Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007
N
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Guia Técnico de Produção Mais Limpa
No dia 14 de
dezembro
foi
lançado na Fiesp
o Guia Técnico de
Produção
Mais
Limpa do Setor
de
Celulose
e
Papel.
Este
trabalho faz parte
da
Série
P+L,
fruto do Protocolo
de
Cooperação
entre a Federação
das Indústrias do
Estado de São
Paulo - Fiesp, a Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental de São Paulo - Cetesb e Setores Industriais. Os
Guias
Técnicos
de
Produção
Mais
Limpa,
com
especificidades e aplicações nos distintos segmentos da
indústria, constituem preciosa fonte de informações e
orientação para técnicos, empresários e todos os
interessados
na
implementação
de
medidas
ambientalmente corretas nas unidades fabris. O Guia está
disponível
para
download
no
endereço:
http://www.fiesp.com.br/publicacoes/meio-ambiente.aspx
Workshop Temático da Câmara
Indústria Paulista (Caip/Fiesp)
Ambiental
da
Em 22 de novembro, na Fiesp, ocorreu o 4º Workshop
Temático da Caip, denominado “Representação do Setor
Industrial nos Comitês de Bacias Hidrográficas”. O
Workshop foi coordenado pelo diretor do DMA, Walter
Toscano e contou com a participação de Luiz Carlos
Marques da Associação Brasileira da Indústria Química
(Abiquim), de Cristiane Marion, do Departamento Jurídico
da Fiesp, e teve início com a apresentação da situação das
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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ações propostas pelo Grupo de Trabalho de Recursos
Hídricos
pela
especialista
do
DMA
Anicia
Pio.
Posteriormente, a coordenadora de Recursos Hídricos da
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Rosa
Mancini, palestrou sobre a representação dos segmentos –
sociedade civil, usuários e poder público, nos colegiados de
recursos hídricos. O principal enfoque do evento foi discutir
os conflitos identificados pela assessoria jurídica da Fiesp,
entre as legislações estadual e nacional de recursos hídricos,
em termos da composição dos colegiados de bacias conselhos e comitês. Como resultado, verificou-se a
necessidade de alteração da Lei Estadual nº 7.663 de 1991,
considerando que o poder público - estados e municípios
detêm em conjunto 2/3 (dois terços) dos votos nos comitês
de bacia, enquanto a Lei Federal nº 9.433/97, estabelece
um limite de 50%. A Fiesp deverá encaminhar solicitação
oficial ao Secretário de Meio Ambiente.
Programa da Fiesp atende a mais de 2 mil
A Fiesp oferece aos empresários sua Bolsa de Resíduos, que
permite, por meio do site da instituição, oferecer, comprar e
fazer negócios com os materiais descartados pelas
empresas. “O objetivo da Bolsa é valorizar o resíduo
industrial. Além disso, o que é descartado numa empresa
pode ser matéria-prima em outra”, afirma o diretor titular
do DMA, Nelson Pereira dos Reis. A Bolsa existe desde
1985, mas só a partir de 2002 ganhou o formato virtual. “A
Fiesp só faz a ponte entre as empresas”, explica Reis. Por
dia, são mais de cem acessos à página que hospeda o
serviço, e desses, 80% são de micro e pequenos
empresários. A Bolsa conta com mais 2 mil empresas de
todo o Brasil participantes - 46% são indústrias e 26%
recicladores. No ranking das negociações, os materiais mais
procurados e ofertados são: plástico, resíduo químico,
metal, borracha e madeira. Segundo Reis, a compra de
materiais descartados pelas empresas é uma boa fonte de
lucro, uma vez que há empresas especializadas em
desenvolver novos produtos com o material usado. Ele
salienta que a imagem do negócio fica mais valorizada
perante os consumidores quando há preocupação com o
meio ambiente. “Compensa investir nessa área”, diz Reis. O
serviço é aberto para empresas de todos os setores e é
gratuito. Consultar http://apps.fiesp.com.br/bolsaresiduos.
Fonte: O Estado de São Paulo, 9/12, p. C4.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
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Consulta Pública – Recursos Genéticos
A Federação das indústrias do Estado de São Paulo e o
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp),
por meio do DMA, participam, juntamente com a
Confederação Nacional das Indústrias (CNI), do processo de
consulta pública do “Anteprojeto de lei sobre o Acesso a
Recursos
Genéticos,
Conhecimentos
Tradicionais
e
Repartição dos Benefícios“, promovido pela subchefia para
assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
O Anteprojeto pretende substituir a Medida Provisória
2.186-16 de 2001, que dispõe sobre a coleta do material
biológico; o acesso aos recursos genéticos e seus derivados,
para pesquisa científica ou tecnológica; a bioprospecção ou
a elaboração de produtos comerciais; a remessa e o
transporte de material biológico; o acesso e a proteção aos
conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos
agricultores, e a repartição de benefícios. Mais informações
podem
ser
obtidas
no
endereço:
http://www.fiesp.com.br/ambiente.
13ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima
Entre os dias 3 e 14 de dezembro, ocorreu em Bali, na
Indonésia, a 13ª Conferência das Partes (COP) da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (UNFCCC). O principal tema discutido foi o acerto
de um cronograma para um acordo que substitua o
Protocolo de Quioto, que trata da emissão de gases de
efeito estufa e vence em 2012. O encontro é relevante na
medida que acontece menos de um mês depois que o IPCC
(Painel
Internacional
sobre
Mudanças
Climáticas)
apresentou suas conclusões finais sobre o clima global, que
afirmam, com mais de 90% de certeza, que o aquecimento
é influenciado pela ação humana e que os impactos podem
ser irreversíveis caso os governos não tomem medidas
concretas para mitigá-las. Além das bases para um novo
acordo, o encontro aborda temas como a redução do
desmatamento e ajuda financeira às nações pobres para
enfrentar os problemas gerados pelas mudanças do clima.
Um dos destaques foi a ratificação do Protocolo pela
Austrália, que deixa os Estados Unidos isolado como único
país industrializado a não seguir o acordo.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br, em 3/12.
