PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá
Eduardo Stuhr
Vice-Prefeito
Arcílio Agner
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Norberto Holz
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Rodrigo Max Berger
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Secretarias Parceiras:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Técnica e Planejamento
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APRESENTAÇÃO
O Governo Municipal de Santa Maria de Jetibá apresenta o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, para implantação da Política
Nacional dos Resíduos Sólidos, conforme solicitação do Termo de Compromisso
Ambiental Nº 01/2013, firmado entre o Ministério Público Estadual, Ministério
Público do Trabalho, Instituto estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e
Município de Santa Maria de Jetibá.
O acelerado crescimento populacional, econômico e tecnológico, somado ao lento
desenvolvimento social das comunidades, resultou na emergência de um dos
grandes vilões ambientais atuais – a geração desenfreada dos chamados Resíduos
Sólidos Urbanos - RSU. Estes Resíduos popularmente conhecidos como ‘lixo’, são
provenientes de nossas residências, dos comércios, das indústrias, dos serviços de
saúde, dos serviços públicos de varrição, capina e poda, da construção civil, de base
tecnológica, entre outros. Quando se soma todos esses tipos de resíduos, chega-se
a um grande volume, resultante do crescimento das cidades, que, sem o correto
gerenciamento causam grandes passivos sociais e ambientais.
Nesse sentido, o presente documento constitui-se na proposta do Governo
Municipal de Santa Maria de Jetibá, para a formulação do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado em atendimento à Política
Nacional de Saneamento Básico, à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Política
Estadual de Resíduos Sólidos.
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................06
2. DIAGNOSTICO.......................................................................................................07
2.1 ASPECTOS GERAIS........................................................................................07
2.2 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS................................................................14
2.3 SANEAMENTO BÁSICO.................................................................................17
2.4 RESÍDUOS SÓLIDOS......................................................................................19
2.5 LEGISLAÇÃO LOCAL EM VIGOR.................................................................25
2.6 ESTRUTURA OPERACIONAL, FISCALIZATORIA E GERENCIAL.......27
2.7 PROGRAMA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.............................28
2.8 COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SMJ.............................................33
2.9 PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA......35
3. A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS NO MUNICÍPIO................................................36
3.1 DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL..........................................................37
3.2 COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES...............................................44
3.3 LEGISLAÇÃO E NORMAS BRASILEIRAS APLICÁVEIS...........................45
4. PLANO DE AÇÃO.....................................................................................................47
4.1 OBJETIVOS E METAS PMGIRS.....................................................................47
4.2 PROJETOS E AÇÕES........................................................................................66
4.3 ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTOS E CUSTOS......................................66
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4.4 AÇÕES DE EMERGENCIA E CONTIGÊNCIA.............................................68
4.5 AÇÕES CORRETIVAS PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS................. 69
4.6 PROGRAMAS DE INVESTIMENTO.............................................................74
4.7 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.......................................................74
5. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO....................................................78
5.1 INDICADORES.................................................................................................78
5.2 REVISÕES........................................................................................................ 90
6. FORMALIZAÇÃO DO PLANO...............................................................................91
6.1 AUDIÊNCIA PÚBLICA.....................................................................................91
6.2 FORMALIZAÇÃO LEGAL DO PLANO..........................................................92
7. ANÁLISE GLOBAL DO PLANO.............................................................................92
7.1 ASPECTOS INSTITUCIONAIS.......................................................................93
7.2 ASPECTOS FINANCEIROS.............................................................................93
7.3 ASPECTOS LEGAIS..........................................................................................94
7.4 SERVIÇOS MUNICIPAIS.................................................................................94
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................96
9. REFERÊNCIAS CONSULTADAS..........................................................................98
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1. INTRODUÇÃO
Um dos grandes desafios impostos à sociedade brasileira é o acesso universal ao
Saneamento Básico, com qualidade, equidade e continuidade. Este é considerado
uma das questões fundamentais no momento atual das políticas sociais, culturais e
ambientais. Considerada um dos setores do Saneamento Básico, a Gestão dos
Resíduos Sólidos Urbanos – GRSU, deve ter uma maior atenção por parte do poder
público.
A relação entre os conceitos de meio ambiente, saúde e saneamento, bastante
evidenciados atualmente, reforça a necessidade de integração das ações desses
setores em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, por ser um bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida. No Brasil, é da competência do Município a
gestão dos resíduos sólidos urbanos produzidos em seu território.
Gerenciar os resíduos de forma integrada demanda trabalhar integralmente os
aspectos sociais com o planejamento das ações técnicas e operacionais do sistema
de limpeza urbana.
Diante desse cenário, e considerando a quantidade e a qualidade dos resíduos
gerados no Município de Santa Maria de Jetibá, bem como a população atual e sua
projeção, apresenta-se o planejamento do gerenciamento dos resíduos sólidos
urbanos de forma integrada, de modo a abranger um sistema adequado de coleta,
segregação, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos
municipais.
Para este planejamento, o documento caracterizou e avaliou a situação atual do
sistema de limpeza urbana desde a sua geração até o seu destino final, nos
aspectos operacional, técnico, financeiro e humano. Este produto permitiu a
proposição de metas, que se desdobraram em ações/projetos voltados para a
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melhoria e maior eficiência do Sistema de Limpeza no Município de Santa Maria de
Jetibá.
2. DIAGNÓSTICO
2.1 ASPECTOS GERAIS
Histórico
Um alemão, que chegou à Colônia de Santa Leopoldina, na década de 70 do século
XIX, com apenas seis anos, Frederico Grulke, foi quem construiu a primeira casa em
Santa Maria nas proximidades da propriedade da família Schoenrock, onde hoje é o
Centro da Cidade de Santa Maria de Jetibá.
A construção era uma casa de residência e comércio, do tipo "pau a pique".
Frederico Grulke era comerciante, dono da tropa e, com recursos próprios,
construiu uma estrada ligando a sua casa comercial a Alto Caldeirão onde passava
a estrada Santa Teresa - Itarana (antiga Figueira de Santa Joana). Ficava assim
ligada Santa Maria a Santa Teresa e Santa Leopoldina por estrada.
As primeiras famílias que se instalaram na região, foram: Jacob, Anholz, Boldt,
Dettmann, Klens, Henke, Berger, Foesch, Hackbart, Bausen, Kosank, Rogge, Seibel,
Holz, Kruger e Seick.
Como era usual entre os Pomeranos, foi providenciada a instalação de uma capela,
também utilizada como escola para a comunidade. Inaugurada em 1882, com a
celebração do primeiro culto em Santa Maria, essa igreja foi construída na
localidade hoje denominada São Sebastião.
Homens como Frederico Grulke e Frederico Berger tiveram importância capital
para esse desenvolvimento. O segundo parcelou parte da sua propriedade, na
década de 40, vendendo e distribuindo lotes por preço acessível visando acelerar o
crescimento da Vila Santa Maria. Esse crescimento está marcado pela construção
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de estradas e pontes, ressaltando a ligação entre Santa Maria e Santa Leopoldina, a
construção de um grupo Escolar, instalação de serviço telefônico, as usinas de Rio
Bonito e Suíça, além de serviços de iluminação pública e particular.
Em meio ao centro socioeconômico e cultural importante na região com uma
população de 1.174 habitantes ávidos de emancipação política administrativa, a
adaptação dos imigrantes não foi muito fácil. Tentaram implantar as culturas de
seus países de origem como o trigo e não foram bem sucedidos. Uma fábrica de
cerveja instalada por Germano Berger, a partir do trigo, funcionou durante algum
tempo.
Sua formação administrativa se deu através da alteração do Distrito de Jequitibá,
pertencente até então a Santa Leopoldina, pelo decreto-lei estadual nº 15177, de
31-12-1943 para Jetibá. Foi levado à categoria de município com a denominação de
Santa Maria de Jetibá, pela lei estadual nº 4067, de 06-05-1988, desmembrado de
Santa Leopoldina. Sua Sede se deu no antigo distrito de Jetibá atual Santa Maria de
Jetibá, constituído de 02 distritos: Santa Maria de Jetibá e Garrafão.
Possuindo área de 735,55 km2 e situado a 80 km de Vitória, o Município tem em
média 34.178 habitantes (2010). Localiza-se, aproximadamente, na interseção do
meridiano 44º 44’ 35’’ W e o paralelo 20º 01’ 40’’ S (Figura 1).
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Figura 01. Localização do Municipio de Santa Maria de Jetibá. Fonte: IDAF 2001
Zona fisiográfica denominada Região Serrana,
Serrana limita-se
se ao norte com os municípios
de Santa Teresa e Itarana, ao sul com Domingos Martins, ao oeste com Afonso
Claudio e ao leste com Santa Leopoldina (IDAF,
(
2001).
Clima
O município de Santa Maria de Jetibá,
Jetibá de acordo com a classificação de Köppen,
Köppen
enquadra-se
se dentro dos tipos climáticos Cf - Clima Oceânico sem Estação Seca e Cw
- Clima Temperado Úmido com Inverno Seco, com variações entre:
Cfa: Clima Mesotérmico Úmido, sem estiagem em que a temperatura média do mês
mais quente é maior que 22ºC, apresentando o mês mais seco mais de 60 mm de
chuva.
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Cwa: Clima Mesotérmico de Inverno Seco, em que a temperatura média do mês
mais frio é inferior a 18ºC e a do
d mês mais quente ultrapassa 22ºC.
As variações climáticas dão-se
dão se pelo fato do Município possuir uma grande
diferenciação na altitude devido ao relevo irregular.
irregular Nota-se
se a altitude média de
300 metros, próximo à divisa com o Município de Santa Leopoldina,
Leopoldina altitude média
de 650 metros na Sede do Município de Santa Maria de Jetibá e a maior altitude
encontrada em todo Município, 1450 metros no Cume da Pedra de Garrafão.
Figura 02. Temperatura x Precipitação Santa Maria de Jetibá.
Jetibá Fonte: Jornal do Tempo UOL,
2012.
Geomorfologia
O Município de Santa Maria de Jetibá possui Morfoestrutura conhecida como Faixa
Fai
de Dobramentos Remobilizados. Sssas
S
faixas caracterizam-se
se pelas evidências de
movimentos crustais, com marcas de falhas, deslocamentos de blocos e
falhamentos transversos, impondo nítido controle estrutural sobre a morfologia
atual.
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Encontra-se inserido na Região Geomorfológica dos Planaltos da Mantiqueira
Setentrional. Esse tipo de formação planáltica possui aspecto montanhoso
fortemente dissecado, incluindo altitudes variadas dispostas geralmente em níveis
altimétricos relacionados com as fases de dissecação comandadas pelos rios,
adaptados às fraquezas litológicas e estruturais.
Por fim o Município caracteriza-se em duas Unidades Geomorfológicas, conforme
descrições abaixo (Figura 3):
Maciço do Caparaó II – Caracteriza-se por um modelado intensamente dissecado
com altitudes médias em torno de 600m, destacado por grandes elevações
maciças, algumas superiores a 2.000 metros de altitude. A conjugação de
influencias
dos
eventos
tectônicos
sobre
essas
rochas
e
de
climas
predominantemente úmidos é percebida nas formas de dissecação intensamente
orientadas por falhas intercruzadas, escarpas adaptadas e falhas e elevações
residuais.
Patamares Escalonados do Sul Capixaba – Distingue-se das demais áreas da região
Sul Capixaba por ressaltar níveis de dissecação escalonados formando patamares,
delimitados por frentes escarpadas adaptadas a falhas voltadas para noroeste e
com caimento topográfico para sudeste, sugerindo blocos basculados em
decorrência de impulsos epirogenéticos relacionados com a atuação dos ciclos
geotectônicos.
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Figura 03. Unidades Geomorfológicas do Espirito Santo. Fonte: IJSN, 2012.
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Sistema Hídrico
O Município de Santa Maria de Jetibá está inserido em uma das principais Bacias
Hidrográficas do Estado, a Bacia do Rio Santa Maria da Vitoria.
Figura 04. Bacia Principal do Município de Santa Maria de Jetibá. Fonte: IDAF, 2011
O Rio nasce no Município, Distrito de Garrafão, e suas águas percorrem 122
quilômetros até desaguar na Baía de Vitória. A área de drenagem da sua bacia é de
1844 km2 e abrange cinco Municípios: Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina,
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Cariacica, Serra e Vitória. Além disto, possui como marco hidrográfico principal a
Represa Rio Bonito que produz aproximadamente 16,8 Kw de energia.
O Rio Santa Maria é um dos principais mananciais do Estado, juntamente com o Rio
Jucú, responsáveis pelo abastecimento de água da Grande Vitória, abastecimento
da sua maioria da parte continental da capital e o Município da Serra.
2.2 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Densidade Demográfica
O Município possui, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE, realizado em
2010 – 34.178 habitantes. Ouve um aumento de 18,77% em relação à população,
constatada pelo Censo realizado no ano 2000.
Figura 05. Evolução Populacional do Município de Santa Maria de Jetibá.
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Estima-se que no ano de 2012 a população venha a alcançar quase 35 mil
habitantes, chegando ao número expressivo de 34.992 Santamarienses. O número
de Munícipes que residem em área Urbana é de 11.798 habitantes, distribuídos
pela Sede do Município. Quase metade dos habitantes atualmente moram na Zona
Rural, 22.378 habitantes. Este fato acontece devido à economia do município estar
voltada diretamente a agricultura familiar. Hoje grande parte do Produto Interno
Bruto está direcionado à produção de hortifrutigranjeiros.
Figura 06. Produto Interno Bruto do Município de Santa Maria de Jetibá.
A religião predominante é a Evangélica com 26.405 praticantes, dentre os quais
pode se destacar em sua grande maioria os Luteranos. Além disto, uma parte da
população, cerca de 7.162 pessoas, são Católicos e estão distribuídos em grande
maioria na sede Municipal.
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Saúde
Segue tabela descritiva da Rede de Serviços do Sistema de Saúde Municipal.
Tabela 01. Rede de Serviços de Saúde.
