DIÁRIO OFICIAL
PORTO ALEGRE
Órgão de divulgação do Município – Ano XV – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
Ações no Parque da Redenção
marcam o Dia Mundial de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com a Ufrgs e o Hospital de Clínicas realiza
no próximo domingo, 11, das 9h às 16h, no Parque da Redenção, atividades em comemoração
ao Dia Mundial da Saúde, que é celebrado hoje,
7. A Organização Mundial de Saúde (OMS) sugeriu que as ações deste ano sejam elaboradas em torno do tema
Saúde e Urbanismo com o slogan “1000 cidades, 1000 vidas”.
Em Porto Alegre, a atividade tem o objetivo de orientar
os profissionais de saúde e a população sobre práticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção de doenças, além de estimular a utilização do espaço urbano para a
promoção de saúde através da integração corpo e mente.
Uma feira de saúde será realizada durante todo o dia com
diversas tendas distribuídas no parque informando o público
sobre ações de prevenção e cuidados com a saúde. Incentivo
ao teste para HIV - Campanha
“Atitude - Só Quem Sabe Pode Tratar”, informações sobre a Anemia Ferropriva e orientação Nutricional para criança
e adulto são algumas das atividades que serão desenvolvidas.
Também haverá passeio ciclístico, apresentação de capoeira,
grupos de dança e aula de danças circulares.
De acordo com o coordenador da Unidade Básica de Saúde
Santa Cecília, que também participa da atividade no domingo,
Francisco Arsego de Oliveira, a ideia é aproveitar o momento e
despertar nas pessoas a necessidade de trabalhar de forma ampla
a questão da saúde. “Dados da OMS mostram que a partir de
2007, mais de 50% da população mundial, reside em cidades e
estimam que em 2050 a população urbana ultrapasse 70% da
A
Ricardo Giusti – Banco de Imagens – PMPA
A Feira da Saúde vai estimular práticas de prevenção
como atividades físicas regulares
Grupo de Apoio do HPS incentiva
fim do tabagismo
Estão abertas as inscrições para participar do Grupo de
Apoio ao Tabagista “Deixando de Fumar sem Mistérios”, que
se realiza no dia 12 de abril, às 8h30. O objetivo é fazer com
que os servidores se sensibilizem para abandonar o hábito de
fumar. A realização é da Comissão de Segurança e Saúde
Ocupacional do Hospital de Pronto Socorro (HPS).
A psicológa Anete Kopp lembra que a atividade é dirigida
a servidores púbicos municipais e seus familiares e os funcionários tercerizados. Os interessados podem se inscrever no período da tarde no HPS (entrada pela Venâncio Aires, 1136, 6º
andar) ou podem ligar para o telefone 3289.7885. A capacitação
será na sala de aula 2 6º Andar do Bloco Anexo - HPS.
humanidade. Este fator traz um alerta para os países em desenvolvimento como o Brasil, que não acompanham o mesmo rítmo
de implantação dos serviços em saúde”, explica o médico.
Programação
Cidade antiga
A exposição “Arte e magia de um Porto Alegre antigo”, da artista
plástica Magaly Amaral Costa, está aberta à visitação no Museu Joaquim
Felizardo (rua João Alfredo, 582), até o dia 25 de abril. As visitas podem
ser feitas de terças a sextas-feiras, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30 e,
aos sábados, das 13h30 às 17h30. A entrada é franca.
São 53 telas em alto relevo que retratam prédios históricos da cidade.
O objetivo dessa exposição é alertar para a preservação do nosso patrimônio
histórico. Composto por verdadeiras obras de arte da engenharia e arquitetura do passado, ele dá testemunho da identidade da cidade.
Os trabalhos estão expostos no Espaço Senzala do Museu. No caso
de grupos, as visitas devem ser agendadas pelo telefone (51) 3226-7560.
Luciano Lanes – Banco de Imagens – PMPA
Palco
9h - Abertura
9h30 - Alongamento - Aula
10h - Passeio Ciclístico
10h - Capoeira - Apresentação
10h30 - Grupo de Dança - “Os Gaúchos”
11h30 - Danças do Mundo
12h30 - Dança de Salão - Apresentação e Aula
13h30 - Danças Circulares - Aula
14h30 - Dança Alemã - “Tanz Mit Uns/Dance Conosco”
15h30 - Dança do Leão - Folclore Chinês
16h - Alongamento - Aula
Feira de Saúde - Tendas
- Incentivo ao teste para HIV - Campanha “Atitude - Só Quem
Sabe Pode Tratar”
- Prevenção e Orientação de Anemia Ferropriva - Alusiva à
Semana Municipal de Combate à Anemia Ferropriva
- Orientação Nutricional para Criança e Adulto
- Saúde da Família - Medidas preventivas
- Exercício físico e Escola da Coluna
- Prevenção de Tuberculose, de Câncer de Colo de Útero e
Hipertensão
- Prevenção de Gravidez na Adolescência
- Campanha de sensibilização - “Crack Nem Pensar: Juventude Ligada na Vida”
- Cyber Espaço - Acesso à Internet
- Odontologia - Cuidado com os dentes
Recanto Zen - Harmonia corpo e mente
- Relaxamento
- Aurículoterapia
- Cristal e Cromoterapia
- Reflexoterapia
- Reiki
- Massagem Xamânica
- Tai Chi Chuan
- Escola de Coluna - Atividade Prática
Luciano Lanes – Banco de Imagens – PMPA
Conferência de Saúde Mental
Estão abertas as inscrições para a III Conferência Municipal de Saúde
Mental – Intersetorial em Porto Alegre, que ocorre de hoje até sábado. Com
o tema central “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar
avanços e enfrentar desafios” a conferência terá os seguintes eixos temáticos:
saúde mental e políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais;
direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial.
Também haverá a inclusão de temas para os eixos: assistência farmacêutica, saúde mental do trabalhador, interdisciplinariedade, saúde mental
da pessoa com deficiência mental, saúde mental indígena e reforma psiquiátrica no SUS. Os demais sub-eixos serão discutidos pela Comissão
Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.
As inscrições podem ser feitas no site da Secretaria Municipal de Saúde.
Redução do ITBI
Os cidadãos que adquirirem imóveis na Capital com financiamento pelo Sistema Hipotecário ou em consórcios imobiliários passam
a ser beneficiados com a alíquota reduzida de 0,5% para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em vez dos 3% tradicionais.
A atualização da legislação estende, ainda, a isenção do tributo, na primeira aquisição, a todos os imóveis destinados a famílias de baixa renda construídos por meio de programas governamentais.
Solicitação — O benefício de alíquota reduzida é concedido automaticamente para os financiamentos até 68 mil UFMs (R$ 160.881,20), no
momento da solicitação do tabelionato onde será registrada a transferência do imóvel. Já a isenção, para os casos de programas governamentais, deverá ser solicitada na Loja de Atendimento da Secretaria
Municipal da Fazenda (SMF). Outras informações na Loja, pelos telefones (51) 3289.1540 / 1550.
Guarda responsável de animais
Objetivo é fazer com que os servidores se
sensibilizem para abandonar o hábito de fumar
A prefeitura promove nesta quinta-feira o seminário Uma Educação
Humanitária. O objetivo é capacitar os coordenadores pedagógicos da rede
municipal de ensino em relação aos temas referentes à guarda responsável
dos animais. O evento acontece das 13h30 às 17h30, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua dos Andradas, 680, 6º andar).
Na ocasião, será lançada a Cartilha da Coordenadoria
Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos de Porto Alegre (COMPPAD). A publicação inclui um DVD. O objeto principal da cartilha para os formadores de opinião da rede é disseminar a
importância da inserção de questões ligadas à temática animal em sala
de aula. A obra é um sumário de assuntos relevantes na questão da guarda responsável, como referência na questão das leis, cuidados veterinários, informações sobre a personalidade e o trato dos animais.
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
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EXECUTIVO
LEIS E ORDENS DE SERVIÇO
DECRETO Nº 16.656, de 5 de abril de 2010.
Permite o uso oneroso de imóveis municipais
a Dentária Klymus Ltda.; Odonto Tchê
Comércio de Produtos e Equipamentos
Odontológicos Ltda.; José Henrique Schaun;
e Isana Prates Salgado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo
15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica permitido o uso a Dentária Klymus Ltda.; Odonto Tchê Comércio de Produtos e Equipamentos Odontológicos Ltda.; José Henrique Schaun;
e Isana Prates Salgado, a título oneroso, dos próprios municipais adiante descritos, em virtude de adjudicação na Concorrência Pública nº 03/2009 – PMPA/CCLPU,
nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nos 8.891, de 13 de março de 1987, e 8.907,
de 13 de abril de 1987, alterado pelo Decreto nº 11.480, de 15 de abril de 1996,
segundo o constante no processo administrativo nº 001.017678.09.9:
Dentária Klymus Ltda.
Imóvel 2 – Rua Carlos Trein Filho, nº 316
Valor: R$ 402,00
Odonto Tchê Comércio Imóvel 3 – Rua Irmão José Otão, esquina da Valor: R$ 502,00
de
Produtos
e Rua Garibaldi
Equipamentos
Odontológicos Ltda.
José Henrique Schaun Imóvel 9 – Rua Nossa Senhora da Saúde, nº 45 Valor: R$ 232,85
Isana Prates Salgado
Imóvel 13 – Rua Dr. Salvador França, nº 948
Valor: R$ 186,00
I – Imóvel 2: Rua Carlos Trein Filho, nº 316, uma área com 126,35m², de
formato retangular, parte de um todo maior registrada sob o nº 111.807, lv. 3-DZ, fl.
43, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona desta Capital, localizada na
Rua Carlos Trein Filho, nº 316, distando 33,00m da Rua Tenente Coronel Fabrício
Pilar, com as seguintes medidas e confrontações: a leste mede 4,10m no alinhamento da Rua Carlos Trein Filho; a sul mede 32,40m e limita-se com o imóvel nº
321 da Rua Carlos Trein Filho; a oeste mede 3,70m e limita-se com próprio municipal; a norte mede 32,40m e limita-se com o imóvel nº 305 da Rua Carlos Trein
Filho. Quarteirão: Rua Eudoro Berlink, Rua Artur Rocha, Rua Tenente Coronel
Fabrício Pilar e Rua Carlos Trein Filho. Bairro: Mont’Serrat;
II – Imóvel 3: Rua Irmão José Otão, esquina Rua Garibaldi, uma área
com 115,93m², de formato trapezoidal, parte de um todo maior registrada sob o nº
63.321, lv. 2, fl. 1, do Cartório de Registro Imobiliário da 1ª Zona desta Capital,
localizada na Rua Irmão José Otão esquina Rua Garibaldi, com as seguintes medidas e confrontações: a leste mede 6,75m no alinhamento da Rua Garibaldi; a
sudoeste mede 28,17m no alinhamento da Rua Irmão José Otão; a oeste mede
1,63m e limita-se com próprio municipal; a norte mede 27,65m e limita-se com o
imóvel nº 1129 da Rua Garibaldi. Quarteirão: Rua Irmão José Otão, Rua Garibaldi,
Av. Independência e Rua Tomaz Flores. Bairro: Bom Fim;
III – Imóvel 9: Rua Nossa Senhora da Saúde, nº 40, uma área com
361,44m², de formato retangular, registrada sob o nº 83.544, lv. 2, fl. 1, do Cartório
de Registro de Imóveis da 2ª Zona desta Capital, localizada na Rua Nossa Senhora da Saúde, nº 40, distando 41,62m da Rua Otávio de Souza, com as seguintes
medidas e confrontações: a nordeste mede 11,45m no alinhamento da Rua Nossa
Senhora da Saúde; a sudeste mede 31,44m e limita-se com o imóvel nº 343 da
Rua Octávio de Souza; a sudoeste mede 11,45m e limita-se com o imóvel nº 343
da Rua Otávio de Souza; a noroeste mede 31,70m e limita-se com o imóvel nº 50
da Rua Nossa Senhora da Saúde. Quarteirão: Rua Nossa Senhora da Saúde,
Rua Otávio de Souza, Rua Sepé Tiaraju, Rua Orfanatrófio e Rua Erechim. Bairro:
Teresópolis; e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Diário Oficial de Porto Alegre
Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto Alegre
Criado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995
www.portoalegre.rs.gov.br
PREFEITO MUNICIPAL: José Fortunati
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto
GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Tamara Maria Costa Pereira - Fone: 3289.1231
ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907
IV – Imóvel 13: Av. Dr. Salvador França, nº 948, uma área com 64,89m²,
de formato retangular, parte de um todo maior registrada sob o nº 89.854, lv. 2, fl.
1, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona desta Capital, localizada na Av.
Dr. Salvador França, nº 948, esquina Rua Roque Gonzales, com as seguintes
medidas e confrontações: a sudeste mede 5,38m no alinhamento da Av. Dr. Salvador França; a nordeste mede 12,27m no alinhamento da Rua Roque Gonzales; a
noroeste mede 5,25m, limitando-se com o imóvel nº 305 da Rua Roque Gonzales;
a sudoeste mede 12,15m limitando-se com o imóvel nº 936 da Av. Dr. Salvador
França. Quarteirão: Av. Dr. Salvador França, Rua Roque Gonzales, Rua João de
Castilhos e Rua Valparaíso. Bairro: Jardim Botânico.
