadores do Programa da empresa parceira e da indústria química, e representantes de fornecedores logísticos que fazem parte da cadeia produtiva da indústria química e demais profissionais interessados. Na ocasião, foram discutidos os aspectos relacionados à geração de créditos de emissões a partir das fontes móveis, em especial, a partir das frotas cativas, no âmbito do Decreto Estadual 50.753/06, que dispõe sobre gerenciamento e controle de emissões atmosféricas no Estado de São Paulo e a necessidade de um maior envolvimento do segmento de transporte e logística com a matéria, dado o potencial de oportunidade de investimentos para a renovação e melhoria das atuais frotas. Licenciamento Ambiental Em 27 de novembro, o DMA esteve presente à reunião mensal ordinária do Ciesp-Botucatu, realizada no Centro de Treinamento Senai de Lençóis Paulista. Na ocasião, foram ministradas, pelos representantes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), as palestras “Benefícios do Licenciamento Ambiental para as Micro e Pequenas Empresas” e o “Sistema de Licenciamento Simplificado (Silis)”, como parte das ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Protocolo de Intenções Fiesp/Cetesb sobre Licenciamento Ambiental. Estiveram presentes ao evento, além de 60 representantes das empresas instaladas na região, Moacir Fernandes Filho, diretor titular do Ciesp Botucatu e do Departamento de Ação Regional da Fiesp – Botucatu, e Hércules Cerullo, assessor executivo da diretoria de Controle da Cetesb. Atendimento Fiesp para Micro, Pequenas e Médias Empresas, em Limeira No dia 29 de novembro, o DMA participou do “Atendimento Fiesp para Micro, Pequenas e Médias Empresas”, realizado no município de Limeira. O objetivo do evento foi divulgar os produtos e serviços que a Fiesp e seus parceiros disponibilizam à comunidade empresarial e atender, ouvir e solucionar demandas dos micro, pequenos e médios empresários da região. Na área ambiental foi apresentada, pelo gerente da Cetesb da Regional de Limeira, Adilson José Rossini, palestra sobre licenciamento ambiental e Sistema de Licenciamento Simplificado (Silis). Programa pelo Uso Racional da Água Em 05 e 06 de dezembro de 2007, o DMA participou do evento “Programa pelo Uso Racional da Água – Sede de Preservar”, promovido pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Turvo- Grande. Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 5 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 Parceria Brasileira pela Água No dia 29 de novembro, o DMA participou da Assembléia Geral da Parceria Brasileira pela Água – GWP Brasil, na condição de membro do Comitê Diretor, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), da SOS Mata Atlântica e Rede das Águas, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba – Paraná. Na oportunidade, além de ser apresentado o Relatório de Gestão 2005-2007, foram realizadas eleições para o Conselho Diretor e Fiscal, bem como aprovada a agenda de trabalho, ambos para o biênio 2008-2009. Dentre as prioridades estabelecidas, destacamse os assuntos relacionados à expansão do setor sucroalcooleiro na Região Centro-Oeste e aos impactos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), especificamente dos investimentos em saneamento. Neutralização voluntária reflorestamento de carbono por No dia 27 de novembro, o DMA participou da reunião promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) que, por meio do Projeto Mata Ciliar, discutiu diretrizes e critérios referentes à compensação voluntária de emissões de CO2 por meio do reflorestamento. A SMA busca criar mecanismos para incentivar ações integradas entre organizações e empresas que atuam no mercado de neutralização e discutir uma normatização do setor, visando dar mais transparência e credibilidade aos projetos. Reach (Registro, Avaliação, Autorização Restrição de Substâncias Químicas) e Em 7 de dezembro, o DMA participou na parte da manhã de reunião com a Inogen Environmetal Alliance e na parte da tarde com a Trench, Rossi e Watanabe Advogados, para tratar de assunto relacionado ao Reach. Aprovado em dezembro de 2006 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Comunidade Européia, o Reach entrou em vigor em 1º de junho e estabelece diretrizes quanto ao registro, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos, afetando todos os países que exportam substâncias químicas, ou produtos que contenham substâncias químicas em suas fórmulas, para os países que hoje compõem a União Européia. Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH) No dia 25 de novembro, o DMA participou da Solenidade de Abertura do XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH) e 8º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Oficial Portuguesa de Recursos Hídricos (Silusba), realizada na Sala São Paulo do Complexo Cultural Júlio Prestes. Participaram do evento os presidentes da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Rui Carlos Vieira da Silva, da Associação Brasileira de Águas DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados Subterrâneas, Everton de Oliveira, da Agência Nacional de Águas, José Machado, da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, o Secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Eustáquio Luciano Zica, o Secretário de Meio Ambiente, Francisco Graziano, e a Secretária de Energia e Saneamento, Dilma Seli Pena. Política Nacional de Resíduos Sólidos Em 5 de dezembro, o DMA participou de reunião realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir as ações e propor contribuições ao Projeto de Lei 1991/2007, de autoria do poder executivo, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Prêmio Dorothy Stang No dia 10 de dezembro, o DMA esteve presente na cerimônia de entrega do I Prêmio “Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza”, realizado no Salão Anchieta da Câmara dos Vereadores de São Paulo, no qual o Diretor do DMA, Raul Lerário, participou da Comissão Julgadora. Instituído em 2007 por iniciativa do Vereador Aurélio Nomura, o prêmio bienal concedeu as seguintes premiações: Categoria Humanidade: Menções Honrosas para o Sesi/Senai e Idis (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) e Salva de Prata para o Fotógrafo Araquém Alcântara. Categoria Tecnologia: Menções Honrosas para Paulo Artaxo (Instituto de Física da USP) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e Salva de Prata para o Cirra (Centro Internacional de Referência em Reuso da Água). Categoria Natureza: Menções Honrosas para o SOS Mata Atlântica e Marcelo Takaoka e Salva de Prata para a Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo. Planos Diretores Municipais Em 30 de novembro, o DMA participou da Palestra: “Planos Diretores Municipais: Integração Regional Estratégica”, a convite do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do vereador Aurélio Nomura. O evento ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo e discutiu a formulação de diretrizes e recomendações que possibilitem a abordagem regional na elaboração dos Planos Diretores Municipais. Missão Baviera - Alemanha No período de 2 a 5 de dezembro, o diretor adjunto do DMA, Raul Ardito Lerário, representou a Fiesp na missão conjunta do Governo do Estado de São Paulo e o Governo da Baviera, objetivando a troca de informações sobre sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos, bem como familiarizarse com as novas tecnologias aplicadas sobre o reaproveitamento energético de resíduos sólidos. Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 6 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 FFóórruunnss A Am mbbiieennttaaiiss Conselho Superior (Cosema)/Fiesp de Meio Ambiente 36ª Reunião Plenária No dia 11 de dezembro, o DMA participou da 36ª Reunião Ordinária do Conselho. Na pauta, destacou-se o posicionamento da Petrobras com relação ao Diesel S-50 e continuidade da discussão sobre a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. Câmara dos Deputados Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Em 4 de dezembro, o DMA esteve presente à Audiência Pública promovida pela CMADS e pela Comissão de Minas e Energia (CME) para discutir “O teor de enxofre encontrado no combustível à venda no País, em especial no óleo diesel”. Participaram desta audiência pública os seguintes expositores: Waldir Luiz Ribeiro Gallo, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Frederico Guilherme da Costa Kremer, da Petrobras, Paulo Macedo, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e Sérgio Leitão, do Greenpeace Brasil, que debateram o tema com os Deputados Federais Arnaldo Jardim e Sarney Filho. Em 5 de dezembro, o DMA participou de reunião da CMADS que deliberou e aprovou o Projeto de Lei nº 12/2003 de autoria do Deputado Sarney Filho, cujo relator foi o Deputado Nilson Pinto, presidente da Comissão. O texto base aprovado foi o do substitutivo apresentado pelo Relator com as seguintes alterações: a) voto em separado do Deputado Leonardo Monteiro, como segue: Emenda nº 1: Suprima-se do inciso XII dos artigos 7º, 8º e 9º do substitutivo ao PLP 12 de 2003 a expressão “na forma da Lei”; Emenda nº 2: Dá-se ao § 4º do artigo 14 do substitutivo ao PLP 12 de 2003, “§ 4° A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até o prazo máximo de 120 dias no aguardo da manifestação definitiva do órgão ambiental competente, § 5º a não observação do prazo fixado no § 4º para manifestação definitiva do órgão ambiental incorre o agente nas penas previstas no artigo 66 da lei 9.605 de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas da conduta e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providencias”; b) A pedido do Deputado Sarney Filho, as seguintes alterações foram acatadas pelo Relator: b.1) acrescentado ao inciso III do art. 4º: “resguardadas as atribuições do Conselho Nacional de Meio Ambiente e dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, e b.2) suprimida a alínea “G” do inciso XIV do art. 7º. Após a aprovação por DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados esta Comissão, o PL 12/2003 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, que também é considerada de mérito por se tratar de matéria constitucional. Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) Grupo de Trabalho (GT) de áreas contaminadas O DMA participou da 11ª reunião do GT da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental (CTCQA), nos dias 4 e 5 de dezembro em Brasília, na qual foi dada continuidade à discussão da proposta de resolução sobre critérios e valores referentes à presença de substâncias químicas e à proteção da qualidade do solo, bem como sobre diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas. Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Câmaras Técnicas De 27 a 29 a novembro de 2007, a Fiesp, por intermédio do DMA, sediou as reuniões das Câmaras Técnicas do CNRH. Foram elas: Câmara Técnica de Cobrança pelos Recursos Hídricos, de Análise de Projeto, de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras, e de Ciência e Tecnologia. O DMA teve participação em três dessas reuniões. Em 28 de novembro, na Câmara Técnica de Análise de Projetos (CTAP), em que foi discutido o PLS nº 209/207, que caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias e dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos. Também foram discutidas as atividades do GT de Eclusas e a proposta de Resolução sobre a Regulamentação dos Incisos II e III, Art. 35 da Lei nº 9433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Ainda neste dia, na parte da tarde, o DMA participou da Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas de Integração de Procedimentos e Ações de Outorga e Ações Regulamentadoras (CTPOAR) e CTAP, que discutiu o assunto vazão mínima e, em 29 de novembro, participou da reunião da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia (CTCT), que tratou do reúso de água. Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) Câmara Técnica de Empreendimentos Industriais ou Imobiliários e de Projetos Urbanísticos Em 8 de novembro, o DMA participou da reunião ordinária da Câmara, em que foi apresentado o plano de trabalho para a elaboração do EIA/Rima do empreendimento “Implantação de Melhorias Tecnológicas e Ambientais e Ampliação da Produção”, de responsabilidade da Companhia Siderúrgica Paulista, em Cubatão. Seguiram-se comentários sobre o sistema de reutilização das águas residuais de diversos processos produtivos e a aplicação do Decreto 50.753/06 que dispõe sobre o gerenciamento e controle das emissões atmosféricas do Estado de São Paulo. Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 7 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 241a Reunião Ordinária do Plenário Em 23 de novembro, o DMA participou da reunião em que ocorreu a eleição dos representantes do Consema para a Câmara Ambiental de Compensação Ambiental (CCA) da Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Foram eleitos: Mauro Wilken (ambientalista), como titular e Luciano Sakurai (diretor do DMA/Fiesp) como suplente. De acordo com o regimento da CCA,não há diferença na participação do titular e suplente, ambos participam como ouvintes sem qualquer distinção ou limitação. Câmara Técnica de Sistemas de Transportes Em 3 de dezembro, o DMA esteve presente à 26ª reunião da Câmara, em que foi apreciado o Plano de Trabalho para a elaboração do EIA/Rima do empreendimento “Implantação de Nova Infra-Estrutura do Aeroporto de São José dos Campos”, de responsabilidade da Infraero, em São José dos Campos, as recomendações feitas seguirão para o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) da Secretaria de meio Ambiente (SMA) que emitirá o termo de referência. Na mesma reunião, foi apreciado o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/Rima do empreendimento “Porto Brasil/Complexo Industrial Taniguá”, de responsabilidade da LLX Açu Operações Portuárias S.A., que será objeto da pauta uma nova reunião da Câmara Técnica. Comitê da Bacia do Alto Tietê (CBH - AT) Câmara Técnica de Planejamento Em 21 de novembro, o DMA participou da reunião do Grupo de Trabalho (GT) para discussão da implantação da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Alto Tietê. O Coordenador do GT é o representante da Secretaria de Agricultura, Antonio Carlos Thyse, e conta com representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), Prefeitura Municipal de São Paulo e representantes de ONGs. Foi estabelecido como missão principal do GT a formulação da proposta de cronograma de atividades para a efetivação da cobrança na bacia. Câmaras Ambientais da Cetesb Entre os dias 9 e 14 de novembro, o DMA participou das reuniões preparatórias para a instalação de seis novas Câmaras Ambientais setoriais no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), nas quais foram definidos os principais temas a serem discutidos, seu presidente e composição. São elas: do setor Metalúrgico, Mecânico e Siderúrgico; de Processamento de Chumbo; de Resíduos; de Saneamento; de Mineração, e da Indústria Cítrica. Dando seqüência às atividades das