UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC)
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (PROPEG)
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
(PPG-MDR) - Curso de Mestrado
MARIA NAZARÉ RODRIGUES OLIVEIRA
MANEJO DO PIRARUCU: UMA EXPERIÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
LOCAL SUSTENTÁVEL EM MANUEL URBANO – ACRE
RIO BRANCO - ACRE
2010
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC)
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (PROPEG)
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
(PPG-MDR) - Curso de Mestrado
MARIA NAZARÉ RODRIGUES OLIVEIRA
MANEJO DO PIRARUCU: UMA EXPERIÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
LOCAL SUSTENTÁVEL EM MANUEL URBANO – ACRE
Dissertação
de
Universidade
Programa
Mestrado
Federal
de
apresentada
do
Acre
à
(UFAC).
Pós-Graduação
em
Desenvolvimento Regional, como requisito
para a obtenção do Título de Mestre em
Desenvolvimento
Regional.
Área
de
concentração: Desenvolvimento Regional e
Políticas Públicas.
Orientador: Prof. Dr. Silvio Simione da Silva.
Rio Branco – Acre
2010
2
 OLIVEIRA, M. N. R., 2010.
OLIVEIRA, Maria Nazaré Rodrigues. Manejo do Pirarucu: uma experiência de
desenvolvimento local sustentável em Manuel Urbano – Acre. Rio Branco: UFAC, 2010.
102f.
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da Universidade Federal do Acre.
O48m
OLIVEIRA, Maria Nazaré Rodrigues Manejo do Pirarucu: uma experiência de Desenvolvimento Local Sustentável em
Manuel Urbano – Acre / Maria Nazaré Rodrigues Oliveira --- Rio Branco:
UFAC, 2010.
91f: il. ; 30cm.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Programa de PósGraduação - Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal
do Acre.
Orientador: Prof. Dr. Silvio Simione da Silva.
Inclui bibliografia
1. Manejo do Pirarucu – Manuel Urbano - Acre. 2. Pesca. Desenvolvimento
Sustentável – Manuel Urbano - Acre. 3. Desenvolvimento Regional – Manuel
Urbano - Acre. 4. Meio Ambiente – Manual Urbano - Acre. I. Título.
CDD.: 639.3098112
CDU.: 639.2(811.2)
3
MARIA NAZARÉ RODRIGUES OLIVEIRA
Dissertação defendida e aprovada em 07 de julho de 2010, pela Banca Examinadora
constituída pelos seguintes componentes:
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________
Prof. Dr. Silvio Simione da Silva
Universidade Federal do Acre – PPG – MDR/UFAC
______________________________________________
Profª. Dra. Maria de Jesus Morais
Universidade Federal do Acre – PPG – MDR/UFAC
_______________________________________________
Profª Dra. Amy Duchelle (Flórida University)
RIO BRANCO – ACRE
2010
4
DEDICATÓRIAS
Aos meus Avós,
Wilson Mota de Oliveira
Estela Vieira Martins, in memorian.
Aos meus pais,
Francisco Martins de Oliveira, in memorian.
Luzandira Rodrigues de Oliveira.
Aos meus irmãos especialmente, a Adma de Oliveira
Martins por ter me permitido continuar o processo de meus
estudos, pela sua generosidade e paciência. Aos meus
amigos, professores e colegas de curso do Mestrado em
Desenvolvimento Regional. Aos mestres de todo o processo
de aprendizagem escolar e aos Mestres de toda a vida.
5
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a Deus por todas as graças e bênçãos lançadas durante toda a
minha caminhada de estudo, trabalho e vivência, especialmente pelas oportunidades
concedidas e tão necessárias para minha realização profissional e pessoal.
Ao professor Silvio Simione da Silva, Prof. Dr. do Mestrado em Desenvolvimento
Regional e Orientador, que gentilmente contribuiu com os seus conhecimentos, técnica e
profissionalismo na realização desta dissertação.
A Universidade Federal do Acre, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a
Coordenação do Mestrado em Desenvolvimento Regional e aos professores do Curso, pelos
conhecimentos transmitidos tão necessários e indispensáveis para a realização desta
Dissertação e Conclusão do Curso de Mestrado.
A CAPES, pelo apoio concedido ao Programa de Mestrado em Desenvolvimento
Regional da universidade Federal do Acre.
A SUFRAMA, pelo apoio concedido ao Programa de Mestrado em Desenvolvimento
Regional da universidade Federal do Acre.
A todos os pescadores da Colônia de Pescadores (Z-7) do Município de Manuel
Urbano, aos Técnicos do WWF-Brasil, da SEAPROF de Rio Branco e de Manuel Urbano
(ACRE), que gentilmente concederam suas entrevistas e demais informações a respeito do
projeto de manejo.
6
RESUMO
Neste estudo chamamos atenção para análise e discussão sobre a temática do
Desenvolvimento Sustentável a nível local. Apregoado pelas políticas recentes de
desenvolvimento no Estado o Desenvolvimento sustentável destaca-se através de projetos
onde se faz necessário verificar seus indicadores de sustentabilidade. Assim, buscamos
investigar no manejo do pirarucu tais indicadores trazendo como referencial teórico a temática
do desenvolvimento regional/endógeno e do desenvolvimento sustentável. O paradigma do
desenvolvimento regional/endógeno traz no cerne de sua discussão as mudanças que devem
ocorrer no interior das estratégias político-econômicas de desenvolvimento como, por
exemplo, as ações sendo pensadas e geridas por agentes locais ancoradas às políticas de
incentivo pelas diversas instituições e não mais pelo poder centralizado. Assim, o
desenvolvimento sustentável é observado à luz do pensamento de alguns teóricos que
apresentam sob o ponto de vista ambiental, econômico dentre outros elementos, que aqui
buscamos aplicar sobre uma realidade local. Desta forma, o manejo do pirarucu é apresentado
em toda a sua estrutura efetiva que vai desde as parcerias até os resultados alcançados a contar
do inicio do Projeto, sob meta de atingir a sustentabilidade com repercussões em escalas
espaciais que vai da local a regional. Diante das discussões teóricas e da análise do projeto,
agora vemos ser possível falar em indicadores de sustentabilidade embora não seja possível
verificar no manejo uma estratégia político-econômica de longo alcance, que resulte em
mudanças significativas para o município. Isto, não nega a importância da experiência, uma
vez que, em nível de sustentabilidade local, pode-se ver avanço no âmbito da recuperação da
capacidade pesqueira nos lagos, na geração de uma pequena renda às famílias envolvidas e na
expansão desta experiência para outras regiões do Estado.
Palavras – Chaves: Manejo. Pesca. Sustentabilidade. Política. Desenvolvimento Regional.
Meio Ambiente. Amazônia. Acre. 1 Titulo.
7
ABSTRACT
In this study we draw attention to the analysis and discussion of the topic Sustainable
Development at the local level. Acclaimed by recent State development policies, sustainable
Development stands out in projects where it is necessary to verify indicators of sustainability.
Thus, we seek to investigate these indicators for management of the pirarucu fish, taking as
our theoretical reference the topics of regional/endogenous development and sustainable
development. The paradigm of regional/endogenous development centers discussion on the
changes that should occur within political-economic development strategies such as, for
example, actions being devised and managed by local agents, anchored in incentives policies
by diverse institutions and not by centralized power.
Thus, sustainable development is
observed in light of the thinking of some theorists who present ideas from the environmental
and economic points of view, among other elements, which we seek to apply here to a local
reality. In this way, the management of pirarucu fish is presented in its entire effective
structure, from partnerships to the results obtained since the beginning of the Project, with the
aim of achieving sustainability with repercussions at spatial scales from the local to the
regional. In view of the theoretical discussions and the analysis of the project, we now see it
is possible to verify in this management a political-economic strategy with a broad scope,
which results in significant changes for the municipality. This does not negate the importance
of the experience, since, at the level of local sustainability, one can see advances in the
opportunity for recuperation of fishing capacity in lakes, in small-scale income generation for
the families involved, and in the expansion of this experience to other regions of the State.
Key Words: Management. Fishing. Sustainability. Policy. Environment. Development
Regional. Amazonia. Acre.
8
SUMÁRIO
Resumo /Palavras Chaves ...................................................................................................................07
Abstract/ Key Words............................. ..............................................................................................08
Lista de Figuras, quadros, tabelas e gráficos ....................................................................................10
1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................11
2. CAPITULO I – DESENVOLVIMENTO REGIONAL/LOCAL ..............................................14
2.1 Descentralização e Desenvolvimento Local ...................................................................................18
2.2 Globalização e Desenvolvimento Local ..........................................................................................20
2.3 O novo papel do Estado e a importância do planejamento para o Desenvolvimento Local ...................................................................24
2.4 Os planos de Desenvolvimento para a região Amazônica nas últimas décadas do século XX .............................................................28
3. CAPÍTULO II – O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO NO CONTEXTO DA NOVA
POLÍTICA REGIONAL E DA SUSTENTABILIDADE ..........................................................33
3.1 Sustentabilidade e Desenvolvimento local .......................................................................................33
3.2 A questão do desenvolvimento acreano no âmbito ideológico do desenvolvimento sustentável ......................................................37
3.3 A atividade da pesca na Amazônia e o Sistema de Manejo ............................................................43
3.4 A pesca no Município de Manuel Urbano ...............................................................................................................................................................48
4. CAPÍTULO III – ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO DE MANOEL
URBANO E A INSERÇÃO DO MANEJO DA PESCA DO PIRARUCU ..........................................................................52
4.1 Aspectos históricos e sociais do Município de Manoel Urbano ......................................................52
4.2 Aspectos geográficos e econômicos do Município de Manoel Urbano ...........................................56
4.3 O Processo de implantação do MPP no Município de Manoel Urbano ..........................................62
4.4 As parcerias entre Governo, Comunidade e ONG ..........................................................................66
5. CAPITULO IV – O PROJETO DE MANEJO DA PESCA DO PIRARUCU NO
MUNICÍPIO
DE
MANOEL
URBANO:
ANÁLISE
E
DISCUSSÃO
DOS
RESULTADOS...............................................................................................................................68
5.1 Resultados dos primeiros anos de pesca e a comercialização do Pirarucu .....................................69
5.2 Impactos e limitações para a continuidade do MPP no Município de M.Urbano ...........................73
5.3 Avaliações das despescas de 2005 a 2009 e a expansão do MPP no Estado do Acre.....................75
5.4 Análise e discussão dos resultados da pesquisa ..............................................................................78
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................85
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........................................................................................90
9
LISTA DE FIGURAS, QUADROS, TABELAS E GRÁFICOS
FIGURAS
Figura 1: Divisão Política do Estado do Acre.
Figura 2: Localização dos Lagos de Manuel Urbano.
Figura 3: Pescadores em Trabalho de contagem de Pirarucus.
Figura 4: Captura de Pirarucu no lago manejado de Manuel Urbano.
Figura 5: Cobertura de macrófitas aquáticas em um lago manejado de Manuel Urbano.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Produção Pesqueira de Manuel Urbano (ano – 2004).
Quadro 2: Efetivo de rebanhos (cabeça) do Município de Manuel Urbano.
Quadro 3: Lavoura Permanente (quantidades produzidas) do Município de Manuel Urbano.
Quadro 4: Lavoura Temporária do Município de Manuel Urbano.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Contagem Visual e Auditiva de Pirarucus no Município de Manuel Urbano (2005).
Tabela 2: Contagem Visual e Auditiva de Pirarucus no Lago Santo Antonio (2007).
Tabela 3: Contagem Visual e Auditiva de Pirarucus nos Lagos Santo Antonio e Grande (2008).
Tabela 4: Contagem Visual e Auditiva de Pirarucus nos Lago Santo Antonio, Lago Novo e
Lago Novo Destino (2009).
Tabela 5: Contagem Visual e Auditiva de Pirarucus no Lago Santo Antonio e Grande de 2005 a 2009.
GRÁFICO
Gráfico 1: Indicadores de avaliação de sustentabilidade do MPP no Município de Manuel
Urbano - Acre.
10
1. Introdução
Diversos estudos têm mostrado que no plano das políticas de desenvolvimento no
Brasil e em especial na Amazônia, sempre prevaleceu a política do desenvolvimento com
base no crescimento econômico, através da implantação de sistema produtivos – tal o caso da
Amazônia - sob uma linha mercadológica dos recursos naturais como a madeira, minérios, o
látex, dentre diversos outros elementos, assim inseridos nos planos exógenos de
desenvolvimento. Tal fator serviu apenas para fortalecer as bases do sistema capitalista de
produção sob diversos meios, gerando com isso, os desequilíbrios regionais.
No Brasil, até bem pouco tempo as regiões afastadas dos grandes centros econômicos
do país como o norte, pouco poderiam contribuir para o progresso e o desenvolvimento da
nação, a não ser por suas mãos-de-obra baratas (caso do nordeste) e suas matérias-prima como
a borracha (caso do norte). O caso da Amazônia em especifico, foi sempre um fornecedor de
capital e imerso nas políticas desprovidas de planejamentos resultou num espaço classificado
como atrasado dependente e de frágil economia para alcançar o patamar dos grandes centros.
Quando
falamos
da
ausência
de
um
planejamento
político-econômico,
primeiramente, nos referimos à ausência de estratégias e modelos de políticas de
desenvolvimento que inicialmente, vislumbre e tome o espaço/território como um lugar a ser
transformado em potencial produtivo com vista para o desenvolvimento desse mesmo
espaço/território. Em segundo lugar nos referimos às estratégias político-administrativas que
atendam as necessidades básicas do todo da população como saúde, educação, saneamento
básico em fim, políticas públicas. É com base nessas estratégias que pensamos e analisamos
uma nova política do desenvolvimento Regional/local ou endógeno.
O presente estudo busca fazer uma análise do Manejo da Pesca do Pirarucu à luz da
teoria
do
Desenvolvimento
Regional/Endógeno
e
das
estratégias
políticas
de
Desenvolvimento Sustentável.
A pesquisa foi realizada no Município de Manuel Urbano - Acre, onde está sendo
desenvolvido o Projeto de manejo do pirarucu. A pesquisa teórica e empírica procedeu-se nos
anos de 2008 a 2010 analisando o projeto compreendido entre o período de 2005 a 2009.
Através da análise de como são apresentadas tais teorias e de como tem sido aplicada
nas políticas recentes de desenvolvimento, verificamos se o Manejo da Pesca do Pirarucu está
inserido nessas políticas. Especificamente, do desenvolvimento sustentável, apresentando
indicadores de sustentabilidade. Esse é o nosso principal objetivo.
11
A metodologia consistiu na investigação teórica e empírica de todo o projeto do
Manejo da Pesca do Pirarucu (2005-2009) apresentando o processo de implantação do projeto,
as parcerias, os primeiros resultados da despesca, impactos e limitações do projeto, e avaliação
final dos resultados. Trata-se de um estudo exploratório isolado, com foco no planejamento e na
estrutura organizacional do Projeto Manejo Comunitário de Lagos do Município de Manuel
Urbano.
Foram empregadas várias fontes de dados como entrevistas fechadas e abertas
realizadas com a equipe do manejo – entre técnicos e pescadores - de Manuel Urbano, consulta
de documentos e registro de arquivo da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção
Familiar - SEAPROF (gerência manejo de lagos).
A pesquisa consistiu ainda, no estudo das teorias que abordaram especificamente o
Desenvolvimento Regional Endógeno, o Desenvolvimento Sustentável e, em linhas gerais, o
sistema de manejo e pesca.
No
primeiro
capítulo
reportamo-nos
à
teoria
do
Desenvolvimento
Regional/endógeno ou local como um novo paradigma do desenvolvimento. Verificamos em
linhas gerais que esse novo paradigma traz no cerne de sua discussão o planejamento e a
valorização do espaço local, bem como, da participação da própria sociedade ou comunidade
envolvida no processo de construção das políticas e dos planos de desenvolvimento. Ainda
nesse primeiro tópico discute-se o processo de descentralização administrativa e da
globalização como fatores que podem influenciar nas estratégias de implementação da
Política do Desenvolvimento Regional local.
No segundo capitulo abordamos a questão do desenvolvimento sustentável à luz de
alguns teóricos que preconizam tal desenvolvimento pela adoção de várias estratégias
políticas a começar pelo plano local. Dando seqüência a essa temática verificamos em linhas
gerais como tem sido aplicado no Estado do Acre o Programa de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) e para análise, dois estudos que verificam tal programa por um olhar mais
critico em detrimento do discurso oficial. Ainda neste capítulo, fazemos uma breve
abordagem da atividade pesqueira na Amazônia e da atividade da pesca no município de
Manuel Urbano.
No terceiro capítulo, abordamos sobre os aspectos históricos e geográficos do
Município de Manuel Urbano e a implantação do Manejo da Pesca do Pirarucu. Os primeiros
anos do projeto citando passos significativos para a sua implantação tais como: o Diagnóstico
participativo da atividade da pesca na regional do Purus, as oficinas, o Fórum Municipal de
Pesca e os Acordos de Pesca. Tratamos da inserção do projeto no município através do PDS,
das parcerias entre Governo, ONG e Comunidade.
12
O quarto capítulo trata especificamente dos resultados dos primeiros anos de pesca
como os trabalhos de contagem, a despesca, a comercialização do pescado e as Feiras do
Manejo do Pirarucu. Registramos ainda, os impactos e limitações para a continuidade do MPP
a avaliação dos primeiros anos do projeto e a expansão do MPP para outros municípios. Neste
capitulo mostramos especialmente os resultados avaliativos da pesquisa apresentando os
indicadores de sustentabilidade.
Por fim, temos as considerações finais a respeito deste trabalho de pesquisa onde
apresentamos nossa análise final do Projeto, indagando ao tema proposto Manejo do Pirarucu:
Uma experiência de desenvolvimento local sustentável em Manuel Urbano – Acre.
Verificou-se dentre outros elementos que o projeto de Manejo do Pirarucu no
Município de Manuel Urbano apresenta vários indicadores de sustentabilidade dentre os quais
o de gestão participativa e o de produção econômica alinhada à preservação e reprodução da
espécie. Apesar dos resultados obtidos com a comercialização do produto ainda serem
bastante incipientes, pode ser observado um aumento considerável na renda dos pescadores
envolvidos no projeto e, por conseguinte melhoria na qualidade de vidas de suas famílias.
13
2. Capitulo I – Desenvolvimento Regional/local
A nova teoria do micro desenvolvimento regional endógeno, surgiu da necessidade
de se pensar um novo modelo de desenvolvimento que driblasse as estratégias políticas
causadoras de instabilidade econômica e desigualdades, tanto no plano nacional como
regional/local. Segundo Filho (1996) surgiu na década de 1970 e teve também como grande
propósito, negar o macro desenvolvimento sob circunstancias exógenas, ou seja, o
planejamento centralizado e centrado mais precisamente no sistema produtivo com vista ao
fortalecimento do capital pela valorização de produtos externalizados.
Dentre os novos paradigmas do desenvolvimento está o de “ampliação do emprego,
do produto e da renda local ou da região, em um modelo de desenvolvimento regional
definido”, Filho (1996, p. 37). Acrescenta a isto as ações estratégicas sendo pensadas e
geridas pelos próprios atores locais, e não mais pelo poder centralizado.
Aqui temos duas grandes questões a considerar. A primeira é a valorização do
potencial local com todas as riquezas encontradas em âmbito local ou a serem implantadas. A
segunda questão diz respeito ao poder de decisão bem como, dos planos de gestão partir da
administração local juntamente com a comunidade. Os resultados desta parceria sem sombra
de dúvida é promissor pelo conhecimento que ambos – gestores e comunidade – tem da
realidade local, portanto, conhecedores das necessidades e da realidade local é possível traçar
metas de trabalho e produção com eficácia e propriedade.
Outra contribuição abordada pelo mesmo autor é a de que deve existir “um tipo de
desenvolvimento regional/endógeno sustentado”, assim conceitua:
Do ponto de vista espacial ou regional, o conceito de desenvolvimento
endógeno pode ser entendido como um processo interno de ampliação
continua da capacidade de agregação de valor sobre a produção. Bem
como, da capacidade de absorção da região, cujo desdobramento é a
retenção do excedente econômico gerado na economia local e/ou atração
de excedentes provenientes de outras regiões. (FILHO, 1996, p. 37).
Enfatizando mais uma vez a questão anterior, é preciso pensar estratégias políticas de
desenvolvimento voltadas para o fortalecimento de núcleos produtivos ancorados às políticas
de incentivo por parte do Estado e da Administração local e em parceria com a comunidade,
porém, capazes de se desenvolver autonomamente.
No que toca ao tipo de economia o autor cita modelos de produção como o sistema de
pequenas empresas ou pequenos empreendimentos circunscritos sobre um território (tipo
território-sistema ou Distrito Industrial). Mas, o autor deixa claro que tais modelos “trata-se
14
de sistemas que produzem verdadeiras intensificações localizadas de economias externas [...]
e como meio e/ou conjunto de fatores histórico-sociais que estão sedimentados na
comunidade e nas instituições locais” (FILHO, 2006, p. 39).
Portanto, não se tratam de pequenos setores industriais beneficiando apenas o
proprietário, dono das máquinas e do produto, nem tão pouco assistenciando meia dúzia de
empregados com seus salários-mínimos, mas diversos seguimentos de trabalho que gere
emprego e renda de forma sustentável.
Ainda em se tratando do fator produção, o autor nos chama a atenção para as
mudanças sofridas no plano das ferramentas do mundo da produção e do trabalho e que
levaram a novos resultados de forma positiva. A teoria do desenvolvimento regional
endógeno afirma que para se ter um maior rendimento sobre o resultado final da produção
deve-se considerar fatores produtivos a favor de rendimentos crescentes e não de rendimentos
constantes como se pensava anteriormente.
[...] rendimentos crescentes [...], provocados por outros fatores de
produção, além dos tradicionais fatores de capital físico e força de
trabalhos antes considerados exógenos na determinação do crescimento.
Agora são aceitos pela ortodoxia como fatores endógenos: o capital
humano, as instituições, a pesquisa, o desenvolvimento, o conhecimento e
a informação. (FILHO, 1996, p. 43).
Não entraremos no mérito das teorias econômicas, cabe apenas enfatizar de acordo
com o autor, que anterior a esta idéia a teoria tradicional do crescimento econômico
considerava essencialmente os rendimentos em função da produção de dois fatores: capital e
força de trabalho. Teríamos então, os rendimentos de ordem constante.
No entanto, argumenta Filho (1996, p. 40) que “os neoclássicos1 acrescentarão novos
elementos em beneficio dos rendimentos crescentes” como os supracitados. Assim, são esses
novos elementos que vão servir de alicerce para o redirecionamento das novas políticas de
desenvolvimento regional/endógeno.
1
As teorias econômicas dos neoclássicos e clássicos como Adam Smith exerceu influência sobre a nova teoria
do crescimento econômico e que foram acopladas ao pensamento endogenista. Adam Smith (1983) associa
“economia social a rendimentos crescentes” ou “noções de aprendizagem a economias de escala dinâmica”. No
conjunto dos neoclássicos tem-se Marshall (1982), em seu Princípios de Economia, que associa “economias ou
deseconomias externas aos rendimentos crescentes ou decrescentes” e que analisa, por conseqüência, a
influência da educação, saúde, conhecimento etc. sobre o aumento do sistema produtivo e o aumento da riqueza.
De um ponto de vista mais dinâmico, tem-se ainda Schumpeter (1982), que analisa, por sua vez, o papel
fundamental das inovações no desenvolvimento econômico, em uma perspectiva virtuosa de destruição
criadora. Mas em resumo, a teoria do crescimento econômico endógeno parte de uma proposta neoschumpteriana (Filho 1996, apud Lordon 1992), como também de uma proposta mínima neo-marshalliana (Filho
1996, apud Beaumont 1997). Filho (1996, p. 43).
15
No tocante ao processo de transição da perspectiva exógena para a endógena no Brasil,
segundo Silva (2008) o processo foi emergindo:
Em contraposição ao Macro Desenvolvimento exógeno e muito mais em
defesa das mais diversas formas de vida, com centralidade numa economia
campesina moderna, as organizações sindicais e econômicas passam a
construir e estabelecer o seu próprio processo de Planejamento para o
Micro Desenvolvimento Regional Endógeno. (SILVA, 2008, p. 44).
Como já foi supracitado, o surgimento da nova teoria do desenvolvimento regional
local surge em meados da década de 1970, num momento crucial da história do
desenvolvimento
regional
do
Brasil.
Nesse
período,
predominava
a
política
desenvolvimentista iniciada ainda na década de 60 e fortemente atuante na década posterior.
Os planos de desenvolvimento desses períodos são caracterizados por partirem de decisões
centrais e a política fortemente centralizada na teoria do crescimento econômico com vista
para a expansão do capital.
No caso do Acre em especifico como conseqüência dessa política exógena, vai haver
uma corrida pela posse da terra onde a nova atividade da “agropecuária” entra substituindo de
vez o extrativismo da borracha.
[...] A Amazônia passará mais uma vez a articular interesses exógenos à
região, já que, integrada às relações de mercado a nível nacional, passará
a contribuir decisivamente para a legitimação do modelo econômico
dependente, concentrador de riquezas e excludente implantado pelo
Estado autoritário. (SILVA, 1982, p. 59).