Art. 2º A identificação dos imóveis, o prazo, obrigações, regras gerais de
execução, rescisão e o valor devido ao Município são os constantes dos Termos
de Permissão de Uso Oneroso, a serem firmados com os Permissionários.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de abril de 2010.
José Fortunati,
Prefeito.
Cristiano Tatsch,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
DECRETO Nº 16.657,de 6 de abril de 2010.
Permite a Walter Edison Leão da Silva o uso
oneroso de próprio municipal, localizado na
Avenida Ipiranga, nº 2767.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, nos termos do artigo
15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica permitido o uso a Walter Edison Leão da Silva, a título oneroso, do próprio municipal, adiante descrito, conforme expediente administrativo
n° 001.024024.01.5, de acordo com a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações:
“Um terreno com 64,63m², distante 13,00m da Av. Princesa Isabel, situado no quarteirão formado pelas Avenidas Ipiranga, Princesa Isabel, e pelas Ruas
Livramento e Santa Cecília, Bairro Santana, com as seguintes metragens e confrontações: a nordeste mede 6,65m no alinhamento da Av. Ipiranga; a noroeste
mede 9,15m e limita-se com próprio municipal; a sudoeste mede 6,60m e limita-se
com propriedade de Marieta Leão da Silva; a sudeste mede 11,81m e limita-se
com próprio municipal”.
Art. 2° A identificação do imóvel, o prazo, obrigações, regras gerais de
execução, rescisão e o valor devido ao Município são os constantes do Termo de
Permissão de Uso Oneroso, a ser firmado com o Permissionário.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de abril de 2010.
José Fortunati,
Prefeito.
Cristiano Tatsch,
Secretário Municipal da Fazenda.
[email protected] – Fax 3289-1248
ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230
ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50
EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
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DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/10.
Porto Alegre, 5 de abril de 2010.
À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Considerando o disposto no art. 111 da Lei Complementar nº 133, de 31
de dezembro de 1985, e no art. 1º do Decreto nº 11.075, de 9 de agosto de 1994,
que preveem gratificação ao funcionário do quadro de cargos de provimento efetivo do Município, pela elaboração, execução e acompanhamento de trabalho técnico de natureza singular;
considerando a necessidade de acompanhamento por parte do servidor
que detenha notória capacidade, para o desempenho de atividade especial pela
Administração Pública de acompanhamento de processos licitatórios, exames de
processos e editais, junto à Coordenação de Financiamentos Externos do Município, reconhecido pela Administração Municipal;
considerando que a Coordenação de Financiamentos Externos é órgão
que congrega grande parte dos principais programas de Gestão do Executivo
Municipal;
considerando o conteúdo do processo administrativo nº 1.012973.09.2,
através do qual foi concedida a referida gratificação ao servidor Gamaliel Valdovino
Borges, matrícula nº 28659.2, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 6 de
março de 2009, pela Ordem de Serviço nº 002/09, de 8 de março de 2009, publicada
no Diário Oficial de Porto Alegre de 16 de abril de 2009;
considerando os termos do Ofício nº 170/2010, da Secretaria Municipal
de Gestão e Acompanhamento Estratégico, através do qual o Secretário Adjunto
manifesta interesse na prorrogação da designação do referido servidor para atuação junto à Coordenação de Financiamentos Externos, bem como solicita a pror-
EXECUTIVO PESSOAL
Atos
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA, através da Portaria 281 de 26.3.10 (processo 1.9343.10.5).
NOME: DULCI NAARA EMERIM
MATRÍCULA: 890616/2
CARGO: Assistente tecnico em educacao infantil
CÓDIGO: 21250003
LOTAÇÃO: SMED
CÓDIGO: 15004006
OBJETO: Do cargo em comissao de assistente tecnico em educacao infantil (cod posto:
21250003), da Assessoria da Coordenacao Didatica (cod orgao: 15004006), da Divisao de
Educacao Infantil, da SMED, a contar de 01/03/2010.
BASE LEGAL: Artigo 71, inciso II, alinea “a”, da Lei Complementar 133/85
NOMEIA, no período de 3.2 a 2.3.10, durante o impedimento da titular PATRICIA
GRAZIELLA CASTRO CASTRO, matr. 163779/01, por motivo de férias, a servidora,
através do Ato 223 de 26.3.10 (processo 1.7790.10.4).
NOME: LETÍCIA ORRIJO DA SILVA
MATRÍCULA: 558865/05
CARGO: Responsável por atividades II
CÓDIGO: 11240001
LOTAÇÃO: SMCPGL
OBJETO: Para responder pelo cargo em comissão de gestor B (11270009), do Gabinete do
Secretário, da SMCPGL (23002001).
BASE LEGAL: Artigo 69, da LC 133/85.
NOMEIA, a contar de 1º.1.10, através do Ato 247 de 26.3.10 (processo 1.9302.10.7).
NOME: MARA ELIZETI ROSA DOS SANTOS
MATRÍCULA: 994422/1
LOTAÇÃO: SMJ
OBJETO: Para exercer o CC de assessor especialista (21260001), da Assessoria Jurídica
(24004002) da SMJ.
BASE LEGAL: Art, 20, da L.C. 133/85
NOMEIA, através do Ato 266 de 26.3.10 (processo 1.9343.10.5).
NOME: CLARA MARIA PUGNALONI
MATRÍCULA: 995013/1
LOTAÇÃO: SMED
OBJETO: No cargo em comissao de assistente tecnico em educacao infantil (cod posto:
21250003), da Assessoria da Coordenacao Didatica (cod orgao: 15004006), da Divisao de
Educacao Infantil, da SMED, a contar de 01/03/2010.
BASE LEGAL: Artigo 20, da Lei Complementar 133/85
CHEFE DA UNIDADE DE REGISTRO E PREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE
da SMA, no uso de suas atribuições legais,
rogação da concessão da gratificação prevista no art. 111 da Lei Complementar nº
133, de 1985, com a concordância do Procurador-Geral do Município;
considerando o disposto no Decreto nº 15.780, de 18 de dezembro de
2007, que alterou o prazo previsto no “caput” do art. 4º do Decreto nº 11.075, de
1994, possibilitando a concessão da gratificação prevista no art. 111 da Lei Complementar nº 133, de 1985, por 12 (doze) meses, prorrogável uma vez por igual
período;
considerando que o servidor é detentor de cargo de provimento efetivo
de Procurador da Administração Centralizada do Município, possuindo vasta experiência na matéria tributária e fiscal;
considerando que as atividades desenvolvidas não constituem atribuições do cargo de provimento efetivo do servidor; e
considerando o atendimento dos pressupostos para a concessão da gratificação, discriminados no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 11.075, de 9 de agosto
de 1994,
D E T E R M I N O:
I – Seja efetuado o pagamento da importância de R$ 1.267,30 (um mil,
duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), resultante da atualização até
janeiro de 2010, do valor fixado no Decreto nº 11.075, de 9 de agosto de 1994,
para o servidor Gamaliel Valdovino Borges, matrícula nº 28659.2, pelo período de
12 (doze) meses a contar de 7 de março de 2010.
Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
José Fortunati,
Prefeito.
endereço eletrônico: [email protected]
DISPENSA, a contar de 9.2.10, através do Ato 159 de 23.3.10 (processo 1.11069.10.4).
NOME: JADER JORGE FLORES PAVÃO
MATRÍCULA: 64509/1
CARGO: Assistente administrativo
CÓDIGO: AA10406
LOTAÇÃO: SPM
OBJETO: Do exercício da FG de assistente (21150005), da Supervisão de Planejamento
Urbano (19801002), da SPM.
BASE LEGAL: Art. 73, da LC 133/85
DISPENSA, a contar de 9.2.10, através do Ato 160 de 23.3.10 (processo 1.11069.10.4).
NOME: JOÃO ANTONIO LEÃES ARAÚJO
MATRÍCULA: 176622/2
CARGO: Assistente administrativo
CÓDIGO: AA10406
LOTAÇÃO: SPM
OBJETO: Do exercício da FG de auxiliar técnico (21130002), da Supervisão de Planejamento Urbano (19801002), da SPM.
BASE LEGAL: Art. 73, da LC 133/85
DISPENSA, a contar de 9.2.10, através do Ato 161 de 23.3.10 (processo 1.11069.10.4).
NOME: SUZANE SANTOS PACHECO
MATRÍCULA: 227046/1
CARGO: Assistente administrativo
CÓDIGO: AA10406
LOTAÇÃO: SPM
OBJETO: Do exercício da FG de auxiliar técnico (21130002), da Supervisão de Planejamento Urbano (19801002), da SPM.
BASE LEGAL: Art. 73, da LC 133/85
DISPENSA, a contar de 9.2.10, através do Ato 162 de 23.3.10 (processo 1.11069.10.4).
NOME: ENIO MACHADO
MATRÍCULA: 138153/5
CARGO: Contínuo
CÓDIGO: AC10503
LOTAÇÃO: SPM
OBJETO: Do exercício da FG de auxiliar técnico (21130002), da Supervisão de Planejamento Urbano (19801002), da SPM.
BASE LEGAL: Art. 73, da LC 133/85
GESTOR DA GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DA SRH, DA
SMA, no uso de suas atribuições legais,
MODIFICA o Ato 002/10, que readaptou RAQUEL DE MIRANDA CORRÊA, 45022.7,
monitora, SA10806, da Secretaria Municipal de Administração, no cargo de recepcionista,
desde 24.11.09, quanto à lotação, que passa a ser Secretaria Municipal de Administração, e
não como constou, com base nos artigos 57 e 60 da Lei Complementar 133 de 31.12.85,
através do Ato 3 de 25.3.10 (processo 1.50356.04.6).
READAPTA MARGARETE ROSE RAMIRES DA SILVA, 24299.0, monitora, SA10806,
da Secretaria Municipal de Educação, no cargo de assistente administrativo, a contar de
5.8.09, de acordo com o parecer 19823/2009, do Conselho Municipal de Administração de
Pessoal, com base nos artigos 57 e 60 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através do
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DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
Ato 4 de 29.3.10 (1.41814.07.0).
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais,
DISPENSA MARIA DE LOURDES CASTAGNETTI, 675742, auxiliar de serviços gerais, da função gratificada de Encarregada de Serviço, da Coordenação de Infra-Estrutura e
Recursos Humanos 14120001, 31700003, a contar de 1.1.10, com base no artigo 73, da Lei
Complementar 133 de 31.12.85, através do Ato 42 de 12.3.10, (memo 024/10–ESG). Retificado quanto à chefia.
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no
uso de suas atribuições legais,
NOMEIA MICHEL AGUIAR OLIVEIRA, 76392.8, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo, no CC 6, Gerente C, 1.5.2.6, do Centro Regional Sul/Centro Sul, no período de
05.04.2010 a 19.04.2010, em virtude de férias da titular, MARIANA PRAIS PUGGINA,
42753.9, com base no artigo 69, de Lei complementar 133, de 31/12/85, através do Ato 51/
10, de 25/03/10. (Memo 134-10 AATA)
Portarias
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE AUTORIZAÇÃO a SERGIUS GONZAGA, 142089/1, secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, no período de 08 a 13 de março de 2010, para se afastar do País,
sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, para participar do Expresso Porto Alegre
em Buenos Aires, na Argentina, de acordo com o artigo 32, inciso III, da Lei Complementar
133, de 31 de dezembro de 1985, através da Portaria 92 de 24.3.10. Republicada.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
MODIFICA, em relação a ALEXANDRE GARCIA MARTINS, 560872/01, motorista,
OP11504, da Secretaria Municipal de Saúde, a Portaria 580 de 19.10.09, que o colocou à
disposição da Câmara Municipal de Porto Alegre, sem prejuízo do vencimento e demais
vantagens temporais, com ônus para a origem sem ressarcimento, de 18.3.09 a 31.12.12, de
acordo com o Protocolo de Intenções 09/09 - CSI, quanto ao ônus, que passa a ser para o
destino de 5 a 24.3.10, e não como constou, com base no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e artigo 1° do Decreto 15559/07, através da Portaria 107 de 24.3.10
(processo 1.12471.09.7).
PRORROGA, de 1°.1.09 a 31.3.10, em relação a IZABEL CHRISTINA COTTA MATTE,
292269/03, arquiteta, ES102NS, da Secretaria do Planejamento Municipal, o prazo de sua
designação para ter exercício na Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, com base no artigo 32,
inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através da Portaria 108 de 26.3.10 (processo 1.6286.05.4).
CHEFE DA UNIDADE DE REGISTRO E PREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE
da SMA, no uso de suas atribuições legais,
CESSA EFEITOS, no período de 3.2 a 2.3.10, em relação à servidora, através da Portaria
501 de 16.3.10 (processo 1.7790.10.4).
NOME: LETICIA ORRIJO DA SILVA
MATRÍCULA: 558865
CARGO: Responsável por atividades II
CÓDIGO: 11240001
LOTAÇÃO: SMCPGL
OBJETO: Da Portaria 2340, de 03/12/2009, que a convocou para cumprir regime de tempo
integral.