Rede dos Serviços do Sistema de Saúde de Santa Maria de Jetibá
Sistema
Quantidade
Estabelecimentos de Saúde Publica
16
Estabelecimentos de Saúde Privada
08
Estabelecimentos de Saúde com Internação Total
01
Leitos para Internação
49
Educação
A seguir, tabela descritiva da Rede física do Sistema Educacional, no Município de
Santa Maria de Jetibá.
Tabela 02. Rede Física Educacional.
Rede Física
Instituição
Quantidade
Escola – Ensino Fundamental (Pública Estadual)
06
Escola – Ensino Fundamental (Pública Municipal)
43
Escola – Ensino Fundamental (Privada)
02
Total
51
16
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Escola – Ensino Médio (Pública Estadual)
06
Escola – Ensino Médio (Privada)
02
Total
08
Escola – Ensino Pré Escolar (Pública Municipal)
24
Total
24
Faculdade – Ensino Superior
01
Total
01
2.3 SANEAMENTO BÁSICO
O Município é assistido pela CESAN – Companhia Espirito Santense de
Saneamento, tanto na distribuição de água quanto no tratamento dos efluentes
líquidos. Este tratamento é realizado através de Estação de Tratamento de Esgoto
implantada nas proximidades da Sede.
A CESAN distribui para 2.725 residências água tratada através de sua Estação de
Tratamento de Água, além de atender 233 outras atividades com água de
qualidade. Este tratamento é específico e sua distribuição ocorre em área urbanas
do município.
Hoje a maior dificuldade encontrada é levar água tratada e de boa qualidade aos
moradores do interior, somando 36 localidades diferentes, mais a Sede, onde em
muitas das ocasiões falta abastecimento de água potável. Nestas localidades onde
não há rede de distribuição da CESAN os munícipes são assistidos através de poços
artesianos popularmente conhecidos como “cacimbas”, em sua grande maioria não
há tratamento prévio e a água é consumida da mesma forma que foi extraída.
A CESAN coleta água em três pontos e um dos pontos de captação se localiza no Rio
São Sebastião de Cima com quantidade de água captada de 1.647m³/dia. A Estação
de Tratamento-ETA é localizada no Centro do município, tendo uma quantidade de
tratamento de água de 1.736,13m³/dia e capacidade máxima de tratamento de
1.752,19m³/dia. O resíduo gerado pela ETA é de 6,8m³/dia. A rede possui uma
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extensão de 33,43 km e atende a uma população de 8.991 habitantes, ou seja,
78,3% de todos os habitantes das localidades do Centro, São Sebastião do Meio,
São Luiz, Vila dos Italianos, Vila Jetibá. A população não atendida se localiza na
Zona Rural, onde a maioria possui cacimbas ou nascentes.
O segundo ponto de captação é no Rio Garrafão com capacidade de água captada
de 83,03m³/dia. A ETA se localiza no distrito de São João do Garrafão na Av. João
Pedro Lauvers, s/nº, tendo uma quantidade de água tratada de 77,71m³/dia e
capacidade máxima de tratamento de 86,4m³/dia. O resíduo gerado pela ETA é de
0,55m³/dia. Esta rede possui 2,5 km de extensão e atende a uma população de 502
habitantes, ou seja, 66,4% de todos os habitantes de Vila de Cima e Vila de Baixo. A
população não atendida se localiza na Zona Rural, onde a maioria possui cacimbas
ou nascentes.
O terceiro ponto de captação é no Córrego Abeldt com capacidade de água captada
de 132,2m³/dia. A ETA se localiza em Alto Rio Possmouser, na Av. Reinaldo Berger,
s/nº, tendo uma quantidade de água tratada de 120,1m³/dia e capacidade máxima
de tratamento de 177,12m³/dia. O resíduo gerado pela ETA é de 0,223m³/dia. Esta
rede possui 2 km de extensão e atende a uma população de 714 habitantes, ou seja,
88,6% de todos os habitantes da Comunidade de Rio Possmouser . A população
não atendida se localiza na Zona Rural, onde a maioria possui cacimbas ou
nascentes.
Além disso, não há rede de tratamento de esgoto que assista toda a população, em
localidades com um número maior de habitantes como é o caso de Recreio, Santa
Luzia, São Sebastião de Belém, Caramuru, Vila Nass e São João do Garrafão. Há
estações de tratamento de esgoto constituídas por fossa séptica seguida de filtro
anaeróbio, projetos implantados em meados do ano 2000 através de convênio com
a FUNASA. Grande parte do tratamento de esgoto do município também é
realizado pela CESAN. A rede coletora possui uma extensão de 22,753 km e atende
a uma população da área urbana de 6.463 habitantes, ou seja, 48,5% nos bairros:
Centro, Vila Nova, Vila Jetibá e São Luiz. A Estação de Tratamento de Esgoto se
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localiza na Rodovia Dalmácio Espíndula, s/nº, bairro Centro e trata uma
quantidade de 820,8m³/dia e possui uma capacidade máxima de 2.414,9m³/dia. O
esgoto tratado e o in natura é lançado na bacia do Rio Santa Maria da Vitória.
Por estar situado em um vale com declive acentuado, o Município sofre em
determinadas épocas do ano com o risco de enchentes e inundações. São fatores
que agravam tais riscos: sistema de drenagem ineficaz, construções irregulares em
locais de escoamento de cheias e de águas pluviais, além da destinação inadequada
dos resíduos sólidos nos cursos hídricos.
Este não é um fato isolado. Em sua grande maioria os Municípios da Região
Serrana são acometidos por enchentes e cheias, que tem como seu principal fator
de contribuição o crescimento desordenado das cidades aliado a falta de
gerenciamento dos recursos hídricos municipais.
2.4 RESÍDUOS SÓLIDOS
No Município, após a substituição do Lixão pela Estação de Transbordo Municipal
de Resíduos Sólidos Urbanos - ETRSU, os resíduos sólidos urbanos não estavam
sendo pesados e a última caracterização ocorreu no ano de 2008. Salienta-se que
essa caracterização é simplória e realizada pela empresa contratada por processo
licitatório de transporte e destino final dos resíduos.
Nesse sentido, realizou-se novo processo simplificado de caracterização física dos
resíduos, durante a primeira quinzena do mês de fevereiro de 2012. Essa
caracterização foi realizada de forma minuciosa. Tal ação começou no dia 01 de
fevereiro de 2012 com a separação por origem e pesagem periódica dos resíduos
sólidos e se encerrou no dia 14 de fevereiro.
Para o processo simplificado de caracterização física dos resíduos sólidos
domiciliares, foram obtidas amostras dos resíduos coletados pelo serviço de
limpeza pública do Município, coleta esta realizada na Sede e nos Interiores ,
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abrangendo diferentes bairros e localidades a fim de se conseguir resultados que
se aproximassem ao máximo possível da realidade. Estas amostras foram coletadas
após cada caminhão dispensar seus resíduos na Estação de Transbordo
(atualmente existem três veículos que coletam os resíduos no inteiro e na sede).
Todo o processo de separação foi realizado no pátio do Transbordo. Os
procedimentos práticos de separação foram realizados da seguinte maneira:
Descarregou-se na sede do Transbordo, sobre pátio impermeabilizado. Em seguida
os colaboradores iniciaram a abertura de todos os sacos, realizaram processo de
revolvimento e o processo de triagem. O processo consistia em separar os resíduos
recicláveis e reaproveitáveis dos rejeitos.
Despejou-se todo o lixo dos sacos, e separado os recicláveis e reaproveitáveis dos
rejeitos, que eram pesados separadamente. Foram considerados como rejeitos
todos os resíduos que não possuem valor de mercado como: fraldas, grama, terra,
papel higiênico, pilhas, lâmpadas, borrachas, cerâmicas, entre outros.
Após este levantamento foi possível elaborar um quadro geral, focado nos
problemas mais frequentes em relação aos resíduos encontrados.
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Quadro 01. Resíduos e Problemas mais Frequentes encontrados no Município.
Resíduos com maior presença em
Problemas mais frequentes no Sistema de Limpeza Urbana
(%)
Município
População
2012
Santa
Maria de
Jetibá
34.992
Habitantes
Domici.
Secos
39%
Domici.
Úmidos
55%
Construção
Civil e
Demolição
Outros
5%
1%
Presença de
Lixo nas Ruas
Comumente
encontrado
principalmente
nos interiores
devido à falta
de
periodicidade
na coleta,
diretamente
ligado ao
costume da
população de
acondicionar o
lixo nas portas
das
residências.
21
Presença de lixo nos
cursos d’água
Comumente encontrado em
todo o Município devido à
falta de informação e
educação quanto à
disposição dos resíduos
domiciliares.
Disposição
final
inadequada
Encontra-se
dificuldade
para a
disposição
dos resíduos
de
construção e
demolição e
outros
rejeitos.
Segregação
Inexistente
Comumente
encontrado
em todo o
Município
devido a
falta de
informação
dos
munícipes
quanto a
segregação
dos
resíduos.
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Atualmente o município não dispõe de uma cooperativa ou associação formalizada
de Catadores. Os resíduos reaproveitáveis e recicláveis são recolhidos por
empreendedores que exploram o comércio de materiais recicláveis.
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares é realizada através da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, realizando de forma periódica, sendo dividida por
bairro e localidade, como segue:
Quadro 02. Compactador MTA 4902.
Compactador – Placa MTA 4902
Numero de Colaboradores – 03
Dia da Semana
Localidade
Segunda – Feira
São João de Garrafão; Rio Possmousser; Potratz,
Vila dos Italianos, Pinicão, Blocomil, Vila Eggert.
Terça – Feira
Caramuru; Japonês; Belém; Beira Rio; Fábrica
da Coopeave.
Quarta – Feira
Recreio; Santa Luzia; Virada; Vila Butzke;
Farese e Avenida Frederico Grulke até o
Transbordo.
Quinta – Feira
São João de Garrafão; Rio Possmoser; Potratz;
Vila dos Italianos; Morro do Urubu; Farese;
Oficina da Prefeitura; Blocomil; Vila Eggert.
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Sexta – Feira
Caramuru, Japonês; Belém; Beira Rio; Fabrica
Coopeave.
Sábado
São Luiz; Vila Nova, Vila Jetibá.
Quadro 03. Compactador MSA 5598.
Compactador – Placa MSA 5598
Numero de Colaboradores – 03
Dia da Semana
Localidade
Segunda – Feira
São Luiz; Vila Nova; Vila Jetibá; Avenida
Frederico Grulke até o Transbordo.
Terça – Feira
São Luiz; Vila Nova; Vila Jetibá; Centro.
Quarta – Feira
São Luiz; Vila Nova; Vila Jetibá; Centro.
Quinta – Feira
São Luiz; Vila Nova; Vila Jetibá; Centro.
Sexta – Feira
São Luiz; Vila Nova; Vila Jetibá; Farese;
Avenida Fredrico Grulke até o Transbordo;
Centro.
Sábado
Centro.
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Quadro 04. Caçamba MRU 2730.
Caçamba – Placa MRU 2730
Numero de Colaboradores – 05
Dia da Semana
Segunda – Feira
Localidade
São
João
do
Garrafão;
Barracão;
Rio
Possmoser; Potratz; Marmoraria; Córrego do
Ouro; Vila dos Italianos; Curral do Eduardo;
Pousada Paraiso; Virada; Valdemiro Berger;
Vila Eggert.
Terça – Feira
Caramuru; rio Bonito; São Sebastião de Baixo;
Rio das Pedras; Cavalo Bahio; Beira Rio.
Quarta – Feira
Recreio; Santa Luzia; Alto Recreio; Friedrich;
São Luiz; Vila Hammer; Rouss; Arlindo
Roepke.
Quinta – Feira
Taquarinha; São João do Garrafão; Gonsalves;
Espindula; Schimdt; Rio Possmoser; Vila dos
Italianos; São Sebastião do Meio.
Sexta – Feira
Caramuru; Suíça; Rio Bonito; São Sebastião de
Baixo; Gasperazzo; Vila Pop; São Sebastião de
Cima; Clube Pop; João Luiz; Bira; Vitor Ponath;
Vila Butzke.
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2.5 LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Atualmente o Município possui duas legislações que dispõem sobre as questões
inerentes ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. A Lei nº 77 datada de 02
de abril de 1991 institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria de
Jetibá e dá outras providências. Nesta, trata-se diretamente a questão da
disposição, recolhimento, destino entre outros, em seus Artigos 2º ao 11º.
Com o passar do tempo e o surgimento da necessidade de novas atribuições ao
município e aos munícipes foi criado o Plano Diretor Municipal e o Sistema de
Planejamento e Gestão de Desenvolvimento do Município de Santa Maria de Jetibá,
instituído pela Lei nº 922 de 23 de novembro de 2006. Nesta, mais especificamente
em seus Artigos 71, 72 e 73, são instituídos os objetivos, diretrizes e ações
estratégicas que devem ser implantadas para que haja uma gestão adequada dos
resíduos sólidos.
Além das legislações municipais coloca-se em prática os preceitos da Lei nº 9.264
de 16 de julho de 2009, esta Institui a Politica Estadual de Resíduos Sólidos e dá
outras providências. Para tanto observa-se o que se dispõe em seu Artigo 1º:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios, fundamentos,
objetivos, diretrizes e instrumentos para a Gestão Integrada, Compartilhada e Participativa de
Resíduos Sólidos, com vistas à redução, ao reaproveitamento e ao gerenciamento adequado dos
resíduos sólidos; à prevenção e ao controle da poluição; à proteção e à recuperação da qualidade do
meio ambiente e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais
no Estado do Espírito Santo, a promoção do Econegócio e a Produção Mais Limpa.
Abaixo encontramos especificações das legislações que comumente são utilizados
como aportes para o gerenciamento dos resíduos.
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Quadro 05. Legislações em Vigor.