É diante deste quadro que irão emergir as lutas sociais por uma nova forma de se
pensar o desenvolvimento local. Diante de um Estado articulador/agenciador e centralizado,
as propostas endogenistas foram ganhando cada vez mais notoriedade.
Se o planejamento exógeno é um processo de fora para dentro, como podemos então
pensar numa mudança deste enfoque? Certamente, estas mudanças se deram em nível de ações
locais que propuseram novas dinâmicas para o setor produtivo, porém, tentado desviar do modelo
econômico dominante. No caso específico do Estado do Acre, as propostas de um novo redirecionamento para as políticas de desenvolvimento regional surgiram do antagonismo das
relações entre setor privado (latifundiários) e sociedade civil (ex-seringueiros, trabalhadores
rurais, etc).
Quando o sistema agro-exportador (década de 60 a 70) passa a transformar antigos
seringais em grandes latifúndios expulsando dezenas de famílias sem grandes perspectivas
para as cidades, surge a luta dos trabalhadores rurais reivindicando: o direito de permanência
16
no seu espaço/território – e ter meios para sobreviver destes – e o reconhecimento de suas
identidades enquanto classe trabalhadora. Dentre um dos principais resultados das lutas
sociais no Acre frente ao sistema exógeno de desenvolvimento foi a realização daquilo que se
chamou de “reforma agrária dos seringueiros”
2
como diz Paula (2003), que deram vida a
criação de Reservas Extrativistas - REXEs3, para a execução de atividades de trabalhos com
características sustentáveis.
Voltando a falar ainda das principais estratégias apresentadas pelo novo paradigma do
desenvolvimento, encontra-se fortemente em debate a questão de que mesmo negando o poder
decisório do Estado como único agenciador/articulador do processo de mudanças, segundo
Filho (1996) não se deve dispensar o papel do Estado Federal; pois este tem a função de
corrigir os desequilíbrios estruturais através da adoção de estratégias político-econômicas.
Sobre estes aspectos acrescenta:
Essas transformações não devem ficar a cargo somente do governo
federal, mas também das unidades Federadas. Isso quer dizer que cada
Estado da Federação deve igualmente proceder a reformas e ajustes que
impliquem a mudanças do padrão de gestão pública e o aumento do grau
de eficácia e eficiência na utilização dos recursos financeiros [...]
(FILHO, 1996, p. 54).
Por fim, considerando as estratégias de organização do espaço-econômico associado à
organização setorial e a organização territorial pela valorização do potencial local.
Considerando as estratégias de desenvolvimento que incorpora e valoriza outros fatores de
produção como capital humano, ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento,
conhecimento e informação, instituições e meio ambiente, tem-se então estratégias políticoeconômicas e administrativas com vista à promoção de um modelo de desenvolvimento
endógeno. No próximo item abordaremos a questão da descentralização como um fator
contribuinte para o desenvolvimento local.
2
De acordo com Paula (2003, p.117) Essa “reforma agrária dos seringueiros” foi uma proposta de reforma
agrária apresentada pelo STR de Xapuri (Acre) que tinha como líder Chico Mendes. Essa proposta visava conter
o modelo de “modernização” imposta no Estado e criar condições de trabalho para as populações extrativistas da
floresta através do amparo legal da posse dos territórios. Os seringueiros já defensores da questão ambientalista
incorporariam de fato, o regime de trabalho auto-sustentável e conservador dos recursos naturais nos espaços
denominados RESEXs. As reservas extrativistas foram instituídas através do Decreto-Lei Presidencial nº.
98.987/90.
17
2.1 Descentralização e Desenvolvimento Local
O estudo do desenvolvimento local também traz no cerne de sua discussão a questão
da descentralização. Esta vem como uma condição que favorece e contribui na execução das
políticas públicas que podem levar ao desenvolvimento local. Mas é preciso fazer algumas
observações tendo em vista que a descentralização administrativa apresenta algumas
condições de vulnerabilidade e precisa sofrer alguns ajustes no processo de atuação daqueles
que estão à frente dos projetos, para que as estratégias políticas de desenvolvimento sejam
eficazes.
A descentralização administrativa pode contribuir para o desenvolvimento local uma
vez que possui autonomia e condições favoráveis nas suas instâncias administrativas e
institucionais. Conforme Buarque (2001, p. 25) “apesar de representar um movimento restrito
e independente, a descentralização pode representar uma base importante para estimular e
facilitar o desenvolvimento local, criando as condições institucionais para organização e
mobilização das energias sociais e decisões autônomas da sociedade”.
Certamente, cada instância administrativa e até mesmo a sociedade deve assumir seu
papel e para que não haja uma sobre posição de poderes, diz Buarque (2001 p. 32); “a
redistribuição das tarefas deve obedecer a critérios diferenciadores segundo o perfil e natureza
dos serviços e atividades, buscando o reforço simultâneo da eficiência e da efetividade”.
Como garante a própria Constituição de 1988 no seu Art. 30 “compete aos municípios legislar
sobre assuntos de interesse local” e ainda, “organizar e prestar diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão os serviços públicos de interesse local”. (BRASIL, 2008, p. 38).
Assim, é garantida por lei a transferência efetiva da capacidade decisória para o
município, de agir como poder autônomo e local. Portanto, através desse processo de
descentralização o município pode ter autonomia nas escolhas e definição de prioridades e
assim buscar também uma forma de melhor executar seus projetos com a participação de
agentes locais.
Mas, apesar desse direito adquirido não se pode dizer que os municípios estejam
completamente
preparados
para
sozinhos
administrar
as
estratégias
políticas
de
desenvolvimento, tendo em vista que isto requer uma série de preparo além das condições
favoráveis ao exercício das funções. Buarque (2001) nos mostra, por exemplo, que o processo
da descentralização no Brasil está acontecendo de forma desorganizada.
[...] avança de forma irregular e desconexa, tratando de forma desequilibrada
o repasse de responsabilidade e de recursos, e apresentando distorções na
gestão da coisa pública, além de estimular uma excessiva fragmentação do
18
corte político administrativo no território, com a criação de um grande
número de municípios. (BUARQUE, 2001, p. 29).
O autor lembra que a “maioria dos municípios brasileiros - antigos e novos - não
estava preparada para as responsabilidades da descentralização e para gestão eficiente dos
recursos adicionais. Os municípios carecem de tradição e de instrumentos de planejamento e
de base técnica para assumir as novas responsabilidades e uma posição ativa na promoção do
desenvolvimento local”. (BUARQUE, 2001, p. 30).
Alem do mais, os estudos de Buarque (2001) mostram dados sobre a participação dos
municípios nas receitas e da criação de novos municípios entre 1984 e 1997 e apontam
desequilíbrios. Segundo o autor, o aumento na participação nas receitas concomitante à
criação de novos municípios tende a diminuir no momento da partilha dos recursos. Com isto,
o resultado é uma grande dependência das finanças públicas municipais das transferências,
decorrente da limitada capacidade arrecadadora de grande parte dos municípios com precária
base econômica e despreparo administrativo.
Outra questão a ser observada de forma negativa nessa questão da descentralização diz
respeito ao despreparo dos gestores em elaborarem e gerir seus projetos e estratégias políticas
de desenvolvimento. Estudos de Silva (2008), mostram que mesmo existindo políticas com
foco no social, os gestores apresentam grande incapacidade de alocação e operacionalização
de políticas públicas que sejam operacionalizadas através de projetos.
Dos diversos pontos analisados na construção dos planejamentos que exigem nos
projetos passos como objetivo geral e específico, ações de impacto e de identificação de
atividades, metas, monitoramento, avaliação dos resultados e etc. a grande maioria dos
gestores entrevistados na pesquisa responderam que não possuem habilidades suficientes. A
respeito dos resultados da pesquisa quanto à habilidade dos gestores em gerir projetos conclui
o autor:
Os dados revelam a existência de um perfil de gestores públicos com
quase nenhuma capacidade em planejamento, onde o município sobrevive
dos repasses de dinheiro público. São executores de convênios e repasses,
onde o planejamento nasce e morre no cumprimento de convênios muitas
vezes portadores de recursos financeiros insuficientes para o previsto.
(SILVA, 2008, p. 82).
A descentralização administrativa também deixa de ser um aliado ao desenvolvimento
local quando meio ao processo da “administração descentralizada” os municípios são
incumbidos de dividir com os Estados, ações de gestão e execução das políticas.
19
Assim, temos na atualidade os Estados dividindo com os municípios a
responsabilidade de executar as políticas setoriais tais como: o Sistema Único de Saúde SUS. Isto certamente, desvia o foco da administração municipal de pensar projetos
circunscritos ao plano local, além disso, pela precária estrutura que o município dispõe nas
suas secretarias acaba oferecendo serviços precários - como é caso da saúde - e que não
resultam em ações de forma eficaz.
Assim, ver-se que pelo novo paradigma do desenvolvimento regional/local a
descentralização administrativa é uma das principais ferramentas para o bom funcionamento
da teoria. No entanto, é preciso ficar atento para o despreparo dos administradores e para as
responsabilidades extras de execução das políticas dentre outras coisas, que acabam
desviando o foco de atuação do plano local. Os planos locais de desenvolvimento tem por
diretriz construir estratégias de valorização do potencial local com o envolvimento da
comunidade na gestão dos projetos.
No próximo item que trata da questão da globalização, veremos que estando o espaço
local aberto aos processos de mudanças impulsionados pelo fenômeno da globalização, são
inúmeros os benefícios alcançados, especialmente pela abertura que a globalização oferece aos
mercados de consumo dos produtos diversos e diferenciados. Esta próxima discussão apresenta
mais um condicionante a favor do desenvolvimento regional/local apesar da “transição ainda
ser lenta e gradual de um estágio de desenvolvimento exógeno, para o esforço de
implementação de um desenvolvimento endógeno”, como diria Silva (2008).
2.2 Globalização e Desenvolvimento Local
Certamente, quando falamos das novas estratégias de desenvolvimento regional/local
nos remetemos a um espaço geográfico e político menor e que também apresenta atividades
econômicas de restritos e de poucas produções comparados à diversidade econômica dos
grandes centros produtivos. Estamos falando de economias locais, de baixas produções e, por
conseguinte de pouca demanda que possam estabelecer índices significativos de crescimento
econômico ou de desenvolvimento. Por isso mesmo, entendemos que para uma análise
qualitativa das condições sócio-econômicas da região e do espaço local tomado como objeto
de estudo, o nosso olhar é direcionado para esses espaços menores com toda a sua
especificidade.
No entanto, é de conhecimento geral que mesmo se tratando de uma política local com
sua economia restrita, esta está constantemente sofrendo influências de fatores externos.
Planos de desenvolvimento que objetivam promover o avanço e o progresso do País em geral
20
devem atingir primeiro o espaço regional/local, como por exemplo, o Plano de Aceleração do
Crescimento – PAC. O PAC é fruto de um planejamento centralizado com vista a atingir as
localidades mais distantes do país.
O espaço local mesmo o mais longínquo recebe as influências externas. Estas
dependendo da força e da abertura que se dá podem causar grandes impactos de caráter
positivo e/ou negativo nos diversos aspectos do social, do econômico e do ambiental. Por
isso, a globalização deve ser vista e analisada como uma ferramenta que pode trazer
benefícios até mesmo ao espaço local, no entanto, para que os resultados da inserção desse
fenômeno in loco sejam benéficos, as políticas estadual-municipais devem estar atentas.
Tais influências desse fenômeno da globalização ao desenvolvimento local vão desde
a abertura aos mercados mundiais dos produtos locais até a inserção de produtos externos não
fabricados e encontrados nos mercados locais. Tanto a entrada como a saída de produtos
promove uma dinamização da economia local, dentre ouros benefícios como geração de
emprego e renda.
Certamente, os resultados da globalização ao avaliar as condições sócio-econômicas
em que se encontram muitos paises envolvidos nesse fenômeno são de desigualdade. Um
desenvolvimento desigual facilitado principalmente pelo avanço da tecnologia que gera uma
economia de ponta aos paises que possuem bens e as ferramentas necessárias às produções em
grande escala e para o mercado de exportação.
Além disso, dos principais benefícios oferecidos pela globalização como avanço
tecnológico, informática, genética, comunicação, informação e etc, as nações não estão em
igual condição para adquirir e assim competir no mercado global, portanto, a maioria não
usufrui desses benefícios. Um outro contraponto desse fenômeno segundo Assis (2003) é o de
que com a globalização acirra-se a seletividade histórica do processo de desenvolvimento
econômico, aumentando a polarização da economia mundial entre incluído e excluídos.
Contudo diz o autor que:
Com o encolhimento virtual do globo, a uniformização de padrões que se
dá ocorre a partir de determinantes locais, na medida em que os autores
globais determinam suas estratégias de atuação em funções de vantagens
ou desvantagens locacionais. Em outras palavras, a busca é por
homogeneização, mas as decisões capitalistas são motivadas por
características locais. (ASSIS, 2003 p. 85).
No Brasil de acordo com Paula (2003), a partir da década de 1990 o fenômeno da
globalização levou o país a traçar novas medidas político-econômicas como forma de
assegurar as condições de enfrentar os novos desafios do mercado. A doutrina neoliberal
21
influenciou na criação das chamadas “reformas estruturais” empreendidas pelo governo e tais
reformas segundo o autor:
Englobavam desde a modernização do setor produtivo – via abertura e
liberação da economia, flexibilização das leis que regulamentam a
regulação de trabalho, criação de incentivos fiscais etc – até as reformas
do setor público (privatização de empresas estatais rentáveis, redução do
tamanho do Estado, reestruturação das suas relações com o setor privado).
(PAULA, 2003, p. 130).
De acordo com Paula (2003), o que se teve na verdade como conseqüências dessas
políticas especialmente no plano regional, foi uma maior valorização da “via de mercado”
e a subordinação direta da Amazônia aos interesses de capitais privados transnacionais.
Além disso, os incentivos dados à descentralização administrativa permitiram a atuação de
políticas setoriais que levaram a globalização do local, mas sem gerar um
desenvolvimento principalmente nos moldes sustentáveis.
No entanto, sobre outro viés, Buarque (2001) consegue apontar alguns benefícios de
caráter positivo da influência da globalização no desenvolvimento local. Para este autor
certamente, a globalização tem um efeito contraditório sobre a organização do espaço:
De um lado, demanda e provoca um movimento de uniformização e
padronização dos mercados e produtos, como condição mesmo para a
integração dos mercados; mas por outro lado, com a diversificação e
flexibilização das economias e dos mercados locais, cria e reproduz
diversidades, decorrentes da interação dos valores globais com os padrões
locais, articulando o local ao global. (BUARQUE, 2001, p. 21).
Assim, mesmo promovendo essa uniformização e padronização mundial dos estilos de
desenvolvimento, a globalização também instiga a economia local a se diversificar
apresentando padrões de qualidade, com isso, há uma valorização do local para que este se
torne competitivo. Os efeitos da globalização ao mesmo tempo em que podem levar a uma
sobreposição dos mercados globais ao local, instiga pelo aprimoramento de novos
mecanismos de produção.
Com relação às estratégias político-administrativas locais. Diz Buarque:
O espaço de autonomia será tanto maior quanto maiores as potencialidades
locais e mais fortes a organização da sociedade em torno de um projeto
coletivo que articula o local com o global. E os impactos do processo de
globalização de forma que promovam bons resultados dependem das
estratégias e iniciativas internas e das posturas políticas dos atores sociais
no plano local. (BUARQUE, p. 23).
22
Conforme aponta Buarque (2001), avanços nos transportes e nos meios de
comunicação permitem que países e regiões mantenham conexões de forma a ampliar a
compra e venda de mercadorias. Pela facilidade e rapidez de acesso a novos mercados é
possível obter produtos e mercadorias a “baixo custo” o que favorecerá tanto
negociadores/comerciantes quanto aos consumidores.
Certamente, para que isso aconteça diz Buarque (2001, p. 23) “é necessário construir
as vantagens competitivas locais e municipais com a implantação de infra-estrutura
econômica, logística, recursos humanos – especialmente educação profissional – e
desenvolvimento tecnológico”.
Sem preparo aos serviços de apoio e de transformação é possível que o avanço do
progresso e os benefícios da globalização se insiram no espaço local como uma via de mão
única, isto é, apenas de favorecimento ao capital externo. É preciso evitar a territorialização
dos mercados transnacionais e possibilitar que os mercados locais também de desenvolvam
através do incentivo aos diversos tipos de produção.
No próximo item estaremos abordando a respeito do papel do Estado e a importância
do planejamento para o Desenvolvimento Regional/endógeno.
2.3 O novo papel do Estado e a importância do planejamento para o Desenvolvimento Local
Verificamos nos itens anteriores que pela nova teoria do Desenvolvimento
regional/endógeno os planos de desenvolvimento não devem mais partir do Estado
centralizado, mas fundamentalmente contar com a ação de agentes locais onde as federações
no plano Estadual/local por dispor de autonomia devem propor estratégias de
desenvolvimento.
Este item irá tratar especificamente do novo papel do Estado como instrumento
importante no processo de mudanças para uma nova política do desenvolvimento.
Enfocaremos também a questão do planejamento como estratégia fundamental para uma
melhor execução dos planos e projetos.
A questão do planejamento e do novo papel do Estado surge no meio das propostas
contemporâneas de desenvolvimento - especialmente a do desenvolvimento regional/local como ferramentas indispensáveis.
Buarque (2001, p. 12) destaca que,
O planejamento e o Estado assumem novos papeis e tornam uma
necessidade vital na medida em que a sociedade se orienta para o
desenvolvimento sustentável (e regional/endógeno, grifo meu) e para a
23
construção de um novo estilo de desenvolvimento que busca a
conservação ambiental, o crescimento econômico e a equidade social.
No que se refere ao Estado, o autor referenciado reforça a tese de que este deve
continuar a exercer seu papel de regulador das economias uma vez que:
O mercado tem eficácia num horizonte temporal curto e é estritamente
econômico-empresarial, mostrando-se incapaz de lidar, especialmente
com três componentes fundamentais para o novo paradigma do
desenvolvimento, que tendem a demandar prazos longos de maturação:
conservação ambiental, equidade social e equilíbrio espacial. Nestes
aspectos, se não houver a ação reguladora do Estado - que introduz a
visão de longo prazo estratégica e ética e incorpora diferentes pressões
sociais - a dinâmica econômica tende a comprometer a sustentabilidade
no longo prazo, porque costuma promover a degradação ambiental, a
concentração dos benefícios sociais e a concentração espacial da riqueza.
(BUARQUE, 2001, p. 12).
O novo paradigma do desenvolvimento aponta para as mudanças que devem ocorrer
também no interior das próprias instituições bem como das relações de trabalho.
Insistentemente, Buarque (2001) enfatiza a importância da educação e da qualificação dos
recursos humanos dentro do panorama do mundo da competitividade dos paises e das regiões.
O conhecimento e a informação sobre as novas tecnologias e os processos de
transformação permitem um melhor aproveitamento dos recursos naturais, garantindo assim,
sua qualidade e sustentabilidade. Portanto, o Estado deve oferecer para a sociedade
oportunidades de aprimoramento do conhecimento e de qualificação do trabalho, através da
profissionalização dentre outros meios para a obtenção do conhecimento.
Outro item de extrema importância nesse processo de mudança das ações do Estado é
a abertura de espaço para as discussões coletivas envolvendo o todo da sociedade ou seus
representantes legais. Isso deve ocorrer principalmente pela necessidade de se apresentar
propostas para a elaboração de estratégias políticas que atendam às necessidades básicas da
população como saúde e educação. Porém, é preciso que as ações políticas sejam de fato
empreendidas através de projetos e programas. Caso não sejam aplicadas, as discussões
coletivas aparentarão estar-se vivendo num sistema democrático quando na verdade não os
tem. Além disso, a ausência de ações coletivas reivindicadoras de direitos pode deixar
margem para que o Estado atue individualmente nas decisões e até mesmo imponha regras
centralizadoras e ditatoriais.
No tocante a questão do planejamento, Buarque (2001) inicia o debate chamando a
atenção para dois fatores que fazem parte do processo de planejar. Primeiro, pelo fato dos
objetivos e interesses da sociedade ser muito diferenciados e por muitas vezes conflitantes, as
24
decisões tomadas nos processos de planejamento resultam sempre de uma disputa política dos
atores. Cada um procurando influenciar no projeto coletivo com os meios e instrumentos de poder
que usufruem. Em vista disto, o planejamento é um processo com nítida conotação política.
Por outro lado, o planejamento também é uma forma estruturada e organizada de
seleção das alternativas e um processo ordenado e sistemático de decisão. Isto lhe confere
uma conotação técnica e racional de formulação e suporte para as escolhas da sociedade.
Portanto, “o planejamento incorpora e combina uma dimensão política e uma dimensão
técnica, constituindo uma síntese técnico-política”. (BUARQUE, 2001, p. 54).
Diante disto, o planejamento como um instrumento essencial no processo de
construção de uma nova política do desenvolvimento apresenta-se e caracteriza-se nos
diversos passos como os que se segue:
a) Como um instrumento de grande utilidade para a organização da ação
dos atores e agentes, orientando as iniciativas e gerando uma convergência e
articulação das diversas formas de intervenção na realidade;
b) Constitui-se numa referência para a implementação das ações que
podem desatar o processo de transformação na direção e objetivos
definidosre pela sociedade, que leva ao desenvolvimento sustentável;
c) É fundamental para sistematizar e conferir racionalidade e interação
lógica às ações e atividades diversificadas no tempo, aumentando a eficácia
e eficiência das ações e seus impactos positivos na realidade;
d) Os planos de desenvolvimento ajudam a organizar e canalizar as ações
do governo como catalisador de múltiplas iniciativas de diversas instâncias
que se articulam no espaço local (municipal);
e)
Estabelece as relações entre as demandas da sociedade, os projetos das
diversas áreas de governo e as iniciativas e programas de outros agentes que
podem ser implementados no território municipal;
f)
Por fim, os planejamentos e os planos de desenvolvimento conferem
transparência às opções e decisões tomadas pela comunidade, explicitando
os objetivos e as prioridades. (BUARQUE, 2001, 56).
Além desses fatores, é preciso considerar as vantagens de se planejar sob um espaço
de pequena dimensão territorial e populacional como, por exemplo, o município de Manoel
Urbano. Territórios com pouca dimensão como este que dispõe de uma área de apenas
9.386,961 Km2 e uma população com um pouco mais de 7.505h Instituto Brasileiro de
25
Geografia e Estatística - IBGE, (2009), segundo Buarque (2001), apresenta condições para
melhor aproximar os problemas dos cidadãos, assim, fica mais fácil diagnosticar tais
problemas e apresentar propostas de mudanças.
Salientar-se ainda, que o município independente do seu porte e condições além de
não abrir mão do processo de planejar deve ainda definir prioridades, formular estratégias,
pensar o médio e o longo prazo coordenando e articulando decisões. “O planejamento do
desenvolvimento local, nas diversas escalas de pequena dimensão territorial e populacional,
representa realidades sócio-ambientais menos complexas e com maior grau de
homogeneidade, especialmente à estrutura dos atores locais” (BUARQUE, 2001, p. 57).
Assim, reforça-se a idéia de que o planejamento deve voltar-se a questões de valoração
local. Enfim, deve trabalhar e alimentar-se do que se tem disponível em informação, em
recursos humanos e em mecanismos técnicos da região. A esse respeito acrescenta:
Qualquer município, não importa seu tamanho e recursos econômicos,
pode implantar um processo de planejamento coerente com seu estágio
tecnológico, econômico-social e cultural. [...] O planejamento pode se
desenvolver mesmo em Municípios muito pequenos, desde que o
Governo local formule objetivos ajustados às necessidades de sua
população e faça do plano diretor um veículo que expresse esses
objetivos, através de metas e medidas coerentes com a realidade.
(IBAM/ENSUR, 1992, apud BUARQUE, 2001, p. 57).
Importa ressaltar ainda que o planejamento para o micro desenvolvimento regional
endógeno se caracteriza por estimular e promover processos de envolvimento pro ativo e dos
benefícios diretamente envolvidos no processo de desenvolvimento. O desenvolvimento
endógeno não desconhece a contribuição do desenvolvimento exógeno, porém, nega sua
primazia porque promove desigualdades e assimetrias regionais. (Silva, 2008).
Segundo ainda este autor:
O planejamento para o micro desenvolvimento regional endógeno tem
como estratégia determinante a inversão do paradigma do planejamento
de fora para dentro, pelo planejamento de dentro para fora. Nesta
perspectiva, assume-se, afirma-se, aquilo que faz parte de si próprio.
Noutra perspectiva, nega-se de forma silenciosa conspirando contra todas
as formas de desenvolvimento originárias de fora para dentro, de cima
para baixo, sobre o meio orgânico local. (SILVA, 2008, p. 33).
Portanto, o planejamento pelas idéias defendidas e apresentadas funciona como
principal aporte para a implementação das novas estratégias de desenvolvimento,
especialmente em âmbito local. Estas ações de forma organizada e participativa podem levar
ao desenvolvimento local, não importando inclusive a dimensão territorial.
26
Diante do exposto, no próximo item que se segue cabe fazermos uma breve
retrospectiva de como tem sido os planos de desenvolvimento para a região Amazônica nas
últimas décadas do século XX,
2.4 Os Planos de Desenvolvimento para a região Amazônica nas últimas décadas do
século XX
Antes, vale ressaltar que não faremos uma abordagem dos efeitos adversos dos Planos
de Desenvolvimento para a região Amazônica, especialmente da política desenvolvimentista
da década de 60 a 70. Apenas faremos algumas considerações a respeito dos efeitos desses
planos à luz de alguns teóricos.