CONVOCA, no período de 1º.1.10 a 31.12.11, através da Portaria 497 de 15.3.10 (processo 1.9302.10.7)
NOME: MARA ELIZETI ROSA DOS SANTOS
MATRÍCULA: 994422/1
CARGO: Assessor especialista
CÓDIGO: 21260001
LOTAÇÃO: SMJ
OBJETO: Para cumprir regime de dedicação exclusiva
BASE LEGAL: arts. 36, inc. II, 38, 39, 40 e 41 da Lei 6309/88: arts. 37, inc. I, alinea “b”,
110, inc. III da LC 133/85
CONVOCA, no período de 3.2 a 2.3.10, a servidora, através da Portaria 502 de 16.3.10
(processo 1.7790.10.4).
NOME: LETICIA ORRIJO DA SILVA
MATRÍCULA: 5588651
CARGO: Gestor B
CÓDIGO: 11270009
LOTAÇÃO: SMCPGL
OBJETO: Para cumprir regime de dedicação exclusiva.
BASE LEGAL: Lei Complementar 133 de 31.12.1985 - artigo 37, inciso I, alínea “b”. 110,
inciso III; Lei 6309 de 28.12.1988 - artigos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41.
CONVOCA até ulterior deliberação, a contar de 1°.1.10, através da Portaria 553 de 22.3.10
(processo 1.11490.10.1).
NOME: GILBERTO BUJAK
MATRÍCULA: 723414/2
LOTAÇÃO: Adido do DMAE para Secretaria Municipal da Fazenda
OBJETO: Para cumprir regime de dedicação exclusiva
BASE LEGAL: Arts. 36, inc. II, 38, 39, 40 e 41 da Lei 6309/88: arts. 37, inc. I, alinea “b”,
110, inc. III da LC 133/85; art. 132, da LC 133/85, com a redação dada pela LC 175/88.
CONVOCA, de 1º.3.10 até 31.12.11, através da Portaria 563 de 23.3.10 (processo
1.9343.10.5).
NOME: CLARA MARIA PUGNALONI
MATRÍCULA: 995013/1
CARGO: Assistente tecnico em educacao infantil
CÓDIGO: 21250003
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Para cumprir regime de dedicacao exclusiva.
BASE LEGAL: Lei Complementar 133 de 31.12.1985 - artigo 37, inciso I, alínea “b”. 110,
inciso III; Lei 6309 de 28.12.1988 - artigos 36, inciso II, 38, 39, 40 e 41.
CONVOCA, de 1°.3.10 até 31.12.11, através da Portaria 580 de 23.3.10 (processo
1.3306.10.0).
NOME: CLAUDIA FASOLI
MATRÍCULA: 592800/1
CARGO: Medico
CÓDIGO: ES124NS
LOTAÇÃO: SMS
OBJETO: Regime de tempo integral
BASE LEGAL: Lei Complementar 133 de 31.12.1985 - Artigos 37, inciso I, alínea “a”,
110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.1988 - artigo 36, inciso I, 37 e 43, inciso I.
CONVOCA, de 3.8.09 até 31.12.10, através da Portaria 581 de 25.3.10 (processo
1.40468.09.7).
NOME: JOAO BATISTA SANTOS DA SILVEIRA
MATRÍCULA: 963267/1
CARGO: Tecnico em enfermagem
CÓDIGO: TP10707
LOTAÇÃO: SMS
OBJETO: Para cumprir regime de tempo integral
BASE LEGAL: Lei Complementar 133 de 31.12.1985 - Artigos 37, inciso I, alínea “a”,
110, inciso III; Lei 6309 de 28.12.1988 - artigo 36, inciso I, 37 e 43, inciso I.
CONVOCA, a contar de 1°.2.10, através da Portaria 583 de 25.3.10 (processo 1.12207.10.1).
NOME: EMERSON LOPES FERNANDES
MATRÍCULA: 963012/1
CARGO: Tecnico em enfermagem
CÓDIGO: TP10707
LOTAÇÃO: SMS
OBJETO: Para realizar serviço noturno
BASE LEGAL: Lei Complementar 133 de 31.12.1985 artigos 37, inciso III, 41, 110, inciso
V, alínea “b”; Lei 6309 de 28.12.1988 artigos 57 e 58;
CONVOCA, a contar de 26.1.10, JADER BURTET, 555840/2, médico, ES124NS, da Secretaria Municipal de Saúde, para realizar serviço noturno, com base na Lei Complementar
133 de 31.12.85, artigos 37, inciso III, 41, 110, inciso V, alínea “b”; Lei 6309 de 28.12.88,
artigos 57 e 58, através da Portaria 586 de 25.3.10 (processo 1.12207.10.1).
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso
de suas atribuições legais,
DESIGNA BARBARA CRISTINA LIMA DE BORBA, 43747.8/1, como coordenadora
de estágios, da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, a contar de 1°.4.10,
em substituição a AOLDETE JUSSARA ZINN VELHO, 33464.1/1, através da Portaria
148 de 25.3.10.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA, no uso de suas atribuições legais,
APLICA ao Guarda Municipal PAULO CÉSAR SILVA DE CASTRO, matrícula 539780,
a pena disciplinar de repreensão, prevista no art. 203, inciso I; por ter cometido conduta
contrária à disciplina funcional, incidente nos incisos VI e VII do art. 196 da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985, conforme apuração desenvolvida no processo
001.067057.08.0, através da Portaria 66 de 16.3.10.
APLICA ao Guarda Municipal LORECINDA FERREIRA ABRÃO, matrícula 520539, a
pena disciplinar de repreensão, prevista no art. 203, inciso I; por ter cometido conduta
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
contrária à disciplina funcional, incidente nos incisos IV e VII do art. 196 da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985, conforme apuração desenvolvida no Processo
001.067057.08.0, através da Portaria 67 de 16.3.10.
CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA,
INSTAURA, sindicância para apurar os fatos articulados nos processos: 001.010178.10.4,
001.010179.10.0, 001.010180.10.9, 001.052080.09.9, 001.052142.09.4, 001.052143.09.0,
001.052144.09.7, 001.052145.09.3, 001.052159.09.4, 001.065081.09.9. através da Portaria 2 de 24.3.10.
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONCEDE a SILVIA MARIA CARPENEDO, 436310, arquiteta, autorização para se afastar
do Município, no período de 22 a 26.3.10, sem prejuízo de seus vencimentos e demais
vantagens, a fim de participar, do 5º Fórum Urbano Mundial, tendo como tema o “Urbano
Dividido”, promovido pelo Ministério das Cidades, a realizar-se na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, com base no artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através
da Portaria 127 de 25.3.10, (processo 4.000628.10.7).
DESIGNA OSMAR CARDOSO, 675377, operário, para exercer a função gratificada de
Responsável por Serviço da Unidade de Operações, da Superintendência de Ação Social e
Cooperativismo, 14120001, 31603006, durante o impedimento do titular PEDRO DERLI
DE LARA ANTUNES, 675730, pedreiro, por motivo de férias, no período de 11.1.10 a
9.2.10, com base no artigo 69 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através das Portaria
128 de 25.3.10, (memo 114/10-UOP)
DESIGNA GICELDA ZILMER DOS REIS, 437788, adida, KALINKA PITTELKOW,
679190, assistente administrativa, e LUIZ FELIPE BIRNFELD GUTIERRES, 305379,
contador, para constituírem a Comissão de Inventariantes, que elaborarão o encerramento
do Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis desta Autarquia, referente ao exercício de 2010, através da Portaria 129 de 25.3.10, (processo 4.1079.10.7).
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no
uso de suas atribuições legais,
CONCEDE Gratificação de Incentivo Técnico, durante o período de 05.04.2010 a
19.04.2010, a MICHEL AGUIAR OLIVEIRA, 76392.8, Gerente C, 1.5.2.6, do Centro
Regional Sul/Centro Sul, com base no artigo 1º, da Lei Municipal 7690/95, alterada pela
Lei 8183/98, através da Portaria 158/10, de 25/03/10. (Memo 134-10 AATA)
CONVOCA, durante o período de 05.04.2010 a 19.04.2010, MICHEL AGUIAR OLIVEIRA, 76392.8, Gerente C, 1.5.2.6, do Centro Regional Sul/Centro Sul, para cumprir Regime
de Dedicação Exclusiva, com base no artigo 36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6.309, de 28/12/
88, c/c artigo 37, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar 133, de 31/12/85, através da
Portaria 156/10, de 25/03/10. (Memo 134-10 AATA)
DESIGNA a servidora HELOÍSA HELENA SCHULTZ, 61996.9, Monitor, para a FG 4,
Chefe de Área, 1.5.1.4, para responder pela chefia da Área de Apoio Técnico-Administrativo, no período de 05.04.2010 a 19.04.2010, com base no artigo 68, da Lei Complementar
133, de 31/12/85, através da Portaria 159/10, de 25/03/10. (Memo 170-10 AATA)
DESIGNA a servidora ELISABETH SMIELEWSKI FILOMENA, 63070.9, Assistente
Administrativo, cedida do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para a FG 4, Chefe de Área, 1.5.1.4, para responder pela chefia da Área de Contabilidade, no período de
05.04.2010 a 19.04.2010, em virtude de impedimento legal da titular, REJANE DIAS
TORRES, 16332.9, Técnico Profissional – Técnico em Contabilidade, com base no artigo
69, da Lei Complementar 133, de 31/12/85, através da Portaria 160/10, de 25/03/10. (Memo
012-10 ACON)
DESIGNA a servidora LUCIANA ZACCOLO MAGALHÃES, 53968.8, Técnico Social –
Psicólogo, para a FG 5, Assistente D, 2.5.1.5, do Centro Regional Eixo Baltazar/Nordeste,
durante o período de 01.03.2010 a 30.03.2010, em substituição à titular, MARIA
ANTONIETA LUIZ RIOS, 29523.4, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo, em virtude de férias, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/85, através da
Portaria 161/10, de 25/03/10. (Memo 039-10 CR Eixo Baltazar/Nordeste)
SUSPENDE, durante o período 05.04.2010 a 19.04.2010, os efeitos da Portaria 024/07,
que convocou o servidor MICHEL AGUIAR OLIVEIRA, 76392.8, Auxiliar Técnico –
Assistente Administrativo, para cumprir Regime de Tempo Integral, com base no artigo 36,
inciso I, da Lei 6309 de 28/12/88, c/c artigo 37, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar
133, de 31/12/85, através da Portaria 155/10, de 25/03/10. (Memo 134-0 AATA)
5
SUSPENDE, durante o período de 05.04.2010 a 19.04.2010, em relação ao servidor
MICHEL AGUIAR OLIVEIRA, 76392.8, Auxiliar Técnico – Assistente Administrativo,
os efeitos da Portaria 073/2006, que concedeu a contar de 01/03/06, gratificação especial
por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da
receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente à função
gratificada de nível quatro, com base no artigo 70 da Lei 6.309 de 28.12.88, alterado pela
redação da Lei 7.691 de 31.10.95, Decreto Municipal 11.351, de 03.11.95 e Instrução Administrativa 008/2001/FASC, através da Portaria 157/10, de 25/03/10. (Memo 134-10 AATA)
Despachos
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Processo 1.3454.10.0 - INDEFERE, em 24.3.10, o pedido de licença para acompanhar o
cônjuge (LAC), apresentado por ANA CRISTINA DIETRICH BOLOGNESI, matrícula
42049.1/01, professor, da SMED, por falta de amparo legal.
Processo 1.8032.10.6 - INDEFERE o pedido de ressarcimento de vale-transporte, apresentado por KAUE DO CANTO PALMA, matrícula 98400.3/01, estagiário, da SMOV, por
ausência de suporte fático.
Processo 1.8038.10.4 - INDEFERE o pedido de concessão de vale-transporte, apresentado
por CARLOS ALBERTO MACHADO, matrícula 12526.2/03, auxiliar de cozinha, da SMS,
por falta de amparo legal.
Processo 1.8583.10.2 - INDEFERE o pedido de ressarcimento de vale-transporte, apresentado por DEBORA CARDOSO ETCHEBEST, matrícula 98507.0/01, estagiária, da SMED,
por ausência de suporte fático.
processo 1.8596.10.7 - INDEFERE o pedido de ressarcimento de vale-transporte, referente ao período de 29/12/09 a 27/02/2010, apresentado por KASSIA RAMOS, matrícula
981968/01, estagiária, da SMED, por ausência de suporte fático.
CHEFE DA UNIDADE DE REGISTRO E PREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE
da SMA, no uso de suas atribuições legais,
Processo 1.40574.09.1 - DEFERE, em 26.3.10, em relação a EDEL LORENA BECK,
527923/1, professor, da SMED, o pedido de averbação de tempo de serviço público, estranho ao município, para efeito dos arts. 79, 122, § 1°, com redação alterada pela LC 150/87,
e 126, da LC 133/85 (sem reciprocidade).
Total de 714 dias (= 01 ano 11 meses 19 dias).
-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: De 01/02/95 a 14/01/97
Processo 9.62.10.3 - DEFERE, em 26.3.10, em relação a LINEI TERESA STENO DE
ANDRADE, 536602/1, professor, da SMED, o pedido de averbação de tempo de serviço
público, estranho ao município, para efeito dos arts. 79, 122, § 1°, com redação alterada
pela LC 150/87, e 126, da LC 133/85 (sem reciprocidade).
