DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FOZ DO IGUAÇU
LEI Nº. 3.722, de 14 de julho de 2010
ANO XV - Nº. 1935 - 15 de fevereiro de 2013
Atos do Poder Executivo
REPUBLICA-SE,
o
o
por ter saído com incorreção, o Decreto n 22.008 de 08/02/2013, publicado no Diário Oficial do Município n
1933 de 08/02/2013, página 9, passando a constar a seguinte redação:
o
DECRETO N 22.008, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo inciso I do art. 86 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
o
o
o
Art. 1 Fica alterada a redação do art. 4 do Decreto n 22.001, de 5 de fevereiro de 2013, que Regulamenta a
o
Lei Complementar n 201, de 31 de janeiro de 2013, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município
de Foz do Iguaçu – REFISFOZ/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
o
“Art. 4 A formalização do Termo de Acordo de Parcelamento – TAP –, especialmente durante a vigência da Lei
o
Complementar n 201/2013 não isenta os contribuintes de pagamentos das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, para os créditos tributários em processo de cobrança judicial, ficando dispensada a
apresentação do comprovante de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios por ocasião da
adesão ao REFISFOZ/2013.
...” (NR)
o
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos retroativos a 5 de fevereiro de
2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 8 de fevereiro de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ademar da Silva
Secretário Municipal da Administração
e Secretário Municipal da Fazenda – Interino
ANO XV
Edição Nº. 1935 de 15 de fevereiro de 2013
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o
DECRETO N 22.011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
o
o
Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei Federal n 8.069, de 13 de julho de 1990 e na Lei n
o
3.998, de 13 de julho de 2012, e ainda, em atendimento a petição protocolada sob o n 4550/2013, de 14 de
fevereiro de 2013, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
R E S O L V E:
o
Art. 1 NOMEAR, a partir de 18 de fevereiro de 2013, os Membros dos Conselhos Tutelares dos Direitos da
o
Criança e do Adolescente, visando ao atendimento no disposto na Lei n 3.998, de 13 de julho de 2012, com
mandato de 3 (três) anos.
o
Art. 2 O Conselho Tutelar I será composta pelos seguintes Conselheiros:
I - Como Conselheiros Titulares:
- Rita Rauber Petter Borges;
- William Magnun Donato;
- Gabriel Rugoni Machado;
- Diógenes Costa;
- Raphael Buiar Pereira de Camargo.
II - Como Conselheiros Suplentes:
- Escarlet Luiza de Lemos;
- Marta Paula Zampier Ojeda;
- Osmar Marchetto;
- Renan Gustavo Baez;
- José Camilo da Silva.
o
Art. 3 O Conselho Tutelar II será composta pelos seguintes Conselheiros:
I - Como Conselheiros Titulares:
- Maria Sirlei Lopez;
- Jairo Cardoso de Souza;
- Marcia Cipriano de Oliveira;
- Paulo Roberto Batista;
- Rita de Cássia Soares da Silva.
II - Como Conselheiros Suplentes:
- Diomedes Nambá Patorelo;
- Maria Aparecida de Souza;
- Ketlin Duarte Sosa;
- Sueli Xavier de Souza;
- Silmara Badiak da Silva.
o
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
o
Art. 5 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de fevereiro de 2013.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
ANO XV
Edição Nº. 1935 de 15 de fevereiro de 2013
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EXTRATOS DE PORTARIAS
o
Portaria n 51.621, de 31 de janeiro de 2013.
o
Assunto: CONCEDER, a partir de 1 de fevereiro de 2013, à servidora ELAINE DUARTE LEVANDOSKI,
o
matrícula n 13507.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista Júnior, do Grupo Ocupacional
Técnico-Administrativo, a título de incentivo ao estudo e a melhor qualidade de trabalho, três referências, além
daquela em que se encontra enquadrado, por ocasião de conclusão de Curso Superior.
o
o
Portaria n 51.629, de 1 de fevereiro de 2013.