País terá seu 'Relatório Stern'
O governo britânico vai investir na formulação, no Brasil, de
um estudo econômico sobre as conseqüências das
mudanças climáticas inspirado no Relatório Stern. Um grupo
de trabalho deve se reunir até o fim do ano, formado por
pesquisadores de campos distintos como agricultura, clima,
desenvolvimento sustentável e políticas públicas. Os
trabalhos devem começar em 2008. Será uma "versão
nacional" do documento produzido pelo economista Nicholas
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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Stern (ex-Banco Mundial). Ele defende que ações de
mitigação das emissões de gases-estufa e de adaptação
seriam menos custosas que enfrentar as futuras mudanças
climáticas. Além desse trabalho, o governo britânico vai
financiar pesquisas para refinar os estudos existentes sobre
impactos do aquecimento global no Brasil. Os três campos
escolhidos são alterações em ciclos hidrológicos e geração
hidroenergética, cenários agrícolas para commodities e
vulnerabilidades na área da saúde.
Fonte: O Estado de São Paulo, 6/12, Vida, p. A36.
Etanol fica fora de lista ecológica
O ministro das Relações Exteriores Celso Amorim disse, na
Indonésia, que a proposta defendida pelos Estados Unidos e
pela União Européia para reduzir e eliminar tarifas
comerciais de 43 produtos ambientais é "totalmente
injustificável". O chanceler brasileiro criticou a exclusão dos
biocombustíveis e de sua tecnologia desta lista. "É uma
aberração que numa negociação sobre bens ambientais não
se coloque o etanol". A lista traz, por exemplo, turbinas
para geração de energia eólica, painéis solares e
termostatos. Para o Brasil, a proposta não passa de
protecionismo travestido de preocupação ambiental.
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12, Economia, p. B3.
Comércio de energia e meio ambiente
A Organização Mundial do Comércio (OMC) já pensa numa
redefinição de seu papel, para incluir debates sobre o
comércio de energia e meio ambiente. O Brasil também
anunciou que quer que a entidade trate da situação do
etanol e das barreiras aos biocombustíveis nos próximos
anos. A idéia do Itamaraty é iniciar um debate sobre o
etanol para permitir que o produto tenha suas tarifas
eliminadas, com outros produtos ambientais.
Fonte: O Estado de São Paulo, 5/12, Economia, p. B9.
Água: merece total respeito
"Dados de pesquisa recentemente divulgados dão conta de
que o Brasil desperdiça 45% da água captada para o
consumo. Os economistas dizem que o desperdício é grande
porque, no Brasil, a água ainda é muito barata. Penso que
haja um fator de maior importância: a falta de educação
ambiental. Como educar leva tempo, nossas escolas
precisam intensificar muito mais a conscientização das
crianças. Não só as escolas, mas todos os logradouros
públicos e privados, as empresas, as associações, os locais
de lazer, os clubes e vários outros. Seria extremamente útil
uma campanha de televisão permanente para economizar
um bem precioso que já começa a faltar. Juízo, Brasil!",
artigo de Antônio Ermírio de Moraes.
Fonte: Folha de São Paulo, 2/12, Opinião, p. A2.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
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Saneamento para todos só em 2122, diz FGV
Com o atual nível de investimento em saneamento básico,
só em 2122, daqui a 115 anos, a totalidade da população
brasileira terá acesso à rede de coleta de esgoto, revela
pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mais da
metade dos brasileiros não tem esgoto recolhido. A
pesquisa "Trata Brasil: Saneamento e Saúde" foi feita com
base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística). A FGV calculou que, em 2006, somente 46,77%
da população brasileira era beneficiada por rede de
recolhimento de dejetos domésticos. Marcelo Néri,
coordenador da pesquisa, estimou que, a se manter o nível
de crescimento das redes coletoras em todo o país
observado a partir de 1992, somente daqui a, no mínimo,
56 anos, metade da população terá acesso a esgoto
encanado. A atual taxa de crescimento da rede de esgoto
nacional é de 1,59% por ano.
Fonte: Folha de São Paulo, 28/11, Cotidiano, p. C4.
Lixo pode gerar até 440 megawatts
Crescem no Brasil os projetos de geração de energia
elétrica a partir do gás metano que resulta da
decomposição do lixo nos aterros sanitários. Há 20 projetos
de controle da emissão de metano em aterros em
andamento em todo o País, e metade deles está estruturada
para geração futura de eletricidade. A cidade de São Paulo
produz, desde 2003, 20 megawatts (MW) de energia a
partir dos resíduos do aterro Bandeirantes, na região oeste
da capital. Um estudo feito pelo Centro de Estudos
Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP
em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA),
mostra que, em um cenário conservador, o Brasil, até 2015,
pode gerar 356,2 MW de energia elétrica. Em uma
perspectiva mais otimista, esse número pode chegar a
440,7 MW. Municípios com população acima de um milhão
de habitantes - com grande produção de resíduos - têm um
potencial de geração médio de 19,5 MW.
Fonte: O Estado de São Paulo, 8/12, p. B16A.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizou,
durante o dia 29 de novembro, seminário sobre resíduos
sólidos. A matéria está sendo discutida em dois projetos de
lei que criam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
e que estão prontos para votação no Plenário da Câmara PL nº 203/91, de origem no Senado e aprovado em
Comissão Especial, e o PL nº 1991/07, apresentado em 11
de setembro pelo Poder Executivo e apensado ao 203/91. A
iniciativa do seminário foi dos deputados Arnaldo Jardim
(PPS/SP) e Juvenil Alves (PRTB/MG), autores do
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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requerimento, que ressaltaram a necessidade da aprovação
da PNRS para induzir o desenvolvimento sustentável no
país. Participam do seminário, além dos autores do
requerimento, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; o
presidente da CMADS, deputado Nilson Pinto (PSDB/PA); o
coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado
Sarney Filho (PV/MA); os deputados Paulo Teixeira (PT/SP),
Dr Nechar (PV/SP), Fernando Gabeira (PV/RJ), Luiz Carreira
(DEM/BA), Ricardo Trípoli (PSDB/SP), Marcelo Almeida
(PMDB/PR), Celso Maldaner (PMDB/SC). O presidente da
Câmara informou que busca um consenso entre os líderes
partidários sobre os projetos da PNRS para então colocá-los
na pauta do Plenário. Participaram como palestrantes o
secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, o representante
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre
Valadares Mello e demais representantes do setor industrial,
de ONGs e do setor público.