Total de 7548 dias (= 20 anos 08 meses 08 dias).
-ESTADO/RS: De 30/09/1975 a 19/06/1996
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Processo 1.6930.10.7 - DEFERE, em 26.3.10, o pedido de redução de carga horária para o
primeiro semestre de 2010, efetuado pelo(a) servidor(a) SIMONE PEREZ PINHEIRO,
28020.6/01, Monitor, da SMED, no limite máximo de até 10 horas semanais, por atender
ao disposto no art. 90, inciso III, alínea “a”, da LC 133/85.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso
de suas atribuições legais,
Processo 1.7055.10.2 - DEFERE, em 25.3.10, o pedido de redução de carga horária para o
1º semestre letivo de 2010, apresentado por MANOLO SILVEIRO CACHAFEIRO, 31577.4/
5, no limite máximo de 10 horas semanais, com base legal no artigo 90, inciso III, alínea
“a”, da Lei Complementar 133 de 31-12-85.
Processo 1.8915.10.5 - DEFERE, em 15.3.10, o pedido de redução de carga horária para o
1º semestre letivo de 2010, apresentado por NATALICE CENIRA DA SILVA GONÇALVES, administradora, matrícula 42156.2/1, no limite máximo de 9 horas e 30 minutos
semanais, com base legal no artigo 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 133 de
31-12-85.
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DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE,
no uso de suas atribuições legais,
Processo 1.25549.08.1 - INDEFERE, em 26.3.10, o pedido da revisão de pensão, requerida
no processo 1.25549.08.1, por MARLENE DE SÁ ALBERTON, 5490.8, pensionista do
ex-servidor TÚLIO ALBERTON, 28.5, por falta de amparo legal.
Processo 3.949.10.8 - DEFERE, em 25/03/2010, em relação a JOÃO FERREIRA PRESTES, 706600, Operário Especializado do DMAE, o pedido de averbação de TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos
de aposentadoria, conforme previsto no art. 201, § 9º da CF/88, acrescentado pela EC 20/
98, observado o disposto no art. 4º da EC 20/98,e 107, 108, 109 da LC 478 de 26.09.02 e
Decreto 14330 de 28.10.03, no total de 4881 dias, excluído o período colidente.
RGPS:
-Pedro Antonio Kras Borges:01/10/1976 a 27/04/1978;
-Acessórios Bouti Kras Ltda.:02/05/1978 a 31/08/1979;
-Sisal: 11/06/1980 a 05/03/1981;
-Titton Brugger e Cia Ltda.:01/04/1981 a 23/09/1982;
-Arlindo Germano Rehfeld: 21/10/1982 a 28/10/1982;
-Gus Livonius:23/11/1982 a 01/06/1983;
-Departamento Municipal de Habitação: 28/06/1983 a 11/03/1991.
Processo 3.981.10.9 - DEFERE, em 25/03/2010, em relação a PAULO EDUARDO DA
SILVA, 743619, Operário do DMAE o pedido de averbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto às Forças Armadas, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no art. 201, § 9º, acrescentado pela EC 20/98 e art. 40, com a redação alterada pela EC
41/03, ambos da CF/88, observado o disposto no art. 4º da EC 20/98, e 107, 108,
109,110,inciso I, da LC 478 de 26.09.02 e Decreto 14330 de 28.10.03, no total de 329 dias.
-Estado do Rio Grande do Sul: 22/06/1992 a 20/10/1996.
Processo 9.885.10.0 - DEFERE 25/03/2010, em relação ITAMAR GONÇALVES VARGAS,
644680, Gari do DMLU, o pedido de averbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no art. 201, § 9º da CF/88, acrescentado pela EC 20/98, observado o disposto
no art. 4º da EC 20/98,e 107, 108, 109 da LC 478 de 26.09.02 e Decreto 14330 de 28.10.03,
no total de 1572 dias.
RGPS:
-Estacas Franki Ltda.:02/09/1981 a 11/01/1984;
-Cores Coletora de Residuos Industriais Ltda.:27/08/1984 a 17/02/1986;
-RK- Manutenção e Com. de Equip. para Escritório Ltda.:11/11/1980 a 30/04/1981.
Processo 9.909.10.6 - DEFERE 25/03/2010, em relação a EDISON DORNELES SOARES, 704092, Assistente Administrativo do DMAE, o pedido de averbação de TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos
de aposentadoria, conforme previsto no art. 201, § 9º da CF/88, acrescentado pela EC 20/
98, observado o disposto no art. 4º da EC 20/98,e 107, 108, 109 da LC 478 de 26.09.02 e
Decreto 14330 de 28.10.03, no total de 818 dias.
RGPS:
-Comercial Radio Lux Ltda.:01/04/1986 a 28/06/1988.
Estagiários
CHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO, da SMA:
Forças Armadas:
-Ministério da Defesa: 13/01/1978 a 07/12/1978.
Processo 9.653.10.1 - INDEFERE, em 26.3.10, o pedido de revisão de proventos do exservidor ROSALINO GOMES DA SILVA, formulado por MARIA ANTÔNIA DA SILVA,
pensionista, por ausência de amparo legal.
Processo 9.655.10.4 - DEFERE, em 25/03/2010, em relação a ANDERSON FERREIRA,
966001, PROFESSOR da SMED/Administração Centralizada, o pedido de averbação de
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Geral da Previdência Social,
para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no art. 201, § 9º da CF/88, acrescentado
pela EC 20/98, observado o disposto no art. 4º da EC 20/98,e 107, 108, 109 da LC 478 de
26.09.02 e Decreto 14330 de 28.10.03, no total de 378 dias, excluído o período colidente.
RGPS:
-Sociedade Porvir Cientifico: 19/08/2005 a 01/09/2006.
Processo 9.704.10.5 - INDEFERE, em 25.3.10, o pedido de aposentadoria “especial por
desempenho de atividades insalubres”, requerida através do processo 9.704.10.5, pelo servidor ISAIAS SOARES ESPINDOLA, 74829.0, do Departamento Municipal de Água e
Esgotos, por falta de amparo legal.
Processo 9.792.10.1 - DEFERE, em 25/03/2010, em relação a LUIZ OLAVO LESSA,
317837, Operador de Máquinas da SMOV/Administração Centralizada, o pedido de
averbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no art. 201, § 9º da CF/88,
acrescentado pela EC 20/98, observado o disposto no art. 4º da EC 20/98,e 107, 108, 109 da
LC 478 de 26.09.02 e Decreto 14330 de 28.10.03, no total de 3156 dias, excluído o período
colidente.
RGPS:
-Abastecedora de Combustíveis Ferreira Ltda.:10/04/1976 a 31/05/1976 e 01/02/1977 a
31/08/1977;
-Construtora Sultepa S/A:04/06/1985 a 08/02/1986;
-Posto Stefani Ltda.:17/02/1986 a 19/07/1986;
-Azevedo Moura Gertum S/A Eng. Arquitetura Construções:24/07/1986 a 22/02/1988 e
03/03/1988 a 19/09/1992;
-Ribeiro Construções Ltda.:03/05/1993 a 11/01/1994.
Processo 9.796.10.7 - DEFERE, em 25/03/2010, em relação a HELOIZA HELENA
XAVIER, 469108, Auxiliar de Enfermagem da SMS/Administração Centralizada, o pedido de averbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto ao Regime Próprio
de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no art. 201, § 9º,acrescentado pela EC 20/98 e art. 40, com a redação alterada pela EC 41/03, ambos da CF/88,
observado o disposto no art. 4º da EC 20/98,e 107, 108, 109 da LC 478 de 26.09.02 e
Decreto 14330 de 28.10.03, no total de 1577 dias.
Regime Próprio/Estado:
COMUNICA as conclusões da 2ª quinzena de abril de 2010, dos estágios dos seguintes
estudantes, nas respectivas datas:
Secretaria Matr. Nro TCNome
Conclusão Projeto Curso
Dias
GP
89991.7 01 1977 FLAVIA CAPALBO
21/4/2010 902 Administracao
730
GP
88360.0 01 2217 JANISA DA SILVA
26/4/2010 902 Ensino medio
545
CASAGRANDE
GP
49109.6 04 4585 SUZIANE FREITAS DA SILVA
24/4/2010 902 Comunicacao
180
social/relacoes publicas
PGM 94807.2 01 1880 VINICIUS CARDOSO DIMER
22/4/2010 903 Ensino medio
365
SECOPA 94914.3 01 2018 GUILHERME GONCALVES
23/4/2010 927 Comunicacao
360
social - jornalismo
SECOPA 94917.9 01 2019 MICHAEL MARTINS DA SILVA
26/4/2010 927 Tecnico em
365
administracao
SMA 92362.2 01 4639 MATHIAS DIETRICH MEDAGLIA 30/4/2010 912 Direito
596
SMAM 97522.1 01 4345 ANAMALIA ALVAREZ GERHARDT 23/4/2010 920 Arquitetura e urbanismo 180
SMAM 92761.5 01 4448 ARTHUR EDUARDO HAMEISTER 19/4/2010 175 Medicina veterinaria 540
NETO
SMAM 97620.1 01 4505 MARIA CRISTINA DA SILVA
24/4/2010 920 Pedagogia
180
ROCHA
SMAM 90175.4 01 4596 RITA PARADEDA MUHLE
27/4/2010 115 Ciencias biológicas
730
SMAM 90173.0 01 4901 ROBERTA KERN RUSCHEL
29/4/2010 920 Ciencias - hab. Biologia 730
SMC 95149.6 01 4438 JOSE AUGUSTO ZORZI
29/4/2010 910 Historia
365
SMC 94970.2 01 4440 JULIO CESAR SILVEIRA CASCAES 23/4/2010 910 Historia
360
SMC 97498.8 01 4344 NATHAN ROGER SOARES
17/4/2010 910 Tecnico em eletronica 180
MACHADO
SMC 97623.7 01 4500 NEUZA TEREZINHA BATAGLIM 24/4/2010 910 Letras
180
CAVALHEIRO
SMCPGL95092.3 01 2220 CRISTIANO CORREA EUGENIO
26/4/2010 923 Ensino medio
365
SMCPGL91788.9 01 1566 ERINTON URAJARA MORAES
25/4/2010 923 Ensino medio
545
GAYER
SME 97504.0 01 4333 FAGNER DOS SANTOS ARAUJO 16/4/2010 906 Educacao fisica
180
SME 91876.6 01 4386 LEANDRO GIRARD DOS SANTOS 21/4/2010 906 Educacao fisica
545
SME 94891.6 01 4384 RENATA CRIZEL DOS SANTOS
28/4/2010 906 Educacao fisica
365
SMED 92879.6 01 2240 ANA CAROLINA SILVA DE FARIAS 27/4/2010 915 Comunicacao
540
social - jornalismo
SMED 14507.8 03 4390 ANA CASSIA DE OLIVEIRA
29/4/2010
82 Pedagogia
365
GARCIA
SMED 95152.6 01 4395 ANGELA MARIA ALVES
29/4/2010
75 Pedagogia
365
SMED 94949.0 01 4381 BRUNA WERB DE OLIVEIRA
17/4/2010
83 Tecnico de
362
informatica
SMED 89892.5 01 4137 CARINA DA CONCEICAO MAMANI 16/4/2010
82 Pedagogia 411
CATACORA
series iniciais
do ensino
fundamental
7
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
SMED 97689.4 01 4546 CAROLINE MOURA DOS SANTOS
SMED 94563.0 01 3988 CHRISTIAN POTULSKI
RODRIGUES DE SOUZA
SMED 95840.5 01 2867 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA
MONTEIRO
SMED 90386.6 01 4393 CLEDISON ANTONIO DE PAIVA
SOARES
SMED 94884.9 01 1973 CRISTIANE FERNANDES MILER
SMED 94881.3 01 1963 DAVI MESQUITA BAPTISTA
SMED 92833.4 01 2026 DEBORAH DA CRUZ SIQUEIRA
SMED 99421.5 01 1134 DINAMARA DE CASSIA DOS
SANTOS CAVALHEIRO
30/4/2010
101 Pedagogia
180
83 Tecnico de
401
informatica
83 Tecnico de informatica 313
19/4/2010
83
Tecnico de informatica 583
19/4/2010
16/4/2010
27/4/2010
30/4/2010
915
101
77
815
SMED 95086.8 01 4357 ESTER OLIVEIRA AMARAL
SMED 97609.2 01 4484 EUNICE LEAL RIBEIRO
26/4/2010
26/4/2010
7
75
SMED 92666.0 01 4388 FLAVIA MEDIANEIRA
CABRAL MENDES
SMED 90054.3 01 4140 GABRIELA CRISTOFOLI BARNI
SMED 97505.1 01 4331 GEOVANA TELITO DA SILVA
SMED 90089.0 01 1706 GIOVANA BARCELOS DE SOUZA
25/4/2010
7
Tecnico de informatica 365
Educacao fisica
360
Ensino medio
545
Pedagogia - mag
32
da educ inf e s.i.