Assunto: CONCEDER licença especial por quinquênio de efetivo exercício, no período, forma e condições a
seguir especificadas, aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo:
Nome
Matrícula Cargo
Lotação Mes(es) Período
Período Aquisitivo
EDNEIA PATRICIA DIAS
13047.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
01/04/2002 a 31/03/2007
EDNEIA PATRICIA DIAS
13047.02
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
03/09/2001 a 02/09/2006
LUCILA GONCALVES
11945.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
13/09/1998 a 12/09/2003
LUCILA GONCALVES
11945.02
Professor Pós-Graduado
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
26/02/2001 a 25/02/2006
LUCILA GONCALVES
11945.02
Professor Pós-Graduado
SMED
2
01/03/2013 a 30/04/2013
26/02/2006 a 25/02/2011
8782.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
01/02/2006 a 31/01/2011
8782.02
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
12/08/2001 a 11/08/2006
15124.01
Professor Pós-Graduado
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
17/09/2001 a 16/09/2006
12991.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
09/07/2001 a 08/07/2006
12991.02
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
22/07/2002 a 21/07/2007
PGM
3
01/02/2013 a 30/04/2013
11/06/2007 a 10/06/2012
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
05/05/2004 a 04/05/2009
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
20/10/2003 a 19/10/2008
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
01/06/2005 a 31/05/2010
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
05/05/1999 a 04/05/2004
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
01/06/2000 a 31/05/2005
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
19/06/2003 a 18/06/2008
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
01/06/2005 a 31/05/2010
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
19/06/1998 a 18/06/2003
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
19/06/2003 a 18/06/2008
SMSP
2
01/02/2013 a 31/03/2013
01/06/2005 a 31/05/2010
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
05/05/1999 a 04/05/2004
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
05/05/2004 a 04/05/2009
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
20/10/2003 a 19/10/2008
MARILDA ROCHA DE
OLIVEIRA
MARILDA ROCHA DE
OLIVEIRA
SERVINA SANCHES BOSSA
SILVANE PAULINA
ARENHARTT RADETZKI
SILVANE PAULINA
ARENHARTT RADETZKI
MAYSA CRISTINA PALMA
10237.01
ANTONIO SOARES SILVA
13820.01
CARLOS AUGUSTO
ARISTIMUNHO VARGAS
15607.01
CELSON LUIS JOHANN
13917.01
CLAUDIO DIAS DE
OLIVEIRA
13827.01
DORIVAL MARTIN MATHIAS
13872.01
FELIPE DA CONCEICAO
NUNES
13985.01
GILMAR LUIZ MORESCO
13918.01
MARCOS ANTONIO
CAMACHO
13965.01
MARISTELA BAIL
13997.01
MAURI MORESQUI
13886.01
NELSON BOTELHO DA
SILVA
13766.01
Assistente Administrativo
Especialista
Guarda Municipal de 2ª
Classe
Guarda Municipal de 2ª
Classe
Guarda Municipal de 1ª
Classe
Guarda Municipal de 1ª
Classe
Inspetor
Guarda Municipal de
Classe
Guarda Municipal de
Classe
Guarda Municipal de
Classe
Guarda Municipal de
Classe (F)
Guarda Municipal de
Classe
1ª
1ª
1ª
1ª
1ª
Subinspetor
Guarda Municipal de 1ª
Classe
Guarda Municipal de 2ª
Classe (F)
PAULO CESAR MARTINEZ
13832.01
ROSELI LIMA SOUZA
15617.01
JOAO MARIA SIBERT
9150.01
Agente Patrimonial I
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
17/09/1996 a 16/09/2001
JORGE DE OLIVEIRA DIAS
10390.01
Vigia
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
06/08/2007 a 05/08/2012
MANOEL DOS SANTOS
COSTA
10235.01
Agente Patrimonial I
