Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Segmento: TCERS
26/01/2012 | Correio do Povo | Política | 3
TCE julga contas de Stédile
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado determinou que o então prefeito de Cachoeirinha em 2007, José Luis Stédile, devolva
recursos ao município. Ele teria autorizado operações no Fundo Municipal de Assistência e Previdência dos Servidores (Fumap) que
causaram prejuízo de R$ 1.070.132,28, valor a ser ressarcido por Stédile.
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26/01/2012 | Correio do Povo | Geral | 23
RS busca novo tipo de concessão
O chefe da Casa Civil do Estado, Carlos Pestana, e o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque,
encaminharam ontem à Central de Compras do Estado (Cecom) proposta de edital de licitação para contratação de consultoria para
indicar um novo modelo de concessão de rodovias a ser adotado no Rio Grande do Sul. Durante o ato, Beto Albuquerque anunciou
que o governo do Estado não pretende renovar os contratos atuais que vencem em 2013. "A nossa disposição sempre foi a de licitar
esse processo, mas não nos furtamos de dialogar com as empresas", declarou o secretário. Carlos Pestana reforçou a posição do
Executivo ao declarar preferência por uma nova licitação em vez de prorrogar o modelo atual de pedágios. A contratação da
consultoria está avaliada em R$ 7,9 milhões.
Beto Albuquerque disse não abrir mão da ampliação da malha rodoviária e redução da tarifa. Porém, admitiu que o futuro modelo
também deve contar com pedágios. "Não podemos prescindir dos pedágios, mas ter um pedágio que custe metade do que o que está
aí. Não dá para continuar com pedágio só para manter a rodovia. Precisamos aumentar a capacidade das estradas", declarou ele.
O secretário disse ainda que o passivo supostamente provocado por desequilíbrios contratuais, alegado pelas empresas, de R$ 1
bilhão, deve ser questionado na Justiça, já que um cálculo do Tribunal de Contas do Estado diz que esse saldo chegaria a R$ 69
milhões. A rentabilidade da futura administradora também deve diminuir. A previsão atual de 22% deve ficar entre 6% e 8%. Outra
proposta é a atualização dos dados de tráfego, como contagem do número de passagens nas praças. Não foram descartadas gestões
privadas, comunitárias e público-privadas.
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26/01/2012 | Diário Gaúcho | O que há de novo | 2
Condenação
CONDENAÇÃO 1 — O Pleno do Tribunal de Contas determinou ontem que o deputado federal José Luiz Stédile devolva um R$ 1
milhão aos cofres públicos de Cachoeirinha. O deputado foi prefeito do município em 2007.
CONDENAÇÃO 2— A decisão se refere ao gerenciamento de uma aplicação de R$ 15 milhões do Fundo Municipal de Assistência
e Previdência dos Servidores. José Luiz Stédile teria autorizado a realização de operações financeiras no Fundo.
Segundo o TCE, não foi identificada a motivação técnica que justificasse a operação, nem foram apresentadas razoes para
contratação sem licitação de uma empresa corretora de valores e câmbio. José Luiz Stédile diz que vai recorrer da decisão. Segundo
ele, não houve prejuízo, e sim uma aplicação que poderia ter rendido mais.
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14/01/2012 | Gazeta Centro - Sul | Geral | 5
Evitando o Mico 2
O projeto de lei para liberar a licitação do transporte coletivo interno no município de Guaíba, que seria votado em sessão
extraordinária na quinta-feira, 12, teve votação adiada. Alguns vereadores pediram mais tempo para análise.
No ano passado, a Câmara pagou o mico de ter aprovado um projeto que permitia o monopólio. Eu falei sobre isso aqui na Coluna.
Os vereadores que tanto criticam o monopólio do transporte intermunicipal aprovaram esta possibilidade aqui. O Tribunal de Contas
apontou esta falha, entre outras, o projeto foi refeito pelo Executivo e agora os nossos parlamentares querem analisar tudo com
cuidado para evitar o Mico 2.
Leandro André
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25/01/2012 | O Informativo do Vale | Política | 9
Com eleição nula, servidores podem ficar sem salário
Paulo Tóri diz que não vai assinar folha de pagamento sem parecer jurídico favorável. Assessor considera difícil viabilidade
Lajeado - A indefinição que envolve as eleições da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lajeado pode afetar
financeiramente os funcionários da casa. Mais de 40 podem não receber seus ordenados se o parlamentar Paulo Tóri (PPL), que
presidiu o Legislativo em 2011, não assinar a folha de pagamento. O vereador avisa que seu posicionamento depende do parecer do
assessor jurídico da casa. “Eu não quero me comprometer com um erro que, futuramente, pode ser apontado pelo Tribunal de Contas
do Estado”, explica. O advogado Ulisses Coletti adianta que a assinatura do presidente do exercício de 2011 é improvável.
Baseado no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Coletti entende que, para Tóri assinar a folha de pagamento, teria que ser
refeita a documentação que, nos primeiros 20 dias do ano, deu a Lorival dos Santos Silveira (PP) o direito de exercer o cargo de
presidente, antes de a 1ª Vara Cível da Comarca ter considerado nula a votação. “Inclusive fiz um pedido para que a juíza se
manifeste para confirmar o meu parecer. Enquanto isso, estamos cumprindo o que determina o regimento interno para não criar
confusão e dualidades.” O assessor acrescenta que qualquer ato feito antes do retorno do recesso também será anulado, por isso
descarta a viabilidade de uma sessão extraordinária para convocar nova eleição.
Como o Legislativo respeita o período de recesso e prazos burocráticos para a troca da documentação já vigente, Coletti considera
ser difícil a assinatura da folha de pagamento de janeiro, que ultrapassa os R$ 100 mil. “Estamos tentando agilizar e aguardamos
uma definição mais clara da juíza. Mas, hoje, administrativamente, não teria como Tóri assinar algo se Lorival já ocupava o cargo de
presidente”, aponta.
Entre os servidores que podem não receber o salário em janeiro está o assessor parlamentar Junior Eckert. Mesmo acreditando ser
pouco provável a remuneração não ocorrer no dia 28, como de costume, ele reconhece que as diferentes interpretações do regimento
interno e da lei orgânica deixam confusa a responsabilidade de quem responde pela Câmara. “Mas espero que os funcionários não
sejam prejudicados, até porque cumpriram seus horários ou gozaram férias, que eram de seu direito. A efetividade do trabalho pode
ser dada pelos próprios vereadores”, considera Eckert. A nova eleição que deve decidir o futuro da Mesa Diretora deve ocorrer em 7
de fevereiro, tão logo encerrado o período de recesso dos vereadores.
Entenda melhor
A 1ª Vara Cível da Comarca considerou nula, na semana passada, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, ocorrida no
fim do ano passado, e que elegeu Lorival dos Santos Silveira. Baseada em possíveis irregularidades - uma delas cita que não havia
quórum para a eleição ter ocorrido -, o PSDB ingressou com um mandado de segurança pedindo a invalidação. No dia da votação, o
partido teve a chapa não homologada porque a titularidade do vereador concorrente, Rui Reinke (PSDB), o “Adriel”, estava sendo
questionada judicialmente.
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24/01/2012 | O Informativo do Vale | Capa | 1
TCE vai inspecionar controladores em Estrela.
Decisão partiu de uma análise técnica que indica a possibilidade de inconformidade durante o processo de licitação, ocorrido em
2008. Segundo o Departamento Jurídico da prefeitura o processo já foi auditado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, que não
deve apresentar posicionamento negativo.
