03/12/2015
Aprovação não exclui ajuste fiscal
Cidades
Aprovação não exclui ajuste fiscal
Mesmo com aumento de arrecadação com os novos valores, Paço anuncia que deve manter cortes
em 2016
03/12/2015 06:01
Renato Conde
Vandré Abreu
A aprovação do projeto de lei que atualiza a Planta de
Valores Imobiliários (PVI) e apresenta deflatores para
reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
para 2016, variando de acordo com a valorização do
imóvel entre 5% e 15% além da inflação, não será
suficiente para que o Paço Municipal se livre de apertos
econômicos no ano que vem. O secretário municipal de
Finanças, Jeovalter Correia, afirma que mesmo com a
aprovação serão necessárias medidas de ajuste fiscal
para que a receita seja suficiente para o último ano de
mandato do prefeito Paulo Garcia (PT).
O projeto de lei foi aprovado depois de duas tentativas,
em 2013 e 2014, em que os vereadores rejeitaram um
aumento no IPTU além do índice inflacionário, como
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Aprovação não exclui ajuste fiscal
aumento no IPTU além do índice inflacionário, como
prevê a legislação. Em ambos os casos, com propostas
diferentes, a disputa foi acirrada e decidida pelo Bloco
Moderado, formado por vereadores que não se colocam
na base do prefeito e nem mesmo na oposição. Desta
vez, o bloco formado por cinco vereadores votou com a
base e, mesmo perdendo o apoio de dois
peemedebistas (Clécio Alves e Célia Valadão),
conseguiu­se a aprovação.
Para o Paço Municipal, a grande vantagem para se
obter a aprovação da atualização da PVI neste ano foi
conseguir tirar da oposição o argumento de que toda a
população seria atingida com o aumento do IPTU. O
cálculo é que cerca de 80% vai pagar apenas o
aumento do índice inflacionário, o que já ocorreria de
qualquer maneira. Vereadores da base acreditam que o
projeto aprovado contempla a realidade da cidade neste
momento de crise
Com o aumento, apenas em relação ao IPTU, o Paço
projeta uma arrecadação de R$ 458 milhões, o que é
cerca de R$ 77,4 milhões a mais do que se obteve
neste ano. Este valor é próximo, segundo Jeovalter, do
déficit estimado para as contas da Prefeitura neste ano.
“Ainda falta o mês de dezembro para fecharmos essa
conta, mas isso mostra que se o aumento viesse no ano
passado poderíamos fechar este ano sem qualquer
déficit”, explica.
No entanto, esse valor não será suficiente para que em
2016 a Prefeitura feche as contas sem qualquer déficit,
sendo necessário o ajuste fiscal. “Vamos ter aumento
de arrecadação, mas também queda de despesa, só
assim para termos um último ano de mandato bom.
Esse recurso significa uma melhora para o ano que
vem”, diz Jeovalter. A explicação é que há estimativa de
que a crise econômica seja ainda pior no próximo ano,
sendo necessária novas adequações nos gastos.
Comurg
Jeovalter conta que os projetos de ajuste fiscal vão ser
divulgados ainda neste ano e contemplam,
especialmente, a Companhia de Urbanização de
Goiânia (Comurg) e a administração municipal. Desde o
começo do ano há uma expectativa acerca de
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Aprovação não exclui ajuste fiscal
começo do ano há uma expectativa acerca de
mudanças na estrutura da Comurg, contando até com
uma comissão especial dirigida pelo secretário de
Planejamento e Habitação, Paulo César Pereira. Com a
mudança do presidente do órgão no final de novembro,
em que saiu Ormando Pires e assumiu Edilberto Dias,
aumentou essa expectativa.
O próprio Edilberto Dias afirmou, durante sua posse,
que as medidas estudadas pelo grupo liderado por
Paulo César Pereira seriam implantadas. Jeovalter
explica que as medidas visam reduzir os gastos
administrativos, mas não chegam a ser um “shutdown”,
termo utilizado para as mudanças orçamentárias
divulgadas pelo governo federal no início da semana,
resultando em um contingenciamento da ordem de R$
10 bilhões nas despesas do orçamento.
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