Segundo Silva (2008) nos planos de macro desenvolvimento elaborados no Brasil, no
período de 1950 a até 1979, se constata a existência de uma experiência brasileira sobre
planejamento com ênfase na Região Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil, todos nas formas de
Planos Nacional de Desenvolvimento - PND‟s que antecederam a implementação do novo
modelo de planejamento – os Planos Plurianuais (PPA‟s) - conforme estabelecido pela
Constituição Federal de 1988. (SILVA, 2008, p. 38).
A política desenvolvimentista iniciada com o governo de Juscelino Kubitschek (19561960) inaugura uma nova fase dos planos de desenvolvimento regional, especialmente para a
Amazônia. Mas, antes dos planos de 60 a 80 dos governos militares é criado em 1953 (pela
Lei Nº. 1.806) a Superintendência para a Valorização da Economia Amazônica, que de acordo
com Silva (2008) constitui-se na primeira tentativa de planejamento regional em toda a
América Latina e ainda, foi a primeira manifestação concreta e articulada de políticas públicas
oficiais na Amazônia.
Antes de citar os planos voltados para o “desenvolvimento” da Amazônia, nas últimas
décadas do século XX, vale lembrar que foram inseridas ainda no processo da política
desenvolvimentista a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE em 1959 e a construção de Brasília.
No período compreendido entre 1960 a 1985 os principais Planos de Desenvolvimento
para a Amazônia foram os que se seguem:
a)
Criação da Rodovia Belém – Brasília;
b)
Transformação do Banco de crédito da Borracha em Banco da
Amazônia (BASA) e da SPVA em Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM);
c)
Criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA);
27
d)
Programa de Integração Nacional (PIN) acoplado ao Programa de
Redistribuição de Terras e Estimulo a Agroindústria do Norte e do Nordeste
(PROTERRA);
e)
Criação da Rodovia Transamazônica Belém-Brasília e São Paulo-
Cuiabá-Acre;
f)
Prano Nacional de Reforma Agrária com a criação do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
g)
Projetos de Colonização dentre os quais: Altamira, Itaituba, Marabá,
PROBOR (Plantio de seringueiras), POLAMAZÔNIA e Projeto RADAM
(Programas de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia). (SILVA,
2008, p. 59).
Passando a falar agora dos efeitos desses planos à luz de alguns autores temos a visão
de Becker (1982) que diz tais planos e programas levaram muito mais a um desequilíbrio
regional do que promoveu equidades. Segundo a autora, nesse período a região amazônica
brasileira assume “posição-chave frente às prioridades políticas de ordem externa e interna”.
De ordem interna os resultados esperados seriam principalmente o de resolver os problemas
de tensão demográfica da periferia deprimida e de continuidade de crescimento do “centro”.
No plano externo segundo Becker:
Por sua posição no âmbito do grande vale, pois constitui 63,4% da
Amazônia total, e por seu dinamismo econômico, caberia a Amazônia
brasileira, além do comando do rio, a iniciativa da ação
desenvolvimentista amazônica global num Programa de Desenvolvimento
Integrado Pan-Amazônico. (BECKER, 1982, p. 64).
Tais planos de desenvolvimento para a autora configuraram-se numa “malha
programada” as estratégias para apropriação pelo Estado do espaço regional. Tem-se a
implantação de redes de integração espacial com destaque para a rede rodoviária, a rede de
telecomunicações comandada por satélite, a rede urbana (sede de instituições e organizações
privadas) e a rede hidroelétrica. Tem-se ainda, os subsídios ao fluxo de capital, a indução dos
fluxos migratórios e a superposição de territórios federais sobre os estaduais, o que levou o
Estado federal a controlar a distribuição de terras e adquirir grande poder de barganha. Tais
estratégias assim comandadas pela política desenvolvimentista de modo a incentivar a
ocupação acelerada, privilegiou o capital estrangeiro e converteu a região num espaço de
relações globais. De acordo com Becker (2001, p. 139) isso resultou principalmente:
28
[...] em duas concentrações em termos de áreas: a) o conhecido ciclo de
desmatamento/ exploração da madeira/pecuária associado a intensos
conflitos sociais e ambientais, calculando-se o alcance do desmatamento
até cerca de 50 km a cada lado das rodovias; b) as concentrações
representadas pelos projetos de colonização.
Conceitua ainda Becker (2001 p. 139):
[...] no caso dos grandes projetos industriais, formou-se a chamada
economia de enclaves. Seu mais contundente exemplo é o da Zona Franca
de Manaus, econômica e geopoliticamente estratégica, implantada em
meio a uma economia extrativista e num posto avançado da fronteira
norte. Independente de recursos naturais foi capaz de gerar riqueza e
organizar um mercado de trabalho sem provocar impactos ambientais,
utilizando circulação fluvial e aérea.
Conforme Seráfico (2005), no tocante à Zona Franca de Manaus, as iniciativas de
criação do projeto partiram de um jogo político-econômico dos governos brasileiros já
inseridos num processo de transformação de um modelo de desenvolvimento de capitalismo
nacional em outro de capitalismo associado. Portanto, esse modelo de desenvolvimento
privilegiou o capital estrangeiro no processo de apropriação e uso das forças produtivas do
país e da região. De acordo com o autor isso significou:
[...] de um lado, a implantação de uma área de „livre comércio, de
importação e exportação e de incentivos fiscais especiais‟ a partir da qual
se reafirma o compromisso do Brasil com o „sistema de mercados‟ [...].
De outro lado, no sentido da criação das condições jurídicas - políticas e
de infra-estrutura local necessárias à atração de investimentos
estrangeiros, num momento em que avança a descentralização industrial.
(SERÁFICO, 2005, p. 103).
O autor salienta ainda que Manaus atravessava um momento de estagnação econômica
fato este que contribuiu tanto para rebaixar o valor da força de trabalho quanto para aumentar a
concorrência entre os trabalhadores por emprego. Além do mais, sob este contexto os
trabalhadores encontravam-se em dificuldades para a sua organização política. Desta feita, “o
papel da ditadura militar parece ter sido, principalmente, o de criar algumas condições que
permitiu ampliar as oportunidades de investimento capitalista e controlar a força de trabalho num
processo em que esta se encontrava em situação bastante frágil”. (SERÁFICO, 2005, p. 103).
Para Silva (2008) sem sombra de dúvida a principal preocupação foi com o
crescimento econômico, e por mais de três décadas a estratégia predominante era a
desenvolvimentista, principalmente quando na década de 1970, a política macro econômica
elege como preocupação central a estabilidade econômica.
29
Para Silva (2003) no conjunto dessas ações o Estado se “apresentou como parceiro e
viabilizador do projeto do grande capital, não só na Amazônia, mas no país inteiro”. Segundo
o autor, o II PND e o POLAMAZÔNIA favoreceram mais ainda o capital e por fim,
Consumava a entrega da Amazônia ao estrangeiro, quer diretamente
através do financiamento dos grandes projetos agropecuários, agrominerais, energéticos e consumação da infra-estrutura (como abertura e
pavimentação de estradas); ou indiretamente inviabilizando suas ações
através de empresas estatais (nas áreas de maior investimento como a
siderurgia) ou ainda através de empresas nacionais que atuam como „testa
de ferro‟ das multinacionais (exemplo disto são algumas indústrias
madeireiras que atuam na Amazônia neste final do século XX). (SILVA,
2003, p. 65).
No plano local, para o autor o processo de reforma agrária instituído pelo INCRA
através dos projetos de colonização, objetivava proporcionar o acesso a terra e a sua
apropriação privada criando condições para um aproveitamento econômico, mas sob a ótica
da reprodução capitalista. Assim, nas circunstancias em que foi implantada a colonização no
Acre, atingiram-se apenas parcialmente alguns fins sociais, pois a prioridade não era o social,
mas o capital. (SILVA, 2003, p. 129).
Os planos de incentivo promovidos pelos programas de governo à imigração para a
Amazônia acreana foram necessários tendo em vista a introdução no Estado e em toda a
região do sistema de reprodução do capital na nova fronteira econômica.
Mas no Acre os efeitos dessa política desenvolvimentista foram deveras devastadores.
É vasta a literatura que trata dos efeitos por tanto, não almejamos adentrar de forma
extensivamente. Cabe apenas citar um exemplo, o de que pelo avanço da agropecuária
incentivada pelas políticas de Estado desse período, tivemos a transformação de antigos
seringais em grandes propriedades de terras para a criação de gado, concentração fundiária e a
desapropriação de inúmeras famílias de ex-seringueiros/posseiros.
Na ausência de perspectiva nos antigos seringais e tendo em vista o avanço da
agropecuária, muitas famílias dirigiram-se para os municípios e as pequenas vilas, enquanto
outros lutaram pela permanência, pelo direito de permanecer em suas terras e pela não
destruição das florestas sob esse novo regime de produção. Assim, de acordo com Silva
(2003), foi pela resistência e pela negação do “modelo” de desenvolvimento implantado pelo
Estado, que surgiu as lutas para se criar alternativas de trabalho e de sobrevivência nos
espaços chamados reservas extrativistas.
Por fim, a segunda década do século XX e a primeira década do século XXI registram
uma nova perspectiva de planejamento para um novo modelo de desenvolvimento que
promova equidades sociais, oportunidades iguais e acima de tudo, diminua as desigualdades
30
regionais. A nova proposta endogenista de desenvolvimento surgida a partir das décadas de
70, mas consolidada a partir das décadas de 80 e 90. De acordo com Silva (2008, p. 33), “se
caracteriza pela presença marcante da organização social, estimulo a cultura popular, processo
de conscientização, organização, escoamento, beneficiamento, comercialização e lideranças
de processos focados para a dinamização das potencialidades locais”.
Chegando ao fim do modelo desenvolvimentista, dos planos exógenos de
desenvolvimento, registra-se na década de 1980 um “novo paradigma de planejamento e
desenvolvimento regional definido endógeno”. Esta década abrigou a transição do
planejamento formal burocrático para o planejamento participativo diz Silva (2008, p.34) e
ressaltando ainda, “também pertence á referida década, a transição do desenvolvimento
regional exógeno para o desenvolvimento regional/local endógeno e, como resultado desse
processo de transição de uma economia de fronteira para um desenvolvimento sustentável”.
31
3. Capítulo II – O Município de Manoel Urbano no contexto da nova
política regional e da sustentabilidade
Neste item interessa-nos tecer algumas considerações a respeito do termo geral do
conceito de sustentabilidade, buscando mostrar a opinião de alguns especialistas que sugerem
a sustentabilidade começando por uma linha endógena de desenvolvimento. Mudanças de
mentalidade com relação ao meio em que se vive como a idéia de pertencimento ao território
e a preservação desse mesmo território são fatores que podem levar o individuo a querer lutar
por melhorias e buscar se inserir em projetos que tragam resultados favoráveis ao crescimento
e desenvolvimento de sua comunidade.
3.1 Sustentabilidade e Desenvolvimento local
O Projeto Manejo da Pesca do Pirarucu está sendo desenvolvido em um pequeno
município e abrange algumas poucas comunidades de forma direta e indiretamente. A área do
município é considerada pequena por ser de apenas 9.386,961 Km2 e possuir uma população
de 7.505h. Mas, olhando o mapa do Estado do Acre e comparando a área do município com a
de outras áreas como a de Sena Madureira, Feijó e Tarauacá, ver-se que o Município de
Manuel Urbano está entre os maiores territórios municipais do Estado do Acre. Assim, é um
território que possui riquezas, potencialidades e, portanto, favorável ao desenvolvimento de
ações políticas e econômicas que levem à melhoria da qualidade de vida da população que ali
reside.
Sem sombra de dúvida não é o tamanho do território, nem de sua população e nem tão
pouco só o fator de produção econômica que vai dizer que determinado lugar é desenvolvido.
Mas, pode-se dizer também pelo acesso as políticas públicas como saúde, educação, direitos e
oportunidades como já dizia Amartya Sen (2000) que vão definir melhor essa condição.
Assim, olhando para esse singular território, mas de plural diversidade ambiental e
cultural com sua micro-economia e estrutura política administrativa frágil - como poderá se
verificar nos seus aspectos político-econômicos – analisemos em linhas gerais os elementos
condicionantes que podem levar a um desenvolvimento sustentável. Os principais
especialistas do desenvolvimento sustentável apontam diversos caminhos onde podem ser
aplicadas as estratégias de sustentabilidade e, a economia local mesmo com sua base de
produção nos moldes tradicionais é uma delas.
No olhar de Buarque (2007), o caminho para a construção de um modelo de
desenvolvimento sustentável no Brasil em geral deve começar com uma revolução na
32
educação para mudar a mentalidade das pessoas com relação ao meio em que vivem. Para o
autor a transformação deve começar com a construção de uma consciência ecológica “não
apenas do ponto de vista protecionista, mas também uma consciência que seja capaz de
redefinir o propósito civilizatório de maneira que a natureza passe a ter um valor moral”
(grifo meu). Deve-se “incutir o sentimento de sustentabilidade, a emoção de defender a
natureza, a responsabilidade de proteger as reservas” (BECKER et al, 2007, p. 46).
O município de Manuel Urbano de acordo com Soares (2009) apresenta 96,55% de
áreas com cobertura vegetal. Verificando o território in loco vemos que realmente a área
urbana ainda é de pequena proporção. Mas, segundo o mesmo autor o desmatamento vem
aumentando nos últimos anos e também verificamos que com a chegada do asfalto está
havendo grande especulação de terra, fato este que leva a crer que a maior parte comprada
especialmente da zona rural, será para ser transformada em fazendas de gado. Em vista disto,
caberia agora uma tomada de consciência geral da população para a preservação de suas
florestas, mas do que isso, valorização de suas riquezas como a terra e a floresta com toda a
sua biodiversidade.
A educação ambiental nesse momento deveria passar a ser disciplina obrigatória nas
escolas do município como sugere Buarque (2007). De forma que os futuros cidadãos da
cidade começassem a dar valor as suas riquezas locais e assim, aproveitar de forma racional o
potencial econômico dessas riquezas para o desenvolvimento do município de forma
sustentável.
Mello (2007) traz no cerne de sua discussão a questão do território e do lugar na
condição de posse e de pertencimento. Para esta autora a posse e o acesso ao território é um
“componente indispensável para o desenvolvimento sustentável”, isso significa direito dos
menos privilegiados de ter terra e de meios para sobreviver da terra. A autora salienta ainda
que, é preciso aniquilar o velho sistema de produção baseado no aumento cada vez maior da
propriedade privada e voltado para o mercado de “exportação de produtos com pouco valor
agregado”. A autora lembra também que boa parte da riqueza nacional é constituída pelo PIB
agropecuário com seus produtos de exportação como carne e soja, portanto, seria necessário
mudar esse quadro passando a contar também com a produção local, “uma proposta que inclui
de fato, a agricultura familiar”. Isso seria uma forma de “resgatar grande parte da população
atualmente excluída” e de dar-lhes oportunidade de produzir e consumir, além é claro, de
valorizar a diversidade do território e do ecossistema. (BECKER, et al 2007).
Parte da população murbanense ainda reside em áreas rurais, muitas das comunidades
possuem posse das terras embora não estejam regulamentadas. As famílias mais antigas das
colônias, das antigas colocações e dos antigos seringais do município têm uma história de
33
quase 100 anos de vivência nesses espaços. A grande maioria vive da pequena produção rural
para uma economia de subsistência.
O governo do Estado do Acre através do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE
vem realizando um trabalho de regularização fundiária na área denominada “Complexo
Seringalístico Foz do Juruparí”, área compreendida entre o Município de Feijó e Manuel
Urbano. No entanto, o trabalho consiste mais precisamente em saber a quem pertence às
terras, descartando a possibilidade de se desenvolver um processo de reforma agrária. “O
processo de regularização fundiária tem o objetivo apenas de separar as terras privadas das
terras públicas e legitimar a posse de quem ocupa as terras públicas” 4, no caso o Estado. No
entanto, ver-se com isso que muitos proprietários locais ainda não terão seus títulos
definitivos, portanto, muitas famílias continuarão sem a terra por direitos.
No caso daqueles que tem terra é consenso da opinião geral de que estes deveriam
receber incentivos por parte do governo para o fortalecimento e melhoria da suas produções
agrícolas. Com isto os pequenos agricultores sairiam do quadro de subsistência para ganhar
mercado e assim obter uma renda mais segura. Mello (2007) enfatiza a questão da produção
familiar como umas das condições essenciais para o desenvolvimento local, pois, é uma forma
de incluir essa população à margem da economia do município dentro do quadro de
investimentos, produção e geração de renda. Certamente, isto traria uma melhor qualidade de
vida para a população rural e consequentemente contribuiria para o desenvolvimento desses
espaços e até mesmo do município.
Becker (2007) chama a atenção para a questão do desenvolvimento sustentável está
fortemente concentrado apenas na questão ambientalista e preservacionista. Para esta autora, é
preciso rever esse discurso tão somente da preservação do meio ambiente no contexto do
neoliberalismo e do avanço da globalização e diante disto, se perguntar: Preservar para que e
para quem? É importante lembrar que estamos diante da “mercantilização de novos elementos
da natureza” e, “se o Estado e a sociedade não estabelecerem limites, a mercantilização
avança em todos os setores” (BECKER, et al 2007, p.66). Muito além dos discursos
preservacionistas é preciso pensar em medidas efetivas para geração de emprego e renda para
a população local.
Mais a frente autores como Paula (2003) e Souza (2008) verificaram em suas análises
do PDS do Acre de que o Estado com sua política “preservacionista” ao transformar áreas em
Florestas Estaduais, REXES e Unidades de Conservação ambiental - UCs, facilitou mais
ainda a mercantilização dos recursos naturais, uma vez que, projetos como manejos florestais
permitem a comercialização de madeiras e de outros subsídios que estão levando à
4
http://www.agencia.ac.gov.br/index. Php?
34
degradação do meio ambiente em larga escala. Além do mais, a maior parte dos projetos
beneficia apenas os grupos de empresariados enquanto que a população usufrui uma pequena
parcela que não muda em quase nada sua situação econômica e social.
A regional do Purus onde está situado nosso município em estudo possui uma área
delimitada como área de preservação, o Parque Estadual Chandless 5. Apesar de ser uma área
expressamente proibida para ocupação humana e exploração dos recursos naturais, todos são
sabedores que o governo do Estado almejava criar na verdade na região uma Floresta Estadual
à semelhança de outra que foi submetida à licitação e teve grande parte de sua madeira
explorada comercialmente. Com a mobilidade da política e das próprias leis, não seria difícil
era área está sujeita à mercantilização de seus recursos naturais. Portanto, justifica-se a
preocupação de Becker (2007) quando se questiona: preservar para que? E para quem?
Sachs (2007) é o principal autor que oferece enorme contribuição ao debate sobre
desenvolvimento sustentável e os desafios de alcançá-lo. O autor trabalha com a idéia do
“desenvolvimento socialmente includente, ambientalmente sustentável e economicamente
sustentado”. A inclusão social devendo ser feita pela oportunidade de trabalho dada às
pessoas que estão fora do mercado de trabalho, fazer uso dos recursos naturais de forma
racional e preservando as diversidades tanto culturais quanto ambientais, formas de produção
economicamente viáveis começando com o incentivo á produção local.
Para o autor referenciado acima, deve-se começar com a construção de debates em
âmbito local para verificar as necessidades de mudança e a tomada de consciência pelos
diversos atores sociais por um tipo de desenvolvimento “participativo e negociado”. Devemse estabelecer pactos para mudança nas instituições. Como não existe um modelo de
desenvolvimento para ser aplicado e considerando que tanto a realidade como as instituições
são “dinâmicas” é dentro desse movimento que se devem definir estratégias para se criar
modelos de desenvolvimento.
Sachs (2007) enfatiza ainda que, diante do processo de globalização é preciso criar
estratégias para aproveitar as oportunidades que esse processo oferece. Se as economias locais
receberem incentivos na área da pesquisa, do sistema de produção integrado e das
diversidades de produção, estar-se-á caminhando para um desenvolvimento “includente,
sustentável e sustentando”.
5
O Parque Estadual Chandless, foi criado em 02 de setembro de 2004 através do Decreto nº. 10.760 pelo
governo do Estado do Acre. Possui uma área de 695.303 mil hectares, sendo que 99% delas estão cobertas por
florestas ainda intocadas. Através de um workshop realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente SECTMA (atual SEMA), em parceria com o WWF Brasil e a Fundação SOS Amazônia,
definiu-se áreas prioritárias destinadas à criação de Unidades de Proteção Integral (UPI) no Estado. A área do
Chandless foi considerada de alta prioridade para conservação por compor o corredor ecológico de áreas naturais
protegidas
do
Estado
do
Acre
e
por
apresentar
alta
biodiversidade.
(http://ambienteacreano.blogspot.com/2008/03/o-parque-estadual-chandless.html).
35
Sachs (2007) reforça todos aqueles elementos referenciados pelos demais autores
como os discursos preservacionistas mais principalmente, ações efetivas que promovam
geração de emprego e renda. Fala ainda de medidas participativas e em conjunto com a
sociedade que sente as necessidades e entende da realidade local. Fala especialmente, do
incentivo ao desenvolvimento local valorizando as riquezas e potencialidades locais.
O projeto MPP como se poderá verificar, traz no cerne de sua gestão alguns elementos
que podem estar de acordo com alguns desses elementos observados pelos autores supra
citados. O projeto inicia com um diagnóstico participativo da realidade da comunidade,
depois se fazem acordos de pesca envolvendo a população local, o próprio recurso (pirarucu)
é inserido num sistema de comercialização, mas respeitando seus limites e leis de
preservação. Além disso, é gestado com a participação dos próprios atores locais alinhando o
conhecimento tradicional à técnica em fim, é um projeto que está aproveitando os recursos
locais e proporcionando aos envolvidos no projeto, uma nova fonte de renda.
3.2 A questão do desenvolvimento acreano no âmbito ideológico do desenvolvimento
sustentável
Neste item, nossa pretensão não é fazer um estudo exaustivo sobre a política do
Desenvolvimento Sustentável - DS no Estado do Acre, mais mostrar em linhas gerais sob a
ótica de alguns autores, como foi concebido o discurso do DS nas políticas recentes de
desenvolvimento.
No primeiro capitulo foi citado que movimentos sociais de luta e resistência pela
permanência na terra e pela preservação do meio ambiente, de certa forma já proclamavam
uma política de trabalho baseada na apropriação dos recursos naturais sob os moldes
sustentáveis.
Recapitulando esse contexto de luta, para Benerjee (2006) certamente foi das lutas
travadas entre pequenos produtores, camponeses, populações tradicionais, como também de
interesses coorporativos e não-governamentais que vão surgir as primeiras iniciativas de se
implantar uma política de desenvolvimento seguindo a linha da sustentabilidade. Assim
conceitua dizendo:
A noção de desenvolvimento sustentável foi concebida em meio as lutas,
quando as ONGs, as organizações ambientalistas, vários grupos de
camponeses e de índios, bem como instituições internacional como a
ONU, demandaram um re-exame conceitual e político de
desenvolvimento. (BENERJEE, 2006, p. 82).
36
Na verdade, o surgimento do termo “desenvolvimento sustentável” é bem recente meio
ás discussões sobre políticas de desenvolvimento. Surge como um discurso ideológico dentro
do contexto das relações internacionais, nos embates travados “entre os defensores do
desenvolvimento econômico sem limites e aqueles que defendiam a imposição de um limite a
tal desenvolvimento, limite que seria da natureza ambiental” (SOUZA, 2008, p. 46).
A própria Organização das Nações Unidas - ONU toma iniciativa frente às discussões
concernentes à problemática do modelo de desenvolvimento econômico do sistema
capitalista. Frente a este modelo vigente que levou e tem levado ao uso excessivo dos recursos
naturais e o comprometimento de todo o ecossistema dever-se-ia buscar novas alternativas de
políticas de desenvolvimento. Assim, a ONU criou na década de 1980, a Comissão Mundial
sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente - CMMAD como forma de elaborar uma agenda de
conciliação entre desenvolvimento e meio ambiente.
O resultado da agenda elaborada pela CMMAD é apresentado em forma de relatório
passando a ser chamado de “Relatório de Brundtland ou Nosso Futuro Comum” (1987). Por
este relatório a questão do desenvolvimento sustentável ganha amplitude passando a significar
“um desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade
das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. 6
Mas, logo mais esse discurso para uma nova política do desenvolvimento começa a ser
questionado, quando suas premissas - apresentadas inicialmente pelo Relatório de Brundtland
- ganham novos significados. Meio a diversas articulações políticas, os novos significados
ganham campo principalmente frente à afirmação do sistema neoliberal que entra em total
vigor a partir da década de 90, e busca mudar todo um cenário de atuação política e
econômica como forma de atender as novas exigências do mercado e da globalização. O
discurso do DS Frente a esse novo sistema dominante:
[...] tornou-se vulgar e representante do discurso oficial, vindo a
significar, na verdade, uma desconstrução do conceito de ambiente,
desativando-o, diluindo-o e deturpando-o de modo a converter o seu
sentido crítico numa pauta de políticas neoliberais; que promete equilíbrio
ecológico e justiça social sob os auspícios do crescimento econômico com
a orientação do livre mercado (LEFF, 2001, apud SOUZA, 2008, p. 49).