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24/01/2012 | O Informativo do Vale | Geral | 3
Mais uma vez de volta para a gaveta
Inquérito de 12 volumes foi arquivado pela segunda vez. Decisão foi tomada pela promotora Karina Mariotti após três meses de
análise
Encantado - Pela segunda vez o inquérito que investiga possíveis irregularidades acerca do projeto social Metamorfose foi
arquivado. Desta vez, a decisão foi tomada pela promotora Karina Mariotti. Na primeira ocorrência, quem optou pelo
engavetamento do processo foi o promotor André Eduardo Schröder Prediger, no início do ano passado.
Ontem à tarde, ela convocou uma coletiva de imprensa para explicar os motivos que a levaram a arquivar o documento que, desde
2009, ganhou repercussão na mídia local e regional em razão de denúncias sobre o mau gerenciamento dos recursos públicos.
Karina assumiu o processo em setembro do ano passado, quando o inquérito retornou ao Ministério Público de Encantado a pedido
do Conselho Superior do Ministério Público que optou pelo não encerramento do caso. Contrários à decisão de Prediger, os
conselheiros entenderam que haviam pontos a serem esclarecidos, irregularidades expostas e que podia haver crime de improbidade.
Então, mais uma vez, o inquérito foi reaberto, e a designada para realizar a revisão foi a promotora. Após 90 dias de análise, ela
chegou à mesma conclusão de seu antecessor: de que não existe improbidade, apenas erros contábeis. “Me debrucei (sic) neste
inquérito durante três meses. Analisei incansavelmente cada manifesto e não encontrei improbidade”, disse.
Ela admite a existência de falhas na parte contábil, na prestação de contas, e lembra a intervenção do Tribunal de Contas do Estado
que apontou os equívocos e propôs o ressarcimento de valores. No entanto, frisa que em nenhum momento houve desvio de
dinheiro. “A análise deve ser jurídica e não política.” No mês de dezembro, o inquérito também recebeu homologação da juíza
Juliane Pereira Lopes, que encerrou a parte criminal do processo junto do Judiciário.
Com a homologação do Ministério Público, o inquérito retorna ao conselho que pode homologar, determinar que a tramitação
prossiga com um terceiro promotor ou que uma ação pública seja ajuizada. “Acredito que o inquérito seja encerrado. A minha
convicção é pelo arquivamento”, declarou.
Entenda
O projeto social Metamorfose foi encerrado em 2009 depois que a atual Administração Municipal cortou os repasses. O motivo foi a
ausência de prestação de contas, o que inviabilizou o repasse de verba para o funcionamento das atividades que envolviam crianças e
adolescentes no Bairro Navegantes.
Abriu-se um inquérito para investigar possíveis desvios de dinheiro e crimes de improbidade.
Um dossiê de 12 volumes foi estruturado e entregue ao promotor André Eduardo Schröder Prediger, que ficou responsável pelo
caso.
No início de 2011, Prediger determinou pelo engavetamento do processo por entender que nada de irregular havia.
Mas o Conselho Superior do Ministério Público solicitou a reabertura e revisão.
Em setembro, a promotora Karina Mariotti assumiu o caso.
Em janeiro, Karina também optou pela indicação de arquivamento.
“Os fatos falam por si”
Sintético e com poucas palavras, o vereador e idealizador do Metamorfose, Cláudio Roberto da Silva (PMDB), resumiu o
sentimento em visualizar o arquivamento do inquérito em uma frase: “Os fatos falam por si. Contra fatos não há argumentos.” Ele
salienta a tranquilidade que manteve ao longo das investigações e frisa que desde a primeira denúncia, em 2009, nada de errado
existia em relação à proposta. Quanto à retomada das atividades com o Metamorfose, explica que é uma decisão que depende
somente da Administração Municipal. Porém, não esconde o desejo de que a ação volte a atender crianças e adolescentes. “A
sensação é de que a justiça foi feita”, ponderou.
Reação contida
A informação de que o processo sofreu o segundo arquivamento não foi bem recebida na Prefeitura de Encantado. “Estou
convencido de que existe algo de errado, não consigo acreditar que isso esteja acontecendo”, desabafou o prefeito Paulo Costi sobre
a decisão da promotora. O chefe do Executivo preferiu não entrar em detalhes sobre as providências que tomará a respeito do
assunto, mas garantiu que em dois ou três dias se manifestará para falar como a prefeitura irá conduzir a situação a partir de agora.
“Não vou me precipitar. Antes quero pensar bem em qual atitude será tomada”, garante.
O caso Metamorfose incomoda não só o prefeito, mas também diversos setores da sociedade. Contudo, a maioria das pessoas que
teria algo a dizer prefere não se manifestar publicamente ou não ter o nome divulgado. Uma das pessoas que acompanhou a
repercussão do caso, e que preferiu não se identificar, diz ter considerado muito estranho que a promotoria tenha chegado a uma
conclusão contrária ao voto dos conselheiros. “O que se comenta entre os gestores do município é de que foram aceitos recibos de
toda ordem para que se fizesse o fechamento das contas”, relata a fonte.
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24/01/2012 | O Informativo do Vale | Geral | 5
TCE vai inspecionar licitação
Decisão do Tribunal de Contas do Estado leva em conta a possibilidade de inconformidades na licitação realizada em 2008, em
Estrela
Estrela - Com base em uma vistoria técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aberta uma inspeção extraordinária para
investigar a licitação dos controladores de velocidade instalados no município.
Segundo o TCE, haveria inconformidades no procedimento para contratação da empresa Fotosensores Tecnologia Eletrônica, com
sede em Fortaleza. Conforme o departamento jurídico da prefeitura, o mesmo processo já foi auditado pelo Tribunal que aprovou o
procedimento. A visita dos técnicos não é agendada e pode ocorrer a qualquer momento. Com Estrela, o contrato firmado no
município de Boa Vista do Buricá também está sob análise. Nesta cidade, a empresa vencedora da licitação em 2006 foi a Kopp
Tecnologia, envolvida em um suposto esquema de corrupção deflagrado em 2011.
A coordenação do setor jurídico de Estrela garante que não há problemas quanto à licitação que autorizou a instalação dos
controladores de velocidade no município. Para a coordenadora da procuradoria, Vanice Reichert, até mesmo a vinda dos auditores
não é confirmada. “Em nosso entendimento não há nenhum problema. Mesmo assim, eu mesma comuniquei o TCE que toda a
documentação vai estar disponível”, diz Vanice. Segundo ela, na época em que houve a licitação, o processo transcorreu de forma
“natural” e o procedimento do Tribunal de Contas em verificar a licitação é rotineiro.
Segundo assessoria de comunicação do TCE, a visita dos técnicos ao município está confirmada, pois foi aprovada em sessão no dia
18 de janeiro. A procuradoria do município imagina que sejam exigidos o edital da licitação, o contrato e toda a documentação
gerada com a implantação dos controladores de velocidade.
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26/01/2012 | O Sul | Geral | 6
Tribunal de contas determina que deputado federal devolva 1 milhão
de reais aos cofres públicos de cachoeirinha.
O Pleno do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) determinou, em sessão realizada ontem, que o deputado federal José Luiz
Stédile (PSB), prefeito de Cachoeirinha de 2001 a 2008, devolva recursos ao município por ter autorizado a realização de operações
financeiras no Fumap (Fundo Municipal de Assistência e Previdência dos Servidores). O prejuízo da ação foi calculado em 1,07
milhão de reais, valor a ser ressarcido por Stédile aos cofres públicos.
Não foi identificada a motivação técnica que justificasse a opção de resgatar 15 milhões de reais de fundos de investimento
'astreados em títulos públicos, para reaplicar novamente em títulos semelhantes, mas sem qualquer consulta às instituições
financeiras de origem, informou o relator do processo, conselheiro substituto César Santolim.