Áreas contaminadas
O “boom” imobiliário na capital está acelerando a
descoberta de novas áreas contaminadas por infiltração de
produtos químicos. Hoje, o cadastro da Cetesb tem 1.822
terrenos identificados - a maioria de postos de
combustíveis. Mas a expectativa de especialistas é de que o
Estado de São Paulo tenha por volta de 5 mil terrenos
nessas condições. A descoberta em massa dos postos nos
quais houve vazamento de combustível no solo e em águas
subterrâneas ocorreu a partir de resolução do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama) de 2000, que obrigou
o licenciamento ambiental desses estabelecimentos - são
hoje cerca de 8 mil no Estado - e exigiu, entre outras coisas,
a troca de tanques de combustíveis velhos por novos e a
análise de contaminação dos terrenos. Até o final de
dezembro, deve sair nova relação de endereços.
Fonte: O Estado de São Paulo, 3/12, Metrópole, p. C1.
Novas Agências Ambientais Unificadas
Nos dias 7 e 10 de dezembro, foram inauguradas as
Agências Ambientais Unificadas de Piracicaba e de
Aparecida. Nessas regiões a Cetesb (Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental) e o DEPRN
(Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais)
passam a atuar de forma articulada, realizando vistorias e
analisando os processos de forma conjunta, para agilizar e
tornar mais eficientes o atendimento às demandas da
população,
especialmente
no
licenciamento
de
empreendimentos. A instalação dessas agências faz parte
das ações do “Licenciamento Unificado”, um dos 21 Projetos
Ambientais Estratégicos do Governo. Ao todo, já foram
instaladas 12 agências das 56 previstas em todo Estado.
Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br, em 10/12
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007
Importação de pneu usado
A OMC (Organização Mundial do Comércio) considerou
legítima a proibição adotada pelo Brasil à importação de
pneus usados e reformados da União Européia. O órgão de
apelação da OMC respaldou a decisão divulgada em março
pelo painel estabelecido a pedido da União Européia, que
acatou os argumentos brasileiros sobre a necessidade de
suspender a importação de pneus reformados da Europa a
fim de proteger o ambiente e a saúde pública. No entanto, o
parecer final divulgado também determina que a política do
Brasil de continuar importando o produto de países do
Mercosul configura discriminação e, portanto, deve ser
abolida. O argumento do Brasil, de que o volume das
importações de pneus de Uruguai e Paraguai não é
significativo, não foi aceito. Agora, o Brasil tem 60 dias para
apresentar à OMC um plano de como e em que prazo irá
adotar as decisões. O governo brasileiro reagiu com
satisfação ao parecer da OMC, mas lamentou que sua
implementação terá que incluir a suspensão das
importações de pneus usados e reformados de Uruguai e
Paraguai. Para formular sua posição, o governo brasileiro
ainda espera a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre
as liminares concedidas à indústria nacional de
reformadores de pneus, que lhes permitiram a importação
de milhões de carcaças. O parecer divulgado põe fim a uma
batalha travada desde janeiro de 2006 pelo governo
brasileiro contra a importação dos pneus reformados, sob o
argumento de que o uso dos compostos recauchutados
provoca diversos danos ao ambiente e à saúde. O governo
brasileiro já tinha como regra não adquirir carcaças de
outros países, mas abria uma exceção ao Uruguai desde
que perdeu o debate no Tribunal de Solução de Mercosul,
que determinou serem legítimas as importações de pneus
usados do país vizinho. Para contrapor a posição brasileira,
a UE alegou que o discurso ecológico é uma forma de
disfarçar uma restrição ilegal a seus produtos. Mesmo com
a proibição, as empresas de remodelagem de pneus no
Brasil compraram 10,5 milhões de pneus usados da Europa
em 2005, usando liminares judiciais. Do Uruguai, foram
importados 164 mil pneus no mesmo período. O Brasil vai
tentar encontrar uma solução para manter as importações
do Mercosul. Um das possibilidades é estabelecer que, para
cada pneu usado importado do Uruguai, o país vizinho se
comprometa a comprar um pneu remodelado.
Fonte: Folha de São Paulo, 4/12, Pág. B4.
D
DM
MA
A
III Conferência Regional sobre Mudanças Globais:
América do Sul
Entre os dias 4 e 8 de novembro, o DMA participou da
Conferência, realizada pelo Instituto de Estudos Avançados
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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da Universidade de São Paulo, Planeta Terra – Ciências da
Terra para a Sociedade, e pela Academia Brasileira de
Ciências. O ciclo de palestras e debates foi dividido em
quatro temas específicos: a ciência das mudanças globais;
impactos, vulnerabilidade e adaptação; evitando as
mudanças do clima; e o futuro do regime climático.
Simultaneamente à Conferência ocorreu uma exposição de
caráter tecnológico com o objetivo de divulgar ações,
produtos e/ou serviços que empresas, universidades, centos
de pesquisas e ONG’s têm desenvolvido na busca de
oportunidades frente às mudanças do clima.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Entre os dias 21 e 23 de novembro, o DMA participou do
curso de Capacitação em Projetos de Mecanismos de
Desenvolvimento
Limpo
(CPMDL)
promovido
pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo Centro de
Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e pelo Ministério de
Ciência e Tecnologia (MCT), com apoio da Fiesp e do
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins
Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo
(Sinproquim). O objetivo do curso foi apresentar as
potencialidades de negócios no mercado internacional de
crédito de carbono, analisar a viabilidade de projeto de
carbono nas empresas industriais e nos municípios, e
apresentar aspectos básicos aos empresários e responsáveis
municipais sobre a elaboração de projetos de MDL.