Do ensino fund
Pedagogia
365
Normal - aproveitamento180
de estudos
Pedagogia
545
21/4/2010
17/4/2010
29/4/2010
76
75
7
730
180
730
SMED
SMED
SMED
SMED
92856.5 01
97579.8 01
92801.2 01
95073.0 01
1980
4373
1865
2148
SMED 34536.5 02 4475
SMED 94630.0 01 1619
SMED 97571.3 01 4379
SMED 94937.4 01 2000
GRAZIELA SILVA DA SILVA
INDIARA CRISTINA GOMES
JESSICA DA SILVA VIEGAS
KNULP DE SOUZA PRUDENTE
VILAR
LORELAI FERREIRA
LUANA DO NASCIMENTO SUTIL
LUCIA REGINA PRADO
CARMINATTI
MARAISA CARBONI MACIEL
26/4/2010
30/4/2010
25/4/2010
24/4/2010
20/4/2010
27/4/2010
Nutricao
Pedagogia
Pedagogia licenciatura plena
915 Ensino medio
7 Pedagogia
83 Ensino medio
83 Tecnico de informatica
545
180
545
365
24/4/2010
23/4/2010
24/4/2010
101 Matematica
82 Pedagogia
101 Pedagogia
180
365
180
22/4/2010
101 Pedagogia 365
mag da educ inf e s.i.
Do ensino fund
83 Tecnico de informatica 365
SMED 95021.2 01 2113 MARCOS VINICIUS MARTINS
ASSUMPCAO
SMED 92721.4 01 1680 MARIA CRISTINA CARVALHO
TEIXEIRA
26/4/2010
SMED 96214.7 01 3159 MARINES GARCEZ MARQUES
SMED 95071.6 01 4409 MARTA MACHADO DOS SANTOS
SMED 95032.7 01 2102 MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS
PACHECO
SMED 96452.1 01 3375 NILTON LUIZ MARTINS D AVILA
FARINATI
SMED 90070.1 01 1695 PAMELA AVILA GRACIANO
SMED 99058.1 01 733 PATRICIA SANTOS MACHADO
30/4/2010
26/4/2010
27/4/2010
Normal aproveitamento
de estudos
83 Tecnico de informatica
101 Pedagogia
83 Tecnico de informatica
30/4/2010
83
21/4/2010
30/4/2010
SMED 97573.7 01 4374 PRISCILLA REICHEL PEREIRA
25/4/2010
76 Nutricao
815 Pedagogia mag da educ inf
e s.i. Do ensino fund
82 Pedagogia series iniciais do ensino
fundamental
7 Pedagogia
7 Curso normal
nível médio
83 Tecnico de informatica
82 Pedagogia
26/4/2010
SMED 57949.2 02 3984 ROBERTA PEIXOTO AZEREDO
18/4/2010
SMED 94760.2 01 2095 SAULA ROSANE RIBEIRO FLORES 27/4/2010
SMED 91021.4 01 3989 SUELEN TIMOTHEO SERDEIRO 30/4/2010
SMED 95085.6 01 2157 TAMY DIOSSAMY ROSADO
29/4/2010
COELHO
SMED 94888.6 01 1969 TANIA ROBERTA COELHO NUNES 22/4/2010
SMED
SMF
SMF
SMF
97600.6 01
97569.5 01
94994.5 01
94162.4 02
VERA LUCIA SANTOS
ALINE DA SILVA
ARTHUR CARVALHO MACHADO
PEDRO HENRIQUE SILVA DE
OLIVEIRA
SMF 95043.1 01 2096 RAFAELA TORRES TOMASI
SMF 94995.7 01 4343 VANESSA FURTADO DE OLIVEIRA
SMGAE 93372.0 01 2209 STEFANO PFITSCHER
22/4/2010
21/4/2010
17/4/2010
SMOV
SMOV
SMOV
SMOV
SMOV
SMS
21/4/2010
21/4/2010
26/4/2010
21/4/2010
27/4/2010
30/4/2010
89977.2 01
89973.5 01
90060.9 01
90015.4 01
85443.0 02
98492.1 01
4463
4404
1761
4547
4191
1767
14
1766
4433
188
CAMILA SCHMITT CACCIA
EVELYN DA SILVA CHRISOSTOMO
LUIS DARCI APPELT FONTOURA
PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA
RENAN RUSSO ILHA
ADRIANO MACEDO DE OLIVEIRA
24/4/2010
17/4/2010
22/4/2010
24/4/2010
7
545
282
365
365
Tecnico de informatica 254
151 Curso normal
nível médio
101 Pedagogia
913 Ciencias contabeis
913 Ensino medio
913 Tecnico de informatica
913 Tecnico em edificacoes
913 Ciencias contabeis
121 Comunicacao
social - jornalismo
147 Engenharia civil
914 Letras
147 Tecnico em estradas
914 Tecnico em edificacoes
914 Tecnico em edificacoes
801 Medicina
730
61
180
382
365
677
365
365
180
180
365
180
365
365
465
730
730
730
730
190
120
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
98520.2 01
98519.6 01
92497.3 01
98540.8 01
98518.4 01
98516.0 01
189
190
4444
191
192
193
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
97495.2 01
98514.7 01
98512.3 01
95103.4 01
97681.0 01
98511.1 01
4335
194
195
2208
4551
196
SMS
SMS
SMS
98509.3 01 197
98709.0 01 198
97605.5 01 4458
SMS
SMS
SMS
SMS
98707.7 01
98705.3 01
97564.6 01
25687.3 02
199
200
4472
5114
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
98704.1 01
90096.8 01
97459.9 01
98701.6 01
94939.8 01
94959.3 01
89406.3 01
89750.7 01
201
4820
4311
202
4245
4439
4778
2052
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
96379.6 01
94958.1 01
97638.9 01
94926.0 01
98699.1 01
96507.0 01
476
2050
4508
4443
203
3393
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
SMS
97460.5 01
98698.0 01
92379.8 01
98696.6 01
98694.2 01
98693.0 01
98505.6 01
95127.7 01
98503.2 01
94975.1 01
98498.2 01
97530.0 01
4312
204
4398
205
206
207
208
2266
209
4442
210
35
SMS
SMS
SMS
SMS
98497.0 01
98496.9 01
98495.7 01
94945.3 01
211
212
213
2041
SMS 97563.4 01
Medicina veterinaria
SMTUR 95080.7 01
SMTUR 94856.4 01
SPM 97557.9 01
ANA PAULA VAZ DE SOUZA
30/4/2010 801 Medicina
ANNA LAURA GRINGS
30/4/2010 801 Medicina
AUGUSTO CANTO DA SILVA
27/4/2010 154 Nutricao
AUGUSTO KRELING MEDEIROS 30/4/2010 801 Medicina
CAMILLA ARAUJO ASSAD
30/4/2010 801 Medicina
CECYRA BAUERMANN COLLARES 30/4/2010 801 Medicina
MACHADO
CRISTIANE GOULARTE
16/4/2010 161 Nutricao
CRISTINA JUNGES HARTMANN 30/4/2010 801 Medicina
DANIELA FEIJO DE AGUIAR
30/4/2010 801 Medicina
DIULLY DE OLIVEIRA
23/4/2010 918 Ensino medio
EDUARDO ANDRADE THUROW 24/4/2010 116 Farmacia
EDUARDO ANDRE GOMES
30/4/2010 801 Medicina
KRIEGER
FABIULA BIASUZ CENCI
30/4/2010 801 Medicina
FABRICIO JACQUES ALMEIDA
30/4/2010 801 Medicina
FRANCINE TONELLI GONCALVES 24/4/2010 116 Farmacia
LUDWIG
GUILHERME BASILE NETO
30/4/2010 801 Medicina
HUGO KARLING MORESCHI
30/4/2010 801 Medicina
IGOR SILVEIRA DE ABREU
24/4/2010 918 Medicina veterinaria
ISABEL CRISTINA DA SILVA
30/4/2010 801 Tecnico em nutricao
NUNES
e dietetica
ISIS LEITE DE CASTRO
30/4/2010 801 Medicina
JAIRO GOMES BOEIRA
29/4/2010 178 Enfermagem
JOANNA FERREIRA LEUSIN
18/4/2010 165 Psicologia
JULIA DAMIANI VICTORA
30/4/2010 801 Medicina
KATIANE TEIXEIRA IRIBARREM 17/4/2010 918 Medicina veterinaria
KELLEN VASCONCELLOS LEDEL 29/4/2010 165 Psicologia
LAURA GOULART
27/4/2010 166 Psicologia
LETICIA GABRIELLE DE CUBAS 23/4/2010 161 Ensino medio
MIRANDA
LISSANDRA CORREA VIEIRA
18/4/2010 818 Biomedicina
LUAN TRINDADE ABADI
21/4/2010 171 Ensino medio
LUCIANA MARIA FARENCENA
24/4/2010 116 Farmacia
LUCIANA SILVA DE SOUZA
24/4/2010
36 Nutricao
LUIS HENRIQUE PAGNUSSATI
30/4/2010 801 Medicina
LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
30/4/2010 181 Tecnico de informatica
MACHADO
LUIZA AZEVEDO PACHECO
17/4/2010 165 Psicologia
MARCIO LOPES KESSLER
30/4/2010 801 Medicina
MONICA LOPES GOMES
28/4/2010 116 Farmacia
PATRICIA BASSO MAINARDI
30/4/2010 801 Medicina
PEDRO GESSINGER FUNARI
30/4/2010 801 Medicina
RAFAEL AMARO JULIANI
30/4/2010 801 Medicina
RAFAEL ANDRES
30/4/2010 801 Medicina
ROBSON PARADEDA CORREA
29/4/2010 918 Ensino medio
ROSANGELA ANTUNES MATTE
30/4/2010 801 Medicina
SUELEN LOURENCO DIAS
21/4/2010 918 Ensino medio
TAMEN MOYSES PEREYRA
30/4/2010 801 Medicina
TAMIRIS SCHULTZ DE PAULA
24/4/2010 1000 Tecnico em radiologia
SANTOS
THIAGO ALEXI FREITAS
30/4/2010 801 Medicina
TIAGO IOP VIANA
30/4/2010 801 Medicina
VAGNER MENEGOTTO COMIN
30/4/2010 801 Medicina
VERA MARIA SANTOS
27/4/2010 918 Ensino medio
DE OLIVEIRA
VIVIANE CRISTINA DE ASSIS CALDEIRA
23/4/2010
4473
180
4446 ADRIANO DUARTE MOREIRA
4147 LIZIANE TONIN BAPTISTA
4470 SAMUEL SANTOS SCHMITT
29/4/2010
21/4/2010
23/4/2010
120
120
540
120
120
120
180
120
120
365
180
120
120
120
180
120
120
180
212
120
730
180
120
360
365
730
730
182
365
180
360
120
268
180
120
545
120
120
120
120
365
120
365
120
180
120
120
120
365
918
926 Tecnologia em hotelaria 365
926 Turismo
365
919 Tecnico em estradas
180
NOTA DE INQUÉRITO
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS,
no uso de suas atribuições legais,
Processo 3.3494.07.1 - ACOLHE integralmente as conclusões do Parecer do COMAP 18827/
07, exaradas no Processo 003.003494.07.1, referente ao desaparecimento de bens na Divisão de Tratamento, e decide pelo arquivamento do presente processo de inquérito, tendo em
vista que não há como apontar suspeitos, em cumprimento ao estabelecido no parágrafo 3º
do Art. 242 da L.C. 133/85.
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
8
CÂMARA
Legislativo Pessoal
Portarias
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento deste Legislativo Municipal,
CESSA EFEITOS, a contar de 17.03.2010, da Portaria nº 55, de 07.01.2009, que convocou o funcionário BERNARDO ALVES CORREA, matrícula nº 4925-4, para cumprir Regime Especial de
Trabalho de Tempo Integral, conforme Portaria n° 153, de 22.03.2010 (Processo n° 1122/10).
CESSA EFEITOS, a contar de 03.02.2010, em relação a MARIA CLARA CLAUMANN BOOSE,
matrícula nº 3442-1, da Portaria nº 568, de 22.12.2008, que designou diversos funcionários para
criação do “Escritório de Qualidade”, do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, conforme Portaria nº 172, de 31.03.2010 (Processo nº 6991/08).
DESIGNA, a contar de 01.08.2009, JUREMA BASTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 1138-9, Assistente Legislativo V, para integrar o “Escritório de Qualidade”, do Programa Gaúcho de Qualidade
e Produtividade, constituído pela Portaria nº 568, de 22.12.2008, conforme Portaria nº 171, de
31.03.2010 (Processo nº 6991/08).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “a” da Lei Complementar Municipal n° 133, de 31.12.85, artigo 41 da LM 5811/86 e artigo 20, inciso VI do Regimento da
CMPA,
CONVOCA RODOLFO ROMCY MOHR LANGHANZ, matrícula n° 4923-9, Assistente Parlamentar de Bancada, código 2.1.2.6, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, a
contar de 17.03.2010 e até ulterior deliberação, conforme Portaria n° 167, de 24.03.2010 (Processo
nº 1171/10).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 37, inciso I, letra “b” da Lei Complementar Municipal n° 133, de 31.12.85, artigo 41 da LM 5811/86 e artigo 20, inciso VI do Regimento da
CMPA,
CONVOCA BERNARDO ALVES CORREA, matrícula n° 4925-4, Assessor Parlamentar de Bancada, código 2.1.2.7, para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva a contar de
17.03.2010 e até ulterior deliberação, conforme Portaria n° 154, de 22.03.2010 (Processo nº 1122/
10).