Além disso, o gestor não apresentou razões para contratar, sem licitação, uma empresa de corretagem de valores e câmbio. Tal
companhia, ao proceder a intermediação dos títulos no mercado financeiro, não utilizou os valores estabelecidos pela Andima
(Associação Nacional das Instituições do Mercado Imobiliário), ocasionando prejuízo ao erário.
Stédile também foi multado em 1,2 mil reais por infringir normas da administração financeira e orçamentária. Da decisão cabe
recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
José Stédile já foi diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre por três mandatos e presidente da CUT (Central
Única dos Trabalhadores) da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Fórum Social - de ontem, o deputado participou do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, representando o partido, na mesa de
abertura da oficina "A Sustentabilidade Urbana", organizada pelo Movimento Popular Socialista, no Plenarinho da Câmara
Municipal de Vereadores.
Stédile defendeu que os governos socialistas devem trabalhar para garantir a justiça social. "Não podemos admitir situações como a
sofrida pelas famílias do Pinheirinho, em São Paulo. Não adianta de nada continuarmos a gerenciar o capitalismo, precisamos pensar
novas vias de desenvolvimento que contemplem tirar o povo da miséria", considerou. (Paula Soprana com agências)
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26/01/2012 | Zero Hora | Rosane de Oliveira | 10
Cobrança de R$ 1 milhão
Ex-prefeito de Cachoeirinha, o deputado federal José Luiz Stédile (PSB) sofreu um revés ontem: o pleno do Tribunal de Contas
determinou a devolução de R$ 1 milhão aos cofres da prefeitura, por ter autorizado a realização de operações financeiras que
causaram prejuízo ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência dos Servidores.
De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto César Santolim, não foi identificada a motivação técnica que justificasse
a opção de resgatar R$ 15.003.540,46 de fundos de investimento lastreados em títulos públicos, para reaplicar novamente em títulos
semelhantes.
Stédile também foi multado em R$ 1,2 mil. Ele tem 30 dias para recorrer da decisão.
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Segmento: Interesse
25/01/2012 | Correio Braziliense | Economia | 11
Leilão de aeroportos nas mãos do TCU
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, se será mantido o edital dos
leilões de concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP), marcado para 6 de fevereiro na Bolsa de Valores
de São Paulo (BM&FBovespa). A sessão deverá ser agendada pela área técnica e do gabinete do ministro relator do caso, Aroldo
Cedraz, constituindo o último aval necessário para realizar os leilões simultâneos. No dia anterior, a Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) apresentará seu parecer sobre os pedidos de impugnação. E, no dia seguinte, serão entregues as propostas dos
candidatos. A tendência é de a Anac ignorar os protestos, deixando aos insatisfeitos apenas a alternativa de apelar para a Justiça,
caso desejem impedir a realização dos certames.
Em 7 de dezembro, o TCU aprovou os estudos econômicos nos quais se baseou o edital, mas solicitou o aumento dos preços
mínimos a serem pagos pelos futuros concessionários. Os valores foram ajustados em relação ao que havia sido divulgado no
documento preliminar, ficando mais próximos dos sugeridos pelo tribunal. Segundo a Anac, mesmo se o TCU não divulgar seu
parecer até 6 de fevereiro, a licitação será mantida.
Esclarecimentos
Segundo Letícia Queiroz de Andrade, advogada do escritório Siqueira Castro e representante de um dos consórcios, o relatório de
525 páginas divulgado na noite de segunda-feira, com respostas aos esclarecimentos solicitados pelos candidatos aos leilões,
também deve eliminar eventuais dúvidas do TCU. A ata de esclarecimentos compilou respostas para cerca de 1,4 mil dúvidas. "O
número expressivo de questões, que foram todas respondidas, é positivo para a continuidade do processo e algo bastante normal em
licitações desse porte", ressaltou ela.
Dentre as informações adicionais e que se somam ao edital, a Anac deixou mais clara sua interpretação sobre a limitação da
participação de empresas aéreas. Essa era uma das principais preocupações do tribunal. O controle que o órgão do Legislativo faz
sobre as concessões é dividido em etapas. Na primeira, são analisados os estudos de viabilidade e o modelo da concessão. Na
segunda e atual fase, os documentos definitivos da licitação, que inclui o edital e seus complementos, são avaliados, assim como a
regularidade das audiência públicas.
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26/01/2012 | Correio do Povo | Taline Oppitz | 6
MPC e Promotoria se manifestam
Ministério Público de Contas e Promotoria do Patrimônio Público devem se manifestar hoje sobre a polêmica da possibilidade de
prorrogação dos pedágios, que está sendo descartada pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. O movimento se dá um dia após a
entrega de proposta do edital de licitação para a contratação de empresa que fará mapa dos pedágios e sugestão de novo modelo de
concessão.
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26/01/2012 | Correio do Povo | Política | 6
PMDB desafia ordem do Palácio do Planalto
Ameaçado de demissão, afilhado de líder é pivô de novo enfrentamento
Mesmo com a decisão já anunciada do Palácio do Planalto de demitir o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a
Seca (Dnocs), Elias Fernandes Neto, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), decidiu desafiar o governo para
tentar manter no cargo o seu afilhado político. Nos bastidores, aliados do líder mandaram recados em tom de ameaça: a
concretização da demissão será recebida como uma declaração de guerra. Neste caso, haverá retaliação.
Para dar uma demonstração de força no Congresso, integrantes do PMDB ameaçavam até convocar o ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, Fernando Pimentel (PT), para prestar esclarecimentos em uma comissão da Câmara dos Deputados sobre suas
consultorias privadas. Quando as consultorias que renderam mais de R$ 2 milhões a Pimentel foram reveladas, em dezembro
passado, o Planalto trabalhou ativamente para evitar sua ida ao Congresso.
Nas palavras de um parlamentar do grupo de Alves, a ordem é dar ao Planalto o mesmo tratamento dispensado ao PMDB no
episódio do Dnocs. À noite, Alves negou que estivesse ameaçando o governo, mas manteve o tom de desafio. "Quando Fernando
Pimentel ficou na vidraça, a Dilma deu a ele direito de defesa. Quero o mesmo tratamento para o doutor Elias. Não estou desafiando
o Planalto. Eu me disponho a ir ao TCU pedir urgência para avaliação do caso do Dnocs. Não seria justo ter demitido Fernando
Pimentel, Fernando Bezerra nem Paulo Bernardo por causa de suspeitas. (...) Tirar o doutor Elias neste momento, mesmo dentro do
processo de reestruturação, vai parecer uma condenação por desvios de 300 milhões. Isso é um absurdo."
A tentativa negociar a saída de Elias acabou em impasse na noite de terça-feira. Segundo relatos, em reunião no gabinete da
Vice-Presidência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e o vice Michel Temer, o líder Henrique Alves
foi direto e, de forma exaltada, avisou: só aceita tirar Elias depois de uma posição oficial do TCU sobre o relatório da Controladoria
Geral da União que aponta irregularidades que somam R$ 312 milhões na gestão do Dncos. "Admito a mudança de gestão do Dnocs.
Mas não aceito que essa mudança seja feita sob suspeita", disse Alves.
O Planalto não aceitou a proposta. Pelo argumento de Henrique Alves, o TCU daria posição em até 90 dias. Para o governo, a
análise das contas do Dnocs levaria ao menos um ano. Depois da reunião, Temer ainda recebeu em seu gabinete a ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvati. Na reunião, Ideli disse ao vice que não era possível manter Elias Fernandes.
Segundo interlocutores, a presidente Dilma Rousseff quer uma solução imediata e deu como prazo seu retorno ao Brasil na próxima
quinta-feira, depois de viagem a Cuba e Haiti. A disposição de Henrique Alves de manter o afilhado no governo foi explicitada
ontem em mensagens postadas no Twitter dede cedo.