Memorando Fiesp com o Pnuma/Unep
Em 21 de novembro, o DMA, por meio de seu diretor titular,
Nelson Pereira dos Reis, participou, na sede da Abiquim em
São Paulo, de reunião com a coordenadora do escritório
brasileiro do Pnuma/Unep (Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente), Cristina Montenegro, para definição
dos termos do futuro memorando de entendimento a ser
assinado pelas instituições, em 2008. Prevê-se o
desenvolvimento conjunto de eventos, publicações e
programas de capacitação nos temas de meio ambiente e
desenvolvimento sustentável.
IV Semana Paulista e Conferência de P+L
Entre os dias 21 e 23 de novembro, o DMA participou do 1º
Workshop Internacional Advances in Cleaner Production. O
Workshop, organizado pela Universidade Paulista (Unip),
ocorreu simultaneamente à IV Semana Paulista de Produção
Mais Limpa e à IV Conferência de Produção Mais Limpa. Em
resumo, os eventos objetivam encorajar a inovação
industrial, a melhoria de produtos atuais, além da
implementação de novos processos, produtos e serviços
mais limpos. Visam também estimular o desenvolvimento e
a implementação de políticas governamentais e programas
educacionais orientados a Produção Mais Limpa e ao
Desenvolvimento Sustentável.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
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Ciclo de Vida – Ecodesign e Remanufatura
No dia 8 de novembro, o DMA por meio de seu diretor Paulo
Dallari Soares, participou da oitava edição do Workshop de
Engenharia do Ciclo de Vida – Ecodesign e Remanufatura,
ocorrido no Anfiteatro de Convenções Jorge Caron, na
Universidade de São Paulo, campus de São Carlos,
organizado pelo Núcleo de Manufatura Avançada (Numa),
do Depto. de Engª de Produção. O evento focou o Ecodesign
e a remanufatura, entendidos como partes de uma
abordagem pró-ativa de gestão ambiental, cujo objetivo é
minimizar impactos ambientais dos produtos ao longo de
seu ciclo de vida. Envolvem, respectivamente, ações
tomadas no projeto e desenvolvimento de produtos, bem
como no final de sua vida útil. O DMA apresentou suas
ações relativas ao tema de Ecodesign, quais sejam: a
coordenação do subcomitê sobre este tema no Comitê
Brasileiro de Gestão Ambiental da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT/CB-38 e respectivos trabalhos,
como também um detalhamento do ABNT NBR ISO TR
14062, relatório da ISO sobre Ecodesign, publicado em
2004 no Brasil, pela ABNT, e ainda pouco conhecido por
parte do público interessado.
Parceria Fiesp – Agência Nacional de Águas (ANA)
No dia 28 de novembro, o DMA realizou reunião no âmbito
da parceria com a ANA, objetivando a revisão da publicação
“Conservação e Reúso de Água – Manual de Orientações
para o Setor Industrial”, que contou com a participação do
coordenador das Assessorias da ANA, Antonio Félix
Domingues, Prof. Orestes Marracini, da Universidade de São
Paulo (USP), Linda Murosawa, do ABN Amro, Fernando
Wongtschowski, da empresa Spirax Sarco e André Negrão,
da Hidrogesp. Na oportunidade foi consenso o lançamento
da publicação em 18 de março, durante a cerimônia de
entrega do Prêmio Fiesp de Conservação e Reúso da Água.
Sindisuper
No dia 29 de novembro, o especialista do DMA Ricardo
Lopes Garcia proferiu palestra na Câmara Setorial de
Fornecedores de Produtos Químicos do Sindicato da
Indústria de Proteção, Tratamento e Transformação de
Superfície do Estado de São Paulo (Sindisuper), sobre o
tema “Transporte de Resíduos Perigosos”, com ênfase em
legislação e normas brasileiras, transporte rodoviário de
cargas e produtos perigosos e norma ABNT 10.004/2004
sobre Classificação de Resíduos Sólidos, visando subsidiar a
discussão do tema da cadeia produtiva ligada ao setor.
Programa de Atuação Responsável – Abiquim
Em 21 de novembro, o DMA esteve presente ao 4º
Workshop de Parceiros do Programa de Atuação
Responsável da Associação Brasileira da Indústria Química
(Abiquim), que teve como o objetivo debater os trabalhos
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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realizados pela comissão de parceiros, transportadora
parceira, indústria química e Abiquim na implantação do
Programa Atuação Responsável. Estiveram presentes ao
evento os representantes e coordenadores do Programa da
empresa parceira e da indústria química, e representantes
de fornecedores logísticos que fazem parte da cadeia
produtiva da indústria química e demais profissionais
interessados. Na ocasião, foram discutidos os aspectos
relacionados à geração de créditos de emissões a partir das
fontes móveis, em especial, a partir das frotas cativas, no
âmbito do Decreto Estadual 50.753/06, que dispõe sobre
gerenciamento e controle de emissões atmosféricas no
Estado de São Paulo e a necessidade de um maior
envolvimento do segmento de transporte e logística com a
matéria, dado o potencial de oportunidade de investimentos
para a renovação e melhoria das atuais frotas.
Licenciamento Ambiental
Em 27 de novembro, o DMA esteve presente à reunião
mensal ordinária do Ciesp-Botucatu, realizada no Centro de
Treinamento Senai de Lençóis Paulista. Na ocasião, foram
ministradas, pelos representantes da Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), as palestras
“Benefícios do Licenciamento Ambiental para as Micro e
Pequenas Empresas” e o “Sistema de Licenciamento
Simplificado (Silis)”, como parte das ações que estão sendo
desenvolvidas no âmbito do Protocolo de Intenções
Fiesp/Cetesb sobre Licenciamento Ambiental. Estiveram
presentes ao evento, além de 60 representantes das
empresas instaladas na região, Moacir Fernandes Filho,
diretor titular do Ciesp Botucatu e do Departamento de Ação
Regional da Fiesp – Botucatu, e Hércules Cerullo, assessor
executivo da diretoria de Controle da Cetesb.