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
11/06/1992 a 10/06/1997
OLMIRO DUTRA
10190.01
Vigia
SMSP
3
01/02/2013 a 30/04/2013
29/05/1992 a 28/05/1997
WALTER DA CUNHA VAZ
9171.01
Vigia
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
17/09/2006 a 16/09/2011
ANO XV
MARCIA JANICE UHLMANN
RODRIGUES
ORLANDO JOSE
DOMANSKI
JOSE JOAQUIM SILVEIRA
DE SOUZA
LUCYMARA CECCHIN
CLAUDIA CRISTIANI
BENITEZ
IZABEL CRISTINA DOS
SANTOS
ADILONE POPPER
MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA
LOURDES ROMBALDI
MARTINS
SILVIO BENITEZ
GLAUCIA MATILDE
FAQUINI
MARILENE GULARTE
MORAES
LEONILDE DI CARMO
FARIAS GALHARDO
LEONILDE DI CARMO
FARIAS GALHARDO
Edição Nº. 1935 de 15 de fevereiro de 2013
14133.01
13763.01
Guarda Municipal de 1ª
Classe (F)
Guarda Municipal de 1ª
Classe
Pág. 4 de 9
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
19/06/2003 a 18/06/2008
SMSP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
05/05/2004 a 04/05/2009
9807.01
Economista Consultor
SMGP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
14/01/1997 a 13/01/2002
8068.01
Assistente Administrativo
Sênior
SMGP
1
01/02/2013 a 28/02/2013
26/06/1994 a 25/06/1999
9957.02
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
16/03/1993 a 15/03/1998
13217.01
Ajudante de Serviços
Gerais
SMED
2
01/02/2013 a 31/03/2013
01/04/2003 a 31/03/2008
3105.02
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
01/03/1992 a 28/02/1997
8189.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
05/04/1990 a 04/04/1995
8189.02
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
26/02/1996 a 25/02/2001
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
05/04/1995 a 04/04/2000
SMED
2
01/02/2013 a 31/03/2013
09/04/2000 a 08/04/2005
8196.01
8285.01
Ajudante de Serviços
Gerais
Secretário de Escola
Sênior
5207.01
Professor
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
19/10/2003 a 18/10/2008
12697.01
Agente de Apoio
Operacional I
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
29/05/2005 a 28/05/2010
10459.01
Merendeiro(a)
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
04/09/2002 a 03/09/2007
10459.01
Merendeiro(a)
SMED
2
01/03/2013 a 30/04/2013
04/09/2007 a 03/09/2012
VANIA ELIZIANE FURLAN
8352.02
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
07/08/2005 a 06/08/2010
MARIA JUSTINA DA SILVA
11929.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
08/09/1998 a 07/09/2003
9622.01
Professor Pós-Graduado
SMED
2
01/02/2013 a 31/03/2013
14/11/2006 a 13/11/2011
15446.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
25/02/2007 a 24/02/2012
15512.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
22/07/2007 a 21/07/2012
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
06/02/2002 a 05/02/2007
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
20/08/2006 a 19/08/2011
KARLA ALESSANDRA B
BARBOSA DE ASSIS
ADRIANA CRISTINA HAHN
SEVERINO
SOLANGE LANNES DA
CUNHA
NORALDINO SANTOS
NASCIMENTO
9879.01
Secretário de Escola
Sênior
Agente de Apoio
Operacional I
SOLANGE MARIA WEBER
14954.01
ANA MARIA SIQUEIRA
CAMPOS
4957.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
01/04/2005 a 31/03/2010
ZILDA PAULUK
5787.01
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
13/06/2001 a 12/06/2006
ZILDA PAULUK
5787.02
Professor Pós-Graduado
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
20/09/1994 a 19/09/1999
ANA PAULA ZORZAN
17383.01
Educador Infantil Júnior
SMED
3
01/02/2013 a 30/04/2013
21/09/2007 a 20/09/2012
17454.01
Educador Infantil Júnior
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