Município
Data da Sanção
Situação da
Regulamentação
Lei nº 77 – Institui o Código de
02 de Abril de 1991
Em vigor
23 de novembro de 2006
Em vigor
Data da Sanção
Situação da
Posturas do Município de Santa
Maria de
Jetibá
e
dá
outras
providencias
Lei nº 922 – Institui o Plano Diretor
Municipal
e
o
Sistema
de
Planejamento
e
Gestão
de
Desenvolvimento do Município de
Santa Maria de Jetibá.
Estado
Regulamentação
Lei nº 9.264 – Institui a Politica
16 de julho de 2009
Em vigor
Data da Sanção
Situação da
Estadual de Resíduos Sólidos e dá
outras providencias correlatas.
Nacional
Regulamentação
Lei nº 12.305 – Institui a Politica
02 de agosto de 2010
Nacional de Resíduos Sólidos e dá
outras providencias correlatas.
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Em vigor
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2.6 ESTRUTURA OPERACIONAL, FISCALIZATÓRIA E GERENCIAL
A seguir, quadro contendo o levantamento de dados sobre a capacidade
operacional e gerencial do sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos de Santa
Maria de Jetibá.
Quadro 06. Capacidade gerencial.
Capacidade Gerencial (Recursos
Humanos)
Nível Médio
Outros
Secretaria de
Nível Superior
Órgão
Suficientes
População
Qualitativa
Poucos
Quantitativa
88
*106
10
29
49
-
13
6
5
2
Serviços Urbanos
Santa Maria de
Jetibá
34.992
Secretaria de Meio
Ambiente
*Número de funcionários suficientes, porém, que não corresponde à quantidade real da Secretaria
de Serviços Urbanos, qual seja, 88 funcionários.
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2.7 PROGRAMA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A seguir é apresentado o texto do Plano Municipal de Educação Ambiental do
Município de Santa Maria de Jetibá.
Introdução
Vivemos hoje em uma sociedade que direciona o seu modo de vida ao consumo de
produtos que continuamente são lançados em um mercado que possui um ciclo de
substituição de velhas tecnologias por novas, em uma escala de tempo cada vez
menor.
O ato de consumir passou a ser preponderante e comum na vida das pessoas, e, por
conseguinte, o próprio aprimoramento das relações da sociedade passou a ser
avaliado através da elevação dos níveis de consumos dos seus indivíduos
(CINQUETTI, 2006). Segundo este mesmo autor, o consumo moderno consiste
também na diversidade e atualização dos produtos e, consequentemente, em
maiores proporções de descartabilidade.
Os padrões das relações sociais não podem permitir que a sua perfeição, ou alta
qualidade, seja maior do que a capacidade de suporte que os recursos do planeta
podem oferecer. É necessário que os seres humanos se identifiquem com um
mundo que é formado por milhares de componentes interdependentes, e que
constantemente estão ameaçados pelo indivíduo. Indivíduo este que desenvolve
um mecanismo de defesa para esta realidade criando um confortável “estado de
alienação” (TALK et al., 1995. P.50).
Estas visões holísticas necessitam ser compreendidas devido aos diferentes usos
do meio ambiente feitos de forma abusiva, e que ocasionam problemas de ordem
social e natural (CARVALHO, 1998).
O Governo Municipal de Santa Maria de Jetibá preocupado com a conservação do
meio ambiente natural e compromissado com sua responsabilidade social para
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com seus funcionários e munícipes, desenvolve e desenvolverá projetos e
programas com temáticas ambientais com intuito de complementar a educação
formal recebida na escola. Internamente, estes programas envolvem a aplicação de
palestras e treinamentos em eventos, como Semana do Meio Ambiente, datas
comemorativas ao meio ambiente e entre outros, contribuindo, desta forma, para a
construção de uma nova percepção do meio ambiente para os funcionários
(FERRER, 1998). A coleta seletiva passará a ser uma prática comum no município
em atendimento à Lei 12.305/2010, e geralmente está acompanhada por uma base
educativa estabelecida por Programa de Educação Ambiental (PEA).
No sentido de promover a articulação das ações educativas voltadas às atividades
de proteção, recuperação e melhoria sócio-ambiental, o Programa de Educação
Ambiental - PEA atua na sensibilização do público-alvo, procurando desenvolver o
uso consciente dos recursos naturais e suas responsabilidades com o meio
ambiente.
Para tal, torna-se necessário valorizar e difundir a cultura da responsabilidade
ambiental integrada ao desenvolvimento do ser humano, melhorando sua
qualidade de vida, e munir às empresas e órgãos comprometidos com as questões
ambientais de subsídios, como materiais e ações, através da educação ambiental.
Objetivo
Em nível municipal, o objetivo é disseminar entre os munícipes a importância da
coleta seletiva, através do Programa de Educação Ambiental para o
desenvolvimento de uma nova percepção referente às práticas de descarte do lixo
visando a sua redução, reutilização e a reciclagem.
Em nível nacional se criou em 2003 o Programa Nacional de Educação Ambiental –
PRONEA, pelo Ministério do Meio Ambiente, que passou a desenvolver as
atividades:
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Implantação do Sistema Brasileiro de Informações em Educação Ambiental
(SIBEA), objetivando atuar como um sistema integrador das informações de
Educação Ambiental no país;
Implantação de Pólos de Educação Ambiental e Difusão de Práticas Sustentáveis
nos Estados, objetivando irradiar as ações de Educação Ambiental;
Fomento à formação de Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental nos
estados e auxilio na elaboração de programas estaduais de Educação Ambiental;
Implantação do projeto “Protetores da Vida”, objetivando sensibilizar e mobilizar
jovens para as questões ambientais;
Implantação de curso de Educação Ambiental à Distância, objetivando capacitar
gestores, professores e técnicos de meio ambiente de todos os municípios do país;
Implantação do projeto “Protetores da Vida”, objetivando sensibilizar e mobilizar
jovens para as questões ambientais;
Procedimentos metodológicos
Os procedimentos aplicados no projeto visam desenvolver um estudo descritivo do
programa de coleta seletiva no município. Este estudo descritivo está baseado na
metodologia desenvolvida por Oliveira (2002), por abordar os aspectos gerais
deste programa através de análises de identificação dos diferentes aspectos e
fatores durante a sua implantação. As principais técnicas utilizadas para o
desenvolvimento do programa serão:
• Levantamentos e Diagnósticos;
• Projetos e Eventos;
• Divulgação via cartazes, panfletos e documentos eletrônicos;
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• Gincanas;
• Treinamentos e palestras;
• Questionários;
• Inventários
Tais técnicas envolvem um processo de capacitação profissional através da
Educação Ambiental não-formal. Para Dias (1994), este componente não-formal da
Educação Ambiental é considerado como importante e complexo, e geralmente as
estratégias utilizadas para a disseminação de informações são o uso intensivo de
cartilhas, cartazes, folders e outros.
Educação Ambiental Municipal
Para a aplicação de práticas de EA é necessário que os projetos de implantação
estejam baseados em métodos eficazes que garantam um alcance maior das metas
estabelecidas. Segundo Pelicioni (2000), os projetos para os Programas de
Educação Ambiental devem envolver o maior número de pessoas, com discussões
em grupo e valorização do emocional através das técnicas de sensibilização e da
subjetividade na interpretação da complexidade da questão ambiental. Para este
mesmo autor, os objetivos destes projetos devem envolver basicamente a
importância de se obter qualidade de vida condicionada pela qualidade ambiental,
sendo necessário repensar as relações do ser humano com seu ambiente total,
além da revisão dos seus próprios conceitos e práticas comportamentais dentro da
realidade ambiental. Estes objetivos devem estar fundamentados em propostas de
EA traduzidas em linguagens adequadas de ordem filosófica, científica e técnica
sobre a temática abordada, com a importância de construir um objeto de
preocupação entre os diversos segmentos da sociedade, como escolas, associações,
instituições e organizações empresariais (MEDINA, 2000).
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A aplicação de EA municipal, através de metodologias que envolvem investigação e
planejamento participativo, como a produção de material de comunicação
utilizado em dinâmicas de implantação de gestão ambiental, passa ser considerada
como um instrumento indutor para a preservação da qualidade de vida, pois
constroem entre as pessoas valores sociais, conhecimentos direcionados ao tema,
atitudes e competências “voltadas para a conquista e manutenção do direito ao
Meio Ambiente ecologicamente equilibrado” (LEÃO, 2002. P. 22).
Os principais problemas encontrados para a continuidade destas práticas para a
efetivação da gestão ambiental municipal, principalmente quando os seus
objetivos e metas são alcançados na finalização de um projeto, campanha ou na
aquisição de um certificado de qualidade, é que estes programas não estão
enraizados na cultura organizacional dos empresários, o que leva a uma aplicação
apenas parcial ou simplificada deste processo, cujas respostas e resultados são
adquiridos a médio e longo prazo.
Outras Considerações
A Educação Ambiental deve ser tratada como principal meio de difundir
informações para a conscientização das pessoas no que se refere aos problemas do
lixo, com objetivo de mudanças nas suas formas de consumo e utilização de bens
duráveis e não duráveis que acarretam em um volume cada vez maior de geração
de resíduos, assim como em poluição ambiental nas suas três dimensões: ar, solo e
água. Com a Educação Ambiental não-formal como base informacional dos
processos de coleta seletiva, trabalhada em diversas áreas da sociedade, como
empresas, associações, repartições públicas, etc., é possível desenvolver
metodologias eficazes de trabalho para que a população alcance um grau de
valores com relação à conservação do meio ambiente.
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2.8 COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Hoje, a coleta seletiva é o principal e mais simples sistema de controle de um
importante aspecto ambiental da sociedade: os resíduos sólidos domésticos. O lixo
gerado pela população nas suas mais complexas áreas de atuação causa enormes
dificuldades na forma de disposição e tratamento final. A coleta seletiva é
considerada como uma forma de preparo dos materiais para uma destinação
diferenciada dos resíduos potencialmente recicláveis, reduzindo, desta forma, o
encaminhamento para locais impróprios e sem a mínima estrutura para a sua
disposição final, como lixões a céu aberto ou terrenos baldios.
Segundo Figueiredo (1995), além da coleta seletiva, é necessário que a sociedade
reconheça que somente a reciclagem não será a única medida para resolver os
problemas relacionados à destinação dos resíduos. Para ele, é necessária a redução
do consumo, tendo em vista que, intrínseco à modernidade, os produtos se tornam
mais “enriquecidos”, face ao seu enorme processo até chegar ao consumidor final,
sendo eles não reincorporados ao ciclo natural de recomposição dos nutrientes
utilizados para a sua confecção, ocasionando perdas ambientais. Por isso, é
necessário que, nas cidades, a coleta seletiva seja desenvolvida através de um
eficaz suporte de educação e conscientização ambiental para todos os envolvidos.
Nestes programas, é necessário realçar as problemáticas causadas pela geração
dos resíduos pelos consumidores, a importância da sua separação na fonte para
posterior reciclagem e reutilização dos mesmos e, principalmente, medidas para
redução da geração de lixo. Com a disseminação de informações e estratégias para
a conscientização e sensibilização ambiental, é possível que os usuários da coleta
seletiva possam usufruir deste benefício e alcançar um novo modo de pensar e agir
em relação ao consumo e desperdício.
Quando salientamos a importância da coleta seletiva para o meio ambiente,
consideramos que este processo prevê a diminuição do encaminhamento do lixo
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selecionado para locais impróprios, e automaticamente o seu envio para a
reciclagem.
O programa de coleta seletiva será definido, basicamente, na separação dos
materiais úmidos (orgânicos) dos secos (recicláveis), com a finalidade de retornálos à indústria para serem beneficiados, transformando-os em produtos
comercializáveis para mercado de consumo (MONTEIRO, 2001).
A coleta
começará pela segregação de resíduos secos e úmidos e, progressivamente, ser
estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas. Como
resultado da reciclagem dos materiais previamente separados pelo descarte
seletivo e encaminhado pela coleta seletiva, muitos benefícios ambientais podem
ser notados. Para Frank (1997) e Monteiro (2001), estes benefícios incluem a
conservação de várias matérias-primas, energia e água utilizada para a produção,
redução de gases tóxicos provenientes da queima de combustíveis para o processo
produtivo, redução da utilização de aterros ou incineradores para a destinação
final do lixo, e aumento da vida útil dos aterros.
O grande desafio da Coleta Seletiva está principalmente ligado à diminuição da
disposição do lixo em áreas impróprias, ou com a capacidade de suporte debilitada,
sendo considerada como uma forma muito onerosa e que depende de vontade
política para conscientizar e informar a população, e criar órgãos fiscalizadores e
disciplinadores para manter a continuidade do processo que envolve operações de
acondicionamento, transporte e tratamento final do lixo urbano (SCARLATO,
1992).
Concluindo a implantação da coleta seletiva, e tendo como metas e produto final o
reaproveitamento de insumos, custos relacionados ao envio de lixo aos aterros são
reduzidos, assim como são criadas novas oportunidades de trabalho e renda para
populações que trabalham diretamente na separação e encaminhamento
(CINQUETTI, 2006). Além destas vantagens, Frank (1997) considera que a
reciclagem, proveniente dos programas de coleta seletiva, é uma a fase inicial para
a implantação de um processo de gerenciamento de resíduos.
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Os programas de coleta seletiva marcam o início da popularização de informações
sobre a problemática ambiental causada pelos resíduos, tendo como alvo a
população em geral. Reconhecendo a Educação Ambiental como base da
implantação destes programas, este processo possibilita a formação de pessoas
conscientes para estabelecer um novo hábito para o descarte de materiais,
tornando-as mais envolvidas com a problemática dos resíduos gerados, podendo,
assim, alterar os seus valores de padrão de consumo.
2.9 PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA
A coleta seletiva no município de Santa Maria de Jetibá se dará gradativamente,
onde um levantamento feito pelo Governo Municipal colocará as áreas prioritárias
a serem implantadas. As áreas serão implantadas de acordo com a quantidade de
moradores, portanto, o Centro da cidade será o primeiro local, pois possui maior
quantidade antrópica aglomerada e em sequência os outros bairros serão
privilegiados com a nova gestão. Antes de estas ações ocorrerem, por
levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Ação Social, serão
diagnosticadas pessoas que possuem capacidade de trabalhar na triagem destes
resíduos no galpão que será implantado pelo Governo Municipal. Estas pessoas
serão organizadas por associação ou cooperativas e terão apoio do Governo desde
a sua formalização, capacitação para a execução do trabalho e também na
comercialização dos materiais.