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26/01/2012 | Diário de Pernambuco | Política | 6
Foi para o telhado
A eleição do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para a Presidência da Câmara subiu no telhado. Apesar de ser um
decano da Casa, na qual ingressou em 1971 – ou seja, há mais de 40 anos –, o parlamentar caiu numa armadilha ao esticar a corda
com o Palácio do Planalto em defesa de seu afilhado político, Elias Fernandes Neto, que a presidente Dilma Rousseff supostamente
desejaria afastar do comando do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
Ontem, trocando mensagens pelo Twitter, o líder do PMDB desafiou o Palácio do Planalto ao exigir publicamente a comprovação
das denúncias feitas contra Fernandes Neto pela Controladoria-Geral da República (CGU) no âmbito do Tribunal de Contas da
União (TCU). Segundo a CGU, o diretor-geral do Dnocs teria causado prejuízos ao erário público da ordem de R$ 312 milhões.
“Com respeito aos que me pediam explicações, dou essa palavra inicial. Aguardo sereno o julgamento do TCU sobre a atuação do
Dnocs. Apenas isso”, postou o líder do PMDB. A saída de Fernandes Neto já foi até anunciada pelo ministro da Integração
Nacional, Fernando Bezerra (PSB), que promove um expurgo na pasta depois de quase dançar do próprio cargo. Por que a eleição
para a Presidência da Câmara subiu no telhado? Porque muitos no PT querem apenas um pretexto para romper o acordo de
revezamento no comando da Câmara, pelo qual Alves substituiria o petista Marco Maia (RS), que hoje preside a Casa.
Brasília DF
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26/01/2012 | Diário de Pernambuco | Política | 8
Alves tenta livrar apadrinhado
Apesar dos indícios de um rombo de R$ 312 milhões nos cofres do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs),
apontados em relatório da Controladora Geral da União (CGU), integrantes da cúpula do PMDB insistirão que a palavra final – se
houve ou não irregulariedades – deve ser dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O partido é responsável pelas indicações
dos nomes supostamente envolvidos no esquema de desvio. A estratégia peemedebista é tentar dar uma sobrevida ao atual
diretor-geral do órgão, Elias Fernandes, acusado de favorecer o Rio Grande do Norte com repasse de verbas públicas e de ser o
responsável pelos possíveis desvios ocorridos na gestão de pessoal e em contratações irregulares.
A estratégia foi montada em reunião realizada entre o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel
Temer; o ministro da Integração, Fernando Bezerra (PSB); e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), padrinho
político de Fernandes. O encontro ocorreu na terça-feira, após a cerimônia de posse do ministro de Educação, Aloizio Mercadante.
Na ocasião, Henrique levou alguns dados apresentados por Fernandes em sua defesa.
“Queremos o direito ao contraditório. A CGU não é a dona da verdade, nem o Ministério da Integração. Quem vai mostrar o que está
certo ou errado é o Tribunal de Contas da União”, defendeu Henrique Eduardo Alves. “A única indicação minha para um cargo do
governo foi esta. Quero mostrar para o ex-presidente Lula e para a Dilma que não foi em vão”, acrescentou. (Erich Decat)
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26/01/2012 | Folha de S. Paulo | Poder | 4
Deputado desafia Dilma e diz que PMDB não perderá cargo
Governo não vai comprar briga com 'maior partido do Brasil', afirma Henrique Alves
Em um gesto público de insatisfação com o governo de Dilma Rousseff, o PMDB desafiou ontem o Planalto a demitir o apadrinhado
da legenda que comanda órgão federal de combate à seca.
O recado foi dado pelo líder da bancada de deputados federais do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que é o candidato oficial
da base governista a comandar a Câmara a partir de 2013.
"O governo vai brigar com metade da República, com o maior partido do Brasil? Que tem o vice-presidente da República, 80
deputados, 20 senadores? Vai brigar por causa disso? Por que faria isso?", questionou Alves, responsável pela indicação sob ameaça
de exoneração.
O deputado também cobrou reciprocidade, defendendo que Dilma aja em relação a seu afilhado da mesma forma que agiu com
ministros que, mesmo sob suspeita, foram mantidos nos cargos.
No centro da crise está o diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), Elias Fernandes, filiado ao
PMDB.
O governo cogita tirá-lo depois que a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou desvios de R$ 192 milhões na estatal. O Dnocs
é vinculado ao ministro Fernando Bezerra (Integração), do PSB, que confirma a informação de que haverá mudanças no órgão.
"Se fosse assim, o Fernando Bezerra tinha sido demitido; o Fernando Pimentel [Desenvolvimento] tinha sido demitido; o Paulo
Bernardo [Comunicações] tinha sido demitido. Mas não. Apresentaram suas explicações, convenceram, com nosso apoio inclusive, e
ficaram", disse Alves.
Ele se referia a ministros contra os quais pesaram suspeitas de irregularidades. Bezerra, de favorecer parentes e seu Estado na
liberação de verbas da pasta, entre outros pontos; Pimentel, por suspeitas em consultorias de sua empresa; Bernardo, por suposto uso
de jato particular.
Alves acrescentou: "Eu quero o mesmo tratamento ao representante do meu partido no Dnocs. Por que com o PMDB o tratamento é
diferente? Não pode se explicar."
O PMDB é o principal aliado do PT na coalizão de Dilma Rousseff e foi um dos fiadores do governo em votações polêmicas de
2011, como a do Código Florestal.
INTERVENÇÃO
Apesar da aliança, nos bastidores peemedebistas manifestam insatisfação. O partido avalia que não irá ganhar espaço na reforma
ministerial e que o governo tenta enfraquecer Alves na disputa pelo comando da Câmara.
Apesar do acordo para a candidatura do peemedebista, setores do PT trabalham para que isso não aconteça.
A demissão de Fernandes já havia sido pedida à Casa Civil pelo ministro Fernando Bezerra em dezembro.
O vice-presidente Michel Temer (PMDB), porém, interferiu na última quinta ao convocar o ministro para uma conversa em seu
gabinete.
A Folha apurou que Bezerra foi lembrado nesse encontro que também enfrenta suspeitas de irregularidades e que foi defendido pelo
PMDB.
Nessa conversa, o ministro foi convencido em rever sua posição e encaminhar para o TCU (Tribunal de Contas da União) o relatório
da CGU, inclusive avalizando a defesa do Dnocs.
As declarações ontem do ministro de que a faxina no Dnocs será feita, porém, surpreenderam o PMDB.
Por essa razão, Alves teria feito a citação explícita a Pimentel, ministro mais próximo de Dilma, e Paulo Bernardo, marido de Gleisi
Hoffmann (Casa Civil), a quem compete operar a demissão.
O próximo foco de conflito com o PMDB será a Petrobras. Segundo peemedebistas, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão
(PMDB), já foi informado da exoneração do presidente da Transpetro, o ex-senador Sérgio Machado, indicado por Renan Calheiros
(AL), líder do PMDB no Senado. "Isso seria acertar o coração de Renan", disse Alves.
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26/01/2012 | Jornal do Comércio | JC Logística | 4
Dúvidas ameaçam o leilão marcado para o dia 6 de fevereiro
Se não for obrigado a adiar o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), o governo realiza a disputa em 6
de fevereiro, em São Paulo. A mudança no prazo pode ocorrer porque o Tribunal de Contas da União (TCU) viu “várias
inconsistências” no edital, conforme relatou uma fonte, que poderiam prejudicar a formulação das propostas e restringir a
concorrência. Segundo a fonte, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderia ser obrigada a fazer as correções determinadas
pelo tribunal e publicar um novo edital, o que resultaria na reabertura do prazo. Pela lei de licitações, o leilão só pode ser realizado
45 dias após sua publicação.