21/09/2007 a 20/09/2012
SMED
2
01/02/2013 a 31/03/2013
13/03/2000 a 12/03/2005
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
09/05/2002 a 08/05/2007
SMED
2
01/03/2013 a 30/04/2013
09/05/2007 a 08/05/2012
SMED
2
01/02/2013 a 31/03/2013
13/03/2000 a 12/03/2005
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
21/09/2007 a 20/09/2012
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
24/08/1988 a 23/08/1993
SMED
2
01/03/2013 a 30/04/2013
24/08/1993 a 23/08/1998
FRANCIELI RENATA
PEREIRA BORGES
LUCIANE CRISTINE DA
SILVA
13559.01
WILMA BIESDORF
9215.01
WILMA BIESDORF
9215.01
VIVIANE BRUSTOLIN DE
OLIVEIRA
13571.01
JOSEANE DEPINE
17416.01
ROSA BATISTA DA SILVA
PAZ
ROSA BATISTA DA SILVA
PAZ
NOEMI CRISTINA
SMANIOTTO
ISABEL SENANDES SILVA
MACHADO
JACQUELINE FATIMA DA
SILVA
DINA MYRIAN GONZALES
SANDE
4025.01
4025.01
Atendente de Creche
Sênior
Ajudante de Serviços
Gerais
Ajudante de Serviços
Gerais
Atendente de Creche
Sênior
Educador Infantil Júnior
Atendente de Creche
Pleno
Atendente de Creche
Pleno
17550.01
Educador Infantil Júnior
SMED
1
01/02/2013 a 28/02/2013
05/10/2007 a 04/10/2012
14120.01
Fonoaudiólogo Pleno
SMSA
1
01/02/2013 a 28/02/2013
14/03/2001 a 13/03/2006
8501.01
Técnico em Enfermagem
SMSA
1
01/02/2013 a 28/02/2013
17/05/1995 a 16/05/2000
13503.01
Enfermeiro Sênior
SMSA
1
01/02/2013 a 28/02/2013
01/03/2005 a 28/02/2010
TEREZA COSTA SOUSA
10435.01
Técnico em Enfermagem
SMSA
1
01/02/2013 a 28/02/2013
27/08/2002 a 26/08/2007
CARMEN AMELIA CARON
9902.01
Técnico em Enfermagem
SMSA
1
01/02/2013 a 28/02/2013
10/02/1997 a 09/02/2002
ANO XV
Pág. 5 de 9
Edição Nº. 1935 de 15 de fevereiro de 2013
CARMEN AMELIA CARON
9902.01
Técnico em Enfermagem
SMSA
3
01/03/2013 a 31/05/2013
10/02/2002 a 09/02/2007
ISAIAS DIAS DE CASTRO
15571.01
Pintor I
SMAO
1
01/02/2013 a 28/02/2013
07/04/2003 a 06/04/2008
SMAO
1
01/02/2013 a 28/02/2013
18/09/2001 a 17/09/2006
SMTU
1
01/02/2013 a 28/02/2013
20/08/2001 a 19/08/2006
Ajudante de Serviços
Gerais
Auxiliar de Turismo
Bilíngue
IVANIR PRIMAZ
9204.01
IENECI BOBATO
14960.01
SUZELE ANDRADE FARIAS
10245.01
Educador Pleno
SMAS
1
01/02/2013 a 28/02/2013
12/06/2002 a 11/06/2007
JOSE ALVES DA SILVA
5715.01
Operador de Máquinas
SMAO
2
01/02/2013 a 31/03/2013
04/06/2001 a 03/06/2006
JOAQUIM ALVES DA SILVA
2411.01
Jardineiro
SMAO
3
01/02/2013 a 30/04/2013
05/09/1999 a 04/09/2004
SMTU
3
01/02/2013 a 30/04/2013
04/10/1999 a 03/10/2004
SMTU
3
01/05/2013 a 31/07/2013
04/10/2004 a 03/10/2009
SMTI
3
01/02/2013 a 30/04/2013
01/06/1999 a 31/05/2004
SMTI
3
01/05/2013 a 31/07/2013
01/06/2004 a 31/05/2009
SMSA
1
01/02/2013 a 28/02/2013
24/08/1984 a 23/08/1989
SMSA
2
01/03/2013 a 30/04/2013
24/08/1994 a 23/08/1999
SMSA
1
01/02/2013 a 28/02/2013
24/04/2000 a 23/04/2005
GRACIELA STEVENS
GONZATTI
GRACIELA STEVENS
GONZATTI
12468.01
12468.01
EVANDRO FERREIRA
13434.01
EVANDRO FERREIRA
13434.01
GILBERTO AQUINO
DAVALO
GILBERTO AQUINO
DAVALO
MARIA DAS NEVES
DUARTE BARBOSA
4423.01
4423.01
13634.01
Ajudante de Serviços
Gerais
Ajudante de Serviços
Gerais
Programador de
Computador Pleno
Programador de
Computador Pleno
Motorista de Veículos
Pesados
Motorista de Veículos
Pesados
Assistente Administrativo
Especialista
o
Portaria n 51.634, de 5 de fevereiro de 2013.
Assunto: INTERROMPER, a partir de 31 de janeiro de 2013, a licença sem vencimentos concedida por meio da
o
Portaria n 49.660, de 14 de março de 2012, à servidora KELIN REGINA BERGAMINI DO NASCIMENTO,
o
matrícula n 14911.02, ocupante do cargo de Professor, do Grupo Ocupacional Magistério.
o
Portaria n 51.635, de 5 de fevereiro de 2013.