Dessa mesma opinião compartilha Benerjee (2006. p. 84) e para este autor, é preciso
estar alerta para o modo como está sendo aplicada a idéia de desenvolvimento sustentável
pelos governos e corporações, pois “os discursos corporativos sobre a sustentabilidade
produzem uma elisão que desloca o foco da sustentabilidade global planetária para a
sustentabilidade das estratégias de crescimento das corporações”. O autor reforça ainda sua
6
http://pt.wikipedia.org/wiki/_Brundtland.
37
análise dizendo que o “DS simplesmente simplifica o atual modelo de crescimento
econômico, adicionando conceitos como os de prevenção da poluição, reciclabilidade,
gerência de produtos e de gerenciamento ambiental” (2006 p. 88).
E no Estado do Acre como se deu o processo de inserção do discurso ideológico 7 do
DS nas políticas recentes de desenvolvimento? E como estar sendo apontado o resultado do
programa? Antes da opinião dos críticos do assunto, pois é nesta que iremos nos ater, vejamos
em linhas gerais como descreve Garrafiel (2004), a respeito das estratégias políticas do
governo do Estado.
De acordo com esta autora, (2004, p.18), o governo do Estado do Acre “durante o
período de 1999 a 2002, buscou implementar políticas públicas, inclusive na área produtiva,
norteada pelos princípios do desenvolvimento sustentável”. Enfatizando a política e o
discurso oficial conceitua:
O modelo de desenvolvimento proposto foi voltado para a utilização e
manejo sustentável de recursos naturais, valorização e resgate de aspectos
culturais, potencialização de práticas produtivas tradicionais como
resultados de um trabalho de fortalecimento de organização comunitária,
considerando também, o enfoque de gênero (SEFE, 1999). Esta estratégia
de transformar a base produtiva do Estado para sistemas de produção
sustentável está de acordo com a vocação e a capacidade de suporte dos
recursos a serem utilizados, como indicado pelo Zoneamento Ecológico Econômico do Estado. (GARRAFIEL, 2004, p. 35).
Para dar cabo da implementação das políticas com este enfoque do DS diz Garrafiel
(2004), se constituiu no setor produtivo deste governo, uma estrutura institucional integrada
representada pelas seguintes Secretarias de Estado: Secretaria Executiva de Agricultura e
Pecuária - SEAP, Secretaria Executiva de Florestas e Extrativismo - SEFE, Secretaria
Executiva de Indústria, Comércio e Turismo - SEICT e Secretaria Executiva de Assistência
Técnica e Garantia da Produção - SEATER.
Garrafiel (2004) descreve ainda que, dentre os vários planos de ação está o programa
de ação denominado Programa de Fomento à Produção Sustentável e de apoio, divido nas
seguintes partes: 1. Expansão e verticalização da agricultura familiar; 2. Produção animal; 3.
Produção agroflorestal, 4. Produção neoextrativista e florestal; 5. Programas de apoio. Todos
7
O discurso ideológico é uma ferramenta utiliza pelos construtores de uma ideologia que segundo Marilena
Chauí (2001), perfaz-se com um corpo explicativo (representações) e prático (normas, regras e preceitos) de
caráter prescritivo, normativo, regulador. Cuja função é dar aos membros de uma sociedade dividida em classes
uma explicação racional para as diferenças sociais, políticas e culturais, sem jamais atribuir tais diferenças as
divisões da sociedade em classes a partir da divisão na esfera da produção. Pelo contrário a função da ideologia é
a de apagar as diferenças como as de classes e fornecer aos membros da sociedade o sentimento da identidade
social, encontrando certos referenciais identificadores de todos e para todos, como a Humanidade, a Igualdade, a
Nação e o Estado.
38
esses campos divididos em subcampos para uma melhor execução das ações do governo
através das suas secretarias.
Analisando tais estratégias e os passos de implementação do Programa de
Desenvolvimento Sustentável - PDS, Souza (2008), inicialmente mostra que o Programa de
Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDS consolidou-se de forma efetiva através de um
pacto político entre governo do Estado e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Vários contratos foram firmados dentre os quais o contrato de empréstimo (nº. 1399/OC-BR)
em 2002 e, ao longo da afirmação dos acordos as duas partes impuseram “condicionalidades”
e firmaram compromissos utilizando o discurso da sustentabilidade.
Mas, analisando os contratos de Empréstimo e os acordos além de outros componentes
para a implementação do programa como, por exemplo, a Constituição operativa, a
distribuição dos recursos financeiros, os relatórios de Progresso e da Avaliação Intermediária
do Programa, o Discurso e a prática do DS no PDS do Acre e etc; Souza (2008) chega à
conclusão de que o resultado final das estratégias tem sido totalmente inviável para uma
condição real do que se entende por desenvolvimento sustentável.
Para começar o autor vai dizer que na Nota Técnica do Governo do Estado assinada
em 2002, “não se vê qualquer preocupação discursiva em encobrir a ordem e a prevalência
dos objetivos vinculados à promoção do desenvolvimento econômico e a diversificação
produtiva, pelas quais, promete o Programa” [...]. “É a sustentabilidade econômica que
segundo a Nota, sustentará a ecológica e a social” (SOUZA, 2008, p. 133).
Já no texto de apresentação do Programa “Construindo seus fundamentos”, para Souza
(2008) fica claro que o projeto visa à exploração do patrimônio natural do Acre. A natureza é
vista, fundamentalmente, como capital natural e o trabalho do Zoneamento Ecológico
Econômico - ZEE através do mapeamento das Zonas agrícolas, das Zonas Agroflorestal e dos
Conflitos Agrários, facilitaria a criação de áreas de conservação e de uso sustentável “áreas
voltadas para os aspectos da exploração econômica do meio ambiente”.
Nos Projetos de manejo florestal como o desenvolvido na Floresta Estadual Antimary,
segundo o autor, promoveu-se uma verdadeira “troca da cultura extrativa da exploração
madeireira”, tornando assim, a “sociedade civil sócia desta exploração”. (SOUZA, 2008, p. 135).
Analisando o Subcomponente Estabelecimento e Gestão de Áreas Protegidas Souza
(2008) mostra que da totalidade das áreas públicas do Estado, estão protegidos 10,52% do
território acreano e 24,7% estão destinados, com autorização legal, à exploração florestal. Já
no subcomponente Defesa e Inspeção Sanitária onde os objetivos voltam-se para a satisfação
econômica da bovinocultura e de seus produtores nos moldes sustentáveis, diz o autor:
39
Recentíssimo estudo [...] confirma a expansão da pecuária [...] na maior
floresta tropical do planeta. Os Estados do Acre, Mato Grosso, Pará e
Rondônia chegaram sozinhos a aumentar o seu rebanho em 60% [...]
graças a exploração das exportações que triplicaram e quintuplicaram a
partir de 2000. (SOUZA, 2008, p. 146).
No componente Infra-estrutura Pública de Desenvolvimento, a reabilitação de 27 km
de acesso ao Projeto de Assentamento Agro-extrativista Cachoeira e 70,1 km da rodovia da
BR 364 no município de Tarauacá, vêem somente favorecer a exploração econômica desses
locais. Já no Subcomponente Energia Alternativa, que trata da instalação de 102 sistemas de
energia solar, “até agora o governo somente implantou sistema para atender demanda de
instalação de estabelecimentos do próprio Estado, como o que foi implantado nas Unidades de
Gestão Ambiental Integradas UGAIs”. (SOUZA, 2008 p. 150)
Portanto, para Souza (2008) o PDS do Estado do Acre não vem conseguindo realizar
seus objetivos dentre os quais o de diminuir o desmatamento e proteger as áreas voltadas para
a conservação dos recursos naturais. Verifica-se sem sobra de dúvida o incentivo à expansão
da pecuária e o estimulo a indústria madeireira.
Não há duvida da prevalência, no PDS do Acre, do aspecto econômico
sobre o ambiental. [...] a leitura realizada dos documentos oficiais [...]
contradiz as promessas do discurso, no plano mais amplo, de uma
abordagem plural e complexa do desenvolvimento sustentável, o que
sugere o predomínio da esfera do mercado na condução da
sustentabilidade em detrimento da sociedade civil e do Estado. (SOUZA,
2008, p. 152).
Anterior ao pensamento de Souza (2008), Paula (2003) também seguindo uma linha
critica chega a um resultado final com os seus estudos científicos, de que é incompatível o
Programa de governo com a questão da sustentabilidade. Segundo o autor, primeiramente
construiu-se um consenso em torno do discurso do “desenvolvimento sustentável” que passou
a ser massificado ideologicamente como sendo uma proposta de todos e, isto serviu na
verdade para reafirmar e legitimar as propostas de atuação política e de dominação petista.
Foram inclusos nos projetos de implantação dos programas de governo varias entidades
representantes da sociedade civil dentre os quais seringueiros, agricultores, ONGs, entidades
religiosas e etc.
Paula (2003) defende ainda a idéia de que o discurso ideológico do “desenvolvimento
sustentável” inseriu-se na política de governo como forma de atrair com maior facilidade
recursos financeiros através de agências internacionais como o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BMDs. Pois, é sabido que:
40
Essas agências passaram a financiar diretamente os governos estaduais e
locais a partir dos anos 90, desde que, naturalmente, demonstrassem que
estavam cumprindo o seu “dever de casa”, que no caso do Acre, passa
obrigatoriamente tanto pelas “reformas do setor público”, quanto pela
adoção de políticas voltadas para a “proteção das florestas” como uma das
premissas para a implementação do “desenvolvimento sustentável” no
Estado. (PAULA, 2003, P. 159).
Em Garrafiel (2004) vemos que o governo do Estado entendendo que precisava articular
a idéia do desenvolvimento econômico com a questão da preservação ambiental reorganiza
programas com base nos conceitos de “novo extrativismo” e “florestania”. No entanto, para
Paula (2003 p. 129) as “práticas do desenvolvimento sustentável” passaram a ser orientadas
pelas “determinações” ou “contingências do mercado”, resultando numa instrumentalização
cada vez maior da apropriação dos bens naturais para fins de mercantilização e,
conseqüentemente, na maior valorização da esfera de mercado, nas estratégias de
desenvolvimento.
Para chegar a esses resultados conclusivos Paula (2003) estuda a atuação do governo do
Estado representado pelas diversas secretarias e mostra principalmente a atuação do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nesse momento da gestão petista. O
autor verifica que o INCRA exerceu papel preponderante para garantir que o Estado
delimitasse grande parte do território do Acre como de propriedade deste assim como o ZEE.
Assim, ficaria mais fácil e aceitável perante a bancada internacional e a sociedade local, se
apossar das reservas naturais para serem transformadas em “reserva de valor” no mercado de
exploração.
Dentro do contexto do neoliberalismo, segundo Paula (2003) também passa a ser dado
incentivo pelo Estado ao desenvolvimento econômico com base na iniciativa privada. E, a
política da descentralização abre espaço para a atuação das diversas instituições do Estado
através da política setorial bem como, para a atuação de ONGs e Corporações que acabam
tomando para si responsabilidades econômico-sociais que antes era do Estado.
Diante do exposto, vimos que o discurso do DS nas políticas recentes de
desenvolvimento para o Estado do Acre bem como, as estratégias de implementação do PDS
funcionaram muito mais para consolidar a política dos mercados.
No geral, estratégias
político-econômicas com características endógenas e voltadas à promoção de um modelo de
desenvolvimento nos moldes sustentáveis não corresponderam ao que prega esses novos
paradigmas do desenvolvimento.
41
O Estado tem suas portas abertas para a atuação da iniciativa privada principalmente
para a exploração dos recursos naturais. Vejamos o que diz o anúncio de um site de compra e
venda de produtos agrícolas e que coincidentemente refere-se ao nosso município em estudo:
“Terreno em Manoel Urbano – Ac”. [...] Área contínua que totaliza
240.000 ha podendo ser vendida total ou 50% da área, existindo em sua
área toda em mata nativa uma enorme quantidade de madeira nobre; saída
para o Pacifico, em dois anos estará pronta podendo ser exportada toda a
sua madeira com uma logística com valor bem menor, enorme potencial
de projeto de MDL, área com toda a documentação ok no cartório e único
proprietário. Georreferenciada, cadeia nominal pronta, nada consta de
débito no Ibama ou Receita Federal. Ideal para exploração da madeira
legal e atividades de crédito de carbono. Valor de 300,00 o hectare. 8
Juntamente com este terreno o site oferecia ainda os seguintes produtos no mercado do
Acre: castanha beneficiada, fazenda de seringal (ouro e minério de ferro em Cruzeiro do Sul)
e como não poderia faltar, farinha de mandioca. Portanto, reafirmamos mais uma vez que,
contrariando o paradigma da sustentabilidade que tem como principal propósito alinhar
desenvolvimento com preservação ambiental promovendo principalmente emprego e renda
pela valorização do potencial local; o PDS do Acre caracteriza-se como uma política
totalmente favorável ao sistema de mercado que favorece uma gama de políticos e
empresariado. Passamos agora a falar do sistema de manejo e da atividade pesqueira – em
linhas gerais – na Amazônia e no Estado do Acre.
3.3 A atividade da pesca na Amazônia e o Sistema de Manejo
A atividade da pesca no Brasil e em especial na Amazônia é considerada pela
literatura como uma das atividades pioneiras para consumo e comercialização em termos de
recurso ambiental. Esta atividade praticada inicialmente apenas para consumo tem seus
primórdios com as populações nativas – os indígenas – passando mais tarde também, para fins
de comercialização por ex-seringueiros, ribeirinhos e colonos.
São muitos os fatores que contribuem para a prática desta atividade e o principal deles
é a grande diversidade de rios e lagos existente em toda a região amazônica. Outro fator que
contribui para a prática da pesca são as facilidades de uso da técnica, pois, dependendo da
espécie o pescado pode ser adquirido com um simples anzol, um apetrecho de pescado
oferecido a baixíssimo custo e de grande variedade no mercado local. Além disso, durante
muito tempo a pesca foi uma atividade liberada em toda a região sendo que as restrições para
8
http://compra-vender.mfrural.com.br/detalhe.aspx? Site atualizado em 04/03/2010.
42
a atividade só começaram a ser impostas por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente – BAMA; quando algumas espécies começaram a ser ameaçadass de extinção
como foi o caso do próprio pirarucu.
A principal característica da pesca amazônica é o seu “caráter artesanal” e pela captura
multiespecífica. De acordo com relatório da SEAPROF (2005, p.05), a pesca é praticada com
“padrões claros de produção em sintonia com os ciclos anuais de enchentes e vazantes. Os
pescadores são de dois tipos: itinerantes (mais comerciais) e ribeirinhos (pesca de subsistência
e comercial)”. A atividade da pesca ainda é a principal fonte de proteína animal e importante
atividade econômica que subsidia as alternativas econômicas da várzea como a agricultura e a
pecuária em pequena escala.
Segundo MacGrath (1998)9 é na várzea amazônica onde predomina as principais regiões
pesqueiras do mundo, porém, o desenvolvimento da pesca na região ainda está na sua fase inicial.
Em se tratando dos estoques pesqueiros MacGrath (1998) vai dizer que a situação tem
sido da busca por um controle por parte das próprias comunidades em cima da super exploração.
No entanto, enquanto as comunidades ribeirinhas buscam evitar a pesca desenfreada de
pescadores de fora nos lagos locais, o Estado tem se mostrado pouco eficaz nas suas ações de
monitorar e gerenciar os recursos pesqueiros. “Os esforços das comunidades ribeirinhas em
assumir o controle de lagos local representa uma tentativa de preencher o vazio deixado pela
ausência do controle do Estado” diz o autor (1998).
Em toda a região amazônica o controle sobre a exploração dos recursos pesqueiros vem
acontecendo especialmente na Várzea compreendendo várias regiões do Estado do Amazonas. Lá
a comunidade conta com o apoio de Associações de Pescadores como a Colônia dos Pescadores
(Z-20) e de organizações religiosas como a Comissão Pastoral da Pesca - CPP. Para MacGrath
(1998) é o sistema de manejo dos recursos pesqueiros locais que poderá exercer um maior
controle não somente em cima dos recursos pesqueiros, mas sobre todo o ecossistema que engloba
a região de rios e lagos. Além disso, através do sistema de manejo “os esforços das comunidades
ribeirinhas em administrar a pesca local representa uma alternativa promissora para o
desenvolvimento sustentável da pesca na Amazônia” (MAcGRATH 1998, p. 03).
No tocante ao recurso pesqueiro da Várzea Amazônica, segundo MacGrath (1998) este
pode ser caracterizado como um “recurso comum” e sobre este tipo de recurso podem ser
manejados quatro regimes de propriedade dentre os quais: regime de livre acesso, regime de
propriedade comum, regime de propriedade privada e regime de propriedade estatal. A
política pesqueira oficial é baseada no regime de propriedade estatal e consiste na prevalência
dos direitos de acesso e uso serem de exclusividade do Estado, que pode permitir o acesso
9
Novos Cadernos NAEA, Vol. 01 – Nº 02 (1998).
43
para todos, mas seu uso de forma regulamentada. No entanto, em diferentes graus os quatro
regimes estão sendo operados na pesca amazônica.
No tocante as técnicas de Manejo no Brasil as duas principais técnicas são as de
modelos Tecnocrata e os Comunitários. No modelo tecnocrata ocorre as seguintes situações:
1) Os pescadores são tipicamente profissionais de período integral que se deslocam
entre diferentes locais de pesca no decorrer do ano;
2) O Estado assume a responsabilidade pelo manejo da pesca;
3) A política de manejo é desenvolvida por oficiais do governo com a participação
variável de pesquisadores, de grupos organizados de pescadores e de indústrias e, é
implementada pelos fiscais dos escritórios regionais (MAcGRATH, 1998, p. 04).
Diante disto:
Os pescadores são motivados, por interesses próprios, a maximizar o
valor de suas capturas, sem nenhuma motivação para conservar as
populações locais de peixes, uma vez que eles sabem que os peixes
deixados na água serão capturados por outros pescadores. Sendo assim,
cabe ao Estado elaborar e implementar regras para assegurar que o nível
de pressão não exceda a capacidade produtiva do recurso. (MAcGRATH
et tal, (1998), p. 04).
Contudo, diz o autor acima referenciado (1998), este modelo requer uma extensa infraestrutura institucional em toda a região a fim de monitorar e fiscalizar os pescadores. Deve-se
incluir sofisticados programas de pesquisas para coletar dados básicos sobre a biologia,
ecologia e economia pesqueira e de sistemas de patrulhas que monitore e fiscalize a pesca nas
principais regiões onde ocorrem as capturas.
Mas, é o modelo comunitário de manejo que vem ganhando destaque em toda a região
amazônica, especialmente com a adoção de sistemas de manejo nas reservas de lagos. Para
McGrath (1998), embora esse modelo tenha sido desprezado durante muito tempo por não ser
cientifico e, portanto, incapaz de aproveitar o potencial produtivo do recurso pesqueiro, o
modelo Comunitário vem ganhando respeito entre pescadores e administradores de pesca.
Nesse modelo conceitua o autor:
Um grupo específico de pescadores, membros de uma ou mais
comunidades, ou de alguma organização coletiva, controla o acesso e o
uso de um território pesqueiro bem definido. Pescadores são sedentários,
visto que eles são limitados a um território definido. Regras regulando o
uso do recurso pesqueiro são definidas por membros da comunidade ou
do grupo de usuários local, com níveis variados de participação de outras
organizações/instituições. A fiscalização é principalmente uma
responsabilidade da comunidade ou dos membros do grupo de usuários
local. A organização comunitária normalmente recebe pelo menos um
44
apoio do órgão governamental local responsável pelo manejo pesqueiro.
(MAcGRATH et tal, 1998, p. 04).
De acordo com relatório da SEAPROF (2005) o Projeto de Manejo pesqueiro
desenvolvido no município de Manuel Urbano faz uso da técnica do modelo de Manejo
Adaptativo de impactos, o que significa um modelo com características do modelo de Manejo
Comunitário supracitado. Consta ainda no relatório que esta técnica define seu objetivo em
função das expectativas dos próprios usuários e, sua participação ativa em distintas etapas de
desenvolvimento do modelo. Esses objetivos se transformarão ainda em indicadores de
desempenho das futuras medidas de manejo.
Dizem ainda relatório (2005) que este modelo prioriza as ações acima das expectativas
e com a participação dos usuários que conduzirão a: 1) manejar o que realmente é de interesse
dos usuários, dando maior relevância ao manejo dos recursos naturais frente à sociedade,
obtendo maior apoio político, fator fundamental para realizar um manejo experimental o qual
falta geralmente nos programas de manejo; 2) uma maior satisfação dos usuários pelo anterior
e melhor predisposição à participação e coleta confiável de dados; 3) através da capacitação
realizada ao longo do processo de elaboração e desenvolvimento do modelo, os
administradores de recursos conseguem uma maior confiança para trabalhar com as incertezas
do sistema, mais que tentar as evitar; e 4) permite compartilhar os conhecimentos aprendidos
entre científicos, administradores e usuários, dessa forma o aprendizado se transforma num
motivador além de um produto do sistema de manejo.
De acordo ainda com relatório esse modelo funciona muito bem para o pirarucu por
ser uma espécie mais “visível”, mas pode também ser válido para outras espécies de grande
interesse econômico na região, como os chamados “grandes bagres” e outros peixes de
“escama” como Tambaqui, Curimatã, e Jaraquí. No entanto, é preciso considerar os limites da
experimentação e o desenvolvimento destas espécies, e a escolha de interlocutores (usuários)
apropriados.
Voltando a falar ainda da política pesqueira na Amazônia brasileira, mesmo com a
evolução do modelo de manejo Comunitário o gerenciamento pesqueiro está sob a
responsabilidade do IBAMA. As políticas de manejo são definidas por Tecnocratas do
IBAMA com a participação de pesquisadores e de indústrias. É o IBAMA que estabelece as
regulamentações de pesca através de Portarias como veremos alguns exemplos mais adiante.
Neste item cabe mencionar ainda de forma breve a respeito das organizações de pesca.
Uma cartilha produzida pela Colônia de Pescadores do Baixo Amazonas (Z-20) com o
objetivo de apoiar o processo de qualificação dos dirigentes das colônias da região; chama a
atenção para a importância das organizações pesqueiras como forma de tornar a categoria de
45
pescadores reconhecida em direitos e obrigações, assim como qualquer outra categoria de
trabalhadores.
A cartilha mostra passo a passo o processo de formação de uma associação e ainda
conhecimentos a respeito da formação de sindicatos no Brasil e da criação de leis trabalhistas.
Mas sobre outro ângulo, nos fornece elementos que nos ajudam a compreender a respeito das
organizações pesqueiras. Por esta cartilha as Colônias dos Pescadores estão na mesma
categoria de sindicatos “é a organização sindical dos pescadores artesanais”.
Outro dado importante é o de que as “Colônias de Pesca” - como eram chamadas no
inicio - foram criadas pela marinha brasileira no inicio do século XX. Mais precisamente no
ano de 1919, quando o Comandante Frederico Villar dividiu o litoral e os rios em “Zonas de
Pesca” combinando distância e número de pescadores. “Onde havia em torno de 200
pescadores criava uma Colônia de Pesca”. Por isso, as Colônias têm o “Z” - Colônia Z-1, Z-2
e assim por diante e, em cada Estado começa de novo com Z-1.
Diz ainda na Cartilha que após a criação das “Colônias de Pesca” foi elaborado o
Estatuto das Colônias e todo o sistema nacional de representação dos pescadores. Segundo
ainda este informativo durante muito tempo as “Colônias de Pescadores” foram controladas
por agências do governo federal e os presidentes das colônias, até bem pouco tempo atrás,
eram indicados pelos políticos municipais ou oficiais do governo federal.
No antes podia ser sócio da Colônia qualquer pessoa ligada à pesca (patrões de pesca,
donos de fabricas de gelo, donos de frigoríficos, comerciantes de apetrechos de pesca e etc),
no entanto, um movimento em Santarém na região do Baixo Amazonas no ano de 1981
estabeleceu que só poderia ser sócio das Colônias pescadores. Atualmente, os presidentes das
Colônias são eleitos pelos sócios da Colônia. A presidência é composta por: Presidente, VicePresidente, Tesoureiro, Secretário e Conselho Fiscal.
No ano de 1985 pescadores juntamente com o Conselho Pastoral dos Pescadores –
CPP e ONG,s criaram um movimento chamado “Constituinte da Pesca” com o objetivo de
articular os pescadores para garantir mudanças na legislação e a transformação das Colônias
de Pescadores em Sindicatos. Assim, em 1988, no artigo 8º da Constituição Brasileira, as
Colônias foram equiparadas aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais.
Em todo o Brasil existem 1.037 Colônias de Pescadores e 23 federações com cerca de
um milhão de pescadores filiados.
10
No Amazonas são cerca de 59 Colônias de pescadores
regularizadas junto ao Ministério do Trabalho em Emprego – MTE.11 No Acre, de acordo
com fontes da SEAPROF, dados de 2008 mostram que existem 14 Colônias de Pescadores
10
11
http://www.camanor.com.br/index.php?
http://www.jusbrasil.com.br/noticias.