Também pesam inúmeras dúvidas do setor privado sobre os editais. A Anac recebeu em torno de 1.300 questionamentos e até
segunda-feira não havia conseguido publicar a ata com as perguntas e as respostas. Com o atraso na publicação dos questionamentos
sobre o edital - eles terias de ser divulgados até o dia 18, o que não ocorreu -, a Anac foi obrigada a prorrogar o prazo. Na
segunda-feira, a data para a entrega das propostas e garantias pelos consórcios foi remarcada para o dia 2 de fevereiro. Anexadas ao
edital, as mudanças não obrigam a sua republicação.
O TCU evita comentar os problemas, alegando se tratar de tema polêmico. Há ainda a preocupação do tribunal de não ser
responsabilizado pelo adiamento do leilão, diante da necessidade urgente de ampliar a infraestrutura aeroportuária, tendo em vista os
eventos da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas, em 2016. O assunto foi discutido em reunião no TCU, com representantes do
Executivo. O ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, disse que pretende colocar o assunto em votação na pauta do plenário
uma semana antes do prazo previsto para o leilão.
A aprovação do edital definitivo pelo TCU é uma exigência para que o governo siga em frente com o processo de privatização dos
três aeroportos. O aval dado em dezembro às concessões tratou apenas da modelagem econômica e financeira (lances mínimos e
prazo da concessão). Segundo fontes, um dos pontos diz respeito à entrada das companhias aéreas na disputa, principalmente
aquelas que participam de empresas administradoras de aeroportos no exterior. O texto permite às empresas participarem da
concorrência com até 2% do capital. O TCU entende que, da forma como está redigido, o texto permite uma participação maior das
empresas aéreas.
A preocupação do governo em fixar um percentual mínimo foi evitar conflito de interesses. Na minuta do edital, era permitido
apenas 1%, mas o Executivo fez uma pequena elevação, porque poderia deixar de fora administradores importantes, como a alemã
Fraport.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) informa que o leilão está mantido para o dia 6. Fontes do setor se queixaram da exigência que
obriga o novo administrador aeroportuário a ser sócio do consórcio vencedor (em até 10%) e ter experiência em pelo menos cinco
milhões de passageiros. Para essas fontes, isso vai restringir a concorrência no leilão, pois somente a Infraero preenche esse
requisito.
Guarulhos, um dos mais rentáveis da rede da Infraero, é o aeroporto que desperta o maior apetite do setor privado, seguido de
Brasília. Viracopos, por sua vez, precisa de pesados investimentos e de tempo para receber voos de outros terminais.
Consórcios reclamam de itens do edital, mas vão disputar aeroportos
A menos de uma semana do prazo final para a entrega das propostas, marcado para o próximo dia 30, pelo menos 14 consórcios
estudam as condições do edital de licitação para decidir se participam do leilão de privatização de três dos maiores aeroportos do
País — Guarulhos, Viracopos e Brasília —, marcado para o começo de fevereiro. Como o governo só definiu as condições do
processo no fim de dezembro, construtoras, bancos e escritórios de advocacia trabalham em ritmo frenético para se habilitar à
disputa. Mas exigências podem deixar parte dos interessados pelo caminho. Hoje, só quatro se enquadram.
A obrigação de ter um operador estrangeiro de aeroportos como sócio (com ao menos 10% do capital) para habilitar os consórcios é
o ponto mais questionado por empresas e especialistas. A sociedade compulsória com a Infraero, que terá 49% do capital das novas
concessionárias, e a taxa de retorno, de 6,5% ao ano, são outros pontos polêmicos do modelo. “A exigência de experiência do
operador estrangeiro é tecnicamente justificável num processo como esse, mas é estranho que esse item não tenha sido colocado na
minuta do edital nem tenha sido debatido na consulta pública, e só inserido depois”, reclama Cláudia Bonelli, advogada da área de
concessões do escritório ToziniFreire.
A privatização desses terminais, que juntos respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% da carga no País, é estratégica para
fazer frente ao aumento da demanda por transporte aéreo (118% entre 2003 e 2010), além do impacto que a Copa do Mundo 2014 e
as Olimpíadas vão gerar. Há enorme interesse dos operadores estrangeiros em entrar no Brasil, pelo potencial de negócios do País. A
questão é que essas empresas são prestadoras de serviços, e participar de sociedades, como exige o edital, é algo que demanda
decisões de acionistas, o que leva tempo. É menos complicado para as grandes empreiteiras, conhecidas no exterior e com cacife
para bancar riscos do parceiro. Mas difícil para as empresas de médio porte, que querem participar do leilão marcado para o próximo
dia 6 de fevereiro.
Até agora, dos 14 consórcios que trabalham para a disputa, só quatro fecharam com um operador de fora: a espanhola OHL teria se
acertado com a Aena (Espanha); a Engevix, que venceu o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), entraria com a
Corporación América (Argentina); e a construtora mineira Fidens se associou à americana ADC&HAS. A CCR, concessionária de
rodovias controlada pelos grupos Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, se associou à Flughafen Zürich AG, operadora dos
aeroportos de Zurique. A Odebrecht ainda negocia com operadores. “A movimentação está frenética, mas há problemas gravíssimos
no edital, que estão gerando desconforto entre os investidores”, afirma Sílvio Borges Padilha, da Planos, que fez estudos de
engenharia e econômico-financeiros para os três aeroportos.
Na disputa bilionária sairá vencedor o consórcio que oferecer o maior valor pela outorga dos terminais ao governo. E os lances
mínimos são para lá de salgados: R$ 3,42 bilhões para Guarulhos; R$ 1,47 bilhão para Viracopos; e R$ 582 milhões para Brasília.
Como os custos são elevados, o ágio previsto não deverá ser significativo. A exigência de capital mínimo para as empresas que vão
administrar os aeroportos foi multiplicada por três, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Para Guarulhos, passou de
R$ 191 milhões para R$ 543 milhões.
A obrigação de ter um sócio operador estrangeiro não incomoda as grandes empreiteiras - elas dizem que esta seria uma forma de
evitar que aventureiros assumissem aeroportos tão importantes. Mas o fato de ter a Infraero como sócia compulsória, com 49% do
capital total, desagrada tanto aos grupos nacionais quanto aos lá de fora. “Um caroço de abacate” imposto pelo governo, que todos
tiveram de engolir, nas palavras de um executivo de um grande grupo nacional. Além disso, os funcionários da estatal terão
estabilidade de cinco anos e direitos previdenciários garantidos pelas concessionárias, caso sejam mantidos.
Questionada se teria um plano B para um eventual fracasso na venda de um dos terminais, a Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) respondeu que “as sinalizações apontam para grande interesse de investidores e operadores aeroportuários internacionais”.
Apesar de todas as dificuldades e imposições do processo, não há entre os especialistas quem duvide de que os leilões acontecerão.
“Vai ter leilão e os terminais serão privatizados. Apesar dos problemas, ter um monopólio ainda é o melhor negócio do mundo”,
conclui um executivo envolvido na disputa.
CCR se alia à Zürich para a disputa das três concessões
O Grupo CCR deve disputar as concessões de aeroportos brasileiros em sociedade com a Flughafen Zürich AG, operadora de
aeroportos de Zurique. A empresa suíça terá uma participação de 10% no consórcio. Conhecida pela administração de rodovias, a
CCR, pertencente às construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, recebeu recentemente o sinal verde dos acionistas para
entrar no ramo de concessões aeroportuárias.
Os interessados em participar dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, que serão realizados simultaneamente
em 6 de fevereiro na BM&FBovespa, têm, se não houver um aumento do prazo, até o dia 30 deste mês para apresentar suas
propostas.