Assunto: CONCEDER licença especial por quinquênio de efetivo exercício, no período, forma e condições a
seguir especificadas, aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo:
Matrícula Cargo Lotação Mes(es)
Nome
IRINEU ANTONIO BACK
4773.01
Vigia
SMSP
1
Período
01/02/2013 a
28/02/2013
Período Aquisitivo
01/02/2005 a 31/01/2010
o
Portaria n 51.636, de 30 de janeiro de 2013.
o
Assunto: CONCEDER, a partir de 1 de fevereiro de 2013, ao servidor ISMAEL HONORIO GIMENEZ, matrícula
o
a
n 13790.01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 1 Classe, do Grupo Ocupacional do
Corpo da Guarda, a título de incentivo ao estudo e a melhor qualidade de trabalho, três referências, além
daquela em que se encontra enquadrado, por ocasião de conclusão de Curso Superior.
o
Portaria n 51.640, de 5 de fevereiro de 2013.
Assunto: CONCEDER Licença Maternidade, no período, forma e condições a seguir especificadas, à(s)
servidora(s) pública(s) municipal(is):
Nome
Matrícula
Cargo
MARIA LUIZA LOURENZINI
18097.01
Professor
Lotação Dia(s)
SMED
120
Período(s)
01/02/2013 a 31/05/2013
ANO XV
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Edição Nº. 1935 de 15 de fevereiro de 2013
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico o processo de Dispensa de Licitação nº. 07/2013, fundamentado no parecer jurídico exarado pela
Procuradoria Geral do Município, conforme disposto no Artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, referente à
contratação de empresa especializada para execução da manutenção corretiva de veículos automotores
(veículos e motocicletas), pelo prazo de 90 (noventa) dias, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e
serviços de guincho no perímetro do município, para a secretaria Municipal de Assuntos para Cooperação para
Assuntos de Segurança Pública.
Em favor de: ZANIN, SAVALLISCH & DIAS Ltda. (CNPJ: 00.061.294/0001-61) Manutenção de veículos.
Em favor de: MOTEC VEÍCULOS Ltda. (CNPJ: 77.597.748/0001-48)Manutenção de motocicletas.
Valor total contratado: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais)
Foz do Iguaçu, 14 de Fevereiro 2013.
Reni Clovis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Ricardo Vinicius Cuman
Diretor do Departamento de Compras e Suprimentos Interino
Atos do Poder Legislativo
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 58/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na
forma do disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE
Art. 1º Designar, a contar de 02 de janeiro de 2013, a servidora ROSSANA SCHMITZ DE ARAÚJO, Diretora de
Comunicação, para, em substituição à Jacqueline da Silva Kruger, compor, como membro, a Comissão Especial
de Recebimento de Bens e Serviços relacionados ao setor de Imprensa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
criada pela Portaria da Presidência nº 46/2011.
Art. 2º Revogar a Portaria da Presidência nº 171/2012, de 1º de novembro de 2012.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 28 de janeiro de 2013.
José Carlos Neves da Silva
Presidente
ANO XV
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EXTRATO DE PORTARIAS
PORTARIA
Nº
57/2013
DATA
OBJETO
22/01/2013
59/2013
28/01/2013
60/2013
31/01/2013
61/2013
31/01/2013
Exonera CRISTIANE SILVA DE CAMARGO MACHADO, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, referência PL-5, a contar de 1º de
fevereiro de 2013.
Nomeia ELIAS SCHNEIBERG DE CASTRO LIMA, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar, referência PL-5, a contar de 1º
de fevereiro de 2013.
Exonera LUCIANE DO PRADO SANTOS, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar, referência PL-5, a contar de 1º de fevereiro de
2013
Nomeia MARIA JOSÉ DE SOUZA EL SAAD, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, referência PL-5, a contar de 1º de
fevereiro de 2013.
FOZPREV
PORTARIA Nº 4.263
O Diretor-Superintendente da Foz Previdência do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 17.358, de 28 de setembro de 2006, pela Portaria nº
51.484, de 08 de janeiro de 2013, de acordo com o disposto no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no art. 18 da Lei Complementar
Municipal nº 107, de 19 de abril de 2006, e considerando a apresentação da Declaração de Matrícula no 3°
período do Curso de Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda, de 16 de fevereiro de
2013, emitida pela Faculdade União Dinâmica de Faculdades Cataratas - UDC,
R E S O L V E:
I - PRORROGAR a PENSÃO POR MORTE da beneficiária VICTÓRIA RAFAELA JUSTUS, concedida
através da Portaria nº 3.924/11,e prorrogada por último pela Portaria nº 4.416/12 para o período de 1º de
fevereiro a 31 de julho de 2013, na condição de filha universitária da servidora pública falecida LAURA DENISE
SILVA JUSTUS, matrícula 3838.01, no valor de R$ 2.268,56 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e
cinquenta e seis centavos), correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do valor de pensão.