Câmaras, em 28 de novembro o DMA participou do evento de lançamento DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados das Câmaras Ambientais setoriais. Na ocasião, o diretor adjunto do Departamento, Raul Lerário, compôs a mesa juntamente com Fernando Rei, presidente da Cetesb, e Francisco Graziano, Secretário Estadual do Meio Ambiente. O presidente de cada Câmara apresentou os principais pontos a serem tratados, bem como as expectativas dos resultados. Também foram apresentadas as atividades das Câmaras setoriais em funcionamento, quais sejam: Sucroalcoleiro; Indústria de Produtos de Minerais NãoMetálicos; Indústria de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados; Indústria da Construção; Comércio de Derivados de Petróleo, e Indústria Têxtil. Câmara Ambiental de Resíduos No dia 3 de dezembro, o DMA participou da 1ª reunião da Câmara, para discutir o direcionamento e sua interrelação com as demais Câmaras Ambientais. A reunião ocorreu nas dependências da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e foi presidida por Edson Rodrigues da Abrelpe e secretariada por João Fusaro da Cetesb. Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) – São Paulo 97a Reunião Ordinária do Cades No dia 13 de dezembro, o DMA, por meio de seu diretor Marco Antônio Barbieri, participou da reunião em que ocorreram duas apresentações: “Limites e potencialidades da arborização urbana: os desafios das subprefeituras”, feita por André Graziano (Coordenadoria de Subprefeituras) e por Cyra Malta do Depave/SVMA, na qual foram discutidos os principais problemas enfrentados quanto à conservação e manutenção das árvores e, posteriormente, “O Poder de Compra Público como Política de Sustentabilidade”, feita por Eduardo Aulicino (SVMA), que abordou as principais ações da Prefeitura de São Paulo no sentido de adotar critérios ambientais em suas compras e licitações. 96a Reunião Ordinária do Cades Em 22 de novembro, o DMA, por meio de seu diretor Marco Antônio Barbieri, participou da reunião, na qual foi abordada a Lei 14.459/2007, que obriga às novas construções adotarem o sistema de aquecimento solar (edifícios residenciais com mais de três banheiros, e instalações comerciais e industriais que utilizem água aquecida em suas atividades). Na ocasião, foi proposto à Fiesp elaborar um estudo sobre a carga tributária incidente sobre estes equipamentos, para que o Conselho possa tomar atitudes pró-ativas a respeito. Em seguida houve uma apresentação do Conselheiro Laurindo Junqueira Filho, sobre a Rede Estrutural de Transporte Público no Município de São Paulo. Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 8 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br Informativo de Meio Ambiente da Fiesp C Cââm maarraa A Am mbbiieennttaall ddaa P Caaiipp//FFiieesspp)) Paauulliissttaa ((C Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 IInnddúússttrriiaa 17ª Sessão Plenária da Câmara Ambiental Em 6 de dezembro, no auditório do 10º andar da Fiesp, ocorreu a Plenária, que teve como principais pontos de pauta a apresentação e aprovação dos relatos dos Workshops temáticos “O Processo de Revisão do Decreto 50.753/06 e as Implicações para o Setor Industrial” e “Representação do Setor Industrial nos Comitês de Bacias Hidrográficas” (ver página 01), feitas, respectivamente, pelo representante da Associação Brasileira da Indústria Química, Obdúlio Juan Fanti e pela representante da Assessoria Jurídica da Fiesp, Cristiane Aparecida Marion Barbuglio. Após a discussão e aprovação dos relatos dos workshops foi apresentado aos membros da Caip o calendário das Sessões Plenárias e Workshops Temáticos de 2008, tendo em vista que esta sessão foi a ultima do ano e encerrou as atividades da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, em 2007. Paulo, em 2001. O SGA agregou produtividade e racionamento nas atividades operacionais da fábrica e nas áreas de apoio. A adoção das práticas ambientais proporciona às equipes uma reflexão quanto ao desperdício e racionamento de recursos. Descrição da Medida Adotada Foi definido como plano piloto o projeto de um novo equipamento de auto-atendimento, denominado ATM CX3. O projeto exigiu grande mudança na cadeia de suprimentos de forma a garantir o fornecimento de partes e peças livres de substâncias químicas, quais sejam, chumbo, mercúrio, cádmio, cromo hexavalente, Bromobifenilas (PBB), Éteres de Bromobifenilas (PBDE). Essas substâncias estão presentes nas placas eletrônicas, revestimentos, pinturas, partes metálicas, etc. Uma das maiores mudanças foi a necessidade de alterar completamente o processo de montagem e solda das placas eletrônicas, onde havia grande quantidade de chumbo. O processo seguiu das diretrizes de um método denominado lead free e foi o item que exigiu mais das equipes de engenharia e de investimento para cumprimento do programa definido. EEvveennttooss (((gggrrraaatttuuuiiitttooosss))) Descrição dos Investimentos Para suportar o programa de implantação com a nova tecnologia, foram realizados investimentos da