COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer nº 817/2011
Processo CEEd nº 266/27.00/11.9
Declara equivalentes ao ensino médio brasileiro
os estudos realizados por Nuno Filipe Gil
Furtado, nos Estados Unidos.
O presente processo trata do pedido de declaração de equivalência ao ensino médio
brasileiro dos estudos realizados por NUNO FILIPE GIL FURTADO, nos Estados Unidos.
2 – Instruem o processo, dentre outros, os seguintes documentos:
2.1 – Requerimento, de 18 de agosto de 2011, contendo o pedido de declaração de
equivalência de estudos de Nuno Filipe Gil Furtado;
2.2 – cópia do Certificado expedido pela Nanuet Senior High School a Nuno Filipe
Furtado. No referido Certificado, constam as disciplinas cursadas e os correspondentes
resultados obtidos pelo titular, nos períodos letivos de 1989 a 1993;
2.3 – cópia do Diploma expedido pelo Nanuet Senior High School referente à conclusão
do ensino médio, a Nuno Filipe Furtado.
3 – Os documentos apensados ao processo nos subitens 2.2 e 2.3 apresentam divergência
no nome do requerente em relação ao subitem 2.1. Cabe ao interessado comprovar que se trata
da mesma pessoa.
4 – Os documentos referidos nos subitens 2.2 e 2.3 deste Parecer foram traduzidos por
tradutor juramentado e estão autenticados pelo Consulado-Geral do Brasil, em Nova York, nos
Estados Unidos.
5 – Os documentos analisados atendem às exigências estabelecidas na Resolução CEED
nº 271, de 02 de abril de 2003, que disciplina a matéria, o que permite declarar a equivalência de
estudos solicitada.
Parecer nº 817/2011 – fl. 2
Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas conclui por declarar equivalentes
ao ensino médio brasileiro os estudos realizados por Nuno Filipe Gil Furtado, nos Estados
Unidos.
Em 30 de agosto de 2011.
Ruben Werner Goldmeyer – relator
Dorival Adair Fleck
Domingos Antônio Buffon
Dulce Miriam Delan
Hilda Regina Albandes de Souza
Neiva Matos Moreno
Raul Gomes de Oliveira Filho
Aprovado, por unanimidade, pelo Plenário, em sessão de 31 de agosto de 2011.
Sonia Maria Nogueira Balzano
Presidente