Atendimento Fiesp para Micro, Pequenas e Médias
Empresas, em Limeira
No dia 29 de novembro, o DMA participou do “Atendimento
Fiesp para Micro, Pequenas e Médias Empresas”, realizado
no município de Limeira. O objetivo do evento foi divulgar
os produtos e serviços que a Fiesp e seus parceiros
disponibilizam à comunidade empresarial e atender, ouvir e
solucionar demandas dos micro, pequenos e médios
empresários da região. Na área ambiental foi apresentada,
pelo gerente da Cetesb da Regional de Limeira, Adilson José
Rossini, palestra sobre licenciamento ambiental e Sistema
de Licenciamento Simplificado (Silis).
Programa pelo Uso Racional da Água
Em 05 e 06 de dezembro de 2007, o DMA participou do
evento “Programa pelo Uso Racional da Água – Sede de
Preservar”, promovido pelo Departamento de Águas e
Energia Elétrica - DAEE e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica
Turvo- Grande.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
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Parceria Brasileira pela Água
No dia 29 de novembro, o DMA participou da Assembléia
Geral da Parceria Brasileira pela Água – GWP Brasil, na
condição de membro do Comitê Diretor, em conjunto com a
Agência Nacional de Águas (ANA), Associação Brasileira de
Recursos Hídricos (ABRH), da SOS Mata Atlântica e Rede
das Águas, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Curitiba – Paraná. Na oportunidade, além de ser
apresentado o Relatório de Gestão 2005-2007, foram
realizadas eleições para o Conselho Diretor e Fiscal, bem
como aprovada a agenda de trabalho, ambos para o biênio
2008-2009. Dentre as prioridades estabelecidas, destacamse os assuntos relacionados à expansão do setor
sucroalcooleiro na Região Centro-Oeste e aos impactos do
Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), especificamente
dos investimentos em saneamento.
Neutralização
voluntária
reflorestamento
de
carbono
por
No dia 27 de novembro, o DMA participou da reunião
promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(SMA) que, por meio do Projeto Mata Ciliar, discutiu
diretrizes e critérios referentes à compensação voluntária
de emissões de CO2 por meio do reflorestamento. A SMA
busca criar mecanismos para incentivar ações integradas
entre organizações e empresas que atuam no mercado de
neutralização e discutir uma normatização do setor, visando
dar mais transparência e credibilidade aos projetos.
Reach
(Registro,
Avaliação,
Autorização
Restrição de Substâncias Químicas)
e
Em 7 de dezembro, o DMA participou na parte da manhã de
reunião com a Inogen Environmetal Alliance e na parte da
tarde com a Trench, Rossi e Watanabe Advogados, para
tratar de assunto relacionado ao Reach. Aprovado em
dezembro de 2006 pelo Parlamento Europeu e pelo
Conselho da Comunidade Européia, o Reach entrou em
vigor em 1º de junho e estabelece diretrizes quanto ao
registro, avaliação, autorização e restrição de produtos
químicos, afetando todos os países que exportam
substâncias químicas, ou produtos que contenham
substâncias químicas em suas fórmulas, para os países que
hoje compõem a União Européia.
Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH)
No dia 25 de novembro, o DMA participou da Solenidade de
Abertura do XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos
(SBRH) e 8º Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos
Países de Língua Oficial Portuguesa de Recursos Hídricos
(Silusba), realizada na Sala São Paulo do Complexo Cultural
Júlio Prestes. Participaram do evento os presidentes da
Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Rui
Carlos Vieira da Silva, da Associação Brasileira de Águas
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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Subterrâneas, Everton de Oliveira, da Agência Nacional de
Águas, José Machado, da Agência Nacional de Energia
Elétrica, Jerson Kelman, o Secretário de Recursos Hídricos e
Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente,
Eustáquio Luciano Zica, o Secretário de Meio Ambiente,
Francisco Graziano, e a Secretária de Energia e
Saneamento, Dilma Seli Pena.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Em 5 de dezembro, o DMA participou de reunião realizada
na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para
discutir as ações e propor contribuições ao Projeto de Lei
1991/2007, de autoria do poder executivo, que trata da
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Prêmio Dorothy Stang
No dia 10 de dezembro, o DMA esteve presente na
cerimônia de entrega do I Prêmio “Dorothy Stang de
Humanidade, Tecnologia e Natureza”, realizado no Salão
Anchieta da Câmara dos Vereadores de São Paulo, no qual o
Diretor do DMA, Raul Lerário, participou da Comissão
Julgadora. Instituído em 2007 por iniciativa do Vereador
Aurélio Nomura, o prêmio bienal concedeu as seguintes
premiações: Categoria Humanidade: Menções Honrosas
para o Sesi/Senai e Idis (Instituto para o Desenvolvimento
do Investimento Social) e Salva de Prata para o Fotógrafo
Araquém
Alcântara.
Categoria
Tecnologia:
Menções
Honrosas para Paulo Artaxo (Instituto de Física da USP) e
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e
Salva de Prata para o Cirra (Centro Internacional de
Referência em Reuso da Água). Categoria Natureza:
Menções Honrosas para o SOS Mata Atlântica e Marcelo
Takaoka e Salva de Prata para a Polícia Militar Ambiental do
Estado de São Paulo.
Planos Diretores Municipais
Em 30 de novembro, o DMA participou da Palestra: “Planos
Diretores Municipais: Integração Regional Estratégica”, a
convite do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do
vereador Aurélio Nomura. O evento ocorreu na Câmara
Municipal de São Paulo e discutiu a formulação de diretrizes
e recomendações que possibilitem a abordagem regional na
elaboração dos Planos Diretores Municipais.