Segundo o presidente da CCR, Renato Vale, a empresa está analisando os editais e deverá decidir sobre sua participação. “Temos
interesse, desde que seja dentro da nossa disciplina financeira”, afirmou Vale. Ele não quis revelar qual a taxa de retorno que a
empresa calcula para os três aeroportos, mas disse não esperar taxas muito baixas, como preveem alguns concorrentes, de 6,5% para
os aeroportos de Guarulhos e Brasília. “Não esperamos taxas tão baixas, pois o volume de investimentos previstos é muito alto”,
garantiu.
Pelas regras estabelecidas pelo governo federal, as empresas podem concorrer aos três aeroportos em disputa, mas somente poderão
ganhar a concessão de um deles. Vale disse esperar que o Bndes ofereça condições “similares” às oferecidas ao consórcio vencedor
da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
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26/01/2012 | Jornal do Comércio | Política | 19
Líder do PMDB desafia Planalto pelo Twitter
Peemedebista rejeita denúncias contra diretor-geral do Dnocs
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), desafiou ontem o Palácio do Planalto e condicionou, pelo Twitter, a
saída de seu afilhado, Elias Fernandes Neto, à comprovação de irregularidades no Departamento Nacional de Obras Contra a Seca
(Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.
Ele argumentou que é preciso a palavra final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relatório da Controladoria-Geral da
União (CGU) que revela prejuízos na ordem de R$ 312 milhões no órgão. Elias Fernandes é o diretor-geral do Dnocs. “Com respeito
aos que me pediam explicações, dou essa palavra inicial. Aguardo sereno o julgamento do TCU sobre atuação do Dnocs. Apenas
isso”, postou o líder no microblog.
Na noite de terça-feira em conversa com o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o líder foi enfático ao afirmar que Elias só
deixará o cargo se for comprovada a irregularidade em sua gestão no Dnocs. Temer foi escalado pelo Planalto para conter a crise e
conduzir o processo de substituição do comando do órgão. “Não há fogo amigo nenhum.
A CGU é um órgão de assessoramento do governo, que respeito. Mas pode se equivocar também. Vamos às provas”, diz Henrique
Alves. Criado em 1909, com o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), o centenário Dnocs já foi o centro de outros
escândalos no passado. Entre os de maior repercussão, está o que envolveu o então presidente da Câmara, o deputado pernambucano
Inocênio Oliveira, em 1993. Ele foi acusado de usar o Dnocs para perfurar três poços em suas terras.
Entre os motivos que levaram à criação de outras agências estavam as denúncias de que o Dnocs e seus antecessores foram
capturados pelas elites locais, destinando recursos para a construção de açudes nas fazendas de grandes proprietários. A expressão
“indústria da seca” ganhava vida. As mudanças de governo também afetaram o Dnocs.
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26/01/2012 | O Estado de S. Paulo | Brasil | 8
Integração interrompe licitação do São Francisco
Entrega das propostas seria hoje; ministério decidiu impugnar item do edital que exigia um atestado específico para cada requisito
de qualificação
O Ministério da Integração Nacional suspendeu ontem a licitação do lote mais caro das obras do projeto de transposição do Rio São
Francisco. A realização desta concorrência pública era apontada pela pasta como uma das medidas para acelerar o ritmo do
empreendimento ao longo de deste ano.
Em dezembro, o Estado mostrou que as obras estão paralisadas em vários trechos e que parte do trabalho feito começa a se perder.
No final de 2011, o ministério anunciou ainda que faria novas licitações, não programadas, no valor de R$1,2 bilhão para salvar a
transposição.
A suspensão, publicada ontem no Diário Oficial da União, foi determinada devido à impugnação de um item do edital que trata dos
atestados de capacidade técnica das empresas que vão disputar a concorrência. Em nota, o Ministério da Integração trata a decisão
como temporária.
O item questionado é o que não permitia a soma de atestados de qualificação para atender a especificações do edital, como a de
experiência de execução de barragens de 3,3 milhões de metros cúbicos ou de túneis de 140 metros escavados em rocha.
A exigência era de, pelo menos, um atestado para cada um dos oito requisitos de qualificação técnica exigidos no edital.
O lote é problemático desde o seu início. Ele compreende a construção de cinco reservatórios em Jati (CE).
A primeira concorrência para o trecho foi anulada em 2010 acatando determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Naquela
ocasião, o ministério tentava licitar as obras apenas com projeto básico.
O novo edital foi preparado ao longo do ano passado e publicado em dezembro de 2011.O valor estimado na concorrência era de R$
720,8 milhões. A entrega das propostas pelas empresas estava marcada para acontecer na tarde de hoje.
De acordo com informações do ministério, 20 empresas tinham feito visitas técnicas na obra para buscar mais detalhes a fim de
participar da licitação.
Prioridade. O lote que teve a licitação suspensa faz parte do eixo norte da transposição, o maior da obra. A previsão do governo é
entregar em 2015 o trecho de forma completa.
A obra da transposição do Rio São Francisco é a mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre as que serão
feitas integralmente com recursos públicos. Apontada como prioritária ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, ela teve início
em 2007 e foi usada como cenário de campanha da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010. O custo inicial era de R$ 5
bilhões, mas já saltou para R$ 6,9 bilhões.
O ministério enfrentou nos últimos dois anos problemas com os consórcios contratados e a maioria deles abandonou os canteiros no
sertão nordestino. Foramfeitos acordos para a retomada em 2012, mas parte das obras que tinham sido entregues ao setorprivado
passarápor novalicitação porque as empresas não concordaram em concluí-las pelo preço determinado.
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26/01/2012 | O Globo | O País | 3
PMDB desafia o Planalto
Integrantes do partido falam até em ajudar a convocar Pimentel se diretor do Dnocs for demitido
Mesmo com a decisão já anunciada do Palácio do Planalto de demitir o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (Dnocs), Elias Fernandes Neto, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), decidiu desafiar o governo para
tentar manter no cargo o seu afilhado político. Nos bastidores, aliados do líder peemedebista mandaram recados em tom de ameaça:
a concretização da demissão será recebida como uma declaração de guerra. Nesse caso, haverá retaliação. Para dar uma
demonstração de força no Congresso, integrantes do PMDB ameaçavam até convocar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Fernando Pimentel (PT), para dar esclarecimentos numa comissão da Câmara sobre suas consultorias privadas.
Quando as consultorias que renderam mais de R$ 2 milhões a Pimentel foram reveladas pelo GLOBO, em dezembro passado, o
Palácio do Planalto trabalhou ativamente para evitar sua ida ao Congresso. Nas palavras de um parlamentar do grupo de Henrique
Alves, a ordem é dar ao Planalto o mesmo tratamento dispensado ao PMDB no episódio do Dnocs.
Henrique Alves, à noite, negou que estivesse ameaçando o governo, mas manteve o tom de desafio:
— Quando Fernando Pimentel ficou na vidraça, a Dilma deu a ele direito de defesa. Eu quero esse mesmo tratamento para o doutor
Elias. Não estou desafiando o Planalto. Eu me disponho a ir ao TCU pedir urgência para avaliação do caso do Dnocs. Não seria justo
ter demitido Fernando Pimentel, Fernando Bezerra nem Paulo Bernardo por causa de suspeitas. Dilma fez certo nesses casos, pois é
uma questão democrática dar direito ao contraditório. Tirar o doutor Elias neste momento, mesmo dentro do processo de
reestruturação, vai parecer uma condenação por desvios de 300 milhões. Isso é um absurdo.