DESIGNA CRISTINE COSSENTINO BRUCK, matrícula n° 2023-8, Taquígrafo II, código
1.4.5.1.13, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Taquigrafia, código 2.2.1.5, a
contar de 19.03.10 e enquanto perdurar o impedimento de Cláudia Pasquali Coelho, matrícula n°
4225-9, em licença-saúde, conforme Portaria n° 169, de 30.03.2010.
DESIGNA ANA PAULA VIANNA LEKE FRANCHETTO, matrícula n° 4229-1, Taquígrafo I, código 1.4.5.1.12, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Revisão Taquigráfica, código 2.2.1.4, a contar de 19.03.10 e enquanto perdurar o impedimento de Cristine Cossentino Bruck,
matrícula n° 2023-8, conforme Portaria n° 170, de 30.03.2010.
Estagiários
O CHEFE DO SETOR DE CONVÊNIOS E ESTÁGIOS DA CMPA:
ESTAGIÁRIOS CIEE:
FAZ CESSAR o Termo de Compromisso de estágio dos estudantes abaixo relacionados:
- ANA PAULA BOSSARD, termo de Compromisso nº 35016-8/09, a contar de 15.03.2010;
- BRUNO RASKOPF PEREIRA, termo de Compromisso nº 17677-8/09, a contar de 31.03.2010;
- BRUNO TODESCHINI KROTH termo de Compromisso nº 52797-0/08, a contar de 18.03.2010;
- ELIZANGELA MALISZEWSKI, termo de Compromisso nº 38227-6/09 de 01.03.2010;
- EVELIN MACHADO DOS SANTOS, termo de Compromisso nº 06934-9/09, a contar de
01.03.2010;
- FABIANA ARENHARDT, termo de Compromisso nº 05086-1/09, a contar de 12.03.2010;
- JONATHAS TARASCONI TORRES termo de Compromisso nº 44044-1/09, a contar de 19.03.2010;
- JORDANA MENDES DA SILVA termo de Compromisso nº 22887-8/08, a contar de 16.03.2010;
- LUAN DA SILVA PEREIRA termo de Compromisso nº 45559-6/09, a contar de 12.03.2010.
AUTORIZA o ingresso dos estagiários abaixo relacionados, através do Termo de Cooperação Técnica firmado com o CIEE:
Nome
Início
Fim
Termo
compromisso
ANDERSON HENRIQUE MENGUE
03.03.2010
02.09.2010
08549-7/10
ANGELO TONIAL ENGELKE
15.03.2010
14.09.2010
10573-0/10
BIANCA DA SILVA TESSELE
22.03.2010
21.09.2010
12022-5/10
BOLIVAR ABASCAL OBERTO
22.03.2010
21.09.2010
11854-9/10
JADERSON CORREA DORNELES
08.03.2010
07.09.2010
09376-7/10
JULIA ENDIE LONGHI BRANDI CASTRO
08.03.2010
07.09.2010
09386-4/10
KARINA RIBEIRO SANTOS
30.03.2010
29.09.2010
13811-6/10
MARCIA RIBEIRO WINGERT
22.03.2010
21.09.2010
11618-0/10
NEIDE KELLY ESPINDOLA
08.03.2010
07.09.2010
09141-1/10
PEDRO CORREA ORTIZ
15.03.2010
14.09.2010
10117-4/10
TAINA MOREIRA ESPINATO
03.03.2010
02.09.2010
08620-5/10
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 69 da Lei Complementar Municipal n° 133, de
31.12.85 e artigo 20, inciso VI do Regimento da CMPA,
AUTORIZA o ingresso dos estagiários abaixo relacionados, através do Termo de Cooperação Técnica firmado com a FADERS:
Nome
Início
Fim
CARLOS RUDNEI MUNIZ
25.02.2010
24.02.2011
Documentos oficiais
§ 3º - Somente poderá ser concedida a gratificação de que trata esta instrução para os
educadores que atuarão nas atividades validadas na Matriz de Capacitação e, consequentemente,
nos Projetos, os quais serão compostos por algumas das modalidades descritas abaixo:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
a) Curso: visa trabalhar os conteúdos programáticos de forma mais aprofundada e com
uma carga-horária mínima de 4h/a, visando oportunizar um aprendizado teórico-prático;
REPUBLICAÇÃO
INSTRUÇÃO DG 386/10
DATA: 25/03/2010
b) Workshop/ oficina: é um espaço de educação, cuja finalidade é promover o aprendizado de forma prática;
Regulamenta, no âmbito do Departamento Municipal de Água
e Esgotos - DMAE, a concessão da gratificação prevista no
art. 111 da Lei Complementar 133/85, relativamente ao exercício de atividades relacionadas a treinamento realizadas por
funcionário público municipal e dá outras providências.
c) Ciclo de palestras: visa dar conhecimento sobre temas desdobrados em subtemas ou
tema único ministrado por diferentes palestrantes;
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS,
no uso de suas atribuições legais.
d) Conferência: é uma reunião formal, em que um especialista desenvolve determinado
tema sobre o qual tem amplo domínio;
R E S O L V E:
e) Congresso: evento ampliado para apreciação, estudos e debates. O congresso se desenvolve em módulos ou sessões organizados de diversas formas: mesas-redondas, sessões plenárias, reuniões de comissões mistas, subcomissões, subgrupos ou grupos de trabalhos;
Art. 1º - Para fins de concessão da gratificação de que trata esta instrução, consideramse atividades relacionadas a treinamento àquelas ações de educação corporativa que visam à aquisição, o desenvolvimento e a manutenção das competências necessárias para o desenvolvimento
organizacional e definidas na Matriz de Capacitação e Desenvolvimento e às atividades de treinamentos contidas nos Programas de Qualidade de Vida, nos termos definidos nesta instrução.
Art. 2º - As ações de educação corporativa compõem a Matriz de Capacitação e Desenvolvimento organizada por eixos de negócio do DMAE como segue: Gerencial, Planejamento e
Gestão, Relacionamento com os Clientes, Operacional, Técnico, Recursos Hídricos, Apoio ao Negócio e Colaboradores Externos.
§ 1º - Estas ações serão analisadas e validadas, anualmente, pelo Conselho Universitário
da UNIDMAE.
§ 2º - Para viabilizar o atendimento destas ações a Unidmae elaborará Projetos de
Capacitação implementados com educadores externos ao Departamento e/ ou com educadores internos, validados pela Direção-Geral em conjunto com a Coordenação da UNIDMAE, sempre que
envolver investimento financeiro.
c. 1) Palestra: visa dar conhecimento de determinado tema/ assunto para um grupo de
pessoas e possibilitar intervenções no final;
f) Seminário: é destinado a pessoas que apresentem praticamente o mesmo nível de
conhecimento. Os participantes têm prévio conhecimento do que será tratado. Divide-se em três
fases: exposição, discussão e conclusão;
g) Simpósio: os expositores debatem os assuntos com o público assistente, dentro de
normas pré-estabelecidas de discursos, etc.
Art. 3º - A concessão da gratificação de que trata esta instrução, estando vinculada às
atividades de coordenação dos Projetos de Capacitação fica condicionada ao atendimento dos seguintes critérios:
I – elaboração de projeto, conforme modelo padronizado da UNIDMAE e registrado no
Escritório da Qualidade;
II – adequação do projeto à competência a ser adquirida e/ ou desenvolvida;
§ 1º - considera-se atividade de coordenação:
a) elaboração dos projetos para a concretização das ações de educação corporativa e de
qualidade de vida;
9
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
b) análise e seleção dos conteúdos programáticos;
c) definição da metodologia de ensino;
d) definição dos recursos técnicos a serem utilizados;
e) análise e definição da utilização dos recursos financeiros a partir de análise comparativa do custo-benefício para o Departamento;
f) pesquisa e seleção dos educadores mais qualificados para atender as necessidades
específicas do Departamento e
g) planejamento, organização logística, acompanhamento, avaliação e certificação dos
educandos.
§ 2º - Será designada e paga 01 (uma) coordenação por Projeto de Capacitação que
atenda aos requisitos acima.
§ 3º - Quando a carga-horária for superior à 40h e com público superior a 50 participantes serão designados e pagos 02 (dois) coordenadores por projeto.
Art. 4º - A concessão da gratificação de que trata esta instrução, estando vinculada às
atividades de educador interno, fica condicionada ao atendimento dos seguintes critérios:
I - O educador interno deverá comprovar, mediante certificação ou experiência, conhe-
PUBLICAÇÃO LEGAL
cimento sobre abordagem metodológica fundamentada nos princípios da educação de adultos e da
educação corporativa.
II - Os candidatos a desempenhar atividades de educador serão selecionados a partir da
análise do currículo de formação acadêmica e experiência profissional relativa ao conteúdo a ser
desenvolvido.
§ 1º - O educador selecionado fica obrigado a desenvolver o planejamento da atividade
conforme modelo e prazos pré-estabelecidos.
§ 2º - Os educadores internos serão remunerados quando as atividades de treinamento
não estiverem previstas na atribuição do cargo ou na função desempenhada no DMAE.
Art. 5º - Os casos omissos serão decididos pela Direção-Geral, mediante prévia manifestação da UNIDMAE e Consultoria Jurídica, quando for o caso.
Art. 6º - Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, no que
couber, o disposto no Decreto 16.272 de 08 de abril de 2009.
FLÁVIO FERREIRA PRESSER, Diretor-Geral.
PUBLICAÇÃO LEGAL
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
Rua João Alfredo, 61 – Cidade Baixa CEP 90050-230
Fone: 3228.2325 E-mail: [email protected]
Site: www.simpa.org.br
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
Rua João Alfredo, 61 – Cidade Baixa CEP 90050-230
Fone: 3228.2325 E-mail: [email protected]
Site: www.simpa.org.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Local: Centro de Eventos (Parque Harmonia)
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 301
Data: 14 de abril de 2010.
Local: Centro de Eventos (Parque Harmonia)
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 301
Data: 14 de abril de 2010.
1º Chamada: 13h30 / 2º Chamada: 14h
1º Chamada: 14h30 / 2º Chamada: 15h
A Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, convoca os associados a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, na data de 14 de abril de 2010, (quarta-feira), no Centro de Eventos (Parque Harmonia), com a seguinte pauta:
Reforma Estatutária.
Porto Alegre, 01 de abril de 2010.
A Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, convoca os associados a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, na data de 14 de abril de 2010, (quarta-feira), no Centro de Eventos (Parque Harmonia), com a seguinte pauta:
Campanha Salarial 2010.
Porto Alegre, 01 de abril de 2010.
CARMEN PADILHA, Presidente do SIMPA.
CARMEN PADILHA, Presidente do SIMPA.
PUBLICAÇÃO LEGAL
PUBLICAÇÃO LEGAL
EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL
EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL
RV COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 00.212.614/0001-37 e
Inscrição Municipal 150.241.2-1, comunica o extravio das Notas Fiscais de nº 001 a
250, sem uso, sendo registrada ocorrência sob nº 100304, em 06.04.10, na 4ª Delegacia
de Policia de Porto Alegre.
A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.
BOX MULTIRESULTADOS LTDA, CNPJ 94819216/0001-27 e Inscrição
Municipal 123989.2.6, comunica o extravio das notas fiscais de nº 001 a 150, sem uso,
e do Livro do ISSQN 001, sendo registrada ocorrência sob n° 050110/2010/16363, em
06/04/2010, na Delegacia de Policia Civil Online do Rio Grande do Sul.
A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.
Porto Alegre, 07 de abril de 2010.
Porto Alegre, 07 de abril de 2010.
RV COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
BOX MULTIRESULTADOS LTDA
EDITAIS
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DISPENSA DE
LICITAÇÃO 10/10
PROCESSO 001.005832.10.1
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS informa que adquiriu,
através de dispensa de licitação, os materiais abaixo como segue:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
OBJETO: Coletor de urina infantil.
ITEM 1 – CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA.
TOTAL DA COMPRA: R$ 960,00
PRAZO DE ENTREGA: Cinco dias.
BASE LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei Federal 8666/93 alterada pela Lei 8883/94 e 9032/95.
JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ,
Gestor da Área de Compras e Serviços.
RATIFICO: A dispensa decorrente da CD acima.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
CRISTIANO ROBERTO TATSCH,
Secretário Municipal da Fazenda.
PREGÃO ELETRÔNICO
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna público a aquisição dos materiais como seguem:
PREGÃO ELETRÔNICO 103/10 – PROCESSO 001.006951.10.4
para aquisição MEDICAMENTOS HUMANOS
ABERTURA DAS PROPOSTAS: será às 9h do dia 20 de abril de
2010.
O
Edital
poderá
ser
retirado
no
site
www.cidadecompras.com.br, onde os interessados deverão ca-
dastrar senhas de acesso. O tempo de disputa será estipulado
pelo pregoeiro e acrescido do tempo randômico determinado pelo
sistema. Demais informações e consultas podem ser feitas através do e-mail: [email protected].
JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ,
Gestor da Área de Compras e Serviços.
RESULTADO
DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 69/10
PROCESSO 001.006876.10.2
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Municipal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico acima.
ATACADO DE FRUTAS E LEGUMES JERÔNIMO LTDA. - LOTE:
2.