Missão Baviera - Alemanha
No período de 2 a 5 de dezembro, o diretor adjunto do DMA,
Raul Ardito Lerário, representou a Fiesp na missão conjunta
do Governo do Estado de São Paulo e o Governo da Baviera,
objetivando a troca de informações sobre sistemas de
gerenciamento de resíduos sólidos, bem como familiarizarse com as novas tecnologias aplicadas sobre o
reaproveitamento energético de resíduos sólidos.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007
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Conselho
Superior
(Cosema)/Fiesp
de
Meio
Ambiente
36ª Reunião Plenária
No dia 11 de dezembro, o DMA participou da 36ª Reunião
Ordinária do Conselho. Na pauta, destacou-se o
posicionamento da Petrobras com relação ao Diesel S-50 e
continuidade da discussão sobre a regulamentação do artigo
23 da Constituição Federal.
Câmara dos Deputados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS)
Em 4 de dezembro, o DMA esteve presente à Audiência
Pública promovida pela CMADS e pela Comissão de Minas e
Energia (CME) para discutir “O teor de enxofre encontrado
no combustível à venda no País, em especial no óleo
diesel”. Participaram desta audiência pública os seguintes
expositores: Waldir Luiz Ribeiro Gallo, da Agência Nacional
do Petróleo (ANP), Frederico Guilherme da Costa Kremer,
da Petrobras, Paulo Macedo, do Instituto Brasileiro de
Administração Municipal (Ibam) e Sérgio Leitão, do
Greenpeace Brasil, que debateram o tema com os
Deputados Federais Arnaldo Jardim e Sarney Filho. Em 5 de
dezembro, o DMA participou de reunião da CMADS que
deliberou e aprovou o Projeto de Lei nº 12/2003 de autoria
do Deputado Sarney Filho, cujo relator foi o Deputado
Nilson Pinto, presidente da Comissão. O texto base
aprovado foi o do substitutivo apresentado pelo Relator com
as seguintes alterações: a) voto em separado do Deputado
Leonardo Monteiro, como segue: Emenda nº 1: Suprima-se
do inciso XII dos artigos 7º, 8º e 9º do substitutivo ao PLP
12 de 2003 a expressão “na forma da Lei”; Emenda nº 2:
Dá-se ao § 4º do artigo 14 do substitutivo ao PLP 12 de
2003, “§ 4° A renovação de licenças ambientais deve ser
requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte)
dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na
respectiva
licença,
ficando
este
automaticamente
prorrogado até o prazo máximo de 120 dias no aguardo da
manifestação definitiva do órgão ambiental competente, §
5º a não observação do prazo fixado no § 4º para
manifestação definitiva do órgão ambiental incorre o agente
nas penas previstas no artigo 66 da lei 9.605 de 1998, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
da conduta e atividades lesivas ao meio ambiente e dá
outras providencias”; b) A pedido do Deputado Sarney
Filho, as seguintes alterações foram acatadas pelo Relator:
b.1) acrescentado ao inciso III do art. 4º: “resguardadas as
atribuições do Conselho Nacional de Meio Ambiente e dos
Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, e b.2) suprimida a
alínea “G” do inciso XIV do art. 7º. Após a aprovação por
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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esta Comissão, o PL 12/2003 seguirá para a Comissão de
Constituição e Justiça, que também é considerada de mérito
por se tratar de matéria constitucional.
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
Grupo de Trabalho (GT) de áreas contaminadas
O DMA participou da 11ª reunião do GT da Câmara Técnica
de Controle e Qualidade Ambiental (CTCQA), nos dias 4 e 5
de dezembro em Brasília, na qual foi dada continuidade à
discussão da proposta de resolução sobre critérios e valores
referentes à presença de substâncias químicas e à proteção
da qualidade do solo, bem como sobre diretrizes e
procedimentos
para
o
gerenciamento
de
áreas
contaminadas.
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
Câmaras Técnicas
De 27 a 29 a novembro de 2007, a Fiesp, por intermédio do
DMA, sediou as reuniões das Câmaras Técnicas do CNRH.
Foram elas: Câmara Técnica de Cobrança pelos Recursos
Hídricos, de Análise de Projeto, de Integração de
Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras, e de
Ciência e Tecnologia. O DMA teve participação em três
dessas reuniões. Em 28 de novembro, na Câmara Técnica
de Análise de Projetos (CTAP), em que foi discutido o PLS nº
209/207, que caracteriza como serviço público a operação
de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis
em hidrovias e dispõe sobre as situações em que é
obrigatória a implantação desses dispositivos. Também
foram discutidas as atividades do GT de Eclusas e a
proposta de Resolução sobre a Regulamentação dos Incisos
II e III, Art. 35 da Lei nº 9433/97, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos. Ainda neste dia, na parte da
tarde, o DMA participou da Reunião Conjunta das Câmaras
Técnicas de Integração de Procedimentos e Ações de
Outorga e Ações Regulamentadoras (CTPOAR) e CTAP, que
discutiu o assunto vazão mínima e, em 29 de novembro,
participou da reunião da Câmara Técnica de Ciência e
Tecnologia (CTCT), que tratou do reúso de água.
Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema)
Câmara Técnica de Empreendimentos Industriais ou
Imobiliários e de Projetos Urbanísticos
Em 8 de novembro, o DMA participou da reunião ordinária
da Câmara, em que foi apresentado o plano de trabalho
para a elaboração do EIA/Rima do empreendimento
“Implantação de Melhorias Tecnológicas e Ambientais e
Ampliação da Produção”, de responsabilidade da Companhia
Siderúrgica Paulista, em Cubatão. Seguiram-se comentários
sobre o sistema de reutilização das águas residuais de
diversos processos produtivos e a aplicação do Decreto
50.753/06 que dispõe sobre o gerenciamento e controle das
emissões atmosféricas do Estado de São Paulo.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007
241a Reunião Ordinária do Plenário
Em 23 de novembro, o DMA participou da reunião em que
ocorreu a eleição dos representantes do Consema para a
Câmara Ambiental de Compensação Ambiental (CCA) da
Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Foram eleitos: Mauro
Wilken (ambientalista), como titular e Luciano Sakurai
(diretor do DMA/Fiesp) como suplente. De acordo com o
regimento da CCA,não há diferença na participação do
titular e suplente, ambos participam como ouvintes sem
qualquer distinção ou limitação.