46
(Z-01 a Z-14) registradas no Ministério da Pesca e, cerca de 3.832 mil pescadores artesanais
em todo o Estado. No próximo item trataremos da atividade da pesca e a inserção do MPP no
município de Manuel Urbano.
3.4 A pesca no município de Manoel Urbano
A pesca foi e ainda é considerada a base alimentar da população murbanense, pois a
produção agrícola ainda é insuficiente e de pouca variedade. Já a pecuária só foi chegar à
região em meados da década de 70 e de forma bem incipiente aos mercados de consumo de
carne no município.
De acordo com relatório da SEAPROF (2007) é no rio Purus onde predomina uma boa
parte da prática da pesca no Estado do Acre e foi por essa constatação que o governo do
Estado e parcerias realizou através do Projeto Piloto Alto rio Purus um Diagnóstico
Participativo. Esse Diagnóstico teve como principal objetivo conhecer a realidade pesqueira
da região e posteriormente desenvolver de forma participativa um sistema de manejo
integrado dos recursos da várzea na Região do Alto rio Purus.
Pelo Diagnóstico Participativo verificou-se que a atividade de pesca no rio Purus no
estado do Acre se restringe às áreas de influência das pequenas populações de Sena Madureira
e Manuel Urbano. Os locais mais utilizados para a pesca além do rio Purus são os Lagos e os
Igarapés. A pesca é tipicamente artesanal, pois se utilizam apenas apetrechos de linhagem
simples como a tarrafa, o caniço, linhada, a malhadeira e o espinhel. Além disso, não se tem
grandes embarcações, a maioria dos pescadores utiliza apenas pequenas canoas.
Segundo Diagnóstico Participativo (ACRE, 2005) as populações ribeirinhas do rio
Purus consomem um total de 35 espécies de peixe sendo os principais: Mandim, Curimatã,
Acari Bodó, Mapará, Piau, Pacu, Sardinha, branquinha e Saúna. Em 2004 as principais
espécies desembarcadas nos portos de Manuel Urbano foram: Pacu, Mandim, Branquinha,
Curimatã e Sauna.
O Diagnóstico verificou ainda que na região do Purus em geral, o período de maior
captura do pescado é durante o período de seca - entre maio e outubro – mas, as quantidades
capturadas variam bastante de acordo com o município. Este fator depende ainda das chuvas,
da qualidade dos rios e lagos e do tamanho da frota pesqueira.
O Diagnóstico verificou ainda que desde 2003 são feitos registros de desembarques
pesqueiros diário nos portos de Manuel Urbano, Sena Madureira e Boca do Acre. Assim, em
2004 se verificou cerca de 50 frotas pesqueiras no município de Manuel Urbano e uma
produção dada pelo seguinte quadro.
47
Quadro 1 - Produção pesqueira de Manoel Urbano em 2004 (em kg)
Cidade
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
M.Urbano
*
*
230
1005 706
923
932
782
829
840
964
530
Grande parte dos pescadores locais utiliza a pesca apenas para a subsistência, a pesca
mais intensiva, a comercial, é realizada principalmente pelos pescadores que residem nas
cidades e seus arredores (ACRE 2005).
Nas entrevistas concedidas pela população ribeirinha através do Diagnostico
Participativo, a população ribeirinha informou que está havendo uma diminuição dos estoques
de peixe da região. Segundo os mesmos isso se deve à prática da pesca predatória praticada
por barcos geleiros e de pescadores que não são da região para fins comerciais. Esse problema
de acordo com diagnóstico (ACRE 2005) tem ocasionado até mesmo alguns conflitos entre as
populações ribeirinhas e os pescadores de fora.
Com relação à pesca predatória, de acordo com Diagnóstico (ACRE, 2005) os
pescadores relataram aquele tipo de pesca onde se utiliza: Uso de rede de arrasto, pesca de
batição, pesca em circulo, pesca na época da desova, uso de malhadeira com malha miúda,
pesca no sangradouro do lago com malhadeira ou tarrafa; uso de malhadeira emendada
fechando o lago o rio ou o sangradouro e uso de tingui (veneno) nos lagos e igarapés. A par
dessas informações como forma de solucionar tais problemas foi proposto pela equipe da
SEATER (atual SEAPROF) os seguintes passos: Mobilização da comunidade para proteger
seus recursos, conscientização dos pescadores sobre organização comunitária e legislação
pesqueira, aplicação da legislação pesqueira por meio da fiscalização participativa.
Em conversa informal com alguns moradores de Manuel Urbano vimos que por muito
tempo a pesca foi comercializada de forma individual onde os pescadores transportavam os
peixes em isopor e escolhiam um ponto da cidade para vender ali mesmo o pescado.
Atualmente, o município já conta com uma Colônia de Pescadores (Z-7) onde são associados
cerca de 30 pescadores. Recentemente, a prefeitura de Manuel Urbano construiu uma nova
sede pelo incentivo do manejo da pesca do Pirarucu.
Foi através da SEATER (atual SEAPROF) em parceria com o WWF Brasil que se
realizou o Diagnóstico Participativo na região do Purus e o resultado dos trabalhos foi a
implantação do sistema de manejo de lagos, inicialmente no município de Manuel Urbano. O
sistema de manejo e o incentivo ao desenvolvimento da pesca comunitária de forma
participativa e sustentável foi uma proposta do governo do Estado ainda no ano de 2005,
através da SEAPROF e parcerias.
48
Atualmente há o incentivo dado ao projeto manejo de lagos pelo governo do Estado
através do programa ProAcre12 oferecendo às comunidades ribeirinhas de Manuel Urbano
apoio à produção de “roçados sustentáveis” pela distribuição de “kit para manejo de lagos”
composto por: sementes de feijão, mudas de espécies frutíferas e de corte, ferramentas
agrícolas como enxadas, terçado, lixas, lonas, roçadeiras, e etc. Às comunidades são
oferecidas ainda construção de açudes e repasse de matrizes de pequenos animais,
especialmente para fortalecer a avicultura. É importante lembrar que estas comunidades
fazem parte do Projeto de Assentamento Liberdade (PA) localizado no município onde está
situado a região dos lagos tomados para o manejo do pirarucu e classificado o PA dentro da
Zona de Atendimento Prioritário. Assim, o município foi integrado ao Programa de
Desenvolvimento Sustentável do Estado.
Certamente essa linha sustentável empregada no pescado do Estado e no município é
bastante questionável. Geralmente as comunidades que participam dessa atividade econômica
a praticam basicamente para o seu sustento, pois, pela precariedade das condições de
locomoção, dos barcos, dos apetrechos de pesca o pescado não oferece renda significativa
para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das comunidades.
Um fator de extrema importância dentro do sistema de pesca é a regulamentação da
pesca como acontece em toda a Amazônia. As leis impostas pelo IBAMA têm evitado a
diminuição do recurso pesqueiro e dentre as principais proibições estão a do uso de
apetrechos que levam à pesca predatória. Outra proibição imposta pelo IBAMA é a da pesca
na época da desova, período conhecido popularmente como “piracema”.
Para os pescadores que estão integrados no MPP a atividade da pesca nos lagos tem
melhorado em significância. Além da renda obtida com a comercialização do pirarucu a pesca
é liberada em alguns períodos do ano, assim, os pescadores continuam comercializando outras
espécies de peixes nos lagos manejados, garantindo assim o alimento da família.
Outro ponto importante nesse projeto de Manejo Comunitário de Lagos são os acordos
de pesca como poderemos verificar no item que trata especificamente do manejo. Esses
acordos permitem que os pescadores participem do projeto dando suas opiniões e definindo
regras. A comunidade também é envolvida através da fiscalização da região dos lagos para
que não seja praticada a pesca predatória.
No geral a pesca do município é bastante incipiente e faz-se necessário que ganhe
maiores incentivos econômico-administrativos para que venha a ser tornar uma das bases
12
O ProAcre é um Programa oferecido pelo governo do Estado denominado de Programa de Inclusão Social e
Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre – ProAcre. Atua em várias frentes principalmente em saúde,
educação e produção. O ProAcre leva serviços básicos e estruturantes às Zonas de Atendimento Prioritário
(ZAPs). Diretamente são 13 secretarias envolvidas com os projetos que pretendem atender inicialmente as
famílias que vivem a cerca de cinco KM de eixo da rodovia, à direita e à esquerda. http://noticiasdahora.com.
49
econômicas produtivas do município. Se depender de rios e de lagos o município tem toda
uma condição geográfica e física, além da riqueza abundante de pescado para se tornar
produtivo nessa área.
50
4. CAPÍTULO III – ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS DO MUNICÍPIO
DE MANOEL URBANO E A INSERÇÃO DO MANEJO DA PESCA DO
PIRARUCU
Neste capitulo buscaremos mostrar em linhas gerais, os aspectos históricos e
geográficos do Município de Manuel Urbano, especialmente focalizar o processo de inserção
do Manejo da Pesca do Pirarucu através da política do PDS no Estado.
4.1 Aspectos históricos e sociais do Município de Manoel Urbano
O Município de Manuel Urbano de acordo com Alves (2009) tem sua origem datada
do final do século XIX. Nasceu de uma pequena colocação chamada de colocação “tabocal”,
aonde migrantes vindos do nordeste brasileiro ocuparam para a exploração de seringa e
produção de borracha.
Era bastante vasto em toda a região do rio Purus esse pequeno território chamado de
“colocação”. As colocações era uma extensão do seringal e de acordo com Teixeira (2003 p.
14) eram espaços de proporções reduzidas no interior da selva equivalentes a 200 ou 300
hectares, onde “mais adiante a 200 ou 300 metros, achavam-se as estradas de seringa”.
Ali, as famílias viveram por muitos anos passando por várias fases econômicas vividas
por toda a Amazônia. Das principais atividades de produção desenvolvidas nos seringais e nas
colocações estava a de fabricação de borracha, que teve seu auge no inicio do século XX e na
segunda metade desde mesmo século. Com a decadência da fabricação de borracha foi
possível a implantação de roçados, no entanto, a produção agrícola resumiu-se apenas a uma
produção de subsistência. Com o fenômeno da pecuarização nas décadas de 60 a 80, muitos
seringais foram transformados em fazendas de criação de gado.
Com o passar dos anos a Colocação “Tabocal” – que deu origem ao município de
Manuel Urbano - começou a ser povoada tornando-se uma Vila chamada de Vila Castelo. A
origem do nome Castelo - pela hipótese mais aceita – segundo Alves (2009) é a de que se deu
com a chegada de um navio chamado “castelo” que encalhou com a vazante do rio Purus
próximo ao pequeno povoado. Assim, as pessoas que se deslocavam a esse lugar passaram a
chamar de Vila Castelo.
De acordo com Alves (2009) anterior à condição de Vila Castelo, o antigo seringal
“Castelo” passa a fazer parte da capital do Departamento do Alto Purus – atual Sena
Madureira - e é desmembrado apenas no ano de 1963. Anterior a isto ainda no ano de 1943,
pela Lei 6.163 a Vila Castelo passou a ser chamada de Vila Manuel Urbano. Alves (2009)
51
enfatiza que mesmo após ser desmembrada da Capital, a Vila continou dependente do
Departamento do Alto Purus e sem nenhuma estrutura administrativa.
A Vila Manuel Urbano chegou à condição de município apenas no ano de 1976, pela
Lei Estadual nº. 588 de 14 de maio. Neste mesmo ano conseguiu autonomia política e realizou
o processo das eleições para vereador. Nesta época os prefeitos ainda eram indicados pelo
governador do Estado.
O povoamento do município de Manuel Urbano se deu com a chegada cada vez mais
de dezenas e dezenas de ex-seringueiros vindos dos seus antigos territórios. Com a chegada
do fenômeno da pecuária entre as décadas de 60 a 80 os seringais começaram a ser vendidos e
muitos dos novos donos passaram a transformá-los em pastos para a criação de gado.
Meio a um contexto onde a produção de borracha já não dava mais lucros, a pequena
produção agrícola não gerava renda - configurando-se apenas numa economia de subsistência
- com a falência dos seringais e a crise do aviamento, muitas famílias decidiram migrar para
as cidades e/ou vilas mais próximas. A Vila Castelo viu sua população crescer com o
fenômeno da des-ruralização.
No tocante a este fenômeno da des-ruralização onde ex-seringueiros migraram dos
seringais e das colocações para a cidade, encontrava-se no Acre na mesma condição os
pequenos e médios proprietários assentados em colônias agrícolas na década de 70, que
viram-se também na condição de venderem suas terras para se deslocarem para a cidade.
De acordo com Silva (2003, p. 205) encontramos como principal fator contribuinte
deste fenômeno “a ineficácia de ações estatais através de políticas agrárias que visassem sua
permanência na terra, desta feita o pequeno proprietário camponês é vitima da falta de uma
política agrária condizente com suas necessidades e especificidades sócio-ambientais locais”.
Certamente, seringueiros e colonos passaram a sonhar com uma expectativa melhor
de futuro para toda a família e as Vilas, sem sombra de dúvida, passaram a ser vistas como
um caminho promissor. A respeito desse contexto de mudanças conceitua Alves:
A sobrevivência para a maioria dos seringueiros com sua família era um
desafio que poderia ser vencido pela coragem e pelo sonho de uma vida
melhor. Sair das colocações de seringa passou a ser o objetivo principal
dos seringueiros após a debandada dos grandes patrões. [...] a borracha
não era mais garantia de riqueza e tanto patrões como seringueiros
sentiam que deviam mudar de rumo, de atividade para sobreviver.
(ALVES, 2009, p. 28).
Certamente, as primeiras famílias que ali chegaram sofreram muitas dificuldades até
conseguir se instalar e conseguir meios para sobreviver. A Vila Castelo nos primórdios de sua
existência e mesmo na condição de Município nos seus primeiros anos de emancipação, não
52
possuía estrutura político-administrativa e nem oferta de emprego e moradia para receber as
levas de migrantes vindos dos antigos seringais. Por isso, na falta de trabalho na cidade e
agora de terra para plantar uma macaxeira ou “jerimum”, muitos pais de família tiveram que
buscar sobrevivência com serviços de diárias. Trabalhos árduos e de ganhos insignificantes,
restava-lhes a esperança de melhora na tão sonhada Vila.
Somente aos poucos foram surgindo os pequenos comerciantes ou pequenos
“botequins” dinamizando e melhorando a qualidade de vida na cidade. Segundo Alves (2009)
ainda na condição de Vila é implantado em Manuel Urbano um núcleo escolar batizado de
Dom Próspero Bernard e que mais tarde - no ano de 1977 - foi transformado em Escola
Estadual.
Na década de 70, década da emancipação da Vila Castelo, sua população ainda vivia
basicamente nos antigos modos e costumes do seringal. A alimentação era retirada
basicamente da caça e da pesca e da agricultura de subsistência. Nessa mesma década com a
abertura da BR-364 a Vila Castelo “começou a ver novos horizontes num processo de
institucionalização, ou seja, com algumas ações do governo que garantiu a integração do
lugarejo no Estado”. (Alves, 2009, p. 68).
Em 1977 a Vila recebeu a implantação de uma Prefeitura, após ser nomeado seu
primeiro Prefeito, Admilson Mendes de Araújo. Também foi construída e composta a Câmara
de Vereadores. Ainda neste ano foi implantada uma Delegacia de Policia. Foi construída
também uma hospedaria para servir de abrigo provisório aos servidores públicos do Estado
das mais diversas secretarias. No ano de 1979, a cidade ganhou uma pequena agência de
Correios e um cartório oficial em 1982. Após a década de 80, a cidade foi ganhando cada vez
mais estrutura político-administrativa dos esforços realizados pela Administração local.
Tendo em vista ficar muito exaustivo citar todas as conquistas do município nesse
breve contexto histórico, passaremos a registrar agora um pouco da condição atual do
município no aspecto populacional, bem como, fatores relacionados à Saúde, Educação e
Assistência Social.
A população de Manuel Urbano é de aproximadamente 7.505h, conforme contagem da
população pelo IBGE (2009). Recentemente, com a chegada do asfalto da BR-364 a cidade
tem atraído muitas pessoas e provocado dentre outras coisas uma grande especulação de terra
no município como já foi citado anteriormente.
A grande maioria desses novos imigrantes chega à cidade entre os meses de maio a
setembro e são atraídos pelas ofertas de emprego provisório oferecido pelas firmas
construtoras da BR. Isso se dar principalmente nos meses de junho a setembro onde é possível
se chegar à cidade com a abertura da BR. Mesmo sem ter acesso a dados oficiais certamente,
53
o aumento da população vem acompanhado de outros fatores sociais negativos como aumento
da prostituição e da violência pela inexistência de emprego e lazer, especialmente para os
jovens.
Com relação à saúde do município, dados disponibilizados pela Confederação
Nacional dos Municípios - CNM13 mostram que em 2006 na área da atenção básica 80,99%
da população foi coberta pelo programa de saúde. Porém, verifica-se que a população ainda
sofre com o atendimento precário nesta área e é possível verificar muitos casos de doença que
levam a óbitos. Segundo a CNM, dentre as principais causas de internação em crianças
menores de 05 anos está a Infecção Respiratória Aguda e a Doença Diarréica Aguda (DDA).
Os dados mostram que em 2006 os casos de Infecção Respiratória Aguda foram de 55,39% e
o segundo caso, DDA, foi de 86,83%. (Fonte: DATASUS).
Recentemente, Araújo (2009, p.39) realizou uma pesquisa no município de Manoel
Urbano e identificou que dentre as principais causas das internações hospitalares em criança
de 0 a 12 anos está as enteroinfecções e em segundo lugar a desnutrição. A autora verificou
ainda que o principal fator político-administrativo que contribui para a existência e
proliferação dessas doenças é a inexistência de saneamento básico no município e a falta de
informação por parte dos pais, da importância do sistema de higiene e do sistema de
prevenção.
Na área da Assistência Social, em 2007 foi implantado um Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS. Segundo fontes do CNM através de dados concedidos pelo IBGE
(2008), o município possui fundo nesta área da Assistência, porém, recebe apoio direto da
Secretaria de Desenvolvimento para Segurança Social – SEDSS, através da Proteção Social
Básica para gerir suas ações.
Os principais serviços oferecidos pelo CRAS são os de atendimento às famílias mais
vulneráveis onde as visitas são realizadas por uma Assistente Social. Nos casos mais graves
as famílias recebem cestas básicas e são incluídas no Programa “Bolsa Família”. O CRAS
também vem oferecendo serviços de atendimento especializado como, por exemplo,
atendimento ao idoso e a mulher. Além disso, através do CRAS está sendo implantado o
Programa de Educação para Jovens e Adultos – PROJOVEM.
Sobre os índices de analfabetismo do município dados disponibilizados pelo
INEP/MEC à Confederação Nacional dos Municípios – CNM14 mostram que de 1991 a 2000
houve um decréscimo do número de analfabetos com idade entre 18 a 24 anos e acima de 25
anos. A faixa etária de 18 a 24 anos no percentual de analfabetismo, passou de 74,570% em
13
14
http//www.cnm.org.br/saúde/um_saude_tabela.asp?.
http//www.cnm.org.br/educação/um_edu_analfabetismo. Asp?
54
2001 para 49,230% em 2002. E a faixa etária acima de 25 anos, passou em 2001 de 61,660%
para 52,690% no ano de 2002, no item analfabetismo.
Assim, percebe-se que ao longo desses 33 anos de fundação o município de Manuel
Urbano vem ganhando estrutura administrativa e política, porém ainda precisa avançar nas
principais áreas como saúde e educação – embora os dados sejam positivos para esta área para se encontrar numa posição de município desenvolvido.
Sabe-se que os serviços de Assistência Social no geral estão longe de tirar as pessoas
da condição de miséria, pois, são fatores como geração de emprego e renda que podem levar a
uma mudança do quadro social. Verifica-se que o município precisa de um apoio maior para o
seu desenvolvimento local e da aplicabilidade daqueles paradigmas oferecidos pela nova
teoria do desenvolvimento regional/local. Talvez dentre as alternativas esteja a de se investir
nas áreas produtivas e em projetos à semelhança do MPP.
4.2 Aspectos geográficos e econômicos do Município de Manoel Urbano
Neste item enfocaremos alguns dados relativos ao aspecto econômico, bem como
geográfico do município de Manuel Urbano.
O município de Manuel Urbano está situado à margem esquerda do rio Purus e além
deste rio também é banhado pelo rio Chandless. Limita-se ao norte com o Amazonas, ao sul e
a leste com o município de Sena Madureira, a oeste com o município de Santa Rosa do Purus,
a noroeste com o município de Feijó e a sudoeste com o Peru. É um município que fica
localizado na região central do Estado do Acre, distante a 202,981 km da capital Rio Branco.
Possui uma área territorial de 9.386,961 Km2, ocupada por uma população de
aproximadamente 7.505 há, conforme contagem da população pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE (2009). Está localizado ainda na mesorregião do Vale do Acre
e na regional do Purus juntamente com mais dois municípios: Sena Madureira e Santa Rosa
do Purus. A imagem mostra a localização do Município de Manuel Urbano.
55
Figura 1 – Divisão Política do Estado do Acre/ Fonte: Soares (2009).
Para se chegar ao município pode-se utilizar o sistema de transporte aéreo, terrestre e
fluvial. Este último é o principal deles no período invernoso com o fechamento da BR – 364
que atualmente já está com alguns trechos asfaltados.
Pelo sistema de transporte fluvial as embarcações (balsas, batelões e canoas) saem do
município e segue até o município de Sena Madureira pelo rio Purus transportando
mercadorias e pessoas. A maior parte dos barcos é de pequena proporção (a capacidade varia
de 30 a 100 toneladas) e apresenta estrutura frágil, fato este que coloca as viagens em risco de
alagações apesar de não se ter dados significativos sobre esses sinistros nos últimos anos.
Esses meios de transporte são bastante comuns em toda a Amazônia, e na região do Alto
Purus foi de grande importância no período áureo de produção de borracha (século XIX e
XX) para o escoamento deste produto. Além disso, transportavam as mercadorias que
abasteciam os barracões nos seringais pelas dezenas de “regatões”.
O transporte terrestre definitivo através da BR-364 é um velho sonho da população
Murbanense. Diz Alves (2009, p. 49) que foi ainda no ano de 1971; que se começou “a ouvir
o primeiro roncar de motor do meio da selva, os primeiros ruídos de ferro com ferro, o som do
tilintar das esteiras dos tratores, a fumaça preta saindo dos escapamentos e as árvores num
pipocar de companheiras por baixo”.
A estrada foi construída pelo 7º e 5º Batalhão de Engenharia e Construção - BEC,
através do Plano do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER, de 1960.
56
Certamente, o principal objetivo da construção foi o de integrar o Acre definitivamente ao
resto do País e integrar pelo Acre o Brasil aos Andes e ao Pacifico. É de grande interesse
também do governo do Estado a integração das economias adjacentes.
Dentro da Regional do Purus e Juruá a BR – 364 integrará vários municípios dentre os
quais Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves
e Cruzeiro do Sul. O percurso de Rio Branco até Cruzeiro do Sul é de 678 km. Apesar das
muitas dificuldades de abertura - principalmente pelo solo da região que em sua totalidade é
bastante argiloso e dificulta enormemente o processo de terra planagem - a abertura da BR364 até o município de Manuel Urbano foi concluída em 1976, época em que o município já
se encontrava emancipado. De acordo com Alves (2009) a Vila Castelo a partir da abertura da
BR-364 começou a ter novas perspectivas, onde o processo de torná-la município foi
acelerado.
Recentemente, está sendo implementado o programa de asfalto que possibilitará o
transporte terrestre de inverno a verão. Para a população tanto urbana como a rural a
pavimentação poderá trazer muitos benefícios, além é claro, tirar o município do isolamento.
O Clima da região é caracterizado pelas altas temperaturas e elevados índices
pluviométricos, com índices anuais superiores a 1.600mm. Seus solos predominantes são os
Cambisolos, com pequenas áreas de ocorrência dos Vertisolos, (Soares et al, 2009, apud
ACRE, 2006).
Estudos realizados por Soares et al (2009), mostraram que a composição vegetal do
município é formada principalmente por: Floresta Ombrófila com Bambu (formação florestal
com a presença de bambu, principalmente do gênero Gradua indo desde as áreas de várzea
até as áreas de terra firme); Floresta Ombrofila densa (Formações florestais mais fechadas e
com maior porte arbóreo).
Nesse mesmo estudo análises visuais das imagens do satélite TM/Landsat - 5 de
15/07/1987 a 20/062007 verificaram que nos últimos 20 anos houve um aumento no
desmatamento do município. A maior parte das áreas desmatadas encontra-se ao longo da
BR-364, com a apropriação das terras nos dois lados do eixo viário, com retângulos de
vegetação de vários quilômetros. Os desmatamentos ocorrem ainda ao longo dos chamados
ramais, nos sub-ramais, nas áreas próximas a sede do município e ao longo das margens dos
rios, principalmente nas margens do rio Purus.
Para Soares,
57
“O desmatamento no município de Manuel Urbano deve-se ao fato de a
economia local encontrar-se baseada na exploração da madeira para a
comercialização em tora, lenha ou produção de carvão vegetal. As áreas
após o processo de desmatamento são destinadas principalmente para a
formação de pastagens”. (SOARES ET Al, 2009, p. 07).
Neste estudo de Soares (2009) foi possível verificar ainda Corpos d‟água que
representa toda a fisionomia aquática do município, como os cursos d‟água, rios e lagos.