II - Determinar a obrigatoriedade da mesma em apresentar, sob pena de suspensão imediata dos valores
percebidos a título de pensão, 10 (dez) dias antes da data do término do período mencionado no item I da
presente portaria, o original da declaração expedida pela instituição de ensino superior, que comprove estar
devidamente matriculada para o próximo período letivo e a frequência às aulas no período curricular
imediatamente anterior, indicando ainda o curso e o período que está cursando.
Gabinete do Diretor-Superintendente da Foz Previdência do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em
15 de fevereiro de 2013.
Darlei dos Santos
Diretor-Superintendente
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Fundação Cultural
PORTARIA N° 866
DATA: 15 de fevereiro de 2013
O Diretor Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, que lhe são conferidas pelos Incisos IV e V, do artigo 67, da Lei Orgânica do
Município na forma do disposto no artigo 3º, do Estatuto da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e em função do
Decreto nº 21.978, de 03 de janeiro de 2013,
RESOLVE:
os
ALTERAR as Portarias n 859 e 860, ambas de 03 de janeiro de 2013, que tratam de nomeações para
o exercício de cargos de provimento em comissão, Símbolo CC-3, as quais passam a vigorar com a seguinte
redação:
Onde se lê:
“...com verba de Representação de Gabinete, no percentual de 100% (cem por cento)...”
Leia-se:
“...com verba de Representação de Gabinete, no percentual de 60% (sessenta por cento)...”
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, em 15 de fevereiro de 2013.
José Alexandre de Oliveira Freire
Diretor Presidente
Mario Cesar Moreira
Secretário Geral
JARI
O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Foz do Iguaçu,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto N.º 20.801, de 11 de outubro de 2011, dá
conhecimento das decisões proferidas na pauta de julgamento realizada na data de 07 de fevereiro de 2013,
conforme julgamento.
Recorrente: ANNA CRISTINA BIANCHI DE MIRANDA
Auto n º 828.9.099003-3
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o
auto de infração, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
Recorrente: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA
Auto n º 828.9.099363-6
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, recurso não conhecido pela Jari por ter sido apresentado
fora do prazo legal, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
Recorrente: COMERCIAL OESTE S.A.
Auto n º 828.9.099761-5
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade imposta fica afastada em todos os seus
efeitos.
Recorrente: GUILHERME MANOEL MAIA
Auto n º 828.9.099822-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, recurso não conhecido pela Jari por ter sido apresentado
fora do prazo legal, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
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Recorrente: VERA LUCIA CANO
Auto n º 828.9.099948-0
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade imposta fica afastada em todos os seus
efeitos.
Recorrente: SANDRO LUIZ TREMEA
Auto n º 828.9.099977-4
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o
auto de infração, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
Recorrente: ROSA MARCELA SOLENE SIEBRE
Auto n º 828.9.0100178-5
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o
auto de infração, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
Recorrente: VOLMAR ZANELLA
Auto n º 828.9.100204-8
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o
auto de infração, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
Recorrente: MAYARA DA SILVA
Auto n º 828.9.0100217-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o
auto de infração, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
Recorrente: GABRIEL BERGAMASCO BOCCHINI
Auto n º 828.9.100259-5
Resultado: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, por unanimidade de votos, determinando a imposição da penalidade ao
condutor apresentado.
Recorrente: FLAVIA ROOSEWELT TOPAN FRANCO
Auto n º 828.9.0100358-3
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, recurso não conhecido pela Jari por ter sido apresentado
fora do prazo legal, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
Recorrente: RODRIGO QUEVEDO GOLLMANN
Auto n º 828.9.0100399-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o
auto de infração, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
Recorrente: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS
Auto n º 828.9.100626-4
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o
auto de infração, pelo que fica mantida a penalidade imposta em todos os seus efeitos.
__________________________________________________________
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estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são
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