O setor Jurídico do Governo Municipal, junto de outros técnicos, deverá
regulamentar a aplicação de penalidade administrativa ao gerador pela
segregação, acondicionamento e/ou disposição, para coleta, ou devolução, dos
resíduos sólidos gerados, reutilizáveis e recicláveis, de forma inadequada ou
indiferenciada, bem como a queima do mesmo. Observar-se-á o Código Municipal
de Proteção ao Meio Ambiente, instituído pela Lei 1.095 de 24 de dezembro de
2008.
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3. A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS NO MUNICÍPIO
Segue abaixo a tabela de composição gravimétrica do município de Santa Maria de
Jetibá:
Tabela 02: Composição Gravimétrica de Santa Maria de Jetibá.
Produção Média Mensal de
RSU
340 Toneladas
Composição Física
dos RSU
Porcentagem de
Composição dos
RSU
Produção
Mensal
toneladas/mês
Matéria Orgânica
38,23%
130.108,00
Rejeito
53,23%
180.982,00
Plástico
3,70%
12,58
Pet
0,05%
0,17
Papel
1,25%
4,25
Papelão
1,98%
6,7
Vidros
0,65%
2,21
Ferro
0,91%
3,0
TOTAL
100%
340.000,00
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3.1 DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL
Tabela 03. Unidades de Processamento em Santa Maria de Jetibá.
Tipo de Unidade de Processamento
Santa Maria de Jetibá
Estação de Transbordo Municipal
01
Área de Transbordo e Triagem de Resíduos
de Construção Civil (a ser implantado)
01
Aterro Sanitário Licenciado Terceirizado
01
Galpão de Triagem de Resíduos Sólidos
Recicláveis (a ser implantado)
01
Total
04
Caracterização dos resíduos encontrados no Município:
01) Resíduos domiciliares – Secos:
Resíduos originados diariamente pela população em um dia de consumo,
caracterizados em sua maioria como:
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Papel;
Papelão;
Plástico;
Vidro;
Metais;
Materiais inertes.
Atualmente, estes materiais não são separados na fonte e se encontram dispostos
nas portas das residências em horários pré-determinados para a coleta, de acordo
com cada localidade.
São recolhidos por caminhão compactador ou caçamba e destinados à Estação de
Transbordo Municipal.
Uma vez coletados, o descarregamento dos resíduos ocorre de forma mecânica. Os
caminhões compactadores, de forma hidráulica, projetam a traseira contendo os
resíduos e despejam nas caixas estacionárias, localizadas abaixo, na área de
carregamento.
Figura 07. Ilustração do Descarregamento dos Resíduos Sólidos no Transbordo.
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Os veículos da empresa contratada, responsável pelo recolhimento dos resíduos,
recolhem as caixas estacionárias existentes no local e os transportam até a sede da
empresa, para a destinação final destes resíduos, num prazo máximo de 48 horas.
02)Resíduos Domiciliares – Úmidos:
Os resíduos úmidos são destinados ao Transbordo Municipal e dispostos da
mesma forma que os resíduos secos. Recolhidos pela empresa contratada e
dispostos em seu aterro sanitário.
O Governo Municipal estruturará uma área para implementar sistemas de
compostagem destes resíduos. O resíduo úmido será destinado a esta área e assim
será reciclado se transformando em composto orgânico e assim distribuído pelos
jardins do município, viveiro do horto municipal e de acordo com a demanda
também poderá ser doado para munícipes.
03)Resíduos de Construção Civil e Demolição – RCC:
Os resíduos de construção e demolição oriundos de obras particulares e públicas,
em sua grande maioria são depositados na frente das mesmas e recolhidos pela
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mediante prévio agendamento,
limitando-se a no máximo 100 kg por domicílio.
Atualmente o Município de Santa Maria de Jetibá dispõe de uma área reservada e
licenciada ao depósito destes resíduos. Este Transbordo de Resíduos de
Construção Civil e Demolição ainda se encontra em fase de implantação, e
caracteriza-se devido à baixa capacidade de armazenamento.
O Governo Municipal está em trâmite para a obtenção de maquinário para triturar
este material e assim efetuar uma destinação final correta.
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04) Móveis Inservíveis:
Os móveis e eletrodomésticos inservíveis geram impacto tanto ambiental, social e
visual, sendo que quando dispostos em locais inapropriados animais podem se
abrigar e se reproduzirem nestes locais. Citando também que sempre onde há
disposição deste resíduo o local possui forte potencial de se tornar um ponto
viciado em lixo. As pessoas possuem o mau costume de depositar seu resíduo
domiciliar nestes locais, aumentando assim a proliferação de animais que possuem
potencial de disseminar doenças.
A Campanha do recolhimento de móveis inservíveis será estruturada da seguinte
forma: a Secretaria Municipal de Ação Social fará um levantamento de
profissionais que possuem aptidão em restaurar e consertar estes móveis ou
eletrodomésticos, prioritariamente os usuários dentro de seus cadastros. Caso não
haja pessoas com esta especificidade deverá haver uma capacitação por parte do
Governo Municipal, assim como uma área coberta com estrutura digna para que
este trabalho seja realizado. Quando esta estrutura e profissional existirem, a
coleta se dará pela seguinte forma: O munícipe fará o contato com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente informando-a que possui este resíduo. Com os
respectivos locais e referências, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente acionará
a equipe formada por funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
quando irão ao local e recolherão este resíduo que será destinado ao local com o
profissional para restaurar ou consertar este material.
Assim que restaurado ou consertado este móvel ou eletrodoméstico, o mesmo
poderá ser doado, preferencialmente, para pessoas que estão inseridas no
CADúnico ou se encontram em situações de riscos como as vítimas de enchentes
ou outras catástrofes naturais. Caso este material não tenha condições de ser
restaurado ou consertado, ele será destinado ao aterro sanitário.
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05)Resíduos de Serviços de Saúde – RSS:
Os Resíduos de Serviço de Saúde são recebidos, pesados e armazenados
temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde. Estes são recolhidos em
horário pré-estabelecido, pesados e destinados semanalmente à empresa
contratada licenciada.
Criar-se-á, via lei municipal, tributo específico para custear a coleta,
armazenamento e destinação dos resíduos sólidos de serviços de saúde, oriundos
da iniciativa privada.
06)Resíduos Especiais:
a. Pilhas e Baterias:
Não há segregação destes materiais oriundos de domicílios e outros. Os mesmos
são depositados juntamente com o resíduo domiciliar e têm o mesmo destino:
transbordo municipal e por fim o aterro sanitário.
Existem algumas iniciativas de alguns empreendedores que adotaram o Sistema de
Logística Reversa em seus estabelecimentos comerciais, recebendo alguns destes
resíduos e devolvendo-os às empresas fabricantes.
O Governo Municipal implantará campanhas para buscar a destinação correta
deste tipo de resíduo, ou seja, para empresas que fazem a reciclagem deste
material.
b. Lâmpadas:
Da mesma forma que as pilhas e baterias, a maioria é levada ao transbordo e têm
como destino final o aterro sanitário. O Governo Municipal também implantará
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campanhas para buscar a destinação correta deste tipo de resíduo, ou seja, para
empresas que fazem a reciclagem deste material.
c. Óleos e graxas:
Oriundos de atividades predominantemente relacionadas à manutenção e
abastecimento de máquinas e veículos, são encontrados em abundância pelo
Município.
Devido à fiscalização constante dos Órgãos Ambientais, a grande maioria destes
resíduos é coletada por empresas especializadas, que dão a destinação correta aos
mesmos. Estas possuem Licença Ambiental para exercer a atividade e são
responsáveis por mais de 80% da coleta e destinação dos resíduos. O restante é
utilizado de várias formas pela população.
Pode-se perceber ainda que boa parte destas empresas participam do Sistema de
Logística Reversa, uma vez que o material é devolvido em grande parte aos
fornecedores.
d. Pneus:
De origem de manutenção de máquinas e veículos. São dispostos nos comércios
que fazem este tipo de atividade e são revendidos para recauchutadoras ou
vendidos para serem reciclados. Uma parcela é utilizada como contenção de
encostas por alguns Munícipes, embora não recomendado.
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e. Embalagens de defensivos agrícolas:
Por se tratar de um Município vinculado a agricultura familiar o consumo de
defensivo agrícola é bastante comum. Uma parte destas embalagens é devolvida
após a tríplice lavagem e retornam aos fabricantes.
É importante ressaltar que por se tratar de um resíduo perigoso é necessário que
100% das embalagens tenham o destino correto.
Conforme legislação nº 9.974 de 06 de junho de 2000 que cita em seu 2o parágrafo:
“Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução
das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram
adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de
até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão
registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de
recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente”. O
Governo Municipal já realizou e continuará realizando campanhas de Educação
Ambiental para o fortalecimento do correto descarte destas embalagens.
f. Resíduos de varrição, capina e poda:
Na maioria dos casos os resíduos de varrição são “triados” e a parte inorgânica é
descartada em lixeiras encontradas em áreas urbanas e a terra e areia são
devolvidas a canteiros e jardins destas áreas. Os resíduos de capina e poda são
dispostos em localidades inabitadas para que a matéria orgânica seja incorporada
de volta ao solo.
O Governo Municipal irá adquirir maquinário para a trituração deste material e
consequentemente a sua disponibilização para a Secretaria Municipal de
Agricultura e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e assim estas usarem nos
jardins municipais, horto do município ou até mesmo doar para agricultores.
43
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
g. Óleo de cozinha usado:
O óleo vegetal é um dos principais itens utilizados na cozinha para preparação dos
alimentos. Muitas vezes, entretanto, esse óleo não recebe uma destinação correta
após o uso. Aquela pequena quantidade restante de uma fritura pode acabar indo
para o ralo da pia, contribuindo para impactos indesejáveis ao meio ambiente,
além de entupir as tubulações e prejudicar o sistema de tratamento de água e
esgotos. Além de se evitar o desperdício da água por meio do seu uso racional, é
importante também contribuir para a recuperação da água já utilizada. Ações de
consumo responsável geram menor impacto de poluição ambiental e contribuem
para a qualidade da água que nos abastece.
O Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
fomentará
projetos para
a
reciclagem deste
óleo,
principalmente
nos
estabelecimentos comerciais que usam em grande quantidade. Sua reciclagem
poderá ser destinada para a fabricação de biodiesel, sabão ou ração de animais.
3.2 COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/2010 no Cápitulo IIIResponsabilidades dos Geradores e do Poder Público, cita:
Art. 25. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis
pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política
Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações
estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.
Art. 26. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses
serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos, a Lei nº 11.445, de 2007, e as disposições desta Lei e seu regulamento.
44
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 27. As pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 são responsáveis pela
implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente na forma do art. 24.
§ 1o A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo,
tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de
rejeitos, não isenta as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da
responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento
inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
§ 2o Nos casos abrangidos pelo art. 20, as etapas sob responsabilidade do gerador
que forem realizadas pelo poder público serão devidamente remuneradas pelas
pessoas físicas ou jurídicas responsáveis, observado o disposto no § 5o do art. 19.
Art. 28. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua
responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou,
nos casos abrangidos pelo art. 33, com a devolução.
Art. 29. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou
cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou
à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Parágrafo único. Os responsáveis pelo dano ressarcirão integralmente o poder
público pelos gastos decorrentes das ações empreendidas na forma do caput.
3.3 LEGISLAÇÃO E NORMAS BRASILEIRAS APLICÁVEIS
A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, por ser um bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida.
45
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A Lei Federal no. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais
prevê sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias
nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Lei no 9.974, de 06 de junho de 2000 - Altera a lei no 7.802, de 11 de julho de 1989,
que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002 - Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
NBR (Norma Brasileira Regulamentadora) nº 10004/2004 - Dispõe sobre a
classificação dos resíduos sólidos para fins de gerenciamento.
Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 - Estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
O plano exposto tem como base legal a Lei nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº. 9.605 de 12 de
Fevereiro de 1998 e dá outras providências. Esta Lei institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem
como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de
resíduos sólidos, incluído os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do
poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
46
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4. PLANO DE AÇÃO
O Plano de Ação é o planejamento de todas as ações necessárias para atingir os
resultados desejados, desdobrados em metas e ações. Aqui estão contidas todas as
ações a serem desenvolvidas, com as respectivas características (projetos), e com a
definição de prazos, executores, valores envolvidos e localização; avaliando as
prioridades e as melhores alternativas de implantação.
4.1 OBJETIVOS E METAS DO PMGIRS
A Política Municipal de Resíduos Sólidos tem como finalidade o desenvolvimento
das atividades voltadas para o manejo adequado de resíduos em todo o território
nacional, devendo promover, ações de coleta, transporte, reciclagem dos resíduos
gerados; disposição final; gerenciamento integrado de resíduos sólidos;
gerenciamento do monitoramento ambiental; economia dos recursos naturais;
comunicação e informação dos resultados, visando preservar, controlar e
recuperar o meio ambiente natural e construído do município para a qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses municipais e à proteção da dignidade da vida humana.