Câmara Técnica de Sistemas de Transportes
Em 3 de dezembro, o DMA esteve presente à 26ª reunião
da Câmara, em que foi apreciado o Plano de Trabalho para
a
elaboração
do
EIA/Rima do
empreendimento
“Implantação de Nova Infra-Estrutura do Aeroporto de São
José dos Campos”, de responsabilidade da Infraero, em São
José dos Campos, as recomendações feitas seguirão para o
Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) da
Secretaria de meio Ambiente (SMA) que emitirá o termo de
referência. Na mesma reunião, foi apreciado o Plano de
Trabalho para elaboração do EIA/Rima do empreendimento
“Porto
Brasil/Complexo
Industrial
Taniguá”,
de
responsabilidade da LLX Açu Operações Portuárias S.A., que
será objeto da pauta uma nova reunião da Câmara Técnica.
Comitê da Bacia do Alto Tietê (CBH - AT)
Câmara Técnica de Planejamento
Em 21 de novembro, o DMA participou da reunião do Grupo
de Trabalho (GT) para discussão da implantação da
cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Alto
Tietê. O Coordenador do GT é o representante da Secretaria
de Agricultura, Antonio Carlos Thyse, e conta com
representantes da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (Sabesp), Empresa Paulista de
Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), Prefeitura
Municipal de São Paulo e representantes de ONGs. Foi
estabelecido como missão principal do GT a formulação da
proposta de cronograma de atividades para a efetivação da
cobrança na bacia.
Câmaras Ambientais da Cetesb
Entre os dias 9 e 14 de novembro, o DMA participou das
reuniões preparatórias para a instalação de seis novas
Câmaras Ambientais setoriais no âmbito da Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), nas quais
foram definidos os principais temas a serem discutidos, seu
presidente e composição. São elas: do setor Metalúrgico,
Mecânico e Siderúrgico; de Processamento de Chumbo; de
Resíduos; de Saneamento; de Mineração, e da Indústria
Cítrica. Dando seqüência às atividades das Câmaras, em 28
de novembro o DMA participou do evento de lançamento
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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das Câmaras Ambientais setoriais. Na ocasião, o diretor
adjunto do Departamento, Raul Lerário, compôs a mesa
juntamente com Fernando Rei, presidente da Cetesb, e
Francisco Graziano, Secretário Estadual do Meio Ambiente.
O presidente de cada Câmara apresentou os principais
pontos a serem tratados, bem como as expectativas dos
resultados. Também foram apresentadas as atividades das
Câmaras setoriais em funcionamento, quais sejam:
Sucroalcoleiro; Indústria de Produtos de Minerais NãoMetálicos; Indústria de Couros, Peles, Assemelhados e
Calçados; Indústria da Construção; Comércio de Derivados
de Petróleo, e Indústria Têxtil.
Câmara Ambiental de Resíduos
No dia 3 de dezembro, o DMA participou da 1ª reunião da
Câmara, para discutir o direcionamento e sua interrelação
com as demais Câmaras Ambientais. A reunião ocorreu nas
dependências da Associação Brasileira de Empresas de
Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e foi
presidida por Edson Rodrigues da Abrelpe e secretariada por
João Fusaro da Cetesb.
Conselho
Municipal
do
Meio
Ambiente
e
Desenvolvimento Sustentável (Cades) – São Paulo
97a Reunião Ordinária do Cades
No dia 13 de dezembro, o DMA, por meio de seu diretor
Marco Antônio Barbieri, participou da reunião em que
ocorreram duas apresentações: “Limites e potencialidades
da arborização urbana: os desafios das subprefeituras”, feita
por André Graziano (Coordenadoria de Subprefeituras) e por
Cyra Malta do Depave/SVMA, na qual foram discutidos os
principais problemas enfrentados quanto à conservação e
manutenção das árvores e, posteriormente, “O Poder de
Compra Público como Política de Sustentabilidade”, feita por
Eduardo Aulicino (SVMA), que abordou as principais ações
da Prefeitura de São Paulo no sentido de adotar critérios
ambientais em suas compras e licitações.
96a Reunião Ordinária do Cades
Em 22 de novembro, o DMA, por meio de seu diretor Marco
Antônio Barbieri, participou da reunião, na qual foi abordada
a Lei 14.459/2007, que obriga às novas construções
adotarem o sistema de aquecimento solar (edifícios
residenciais com mais de três banheiros, e instalações
comerciais e industriais que utilizem água aquecida em suas
atividades). Na ocasião, foi proposto à Fiesp elaborar um
estudo sobre a carga tributária incidente sobre estes
equipamentos, para que o Conselho possa tomar atitudes
pró-ativas a respeito. Em seguida houve uma apresentação
do Conselheiro Laurindo Junqueira Filho, sobre a Rede
Estrutural de Transporte Público no Município de São Paulo.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
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Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007
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17ª Sessão Plenária da Câmara Ambiental
Em 6 de dezembro, no auditório do 10º andar da Fiesp,
ocorreu a Plenária, que teve como principais pontos de
pauta a apresentação e aprovação dos relatos dos
Workshops temáticos “O Processo de Revisão do Decreto
50.753/06 e as Implicações para o Setor Industrial” e
“Representação do Setor Industrial nos Comitês de Bacias
Hidrográficas” (ver página 01), feitas, respectivamente,
pelo representante da Associação Brasileira da Indústria
Química, Obdúlio Juan Fanti e pela representante da
Assessoria Jurídica da Fiesp, Cristiane Aparecida Marion
Barbuglio. Após a discussão e aprovação dos relatos dos
workshops foi apresentado aos membros da Caip o
calendário das Sessões Plenárias e Workshops Temáticos de
2008, tendo em vista que esta sessão foi a ultima do ano e
encerrou as atividades da Câmara Ambiental da Indústria
Paulista, em 2007.
Paulo, em 2001. O SGA agregou produtividade e
racionamento nas atividades operacionais da fábrica e nas
áreas de apoio. A adoção das práticas ambientais
proporciona às equipes uma reflexão quanto ao desperdício
e racionamento de recursos.