Dilma já avisou que só aceita saída
A tentativa de uma solução negociada para a saída de Elias acabou em impasse na noite de terça-feira. Segundo relatos, numa
reunião no gabinete da Vice-Presidência, no Planalto, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e o vice
Michel Temer, o líder Henrique Alves foi direto e, de forma exaltada, avisou: só aceita tirar Elias depois de uma posição oficial do
TCU sobre o relatório da Controladoria Geral da União que aponta irregularidades que somam R$ 312 milhões na gestão do Dnocs.
— Admito a mudança de gestão do Dnocs. Mas não aceito que essa mudança seja feita sob suspeita — disse Henrique Alves,
segundo relatos.
O Palácio do Planalto não aceitou a proposta. Pelo argumento de Henrique Alves, o TCU daria posição em até 90 dias. Para o
governo, a análise das contas do Dnocs levaria pelo menos um ano. Depois da reunião, Temer ainda recebeu em seu gabinete a
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Na reunião, Ideli disse ao vice que não era possível manter Elias Fernandes. Segundo interlocutores, a presidente Dilma Rousseff
quer uma solução imediata e deu como prazo até o seu retorno ao Brasil na próxima quinta-feira, dia 2, depois de sua viagem a Cuba
e ao Haiti.
A disposição de Henrique Alves de manter o afilhado no governo foi explicitada na manhã de ontem em mensagens postadas no
Twitter logo cedo. Ele condicionou a saída de Elias Fernandes à comprovação de irregularidades no Dnocs, argumentando que é
preciso a palavra final do TCU sobre o relatório da CGU, para não fazer um prejulgamento do diretor.
“Com respeito aos que me pediam explicações, dou essa palavra inicial. Aguardo sereno o julgamento do TCU sobre atuação do
Dnocs. Apenas isso”, postou o líder no microblog. E, em seguida, negou que haja fogo amigo (do próprio PMDB) no caso: “Não há
fogo amigo nenhum. A CGU é um órgão de assessoramento do governo, que respeito. Mas pode se equivocar também. Vamos às
provas”.
De acordo com relatos, no encontro com Temer e Bezerra, Henrique Alves negou-se a indicar um nome para substituir Elias
Fernandes. Essa poderia ser a solução mais simples para o Planalto. Mas na conversa, Alves foi duro e teria feito um desabafo de
que no caso das consultorias do ministro Fernando Pimentel, o tratamento do Palácio do Planalto foi diferente.
Hoje, o ministro Fernando Bezerra deve ter novo encontro com o vice-presidente Michel Temer para buscar uma saída negociada
para o impasse. Ele também deve reunir-se com com o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto. A Henrique Alves, o ministro
lembrou que as mudanças nos órgãos vinculados à pasta, como Sudene e Codvasf, tinham sido iniciadas no ano passado.
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26/01/2012 | O Globo | O País | 4
Dnocs pagou duas vezes pelo mesmo serviço, segundo CGU
Consultoria recebeu R$ 9,3 milhões; pagamento teria sido superfaturado
BRASÍLIA. O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de
engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já
dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e,
segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades.
Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina
Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos
e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo.
O relatório da CGU diz que os pagamentos de R$ 9,3 milhões foram superfaturados. E aponta que a consultoria atuou em duas obras
de grande porte: a Barragem Figueiredo (CE) e o projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos (PI), incluídas no Programa de
Aceleração do Crescimento.
Entretanto, tal acompanhamento já estaria em curso pelos responsáveis por serviços de supervisão. “Todos os dados referentes à
execução físico-financeira do contrato de construção constavam em ambos os relatórios. ( ...) Foi evidenciada, assim, superposição
de atividades entre o contrato de consultoria e aqueles de supervisão”.
Em agosto de 2011, a direção do Dnocs teria tomado ciência das irregularidades. Só em novembro o diretor-geral do Dnocs, Elias
Fernandes, teria determinado a abertura de sindicância, “inércia” criticada pelos auditores.
Em novembro de 2011, por meio de ofício, a diretoria do órgão afirma que não pode ser considerada omissa porque “a atuação do
departamento tem sido dificultada quando necessária a atuação junto à diretoria de Infraestrutura Hídrica, comandada até junho de
2011 pela engenheira Cristina Peleteiro, indicada pelo ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima”. Ainda afirma que a
diretoria “incessantemente’ pugna pelo pagamento das faturas pendentes.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse ontem que desconhece o caso da Hydras Engenharia e Planejamento. Ele contou que foi ele
quem pediu uma auditoria da CGU. Sobre a diretora de Infraestrutura, Cristina Peleteiro, foi só elogios. Disse que é uma pessoa “da
maior seriedade” e confirmou que foi ele quem a nomeou. A Hydras não se manifestou.
Por meio de nota, a direção do Dnocs limitou-se a dizer que “está analisando os argumentos da empresa”. “Cautelarmente, o Dnocs
reteve o pagamento da empresa até que seja concluída a análise”.
‘Quero a posição do TCU’
BRASÍLIA. Pivô da crise entre o Planalto e o PMDB, o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, disse que quer ter uma
posição final do Tribunal de Contas da União, antes de deixar o governo.
O GLOBO: Qual a sua posição sobre as irregularidades milionárias na sua gestão apontadas pela CGU? ELIAS FERNANDES
NETO: Não houve desvio de recursos do Dnocs. Teve um questionamento sobre o pagamento de pessoal, que já foi esclarecido pelo
Planejamento, e um questionamento de uma barragem em Minas Gerais. Eu cancelei esse contrato que era de 2002.
O senhor não fica constrangido de ficar no Dnocs nessa situação? FERNANDES: Não me sinto constrangido porque tenho certeza
que esse desvio não tem relação com minha administração.
Mas sua permanência já gerou uma crise entre o Planalto e o PMDB. FERNANDES: A questão política não me compete. Esta é uma
questão do meu partido, o PMDB.
O Planalto só não concretizou sua saída por causa do líder Henrique Alves. Não seria pior ficar nessas circunstâncias?
FERNANDES: Se houvesse mau uso dos recursos públicos, aí sim. O que não posso aceitar é que esse número astronômico de R$
312 milhões em irregularidades seja atribuído a mim. No caso dos recursos da Defesa Civil para o Rio Grande do Norte, eles
representam 5,05%.
O ministro Bezerra já anunciou que vai mudar o comando do Dnocs... FERNANDES: Ele pediu o cargo, mas quero a palavra final
do TCU. Depois disso, se vou ficar ou não no Dnocs, pouco me importa.
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19/01/2012 | O Nacional | Geral | 15
MP faz capacitação
Com o objetivo de qualificar os operadores do Direito que atuam na prevenção e combate à criminalidade no Estado, ocorre, entre os
dias 10 e 13 de abril, o "Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro". A iniciativa tem
como público alvo os Membros do MP, além de Magistrados, Delegados de Polícia e Analistas da Controladoria-Geral da União e
Tribunal de Contas da União (TCU). O curso é promovido através de uma parceria do Ministério Público gaúcho com o Programa
Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), vinculado à Secretaria
Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça.
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26/01/2012 | Valor Econômico | Brasil | 3
Governo espera ágio "grande" em leilão
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, descarta adiar o leilão dos aeroportos previsto para o dia 6 de
fevereiro e espera uma disputa "bastante acirrada". Segundo ele, os ajustes discutidos com o Tribunal de Contas da União (TCU) são
"pequenos" e não exigem recontagem de prazos, se houver a necessidade de mudar aspectos do edital. O tribunal analisará o
documento em reunião plenária do dia 1º. "Não há nenhuma chance de adiarmos o leilão. E nem do TCU, até agora, tivemos
nenhuma sinalização nesse sentido", disse o ministro.