Como objetivos específicos, a Política Municipal de Resíduos Sólidos deverá
procurar:
I-
Integrar e articular ações relativas à gestão de resíduos sólidos;
II-
Disciplinar a gestão, reduzir a quantidade e a nocividade dos resíduos sólidos;
III-
Preservar a saúde pública, proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente,
eliminando os prejuízos causados pela geração ou disposição inadequada de
resíduos sólidos;
IV-
Estimular e valorizar as atividades de coleta de resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis;
V-
Fomentar o reaproveitamento de resíduos como matérias primas;
47
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VI-
Propugnar pela imediata regularização, ou na impossibilidade dessa medida, pelo
encerramento das atividades e extinção de locais que se preste à inadequada
destinação de resíduos sólidos;
I-
Supervisionar e fiscalizar o gerenciamento, dos resíduos sólidos, executado pelos
diversos responsáveis, de acordo com as competências e obrigações estabelecidas;
II-
Desenvolver e implementar ações relativas ao gerenciamento integrado de
resíduos sólidos;
III-
Implementar ações de licenciamento ambiental;
IV-
Fomentar:
a) A adoção de métodos, técnicas e processos no gerenciamento dos resíduos sólidos
e na prestação dos serviços de limpeza municipal que privilegiem a minimização
desses resíduos;
b) Reutilização de produtos;
c) A destinação dos resíduos sólidos, de forma não prejudicial à saúde pública e
compatível com a conservação do meio ambiente;
d) A formação de cooperativas ou associações de trabalhadores autônomos que
realizem a coleta, o transporte, a triagem e o beneficiamento de resíduos sólidos
reutilizáveis ou recicláveis;
e) O estímulo à ampliação de mercado para materiais secundários e produtos
reciclados direta ou indiretamente;
f) A capacitação dos recursos humanos envolvidos em atividades relacionadas com o
gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive a proteção e a assistência à saúde
física e mental do trabalhador envolvido na operação dos serviços de limpeza
municipal;
g) O desenvolvimento, a apropriação, a adaptação, o aperfeiçoamento e o uso efetivo
de tecnologias adequadas ao gerenciamento de resíduos sólidos;
h) A implementação de ações de educação ambiental, em especial as relativas a
padrões sustentáveis de consumo;
i) A adoção de soluções locais ou regionais, no encaminhamento dos problemas
relativos ao acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, reutilização,
reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos;
48
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
j) A valorização dos resíduos sólidos por meio de reciclagem de seus componentes,
ou tratamento, para fins de compostagem.
De posse dos dados levantados, diagnóstico realizado e prognóstico da produção
de resíduos no Município, foi definido os objetivos e metas do PMGIRS, visando
garantir a continuidade e melhoria dos serviços prestados, além de propiciar sua
gestão com maior eficiência técnica e financeira, considerando-se sempre os
princípios regentes do Plano.
As metas foram definidas de acordo com seu prazo de implementação/execução de
suas ações levando-se em consideração um horizonte de atuação de 20 (vinte)
anos e revisões a cada 4 (quatro) anos.
Emergenciais – Ações de implementação imediata;
De curto prazo – Ações de 0 a 4 anos de alta prioridade que possam ser
programáveis e não necessitem significativas alterações estruturais para
implementação;
De médio prazo – Ações de 4 a 8 anos de média prioridade que possam ser
programáveis e que necessitem alterações estruturais de e/ou que envolvam ações
precedentes ainda não implementadas;
De longo prazo – Ações de mais de 08 anos de baixa prioridade que possam ser
programáveis, que necessitem alterações estruturais de longo prazo ainda não
projetadas e/ou que envolvam ações precedentes ainda não implementadas nem
projetadas.
As metas propostas para o Município estão descritas na Tabela 05 - Planilha de
Metas, Metas específicas e definição de Projetos/Ação, onde são apresentadas
ainda as ações propostas para cada Meta e Meta Específica do Plano.
49
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Tabela 05. Planilha de Metas gerais, Metas especificas e definição de Projetos e Ações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Serviço
Meta
Meta Especifica
Nº
Ação/Projeto
Executor
Prazo
PMSMJ
CURTO
PMSMJ
EMERGENCIAL
PMSMJ
EMERGENCIAL
Analisar e reestruturar
as Legislações nº
Análise e
atualização da
Legislação
77/1991 (Código de
1
Posturas) e 922/2006
(Plano Diretor
Vigente.
Municipal), que
dispõem sobre a coleta.
Formação de grupo de
trabalho para análise
do atual serviço de
limpeza urbana, com
visitas técnicas a órgãos
Formar uma
com estrutura
força tarefa para
diferentes.
realizar
Institucional – Financeiro
diagnósticos e
2
desenvolver
Desenvolver relatórios
para os serviços
relatórios dos
prestados e cobrar
serviços de
relatórios dos serviços
limpeza urbana.
contratados,
relacionados aos
Resíduos Sólidos
Urbanos.
Organizar
Criar regulamento dos
Órgão Gestor de
serviços de coleta e
Limpeza
destinação dos resíduos
Urbana
sólidos no município
abrangendo
todos os
serviços
prestados.
Sistema de
Normatizar e
cobrança/valores para
regulamentar os
Serviços de
3
o serviço de coleta e
tratamento dos RSU,
gerenciamento
assim como multas e
dos resíduos
prazos.
sólidos urbanos
Estabelecer Quadro fixo
de Pessoal
50
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Definição dos Grandes
Geradores e da forma
correta de
acondicionamento dos
resíduos para a coleta.
Institucionalizar
parcerias com
Instituições Privadas
Implementar cobrança
para o serviço de coleta
e destinação final dos
Resíduos dos Serviços
de Saúde.
Definir quais os
geradores passíveis de
cobrança.
Desenvolver planilha de
custos relacionados aos
Resíduos Sólidos
Urbanos.
Criar dotação
orçamentária para a
elaboração do Plano
Municipal de
Gerenciamento de
Resíduos da Construção
Civil.
Realizar um
Realizar pesquisa e
estudo de
Reverter o
déficit corrente
das operações
de limpeza
urbana. Atingir
o ponto de
equilíbrio.
montar banco de dados
classificação dos
geradores de
relacionado ao
4
resíduos sólidos
quantitativo de
resíduos por unidade
e desenvolver
(classe), de acordo com
matriz por:
a legislação.
classe x
quantidade
51
PMSMJ
CURTO
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Avaliação dos
Realizar análises dos
contratos de
contratos em vigor
prestação de
serviço
5
Aferir e atualizar
relacionado aos
PMSMJ
EMERGENCIAL
PMSMJ
CURTO
PMSMJ
CURTO
correções contratuais
RSU
Analisar a vida
útil dos
equipamentos
utilizados na
limpeza urbana,
planilhar o
Realizar estudo da
consumo por
curva de opção de troca
ano, realizar
de
análise do
6
redução/manutenção x
investimento em
retorno de
investimento da
máquinas e
qualificação das
equipamentos
máquinas,
equipamentos e
veículos a
serviço da
limpeza urbana.
Desenvolver um
programa de
qualificação dos
métodos e
processos
relativos à
utilização de
pessoal,
máquinas e
equipamentos
nas operações
de limpeza
Definir processos
Desenvolver processos
a serem
e cronogramas de
avaliados,
avaliação, identificar
cronograma de
avaliação, e
propor
gargalos e propor
7
melhorias para a
redução dos mesmos a
indicadores para
partir da avaliação
o Gerenciamento
contínua por meio de
dos serviços de
indicadores.
limpeza urbana.
urbana.
52
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Serviço
Meta
Meta Especifica
Nº
Ação/Projeto
Executor
Prazo
PMSMJ
CURTO
Desenvolvimento/
aquisição de Sistema
Computacional de
Gerência de serviços
Desenvolver
e processos
sistema
Qualificar o
informatizado de
processo de
gerenciamento
operações de
de dados
limpeza urbana.
relativos aos
relacionados à
recursos humanos,
8
máquinas e
equipamentos
ligados ao Serviço de
Serviços de
Limpeza Urbana e
limpeza urbana.
disposição final dos
RSU.
Buscar parcerias
para a realização de
Institucional – Financeiro
palestras e
treinamentos.
Disponibilizar EPI’s e
EPC’s – Equipamento
de proteção
individual e coletiva.
Propor
Realização de exames
capacitação e
melhorias de
Treinamento e
trabalho para o
desenvolvimento
pessoal
pessoal.
periódicos
9
envolvido com os
Definir viabilidade de
implantação das
Resíduos Sólidos
potenciais
alternativas de
disposição e/ou
tratamento dos
resíduos sólidos
municipais.
53
PMSMJ
EMERGENCIAL
/PERMANENTE
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Serviço
Meta
Meta Especifica
Nº
Ação/Projeto
Executor
Prazo
PMSMJ/
CURTO
Elaborar novo
planejamento do
serviço de varrição
Serviço de Varrição
contendo novos
10
roteiros das vias a
/1
serem varridas com
as respectivas
extensões, e estudo
Otimização e
Implementar o
de produtividade por
expansão dos
serviço de
pessoa/dia.
serviços de
varrição das vias
varrição
urbanas
Órgão
Fazer uma coleta
10
/2
Gestor
separada para os
resíduos de varrição
em veículo
diferenciado.
Caracterizar as áreas
que necessitam,
periodicamente, do
serviço de capina
Serviço de Capina
e/ou raspagem;
elaborar novo
Otimizar e
11
ampliar o serviço
/1
de capina e
raspagem.
planejamento de
serviço, contendo
novos roteiros das
Implementar o
áreas a serem
serviço de capina
capinadas com as
e raspagem no
respectivas
município
extensões; e estudo
de produtividade por
pessoa / dia.
54
CURTO
PMSMJ/
Órgão
Gestor
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Fazer uma coleta
separada para os
11
/2
resíduos de capina e
raspagem. Elaborar
CURTO
cronograma para
execução do serviço
de coleta.
Regularizar e
Serviço de Poda de Árvores
destinar
12
corretamente os
/1
resíduos de poda,
EMERGENCIAL
locais de disposição e
geração estimada.
Otimizar e
ampliar Serviço
Implementar e
de Poda de
regularizar o
Realizar o cadastro
árvores.
serviço de poda
de todas as pessoas
no município.
12
que realizam o
/2
serviço de poda no
município e fiscalizar
os serviços.
55
PMSMJ
CURTO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Serviço de coleta domiciliar / comercial
Serviço
Meta
Meta
Especifica
Nº
Melhoria dos
domiciliar /
comercial em
conformidade
com o
crescimento
populacional e
Executor
Prazo
PMSMJ
EMERGENCIAL
PMSMJ
EMERGENCIAL
Planejamento mútuo
serviços de
coleta
Ação/Projeto
para as coletas
Implementar e
convencional e
regularizar o
seletiva, contendo
serviço de
coleta
13/1
rotas, frequência e
horários de coleta, a
domiciliar /
partir do mapeamento
comercial.
dos bairros e
localidades do
de renda do
município.
município.
Implantação de um
Programa de coleta
14/1
seletiva em todas as
Instituições públicas
municipais.
Serviço de Coleta Seletiva
Apoio à Implantação de
uma Cooperativa ou
14/2
Associação de
Implantar o
catadores, conforme
Serviço de
legislação vigente.
Coleta Seletiva
no município,
Cadastramento dos
considerando
aspectos sociais
e ambientais
(Implantar em
todo o
catadores/empresas
Implementar e
14/3
que realizam formal ou
qualificar a
informalmente a coleta
coleta seletiva
seletiva no município.
no município.
município até
2016).
Exigir relatórios
14/4
periódicos da
cooperativa/
associação de
56
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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catadores.
Criar estrutura no
14/5
município para apoio e
controle do Sistema de
coleta seletiva.
Planejamento e
promoção de cursos
14/6
para a instituição
promotora de coleta
seletiva.
Implantar para
Pontos de Entrega Voluntários – PEV’s
30% da
Implantar PEV’s em
15/1
Ruas estratégicas na
população.
Sede do Município.
Realizar estudo
Analisar a aceitação e
CURTO
Incrementar a
Coleta Seletiva
de Aporte
Voluntário –
Pontos de
de aceitação e
15/2
uso do PEV.
uso do PEV pela
CURTO
sociedade.
PMSMJ
Entrega de
pequenos
volumes.
Implantar nas
localidades do
Implantar PEV’s em
15/3
Central de Triagem de recicláveis
interior
triagem de
recicláveis no
município,
considerando
os aspectos
sociais e
MÉDIO
município.
Construção de Galpão
Implantar
central de
localidades chaves no
16/1
Implementar e
de triagem de
recicláveis.
estruturar o
setor de
triagem de
Estruturar a
recicláveis no
operacionalização da
município.
16/2
central de triagem,
definindo o fluxo de
ambientais.
resíduos e organização.
57
PMSMJ/
Terceiro
Setor/
Setor
privado
CURTO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Realizar
cadastramento dos
catadores, cooperados,
16/3
associações, empresas
privadas que realizam
o processo de triagem
de recicláveis. Montar
banco de dados.
Estabelecer critérios
CURTO
para
16/4
convênios/acordos
com cooperados,
catadores e empresas
privadas.
Criar estrutura no
município para o apoio
16/5
e controle do Sistema
de Gestão da
Cooperativa e
associações.
58
EMERGENCIAL
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Serviço
Meta
Meta
Especifica
Nº
Ação/Projeto
Executor
Prazo
Avaliar a
produtividade da
cooperativa ou
16/6
associação em relação
às expectativas dos
equipamentos e
pessoal.
Buscar / Estabelecer
rotina de parcerias
com entidades
governamentais para
arrecadação de
16/7
recursos financeiros,
Central de Triagem de recicláveis
visando a
consolidação e auto
sustentação da
cooperativa ou
associação.
Implantar
central de
triagem de
Implementar
Buscar parcerias para
recicláveis no
e estruturar o
aquisição de recursos
município,
setor de
considerando os
triagem de
16/8
para ampliação da
estrutura do galpão e
aspectos sociais
recicláveis no
prensas hidráulicas,
e ambientais.
município.
caso necessário
PMSMJ/
Terceiro
Setor / Setor
privado.
Exigência de relatórios
periódicos com
levantamento de
16/9
qualitativos inerentes
aos volumes coletados,
reciclados e
negociados.
Exigir o Uso de
16/1
0
Equipamento de
Proteção Individual a
todos os
59
CURTO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
colaboradores.
Realizar cursos de
capacitação dos
cooperados buscando
16/1
o desenvolvimento de
1
novos conhecimentos
e técnicas
relacionadas à coleta
seletiva.
Instalar Sistema de
17/1
Abastecimento de
Água, proveniente de
EMERGENCIA
Carro Pipa.
L
17/2
Implantação de uma
Balança Rodoviária.