Descrição da Medida Adotada
Foi definido como plano piloto o projeto de um novo
equipamento de auto-atendimento, denominado ATM CX3.
O projeto exigiu grande mudança na cadeia de suprimentos
de forma a garantir o fornecimento de partes e peças livres
de substâncias químicas, quais sejam, chumbo, mercúrio,
cádmio, cromo hexavalente, Bromobifenilas (PBB), Éteres
de Bromobifenilas (PBDE). Essas substâncias estão
presentes nas placas eletrônicas, revestimentos, pinturas,
partes metálicas, etc. Uma das maiores mudanças foi a
necessidade de alterar completamente o processo de
montagem e solda das placas eletrônicas, onde havia
grande quantidade de chumbo. O processo seguiu das
diretrizes de um método denominado lead free e foi o item
que exigiu mais das equipes de engenharia e de
investimento para cumprimento do programa definido.
EEvveennttooss (((gggrrraaatttuuuiiitttooosss)))
Descrição dos Investimentos
Para suportar o programa de implantação com a nova
tecnologia, foram realizados investimentos da ordem de 1
milhão de dólares, aplicados nos seguintes itens:
equipamentos (US$880,000); consultorias (US$ 40,000);
despesas com insumos para testes (US$5,000); despesas
com rearranjos/instalações (US$ 10,000), e treinamentos
internos para áreas diversificadas, totalizando 111 pessoas
(888 horas). Não estão inclusas as horas das equipes de
engenharia.
Café da manhã de lançamento do Compêndio para a
Sustentabilidade
Data: 18 de dezembro
Horário: 8h
Local: sede da Bovespa, Rua XV de Novembro, 275, 1º
andar, Auditório nº 1 – Centro – São Paulo
Informações: 3064-4630
Resultados Ambientais e Econômicos
Com este projeto, a Itautec realiza essa importante
contribuição à sociedade brasileira e mundial para que as
gerações futuras tenham acesso aos recursos naturais
preservados, sem abrir mão do conforto e da tecnologia
essenciais à melhoria da qualidade de vida da população.
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Redução de substâncias nocivas ao meio ambiente em
equipamentos de automação e informática
Empresa: Itautec.
A Itautec é uma empresa 100% nacional especializada em
desenvolvimento de produtos e soluções em informática e
automação. Com linha de produtos para os mercados
corporativo e doméstico, atua nos segmentos de
microcomputadores, servidores, automações bancária e
comercial, entre outros. Buscando a excelência ambiental, a
empresa implementou um Sistema de Gestão Ambiental
(SGA), segundo a Norma ISO 14001 na unidade de São
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Decreto n° 6.288, de 6 de dezembro de 2007 – Dá nova
redação ao art. 6º e acresce os arts. 6-A, 6-B, 6-C, 13-A e
21-A ao Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002 que
dispõe sobre Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil.
Decreto n° 6.263, de 21 de novembro de 2007 –
Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
(CIM), orienta a elaboração do Plano Nacional sobre
Mudança do Clima, e dá outras providências.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 27 - Ano III – Dezembro 2007
Resolução CNRH nº 76, de 16 de outubro de 2007 Estabelece diretrizes gerais para a integração entre a
gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais,
termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins
balneários.
Energia, a celebrar convênios com os Municípios do Estado
de São Paulo, objetivando a transferência de recursos
financeiros destinados a obras e serviços de saneamento
básico, e modifica o Anexo I a que se reporta o artigo 3º do
referido diploma regulamentar.
Resolução CNRH nº 75, de 16 de outubro de 2007 Altera a Resolução CNRH nº 68, de 7 de dezembro de 2006,
que estabelece a composição e define suplências para
Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos.
Resolução SMA nº 50, de 13 de novembro de 2007 –
Dispõe sobre o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo e
dá providências correlatas.
Resolução CNRH nº 74, de 16 de outubro de 2007 Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio
Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades
inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Portaria MCT nº 728, de 20 de novembro de 2007 –
Institui a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças
Climáticas Globais (Redeclima).
Portaria interministerial nº 204, de 13 de novembro
de 2007 – Estabelece o Processo Produtivo Básico para os
produtos de papel reciclado.
Deliberação CRH nº 72, de 25 de julho de 2007 Institui a Câmara Técnica de Proteção das Águas.
Deliberação CRH 71, de 25 de julho de 2007 - Institui a
Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos
Hídricos.
Deliberação CRH nº 70, de 25 de julho de 2007 - Altera
as competências da Câmara Técnica de Planejamento e
revoga a Deliberação CRH nº 42, de 13/02/2003.
Projetos de lei (PL)
PL nº 1352/2007 - Institui o Programa de Reciclagem do
Óleo de Uso Culinário.
Projetos de lei (PL)
PL nº 2505/2007 – Cria o Certificado de Empreendedor
de Energia Renovável (CEER), a ser concedido a pessoas
físicas ou jurídicas que produzirem energia elétrica a partir
de fontes alternativas e renováveis.
PL nº 2466/2007 – Dispõe sobre o valor das multas
aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.
PL nº 2373/2007 – Estabelece medidas para prevenir a
produção de resíduos de embalagens.
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Lei complementar nº 1025, de 7 de dezembro de
2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos e
Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), dispõe sobre os
serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado
no Estado, e dá outras providências.
Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007 - Institui a
Política Estadual de Educação Ambiental.
Decreto n° 52.469, de 12 de dezembro de 2007 –
Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 8.468, de 08-09-1976, que dispõe sobre o
controle da poluição do meio ambiente, confere nova
redação ao artigo 6º do Decreto nº 50.753, de 28-04-2006,
e dá outras providências.
Nota: A próxima edição do Informe
Ambiental será em fevereiro de 2008
Decreto n° 52.455, de 7 de dezembro de 2007 –
Aprova o regulamento da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
Decreto n° 52.336, de 7 de novembro de 2007 – Altera
o Decreto nº 41.929, de 8 de julho de 1997, que autoriza a
Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras,
atualmente denominada Secretaria de Saneamento e
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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