ordem de 1 milhão de dólares, aplicados nos seguintes itens: equipamentos (US$880,000); consultorias (US$ 40,000); despesas com insumos para testes (US$5,000); despesas com rearranjos/instalações (US$ 10,000), e treinamentos internos para áreas diversificadas, totalizando 111 pessoas (888 horas). Não estão inclusas as horas das equipes de engenharia. Café da manhã de lançamento do Compêndio para a Sustentabilidade Data: 18 de dezembro Horário: 8h Local: sede da Bovespa, Rua XV de Novembro, 275, 1º andar, Auditório nº 1 – Centro – São Paulo Informações: 3064-4630 Resultados Ambientais e Econômicos Com este projeto, a Itautec realiza essa importante contribuição à sociedade brasileira e mundial para que as gerações futuras tenham acesso aos recursos naturais preservados, sem abrir mão do conforto e da tecnologia essenciais à melhoria da qualidade de vida da população. C Caassoo ddee ssuucceessssoo Redução de substâncias nocivas ao meio ambiente em equipamentos de automação e informática Empresa: Itautec. A Itautec é uma empresa 100% nacional especializada em desenvolvimento de produtos e soluções em informática e automação. Com linha de produtos para os mercados corporativo e doméstico, atua nos segmentos de microcomputadores, servidores, automações bancária e comercial, entre outros. Buscando a excelência ambiental, a empresa implementou um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), segundo a Norma ISO 14001 na unidade de São DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados LLeeggiissllaaççããoo A Am mbbiieennttaall:: lleeggaaiiss rreecceenntteess ddiipplloom maass FFeed deerraall Decreto n° 6.288, de 6 de dezembro de 2007 – Dá nova redação ao art. 6º e acresce os arts. 6-A, 6-B, 6-C, 13-A e 21-A ao Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002 que dispõe sobre Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil. Decreto n° 6.263, de 21 de novembro de 2007 – Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências. Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 9 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br Informativo de Meio Ambiente da Fiesp Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007 Resolução CNRH nº 76, de 16 de outubro de 2007 Estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários. Energia, a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a obras e serviços de saneamento básico, e modifica o Anexo I a que se reporta o artigo 3º do referido diploma regulamentar. Resolução CNRH nº 75, de 16 de outubro de 2007 Altera a Resolução CNRH nº 68, de 7 de dezembro de 2006, que estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução SMA nº 50, de 13 de novembro de 2007 – Dispõe sobre o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo e dá providências correlatas. Resolução CNRH nº 74, de 16 de outubro de 2007 Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Portaria MCT nº 728, de 20 de novembro de 2007 – Institui a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Redeclima). Portaria interministerial nº 204, de 13 de novembro de 2007 – Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos de papel reciclado. Deliberação CRH nº 72, de 25 de julho de 2007 Institui a Câmara Técnica de Proteção das Águas. Deliberação CRH 71, de 25 de julho de 2007 - Institui a Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Deliberação CRH nº 70, de 25 de julho de 2007 - Altera as competências da Câmara Técnica de Planejamento e revoga a Deliberação CRH nº 42, de 13/02/2003. Projetos de lei (PL) PL nº 1352/2007 - Institui o Programa de Reciclagem do Óleo de Uso Culinário. Projetos de lei (PL) PL nº 2505/2007 – Cria o Certificado de Empreendedor de Energia Renovável (CEER), a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que produzirem energia elétrica a partir de fontes alternativas e renováveis. PL nº 2466/2007 – Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais. PL nº 2373/2007 – Estabelece medidas para prevenir a produção de resíduos de embalagens. EEssttaad du uaall ((S SP P)) Lei complementar nº 1025, de 7 de dezembro de 2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos e Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências. Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental. Decreto n° 52.469, de 12 de dezembro de 2007 – Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08-09-1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 50.753, de 28-04-2006, e dá outras providências. Nota: A próxima edição do Informe Ambiental será em fevereiro de 2008 Decreto n° 52.455, de 7 de dezembro de 2007 – Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Decreto n° 52.336, de 7 de novembro de 2007 – Altera o Decreto nº 41.929, de 8 de julho de 1997, que autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, atualmente denominada Secretaria de Saneamento e DMA – Departamento de Meio Ambiente Copyright ® 2007 Fiesp. Todos os direitos reservados Comentários e sugestões: Fone: 11 3549-4675 | Fax: 11 10 3549-4237 E-mail: [email protected] | www.fiesp.com.br