Realizar análises
Transbordo de Resíduos Sólidos
periódicas de
17/3
monitoramento de
águas subterrâneas,
CURTO
efluentes atmosféricos
e de ruídos.
Melhorar o acesso da
via externa e interna
Operacionalizaç
ão adequada do
Transbordo
Municipal de
Resíduos Sólidos
Urbano.
permitindo sua
Adequar a
operação do
17/4
Transbordo
utilização em
quaisquer condições
climáticas, e realizar
conforme
mutirão de limpeza da
condicionante
área interna.
s ambientais e
PMSMJ
técnicas para
o recebimento
dos RSU.
Instalação de placas
17/5
indicativas e de
advertência dentro e
fora das instalações do
60
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Transbordo.
17/6
Instalação de Rede de
Iluminação e Força.
EMERGENCIA
Instalação de Sistema
17/7
L
de comunicação
(telefone e internet).
Manutenção do
cercamento da área do
17/8
Transbordo e
calçamento das áreas
de circulação
(instalações de apoio).
Disponibilizar para o
Transbordo
17/9
maquinário mínimo
exigido para operação
diária.
Ativar a
Guarita/portaria e
sistema de pesagem:
inspeção e controle
17/1
0
dos caminhões e
veículos, e
sistematizar dados
relacionados a origem,
quantidade,
frequência, tipo de
resíduo solido.
17/1
Capacitação dos
1
Funcionários.
17/1
2
61
Realizar ações de
remediação na área do
antigo lixão.
CURTO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Serviço
Meta
Meta
Especifica
Nº
Ação/Projeto
Executor
Prazo
Listar atuais
18/1
geradores, classificar e
Coleta dos Resíduos dos Serviços de Saúde
quantificar os RSS.
18/2
Disponibilizar serviço
EMERGENCIA
de coleta, transporte e
L
destinação adequada
para os resíduos de
serviço de saúde.
Definição de novas
Implementar
Adequar o
sistema de
gestão de
Resíduos Sólidos
de Serviço de
Saúde
rotas, frequência e
o Serviço de
Gerenciament
18/3
horários de coleta,
MÉDIO
diante da nova
o de Resíduos
listagem de geradores.
Sólidos dos
PMSMJ/
Serviços de
Órgão Gestor
Saúde.
Estabelecer critérios
para penalidades aos
geradores que não
18/4
aderirem
integralmente ao
EMERGENCIA
L
Sistema de Gestão de
Resíduos de Construção Civil e Demolição
RSS.
Adequar área
existente para o
19/1
aporte dos resíduos
gerados pela
construção civil.
Instalar Sistema de
19/2
Abastecimento de
Água, proveniente de
Carro Pipa.
62
EMERGENCIA
L
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
19/3
Implantação de uma
Balança Rodoviária.
Implantar Plano
Implantar
Municipal de
Gerenciament
Melhorar o acesso da
Gerenciamento
o de Resíduos
via externa e interna
de Resíduos de
provenientes
permitindo sua
Construção Civil
da construção
e Demolição,
civil no
visando a
redução,
19/4
utilização em
PMSMJ/
quaisquer condições
Setor
Transbordo
climáticas, e realizar
Privado
de RCC.
mutirão de limpeza da
área interna.
reutilização e
reciclagem.
MÉDIO
Instalação de placas
indicativas e de
19/5
advertência dentro e
fora das instalações do
Transbordo de RCC.
19/6
Instalação de Rede de
Iluminação e Força.
Instalação de Sistema
19/7
de comunicação
(telefone).
Manutenção do
cercamento da área do
19/8
Transbordo e
calçamento das áreas
de circulação
(instalações de apoio).
Disponibilizar para o
Transbordo
19/9
maquinário mínimo
exigido para operação
diária.
19/1
Capacitação dos
0
Funcionários.
63
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Serviço
Meta
Meta
Especifica
Nº
Ação/Projeto
Executor
Prazo
Criar Central de
20/1
Comunicação para
relacionamento com a
população/usuário.
Realizar Pesquisa
20/2
CURTO
buscando conhecer o
grau de satisfação do
usuário/população.
Comunicação, Educação Ambiental e Desenvolvimento Social
Melhorar a
qualidade do
Serviço de
Limpeza Urbana
em
Conformidade
com os aspectos
social,
ambiental, e de
renda do
município.
Criação de
Difundir maciçamente
canal de
os horários das coletas
comunicação
20/3
entre
EMERGENCIAL
convencional e
seletiva.
PMSMJ/Órgão
Gestor RSU –
Criar comunicação
Sociedade –
Geradores,
20/4
direta entre a
visando a
população e o serviço
conscientizaçã
de coleta seletiva
CURTO
o
socioambienta
Desenvolver Programa
l e melhoria
de Educação
dos serviços
prestados.
20/5
Ambiental junto à
população, de forma
PMSMJ/
Órgão Gestor
EMERGENCIAL
/
PERMANENTE
permanente.
Incentivar/conscientiz
ar a população ao uso
de sacolas
20/6
(biodegradáveis/
pano), em detrimento
do não uso das sacolas
plásticas
convencionais.
64
CURTO
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Realizar palestras
voltadas aos geradores
dos resíduos dos
20/7
serviços de saúde a
respeito da
importância do
gerenciamento interno
dos resíduos.
Realizar Campanhas /
entrevistas /
promoções
relacionadas aos RSU
nas Associações de
20/8
Moradores, Sindicatos,
entre outros, com
vistas à divulgação da
importância do
desenvolvimento da
educação
socioambiental.
Realizar Integração
das diversas
Secretarias Municipais
20/9
e estaduais na
promoção dos temas
relacionados aos RSU,
e importância da
educação ambiental.
Promover o
auxilio mutuo
entre os
Apoio a unificação das
catadores da
cooperativas ou
cooperativa /
20/1
associações de
associação /
0
catadores existentes
empresa
no município através
privada
de meios legais.
existentes no
município.
65
PMSMJ/Órgã
o Gestor
CURTO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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4.2 PROJETOS E AÇÕES
A proposição de projetos e ações tem como escopo a melhoria das condições dos
serviços prestados à população, e deverá ser produto de uma análise integrada de
todas as alternativas levantadas, que considere a possibilidade de otimizar o uso
dos ativos existentes e a melhoria da eficiência operacional e gerencial na
prestação dos serviços.
Em conformidade com as legislações vigentes, quando houver necessidade, o
Município adotará o gerenciamento compartilhado nas ações que visam mitigar os
problemas em torno dos resíduos sólidos, podendo então considerar a
possibilidade de constituição de um consórcio público regional na perspectiva da
construção de uma autarquia intermunicipal de gestão.
Analisar-se-á também a viabilidade técnica, verificando a solução mais adequada
para o cenário local, considerando a tecnologia disponível no mercado e se há
condições adequadas para implantá-la.
No aspecto ambiental, as alternativas aqui propostas estão em acordo com os
princípios e normas ambientais, desde as normas gerais até aquelas aplicáveis no
Município e região, levando-se em conta os prazos para licenciamento ambiental.
Por último, e não menos importante, no desenvolvimento do plano, também se
avaliou os custos envolvidos em cada solução escolhida.
Os projetos/ações são apresentados na Tabela 05, a partir de suas Metas, sendo
ainda apontado o responsável pela execução da ação e o prazo a ser realizado.
4.3 ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTOS E CUSTOS
Os custos estimados dos projetos/ações são fundamentais para a escolha das
melhores alternativas técnicas a serem tomadas no plano de ação.
66
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Para se definir os projetos/ações integrantes do PMGIRS de Santa Maria de Jetibá,
realizou-se a estimativa de custeamento das ações e projetos. Os custos globais
destas ações estão apresentados na Tabela 06, para um horizonte de 10 anos do
Plano. Nesta tabela, são propostos e discriminados os custos de implantação
(investimento) e de operação (anual), de acordo com o tipo de ação.
Tabela 06 - Custo de Implantação e Operação Anual.
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá
Serviço
Valor de Implantação
Operação Anual
(R$)
(R$)
Institucional Financeiro
-
-
Serviço de Varrição – Total
-
512.398,00
Serviço de Capina – Total
-
35.256,00
Serviço de Poda de Árvores – Total
-
31.070,00
Serviço de Coleta Domiciliar - Total
-
820.000,00
Pontos de Entrega Voluntaria - Total
10.000,00
2.000,00
Central de Triagem de Recicláveis- Total
612.000,00
36.000,00
Transbordo Municipal – Total
350.000,00
24.000,00
Resíduos dos Serviços de Saúde - Total
-
55.750,00
Resíduos da Construção Civil – Total
-
23.372,00
Comunicação e Educ. Ambiental – Total
10.000,00
10.000,00
Total Geral
982.000,00
1.511.846,00
67
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4.4 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
O Plano de Emergências e Contingências objetiva estabelecer os procedimentos de
atuação assim como identificar a infraestrutura necessária do prestador nas
atividades tanto de caráter preventivo quanto corretivo. Visa elevar o grau de
segurança e garantir a continuidade operacional dos serviços de coleta e
destinação de resíduos sólidos.
As ações de redução de desastres abrangem os seguintes aspectos globais:
Prevenção de desastres;
Preparação para emergências e desastres;
Resposta aos desastres (corretiva);
Reconstrução.
O Município, nas suas atividades de operação e manutenção, deve se utilizar de
mecanismos locais e corporativos de gestão no sentido de prevenir ocorrências
indesejadas através de controles e monitoramento das condições físicas das
instalações e equipamentos visando a minimizar ocorrência de sinistros e
interrupções na prestação dos serviços.
As possíveis situações críticas que exigem ações de contingências podem ser
minimizadas através de um conjunto de procedimentos preventivos de operação e
manutenção como os listados a seguir:
Acompanhamento do serviço de coleta por meio de Fiscalização da execução dos
serviços;
Controle
do
monitoramento
funcionamento
como:
por
dos
meio
veículos
de
e
equipamentos
parâmetros
como
através
de
quilometragem
percorrida/veículo ou pesos máximos transportados/ veículo;
Fiscalização da abrangência de atendimento e qualidade do serviço medida por
número de reclamações;
68
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Prevenção de acidentes nos sistemas através de plano de ação nos casos de
incêndio e gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos ambientais e de
recursos hídricos;
Sistema de gestão da manutenção.
Ações administrativas:
a) Manter cadastro de empresas fornecedoras dos serviços para contratação em
caráter emergencial;
b) Manter cadastro de aterros sanitários de cidades próximas para serviços de
contratação em caráter emergencial.
O tipo de acionamento preferencial para quaisquer órgãos ou entidades é definido
pelo meio mais eficiente e adequado à situação. Em geral, pode-se utilizar em
primeiro lugar, o telefone, seguido de mensagem eletrônica.
4.5 AÇÕES CORRETIVAS PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS
As emergências oriundas de situações imprevistas exigem ações emergenciais que
devem ser enfrentadas através de um conjunto de procedimentos corretivos. As
emergências possíveis, suas origens e o plano corretivo emergencial respectivo são
os listados a seguir.
Paralisação do serviço de varrição
Causas possíveis:
•
Greve geral da empresa operadora do serviço ou servidores.
Ações emergenciais:
69
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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•
Realizar campanha visando mobilizar a sociedade para manter a cidade
limpa;
•
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência.
Paralisação do serviço de capina e roçagem
Causas possíveis:
•
Greve geral da empresa operadora do serviço ou servidores.
Ações emergenciais:
•
Realizar campanha visando mobilizar a sociedade para manter a cidade
limpa;
•
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência.
Paralisação do serviço de coleta de resíduos volumosos
Causas possíveis:
•
Greve geral da empresa operadora do serviço ou servidores;
•
Avaria/Falha mecânica nos veículos de coleta/equipamentos;
•
Inoperância do local de disposição.
Ações emergenciais:
•
Realizar campanha visando mobilizar e informar a sociedade para manter a
cidade limpa;
•
Agilidade no reparo de veículos/equipamentos avariados;
•
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência.
70
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Paralisação do sistema de Coleta Domiciliar
Origens possíveis:
•
Greve geral da empresa operadora do serviço ou servidores;
•
Avaria/Falha mecânica nos veículos de coleta.
Ações emergenciais:
•
Comunicação à população (informar para não colocarem os resíduos na rua
ou em locais inapropriados);
•
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência;
•
Substituição dos veículos avariados por veículos reserva;
•
Agilidade no reparo de veículos avariados.
Paralisação do sistema de Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde
Causas possíveis:
•
Greve geral da empresa operadora do serviço ou servidores;
•
Avaria/Falha mecânica nos veículos de coleta/equipamentos;
•
Obstrução do sistema viário.
Ações emergenciais:
•
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência;
•
Substituição dos veículos avariados por veículos reserva;
•
Agilidade no reparo de veículos/equipamentos avariados.
71
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Paralisação do sistema de Coleta Seletiva
Causas possíveis:
•
Greve geral da empresa operadora do serviço ou associação de catadores
contratada;
•
Avaria/Falha mecânica nos veículos de coleta/equipamentos;
•
Obstrução do sistema viário;
•
Inoperância dos galpões de triagem e/ou PEVs.
Ações emergenciais:
•
Contratação de empresa especializada em caráter de emergência;
•
Realizar a venda dos resíduos recicláveis no sistema de venda de caminhão
fechado;
•
Substituição dos veículos avariados por veículos reserva;
•
Agilidade no reparo de veículos/equipamentos avariados.
Paralisação parcial da operação do Transbordo
Origens possíveis:
•
Interrupção do acesso;
•
Avaria/Falha mecânica nos veículos de coleta/equipamentos.
Ações emergenciais:
•
Contenção e remoção das barreiras que impendem o acesso ao transbordo
utilizando-se de maquinário adequado.
•
Agilidade no reparo de veículos/equipamentos avariados.
72
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Paralisação total da operação do Transbordo
Origens possíveis:
•
Greve geral;
•
Obstrução do sistema viário;
•
Esgotamento da área de disposição;
•
Explosão/Incêndio;
•
Embargo por algum órgão fiscalizador.