De acordo com relatório da SEAPROF (2005) a partir de uma imagem do satélite
CBERS do ano de 1975 foi possível verificar também a superfície dos lagos de Manuel
Urbano. Foram identificados 13 lagos nas áreas de várzea do rio Purus denominados de: São
Pedro, Bela Vista, Santarém, Bananal, Oriente, Novo Destino, Lago Novo, Santo Antonio,
Lago Grande, Cumarú, Aracajú, Pau Seco e Terra Nova.
Figura 2 - Localização de 11 dos 13 lagos de Manuel Urbano. Fonte: SEAPROF (2008).
De acordo ainda com relatório foi feito um levantamento para saber a situação atual
dos lagos e sua possível viabilidade para a implantação do projeto de manejo. Assim,
identificou-se através de um estudo de campo o nome dos lagos, a superfície antiga e atual, as
diferenças de área, a idade estimada dos lagos, a situação atual (fechado ou aberto) e a
classificação. Somente a idade dos lagos foi estimada a partir de depoimentos de pescadores e
dos moradores da região.
No tocante à produção econômica da região do Purus, o Diagnóstico Participativo
(ACRE 2005) realizado pelo Governo do Estado consultou 35 comunidades do Rio Purus e
58
verificou que dentre os principais produtos cultivados por estas comunidades estava: a farinha
de mandioca, o arroz, o milho, o feijão, além da pequena criação de gado, de suínos e de
galinha.
Por este diagnóstico pode-se concluir que o município tem sua economia centrada
principalmente na pequena produção agrícola, onde predominam as pequenas propriedades de
base familiar. A ausência de infra-estrutura tanto urbana quanto rural e o isolamento do
município por um período considerável do ano têm dificultado o desenvolvimento das
produções bem como do comércio que ainda é bastante reduzido. A pequena produção
agrícola basicamente para a subsistência é praticamente insuficiente para abastecer o
município. Além disso, é bastante reduzida a variedade de alimentos cultivados, fazendo com
que as pessoas busquem importar vários produtos como verduras e mantimentos de outros
municípios e até mesmo da capital, onerando substancialmente o custo de vida da população.
Apesar desse contexto da produção local é possível encontrar alguns dados estatísticos
a respeito da produção agrícola e da produção animal do município. Os dados a seguir são
repassados pelo IBGE e disponibilizados pela Confederação Nacional dos Municípios –
CNM.
O quadro 02 mostra o efetivo das principais criações dentre os anos de 2000 e 2007:
Quadro 2 – Efetivo de rebanhos (cabeça) – Manoel Urbano.
Efetivos de rebanhos (cabeça)
2000
2007
Bovino
5.618
26.497
Caprino
63
746
Eqüino
105
1.037
Ovino
426
1.478
Suíno
3.551
3.840
Fonte: IBGE – Pesquisa Pecuária Municipal.
59
Na agricultura verificou-se o seguinte quadro de produção permanente e temporária
entre os anos 2000 e 2006:
Quadro 3 – Lavoura Permanente (quantidades produzidas) – Manuel Urbano.
Lavouras Permanentes
2000
2006
(quantidades produzidas)
Abacate
30
5
(mil frutos)
Banana
74
225
(mil cachos)
Café
03
14
(toneladas)
Laranja
144
12
(mil frutos)
Mamão
54
24
(mil frutos)
Manga
60
20
(mil frutos)
Tangerina
120
12
(mil frutos)
Fonte: IBGE: Produção Agrícola Municipal.
Quadro 4 – Lavouras Temporárias – Manuel Urbano
Lavouras Temporárias
2000
2006
(quantidades produzidas)
Abacaxi
32
10
(toneladas)
Arroz
215
330
(toneladas)
Cana de açúcar
300
240
(toneladas)
Feijão
63
50
(toneladas)
Mandioca
2.340
5.200
Milho
347
600
(toneladas)
(toneladas)
Fonte: IBGE: Produção Agrícola Municipal.
Esses quadros permitem conhecer os principais tipos de produção do município.
Percebe-se que os dados oscilam bastante entre os anos seja para mais ou para menos.
Infelizmente, não foi possível verificar o movimento econômico do município apurado nesses
anos através destas produções em montante de reais.
É importante ressaltar que esses dados são repassados para o IBGE pela SEAPROF de
Manuel Urbano, conforme foi relatado pela própria equipe técnica da Secretaria. No entanto,
ao fazermos uma visita ao município e nos dirigirmos à feira agrícola, vemos que nem um
terço desses produtos são encontrados na feira ou em qualquer outro estabelecimento
60
comercial, a exemplo do que se vê na feira agrícola de Sena Madureira e no mercado de
Cruzeiro do Sul.
Assim, concluímos que a falta de planejamento e de incentivo político-econômico leva
a um quadro de baixa produção agrícola e fatores como a precariedade de alimentos também
contribui para uma má qualidade de vida da população. Por outro lado, a pecuária e a
exploração de madeira são setores que vem recebendo incentivos para a sua reprodução, mas
que beneficiam a poucos e ainda contribuem para o desmatamento como mostrou as imagens
de satélite. Assim, pode-se dizer que o município é carente de políticas públicas e de incentivo
à produção local sendo necessário que houvesse uma inversão do quadro atual para que o
município viesse crescer e se desenvolver com maior qualidade e equidade social para a sua
população.
4.3 O Processo de implantação do MPP no município de Manoel Urbano
O processo de implantação do Manejo da Pesca do Pirarucu - MPP (Arapaima Gigas)
no Município de Manuel Urbano iniciou em 2005. Este projeto foi idealizado pela SEATER
(atual SEAPROF) em parceria com WWF Brasil e a Colônia de Pescadores Z-7.
Inicialmente, como já foi citado no capitulo anterior, para a implantação do sistema de
manejo de pesca na região foi realizado um diagnóstico participativo nas comunidades da
região dos lagos e; após levantamento de dados concernente aos diversos fatores de cunho
econômico, social e ambiental foram apresentadas as seguintes propostas para tentar
solucionar os principais problemas existentes em torno da atividade da pesca: 1) Mobilização
da comunidade para proteger seus recursos. 2) Conscientização dos pescadores sobre
organização comunitária e legislação pesqueira. 3) Aplicação da legislação pesqueira por
meio da fiscalização participativa. Para a realização do diagnóstico, além do WWF Brasil e
Colônia de Pescadores contou-se ainda com o apoio de 71 comunidades e deste total, 605
famílias e 2.543 habitantes do Alto rio Purus. (SEAPROF, 2005).
Em 2004, foi realizado o I Fórum Municipal de Pesca no Município de Manoel
Urbano entre equipe técnica da SEAPROF, WWF Brasil e colônia dos pescadores do
município. Neste Fórum foram discutidos os resultados do diagnóstico participativo e
apresentadas propostas, deliberações e firmados “acordos de pesca” para a implantação do
projeto de manejo nos lagos do município. Depois de firmados os acordos foram feitos
registros e encaminhado ao IBAMA para que regulamentasse através de Instrução Normativa.
O segundo momento de organização dos trabalhos de implantação do manejo foram as
oficinas. Foram realizadas cerca de três oficinas e nesses eventos se firmaram os “acordos de
61
pesca” e estabelecido as regras de monitoramento e fiscalização. De acordo com consultor
15
da SEAPROF, os acordos de pesca bem como as regras estabelecidas nas oficinas contaram
com a participação de todos (equipe técnica e de pescadores), especialmente com a
participação dos pescadores que deram suas sugestões e apresentam propostas com base em
conhecimentos tradicionais sobre a atividade da pesca.
Em 2005, foram firmados “acordos de pesca” sobre três lagos: Lago Novo, Bela Vista
e lago Santo Antonio no município de Manoel Urbano. No lago Santo Antonio conforme
consta em relatório (SEAPROF 2005) a própria comunidade informou da existência de
Pirarucus. Porém, por desconhecer a situação da espécie bem como do potencial do ambiente,
seria necessário se fazer uma avaliação dos estoques locais do Pirarucu, e somente após
conhecer as reais condições do lago e da espécie tornar-se-ia possível a implementação do
projeto de manejo.
Abrindo um parêntese sobre a situação legal da atividade da pesca do pirarucu, de
acordo com fontes da SEAPROF (2008), a espécie do pirarucu (Arapaima gigas) sofreu os
seguintes processos legais de regularização:
Em 1991 o IBAMA cria a Portaria Nº. 480 proibindo a pesca do
pirarucu no período de reprodução, desova e cuidados parentais de 01
de dezembro a 31 de maio. Em 1993, outra Portaria Nº. 1534,
estabelece o tamanho mínimo para a sua captura (1,50m para peixe
inteiro, 1,20m para manta fresca e 1,10m para manta seca). A Instrução
Normativa Nº. 34/2004 proíbe no período de 01 de dezembro a 31 de
maio a captura, comercialização e o transporte de pirarucu. Em 2008 o
IBAMA/AC publica Instrução Normativa Nº. 01/2008 proibindo a
captura, a comercialização e o transporte de pirarucu no período de 01
de junho a 30 de novembro, sendo permitindo apenas em áreas
manejadas. (SEAPROF/ 2008).
O terceiro passo para a implantação do manejo do pirarucu foram os trabalhos de
contagem da espécie. Conforme relatório da SEAPROF (2005), os primeiros trabalhos de
contagem das espécies nos lagos da região de Manoel Urbano foram desenvolvidos ainda no
ano de 2005. O trabalho foi realizado pela equipe de contadores de pirarucu da Associação de
Pescadores e Piscicultores de Pirarucu do Município de Santarém – APPPMS juntamente com os
pescadores locais, treinados na técnica de contagem nas oficinas.
Anterior ao Projeto de Manejo, dados estatísticos da SEATER/SEAPROF (2004)
mostraram que num período de 15 meses houve uma captura e posterior comercialização de
430 Kg de pirarucus (6,42% do total fresco) e, conforme relato de um pescador o mesmo
comercializou 700 Kg de peixe seco e salgado ainda no ano de 2004. Estes fatos não só
15
Entrevista concedida em 11/02/2010 por Marcelo Apea consultor da SEAPROF.
62
mostravam a existência da espécie nos lagos como também a existência de peixes em idade
adulta para a despesca.
Mas era preciso comprovar cientificamente a existência de peixe nos lagos e a equipe
do manejo iniciou as atividades de contagem nos lagos Santo Antonio, Lago Grande e Lago
Novo. A tabela 1 mostra o resultado dos primeiros trabalhos de contagem.
Tabela 1 - Contagem visual e auditiva de pirarucu no Município de Manuel Urbano (Março/2005).
Ano
Região
Nome do Lago
Adultos
Juvenis
Total
Área lagos
na seca (ha)
Indiv/ha
(seca)
Jovens/
Adultos
2005
Alto
Purus
Sto. Antonio
39
17
56
15
3.7
0.44
Lago Grande
4
3
7
10
0.7
0.75
Lago Novo
5
2
7
52
0.1
0.40
Fonte: SEAPROF – 2005.
As primeiras contagens tiveram como objetivo conhecer o estoque de pirarucus,
capacitar os pescadores nesta atividade e pensar e planejar estratégias de manejo do pirarucu.
Buscou-se ainda conhecer a quantidade da vegetação aquática (macrófitas) e a profundidade e
o tamanho dos lagos. Através desse conhecimento foi possível saber também se os lagos eram
propícios para reprodução da espécie.
O método de contagem dos pirarucus in natura baseou-se no método de “contagem
visual-auditiva”, técnica já adotada nos trabalhos de contagem dos lagos de Santarém/PA.
Basicamente a contagem é desenvolvida nos lagos durante o período da seca ou quando os lagos
já estão isolados, pois, isto impede a migração dos peixes.
Segundo Parecer Técnico SEAPROF (2007) “o método utilizado para a avaliação do
pirarucu pode ser realizado através da visualização e do som produzido pelo peixe quando
realiza suas trocas gasosas, é neste momento quando alguns pescadores experientes são
capazes de reconhecer os animais individualmente (tamanho, cor, comportamento e local) ”.
Consta ainda em Parecer que a existência de pântano, a profundidade dos lagos e a temperatura da
água são fatores a ter em consideração na definição da metodologia como na avaliação dos
resultados de forma a produzir dados confiáveis .
Ainda sobre a metodologia da contagem informa em relatório que as equipes de
contagens se dividem em grupos de 02 a 03 pessoas por canoa. Em geral se localizam de
forma alternadas e geralmente próximas as margens dos lagos, deixando uma distância entre
150m a 200m entre os grupos. Os trabalhos de contagem são feitos no momento em que os
peixes realizam o processo de respiração aérea (bóia) e ainda pelos sons que emitem como já
63
foi citado no parágrafo anterior. Vale ressaltar que os pirarucus realizam o processo de
respiração aérea a cada 20 minutos mais ou menos.
Figura 3: Pescadores em trabalho de contagem dos pirarucus. Fonte: SEAPROF
Foi com base nos resultados da contagem que se ratificaram os “acordos de pesca”.
Sobre esse item importante do processo de implantação do manejo de acordo com relatório da
SEAPROF (2005), os “acordos de pesca” foram firmados com base em modelos e
experiências anteriores como os que são realizados dentro do Projeto Várzea no município de
Santarém/PA.
É também através dos acordos de pesca que se define a política do Manejo e segundo
McGrath, et al (1998, p. 07) geralmente, “o principal objetivo dos acordos de pesca é estabilizar a
pressão sobre os recursos pesqueiros locais e são impostas diversas regras que devem ser seguidas
pela comunidade para se alcançar esse fim”. Nos acordos de pesca do Manejo do Pirarucu no
município de Manoel Urbano segundo Consultor da SEAPROF, os mesmos foram estabelecidos
com base em uma matriz de indicadores de sustentabilidade.
Esses indicadores estão inseridos em Instruções Normativas como a de Nº. 198/2008
(IBAMA/2008) em que se estabeleceram critérios e procedimentos para regulamentação dos
Acordos e definiu as seguintes regras para o Manejo do Pirarucu: Proibição da pesca nos
lagos com o uso de malhadeira, proibição do uso de tarrafa com malha inferior a seis
centímetros (6 cm), permitiu a continuação da pesca para subsistência, definiu o peso das
capturas, o horário de pesca, os tipos de apetrechos e de embarcações e etc. Para McGrath, et
al (2008, p. 07) “Além de regular a atividade pesqueira, acordos de pesca frequentemente
64
incluem medidas que pretendem conservar habitats considerados importantes para a
população de peixe dos lagos”.
Certamente, os “acordos de pesca” nem sempre são cumpridos. Segundo consultor da
SEAPROF frequentemente os lagos são invadidos por pessoas que ferem os acordos,
geralmente são pessoas de outras localidades que não fazem parte da comunidade. Para evitar
esse tipo de problema entra em ação os trabalhos dos Agentes Ambientais Voluntários - AAV
que dentre outras coisas monitoram e fiscalizam a região dos lagos. O trabalho dos agentes é
de suma importância para a continuidade do manejo e por serem escolhidos de dentro das
comunidades sabem da importância de proteger a região para a manutenção da atividade
pesqueira. Segundo consultor da SEAPROF existe um grupo de 18 AVV entre os municípios
de Manoel Urbano e Feijó capacitados pelo IBAMA que realizam trabalhos de
monitoramento e fiscalização a região dos lagos manejados.
De 2005 a 2009 vêem sendo feito sucessivos trabalhos de contagem em vários lagos
do município tendo como principal objetivo a avaliação de estoques de pirarucus. A partir de
2007 começaram a serem definidas as cotas para a despesca e comercialização do pescado.
Sobre os resultados do aumento da espécie e da comercialização nas Feiras estaremos tratando
no item que fala dos resultados e da comercialização.
4.4 As parcerias entre Governo, Comunidade e ONG
O Manejo da Pesca do Pirarucu no município de Manoel Urbano foi implantado pelo
Governo do Estado do Acre através da SEAPROF, e contou com diversas parcerias tais como:
WWF Brasil (World Wildlife Fund), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), a Prefeitura do Município de Manoel Urbano, a Colônia dos
Pescadores de Manoel Urbano (Z-07) e dentre os principais parceiros, as comunidades da
região dos lagos.
A SEAPROF de Rio Branco e de Manuel Urbano é o órgão institucional do governo
que vem oferecendo apoio direto ao MPP e este, está dentro do Plano “Manejo de Lagos”
desenvolvido para todo o Estado sob a Administração desta Secretaria. O projeto está inserido
dentro da Zona Especial de Desenvolvimento - ZED e algumas comunidades da região dos
lagos estão inseridas dentro das Zonas de Atendimento Prioritário -ZAP. De acordo com
fontes da SEAPROF e em entrevista com técnicos da Secretaria que estão envolvidos no
projeto, este órgão do governo tem oferecido principalmente, apoio técnico-administrativo.
Em média são oito técnicos que tem prestado apoio direto com serviços de capacitação,
65
consultoria e coordenação geral das atividades que vão desde a contagem da espécie até a
realização das feiras.
Em entrevista com técnico da SEAPROF, o WWF Brasil tem prestado serviços de
consultoria além de auxilio técnico e financeiro. Já o IBAMA contribuiu enormemente
criando as Portarias de proteção à espécie e a todo o sistema de recursos pesqueiros para a
região e, diretamente no projeto ofereceu capacitação aos Agentes Ambientais Voluntários AAV.
De acordo com a coordenação do MPP, a Prefeitura de Manoel Urbano inicialmente
deu pouca credibilidade ao MPP, no entanto, após a realização da I Feira do Pirarucu a
prefeitura firmou parceria oferecendo ajuda de custo com alimentação, gelo e concessão de
espaço para a realização das feiras.
No tocante às Comunidades envolvidas no MPP, a priori cabe mencionar que na
região dos lagos do município de Manoel Urbano existe um número de 39 Comunidades
perfazendo um total de 239 famílias (SEAPROF, 2005). As residências das famílias
geralmente ficam localizadas as margens do rio Purus e próximas aos lagos. São casebres
simples, de dois cômodos e geralmente cobertas de palha.
A maior parte dos moradores é de origem nordestina que praticaram a produção de
borracha, portanto, ex-seringueiros. Pela historiografia local esses descendentes de
nordestinhos chegaram ao Acre no inicio do século XX, assim, muitos já completaram um
centenário de vivência nesses espaços. Esse fato também foi verificado em nossas conversas
com alguns moradores da região durante a pesquisa in loco.
A região dos lagos em que está sendo desenvolvido o Manejo da Pesca do Pirarucu
está dentro de um Projeto de Assentamento, o Projeto de Assentamento Liberdade, que
engloba várias comunidades.
Ao ser implantado o MPP no município de Manuel Urbano, várias comunidades que
pertencem à região dos lagos foram envolvidas de forma direta e indireta no projeto. De
forma indireta encontram-se aquelas comunidades já integradas ao projeto do sistema de
manejo participativo dos recursos pesqueiro criado através do Projeto piloto “Alto rio Purus”,
como vimos no item anterior. De forma direta estão as comunidades da região dos principais
lagos onde é praticado o sistema de MPP. São 16 pescadores associados à Colônia dos
Pescadores de Manoel Urbano (Z-07) que estão integrados no projeto neste ano de 2009.
66
5. CAPITULO IV – O PROJETO DE MANEJO DA PESCA DO
PIRARUCU NO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO: ANÁLISE E
DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Este capítulo trata especificamente dos resultados do projeto de Manejo da Pesca do
Pirarucu no Município de Manuel Urbano. Um projeto modelo de manejo de lagos dentro do
Estado e desenvolvido pela SEAPROF com o apoio técnico do WWF Brasil, da Colônia de
pescadores do Município de Manuel Urbano (Z-7) e principalmente da comunidade que vive
na região dos lagos. Projetos à semelhança deste há alguns anos já vem sendo desenvolvido
em várias regiões de várzea da Amazônia brasileira e os resultados como mostra vários
estudos, têm sido positivos e bastante promissor para as comunidades que estão se dedicando
à atividade.
Especificamente, o objetivo geral da pesquisa consistiu em verificar se o projeto
classifica-se como uma ação política e econômica que apresenta indicadores de
sustentabilidade e gera desenvolvimento para a população local, baseado nas teorias do
desenvolvimento sustentável e regional local. Buscou-se responder a seguinte indagação: O
manejo do pirarucu é uma experiência de desenvolvimento local sustentável?
Dos principais objetivos específicos encontra-se: 1. Verificar se o projeto está gerando
renda para a comunidade envolvida. 2. Verificar se a comunidade participa da gestão do
projeto. 3. Verificar se o projeto está promovendo a reprodução da espécie do pirarucu. 4.
Verificar se a qualidade de vida da comunidade melhorou após a implantação do projeto. 5.
Verificar se o projeto de manejo trouxe novos aprendizados aos pescadores, dentre outros
questionamentos.
Nosso estudo foi dividido nas seguintes partes: Introdução. Revisão da literatura
(capitulo I e II), conhecimento do sistema de manejo e dos aspectos históricos, econômicos e
geográficos do município de Manuel Urbano (capitulo III), descrição do projeto de manejo e
avaliação dos resultados da pesquisa (IV capítulo) e considerações finais.
Para efeitos de metodologia científica alternamos sobre vários caminhos para se
chegar ao conhecimento do objeto de estudo e análise dos resultados da pesquisa. Iniciamos
pela pesquisa bibliográfica e documental para um aprofundamento das teorias e conhecimento
do sistema de manejo e o desenvolvimento do projeto no município. A par das informações
preocupamo-nos com os dados qualitativos buscando destacar as características do projeto em
consonância com as teorias do desenvolvimento regional local e da sustentabilidade. Assim,
concentramos nos dados concernentes ao processo de gestão do projeto de manejo buscando
67
focar seus resultados sócio-econômicos e ambientais mais do que se ater a instrumentos
estatísticos como base do processo de análise do problema.
Salientar-se ainda que a pesquisa possui características de um estudo de caso
exploratório quando nos debruçamos em uma única experiência de manejo do pirarucu
delimitando espaço e tempo de atuação do projeto (2007-2009).
As técnicas utilizadas para a obtenção dos dados consistiram na pesquisa de campo
com aplicação de questionários estruturados, conversa formal e informal com os pescadores e
técnicos da SEAPROF (gerência manejo de lagos) e da ONG WWF Brasil. Recorremos ainda,
aos arquivos e relatórios da SEAPROF, consulta de documentos e registros de dados no
IBGE, CNM, e em vários sites informativos.
A primeira etapa da pesquisa consistiu na leitura, seleção e coleta de material referente
à pesquisa bibliográfica que serviu de referencial teórico para o entendimento das teorias do
desenvolvimento regional/endógeno, da sustentabilidade, da atividade da pesca e do sistema
de manejo de lagos com a espécie de peixe pirarucu.
A segunda e a terceira etapa consistiram na transcrição e sistematização das
informações tanto ao nível de teoria como dos dados da pesquisa. Nos preocupamos
principalmente, com a escolha dos indicadores de sustentabilidade e da ligação destes com as
recentes discussões apresentadas pelos paradigmas do desenvolvimento regional/local e da
sustentabilidade. Assim, metodologia, métodos e técnicas deram corpo ao nosso trabalho de
pesquisa e dessa dissertação de mestrado que sem sombra de dúvida, é um trabalho inicial em
cima do projeto de manejo do pirarucu. O manejo de lagos é um campo vasto de informações
dentre os vários ramos das ciências humanas que vão desde os aspectos biológicos, como
econômicos e sócio-culturais.
5.1 Resultados dos primeiros anos de pesca e a comercialização do Pirarucu
Como já pode ser observado no capitulo anterior os primeiros trabalhos de contagem
da espécie do pirarucu (Arapaima Gigas) nos lagos de Manoel Urbano iniciaram ainda no ano
2005. Também se observou que as primeiras contagens tiveram como objetivo conhecer o
estoque de pirarucus e, após três anos da implantação do projeto, definir a primeira cota de
pesca de pirarucu manejado para a comercialização.
A primeira pesca do pirarucu aconteceu no ano de 2007. Neste ano se deu a quarta
contagem no Lago Santo Antonio para definir principalmente a cota da primeira atividade da
pesca. A tabela a seguir mostra os resultados deste trabalho de contagem.
68
Tabela 2. Contagem Visual e Auditiva do pirarucu no Lago Santo Antônio (2007).
Ano
Lago
Adultos
Bodecos
Total
Adultos
89
2007
Santo Antonio
89
98
Bodecos
98
Total Geral: 187
Fonte: SEAPROF – 2007.
Obedecendo a Portaria nº. 34/IBAMA/ACRE que definiu a despesca apenas em
animais acima de 120 cm de cumprimento de manta fresca, o grupo de pescadores estipulou
em 30% dos peixes adultos a cota para despesca, ou seja, 27 pirarucus e posterior
comercialização para este ano de 2007. Conforme consta em Parecer Técnico:
“[...] Antes mesmo de apresentar as recomendações sobre o número de
pirarucus a serem despescados, o grupo de pescadores que participam do
manejo do pirarucu propuseram que o produto da despesca fosse dividido
em porcentagem da seguinte forma: 12,5 % para a comunidade, 15,5%
para a administração da Colônia de Pescadores e 72 % para o grupo (com
distintas porcentagens dentro do grupo segundo a participação de cada
associado)”. (SEAPROF, 2007, p. 09).