Bittencourt também afastou os rumores de que o governo ainda cogitaria reduzir a participação da Infraero - de 49% nas sociedades
de propósito específico formadas para administrar os aeroportos. "Essa é uma premissa básica da nossa modelagem", ressaltou. De
acordo com ele, a obrigatoriedade de associação com a estatal não é motivo de discórdia na iniciativa privada. "Há empresas
interessadas nos aeroportos, como grandes operadoras estrangeiras, que não querem nenhum outro sócio, só a Infraero."
O ministro aposta em um ágio "grande", mas não se arrisca com um percentual. "É claro que vai ter [ágio], e acho que grande, mas
eu parei de tentar acertar", disse Bittencourt, lembrando palpites que falharam em outras concessões, quando era diretor de
infraestrutura do BNDES. Ele ainda mandou um recado às empresas que vem insistindo em pedir adiamento do leilão. "Se nós
entrarmos nesse tipo de conversa, adiamos pelo resto da vida."
O lance inicial é de R$ 3,424 bilhões para Guarulhos, de R$ 1,471 bilhão para Viracopos e de R$ 582 milhões para Brasília. Os
recursos, no entanto, não entram para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) de uma vez. Eles serão pagos em parcelas anuais,
ao longo das concessões - que duram entre 20 e 30 anos -, diretamente para o fundo da aviação. Com isso, o governo está fazendo
uma espécie de blindagem contra eventual contingenciamento do Tesouro, ao contrário dos fundos criados a partir da privatização
das operadoras de telefonia.
A Secretaria de Aviação Civil criou novos incentivos para os investimentos das futuras concessionárias. Uma portaria publicada
ontem no "Diário Oficial" da União disciplina os requisitos mínimos para a aprovação de projetos de investimento em obras de
infraestrutura aeroportuária. A medida vale também para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que está sendo construído em
Natal (RN).
De acordo com a regra, as empresas formadas para explorar os aeroportos concedidos poderão emitir debêntures com desconto no
imposto de renda de quem ficar com esses papéis. "Isso vai diminuir o custo de captação e cria uma nova alternativa às empresas
para financiar seus investimentos", afirmou Bittencourt.
A incidência do imposto de renda sobre os rendimentos auferidos pelos detentores dessas debêntures será de zero para pessoa física
e de 15% para pessoa jurídica. Os títulos ou valores mobiliários deverão ser remunerados por taxa de juros pré-fixada vinculada a
índice de preço ou a taxa referencial (TR), vedada a pactuação total ou parcial de taxa de juros pós-fixada. As concessionárias
deverão submeter os projetos de investimento candidatos a esses benefícios à aprovação da Secretaria de Aviação Civil, que terá 30
dias para atestar a relevância da proposta e a conformidade da documentação.
Esse instrumento visa complementar a linha de financiamento anunciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) na semana passada. O apoio do banco pode chegar a 80% do investimento total das futuras concessionárias.
Até o fim do primeiro trimestre, Bittencourt acredita que estará pronto o plano de outorgas dos aeroportos, uma iniciativa inédita.
Esse plano determinará quais aeroportos da rede atual ficarão com a Infraero, quais serão administrados localmente - por Estados ou
municípios - e quais serão concedidos para a iniciativa privada. Mas há segredo de Estado quanto aos terminais escolhidos para
novas concessões.
Bittencourt assegurou que os passageiros, em 2012, verão mais obras sendo tocadas pela Infraero. "Resolvemos uma série de
problemas acumulados com licitações e agora estamos conseguindo efetivamente contratar as obras", disse o ministro. Ampliações
dos terminais existentes ou novas estruturas começarão a sair do papel, nos próximos meses, em aeroportos como Manaus,
Fortaleza, Cuiabá e Goiânia.
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26/01/2012 | Valor Econômico | Política | 8
Dilma autoriza mudança no comando do Dnocs e abre crise com
líder do PMDB
O ministro Fernando Bezerra recebeu sinal verde da presidente Dilma Rousseff para mudar o comando dos três principais órgãos
vinculados ao Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Companhia Vale do
São Francisco (Codevasf) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Bezerra resolveu mudar depois de ter o
cargo ameaçado com a denúncia de que destinara 92% da verba de prevenção de enchentes para Pernambuco.
A decisão abriu uma crise com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, responsável pela indicação do
diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto. Mas o vice-presidente da República, Michel Temer, foi avisado pelo Palácio do
Planalto que a mudança no Dnocs será feita de comum acordo entre o ministro Fernando Bezerra, a presidente e o PMDB. O líder,
no entanto, respondeu ao vice que não admite a saída de Elias Fernandes sob a acusação de corrupção e de ter beneficiado seu
Estado, o Rio Grande do Norte.
A irritação de Alves é com o vazamento de um relatório da Controladoria-Geral da República (CGU) que afirma ter ocorrido desvios
da ordem de R$ 312 milhões no Dnocs. Isso, depois de o ministro Fernando Bezerra, o vice-presidente e o diretor-geral do Dnocs
terem feito um acordo pelo qual as denúncias seriam investigadas pelo Tribunal de Contas da União. O Dnocs divulgou ontem nota
na qual contesta do relatório da CGU.
Do total de R$ 312 milhões citados pela CGU, R$ 160 milhões referem-se a obras de uma barragem que não foi construída (ou seja,
o dinheiro nem foi gasto) e outros R$ 120 milhões referem-se a uma complementação salarial dos servidores autorizada pelo
Ministério do Planejamento. Os convênios firmados com o Rio Grande do Norte envolvendo recursos no valor de R$ 12 milhões e
representam, segundo o Dnocs, "apenas 5,05% dos valores repassados pela Defesa Civil aos Estados".
Henrique Alves suspeita que o relatório da CPI foi vazado com a intenção deliberada de derrubar Elias Fernandes Neto. O líder
pemedebista disse que conversaria com o ministro Bezerra sobre a demissão de seu afilhado político. Agora, com a divulgação do
relatório da CGU, ele acha que ficaria "muito mal para o líder do PMDB" a saída do diretor. "Para mim, a nota do Dnocs esgotou o
assunto. Agora está com o TCU", disse Henrique Eduardo Alves ontem ao Valor. Alves também achou absurda a acusação de que o
Dnocs privilegiou seu Estado, o Rio Grande Norte, com R$ 12 milhões, uma quantia até pequena considerando-se que é o líder da
segunda maior bancada da Câmara dos Deputados.
Na realidade, Fernando Bezerra, que é do PSB e foi indicado para o cargo pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos,
sempre quis demitir o diretor-geral indicado pelo PMDB. Em meados do ano passado, quando o ex-ministro Antonio Palocci ainda
estava na Casa Civil, o Palácio do Planalto também entrou na fila dos que queriam a cabeça de Elias Fernandes. Quando foi acusado
de beneficiar Pernambuco com verbas da Defesa Civil e esteve para perder o cargo, o ministro percebeu que precisava fazer
mudanças urgentes na Integração Nacional, se quisesse permanecer no governo.
Essa percepção ganhou corpo no governo entre alguns ministros depois da queda do ex-ministro Orlando Silva (Esportes). À época,
ficou claro que a presidente Dilma estava disposta a bancar a permanência do ministro, mas que ele precisava fazer mudanças no
ministério. Silva fez exatamente o contrário. A casa só foi arrumada, como a presidente queria, depois da nomeação de Aldo Rebelo
para o cargo, sem que houvesse nenhum problema com o PCdoB, o partido do ministro demitido. Bezerra agora foi agiu rápido e
ganhou o aval do Palácio do Planalto.
No governo, avalia-se que Henrique Alves esteja querendo ganhar tempo para que a demissão ocorra depois do Carnaval, sem maior
repercussão. A mudança deve ocorrer antes. Se depender da presidente, ocorrerá com os órgãos do Ministério da Integração
Nacional o que aconteceu na Petrobras: um técnico vai comandar o Dnocs.
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