Tecnologias da Informação e
Comunicação e Acção Política
O desafio que as TIC representam
para o quadro institucional
As TIC representam dinâmicas inovadoras para a economia da informação e do
conhecimento, provocando a corrosão da própria soberania do Estado, uma vez
que existe uma grande dificuldade em controlar as novas fronteiras, pois que o
território ganha uma nova dimensão territorial, graças à expansão que as TIC
oferecem.
É possível verificar que na era das novas tecnologias, as leis da economia e do
planeamento foram transformadas devido a uma nova ordem mundial.
Isto é, a economia adaptou-se a existência das novas tecnologias, das novas formas
de negócio, produção, organização e competição, o que gerou novas teorias
económicas como o neo-liberalismo.
“Washington Consensus” representa esta nova era, onde estão representadas
novas regras para o jogo económico, uma nova dinâmica na economia da
informação e do conhecimento, que é caracterizada pela liberdade de mercado e a
sua auto gestão, onde a teoria do elo mais fraco domina em contrario da teoria da
excelência entre outras.
A existência de monopólios no mercado actual, é uma das ditas falhas deste
“Washington Consensus” pois a ideia da sobrevivência do mais forte, por vezes,
não dá margem de manobra para o crescimento de novos negócios. Um dos
exemplos de monopólios da nossa era, no âmbito das tecnologias, é o poder da
Microsoft Windows que domina cerca de 90% do Mercado Mundial na sua área,
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não deixando os utilizadores terem direito de escolha, nos programas ou softwares
que possam querer utilizar, acabando com qualquer competição que possa existir e
com a sua concorrência (teoria do elo mis fraco).
Outro exemplo é a Intel que é a maior marca no Mercado mundial na era do
Hardware.
A introdução da política nas novas tecnologias, e vice-versa, a sua utilização como
um instrumento é o que está em desenvolvimento, pois ainda podemos verificar
que existe grandes falhas.
A adaptação dos serviços dos Estados as novas tecnologias, como no Ministério das
Finanças ou Segurança Social, a criação do Cartão do Cidadão como único cartão,
são apenas alguns dos exemplos de utilização das tecnologias no quadro
institucional e regulatório que apresentam falhas.
A globalização foi outro dos efeitos verificados nesta nova dinâmica mundial, que
foi levada ao seu expoente máximo, precisamente graças às TIC.
Para melhor se compreender o fenómeno da globalização, sugerimos a leitura do
documento com o mesmo título, presente no site do projecto Akadémeia.
Mas a verdade é que as políticas ainda não se adaptaram completamente a esta
realidade, senão vejamos a reflexão que se segue, da autoria do Professor Pedro
Ferraz de Abreu, esquematizando-a da seguinte forma:
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Política Dominante
Política
Política Alternativa
Fixar a população nos países menos
desenvolvidos
através
de
programas de ajuda.
Trickle Down Economics: fosso
salarial como “incentivo”
Desemprego e emigrantes para
mão-de-obra barata; Hierarquia na
Educação
(separar
ensino
profissional e académico)
Estado forte em militares e policia,
Estado fraco em regulação e serviço
público (“Fortalezas” regionais e
repressão de emigrantes ilegais;
infraestrutura TIC
nas mãos de um oligopolio de
multinacionais)
Hierarquia de direitos, com
emigrantes no fim da escala.
Aceitar mobilidade do Cidadão como
parte natural da Globalização
Direitos dos trabalhadores expandidos à
escala mundial; fim dos paraísos
“offshore” de baixos salários
Esforço global de Educação para alargar
a distribuição do conhecimento e
adaptabilidade;
Mobilidade entre os graus profissionais e
académicos
Forte responsabilização do Estado em
serviços públicos e regulação;
Assegurar acesso universal à
infraestrutura de informação
Integração democrática local de todos os
cidadãos, incluindo imigrantes (direitos
representativos e participativos)
Fonte: Ferraz de Abreu, Pedro (2011) TIC E ACÇÃO POLÍTICA – Geopolítica da
Sociedade de Informação e a Revolução das TIC
Bibliografia
 Ferraz de Abreu, Pedro (2011) TIC E ACÇÃO POLÍTICA – Geopolítica da
Sociedade de Informação e a Revolução das TIC
 Balão, Sandra Globalização e (Autoridade do) Estado, ISCSP - UTL
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