A I Feira do Pirarucu no município de Manuel Urbano aconteceu de 17 a 19 de agosto
de 2007. Foram comercializados 19 pirarucus sendo 382 Kg de peixe fresco e 600,5 Kg de
peixe seco. O valor total obtido com a venda foi de R$ 7.267,50. O repasse foi de 73% (R$
5.120,15) para os membros do grupo do manejo, 12% (R$ 841,17) para a Colônia de
Pescadores Z-07 e 15% (R$ 1.052,09) para a Comunidade do Santo Antonio. O Saldo em
poupança foi de R$ 253,60.
Segundo fontes da SEAPROF foram pescados 22 pirarucus sendo 05 para o
repovoamento do Lago Santarém e 19 para comercialização. Neste ano foi criado a Seção de
Manejo de Pesca na SEAPROF, com o objetivo de expansão dos trabalhos de manejo para
outras áreas do Estado. Deu-se inicio as discussões e a avaliação dos acordos de pesca dos
Lagos Novo, Santo Antonio, Grande, Santarém e Novo Destino para novos acordos e manejo
de pirarucu. Ainda neste ano foram realizadas duas oficinas de capacitação em Manejo de
pirarucu em Manoel Urbano com a participação de pescadores e técnicos de Feijó e Tarauacá.
Foi realizado neste ano a 5ª contagem dos estoques.
69
Figura 4: Captura de Pirarucu, Lago Santo Antônio – Manuel Urbano.
Fonte: SEAPROF (2007).
A segunda pesca do pirarucu aconteceu no ano de 2008. Neste ano se deu a sexta
contagem no Lago Santo Antonio, no Lago Grande e no Lago Santarém. Para este ano
definiu-se a cota de pesca em 27 indivíduos, a mesma do ano anterior embora a cota permitida
seja de 30% dos peixes adultos identificados, obedecendo a Portaria nº. 34/IBAMA/ACRE. A
pesca foi realizada nos lagos Santo Antonio e Grande e ambos os lagos foram tomados como
única unidade ecológica através de Acordo de Pesca firmado neste ano. A tabela a seguir
mostra o resultado do trabalho de contagem deste ano:
Tabela 3. Contagem Visual e Auditiva do pirarucu nos lagos Santo Antônio e Grande (2008).
Ano
Lago
Adultos
Bodecos
Total
Adultos
Santo Antonio/
2008
Grande
90
90
58
Bodecos
58
Total Geral: 148
Fonte: SEAPROF – 2008.
A II Feira do Pirarucu no município de Manuel Urbano aconteceu nos dias 01, 02 e 03
de agosto de 2008. Foram comercializados 26 pirarucus que somaram 1.244 kg de manta
fresca. Foi salgado 955 kg e a outra parte 289 Kg resfriado, totalizando 289 kg de peixe fresco
e 614 Kg de peixe seco. O valor da venda foi de 2.890,00 de peixe fresco e 9.210,00 de peixe
seco, totalizando R$ 12.100,00. O repasse foi da mesma porcentagem que o ano anterior.
70
Segundo fontes da SEAPROF neste ano de 2008 entraram novos membros para a
equipe do manejo. Foi firmado um novo Acordo de Pesca para os Lagos Santo Antonio e
Grande unificando os dois numa só área de manejo. Definiu-se ainda acordos de pesca para o
repovoamento do Lago Santarém. Foi feito ainda um intercâmbio com Pescadores e Técnicos
da Resex Cuniã (Rondônia), pescadores do município de Pauini (Amazonas) e de Porto Acre.
A terceira pesca do pirarucu aconteceu no ano de 2009. Neste ano se deu novos
trabalhos de contagem nos Lagos Santo Antonio, Lago Grande, Lago Novo, Lago Novo
Destino e Lago Santarém. Para este ano definiu-se a cota de pesca em 39 (30% dos peixes
adultos identificados) a pesca foi realizada nos lagos Santo Antonio e Grande (25 indivíduos),
Novo Destino (05 indivíduos) e Lago Novo (09 indivíduos).A tabela a seguir mostra o
resultado do trabalho de contagem deste ano:
Tabela 4. Contagem Visual e Auditiva do pirarucu nos lagos Santo Antônio e Grande, Lago Novo e
Novo Destino (2009).
Ano
2009
Lago
Adultos
Bodecos
Total
SantoAntonio/Grande
84
62
Adultos
Lago Novo
30
13
129
Novo Destino
15
36
Bodecos
111
Total Geral:
240
Fonte: SEAPROF – 2009.
A cota para este ano de 2009 ficou definida em 39 espécies para despesca e
comercialização, porem, segundo a equipe de pescadores foram pescado apenas 17 até o dia
da feira, o restante foi completado em data posterior. A despesca foi realizada entre 06 a 20 de
agosto, porem na tentativa de se atingir a cota se pescou ainda entre os dias 31 de agosto a 12
de setembro onde foram pescados mais 13 espécies. No entanto, o total geral de peixe pescado
foi de 30 indivíduos não atingindo a cota estabelecida para este ano.
A III Feira do Pirarucu no município de Manuel Urbano aconteceu nos dias 21, 22 e
23 de agosto de 2009. Foram comercializados no dia da feira 17 pirarucus pescados e os 13
restantes capturados após o evento que também foram comercializados no município. No total
foram 1.474 kg de manta fresca. O repasse foi da mesma porcentagem que o ano anterior.
A respeito do evento vale ressaltar que a SEAPROF desde o primeiro ano vem
oferecendo total apoio técnico e organizacional para que o mesmo aconteça e é de interesse
também da SEAPROF que a Feira do Pirarucu entre para o calendário de festividades do
município de Manuel Urbano. Segundo a Coordenação Geral do evento, no primeiro ano da
71
feira a SEAPROF ofereceu oficinas de culinárias com receitas à base de pirarucu para os
restaurantes do município, com o objetivo de diversificar e tornar atraente os pratos a serem
vendidos nas feiras.
Foram cinco restaurantes envolvidos no Projeto que passaram a diversificar seu
cardápio composto geralmente apenas de carne bovina e suína. O Pescado do Pirarucu
“Bacalhau da Amazônia” como é conhecido, torna-se uma nova opção de consumo de carne
para a população local e o mais interessante, o peixe é produzido e pescado nos próprios
Lagos da região do município. Certamente, a demanda ainda é muito baixa para o consumo da
população e, além disso, o valor do kg do peixe ainda é bastante oneroso para a maioria. O
quilo do pescado no último ano foi vendido a R$12,00 o peixe fresco e R$ 20,00 o peixe seco,
no entanto, dada a inexistência em anos anteriores do peixe no mercado o resultado do projeto
é visto de forma bastante positiva. Voltando ainda a falar dos restaurantes, estes ainda
oferecem serviços contratados pela SEAPROF local para servir pratos prontos (marmitas) aos
pescadores no período da contagem e da despesca.
No segundo ano da Feira a SEAPROF ofereceu oficinas de artesanato para um grupo
de pessoas do município para que fabricassem objetos decorativos feitos da própria escama do
pirarucu e assim, serem expostos e vendidos durante o evento.
No entanto, segundo a
Coordenação Geral do evento no ano de 2008 e 2009 não foi possível oferecer os trabalhos de
artesanato nas feiras por motivo de não haver o interesse dos próprios moradores locais em
continuar com esta atividade. Apesar disso, “a feira de 2009 ofereceu melhor estrutura para
apresentação cultural, assim houve a apresentação de bandas locais completando o sucesso
das vendas do pirarucu”. 16
5.2 Impactos e desafios para a continuidade do MPP no município de Manuel Urbano
Como todo e qualquer projeto ambientalmente econômico o manejo do pirarucu não
esta livre de sofrer ameaças que comprometam a sua continuidade. Dentre os principais
problemas ambientais encontrados estão aqueles causados pelo avanço do asfalto da BR-364
no trecho que compreende o Município de Manuel a Feijó.
De acordo com Parecer Técnico (SEAPROF 2008), durante o processo de preparação
da BR-364 para receber o asfalto e mesmo durante a construção das galerias e bueiros nos
igarapés e bacia de drenagem, são movimentadas grandes quantidades de solo que poderão
provocar o processo de assoreamento dos Lagos Santo Antonio e Grande.
16
Entrevista com Leopoldo Lima de Oliveira (Coordenador Geral do evento pela SEAPROF) realizada em
20/04/2010.
72
A grande quantidade de sedimentos que estão sendo carreados
para os lagos e para os Igarapés provocará alterações nas
características físicas e químicas da água (quantidade de
nutrientes, concentração de carbono, oxigênio disponível, PH,
transparência da água, etc) e na morfometria (profundidade e
tamanho) dos lagos e igarapés (SEAPROF, 2008 p. 05).
Esse problema foi identificado por uma equipe da SEAPROF que percorreu toda
região que cercam os lagos Santos Antonio e Grande e após levantamento da situação a
própria SEAPROF encaminhou um Parecer ao Departamento de Estradas de Rodagens do
Acre - DERACRE, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e ao Instituto de Meio
Ambiente do Acre - IMAC pedindo providências e propondo uma ação conjunta como forma
de encontrar meios que possam conter ou minimizar os impactos ambientais causados pelo
processo de construção da BR - 364 na região do Purus. Assim, diz Parecer:
[...] É essencial que se garanta que a conservação do sistema hídrico e
ecológico da área do entorno destes lagos (Matas ciliares e de várzea,
bacia de drenagem) possa ser mantida sem intervenção humana; ou seja,
evitar o desmatamento é fundamental, bem como impedir o assoreamento
causado pelos sedimentos provenientes do processo de construção e
asfaltamento da BR. Lembramos que isso já é previsto através do Código
Florestal - Lei 4.771/65 Áreas de preservação permanente – Art. 2º.
(SEAPROF, 2008).
Outro desafio a ser enfrentado é com o número pequeno de pessoas envolvidas
diretamente no projeto, pois, é preciso que haja pessoas preparadas e capacitadas para gerir as
ações juntamente com as comunidades.A respeito do número de pessoas envolvidas no
projeto, vimos nos itens anteriores que o manejo conta com um número significante de
pessoas envolvidas no projeto, porém de forma indireta. Diretamente o projeto conta com 16
pescadores e cerca de oito técnicos (SEAPROF e WWF) que prestam serviços de consultoria
e fiscalização no município de Manoel Urbano e mais recentemente nos municípios de Feijó e
Tarauacá.
É preciso lembrar ainda que para se ter um resultado mais promissor e abrangente e
com maior impacto positivo faz-se necessário o desenvolvimento mais acentuado de pesquisa
cientifica realizada não somente com a espécie do pirarucu (Arapaima Gigas) bem como, em
torno de todo o ecossistema que compreende a região dos Lagos.
Outro desafio do projeto de manejo gira em torno da continuidade do evento da Feira
que segundo a equipe técnica da SEAPROF deve ser uma ação de responsabilidade da
administração local. Isto reforça a nossa compreensão sobre a importância da descentralização
73
da gestão ambiental, uma vez que o Estado já entra com o apoio direto no manejo dos lagos e
na preparação dos pescadores para gerir as ações. Portanto, fica o desafio de se tornar esta
festividade uma data permanente no calendário festivo do município.
5.3 Avaliação das despescas de 2005 a 2009 e a expansão do MPP no Estado do Acre
Desde o inicio do projeto do Manejo da Pesca do Pirarucu - MPP implantado
efetivamente no ano de 2005, a equipe do Manejo da Pesca do Pirarucu no Município de
Manuel vem fazendo atividades de avaliação em cima dos trabalhos já desenvolvidos, como
forma de fortalecer os Acordos de Pesca para o aprimoramento, continuidade e expansão do
Projeto.
Percebe-se que o processo avaliativo preocupa-se com a qualidade de todo o sistema
Comunitário do Manejo, mais do que com dados quantitativos referentes à multiplicação do
recurso pesqueiro. Há o interesse pelo fortalecimento de todo o projeto que vai desde a
capacitação da equipe de manejadores/pescadores até o aprimoramento da técnica do pescado,
como forma de garantir no período das feiras peixe para o mercado local. Vejamos o que diz
Parecer Técnico de 2007 a 2009.
No ano de 2007 foram feitos duas contagens Auditiva e visual no Lago Santo
Antonio com o objetivo de se obter dados confiáveis, no entanto, na segunda
contagem pelas condições climáticas (chuva em 50% do trecho do Lago) houve
uma limitação do raio de audição de boiadas e; dificuldades na observação da
boiada de juvenis resultando assim, numa variação do resultado da primeira
contagem para a segunda. Com isso, equipe técnica e pescadores concluíram que
para o trabalho de contagens deve-se considerar impreterivelmente, a condição
climática da região para a obtenção fiel dos resultados (SEAPROF 2007, p. 04).
Nos anos de 2008 e 2009 a contagem dos estoques também foi pelo método Auditivo e
Visual, no entanto, como a grande maioria dos indivíduos foi avaliada em locais com densa
cobertura de Macrófitas Aquáticas 17 o trabalho de contagem consistiu mais no método
auditivo. Fatores como brisa leve-forte e simultâneas quantidades de boiadas também
dificultaram a identificação de peixes juvenis de adultos.
17
Macrófitas Aquáticas são plantas herbáceas que crescem na água, em solos cobertos por água ou em solos
saturados com água. As Macrófitas influenciam significativamente a vida aquática, fornecendo alimento (frutos,
folhas e sementes) e abrigo, principalmente para os peixes e mamíferos aquáticos. Estes, em troca, realizam a
dispersão de sementes, contribuindo para a regeneração da vegetação florestal da várzea.
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3? Acessado em 23/04/2010.
74
Figura 05: Cobertura de macrófitas aquáticas em um lago manejado de Manuel Urbano.
Fonte: SEAPROF, 2009
No tocante à Técnica de despesca ambos os Pareceres sugerem o tipo de malhadeira e
o tempo de despesca da seguinte forma: a) se utilizada a malhadeira como arreio principal que
o tamanho da malha não seja inferior a 32 cm entre nós opostos, b) que se procure realizar a
despesca com o uso misto de arreios, cercando os indivíduos com redes de tamanho de malha
apropriado e capturando-os com o uso de arpão, c) que a despesca com esse tipo de arreio
aconteça com pelo menos dois meses antes do período de inundação como forma de diminuir
a probabilidade dos pirarucus restantes da despesca saírem a procura de outros ambientes.
Essa condição de despesca é praticada pelos pescadores do pirarucu e refere-se especialmente
ao caso específico do Lago Santo Antonio, quando o lago fica ligado ao rio através do lago
Grande.
Segundo Parecer Técnico (SEAPROF, 2007) em 2007 o grupo de manejadores do
Pirarucu em parceria com a Colônia de Pescadores Z-7 firmou um novo acordo para iniciar o
processo de recuperação de estoques de pirarucus nos lagos Bananal e Santarém. O mesmo
Parecer Técnico sugere o fechamento no período de 01 de Junho até o período de 30 de
Novembro por 03 anos da pesca do pirarucu. O Parecer sugere ainda a proibição do uso de
malhadeiras nos referidos lagos durante o mesmo período.
Em 2008 é ratificado o repovoamento de pirarucus para o Lago Santarém, assim diz
Parecer (SEAPROF, 2008, p. 6) “[...] recomendamos o repovoamento do Lago Santarém com
75
a finalidade de acelerar o processo natural de recuperação [...] recomendamos que este lago
(em forma experimental) seja repovoado com indivíduos provenientes do sistema Santo
Antonio - Grande”. Ambos os Pareceres sugerem que para a recuperação dos estoques de
pirarucus para outros lagos sejam repovoados com indivíduos extraídos dos Lagos manejados.
Em entrevista com equipe Técnica de manejadores foi confirmado que vêm se cumprindo os
Acordos de repovoamento da forma que se sugerem os Pareceres.
O Parecer Técnico dos três últimos anos sugerem ainda que, o processo de
recuperação de estoques de outros lagos como os supracitados, seja apoiado
pelo IBAMA de maneira a contribuir com as discussões técnicas sobre manejo e
normativas de uso.
Vejamos agora a avaliação feita sobre o resultado das sucessivas contagens realizadas
no lago Santo Antonio no período de 2005 a 2007 e no sistema Santo Antonio - Grande
2008/2009.
Tabela 5 – Contagem feita nos Lagos Santo Antonio e Grande de 2005 a 2009.
Lago:
Jovens
Adultos
Total
Relação J/A
2005 (Santo Antonio)
17
39
56
0.43
2006 (Santo Antonio)
26
50
76
0.52
2007 (Santo Antonio)
98
89
187
1.10
2008 (Sto Antonio e Grande)
58
90
148
0.64
2009 (Sto Antonio e Grande)
84
62
146
1.35
Santo Antonio/Grande
Fonte: SEAPROF, 2009.
No que toca aos dados da tabela 05 percebe-se que houve um aumento dos estoques
nos lagos tomados para análise (Santo Antonio) de 2005 a 2009 com algumas oscilações. Em
entrevista com Técnicos do Manejo as oscilações se devem a vários fatores dentre os quais: as
condições climáticas que dependendo do período podem levar a uma subestimação dos
resultados entre juvenis ou adultos como vimos nos parágrafos anteriores e o fenômeno da
migração de peixes para outros lagos que geralmente acontece em períodos de cheias.
Salientar-se ainda a respeito desses resultados de 2005 a 2009 diz Parecer Técnico que
mediante os resultados obtidos com a atividade de contagem, pode-se comprovar que a
produtividade de pirarucu em áreas com manejo pesqueiro é bastante significativa frente às
áreas onde ainda não está sendo desenvolvido o projeto. “O que reflete o impacto positivo do
manejo local” (SEAPROF 2009, p. 01).
76
Sobre o processo de expansão do MPP no Estado do Acre, desde 2006 o projeto já está
sendo desenvolvido nos Municípios de Feijó e Tarauacá. Vejamos como tem sido o inicio do
processo.
Em 2006 iniciaram os trabalhos de recuperação de alguns Lagos nos Municípios de
Feijó e Tarauacá. Foi feito um Diagnóstico Participativo da Pesca, iniciou-se a limpeza de
alguns lagos da região e Fóruns Municipais de Pesca onde as Comunidades juntamente com
as Colônias de Pescadores de Tarauacá (Z-02) e de Feijó (Z-04) definiram a necessidade de
iniciar o Manejo do Pirarucu naqueles municípios.
Em 2007 foi finalizado o processo de limpeza de lagos em Feijó e Tarauacá.
Pescadores e Técnicos de Feijó e Tarauacá participaram de duas oficinas de Capacitação em
Manejo de Pirarucu no Município de Manuel Urbano.
Em 2008 deu-se o inicio do MPP nos municípios de Feijó e Tarauacá, com repasse de
metodologia de contagem para 16 pescadores.
Em 2009 foi realizada a primeira despesca de Pirarucu Manejado no Município de
Feijó e a realização da I Feira do Pirarucu para comercialização do pescado.
Neste ano de 2010 os trabalhos de manejo nos municípios supracitados continuam
sendo realizados. Portanto, temos aí a expansão do Projeto de MPP sendo estendido para
outros municípios do Estado, mostrando o sucesso do projeto e sua viabilidade no Estado.
5.4 Análise e discussão dos resultados da pesquisa
Nossa pesquisa consistiu na análise dos resultados do projeto do manejo da pesca do
pirarucu no município de Manuel Urbano de 2007 (ano inicial do projeto) a 2009.
Encontramos diversos dados concernentes ao fator econômico e ambiental nos
relatórios da SEAPROF e tal fato já nos apresentou vários indicadores correspondentes a
nossa indagação quanto à questão da sustentabilidade e de um possível desenvolvimento
local. Neste item procuraremos apresentar alguns desses resultados prontos, mas
apresentaremos principalmente nossa pesquisa de campo que buscou conhecer um pouco mais
do perfil dos pescadores que estão envolvidos diretamente no projeto.
Optamos pela análise daquilo que identificamos como indicadores de sustentabilidade
que foram escolhidos a partir do conhecimento do funcionamento do sistema de manejo
adotado no município, e de como se dar a participação dos pescadores e da comunidade no
projeto que apresenta dentre as principais ações: oficinas, acordos de pesca, atividades de
parcerias, experiências compartilhada entre grupos e etc. Os resultados dessas ações devem
corresponder àquilo que prega as teorias do desenvolvimento local e da sustentabilidade.
77
Foram quinze questionamentos escolhidos como indicadores para avaliar a
sustentabilidade da forma que se segue:
Indicador 1 – Pescadores que participam das oficinas realizadas pela SEAPROF e WWF.
Indicador 2 – Pescadores que concedem opinião e dão sugestão nos acordos de pesca.
Indicador 3 – Pescadores que afirmaram de forma positiva sobre o aprimoramento de
sua técnica de pesca do pirarucu e de outras espécies de peixe após o projeto de MPP.
Indicador 4 – Pescadores que são associados à colônia de pescadores (Z-7).
Indicador 5 – Pescadores que melhoraram sua qualidade de vida no item alimentação
com a renda adquirida do manejo.
Indicador 6 – Pescadores que melhoraram sua qualidade de vida no item
aprimoramento sobre conhecimentos gerais de pesca após participar do manejo.
Indicador 7 – Pescadores que melhoraram sua qualidade de vida no item fortalecimento
da relação profissional com a Colônia de pescadores (Z-7), após participar do manejo.
Indicador 8 – Pescadores que melhoraram sua qualidade de vida, com a renda obtida
do projeto de manejo, pois, possibilitou que os mesmos adquirissem bens ou materiais gerais
de uso profissional e doméstico.
Indicador 9 – Pescadores que consomem pirarucu manejado.
Indicador 10 – Pescadores que afirmam que o projeto de manejo contribui para o
aumento da espécie de pirarucu nos lagos manejado.
Indicador 11 – Pescadores que afirmam que o projeto de manejo contribui para a
preservação do pirarucu.
Indicador 12 – Pescadores que afirmam que a proibição da pesca predatória contribui
para a preservação da espécie.
Indicador 13 – Pescadores que afirmam que houve aumento de outras espécies de
peixes nos lagos manejados.
Indicador 14 – Pescadores que exercem outras atividades dentro do projeto de
manejo.
Indicador 15 – Pescadores que afirmam que sua comunidade participa do projeto de
manejo.
78
Gráfico 01 – Indicadores de avaliação de sustentabilidade do MPP em Manuel Urbano.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Gráfico
Indic.1
Indic.5
Indic.9
Indic.13
Indic.2
Indic.6
Indic.10
Indic.14
Indic.3
Indic.7
Indic.11
Indic.15
Indic.4
Indic.8
Indic.12
O primeiro indicador escolhido buscou verificar o número de pescadores que
participam das oficinas realizadas pela SEAPROF e WWF e a pesquisa mostrou que 100%
dos pescadores participam desta atividade que é considerada uma parte importante na gestão
do projeto de manejo. Em conversa informal com os pescadores também foi nos revelado que
a maioria dos pescadores que estão no projeto neste ano de 2009 também participou do I
Fórum de Pesca realizado no município no ano de 2004.
O segundo indicador escolhido buscou verificar se os pescadores concedem opinião e
dão sugestão nos acordos de pesca e a pesquisa mostrou que 100% dos pescadores assim
procedem. A respeito disto, segundo a equipe de manejadores tanto de pescadores como de
técnicos, a opinião de todos é sempre recebida e respeitada nas discussões dentro das reuniões
e oficinas; tendo em vista que o conhecimento tradicional é um instrumento considerado de
extrema importância para o aprimoramento da técnica especialmente de pesca e captura da
espécie.
O terceiro indicador buscou verificar se a técnica de pesca do pirarucu e de outras
espécies de peixe praticada pelos pescadores aprimorou após o projeto de MPP. O resultado
da pesquisa mostrou que 100% dos pescadores responderam que sim. Os pescadores
revelaram ainda em conversa informal que anterior ao projeto de manejo a técnica de pesca do
pirarucu era extremamente rudimentar e com pouca habilidade, o que resultava muitas vezes
na não captura e até mesmo na perca total do individuo. O projeto permitiu ainda conhecer os
apetrechos corretos para as despescas, o período ideal de captura para evitar a extinção da
79
espécie e levar à reprodução dos indivíduos, dentre outros elementos importantes no sistema
de pesca.
O quarto indicador buscou conhecer se os manejadores são associados à colônia de
pescadores (Z-7) e a pesquisa mostrou que 100% do grupo estão associados, isto mostra sem
sombra de dúvida, o interesse dos pescadores de estarem organizados enquanto categoria de
pescadores do município e com a profissão reconhecida.
O quinto indicador buscou verificar se a qualidade de vida dos pescadores melhorou
no item alimentação com a renda obtida do projeto de manejo e a pesquisa mostrou que 80%
dos pescadores afirmaram que sim. Em conversa informal os pescadores informaram que nem
sempre se produz ou se encontra no mercado da cidade todos os alimentos necessários para
serem consumidos, diante disto, a renda do manejo possibilita para muitos do grupo o
deslocamento a municípios vizinhos para que se adquira produtos alimentícios mais baratos e
em variedade e como forma de suprir aqueles alimentos que não são encontrados no mercado
local.