Ações emergenciais:
•
Acionamento dos Bombeiros;
•
Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança;
•
Envio dos resíduos orgânicos provisoriamente a outro destino licenciado.
•
Solucionar os trâmites que resultaram no embargo.
Inoperância do Centro de Triagem
Causas possíveis:
•
Escassez de materiais;
•
Avaria/Falha mecânica nos veículos de coleta/equipamentos.
•
Falta de mercado para comercialização de agregados reciclados;
•
Falta de operador;
•
Alto custo de transporte à destinação dos resíduos.
Ações emergenciais:
•
Elaboração de cartilhas e propagandas;
•
Substituição dos veículos avariados por veículos reserva;
•
Agilidade no reparo de veículos/equipamentos avariados;
•
Acionamento dos funcionários da prefeitura para manutenção do serviço;
73
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
•
Implantação de áreas de transbordo e triagem intermediárias.
Obstrução do sistema viário
Origens possíveis:
•
Acidentes de trânsito;
•
Protestos e manifestações populares;
•
Obras de infraestrutura.
Ações emergenciais:
•
Estudo de rotas alternativas para o fluxo dos resíduos.
4.6 PROGRAMAS DE INVESTIMENTO
O Programa de Investimento do PMGIRS tem como objetivo mapear as
necessidades de investimento e avaliar a viabilidade desses e seu reflexo nas
finanças municipais, seja recursos próprios ou de terceiros, através de previsões
orçamentárias plurianuais.
4.7 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
O cronograma físico-financeiro é um documento de consolidação do PMGIRS, onde
estão relatados os projetos, seus prazos de execução e os valores envolvidos
relacionados com os prazos. Possui a função de apoiar o gestor do Plano para a
melhor alocação dos projetos e dos gastos relativos a eles, como também ser
utilizado para uma avaliação dos resultados do Plano.
74
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A seguir (Tabela 07) é apresentado o Resumo do Cronograma físico-financeiro,
relacionando custos de investimento (implantação) e de operação (custos anuais)
para os projetos propostos em atendimento às metas do Plano, para um horizonte
de 10 (dez) anos.
75
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Tabela 07. Resumo do Cronograma físico-financeiro
Serviço
Ano 01 (R$)
Ano 02 (R$)
Ano 03 (R$)
Ano 04 (R$)
Ano 05 (R$)
Ano 06 (R$)
Ano 07 (R$)
Ano 08 (R$)
Ano 09 (R$)
Ano 10 (R$)
Institucional
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
512.398,00
553,389,00
597.660,00
645.000,00
696.637,00
752.368,00
812.557,44
877.561,00
947.765,00
1.023.586,27
35.256,00
38.076,00
41.122,00
44.411,00
47.963,00
51.800,00
55.944,00
60.419,00
65.252,60
70.472,00
31.070,00
33.555,00
36.240,00
39.139,00
42.270,00
45.651,16
49.303,00
53.247,00
57.506,80
62.106,00
820.000,00
885.600,00
956.448,00
1.032.963,00
1.115.600,00
1.204.848,00
1.301.235,00
1.405.333,00
1.517.759,70
1.639.804,00
10.000,00
2.160,00
2.333,00
2.519,00
2.721,00
2.938,00
3.173,00
3.427,00
3.701,00
4.000,00
Financeiro
Serviço de
Varrição – Total
Serviço de
Capina – Total
Serviço de Poda
de Árvores –
Total
Serviço de
Coleta
Domiciliar –
Total
Pontos de
Entrega
Voluntaria –
Total
76
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Central de
Triagem de
612.000,00
7.488,00
8.087,00
8.734,00
9.432,00
10.187,00
11.002,00
11.882,00
12.833,00
13.859,00
350.000,00
25.920,00
27.993,00
30.233,00
32.651,00
35.263,00
38.084,00
41.131,00
44.422,00
47.976,00
55.750,00
60.210,00
65.026,68
70.228,81
75.846,25
81.913,70
88.466,60
95.543,00
103.186,40
111.440,40
23.372,00
25.241,76
27.260,34
29.440,08
31.795,26
34.338,62
37.085,08
40.051,00
43.225,14
46.683,00
10.000,00
10.800,00
11.664,00
12.597,00
13.604,00
14.693,00
15.868,00
17.138,00
18.509,00
19.990,00
2.459.846,00
1.089.050,76
1.773.834,02
1.915.264,89
2.068.519,51
2.234.000,48
2.412.718,12
2.605.732,00
2.814.160,64
3.039.916,67
Recicláveis
Transbordo
Municipal –
Total
Resíduos dos
Serviços de
Saúde – Total
Resíduos da
Construção Civil
– Total
Comunicação
Ed. Ambiental –
Total
Total Geral
77
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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5. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO
5.1INDICADORES
Os indicadores apresentados neste item têm por objetivo servir de instrumento de
avaliação sistemática dos serviços prestados no Município, de forma a demonstrar
seu desempenho e deficiências, com vistas à universalização do serviço, além de
verificar a eficiência e eficácia das ações programadas no âmbito do Plano.
Os índices deverão verificar os desempenhos e deficiências do Plano de uma forma
abrangente, avaliando desde os serviços pré-existentes, como de coleta dos
resíduos, a implantação de novos serviços, além da recuperação de materiais
recicláveis e diminuição de quantidade de resíduos, o que reflete diretamente no
indicador financeiro dos serviços.
Assim, é importante que sejam adotados indicadores que permitam a avaliação
comparativa entre a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos do Município e
outros municípios do Estado e mesmo do País. Nesse sentido, o Governo Federal
criou e administra o seu Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –
SNIS, vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do
Ministério das Cidades. O SNIS é o maior e mais importante sistema de
informações do setor saneamento brasileiro e contém informações de caráter
operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de
saneamento, entre eles o de manejo de resíduos sólidos urbanos. (SNIS, 2009).
A Tabela 08, a seguir, apresenta alguns indicadores aplicáveis aos resíduos sólidos
e serviços de limpeza urbana.
78
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Tabela 08. Indicadores aplicáveis aos serviços de limpeza urbana. Fonte: Adaptado de SNIS.
Definição do Indicador
Referencia SNIS
(Indicadores gerais)
Expresso em
Indicadores gerais
Taxa de empregos em relação
à população urbana:
I 001
quantidade total de
empregados no manejo do RSU
Empregados / 1.000
habitantes
/ população urbana
Incidência das despesas com o
manejo de RSU nas despesas
I 003
correntes da prefeitura:
despesa total da prefeitura
%
com manejo de RSU / despesa
corrente da prefeitura
Incidência das despesas com
empresas contratadas para
execução de serviços de
I 004
manejo RSU nas despesas com
manejo RSU: despesa da
%
prefeitura com empresas
contratadas / despesa total da
prefeitura com RSU
Autossuficiência financeira da
Prefeitura com o manejo de
I 005
RSU: receita arrecadada com
manejo RSU / despesa total da
prefeitura com manejo de RSU
79
%
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Despesa per capita com
manejo de RSU em relação à
I 006
população: despesa total da
R$ / habitante
prefeitura com manejo de RSU
/ população urbana
Taxa mensal de reclamações,
sugestões ou solicitações
relativas aos serviços de
limpeza publica e coleta de
resíduos: reclamações,
Registro / mês
sugestões, solicitações
registradas pela prestadora do
serviço / mes
Referencia SNIS
SERVIÇO DE LIMPEZA
Expresso em
PUBLICA
Indicadores sobre serviços
de varrição
Custo unitário médio do
serviço de varrição (prefeitura
+ empresas contratadas):
I 043
despesa total da prefeitura
R$ / km
com serviço de varrição /
extensão total de sarjeta
varrida
Produtividade media dos
varredores (prefeitura +
empresas contratadas):
I 044
extensão total da sarjeta
varrida / quantidade total de
varredores x quantidade de
dias uteis por anos (=313)
80
Km / empregado - dia
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Taxa de varredores em relação
I 045
à população urbana:
Empregados / (1.000
quantidade total de varredores
habitantes)
/ população urbana
Incidência do custo do serviço
de varrição no custo total com
I 046
manejo de RSU: despesa total
da prefeitura com serviço de
%
varrição / despesa total da
prefeitura com manejo RSU
Indicadores sobre serviços
de capina e poda
Taxa de capinadores em
relação à população urbana:
I 051
quantidade total de
capinadores / população
Empregados / (1.000
habitantes)
urbana
Custo unitário médio do
serviço de capina (prefeitura +
empresas contratadas):
despesa total da prefeitura
R$ / km2
com serviço de capina /
extensão total capinada
Incidência do custo do serviço
de capina e roçagem no custo
total com manejo RSU: despesa
total da prefeitura com serviço
de capina e roçagem / despesa
total da prefeitura com manejo
RSU
81
%
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Indicadores sobre serviços
complementares de limpeza
publica.
Taxa da quantidade total
coletada de resíduos públicos
(RPU) em relação à quantidade
total coletada de resíduos
I 027
sólidos domésticos (RDO):
%
quantidade total coletada de
resíduos sólidos públicos /
quantidade total coletada de
resíduos sólidos domésticos
Taxa de recolhimento de
resíduos volumosos em
relação à população urbana:
quantidade de resíduos
Kg / (habitante x dia)
volumosos coletados /
população urbana
Taxa de recolhimento de
resíduos volumosos em
relação à quantidade total
(RDO + RPU) coletada:
quantidade de resíduos
%
volumosos coletada /
quantidade total (RDO + RPU)
coletada
Custo unitário médio do
serviço de coleta de resíduos
volumosos: despesa total da
prefeitura com serviço de
coleta de resíduos volumosos /
quantidade total de resíduos
volumosos coletados
82
R$ / tonelada
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Taxa de recebimento de pilhas
e baterias em relação à
população urbana: quantidade
Kg / (habitante x dia)
de pilhas e baterias recebidas
nos PEV’s / população urbana
Taxa de recebimento de
lâmpadas fluorescentes em
relação à população urbana:
quantidade de lâmpadas
Kg / (habitante x dia)
recebidas nos PEV’s /
população urbana
Taxa de recebimento de óleo
vegetal usado em relação à
população urbana: quantidade
Kg / (habitante x dia)
de óleo vegetal recebido nos
PEV’s / população urbana
Taxa de recebimento de pneus
em relação à população
urbana: quantidade de pneus
recebidos nos PEV’s /
Kg / (habitante x dia)
população urbana
Taxa de destinação adequada
de resíduos especiais:
quantidade de resíduos
especiais recebidos nos PEV’s
/ quantidade de resíduos
especiais destinados
adequadamente
83
%
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Incidência de custos com
recuperação de passivos
ambientais em relação à
despesa total da prefeitura
com manejo de RSU: despesas
%
da prefeitura com recuperação
de passivos ambientais /
despesa total da prefeitura
com manejo RSU
Referencia SNIS
SERVIÇOS DE COLETA
Expresso em
Indicadores sobre coleta de
resíduos sólidos
domiciliares e públicos.
Taxa de cobertura do serviço
de coleta de RDO em relação à
I 016
população urbana: população
%
atendida declarada /
população urbana
Produtividade media dos
empregados na coleta
(coletadores + motoristas) na
coleta (RDO + RPU) em relação
I 018
à massa coletada: quantidade
Kg / (empregado x dia)
total coletada / [(quantidade
total de (coletadores +
motoristas) x quantidade de
dias uteis por ano (313)]
I 019
Taxa de empregados
Empregados / 1.000
(coletadores + motoristas) na
habitantes
84
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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coleta (RDO + RPU) em relação
à população urbana:
quantidade total de
(coletadores + motoristas) /
população urbana
Massa coletada (RDO + RPU)
per capita em relação à
I 021
população urbana: quantidade
total coletada / população
Kg / (habitante x dia)
urbana
Massa (RDO) coletada per
capita em relação à população
I 022
atendida com serviço de
coleta: quantidade total de
Kg / (habitante x dia)
RDO coletada / população
atendida declarada
Custo unitário médio do
serviço de coleta (RDO + RPU):
despesa total da prefeitura
I 023
com serviço de coleta /
quantidade coletada por
R$ / tonelada
(prefeitura, empresa
contratada, cooperativa,
associação de catadores)
Incidência do custo do serviço
de coleta (RDO + RPU) no
custo total do manejo de RSU:
I 024
despesa total da prefeitura
com serviço de coleta /
despesa total da prefeitura
com manejo RSU
85
%
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Taxa da quantidade total
coletada de resíduos públicos
(RPU) em relação à quantidade
total coletada de resdiduos
I 027
sólidos domésticos (RDO):
%
quantidade total coletada de
resíduos sólidos públicos /
quantidade total coletada de
resíduos sólidos domésticos
Indicadores sobre coleta
seletiva e triagem
Taxa de cobertura do serviço
de coleta seletiva em relação à
população urbana: população
%
atendida declarada /
população urbana
Taxa de recuperação de
materiais recicláveis (exceto
matéria organica e rejeitos) em
relação à quantidade total
I 031
(RDO + RPU) coletada:
%
quantidade total de materiais
recuperados (exceto matéria
orgânica e rejeitos) /
quantidade total coletada
Massa recuperada per capita
de materiais reciclaveis
(exceto matéria orgânica e
rejeitos) emrelação à
I 032
população urbana: quantidade
total de materiais recuperados
(exceto matéria orgânica e
rejeitos) / quantidade total
coletada
86
Kg / (habitante x dia)
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Taxa de material recolhido
pela coleta seletiva (exceto
matéria organica e rejeitos) em
relação à quantidade total de
resíduos sólidos domésticos:
I 053
quantidade total de material
recolhida pela coleta seletiva
%
(exceto matéria orgânica e
rejeitos) / quantidade total
coletada de resíduo sólidos
domésticos (RDO)
Taxa de material recebido nos
PEV’s em relação à quantidade
total recolhida pela coleta
NOVO RECOMENDADO
seletiva: quantidade total de
%
material recolhido nos PEV’s /
quantidade total recolhida pela
coleta seletiva
Custo unitário médio do
serviço de coleta seletiva:
despesa total da prefeitura
com serviço de coleta seletiva
/ quantidade coletada por
R$ / tonelada
(prefeitura, empresa
contratada, cooperativa,
associação de catadores)
Incidência do custo do serviço
de coleta seletiva no custo
total do manejo de RSU:
despesa total da prefeitura
com serviço de coleta seletiva
/ despesa total da prefeitura
com manejo de RSU
87
%
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Taxa de recuperação de
materiais recicláveis em
relação à quantidade total
(coleta seletiva + entrega nos
PEV’s) recebida: quantidade
%
total de materiais recuperados
/ quantidade de material
recebida nos galpões (coleta
seletiva + entrga em PEV’s)
Indicadores Sociais
Valor da remuneração media
mensal de catadores
associados/cooperados: valor
R$
médio da remuneração mensal
do associado/cooperado / mês
Taxa de
cooperados/associados no
quadro de funcionários do
manejo de RSU: funcionários
cooperados ou associados /
R$
numero total de funcionais do
manejo de RSU
Indicadores Sobre
Destinação Final
Taxa de RSU dispostos em
aterro licenciado, de acordo
com as normas e legislação
vigente: quantidade mensal de
RSU destinada a aterro
88
%
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licenciado / quantidade total
mensal de RSU gerada no
município
Incidência do custo de
destinação final no custo total
do manejo de RSU: despesa
total da prefeitura com
%
destinação final / despesa total
da prefeitura com manejo RSU
Taxa de estabelecimentos de
saúde com destinação final
licenciada: numero total de
estabelecimentos de saúde do
%
município / numero de
estabelecimentos de saúde
com destinação final licenciada
Taxa de locais de disposição
irregular de RCC identificados:
locais de disposição irregular
Registro / mês
de RCC identificados / mês
Indicadores Sobre a
Educação Ambiental
Incidência de custos com
programas de educação
ambiental em relação à
despesa total da prefeitura
com manejo de RSU: despesa
%
da prefeitura com programas
de educação ambiental /
despesa total da prefeitura
com manejo RSU
Incidência de custos com
programas de educação
89
R$ / habitante
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ambiental em relação à
população urbana: despesa da
prefeitura com programas de
educação ambiental /
população urbana
Percentual de população
atendida pelos programas de
educação ambiental
Referencia SNIS
Indicadores Sobre
Tratamento de Resíduos
%
Expresso em
Indicadores sobre
compostagem
Taxa de tratamento de
resíduos orgânicos em relação
à quantidade total (RDO +
RPU) coletada: quantidade
total de resíduos orgânicos
%
compostados / quantidade
total coletada
Custo unitário médio de
compostagem: despesa total
da prefeitura com as
instalações de compostagem /
R$ / tonelada
quantidade de resíduos
orgânicos processada.
5.2 REVISÕES
O presente PMGIRS de Santa Maria de Jetibá tem um horizonte previsto de 20 anos.
Porém, recomendam-se revisões periódicas a cada 04 (quatro) anos para que se
possa realizar uma avaliação geral do Plano.
As revisões são oportunidades de se avaliar o andamento das ações planejadas em
relação aos prazos pré-determinados, assim como atualizar prazos ou novas ações
90
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e metas para os próximos anos, de acordo com indicadores de desempenho
adotados e em novas informações e demandas ou tecnologias que possam ter
sido desenvolvidas e/ou otimizadas no tempo decorrido desde a elaboração inicial
do Plano, e ainda novas fontes de financiamento de projetos.
6. FORMALIZAÇÃO DO PLANO
6.1 AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Lei 12.305/10 que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, informa no
seu art. 14 § único, que é assegurada a ampla publicidade ao conteúdo dos planos
de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação
e operacionalização observando o disposto na lei 10.650/03 (que dispõe sobre o
acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades
integrantes do Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente), e no art. 47 da Lei
11.445/07 (que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico).
Assim, considerando que a Audiência Pública é uma das formas de participação, e,
de controle popular da Administração Pública, pois propicia à sociedade a troca de
informações com o administrador, a administração do município de Santa Maria de
Jetibá identificando a relevância da questão, deverá realizar audiência pública com
caráter consultivo.
Portanto, para a formalização do presente PMGIRS, será realizada uma audiência
Pública, onde deverá ser apresentada a sociedade Santamariense, a real situação
dos resíduos sólidos urbanos do município, bem como todo o planejamento,
visando melhorias no futuro, tanto próximo, como distante, tendo como objetivo
principal, a melhoria da qualidade de vida da população e proteção ambiental.
Na Audiência Pública, a população poderá tomar conhecimento do Plano de Gestão
Integrado de Resíduos Sólidos, propondo alterações se necessárias. Após a
91
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audiência, serão avaliadas possíveis propostas, bem como será realizada uma ata
do evento que será anexada ao presente Plano.
6.2 FORMALIZAÇÃO LEGAL DO PLANO
A Legislação que trata de Resíduos Sólidos tanto a nível Federal quanto Estadual,
não determina de que maneira devem ser formalizados os Planos Integrados de
Resíduos Sólidos Urbanos. Todavia, como a legislação cobra a ampla publicidade
ao conteúdo dos PMGIRS’s, uma das formas de formalizar esta participação, é
através da realização de uma Audiência Pública.
Fica sugerido ainda, que após a realização de audiência, seja editado um Decreto
Municipal, legalizando o Plano, e formalizando o período de revisão do mesmo,
para que nas futuras trocas de governo, o PMGIRS não seja esquecido, ou
simplesmente sejam deixadas de lado as suas metas.
7. ANÁLISE GLOBAL DO PLANO
Santa Maria de Jetibá vem gerenciando e executando os serviços de limpeza
pública, coleta e destinação final dos RSU de forma direta através da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos.
O Município possui um Transbordo de RSU em trâmite de licenciamento ambiental
e que está sendo adequado conforme projeto e cumprimento das condicionantes
estabelecidas em Licença Ambiental de Regularização.
Além deste Transbordo há uma área destinada a alocação de Resíduos da
Construção Civil – RCC. Esta se encontra em funcionamento, estando em trâmite de
licenciamento ambiental.
92
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Projeta-se ainda a implantação de ações de coleta seletiva no município, incluindo
no mesmo a instalação de galpão e equipamentos para triagem de materiais
recicláveis.
De uma maneira geral, a grande fragilidade das ações existentes em Santa Maria de
Jetibá é relativa à falta de sistematização e fiscalização dos serviços e a não
arrecadação de taxas de serviços prestados.
7.1 ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Ações imediatas e de curto prazo do Plano são relativas à estruturação de um
departamento gestor para administração e fiscalização dos serviços de limpeza
pública, além de ações de sistematização e controle das operações e contratação e
capacitação de pessoal técnico especializado.
Em médio prazo, a proposta é de estudo de alternativas para tratamento dos
resíduos do Município de forma a minimizar a quantidade de resíduos para
disposição final.
Quanto aos serviços de limpeza pública, deve-se proceder de forma a sistematizar
os serviços através de planejamento e fiscalização, atendendo a íntegra do
Município, e efetuar a cobrança por serviços prestados que não são de
responsabilidade do Município.
7.2 ASPECTOS FINANCEIROS
As ações de aspecto financeiro incluem metas como a reversão do déficit
municipal, qualificação de processos (quadro pessoal e capacitação) e gestão
financeira dos serviços prestados.
93
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
As ações são emergenciais e de curto prazo, contemplando análise da vida útil de
equipamentos e veículos, revisão nos contratos de prestação de serviços de forma
a possibilitar uma maior efetivação do controle e fiscalização dos serviços,
implementação da cobrança de taxas e tarifas de serviços prestados pelo
Município, e desenvolvimento de ferramentas de gestão financeira dos serviços.
7.3 ASPECTOS LEGAIS
Em curto prazo, é necessário uma reformulação na legislação municipal pertinente
aos serviços de coleta de resíduos, principalmente quanto aos resíduos de serviços
de saúde, provenientes de laboratórios, farmácias e clínicas médicas. Há de se
analisar ainda a legislação quanto ao recolhimento de entulhos no município.
7.4 SERVIÇOS MUNICIPAIS
As metas para os serviços de limpeza pública e coleta são estabelecidas visando à
otimização e ampliação dos serviços atendendo a totalidade da área do município.
Serviços de Limpeza Pública
As ações emergenciais visam o planejamento dos serviços através de
sistematização de roteiros e atendimento a áreas como as localidades do interior.
Em curto prazo é prevista a coleta dos resíduos gerados pelos serviços de limpeza
em separado ao serviço de coleta regular, de modo a não acumular resíduos nas
vias, além da implantação de fiscalização dos serviços.
Ainda em curto prazo, é prevista a disponibilização de coletores adequados para a
disposição dos resíduos visando melhorar o aspecto visual e facilitar a coleta.
94
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Triagem e Tratamento de resíduos
Atualmente, não há tratamento de resíduos no município. Estes são coletados e
enviados para o Transbordo, de lá são recolhidos por Empresa Contratada e
dispostos em aterro sanitário.
A meta neste aspecto é implantação de uma Central de Triagem com todos os
aparatos para um bom funcionamento.
Disposição final de resíduos
O Município possui contrato firmado com uma Empresa Especializada para
Transporte de Destinação Final, onde seus resíduos são depositados em aterro
sanitário licenciado.
Durante a realização do Plano, em função das deficiências vistas na etapa de
diagnóstico, percebeu-se a necessidade de melhorias emergenciais no Transbordo
Municipal, adequando-se ao Projeto aprovado pelo Órgão Ambiental competente.
Resíduos dos Serviços de Saúde
O controle dos RSS é eficaz, contudo, encontra-se em processo de Licenciamento
Ambiental quanto à mudança para um local mais adequado a este tipo de coleta e
distribuição. Ações imediatas adotas em curto prazo foram implantadas visando a
melhora no sistema de coleta dos resíduos, como o planejamento dos serviços
prestados a partir de cadastramento dos geradores no município.
95
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Educação Ambiental
Parte importante do Plano, deve ser executada na íntegra visando a melhoria na
comunicação com os moradores e sociedade civil, além de atender aos aspectos
social e ambiental do Município, compatíveis com a Política Estadual de Educação
Ambiental, Lei 12056/2011.
Inclusão Social - Catadores
A inclusão dos catadores do Município deverá ser realizada através de
levantamento no Cadastro Único e viabilizar a efetivação de uma associação ou
cooperativa, busca de recursos para instalações, veículos e equipamentos, além de
assistência social constante.
São metas imediatas e em curto prazo o conhecimento e cadastramento de
catadores informais e todas as associações e cooperativas atuantes no Município,
bem como empresas privadas, além da unificação destas de forma a concentrar os
esforços e ações de apoio do Município de forma efetiva.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como relatado neste documento, a situação da disposição final de resíduos sólidos
urbanos em Santa Maria de Jetibá ocorre de forma regular, seguindo normas de
engenharia, não acarretando em impactos diretos ao meio ambiente e a saúde
pública.
No entanto, dada a urgência em solucionar a questão da implantação de um galpão
de triagem de resíduos recicláveis, a Prefeitura deve adotar medidas que facilitem
a adoção de ações mitigadoras, viabilizando em primeiro lugar a reciclagem e
reutilização de materiais considerados inservíveis e, posteriormente, a disposição
adequada dos resíduos que não sejam passíveis de reaproveitamento.
96
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
No entanto, para que isto ocorra, a municipalidade deve contar com instrumentos
jurídicos que permita, ou facilite, a adoção de medidas que venham a promover a
reciclagem e reutilização de resíduos, assim como propicie a implantação de um
sistema de destinação final adequado para os resíduos sólidos urbanos.
Nesse sentido, deve o Governo Municipal elaborar um Decreto Municipal que
institua o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a qual deve ser
abrangente e permita um completo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
desde a geração até a destinação final.
Considerando os prazos legais e a disponibilidade financeira da Prefeitura, como
comentado ao longo deste trabalho, a Parceria Público Privada – PPP, surge como
uma opção para o município no prazo de 20 (vinte) anos, desde que a mesma seja
pautada nos aspectos jurídicos necessários para a sua implantação, assim como
todo o processo seja transparente.
9. REFERÊNCIAS CONSULTADAS
BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, Planos de Gestão de Resíduos Sólidos:
Manual de Orientação, 2012.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2012. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso em: 10 dez. 2012.
CESAN. Companhia Espirito Santense de Saneamento, 2012. Disponível em:
http://www.cesan.com.br/news.php. Acesso em: 11 dez. 2012.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm.
Acessado em: 11 dez. 2012.
97
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ –
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Resolução
CONAMA
358/2005.
Disponível
em:
http://www.esa.ensino.eb.br/meioambiente/arquivos/CONAMA_RES_CONS_2005
_358_residuo_hospitalar.pdf. Acessado em: 09 dez. 2012.
Lei nº 922, Institui Plano Diretor Municipal, 2006. Disponível em:
http://www.legislacaoonline.com.br/santamaria/images/leis/html/L9222006.ht
ml. Acessado em: 11 dez. 2012.
Lei nº 77, Institui Código de Posturas Municipal, 1991. Disponível em:
http://www.legislacaoonline.com.br/santamaria/images/leis/html/L771991.htm.
Acessado em: 11 dez. 2012.
SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 2009. Disponível
em: http://www.snis.gov.br/. Acessado em: 12 dez. 2012.
Lei 9.974, Determina o destino final de resíduos e embalagens de agrotóxicos,
2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9974.htm.
Acessado em: 13 dez. 2012.
Lei no 9.966, Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição
causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas, 2000.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9966.htm. Acessado
em: 13 dez 2012.
Lei nº 11.445, Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e
para a política federal de saneamento básico, 2007. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm.
Acessado em: 13 dez 2012.
Lei nº 12.305, Estabelece as diretrizes nacionais para a Política Nacional dos
Resíduos Sólidos, 2010. Disponível em :www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2010/lei/l12305.htm. Acessado em 13 de dezembro de 2012.
Terra Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda. Solicitação de Medição única
dos serviços do contrato 005/12 pela PMSMJ, protocolo 10866/12.
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