COMERCIAL DE PRODUTOS COLONIAIS ALCIONE LTDA. LOTE: 1.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.
RESULTADO
DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 76/10
PROCESSO 001.006884.10.5
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-
pal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico acima.
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES
MACROSUL LTDA. ITENS: 2, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 20,
21, 22, 23, 24.
CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ITEM: 12.
ITENS DESERTOS: 5, 17.
ITENS FRACASSADOS: 1, 3, 4, 6, 10.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ,
Gestor.
RESULTADO
DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 71/10
PROCESSO 001.00687810.5
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Municipal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico acima.
CIRÚRGICA GAÚCHA COMERCIO E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. - ITENS: 2, 5, 8 E 13.
KENON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA. - ITEM: 7.
MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES LTDA. ITENS: 1 E 12.
SULBRASILEIRA DE RAIO X LTDA. - ITEM 14.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
10
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
CONCORRÊNCIA
003.080577.09.1
RESULTADO DE JULGAMENTO
OBJETO: Execução da Estação Elevatória e Emissário – EBE
Chapéu do Sol.
A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica o Julgamento de CLASSIFICAÇÃO referente à Licitação em epígrafe:
VENCEDORA: PORTO OBRAS LTDA.
VALOR DA PROPOSTA: R$ 468.678,00
A documentação relativa às Propostas está à disposição, para análise, nos autos da referida licitação, nesta Central de Licitações, localizada
na Rua Dr. Gastão Rhodes 222, 1º andar, Bairro Santana, nesta Capital.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010,
INGRID SCHÄFFER LAUTERT,
Presidente da Comissão de Licitações.
CONCORRÊNCIA
003.080579.09.4
RESULTADO DE JULGAMENTO
OBJETO: Execução da Estação Elevatória e Emissário – EBE Ponta
Grossa 1.
A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica o Julgamento de CLASSIFICAÇÃO referente à Licitação em epígrafe:
VENCEDORA: PORTO OBRAS LTDA.
VALOR DA PROPOSTA: R$ 1.029.889,00
A documentação relativa às Propostas está à disposição, para
análise, nos autos da referida licitação, nesta Central de Licitações, localizada na Rua Dr. Gastão Rhodes 222, 1º andar, Bairro
Santana, nesta Capital.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010,
INGRID SCHÄFFER LAUTERT,
Presidente da Comissão de Licitações.
REPUBLICAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO
LEILÃO 1/10
PROCESSO 003.003269.09.4
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do Leilão acima referido.
OBJETO: Veículos e sucatas diversas.
LOTES 1, 2 E 8 - SANDRO PEDRO FERNANDEZ-ME
LOTE 3 – TRANSTEC TÉCNICA EM TRANSFORMADORES
LTDA
LOTE 4 – ARACI GOUVEA BARBOSA
LOTES 5, 6 E 7 – Não houve arrematantes.
A íntegra da ata do Leilão encontra-se afixada no painel de
avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos, à
rua Gastão Rhodes, 222, 1º andar.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
INGRID SCHÄFFER LAUTERT,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
RESULTADO
DO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 105/10
PROCESSO 003.080048.10.2
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas, por lote, da
licitação em epígrafe:
OBJETO: Hidróxido de sódio para tratamento d´agua.
LOTE 1: GUAIBA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
A íntegra da ata do julgamento encontra-se afixada no painel
de avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
INGRID SCHÄFFER LAUTERT,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PREGÃO
ELETRÔNICO 27/10
PREGÃO
ELETRÔNICO 28/10
PREGÃO
ELETRÔNICO 29/10
A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o Edital da licitação indicado abaixo:
PROCESSO 007.010088.10.5
OBJETO: Aquisição de Aquisição de material eletrônico para o
projeto Hortas Comunitárias-COSANS.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 9 de abril de
2010.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 8h do dia 23 de abril de 2010.
INICIO DA SEÇÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 9h do dia 23
de abril de 2010.
TEMPO DA DISPUTA: controlado pelo pregoeiro e acrescido do
tempo aleatório (randômico), determinado pelo sistema.
Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão
disponíveis através dos sites; www.portoalegre.rs.gov.br ,
www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou
www.licitacoes-e.com.br .
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência do Banco do Brasil S/A. situada no Território Nacional.
Informações poderão ser obtidas pelo fone: (0xx51)
3289.4948,
ou
pelo
endereço
eletrônico
[email protected]
A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o Edital da licitação indicado abaixo:
PROCESSO 007.010089.10.1
OBJETO: Aquisição de Material de Divulgação para o projeto
hortas, lavouras e plantas medicinais-Cosans.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 9 de abril de
2010.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 8h do dia 23 de abril de 2010.
INICIO DA SEÇÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10h do dia 23
de abril de 2010.
TEMPO DA DISPUTA: controlado pelo pregoeiro e acrescido do
tempo aleatório (randômico), determinado pelo sistema.
Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão
disponíveis através dos sites; www.portoalegre.rs.gov.br ,
www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou
www.licitacoes-e.com.br .
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência do Banco do Brasil S/A. situada no Território Nacional.
Informações poderão ser obtidas pelo fone: (0xx51)
3289.4948,
ou
pelo
endereço
eletrônico
[email protected]
A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna público o Edital da licitação indicado abaixo:
PROCESSO 007.010090.10.0
OBJETO: Aquisição de Cadernos para o Projeto Hortas, Lavouras e Plantas Medicinais – Cosans.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 9 de abril de
2010.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 8h do dia 23 de abril de 2010.
INICIO DA SEÇÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 11h do dia 23
de abril de 2010.
TEMPO DA DISPUTA: controlado pelo pregoeiro e acrescido do
tempo aleatório (randômico), determinado pelo sistema.
Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão
disponíveis através dos sites; www.portoalegre.rs.gov.br ,
www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br , ou
www.licitacoes-e.com.br .
Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência do Banco do Brasil S/A. situada no Território Nacional.
Informações poderão ser obtidas pelo fone: (0xx51) 3289.4948,
ou pelo endereço eletrônico [email protected]
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
KEVIN KRIEGER, Presidente.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE
CONVITE 13/10
OBJETO: Prestação de serviço de planejamento e execução de
concurso.
A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 16 de abril
de 2010, às 9h, procederá, nas suas dependências, a abertura
do certame supramencionado. O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou
pelo site http://www.carris.com.br.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
RENÊ LACERDA, Gerente Administrativo-Financeiro
EXTRATO DE
CONTRATO 257B/09
MODALIDADE: Convite 33/09
CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense
CONTRATADA: S.S. Equipamentos de Segurança Ltda
OBJETO: Aquisição parcelada de EPI’s
EXTRATOS DE CONTRATOS
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 5/10.
CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.
OBJETO: Aquisição parcelada de peças para carroceria
VIGÊNCIA: Seis meses, iniciando em 02/03/2010 e findando em
01/09/2010.
CONTRATO 62/10
CONTRATADA: POA Distribuidora de Peças Ltda
VALOR ESTIMADO: R$ 24.000,00
CONTRATO 63/10
CONTRATADA: Mega Buss Comércio de Peças e Acessórios para
Veículos Ltda
VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00
EXTRATO DE
CONTRATO 104B/08
MODALIDADE: Convite 24/08
CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense
CONTRATADA: Gitel Telecomunicações Ltda.
OBJETO: Manutenção de central telefônica
VIGÊNCIA: 15 de abril de 2010 a 14 de abril de 2011
EXTRATO DE
CONTRATO 103B/08
MODALIDADE: Convite 28/08
CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense
CONTRATADA: Artifex Central de Freios Ltda.
OBJETO: Serviço de rebobinamento de rotores
VIGÊNCIA: 15 de abril de 2010 a 14 de abril de 2011
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
ANTONIO LORENZI, Diretor-Presidente
PREGÃO
ELETRÔNICO 24/10
OBJETO: Aquisição parcelada de baterias.
A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 22 de abril
de 2010, procederá abertura do certame supramencionado, com
os respectivos horários:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min do dia 22
de abril de 2010
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h do dia 22 de abril de 2010
INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 10h do dia
22 de abril de 2010
O edital e demais informações encontram-se à disposição dos
interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sites: http://
www.carris.com.br e www.cidadecompras.com.br .
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
ANTONIO LORENZI, Diretor Presidente.
DISPENSA DE
LICITAÇÃO 6/10
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
OBJETO: Aquisição de material administrativo.
Ordem de compra
Fornecedor
Valor – R$
977
IK COMÉRCIO DE SERIGRAFIA LTDA
575,00
Porto Alegre, 6 de abril de 2010.
DISPENSA DE
LICITAÇÃO 22/10
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAGENS.
11
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
Ordem de compra
Fornecedor
997
CMT COMÉRCIO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA ME
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
Valor – R$
775,00
SILVANEA VEBBER DOS SANTOS DA SILVA,
Coordenadora da Unidade de Compras.
CONVITE 10/10
CONVOCAÇÃO PARA SORTEIO
OBJETO: Aquisição de medicamentos e material odontológico.
A COMPANHIA CARRIS convoca para realização de sorteio
público as empresas: Denta Med Equipamentos e Materiais
Odontológicos e Hospitalares Ltda e Dentária e Distribuidora
Hospitalar Porto Alegrense Ltda (item 108782), a realizar-se dia
8 de abril de 2010 às 14h30min na sede da Carris, rua Albion,
385 – Porto Alegre.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
CONCORRÊNCIA 2/10
PROCESSO 005.000152.10.2
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor,
torna público que se encontra à disposição dos interessados, na
Av. Azenha, 631, sala 36/38, das 8h às 12h e das 13h30min às
17h30min, a seguinte Licitação abaixo discriminada:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
de limpeza urbana em logradouros públicos, estações e terminais do sistema de transporte público, áreas verdes, terrenos
baldios, e outras instalações, terrenos ou edificações de propriedade ou responsabilidade das Secretarias e Departamentos da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
DATA DE ABERTURA: 12 de maio de 2010.
HORA DE ABERTURA: 14h.
LOCAL DE ABERTURA: Av. Azenha, 631, sala 25 (Auditório)
O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados
no site: www.portoalegre.rs.gov.br
Porto Alegre, 5 de abril de 2010.
MÁRIO FERNANDO DOS SANTOS MONCKS, Diretor-Geral.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
CONCORRÊNCIA 1/10
PROCESSO 005.000076.10.4
OBJETO:Contratação de empresa para locação de máquinas e
equipamentos (pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica
de esteira), com operadores devidamente habilitados.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Departamento Municipal de Limpeza Urbana comunica que foi retificado
o Edital em epígrafe, com exclusão do item 5.1.1.1 e inclusão do
item 5.2.1.1, o qual contém a seguinte redação:
5.2.1.1- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
Foram suprimidos, ainda, do edital os itens 5.2.1.3, 11.2.3 e 14.5.
Ficam os interessados cientificados, também, de que o procedimento licitatório não se regerá pela Lei 10.687/2009, referida no edital.
Fica mantida a data do dia 14 de abril de 2010, às 14h, para
recebimento da documentação e propostas.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
VITOR HUGO MARTINS DORNELLES, Presidente.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E
CIRCULAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO
DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
CONTRATADA: Perfil Gráfica e Editora Ltda ME.
OBJETO: Serviços gráficos para a Coordenação do Cinema,
Vídeo e Foto da Secretaria Municipal da Cultura.
PRAZO: O contrato terá a duração até 31 de dezembro de 2010,
a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do parágrafo 1°, do art. 57, da Lei 8.666/93.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços 2/10.
(001.005435.10.2).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
FUNCULTURA
1003.2572.339039
VALORES: R$ 14.510,00
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal da Cultura.
CONVITE 3/10
PROCESSO 001.005482.10.0
RESULTADO FINAL
OBJETO: Serviço de locação e instalação de equipamentos de
projeção para os Eventos Exposição Cineágua e Videoarte nos
Jardins do Departamento Municipal de Água e Esgotos, para
Coordenação de Cinema, Vídeo e Fotografia da Secretaria
Municipal da Cultura.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA torna público o
resultado final referente ao certame em epígrafe, conforme segue:
EMPRESA
VALOR(R$) CLASSIFICAÇÃO
Becker – Sonorização, Luz
12.978,00
1º LUGAR
e Imagem Ltda
Ubirajara Gomes dos Santos
14.500,00
2º LUGAR
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
CONVITE 2/10
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
OBJETO: Aquisição de ferragens e ferramentas.
A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
S.A. comunica o resultado da fase de proposta de preço da
licitação em epígrafe. Após a análise das propostas, a Comissão Permanente de Licitações julgou vencedoras as seguintes
empresa:
NB BORTOLINI LOCAÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA.: itens 50 e 57.
FERROS BONAMIGO LTDA.: item 47
MIX COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.:
itens 9, 10, 51, 58.
COMERCIAL ANGAW LTDA-ME.: itens 8, 15, 30, 33, 53.
FERRAGEM PONTO SUL LTDA.: itens 3, 14, 19, 20, 21, 22,
23, 25, 26, 27, 28, 29, 36, 46, 54.
MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA.: itens 5, 6, 34, 39,
40, 45, 49, 55, 56.
FERRAGEM PEZZOLATTO LTDA.: itens 4, 7, 11, 12, 13, 16,
18, 24, 31, 32, 44, 48, 52.
ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: itens 1, 2, 17,
35, 37, 38, 41, 42, 43, 48, 49, 50.
As seguintes propostas foram desclassificadas:
ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA:
ITEM 48: Por não atender a especificação do edital.
ITEM 49: Por não atender a especificação do edital.
ITEM 50: Por não atender a especificação do edital.
Fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso.
Para dirimir quaisquer dúvidas, por favor, contatar através
dos telefones 3289-4290, ou pelo fax 3289-4277 ou e-mail:
[email protected].
KATIANE DA SILVA PEREIRA,
Presidente da Comissão de Licitação.
SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal de Cultura.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PESQUISA
DE MERCADO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, comunica o que segue:
Atendendo ao que consta no processo 001.015793 09.5 e
de acordo com a análise das áreas competentes, torna público a
realização de PESQUISA DE MERCADO, sobre a contratação
de empresa para ministrar o curso de capacitação de gestores
para os servidores da Secretaria Municipal de Administração.
Os valores deverão ser apresentados, impreterivelmente até 15
de abril de 2010, às 17h, através do e-mail
[email protected]. O Termo de Referência encontra-se disponível no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/sma/.
SÔNIA VAZ PINTO,
Secretária Municipal de Administração.
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
DISPENSA
DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Departamento Municipal de Habitação
CONTRATADO: SIGNS UP SINALIZAÇÕES GRÁFICAS LTDA.
PROCESSO 004.00195.10.3
OBJETO: Confecção de placas de identificação de setores deste
Departamento.
VALOR: R$ 7.762,90
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3101-2587-3390300440000-1
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
HUMBERTO GOULART, Diretor-Geral.
EXTRATO DE TERMO
ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2 AO CONTRATO 4/08
CONC 3/08 - ELIC/CJURF
CONTRATADA: Empresa Escobar e Guglianoni Ltda.
PROCESSO 004.003723.07.0
FIRMADO em: 7 de abril de 2010.
PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado por um ano, ou
seja, de 7 de abril de 2010 a 7 de abril de 2011, podendo ser
denunciado por qualquer uma das partes mediante correspondência epistolar com antecedência mínima de 10 dias.
Porto Alegre, 7 de abril de 2010.
HUMBERTO GOULART, Diretor-Geral.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA 002.083000.10.0
A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público, com relação
ao Pregão Eletrônico, em destaque, que trata do registro de
preços para aquisição de conversores ópticos e chassis, a seguinte correção:
LOTE 3 - CONVERSOR DE FIBRA – GIGABIT – 15Km, na primeira linha da descrição onde diz: Compatível com padrão
IEEE802.3U para 1000Base – TX, em conexão par trançado e
com padrão IEEE802.3U, em 100 Base - FX para conexão de
fibra.
LEIA-SE: Compatível com padrão IEEE802.3U para 1000 Base
– TX, em conexão par trançado e com padrão IEEE802.3U, em
1000 Base - FX para conexão de fibra.
Permanecem inalteradas as outras informações.
OBJETO: Serviço de engenharia para execução de iluminação
artística da Usina do Gasômetro, sito na Av. João Goulart, incluindo instalação de rede de distribuição de energia para os
pontos de iluminação executados
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO comunica aos interessados que se encontra aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA para execução dos serviços em epígrafe, com
custo estimado de R$ 1.324.298,42.
A documentação e propostas serão recebidas no dia 10 de
maio de 2010 às 15h30min, na Sala de Reuniões da Coordenação de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria Municipal
de Obras e Viação localizada na Av. Borges de Medeiros 2244
– 3º andar.
A despesa da referida LICITAÇÃO correrá por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA “1406.2367.339039’’.
O edital poderá ser consultado e adquirido na íntegra através do site www.portoalegre.rs.gov.br/smov. Quaisquer dúvidas
poderão ser dirimidas na Seção de Licitações da Secretaria
Municipal de Obras e Viação através do fone (51)3289-8805.
Porto Alegre, 8 de abril de 2010.
GIORGIA PIRES FERREIRA, Diretora Administrativa.
CÁSSIO TROGILDO, Secretário.
ERRATA
PREGÃO ELETRÔNICO 13/10
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3739 – Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
12
Turismo Fazendo Escola começa
com 52 alunos da rede municipal
Ivo Gonçalves – Banco de Imagens – PMPA
A
Escola de Ensino Fundamental Lauro Rodrigues
Jardim, do bairro Jardim Ingá (Zona Norte), é a
primeira unidade da rede municipal de ensino a
se integrar ao programa Turismo Fazendo Escola, iniciativa das secretarias municipais de Turismo (SMTUR) e de Educação (Smed), que a partir deste mês introduz nas salas de aula do 2º ciclo um processo de sensibilização
para o turismo sustentável, visando a criar um vínculo maior dos
futuros cidadãos com Porto Alegre como cidade turística.
Nesta quinta-feira, às 9h, uma turma de 52 alunos da escola
participará de um city tour orientado no ônibus Linha Turismo
para conhecer pontos turísticos da cidade, como o Centro Histórico. Ao regressarem do passeio, os alunos participarão de atividades lúdicas que visam a estimular as crianças a relacionarem o
turismo com a preservação e valorização do patrimônio histórico e natural e da cultura local e a importância da hospitalidade.
As atividades serão encerradas com a entrega, para cada aluno,
do kit Corrida do Turismo, jogo de ludo que será trabalhado pelos professores em aula. Brincando, o aluno percorrerá os pontos
turísticos de Porto Alegre sobre um tabuleiro colorido e encon-
Programa foi lançado em março com a presença de
alunos municipais
trará textos explicativos sobre cada local visitado.
Idealizado pela SMTUR, o programa potencializará os
conteúdos sobre Porto Alegre desenvolvidos em sala de aula
na rede municipal. O programa prepara professores, educadores e coordenadores pedagógicos sobre os temas do turismo, e
a primeira qualificação será em 13 de abril.
Curso capacita para a prevenção ao uso de drogas
As secretarias municipais da Juventude e da Educação, com o
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e a Cruz Vermelha
Brasileira, realizam, a partir desta sexta-feira, um curso de capacitação
sobre prevenção ao uso de drogas para professores da rede pública
municipal, em especial da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Objetivos — Denominado “Crack nem pensar. Juventude Ligada
na vida”, o objetivo é preparar os professores para combater o uso
do crack que está chegando às salas de aula. A educação deve se
sobrepor à repressão à droga e aos tratamentos de emergência ou
internação psiquiátrica. “O combate deve começar em sala de aula,
até como forma de reduzir as altas taxas de pacientes que não procuram tratamento”, diz o secretário municipal da Juventude.
O consumo do crack e da cocaína, pelo menos uma vez na vida,
é menor entre adolescentes na escola do que aqueles que vivem nas
ruas. Mas, o último Levantamento Nacional sobre o Consumo de
Drogas Psicotrópicas, entre estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, em 27 capitais brasileiras foi realizado em 2004
e, naquela época, a região Sul apresentava a mais alta prevalência de
uso de crack. Porto Alegre liderava o ranking, onde 1,5% dos jovens
relataram ter usado a droga pelo menos uma vez na vida, enquanto
Curitiba apareceu com 1,2% e Florianópolis, 0,3%.
Inscrições — Os encontros acontecem às sextas-feiras, das 19h
às 22h, em quatro escolas do município, até 26 de novembro. As
aulas serão dadas por profissionais de saúde indicados pela Cruz
Vermelha Brasileira. As inscrições podem ser feitas nas seguintes
escolas:
EMEF Jean Piaget - avenida Major Manoel José Monteiro, s/nº,
Parque dos Maias, telefone 3366.2480;ý
EMEF Chico Mendes - rua Gentil Amâncio Clemente, s/nº, bairro
Mário Quintana, telefone 3387.6400;
EMEF Chapéu do Sol - rua Darcy Pereira Pozzi, nº 1, bairro Chapéu do Sol. Telefone 3268.3318ý e
CMET Paulo Freire - rua Jerônimo Coelho, 354, bairro Centro Histórico, telefone 3227 4365.
Prefeitura lança editais para reurbanização da Orla do Guaíba
Ivo Gonçalves – Banco de Imagens – PMPA
seios turísticos no Guaíba e Delta do Jacuí. As obras darão
mais condições para o atracamento dos barcos e mais conforto e segurança aos passageiros”, destaca o secretário municipal de Turismo. De acordo com a SMTUR, os investimentos
serão realizados com recursos do Ministério do Turismo
(MTur), de emenda parlamentar e de contrapartida financeira
da prefeitura.
Imagem aérea da orla do Guaíba
A Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) publicou nesta quarta-feira, dois editais para a contratação de
obras de reurbanização na orla do Guaíba. Um deles prevê a
recuperação de área localizada no entorno da Usina do Gasômetro; o outro dispõe sobre a construção de um trapiche no
bairro Ipanema, em frente à rua Otelo Rosa. “Esta ação da
prefeitura vai preparar a cidade para o futuro e para receber a
Copa 2014, valorizando o turismo e qualificando a orla”, afirmou o titular da Smov.
As ações são resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal do Turismo (SMTUR) e a Smov. “É mais um
passo para a materialização de um antigo sonho da comunidade de Ipanema e dos proprietários de barcos que fazem pas-
Gasômetro — Orçado em R$ 335.929,54, dos quais R$ 195
mil do MTur e R$ 140.929,54 do município, o projeto chamado Cais Usina do Gasômetro tem a finalidade de reurbanizar
a região no entorno da usina, com a recuperação do antigo
porto existente no local. Nesta primeira etapa, será executado
o muro de pedra revestido de concreto e os atracadouros em
concreto pré-moldado. A idéia é fazer com que, após a obra, o
Cais Usina do Gasômetro seja um local seja um local adequado para chegadas e partidas de barcos de turismo.
Trapiche de Ipanema — O projeto do Trapiche de Ipanema,
que está orçado em R$ 234 mil (dos quais R$ 195mil da MTur
e R$ 39mil do município), deverá ser construído na altura da
Rua Otelo Rosa. Ele terá comprimento de 50 metros e largura
de quatro metros. Sua extremidade terá formação de um T,
com largura de 12 metros. A construção de um trapiche valorizará a região e servirá como apoio à comunidade náutica
local.
CÂMARA MUNICIPAL
Comissão debate uso de
sacolas plásticas recicladas
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam)
da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, na manhã
desta terça-feira (6/4,) o projeto de lei que trata da utilização de sacolas plásticas de material reciclado nas redes de
supermercados. A proposta tramita na casa desde 2007 e já
recebeu dois substitutivos: um que acrescenta a possibilidade de usar material renovável na fabricação dos plásticos; e outro que aplica diferentes cores nas embalagens, a
fim de conscientizar o cidadão da utilização adequada.
Conforme informações divulgadas na reunião, cerca
de 80% da população de Porto Alegre aproveita as sacolas
plásticas como saco de lixo. “É preciso conscientizar as
pessoas dos três lemas para cuidar do meio ambiente: reduzir, reaproveitar e reciclar”, afirmou um dos presentes.
Segundo ele, dividir as sacolas em duas cores (verde e laranja) também facilita na hora da separação do lixo.
Viabilidade econômica
Uma das preocupações levantadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) diz respeito à viabilidade econômica da proposta apresentada na Câmara.
Segundo Artur Renato, representante da entidade, a troca
das sacolas plásticas por material reciclável tem que ser
compatível aos custos dos empregadores. “Para que não
onere o bolso do consumidor também”, registrou. Para
Renato, a proposta deveria debruçar-se sobre os incentivos a serem estimulados nas empresas recicladoras.
Luiz Henrique Hartmann, do Sindicato das Indústrias Plásticas do Rio Grande do Sul (Sindiplast), concordou
com a preocupação da Fepam e disse que o benefício da
sacola plástica não pode ser minimizado. Ao apresentar
emenda ao projeto original que proíbe a inclusão de aditivos
químicos oxibiodegradáveis, Hartmann explicou que a
química pode afetar ainda mais o solo. “Precisamos nos
preocupar em diminuir o volume das sacolas e aumentar a
resistência do plástico”, reiterou.
Mais de mil toneladas de lixo doméstico são produzidas diariamente em Porto Alegre, conforme explicou Jairo
Armando dos Santos, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Segundo ele, deste total, 30% poderiam ser encaminhados para triagem e reciclagem na cidade. “Estamos com um projeto em andamento que instala, nas ruas da capital, contêineres para recolher resíduos
orgânicos produzidos pelas pessoas. É uma forma de evitar o consumo desenfreado das sacolas”, registrou, ao reconhecer que é muito mais adequado acondicionar lixo
orgânico dentro de sacolas plásticas do que em sacos de
papel.
Para o presidente da Cosmam o tema é polêmico e
deve ser ainda mais debatido com as entidades envolvidas.
“Precisamos achar a melhor alternativa para a sociedade.
Uma forma de proteger o meio ambiente e de beneficiar os
consumidores”, registrou ao acatar a emenda entregue pelo
Sindiplast para ser incluída no projeto. Ainda participaram
da reunião a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
(Smam), o Sindicato dos Lojistas do Rio Grande do Sul
(Sindilojas) e representantes de alguns supermercados.
Textos elaborados e de responsabilidade
da Assessoria de Comunicação da Câmara