O sexto indicador buscou verificar se a qualidade de vida dos pescadores melhorou no
item aprimoramento sobre conhecimentos gerais de pesca após participar do projeto de
manejo. Os resultados da pesquisa mostram que cerca de 50% dos pescadores afirmaram que
sim. Em conversa informal com os pescadores a respeito deste item os pescadores informaram
ainda que, anterior ao projeto de manejo a pesca era tida como uma atividade informal,
amadora e praticamente apenas para o sustento da família. Hoje existe um olhar diferente
sobre essa profissão que os coloca como profissionais e especialistas, assim, sentem orgulho
de exercê-la o que aumenta sua alta-estima enquanto trabalhador no ramo desta atividade que
pode servir de modelo a ser seguido pelos seus filhos.
O sétimo indicador buscou verificar se a qualidade de vida dos pescadores melhorou
no item fortalecimento da relação profissional com a Colônia de pescadores (Z-7), após
participar do manejo. Os resultados da pesquisa mostram que 100% dos pescadores afirmaram
que sim. Em conversa informal o grupo de pescadores informou que a colônia dos pescadores
é o principal referencial de que a categoria de pescadores tem o seu reconhecimento e atua de
forma organizada, complementando exatamente aquilo que comentamos no quarto indicador.
O oitavo indicador mostrou que mais de 50% dos pescadores responderam que sua
qualidade de vida melhorou com a renda obtida do projeto de manejo, pois, possibilitou que
os mesmos adquirissem bens ou materiais gerais de uso profissional e doméstico.
O nono indicador buscou verificar a respeito do consumo do pirarucu pelos pescadores
envolvidos no projeto e a pesquisa revelou que apenas 80% dos pescadores consomem o
pescado. O motivo informado para o não consumo do peixe pelos pescadores é de duas
80
ordens: econômica e cultura. A econômica diz respeito à cota obtida no final da venda do
produto uma vez que ao adquirir o peixe é descontado automaticamente, assim, é preferível
que se guarde o total da renda obtida para investimentos gerais. O segundo motivo refere-se à
crença de que o pirarucu é uma espécie “reimosa” (que causa algum tipo de inflamação ao
corpo), portanto, muitos não consomem por temer o agravamento ou até mesmo o surgimento
de doenças mal curadas.
O décimo indicador revelou através da pesquisa que 100% dos pescadores afirmaram
que o projeto de manejo contribui para o aumento da espécie de pirarucu nos lagos
manejados. Em conversa informal os pescadores afirmaram por unanimidade que anterior ao
projeto de manejo já não se via peixe nos lagos. A espécie era capturada com raras exceções e
na grande maioria das vezes por pessoas que não eram da comunidade.
O décimo primeiro e o décimo segundo indicador mostrou que 100% dos pescadores
afirmaram que o projeto de manejo contribui para a preservação do pirarucu. Como vimos no
item anterior, antes do projeto de manejo outras pessoas de fora da comunidade pescavam nos
lagos, com isto, usavam técnicas e apetrechos de pesca que levava à pesca predatória não
somente do pirarucu, mas de outras espécies de peixes. Com o projeto de manejo a pesca por
terceiros e de característica predatória é completamente proibida, os pescadores e a
comunidade cumprem os acordos de pesca de praticar a despesca apenas no período
permitido, com os apetrechos apropriados e etc, preservando assim todas as espécies de peixe
existentes nos lagos e garantindo especialmente a reprodução do pirarucu.
O décimo terceiro indicador mostra que 100% dos pescadores afirmaram que houve
aumento de outras espécies de peixes nos lagos manejados. Em conversa informal com os
pescadores a respeito deste item, os mesmos afirmaram ainda que com o projeto de manejo a
quantidade de pirarucu nos lagos aumentou, mas aumentou principalmente a variedade das
espécies. Um outro fator importante foi a melhoria na qualidade do peixe tanto de pirarucu
como das espécies miúdas.
O décimo quarto indicador mostra que 100% dos pescadores revelaram que exercem
outras atividades dentro do projeto de manejo. O manejo do pirarucu consiste numa seleção
de atividades tais como: despesca, limpeza dos lagos, comercialização, fiscalização dos lagos
e etc. e todos os pescadores praticam essas atividades pois nisto consiste a organização do
sistema de manejo comunitário.
O décimo quinto indicador mostra que 100% dos pescadores afirmaram que sua
comunidade participa do projeto do manejo, certamente, isto se dar de forma indireta como,
por exemplo, na fiscalização dos lagos. Como foi citado no item anterior o sistema de manejo
adotado no município tem como principal característica o modelo de “Manejo Comunitário de
81
Lagos”, portanto, é essencial a participação não somente dos pescadores, mas das
comunidades dos lagos. A pesquisa mostra que a gestão pesqueira é gerida pelo grupo de
manejadores e da própria comunidade e isto é uma das principais características da teoria do
desenvolvimento regional/endógeno; quando instiga que os projetos devem ser elaborados e
geridos principalmente por atores locais porque dentre outras coisas, conhecem melhor da
realidade local.
Reforçando ainda a preocupação que tem o projeto de oferecer um sistema de manejo
comunitário sob a pesca sustentável, no final de cada trabalho a equipe técnica juntamente
com a equipe de pescadores, estabelece protocolos com a finalidade de assegurar e manter o
sistema de manejo adotado através das seguintes regras:
1) Cada grupo ou equipe de contadores, independente do número terá um responsável o
qual terá a responsabilidade de:
a. Distribuir responsabilidades dentro do grupo, e garantir que os materiais básicos
para uma efetiva avaliação estejam disponíveis (formulários, lápis, borracha,
relógio, GPS, bússula, mapa da região, pastas e pranchetas, rádios transmissores,
canoas, víveres, etc.);
b. Definir junto ao grupo a forma de distribuição das equipes no lago ou suas
margens, uma vez verificadas às condições de acesso e distribuição do recurso
(geralmente é bom trabalhar em grupos de dois mesmo contadores já
profissionais), ou grupos de três quando se está formando novos contadores;
c. Distribuir as planilhas individuais de registro entre os contadores;
d. Registrar tempo de inicio e culminação de cada parada de contagem;
e. Definir junto com os contadores quando começar e culminar cada jornada de
trabalho;
f. Ao finalizar cada jornada unificar as informações coletadas por cada pescador
numa só planilha;
g. Realizar um pequeno relatório dos resultados e desempenho das equipes, junto a
observações climáticas, hidrológicas, e da estrutura e composição da cobertura
vegetal dos lagos.
2) Antes de iniciar a avaliação de pirarucu num lago, se deverá procurar informação
sobre atividades que possam interferir com a eficiência das contagens, e
conseguintemente a avaliação dos resultados. Essas atividades podem ser verificadas
82
diretamente através de signos de pesca (marcas de canoas, arreios, pisadas de pessoas,
gado, etc.), ou entrevistas com pescadores locais; ou a própria observação do
comportamento do pirarucu na sua boiada (se: mansa, dobrada ou brava) e/ou
distribuição no lago.
3) Antes do início de cada contagem se deverá observar que os pirarucus não estejam se
movimentado dentro dos lagos.
4) O período efetivo de cada parada será de 20 minutos;
5) A contagem deverá ser realizada em total silêncio;
6) Cada contador em cada parada será responsável por uma área aproximada de 0.25-0.4
de hectares (50m x 50m) em áreas fechadas (serradas), podendo abranger uma
superfície maior em águas abertas;
7) Nos grandes lagos deve-se procurar realizar a contagem num mesmo dia e de forma
contínua para evitar replicações caso os pirarucus estejam se deslocando entre regiões
do lago (Caso isto não seja possível, a contagem poderá ser realizará em dias
consecutivos, embora seja aconselhável repetir a contagem e estimar uma média dos
indivíduos contabilizados). (SEAPROF, 2009).
Essas mesmas regras foram estabelecidas nos dois primeiros anos de despesca
e, é do interesse de toda a equipe técnica que se cumpra o estabelecido para o sucesso
da reprodução e despesca nos anos posteriores.
83
6. Considerações Finais
Nossa pesquisa foi mais um trabalho voltado para o estudo do manejo de lagos, uma
atividade que vem sendo desenvolvida em toda a Amazônia. No Acre o manejo de lagos se
preocupou mais uma vez com a recuperação da espécie pirarucu (Arapaima Gigas) e dar vida
a um recurso econômico que nunca foi explorado de forma organizada e participativa.
O manejo de lagos oferece um campo vasto de informação nas diversas áreas das
ciências humanas e biológicas, portanto, nosso estudo torna-se apenas um trabalho inicial.
Gostaria de chamar a atenção para novas pesquisas na área do próprio sistema de manejo e da
pesca. Como vimos ao longo de nosso estudo, o Acre também está integrado ao sistema de
pesca, pois, durante muitos anos este foi o principal recurso econômico especialmente das
comunidades ribeirinhas, assim, pesquisas nesta área trariam grandes contribuições para o
entendimento da atividade pesqueira, de sua importância e viabilidade no Estado.
Passando a falar das temáticas que deram corpo a esta dissertação de Mestrado, farei
minhas considerações a respeito dos principais temas abordados por acreditar que desta
forma, dar-se-á uma melhor compreensão por parte dos leitores de nossa lógica de trabalho
teórico e prático.
Ao escolher o tema Manejo do Pirarucu: Uma experiência de desenvolvimento local
sustentável em Manuel Urbano – Acre engendramos pelas teorias do desenvolvimento
regional/endógeno e da sustentabilidade. Era preciso entender sobre o que discorre esses
novos paradigmas do desenvolvimento e assim ater-se aos principais requisitos que mostram
como deve ser as novas políticas do desenvolvimento regional, especialmente da proposta do
desenvolvimento sustentável.
Assim, temos nossa avaliação final em cima daquilo que consideramos mais
importante para o entendimento da pesquisa.
Inicialmente destaco a teoria do desenvolvimento regional/endógeno que traz uma
série de fundamentos às novas estratégias políticas de desenvolvimento. São propostas que
envolvem mecanismos de valorização do potencial local e da participação dos grupos locais
no processo da gestão, combatendo a velha política pensada e gerida por pessoas e
organismos de fora do Estado e da comunidade. Nossa pesquisa mostrou que todo o grupo de
pescadores e indiretamente a comunidade, participa da gestão do projeto propondo e
discutindo ações conjuntas com a equipe de coordenação das instituições apoiadoras e
financiadoras do projeto.
Um segundo momento das discussões teóricas tratou da descentralização
administrativa. A contribuição deste tema na pesquisa foi de que se compreendeu que a
84
descentralização administrativa pode se tornar um grande aliado na criação e fortalecimento
de projetos que gerem emprego e renda e tem como conseqüência o desenvolvimento local. É
preciso que a administração local assuma e gerencie ações que estão ligadas diretamente ao
município, passando do plano meramente político para o prático das ações com os recursos de
que dispõem.
A pesquisa mostrou que o apoio da administração local no projeto de manejo é
imprescindível para a continuidade do projeto não somente no setor que trata diretamente da
pesca, mas principalmente, da organização do evento como uma atividade que deve entrar
para o calendário festivo do município. Já que as feiras promovem um grande movimento em
toda a economia do município que vai desde a hotelaria até os restaurantes.
Outra abordagem importante das discussões teóricas tratou da questão do
planejamento nas estratégias políticas de desenvolvimento. É o planejamento das ações que
permitem a eficácia dos resultados dos projetos e a distribuição racional dos recursos de
forma que não gere prejuízo e/ou fuja dos fins propostos. Em um município de pequeno porte
como é o caso do município de Manuel Urbano o planejamento “constitui-se numa referência
para a implementação das ações que podem desatar o processo de transformação na direção
dos objetivos definidores pela sociedade, que leva ao desenvolvimento sustentável”
(BUARQUE, 2001 p. 56).
No município de Manuel Urbano é visível a falta de planejamento nas ações
administrativas e é por conta dessa ausência de planejamento que se verifica um município
em estado de abandono e desordem. O projeto de manejo apresenta características de uma
ação política planejada com resultados positivos para os idealizadores do projeto.
Passaremos agora a tecer nossas considerações a respeito do PDS do Acre à luz dos
autores tomados como referencial teórico e que serviram de base para nossa compreensão a
respeito das políticas recentes de desenvolvimento regional, especialmente para o Estado do
Acre. Vimos que autores como Garrafiel (2004) apresenta um estudo minucioso a respeito do
Programa de Desenvolvimento Sustentável – PDS, adotado pelo governo do Estado
representado pelo Partido Trabalhista (PT), no poder a praticamente 12 anos. De acordo com
Garrafiel (2004) o governo do Estado adotou uma série de medidas político-administrativas e
repassou nas mãos das diversas Secretarias de Estado para que implantassem projetos e
programas com a finalidade de gerar desenvolvimento de forma sustentável. Isto significa,
dentre outras medidas, fazer uso das riquezas locais sem comprometer o meio ambiente
gerando emprego e renda para a população local e garantir o mesmo processo para as
gerações futuras, como prega a própria teoria do desenvolvimento sustentável.
85
No entanto, autores como Paula (2003) e Souza (2008) através de análises
fundamentadas nas principais teorias do desenvolvimento sustentável, verificam que há uma
inversão na prática das estratégias políticas adotadas pelo governo do Estado através de seu
PDS, contrapondo em diversos momentos o que de fato prega a teoria.
Paula (2003) por exemplo, aponta o fato de que o discurso ideológico do
desenvolvimento sustentável foi amplamente divulgado nos projetos e programas com a
finalidade de atender às exigências das organizações internacionais, que apregoavam para
todo o mundo uma nova política do desenvolvimento que não tivesse por base apenas o
desenvolvimento econômico, mas atendessem outros paradigmas do desenvolvimento
incluindo dentre outras coisas a preservação do meio ambiente. Estas exigências partiam
principalmente de agências internacionais financiadoras como o BID e o BMDs.
Por outro lado, Souza (2008) mostra que nos diversos programas empreendidos pelo
governo do Estado através de seu PDS há claramente uma preocupação com os resultados
econômicos. Souza mostra ainda que a questão da sustentabilidade ambiental é totalmente
deletada em projetos que levam à devastação legal das florestas estaduais como por exemplo,
o programa de “manejo florestal”. No geral, Souza (2008) e Paula (2003) desenvolvem um
consenso nas suas pesquisas cientificas de que o PDS do Acre tem servido enormemente para
atender às exigências do mercado por permitir à exploração exacerbada dos recursos naturais,
oferecendo apenas à população local programas superficiais de geração de emprego e renda.
Para estes autores há total ausência no PDS do Acre de uma política do desenvolvimento
sustentável pela inexistência de programas que alinhe desenvolvimento com sustentabilidade
ambiental e sócio-econômica, além, da inexistência no PDS de políticas públicas voltadas
para a melhoria dos sistemas de saúde e educação.
Em nossa pesquisa nos atemos apenas há um projeto desenvolvido pela SEAPROF, o
MPP, e que está inserido no PDS do Acre através do programa manejo de lagos como foi
mostrado nos últimos capítulos. Por este estudo verificamos que de fato no projeto manejo da
pesca do pirarucu existem estratégias de sustentabilidade ambiental, até mesmo econômica e
social. O manejo de lagos atende vários requisitos da teoria do desenvolvimento sustável e
isto foi comprovado em nossa pesquisa na qual apresentamos diversos indicadores de
sustentabilidade.
Vejamos alguns fatores apresentados pela teoria do desenvolvimento sustentável. De
acordo com Sachs (2007) as estratégias políticas de desenvolvimento seguindo a linha da
sustentabilidade devem está inseridas num conjunto de mudanças tanto no campo da política
como da economia. Esta última, por exemplo, refere-se a estratégias de produção econômica
86
sob sistema de base familiar com a participação da comunidade local envolvida na gestão do
projeto.
No projeto de manejo da pesca do Pirarucu vimos que existe a participação da
comunidade local na construção e posterior gestão do projeto, apesar do número reduzido de
famílias. O sistema manejo de lagos só é possível pela ação coletiva, especialmente pela
comunidade que vive na região dos lagos que é incumbida de realizar atividades estabelecidas
nos acordos de pesca como a fiscalização dos lagos. Assim, torna-se um trabalho de base
familiar.
De acordo ainda com Saches (2007) o desenvolvimento sustentável consiste em um
modelo de desenvolvimento participativo e negociado. Isto significa criar e incentivar
projetos em nível local valorizando o potencial local tanto em materiais e físicos como
humanos. Ver-se e enfatiza-se mais uma vez, que o manejo do pirarucu foi elaborado
contando com o trabalho de técnicos, pescadores e comunidade, passando por diversas fases
que foi desde um fórum de pesca até os acordos de pesca, para em fim, finalizar com a
comercialização.
Importa lembra ainda que o sistema de manejo de lagos preocupa-se principalmente
com a recuperação da espécie. Trata-se da recuperação da espécie (pirarucu) que vinha
sofrendo processo de extinção e agora multiplica-se nos lagos levando inclusive à
comercialização mesmo que incipiente. Vimos ao longo de nosso estudo que anteriormente a
implantação do projeto já não se via indivíduos nos principais lagos e, os pescadores
dedicavam-se à captura de outras espécies para a sua sobrevivência. A nosso ver isso é
sustentabilidade ambiental.
Certamente, o debate da “sustentabilidade” é longo. Além de Sachs (2007) autores
como Becker (2007) falam de diversas estratégias político-econômicas que podem culminar
num modelo de desenvolvimento sustentável. Falar em modelo não existe um modelo de
desenvolvimento sustentável a ser seguido como afirma os próprios autores, o que existe são
mecanismos de governabilidade que apresentam indicadores de sustentabilidade.
Certamente, para que se possa visualizar um modelo de desenvolvimento sustentável é
preciso que todos aqueles indicadores do desenvolvimento sustentável sejam acionados como
prega os defensores do novo paradigma do desenvolvimento. Além da preocupação com o
meio ambiente, os resultados do projeto devem atingir de forma positiva nos fatores
econômicos e sociais, ou seja, preservação com geração de emprego e renda.
O manejo do pirarucu, por exemplo, pensando apenas na preservação do peixe leva a
um desenvolvimento sustentável parcial, portanto, é preciso que alcance patamar de produção
87
com geração de emprego e renda para que se torne um projeto com todos aqueles elementos
do desenvolvimento sustentável.
Já no que toca ao desenvolvimento local concluímos que o manejo da pesca do
pirarucu no município de Manuel Urbano embora apresente algumas características desse
novo paradigma do desenvolvimento como a construção de uma política de dentro para fora,
ou seja, de planejamento local e gestão dos projetos por atores locais, não promove
desenvolvimento ao município em sua integridade.
Certamente, o projeto ainda é bastante incipiente em sua produção gerando renda
apenas às famílias que estão envolvidas diretamente no projeto. Além disso, como diz o
ditado “uma andorinha só não faz verão”, assim, um único projeto jamais contemplaria os
déficits econômicos e sociais do município. Por outro lado, para que tenhamos
desenvolvimento é preciso muito mais do que crescimento econômico, é preciso que a
sociedade desfrute de direitos como educação com qualidade, atendimento qualificado no
setor da saúde, lazer, habitação e etc. como já dizia Amartya Sen (2000).
Assim, o manejo da pesca do pirarucu sem sombra de dúvida ainda não promoveu um
desenvolvimento para o município de Manuel Urbano por todos os argumentos apresentados.
No entanto, trouxe melhoria na qualidade de vida para as famílias que estão envolvidas
diretamente no projeto, conforme vimos nos vários indicadores denominados de indicadores
de sustentabilidade.
88
7. Referências Bibliográficas
ACRE, Governo do Estado do. Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal SEATER. Diagnóstico Participativo das Comunidades ribeirinhas de Sena Madureira e
Manuel Urbano (AC). Rio Branco: SEATER, 2005.
______. ACRE, Governo do Estado do. Secretaria de Estado de planejamento e
Desenvolvimento – SEPLAN. Agência de notícias do Acre. Rio Branco,
www.ac.gov.br/contratobid/oprograma/: Disponível em 13 de maio de 2009.
______. Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal - SEATER. Relatório de
Atividades do projeto “Avaliação do estoque e práticas de manejo do pirarucu em lagos
de várzea do Município de Manuel Urbano – Parte II: Realização de Proposta de Manejo
Participativo de Pirarucu”. Rio Branco: SEATER, Dezembro, 2005.
______. Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal - SEATER. Plano de
Manejo: Recuperação e uso sustentável do Pirarucu na região de Manuel Urbano do
Alto Purus – Acre. 2005.
______. Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF.
Parecer Técnico sobre a “Avaliação e despesca de Pirarucu manejado no Município de
Manuel Urbano Acre”. Rio Branco: 2007/2008/2009.
ALVES, Antonio Raimundo da Cruz. Manuel Urbano: A invenção de uma cidade
amazônica (1980-1990). Rio Branco, 2009, 93f. Centro de Ciências Humanas, Universidade
Federal do Acre. Monografia. (Graduação em História – Licenciatura e Bacharelado).
ASSIS, Renato Linhares de. Globalização, Desenvolvimento sustentável e ação local: o
caso da agricultura orgânica. Caderno de Ciência e Tecnologia. Brasília, v. 20, nº. 1, p-79-96,
jan./abr, 2003.
BANERJEE, Subhabrata Bobby. Quem sustenta o desenvolvimento de quem? O
desenvolvimento sustentável e a reinvenção da natureza. In: FERNANDES, Marcionila &
GUERRA, Lemuel (ONGs). Contra-Discurso do Desenvolvimento Sustentável. 2. Ed.
Belém, PA: UNAMAZ, UFPA-NAEA, 2006.
BECKER, Bertha K. Geopolítica da Amazônia: A nova fronteira de recursos. Rio de
Janeiro: Zahar, 1982.
_______. Revisão das políticas de ocupação da Amazônia: é possível identificar modelos
para projetar cenários? Parcerias Estratégicas, nº. 12, setembro, 2001. Disponível em:
<http://www.mct.gov.br/CEE/revista/Parcerias12/09bertha.pdf>. Disponível em: NOV/2009.
BECKER, Bertha K. et al. Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Rio de Janeiro: Garamond, 2007.
BUARQUE, Sérgio C. Construindo o Desenvolvimento Sustentável. Recife: 2001.
Disponível em: <http://www.iica.org.br/index_Publicacoes>. Acessado em: NOV/2009.
89
BRASIL, República Federativa do. Constituição do Brasil. Brasília: Senado Federal,
Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2001.
FILHO, Jair do Amaral. Desenvolvimento Regional endógeno em um ambiente
Federalista. Revista Planejamento e Políticas Públicas, nº 14, p. 36-70, dezembro, 1996.
GARRAFIEL, Denise Regina. As Políticas Públicas de desenvolvimento sustentável no
Estado do Acre de 1999 a 2002. Rio Branco, 2004, 77f. Departamento de Ciências da
Natureza, Universidade Federal do Acre. (Dissertação de Mestrado em Ecologia e Manejo de
Recursos Naturais).
SOUZA, João José Veras de. O Programa de Desenvolvimento sustentável do Acre: uma
análise à luz do desenvolvimento sustentável e da cooperação internacional. Rio Branco,
2008, 188f. Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina.
(Dissertação Mestrado em Direito).
MAcGRATH, D. López et al. Manejo Comunitário de Lagos de Várzea e o
Desenvolvimento Sustentável da pesca na Amazônia. Novos Cadernos, NEA, v. 1, nº 2,
1998.
Disponível em <http://www.Periódicos.Ufpa.br/index.php/ncn/article/veiw/4>.
Acessado em: DEZ/2009.
PAULA, Elder Andrade de. Estado e Desenvolvimento Insustentável na Amazônia
Ocidental: dos missionários do progresso aos mercadores da natureza. Tese de doutorado
(habilitação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, área de Concentração).
Departamento de Ciência Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro,
Rio de Janeiro, RJ, 2003.
PROVÁRZEA/IBAMA. Cartilha dos Pescadores. 1ª ed. Pará: Abril, 2004. Disponível em: <
http://www.ibama.gov.br/provarzea/download.php? > Acesso em: NOV/2009.
SERÁFICO, José; SERÁFICO, Marcelo. A Zona Franca de Manaus e o capitalismo no
Brasil. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 19, nº 54, p. 99-113, maio, 2005.
SILVA, Silvio Simione da. Na fronteira agropecuária acreana. Rio Branco: Publicação do
Autor; Lepaug/UFAC, 2003. (Série: ACREditando).
______. Resistência camponesa e desenvolvimento agrário na Amazônia-Acreana.
Departamento de Geografia, Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e
Tecnologia, Presidente Prudente, SP, 2005. (Tese de doutorado em Geografia).
SILVA, Adão Costa da. Planejamento e desenvolvimento territorial em ambiente
federativo com a participação de entes públicos e privados na Amazônia. Rio Branco:
UFAC/PROPREG/MDR, 2008, 88f. (Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento
Regional).
SILVA, Adalberto Ferreira da. Raízes da ocupação recentes das terras do Acre:
Movimentos de capitais, especulação fundiária e disputa pela terra. Belo Horizonte,
1982, 115f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Centro de Desenvolvimento e
Planejamento Regional, Universidade Federal de Minas Gerais.
90
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOARES, Vicente Paulo et al. Monitoramento da Cobertura e uso da terra no município
de Manoel Urbano – Acre, no período de 1987 a 2007. Anais XIV Simpósio Brasileiro de
Sensoriamento
Remoto.
Natal:
INEP,
2009.
Disponível
em:
http://marte.dpi.inpe.br/col/dpi.inpe.pdf. Acessado em NOV/2009.
TEIXEIRA, Marcos Antonio Domingues; DANTE, Ribeiro da Fonseca. História Regional
(Rondônia). 4ª ed. Porto Velho: Rondoniana, 2003.
91
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo